Hoje Macau SociedadeAngela Leong concorda com proibição de entrada a croupiers nos casinos A deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau disse ontem no hemiciclo que concorda com a vontade do Executivo em proibir os croupiers de jogarem nos casinos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]ngela Leong, deputada e administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou concordar com a proibição do acesso dos trabalhadores do sector do jogo a todos os casinos fora do horário laboral. Numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa (AL), a deputada eleita por sufrágio universal garantiu que a iniciativa merece todo o seu apoio e faz “votos de que sejam esclarecidos os respectivos objectivos e que a proposta de lei seja elaborada com toda a cautela, com vista à sua real e eficaz operacionalidade”. A Direcção de Inspecção e Coordenação dos Jogos (DICJ) de Macau indicou haver um consenso quanto ao controlo do acesso dos trabalhadores do sector aos casinos fora das horas de serviço e “que se vai fazer todo o possível para apresentar a correspondente proposta de lei à AL antes do termo desta sessão”, de acordo com a deputada. “Nestes últimos anos, têm surgido, de quando em vez, notícias sobre trabalhadores de casinos viciados no jogo. Segundo vários relatórios de estudo sobre o assunto, os ‘croupiers’ são os mais expostos ao perigo da dependência”, sublinhou Angela Leong, para quem “os operadores do sector do jogo ganham bem, mas o seu trabalho é monótono, e a necessidade de fazer turnos limita as suas relações sociais”. Dinheiro nas mãos A isto “juntam-se as elevadas somas de dinheiro que lhes passam pelas mãos e a impossibilidade de atenuar o stress e de resistir à sedução do dinheiro, que os leva a apostar”, observou a deputada, apontando, por outro lado, que “também não são poucos os trabalhadores que consideram que a ordem de interdição de entrada nos casinos é uma discriminação”. Neste sentido, defendeu que “os serviços competentes devem auscultar as opiniões do sector e também as dos trabalhadores para pensarem novamente sobre como fazer a lei e conseguirem chegar a um consenso”. “O Governo deve reforçar as políticas sobre o jogo responsável, garantindo aos trabalhadores da indústria do jogo uma vida saudável, com vista a poderem contribuir, em boa forma, quer física, quer psicológica para o desenvolvimento sustentável da indústria do jogo de Macau”, sustentou Angela Leong, quarta mulher do magnata do jogo Stanley Ho. O Instituto de Acção Social (IAS) emite anualmente um relatório relativo ao “sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo distúrbio do vício do jogo”, em que junta informação estatística sobre quem procura ajuda devido a problemas relacionados com o jogo, na tentativa de compreender hábitos e comportamentos. Em 2015, encontravam-se registadas 147 pessoas no sistema central, dos quais mais de 80% eram residentes de Macau. Aproximadamente 20% das pessoas empregadas que procuraram ajuda do Governo eram ‘croupiers’ (que trabalham em mesas de jogo dos casinos), de acordo com o documento publicado pelo IAS.
Angela Ka PolíticaOperários desempregados vão protestar contra não-residentes [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]stão insatisfeitos com o que dizem ser uma aprovação cada vez maior de trabalhadores não residentes e, por isso, vão fazer uma manifestação. Cerca de 300 operários que dizem estar desempregados organizaram ontem uma conferência de imprensa para fazer o anúncio, tecendo ainda críticas ao Governo sobre “insuficiências aquando da fiscalização de trabalhadores ilegais” em Macau. A manifestação está marcada para dia 15, dia do Festival da Lua, no Jardim do Iao Hon. O arranque está marcado para as 14h00 e as três centenas de homens vão marchar até à Sede do Governo, onde entregam uma carta ao Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, e à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Num comunicado divulgado ontem à imprensa, os operários queixam-se do surgimento de “um grande volume de trabalhadores não residentes e trabalhadores ilegais”, que “têm directamente afectado” o emprego dos residentes locais, apesar do sector de construção local ainda estar relativamente próspero. “Por causa disso, já é muito difícil encontrarmos um trabalho estável a longo prazo. Ultimamente muitos de nós já não conseguem encontrar um trabalho há muito tempo. O Governo está sempre a garantir que os trabalhadores não residentes são apenas para complementar a falta de mão de obra local e só quando existir essa insuficiência é que poderá ser aprovada a contratação desses trabalhadores não residentes. Mas a realidade é diferente”, queixam-se, acusando que antes da chegada dos TNR os locais têm apenas um trabalho temporário. “Depois dos TNR chegarem, os nosso empregadores informam-nos que não precisamos de vir trabalhar. Isso é claramente contrastante à sua promessa.” Os operários desempregados pedem o Governo que resolva o problema.
Joana Freitas BrevesManuel Neves deixa Inspecção e Coordenação de Jogos [dropcap]O[/dropcap] director da Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Manuel Neves, vai deixar o cargo no final de Novembro, segundo avançou ontem a TDM, a quem o próprio confirmou a notícia. “A minha comissão de serviço termina no próximo dia 25 de Novembro”, esclareceu. Com 56 anos e depois de mais de três décadas ao serviço da Administração Pública, Manuel Neves entende estar na hora de fazer uma paragem para se “dedicar mais à família e ao lazer do que ao trabalho”. Natural de Macau, Manuel Neves é licenciado em Administração Pública e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa. A entrada na Administração Pública aconteceu em 1984, como professor na então Escola Comercial, explica a TDM. No ano seguinte, fez a transição para a DICJ onde exerceu várias cargos. Desempenhou funções de chefe de divisão e de departamento, sendo depois promovido a subdirector e, em 1997, a director.
Flora Fong SociedadeMaus tratos | Acusação de empregada vietnamita pode agravar-se [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma empregada vietnamita que está indiciada por maus tratos a um bebé de dois meses poderá sofrer uma pena ainda mais grave. A confirmação foi dada pela Polícia Judiciária (PJ) que, segundo o Jornal do Cidadão, referiu que, como o bebé ainda se encontra em coma, a empregada pode ser acusada do crime de ofensa grave à integridade física, com perigo de vida ou de danos irreversíveis. Segundo o Código Penal em vigor, isso significa uma pena entre dois a dez anos de prisão. A PJ confirmou na passada sexta-feira que, como a bebé ainda não acordou do estado de coma, a situação “não é positiva”, sendo a autorização de residência da trabalhadora deverá ser revogada de imediato pelos serviços de emigração. A Polícia de Segurança Pública (PSP) explicou que está a concluir os detalhes do processo. A PJ frisou ainda que já tinha avisado o Instituto de Acção Social (IAS) a oferecer aconselhamento à família da bebé, a qual mostrava “reacções agitadas”. Investigação em curso Entretanto a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) já reagiu ao caso, emitindo um comunicado onde explica que já enviou pessoal para investigar a contratação da empregada junto da agência de emprego correspondente. A DSAL promete ainda comunicar com outros departamentos do Governo e associações para estudarem medidas de melhoria a curto, médio e longo prazo quanto à supervisão e gestão de empregadas domésticas estrangeiras. No âmbito da revisão do regime de licenciamento das agências de emprego, a DSAL espera consolidar a supervisão da introdução dos trabalhadores não residentes (TNR) no território. A empregada, de apelido Ngyen e com 33 anos, tomava conta da filha da sua patroa, com dois meses de idade. No passado dia 10 de Agosto, a mãe encontrou ferimentos na zona dos olhos da bebé, mas Ngyen sempre recusou os maus tratos. Contudo, a investigação da PJ acabaria por revelar que a empregada sacudiu o corpo da bebé “pelos menos três vezes” até lhe causar mazelas corporais graves.
Isabel Castro VozesAs coisas lá dos States [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Departamento de Estado Norte-Americano divulgou esta semana o relatório anual sobre o tráfico humano e, mais uma vez, Macau não sai bem no retrato. Aos olhos de Washington, o território faz parte do grupo de jurisdições esforçadas, mas que não passam disso mesmo: são esforçadinhas, mas ainda têm muito para fazer. No caso de Macau, critica-se a forma como se aplica a lei e a capacidade jurídica de avaliar este tipo de processos, muitas vezes classificados como meros casos de lenocínio. Os números de casos de tráfico humano descobertos e de vítimas resgatadas diminuíram no último ano, o que – tanto para os Estados Unidos, como para quem trabalha no terreno – não é sinónimo de que as coisas estejam no caminho certo, antes pelo contrário: é sinal de que as autoridades não têm sido capazes de serem pró-activas na identificação de vítimas. Ao Centro do Bom Pastor, dirigido por Juliana Devoy, têm chegado muito menos raparigas menores de idade, vítimas de tráfico humano, do que no passado. A responsável não acredita que estas meninas não estejam por aí – a questão é que ninguém sabe delas. Estes americanos têm cada uma. O Governo foi célere a reagir ao relatório dos Estados Unidos e diz que as acusações carecem de fundamento. Estes americanos têm cada uma. O Secretário para a Segurança encontra no relatório “factos básicos e juízos de valor infundados”. Estes americanos têm cada uma. É dos filmes a mais, é a influência de Hollywood: lá porque em Macau há casinos e máfias e prostituição, isso não significa que as autoridades não estejam empenhadíssimas em combater o tráfico humano. Tráfico quê, mesmo? O relatório assinala ainda o facto de não ter sido identificada uma única vítima de trabalho forçado. Os Estados Unidos voltam a escrever que Macau tem uma lei em relação aos não residentes que os coloca em posição de fragilidade, sujeitos a exploração laboral: o período de seis meses sem trabalho a que estão sujeitas as pessoas com bluecard que se despeçam ou sejam despedidas. Para os americanos, esses que se lembram de cada uma, como para qualquer pessoa que tenha dois dedos de testa, é óbvio que a invenção deste período de nojo veio piorar as condições laborais dos não residentes, que perderam qualquer margem – por mais pequena que já fosse – de negociação das condições de trabalho. Os (muitos) únicos que lucram são aqueles a quem dá jeito ter trabalhadores atados pelo pé ao salário que lhes apetecer pagar. O documento sugere que se faça um inquérito junto da população imigrante para identificar a vulnerabilidade a abusos. Estes americanos têm cada uma. No passado, houve sugestões deste relatório anual que foram acatadas por Macau. Duvido que esta proposta seja seguida. Estes americanos têm cada uma. Havia de ser bonito. O Governo a gastar dinheiro com os não residentes, esse conjunto de gente que, a avaliar pelas declarações de alguns deputados, está entre o grupo dos mais privilegiados de Macau. Estes americanos têm cada uma. Não nutro particularmente simpatia pelas teorias universalistas dos Estados Unidos, por esta mania bastante irritante que têm de analisar os outros, de apontarem o dedo ao que os outros não fazem bem. Mas, num mundo que está cada vez mais de pernas para o ar, com uma Europa extraordinariamente enfraquecida e uma China que só soube crescer em cifrões, é bom que, de vez em quando, alguém de fora olhe para dentro. Para que, cá dentro, não se tape o sol com a peneira sem que ninguém dê por isso.
Filipa Araújo Manchete SociedadeS. Januário | Rui Furtado e António Martins terão saído por burla de administrador Limpezas no hospital? [dropcap style=’circle’]R[/dropcap]ui Furtado e António Martins não viram o seu contrato renovado com os Serviços de Saúde (SS) devido ao envolvimento no caso do administrador do Hospital São Januário. Pelo menos é o que diz um comunicado dos Serviços de Saúde (SS), que refere que “posteriormente, os contratos [dos] dois cirurgiões não foram renovados”. Recorde-se que Rui Sá, ex-administrador do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi condenado por crime de falsificação de documentos e burla. Tal como escreveu o HM, o responsável teria pedido a dois médicos cirurgiões que passassem receitas em nome dos pacientes, para depois recolher os medicamentos – para doenças crónicas – e apropriar-se deles. Os dois médicos não foram acusados, tendo servido apenas de testemunhas no caso. Contudo, agora é público que estes são Rui Furtado e António Martins, ambos ex-funcionários do São Januário. Ora, os SS apresentam um comunicado assegurando não ser tolerantes face a infracções e anunciando melhorias na fiscalização do hospital. Mas, no mesmo comunicado, referem que a saída destes dois médicos se deveu ao envolvimento no caso e que Rui Sá foi despedido com justa causa. “O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados”, pode ler-se. Os Serviços de Saúde reafirmam que não são indulgentes com as infracções e têm exigido de forma rigorosa aos trabalhadores, que devem ser regulares na permanência no seu posto de trabalho, realizando de forma periódica palestras que visam a reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos trabalhadores. Os Serviços de Saúde têm também realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos. Análises e bloqueios [quote_box_right]“O réu obteve dezenas de prescrições de medicamentos através de dois ex-cirurgiões da nacionalidade portuguesa, apropriando-se, por vezes, com grandes doses de medicamentos para tratamento de insónia, Alzheimer e doenças do foro mental. (…) Posteriormente, os contratos destes dois cirurgiões não foram renovados” – Comunicado dos SS[/quote_box_right] O HM tentou contactar Rui Furtado, mas não foi possível até ao fecho desta edição. Não foi possível também contactar António Martins. No comunicado à imprensa, o SS esclarecem que têm realizado a revisão e aperfeiçoado permanentemente o mecanismo interno de fiscalização e que, depois do caso do ex-administrador, as autoridades de saúde “efectuaram uma análise auto-crítica sobre regulamentos vigentes no que ao levantamento de medicamentos [diz respeito], de modo a bloquear eventuais lacunas”. Confirmando que denunciaram a situação “após a detecção das respectivas situações, tendo colaborado no julgamento na qualidade de assistente do processo”, os SS solicitam também que todos “os médicos dependentes dos Serviços e Unidades devem observar de forma rigorosa as respectivas regras, quando prescrevem medicamentos aos doentes”. As autoridades esclarecem ainda que a administração se tem esforçado para reforçar o cumprimento rigoroso da lei e da integridade por parte dos seus trabalhadores, realizando a revisão e aperfeiçoamento permanentemente o mecanismo interno de fiscalização. “O lançamento do rigoroso do regime de sistema electrónico na vertente de entrada, saída e de ausência permite a eliminação de actos ilícitos”, concluem os SS.
