Ella Lei pede mudança da lei para acelerar pagamento de salários em atraso

A deputada Ella Lei usou o período antes da ordem do dia do debate de hoje na Assembleia Legislativa para pedir uma alteração na lei a fim de acelerar o processo de pagamento dos salários em atraso, bem como o aumento das multas para os empregadores que não pagam a tempo e horas.

“A economia de Macau ainda não recuperou completamente e muitos trabalhadores não têm emprego, e mesmo quando têm, podem não ter salário. Devido à insuficiência da legislação e dos mecanismos vigentes, os trabalhadores deparam-se com muitas dificuldades na reivindicação dos salários em atraso. Algumas empresas até se aproveitam das lacunas para atrasar de forma continuada o seu pagamento sem resolverem o problema.”

Ella Lei deu o exemplo de “uma instituição de comunicação social que há muitos anos que arrasta o pagamento dos salários, e quando o faz, é a conta-gotas”. “Mesmo depois da apresentação da queixa a parte patronal comprometeu-se a acompanhar o caso, mas o problema ainda não foi resolvido, pois há muitas pessoas que não recebem salários há mais de seis meses, por isso, o seu sofrimento é enorme”, frisou.

A DSAL terá recebido 170 pedidos de apoio sobre salários em atraso, mas para Ella Lei é fundamental mudar a lei. “As leis vigentes permitem que os empregadores mal-intencionados se aproveitem das lacunas para fugir ao pagamento dos salários em dívida. Desde que estes sejam pagos antes do envio do auto ao tribunal, por parte da DSAL, a multa é logo dispensada.”

A interpelação oral da deputada recorda que, aquando do processo legislativo, “optou-se por esta prática para os trabalhadores receberem rapidamente os salários e se dispensar recursos morosos, mas o facto é que nem sempre se conseguiu acelerar a recuperação dos salários”.

“Ao longo dos anos muitos empregadores sem escrúpulos recusam-se propositadamente a colaborar, e mesmo quando têm dinheiro, pagam a conta-gotas ou adiam o pagamento até ao último momento do envio do auto para o tribunal. Durante este período, o pagamento vai-se arrastando sem justa causa e os trabalhadores é que sofrem a pressão económica e têm de gastar tempo para recuperar o seu dinheiro”, rematou.

Ella Lei fala de um “regime cruel para os trabalhadores” e que é “bom para os empregadores mal intencionados que fogem ou arrastam, propositadamente, o pagamento dos salários em dívida”.

Mais apoios

Nesse sentido, a deputada exige que o Governo “reveja a normal que prevê que a multa não se aplica desde que a dívida seja reembolsada quando o processo se encontre a ser tratado na DSAL”, devendo “agravar a multa para acelerar a conclusão do processo de reclamação”.

A deputada pede também que sejam reforçados os apoios “a conceder aos trabalhadores com salários em atraso, mesmo não se tratando de casos de cessação de actividade ou declaração de falência”. “Se a situação persistir, deve haver ainda mecanismos para garantir que o trabalhador obtenha o adiantamento do salário em atraso e reclame as dívidas, evitando que a empresa, por má fé, se livre das suas responsabilidades”, adiantou.

No que diz respeito à legislação laboral, Ella Lei acredita que são necessárias mudanças também “em matéria de férias anuais, licença de maternidade, descanso semanal e sistema de garantia para os que se encontrem constantemente em licença sem vencimento”. Devem também ser revistas “a lei de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, em matéria de reforço das garantias, e a lei do associativismo, em matéria de garantia da liberdade de adesão”.

29 Abr 2021

FAOM encaminhou mais de 700 pedidos de emprego à DSAL

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniu-se ontem com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), entregando informações de 765 desempregados que estão à procura de emprego. Leong Sun Iok, representante da FAOM, indicou que a maioria dos desempregados são do sector da construção, venda a retalho e guias turísticos. “Cerca de 500 desempregados têm menos de 50 anos, podemos notar que são de diferentes sectores e idades”, apontou o deputado.

A FAOM também pediu ao Governo para melhorar a eficiência da conjugação de emprego e para organizar mais sessões temáticas da feira de emprego. Antecipando que os recém-licenciados vão entrar no mercado de emprego dentro de pouco tempo, Leong Sun Iok mostrou-se também atento à dificuldade dos alunos na procura de emprego. “Prevê-se que o Governo lance o plano de estágios em Junho. Pode haver mais vagas do que o ano passado e posições em empresas diferentes”, adiantou Leong Sun Iok.

Além disso, apelou à adopção de medidas concretas para supervisionar se os residentes estão a ter prioridade no recrutamento para obras públicas. Chan Un Tong, subdirector da DSAL, reiterou que o Governo trabalha constantemente na substituição de Trabalhadores Não Residentes (TNR). “Até o fim de Março, registaram-se 173.113 TNR, menos cerca de 2.000 pessoas em comparação a Fevereiro. Pode-se observar que o Governo continua a proceder à substituição de TNR”, declarou Chan Un Tong.

Dicas para o sucesso

O subdirector apontou que os candidatos a emprego serão classificados segundo a idade, requerimento de salário, habilitações académicas e competências. O objetivo é que quem está desempregado consiga emprego até um mês depois de entregar as informações. Além de organizar pelo menos três sessões de conjugação de emprego mensais, Chan Un Tong está a planear palestras para dar a conhecer as vagas e explicar como é que os interessados podem melhorar na entrevista de emprego.

Sobre o plano de experiência no local de trabalho, Chan Un Tong apontou que os alunos vão poder visitar a empresa antes de estagiarem. Por outro lado, os planos de formação subsidiada orientados “para o aumento das competências técnicas” e “para a empregabilidade” já foram alterados, podendo cada pessoa inscrever-se duas vezes. “Prevemos mais participantes devido ao aumento do limite de inscrições, por isso já houve coordenação com as instituições que lançam cursos. Agora são lançadas 800 vagas mensais de formação, que podem ser ajustadas segundo as inscrições e procura”, apontou.

26 Abr 2021

Emprego | Hotelaria e construção registam maior saída de TNR

A DSAL assegurou a prioridade dos residentes no acesso ao emprego, prometendo melhorar as sessões de emparelhamento profissional e o plano de estágios para recém-licenciados. O subdirector do organismo afirmou ainda que há residentes interessados em trabalhar na hotelaria, mas que muitos acabam por rejeitar empregos devido aos turnos

 

O subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Un Tong revelou ontem que os sectores da hotelaria e construção civil são aqueles em que o número de trabalhadores residentes (TNR) empregados têm caído de forma mais notória e, caso haja trabalhadores locais com as qualificações necessárias, estes tomarão os seus lugares. Isto, se trabalhar por turnos não for um problema.

“A hotelaria e a construção civil são os sectores que têm registado maior saída de TNR. Em Macau, é necessária muita mão-de-obra, por exemplo, na restauração e nas recepções dos hotéis e muitas pessoas estão interessadas em trabalhar no sector hoteleiro. Mas quando se fala em trabalhar por turnos de 24 horas, os residentes já não se mostram tão interessados”, explicou ontem Chan Un Tong, à margem da cerimónia de abertura da 3ª competição de aptidão profissional das empresas de turismo e lazer, que teve lugar no Londoner Macau.

Recordando que em Fevereiro de 2021 o número de TNR no território era de cerca de 175 mil, ou seja, menos 23 mil comparativamente com período antes da pandemia, o subdirector da DSAL assegurou que está atento ao mercado de trabalho e, como departamento governamental, “irá cumprir o mecanismo de saída de TNR”.

Além disso, ficou a promessa de criar mais vagas para residentes através da introdução de melhorias nas chamadas “sessões de emparelhamento profissional”.

“Vamos fazer sessões mais sofisticadas e específicas para criar novas vagas para trabalhadores locais. Entre Janeiro e Março deste ano, fizemos três sessões de emparelhamento e os resultados têm sido bons. Não podemos assumir que as contas entre o número trabalhadores residentes e não residentes são um ‘jogo’ de ajuste directo (…) e que, se temos um, não precisamos do outro. Vamos procurar ajustar sempre (…) a mentalidade e as competências técnicas dos residentes locais para que possam arranjar emprego”, apontou Chan Un Tong.

Em construção

Questionado sobre os trabalhadores desempregados da construção civil, que no mês passado mostraram o seu descontentamento à porta da DSAL com uma manifestação espontânea, Chan Un Tong respondeu que foram recebidos 465 pedidos de ajuda e contratados mais de 100 candidatos.

Sobre o plano de estágios para recém-licenciados, o responsável apelou para que os jovens “sem mais activos” e que, para além de posições nas concessionárias e no sector bancário, a DSAL está a procurar novos parceiros de colaboração em hospitais e outras organizações.

Por seu turno, durante o discurso de abertura do evento, a presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ho Sut Heng frisou que a competição de aptidão profissional permite “promover o intercâmbio” e “troca de experiências técnicas” para “aumentar as oportunidades de ascensão profissional do pessoal”.

Ho Sut Heng sublinhou ainda que a FAOM tem procurado “aumentar a qualidade dos trabalhadores”, através da organização de cursos de certificação e formação para diferentes profissões com o objectivo de “adequar o posicionamento da RAEM como Centro de Turismo e de Lazer Mundial e Cidade Criativa de Gastronomia”.

15 Abr 2021

Desemprego | Reunião na DSAL acaba em manifestação e corte de estrada

Uma reunião com a DSAL para acompanhar os pedidos de apoio de 517 residentes desempregados acabou numa demonstração de descontentamento, que levou ao corte da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado. Pereira Coutinho aponta o dedo ao secretário para a Economia e Finanças por permitir o trabalho de TNR e diz que é “normal” os ânimos exaltarem-se quando é difícil sustentar a família

 

Ainda a reunião não tinha começado e já o ambiente à porta das instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) parecia agitado. Cá fora, conversas cruzadas entre vários grupos de trabalhadores da construção civil desempregados, gesticulando e levantando a voz, quer em conversa, quer em depoimentos a jornalistas. Lá dentro, o deputado José Pereira Coutinho, acompanhado por representantes de 517 trabalhadores desempregados da construção civil reuniam com os dirigentes da DSAL para entregar uma carta a explanar as preocupações e os anseios dos visados.

Meia hora depois do início do encontro, pelas 11h, um grupo de residentes desempregados que acompanharam a iniciativa, decidiu impedir a polícia de colocar uma fita sinalizadora que serviria para restringir a entrada nas instalações da DSAL. Em vez disso, e depois de rasgada a fita, o grupo invadiu o edifício e subiu escada acima em direcção à sala onde decorria o encontro. Muitas outras dezenas de pessoas fizeram o mesmo e, durante largos minutos, a espera passou para o primeiro andar da DSAL, junto à porta da sala de reuniões.

Por fim, a reunião terminou e a situação aparentava ser mais calma. Aos jornalistas, Pereira Coutinho revelou que, apesar de o balanço ter sido “positivo”, há situações “escandalosas”, como os casos de falsas contratações de residentes para pedir quotas de trabalhadores não residentes (TNR) e deficiências fundamentais na política de importação de TNR. A responsabilidade, na óptica de Coutinho, é do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

“O que estas pessoas querem é emprego. Há muitas falsas contratações, há TNR que se deslocam de um lado para o outro dos estaleiros. Há inclusivamente situações escandalosas sobre o facto de a Universidade de Macau, em vez de formar trabalhadores locais, estar a formar trabalhadores não locais. Ficamos, de facto, estupefactos ao saber que existem situações tão escandalosas e, por isso, apresentámos hoje [sexta-feira] uma carta. O balanço é sempre positivo porque fomos recebidos. Agora, a responsabilidade é do secretário para a Economia e Finanças que autoriza os TNR a [trabalhar], quando nós temos tantos desempregados em Macau”, sublinhou.

Na carta dirigida a Wong Chi Hong, director da DSAL, Pereira Coutinho aponta ainda que para além da contratação de “empregados fantasma”, o que permite às empresas pedir quotas de TNR à DSAL, existem outros problemas, como incutir a “demissão voluntária”, a discriminação de trabalhadores mais velhos e a violação do princípio de contratação de não residentes apenas como “complemento dos recursos humanos locais”.

Defendendo que o Governo deve dar “prioridade os residentes desempregados”, foram ainda pedidas melhorias dos modelos de licenças de obras, nomeadamente que, à entrada dos estaleiros, seja divulgado o número de trabalhadores locais e não residentes.

Segundo a carta dirigira à DSAL, presumindo-se que a família de cada uma das 517 pessoas tem quatro membros, “são mais de 2.000 residentes de Macau que estão a sofrer dificuldades financeiras devido à onda de desemprego”. “O Governo (…) não pode ignorar a grave situação de declínio súbito da qualidade de vida deste grupo de residentes”, pode ler-se.

Via de desentendimento

Terminada a reunião, a tensão escalou. Uma larga fatia do grupo de desempregados que acompanhou a iniciativa dirigiu-se para o centro da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, em frente das instalações da DSAL, gritando, a tempos, palavras de ordem, e desafiando as autoridades policiais.

A circulação de trânsito ficou cortada nos dois sentidos, motivando longas filas e obrigando veículos a inverter o sentido da marcha para sair do local. Durante cerca de mais de 20 minutos, a demonstração de descontentamento improvisada foi contida com alguns cordões policiais em várias frentes, mas não o suficiente para desmobilizar os desempregados.

“É normal os ânimos terem-se exaltado, porque eles não têm receitas e quando uma pessoa não tem dinheiro para sustentar a família, isso é um problema. Por exemplo, há aqui um rapaz com 40 e tal anos que está desempregado e que tem família. Porque é que ele está desempregado? Ele não é aleijado, tem mãos, tem pés”, vincou Pereira Coutinho.

A situação só foi resolvida, não sem resistência, com a chegada de mais agentes do Corpo da Polícia de Segurança Pública que, com a ajuda de cordas separadoras conseguiu circunscrever os manifestantes às bermas da avenida e reabrir a circulação de trânsito.

Director da DSAL: “Residentes não aceitam”

Wong Chi Hong, director da DSAL, declarou que o Governo sempre acompanhou os casos de desemprego de residentes, mas que nem todos aceitam as propostas. “Às vezes encaminhamos [os residentes] para empregos, mas eles não aceitam.” Quanto à situação no sector da construção civil, Wong Chi Hong disse que os trabalhos de escavações e fundações exigem menos trabalhadores, e que os residentes devem ter sempre prioridade. “A construção civil funciona por fases e o Governo nunca aprovou pedidos de TNR para a vaga de pedreiro”, frisou.  O director da DSAL disse que, até finais de Janeiro, havia em Macau 175.778 TNR, uma diminuição de 17.720 face a igual período do ano passado. “Fizemos o encaminhamento para vagas de emprego. Tivemos 465 inscrições e fizemos o acompanhamento de vagas de emprego para 310 pessoas. 260 delas realizaram entrevistas e mais de 100 foram empregadas com sucesso”, disse.

15 Mar 2021

Emprego | Exigido alargamento da “formação remunerada em serviço”

O deputado Lam Lon Wai interpelou o Governo para alargar o programa de “formação remunerada em serviço” a mais sectores e aos jovens. Este programa da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abrange as áreas da hotelaria, restauração e construção civil. No entanto, o deputado defende que as “autoridades devem lançar mais programas para diferentes sectores de actividade tendo em conta as especializações dos trabalhadores desempregados e sub-empregados”.

O deputado lembra que os licenciados do ano lectivo 2020-2021 vão entrar em breve no mercado de trabalho. “As autoridades já lançaram alguns programas de aconselhamento sobre emprego e de estágio, para que fiquem bem preparados para a integração no mercado de emprego”, questiona.

Nesse sentido, Lam Lon Wai pede que a DSAL colabore com a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude para “se inteirar da distribuição de especializações e das intenções de emprego dos graduados, para proporcionar a formação vocacional adequada”.

15 Mar 2021

DSAL | Apoio na busca de emprego não resultou em 75% dos casos

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) adiantou, em resposta a interpelação escrita de Leong Sun Iok, que ajudou 3800 residentes a encontrar emprego o ano passado. No que diz respeito aos residentes que não conseguiram emprego, “75 por cento correspondia a casos em que não foi possível efectuar a conjugação com os requisitos do trabalho devido à capacidade profissional do candidato (técnicas, conhecimentos e línguas), enquanto que 21 por cento correspondia a casos em que o candidato não aceitou o emprego por não estar satisfeito com as condições de trabalho”. “Os restantes quatro por cento correspondem a casos em que o candidato não foi contratado em virtude da vaga já ter sido ocupada”, lê-se ainda na resposta assinada pelo director da DSAL, Wong Chi Hong.

Assumindo que a prioridade é o trabalho aos residentes, a DSAL referiu também que o número de trabalhadores não residentes (TNR) diminuiu em 15.576 pessoas em Novembro de 2020 por comparação a finais de Dezembro de 2019. Entre Setembro e Novembro de 2020 a taxa de desemprego dos residentes era de quatro por cento, uma queda de 0,1 por cento, ou seja, 100 pessoas, face aos meses de Agosto a Outubro de 2020.

“Tendo em conta o impacto da epidemia no mercado de trabalho de Macau, a DSAL continua a rever e a controlar o número de TNR, ponderando a dimensão dos diferentes sectores e empresas, a oferta e a procura de recursos humanos no mercado de trabalho, a situação de contratação de trabalhadores residentes nas empresas, entre outros factores”, acrescenta Wong Chi Hong.

19 Fev 2021

Crime | Grupo ajudou 100 TNR a obter vistos ilegais desde 2016

A Polícia Judiciária deteve 17 pessoas por suspeitas de ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas a prolongar a sua autorização de permanência ou a obter vistos para trabalhar em Macau. Os criminosos actuavam desde 2016 e são acusados de falsificação de documentos e associação criminosa. Em reacção, a DSAL mostrou “grande preocupação” e deixa um alerta aos empregadores

Entre terça e quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deteve oito residentes locais e nove cidadãs vietnamitas nas instalações de uma agência de emprego e outras unidades residenciais.
As detenções surgiram no seguimento de um pedido formalizado pelo Ministério Público (MP) por suspeitas do crime de falsificação de documentos por parte de três agências de emprego estrangeiras. Alegadamente, as agências terão criado um grupo criminoso dedicado a ajudar empregadas domésticas entretanto despedidas, a prolongar os seus vistos de trabalho, através da obtenção de empregos falsos. O objectivo seria permitir que os trabalhadores não residentes (TNR) pudessem procurar trabalho, mesmo estando ilegais no território.
Após investigar o caso, a PJ deu como provado que, entre 2016 e 2020, o grupo criminoso terá utilizado meios ilegais para ajudar, pelo menos, 100 cidadãos vietnamitas, a requerer ou prolongar o seu visto de trabalho em Macau. No total, o grupo criminoso terá lucrado cerca de 500 mil patacas através dos serviços prestados ao longo dos anos.
Além disso, alguns dos cabecilhas terão actuado mesmo como “falsos empregadores”, com o objectivo de providenciar candidaturas de emprego fictícias a, pelo menos, 19 trabalhadoras. Por seu turno, alguns membros chave do grupo terão sido responsáveis por ajudar os supostos empregadores falsos a submeter oficialmente as respectivas candidaturas de emprego.
Durante a investigação, a PJ apreendeu ainda mais de uma dúzia de documentos pertencentes a trabalhadoras ilegais que se encontravam a viver com uma das detidas envolvidas no caso.
Segundo a polícia, a suspeita terá alegado estar na posse dos documentos a pedido de um trabalhador oriundo do Interior da China. Após ser levado para a esquadra, o homem foi incapaz de explicar a origem dos documentos, tendo sido aberta uma nova investigação.
Os 17 detidos foram levados para MP por suspeitas da prática dos crimes de falsificação e documentos e associação criminosa, podendo ser punidos, respectivamente, com pena de prisão até 3 anos e pena de prisão entre 3 a 10 anos.

Debaixo de olho

Reagindo ao caso, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem um comunicado, onde confirma que está a prestar máxima atenção ao assunto e apela aos residentes para confirmar a veracidade da documentação, aquando da contratação de TNR.
“A DSAL manifesta grande preocupação sobre o alegado crime de falsificação de documentos por parte de agências de emprego de Macau, bem como sobre a suspeita de contratação ilegal de trabalhadores não residentes, através de meios ilícitos. Está em curso a comunicação e a coordenação com a PJ para acompanhar o caso”, pode ler-se na nota.
O organismo aponta ainda que, caso sejam verificadas infracções durante os processos e contratação, a respectiva autorização será revogada e o caso será transferido para os serviços competentes.
“Apelamos aos cidadãos que apresentem pedidos de contratação de trabalhadores não residentes domésticos, conforme as necessidades”, acrescenta a DSAL.

19 Dez 2020

DSAL | Plano do Governo garante milhares de empregos a residentes

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) avançou ontem que o plano de apoio ao emprego já garantiu a contratação de pelo menos 2.609 residentes, num ano marcado pelo impacto económico da pandemia de covid-19. A DSAL sublinhou que continua a dar prioridade à contratação de locais, num ano em que o território perdeu quase 14 mil trabalhadores não residentes. De Fevereiro a 18 de Setembro, “a DSAL encaminhou 13.302 pessoas para entrevistas, tendo 2.609 pessoas sido contratadas com sucesso”. Por outro lado, “realizou um total de 25 sessões de emparelhamento profissional destinadas aos trabalhadores de diferentes sectores (…), das quais 610 foram contratadas com sucesso através do emparelhamento”, acrescentou a mesma entidade.

A DSAL sublinhou o trabalho que tem sido efectuado para ajudar os recém-licenciados a encontrarem emprego, diretamente, como a encontrarem um local para iniciarem estágio subsidiado. Outra das apostas da DSAL tem-se centrado na realização de formações subsidiadas: um dos planos de aperfeiçoamento arrancou em setembro, outro orientado para a empregabilidade, este mês, e que envolve 1.623 pessoas.

Na primeira fase foram organizadas 96 turmas de formação. “Neste momento, todos os cursos já foram concluídos e contaram com a participação de 1.721 cidadãos, tendo 1.550 concluído o curso. A DSAL fez o encaminhamento de 914 deles, dos quais 567 foram contratados pelas empresas”, indicou. A DSAL sublinhou que “está sempre atenta à situação do mercado de trabalho e faz ajustamentos no momento oportuno, assegurando, em primeiro lugar, a prioridade no acesso e na continuidade do emprego dos residentes”, indicando que, até final de Agosto, registou-se uma diminuição de 13.827 trabalhadores não-residentes, em comparação com aqueles contabilizados em 31 de Dezembro de 2019.

6 Out 2020

Emprego | Deputados preocupados com futuro dos jovens

“Para os jovens que concluíram o ensino secundário e o ensino superior e que pretendem ingressar no mercado de trabalho, o apoio do Governo é manifestamente insuficiente”, criticou ontem Lam Lon Wai no período antes da ordem do dia. No seu entender, o Governo deve avançar com um novo plano de cursos de formação que aumente as vagas e as áreas de trabalho, passando a abranger recém-graduados. E sugeriu ser dada formação pré-profissional aos estudantes, para ajudar a resolver os problemas de emprego decorrentes da epidemia.

Também Chan Hong lamentou o estado do mercado de emprego, que classificou como “lastimável”. “Alguns trabalhadores têm apenas trabalho parcial, entraram em licença sem vencimento, ou foram até despedidos.

Neste contexto, os finalistas universitários vão certamente enfrentar grandes dificuldades na procura de emprego”, descreveu. Estimando que Macau vai contar com mais quatro mil finalistas universitários este ano, considera que “merece séria reflexão” o apoio a encontrarem emprego.

A deputada apontou que se devem incentivar as empresas a criar postos para estagiários, de forma aumentar a sua experiência. “Sugere-se ao Governo que proceda a um inquérito sobre o emprego e a criação de negócios por parte dos recém graduados (…). As autoridades podem promover a fórmula ‘internet + emprego e empreendedorismo’, para criar um sistema informático de rede de emprego”, disse na sua intervenção.

A preocupação com o futuro dos jovens alargou-te ainda à compra de casa. “Estamos numa era em que não se consegue uma casa, mesmo apertando o cinto e comendo massa instantânea todos os dias. Quando a maioria das pessoas vive a pagar prestações, o desenvolvimento diversificado e a inovação da sociedade ficam asfixiados”, criticou Sulu Sou.

24 Abr 2020

O sucesso da China

“It is important to protect the environment while pursuing economic and social progress – to achieve harmony between man and nature, and harmony between man and society.”
President Xi Jinping

 

As últimas sete décadas foram um período extremamente bem-sucedido economicamente para a República Popular da China (RPC), que celebrou o septuagésimo aniversário da sua fundação a 1 de Outubro de 2019. O seu PIB real cresceu de quarenta e quatro mil e quatrocentos milhões de dólares para mais de treze triliões em 2018, quase trezentas vezes mais, com uma taxa de crescimento anual média de 8,1 por cento.

O PIB real per capita cresceu de oitenta e dois dólares em 1949, para nove mil e quatrocentos e quinze dólares em 2018, ou seja mais cento e quinze vezes, com uma taxa média de crescimento anual de 6,8 por cento. A China tornou-se a segunda maior economia do mundo, depois dos Estados Unidos, tendo ultrapassado o Japão em 2006.

O PIB da China, em 1949, era inferior a 2 por cento do PIB dos Estados Unidos e em 2018, era de 64 por cento. O PIB começou a mostrar um crescimento consistente depois de a China ter implementado reformas e aberto a economia em 1978. A taxa de crescimento acelerou após a sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001. A China tornou-se a segunda maior nação comercial do mundo, depois dos Estados Unidos. O Japão fez um bom progresso económico de 1949 a 1990, e a sua economia começou a estagnar, estando em processo de total recuperação.

A economia dos Estados Unidos cresceu de forma constante durante o período, excepto durante a Grande Recessão, um período de declínio económico nos mercados mundiais, desencadeado pela crise financeira global de 2008-2009. Ainda que a taxa de crescimento anual da China tenha flutuado bastante antes das reformas económicas e da abertura em 1978, não teve um único ano de crescimento negativo desde então, tendo crescido a uma taxa mais alta do que os Estados Unidos desde 1978, e do Japão.

O Japão teve uma taxa de crescimento real do PIB mais alta do que os Estados até 1974, quando ocorreu o primeiro choque petrolífero mas desde 1991, o Japão teve um crescimento mais lento em comparação com a China e os Estados Unidos e com o rápido crescimento da economia, a qualidade de vida na China melhorou tremendamente nos últimos setenta anos. É de ressaltar que um desses indicadores é a expectativa de vida, que mais que duplicou, passando de trinta e cinco anos em 1949 para setenta e sete anos em 2018.

A melhoria mais rápida na expectativa de vida ocorreu entre 1961 e 1970 (em parte devido aos esforços dos “médicos de pés descalços”, ou agricultores com treino médico básico, nas áreas rurais). Espera-se que a expectativa de vida aumente gradualmente como resultado de maiores rendimentos disponíveis “per capita”, urbanização e melhores cuidados de saúde. O que é ainda mais notável é o sucesso na erradicação da pobreza, um dos principais objectivos do governo. Tal, conjuntamente com a preservação e protecção ambiental, são os dois objectivos que ainda são obrigatórios no “Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social da China”.

Assim, de acordo com os padrões de pobreza de 1978, 2008 e 2010, mesmo se for usado o padrão mais rigoroso de 2010, quase 100 por cento da população da China estaria abaixo do limiar de pobreza em 1949. O padrão de 2010 diz que uma pessoa deveria ganhar pelo menos um pouco mais de um dólar (a preço de 2018) por dia. A taxa de pobreza caiu para 1,7 por cento, em 2018. Prevê-se que a pobreza seja completamente erradicada até 2020, em conformidade com a medição pelo padrão de pobreza de 2010. Provavelmente não há outro país que leve a erradicação da pobreza tão a sério quanto a China.

É tradição e prática do Partido Comunista da China (PCC) ter em conta os interesses de todas as partes interessadas quando empreende reformas. Durante a transição de uma economia planeada centralmente para uma economia socialista de mercado, a China empregou a abordagem de “via dupla”, que permitiu a coexistência do plano central obrigatório e do livre mercado, protegendo todos os direitos económicos preexistentes e impedindo o surgimento de “perdedores” da reforma.

Quando o sistema de responsabilidade contratual das famílias foi introduzido no sector agrícola, por exemplo, as famílias foram obrigadas a continuar a fornecer a quantidade fixa de grãos alimentícios ao governo sob o plano central antes que pudessem participar do mercado livre. Tal permitiu ao governo continuar a fornecer grãos alimentícios nas áreas urbanas. Ainda que a China tenha beneficiado bastante da globalização, também percebeu que o livre mercado não compensará os “perdedores” por si só.

Assim, o governo chinês tomou medidas activas para compensar os “perdedores” da globalização económica e ajudar as pessoas que não tiveram qualquer benefício, e embora a disparidade do rendimento tenha aumentado na China nos últimos anos, todos estão comparativamente em melhor situação, graças às reformas e esse é o segredo do sucesso da China.

A China fez importantes contribuições para a meta de desenvolvimento sustentável da redução da pobreza em todo o mundo e com a implementação da estratégia precisa de alívio da pobreza, o país alcançou resultados notáveis ​​na dura batalha contra a pobreza, que consta de um relatório do Ministério dos Negócios Estrangeiros intitulado “Relatório do Progresso da China sobre a Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” de 2019.

O número de pessoas que vivem na pobreza nas áreas rurais diminuiu de cinquenta e cinco milhões e setecentas e cinquenta mil pessoas para dezasseis milhões e seiscentas mil pessoas, com o seu rendimento disponível “per capita” subindo de sete mil e seiscentos e cinquenta e três yuans (cerca de mil e noventa e três dólares) para dez mil e trezentos e setenta e um yuans do final de 2015 ao final de 2018, segundo o relatório.

Foi dada atenção especial ao aumento do apoio a crianças, mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos especiais em áreas pobres. Até ao final de 2018, um total de trezentos e oitenta e três mil milhões e oitocentos milhões de yuans de empréstimos garantidos tinha sido concedido em apoio a seis milhões e quintas e setenta mil mulheres para iniciar os seus próprios negócios e melhorarem a sua situação económica, o que, por sua vez, levou a uma melhor segurança social para as mulheres.

O país trabalhou activamente para a comunidade internacional para identificar a redução da pobreza como uma prioridade na implementação da agenda de desenvolvimento sustentável para 2030 e por meio do “Fundo de Paz e Desenvolvimento China-ONU” e do “Fundo de Assistência de Cooperação Sul-Sul”, a China e os seus parceiros implementaram quase cem projectos de redução da pobreza nos países em desenvolvimento. A implementação do plano de cooperação China-África para a redução da pobreza e a subsistência das pessoas está em pleno curso, e foram realizados duzentos projectos de “Vida Feliz”.

É importante salientar que em 2018, foram realizados trinta e nove treinamentos e capacitação contra a pobreza para países em desenvolvimento, beneficiando mil e quatrocentos e quarenta formandos. O país continuou a implementar aldeias demonstrativas de redução da pobreza nos países em desenvolvimento e realizou conferências internacionais de alto nível, como o “Fórum Mundial de Alto Nível sobre Redução da Pobreza e Desenvolvimento”, conferências de redução da pobreza e desenvolvimento do “Fórum de Cooperação China-África” e “Fórum China-ASEAN sobre Desenvolvimento Social e Redução da Pobreza” e compartilhou as suas próprias experiências.

A China continuará a realizar mais trabalhos sobre a redução da pobreza, ampliando áreas de extrema miséria e especialmente grupos vulneráveis, para que não se preocupem com alimentos ou roupas e desfrutem de segurança na educação obrigatória, atendimento médico básico e habitação de acordo com o relatório. Também se esforçará para estender gradualmente a cobertura básica de doações a todos os grupos pobres e vulneráveis, para que todos os idosos sejam atendidos adequadamente.

A cobertura do seguro relacionado ao trabalho será ampliada. O país também aumentará as trocas internacionais e a cooperação quanto à redução da pobreza, compartilhará experiências com outros países em desenvolvimento e aprofundará a cooperação pela via da experiência, contribuindo positivamente para atingir a meta global de desenvolvimento sustentável sem pobreza. A China pede um esforço coordenado para ajudar todas as nações a alcançar os objectivos da ONU em termos de sustentabilidade. Salientando a importância do multilateralismo e o papel central da ONU, o apoio do país à cooperação global para alcançar o desenvolvimento sustentável é de extrema importância.

O desenvolvimento é a eterna busca da humanidade e não deixar ninguém de fora parece ser a responsabilidade compartilhada da China. O “Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável”, é o órgão da Assembleia Geral da ONU para orientar acções para alcançar os “17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. O fórum fez parte da cimeira de dois dias sobre os “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, realizada durante a Assembleia Geral da ONU que decorreu entre 21 e 27 de Setembro de 2019. A China instou os líderes mundiais da cimeira a ter em consideração as preocupações dos países em desenvolvimento e garantir um desenvolvimento económico, ecológico e social coordenado para atingir os seus objectivos de desenvolvimento sustentável.

Os 17 objectivos, adoptados por todos os estados membros da ONU em 2015 como “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, estabeleceram um plano para a paz e prosperidade global para as pessoas e planeta. A “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” abriu um novo capítulo na cooperação para o desenvolvimento em todo o mundo, e são necessárias medidas eficazes para aprofundar a parceria global para um maior desenvolvimento. A China deixou a sua marca na facilitação da cooperação global e o país pretende promover o desenvolvimento para todos, através de maior abertura e colaboração e construindo uma comunidade com um futuro compartilhado para a humanidade.

O país continuará a procurar a cooperação na “Iniciativa Faixa e Rota” e ampliando a cooperação Sul-Sul. A China também fez conquistas quanto ao seu desenvolvimento, identificando o desenvolvimento sustentável como uma política fundamental do Estado e está a tomar medidas abrangentes para implementar a “Agenda 2030”. O país está em um novo ponto de partida para o desenvolvimento, pois comemorou o seu septuagésimo aniversário, e está comprometido em concluir a construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos até 2020.

O progresso que a China fez na consecução dos objectivos de desenvolvimento sustentável, notadamente no combate à pobreza, na melhoria da educação e nas condições de saúde e promoção do reflorestamento. O secretário-geral da ONU, disse a 24 de Setembro de 2019 que, embora o mundo não esteja no caminho de atingir as metas relacionadas com o desenvolvimento sustentável, a China alcançou vários objectivos de desenvolvimento sustentável antes do previsto.

A China espera erradicar a pobreza absoluta doméstica até o 2020. Quase todos os alunos do ensino fundamental e médio terminaram os seus estudos na China, superando a média global, em 2017 O país está a estender o seguro médico a toda a população e a taxa de mortalidade materna foi de 1,83 mortes por dez mil nascidos vivos em 2018, atingindo a meta com uma década de antecedência. A nova cobertura florestal na China representou 25 por cento do total global de 2000 a 2017. Apesar das conquistas da China, ainda é um país em desenvolvimento que enfrenta um grande desafio de desenvolvimento desigual e inadequado, e fica muito atrás dos países desenvolvidos e uma vida melhor para mil milhões e quatrocentos milhões de chineses será a maior contribuição do país para o desenvolvimento global.

O país está a colocar o bem-estar do seu povo à frente e a adoptar uma nova filosofia de desenvolvimento de alta qualidade inovador, coordenado, verde e aberto para o benefício de todos, e em paralelo à “Agenda 2030”, que representa um sonho para um futuro melhor para o mundo, é o sonho chinês de rejuvenescimento nacional. É de acreditar que a China trabalhará incansavelmente com o resto da comunidade internacional para atingir as metas de desenvolvimento sustentável para 2030, e trazer um futuro melhor para todos. A China urbanizou-se a um ritmo acelerado desde a fundação da “Nova China” em 1949, especialmente nos últimos quarenta anos.

É de considerar que setenta anos atrás, a população urbana da China representava apenas 10,6 por cento do total, muito abaixo da média global de 29 por cento da época. Até ao final de 2018, a taxa de urbanização da China em termos de registo de domicílios era superior a 43 por cento, mas a população residente urbana permanente havia atingido quase 60 por cento do total, superior à taxa de urbanização global de 55 por cento. A taxa de urbanização da China aumentou 49 por cento e quase setecentos e setenta e quatro milhões de pessoas passaram das áreas rurais para as áreas urbanas, o que constitui um fenómeno raro em todo o mundo.

A urbanização ajudou a melhorar muito o padrão de vida das pessoas e desde 1996, a população urbana anual recém-aumentada da China ultrapassou os vinte milhões. Em 2014, um novo tipo de política de urbanização substituiu o conceito de simplesmente procurar a rápida urbanização, por um conceito de urbanização orientada para as pessoas, baseado na integração da infra-estrutura urbana e rural e na equalização dos serviços públicos e como resultado, a urbanização da China entrou em um estágio de desenvolvimento de alta qualidade.

O “Relatório de Trabalho do Governo de 2019” e as principais tarefas de um novo tipo de urbanização emitido pela “Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma” enfatizam ainda mais a importância de promover uma urbanização de alta qualidade. O número de cidades chinesas aumentou de cento e trinta e duas para seiscentas e setenta e duas, de 1949 a 2018, e a rede de estrutura urbana melhorou gradualmente. É de atender que com a expansão espacial da área urbana construída e o estabelecimento de novas áreas do nível nacional para o município, a área urbana da China aumentou de sete mil e quatrocentos quilómetros quadrados em 1981 para cinquenta e seis mil e duzentos quilómetros quadrados em 2017.

Assim, graças à rápida urbanização, a China formou uma série de aglomerados de cidades com forte influência económica global, incluindo o aglomerado de cidades do Delta do Rio Yangtzé, o aglomerado de cidades do Delta do Rio das Pérolas e o aglomerado de cidades de Pequim-Tianjin-Hebei, que são importantes transportadoras espaciais do desenvolvimento da qualidade da urbanização da China. A rápida urbanização não apenas atraiu enormes investimentos para a China e aumentou a procura em termos de consumo, mas também promoveu significativamente a reforma e a abertura, acelerando a acumulação de capital humano, optimizando a estrutura industrial, aumentando o ímpeto do desenvolvimento económico, diminuindo o hiato urbano-rural e melhorando os meios de subsistência das pessoas.

No final de 1949, a população empregada total da China era de cento e oitenta milhões e oitocentas e vinte pessoas, com uma população empregada urbana de quinze milhões e trezentas e trinta pessoas e a taxa de desemprego urbano era de 23,6 por cento. A população total empregada, até ao final de 2018, havia atingido setecentos e setenta e cinco milhões e oitocentos e sessenta mil pessoas, com 27,6 por cento envolvidas no sector secundário e 46,3 por cento no sector terciário, graças à transferência de trabalho rural excedente para os dois sectores, o que significa que o emprego e o desenvolvimento económico tornaram-se a normalidade da urbanização.

A estrutura dupla das áreas urbanas e rurais impediu o desenvolvimento das áreas rurais nos primeiros anos da “Nova China”, e a diferença de rendimento entre os residentes rurais e urbanos era muito maior do que nos países desenvolvidos. A rápida urbanização da China rompeu a fronteira urbano-rural do mercado de factores de produção, promovendo o livre fluxo de factores de desenvolvimento e diminuindo a lacuna entre as áreas rurais e urbanas. Em particular, desde a implementação do novo tipo de estratégias de urbanização e rejuvenescimento rural, o desenvolvimento coordenado de áreas urbanas e rurais tornou-se o objectivo da urbanização. O aumento contínuo do rendimento e do consumo dos habitantes mostra que os padrões de vida do povo chinês melhoraram bastante graças às mudanças induzidas pela urbanização.

8 Out 2019

A verdade superior

Quando regressei ao jornal depois de umas semanas afastado, sem dar qualquer tipo de explicação aos leitores ou aos colegas, tinha bem visível na minha secretária uma indicação para ir falar com o chefe. Já sabia o que me esperava. Começou por dizer que apreciava muito o meu trabalho, que sempre acreditara em mim e no que era capaz de provocar, tanto na ira como na exaltação do público leitor. Mas não conseguia gerir as minhas ausências, desaparecia por semanas sem dizer água vai, e isso irritava-o sobremaneira, não podia controlar o exaspero que se assolava dele, por vezes, capaz de esmurrar alguém. Logo agora que ele tentava adoptar uma filosofia ancestral de bem-estar, incentivando a arte da quietude.

Para além disso, dava erros, deixava frases incompletas, ideias difusas difíceis de compreender, uma engarrafamento com a pontuação, metia os pés pelas mãos e escrevia com as unhas ainda por cortar, como as garras de um animal faminto. E a seguir, o inevitável. O usual. Sim, já não era a primeira vez, mais cedo ou mais tarde acontecia: “Está despedido!” E eu: “Espere”, nestas alturas formais não havia a camaradagem do trato por tu, “isto é capaz de dar uma boa história”, e fui buscar um caderninho para tomar notas, na esperança de que ele dissesse algo surpreendente.

Mas não disse. Notificou-me, apenas. “Arrume as suas coisas, pode ir embora, não precisamos mais de si.” Mas ainda assim, apontei o que lhe saiu da boca, palavra por palavra, sem deixar nada de fora. “O que está para aí a escrever, não disse para se ir embora?” E quando redigi o último ponto de exclamação passei-lhe o bloco para a mão. Quando o leu, olhou para mim de relance, já com qualquer coisa a querer sair-lhe do nariz. Mas antes que isso acontecesse a curiosidade levou-o de novo para o que tinha entre as mãos, e tomou a atenção nos seus dedos que começavam a dedilhar as folhas cosidas e encadernadas entre uma capa grossa e negra.

Fez uma pausa para respirar, como se os ensinamentos que tinha vindo a aplicar o tivessem alertado de que era necessário estancar o veneno que se soltava dentro dele, levando-o à meditação e à perscrutação do seu eu a qualquer momento do dia. Indagava e seguia o âmago do seu lado primata, sem sensação exterior e só consciência. À minha frente, via-o cerrar os olhos suavemente, inspirando o ar congestionado que nos rodeava e exalando-o ainda mais devagar, refeito. Fez isto uma ou duas vezes, como se estivesse sozinho e rodeado de floresta densa, onde o pipilar de aves exóticas e o doce escorrer da chuva tropical fizessem parte do cenário. As pálpebras que caiam sem pressa e o levavam para a frondosa natureza que desabrochava dentro de si.

Já nas nuvens espessas do seu ser, recitava naquele instante o título do Sutra do Lótus em sânscrito, a língua sagrada, fazia-o de modo continuado para eliminar as energias negativas acumuladas. Seguia os ensinamentos do monge budista Nichiren, que no 28.º dia do quarto mês lunar de 1253 elaborara esse mantra, o Daimoku. Deixava entrar o místico da inimaginável profundidade da vida que transcende a compreensão humana. Idealizava a flor de lótus, a flor e a semente que germinam ao mesmo tempo. A causa e efeito em simultâneo, numa só vereda, a abreviarem-lhe o entendimento. Sem dar por mim ou pelo caderno. Ou pelo facto de me ter despedido segundos antes.

Desde que entrara nesta completude de espírito, sentia um fascínio pleno pelo conceito de Dharma, um termo que encerra toda a compreensão do universo num grão de areia. Sentia-se glorificado por tê-lo descoberto. A Lei, era assim que o considerava quando a ele se referia. O fio por onde tudo se delineava e seguia de modo ajustado. Como se todos os remoinhos do cosmos se tivessem integrado numa plena gota de água e daí irrigassem toda a criação em redor, gerando rios, mares e a essência da vida. Tanto que escutava essa harmonia e tão grato estava por ter encontrado essa verdade superior. Sentia-se elevado.

Em tudo isto, no ir e vir, consegui ainda abrir e fechar os olhos e acalmar-me também. Dando azo às sensações auditivas, não entrando dentro de mim, mas fora, encostando-me ao que poderia estar a passar-se do outro lado da parede quando pegasse nas minhas coisas e saísse dali. Para todo o sempre, estava em crer. Não que sentisse o desapego dos meus colegas ou a troça a afunilar-se. Embora não privasse muito com eles, eram cúmplices de instâncias e vontades comuns. Estávamos no mesmo comprimento de onda. Em suma, iríamos ficar tristes e, possivelmente, com saudades. Mas nada que o tempo não curasse. Não, apesar da sintonia, não existia ali grande afecto.

Naquela altura só desejava ir-me embora. Já estava com os olhos lá fora, no futuro. Na mesa que ia abandonar, no computador que me feria a vista e deixaria de me apoquentar.

O caderno estava cheio de rabiscos e ideias avulso. Pensamentos tresmalhados que me saltavam da tampa e que tinha de apontar, como fiz com o encanto daquela hora de despedida. Depois perguntou-me o que era aquilo. E eu disse-lhe: “Nada!” Sim, não era nada, eram apenas fantasmas soltos que me davam insónias e que passava para o papel durante as madrugadas. Mas era realmente mato denso e havia ali muita coisa que nem eu sabia e que nunca pegara com o intuito de ler com a atenção de um averiguador. Já não me lembrava o que lá estava, e estava agora a observar a primeira pessoa a entrar naquele pipilar de pássaros. As gotas a escorrer nas folhas densas de amazónia milenar. A torrente feita nascente. O desdito nexo. E o autoclismo do espírito a fazer-se soar. Página atrás de página.

Estancou particularmente na personagem do irmão do Governador, que tinha sido inspirada no degredo que eu era, e que de tempos a tempos ia desenvolvendo. “Que é isto?”, e leu em voz alta: “Há medos, quase certezas do desfecho. O diário completa. O irmão que lhe veste a pele e prossegue.” E eu respondi que eram ideias para um romance que queria escrever sobre o território. “Agora que vou ficar sem trabalho talvez tenha tempo para o desenvolver”, como se aquilo fosse uma frase feita que me acompanhava a vida inteira, e o tempo perdido não fosse uma constante da minha existência, e fiz tensões de me levantar para me ir embora, esticando o braço para ele me devolver o caderno e um aperto de mão. Mas ele, pelo contrário, não correspondeu aos meus ensejos. “Espera”, disse finalmente, aquilo surgia quase como uma ordem e para quem tinha acabado de ser despedido não soava nada bem. Para além disso, voltáramos a tratar-nos por tu. “Tens aqui coisas muito boas.”

Mas não queria saber, naquela altura só desejava ir-me embora. Já estava com os olhos lá fora, no futuro. Na mesa que ia abandonar, no computador que me feria a vista e deixaria de me apoquentar. Os calções de banho que já tinha por baixo, a pensar onde tinha ficado a toalha. O guarda-sol, os chinelos. O comboio a gasóleo que tinha de apanhar, que me daria muito tempo para pensar, e o encontro com o que tinha ficado à minha espera, estendido ao sol. O meu Dharma.

“Fique com ele”, disse-lhe, já estava cansado de pensar na história do Governador e aquilo não ia dar em nada, “talvez tenha sido escrito por um monge budista.” E quando deu por isso, já os meus ex-colegas estavam com um aperto no coração.

26 Set 2019

Restauração | Mais de 8 mil vagas até 2020

Até ao final do próximo ano, o sector hoteleiro vai precisar de contratar mais 8.324 trabalhadores, ou seja, é necessário que os actuais 55.052 trabalhadores passem a ser 63.376.

A previsão faz parte do Estudo da Procura de Futuros Talentos dos Sectores Hoteleiro e da Restauração de Macau, elaborado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) a pedido do Grupo Especializado de Planeamento e Avaliação. No que diz respeito à restauração, até 2020 vai haver um aumento de 8.678 postos de trabalho, mas neste respeito o comunicado do Governo não menciono os pontos existentes.

Na reunião do Grupo Especializado de Planeamento e Avaliação, que faz parte da Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CDT), foram ainda apresentados os estudos: Lista e índice da procura de talentos do sector do jogo 2018-2022 e o estudo da procura de futuros talentos do comércio a retalho de Macau.

Os resultados das necessidades do sector do jogo não foram revelados ao público, o que ficou prometido, em comunicado, para um momento posterior. No que diz respeito ao retalho, os resultados indicam que a procura está numa fase de crescimento estável.

22 Mai 2019

IAS | Candidaturas a apoio para promover emprego de idosos a partir do próximo mês

Existem pelo menos quatro associações sem fins lucrativos que expressaram o interesse em aderir ao plano de apoio financeiro para a promoção do emprego de idosos, anunciado recentemente pelo Governo. O prazo para a entrega de propostas abre a 1 de Abril

De modo a promover a reintegração de idosos no mercado de trabalho, o Governo lançou um plano de apoio financeiro destinado às empresas sociais. O prazo para a entrega de propostas termina a 31 de Março do próximo ano, mas há pelo menos quatro interessadas em aderir. Um número que pode vir a aumentar, tanto que o IAS estima que o plano arranque com seis projectos.

A informação foi facultada ontem pelo chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS, em conferência de imprensa, após a primeira sessão plenária do ano da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior. Choi Sio Un não soube, no entanto, indicar quando poderá arrancar o primeiro projecto, até porque o prazo para a apresentação de propostas termina dentro de sensivelmente um ano.

Em Novembro, o IAS calculou existirem aproximadamente 40 associações sem fins lucrativos com condições para avançar com uma candidatura ao novo plano de apoio financeiro, ou seja, para criar empresas sociais destinados a proporcionar oportunidades de emprego para residentes com idade igual ou superior a 60 anos. No entanto, na conferência de imprensa de ontem, o mesmo responsável falhou igualmente em fornecer uma estimativa sobre a proporção dos idosos actualmente ao serviço das mesmas.

Ao abrigo do plano financeiro, recentemente anunciado, as empresas sociais podem receber um apoio máximo de 3,5 milhões de patacas. Essa verba, que pode ser reforçada em 500 mil patacas em casos excepcionais, destina-se a cobrir despesas nomeadamente de funcionamento, incluindo salários, nos primeiros três anos. O regulamento é, no entanto, omisso relativamente a um montante mínimo, deixando-o ao critério das futuras empresas sociais.

À luz das regras, nos primeiros cinco anos, as empresas sociais têm de assegurar que a percentagem de idosos entre o universo de trabalhadores corresponde a, pelo menos, 60 por cento.

Tecnologia na geriatria

A Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, presidida pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, abordou ainda a experiência de “sucesso” de Hong Kong e do Japão ao nível da ‘gerontecnologia’, área que reúne todas as inovações tecnológicas no campo da geriatria, tanto para rastreio, como assistência ou reabilitação. Apesar de ainda estar a “estudar a viabilidade” da aplicação em Macau de projectos aplicados na ex-colónia britânica, o IAS revelou que planeia destinar uma verba inicial de 8,5 milhões de patacas para “estimular” instituições, como lares, a dotarem-se de equipamentos inovadores.

7 Mar 2019

Província de Guizhou quer trazer 500 trabalhadores para Macau até 2020

O departamento do comércio da província de Guizhou tenciona reforçar a comunicação com a Associação de Agências de Emprego de Capital da China (Macau) e trazer para o território 500 trabalhadores nos próximos dois anos.

De acordo com o Jornal Ou Mun, o primeiro grupo, composto por 65 trabalhadores oriundos da Guizhou, veio para Macau domingo. Estes vão trabalhar em três hotéis locais, nas áreas do serviço de quartos, restauração e segurança, entre outros.

A imprensa chinesa recorda que, em Maio deste ano, o Governo de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau assinaram um acordo com o objectivo de reduzir a pobreza na província de Guinzhou, estando previstas parcerias nas áreas da educação, turismo, produtos agrícolas e mega dados.

No âmbito do acordo assinado com a Associação de Agências de Emprego de Capital da China (Macau), estão a ser procurados postos de trabalho para os cidadãos mais pobres de Guizhou, tendo sido encontradas 200 ofertas de trabalho em três unidades hoteleiras da Sands China, MGM e Galaxy.

Será também estabelecido um sistema de negociação periódica para fomentar a cooperação na área dos recursos humanos entre Macau e Guizhou.

18 Dez 2018

Espectáculo | Destiny encerrado antes de começar

Aoperadora MGM estava a preparar o lançamento de um espectáculo intitulado Destiny, que acabou cancelado, antes da estreia. Uma decisão que deixou sem emprego 50 funcionários.

A notícia foi avançada pelo portal Expediente Sínico, com base no depoimento de dois dos despedidos. A decisão terá sido tomada depois da directora executiva da companhia, Pansy Ho, filha de Stanly Ho, ter assistido à pré-estreia do espectáculo e ter decidido que não tinha qualidade para ser levado ao grande público.

A medida afecta artistas, técnicos de guarda-roupa, operadores de câmara, directores artísticos e maquilhadores, entre outros.

19 Out 2018

Os disponíveis

Não há emprego onde um tipo não se depare com esta casta particular de trabalhadores. À primeira vista, parecem estar lá para descomplicar situações: oferecem-se para colmatar a ausência de um colega adoentado, para executar uma tarefa para a qual não têm competências, para entrar mais cedo ou sair mais tarde. A devoção que manifestam ancora-se no medo que têm de ser prescindíveis ou numa auto-estima comatosa que necessita de palmadinhas nas costas para arrebitar. Às vezes, em ambas. Não sabem dizer que não. Acatam ordens como se estas se tratassem de dogmas. Estão lá para o que der e vier. Literalmente.

Por todos os trabalhos que passei, os disponíveis sempre foram aqueles que mais prejudicaram as condições laborais deles e dos seus colegas. Metendo medo ou ego à frente de horários e regras, acabam por criar para o empregador uma zona cinzenta, contígua à definida pelo contrato, onde a exploração legalizada encontra forma de continuar a ordenha dos famélicos sem o prurido decorrente de ter que assumir a sua ilegitimidade e avareza: afinal, se o Silva se ofereceu, nenhum mal advirá ao mundo de pedirmos a outro para fazer o mesmo.

“Sim, é verdade que o horário é até às 19H, mas há que fazer a caixa, limpar e arrumar e fechar a loja, pelo que é natural que saia às 20H. O Silva, ontem, ficou até às 21H para atender uma família de japoneses que entraram em cima da hora e não perder essas vendas.”

“De facto, devíamos ter os turnos escalonados com mais antecipação, mas há muitos imprevistos e o Silva na semana passada até se ofereceu para fazer dois turnos de seguida porque um colega faltou.”

“É claro que tem hora de almoço, mas era preferível comerem na recepção, onde podem continuar a atender clientes, do que num restaurante ou assim. O Silva come sempre cá e em quinze minutos apenas.”

Quando um Silva abdica de respeitar uma regra, sofrem todos os outros apelidos. Uma relação entre patrão e trabalhador é semelhante a uma relação entre adulto e criança: basta falhar uma vez para tornar infrutífera uma insistência coerente de anos. O Silva, por via da sua disponibilidade infinita, mete em causa não somente aqueles que o rodeiam como toda uma história de conquistas laborais que o precedem. Para o Silva, há dias em que vai trabalhar no Séc. XXI na Europa, dias em que vai trabalhar na China, dias em que vai trabalhar nos finais do Séc. XIX. A sua peculiar disposição para disponibilidade indevida acaba por lhe conferir, aos olhos do empregador, uma dupla patine: para além da sua generosidade laboral, é ainda pouco apreciado pelos calões que o rodeiam. Os calões, diga-se, são aqueles que tentam cumprir as regras e os horários.

“Por mim, o Silva pode trabalhar até às seis da manhã, se quiser, e aviar todos os japoneses de Tóquio numa noite. Nem eu sou o Silva nem o Silva é modelo para qualquer empresa”.

“O Silva, se quiser, pode nem ir a casa. Eu tenho uma vida, uma família, outros afazeres e ocupações. Preciso de definição no que diz respeito a horários e turnos.”

“Se a questão se coloca dessa forma, nem há conversa. O Silva podia vir trabalhar de soro na veia para não ter que perder tempo a comer. Eu tenho uma hora de almoço e nessa hora vou fazer o que quiser. O que inclui não querer estar no local onde passo as restantes sete.”

Se de cada vez que um Silva se apressa a militar no esclavagismo houvesse um patrão que o proibisse ou um Ferreira que lhe mostrasse o lado obscuro da disponibilidade gratuita, talvez os restantes apelidos deste mundo não tivessem que emular este empreendedorismo de amochado para justificarem os seus postos de trabalho. Arranjem uma namorada ao Silva, um hobby, um gato bebé que tenha de ser alimentado de hora a hora. Arranjem-lhe uma vida.

10 Set 2018

Emprego | Governo cria conselho consultivo para o ensino superior

O Governo de Macau anunciou na sexta-feira, a criação de um conselho consultivo para o ensino superior, cuja missão é adequar a oferta de cursos à realidade do território, de forma a reforçar a empregabilidade. Uma das principais funções do Conselho do Ensino Superior será “pronunciar-se sobre a adequação dos cursos do ensino superior às necessidades sociais”, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo de Macau.

As autoridades consideram que esta entidade deve apoiar o Governo quanto ao rumo a seguir pelas instituições de ensino superior na formação de quadros qualificados.

“As atribuições principais do Conselho incluem: pronunciar-se sobre o desenvolvimento do ensino superior e a definição das políticas; emitir pareceres e fazer recomendações sobre os mecanismos de garantia da qualidade do ensino superior e formular opiniões sobre a revisão da legislação do ensino superior”, lê-se no comunicado.

O Governo de Macau de Macau pretende que o presidente deste conselho, que deve entrar em vigor a partir de 8 de Agosto, seja o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que tutela a educação no território.

De acordo com os dados mais recentes dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, a população activa no território é de 388 mil pessoas, sendo que a maioria está empregada no ramo das actividades culturais e recreativas (95,4 mil pessoas), nos hotéis, restaurantes e similares (56 mil pessoas) e no comércio por grosso e a retalho (43,6 mil pessoas).

A taxa de desemprego em Macau em 2017 foi de 2 por cento.

23 Jul 2018

FSS | 41 empregadores inscritos no regime de previdência central não obrigatório

Desde a entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório, no início do ano, 41 empresas procederam a respectiva inscrição. De acordo com Chan Pou Wan, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), trata-se de uma adesão satisfatória. De acordo com informação veiculada pelo jornal Ou Mun, até ao dia 21 de Maio, foram contabilizados mais de 7,5 mil participantes nos planos individuais e 41 empregadores nos planos conjuntos, sendo que estes são, na sua maioria, instituições ligadas a serviços sociais. De acordo com a mesma fonte, a Caritas Macau vai integrar o regime brevemente.

24 Mai 2018

Metro ligeiro | DSAL vai aprovar contratação de trabalhadores não residentes com base nas necessidades

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que, no âmbito da construção e funcionamento do metro ligeiro, vai aprovar pedidos de contratação de trabalhadores não residentes para preencher a falta do pessoal técnico-profissional consoante a situação real.

No entanto, a DSAL garantiu que, se houver residentes que correspondem às condições para as vagas, os trabalhadores não residentes serão progressivamente substituídos, a fim de garantir que os locais têm prioridade no emprego e oportunidades de ascensão profissional.

A DSAL indicou que se encontra em articulação com o plano do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) no âmbito da formação de trabalhadores para o funcionamento do metro ligeiro, adiantando que serão organizados cursos e oferecidas informações actualizadas sobre o mercado de emprego.

28 Mar 2018

“Uma Faixa, Uma Rota” | Rui Leão defende flexibilização laboral

Rui Leão, presidente do Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa, defende que, para que Macau seja um território prestador de serviços no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”, deve flexibilizar a contratação de trabalhadores especializados

Flexibilizar a contratação para que Macau possa constituir-se como um prestador de serviços no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. É esta a ideia deixada pelo arquitecto Rui Leão, que participou ontem no 5º Congresso do Direito de Língua Portuguesa, na Universidade Cidade de Macau na qualidade de presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP).

“Tem de haver a cultura da meritocracia e têm de ser dadas condições às empresas para crescerem. Se não tenho capacidade de empregar pessoas e se tenho tantos entraves para empregar, [o que acontece é que existe] uma política que destrói a possibilidade de criar aqui uma rede de empresas capazes de dar resposta”, defendeu ao HM.

D.R.

Rui Leão não tem dúvidas de que a falta de flexibilização laboral poderá afastar empresas para os territórios vizinhos.

“Se é difícil contratar, o que acontece é que as empresas com maior capacidade de investimento vão para Zhuhai, Cantão, Shenzen ou Hong Kong. O Governo tem de perceber que, ou muda estas políticas de acesso à mão-de-obra, ou não está a permitir que as coisas mudem.”

“E no contexto da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, [Macau] vai continuar sempre com o seu papel único de agente intermediário, que é muito pobre, porque não cria know-how e apenas investimento de alguns. A classe dominante não é suficiente para criar diversidade e autonomia de Macau enquanto sociedade. Estamos sempre dependentes do know-how dos outros, porque não se deixa o know-how daqui crescer”, acrescentou o arquitecto.

A política lançada por Xi Jinping, que esteve ontem em debate no congresso, constitui “uma oportunidade única para Macau, para crescer de uma forma interessante, com saber, cultura e know-how, para que seja uma cidade global”.

Nesse sentido, “os sectores profissionais deveriam compreender isso e a capacidade profissional deveria ser valorizada. Deveria haver mais capacidade, competência nestes sectores para dar resposta a todo o tipo de serviços que pode estar agregado a essa política”, adiantou Rui Leão.

Negócios não devem dominar

Questionado sobre se o património local poderá manter-se no contexto de “Uma Faixa, Uma Rota”, Rui Leão acredita que sim, dependendo das políticas implementadas pela RAEM. “Macau conseguirá manter o seu património e o seu tecido histórico se trabalhar para isso. Penso que tem os instrumentos de salvaguarda e gestão que, como nós sabemos, não são suficientes para assegurar o património. Tudo depende do exercício de governação.”

Rui Leão defende que, no futuro, o património não deverá estar à mercê das regras do mercado imobiliário. “Não pode ser tudo uma política de negócios e são precisas políticas para que, através do planeamento, se criem mais valias que não sejam a da pura operação imobiliária. Deve dar-se outro tipo de contrapartidas aos proprietários e moradores de zonas de património para que seja atractivo eu tomar conta ou recuperar.”

Na apresentação de ontem, Rui Leão falou ainda sobre projectos recentes desenvolvidos pelo CIALP de resposta à política chinesa. “Demos início a alguns projectos que são muito importantes ao nível de trocas de formação profissional nos vários territórios que integram esta política. Temos um programa de estágios ao nível de gestão urbana que vai iniciar-se em Janeiro e que são experiências importantes. Faz sentido estender isso, não só por causa da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, mas também porque os nossos colegas chineses estão genuinamente interessados no que estamos a fazer, na nossa experiência”, concluiu.

13 Dez 2017

Poder do Povo diz que finalistas não têm emprego

O argumento é o do costume: os residentes de Macau não têm emprego porque os postos de trabalho estão ocupados por gente que vem de fora. Ontem, este raciocínio foi usado pela Associação Poder do Povo, que entregou uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em que alerta para as dificuldades com que os finalistas de cursos se deparam na procura de emprego. Na missiva, são ainda pedidas medidas para garantir trabalho aos da terra.

Em comunicado, a Poder do Povo queixa-se da insuficiência de requisitos para a importação de mão-de-obra e também da falta de um mecanismo eficaz para a substituição dos não residentes que vão deixando Macau no final dos contratos de trabalho.

“Apesar de o território estar num período de ajustamento profundo da economia, existe um número elevado de trabalhadores não residentes em Macau, e isso prejudica as oportunidades e condições de empregos dos locais”, assinala a associação em comunicado.

A Poder do Povo aponta também que, não obstante o Governo ter vindo a assegurar que os não residentes se destinam a trabalhar em áreas onde não existem recursos humanos locais, conhece vários casos de despedimento em que as vagas foram ocupadas por mão-de-obra importada. “Os locais servem para preencher a falta de trabalhadores não residentes”, lamenta a associação.

Cheong Weng Fat, vice-presidente da Poder do Povo, explicou ao HM que recebeu queixas de finalistas que dizem ter dificuldade em arranjar emprego. Neste contexto, a Poder do Povo pretende que sejam introduzidas medidas de apoio aos finalistas que pretendem entrar no mundo do trabalho.

A associação faz ainda referência a um caso de um trabalhador não residente que foi surpreendido a conduzir ilegalmente na Ilha Verde, criticando os trabalhos das autoridades nesta matéria. Cheong Weng Fat sugere um aumento das multas e uma revisão do regime que permite aos não locais aprenderem a conduzir.

18 Jul 2017

Despedimento sumário

No passado dia 14 o site “appledaily.com” publicou uma notícia sobre o despedimento súbito de oito funcionários de um jardim de infância em Mongkok, Hong Kong, após a cerimónia de entrega de diplomas. O director do infantário encontra-se entre os funcionários despedidos.

A história conta-se em poucas palavras. A cerimónia foi realizada fora da escola. Quando o director e alguns educadores regressaram ao estabelecimento, o supervisor esperava-os acompanhado por seguranças.

“Dêem-lhes 15 minutos para irem buscar as suas coisas. Os cheques com as indemnizações já estão passados. Estou de partida para o estrangeiro e quem não levar o cheque agora, vai ter de esperar três meses até que eu regresse a Hong Kong.”

O despedimento sumário atingiu seis educadores, um funcionário administrativo e o próprio director. Dos onze funcionários ao serviço, a escola ficou reduzida a três. O supervisor convidou ex-funcionários a regressar à escola.

O súbito despedimento perturbou imenso os atingidos. Alguns choravam convulsivamente. Os pais, acabados de saber do sucedido, voltaram rapidamente para o infantário. Educadores e crianças choravam abraçados. Aparentemente, por trás de tudo isto, esteve a má relação de trabalho entre o director e o supervisor. Os educadores despedidos afirmaram que eram pagos abaixo da média. Mas, nem mesmo assim, conseguiram garantir o posto de trabalho. Já eram mal pagos e ainda acabaram por ser despedidos. Na sequência dos acontecimentos a polícia foi chamada ao local. Mas por se tratar apenas de um conflito laboral os agentes nada puderam fazer.

Em Hong Kong, o posto mais elevado dentro de qualquer escola é o de supervisor, o director está sob as suas ordens. A decisão do supervisor prevalece, portanto.

O director estava ao serviço do infantário há 17 anos. Os educadores há dez, sete, cinco, três e um ano, respectivamente. Se os meus leitores estão recordados, há algumas semanas a esta parte falei sobre o Fundo Compensatório da Previdência, que se destina a indemnizar trabalhadores que ficam desempregados após trabalho de longa duração. Os trabalhadores com mais de cinco anos de casa podem habilitar-se a este Fundo.

A desactualização da lei do trabalho de Hong Kong, que ainda se rege pelas condições socio-económicas e laborais dos anos 70, é um dos problemas que estas pessoas têm de enfrentar. Se se lembrarem desse período, sabem que na década de 70 não se vivia desafogadamente em Hong Kong e que a cidade não estava desenvolvida. As empresas em geral não tinham grande capacidade económica e, por isso, a os benefícios garantidos por lei aos trabalhadores eram escassos.

Nestes contratos tudo se resume ao dinheiro. Se a entidade patronal estiver disposta a pagar ao empregado o valor da indemnização previsto, não terá qualquer dificuldade em despedi-lo, pondo desta forma um ponto final nas suas obrigações para com ele. Foi o que se passou na situação que temos vindo a relatar. O supervisor paga o que tem a pagar e vê-se livre dos oito empregados.

Neste caso o que choca mais é a desumanidade do processo. Em primeiro lugar, os funcionários foram despedidos no dia da cerimónia de entrega dos diplomas. Era um dia feliz que se transformou num dia de lágrimas e infelicidade. Entretanto, o caso foi comunicado à polícia e à comunicação social. A história passou a ser do domínio público e, como tal, é possível que venham a ter dificuldade em contratar novos funcionários.

Em segundo lugar, as crianças serão necessariamente afectadas e irá gerar-se um sentimento de insegurança. Esta insegurança vai alastrar-se aos pais e a outros educadores que venham a trabalhar no infantário e põe em risco os laços afectivos que se têm de estabelecer entre os educadores, as crianças e os pais. Em última análise os pais podem perder a vontade de deixar as crianças nesta escola.

Desconhecem-se os motivos do mau relacionamento entre o supervisor e estes educadores. Mas, no que à educação diz respeito, a principal preocupação deverá ser o interesse das crianças. Estes meninos têm idades compreendidas entre os 2 e os 6 anos. Neste período das suas vidas, o afecto que recebem dos educadores é talvez mais importante do que os conhecimentos que estes lhes transmitem. Se os professores desaparecerem sem mais nem menos no final de cada ano, este estabelecimento acabará por vir a ter problemas, e as crianças não se vão sentir bem. É uma situação em que todos ficam a perder.

A Lei Laboral de Macau é bem melhor do que a de Hong Kong, porque na altura em que foi elaborada já Macau era próspero. Os empregados têm direito a mais benefícios. Basta lembrarmo-nos que a lei de Macau impõe uma pausa no final de cada cinco horas de trabalho, pagamento de horas extraordinárias quando o horário excede o estipulado, etc.

Talvez Hong Kong deva rever a sua Lei Laboral de forma a dar mais protecção a quem trabalha. No mínimo deve evitar que casos como o que acabámos de descrever se repitam.

18 Jul 2017

Trabalho | Há menos residentes desempregados

Entre Fevereiro e Abril deste ano, a taxa de desemprego foi de dois por cento, mantendo-se no mesmo nível do período anterior (Janeiro a Março de 2017). Já a taxa de desemprego dos residentes situou-se em 2,7 por cento, tendo descido 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego foi de 0,5 por cento, o que significa que é idêntica na comparação estabelecida pelos Serviços de Estatística e Censos.

Macau tinha uma população activa de 389.200 indivíduos e a taxa de actividade era de 71,1 por cento. A população empregada fixou-se em 381.500 pessoas, sendo que deste total 280 mil eram residentes do território, equivalendo assim a mais duas mil e 1900 pessoas, respectivamente.

Em termos de ramos de actividade económica, verificou-se que o número de empregados tanto da construção, como dos hotéis, restaurantes e similares aumentou. Em sentido contrário esteve o número de empregados do comércio a retalho.

A população desempregada era composta por 7700 indivíduos, menos 200 pessoas face ao período imediatamente anterior. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representava 9,7 por cento do total da população sem trabalho.

Já na comparação anual, a taxa de actividade decresceu 1,1 pontos percentuais no período em análise, enquanto a taxa de desemprego subiu 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego manteve-se no mesmo nível

29 Mai 2017

Recrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações

Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar

Nem a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso.

Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços.

O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades.

Estagiários preocupados

Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados.

“São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais.

O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos.

Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública.

Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

“Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.

24 Mar 2017