Autocarros | TSI dá razão à Reolian sobre caso das tarifas 

O Tribunal Administrativo terá de julgar novamente o caso em que a Reolian exige cerca de 40 milhões de patacas ao Governo relativas ao pedido de actualização de tarifas no período entre 2012 e 2013

 

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) entende que o Tribunal Administrativo (TA) deve julgar novamente o caso que opõe a Reolian, antiga concessionária de autocarros, e o Governo, relativamente ao pagamento de facturas emitidas entre 12 de Junho de 2012 e 31 de Maio de 2013 “relativas ao valor da diferença entre o preço global calculado com base nos preços unitários inicialmente constantes do ‘Contrato do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros de Macau’ e o preço global calculado com base nos preços unitários definidos no despacho de 12 de Junho de 2012 do Chefe do Executivo”. Esta diferença é de 39.960 milhões de patacas.

A Reolian exige ainda ao Governo o pagamento pelos serviços de transportes colectivos rodoviários de passageiros prestados nos termos desse despacho, com efeitos a partir de 12 de Junho de 2012. Nessa data, o então Chefe do Executivo, Chui Sai On, autorizou os pedidos de ajustamento dos preços dos serviços de autocarros formulados pela Reolian, TCM (Sociedade de Transportes Colectivos de Macau) e Transmac.

No entanto, à época, houve várias críticas da população face a este aumento, dada a má qualidade do serviço de autocarros. “Face a essa situação, [e] pela instrução verbal dirigida ao secretário para os Transportes e Obras Públicas [Lau Si Io], o Chefe do Executivo determinou a revisão do processo de ajustamento de tarefas no sentido de assegurar o melhoramento da qualidade dos serviços.”

Em Janeiro de 2013, “tendo em conta as medidas de melhoramento adoptadas pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, [estas empresas] atingiram os resultados esperados e satisfizeram as exigências do Governo”, o que levou o Executivo a reiniciar o processo de ajustamento das tarifas.

No entanto, no caso da Reolian, as contas foram feitas de forma diferente. Como a empresa “ainda tinha diversos processos sancionatórios em curso e os seus serviços não possuíam o nível exigido”, “não foi ajustada a taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Reolian”, isto em Abril de 2013. O Governo apenas autorizou “o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação dos serviços de autocarros pela Transmac e Sociedade de Transportes Colectivos de Macau segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado”.

Uma ilegalidade

O TA entendeu que, como a Reolian não fez qualquer pedido de impugnação ou reclamação desta decisão no prazo de 10 dias, isso significou que aceitou a decisão do Executivo. No entanto, o TSI veio agora contestar esta posição.

Além disso, o TSI entende que a instrução verbal feita por Chui Sai On a Lau Si Io, bem como a ordem dada por este a Wong Wan, não podem ser considerados actos administrativos, pelo que são “juridicamente inexistentes”, além de “não revestirem minimamente a forma legal”.

Mercados | Nova lei promove balanças electrónicas

O novo Regime de Gestão dos Mercados Públicos acaba com a renovação automática dos contratos para a venda nas bancas. Além disso, os deputados insistiram no ajuste directo das bancas, para proteger os “direitos” de quem já se encontra nos mercados

 

O Governo aposta no Regime de Gestão dos Mercados Públicos para promover a instalação de balanças electrónicas e para clarificar as diferentes medidas de pesagem utilizadas pelo comércio local. A explicação sobre o impacto da nova lei foi explicado ontem pelo deputado Ho Ion Sang, após um encontro entre a comissão a que preside e os representantes do Executivo.

“Com a nova lei, o Governo vai ter condições para expandir as bancas e melhorar as condições, com a instalação de ar condicionado. No futuro podem também exigir a instalação de balanças electrónicas”, disse Ho. “Além das balanças, está também a ser estudada a criação de uma aplicação para que as pessoas possam facilmente fazer a conversão entre as diferentes medidas de pesagem utilizadas em Macau”, acrescentou.

Em relação às medidas de pesagem, Ho Ion Sang destacou os exemplos do Interior, que contrastam com a prática local, em que depois da pesagem os compradores recebem um recibo com o montante adquirido.

Outro assunto em discussão ontem entre André Cheong e os deputados da Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa focou a atribuição das bancas nos mercados.

A pedido dos deputados, o Executivo desiste de apenas aplicar a atribuição de bancas por concurso público, mas aceita a possibilidade da atribuição ser feita por ajuste directo. “O ajuste directo surge para proteger os direitos dos arrendatários que actualmente já têm bancas”, reconheceu o deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

Concursos públicos

Em relação aos concursos públicos, Ho Ion Sang elogiou a nova versão da lei apresentada pelo Executivo, uma vez que os critérios são definidos de uma forma geral no documento. Actualmente, a atribuição de bancas nos mercados é feita por sorteio, porém, com a nova lei passa para concurso público. O sorteio é apenas utlizado em caso de empate entre diferentes candidaturas.

“A atribuição das bancas deixa de ser feita por sorteio e passa a ser um concurso público. […] A lei passa também a definir os critérios para o concurso público. Só no caso da pontuação das candidaturas ser igual é que se realiza o sorteio”, indicou o presidente da comissão da AL.

Também com o novo diploma, chega ao fim a renovação automática das bancas de venda nos mercados. Até agora, a lei era omissa sobre este aspecto, contudo agora define claramente que após a concessão de três anos o contrato “caduca”.

Contudo, nada impede que o Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) e o vendedor cheguem a um acordo para prolongar o vínculo. As negociações para este efeito podem partir de qualquer das partes e devem ser feitas entre 180 dias a 90 dias do final do contrato. “Em princípio, caso os arrendatários tenham cumprido as obrigações dos contratos deve haver renovações”, disse Ho Ion Sang.

TDM | Cônsul desvaloriza caso e diz que o Governo português está a acompanhar

Sobre a polémica em torno da liberdade de imprensa despoletada pelo caso TDM, o cônsul-geral de Portugal em Macau, Paulo Cunha Alves, assegurou que o governo português está a acompanhar a situação, sublinhando que “nem tudo o que transpareceu se baseou na realidade”.

“Portugal acompanha, obviamente, o assunto, porque é fulcral a questão da liberdade de imprensa, prevista na Lei Básica e na Declaração Conjunta. Acredito como observador local que certamente nem tudo o que transpareceu se baseou na realidade. Houve alguns atropelos, algumas confusões, eventualmente falhas de comunicação”, disse na passada quarta-feira ao canal português da TDM –Canal Macau, à margem das celebrações do Dia Mundial da Língua Portuguesa que decorreram na Escola Portuguesa de Macau (EPM).

Para Paulo Cunha Alves, nesta fase, o importante é que “o assunto tenha ficado resolvido e esclarecido pelas entidades competentes”. “Daqui para frente penso que temos de continuar a olhar para a frente, (…) e ser esperançosos na medida em que essa liberdade de imprensa continue a ser preservada aqui no território”, acrescentou.

Parque dos Pneus | Restrições nas fronteiras atrasam projecto para crianças

André Cheong explicou ontem o atraso nas obras da construção de um parque temporário para crianças. O secretário revelou ainda que as obras de remodelação do Mercado Vermelho só vão arrancar no próximo ano, altura em que as bancas vão ser mudadas para um edifício para perto do Mercado do Patane

 

A falta de técnicos para lidar com a poluição da fábrica devoluta de têxteis levou à suspensão do projecto de construção de um parque com pneus para crianças. A explicação sobre a interrupção do projecto foi avançada, ontem, pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong.

“Em primeiro lugar temos de tratar dos edifícios da fábrica devoluta, mas os trabalhos estão suspensos porque não temos técnicos adequados para fazer o tratamento. Como estamos numa fase de pandemia, os técnicos de Hong Kong ainda não conseguem vir a Macau”, explicou o secretário.

André Cheong sublinhou igualmente que é essencial reunir as condições de higiene nos terrenos que nos últimos anos foram ocupados com materiais de construção.

Durante o tempo da suspensão, o Executivo espera ainda ouvir a sociedade, no âmbito da discussão do Plano Director, sobre a utilização dos quatro terrenos com 19 mil quadrados onde vai ser construído o parque para crianças de cariz temporário.

Por outro lado, André Cheong afirmou que o Governo não afasta a hipótese de aproveitar as obras no local para criar um centro sobre os têxteis e a história da indústria em Macau, como pedido por alguns deputados. “Se no futuro tivermos condições para preservar as condições da fábrica, lembrar a cultura e a história do local, vamos fazê-lo. Mas, ainda não temos um plano concreto”, admitiu.

Deslocação do Mercado Vermelho

Ontem, o secretário para a Administração e Justiça abordou ainda os planos para as obras de remodelação do Mercado Vermelho. Segundo o calendário avançado, as bancas dos comerciantes vão começar a ser deslocadas no início do próximo ano.

Os comerciantes vão assim ser mudados para um edifício que se situa perto do Mercado do Patane. “Esperamos no início do próximo ano podermos mudar as bancas do actual Mercado Vermelho para o edifício temporário”, apontou André Cheong. “A mudança vai ter impacto nos arrendatários das bancas, porque o edifício temporário fica mais longe e pode afectar os consumidores, se estes não quiserem fazer deslocações tão longas”, reconheceu.

O secretário confessou também que a proximidade dos dois mercados poderá resultar num aumento da concorrência, mas que a proximidade também poderá ter aspectos positivos. “Claro que vai haver um certo um nível de concorrência, mas não podemos impedir que aconteça. Por outro lado, vai haver aspectos positivos, porque a concentração de pessoas até pode trazer mais negócio”, sustentou.

Afastada, ficou a hipótese de haver bancas do Mercado Vermelho a serem realojadas no Mercado do Patane: “Não há espaço”, clarificou o secretário.

APOMAC | Duas décadas de serviço exemplar

A Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC) fez ontem 20 anos. Foram duas décadas de serviço a gente que seriamente serviu esta cidade de Macau. Graças a esta associação, muitos tiveram garantida uma melhor velhice, um espaço de convívio e acolhimento, cuidados de saúde primários e, sobretudo, palavras de carinho e humanidade.

É, sobretudo, disto que falamos quando nos referimos à APOMAC. Da capacidade de criar um espaço onde todos são bem-vindos, onde podem conviver, ser recebidos como família, fazer parte da vida social de Macau. Ali ninguém se sente a mais, ninguém se sente despojado de interesse. Todos contam, todos têm uma palavra a dizer e essa palavra tem peso, importância, significado.

Bem sabemos como a sociedade actual pode ser cruel para os idosos, para os que deixaram de desempenhar um papel activo, apesar de terem sido eles a contribuir de forma decisiva para o bem-estar dos mais jovens. Estes não fazem ideia do que era o mundo antigo, muitas vezes não querem olhar para trás e, por isso, não são capazes de apreciar como os seus pais e avós tiveram de trabalhar e sofrer para que eles hoje desfrutem de regalias que antes, simplesmente, não existiam.

A APOMAC, durante estes vinte anos da sua existência, foi capaz de criar uma casa e uma família coesa; foi capaz de acolher todos os que dela necessitaram e de os ajudar a enfrentar as agruras de um mundo em transformação demasiado rápida para ser entendido de forma real por muitos dos que o ajudaram a construir.

Por outro lado, a APOMAC assumiu sempre ser uma associação de matriz portuguesa e, nesse sentido, abriu em todas as ocasiões os braços a quem tinha um domínio deficiente ou incompleto da língua chinesa, no sentido de os ajudar a enfrentar este novo Macau e permitir de modo suave e sincero a sua integração.

Importa realçar o papel fundamental que nestes 20 anos tiveram Francisco Manhão e Jorge Fão, dois dos mais importantes obreiros desta associação. Foram horas e mais horas, dias e mais dias, semana após semana, ano após ano, dedicados a esta nobre causa, garantindo os meios financeiros e logísticos para a sua sobrevivência, entregando-se de corpo e alma ao trabalho de manterem viva e activa esta entidade para tantos fundamental. Foram sempre eles que deram a face pela APOMAC, que por ela trabalharam de forma exemplar e empenhada, além de outros que igualmente fazem parte de uma equipa dedicada ao serviço daqueles que serviram a cidade de Macau, em bons e em maus tempos.

Portanto, parabéns! Se vinte anos não parece ser muito tempo, basta olhar para as realizações da APOMAC para perceber que o tempo nem sempre pode ser contado da mesma maneira. Tudo o que foi conseguido parece ter já raízes bem mais profundas, parece quase impossível de entender como foi conseguido em duas meras décadas. Por tudo isto, os nossos mais sinceros e merecidos parabéns!

Francisco Manhão, presidente da APOMAC: “Governo deve construir casas para funcionários e pensionistas”

Há 20 anos nascia a Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau, pronta para defender os interesses e direitos dos mais velhos. Hoje, Francisco Manhão, presidente da direcção, pede que o Governo construa mais casas para funcionários públicos e reformados e lembra que a isenção do pagamento do imposto profissional foi “uma grande vitória”. Quanto à expansão da associação para a abertura de uma clínica, o pedido foi, para já, recusado pelo Governo. Manhão diz que vai continuar a ser candidato à presidência da associação enquanto as forças o permitirem

 

20 anos depois, a APOMAC.

Um grande sucesso. Não há dúvidas de que a maioria dos que têm acompanhado a APOMAC nos últimos 20 anos reconhece o nosso trabalho em prol da nossa classe, que são os aposentados e os que pertencem à terceira idade.

Quais têm sido as maiores dificuldades que têm enfrentado?

As dificuldades que temos é sempre com a Caixa Geral de Aposentações (CGA), devido à prova de vida e da isenção do pagamento do IRS. Depois tivemos também a dificuldade, sobretudo este ano, em fazer a prova de vida na devida altura, por causa da pandemia. A CGA enviou os impressos numa data mas só chegaram a Macau quase dois meses depois, e não para toda a gente. Criou-se um pânico porque uns receberam [a pensão] e outros não. As pessoas ficaram atrapalhadas e começaram a aparecer na APOMAC a perguntar o que se passava com as suas pensões. Esse atraso também se deveu ao funcionamento dos correios. Temos uma lista elaborada dos nossos associados e pedimos à CGA que enviasse, de acordo com a nossa lista, [os impressos] através da DHL, às expensas da APOMAC, para não haver dúvidas e falhas, mas a nossa sugestão não foi bem recebida. Só em finais de mês de Março é que houve outros pensionistas a receber o impresso para fazer a prova de vida. Agora tudo chegou à CGA, mas [o processo] foi uma anedota. Enviamos via DHL, chegou a Hong Kong, depois Alemanha, depois Espanha e Lisboa, mas não foi descarregado em Lisboa. Tudo voltou para o Quénia, depois Alemanha, Espanha e finalmente chegou a Lisboa outra vez.

Na sua visão, qual o principal problema social que o Governo deve resolver?

Já é altura de o Governo da RAEM construir também prédios para funcionários públicos e aposentados e pensionistas. Não é apenas pensar em casas económicas e sociais. Mas louvo esta atitude do Governo em resolver este problema para os residentes, mas não se pode esquecer desses grupos. Sabemos que todos têm dificuldades em adquirir um apartamento ou alugar.

Na Assembleia Legislativa os direitos e interesses dos idosos têm sido bem defendidos?

De um modo geral, penso que sim. Esta classe está bem protegida, tendo em conta tudo o que o Governo tem vindo a fazer.

Nestes 20 anos como tem sido a relação da APOMAC com o Governo?

Praticamente, temos tido um bom relacionamento com todo o Governo da RAEM, com os secretários também. Mas politicamente [a implementação de políticas] não depende só deles. Mas eles têm cumprido sempre e apoiado a nossa associação.

Como vê agora os próximos dez anos, quais as expectativas? Há novos projectos?

Neste momento só posso dizer bem do trabalho do actual Governo no aspecto do apoio aos residentes. Tudo depende se a pandemia vai desaparecer ou não, aí podemos ter novos planos. Por enquanto nada podemos fazer. Continuamos a defender os interesses desta classe junto do Governo na questão da habitação. Se a situação melhorar acredito que o Governo também vai pensar em questões como a pensão para idosos. Mas percebemos que, dada esta situação, o Governo despendeu muito dinheiro para o apoio não apenas para esta classe como para a população em geral.

O novo Chefe do Executivo [Ho Iat Seng] tem dado esse apoio?

Sem dúvida, sobretudo na questão da pandemia. Mas Macau também teve um bom momento e temos uma boa reserva financeira com capacidade para suportar todas estas despesas, apoiando os residentes. É natural que as receitas para o Governo tenham sofrido uma redução, mas todos percebem. Não podemos ser muito exigentes, o Governo também tem de olhar para o futuro, não é só para o presente.

Um dos projectos que tinham era ocupar mais um piso no actual prédio onde se encontram para fazer uma clínica de atendimento aos idosos. O Governo já deu o aval?

A última resposta dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) foi negativa. Não sabemos porquê, não disseram mais nada. Não vamos insistir neste processo mas estou confiante de que, em termos de futuro, vamos atingir este objectivo. Acredito que os SSM podem vir a sair destas instalações. É difícil prever quando podem sair, mas estou confiante nisso.

A vossa cantina é muito procurada, sobretudo pelos pratos macaenses que confeccionam. Em 20 anos foi também um espaço que cresceu.

Sim, graças aos nossos associados e a pessoas que procuram pela comida macaense. Felizmente temos uma cozinha que prepara bastantes pratos macaenses e nem sempre as pessoas sabem onde podem saborear esses pratos.

Com a pandemia, além das questões com a CGA, houve mais constrangimentos que sentiram no vosso funcionamento?

Estávamos preparados, e conseguimos adquirir máscaras. Na entrada da associação temos um controlo da temperatura corporal. Seguimos as medidas do Governo e felizmente estamos bem controlados nesse aspecto.

Gostava de ver alterações nos valores das pensões?

O mais importante não é o aumento do valor das pensões mas sim o contributo da APOMAC em fazer isentar o pagamento do imposto dos aposentados e pensionistas de Macau. Isto é que foi algo para o qual contribuímos e conseguimos. Hoje estão isentos do pagamento de imposto profissional e, para mim, isso é que foi uma grande vitória.

A APOMAC sempre defendeu os assuntos relacionados com a velhice, e a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também faz um pouco esse trabalho. Não há aqui rivalidade?

Não, cada qual desempenha o seu papel. Se acharem que também devem fazer esse trabalho, é lá com eles. Nós só nos preocupamos com a nossa parte, não nos interessa o resto.

A APOMAC tem sido presidida por si e também conta com o Jorge Fão na direcção. Vai continuar a candidatar-se?

Vou, enquanto tiver forças nas pernas, estarei sempre disponível. É uma coisa que fundamos e que gostamos de fazer, que é fazer o bem e não olhar a quem.

Mas não haverá também o problema de não haver pessoas para o substituir?
Gostaria, mas até hoje não conseguimos ter alguém com esta disponibilidade.

Covid-19 | China salienta apoio à Índia, após publicação polémica em conta oficial

A comparação entre imagens de um lançamento espacial chinês e uma fogueira de cremação de vítimas da covid-19 indianas não caiu bem em alguns sectores das redes sociais. No entanto, Pequim, através do seu embaixador na Índia, já veio pôr água na fervura, destacando o apoio que a China tem continuamente prestado ao lado indiano no combate à pandemia

 

As autoridades chinesas salientaram nos últimos dias o apoio prestado à Índia no combate à nova vaga da pandemia de covid-19, depois de uma publicação polémica sobre a mesma numa conta oficial do Partido Comunista Chinês (PCC) na rede social Weibo.

A publicação, na conta da Comissão Central Política e de Assuntos Jurídicos do PCC na rede social Weibo (semelhante ao Twitter), consistia numa comparação entre duas imagens – um lançamento espacial chinês, ao lado de uma fogueira de cremação de vítimas de covid-19 na Índia – ambas com a legenda depreciativa “a China a acender um fogo versus a Índia a acender um fogo”.

De acordo com o site da cadeia de televisão australiano ABC, a publicação foi removida depois de alguns utilizadores da rede social se terem queixado do teor inapropriado, face à grave situação vivida na Índia.

Por seu lado, o embaixador da China na Índia, Sun Weidong, disse a órgãos de comunicação social estatais chineses que Pequim enviou mais de cinco mil ventiladores e 21.569 geradores de oxigénio ao longo dos últimos meses.

“Tanto quanto sei, as empresas chinesas estão a acelerar a produção de pelo menos 40 mil geradores de oxigénio, em encomendas feitas pelo lado indiano, e estão a trabalhar incessantemente para as entregar o quanto antes”, disse o diplomata.

“Muitas empresas e organizações privadas chinesas estão a usar os próprios canais para providenciar” diferentes tipos de auxílio à Índia, adiantou.

Tensões acumuladas

As tensões entre os dois países mais populosos do mundo aumentaram no ano passado por causa da disputa fronteiriça nos Himalaias.

A ABC indicou que utilizadores da rede social chinesa reagiram de forma negativa à publicação e questionaram a forma como é gerida a conta oficial em causa. Contudo, alguns utilizadores também apoiaram a publicação no Weibo, criticando algumas posições assumidas no passado pela Índia em relação à China.

Covid-19 | Supremo exige ao Governo indiano plano para fornecimento de oxigénio

O Supremo Tribunal indiano ordenou esta quarta-feira ao Governo que apresente um plano para atender às necessidades diárias de oxigénio dos hospitais de Nova Deli, sobrelotados devido a uma vaga devastadora da pandemia de covid-19. O Supremo Tribunal decidiu também contra a punição imediata de funcionários pela falha no fornecimento de oxigénio nas últimas duas semanas em hospitais sobrelotados.

“Em última análise, colocar funcionários na prisão ou prendê-los por desacato não trará oxigénio. Diga-nos os passos para que isso seja resolvido”, disse o juiz Justice Chandrachud durante a audiência.

O juiz suspendeu o aviso de desacato emitido por um tribunal superior de Nova Deli por desafiar a sua ordem de fornecimento de oxigénio adequado a mais de 40 hospitais de Nova Deli. Os funcionários do Governo considerados culpados poderiam ter enfrentado seis meses de prisão ou multa.

Na terça-feira, o Tribunal Superior de Nova Deli, que convocou dois funcionários do Ministério do Interior indiano para uma audiência hoje, disse que a triste realidade é que os hospitais estão a reduzir o número de camas e a pedir aos pacientes que procurem outros locais para tratamento.

O tribunal está a ouvir petições apresentadas por vários hospitais e lares de idosos que lutam contra o fornecimento irregular de oxigénio.

Raghav Chaddha, porta-voz do Partido Aam Aadmi, que governa Nova Deli, disse que os hospitais estavam a receber apenas 40% das suas necessidades de 700 toneladas métricas por meio do Governo Federal, e o governo local estava a organizar suprimentos adicionais para atender ao défice.

A última vaga de infeções por covid-19 levou o sistema de saúde da Índia ao limite, com pessoas implorando por botijas de oxigénio e camas de hospital nas redes sociais e canais de notícias.

Corpos amontoam-se em crematórios e nos cemitérios os parentes esperam horas para os últimos ritos.

Com 382.315 novos casos de covid-19 confirmados ontem, o número infecções da Índia aumentou para mais de 20,6 milhões desde o início da pandemia. O Ministério da Saúde indiano também divulgou 3.780 mortes nas últimas 24 horas, elevando o total para 226.188. Os especialistas acreditam que ambos os números estão subestimados.

As autoridades estão a lutar para adicionar mais camas, enviando oxigénio de um canto do país para outro e a aumentar a produção dos poucos medicamentos eficazes contra a covid-19. Rahul Gandhi, líder do partido de oposição Congresso, disse esta semana que “um confinamento é agora a única opção por causa de uma total falta de estratégia por parte do Governo indiano”.

O Governo do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, tem sido relutante em impor um confinamento nacional por medo das consequências económicas. Modi disse no mês passado que este deveria ser o último recurso, mas quase uma dúzia de Estados impôs restrições por conta própria.

Os esforços para aumentar a campanha de vacinação são dificultados pela escassez de doses. A Índia, um país com 1,4 mil milhões de pessoas, administrou até agora 160 milhões de doses.

Língua portuguesa teve papel importante na união dos timorenses, defende Xanana Gusmão

O grupo intergovernamental de 20 países frágeis em conflito e pós conflito g7+ associou-se às comemorações do Dia Mundial da Língua Portuguesa, que se assinalou ontem, com Xanana Gusmão a destacar o seu papel na “união dos timorenses”.

Numa mensagem gravada, o ex-Presidente de Timor-Leste e considerado pessoa eminente do g7+, referiu que “a língua portuguesa foi e tem sido uma língua de comunicação, cultura e, acima de tudo, de liberdade”. “Foi um pilar na união dos timorenses e no reforço da nossa entidade nos tempos difíceis da resistência e hoje em dia na construção da paz”, prosseguiu o líder histórico timorense.

Xanana Gusmão recordou os “tempos actuais, muito mais difíceis, em que a humanidade enfrenta a tragédia da calamidade da covid-19” para enviar “um abraço fraterno e amigo a todos os falantes da língua portuguesa e a todos aqueles que utilizam esta língua para promover o diálogo, a cooperação e a fraternidade entre povos”.

Por seu lado, o secretário-geral do g7+, Helder da Costa, referiu-se à língua como “um instrumento de promoção da paz entre os povos”. O responsável aproveitou a ocasião para recordar a poetisa portuguesa Sophia de Mello Breyner Andresen, publicando nas páginas da organização o poema “A paz sem vencedor e sem vencidos”.

Proclamado em 2019 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), este é o segundo ano em que se celebra o Dia Mundial da Língua Portuguesa. O programa das comemorações, coordenado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, contempla iniciativas que decorrerão em todas as regiões do mundo e abrangem as dimensões geográfica, da investigação, de tradução, da ligação a outras artes e de mobilização das populações. A agenda inclui conferências, colóquios, concertos, concursos literários e de poesia e iniciativas académicas.

Myanmar | Cerca de 200 ONG pedem ao Conselho de Segurança da ONU embargo de armas

Cerca de 200 organizações humanitárias, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, pediram ontem ao Conselho de Segurança da ONU para impor um embargo de armas a Myanmar (antiga Birmânia), apesar da oposição de Pequim e Moscovo. “Nenhum Governo deve vender nem que seja uma bala à Junta” Militar, que tomou o poder através de um golpe de Estado, em 1 de Fevereiro, defendeu o grupo de organizações não governamentais (ONG), em comunicado.

“A imposição de um embargo global de armas à Birmânia é a medida mínima necessária que o Conselho de Segurança deve ter como resposta à escalada da violência militar”, acrescentou o grupo. Desde Fevereiro, várias ONG têm apresentado pedidos de embargo de armas a Myanmar.

Na segunda-feira o embaixador chinês na ONU, Zhang Jun, afirmou à imprensa que o momento é para usar a diplomacia e para apoiar os esforços da organização regional Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) para encontrar uma solução para a crise. “Não somos a favor da imposição de sanções”, sublinhou.

“A condenação da comunidade internacional não surtiu efeito. É hora de o Conselho de Segurança da ONU usar os seus poderes únicos para impor um embargo global e abrangente de armas, como forma de acabar com os inúmeros assassinatos levados a cabo pelo Exército” birmanês, refere, por seu lado, em um comunicado à imprensa o responsável da Amnistia Internacional, Lawrence Moss.

“O facto de o Conselho de Segurança da ONU não ter sequer discutido um embargo de armas contra a Junta é uma abdicação terrível das suas responsabilidades para com o povo” birmanês, acrescentou Louis Charbonneau, da Human Rights Watch.

Dois dos países com direito de veto no Conselho de Segurança – a Rússia e a China – já assumiram ser absolutamente contra a imposição de sanções a Myanmar, pelo que nenhuma resolução nesse sentido será aprovada neste organismo.

“Expressar preocupação de vez em quando sobre a repressão violenta do Exército a manifestantes pacíficos é, diplomaticamente, encolher os ombros e afastar-se” da realidade, criticou. Desde 1 de Fevereiro o Conselho de Segurança adoptou, por unanimidade, quatro declarações sobre Myanmar, cada vez menos impositivas.

Um projecto de resolução da iniciativa do Liechtenstein e apoiado pela União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, Canadá, Turquia, Costa Rica e Gâmbia foi apresentado à Assembleia-geral da ONU, onde está há várias semanas em discussão.

De acordo com a primeira versão deste texto, que não é vinculativo – ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança -, mas que tem um forte significado político, a Assembleia deve apelar para “uma suspensão imediata do fornecimento, venda ou transferência direta e indireta de todas as armas, munições e outros equipamentos militares” para Myanmar.

Dois meses depois de ter sofrido um golpe de Estado, Myanmar está à beira de um colapso económico, já que grande parte das atividades económicas estão paralisadas, devido às greves dos trabalhadores que fazem parte do movimento de desobediência civil que contesta a Junta Militar.

Além da situação interna, a economia de Myanmar é cada vez mais afetada pelas reações externas à violência crescente da junta militar relativamente aos manifestantes, enfrentando uma vaga de sanções económicas de potências ocidentais como os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia.

Dia Mundial da Língua Portuguesa | Marcelo diz que são precisas “mais condições” para se ler e falar o idioma

O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu ontem a necessidade de existirem “mais condições para se falar e ler mais português”, considerando que se tal não for feito “o português tenderá não a crescer, mas a morrer”.

“É preciso haver mais condições para se falar mais e se ler mais o português”, afirmou o Presidente da República, à margem de uma visita à Escola Secundária Carolina Michaëlis, no Porto, a propósito do Dia Mundial da Língua Portuguesa.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou a importância de se dar “uma vida nova” ao Plano Nacional de Leitura, em Portugal, às escolas, às famílias e comunidade em geral. “Foi muito importante esse plano e a presença do português nos grandes órgãos de comunicação social, nos novos órgãos de comunicação social, no convívio do dia-a-dia dos portugueses, na relação de Portugal e dos países irmãos que falam português”, disse.

Destacando que a língua portuguesa é “a mais importante no hemisfério sul e uma das quatro ou cinco línguas mais faladas no mundo”, o Presidente da República disse ser necessário “um esforço diário” para celebrar o português.

Questionado pelos jornalistas sobre a actual situação das editoras portuguesas, o chefe de Estado afirmou ser necessário “olhar para o livro e para a política do livro”, mas também para a comunicação social. “Quanto menos se editarem jornais e revistas, quanto mais crítica for a situação das rádios e televisões que falam português, quanto mais difícil for o acesso e leitores à leitura em Portugal, naturalmente, mais o português tenderá não a crescer, mas a morrer”, salientou.

Na visita à escola secundária, Marcelo Rebelo de Sousa assistiu a vários momentos que assinalaram o Dia Mundial da Língua Portuguesa, que se celebrou ontem, e em conversa com os alunos, alertou para a importância da leitura, mas também da escrita.

PM destaca acordo de mobilidade da CPLP

O primeiro-ministro português, António Costa, destacou a importância da assinatura, este ano, do tratado de mobilidade entre os cidadãos dos países de língua portuguesa, que constituem o modo de assinalar os 25 anos da CPLP.

Este ano a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) assinala os 25 anos da sua fundação e ontem, nas celebrações oficiais do Dia Mundial da Língua Portuguesa, em Lisboa, António Costa disse esperar em breve a “aprovação do tão ambicionado tratado da mobilidade entre os cidadãos” da organização.

A CPLP é hoje “uma comunidade que se une pela língua”, não é uma “comunidade que pode estar separada pelas fronteiras que existem”, afirmou. Em Julho, a CPLP organiza uma cimeira de chefes de Estado e de Governo em Luanda, ocasião em que deverá ser assinado o acordo.

A língua portuguesa “é de todos e de cada um de nós”, transformando-se em cada uma das geografias onde existe um país que fala o português, considerou Costa.

O governante português salientou a “relevância global do português, que oferece um contributo essencial para a afirmação dos países de língua portuguesa no contexto regional em que se inserem”. Essa é, considerou, “uma das maiores vantagens competitivas do português: tirar partido das diferentes dinâmicas demográficas, sociais e geopolíticas onde está presente”.

“Hoje já somos 260 milhões de falantes que representam quase 5 por cento do PIB global”, recordou o primeiro-ministro português.

Homenageando o escritor angolano Pepetela, a quem foi entregue o prémio dstangola/Camões pelo romance “Sua Excelência, de Corpo Presente”, António Costa estendeu o elogio a “todos os escritores” que “dão um contributo decisivo para o enriquecimento e renovação da língua portuguesa”.

“Só não se renovam as línguas mortas” e “o português é uma língua viva que se diversifica”, afirmou, reafirmando o empenho em elevar o idioma a “língua oficial da ONU”, um “desígnio comum dos Estados que compõem a CPLP”. O português é uma língua que “garante a continuidade do conhecimento da cultura e da literatura entre gerações”, afirmou António Costa, acrescentando: “A língua une e nunca separa”.

MNE: um “arco-íris onde todas as cores cabem”

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, destacou o português como uma “língua arco-íris onde todas as cores cabem”, defendendo o reforço preservação do idioma com projectos concretos.

Presente na cerimónia oficial de celebração do Dia Mundial da Língua, o ministro salientou a importância do português como língua que une vários países, num património cultural e económico partilhado, e que deve ser protegida e valorizada na área da literatura, estudo linguístico, ensino e promoção das artes.

“O Dia Mundial da Língua portuguesa é um dia de celebração da nossa língua”, mas também um momento de “consciencialização sobre o valor” do idioma, “pertença de um património comum”, afirmou Santos Silva. O português é hoje uma “língua pluricêntrica” que é “de todos e que pertence a todos sem nenhuma hierarquia nem nenhuma hierarquia nem nenhuma precedência” e que é “hoje bem da humanidade”, frisou.

No seu discurso, o governante destacou vários projectos ligados à preservação da língua, entre os quais o programa de financiamento à tradução de obras de língua portuguesa para língua estrangeira que, no ano passado – primeira edição -, “apoiou 152 projectos editoriais de 110 editoras em 44 países”.

Na sessão de ontem foi também apresentado o primeiro dicionário do português de Moçambique, dirigido por Inês Machungo, da universidade Eduardo Mondlane, um projecto “a todos os títulos emblemático”, porque é a primeira obra do género fora de Portugal e do Brasil. Trata-se do “primeiro dicionário atento às variedades africanas da língua portuguesa”, afirmou.

Um dia especial

O Dia Mundial da Língua Portuguesa, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em 2019, assinala-se a 5 de Maio e as celebrações decorrem em 44 países, com mais de 150 actividades, em formato misto, presencial e virtual, devido à pandemia de covid-19.

O português é falado por mais de 260 milhões de pessoas nos cinco continentes, estimando-se que, em 2050, esse número cresça para quase 400 milhões e, em 2100, para mais de 500 milhões, segundo estimativas das Nações Unidas. Globalmente, 3,7% da população mundial fala português, que é língua oficial dos nove países membros da Comunidade dos Países (CPLP) e em Macau.

Em conjunto, as economias lusófonas valem cerca de 1,54 biliões de euros, o que faria deste grupo a décima maior economia do mundo, se se tratasse de um país, de acordo com dados de maio de 2021 do Fundo Monetário Internacional (FMI). Os países de língua portuguesa representam 3,6% da riqueza mundial. O português é também língua oficial ou de trabalho de cerca de 20 organizações internacionais.

TCR China | Ávila inicia temporada este fim-de-semana em Xangai

Rodolfo Ávila começa este fim-de-semana a temporada no TCR China, e regressa ao campeonato onde foi vice-campeão no ano passado ao volante do MG 6 XPower, com as cores da equipa MG XPower Racing. A primeira prova decorre no Circuito Internacional de Xangai, que normalmente é utilizado para receber a Fórmula 1 na ronda chinesa.

Com corridas agendadas para sábado e domingo, Ávila traça como metas lutar pelos títulos. “Estou muito satisfeito pela confiança que a MG XPower Racing voltou a depositar em mim. No ano passado, quando ninguém esperava, conseguimos lutar pelo primeiro lugar do campeonato  de pilotos até à última corrida e vencemos o campeonato de equipas”, afirmou o piloto de Macau, em comunicado. “Este ano vamos tentar voltar a oferecer muitas alegrias aos fãs da marca um pouco por todo o mundo e quem sabe estar na luta por ambos os títulos”, sublinhou.

Ávila parte em desvantagem face a alguma concorrência, uma vez que não conduz o monolugar desde Novembro, altura em que competiu em Macau. “Já não conduzo o MG 6 XPower TCR desde Novembro do ano passado. Vou precisar de tempo para voltar a ganhar o ritmo, mas, felizmente, conheço bem o carro e o circuito”, indicou. Porém, o piloto não se mostrou muito preocupado: “Esta é uma pista que também é familiar à equipa e acredito que vamos rapidamente recuperar o tempo em que estivemos parados”, conclui o único piloto de Macau inscrito no campeonato.

Taxa de vacinação contra covid-19 cobre apenas 10% da população, diz Alvis Lo

A baixa adesão da população de Macau à vacina contra a covid-19 e a necessidade de mais campanhas de promoção foram alguns dos pontos discutidos na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos.

Segundo um comunicado, Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), disse que “a actual taxa de vacinação em Macau ainda não atingiu um nível satisfatório”, sendo que a taxa de cobertura “é de apenas 10 por cento da população total”. No entanto, o responsável admitiu que “se investiu em muito trabalho de publicidade e de promoção”, além de ter sido aumentado o número de postos de vacinação. Alvis Lo disse esperar “que as associações médicas possam organizar a participação dos seus membros na vacinação colectiva para melhor servir de exemplo e demonstração”.

“O alargamento da rede de vacinação e o lançamento de um plano de proximidade para a vacinação poderá facilitar a vacinação dos residentes. Espera-se que o sector possa esforçar em conjunto para aumentar a taxa de vacinação de Macau e construir juntas a barreira de imunidade”, frisou o director dos SSM.

Sistema eHR em mais locais

A reunião serviu ainda para discutir o programa piloto eHR, que tem vindo a ser desenvolvido de forma experimental pelos SSM, e também pelo hospital Kiang Wu, desde 2017, prevendo-se que mais hospitais privados e a Clínica dos Operários também possam usar este sistema. Segundo um comunicado, estas instituições de saúde já estão na fase de testes, prevendo-se a entrada em funcionamento do sistema eHR “dentro deste ano”.

Até à data este programa já foi usado por mais de 36 mil residentes, mas há ainda “problemas a nível jurídico, informática e do ponto de vista do usuário”. “O número de usuários ainda não atingiu um nível satisfatório, pelo que serão introduzidos alguns ajustamentos técnicos para atender às necessidades legais”, lê-se. O sistema eHR pode “aumentar a coerência dos serviços médicos” e reduzir a possibilidade de repetição de exames e erros no uso de medicamentos, o que permite “melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança dos doentes”.

A defesa do ambiente e os primeiros 100 dias do governo de Joe Biden

É já um lugar-comum afirmar que as alterações climáticas têm vindo a afetar o nosso planeta, o que se reflete na subida da temperatura média do ar e dos oceanos, no aumento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos, nomeadamente ondas de calor, secas, inundações, cheias e tempestades. Em apoio desta interpretação, a última época dos furacões no Atlântico Norte foi a mais ativa de sempre desde que há registos, tendo ocorrido trinta ciclones tropicais aos quais foram atribuídos nomes próprios (tempestades tropicais e furacões). O número foi de tal modo elevado em 2020, cerca do triplo da média anual, que os 21 nomes da lista se esgotaram, o que fez com que se tivesse de recorrer a letras do alfabeto grego, o que só havia acontecido, desde que há registos, em 2005.

São também atribuídos às alterações climáticas o comprovado degelo de grande parte das calotas polares e a diminuição de caudal de muitos glaciares. Como consequência deste degelo, a subida do nível médio do mar tem vindo a aumentar. Para este aumento também contribui a diminuição da área coberta pelo gelo marítimo, na medida em que passa a haver menos reflexão da radiação solar e, consequentemente, maior aquecimento da água, e mais evaporação. O vapor de água transporta energia sob a forma de calor latente de evaporação que, por sua vez, é libertada para atmosfera, aquando da condensação, o que contribui para a formação e intensificação de tempestades.

Partindo do princípio de que as alterações climáticas têm como causa principal a injeção na atmosfera de milhares de milhões de toneladas de gases de efeito de estufa (GEE), com especial ênfase para o dióxido de carbono, os meios científicos têm vindo a realçar que, para evitar um desastre climático, é necessário que se atinja o mais breve possível a neutralidade carbónica, ou seja, quando for nulo o balanço entre a quantidade de dióxido de carbono injetado na atmosfera e a quantidade desse gás que dela se retira, num determinado período.

Para se conseguir a tão almejada neutralidade carbónica, há que diminuir drasticamente as fontes de GEE e aumentar a eficácia dos sumidouros. As fontes são essencialmente as atividades antropogénicas relacionadas com a utilização de combustíveis fósseis, nomeadamente os transportes, a produção de aço, cimento e alumínio. Quanto aos sumidouros, há a realçar as florestas, os oceanos e o solo. O grande problema é que, enquanto as fontes têm vindo a aumentar, os sumidouros têm diminuído de eficácia. A área coberta por florestas tem vindo a diminuir, devido a incêndios e desflorestação, e o aumento da temperatura dos oceanos faz com que diminua a sua capacidade de absorver o dióxido de carbono.

Para se poder atingir a neutralidade carbónica em 2050, os governos têm de tomar medidas adequadas em termos de legislação e promover a investigação científica e a inovação tecnológica. Em relação a estas duas últimas, a iniciativa privada terá também um forte papel a desempenhar. Alguns governos têm vindo a tomar medidas nesse sentido. Também o Conselho e o Parlamento da União Europeia (UE), chegaram recentemente (em 20 de abril de 2021) a um acordo político provisório visando legislação que leve à neutralidade carbónica da UE em 2050.

Se se continuar a injetar GEE ao ritmo atual, ou em maiores quantidades, não se conseguirá travar o a subida da temperatura para valores inferiores a 2º Celsius, de preferência inferiores a 1,5º C, em relação aos valores da era pré-industrial, conforme preconizado pelo Acordo de Paris. Para que tal possa ser alcançado até ao fim do século XXI, é essencial atingir a neutralidade carbónica por volta de 2050. Caso contrário, a temperatura continuará a aumentar para valores que, segundo o IPCC, poderão atingir 3º C ou mais, no final do século.

Trata-se de uma tarefa gigantesca, na medida em que não só não se dispõe atualmente da tecnologia necessária para esse efeito, mas também há que ultrapassar os preconceitos de alguns governantes e os poderosos lóbis negacionistas das alterações climáticas.

A derrota de Trump nas últimas eleições presidenciais e a rapidez com que Joe Biden (há quem lhe chame Speedy Joe) tem vindo a reverter as decisões do seu antecessor no sentido de os EUA voltarem ao multilateralismo e à política de defesa da sustentabilidade do planeta, faz com que os americanos venham, muito provavelmente, a conquistar o lugar de líderes mundiais no combate às alterações climáticas. Os avanços nesta área foram enormes nos primeiros cem dias de governo do novo presidente dos EUA, tendo sido as seguintes as principais medidas: regresso ao Acordo de Paris; cancelamento da construção do oleoduto de Keystone XL; substituição de cientistas negacionistas nomeados por Trump em lugares chave da NOAA; compromisso de redução, até 2030, das emissões de dióxido de carbono de 50 a 52% até 2030, em relação aos níveis de 2005; início do processo de restabelecimento dos regulamentos revogados durante a presidência de Trump; realização da Cimeira de Líderes sobre o Clima, iniciada simbolicamente no dia 22 de abril, Dia da Terra, em que participaram 40 governantes, incluindo chefes dos governos dos países mais poluidores e de alguns países mais vulneráveis.

A cimeira consistiu essencialmente em depoimentos dos governantes, em que assumiram compromissos de os respetivos países virem a reduzir as emissões de GEE. Participaram também ativistas e representantes de organizações empenhadas na defesa da sustentabilidade do nosso planeta.

No que se refere ao oleoduto Keystone XL, com a extensão prevista de cerca de 1.900 km, o Presidente Obama, considerando que os riscos eram muito superiores aos benefícios, já havia rejeitado, em 2015, a autorização para a sua construção. Trump, no entanto, em 2017, revogou a decisão de Obama e assinou uma licença para que a empresa TransCanada iniciasse os trabalhos, o que motivou grandes manifestações populares contra tal medida.

Agora foi a vez de Joe Biden, no seu primeiro dia como presidente, cancelar a autorização de Trump para continuar as obras dessa polémica infraestrutura. Seria conveniente que, caso seja eleito um presidente republicano em 2024, esse processo esteja definitivamente encerrado e não se volte a revogar a revogação da construção do oleoduto.

São as seguintes algumas das promessas de reduções de emissões de GEE anunciadas na cimeira:
Canadá: 40-45% até 2030 (em relação a 2005)
EUA: 50-52% até 2030 (em relação a 2005)
Japão: 46-50% até 2030 (em relação a 2005)
Reino Unido: 78% até 2035 (em relação a 1990)
União Europeia: 55% até 2030 (em relação a 1990)

No início da intervenção do primeiro-ministro da Austrália, Scott Morrison, um problema técnico impediu que se ouvisse a sua voz, o que foi interpretado por alguns observadores como sendo uma metáfora da sua atitude pouco entusiasta em relação aos objetivos da cimeira. A Austrália é um dos maiores exportadores mundiais de carvão, utilizado pelos importadores na produção de aço e de eletricidade. Alguns dos seus maiores clientes, nomeadamente a Coreia do Sul e o Japão, estão a diminuir significativamente a utilização deste mineral e, de futuro, a China também seguirá esse caminho.

Uma das declarações mais importantes desta cimeira consistiu do anúncio de Xi Jinping de que a China limitaria estritamente o aumento do consumo do carvão nos próximos cinco anos e o reduziria gradualmente nos cinco anos seguintes.

Causaram surpresa as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que é internacionalmente conhecido como negacionista confesso das alterações climáticas, admirador de Trump, e mentor do aligeiramento das ações de monitorização da desflorestação da Amazónia e da alteração das regras de proteção do ambiente. Quem não visse que era ele a falar, atribuiria o seu discurso a qualquer entusiasta do combate às alterações climáticas.

Tratou-se de uma cimeira em que os participantes não se encararam olhos nos olhos e, portanto, muito menos eficiente do que as que são levadas a cabo presencialmente. Apesar de haverem já muitas críticas, principalmente nos EUA, pelo facto de Biden não ter convidado um único cientista, este encontro virtual pode ser considerado um passo importante para a preparação da COP26, a realizar em Glasgow em novembro de 2021, na medida em que pode ser um contributo para que os líderes políticos mundiais se consciencializem da necessidade de assumirem compromissos, por escrito, relativamente às metas a cumprir no sentido de se concretizar a neutralidade carbónica o mais rapidamente possível, preferencialmente antes de 2050.

*Meteorologista

Terceiro Acto – Cena 1

Gonçalo escreve à máquina, sentado na mesinha em frente à janela. Tem uma garrafa de vinho aberta e o candeeiro a petróleo aceso. A janela aberta por onde entra o luar e uma brisa nocturna. Gonçalo escreve com intensidade, a percussão das teclas é impiedosa. Batem à porta e Gonçalo assusta-se, como se acordasse de um pesadelo. Abre a porta a medo. É Valério, sorridente. Traz um saco de compras cheio e uma garrafa de vinho na mão. Ele avança para a mesinha, pousa a garrafa de vinho e tira mais quatro garrafas iguais do saco, para além de três pacotes de frutos secos, dois de batatas fritas e um grande frasco de tremoços. Valério repara no montinho de folhas dactilografadas, ao lado da máquina, e passa-lhes o polegar, avaliando a quantidade de texto produzida. Olha para Gonçalo e aquiesce com um trejeito de boca. Aponta para o montinho, como se perguntasse: “posso?” e Gonçalo aquiesce, também com um trejeitozito, como se respondesse “por quem sois!” Valério fecha a janela, pega no montinho e trá-lo até à sua cadeira de madeira onde se senta a ler. Gonçalo vai até à lareira, pega em duas pinhas e pousa-as lá dentro. Depois cobre-as com bastante caruma e acende-as. O lume leva o seu tempo a aparecer. Depois põe dois toros por cima do lume, não deixando que este se apague. Quando lhe parece que tudo corre pelo melhor, volta à mesa para abrir uma das garrafas de vinho. Pega no saca-rolhas…

Valério
[sem olhar para Gonçalo]
Abre já duas.

Gonçalo ri-se discretamente e faz o que o amigo lhe recomendou. Serve dois copos e trá-los para as cadeiras. Dá um dos copos a Valério e pousa a garrafa no chão. Olha para Valério.

Valério
[sem olhar para Gonçalo]
Não me pressiones. [agora fita Gonçalo] Se vais ficar a olhar para mim, paro já!

Gonçalo
Sim, senhor!

Gonçalo levanta-se a vai espreitar a lareira. Os toros ardem bem, nada a apontar. Gonçalo finge que mexe neles com a tenaz, aproveitando para olhar para Valério e adivinhar as reacções do amigo à leitura.

Valério
Pára!

Gonçalo volta aos seus toros ardentes, sem conseguir disfarçar uma gargalhada.

Valério
Ri-te, ri-te…!

Gonçalo vem sentar-se à mesa, olhando pela janela enquanto termina o vinho que tem no copo. Serve-se outra vez e tira a folha que está na máquina e põe-se a ler o que está escrito. Pega num pequeno lápis e vai tirando algumas notas. Quando acaba, vai até à porta do fundo, abre-a e sai de cena, fechando a porta atrás de si.
O tempo passa. Valério termina de ler e pousa as folhas na cadeira de Gonçalo. Serve-se de mais vinho da garrafa que está no chão e olha pensativo pela janela.
Gonçalo volta a entrar e vem sentar-se ao lado do amigo. Os dois ficam em silêncio durante bastante tempo.

Valério
[olhando a janela]
O Joãozinho Neo-Nazi…

Gonçalo
Hmm… [pausa] E…?

Valério
[medindo as palavras]
Estás no bom caminho… às vezes.

Gonçalo
[franzindo o sobrolho]
Às vezes…?

Valério
Calma… deixa-me pensar! [pausa] É interessante… mas fica sempre a sensação de que não acreditas no que estás a escrever e, às tantas, sabe-se lá porquê, boicotas-te… e boicotas a história. [pausa] Mas depois voltas a agarrar-nos… e isso até pode ser interessante… assim como está, digo eu… de boicote, recuperação… novo boicote, nova recuperação… é intrigante, não haja dúvida. As personagens são sólidas, apesar da pouca informação que nos dás delas… e isso é bom. Há mistério… há sensação de local… de sítio… embora estejam numa sala estéril… e isso também é bom. Mas quando estás a chegar às profundezas… a um significado mais alargado… a qualquer coisa mais impenetrável, mas mais absoluta, parece que tens medo… do escuro ou da falta de ar, não faço ideia… e voltas à superfície para nos pregares outra rasteira.

Gonçalo
O que é que queres dizer com…

Valério
[interrompendo]
Não sei! [pausa] Deixa-me pensar mais um bocadinho…

Gonçalo
Não se safa com uma segunda leitura?

Valério
[estranhando a pergunta]
Não se trata de safar. [pausa] É bom que na segunda leitura se mantenham as dúvidas e o mistério…

Valério saca do seu maço e oferece um cigarro a Gonçalo. Tira um para si e acende o isqueiro. Os dois ficam mais algum tempo em silêncio, saboreando os seus pregos fumantes.

Valério
[comprometido]
Fui sair com a minha aluna…
Gonçalo
[travesso]
É preciso chamar a polícia?

Valério
[sorrindo]
Para já, não.

Gonçalo
E como é que isso aconteceu?

Valério
[leva o seu tempo]
Foi…estranho.

Gonçalo
Estranho?

Valério
Sim… [pausa] Foi ela que me abordou… perguntou-me se eu a queria levar a jantar.

Gonçalo
Na faculdade?

Valério
Sim… à saída de uma aula.

Gonçalo
[sorrindo]
E tu, borraste-te todo nas calças…

Valério
Não… foi bastante natural, por acaso.

Gonçalo
Natural?

Valério
[rindo]
Sim, natural é uma palavra horrível… mas não me ocorre nenhuma melhor.

Gonçalo
Eu percebi… [pausa] E foram jantar?

Valério
Fomos, pois.

Valério levanta-se e vai até à porta do fundo, saindo de cena. Gonçalo fica sozinho, contemplando a nuvem de fumo que se espalha pelo tecto da sua cabana nas montanhas.

Conjecturar vidas nos retratos

Um retrato trabalha em três frentes. Por um lado, investe na contenção da sequência temporal. Por outro lado, empresta vida a uma figura que se realizará através de um contorno inanimado. Por fim, propõe, no âmbito dessa construção (ou desse contratempo formal), a medida irreal que é dada, na dimensão linguística, à palavra eternidade. Esta tensão entre a duração segmentada e a promessa de abolição do tempo permite avaliar a sinopse de uma vida, como se um simples instantâneo pudesse decompor todas as intensidades e olhares que a comprimem.

Contar uma vida através dum retrato é uma caminhada entre a imagem e o poder da conjectura. Peirce reviu no conceito de “abduction” todo o imenso poder da conjectura. Para o autor, a conjectura é uma actividade humana da “thirdness”, o que significa que antecipa, prevê, constrói e projecta para o futuro a partir do que lhe é dado (e é, também, uma categoria que, como o autor sublinhou, está ligada ao “interpretante”, ou seja, encontra-se directamente conectada com o processar ilimitado das imagens que constituem, em cada instante, a encenação da consciência).

O poder de conjecturar não é apenas um poder de antecipação, ele é igualmente um poder de natureza poética, pois está ao seu alcance conceber o que antes nunca foi criado. Este lado criativo da ‘poiesis’ assegura a projecção de figurações originais e modelares sem tradução nas palavras. Trata-se de um misto de intuição e de previsão de algo que parece dado ou até óbvio. A conjectura é, pois, uma arte alheia à sintaxe conceptual e, por isso mesmo, capaz de trabalhar com hipóteses mais idealizadas do que racionalizadas. 
 
Todo este poder de organização, ao mesmo tempo sensorial, torna-se, a certa altura, metonímico, o que quer dizer que, devido aos efeitos da contiguidade, acabarão por criar-se na mente do observador diversas séries de realidades que decorrem das primeiras instruções geradas pela conjectura. Ou seja: o olhar coloca em movimento um leque vasto de informações que depois se aprofundam e detalham.

Este aprofundar conduz ao traçar de uma narrativa (mais circular do que linear) que, através de um processo poético-alegórico, nos acaba por sugerir algumas das intensidades chave da vida do retratado. Tal como Fernando Gil escreveu, “a conjectura constitui uma prática de liberdade. Ao fabricá-la o espírito manifesta-se – cito agora um filósofo, Fichte – como agilidade pura. A mente desarrima-se da tradição que a condiciona e enforma, para a sobrevoar e jogar a desarticulá-la”. Por outras palavras ainda: a conjectura “representa um momento breve de felicidade, entre o inconforto da situação cognitiva que a ela conduziu e a certeza antecipada que a sua comprovação evidenciará incompletudes”. Seja como for, a ausência de conjectura atrai desenganos, senão mesmo patologias.
 
Um exemplo curioso: em A carta roubada de Edgar A. Poe, o investigador policial Dupin procura no hotel onde habita o ministro D um importante documento desaparecido. Procura em cada milímetro sem se preocupar em estabelecer uma ordem prévia, como se procedesse a um inventário e não a uma selecção (“Vasculhámos o edifício inteiro, quarto por quarto, dedicando as noites de toda uma semana a cada um deles. Examinámos os móveis de cada aposento. Abrimos todas as gavetas possíveis” (…) “Nem a quinquagésima parte de uma linha nos passaria despercebida. Depois das mesas de trabalho, examinámos as cadeiras. As almofadas foram submetidas ao teste das agulhas. Removemos a parte superior das mesas…”). Pouco ou nada interessa o desenlace, embora, o ministro D ignorasse até ao fim o desaparecimento da carta e tivesse continuado a agir como se os segredos nela contidos ainda estivessem na sua posse. A ausência total de conjectura anda, deste modo, de mão dada com o desengano (o ministro D permanecia completamente nu na governação e no país, mas imaginava estar vestido a rigor).

Olhar um quadro e conjecturar é um ofício da poética e também um ofício mental. Um casamento arrebatado que, em princípio, habita todos os humanos com a devida naturalidade, embora com excepção para quem é polícia, sobretudo se tiver sido criado pela pena de Edgar A. Poe. Há lições que não se devem esquecer.


GIL, Fernando. Mediações- Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Lisboa. 2001, p. 286.
PEIRCE, Charles S.., Collected Papers of Charles Sanders Peirce, Vol II, The Belknap Press of Harvard University Press, Cambridge, Massachusetts. 1978, pp.p. 211-213 (§8.313 e §8.315).
POE, Edgar A. A carta roubada. Editorial Presença. Lisboa. 2003 (1844).

Exposição de Cenografia de Ren Dongsheng inaugurada amanhã

Integrada na programação do 31.º Festival de Artes de Macau (FAM), a exposição “Imagens e Espaço: Exposição de Cenografia de Ren Dongsheng” é inaugurada amanhã no Teatro MGM do MGM Cotai, abrindo portas ao público no dia seguinte. Também no sábado, a partir das 16h00, haverá lugar para uma palestra com o artista, intitulada “A Criação de um Espaço Fluido no Palco”

Através da obra patente no Teatro MGM, o cenógrafo Ren Dongsheng propõe, segundo uma nota oficial divulgada pelo Instituto Cultural (IC), uma viagem no tempo e no espaço, onde explora o design de palco com “um espírito de artesão”. As obras presentes no espaço entre os dias 8 e 18 de Maio prometem, resultado de revisões frequentes de estilo, cores e técnicas, ser “transcendentes, poéticas, vívidas e pioneiras”.

Responsável pelo design de iluminação e pela direcção artística de quase 100 produções chinesas e internacionais, Ren Dongsheng, cenógrafo de primeira classe a nível nacional, é actualmente Vice-director da Companhia de Dança Juvenil da Academia de Dança de Pequim.

Os trabalhos mais representativos do artista incluem os espectáculos de dança “Balada da Paisagem”, “Nanjing 1937” e “Huang Daopo”. As suas obras, segundo o IC, têm sido amplamente elogiadas devido ao seu “distinto estilo artístico, requintado e elegante”, com conotações profundas.

A exposição divide-se em três secções: “Dança”, “Teatro” e “O Apólogo 2047”, abarcando todas elas colecções de fotos e vídeos das suas obras. Cada uma das três secções tem uma duração de aproximadamente 30 minutos, sendo apresentada a cada meia hora.

Palestra online

No próximo sábado, dia de abertura ao público da exposição de cenografia de Ren Dongsheng, o Festival de Artes de Macau agendou ainda a palestra “A Criação de um Espaço Fluido no Palco”, onde o artista irá explorar o “mundo místico da estética do palco com o público”.

Devido à impossibilidade de o artista se deslocar a Macau, a palestra será realizada online. Todos os interessados podem fazer o registo online através do “Sistema de Inscrição em Actividades” até ao final do dia de hoje

A exposição poderá ser visitada até ao dia 18 de Maio, estando aberta entre as 15h30 e as 19h45 de segunda-feira a sexta-feira e das 11h00 às 19h45 durante o fim-de-semana. No dia 10 de Maio a exposição estará encerrada. A entrada livre.

História | Primeiro escrito de um chinês sobre Europa e Portugal em fase de tradução

O Observatório da China associou-se à Universidade de Macau e à Academia de Ciências Sociais de Cantão para concretizar o projecto de tradução da primeira crónica escrita por um chinês sobre Portugal e a Europa, e que data de finais do século XVIII. Rui Lourido, presidente do Observatório da China, fala de um trabalho “complexo”, que já dura há oito anos

 

Está em fase de tradução, há oito anos, a primeira crónica escrita por um chinês sobre o mundo ocidental, com foco em Portugal e na Europa. A língua usada no antigo documento é o cantonense dos finais do século XVIII, o que acrescenta uma enorme complexidade ao projecto, segundo contou ao HM Rui Lourido, presidente do Observatório da China, que propôs a publicação da crónica produzida em Macau.

O projecto tem vindo a ser desenvolvido com os especialistas da Academia de Ciências Sociais de Cantão e com a Universidade de Macau (UM), incluindo o apoio da Fundação Macau (FM). “Temos uma equipa de investigação composta por uma série de professores, e temos o próprio Yao Jingming [da UM] a levar este projecto para a frente.

Há oito anos que tentamos encontrar apoios e temos vindo a estudar a crónica. A FM dá o seu apoio, mas é necessária uma equipa de investigação, uma vez que se trata de um trabalho histórico demorado.”

O objectivo é publicar a crónica em livro e também online, em três línguas, incluindo o português e o inglês, uma vez que apenas foi publicada na China no início do século XIX, no idioma original.

Em Macau

A crónica nasce “de uma história interessantíssima”, conforme contou Rui Lourido. “Trata-se de um chinês que naufraga nos mares da China, junto ao Japão, e é salvo por uma embarcação portuguesa. Ele aproveita e vem de viagem até ao Ocidente e descreve todo o trajecto.”

Segue-se um período de 15 anos de vivência na Europa, incluindo a presença em Portugal. No texto, é feita a descrição “dos usos, costumes, fortalezas, cidades” que visita e, aquando do regresso, o autor da crónica fica em Macau. Acaba por ficar cego e é no território que dita tudo aquilo que viu “a um amigo mandarim”.

“É esse o escrito que vem a ser publicado já depois da sua morte. Mas trata-se de uma escrita em chinês dos finais do século XVIII, e estamos com algumas dificuldades na localização dos topónimos”, descreveu Rui Lourido.

Por fases

Outro projecto em desenvolvimento pelo Observatório da China é a grande biblioteca digital Macau-China, que já conta com mais de 200 mil páginas gratuitas disponíveis com todas as obras publicadas sobre Macau e China entre os séculos XVI e XIX. “Há textos em português e o projecto é apoiado pela FM. Tem uma série de fases e vai-se desenvolvendo”, disse Rui Lourido. Actualmente está a ser introduzida a cartografia sobre Macau e a China correspondente aos séculos XVI e XIX.

Apoio ao consumo | Inscrições arrancam amanhã. Utilização começa a 1 de Junho

As inscrições para a nova ronda de apoios ao consumo no valor total de 8.000 patacas arrancam amanhã. Quer seja pela via digital ou através de cartão de consumo, o montante pode ser utilizado a partir de 1 de Junho. Integração de não residentes nos planos de apoio continua “em estudo”

 

Arrancam amanhã as inscrições para o “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico”, que prevê atribuir um montante inicial de 5.000 patacas e um outro para desconto imediato de 3.000 patacas, através de cartão de consumo ou pagamento móvel, a todos os residentes permanentes e não permanentes de Macau.

As inscrições podem ser feitas online através do website da Autoridade Monetária de Macau (AMCM) entre as 9h00 de amanhã e 10 de Dezembro.

Efectuada a inscrição, a atribuição dos montantes, pela via digital ou no cartão de consumo será feita a partir de 24 de Maio. Com o cartão de consumo carregado, os apoios poderão ser utilizados a partir do dia 1 de Junho e até ao final do ano, ou seja, 31 de Dezembro de 2021.

O “Plano de benefícios do consumo por meio electrónico” é uma das iniciativas que integram a estratégia do Governo de salvaguarda do emprego e estabilização da economia. O objectivo, passa por “aliviar as dificuldades da população” e estabilizar a economia”, salientou ontem em conferência de imprensa o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip.

Tai Kin Ip revelou ainda que, através do programa o Governo espera injectar mais de seis mil milhões de patacas, embora o efeito na economia possa ser mais abrangente.

“No âmbito deste plano vamos injectar cerca de seis mil milhões de patacas para estimular o consumo no mercado, alavancando (…) cerca de oito mil milhões de patacas”, apontou o responsável.

Via dupla

Quer se opte pelo pagamento móvel, quer pelo cartão de consumo, a inscrição é sempre obrigatória, podendo também ser feita presencialmente num dos cerca de 100 postos de serviço de inscrição.

Quem optar pelo cartão de consumo deve começar por indicar essa escolha no momento da inscrição, logo após a introdução dos seus dados pessoais. Quem nunca levantou o cartão de consumo em rondas anteriores ou pretenda pedir uma segunda via do mesmo, por motivo de extravio, pode fazê-lo, sendo obrigatório, para o segundo caso, denunciar a situação às autoridades.

Os residentes que optem pelo pagamento digital devem proceder à “abertura prévia de uma conta autenticada com nome verdadeiro junto da respectiva instituição financeira participante neste plano”, sendo que o montante dos beneficiários menores pode ser transferido para a conta de pagamento móvel dos pais.

Concluída a fase de inscrição, quem optar pelo cartão de consumo poderá dirigir-se a partir do dia 24 de Maio a um dos 170 postos de serviços de carregamento disponíveis em Macau e discriminados no website dedicado ao plano de consumo. Quem escolher a via digital verá os montantes depositados automaticamente na conta do pagamento móvel com autenticação do nome verdadeiro indicada.

Recorde-se que o limite máximo diário de utilização do montante inicial é de 300 patacas. Este montante inicial de 5.000 patacas é utilizado simultaneamente com um desconto imediato, pelo que o limite máximo diário de utilização efectiva do desconto imediato é de 100 patacas. Contas feitas, sempre que existir saldo no montante inicial, os residentes podem adquirir produtos no valor máximo de 400 patacas.

Questionado sobre a possibilidade de o plano poder vir a abranger trabalhadores não residentes (TNR), hipótese admitida pelo Executivo noutra ocasião, Tai Kin Ip, referiu não ter mais nada a acrescentar de momento, quer ao nível de datas ou da forma como este apoio pode vir a ser prestado.

“O Governo já respondeu a esta questão. Até ao momento ainda estamos em processo de estudo sobre a possibilidade de os não residentes poderem vir a usufruir do plano de benefícios ao consumo. Estamos a acompanhar a situação económica de Macau e a situação da recuperação financeira. Não temos mais informações a dar”, disse o responsável. Certo parece ser, de acordo com o que foi avançado noutra ocasião, que os TNR não vão ter direito ao montante inicial.

Membros do CPU emitem opiniões até 5 de Junho sobre Plano Director

Chan Pou Ha espera que os trabalhos de preparação da Lei do Planeamento Urbanístico fiquem concluídos até ao final do ano. As opiniões dos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico vão ser entregues ao Chefe do Executivo no prazo de 60 dias

 

Os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) têm até 5 de Junho para elaborar um parecer individual com opiniões sobre o Plano Director da RAEM. A data limite foi traçada ontem, numa reunião à porta fechada, em que os membros discutiram a forma como o CPU vai dar o seu parecer.

“Segundo a Lei do Planeamento Urbanístico, o Conselho tem de emitir um parecer sobre o documento. Como são trabalhos com um grande volume tivemos de agendar uma reunião para discutir a realização dos trabalhos”, afirmou Chan Pou Ha, directora da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e presidente do CPU.

“Todos os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico vão apresentar um parecer por escrito. Têm cerca de um mês para o elaborarem, até dia 5 de Junho”, acrescentou.

As opiniões dos membros do CPU vão depois ser colocadas online no portal do conselho, e poderão ser consultadas nesse local. Contudo, as opiniões serão depois apresentadas e debatidas em dois encontros do CPU, agendados para 9 e 16 de Junho. “Nesses dias vamos ter uma reunião em que os membros podem apresentar as suas opiniões. Vamos ter duas semanas para fazerem as apresentações”, indicou Chan.

Concluídas as discussões, as opiniões dos membros do CPU vão ser compiladas com as opiniões da consulta pública e entregues ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Este processo tem de ser concluído dentro de 90 dias e vai também ser disponibilizado através do portal electrónico.

Este ano

Após a reunião, Chan Pou Ha deixou ainda o desejo de que o processo legislativo do Plano Director possa ficar concluído até ao final do corrente ano, tendo depois de ser votado na Assembleia Legislativa. “Esperamos que após o envio das opiniões ao Chefe do Executivo que os trabalhos possam ser concluídos ainda este ano”, disse Chan, no final do encontro. “Por isso, espero que o processo corra bem e que seja concluído o mais cedo possível”, realçou.

Na reunião de ontem, os membros do CPU assistiram ainda a uma apresentação sobre os resultados da consulta pública à população, que decorreu entre 4 de Setembro e 2 de Novembro do ano passado.

Também ontem, Chan Pou Ha abordou o assunto da instalação de uma comporta para controlar o nível da água no Porto Interior para evitar as cheias. A directora da DSSOPT confirmou que o Governo já está na posse dos resultados do estudo sobre a viabilidade do projecto, mas que ainda decorrem trabalhos técnicos, que impedem a divulgação do estudo. Porém, Chan prometeu que as conclusões vão ser anunciadas o mais brevemente possível.

Conselho Executivo | Facilitada circulação de embarcações de passageiros

As embarcações de passageiros matriculadas no Interior da China e em Hong Kong vão poder explorar rotas em Macau. De acordo com a directora da DSAMA, Susana Wong, as empresas de ferries terão de assegurar o pessoal necessário para o reinício das operações, apesar de terem despedido mais de metade dos trabalhadores devido à pandemia

 

As embarcações de transporte marítimo de passageiros provenientes do Interior da China e de Hong Kong serão autorizadas a explorar rotas em Macau. A medida consta de uma projecto de regulamento administrativo aprovado ontem pelo Conselho Executivo.

“O projecto de regulamento propõe a redução das limitações relativas ao porto de matrícula das embarcações de transporte marítimo de passageiros, permitindo às embarcações matriculadas, quer no Interior da China, quer em Macau, quer em Hong Kong, explorar rotas de transporte marítimo de passageiros em Macau”, transmitiu o porta-voz do Conselho Executivo André Cheong.

De acordo com a com Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) o objectivo da proposta passa por “apoiar Macau ao nível do turismo marítimo”, sobretudo através do contributo que as embarcações de matrícula chinesa podem dar para “enriquecer” o plano de transformação de Macau num centro mundial de turismo e lazer e “explorar e abrir novas rotas turísticas entre Macau e as cidades ou ilhas vizinhas”.

Convidada a dar detalhes sobre o despedimento de mais de metade dos trabalhadores das empresas de ferries devido à pandemia, Susana Wong indicou que os cortes foram feitos a trabalhadores do Interior da China, Hong Kong e Macau, a começar “pelo pessoal não técnico” e que essas empresas terão de assegurar os recursos necessários para quando as rotas forem reactivadas.

“Em relação ao número de trabalhadores despedidos devido à pandemia, as companhias estão a ajustar as medidas para os seus trabalhadores. Em primeiro lugar, avançaram com licenças sem vencimento e depois para o despedimento de pessoal não técnico. Estamos a acompanhar a situação dos trabalhadores para que as empresas de ferries possam cumprir os contratos da concessão. Até agora estas empresas já despediram mais de metade dos trabalhadores não técnicos, mas exigimos que as companhias tenham trabalhadores suficientes para garantir o reinício das rotas”, partilhou a directora da DSAMA.

Mais vale prevenir

Na mesma ocasião, o Conselho Executivo aprovou ainda o projecto de regulamento intitulado “Limites de emissão de poluentes atmosféricos e normas de gestão das instalações dos estabelecimentos industriais de fabrico de betão”.

A ideia, segundo o director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), Raymond Tam passa sobretudo por “regular melhor” o ambiente atmosférico da zona de Ká-Hó. No entanto, o responsável admite que o novo regulamento “não vai trazer grande impacto para o sector”, pois as fábricas que existem em Macau já cumprem os limites de emissão de poluentes atmosféricos.

“Temos oito fábricas em Macau, e na (…) maior parte delas, a emissão dos poluentes consegue adaptar-se aos nossos padrões. Entretanto alguns estabelecimentos ainda têm de aperfeiçoar a sua gestão. Acho que a entrada em vigor deste regulamento não vai trazer grande impacto para o sector”, partilhou.

O impacto, explicou o responsável, será sentido essencialmente, por exemplo, ao nível da gestão de instalações e cumprimento de normas durante o transporte de materiais.

Concretamente, explicou Raymond Tam, o regulamento estabelece os “limites de emissão de poluentes atmosféricos a cumprir pelos estabelecimentos industriais de fabrico de betão, bem como as normas a observar pelos mesmos nos processos da carga e descarga, do transporte, do armazenamento e do empilhamento de cimento, areias e brita”.

Além disso, a cada seis meses as fábricas de betão passam a estar obrigadas a apresentar um relatório de inspecção de emissão de poluentes atmosféricos a elaborar por uma instituição devidamente reconhecida.

Migração | Pena do casamento falso justificada com efeito de dissuasão

O Governo aposta numa pena de prisão de dois a oito anos para casamentos falsos com o objectivo de o castigo ter um efeito dissuasor. A proposta de lei sobre a migração prevê também que os operadores de transportes sejam multados se transportarem ilegais, mas apenas quando estiverem a par da situação

 

O efeito dissuasor e a gravidade dos casos de casamento falso foram os principais argumentos invocados pelo Governo para manter a proposta de dois a oito anos de prisão neste tipo de crime. A medida consta da proposta de Lei sobre o “regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência” na RAEM, em discussão na 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

Recorde-se que a proposta prevê penas de prisão para quem “simular casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho”, tendo como objectivo proporcionar a outros, ou obter para si, a autorização de residência ou autorização especial de permanência em Macau, formalizando o respectivo pedido junto das autoridades.

De acordo com Vong Hin Fai, presidente da Comissão, o Governo explicou que a prática desses crimes tem sido registada “ao longo dos tempos”, nomeadamente casamentos e contratações de trabalho falsas. “A sua criminalização tem dividido as opiniões ao nível das instâncias judiciais, porque mesmo diferentes magistrados têm opiniões diferentes sobre a criminalização ou não de certos casos de casamento fictício”, disse. O deputado acrescentou que o artigo visa então clarificar a necessidade de criminalizar essas acções e “surtir um efeito dissuasor”.

Vong Hin Fai reconheceu que na primeira ronda de discussão os deputados consideraram a pena “bastante pesada”. No entanto, observou que em Hong Kong a pena pode ir até aos 14 anos de prisão. “[Com base na] resposta dada pelo Governo considerou-se que agora essa moldura penal que consta da proposta de lei pode alcançar o efeito dissuasor, tendo em conta o agravamento deste crime nos últimos tempos. Assim, o proponente propôs manter a moldura penal que consta da proposta de lei de dois a oito anos de prisão. E a Comissão não tem outra opinião sobre isso”, explicou.

A proposta de lei revê também a definição de associação ou sociedade secreta da lei da criminalidade organizada, passando a prever o aliciamento ou instigação para simulações de casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho.

Pagar o conhecimento

O Governo pretende ainda multar os operadores de transportes que tragam para a RAEM passageiros ou tripulantes que não estejam autorizados a entrar no território, apesar de não haver penalização se o operador demonstrar que não tinha conhecimento da condição da pessoa. “Os operadores de transporte serão informados da condição dos passageiros ou tripulantes de forma a que possam ter conhecimento de quem está ou não autorizado a entrar na RAEM”, disse Vong Hin Fai. Além disso, o deputado exemplificou que quando o documento de viagem de um indivíduo tiver um prazo de validade inferior a 30 dias, a sua entrada não é autorizada.

Ao nível das penalidades para operadores de transportes, previa-se também uma multa de 150.000 a 500.000 patacas por cada viagem em caso de “transmissão com erros, incompleta, falsa ou após o prazo” das informações das pessoas transportadas até ao território. No entanto, tendo em conta a prática noutras zonas do mundo, o Governo “vai alterar o montante da multa antes prevista”. Assim, a multa a ser aplicada nessas circunstâncias será reduzida para um valor entre 30.000 a 150.000 patacas.

Dia sim, dia não

O secretário para a Segurança afirmou ontem que a rejeição de entrada de pessoas em Macau funciona de duas formas diferentes. De acordo com Wong Sio Chak, Macau tem uma lista das pessoas que não podem entrar no território referente a quem praticou um crime ou tem antecedentes criminais.

No entanto, garantiu que para as restantes situações é seguida a prática internacional e não existe lista. Ou seja, as medidas da polícia dependem de cada caso, mediante a informação existente. “Esta é uma decisão urgente”, explicou. “Nós não temos esta lista. Mas no nosso serviço policial temos pistas e informações (…). Tem de se estudar caso a caso”, afirmou, acrescentando que se pode lidar com a entrada da mesma pessoa no território de formas diferentes em dias distintos. “Hoje talvez haja problema, mas amanhã talvez não vá haver. Isso depende das pistas e das informações que temos”, apontou.

Questionado sobre quantas pessoas estão em causa, quanto aos dados a analisar pela polícia, Wong Sio Chak respondeu apenas não poder revelar o número.

Paulo Moura, jornalista e autor de “Cidades do Sol”: Na Ásia “há um amor pelos consensos”

Lançado esta semana, “Cidades do Sol – Em busca de utopias nas grandes metrópoles da Ásia”, espelha parte de realidades e sonhos da classe média que habita cidades tão diferentes como Manila, Bengalore, Hong Kong ou as metrópoles chinesas que nasceram do zero, como Shenzhen. Paulo Moura fez-se à estrada em busca de utopias, deixando Macau para mais tarde – o jornalista assume querer estudar melhor o território, e até viver nele, para poder escrever com maior conhecimento de causa

 

A questão da utopia. Deve ter-se deparado com várias utopias, porque as cidades que estão no livro são todas diferentes. Qual a utopia que lhe transmitiu uma mensagem mais forte?

O meu projecto para esta viagem era encontrar as novas classes médias da Ásia, por ser a zona do mundo onde a classe média regista um crescimento maior. Pensa-se que dentro de poucos anos a classe média asiática será mais numerosa do que no Ocidente, além de que a classe média define muita coisa no mundo, os gostos, a cultura popular. Quis conhecer quem são estas pessoas, o que são, o que pensam. No centro de tudo isso, há a utopia: o que é que estas pessoas sonham? Uma das capacidades da classe média é a capacidade de sonhar, que as pessoas que vivem na pobreza não têm. Tentei perceber se também sonham com um mundo melhor além dos sonhos individuais, as utopias. Se têm causas políticas, sociais, ambientais. Se no Ocidente tudo isso está em crise, porque já não se acredita em nada, os ideais estão todos muito desvalorizados, será que a Ásia pode trazer uma lufada de ar fresco ao Ocidente? Era essa a minha busca. Mas isto é uma narrativa de viagem, não é uma busca científica, de investigação. As coisas que encontrei não se podem generalizar.

Mas qual foi o seu critério para a escolha dessas cidades?

As cidades que cresceram muito, as cidades novas, como Manila, Jakarta e Shenzhen. Essas cidades são utopias em si mesmas, porque, por um lado, foram desenhadas. Shenzhen, por exemplo, foi criada do nada. Correspondem a uma utopia de cidade. Aí acontece logo o primeiro choque. Na China, por exemplo, estas cidades que cresceram muito, como Xangai ou Pequim também, foram planeadas como se não houvesse uma experiência de grandes cidades, como no Ocidente, que correram mal, dando origens a problemas de solidão, e ambientais. Hoje, no Ocidente, vemos a questão ao contrário, das pessoas que querem sair das cidades e ir para o campo, vemos a retirada dos automóveis do centro das cidades. A China tinha a oportunidade de começar a construir cidades mais humanas nesse sentido, e não o fez. Esses erros estão agora a ser corrigidos e a explicação dada é que quiseram passar por todas as fases: urbana, industrial, em que cada um gosta de ter o seu carro.

Falou da possibilidade de emergirem ideias novas da Ásia. Depois desta viagem, e deste livro, acredita nisso mesmo?

Algumas coisas que encontrei foram decepções, e outras foram boas surpresas. Há um fenómeno diferente [em relação ao Ocidente], que é o valor que se dá às comunidades, à família. Nas grandes cidades existem os mesmos problemas, mas na Ásia existe um culto das relações familiares e de amizade. Depois há a relação com a tecnologia. Acho que na Ásia é uma relação mais fácil, mais natural, enquanto que no Ocidente é uma relação muito tensa. Estão todos no Facebook, mas há sempre uma relação de desconfiança, do que põe em perigo a nossa privacidade ou o que nos torna mais solitários. O que várias pessoas me disseram na Ásia é que as redes sociais não constituem um perigo de solidão, pelo contrário. Há depois um traço importante que é o amor pelos consensos. Na China, o próprio discurso político fala muito nisso.

Do consenso social, da harmonia.

A palavra harmonia é fundamental em todo o discurso político na China. Nessa viagem entrevistei várias pessoas, até ligadas à política, de forma mais ou menos indirecta, e todos falavam nisso, de que a ideia que a China pretende trazer ao mundo é a harmonia. Mas na realidade significa uma ideia política, o que o Governo chama de “o sonho chinês”, uma alternativa ao chamado “American Dream”. A China tem essa influência legítima, de que não seja apenas uma influência económica, mas também cultural. Mas harmonia leva à ideia de consenso, ao invés do confronto. Falo de pessoas comuns, e olham para a forma de viver no Ocidente como sendo muito conflituosa. Acho que muitas pessoas na Ásia se incomodam com isso, porque parece que vivemos sempre com um grande mal-estar. Há um certo espírito de submissão. Até em Hong Kong, a maior parte das pessoas que contestam acabam por ter um pouco esse espírito, nomeadamente alguns intelectuais com quem falei. Mas é comum em todos os sítios por onde passei. Por exemplo, na Índia.

Esteve em Bagalore.

Sim, fui lá precisamente por ser a cidade que produz software, a Sillicon Valley da Ásia. Entrevistei um rapper muito conhecido, o mais famoso do sul da Índia. E a música dele é muito parecida com a dos rappers norte-americanos. A música dele e as letras apelam ao consenso, à obediência dos jovens. Era radical quando era mais jovem e depois ficou mais moderado. Um fotógrafo em Hong Kong disse-me que na escola os jovens não gostam de querer sobressair ou de competição.

Mas Hong Kong é uma cidade muito competitiva, e o livro aborda o facto de ser um importante mercado financeiro.

Hong Kong é uma excepção, uma cidade original, diferente de tudo o resto.

A certa altura diz que é a sua cidade.

Sim. Não a conhecia antes desta viagem, e confirmei que é daquelas cidades onde me sinto em casa. Isso tem a ver com o facto de estar um pouco em dois mundos, tem um pé no Ocidente e outro na China. Mas estes valores de uma cidade mais consensual e com menos conflitos são muito apelativos no Ocidente. É uma onda que está a surgir em vários pontos do mundo e que vai ser dominante. Nesse sentido a Ásia tem uma palavra a dizer, na ajuda ao Ocidente.

No capítulo de Hong Kong começa pelo grupo social que não pertence à classe médica, que são as empregadas domésticas, que ficam na rua aos domingos porque não têm para onde ir.

Foi espontâneo. Cheguei a Hong Kong a um domingo e deparei-me com aquela realidade que é incontornável. Não se pode fingir que não se vê aquilo. Resolvi falar com as pessoas, mas também acho um fenómeno interessante. Mas é a classe média que as usa como empregadas e isso diz algo sobre essa classe. Há ali condições que não são muito aceitáveis, que roçam a escravatura, e essas pessoas da classe média não se apercebem disso, acham natural que essas pessoas não tenham os mesmos direitos. No Ocidente luta-se para que os emigrantes tenham esses direitos.

Chegou a Hong Kong no primeiro trimestre de 2019, um ano turbulento. Depois de falar com todas essas pessoas, que análise faz do território? Há descontentamento dessa classe média não apenas por razões políticas, mas também económicas, nomeadamente o problema da habitação?

Claro que sim. A situação em Hong Kong é muito complexa. No Ocidente vemos as coisas assim, “aqueles jovens estão a lutar pela liberdade”, mas não é bem assim. Há várias coisas misturadas. E os próprios protestos têm uma história. Tem a ver com uma mentalidade que interpretaríamos como de direita na Europa, face aos protestos anteriores. Mas os nossos conceitos na Ásia são diferentes, e mesmo quando chegamos à Europa de Leste, os ideais de esquerda ou de direita são um pouco diferentes. Quem viveu em regimes comunistas tende a olhar para a direita como uma coisa mais libertadora. Ao contrário de Portugal, que viveu numa ditadura de direita. A China é um país comunista, de esquerda. Esses conceitos baralham-se quando vivemos numa outra realidade. Senti que as pessoas em Hong Kong se sentem sufocadas, pelo facto de a habitação ser cara, e depois há uma espécie de angústia em relação ao futuro.

Macau não é uma metrópole como são estas cidades e talvez por isso terá ficado de fora do livro. Fez apenas uma referência no final.

A minha lógica era de facto ir às cidades emergentes, embora no livro faça grandes desvios. Na China fui a muitas zonas rurais, por exemplo. Mas não quis escrever muito sobre Macau porque não sei o suficiente. Nas outras cidades posso ter o papel de turista, mas em Macau há uma história comum, não sou um mero estrangeiro. Não arrisco escrever de forma leviana. Precisava estudar melhor Macau.

Mas diz que Macau é uma válvula de escape para a China, e o “sucedâneo da utopia”.

Refiro-me ao jogo. Engraçado porque nessa perspectiva de primeira impressão, quando se chega a Macau e à nova zona dos casinos, é um choque. É uma coisa desproporcional, conheci bem Las Vegas mas aquilo [Cotai] é maior. E soa ainda mais artificial. Mas se pensarmos no jogo, é uma ideia de utopia. Primeiro, numa perspectiva individual, é a ilusão de que facilmente conseguiremos ganhar milhões. A utopia é ela própria um sonho que nos parece alcançável. A ideia de válvula de escape é porque os chineses vão a Macau para jogar, gastar o dinheiro, a possibilidade de fuga, de sonhar.

Quando assume que não sabe muito sobre Macau, não é também uma questão generalizada, por parte das pessoas e das autoridades? Macau tornou-se uma coisa longínqua.

Sim. Era importante falar. Houve um processo histórico e, em relação a Macau, quando foi entregue à China, fechou-se um capítulo, deixou de ser tão importante para Portugal. Depois é um território que está longe e sempre houve uma ilusão de que Portugal ainda tem uma grande influência em Macau. Mas é chocante, porque quem chega… pode haver a influência [do português] numa elite, os macaenses ou o Governo, mas eu entrei num táxi, tentei apresentar o nome em português e o taxista mandou-me embora porque não percebia. E foi por isso que não quis escrever.

Mas deixamos o património, a língua portuguesa, que ainda é oficial, uma escola portuguesa.

Mas ninguém fala português na realidade. Há outras antigas colónias onde o português se manteve. É uma realidade histórica complexa. Existe uma pequena marca, apesar de tudo. E pelo que percebi, das conversas que tive, a China valoriza essa relação, apesar de ser o gigante que é, a comparar com Portugal, que é uma formiga. E a aprendizagem do português é apoiada. Apoia-se que Macau seja essa ponte com o mundo lusófono, e nesse sentido parece que Portugal não fala muito nisso. Parece uma coisa exótica, esquecida. E isso deveria ser explorado. Gostava de viver um tempo em Macau para conhecer mais sobre a China também.

Comerciantes optimistas com novo plano de incentivo ao consumo local

Alguns comerciantes ouvidos pela Lusa mostraram-se optimistas com o novo plano apresentado hoje pelo Governo para incentivar o consumo interno na economia local, afectada pela pandemia.

“Temos sorte em Macau devido à boa gestão do Governo. Há dinheiro ‘no banco’ e este dinheiro é para as pessoas de Macau”, disse à Lusa Stephen Anderson, dono do restaurante/bar Cathedral Café. “É uma boa forma de estimular a economia”, frisou, acrescentando que “o cartão de consumo para os residentes é uma ação positiva, uma vez mais, por parte do Governo”.

À semelhança do ano passado, os residentes de Macau vão voltar a receber um subsídio de cinco mil patacas, mas também um montante de três mil patacas em descontos imediatos, através de pagamento móvel ou de um cartão eletrónico. No total, os residentes podem beneficiar de vales no valor de oito mil patacas.

Em conferência de imprensa, as autoridades explicaram hoje que o plano, que vai abranger 735.816 pessoas, terá um prazo de utilização a partir de 1 de Junho até 31 de Dezembro.

Devido à pandemia e às restrições fronteiriças, os residentes do território estão praticamente confinados a Macau e à China continental, por isso, na opinião de Stephen Anderson, “estão a consumir a aprender mais coisas sobre esta cidade”. “O cartão de consumo incentiva as pessoas a saber mais sobre a própria cidade. Particularmente as gerações mais jovens”, frisou o australiano.

Também à Lusa, Poon, responsável pela loja de bolos Poon Vai Kei, disse esperar que o novo plano do Governo vá ser bom para o consumo. “Há dinheiro de fora para impulsionar a economia”, disse, referindo-se às cerca de 5,88 mil milhões de patacas injectados pelo Governo para este novo plano.

Ainda assim, o senhor Poon preferiu ser cauteloso nas suas projecções sobre o quanto o seu negócio pode vir a ganhar com este incentivo ao consumo local.

As autoridades de Macau anunciaram hoje que os residentes podem inscrever-se a partir de sexta-feira para receberem vales de consumo eletrónico, uma medida para apoiar a população e o comércio local, afectados pela pandemia.

A 12 de Abril, o executivo do território anunciou novos apoios ao consumo para os residentes em Macau, no valor total de 5,88 mil milhões de patacas, depois de ter estreado em 2020 esta medida em plena crise causada pela pandemia do novo coronavírus, com a atribuição de um subsídio direto de oito mil patacas, no total, também em vales de consumo eletrónico.

Este ano, em Março, as autoridades chegaram a anunciar um plano de apoios, que consistia na atribuição de cupões de desconto, mas a medida do Governo de Macau foi recebida com várias críticas pela população.

O plano de benefícios do consumo por meio eletrónico é uma das iniciativas que integram a estratégia governamental de salvaguarda do emprego e estabilização da economia. O objectivo, é “aliviar as dificuldades da população” e estabilizar a economia”, salientou o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip.

A Assembleia Legislativa aprovou na passada semana o aumento das despesas do orçamento de 2021 em 8,3 mil milhões de patacas, recorrendo à reserva financeira para fazer face aos gastos no combate à pandemia.

Cerca de sete mil milhões de patacas destina-se ao plano de garantia do emprego, estabilização da economia e para da qualidade de vida da população 2021″ e cerca de mil milhões de patacas aos “Serviços de Saúde para efeitos de prevenção e de combate ao surto epidémico”.