Estatuto do Pessoal Docente | Aprovação com dúvidas sobre horas extraordinárias Andreia Sofia Silva - 30 Abr 2021 Os deputados aprovaram ontem na especialidade o novo Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, num debate que ficou marcado pela necessidade de mais regulamentação das horas extraordinárias cumpridas pelos professores. Sulu Sou disse que “as escolas oficiais são geridas pelo Governo e devem ter um mecanismo de registo” do trabalho efectuado pelos professores fora da sala de aula. No entanto, o Governo afastou a possibilidade. “Neste momento, há um equilíbrio e não vemos que os docentes sejam como as pessoas que trabalham nas fábricas. Não queremos criar um regime e queremos que a própria escola tenha o seu mecanismo de registo”, disse Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude. José Pereira Coutinho alertou para o uso de aplicações de telemóvel na comunicação com os encarregados de educação fora da sala de aula, enquanto que Au Kam San lembrou que tarefas como a “correcção das provas é um trabalho que não é feito na escola”. “Se levar este trabalho para casa, é ou não considerado trabalho extraordinário? Há que definir o âmbito”, referiu. Sobre a avaliação do pessoal educativo, Lou Pak Sang adiantou que serão usadas as mesmas leis que já se aplicam ao restante pessoal da Função Pública. “Para os directores e subdirectores das escolas vai ser usado o actual sistema de avaliação de desempenho da Função Pública. Relativamente ao trabalho de avaliação dos professores será de acordo com a lei 8/2004 [que define os princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública]. Vai haver um mecanismo de reclamação”, frisou Lou Pak Sang.
TDM | Sulu Sou quer Governo e Comissão Executiva a dar explicações no hemiciclo Andreia Sofia Silva - 30 Abr 2021 Sulu Sou pediu a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa para dar explicações sobre a nova linha editorial e a demissão de sete jornalistas dos canais portugueses de rádio e televisão. Também Au Kam San abordou o caso no debate de ontem O caso dos despedimentos de sete jornalistas dos canais de rádio e televisão da TDM, bem como a implementação de uma nova linha editorial na estação, continua a ser abordado por deputados. Desta vez é Sulu Sou a exigir, em interpelação oral, a presença de membros do Governo e da comissão executiva da TDM na Assembleia Legislativa (AL) para darem explicações sobre a polémica. “Volto a interpelar o Governo solicitando que, na reunião de [respostas] às interpelações participem os membros do Governo responsáveis pela área da acção governativa e os responsáveis da Comissão Executiva da TDM.” “Foram dadas em Março novas instruções de edição internas, proibindo a difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo, e estas foram apenas lidas, em vez de serem transmitidas por escrito. Porquê? As novas directrizes constam do manual editorial de 2011 e este continua vigente? Para tranquilizar os profissionais da imprensa, vão ser anuladas as novas directrizes?”, questiona o deputado. Para Sulu Sou, “a proibição da difusão de opiniões contrárias às políticas do Governo é um atropelo à liberdade de imprensa”. “O Governo concorda com esta afirmação? Como é que vai garantir que os regulamentos e instruções internos da TDM observem estritamente o princípio da defesa da liberdade de imprensa, consagrado na Lei Básica e na Lei de imprensa, e sobretudo não entram em conflito com a independência e a liberdade de publicação e difusão dos jornalistas, e a liberdade de expressão do pensamento, de que a imprensa é instrumento privilegiado?”, questionou ainda. Sulu Sou lamenta que, até à data, “a TDM se tenha limitado a emitir curtas notas à imprensa, incapazes de dissipar as dúvidas”, além de que a “direcção da empresa tem evitado entrevistas públicas, esclarecimentos e encontros com associações peticionantes”. Um novo estatuto O deputado não esquece o facto de a TDM ser uma emissora pública, que recebe financiamento do Governo, pelo que necessita de dar esclarecimentos adicionais. “A TDM recebe, todos os anos, montantes avultados do erário público e foi criticada nos relatórios do Comissariado de Auditoria devido à falta de fiscalização e por não ter sido prestada a devida atenção ao problema estrutural identificado no relatório do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento Estratégico da TDM.” Neste sentido, Sulu Sou pede que o Governo uma lei que defina “o estatuto legal da TDM enquanto entidade de difusão pública e os seus deveres, no sentido de criar um rigoroso mecanismo de responsabilização pública, seguindo os critérios definidos pela UNESCO para os serviços de difusão pública”. No debate de ontem na AL, Au Kam San também abordou o caso e citou Mao Tsé-Tung: “estar escrito no papel não significa ser real”. “As pessoas de Macau devem sentir isto profundamente”, acrescentou. “As ordens dadas pela TDM, que depende do erário público, aos jornalistas do canal português, de ‘proibição de divulgação de informações e opiniões contrárias às políticas do Governo Central e às medidas adoptadas pelo Governo da RAEM’, são as mais despidas e maravilhosas.” Para Au Kam San, está em causa “um facto lamentável” que é a questão da TDM “ter sido sempre um eco do Governo”. “A referida orientação existe realmente só que, no passado, considerava-se que o canal português não conseguia chegar ao público que não domina essa língua, assim, o controlo era mais ou menos reduzido, e o canal transformou-se num ‘oásis relativamente livre’. Só agora é que as garras foram finalmente estendidas a este canal e se deu o incidente”, referiu o deputado. Au Kam San destaca o facto de este não ser “um caso singular”, uma vez que “a maioria das pessoas assegura que a comunicação social já implementa, desde há muito, este tipo de orientação de edição. Perante este ambiente tão exemplar, como é que as gentes de Macau podem ter liberdades de expressão e de imprensa?”, questionou. O deputado defendeu que “são ainda necessários grandes esforços para as gentes de Macau gozarem de verdadeiros direitos de eleger e de ser eleito, de liberdade de expressão, imprensa, edição, associação, reunião, desfile e manifestação, e do direito e da liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”.
Ella Lei pede mudança da lei para acelerar pagamento de salários em atraso Andreia Sofia Silva - 29 Abr 202129 Abr 2021 A deputada Ella Lei usou o período antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para pedir uma alteração na lei a fim de acelerar o processo de pagamento dos salários em atraso, bem como o aumento das multas para os empregadores que não pagam a tempo e horas. “A economia de Macau ainda não recuperou completamente e muitos trabalhadores não têm emprego, e mesmo quando têm, podem não ter salário. Devido à insuficiência da legislação e dos mecanismos vigentes, os trabalhadores deparam-se com muitas dificuldades na reivindicação dos salários em atraso. Algumas empresas até se aproveitam das lacunas para atrasar de forma continuada o seu pagamento sem resolverem o problema.” Ella Lei deu o exemplo de “uma instituição de comunicação social que há muitos anos que arrasta o pagamento dos salários, e quando o faz, é a conta-gotas”. “Mesmo depois da apresentação da queixa a parte patronal comprometeu-se a acompanhar o caso, mas o problema ainda não foi resolvido, pois há muitas pessoas que não recebem salários há mais de seis meses, por isso, o seu sofrimento é enorme”, frisou. A DSAL terá recebido 170 pedidos de apoio sobre salários em atraso, mas para Ella Lei é fundamental mudar a lei. “As leis vigentes permitem que os empregadores mal-intencionados se aproveitem das lacunas para fugir ao pagamento dos salários em dívida. Desde que estes sejam pagos antes do envio do auto ao tribunal, por parte da DSAL, a multa é logo dispensada.” A interpelação oral da deputada recorda que, aquando do processo legislativo, “optou-se por esta prática para os trabalhadores receberem rapidamente os salários e se dispensar recursos morosos, mas o facto é que nem sempre se conseguiu acelerar a recuperação dos salários”. “Ao longo dos anos muitos empregadores sem escrúpulos recusam-se propositadamente a colaborar, e mesmo quando têm dinheiro, pagam a conta-gotas ou adiam o pagamento até ao último momento do envio do auto para o tribunal. Durante este período, o pagamento vai-se arrastando sem justa causa e os trabalhadores é que sofrem a pressão económica e têm de gastar tempo para recuperar o seu dinheiro”, rematou. Ella Lei fala de um “regime cruel para os trabalhadores” e que é “bom para os empregadores mal intencionados que fogem ou arrastam, propositadamente, o pagamento dos salários em dívida”. Mais apoios Nesse sentido, a deputada exige que o Governo “reveja a normal que prevê que a multa não se aplica desde que a dívida seja reembolsada quando o processo se encontre a ser tratado na DSAL”, devendo “agravar a multa para acelerar a conclusão do processo de reclamação”. A deputada pede também que sejam reforçados os apoios “a conceder aos trabalhadores com salários em atraso, mesmo não se tratando de casos de cessação de actividade ou declaração de falência”. “Se a situação persistir, deve haver ainda mecanismos para garantir que o trabalhador obtenha o adiantamento do salário em atraso e reclame as dívidas, evitando que a empresa, por má fé, se livre das suas responsabilidades”, adiantou. No que diz respeito à legislação laboral, Ella Lei acredita que são necessárias mudanças também “em matéria de férias anuais, licença de maternidade, descanso semanal e sistema de garantia para os que se encontrem constantemente em licença sem vencimento”. Devem também ser revistas “a lei de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, em matéria de reforço das garantias, e a lei do associativismo, em matéria de garantia da liberdade de adesão”.
Deputado Lei Chan U diz que lay-off pode estar a ser usado “de forma abusiva” Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2021 O deputado Lei Chan U recorreu ao período de antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para alertar para o facto de o regime de lay-off poder estar a ser usado “de forma abusiva” por parte dos empregadores. “Segundo alguns trabalhadores de um hotel, para aumentar a taxa de ocupação, o hotel baixou os preços e quem arca com a diferença de preços são os trabalhadores, aos quais foi exigido layoff em rotatividade para compensar os prejuízos. Isto demonstra que a situação ainda é grave e que o layoff, provavelmente, está a ser utilizado de forma abusiva”, disse o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) numa interpelação oral endereçada ao Governo. Lei Chan U disse também que “o impacto da covid-19 na economia e no emprego se mantém, e muitos trabalhadores estão desempregados ou em layoff”. O facto de o número de turistas ter aumentado nos últimos meses “quase nada contribuiu para melhorar a situação”. O deputado exige, por isso, que o Governo melhore a compilação de dados estatísticos sobre esta matéria. “Segundo o Governo não há dados sobre o número de pessoas em layoff, mas isso não significa que não há forma de saber quantas são essas pessoas”, disse, tendo divulgado dados de um inquérito elaborado pela FAOM em Março. “As empresas, onde 56 por cento dos inquiridos trabalham, adoptaram, nos últimos três meses, o layoff e a ‘licença de carinho’ – o número máximo de dias por mês foi de 8 a 15 dias, seguido de 4 a 7 dias, portanto, 35% e 27% do total.” Dados da DSEC reflectem Lei Chan U disse também que “o Governo não sabe quantas pessoas estão em layoff, mas a evolução da taxa de subemprego, segundo o Inquérito ao Emprego da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, reflecte, em certa medida, o número de pessoas em layoff, pois a taxa de subemprego aumentou de 0,4 por cento antes da epidemia para 5,4 por cento, e desceu agora para 4,5 por cento”. Tal significa que “há cerca de 17 mil pessoas em subemprego, o que significa que há residentes em situação de layoff e de férias com metade do vencimento”. Desta forma, “estas situações em que muitos residentes se encontram são um facto objectivo e o Inquérito ao Emprego não consegue reflectir claramente a realidade, o que demonstra que o Governo ainda tem espaço para melhorar os trabalhos estatísticos”.
Tóquio2020 | Atletas vão ser testados à covid-19 todos os dias Hoje Macau - 29 Abr 2021 Os atletas participantes nos Jogos Olímpicos Tóquio2020 vão ser submetidos diariamente a testes à covid-19, anunciou ontem a organização, actualizando o plano anterior de rastrear os participantes a cada quatro dias. O reforço na despistagem à infeção pelo novo coronavírus consta da nova versão do manual (‘playbook’) para as comitivas, no qual são elencadas as várias medidas face à pandemia, que, segundo o presidente do Comité Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, representam “um sinal de solidariedade e respeito da comunidade olímpica para com os anfitriões japoneses”. Também hoje, a organização de Tóquio2020 adiou para junho a decisão – esperada para estes dias – sobre a possibilidade de as competições terem espectadores, isto depois de já ter sido definida a proibição de público proveniente de fora do Japão. Os Jogos Olímpicos Tóquio2020 foram adiados para 23 de Julho a 8 de Agosto de 2021, devido à pandemia de covid-19, enquanto os Paralímpicos foram reagendados para o período entre 24 de Agosto e 5 de Setembro. Até 11 de maio, Tóquio, Kyoto, Osaka e Hyogo estão sob estado de emergência, devido ao aumento do número de infetados e ao aparecimento de novas variantes do SARS-CoV-2, o vírus que provoca a covid-19, obrigando a que os eventos desportivos sejam realizados à porta fechada. Desde o início da pandemia, este é o terceiro estado de emergência no Japão, que contabiliza um total de cerca de 577 mil infectados pelo novo coronavírus e mais de 10 mil mortos. O fim do presente estado de emergência coincide com a visita do presidente do Comité Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach. Entretanto, numa reunião do comité de saúde do parlamento japonês, o responsável pelo painel governamental japonês de peritos sobre a pandemia defendeu que as autoridades locais “devem discutir” a realização dos Jogos Olímpicos no próximo verão, face ao aumento de infeções pelo novo coronavírus. “Estamos a chegar ao momento em que devemos discutir [a realização] do evento, tendo em conta a situação do aumento dos contágios e a pressão sobre o sistema de saúde, como fatores mais importantes”, afirmou Shigeru Omi, no parlamento japonês. Mesmo assim, a presidente do comité organizador, Seiko Hashimoto, reiterou a realização dos Jogos, salientando que “a questão é saber como organizar os Jogos de forma segura”. Os responsáveis pela organização de Tóquio2020 apresentaram estas novas medidas restritivas, com a actualização do ‘playbook’, numa altura em que a população japonesa se tem manifestado a favor de um novo adiamento ou do cancelamento das competições.
Covid-19 | Timor-Leste regista mais 76 casos, dos quais oito com sintomas Hoje Macau - 29 Abr 2021 Timor-Leste registou nas últimas 24 horas mais 76 casos positivos do SARS-CoV-2, dos quais oito com sintomas da covid-19, segundo o balanço actualizado do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC). Em comunicado o CIGC explica que se registaram ainda 45 casos recuperados, com o número total de activos em todo o país a ser agora de 1014, e o de acumulados desde o início da pandemia a aumentar para 2124. Os casos positivos registados – 75 em Díli e um no enclave de Oecusse-Ambeno – representam 10,32% dos 736 testes realizados pelo Laboratório Nacional em Díli. Segundo o CIGC a taxa de incidência da covid-19 é actualmente de 27,3 por 100 mil habitantes, acima dos 22,5 por 100 mil habitantes da Índia e praticamente idêntico aos 27,4 do Brasil. Um total de 23 pessoas – dois graves deles em estado grave e os restantes moderados – estão actualmente no centro de isolamento de Vera Cruz em Díli. O parlamento timorense decidiu ontem ampliar o estado de emergência até ao inicio de junho devendo o Governo aprovar as medidas a aplicar nesse período numa reunião do Conselho de Ministros prevista para hoje.
NAPE | Marginal da Estátua de Kun Iam abre hoje Hoje Macau - 29 Abr 2021 Abre hoje ao público a Zona de Lazer da Marginal da Estátua de Kun Iam. O espaço, que atravessa a área marginal entre o Centro de Ciência de Macau e o Centro Ecuménico Kun Iam, dispõe de uma área de 15 mil metros quadrados, onde foram instalados equipamentos recreativos de manutenção física como um trilho junto à água, campo polivalente, campo de gateball e um rinque de patinagem. Por seu turno, a área de diversão infantil, de 2.700 metros quadrados inclui equipamentos para pais e filhos, que incluem “conjuntos de diversão com elementos de escalda” destinadas a crianças dos 5 aos 12 anos, informa um comunicado divulgado ontem pelo Instituto para os Assuntos municipais (IAM). Segundo o IAM, no local, há ainda conjuntos de grande dimensão com elementos desafiantes que permitem “dotar as crianças de diferentes apetências” e “proporcionar-lhes treino físico enquanto se divertem”. Na mesma nota, o organismo aponta ainda esperar que, durante o período de abertura, sobretudo a área de diversão infantil “vá atrair um grande número de cidadãos” e até “uma maré de gente” em alguns períodos.
SAAM | Director denuncia tanque que nunca foi limpo em 20 anos Hoje Macau - 29 Abr 2021 No programa Fórum Macau da Rádio Macau, Chu Wai Man, director-geral adjunto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, indicou que no passado se registou um caso de um edifício que nunca limpou o tanque de água durante mais de 20 anos. O responsável afirmou que o ambiente do armazenamento de água era pior e acumulou imensos sedimentos. Apesar de não ter causado problemas de saúde aos moradores, identificou-se um excesso de bactérias e escherichia coli na água, que só diminuiu depois do tanque de água ser limpo. Por sua vez, Chan Hou Wo, chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, referiu que as empresas de administração dos condomínios têm a responsabilidade de garantir a qualidade de água. Assim, explicou que os proprietários de edifícios podem pedir à empresa de administração para participar no programa de garantia de qualidade de água em edifícios e limpar o armazenamento de água segundo as orientações do programa. Chan Hou Wo também indicou que 80 habitações económicas e 14 habitações sociais participam no programa.
Advocacia | Frederico Rato integra Comissão de Arbitragem de Guangzhou Hoje Macau - 29 Abr 2021 O português Frederico Rato tornou-se o primeiro advogado de Macau a integrar a Comissão de Arbitragem de Guangzhou, cidade do sul da China, que quer apostar na mediação de conflitos comerciais com os países lusófonos. Frederico Rato disse à Lusa que a comissão sediada na capital de Guangdong quer integrar peritos legais que dominem a língua portuguesa e conheçam os mercados lusófonos. O objectivo da comissão é estar preparada para oferecer serviços jurídicos de arbitragem e mediação com que as empresas dos países de expressão portuguesa “se sintam também à vontade para recorrer”, explicou o advogado. A comissão acredita que poderá haver no futuro maior procura pela resolução extrajudicial de conflitos, uma vez que as trocas comerciais e investimentos que ligam a China aos mercados lusófonos “são cada vez mais intensos, nomeadamente com o Brasil, Angola e Moçambique”, disse Frederico Rato. As trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa caíram 3 por cento em 2020, mas subiram 19,6 por cento com Angola e 3,5 por cento com Moçambique, segundo estatísticas dos Serviços de Alfândega chineses. A plataforma de facto A nomeação de Frederico Rato aconteceu a 30 de Março, mas só foi revelada pela comissão à imprensa chinesa na segunda-feira. Mas em Fevereiro o advogado já tinha ajudado a comissão a estreitar ligações com centros de arbitragem no Brasil, incluindo a Câmara de Mediação de Conflitos da Associação de Comércio Exterior do Brasil. O objectivo era lançar as bases para o estabelecimento de uma plataforma online de resolução de disputas comerciais que envolvam empresas chinesas e brasileiras, referiu Frederico Rato. O advogado acredita que a nomeação do primeiro membro de Macau para a comissão reflecte o papel da cidade como plataforma de ligação com os países de língua portuguesa. A firma de advocacia Lektou, da qual Frederico Rato é fundador, abriu em Março um escritório em Shenzhen após receber autorização do Departamento de Justiça da Província de Guangdong.
Segundo acto – Cena 5 Gonçalo Waddington - 29 Abr 202129 Abr 2021 O Capitão aquiesce, enternecido. O Major já recuperou totalmente do engasgo de há pouco e volta a reacender o seu Cubano. Os dois ficam em silêncio durante algum tempo, olhando para Gonçalo que continua a balbuciar sem se fazer ouvir. Estão os três sozinhos nesta sala subterrânea de alta segurança. Major [indicando Gonçalo] O que é que vamos fazer com aquele peixe-bolha? Capitão [hesitante] Pois… estava à espera das ordens do meu Major? Major [surpreendido] Qual Major?! Capitão Do senhor! Major Qual senhor?! O Major desata a rir às gargalhadas, mas desta vez não se engasga. E ainda consegue baforar pelo meio. O Capitão está mais perdido que uma carta sem remetente numa saca de carteiro dos CTT. Major Ou o Capitão endurece a espinha, ou toda a gente o vai pisar como se fosse relva num parque municipal. Capitão [esforçando-se] Sou da opinião de que o devemos deixar ali ficar. Ele há-de ter um plano. Se for inimigo, há-de ter ordens. Se foi um erro de cálculo, ele dará pelo erro e saberá melhor do que nós o que fazer. Se tem uma missão específica e não nos quer mal, não tardará a partilhar connosco o seu propósito. Major E nós, nada? Capitão [inseguro] Não percebo… Major E nós, não fazemos nada? Capitão Propus que esperássemos, meu Major. Major [desagradado] Eu percebi… acha que sou estúpido? Capitão [medroso] Claro que não, meu Major! Major [irado] E esperar é o quê, meu merdas?! Capitão Eh… neste caso é aguardar activamente… Major [explodindo] Aguardar activamente é para os panilas e as putas! Uma pequena poça de urina começa a formar-se ao lado da bota esquerda do Capitão. Ele sua por todos os poros e faz um grande esforço para não olhar para ela. O Major repara e resolve fingir que não se deu conta da fraqueza do seu subordinado. Major [acalmando] Aguardar activamente…? Puta que o pariu mais as suas curiosidades semânticas! Capitão [aniquilado] Perdão, meu Major. Major [apaziguador] Acalme-se, vá… [pausa] É desesperante, sabe… de cada vez que temos oportunidade para ombrearmos com as maiores potências mundiais… acontece o mesmo. [pausa] Aguardamos… aguardar é um acto passivo, Capitão. Deveríamos esquartejar o corpo dessa gelatina humana que está para ali a borbulhar um discurso inaudível e aguardar que viessem reclamar o corpo ou a vingança… e deveríamos estar armados até aos dentes. E quando aqui chegassem, nem lhes daríamos tempo para dizer um boa tarde… descarregávamos o arsenal todo em cima deles, fossem homens, ratos ou bonequinhos verdes com antenas. Porque é assim que um povo orgulhoso e com eles no sítio faria… é assim que D. João II quereria que o fizéssemos. E também é assim que o nosso presidente do conselho de ministros quereria que o fizéssemos. Mas estamos condenados a esperar… e a aguardar activamente… que nem cadelas no cio. Capitão Quais são as suas ordens, meu Major? Major Ordens? Capitão Sim, meu Major? Major Em relação a…? Capitão Ao homem ali deitado. Major Pois… Capitão Então, parece-me que o melhor é mesmo aguardarmos activamente, meu Major. Major [corando de vergonha] Como disse!? Capitão O meu Major ladra, ladra, ladra… diz que faz e acontece… faz-me lembrar um rafeiro que os meus avós tinham em Figueira de Castelo Rodrigo… quando estava preso ladrava até ficar rouco e saltava e esperneava… quando o soltavam, encolhia-se a um canto… Major [irado] COMO TE ATREVES, LEGUME!? Capitão Eu mijei-me pelas pernas abaixo… sabemo-lo. Mas se o meu Major dissesse mata, eu matava. Se dissesse beija, eu beijava… mas o meu Major só fala do que nunca acontece e vive lá nas suas fantasias do quinto império bélico-lusitano… e tudo o que imagina mete picha, já reparou, meu Major? Ele é bazucas e espingardas e balas grandes e gordas… tudo picha. Como essa que tem na boca, agora… mas tomar uma decisão é que nada… Major [humilhado] Meu cabrão, Hades apodrecer numa cela! Capitão Hades!? Como é que chegaste a Major, minha borboleta de cativeiro. O Major engasga-se outra vez e é dominado por um violento ataque de tosse que o obriga a sentar-se na sua cadeira. Pousa as mãos abertas no tampo da secretária e espera que o ataque de tosse passe, mas não tira o charuto da boca. Este continua a fumegar entredentes. O Capitão tira uma faca de mato que tinha escondida nas costas. Capitão [possuído] Die Welt braucht keine Feiglinge! O Capitão avança para o Major, empunhado o facalhão. Espeta-o com toda a força nas costas da mão direita do Major. Este grita, sem deixar de morder o charuto, e com a mão esquerda abre uma gaveta e tira de lá um revólver. O Capitão agarra na mão esquerda do Major e torce-a até a arma estar apontada a ele. O Major, aplicando toda a sua força, solta a mão direita e levanta-a à altura da cara do Capitão, ainda com a faca espetada nas costas da mão e com a lâmina a sair pela palma ensanguentada, e espeta-a no olho esquerdo do Capitão. Este ainda tem tempo de disparar a arma e os miolos do Major explodem e pingam um pouco por todos os lados. O Capitão cai com as ventas no tampo da mesa, inanimado.
Farewell, My Dear António Cabrita - 29 Abr 2021 18/04/21 Completei hoje o segundo livro de poemas depois de Tristia. É curioso pensar que, antes do Valter o ter levado para a Porto editora este livro esteve em duas editoras renomadas, que não me deram sequer sinal de o terem lido. Eu sentia, há anos, que depois deste volume pouco tinha a acrescentar na poesia. Não foi assim e fixei dois livros novos nestes últimos três meses, nos quais mudei absolutamente de processos e cheguei a uma simplicidade discursiva surpreendente em relação aos meus livros anteriores, como será patente na antologia Uma Ostra Questão, que sairá daqui a uns meses. Estes dois livros abrem um novo veio, depurado (com alguns curto-circuitos), mas escorreram-me com uma facilidade que se por um lado me agrada por outro me parece maculada pela competência. Creio que a competência é inimiga da poesia e que a técnica não é suficiente. Há um episódio curioso de Mallarmé. Um dia foi-lhe pedido um poema para ser recitado no casamento da filha de um amigo. Mallarmé cumpriu a encomenda. E felicita-o o amigo: “O poema é muito bonito e não é hermético, como te é habitual”. E responde o poeta: “Não tive tempo para o obscurecer”. Sinto o mesmo: o desafio da poesia exige tempo, e não que cedamos “ao natural”. É preciso ser desconfiado, que lhe digamos que não. Só assim nos salvaguarda do aviso do René Char: pobre do poeta a quem a poesia não ensina o que ele não sabia de antemão. “Como um esquife, morto de cansaço,/ o verso que me habilita à proporção.”, leio em Tristia, e fico espantado, só agora descubro a força da tensão que aqui se declara, é um dístico que como um pé-de-cabra abre uma poética, mas a proporção que nele se mete em movimento já está para além do apego aos géneros. Imaginar é-me preciso, mais do que a poesia. Agora que tecnicamente faço o que quero, chegou como o Miró a hora de mudar de mão, de retomar a boa via de conduzir contra o trânsito. Continua a haver em mim uma criança que prefere assustar-se a confirmar-se. Gosto dos dois livros que acabei, não é essa a questão. Mas depois deles já não me surpreenderia o que pudesse escrever, estaria a imitar-me, em modo de ronron. Eles estão no limite e funcionam muito bem; não lhes falta ritmo, sangue, humor, algum atrevimento, boas soluções, e mantêm uma vibrátil plasticidade verbal, mas detesto conhecer o terreno que piso. Caos precisa-se, que as palavras cheguem ventiladas da esfera do indescernível, de lugares sem raízes, desorbitados, insusceptíveis de serem plintos para exercícios onde a medula estará para além de mudar-se o lugar das mobílias. Cheguei ao brando conforto da “forma”, há agora que readquirir a potência do desequilíbrio. Já estive quase dez anos sem escrever poesia, o jejum não me fez mal. 20/04/21 Reler Bandeira faz-nos sempre descobrir alguma coisa que nunca tínhamos visto antes, tão certo como os versos de Hafiz que o poeta recupera: “Amarei constante/ Aquela que não me quis”. Desta vez, entrevi a poética, patente em Saudação a Murilo Mendes e em Nova Poética, a que o poeta foi fiel. O primeiro destes dois poemas fecha assim: «Saudemos o grande poeta/ Permanentemente em pânico/ E em flor.» ( – que aliás é uma variante dos versos de Dante: “o artista/ a quem, no hábito d’arte/treme a mão”). O oximoro não só é exacto em relação ao Murilo como me parece definir o estro da poesia: dar flor no manto sacudido por um sismo de grau oito. No mesmo impulso bolçavam os samurais um haiku celebratório da vida durante o seu harakiri. Essa suspensão face ao desequilíbrio, seja o do interior, seja o do meio ambiente, resume o único tipo de “sageza” (intransmissível, que tem de se experimentar) a que o poeta pode aspirar. Paralelamente, em Nova Poética, dum modo divertido, Bandeira prevê três géneros para a poesia: a do “poeta sórdido” (“Aquele em cujo poesia há a marca da vida”), a da “nódoa no brim” (um tecido forte de linho) – “O poema deve ser como a nódoa no brim:/ Fazer o leitor satisfeito de si dar o desespero” -, e o da “poesia é também orvalho” – com a ressalva que se segue: «Mas este fica para as menininhas, as estrelas alfas, as virgens cem por cento e as amadas que envelheceram sem piedade.» Paródia à parte, estes três géneros correspondem ao lírico (o orvalho), ao trágico (o brim), e ao dramático/realista (o poeta sórdido). Porém, a lição que se tira do exercício da poesia em Bandeira é que não nos devemos ater a um género ou tema em exclusividade e antes planar no reconhecimento da topografia vária de todos os continentes. Por isso ele escreve em Arte de Amar: «(…) As almas são incomunicáveis/ Deixa o teu corpo estender-se com outro corpo./Porque os corpos se estendem mas as almas não.» sem temer contradizer-se depois, no poema Seio: «O teu seio que em minha mão/ Tive uma vez, que vez aquela!/ Sinto-o ainda, e ele é dentro dela/ O seio-idéia de Platão.» E assina rondós, ou redondilhas, ao mesmo tempo em que fazia poemas concretistas. Esta liberdade, aliada à sua plena consciência da transitoriedade de tudo, levava-o a não se levar demasiado a sério (ainda que seja um poeta eminentemente sério) nem a deixar-se aprisionar por uma imagem, refém de si mesmo – capaz em páginas contíguas de ser cruel, amargo, cínico, terno, romântico, ou subversivo, e de de transmitir a lucidez da cal. Tão diferente de alguns poetas que só querem ser um, o mesmo, de risca ao meio, mesmo que com vento. Daí que o velhinho e modernista Manuel Bandeira me seja dilecto e que a sua lição me faça abraçar um interregno.
O design é uma poética do corpo Luís Carmelo - 29 Abr 2021 Olhavas para o piso de baixo e vias as cadeiras brancas, branquíssimas, com aquele rasgo iluminado que a penumbra empresta à semi-escuridão. Haveria, a par da certeza íntima de partilha, a distância como modo de conformação. O fascínio nasceu-te, a pouco e pouco, a teia levitou nos alicerces do estético e muito mais perto da aventura literária do que se possa pensar. Percebeste que a poética em estado de bruto – mesmo se criada pelos jogos do design – é sempre um movimento em que as conotações bloqueiam outras conotações. A certa altura já não há denotação: apenas conotações que não conseguem multiplicar-se de modo a expressarem uma mensagem que fosse final. O que a conotação propõe, nestes casos, é simplesmente o adiar de todas as conotações. Uma poética em estado bruto, portanto. Os objectos de design dispõem-se, nesta óptica de simplicidade, a tentar atingir o que eles mesmo são. Um desejo que visa tão-só um desejo. E foi esta adulação criativa que te inundou paixões várias. Algumas verdadeiramente inesperadas. Por exemplo, o candeeiro Sputnik de Marco Macura que, com a leveza da sua haste tripla, evoca os sonhos de superação da era moderna. Uma peça nada orgânica, embora sugira a ideia de corpo. Mas um corpo em plena evasão, como se desejasse escapar-se à matéria que a originou. Algumas peças dos ‘fifties’, de que a Sputnik é pura paródia, já haviam mostrado empatia com as morfologias do foguetão soviético. Foi o caso dos candeeiros Luminator de Pier Giacomo e Lívio Castiglioni de 1955. De qualquer modo, na tensão entre ‘pertença’ e ‘não pertença’ a um tempo, Sputnik joga toda a sua atracção na intemporalidade. Entre outros exemplos poéticos, lembras-te da poltrona Showtime do catalão Jaime Hayón, uma peça com cordas vocais e de concepção maleável (alimentada pelo teor almofadado e pelo ritmo das pregas a partir de uma pele em polietileno rotomoldado) ou do Antibodi de Patrícia Orquila que recusava ser chaise longue ou divã para se afirmar como um esteio de lazer à base de alegorias florais (a lã e o cabedal davam corpo às pétalas que dominavam o assento reversível). O Antibodi foi e é um objecto de que Freud teria fugido a sete pés. Para lucubrar sobre a psicanálise, bastaria a sua presença deslumbrante. Também não resististe ao banco Spun de Thomas Heatherwick, uma recriação da espiral da vida que acumulava a função de um inesperado cadeirão (dirias tratar-se de uma metáfora das utopias que ainda hoje subsistem, muitíssimo discretas, nas letras pequenas do dia-a-dia). Por fim, as laranjas que se querem tocadas como as estrelas. Corpo de casca e magma suave, as laranjas são personagens doces, lânguidas por natureza e foram baptizadas para fazer parte de uma gramática do júbilo. Tudo isto se respirava no candeeiro Flower-Pot-Orange de Verner Panton. A peça sugeria uma esfera, um aflorado de gomos e uma pressentida liquidez. Adivinhaste neste candeeiro um ponto de encontro e uma grelha de partida para poder pensar sem metas, sem objectivos, sem pressas. Uma laranja é um projecto de vida realmente. Tal como escreveu Ibn Sâra de Santarém (1043-1123), um poeta que traduziste do Árabe: “Com a sua beleza/ não permite aos olhos que vejam outra coisa:/ parece-me, às vezes, uma chama ardente/ e, outras vezes, o crepúsculo dourado”. Sabias perfeitamente que o design somos nós próprios, revisitados. Percebeste a tempo que certas formas e acenos estéticos acasalam, na casa do design, com uma democracia quase intuitiva que todos partilhamos. É por isso que o design não é apenas uma espécie de revestimento dos objectos culturais. Ele é sobretudo a dança que percorre o modo com que nos olhamos ao espelho, numa sociedade em que o corpo já não é apenas um organismo. O corpo passou a projectar-se para muito longe de si mesmo. Dizes uma palavra em Singapura ao mesmo tempo que o ipad te dá ao dedo a simulação de uma viagem celeste. E, no entanto, continuas serenamente em Portugal sentado numa cadeira que não é apenas uma cadeira. O som da palavra, o dedo, a viagem e o objecto ambíguo onde te sentas são partes de um polvo lúdico que nada tem de orgânico. Trata-se antes de uma construção bem mais vasta de que fazes parte e em que interferes. O design cresce nesse tipo de territórios férteis onde nos revisitamos sempre que agimos. O design quase não necessita de reflexão, por isso mesmo: ele impõe-se ao declarar-se. É por isso que escolhes este site e não aquele, é por isso que escolhes esta camisola e não aquela, é por isso que escolhes esta palavra ou esta metáfora e não aquela (o design também se gera por dentro da literatura, é verdade). E o mais curioso é que a repetição criada pelo design não parece cansar, nem perturbar. Por vezes, cativa, hipnotiza e toca liturgicamente no fundo da alma. E porquê? Justamente, porque o design possibilita a repetição sem niilismo, ou seja: sem negatividade, sem fardo, sem peso. É essa a sua função primordial: permitir incessantemente, e sem limites, o fluxo do desejo.
Fórum Boao | HK e Macau querem desenvolvimento inovador na Grande Baía Hoje Macau - 29 Abr 2021 Os participantes de Hong Kong e Macau na conferência anual do Fórum de Boao para a Ásia, apelaram, na terça-feira, à inovação tecnológica para estimular o desenvolvimento de alta qualidade no aglomerado de cidades na área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. “Sendo uma das principais cidades da Grande Baía, Hong Kong tem fortes capacidades de pesquisa científica básica e serviços financeiros sólidos”, disse Carrie Lam, a chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Hong Kong, num sub-fórum da reunião anual. Depois de se integrar no desenvolvimento da Grande Baía, “Hong Kong pode promover o desenvolvimento de alta qualidade de toda a região, contribuindo para a competitividade de manufactura e para o enorme potencial de mercado local”, disse Lam. “Para alcançar o desenvolvimento impulsionado pela inovação tecnológica, a Grande Baía precisa acelerar o fluxo de factores de produção e atrair mais pesquisadores científicos”, afirmou a chefe do Executivo de HK. Por seu lado, Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo de Macau e vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, afirmou que “cada cidade deve ter uma divisão de trabalho eficiente e planear o seu próprio desenvolvimento complementar”. Edmund Ho exortou a promoção da inovação industrial com a inovação tecnológica, actualização da cadeia industrial e exploração de novos modelos de cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau visando promover o desenvolvimento integrado da Grande Baía a um nível superior. Já Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, disse que “a RAEM pode prestar serviços jurídicos e comerciais no sector do comércio de mercadorias, têxteis e produtos mecânicos e eléctricos entre a China e os países de língua portuguesa”.
31.º Festival de Artes de Macau arranca amanhã depois de pausa de um ano Hoje Macau - 29 Abr 2021 Vinte programas de teatro, dança, música e artes visuais integram o programa do 31.º Festival de Artes de Macau (FAM), que arranca amanhã, depois de uma pausa de um ano, devido à pandemia da covid-19. Com o tema “Reiniciar” e até 29 de Maio, o festival também vai apresentar cerca de 100 actuações e actividades do Festival Extra, uma extensão da iniciativa principal, através do qual se procura levar a arte à comunidade, dividindo-se em 18 atividades em 24 sessões. Para o Instituto Cultural (IC), que organiza o evento, o objectivo do FAM é “construir uma plataforma de intercâmbio artístico internacional e para os artistas locais apresentarem as suas obras, oferecendo uma variedade de programas locais e estrangeiros”. No entanto, o actual momento pandémico obrigou a organização a “privilegiar as produções do interior da China e de Macau”, disse a presidente do IC, Mok Ian Ian, em Março, na apresentação da 31.ª edição do FAM. A abertura “Cobra Branca” está a cargo do Estúdio de Teatro Lin Zhaohua, de Pequim, com um espectáculo que redesenha os personagens “do popular conto chinês ‘A Lenda da Cobra Branca’ de forma artística e imaginativa, combinando teatro, música, dança e arte multimédia”, indicou o IC. O espectáculo de encerramento “Tirando Licença” é uma produção adaptada da peça homónima do dramaturgo norte-americano Nagle Jackson, apresentada pelo Teatro Nacional da China e encenada por Wang Xiaoying, e conta “a história de um experiente actor, outrora aclamado pelas interpretações do Rei Lear, que se aproxima do fim da sua vida, vagueando frequentemente entre o mundo real e o delírio, a fim de testemunhar com o público a fragilidade e a eternidade da vida”. Prata da casa O programa inclui o Teatro de Ópera Huangmei da província chinesa de Anhui (leste), que apresenta uma nova produção da peça clássica “O Sonho da Câmara Vermelha”, representada “pela nova geração de actores (…), transmitindo tradição e inovação”. A ópera Huangmei faz parte do Património Cultural Intangível Nacional chinês. Do Grupo de Dança e Teatro Jin Xing de Xangai, “uma das principais companhias de dança moderna da China”, às crianças da Escola de Teatro do Conservatório de Macau e jovens alunos do curso de Representação de Ópera Cantonense, a fusão das artes que integram o festival oferece ainda ao público espetáculos como “a singular produção de teatro em patuá”, uma língua crioula de base portuguesa, pela mão do grupo de Teatro Dóci Papiaaçám di Macau. Plataforma de desenvolvimento profissional de vários grupos artísticos locais, o FAM apresenta, entre outros, a Dança do Dragão Embriagado, pelo grupo Four Dimension Spatial na forma de um teatro de dança que alia uma actividade tradicional do festival à dança contemporânea, enquanto o teatro documentário “Vejo-te através de Memórias da Associação de Workshops de Arte Experimental Soda-City” explora o passado e o presente deste bairro intimamente ligado ao mar, passando também em revista as transformações da cidade. A maioria das actividades do FAM, que conta um orçamento de 21 milhões de patacas, são gratuitas.
IPM | Lançado 2º volume da revista Orientes do Português Hoje Macau - 29 Abr 202129 Abr 2021 Editado pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM) e pela Universidade do Porto (U.Porto), o segundo volume da revista académica em português, Orientes do Português, já se encontra disponível online (http://orientes-do-portugues.ipm.edu.mo). A versão digital da revista pode ser obtida gratuitamente por especialistas, académicos, docentes, alunos da China e dos países lusófonos e demais interessados. Este volume é composto por artigos de investigadores de instituições como a Universidade do Porto, a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a Universidade de Estudos Estrangeiros de Pequim, a Universidade Sun Yat-Sem, o IPM e a Universidade de Oxford. Segundo o IPM, este volume é uma edição especial que presta uma homenagem ao Professor João Malaca Casteleiro (1936-2020), uma das ilustres figuras da linguística portuguesa. O Professor Malaca foi membro da Academia das Ciências de Lisboa e Director do Instituto de Cultura e Língua Portuguesa (ICLP) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Assumiu também o cargo de conselheiro académico do IPM, tenho mantido uma longa colaboração académica com o Instituto.
Museus | Actividades e workshops em 14 espaços a partir de 9 de Maio Pedro Arede - 29 Abr 2021 Ao todo, 14 museus de Macau promovem a partir de 9 de Maio o chamado “Carnaval do Dia Internacional dos Museus de Macau”. Do programa fazem parte uma série de actividades de participação gratuita que incluem workshops, palestras, jogos e visitas guiadas. A iniciativa está orçamentada em 250 mil patacas O ponto de encontro está marcado para o dia 9 de Maio, no Centro de Ciências de Macau. A propósito da celebração do Dia Internacional dos Museus a 18 de Maio, e depois do interregno do ano passado devido à pandemia, 14 museus de Macau vão voltar a participar no “Carnaval do Dia dos Museus de Macau”, ao organizar uma série de actividades, que incluem workshops de pintura de azulejos, experiências fotográficas e uma palestra com o vice-curador do Museu de Guangdong, Chen Shaofeng. Para Sam Hou In, Chefe do Departamento de museus do Instituto Cultural (IC), para além de estimular o sector museológico, fortemente afectado pela pandemia, o objectivo da edição deste ano, orçamentada em 250 mil patacas, passa por acolher o mesmo número de visitantes de 2019. “O orçamento da edição deste ano é de 250 mil patacas e prevemos que cerca de 1.000 pessoas participem na iniciativa. Mesmo com a situação estável da pandemia em Macau, esperamos mais ou menos o mesmo número de pessoas de 2019”, partilhou ontem Sam Hou In, por ocasião da conferência de imprensa de apresentação do evento. No dia do Carnaval propriamente dito, ou seja, no próximo domingo, serão vários os museus que irão, desde logo, marcar presença no Centro de Convenções do Museu de Ciências de Macau, através de iniciativas disponíveis gratuitamente ao público como as “Visitas de Experiências Tácteis”, “Experiência Fotográfica 3D”, workshop de Pintura de Azulejos, workshop de caixas de música e uma visita guiada encenada, sob o tema do mar profundo. Além disso, o vice-curador do Museu de Guangdong, Chen Shaofeng, apresentará uma palestra intitulada “Museus em Tempo de Pandemia”. A mostra conta ainda com a participação, através de stands no local, do Museu de Guangdong, Guangzhou e Shenzhen e ainda do Departamento de Lazer e Serviços Culturais do Governo de Hong Kong. Ao longo do mês de Maio, os museus participantes realizarão ainda outras actividades comemorativas. Exemplo disso, é o Dia aberto do Salão de Exposição de Relíquias Culturais e o workshop de enfeites de vime, que terão lugar no dia 16 de Maio na Galeria de Arquivo Histórico de Tung Sin Ton. Nos dias 15 e 16 de Maio, também o Museu Marítimo irá acolher actividades como uma exposição fotográfica sobre o Delta do Rio das Pérolas ou o controlo de barcos por controle remoto. Já no dia 22 de Maio, o Museu das Ofertas sobre a Transferência de Soberania promove uma palestra com Noah Ng, Fong Chao, curador da exposição “Deambulações pela Paisagem: Colecção do Museu de Arte de Macau”. Acelerar com prudência O Museu do Grande Prémio de Macau irá também fazer parte da iniciativa, sendo que no dia do Carnaval serão realizados, sob a sua alçada, workshops de pintura de modelos de carros de corrida em gesso e de criação de porta-chaves com base em motas de corrida. Cada workshop terá quatro sessões, decorrendo entre as 14h e as 17h. Questionada sobre se está a ser ponderado um alargamento do número de visitantes diários permitidos no espaço que reabriu ao público, de forma experimental, a 2 de Abril, Vivian Lei, Chefe substituta do Departamento do Produto Turístico e Eventos da DST, apontou que esse é o objectivo, mas que para já as medidas de prevenção da pandemia não o permitem. “Por enquanto, não temos margem para aumentar o número limite de visitantes, mas vamos gradualmente aumentá-lo de acordo com o desenvolvimento da situação da pandemia”, afirmou ontem à margem da apresentação da iniciativa.
IC | Funcionário detido por revelar informações confidenciais Hoje Macau - 29 Abr 2021 Segundo o canal chinês da Rádio Macau, um técnico superior do Instituto Cultural (IC) foi detido por alegadamente ter revelado informações confidenciais sobre uma construção a um meio de comunicação chinês. Na sequência de uma busca domiciliárias, a Polícia Judiciária (PJ) encontrou informações confidenciais no computador do suspeito. O indivíduo, que não terá cooperado no processo, foi encaminhado para o Ministério Público. O suspeito tem 36 anos e trabalhava no IC desde 2011. As autoridades suspeitam também que o técnico superior terá publicado as informações na página de comentários do Gabinete do Chefe do Executivo. Em reacção, o IC emitiu um comunicado a lamentar a situação. “O IC está muito atento ao caso de um trabalhador suspeito de violar o sigilo e divulgar informações confidenciais do Instituto, o que lamenta profundamente, e irá cooperar plenamente com os trabalhos das autoridades da justiça”, lê-se na nota. Além disso, o IC frisou que “atribui grande importância à conduta pessoal e à ética profissional dos trabalhadores”.
DSEDJ aprovou 30 transferências de alunos que estudavam no exterior Hoje Macau - 29 Abr 2021 O Governo criou 17 grupos para responder às dificuldades provocadas pela pandemia a alunos de Macau que estudam fora. Para já, mais de 2100 estudantes e encarregados de comunicação fizeram uso do apoio do Executivo. “A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) recebeu, entre Janeiro e Março de 2021, um total de 141 consultas, através dos referidos grupos, por telefone e por email, das quais 15 estavam relacionadas com o regresso ao local de prosseguimento de estudos”, indicou Teng Sio Hong, subdirector da DSEDJ. A informação foi avançada em resposta a uma interpelação escrita de Zheng Anting. O deputado alertava que alguns dos estudantes que regressaram a Macau no ano passado esperam ajuda do Governo para retomar os estudos no exterior. Entre outros mecanismos de apoio, a DSEDJ disse que as instituições de Macau disponibilizaram recursos de aprendizagem online para quem estudava em Taiwan e foi afectado pela impossibilidade temporária de frequentar as aulas devido a restrições fronteiriças. “Além disso, as sete instituições de ensino superior de Macau providenciaram um serviço de facilitação de pedidos de transferência de estudos, para os estudantes afectados, tendo sido aprovados mais de 30 pedidos”, respondeu Teng Sio Hong. O subdirector recordou também como no Verão passado o Gabinete de Gestão de Crises do Turismo lançou duas prestações de serviços de veículos e embarcações especiais para ir buscar residentes que regressavam ao território através do aeroporto internacional de Hong Kong. Sem afastar directamente este cenário, Teng Sio Hong observa que os residentes “já podem optar por regressar a Macau ou se deslocar ao estrangeiro através de vários voos comerciais, nomeadamente voos de ligação via Taipei ou voos com partida ou chegada dos principais aeroportos do Interior da China”. Lugares de sobra Em resposta a uma outra interpelação escrita, de Lam Lon Wai, o representante da DSEDJ assegurou também que não faltam alternativas à continuidade dos estudos no território para quem terminou o secundário. “Mesmo que, em resultado da epidemia, haja um aumento de alunos a optar pelos estudos em Macau, as dez instituições de ensino superior de Macau, especialmente as públicas, têm vagas suficientes para os estudantes locais poderem frequentar, com prioridade, os seus cursos”, afirmou. Além disso, foram organizadas sessões de esclarecimento sobre estudar no exterior e no Interior da China para quem terminou o ensino secundário complementar, que entre Janeiro e Março tiveram mais de 3.800 participantes.
Apoios da Fundação Macau no primeiro trimestre diminuíram quase 44% Salomé Fernandes - 29 Abr 202129 Abr 2021 Os subsídios da Fundação Macau referentes ao primeiro trimestre deste ano ficaram muito abaixo dos valores do início de 2020, com uma quebra de quase 44 por cento. O montante mais elevado foi para o Centro de Ciência Os apoios concedidos pela Fundação Macau (FM) a particulares e instituições privadas entre Janeiro e Março fixaram-se em 107,6 milhões de patacas. A lista de apoios atribuídos no primeiro trimestre do ano mostra que os fundos despendidos diminuíram 43,6 por cento comparativamente ao mesmo período de 2020. O Centro de Ciência de Macau foi a entidade que mais recebeu, com um apoio financeiro de 44,7 milhões de patacas correspondente à primeira prestação para despesas com o funcionamento deste ano. Entre os apoios de maior volume seguiu-se a segunda prestação para 153 bolsas de mérito especial, referentes ao ano lectivo 2020/2021, num valor de 18 milhões. Entre a lista de entidades beneficiárias, destaque também para os 4 milhões de patacas atribuídos à Fundação da Escola Portuguesa de Macau, valor referente à primeira prestação para “custear as despesas com o plano anual da Escola Portuguesa de Macau” referente ao ano lectivo 2020/2021. Outro elemento que envolveu montantes mais avultados foi o subsídio para a participação de pilotos nas corridas no exterior, que chegou aos 8,2 milhões de patacas, para apoiar a participação em 36 provas. No âmbito desportivo, a FM atribuiu 1,4 milhões para 43 pilotos locais que participaram no 67º Grande Prémio de Macau. Múltiplas instituições Numa perspectiva de acção social, a FM atribuiu 2,6 milhões de patacas à Cáritas de Macau para “custear as despesas com o plano de actividades de 2020 da associação e das suas 11 unidades subordinadas”. A instituição de cariz social recebeu também 1,3 milhões para a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Ano Novo Chinês. Já a Cruz Vermelha de Macau teve direito a 465 mil patacas para pagar o plano anual deste ano e do próximo. Na lista de atribuição dos apoios do primeiro trimestre consta o Instituto Português do Oriente, que conta com 52 mil patacas para financiar despesas de 2020. Por sua vez, o plano de actividades do ano passado do Conselho das Comunidades Macaenses motivou um apoio no valor de 344 mil patacas. Finalmente, a ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau também foi contemplada pelos apoios da Fundação Macau no valor de 2,5 milhões de patacas, referente à primeira prestação para despesas com o funcionamento deste ano.
Hotéis | Taxa de ocupação de Março foi superior a 55% Hoje Macau - 29 Abr 2021 No passado mês de Março a taxa de ocupação hoteleira média foi de 55,3 por cento, o que representou uma subida de 16,9 por cento em termos mensais e 32,1 por cento comparado com Março de 2020. Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que em Março os hotéis e pensões de Macau hospedaram 622 mil pessoas, o que representou um aumento de 160,2 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior. A discrepância para a taxa de ocupação hoteleira é explicada pelo número de unidades em funcionamento em Março de 2021 face ao mesmo mês do ano transacto. Do total de hóspedes registados em Março, 539 mil vieram do Interior da China, proveniência que aumentou 216,5 por cento em relação ao mesmo período de 2020. Quando ao período médio de permanência situou-se em 1,7 noites, menos 0,1 noites, face a Março de 2020. Considerando o primeiro trimestre do ano, a taxa de ocupação média dos quartos de hóspedes dos hotéis e pensões foi de 44,9 por cento, o significa uma subida de 3,6 pontos percentuais, relativamente ao mesmo trimestre de 2020. No total, os primeiros três meses do ano o sector da hotelaria contou com 1.454.000 hóspedes, menos 1,2 por cento em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Importa referir que estas estatísticas a DSEC não considerou os hotéis e pensões designados para observação médica.
Melco | Perdas líquidas de 232,9 milhões de dólares no 1.º trimestre Hoje Macau - 29 Abr 2021 A operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment, com quatro casinos em Macau, anunciou ontem perdas líquidas de 232,9 milhões de dólares no primeiro trimestre do ano. Ainda assim, a perda líquida foi menor do que a registada no mesmo período homólogo de 2020, período em que a pandemia atingiu a capital mundial dos casinos. O presidente da empresa, Lawrence Ho, um dos filhos do falecido magnata do jogo Stanley Ho, justificou o resultado negativo com o impacto da pandemia de covid-19 e consequentes restrições nas viagens, que afastaram os turistas da capital mundial do jogo. “A covid-19 e as subsequentes restrições de viagem continuam a ter um impacto negativo significativo no nosso desempenho operacional e financeiro. Apesar destes desafios, as nossas estâncias integradas registaram uma recuperação moderada nos níveis de negócios durante o primeiro trimestre”, apontou, de acordo com o comunicado do grupo. As receitas operacionais no primeiro trimestre de 2021 foram de 520 milhões de dólares, uma diminuição de aproximadamente 36 por cento, em comparação com os primeiros três meses de 2021, uma quebra que a empresa justifica com a diminuição do turismo no território. No primeiro trimestre de 2021, o grupo apresentou EBITDA ajustado positivo de 30,1 milhões de dólares, ainda assim uma diminuição quando comparado com os 75,3 milhões de dólares registados em 2020.
Classe sanduíche | Mais de 90 por cento concorda com política de habitação Andreia Sofia Silva - 29 Abr 2021 Mais de 90 por cento dos participantes na consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche” concorda com as propostas do Executivo. A maioria concorda com o Governo no ponto que define que apenas residentes permanentes, maiores de 23 anos de idade, podem ser candidatos Foi ontem publicado o relatório final relativo à consulta pública sobre o “Plano de habitação para a classe sanduíche”, e que confirma que 92,6 por cento dos participantes concorda com a política do Governo. E fazem-no porque acreditam que “pode resolver eficazmente o problema habitacional em Macau e ajudar os residentes na aquisição de uma habitação, respondendo às solicitações da sociedade”. Os que estão contra, apenas 3,3 por cento, dizem que a habitação para a classe sanduíche será uma medida “inútil, irrelevante e desnecessária”, defendendo que existem melhores alternativas, como “aperfeiçoar a habitação económica, lançar medidas benéficas à ‘classe sanduíche’ apoiando-a na aquisição de habitação privada ou ainda e fixando taxas sobre propriedades devolutas”. A consulta pública decorreu entre 19 de Outubro e 5 de Dezembro, e reuniu 28 mil opiniões. O Governo organizou um total de dez sessões destinadas a entidades e ao público em geral. No documento, o Executivo assume que existe “um outro grupo de residentes cujo rendimento é superior ao limite máximo do rendimento fixado para candidatura à habitação económica”, e que é “incapaz de acompanhar as subidas do preço do imobiliário no mercado privado”. No que diz respeito à lei da habitação económica, revista e publicada em 2020, “é inalterável a natureza pública das fracções económicas, colocando assim limitações às mesmas de servirem de investimento posterior, o que irá aumentar as necessidades reais no que concerne à nova tipologia de habitação”. O Governo esclarece também que “no momento actual a reserva dos recursos de solos é suficiente, pelo que a habitação para a classe sanduíche não irá disputar os recursos já destinados à habitação pública”. Condições de acesso Na proposta, é sugerido que os candidatos individuais a uma habitação destinada à classe sanduíche devem ser maiores de 23 anos, posição também defendida pela maioria, ou seja, 89,4 por cento dos participantes. A proposta sugere que, no caso de o candidato concorrer com o agregado familiar, deve ser residente permanente e ter completado 18 anos. Sobre o estatuto de residente, um total de 60,8 por cento defende que os candidatos e o agregado familiar devem ser todos residentes permanentes para concorrerem a uma casa deste tipo. Em segundo lugar, com 34,6 por cento, surgem os candidatos que concordam com a ideia de que o candidato deve ser residente permanente e mais de metade de agregado familiar deve ser residente permanente. A consulta pública incidiu também sobre o património dos candidatos. Cerca de 37 por cento concorda com a posição do Governo, que aponta para o facto de os candidatos e respectivo agregado familiar não poderem ser proprietários de imóveis nos últimos cinco anos. Cerca de 33 por cento das opiniões são favoráveis à ideia de que o candidato e os elementos do agregado familiar não podem ser ou ter sido proprietários de qualquer imóvel em Macau. Relativamente aos rendimentos mensais, 35,1 por cento defende que devem ser inferiores em 50 por cento ao limite máximo para a candidatura à habitação económica. Quanto à área da habitação para a classe sanduíche, 74,7 por cento dos participantes pede que a “área seja superior à da habitação económica, com uma qualidade próxima à da habitação privada”, enquanto que 21,4 por cento pede que a “área e a qualidade sejam semelhantes às da habitação económica”. O Governo promete agora “proceder à integração da análise quantitativa e qualitativa, efectuando uma avaliação prudente e procurando equilibrar os interesses das diversas partes da sociedade, bem como assegurar o desenvolvimento saudável e estável do mercado imobiliário”.
DSSOPT | Governo propõe inspecção anual a ascensores Salomé Fernandes - 29 Abr 2021 O Governo lançou uma consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”, que decorre até dia 15 de Junho. Estão previstas multas entre 10.000 e 400.000 patacas para violações à lei e inspecções anuais a ascensores Arranca hoje a consulta pública sobre o “Regime Jurídico dos Ascensores”. O documento de consulta, revelado ontem pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transporte (DSSOPT), prevê que os ascensores sejam inspecionados anualmente. Caso não passe na inspecção anual a utilização fica imediatamente suspensa. O Governo pretende regular diferentes tipos de ascensores, como elevadores para transporte de pessoas, plataformas elevatórias e tapetes rolantes. “Os ascensores são amplamente utilizados, deste modo, a garantia da sua operação efectiva e da sua segurança também são determinantes para o bem-estar da população que lhes atribui grande importância”, explica o documento de consulta. É proposto que o responsável seja o proprietário, locatário, condomínio ou entidade administrativa, ficando a cargo do registo dos ascensores. Além disso, tem de contratar duas entidades distintas: uma para fazer a manutenção e reparação, e outra para a inspecção. O Governo estima que haja 40 empresas de reparação no território e apenas uma entidade inspectora. A competência de fiscalização fica a cargo da DSSOPT, à qual se atribui o direito de fazer exames aleatórios aos equipamentos. “Os funcionários da DSSOPT, no exercício das funções de fiscalização, podem entrar, sem mandato judicial ou aviso prévio, nas áreas de ascensores previstas na presente lei, e os respectivos responsáveis devem prestar colaboração para o efeito”, pode ler-se no documento. Além da regularidade das inspecções, outras situações podem motivar a suspensão dos ascensores, nomeadamente acidentes que “resultem em morte ou ferimentos graves”. Se for detectada “uma situação de grave risco para o funcionamento do ascensor”, a entidade de manutenção e reparação deve suspender imediatamente o funcionamento e alertar o responsável e a DSSOPT num prazo de 48 horas. Além disso, o documento de consulta inclui a possibilidade de aplicar multas entre as 10.000 e as 400.000 patacas, caso o responsável permita o funcionamento do ascensor sem declaração válida de inspecção, ou a lei seja infringida pela entidade de inspecção e a entidade de manutenção e reparação. A consulta decorre até 15 de Junho e conta com cinco sessões de esclarecimento. Pouca gravidade Em 2013, o Governo deu instruções para a apreciação, aprovação, vistoria e operação de elevadores, mas o cumprimento era voluntário. “Mais ou menos 60 ou 70 por cento dos proprietários privados aderiram ao cumprimento dessa instrução. Ou seja, actualmente mais de cinco mil elevadores de Macau aderiram a essas instruções para cumprir as regras, mesmo que não sejam obrigatórias ou vinculativas, por isso essa situação é satisfatória”, disse Chan Pou Ha, directora da DSSOPT. Im Hok Meng, técnico superior do Departamento de Urbanização, esclareceu que ao longo dos últimos anos houve apenas um acidente grave a envolver ascensores, com a maioria dos incidentes a tratar-se apenas de casos ligeiros “por uma manobra errada dos aparelhos”. Os dados da DSSOPT indicam que existem mais de 9.200 ascensores em Macau. Mais de metade estão sujeitos a licença administrativa.
Patuá | Miguel de Senna Fernandes quer passar peças dos Dóci Papiaçam di Macau para livro Andreia Sofia Silva e Pedro Arede - 29 Abr 2021 Miguel de Senna Fernandes quer editar em livro as quase 30 peças levadas à cena pelos Dóci Papiaçam di Macau. Por ocasião da palestra online “Os Crioulos de Origem Portuguesa na Ásia”, o advogado afirmou que o idioma continua vivo e a evoluir, por exemplo, na forma de falar português dos macaenses. Os académicos Mário Pinharanda Nunes e Raúl Gaião apresentaram estudos sobre o crioulo e discorreram sobre a sua evolução Miguel de Senna Fernandes, advogado e director do grupo teatral Dóci Papiaçam di Macau revelou ter planos para publicar em livro, pelo menos em patuá, português e chinês, os textos que estiveram na base das peças levadas à cena pelo grupo. O projecto, contou ao HM, está a ser delineado com a investigadora académica macaense, Elisabela Larrea. “Ainda vou publicar as peças de teatro [em livro]. Já lá vão 28 ou 29 peças. Seriam vários volumes. Tenho um projecto pensado para isto com a Elisabela Larrea. É fundamental. O trabalho dos Dóci Papiaçám tem de ser convertido em obra escrita. Suspendemos este trabalho, mas temos mais ou menos uma ideia de como fazer a coisa. Não nos interessa ter um livro só em patuá, isso ninguém vai ler, mas, naturalmente, uma edição também em português e em chinês”, partilhou. O director dos Dóci Papiaçam vinca ainda que, por isso mesmo, “é muito importante definir bem uma estratégia”, considerando ser uma obra “sobre o património intangível de Macau”, que poderá ser apoiada pelo Instituto Cultural (IC) As várias vidas do patuá O Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) realizou ontem a sessão “Os Crioulos de Origem Portuguesa na Ásia”. Contando com presença de vários linguistas e académicos especializados na área, a sessão abordou temáticas como as “ecologias endógenas e diaspóricas do patuá”, o português de Malaca e iniciativas de revitalização destes crioulos luso-asiáticos. Miguel de Senna Fernandes, que também participou na sessão “Resgate do Patuá”, considera que, apesar de o idioma já não ter expressão prática, é necessário “olhar para o fenómeno linguístico do patuá de uma perspectiva actual e compreender o seu estado, onde é que se utiliza e porque é que se utiliza”. Isto porque continua a ser usado, de forma mais ou menos inconsciente, por muitos macaenses quando se exprimem em português. “O patuá não morreu, há é várias formas de o falar. Muitos dos macaenses, quando se exprimem em português, falam a partir do patuá e, essa forma de falar e mesmo como constroem as frases, misturada com o português e o cantonês, por exemplo, tem muito de patuá. São registos e padrões de linguagem que denunciam uma sub-língua”, partilhou Miguel de Senna Fernandes, ainda antes do início da sessão de ontem. Quando questionado sobre se é efectivamente possível resgatar o patuá, sublinha que um “resgate” não pode ser entendido com a finalidade de “pôr as pessoas a falar patuá outra vez”, pois é uma língua que já não tem razão prática para existir. “As condições do aparecimento da língua já não existem. O patuá formou-se há mais de 200 anos, num contexto social muito próprio da altura. Hoje em dia, este contexto não existe e, se existisse, teria que ter características muito especial e uma função para que as pessoas voltassem a utilizar com frequência o patuá como veículo de comunicação”, acrescentou. No entanto, aponta que o patuá enquanto língua “veiculadora de cultura” tem também o condão de transmitir aquilo que é a maneira de ser da comunidade macaense e que, por isso, deve ser preservada. “Através desta língua é possível descobrir aspectos inerentes à comunidade macaense como, por exemplo, o seu próprio humor, a forma como se olha para as coisas da vida e o olhar crítico sobre as questões do seu dia a dia”, aponta. Sublinhando que “o palco tem sido o local onde o patuá sobreviveu”, Miguel de Senna Fernandes lembra que é a língua do povo macaense, da “comicidade”, que representa “crítica e sátira” e que e que tem evoluído “em muitos sentidos” “Quando falamos do patuá, muitas pessoas esquecem-se que o próprio patuá evoluiu em muitos sentidos, por exemplo em termos lexicais. Não se pode pensar que o patuá que se utiliza agora, que usamos no palco, é a mesma língua que se falava há 200 anos. Há outros elementos lexicais que foram importados no início do século XX, que vêm directamente do cantonês, mas traduzindo para português, que é a base linguística do patuá”, acrescentou. Um crioulo em evolução A ideia de evolução do patuá esteve patente em toda a palestra. Ana Cristina Alves, académica do CCCM, falou de “um crioulo moderno trilingue, que já não é tradicional, mas que se baseia no português, chinês e inglês”. “O crioulo do patuá começou quando os portugueses foram para Macau e depois foi-se desenvolvendo a partir do século XX. O que estes macaenses podem fazer? As elites têm-no feito com muita consistência e podem reavivar este crioulo para funcionar como um marcador sociocultural”, acrescentou. Mário Pinharanda Nunes, professor da Universidade de Macau (UM), focou a sua intervenção nas “Ecologias endógenas e diaspóricas do patuá”, lembrando que o crioulo “existe hoje na diáspora, que não é sequer do século XX”, tendo começado “no século XIX com as concessões europeias nos portos da China e sobretudo com a criação de Hong Kong”. Autor da primeira tese de doutoramento sobre a parte gramatical do patuá, nomeadamente o tempo, o modo e o aspecto, Mário Pinharanda Nunes disse que “quando analisamos textos escritos em patuá, e os mais antigos são do século XIX, vemos que não há uma grande regularidade nas formas”. “Quando falamos na ausência de marcação de género ou do plural, não podemos afirmar que o patuá não tem marcação de género, porque mesmo em textos do século XIX ocasionalmente essa marcação ocorre”, explicou. O académico disse que o facto de ser o primeiro a fazer um doutoramento nesta área não é mais do que um “reflexo da ostracização e do esquecimento a que estiveram devotadas as línguas crioulas de base lexical portuguesa”. “Portugal, de todos os países colonizadores, foi dos últimos a reconhecer o valor dessas línguas.” A importância do contexto Mário Pinharanda Nunes referiu que, para analisar o patuá, temos de olhar para a sociedade de Macau na época e as suas gentes. “Na comunidade inicial não havia em Macau apenas portugueses e chineses. Havia indianos e escravos africanos, pois em 1555 não seriam os portugueses da chamada metrópole, mas sim euroasiáticos. Isto porque quando os portugueses chegaram a Macau já Vasco da Gama tinha chegado a Goa há 150 anos, e havia comunidades euroasiáticas.” O docente da UM lembrou que é necessário “olhar para as diferentes línguas de substracto do patuá e daí ser complexo nesse sentido, porque surge num território onde os falantes de português não são em maioria, mas sim os que falam os crioulos portugueses asiáticos. Daí a influência de palavras indianas, do Sri Lanka, do Japão”. “No fundo, o patuá, como outras línguas crioulas, viveu e vive esse contínuo crioulo. É uma língua, como outra qualquer, em contínua evolução”, frisou Mário Pinharanda Nunes, que destacou o facto de hoje “existir uma realidade animadora de jovens que aprendem o patuá por interesse, e essa é uma outra realidade que seria interessante estudar”. Raúl Gaião, também docente da UM, fez uma intervenção sobre os Dóci Papiaçam di Macau com base nos textos do macaense Adé dos Santos Ferreira e no Dicionário do Crioulo de Macau, publicado pelo académico em 2019. Este abordou as influências indianas, malaias e japonesas na formação do Patuá. Este crioulo “teve provavelmente a sua formação em finais do século XVI, sendo falado pela comunidade macaense até às primeiras décadas do século XX, tornando-se num elemento característico da comunidade” e uma das formas de identificação dos macaenses.
