Estacionamento | Governo e deputados divididos sobre inundações

A responsabilidade por viaturas danificadas por inundações em auto-silos esteve longe de ser unânime. Os deputados querem que as empresas encontrem soluções para evitar os danos. Mak Soi Kun considerou que as inundações são uma punição divina causada pela poluição

 

As responsabilidades sobre danos causados por inundações nos autos-silos dividiu ontem a maioria dos deputados e o Governo. Os legisladores consideram que as empresas que gerem os estacionamentos têm de assumir as responsabilidades de, pelo menos, avisar os proprietários, quando há uma inundação. Porém, o secretário para os Transportes e Obras Públicas considera que são os proprietários têm de assumir as responsabilidades.
A questão foi levada ao hemiciclo por Angela Leong. Em resposta, Raimundo do Rosário recusou a existência de responsabilidade das empresas gestoras dos parques, porque actualmente já são adoptadas todas as medidas de prevenção possíveis.
“Cerca de 20 ou 21 auto-silos estão instalados nas zonas baixas, e pode haver inundações. O estacionamento nos parques públicos é uma responsabilidade dos proprietários dos veículos”, disse Raimundo do Rosário. “Não é que o Governo esteja a esquivar-se das suas responsabilidades. Mas, nas zonas baixas temos comportas nos estacionamentos e adoptámos outras medidas. Os meus colegas do Governo já fizeram o que pode ser feito, assim como as empresas. Só que os auto-silos estão em zonas baixas e há sempre a possibilidade de inundações”, acrescentou.
O secretário comparou ainda o estacionamento nos auto-silos ao da rua, com os veículos à mercê das catástrofes naturais. Porém, a comparação valeu os protestos de vários deputados.
O primeiro a contestar foi Leong Sun Iok, dos Operários. “Não posso concordar que estacionar na rua ou no auto-silo sejam coisas semelhantes. É verdade que em ambos os casos têm de pagar, mas há instruções da DSAT para as empresas de gestão”, vincou. “Será que no futuro há margem para fazer uma revisão e reforçar as normas e salvaguardar os direitos e interesses dos proprietários dos veículos?”, perguntou.

Seguir o luxo

José Pereira Coutinho concordou, mas foi mais longe nas questões de segurança. “Se estamos a estacionar no auto-silo é como se houvesse um contrato e eles vão garantir a segurança. É para isso que se paga. Se eu estacionar na rua, a única segurança é a polícia que patrulha. Os carros de luxo normalmente estão nos auto-silos, porque há mais segurança”, argumentou o legislador.
Coutinho defendeu ainda um sistema de aviso e sugeriu um mecanismo de alerta em caso de inundações para os proprietários dos veículos, que poderia passar por chamadas um-a-um.
Os deputados Agnes Lam, Au Kam San e Sulu Sou alinharam na opinião de pedir mais responsabilidade às empresas gestoras.
Contudo, o secretário recusou haver condições para mais responsabilidades: “Não podemos assumir a responsabilidade dos proprietários. Nem é exequível andar a fazer telefonemas proprietário a proprietário, leva muito tempo”, ripostou. “Com os telefonemas surgiria ainda a possibilidade de acontecer como no Hato, quando as pessoas foram tirar os carros dos auto-silos e aconteceram as situações infelizes [mortes]”, acrescentou.

Castigo de Deus

O deputado Mak Soi Kun expressou opinião semelhante à do Governo. “Concordo com as palavras do secretário [sobre as responsabilidades]. Temos alterações climáticas em todo o Mundo. Basta ver em Henan e na Alemanha, mesmo com 8 mil quilómetros de distância, há um problema grave de inundações. Cada vez mais se verificam condições extremas”, justificou.
O deputado deixou depois um alerta à população, referindo que as inundações são castigos pela poluição e forma como o planeta tem sido tratado: “Temos de proteger o ambiente. É Deus que nos está a castigar”, alertou. Esta intervenção levou o presidente da AL a avisar que Mak Soi Kun se estava a afastar do tema.
Por outro lado, o deputado recusou também o sistema de aviso, por dizer que pode levar a mais situações de mortes, como aconteceu durante a passagem do Tufão Hato. Mak apelou à sensibilidade dos condutores quando as condições meteorológicas são adversas.
“Se está a chover temos de pensar que é melhor estacionar numa zona alta, nem que se leve uma multa. Esta é a minha opinião. Os polícias não vão multar se for uma situação muito extrema”, justificou.
As declarações de Mak geraram risos entre os deputados, e até membros do Governo. No entanto, Lam Hin San, director da DSAT, abanou a cabeça, logo depois de o deputado dizer que a polícia não iria passar multas aos veículos mal-estacionados.

Lei da classe sanduíche entra na AL no próximo ano

Raimundo do Rosário prometeu que a lei que vai regular a habitação para a classe sanduíche entra na Assembleia Legislativa no próximo ano. Este segmento demográfico é composto por pessoas com rendimentos superiores ao limite máximo para comprar habitação económica, mas sem hipótese no mercado privado.
A promessa foi deixada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, em resposta a uma interpelação oral de Leong Sun Iok, deputado dos Operários.
A habitação pública esteve ontem em discussão, e o Instituto de Acção Social (IAS) revelou que a exposição de casas para idosos recebeu mais de sete mil visitantes. As habitações vão ter como prioridade os idosos com dificuldades de deslocação, que vivem em prédios sem elevadores.
O Governo garantiu ainda que as rendas vão acompanhar o que se pratica no mercado. “A renda vai ter em conta o preço por pé no mercado e a fracção ocupada”, respondeu Choi Sio Un, Chefe do Departamento de Solidariedade Social do IAS.
A polémica sobre a habitação surgiu com os preços das fracções económicas (5 mil patacas por pé quadrado). O preço foi considerado elevado por Ella Lei, que defendeu que na altura do proposta da lei da habitação económica os deputados fizeram uma interpretação diferente da feita agora pelo Governo.

Recordar os votos

Sulu Sou não perdeu a oportunidade para recordar que apesar das queixas de ontem, apenas ele e José Pereira Coutinho votaram contra o artigo que define o valor das habitações económicas. “Com a proposta actual, os privados ficaram muito contentes, porque as pessoas passam a pensar duas vezes antes de comprarem uma habitação económica e acham o preço do privado mais acessível”, afirmou.
Raimundo do Rosário defendeu-se afirmando que o preço é definido pela lei com base no prémio do terreno, custo de construção e custos administrativos. “Eu vou trabalhar a seguir esses factores [que estão na lei]”, limitou-se a responder o secretário, face às perguntas.
Entre este ano e 2024 o Governo vai iniciar a construção de 20.600 habitações públicas, número reafirmado ontem por Rosário.

DSAT | Falta de mão-de-obra afecta inspecção de veículos

Os Centros de Inspecção de Macau fiscalizam em média 580 veículos por dia, de acordo com dados apresentados ontem aos deputados por Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Os números foram adiantados, após interpelação oral de Ip Sio Kai, que se mostrou preocupado com os atrasos nos centros, apesar das marcações prévias online.
“Por dia e em média, o centro de inspecção fiscaliza 580 veículos. Quanto aos nossos trabalhadores, temos 38 pessoas e sem contar férias e outros direitos, ficamos com uma média de 32 trabalhadores por dia”, revelou Lam Hin San.
No entanto, a resolução do problema, apesar da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau ter criado mais trabalho, não passa pela contratação de mais funcionários. Raimundo do Rosário afastou ontem a possibilidade de contratar trabalhadores.
“Há falta de recursos humanos. Mas, não é possível aumentar o quadro do pessoal. Só podemos utilizar 90 por cento do orçamento, por isso não vale a pena falar de recursos humanos”, apontou Rosário. “Neste momento, não temos dinheiro para contratar pessoal. Fui eu que assumiu a responsabilidade de não contratar”, acrescentou o secretário, depois de criticado por José Pereira Coutinho.

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