MNE | China opõe-se à interferência estrangeira nos assuntos de Macau

A China opõe-se firmemente à interferência nos assuntos da Região Administrativa Especial (RAE) de Macau e nos assuntos internos da China por parte de quaisquer forças externas, disse na segunda-feira um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A 31 de Julho, o Tribunal de Última Instância de Macau decidiu rejeitar os recursos e manter a decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais de excluir as suas listas de candidatos às próximas eleições. Os porta-vozes do Departamento de Estado dos EUA e do Serviço Europeu de Acção Externa manifestaram então a sua oposição à desqualificação dos candidatos.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês disse que “a China deplora e rejeita o facto de as partes relevantes terem repetidamente feito comentários despropositados sobre os assuntos das RAE de Hong Kong e Macau”.
“As suas acções constituem uma grave violação do direito internacional e das normas básicas que regem as relações internacionais”, disse o porta-voz.
“Apoiar a Lei Básica da RAEM da RPC e prometer fidelidade à RAEM são os requisitos legais para os membros da Assembleia Legislativa”, explicou.
Segundo o porta-voz, “a decisão do Tribunal de Última Instância da RAEM, baseada em leis e factos, implementou o princípio fundamental de ‘patriotas administram Macau’ e salvaguardou a ordem constitucional estabelecida pela Constituição e pela Lei Básica. Também manteve a eleição solene do sétimo mandato da Assembleia Legislativa de Macau livre de irregularidades, e demonstrou a justiça judicial e a autoridade da RAEM. A decisão relevante é apoiada por todos os sectores em Macau, e nós apoiamo-la firmemente”.
“Desde o regresso de Macau, ‘um país, dois sistemas’ tem feito progressos notáveis. Os amplos direitos e liberdades de que goza o povo de Macau são plenamente protegidos por lei. Estes factos não devem ser distorcidos”, disse ainda o porta-voz.
“Quero sublinhar que Macau é a RAE da China. A China continuará a assegurar resolutamente a implementação firme e sustentada da prática bem sucedida de ‘um país, dois sistemas’ com características de Macau. Entretanto, opor-nos-emos firmemente à interferência nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China por quaisquer forças externas”, concluiu o porta-voz.

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