Província de Guizhou quer trazer 500 trabalhadores para Macau até 2020

O departamento do comércio da província de Guizhou tenciona reforçar a comunicação com a Associação de Agências de Emprego de Capital da China (Macau) e trazer para o território 500 trabalhadores nos próximos dois anos.

De acordo com o Jornal Ou Mun, o primeiro grupo, composto por 65 trabalhadores oriundos da Guizhou, veio para Macau domingo. Estes vão trabalhar em três hotéis locais, nas áreas do serviço de quartos, restauração e segurança, entre outros.

A imprensa chinesa recorda que, em Maio deste ano, o Governo de Macau e o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau assinaram um acordo com o objectivo de reduzir a pobreza na província de Guinzhou, estando previstas parcerias nas áreas da educação, turismo, produtos agrícolas e mega dados.

No âmbito do acordo assinado com a Associação de Agências de Emprego de Capital da China (Macau), estão a ser procurados postos de trabalho para os cidadãos mais pobres de Guizhou, tendo sido encontradas 200 ofertas de trabalho em três unidades hoteleiras da Sands China, MGM e Galaxy.

Será também estabelecido um sistema de negociação periódica para fomentar a cooperação na área dos recursos humanos entre Macau e Guizhou.

18 Dez 2018

Espectáculo | Destiny encerrado antes de começar

Aoperadora MGM estava a preparar o lançamento de um espectáculo intitulado Destiny, que acabou cancelado, antes da estreia. Uma decisão que deixou sem emprego 50 funcionários.

A notícia foi avançada pelo portal Expediente Sínico, com base no depoimento de dois dos despedidos. A decisão terá sido tomada depois da directora executiva da companhia, Pansy Ho, filha de Stanly Ho, ter assistido à pré-estreia do espectáculo e ter decidido que não tinha qualidade para ser levado ao grande público.

A medida afecta artistas, técnicos de guarda-roupa, operadores de câmara, directores artísticos e maquilhadores, entre outros.

19 Out 2018

Os disponíveis

Não há emprego onde um tipo não se depare com esta casta particular de trabalhadores. À primeira vista, parecem estar lá para descomplicar situações: oferecem-se para colmatar a ausência de um colega adoentado, para executar uma tarefa para a qual não têm competências, para entrar mais cedo ou sair mais tarde. A devoção que manifestam ancora-se no medo que têm de ser prescindíveis ou numa auto-estima comatosa que necessita de palmadinhas nas costas para arrebitar. Às vezes, em ambas. Não sabem dizer que não. Acatam ordens como se estas se tratassem de dogmas. Estão lá para o que der e vier. Literalmente.

Por todos os trabalhos que passei, os disponíveis sempre foram aqueles que mais prejudicaram as condições laborais deles e dos seus colegas. Metendo medo ou ego à frente de horários e regras, acabam por criar para o empregador uma zona cinzenta, contígua à definida pelo contrato, onde a exploração legalizada encontra forma de continuar a ordenha dos famélicos sem o prurido decorrente de ter que assumir a sua ilegitimidade e avareza: afinal, se o Silva se ofereceu, nenhum mal advirá ao mundo de pedirmos a outro para fazer o mesmo.

“Sim, é verdade que o horário é até às 19H, mas há que fazer a caixa, limpar e arrumar e fechar a loja, pelo que é natural que saia às 20H. O Silva, ontem, ficou até às 21H para atender uma família de japoneses que entraram em cima da hora e não perder essas vendas.”

“De facto, devíamos ter os turnos escalonados com mais antecipação, mas há muitos imprevistos e o Silva na semana passada até se ofereceu para fazer dois turnos de seguida porque um colega faltou.”

“É claro que tem hora de almoço, mas era preferível comerem na recepção, onde podem continuar a atender clientes, do que num restaurante ou assim. O Silva come sempre cá e em quinze minutos apenas.”

Quando um Silva abdica de respeitar uma regra, sofrem todos os outros apelidos. Uma relação entre patrão e trabalhador é semelhante a uma relação entre adulto e criança: basta falhar uma vez para tornar infrutífera uma insistência coerente de anos. O Silva, por via da sua disponibilidade infinita, mete em causa não somente aqueles que o rodeiam como toda uma história de conquistas laborais que o precedem. Para o Silva, há dias em que vai trabalhar no Séc. XXI na Europa, dias em que vai trabalhar na China, dias em que vai trabalhar nos finais do Séc. XIX. A sua peculiar disposição para disponibilidade indevida acaba por lhe conferir, aos olhos do empregador, uma dupla patine: para além da sua generosidade laboral, é ainda pouco apreciado pelos calões que o rodeiam. Os calões, diga-se, são aqueles que tentam cumprir as regras e os horários.

“Por mim, o Silva pode trabalhar até às seis da manhã, se quiser, e aviar todos os japoneses de Tóquio numa noite. Nem eu sou o Silva nem o Silva é modelo para qualquer empresa”.

“O Silva, se quiser, pode nem ir a casa. Eu tenho uma vida, uma família, outros afazeres e ocupações. Preciso de definição no que diz respeito a horários e turnos.”

“Se a questão se coloca dessa forma, nem há conversa. O Silva podia vir trabalhar de soro na veia para não ter que perder tempo a comer. Eu tenho uma hora de almoço e nessa hora vou fazer o que quiser. O que inclui não querer estar no local onde passo as restantes sete.”

Se de cada vez que um Silva se apressa a militar no esclavagismo houvesse um patrão que o proibisse ou um Ferreira que lhe mostrasse o lado obscuro da disponibilidade gratuita, talvez os restantes apelidos deste mundo não tivessem que emular este empreendedorismo de amochado para justificarem os seus postos de trabalho. Arranjem uma namorada ao Silva, um hobby, um gato bebé que tenha de ser alimentado de hora a hora. Arranjem-lhe uma vida.

10 Set 2018

Emprego | Governo cria conselho consultivo para o ensino superior

O Governo de Macau anunciou na sexta-feira, a criação de um conselho consultivo para o ensino superior, cuja missão é adequar a oferta de cursos à realidade do território, de forma a reforçar a empregabilidade. Uma das principais funções do Conselho do Ensino Superior será “pronunciar-se sobre a adequação dos cursos do ensino superior às necessidades sociais”, de acordo com um comunicado do Conselho Executivo de Macau.

As autoridades consideram que esta entidade deve apoiar o Governo quanto ao rumo a seguir pelas instituições de ensino superior na formação de quadros qualificados.

“As atribuições principais do Conselho incluem: pronunciar-se sobre o desenvolvimento do ensino superior e a definição das políticas; emitir pareceres e fazer recomendações sobre os mecanismos de garantia da qualidade do ensino superior e formular opiniões sobre a revisão da legislação do ensino superior”, lê-se no comunicado.

O Governo de Macau de Macau pretende que o presidente deste conselho, que deve entrar em vigor a partir de 8 de Agosto, seja o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, que tutela a educação no território.

De acordo com os dados mais recentes dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, a população activa no território é de 388 mil pessoas, sendo que a maioria está empregada no ramo das actividades culturais e recreativas (95,4 mil pessoas), nos hotéis, restaurantes e similares (56 mil pessoas) e no comércio por grosso e a retalho (43,6 mil pessoas).

A taxa de desemprego em Macau em 2017 foi de 2 por cento.

23 Jul 2018

FSS | 41 empregadores inscritos no regime de previdência central não obrigatório

Desde a entrada em vigor do regime de previdência central não obrigatório, no início do ano, 41 empresas procederam a respectiva inscrição. De acordo com Chan Pou Wan, vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), trata-se de uma adesão satisfatória. De acordo com informação veiculada pelo jornal Ou Mun, até ao dia 21 de Maio, foram contabilizados mais de 7,5 mil participantes nos planos individuais e 41 empregadores nos planos conjuntos, sendo que estes são, na sua maioria, instituições ligadas a serviços sociais. De acordo com a mesma fonte, a Caritas Macau vai integrar o regime brevemente.

24 Mai 2018

Metro ligeiro | DSAL vai aprovar contratação de trabalhadores não residentes com base nas necessidades

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que, no âmbito da construção e funcionamento do metro ligeiro, vai aprovar pedidos de contratação de trabalhadores não residentes para preencher a falta do pessoal técnico-profissional consoante a situação real.

No entanto, a DSAL garantiu que, se houver residentes que correspondem às condições para as vagas, os trabalhadores não residentes serão progressivamente substituídos, a fim de garantir que os locais têm prioridade no emprego e oportunidades de ascensão profissional.

A DSAL indicou que se encontra em articulação com o plano do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) no âmbito da formação de trabalhadores para o funcionamento do metro ligeiro, adiantando que serão organizados cursos e oferecidas informações actualizadas sobre o mercado de emprego.

28 Mar 2018

“Uma Faixa, Uma Rota” | Rui Leão defende flexibilização laboral

Rui Leão, presidente do Conselho Internacional de Arquitectos de Língua Portuguesa, defende que, para que Macau seja um território prestador de serviços no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”, deve flexibilizar a contratação de trabalhadores especializados

Flexibilizar a contratação para que Macau possa constituir-se como um prestador de serviços no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. É esta a ideia deixada pelo arquitecto Rui Leão, que participou ontem no 5º Congresso do Direito de Língua Portuguesa, na Universidade Cidade de Macau na qualidade de presidente do Conselho Internacional dos Arquitectos de Língua Portuguesa (CIALP).

“Tem de haver a cultura da meritocracia e têm de ser dadas condições às empresas para crescerem. Se não tenho capacidade de empregar pessoas e se tenho tantos entraves para empregar, [o que acontece é que existe] uma política que destrói a possibilidade de criar aqui uma rede de empresas capazes de dar resposta”, defendeu ao HM.

D.R.

Rui Leão não tem dúvidas de que a falta de flexibilização laboral poderá afastar empresas para os territórios vizinhos.

“Se é difícil contratar, o que acontece é que as empresas com maior capacidade de investimento vão para Zhuhai, Cantão, Shenzen ou Hong Kong. O Governo tem de perceber que, ou muda estas políticas de acesso à mão-de-obra, ou não está a permitir que as coisas mudem.”

“E no contexto da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, [Macau] vai continuar sempre com o seu papel único de agente intermediário, que é muito pobre, porque não cria know-how e apenas investimento de alguns. A classe dominante não é suficiente para criar diversidade e autonomia de Macau enquanto sociedade. Estamos sempre dependentes do know-how dos outros, porque não se deixa o know-how daqui crescer”, acrescentou o arquitecto.

A política lançada por Xi Jinping, que esteve ontem em debate no congresso, constitui “uma oportunidade única para Macau, para crescer de uma forma interessante, com saber, cultura e know-how, para que seja uma cidade global”.

Nesse sentido, “os sectores profissionais deveriam compreender isso e a capacidade profissional deveria ser valorizada. Deveria haver mais capacidade, competência nestes sectores para dar resposta a todo o tipo de serviços que pode estar agregado a essa política”, adiantou Rui Leão.

Negócios não devem dominar

Questionado sobre se o património local poderá manter-se no contexto de “Uma Faixa, Uma Rota”, Rui Leão acredita que sim, dependendo das políticas implementadas pela RAEM. “Macau conseguirá manter o seu património e o seu tecido histórico se trabalhar para isso. Penso que tem os instrumentos de salvaguarda e gestão que, como nós sabemos, não são suficientes para assegurar o património. Tudo depende do exercício de governação.”

Rui Leão defende que, no futuro, o património não deverá estar à mercê das regras do mercado imobiliário. “Não pode ser tudo uma política de negócios e são precisas políticas para que, através do planeamento, se criem mais valias que não sejam a da pura operação imobiliária. Deve dar-se outro tipo de contrapartidas aos proprietários e moradores de zonas de património para que seja atractivo eu tomar conta ou recuperar.”

Na apresentação de ontem, Rui Leão falou ainda sobre projectos recentes desenvolvidos pelo CIALP de resposta à política chinesa. “Demos início a alguns projectos que são muito importantes ao nível de trocas de formação profissional nos vários territórios que integram esta política. Temos um programa de estágios ao nível de gestão urbana que vai iniciar-se em Janeiro e que são experiências importantes. Faz sentido estender isso, não só por causa da política ‘Uma Faixa, Uma Rota’, mas também porque os nossos colegas chineses estão genuinamente interessados no que estamos a fazer, na nossa experiência”, concluiu.

13 Dez 2017

Poder do Povo diz que finalistas não têm emprego

O argumento é o do costume: os residentes de Macau não têm emprego porque os postos de trabalho estão ocupados por gente que vem de fora. Ontem, este raciocínio foi usado pela Associação Poder do Povo, que entregou uma carta à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais em que alerta para as dificuldades com que os finalistas de cursos se deparam na procura de emprego. Na missiva, são ainda pedidas medidas para garantir trabalho aos da terra.

Em comunicado, a Poder do Povo queixa-se da insuficiência de requisitos para a importação de mão-de-obra e também da falta de um mecanismo eficaz para a substituição dos não residentes que vão deixando Macau no final dos contratos de trabalho.

“Apesar de o território estar num período de ajustamento profundo da economia, existe um número elevado de trabalhadores não residentes em Macau, e isso prejudica as oportunidades e condições de empregos dos locais”, assinala a associação em comunicado.

A Poder do Povo aponta também que, não obstante o Governo ter vindo a assegurar que os não residentes se destinam a trabalhar em áreas onde não existem recursos humanos locais, conhece vários casos de despedimento em que as vagas foram ocupadas por mão-de-obra importada. “Os locais servem para preencher a falta de trabalhadores não residentes”, lamenta a associação.

Cheong Weng Fat, vice-presidente da Poder do Povo, explicou ao HM que recebeu queixas de finalistas que dizem ter dificuldade em arranjar emprego. Neste contexto, a Poder do Povo pretende que sejam introduzidas medidas de apoio aos finalistas que pretendem entrar no mundo do trabalho.

A associação faz ainda referência a um caso de um trabalhador não residente que foi surpreendido a conduzir ilegalmente na Ilha Verde, criticando os trabalhos das autoridades nesta matéria. Cheong Weng Fat sugere um aumento das multas e uma revisão do regime que permite aos não locais aprenderem a conduzir.

18 Jul 2017

Despedimento sumário

No passado dia 14 o site “appledaily.com” publicou uma notícia sobre o despedimento súbito de oito funcionários de um jardim de infância em Mongkok, Hong Kong, após a cerimónia de entrega de diplomas. O director do infantário encontra-se entre os funcionários despedidos.

A história conta-se em poucas palavras. A cerimónia foi realizada fora da escola. Quando o director e alguns educadores regressaram ao estabelecimento, o supervisor esperava-os acompanhado por seguranças.

“Dêem-lhes 15 minutos para irem buscar as suas coisas. Os cheques com as indemnizações já estão passados. Estou de partida para o estrangeiro e quem não levar o cheque agora, vai ter de esperar três meses até que eu regresse a Hong Kong.”

O despedimento sumário atingiu seis educadores, um funcionário administrativo e o próprio director. Dos onze funcionários ao serviço, a escola ficou reduzida a três. O supervisor convidou ex-funcionários a regressar à escola.

O súbito despedimento perturbou imenso os atingidos. Alguns choravam convulsivamente. Os pais, acabados de saber do sucedido, voltaram rapidamente para o infantário. Educadores e crianças choravam abraçados. Aparentemente, por trás de tudo isto, esteve a má relação de trabalho entre o director e o supervisor. Os educadores despedidos afirmaram que eram pagos abaixo da média. Mas, nem mesmo assim, conseguiram garantir o posto de trabalho. Já eram mal pagos e ainda acabaram por ser despedidos. Na sequência dos acontecimentos a polícia foi chamada ao local. Mas por se tratar apenas de um conflito laboral os agentes nada puderam fazer.

Em Hong Kong, o posto mais elevado dentro de qualquer escola é o de supervisor, o director está sob as suas ordens. A decisão do supervisor prevalece, portanto.

O director estava ao serviço do infantário há 17 anos. Os educadores há dez, sete, cinco, três e um ano, respectivamente. Se os meus leitores estão recordados, há algumas semanas a esta parte falei sobre o Fundo Compensatório da Previdência, que se destina a indemnizar trabalhadores que ficam desempregados após trabalho de longa duração. Os trabalhadores com mais de cinco anos de casa podem habilitar-se a este Fundo.

A desactualização da lei do trabalho de Hong Kong, que ainda se rege pelas condições socio-económicas e laborais dos anos 70, é um dos problemas que estas pessoas têm de enfrentar. Se se lembrarem desse período, sabem que na década de 70 não se vivia desafogadamente em Hong Kong e que a cidade não estava desenvolvida. As empresas em geral não tinham grande capacidade económica e, por isso, a os benefícios garantidos por lei aos trabalhadores eram escassos.

Nestes contratos tudo se resume ao dinheiro. Se a entidade patronal estiver disposta a pagar ao empregado o valor da indemnização previsto, não terá qualquer dificuldade em despedi-lo, pondo desta forma um ponto final nas suas obrigações para com ele. Foi o que se passou na situação que temos vindo a relatar. O supervisor paga o que tem a pagar e vê-se livre dos oito empregados.

Neste caso o que choca mais é a desumanidade do processo. Em primeiro lugar, os funcionários foram despedidos no dia da cerimónia de entrega dos diplomas. Era um dia feliz que se transformou num dia de lágrimas e infelicidade. Entretanto, o caso foi comunicado à polícia e à comunicação social. A história passou a ser do domínio público e, como tal, é possível que venham a ter dificuldade em contratar novos funcionários.

Em segundo lugar, as crianças serão necessariamente afectadas e irá gerar-se um sentimento de insegurança. Esta insegurança vai alastrar-se aos pais e a outros educadores que venham a trabalhar no infantário e põe em risco os laços afectivos que se têm de estabelecer entre os educadores, as crianças e os pais. Em última análise os pais podem perder a vontade de deixar as crianças nesta escola.

Desconhecem-se os motivos do mau relacionamento entre o supervisor e estes educadores. Mas, no que à educação diz respeito, a principal preocupação deverá ser o interesse das crianças. Estes meninos têm idades compreendidas entre os 2 e os 6 anos. Neste período das suas vidas, o afecto que recebem dos educadores é talvez mais importante do que os conhecimentos que estes lhes transmitem. Se os professores desaparecerem sem mais nem menos no final de cada ano, este estabelecimento acabará por vir a ter problemas, e as crianças não se vão sentir bem. É uma situação em que todos ficam a perder.

A Lei Laboral de Macau é bem melhor do que a de Hong Kong, porque na altura em que foi elaborada já Macau era próspero. Os empregados têm direito a mais benefícios. Basta lembrarmo-nos que a lei de Macau impõe uma pausa no final de cada cinco horas de trabalho, pagamento de horas extraordinárias quando o horário excede o estipulado, etc.

Talvez Hong Kong deva rever a sua Lei Laboral de forma a dar mais protecção a quem trabalha. No mínimo deve evitar que casos como o que acabámos de descrever se repitam.

18 Jul 2017

Trabalho | Há menos residentes desempregados

Entre Fevereiro e Abril deste ano, a taxa de desemprego foi de dois por cento, mantendo-se no mesmo nível do período anterior (Janeiro a Março de 2017). Já a taxa de desemprego dos residentes situou-se em 2,7 por cento, tendo descido 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego foi de 0,5 por cento, o que significa que é idêntica na comparação estabelecida pelos Serviços de Estatística e Censos.

Macau tinha uma população activa de 389.200 indivíduos e a taxa de actividade era de 71,1 por cento. A população empregada fixou-se em 381.500 pessoas, sendo que deste total 280 mil eram residentes do território, equivalendo assim a mais duas mil e 1900 pessoas, respectivamente.

Em termos de ramos de actividade económica, verificou-se que o número de empregados tanto da construção, como dos hotéis, restaurantes e similares aumentou. Em sentido contrário esteve o número de empregados do comércio a retalho.

A população desempregada era composta por 7700 indivíduos, menos 200 pessoas face ao período imediatamente anterior. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representava 9,7 por cento do total da população sem trabalho.

Já na comparação anual, a taxa de actividade decresceu 1,1 pontos percentuais no período em análise, enquanto a taxa de desemprego subiu 0,1 pontos percentuais. A taxa de subemprego manteve-se no mesmo nível

29 Mai 2017

Recrutamento no Governo | Deputado e associação de estudantes pedem explicações

Chan Meng Kam quer o Governo a analisar os contratos de trabalho de todos os funcionários públicos. Há uma associação de estudantes que tem receio de que os estagiários do Instituto Cultural estejam em situação ilegal. O relatório do CCAC está a dar muito que falar

Nem a promessa de Alexis Tam serviu para acalmar os ânimos. Esta semana, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura anunciou que pediu, aos sete institutos e direcções de serviço sob a sua tutela, relatórios sobre a situação contratual dos funcionários públicos. O governante deixou ainda a garantia de que vão ser apuradas responsabilidades, mas há quem não esteja satisfeito com o desfecho do caso.

Numa interpelação escrita ao Executivo, a propósito dos problemas detectados no Instituto Cultural (IC) pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Chan Meng Kam pede à Administração que verifique todos os contratos dos funcionários públicos, para se apurar se existem mais situações de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços.

O deputado entende que o assunto não deve morrer no relatório do CCAC, salientando uma ideia deixada na Assembleia Legislativa, esta semana, por outros membros do hemiciclo: o Comissariado contra a Corrupção e o Comissariado da Auditoria apontam os problemas, os serviços públicos visados fazem ‘mea culpa’ e prometem corrigir os erros, mas não são assacadas responsabilidades aos autores das irregularidades.

Estagiários preocupados

Também o subdirector da Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Kwan Ka U, pede esclarecimentos ao Governo, mas sobre os estágios de alunos universitários na função pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o responsável disse recear que, com a divulgação de irregularidades nas contratações do IC, os estágios dos universitários possam vir a ser afectados.

“São muitos os alunos que se dirigiram à associação para esclarecer se os seus estágios no Instituto estão abrangidos pelas irregularidades detectadas”, relatou. Os estudantes, explicou, têm medo de vir a perder oportunidades futuras caso estejam incluídos em casos detectados como ilegais.

O responsável sublinhou que as oportunidades de estágio são uma forma de aumentar a experiência profissional dos alunos, ao mesmo tempo que podem atenuar a pressão nos serviços públicos, colmatando algumas das necessidades sentidas ao nível dos recursos humanos.

Kwan Ka U alertou ainda para a necessidade de os departamentos públicos seguirem os procedimentos de contratação de trabalhadores de acordo com os princípios da função pública.

Num relatório que resultou de uma investigação iniciada em Abril de 2016, o CCAC revelou que “descobriu que o IC recorreu ao modelo da aquisição de serviços para contornar sistematicamente o regime legal do recrutamento centralizado e do concurso público”.

Entre 2010 e 2015, o número de trabalhadores contratados em regime de aquisição de serviços quase duplicou, passando de 58 para 110, o que o IC justificou com o aumento do volume de trabalho nos últimos anos e com a escassez dos recursos humanos.

“Sem a autorização do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para a dispensa de concurso, o IC recrutou, por iniciativa própria, um grande número de trabalhadores em regime de aquisição de serviços sem a realização de concurso”, refere o relatório.

O CCAC detectou problemas como “a falta de publicidade de informações sobre o recrutamento, métodos de selecção menos rigorosos e a suspeita de incumprimento do regime de impedimento”. Verificou também que “as informações sobre a intenção de recrutamento de pessoal do IC em regime de aquisição de serviços têm sido transmitidas somente dentro de um determinado círculo de indivíduos ou de familiares e amigos”.

24 Mar 2017

Estudo | Índices de satisfação e confiança laborais sobem ligeiramente

Um estudo do Instituto de Desenvolvimento Sustentado da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau revela que, em 2017, os trabalhadores estão mais satisfeitos e com confiança no mercado de trabalho. Porém, deixa um recado ao Governo para não esquecer quem tem salários mais baixos

 

“A satisfação a quem trabalha”, podia ser o slogan que dá nome à análise aos índices de satisfação e confiança da massa laboral de Macau em 2017. Essas são as conclusões que se tiram dos resultados do estudo do Instituto de Desenvolvimento Sustentado (IDS) da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

Com as receitas do sector do jogo a voltarem a um registo ascendente desde a segunda metade do ano passado, o ambiente económico da região respondeu positivamente. A situação de emprego melhorou, as receitas que os residentes obtêm mantiveram um nível estável, de acordo com as informações citadas pelo IDS.

O índice de confiança, que tem uma pontuação máxima de cinco pontos, situou-se nos 3.05 pontos, ligeiramente acima do nível “normal”. Em relação ao ano passado, este item subiu 0,1 por cento.

Especificando, o registo da satisfação dos trabalhadores ficou nos 3.37 pontos, o que representou um crescimento de 0,03 por cento, ficando praticamente nos mesmos valores de 2016. Aliás, esta foi a tónica revelada pelos dados do IDS, que indicaram um ligeiro aumento dos graus de satisfação e confiança.

Na indústria do jogo, os trabalhadores viram a sua confiança diminuir 0,2 por cento em 2017, em relação ao ano passado. Já o índice de satisfação registou uma subida ténue de 0,01 por cento. Aliás, é de salientar que os resultados que o estudo apurou em relação aos trabalhadores dos casinos é inferior ao restante universo laboral.

Dados comparados

O estudo do IDS revelou que 2015 teve um índice maior em termos de confiança dos trabalhadores; no entanto, neste ano houve o maior registo ao nível da satisfação. Neste capítulo, 2010 foi um ‘annus horribilis’ no que diz respeito ao contentamento no mercado de trabalho, com o índice a 3,22 por cento.

Como seria de esperar, o estudo relaciona os índices estudados com o vigor do mercado de emprego de Macau. Como a economia do território depende fundamentalmente das receitas dos casinos, fica bastante susceptível a factores externos que afectem os lucros do jogo.

Em 2017, o grau de satisfação dos trabalhadores dos casinos subiu 4,4 por cento em comparação com 2008, o que significa que as concessionárias reforçaram o tratamento e o desenvolvimento individual dos empregados, assim como a qualidade do trabalho.

Uma das conclusões do estudo do IDS foi que se registaram melhorias no que toca às relações com os colegas, a não temer desemprego, à estabilidade no emprego nos próximos cinco anos e na relação com os chefes. Ou seja, o ambiente de trabalho parece ter melhorado com a estabilidade e os relacionamentos interpessoais no local de trabalho.

O índice de confiança dos trabalhadores revelou uma melhoria nas área da formação profissional e da aquisição de conhecimentos técnicos e pessoais, com subidas de, respectivamente, 11,2 por cento e 4,1 por cento, em comparação com 2008.

Apesar das ligeiras melhorias, o IDS sugere ao Governo que preste atenção aos sectores da sociedade que auferem salários mais baixos, de forma aumentar a sua satisfação e confiança. Outra sugestão deixada pelo instituto prende-se com a qualidade do trabalho, ou seja, uma definição mais concreta de horários e volume de trabalho que permitam conjugar em harmonia o emprego e a família.

22 Mar 2017

Ella Lei insiste na proibição da procura de emprego por visitantes

A cruzada de Ella Lei na demanda contra a entrada de estrangeiros no mercado de trabalho em Macau conheceu ontem mais um capítulo. A deputada perguntou à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a razão pela qual ainda não foi elaborada uma proposta de lei que proíba os não residentes que entram em Macau de procurarem emprego. A questão prende-se com quem chega com estatuto de visitante, mas permanece para trabalhar no território.

A representante da Federação das Associações dos Operários de Macau não se refere apenas a visitantes do Interior da China. “Os casos que envolvem visitantes que procuram emprego em Macau e que, depois, permanecem na qualidade de trabalhador não residente, têm sido um motivo de irritação por parte de muitos trabalhadores.”

A deputada acrescenta ainda que estas pessoas podem representar um problema latente de segurança pública, não apresentando para o efeito quaisquer dados estatísticos. Para tal, baseou-se no caso episódico de um filipino que raptou uma criança no território.

Ella Lei recordou ainda que em Julho de 2014, em resposta a uma interpelação escrita relativa a este tópico, a DSAL referiu estar a analisar a lei da contratação de trabalhadores não residentes, assim como os regimes relacionados.

No final de 2015, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, foi referido que estava em curso um estudo interdepartamental para responder à exigência de proibição da transformação dos turistas em trabalhadores não locais. Porém, “pesadas as vantagens e desvantagens, ainda não decidida uma proposta final”, comenta.

A deputada mencionou ainda que em Julho de 2016 a DSAL, em resposta a uma interpelação escrita, referiu que tinha comunicado com o Corpo de Polícia de Segurança Pública e com o Gabinete dos Recursos Humanos no sentido de elaborar uma proposta de lei. Além disso, a DSAL terá recolhido opiniões de organizações no sentido de apertar o cerco a quem chega ao território em busca de emprego. “Já entrámos no ano de 2017, porém, a proposta ainda não foi concluída,” lamentou. Insistindo, Ella Lei pergunta até quando a proposta irá ser adiada e quando será implementada, alertando para o facto de que a iniciativa legislativa está há mais de dois anos à espera de resolução.

Recorde-se que, em Macau, a taxa de desemprego mantém-se estável, nos 1,9 por cento, número que se enquadra no conceito económico de pleno emprego.

17 Jan 2017

Motoristas | Gabinete de Ligação pede liberalização de políticas em Macau

 

Em resposta à polémica sobre a importação de motoristas, o vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau defendeu uma maior competição, tendo sempre o emprego dos locais como base. O sector continua a exigir que o Governo de Macau seja firme na actual posição

 

Importar ou não importar motoristas, eis a questão. O debate tem estado aceso nos últimos tempos, mas ontem Yao Jian, vice-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, mostrou qual é a posição de Pequim, ao referir que deve ser implementada uma abertura apropriada às políticas laborais em Macau, tendo sempre como base a garantia de emprego a quem é cá residente.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Yao Jian falava à imprensa à margem da cerimónia da assinatura de um acordo de cooperação entre a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a Associação de Bancos de Macau.

“A FAOM desempenha um papel essencial quanto às políticas de protecção dos trabalhadores locais. Em primeiro lugar, é preciso garantir o emprego local e apoiar o desenvolvimento dos residentes locais. Com base nisso, deve-se permitir que mais pessoas participem e possam competir. Só quando existe competição é que pode haver desenvolvimento”, disse. Para Yao Jian, o futuro de Macau deve passar por uma “abertura apropriada e uma concessão; se não, não vai existir futuro”.

Contra e a favor

Wong Peng Kei, presidente da Federação dos Negócios de Táxis de Macau, diz ao HM concordar parcialmente com Yao Jian. Para ele, os motoristas de entregas em empresas privadas devem ser considerados “condutores privados” e poderá pensar-se na importação de mão-de-obra para esta área específica, por forma a evitar mais disputas entre patrões e empregados.

Contudo, para o sector dos motoristas de autocarros e táxis, não deve ser, para já, equacionada a hipótese de importação. “Estes tipos de condutores são considerados motoristas industriais, são sectores insubstituíveis. Se se autorizar a contratação de não residentes, nada mais vai restar em Macau”, apontou.

Chio Pou Wan, secretário-geral da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transportes de Macau, ligada à FAOM, considera que Yao Jian ter-se-á referido à orientação geral das políticas laborais de Macau, mas não apenas à política dos condutores. Ao HM, defendeu que o Governo deve ser firme na posição de não permitir a autorização da mão-de-obra não residente no sector, assim como combater as situações “não saudáveis”, como as infracções dos motoristas não residentes, portadores de licenças especiais, que também circulam em Macau.

Chio Pou Wan adiantou ainda que “dever-se-ia deixar o caminho para as pessoas de Macau”, uma vez que os condutores profissionais de Macau são, no geral, acima da meia-idade e não são bem qualificados. “O caminho certo do Governo é atrair mais residentes locais a entrar no sector, com uma melhor garantia de reforma e sistema de previdência, para que a situação seja melhorada na sua raiz,” disse.

Questionado sobre a alegada falta de motoristas privados para o trabalho de entrega de mercadorias, o responsável referiu que, pelo que lhe é possível saber, não há problemas em termos de recursos humanos. Esta é, isso sim, uma “área severamente afectada pelas infracções”.

A FAOM e a Associação dos Bancos de Macau assinaram ontem um acordo com o intuito de reforçar a formação aos funcionários bancários locais e promover o desenvolvimento de sistema financeiro específico. Yao Jian considera que o acordo fornece aos jovens de Macau meios e espaço de desenvolvimento.

 

Motoristas | CPCS quer chegar a consenso entre patrões e empregados

Confrontado com as declarações do responsável pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Wong Chi Hong, director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), garantiu ontem, à margem de uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), que o objectivo é atingir um consenso quanto à possibilidade de importação de motoristas.

“Ouvimos estas solicitações mas, da parte do Governo, o que pretendemos é criar uma plataforma e atingir um consenso entre a parte laboral e patronal. Também estamos a pedir a ambas as partes para fornecerem mais informações, sobre a organização de bolsas de emprego e mais estatísticas, para que possamos tomar uma decisão.”

Wong Chi Hong explicou que a DSAL apenas pode promover mais acções de formação para atrair mais locais para esta profissão. Apesar de ter dito que são poucas as pessoas a frequentar esses cursos, o responsável dos Assuntos Laborais acabou por referir que o número de motoristas até registou um aumento.

“Até agora não temos um número significativo de pessoas que realizem estas acções de formação para motorista profissional, mas o que pretendemos é aumentar o número de pessoas interessadas. Vamos dar mais medidas beneficiárias para atrair mais pessoas. Conforme as estatísticas reparamos que houve um aumento do número de motoristas profissionais.”

Lei Chan U, representante dos trabalhadores e membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), mostrou reservas quanto à possibilidade de importação. “Acho que temos de salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Estamos a tentar ter um consenso com a parte das associações e não é a questão de ceder ou não, o mais importante é salvaguardar direitos. Se importarmos mais motoristas não residentes, isso vai influenciar os trabalhadores locais. Como devemos resolver o problema? O Governo deve fornecer mais dados para servirem de referência”, rematou.

30 Dez 2016

Empregadas filipinas

No passado dia 29 de Outubro o Departamento do Trabalho do Governo da RAEHK chegou a um acordo com vários países. Neste acordo ficou consagrado que, mediante a garantia de condições de segurança, os empregados domésticos imigrados, oriundos desses países, podem lavar a parte exterior das janelas das casas onde trabalham. Este acordo é válido para trabalhadores filipinos, tailandeses, vietnamitas, indonésios, etc.

Esta cláusula restritiva passará a estar inscrita no contrato de trabalho celebrado entre a entidade empregadora e o trabalhador. Os termos da cláusula foram elaborados pelo Governo da RAEHK e pelos diversos países que o assinaram.

Esta medida foi tomada devido a um acidente fatal, ocorrido a 9 de Agosto deste ano, no qual Rinalyn Dulluog, empregada doméstica filipina, perdeu a vida por ter caído na rua quando estava a lavar a parte exterior de uma janela. Em Hong Kong, entre 2010 e 2016, ocorreram mais oito acidentes semelhantes.

Vários empregados domésticos filipinos deixaram claro que vieram para Hong Kong para trabalhar e não para morrer.

Este sentimento é facilmente compreensível. Ninguém deseja morrer no posto de trabalho, por maior que seja a indemnização que os familiares venham a receber. Mas, efectivamente, a lavagem do exterior das janelas pode pôr a vida em perigo. Qualquer descuido pode resultar numa queda fatal.

O presente acordo envolve vários aspectos que gostaria agora de salientar.

Em primeiro lugar, as estatísticas demonstram que desde 2010 ocorreram nove acidentes deste género, e por isso esta cláusula passa a fazer parte dos contratos de trabalho do pessoal doméstico. O Governo da RAEHK implementou esta medida reflectindo a ideia da “importância da vida”. Cada pessoa é um ser único, seja rica ou pobre. A vida é um dom que não pode ser substituído. Nas sociedades actuais, com um nível de educação superior, a consciência da importância da vida humana é maior. Por isso, estas mortes acidentais geram grande polémica. As pessoas reclamam certamente por pesar, mas também porque desejam afirmar a “importância da vida”. Este acordo é aclamado pelos empregados domésticos filipinos, mas também pelos patrões de Hong Kong, que respeitem a importância da vida. A maior parte dos trabalhadores domésticos em Hong Kong são mulheres vindas das Filipinas. Muitas são casadas, nas deixam o seu País para virem para Hong Kong servir famílias locais e tomar conta de crianças e idosos. Mas as suas próprias famílias, filhos e pais ficam à guarda de outros familiares. Tudo isto revela o sacrifício que fazem para virem ocupar-se do bem-estar dos lares de Hong Kong.

Em segundo lugar, vamos ver que medidas estarão previstas para garantir a segurança nestas situações, que ao certo ainda não se sabe bem quais serão. Alguns artigos afirmam que existem dois requisitos que os patrões terão de assegurar.

A – As janelas terão de ter gradeamento exterior

B – Ao limpar a janela, a única parte do corpo do trabalhador que pode ficar de fora é o braço.

Serão estas alíneas suficientemente claras? Não sabemos ao certo. É necessário implementar estas medidas para, na prática, termos uma ideia da sua eficácia. No entanto, podemos ter a certeza que a segurança não passa só pela instalação de gradeamento. Será também dever do empregador assegurar que são funcionais. Ou seja, a grade deve estar em boas condições e ser suficientemente sólida de forma a impedir quedas. Se não o for, esta medida é inútil. Logo, é uma acção que requer manutenção.

Em terceiro lugar, já que esta cláusula foi elaborada pelo Governo da RAEHK e por outros países, espera-se que daí resulte prudência e justiça. Nem os patrões nem os empregados devem procurar lucrar com este contrato. Pelo que as querelas contratuais podem ser evitadas.

Em quarto e último lugar, assinale-se que este acordo apenas introduz uma clausula no contrato de trabalho, não acrescenta uma alínea à lei laboral. Este acordo abrange apenas os trabalhadores imigrantes e não os locais. No entanto abre uma porta aos empregados domésticos de Hong Kong para estabelecerem com os seus patrões as mesmas condições de segurança.

De forma geral esta acordo é bom, todos saem a ganhar, o Governo, os trabalhadores e os patrões.

Em Macau também existem muitas empregadas domésticas filipinas. Este caso pode levar a que, também aqui, sejam adoptadas medidas semelhantes que garantam a sua segurança.

22 Nov 2016

Angela Leong concorda com proibição de entrada a croupiers nos casinos

A deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau disse ontem no hemiciclo que concorda com a vontade do Executivo em proibir os croupiers de jogarem nos casinos

Angela Leong, deputada e administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou concordar com a proibição do acesso dos trabalhadores do sector do jogo a todos os casinos fora do horário laboral. Numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa (AL), a deputada eleita por sufrágio universal garantiu que a iniciativa merece todo o seu apoio e faz “votos de que sejam esclarecidos os respectivos objectivos e que a proposta de lei seja elaborada com toda a cautela, com vista à sua real e eficaz operacionalidade”.

A Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos (DICJ) de Macau indicou haver um consenso quanto ao controlo do acesso dos trabalhadores do sector aos casinos fora das horas de serviço e “que se vai fazer todo o possível para apresentar a correspondente proposta de lei à AL antes do termo desta sessão”, de acordo com a deputada.

“Nestes últimos anos, têm surgido, de quando em vez, notícias sobre trabalhadores de casinos viciados no jogo. Segundo vários relatórios de estudo sobre o assunto, os ‘croupiers’ são os mais expostos ao perigo da dependência”, sublinhou Angela Leong, para quem “os operadores do sector do jogo ganham bem, mas o seu trabalho é monótono, e a necessidade de fazer turnos limita as suas relações sociais”.

Dinheiro nas mãos

A isto “juntam-se as elevadas somas de dinheiro que lhes passam pelas mãos e a impossibilidade de atenuar o stress e de resistir à sedução do dinheiro, que os leva a apostar”, observou a deputada, apontando, por outro lado, que “também não são poucos os trabalhadores que consideram que a ordem de interdição de entrada nos casinos é uma discriminação”.

Neste sentido, defendeu que “os serviços competentes devem auscultar as opiniões do sector e também as dos trabalhadores para pensarem novamente sobre como fazer a lei e conseguirem chegar a um consenso”. “O Governo deve reforçar as políticas sobre o jogo responsável, garantindo aos trabalhadores da indústria do jogo uma vida saudável, com vista a poderem contribuir, em boa forma, quer física, quer psicológica para o desenvolvimento sustentável da indústria do jogo de Macau”, sustentou Angela Leong, quarta mulher do magnata do jogo Stanley Ho.

O Instituto de Acção Social (IAS) emite anualmente um relatório relativo ao “sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo”, em que junta informação estatística sobre quem procura ajuda devido a problemas relacionados com o jogo, na tentativa de compreender hábitos e comportamentos.

Em 2015, encontravam-se registadas 147 pessoas no sistema central, dos quais mais de 80% eram residentes de Macau. Aproximadamente 20% das pessoas empregadas que procuraram ajuda do Governo eram ‘croupiers’ (que trabalham em mesas de jogo dos casinos), de acordo com o documento publicado pelo IAS.

18 Out 2016

Operários desempregados vão protestar contra não-residentes

Estão insatisfeitos com o que dizem ser uma aprovação cada vez maior de trabalhadores não residentes e, por isso, vão fazer uma manifestação. Cerca de 300 operários que dizem estar desempregados organizaram ontem uma conferência de imprensa para fazer o anúncio, tecendo ainda críticas ao Governo sobre “insuficiências aquando da fiscalização de trabalhadores ilegais” em Macau.
A manifestação está marcada para dia 15, dia do Festival da Lua, no Jardim do Iao Hon. O arranque está marcado para as 14h00 e as três centenas de homens vão marchar até à Sede do Governo, onde entregam uma carta ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Num comunicado divulgado ontem à imprensa, os operários queixam-se do surgimento de “um grande volume de trabalhadores não residentes e trabalhadores ilegais”, que “têm directamente afectado” o emprego dos residentes locais, apesar do sector de construção local ainda estar relativamente próspero.
“Por causa disso, já é muito difícil encontrarmos um trabalho estável a longo prazo. Ultimamente muitos de nós já não conseguem encontrar um trabalho há muito tempo. O Governo está sempre a garantir que os trabalhadores não residentes são apenas para complementar a falta de mão de obra local e só quando existir essa insuficiência é que poderá ser aprovada a contratação desses trabalhadores não residentes. Mas a realidade é diferente”, queixam-se, acusando que antes da chegada dos TNR os locais têm apenas um trabalho temporário.
“Depois dos TNR chegarem, os nosso empregadores informam-nos que não precisamos de vir trabalhar. Isso é claramente contrastante à sua promessa.”
Os operários desempregados pedem o Governo que resolva o problema.

13 Set 2016

Manuel Neves deixa Inspecção e Coordenação de Jogos

O director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Manuel Neves, vai deixar o cargo no final de Novembro, segundo avançou ontem a TDM, a quem o próprio confirmou a notícia. “A minha comissão de serviço termina no próximo dia 25 de Novembro”, esclareceu. Com 56 anos e depois de mais de três décadas ao serviço da Administração Pública, Manuel Neves entende estar na hora de fazer uma paragem para se “dedicar mais à família e ao lazer do que ao trabalho”. Natural de Macau, Manuel Neves é licenciado em Administração Pública e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa. A entrada na Administração Pública aconteceu em 1984, como professor na então Escola Comercial, explica a TDM. No ano seguinte, fez a transição para a DICJ onde exerceu várias cargos. Desempenhou funções de chefe de divisão e de departamento, sendo depois promovido a  subdirector e, em 1997, a director.

29 Out 2015

Maus tratos | Acusação de empregada vietnamita pode agravar-se

Uma empregada vietnamita que está indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses poderá sofrer uma pena ainda mais grave. A confirmação foi dada pela Polícia Judiciária (PJ) que, segundo o Jornal do Cidadão, referiu que, como o bebé ainda se encontra em coma, a empregada pode ser acusada do crime de ofensa grave à integridade física, com perigo de vida ou de danos irreversíveis. Segundo o Código Penal em vigor, isso significa uma pena entre dois a dez anos de prisão.

A PJ confirmou na passada sexta-feira que, como a bebé ainda não acordou do estado de coma, a situação “não é positiva”, sendo a autorização de residência da trabalhadora deverá ser revogada de imediato pelos serviços de emigração. A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que está a concluir os detalhes do processo. A PJ frisou ainda que já tinha avisado o Instituto de Acção Social (IAS) a oferecer aconselhamento à família da bebé, a qual mostrava “reacções agitadas”.

Investigação em curso

Entretanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já reagiu ao caso, emitindo um comunicado onde explica que já enviou pessoal para investigar a contratação da empregada junto da agência de emprego correspondente. A DSAL promete ainda comunicar com outros departamentos do Governo e associações para estudarem medidas de melhoria a curto, médio e longo prazo quanto à supervisão e gestão de empregadas domésticas estrangeiras. No âmbito da revisão do regime de licenciamento das agências de emprego, a DSAL espera consolidar a supervisão da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR) no território.

A empregada, de apelido Ngyen e com 33 anos, tomava conta da filha da sua patroa, com dois meses de idade. No passado dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos na zona dos olhos da bebé, mas Ngyen sempre recusou os maus tratos. Contudo, a investigação da PJ acabaria por revelar que a empregada sacudiu o corpo da bebé “pelos menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves.

17 Ago 2015

As coisas lá dos States

ODepartamento de Estado Norte-Americano divulgou esta semana o relatório anual sobre o tráfico humano e, mais uma vez, Macau não sai bem no retrato. Aos olhos de Washington, o território faz parte do grupo de jurisdições esforçadas, mas que não passam disso mesmo: são esforçadinhas, mas ainda têm muito para fazer. No caso de Macau, critica-se a forma como se aplica a lei e a capacidade jurídica de avaliar este tipo de processos, muitas vezes classificados como meros casos de lenocínio.

Os números de casos de tráfico humano descobertos e de vítimas resgatadas diminuíram no último ano, o que – tanto para os Estados Unidos, como para quem trabalha no terreno – não é sinónimo de que as coisas estejam no caminho certo, antes pelo contrário: é sinal de que as autoridades não têm sido capazes de serem pró-activas na identificação de vítimas. Ao Centro do Bom Pastor, dirigido por Juliana Devoy, têm chegado muito menos raparigas menores de idade, vítimas de tráfico humano, do que no passado. A responsável não acredita que estas meninas não estejam por aí – a questão é que ninguém sabe delas.

Estes americanos têm cada uma. O Governo foi célere a reagir ao relatório dos Estados Unidos e diz que as acusações carecem de fundamento. Estes americanos têm cada uma. O Secretário para a Segurança encontra no relatório “factos básicos e juízos de valor infundados”. Estes americanos têm cada uma. É dos filmes a mais, é a influência de Hollywood: lá porque em Macau há casinos e máfias e prostituição, isso não significa que as autoridades não estejam empenhadíssimas em combater o tráfico humano. Tráfico quê, mesmo?

O relatório assinala ainda o facto de não ter sido identificada uma única vítima de trabalho forçado. Os Estados Unidos voltam a escrever que Macau tem uma lei em relação aos não residentes que os coloca em posição de fragilidade, sujeitos a exploração laboral: o período de seis meses sem trabalho a que estão sujeitas as pessoas com bluecard que se despeçam ou sejam despedidas. Para os americanos, esses que se lembram de cada uma, como para qualquer pessoa que tenha dois dedos de testa, é óbvio que a invenção deste período de nojo veio piorar as condições laborais dos não residentes, que perderam qualquer margem – por mais pequena que já fosse – de negociação das condições de trabalho. Os (muitos) únicos que lucram são aqueles a quem dá jeito ter trabalhadores atados pelo pé ao salário que lhes apetecer pagar.

O documento sugere que se faça um inquérito junto da população imigrante para identificar a vulnerabilidade a abusos. Estes americanos têm cada uma. No passado, houve sugestões deste relatório anual que foram acatadas por Macau. Duvido que esta proposta seja seguida. Estes americanos têm cada uma. Havia de ser bonito. O Governo a gastar dinheiro com os não residentes, esse conjunto de gente que, a avaliar pelas declarações de alguns deputados, está entre o grupo dos mais privilegiados de Macau.

Estes americanos têm cada uma. Não nutro particularmente simpatia pelas teorias universalistas dos Estados Unidos, por esta mania bastante irritante que têm de analisar os outros, de apontarem o dedo ao que os outros não fazem bem. Mas, num mundo que está cada vez mais de pernas para o ar, com uma Europa extraordinariamente enfraquecida e uma China que só soube crescer em cifrões, é bom que, de vez em quando, alguém de fora olhe para dentro. Para que, cá dentro, não se tape o sol com a peneira sem que ninguém dê por isso.

31 Jul 2015

S. Januário | Rui Furtado e António Martins terão saído por burla de administrador

Limpezas no hospital?

12615P9T1Rui Furtado e António Martins não viram o seu contrato renovado com os Serviços de Saúde (SS) devido ao envolvimento no caso do administrador do Hospital São Januário. Pelo menos é o que diz um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), que refere que “posteriormente, os contratos [dos] dois cirurgiões não foram renovados”.

Recorde-se que Rui Sá, ex-administrador do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi condenado por crime de falsificação de documentos e burla. Tal como escreveu o HM, o responsável teria pedido a dois médicos cirurgiões que passassem receitas em nome dos pacientes, para depois recolher os medicamentos – para doenças crónicas – e apropriar-se deles. Os dois médicos não foram acusados, tendo servido apenas de testemunhas no caso. Contudo, agora é público que estes são Rui Furtado e António Martins, ambos ex-funcionários do São Januário.

Ora, os SS apresentam um comunicado assegurando não ser tolerantes face a infracções e anunciando melhorias na fiscalização do hospital. Mas, no mesmo comunicado, referem que a saída destes dois médicos se deveu ao envolvimento no caso e que Rui Sá foi despedido com justa causa.

“O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados”, pode ler-se.

Os Serviços de Saúde reafirmam que não são indulgentes com as infracções e têm exigido de forma rigorosa aos trabalhadores, que devem ser regulares na permanência no seu posto de trabalho, realizando de forma periódica palestras que visam a reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos trabalhadores. Os Serviços de Saúde têm também realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos.

Análises e bloqueios

[quote_box_right]“O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados” – Comunicado dos SS[/quote_box_right]

O HM tentou contactar Rui Furtado, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Não foi possível também contactar António Martins.

No comunicado à imprensa, o SS esclarecem que têm realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização e que, depois do caso do ex-administrador, as autoridades de saúde “efectuaram uma análise auto-crítica sobre regulamentos vigentes no que ao levantamento de medicamentos [diz respeito], de modo a bloquear eventuais lacunas”. Confirmando que denunciaram a situação “após a detecção das respectivas situações, tendo colaborado no julgamento na qualidade de assistente do processo”, os SS solicitam também que todos “os médicos dependentes dos Serviços e Unidades devem observar de forma rigorosa as respectivas regras, quando prescrevem medicamentos aos doentes”.

As autoridades esclarecem ainda que a administração se tem esforçado para reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos seus trabalhadores, realizando a revisão e aperfeiçoamento permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. “O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos”, concluem os SS.

12 Jun 2015