Advocacia | Frederico Rato integra Comissão de Arbitragem de Guangzhou

O português Frederico Rato tornou-se o primeiro advogado de Macau a integrar a Comissão de Arbitragem de Guangzhou, cidade do sul da China, que quer apostar na mediação de conflitos comerciais com os países lusófonos.

Frederico Rato disse à Lusa que a comissão sediada na capital de Guangdong quer integrar peritos legais que dominem a língua portuguesa e conheçam os mercados lusófonos.

O objectivo da comissão é estar preparada para oferecer serviços jurídicos de arbitragem e mediação com que as empresas dos países de expressão portuguesa “se sintam também à vontade para recorrer”, explicou o advogado. A comissão acredita que poderá haver no futuro maior procura pela resolução extrajudicial de conflitos, uma vez que as trocas comerciais e investimentos que ligam a China aos mercados lusófonos “são cada vez mais intensos, nomeadamente com o Brasil, Angola e Moçambique”, disse Frederico Rato.

As trocas comerciais entre a China e os países de língua portuguesa caíram 3 por cento em 2020, mas subiram 19,6 por cento com Angola e 3,5 por cento com Moçambique, segundo estatísticas dos Serviços de Alfândega chineses.

A plataforma de facto

A nomeação de Frederico Rato aconteceu a 30 de Março, mas só foi revelada pela comissão à imprensa chinesa na segunda-feira. Mas em Fevereiro o advogado já tinha ajudado a comissão a estreitar ligações com centros de arbitragem no Brasil, incluindo a Câmara de Mediação de Conflitos da Associação de Comércio Exterior do Brasil.

O objectivo era lançar as bases para o estabelecimento de uma plataforma online de resolução de disputas comerciais que envolvam empresas chinesas e brasileiras, referiu Frederico Rato. O advogado acredita que a nomeação do primeiro membro de Macau para a comissão reflecte o papel da cidade como plataforma de ligação com os países de língua portuguesa.

A firma de advocacia Lektou, da qual Frederico Rato é fundador, abriu em Março um escritório em Shenzhen após receber autorização do Departamento de Justiça da Província de Guangdong.

29 Abr 2021

Escritório de Frederico Rato ensina Direito de Macau em Portugal

Há três anos que o escritório de advocacia fundado por Frederico Rato tem presença em Portugal e a sua actividade só parou mais por causa da pandemia. A assessoria feita aos investimentos do empresário Kevin Ho em Portugal levou a Lektou ajudou a criar um escritório permanente no país, mas há outros projectos, tal como a formação em Direito de Macau e do jogo na Universidade Católica Portuguesa

 

De Macau para a Ilha de Hengqin e depois para Portugal. O salto feito pelo escritório de advocacia fundado por Frederico Rato, o Lektou – Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e Notários, para uma presença permanente em Portugal fez-se há três anos perante o aumento de investimentos e do interesse no país, na área do imobiliário mas a nível empresarial.

Mas nem só de negócios vive o escritório, que assinou um protocolo com a Universidade Católica Portuguesa (UCP) que visa o ensino do Direito de Macau e do jogo no âmbito da licenciatura em Direito, que conta com muitos alunos de Macau.

Óscar Madureira, advogado da Lektou em Portugal, fala de uma aposta ganha. “Existem mais de cem estudantes na UCP mas estudam o Direito português. Quando regressam a Macau não têm a formação de base em Direito de Macau, e o nosso escritório teve essa preocupação”, disse ao HM.

Mas não são apenas os alunos de Macau que se inscrevem nas aulas. “Em três anos tem havido imenso interesse por parte dos alunos portugueses sobre a realidade de Macau e isso orgulha-nos”, frisou.

Frederico Rato faz um balanço “muito positivo” destes três anos em Portugal, apesar das “vicissitudes do último ano” provocadas pela pandemia da covid-19. “Pretendemos reforçar a nossa presença na Grande Baía e nos países de língua portuguesa, quer através do estabelecimento de um escritório próprio, quer com o estabelecimento de joint-ventures”, descreveu.

O trabalho com Kevin Ho

Os investimentos feitos pelo empresário de Macau Kevin Ho em Portugal, nomeadamente no grupo Global Media e na aquisição do edifício do Jornal de Notícias (JN) na cidade do Porto levaram a Lektou a firmar-se no país. “Não negamos que foi a vontade de investir em Portugal por parte de alguns empresários de Macau que deu o empurrão decisivo para a estratégia de internacionalização para essa jurisdição”, admitiu Frederico Rato.

Também Óscar Madureira apontou que os investimentos de Kevin Ho levaram a Lektou a pensar em abrir um escritório de forma permanente e foi mesmo “a pedra de toque” em todo o processo de mudança. Quanto ao processo relacionado com a transformação do edifício do JN num hotel de cinco estrelas, continua à espera do licenciamento por parte da Câmara Municipal do Porto.

“Esse projecto está em curso, mas não há uma data para a inauguração do hotel. Aguardamos pelo licenciamento do projecto”, disse.

Outra área com a qual a Lektou tem trabalhado é com os vistos gold. Óscar Madureira nota que “ainda existe algum interesse” por parte de residentes de Hong Kong para investir e viver em Portugal, mas menos do que há uns meses.

“Esse interesse já foi mais efectivo, provavelmente por causa dos vistos para o Reino Unido, e isso fez afastar um pouco a curiosidade e o apetite para investir em Portugal.”

Frederico Rato defende que “Portugal continuará a ser um destino apetecível para investimento por parte de investidores de Hong Kong, de Macau, da China e de outras paragens, não obstante as recentes alterações na legislação portuguesa nesta matéria”.

A Lektou está também a trabalhar na liberalização do jogo no Brasil. “Estabeleceram-se contactos importantes e temos, nesta altura, no escritório uma equipa que se pretende cada vez mais especializada nesta área de prática”, disse Frederico Rato.

O advogado destaca a evolução que a Lektou teve em 35 anos de existência desde a sua fundação com o já falecido Francisco Gonçalves Pereira. “Aquilo que foi preconizado pelo meu amigo e por mim antes de 1999, com altos e baixos e vicissitudes de vária ordem, teve sucesso e pensamos que estrategicamente podemos replicar noutras jurisdições e mercados, cumprindo o papel de Macau”, rematou.

27 Jan 2021

Escritório Rato, Ling, Lei & Cortés assina protocolo com Universidade Católica

O Escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados (Lektou) assinou ontem um protocolo de cooperação com a Universidade Católica Portuguesa que inclui, entre outras áreas, colaboração na leccionação de cadeiras e seminários da licenciatura, programas de estágio, bolsas sociais, prémios de excelência, divulgação de programas académicos, cursos especializados de formação profissional em áreas jurídicas e promoção de colóquios e conferências sobre temas de natureza jurídica.

Segundo um comunicado, enviado às redacções, através do protocolo foi incluída no plano de estudos, em Setembro, uma nova cadeira do curso daquela instituição subordinada ao Direito da RAEM que tem como regente Jorge Pereira da Silva, director da Escola de Lisboa. Conta também com a colaboração dos advogados da Lektou Frederico Rato, Pedro Cortés, Óscar Alberto Madureira, bem como com Beatriz Madureira.

Já no segundo semestre, os alunos podem ainda frequentar a cadeira de Direito do Jogo, um sector fulcral na economia de Macau e de relevada importância para aqueles que pretendam desenvolver a sua carreira em Macau.

De acordo com a mesma nota, o escritório compromete-se com a divulgação na RAEM e nas suas áreas de influência (China e Hong Kong) dos programas académicos da instituição de ensino superior, em especial os programas de Mestrado (LLM) da Católica Global School of Law.

30 Out 2018

ONG | Firma de advogados “Rato, Ling, Lei & Cortés” integra TrustLaw

A sociedade de advogados Rato, Ling, Lei & Cortés” integra o programa de assistência jurídica gratuita a organizações não governamentais (ONG) do programa TrustLaw, ligado à Fundação Thomson Reuters.

Dentro da TrustLaw estão incluídas mais de três mil ONG de todo o mundo, bem como empresas sociais, que “trabalham com o objectivo de combater problemas como a desigualdade de género, tráfico humano e escravatura e a crise de refugiados, e para defender os direitos de comunidades minoritárias, a liberdade de expressão e os direitos ambientais dos cidadãos de todo o mundo”.

De acordo com um comunicado, um dos sócios, Pedro Cortés, afirmou que “a colaboração com a plataforma representa a compreensão de uma realidade e de uma prática internacional a que os escritórios de advogados não podem estar alheios”.

10 Jul 2018

Advocacia | Frederico Rato e Pedro Cortés abrem escritório na Montanha

Vai abrir na sexta-feira o primeiro escritório de advogados de Macau, Hong Kong e China continental. Sob alçada do escritório local Rato, Ling, Lei & Cortés, o gabinete é o culminar de uma estratégia matutada

Chama-se ZLF LAW OFFICE e é o primeiro e até agora único escritório de advogados que junta profissionais da China continental, Macau e Hong Kong na Ilha da Montanha. Os pioneiros são os responsáveis do Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e inauguram o novo gabinete na sexta-feira.
A parceria entre as três regiões é estratégica, como admitem Pedro Cortés e Frederico Rato ao HM. Uma estratégia que não podia deixar de pensar no lucro, como assumem, mas que vai mais além. E que não é de agora.
“É parte da nossa estratégia de internacionalização do escritório, que já está a ser pensada há mais ou menos três anos. E é o corolário desse pensamento de, em Macau, o mercado ser demasiado limitado e nós acharmos já há algum tempo que o mercado da China, e da Ilha da Montanha neste caso, seria um mercado bastante apetecível para a prestação de serviços jurídicos”, explica Pedro Cortés.
A facilidade de deslocação entre Macau e a Ilha da Montanha, a par da China querer dotar este local com um “ordenamento jurídico híbrido”, é o que torna interessante para os advogados a região vizinha. Pedro Cortés não tem dúvidas que a intervenção das duas regiões especiais na China é uma realidade, até porque 2047 (no caso de Hong Kong) e 2049 “é já amanhã”. Estabelecer uma base na Ilha da Montanha faz, então, parte do futuro e é importante para clientes e advogados.
“Interessa não só aos clientes de Macau, como aos da China. Claro que temos de querer lucro, mas não é só isso que nos move. Move-nos uma nova experiência, um troca de conhecimentos, que nos parece ser adequado a todos os nossos colaboradores e advogados da China e Hong Kong”, acrescenta Cortés, definindo que o crescimento e investimento da e na Ilha da Montanha vai dar utilidade ao Escritório. ZLF montanha
Áreas como o Direito bancário e financeiro, construção e propriedade intelectual – “sobretudo” marcas – são alguns dos pontos mais focados pelos advogados, que consideram que, com o novo escritório, estão bem posicionados quando a Ilha da Montanha se tornar num destino turístico e na plataforma cultural e comercial que a China quer que seja. Especialmente no comércio com os países de Língua Portuguesa.

Destinos traçados

O objectivo dos advogados é claro: conseguir reunir o maior número de clientes internacionais, onde se incluem os dos países de Língua Portuguesa, e tornarem o escritório também “uma plataforma” que possa receber mais clientes da China continental.
“Esta nossa tríplice aliança permite investidores de todo o espaço asiático e internacional, nomeadamente dos PLP, que passam a ser clientes quer pelo investimento que possam fazer na China ou na Zona Económica Especial da Ilha da Montanha, quer pelo investimento que os nossos clientes chineses possam fazer nesses outros países”, explica Frederico Rato ao HM.
O auxílio a investidores de Macau que vêem lacunas ou falta de cumprimento de contratos que assinam no continente, como tem acontecido com promitentes-compradores de fracções que depois não têm acesso às casas porque a lei de Macau não é aplicável do lado de lá, poderá ser outra das funções do novo escritório.
O cruzamento de profissionais das três regiões vai ainda contribuir, como relembra Frederico Rato, para trocar conhecimentos, mas também “entrar numa jurisdição com a qual não estamos muito familiarizados apesar de contactarmos com ela no dia-a-dia”.
O ZLF LAW OFFICE fica no Vale Chuangyi, na zona exterior à parte de Macau na Ilha da Montanha, mas onde os investidores na Ilha – como são considerados os advogados – poderão “até final do ano” deslocar-se livremente, incluindo com carros de dupla matrícula. Tal vai permitir que alguns dos 20 a 25 profissionais que vão trabalhar no novo espaço sejam do escritório Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados.

6 Jul 2016