Salões de Beleza | Associação traça cenário dramático do sector João Santos Filipe - 12 Out 202112 Out 2021 Cheng Lai Ngan, presidente Associação de Negócios de Indústria de Beleza, revela perdas de 20 a 30 por cento no sector, só este ano. Segundo a responsável, muitos comerciantes estão a “lutar” para pagar os empréstimos sem juros contraídos no ano passado Um sector a lutar pela sobrevivência e a sofrer cada vez mais com a suspensão do negócio, num ano em que as receitas estão piores que as registadas em 2020. Foi este o cenário traçado por Cheng Lai Ngan, presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, de acordo com o Jornal do Cidadão. Na sequência das oito medidas de apoio anunciadas pelo Executivo para as Pequenas e Médias Empresas (PME), Cheng considerou o “pacote” um sinal positivo, mas levantou dúvidas sobre a eficácia e adequação ao momento actual da economia. A medida de novos empréstimos levanta mais questões à dirigente associativa. Cheng explicou que os salões de beleza actualmente em maiores dificuldades foram os que recorreram a empréstimos semelhantes no ano passado e que estão com “muitas dificuldades” para os pagar. Os apoios anunciados ontem pelo Governo incluem apelos à redução das rendas e juros por parte de privados e bancos, e ainda cobertura de prejuízos de empresas num valor que pode chegar às 200 mil patacas. Cheng Lai Ngan admitiu que numa primeira análise o programa “leva oxigénio à garganta do paciente”, mas “é insuficiente para chegar aos pulmões”. Luta diária A representante associativa explicou a situação do sector com a suspensão compulsória do negócio, os diferentes surtos que assolaram o território e as restrições de circulação. Segundo Cheng Lai Ngan, as principais dificuldades dos salões são as despesas acrescidas com os trabalhadores que vêm de Zhuhai e que agora precisam de pernoitar em Macau, o pagamento de salários numa altura em que o Governo decretou a suspensão dos negócios e as elevadas rendas. “Para os salões de beleza trata-se de um ano sem qualquer tipo de esperança, só podemos desejar sobreviver e esperar por melhores tempos”, desabafou. Depois das perdas recordes de 2020, o primeiro ano da pandemia, Cheng informou que este ano está a ser pior, com as receitas a caírem mais 20 a 30 por cento, face a 2020. Os números têm levado à extinção de negócios, mas Cheng avisa que se o contexto actual se prolongar que vai haver uma “onda de encerramentos” sem precedentes. Além dos apoios para a crise financeira, a presidente Associação de Negócios de Indústria de Beleza apelou igualmente ao Governo para actualizar a legislação em vigor e passar a considerar os Salões de Beleza prestadores de serviços, em vez de serviços de entretenimento. Segundo Cheng, com a mudança de classificação é mais adequada e iria fazer com que os salões pudessem continuar a operar, mesmo nas condições actuais.
Bancos de Macau preparam produtos financeiros para o Interior João Luz - 12 Out 202112 Out 2021 Macau vai começar a vender produtos de investimento para o mercado chinês pela primeira vez na história. De acordo com o South China Morning Post, 10 bancos locais estão a preparar serviços financeiros especificamente para investidores das nove cidades da Grande Baía. O jornal de Hong Kong cita a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e adianta que alguns destes serviços podem arrancar já este mês. A novidade surge ao abrigo do Projecto de Gestão Financeira Transfronteiriça da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, apresentado há cerca de um mês e apontado como uma das vias para a diversificação da economia local. O plano contempla o reverso da medalha, ou seja, vai permitir também que residentes da RAEM invistam em produtos financeiros vendidos por instituições bancárias sediadas nas cidades da Grande Baía. “A implementação deste mecanismo de duplo sentido, irá, por um lado, criar mais procura de investimento em Macau e promover o desenvolvimento de mais produtos de investimento diversificados pelas instituições financeiras de Macau e, por outro lado, irá alargar as opções de investimento dos residentes de Macau”, disse AMCM. O regulador local acrescentou que a medida incentiva o sector bancário de Macau a empenhar-se na inovação de produtos e serviços, alargando o espaço de crescimento da gestão financeira. Brincar com graúdos Entre as instituições bancárias que aderiram ao programa, contam-se gigantes como o HSBC, Standard Chartered e Bank of East Asia, assim como nomes de peso da finança chinesa como o Industrial and Commercial Bank of China e o Bank of China. Estes bancos já anunciaram que vão participar no projecto de gestão financeira transfronteiriça através de Hong Kong e de cidades da Grande Baía, mas até agora não existe informação se as sucursais da RAEM estão entre a dezena de bancos de que a AMCM deu conta. O programa vai arrancar com uma quota inicial de fluxo de fundos de 300 mil milhões de yuans, com metade da quota a ser dividida entre as duas regiões administrativas especiais. Os investidores individuais têm um limite de 1 milhão de yuans.
Inundações | Estação elevatória e obras de reordenamento em fase preliminar Pedro Arede - 12 Out 202112 Out 2021 Continuam em marcha os “trabalhos preliminares” da nova estação elevatória de águas pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei e das obras de reordenamento de várias artérias da cidade. Obras Públicas apontam que as intervenções para evitar a ocorrência de inundações nas zonas baixas serão concluídas num horizonte de médio-longo prazo Os projectos de concepção das obras de construção da nova estação elevatória de águas pluviais da Baía do Norte do Bairro do Fai Chi Kei e outras intervenções com vista a evitar a ocorrência de inundações nas zonas baixas estão a ser desenvolvidas e encontram-se em fase preliminar. O ponto de situação foi feito pela directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Pou Ha, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou. Incluído no rol de projectos cujos trabalhos preliminares estão em fase de desenvolvimento estão ainda as obras de reordenamento dos esgotos do cruzamento entre a Avenida do Almirante Lacerda e a Avenida do Ouvidor Arriaga e dos esgotos da Avenida do Coronel Mesquita e da 2.ª fase da construção dos esgotos de drenagem de água pluvial da Rua de Brás da Rosa. Vincando que as obras em questão “se situam nas principais artérias rodoviárias”, Chan Pou Ha aponta que as obras públicas e o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vão manter uma comunicação estreita para coordenar “os condicionamentos de trânsito e as demais obras viárias”, com o objectivo de “minimizar” o impacto sobre o trânsito. Recorde-se que na interpelação enviada, o deputado Sulu Sou questionou o Governo sobre o andamento do planeamento previsto para as obras de prevenção das inundações, ainda no rescaldo das fortes chuvas registadas a 1 de Junho (as mais intensas desde 1952) e que provocaram estragos avultados por toda a cidade. Por escrito, o deputado chega mesmo a citar obra de Victor Hugo, “Os Miseráveis”, para apontar que “os esgotos são a consciência da cidade” e que é através da resposta a uma chuva intensa que é possível “verificar se uma cidade é ou não desenvolvida”. Horizonte alargado Respondendo a Sulu Sou sobre as ilações a tirar do “Estudo do Melhoramento das Redes de Drenagem da Península de Macau” e do “Estudo do Melhoramento da Rede de Drenagem Pluvial da Taipa”, a DSSOPT aponta um “horizonte de médio-longo prazo” para que, efectivamente, a capacidade de drenagem de Macau seja aumentada. “Proceder-se-á num horizonte de médio-longo prazo (…) ao aumento, em geral, da capacidade de drenagem do sistema de colectores das várias zonas de Macau (…) através da substituição do sistema de rede de drenagem dos bairros antigos pelo sistema separativo de drenagem de águas pluviais e residuais, da construção de mais estações elevatórias e de box-culvert de grandes dimensões, do desvio das águas pluviais vindas das colinas, entre outras medidas”, refere a DSSOPT.
Apoios | Pereira Coutinho critica exclusão de grupos vulneráveis Pedro Arede - 12 Out 202112 Out 2021 O deputado José Pereira Coutinho criticou o pacote de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e a trabalhadores anunciadas na segunda-feira pelo Governo, nomeadamente o facto de deixarem de fora grupos desfavorecidos, como idosos, deficientes, famílias monoparentais e desempregados. Para o deputado, a atribuição de 10 mil patacas a contribuintes com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas falha em não abranger, por exemplo, profissionais do sector turístico e da joalharia que, por terem perdido, entretanto, o emprego, não têm rendimentos há muito tempo, nem estão abrangidos pela medida. Numa publicação do Facebook, Pereira Coutinho dá mesmo o exemplo de um trabalhador que é o único sustento de uma família de cinco pessoas, mas cujo rendimento anual em 2020 excedeu as 144 mil patacas. Sobre os grupos vulneráveis, Coutinho sublinha que esta franja da população tem sido “mais afectada” desde o início da pandemia e que, por isso, é urgente garantir a subsistência básica destas pessoas. “Não excluímos a possibilidade de vir aí uma onda massiva de despedimentos e que isso leve ao aumento da taxa do desemprego”
Apoios | Deputados acusam Governo de ignorar vários grupos demográficos João Santos Filipe e Nunu Wu - 12 Out 202112 Out 2021 Alguns legisladores vieram a público criticar as oitos medidas de apoio apresentadas na segunda-feira pelo Executivo, por considerarem que ignoram desempregados, trabalhadores em layoff ou com cortes salariais Alguns deputados do campo tradicional criticaram a falta de amplitude das medidas para apoiar a população, apesar de elogiarem o pacote de ajuda às Pequenas e Médias Empresas revelado pelo Governo, na segunda-feira. As declarações foram publicadas ontem no jornal Ou Mun. De acordo com o deputado Si Ka Lon, apoiado pela associação de Fujian e próximo do sector patronal, o ambiente empresarial está muito pior do que no ano passado. No entanto, as medidas ignoram os profissionais liberais que operam principalmente nos sectores do turismo e os taxistas. Si Ka Lon adiantou que, na sequência das medidas anunciadas, estes sectores temem ser esquecidos pelos programas de apoio do Executivo. Por isso, o deputado apelou a Ho Iat Seng para que coordene o trabalho governativo e que revele os pormenores dos planos de ajuda às empresas e pessoas afectadas pela crise. Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticaram o Executivo por não actualizar os critérios de subemprego, ou seja, as estatísticas sobre o número de trabalhadores em layoff. Na visão dos legisladores, apoios têm por base critérios desfasados da realidade, o que faz com que os mais prejudicados pela crise e que não conseguem encontrar um emprego não recebam ajuda. Lei e Leong propuseram ainda a distribuição de oito mil patacas para todos os residentes em vales de consumo electrónico para acorrer às dificuldades das famílias mais carenciada. Críticas dos Moradores Também Ho Ion Sang, deputado eleito pela via directa e membro da Associação dos Moradores, considerou que a situação do emprego está cada vez pior e mais desgastada pela crise económica. Face às dificuldades, Ho pediu mecanismos mais eficazes para ouvir quem ficou sem rendimentos, quem foi despedido ou forçado a ficar vários dias sem trabalhar. O deputado frisou também a importância de o Executivo ouvir fielmente a opinião da população e evitar mal-entendidos. Por sua vez, Iau Teng Pio, advogado e deputado nomeado, também considerou necessário auscultar a população, o mais depressa possível, para que as alterações façam parte do orçamento rectificativo apresentado à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Finalmente, Pang Chuan, deputado nomeado, considerou as medidas positivas, mas reconheceu que a crise tem tido um impacto grande no comércio local, pelo que defendeu que o Executivo deve apresentar outras políticas, a pensar no médio e longo prazo.
FAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar Pedro Arede e Nunu Wu - 12 Out 202112 Out 2021 Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população. Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações. Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais. Ajustar à realidade O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020. Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.
Lei da máscara David Chan - 12 Out 2021 Alguns órgãos de comunicação social anunciaram no passado dia 8 que várias pessoas em Macau são a favor da promulgação da “Lei da Máscara”. Mas, como em tudo, há também quem discorde. O motivo que desencadeou a hipótese de se criar esta lei foi a contaminação de um segurança pelo coronavírus, devido a não ter usado a máscara correctamente. Nas três semanas seguintes, realizaram-se em Macau dois testes em massa à população e foram detectados três casos de infecção. Os residentes ficaram mais alerta para a possibilidade de o vírus se propagar na comunidade e para se encontrar todas as formas de o travar. Além disso, algumas pessoas não usam máscara quando se reunem ao ar livre. Se algumas estiverem infectadas, o virus propaga-se e a prevenção da epidemia passa a ter falhas. Alguns empregados discordam desta ideia porque suam muito enquanto tarbalham e têm de tirar a máscara para se refrescarem. A Lei da Máscara será um inconveniente para estas pessoas. Esta lei obriga ao uso da máscara enquanto houver epidemia. É uma lei e uma medida compulsiva. Quem a transgredir será punido. Fica excluída a possibilidade de “usar máscara ou não usar é uma questão de liberdade pessoal”. Macau tem as condições para formular e promulgar a “Lei da Máscara”, porque o Governo local implementou o “Plano para Garantir o Fornecimento de Máscaras”. Cada residente de Macau podia comprar 10 máscaras por apenas 8 patacas, e estas condições mantêm-se até agora. Se não houvesse máscaras em número suficiente, então as pessoas teriam razão para se opôr a esta lei. O objectivo da “Lei da Máscara” é obrigar as pessoas a usá-las e a usá-las correctamente. Quem não as usar quando a tal é obrigado será punido por lei. Mas quem não usar a máscara correctamente também será punido. O uso correcto da máscara pressupõe “que cubra completamente a boca, o nariz e o queixo” e, embora a lei esteja ainda a ser escrita, estas condições não serão certamente alteradas no essencial. E quais são os conteúdos específicos da “Lei da Máscara”? Sabemos que muitos factores têm de ser considerados antes da sua formulação. O Presidente americano Joe Biden assinou a ordem executiva “100-Day Mask Challenge” a 20 de Janeiro de 2021, que requeria que os americanos usassem máscara em todos os transportes públicos. É uma situação muito parecida com a de Macau. Podemos não usar máscara quando corremos ou praticamos qualquer outro desporto? Podemos não usar máscara ao ar livre? Em Taiwan, as pessoas têm de as usar sempre na rua, caso contrário são multadas em $15,000. Se os elásticos da máscara se romperem, pode ser considerada uma razão válida para não a usar e portanto não constituir violação à lei? Uma das formas de lidar com esta situação é aconselhar as pessoas a terem sempre consigo uma máscara suplementar. Assim, mesmo que a primeira se estrague, isso não é razão para não usar protecção. Caso contrário, estarão a violar a lei. Se o uso continuado da máscara causar inflamação cutânea, impedindo a sua utilização, estamos perante uma excepção legítima? Deverá haver um certificado médico que possa ser apresentado em tribunal pela defesa? Já convivemos há quase dois anos com esta epidemia. É natural que as pessoas estejam cansadas. Algumas revelaram-se mais sensíveis ao uso de máscaras. No passado dia 26, em Pingtung, Taiwan, quando um homem entrou numa loja de conveniência, a empregada lembrou-o de que tinha de usar máscara. De forma inesperada, o homem atacou os olhos da empregada, causando-lhe lesões na retina. Esta mulher pode vir a perder a visão de um dos olhos. No dia 18 de Setembro, numa bomba de gasolina na Alemanha, o empregado da caixa viu entrar um homem sem máscara que vinha comprar cerveja. Lembrou-o várias vezes para a necesidade de a usar. O homem saíu e voltou com máscara. Quando ia pagar tirou-a ostensivamente e os dois envolveram-se numa discussão. Mas o pior ainda estava para vir, o homem estava armado, disparou o matou o empregado. Mais tarde, disse à polícia que era contra o uso da máscara. Perante estes casos extremos, haverá necessidade de formular penas específicas para os infractores? Eu não uso máscara, o que é que você me pode fazer? Esta pergunta incorre numa pena, porque é uma violação à Lei da Máscara. Até aqui as penalizações têm sido apenas multas; mas em alguns casos esta penalização não é possível. Por exemplo, se alguém se recusa a usar máscara num autocarro, o condutor não tem autoridade para o multar. Pode apenas expulsá-lo do autocarro. Na elaboração desta lei, será necessário especificar que os condutores de transportes públicos têm autoridade para expulsar passageiros sem máscara? Antes de ser expulso do veículo, deve chamar-se a autoridade para que o identifique e multe? Deparamo-nos ainda com outra questão, que departamento vai implementar esta lei? Será criado um Gabinete especial, como no caso do Gabinete para a prevenção do tabagismo, levada a cabo por pessoal especializado, ou ficará essa responsabilidade nas mãos da Polícia? Seja qual for o departamento responsável, é bom que os agentes trabalhem aos pares. Caso ocorram situações extremas dois agentes ajudam a reduzir os riscos. Após ser criado o departamento responsável, a lei deverá entrar imediatamente em vigor após a sua promulgação? Ou deve dar-se alguns dias para que as pessoas se adaptem à nova legislação? Se houver um período de adaptação, quem estiver em situação de violação deve ser avisado. Se acreditarmos que todos já compreenderam a importância do uso da máscara, não vai ser necessário muito tempo de adaptação. Estas discussões decorrem em torno dos conteúdos específicos da lei. Quanto maior for o impacto de uma lei na vida do dia a dia, com mais situações se irá deparar. É preciso ser muito cuidadoso na elaboração das leis. É concebível que se a Lei da Máscara vier a ser formulada, venha a ter um certo peso na sociedade. Afinal de contas, o mais importante não é a Lei da Máscara. O que é necessário é que todos sejam conscientes e façam a sua parte para prevenir a propagação do vírus. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Os Leões de Daniel Amélia Vieira - 12 Out 2021 Foi levantada uma questão muito recentemente que deve merecer um pouco da nossa atenção: animais, ou seja, carnívoros, passarem a ser vegetarianos, reportando quase em exclusivo para aqueles mais perto de nós, evidentemente estamos a falar de cães e de gatos. De certa forma, o deixarmo-nos de comer uns aos outros é a mais elevada das utopias e também uma conquista redentora que poria fim ao ciclo sacrificial, só que quando esta proposta foi lançada alguma coisa de genuinamente atávico ficou em silêncio. O amor animal é um valor adquirido, tanto, e de tal forma, que não seria possível viver sem esse laço que partilhamos com viva intensidade e gratidão, mas será que todas as vidas que se abeiram da nossa devem por isso seguir os tramites humanos? O antropomorfismo é seguramente uma aberração que não é entendida como desrespeito, e para que desejamos nós seres à nossa semelhança?! A resposta mais plausível vai até ao instinto de poder, que não se sabendo, fica suspenso nestas vontades, a modos de combate por um mundo “melhor”. Porventura a ausência de medo provocou em nós uma demência contagiante, altiva e “sonhadora”? O nosso conforto terá dado azo a uma perda de sentido vital, aquela matéria impulsionadora de todos os crimes, e não só, de toda a maravilha? Bem capaz de ser assim. Esta transgressão chamada “dor de dentes” no corpo físico das gentes deve ser também alongada aos caninos dos nossos amigos, que mesmo não sendo cães (canino é para todos): ou devemos arrancar-lhos para que não mordam, e sobretudo, não denunciem a “atrasada” evolução desse delírio natural? Há de facto, e cada vez mais, espécies híbridas ao serviço inumando de «Sua Majestade o Homem» que já não têm garras, isto, porquê? Para não arranharem os sofás! – Alguns, coitadinhos, repletos de pêlo nórdico no abrasante sul quais fantasmas iridescentes vão até às más réplicas da espécie egípcia para não acumularem matéria orgânica, mas jamais tão distintas como aquelas dos Faraós, e tudo isto, parecendo sedutor, não passa de uma perversão que denuncia desprezo, utilitarismo, e miséria moral num tempo verdadeiramente de arrepiar. Quem gosta de animais – destas animas – que de tão esplêndidas nos incitam a contemplar a sacralidade feroz, sente-se brutalmente ultrajado e sem força para se opor a uma barbárie cor – de – rosa. Sofremos de muitas desertificações… é o trabalho, as relações, a vida, isto e mais aquilo, e projetamos os afectos como uma imposição moral para com qualquer vida, quer ela queira, quer não. As vidas grandes odeiam que o amor seja da ordem do entretenimento, pois que na sua economia do esforço não pode falhar face às leis severas, devemos partilhá-las como os segredos, e tal como eles, sentir-lhes a maravilha, o instante, o último reduto, a transluzente compaixão… Quanto a Daniel, não desmereceu nem a Deus nem aos Leões por força da sua grande aura de profeta, mas também é certo que os carnívoros se repelem no momento de se consubstanciarem, os carnívoros, só instigados se matam uns aos outros, porém, um dos engenhos humanos foi o de apaziguar as feras, e desde tempos imemoriais as cítaras tocavam nos dedos dos heróis para as acalmar, é que elas são passíveis de hipnose, ficando rendidas, e de olhar fixo e imóvel perante a melodia. Depois de uma semana de transe imobilista elas estavam saciadas pela beleza ímpar de Daniel, mas mal as soltaram estas lembraram-se que tinham fome, e tragaram os imigos do profeta, cumprindo o destino da terra de Judá; e se as abnegadas vítimas cristãs delas não tiveram medo, nem por isso deixaram de ser mortas, pois que o desplante da fragilidade excessiva perante uma força em andamento, faz parecer aos olhos de um predador que estão doentes. Tudo isto traz à lembrança um vegetariano «serial killer» que enaltecendo o desperdício conseguiu instalar a maior forma de terror de que há memória, e se voltarmos ao início, ainda nos vamos debater com práticas de bruxaria em versão litúrgica, de sangue bebido nos altares, só porque Noé plantou uma vinha. – Parece que sim! A condição das espécies não é “fofinha” e ainda menos, se levarem com este Humano pelos seus magníficos focinhos adentro repletos de usura e transgressão defeituosa. Infecundos, com fêmeas tomando a pílula, e machos eunucos, agora vegetarianos, que andamos a fazer com os animais? Não, não é por aqui! Os lobos têm fome. Fomos nós que assaltámos a pradaria.
Novo livro de Astérix foi lançado esta segunda-feira Hoje Macau - 12 Out 2021 O álbum de banda desenhada “Astérix e o Grifo”, lançado esta segunda-feira, mostra os gauleses Astérix e Obélix numa viagem ao encontro dos nómadas Sármatas, anunciou o grupo editorial francês Hachette Livre. “Astérix e o grifo” é assinado pelo argumentista Jean-Yves Ferri e pelo desenhador Didier Conrad, a dupla que tem dado continuidade à série criada há mais de 60 anos por René Goscinny e Albert Uderzo. Este é o 39.º álbum de BD protagonizado pelos gauleses Astérix e Obélix e terá uma tiragem mundial de cinco milhões de exemplares, com edição simultânea em vários países. Sobre “Astérix e o Grifo”, a filha do desenhador, Sylvie Uderzo, revelou que esta é a derradeira história que o pai ainda acompanhou, nos primeiros esboços e trabalho de escrita, antes de morrer em Março de 2020. Na nova banda desenhada, Astérix e Obélix rumam a Leste no encalce do exército romano, que quer capturar um grifo por ordem do imperador Júlio César. É num território desconhecido e gelado, de paisagens brancas na Ásia Central, que os gauleses encontram os Sármatas, povo da antiguidade que é considerado antepassado dos Eslavos. Além da galeria habitual de personagens, a narrativa conta ainda com um geógrafo romano que tem de partir com a expedição militar, e a quem os autores da BD emprestaram a fisionomia do escritor francês Michel Houellebecq. Abordagem ecológica Na apresentação do álbum à imprensa, em Vanves, região de Paris, o argumentista Jean-Yves Ferri explicou que “Astérix e o Grifo” tem ainda uma abordagem sobre ecologia. “Os romanos representam um pouco a atitude, digamos, ocidental em relação à natureza e à maneira como se servem dela, enquanto os Sármatas são apresentados como respeitadores do ambiente, em particular dos animais. Os gauleses estão ali no meio, entre ambos”, afirmou Ferri. Além de Astérix e Obélix, entre as personagens que povoam o imaginário criado por Uderzo e Goscinny, contam-se ainda o druida Panoramix, o bardo Cacofonix e o pequeno cão Ideafix, entre muitas outras. O irredutível guerreiro gaulês apareceu pela primeira vez em Portugal, nas páginas da revista Foguetão, no dia 4 de Maio de 1961. A primeira edição portuguesa de um álbum de Astérix data de 1967, e foi “Astérix, o Gaulês”.
FCM | Cultura macaense revelada a alunos em Portugal Andreia Sofia Silva - 12 Out 2021 Os alunos de uma turma do ensino primário da Escola EB1 São João de Deus, em Lisboa, vão saber mais sobre a cultura macaense graças ao projecto “Macau: Entre o Oriente e o Ocidente”, levado a cabo pela Fundação Casa de Macau. Esta iniciativa tem a duração de três anos e poderá contar com a participação da Escola Portuguesa de Macau Ensinar a cultura macaense aos mais pequenos é aquilo a que se propõe a Fundação Casa de Macau (FCM) no seu mais recente projecto, intitulado “Macau: Entre o Oriente e o Ocidente”, desenvolvido em parceria com o agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre, em Portugal. O protocolo foi assinado no passado dia 24 de setembro. O projecto, que arrancou já este mês, começou com uma turma do ensino primário da escola EB1 São João de Deus, em Lisboa, podendo ser alargado a outras escolas. A ideia é que esta iniciativa dure até 2024, ou seja, durante três anos lectivos, conforme explicou ao HM a secretária-geral da FCM, Joana Silva. “A professora [Elisabete Correia Marques] definiu áreas que serão trabalhadas, sempre com a temática de Macau no horizonte. Vamos trabalhar com os alunos a culinária macaense, as festividades e os costumes. Também vamos procurar ter uma interacção com outras disciplinas. Vamos tentar, por exemplo, que na disciplina de expressão plástica os alunos possam fazer réplicas de cerâmica chinesa.” Para já, a única entidade que está associada a este projecto é o Centro Cultural e Científico de Macau, mas há também a ideia de juntar a Casa de Macau em Lisboa. Está também na calha a realização de um intercâmbio com a Escola Portuguesa de Macau (EPM), sendo que poderá ser realizada uma visita de estudo ao território, ainda sem data prevista. “Como é um projecto para ser feito em três anos temos tempo para ir inserindo outros parceiros”, adiantou Joana Silva. Visitas e pesquisas A primeira actividade deste projecto passou por uma visita de estudo às instalações da FCM, na zona do Príncipe Real, no passado dia 8. “A Fundação acaba por ser, ela própria, um mostruário [da cultura macaense]. Depois, os alunos vão trabalhar em aula outros temas mais específicos.” Além dos estudantes do ensino primário, alunos mais velhos também poderão participar neste projecto que poderá chegar a outras escolas de Lisboa e do país. “Já antes da pandemia tínhamos esta ideia de que há falta de conhecimento de Macau junto do público infanto-juvenil português, devido à renovação de gerações e falta de ligação. Uma das acções da FCM é precisamente essa [dar a conhecer a cultura]. Já antes fazíamos algumas actividades pontuais com as escolas.” Joana Silva assume que é “responsabilidade” da FCM mostrar esta cultura “muito ímpar, mas também diferente”. “O facto de as crianças serem muito novas é a idade ideal para absorver [novas coisas] e despertar a curiosidade”, rematou. Além das visitas, será feita a apresentação de trabalhos, que inclui também a participação dos encarregados de educação dos alunos, e ainda a realização de pesquisa e investigação sobre Lisboa e a RAEM. Entre Outubro de 2022 e Junho de 2024 está agendado um intercâmbio entre turmas. Não está, para já, definido um orçamento para este projecto, sendo que caberá à docente “contactar diferentes organismos públicos e privados com vista a que se estabeleçam parcerias e, eventualmente, alguns patrocínios”.
“Kompasu” | Sinal 8 de tempestade tropical içado às 22h30 Hoje Macau - 12 Out 2021 Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) vão içar o sinal 8 de tempestade tropical às 22h30, uma vez que o ciclone tropical “Kompasu” vai cruzar o ponto mais próximo da região, a cerca de 400 quilómetros de Macau, entre esta madrugada e o início da manhã desta quarta-feira. Esta noite o tempo deverá ser “instável com aguaceiros fortes frequentes acompanhados de trovoadas”, apontam os SMG. Entre as 21h e as 5h devem ocorrer inundações nas zonas baixas da cidade, com o nível de altura da água a não ir além dos 0,5 metros.
Evergrande volta a falhar pagamento de juros sobre títulos de dívida Hoje Macau - 12 Out 2021 Detentores de dívida da construtora chinesa Evergrande disseram hoje não ter recebido o pagamento de juros sobre três títulos emitidos em dólares, numa altura em que a dívida corporativa chinesa negoceia aos preços mais altos numa década. A construtora mais endividada do mundo deveria ter feito o pagamento de juros, num valor total de 148 milhões de dólares, até ao meio-dia de terça-feira em Hong Kong. Os investidores disseram não terem recebido o dinheiro, de acordo com duas pessoas familiarizadas com o assunto, citadas pelo jornal Financial Times. Os títulos foram negociados pela última vez entre 21 e 22 cêntimos por cada dólar. No mês passado, a Evergrande falhou um pagamento crucial de 83,5 milhões de dólares de juros, sobre um título que vence no próximo ano. A falha desencadeou um período de carência de 30 dias, antes de a empresa entrar formalmente em incumprimento. A empresa já perdeu pelo menos cinco pagamentos de juros de títulos. A crise de liquidez da Evergrande suscitou dúvidas sobre a saúde financeira do setor imobiliário chinês, à medida que as vendas diminuem e Pequim pressiona as construtoras a reduzirem os níveis de dívida. O mercado de títulos de dívida com altas taxas de juros da Ásia, no qual as construtoras chinesas estão entre os maiores emissores, após décadas de rápida urbanização no país, foi agitado por vendas em pânico, nos últimos dias, que empurrou as taxas para os valores mais altos numa década. A Sinic Holdings, outra construtora chinesa, disse na noite de segunda-feira que “provavelmente” vai entrar em incumprimento, porque “não tem recursos financeiros” suficientes. As obrigações estão a ser negociados a cerca de 25 cêntimos por cada dólar. A construtora Fantasia, que foi fundada por uma sobrinha do ex-vice-presidente chinês Zeng Qinghong, falhou também o pagamento de juros sobre um título de 206 milhões de dólares. O sentimento em relação aos títulos da Evergrande piorou consideravelmente em julho, após uma série de incidentes que incluíram o congelamento dos seus depósitos num banco chinês e a suspensão da venda de alguns projetos. A venda de novas casas e terrenos no setor imobiliário da China representa cerca de um quarto da economia do país.
“Kompasu” | Governo pede que não haja corrida aos supermercados Hoje Macau - 12 Out 2021 Depois de uma corrida aos supermercados verificada nas últimas horas, devido à chegada do ciclone tropical “Kompasu”, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Conselho de Consumidores (CC) garantem que a quantidade de bens alimentares disponível para venda é suficiente. Segundo uma nota de imprensa, os fornecedores e comerciantes já foram contactados pelas autoridades para que assegurem “o fornecimento estável dos bens de primeira necessidade”. As autoridades afirmam que “o stock de bens de primeira necessidade em Macau é suficiente”, sendo que as mercadorias têm chegado ao território “constantemente”. Neste sentido, é feito um apelo aos residentes para que “não comprem em excesso nem façam uma corrida às compras”. Até este mês chegaram a Macau 1,47 milhões de quilos de arroz e 920 mil litros de óleo alimentar, “uma quantidade suficiente para o consumo de cerca de um mês”.
“Kompasu” | Sinal 8 emitido entre as 20h e as 23h de hoje Hoje Macau - 12 Out 202112 Out 2021 Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) prevêem içar o sinal 8 de tempestade tropical entre as 20h e as 23h de hoje. Segundo uma nota divulgada esta tarde, o ciclone tropical deverá continuar a intensificar-se, atravessando a parte setentrional do Mar do Sul da China. Durante a madrugada de hoje e o início da manhã desta quarta-feira “o sistema vai cruzar o ponto mais próximo da região, a cerca de 400 quilómetros a sul de Macau”, deslocando-se depois “genericamente” para a Ilha de Hainan. Esta noite o tempo deverá ser instável, com aguaceiros fortes e frequentes, acompanhados de trovoadas. O vento deverá intensificar-se gradualmente. Entre as 21h e as 3h de amanhã deverão ocorrer inundações nas zonas baixas do Porto Interior, com uma altura do nível de água inferior a 0,5 metros. Tendo em conta a ocorrência destas inundações, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) deslocaram-se hoje às zonas baixas da cidade para lembrar os comerciantes de que devem adoptar medidas preventivas.
Ciclone “Kompasu” deixa nove mortos e 11 desaparecidos nas Filipinas Hoje Macau - 12 Out 2021 Pelo menos nove pessoas morreram e 11 foram dadas como desaparecidas nas Filipinas, após a passagem do ciclone tropical severo Kompasu, que provocou inundações e aluimentos de terra, anunciaram hoje as autoridades. As fortes chuvas provocadas pela tempestade tropical fustigaram a ilha mais populosa do arquipélago, Luzon. Quatro pessoas morreram em aluimentos de terras na província montanhosa de Benguet e uma pessoa afogou-se na província costeira de Cagayan, disse a agência de gestão de catástrofes filipina. Sete pessoas foram dadas como desaparecidas na ilha de Luzon. “Onze municípios foram inundados mas a situação acalmou esta manhã”, disse Rogelio Sending, responsável pelas comunicações para a província de Cagayan, à agência France-Presse (AFP). As principais estradas e pontes ainda estão inundadas, acrescentou, embora as águas tenham começado a regredir. A tempestade tropical provocou uma inundação repentina numa aldeia na província de Palawan, uma ilha no sudoeste do arquipélago, fazendo quatro mortos. Quatro pessoas estão desaparecidas nesta ilha. Todos os anos, cerca de 20 tempestades atingem as Filipinas, um arquipélago composto por mais de 7.600 ilhas, devastando culturas e infra-estruturas, o que contribui para manter milhões de pessoas em situação de pobreza.
Charles Michel e Xi Jinping realizam videoconferência esta semana Hoje Macau - 12 Out 2021 O presidente da China, Xi Jinping, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vão ter uma conversa por telefone na sexta-feira, avançou hoje o jornal de Hong Kong South China Morning Post. A teleconferência, que decorre por volta das 10:30 no horário de Bruxelas, será a primeira ocasião em que os dois líderes falam diretamente, desde o final do ano passado. Xi falou em várias ocasiões com líderes de países europeus, como a chanceler cessante da Alemanha, Angela Merkel, e o Presidente francês, Emmanuel Macron. Fontes citadas pelo South China Morning Post asseguram que a China estava relutante em retomar as negociações oficiais, após a deterioração nas relações entre Pequim e a União Europeia, mas que um “esforço coletivo” foi realizado em Bruxelas para consertar os laços. Em março, a UE impôs as suas primeiras sanções ao país asiático – especificamente a quatro altos funcionários e uma entidade – desde o massacre da Praça de Tiananmen, em 1989, como resultado das “graves violações dos direitos humanos” contra minorias de origem muçulmana na região de Xinjiang, no noroeste da China. Pequim respondeu com medidas semelhantes contra eurodeputados, políticos, investigadores e entidades europeias que criticam o país asiático. O Parlamento Europeu congelou em maio o processo de ratificação do acordo de investimento alcançado entre a UE e a China, em dezembro do ano passado, após sete anos de negociações, com uma resolução aprovada por ampla maioria.
Covid-19 | Confirmado novo caso de recaída oriundo do exterior Hoje Macau - 12 Out 2021 Um residente, que foi diagnosticado com covid-19 fora de Macau, voltou a testar positivo, tendo sido classificado esta segunda-feira pelas autoridades como um caso confirmado de recaída do exterior. À chegada ao território, o homem fez um teste de zaragatoa com um resultado “fraco positivo”, tendo feito depois um teste sorológico, com resultados de anticorpos IgM e IgG positivos. Segundo uma nota de imprensa, trata-se de um homem de 20 anos que foi diagnosticado com covid-19 nos EUA dia 28 de Agosto, não estando vacinado. No dia 8 de Outubro, o residente efectuou nos EUA um teste de ácido nucleico com resultado negativo. No dia seguinte viajou desde Detroit até São Francisco, tendo feito novo voo para Singapura. Esta segunda-feira o homem viajou de Singapura para Macau. O residente encontra-se internado no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane, estando neste momento sem sintomas. As autoridades não consideram este caso de infecção como sendo importado.
“Kompasu” | Probabilidade “alta” de ser içado sinal 8 já esta noite Hoje Macau - 12 Out 202112 Out 2021 Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) deverão içar esta noite e durante a madrugada desta quarta-feira o sinal 8 de tempestade tropical, a propósito da passagem pelo território do ciclone tropical “Kompasu”. De momento o sinal 3 continua em vigor, sendo que o vento se deverá intensificar nas próximas horas. Por volta das 14h o ciclone tropical encontrava-se a cerca de 550 quilómetros a sueste de Macau, com direcção à ilha de Hainan. Segundo as previsões dos SMG, a partir da noite de hoje “o tempo na região tornar-se-á instável havendo, frequentemente, aguaceiros fortes acompanhados de trovoadas”. Entre as 21h e 3h poderão ocorrer inundações nas zonas baixas do Porto Interior, com uma altura do nível das águas inferior a 0,5 metros.
A Relíquia, de Eça de Queirós – parte 3 de 8 Paulo José Miranda - 12 Out 2021 Segundo Kant há três classes de disposições originárias no humano para o bem: 1) a disposição para a animalidade, que origina a conservação de si mesmo; 2) a disposição para a humanidade, que origina o sentimento de igualdade e, concomitantemente, de obtenção de valorização de si por parte dos outros; 3) a disposição para a personalidade como ser racional, que origina precisamente a reverência à lei moral como lei da razão; é, no fundo, a disposição máxima para a reflexão acerca de si enquanto humano, e humano enquanto ser racional, a disposição que nos dá a consciência da nossa liberdade, a consciência de que somos responsáveis pelas nossas acções. Reparem que estas disposições não são «naturezas», isto é, destinos, mas horizonte constitutivos do humano. Isto é, não há humano sem estes «constituintes» (palavra de Kant). E precisamente por isso, Kant refere ainda o que acontece quando nestas disposições o vício corrompe a natureza destas disposições. Na animalidade, quando o vício nos corrompe, entregamo-nos à luxúria, à gula e a uma selvagem ausência de lei, que segundo Kant é a não contemplação do outro no horizonte das nossas acções. Não nos importamos se o outro sai prejudicado, desde que os nossos apetites sejam satisfeitos. Kant chama também a isto o amor de si, no sentido em que a pessoa pensa acima de tudo naquilo que será o seu bem-estar acima, não só do bem-estar dos outros, mas também no prejuízo dos mesmos. Na corrupção da disposição para a humanidade, entregamo-nos à inveja, à ingratidão e à alegria malvada. Com este último, Kant quer dizer «comprazimento no sofrimento alheio». E do mesmo modo que há três classes de disposições para o bem, há três diferentes graus de propensão para o mal. Repare-se que Kant faz uma distinção entre disposição e propensão. A disposição é constituinte, a propensão é um estar-se predisposto a alguma coisa. Por exemplo, podemos ser predispostos ao alcoolismo, mas nunca chegarmos a beber ou até a controlar essa predisposição. Uma disposição é constituinte, por conseguinte sem possibilidade de não acontecer. O primeiro grau de propensão para o mal deve-se à pusilanimidade, ou, como lhe chama Kant «[…] a debilidade do coração humano na observância das máximas em geral […]» (35) Ou seja, apesar de vermos o caminho do bem, aquilo que deveríamos fazer, por fraqueza não o conseguimos fazer. O segundo grau é a «impureza», isto é, como escreve Kant «[…] a inclinação para misturar móbiles imorais com os morais (ainda que tal acontecesse com boa intenção e sob as máximas do bem).» (35) Por fim, o terceiro grau de propensão para o mal, segundo Kant, «[…] é a inclinação para o perfilhamento de máximas más, i. e., a malignidade da natureza humana ou do coração humano.» (35) Trata-se no fundo daquilo a que Kant chama «perversidade do coração humano, porque inverte a ordem moral a respeito dos móbiles de um livre arbítrio e, embora assim possam ainda existir acções boas segundo a lei (legais), o modo de pensar é, no entanto, corrompido na sua raiz […].» (36) Não nos causa qualquer dificuldade ver aqui Teodorico Raposo. Que ele seja um homem mau não nos causa quaisquer embaraços ao pensamento, mas como acusá-lo de «mal radical». O mal radical, segundo Kant, não se prende com a gravidade do acto em si, mas com a consciência dele ou, se preferirmos, com a sua premeditação e inversão do sentido moral. Escreve Kant, em A Religião dentro dos Limites da Simples Razão: «Este mal é radical, pois corrompe o fundamento de todas as máximas; […] deve, no entanto, ser possível prevalecer [sobre o mal], uma vez que ele se encontra no homem como ser dotado de acção livre.» (43) O que está aqui em causa, para Kant, é que, e passo a citar: «Nesta inversão dos motivos, graças à sua máxima, contra a ordem moral, as acções podem, apesar de tudo, ocorrer de modo tão conforme à lei como se tivessem promanado de princípios legítimos […]» (42) É aquilo que vimos hoje acontecer com os bancos, com as offshores, por exemplo. Quando fazemos o mal, conscientemente, mas o justificamos com a lei. É aquilo a que Kant também chama «radical perversidade do coração humano». (43) E, continua o filósofo: «Esta desonestidade de lançar poeira nos próprios olhos, que nos impede a fundação de uma genuína intenção moral, estende-se então também exteriormente à falsidade e ao engano de outros, o que, se não houver de se chamar maldade, merece pelo menos apelidar-se de indignidade, e reside no mal radical da natureza humana […].» (44) Acerca deste mal radical da natureza humana falaremos em outra semana. Por ora, fixemo-nos naquilo a que Kant chama de mal radical pessoal, sempre ligado à premeditação e perversidade da lei continuadamente ou, se preferirmos, a sobreposição da interpretação da lei à máxima, que é aquilo que vemos em Teodorico Raposo nos primeiros dois capítulos do livro de Eça de Queirós, como iremos ver melhor ainda na sessão de hoje. Para Kant, nós somos livres se formos racionais, isto é, conforme razão. E deixamos de ser livres se nos movermos segundo um objecto exterior, quer seja a aquisição de dinheiro quer seja aquilo a que ele chama felicidade própria. Para Kant, se eu percebo o que está certo, mas não o faço, porque vai contra os meus interesses, contra os meus desejos ou os meus sentimentos, então não sou livre. Sou, pelo contrário, um escravo desses interesses. Escravo desses desejos e desses sentimentos é aquilo a que Kant chama «inclinações». Por exemplo, se sei que a ação X é errada, mas ainda assim a faço, empurrado por exemplo pelo medo, pela ganância ou pelo ciúme, não sou livre. Só sou livre quando faço aquilo que tenho a obrigação moral de fazer. Assim, não basta escolher para ser realmente livre, é preciso escolher bem. Só sou livre quando faço aquilo que tenho a obrigação moral de fazer. Porque seguir a razão é seguirmo-nos a nós próprios. A liberdade é escolher segundo a razão e não segundo aquilo que são as nossas inclinações ou aquilo que julgamos trazer-nos bem-estar. No fundo, para Kant, o mal reside na vontade. É a vontade que nos impele a más decisões ou pode impelir-nos a más decisões, como também é muito claro em Teodorico Raposo. É a guerra entre razão e vontade. Ou se quisermos, a guerra entre liberdade e subordinação a algo exterior. Porque a vontade tem sempre como móbil algo que não nos pertence. A vontade é dirigida para algo e por aquilo que está fora. E ficar deposto na vontade leva-nos a querer encontrar desculpas para as nossas decisões. E é assim que as más decisões encontram na interpretação um forte aliado Kant mostra-nos que a interpretação como aliado do mal, ou das más decisões, já se encontra na Bíblia, em Moisés II e III, e escreve: «Toda a deferência atestada para com a lei moral sem, no entanto, lhe conceder na sua máxima a preponderância sobre todos os outros fundamentos de determinação do arbítrio, como o motivo impulsor por si suficiente, é fingida, e a propensão para tal é interna falsidade, i. e., uma propensão para mentir a si próprio na interpretação da lei moral em desta (III, 5); por isso, também a Bíblia (na sua parte cristã) chama, desde o começo, ao autor do mal (que em nós próprios habita) o mentiroso, e assim caracteriza o homem no tocante ao que nele parece ser o fundamento capital do mal.» (48) No fundo, quando a interpretação da lei se sobrepõe à máxima estamos a entregar-nos à mentira. E este modo de ser é a expressão pessoal do mal radical. Uma vez mais, Teodorico Raposo por inteiro. Continua na próxima semana
Caos nos hospitais André Namora - 12 Out 2021 Os amigos leitores que me acompanham há mais de um ano devem estar lembrados do que escrevi não há muito tempo sobre a situação dos médicos em Portugal. Afinal, o caso é muito pior. A situação está caótica e os hospitais pelo país fora, bem como os centros de saúde, estão a rebentar pelas costuras. A falta de médicos e a falta de condições para trabalhar é algo de gravíssimo. No Hospital de São Bernardo, em Setúbal, o director clínico tinha-se demitido por falta de condições para trabalhar e logo 87 médicos pediram a demissão por solidariedade. A situação em Setúbal é dramática e o hospital já não tem condições para servir a população. As queixas estendem-se a vários serviços e unidades. Na anestesiologia, por exemplo, só há 50 por cento das salas a funcionar e não há um número suficiente de anestesistas que permita sequer voltar à normalidade quanto mais compensar um défice que já existia antes. Os anestesistas por todo o Portugal são o maior problema. Como na maioria são mulheres médicas, naturalmente têm problemas de natalidade, de tratamento de filhos e outros problemas que não acontecem com os homens. Quase todos os hospitais estão com problemas graves. Muitos dos médicos já nem se queixam dos maus salários, dos milhões de horas extraordinárias que realizam, mas sim da falta de colegas na estrutura global de uma unidade hospitalar. Há falta de médicos, apesar do país ter cerca de 40 mil clínicos. Há médicos que gostariam de permanecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS) mas ao fim de muitos anos de andarem a falar para o boneco optam pelos hospitais privados ou pelo estrangeiro. Para terem uma pequena ideia, há médicos que levam para casa mil euros, enquanto na Alemanha, Bélgica, França, Holanda e outros países europeus os médicos têm um rendimento entre os seis e os nove mil euros. Assim não há médico português, tal como os enfermeiros e outros técnicos de saúde, que aguente um sistema que não tem qualquer organização e que não olhe para a Saúde de uma forma realista e sempre tomando em conta que os hospitais públicos devem ser a sustentação de vida de uma população. O Ministério da Saúde está cheio de incompetentes a ganhar três e quatro vezes mais que um médico e a Ordem dos Médicos e o Sindicato Independente de Médicos dizem que o problema está a chegar ao fim. É gravíssimo que em Lisboa o Hospital Egas Moniz também esteja à beira da ruptura. As salas de cirurgia estão vazias por falta de profissionais e o hospital viu-se obrigado a contratar uma clínica privada para realizar as intervenções cirúrgicas. Ao ponto a que chegámos quando tudo isto é pago com o nosso dinheiro. Há dirigentes federativos ligados à Saúde que já se pronunciaram que existe uma estratégia para acabar com o serviço público indo paulatinamente passando o serviço de Saúde para os privados. Os hospitais de Beja e de Évora estão há anos a passar pelas maiores dificuldades e estão igualmente com falta de pessoal médico para poderem aceitar os doentes que para estas unidades são dirigidos. O problema é geral e os médicos de todo o país só apresentam queixas na gestão da Saúde e ameaçam em numerário assustador que se vão embora para o estrangeiro ou para os hospitais privados, os quais começam a aparecer no território nacional como cogumelos. O Governo tem de se compenetrar que médicos e enfermeiros não são alfaiates e sapateiros. São especialistas que obtiveram um dos cursos mais difíceis do mundo para salvar vidas. Obviamente que a sua remuneração não pode ser de mil euros. Conheço um dos melhores cirurgiões de oftalmologia que Portugal tem e ele opera diariamente num hospital público e à tarde vai descansar? Não, à tarde vai melhorar o seu salário dando consultas numa clínica privada. Sai de casa às seis horas e regressa às nove da noite. É vida para um dos melhores que temos? Perguntei-lhe porque não opta pelo estrangeiro? Respondeu-me que foi Portugal que fez dele médico e que tem de servir o seu povo. A situação no sistema de Saúde é mesmo muito grave. A situação no Hospital de Leiria já levou a Secção Regional do Centro da Ordem dos Médicos a alertar para a situação grave devido à falta de médicos no serviço de urgência e pediu ao Ministério da Saúde uma solução imediata do problema. Esta não é uma situação que surgiu hoje, há vários anos que a Ordem dos Médicos tem denunciado a gravíssima carência de recursos humanos no Hospital de Leiria e de outros hospitais da Região Centro do país. Uma situação que se agravou com a pandemia originária da doença covid-19. Os médicos foram requisitados para o combate ao vírus e os centros de saúde ficaram vazios. Os pacientes com outras doenças graves ficaram para trás e não tiveram consultas, cirurgias ou exames durante um ano e meio. Actualmente esses doentes, excepto os que entretanto morreram, tentam ser atendidos e ainda não existiu um planeamento que recupere o atendimento de milhares de portugueses. *Texto escrito com a antiga grafia
AMC | Acordo com banca procura evitar crédito malparado Hoje Macau - 12 Out 2021 A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) anunciou ontem ter coordenado com o sector bancário medidas para agilizar os apoios financeiros às PME anunciados pelo Governo. Para aliviar a pressão financeira em relação ao reembolso de empréstimos, “a AMCM suporta a adopção pelos bancos, de medidas de concessão de benefícios às PMEs, nomeadamente o ‘pagamento apenas de juros, sem amortização do capital’, no pressuposto de os riscos serem controláveis”. Assim sendo, é afirmado que os bancos podem também estender, “de forma adequada”, o período de reembolso de empréstimos para as empresas em dificuldades. Para evitar situações de incumprimentos, a AMCM esclarecer que não será considerado empréstimo vencido, ou situação de crédito malparados, a falta de reembolso do capital emprestado. Para aceder a este programa, as PME podem candidatar-se nos bancos de Macau. Outra medida que visa reduzir encargos operacionais foi com acordo que estabelece que PME em dificuldade que usem os serviços da Simple Pay podem beneficiar de “redução ou abatimento da taxa de transação” quando usado este meio de pagamento electrónico. As “PME que tenham realizado a actualização dos aparelhos existentes para o “Simple Pay”, por um período de seis meses, ficando dispensadas da necessidade de apresentar qualquer pedido”.
Economia | Governo lança pacote de apoio às PME e trabalhadores Pedro Arede e João Luz - 12 Out 202112 Out 2021 O Governo anunciou oito medidas destinadas às PME e trabalhadores. Entre acesso a financiamento, isenção de rendas e apoios pecuniários, o objectivo é “aliviar” a pressão operacional e as dificuldades dos trabalhadores. Albano Martins considera as medidas “vagas” e pouco audazes. Jorge Neto Valente fala num “bom passo” para as empresas respirarem um pouco O Governo de Macau anunciou ontem oito medidas para “manter a sobrevivência de estabelecimentos comerciais e assegurar o emprego”, em resposta à crise provocada pela pandemia de covid-19. Entre elas, está um apoio de 10 mil patacas destinado a trabalhadores que auferiram rendimentos baixos em 2020. O pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. Abrangidos estão também os profissionais liberais que reúnam os mesmos requisitos. Da medida denominada “Prestação de apoio aos operadores e às pessoas empregadas” fazem ainda parte os contribuintes do imposto complementar de rendimentos e do segundo grupo do imposto profissional que não obtiveram lucros operacionais em 2020. A estes contribuintes será atribuído um apoio pecuniário entre 10 mil e 200 mil patacas, “calculado com base em 5 por cento da média dos custos operacionais por si efectuados nos últimos três anos”. Outro benefício anunciado ontem é a bonificação de juros de créditos bancários para pequenas e médias empresas (PME), alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros para as PME e o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros. Sobre a bonificação de juros de créditos, o Gabinete do secretário para a Economia e Finanças esclareceu que às PME interessadas será prestada bonificação até 4,0 por cento, com prazo de três anos. O prazo de candidatura é de 12 meses. No capítulo do aligeiramento das condições de pedido de empréstimos sem juros a PME, a medida implica a redução de dois para um ano, do tempo mínimo de exercício de actividade, para poder aceder a um empréstimo sem juros até 600 mil patacas, com prazo de reembolso até 8 anos. Quanto ao ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros foi definido que será prorrogada até 31 de Janeiro de 2023 o prazo da medida provisória intitulada “Ajustamento de reembolso de diversos planos de apoio”. Incentivos e isenções O Governo prometeu também, por intermédio da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), incentivar a banca a ajudar empresas no reembolso dos empréstimos e as instituições financeiras aderentes ao serviço Simple Pay, a oferecerem benefícios nas taxas cobradas [ver texto]. Foi anunciada também a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, por um período de três meses e incentivo a proprietários de estabelecimentos comerciais na redução das rendas. Relativamente ao incentivo para baixar rendas, a Direcção dos serviços de Finanças (DSF) esclareceu que “reajustará o valor efectivo da colecta da contribuição predial urbana e do imposto do selo sobre os prédios arrendados, segundo o mês em que a renda comece a ser reduzida” pelos proprietários. Em comunicado, o Governo justifica que as medidas de apoio visam, não só “consolidar a confiança do mercado”, mas também aliviar a pressão operacional das PME e as dificuldades dos trabalhadores. O Executivo sublinha ainda estar “empenhado” em acelerar a implementação do pacote de apoio e que irá levar “o mais breve possível”, à Assembleia Legislativa a proposta de alteração orçamental que as medidas implicam. “Dado que as medidas em causa implicam a alteração do orçamento, o Governo da RAEM (…) esforçar-se-á para que a proposta de alteração orçamental seja submetida, o mais breve possível, para a discussão e aprovação célere na nova legislatura da Assembleia Legislativa após a sua entrada em funcionamento, a fim de beneficiar, com a maior rapidez possível, os comerciantes e trabalhadores que reúnem os requisitos”. Apoio a prazo Contactado pelo HM, o economista Albano Martins considera que o plano de apoio é “muito vago” e não contém “dados de quantificação”, sendo que apenas metade das medidas avançadas “implica perda de receita” orçamental para os cofres públicos. As restantes medidas, apontou, “são apelos a bancos e a operadoras”. Por isso, o economista espera que o impacto seja reduzido. “O plano é relativamente fraco. Não é muito audaz. Um documento destes devia conter dados da quantificação das medidas porque, como economista, tudo é vago se não for quantificado. Ainda se está à espera de ver como vai ser a quantificação, mas considero que as medidas não têm grande impacto. Irão auxiliar claro, mas não me parece que venham a ter um grande impacto orçamental”, referiu. Sobre o apoio pecuniário de 10 mil patacas para trabalhadores, Albano Martins defende que, além de o montante ser “baixo”, a medida falha ao deixar de fora muitos residentes que auferiram em 2020 salários dentro da mediana salarial, ou seja, até 15 mil patacas. Isto, quando o tecto definido apenas prevê apoiar os trabalhadores que obtiveram remunerações até 12 mil patacas. “Um rendimento desses [de 144 mil patacas], para quem recebe 14 vezes, significa cerca de 10.800 patacas por mês. Estas pessoas vão receber um incentivo de 10.000 patacas, ou seja, cerca de 800 patacas por mês a mais. Se eu fosse Governo diria para olhar para a mediana salarial e, como nos estamos a referir ao ano de 2020, esta foi de 15.000 patacas. Na minha opinião, toda a gente que auferisse até 15 mil patacas por mês, deveria ganhar um salário extra de 15 mil patacas”, partilhou o economista. Albano Martins sublinha ainda que, da forma como está pensado, o apoio deve chegar a cerca de 180 mil pessoas, de um universo de 388 mil trabalhadores. Além disso, frisa, as medidas anunciadas passam essencialmente por incentivos e “empréstimos que têm de ser pagos”. O economista refere ainda que “dificilmente” vão entrar em vigor ainda em 2021 e que, por isso, pode não haver necessidade de alterar o orçamento este ano por causa dos apoios. “A nova Assembleia Legislativa toma posse no final da semana e por isso temos dois meses. Não acredito que nenhuma destas medidas possa entrar em vigor já. As medidas deviam ter sido preparadas com tempo, ainda antes do fim da anterior legislatura ter saído”. Respirar um pouco Também para o empresário Jorge Neto Valente o novo pacote de medidas são “alívios temporários” para as PME que, apesar de não atribuir montantes a fundo perdido, chegam numa altura em que “há muita gente aflita”, num contexto atípico em que a semana dourada não passou de uma miragem. De acordo com o empresário, há já “muita gente” a estudar formas de pedir alguns dos apoios para que possam “respirar” agora e, daqui a três meses, tentar ultrapassar a situação. “É preciso ver que muita gente vai ser deixada para trás, nem toda a gente vai sobreviver”, estima, contudo. Apesar de não ser um apoio pecuniário concreto, o empresário concorda com a medida de incentivo para os proprietários reduzirem rendas. Isto quando considera que em Macau “há muita gente que tem propriedades, mas que não quer reduzir as rendas”. “Conheço bastantes casos de pessoas que pedem descontos, ou redução de rendas aos proprietários porque não aguentam o encargo e os proprietários não aceitam reduzir as rendas em 20 ou 30 por cento a longo prazo. O máximo que vi foi a redução de meio mês ou um mês para um contrato de cinco anos, o que não é quase nada”, partilhou. Mensagem de esperança? Se por um lado, o alcance das medidas anunciadas pode ser visto como uma limitação, pode igualmente ser prenúncio para melhores dias, ou seja, para a reabertura das fronteiras a médio prazo. Segundo Albano Martins, dado que estamos perante medidas “com uma validade de três meses”, nomeadamente, e apenas, a isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, isso poderá significar o relaxamento das restrições transfronteiriças dentro dessa janela temporal, com o objectivo de relançar progressivamente a economia. “Estamos perante uma medida de três meses, o que pode significar que o Governo está a dar uma mensagem de que espera, que em três meses, as fronteiras estejam abertas de novo. É essa a esperança que aí está, pois não faz sentido o Governo lançar medidas por três meses sabendo que a situação económica vai continuar a piorar”, apontou ao HM. Para o economista, se a abertura de fronteiras não for equacionada e o território continuar a ser considerado como zona de médio e alto risco, “Macau não vai conseguir segurar a sua economia”. Também Jorge Neto Valente defende que a abertura de fronteiras é bastante importante, não só para o sector do turismo, mas sobretudo para permitir que os trabalhadores não residentes venham ao território. “Existe bastante gente no Interior da China que já não quer vir trabalhar para Macau, porque a diferença de salários (…) já não é tão grande e porque (…) não querem arriscar vir a Macau (…) e ficar sem quem tome conta dos filhos. Tenho trabalhadores que já me disseram que no fim deste mês, ou quando abrirem as fronteiras, quando voltarem a Zhuhai já não regressam”, rematou o empresário. PME | Medidas não entusiasmam residentes As medidas anunciadas ontem pelo Governo tiveram uma reacção “mista” por parte da população, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. À emissora, um residente de apelido Lam afirmou que o Governo está sobre forte pressão financeira, mas que as medidas anunciadas não apoiam os desempregados. Por isso, desejou que o Executivo lance apoios adicionais de forma faseada. Por sua vez, uma funcionária do sector do jogo, de apelido Leong, apontou que está em licença sem vencimento, mas que mesmo assim não cumpre os requisitos para receber os apoios. Porém, defendeu que como o seu agregado familiar inclui idosos e crianças, o Governo deveria ter em conta estes segmentos demográficos. Já uma responsável de uma loja de lembranças na Rua do Cunha, de apelido Wong, referiu que os descontos nas transacções com pagamentos electrónicos podem ajudar a reduzir custos, mas sublinhou que as outras medidas só beneficiam lojas que precisam urgentemente do fluxo do dinheiro. Finamente, o proprietário de uma loja de sobremesas, de apelido Ho, afirmou que as medidas são melhores que nada e que espera redução das rendas.
Covid-19 | Dez hotéis abrem portas a testes para TNR Andreia Sofia Silva - 12 Out 2021 Locais como o Venetian ou o Grand Lisboa, entre outras unidades hoteleiras, passam a receber trabalhadores não residentes para a realização de testes de despistagem à covid-19. Governo justifica encerramento de alguns espaços comerciais pela dificuldade de se usar máscara no interior Os trabalhadores não residentes (TNR), que têm de realizar testes de despistagem da covid-19 com maior frequência, têm agora dez novos locais para o fazer. A partir de hoje, hotéis no Grand Lisboa, StarWorld, Galaxy, Broadway, Wynn Macau e Wynn Palace e Sands, MGM Macau e MGM Cotai passam a receber estas pessoas. As autoridades decidiram também alargar o horário do Campo dos Operários para o mesmo fim, passando a funcionar até à meia noite. Segundo os dados avançados ontem na conferência de imprensa do Centro de Coordenação e de Contingência do novo tipo de coronavírus, cerca de 22 mil TNR terão de fazer testes nos próximos dias, existindo 35 mil vagas diárias nos cinco postos já existentes. Outra novidade, é a inclusão de pessoas que trabalham com ar condicionado e elevadores neste grupo prioritário. “Os trabalhadores que estão em espaços interiores por um longo período de tempo, como aqueles que trabalham com elevadores e ares condicionados, são considerados grupos alvo. Já notificamos os seus empregadores”, esclareceu o médico Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação. Abrir ou fechar? Leong Iek Hou, médica e coordenadora do Centro de Coordenação, justificou o encerramento de alguns espaços comerciais, como escolas, bares e ginásios, por oposição à abertura de outros, com a dificuldade de uso de máscara no seu interior. “Nas instituições de ensino concentram-se muitas pessoas durante um longo período de tempo e há muitas crianças sem consciência da sua protecção. Suspendemos o funcionamento de outros locais por serem sítios onde as pessoas não usam máscara, como o karaoke. Nesta fase estes sítios podem aumentar o risco de transmissão”, declarou. Questionada com o facto de os restaurantes, locais onde se retira a máscara para comer, permanecerem abertos, Leong Iek Hou referiu que estes negócios “devem adoptar medidas para evitar uma concentração elevada de pessoas”. “Se não se permitir um número elevado de pessoas a situação é controlada. Nos casinos os códigos de saúde são controlados e todos têm de usar máscara, existindo medidas rigorosas de limpeza e desinfecção. Quanto mais rigorosos formos melhor, para melhor proteger a comunidade”, adiantou.
Covid-19 | Vietnamitas proibidos de entrar em lojas João Santos Filipe e Nunu Wu - 12 Out 202112 Out 2021 O Governo decretou que as comunidades vietnamita e nepalesa devem ser testadas, na sequência dos últimos casos de covid-19. A resolução não é vista pelo Executivo como discriminatória, mas afectou ambas as comunidades que já começaram a sentir na pele os efeitos da medida. O horário e a organização dos centros de testes são neste momento a principal preocupação O Executivo decretou que todos os não-residentes com nacionalidade nepalesa e vietnamita têm de ser testados. Na apresentação da medida, a médica Leong Iek Hou recusou que a medida fosse discriminatória. No entanto, já houve lojas a proibir a entrada de vietnamitas e empregadores a pedirem às empregadas domésticas que não fossem trabalhar ou que dormissem noutro local. Os episódios foram confirmados ao HM pelo presidente da Overseas Vietnamese Association in Macau, Duong Trung Duc, após terem surgido nas redes sociais queixas sobre a situação. Numa das lojas, foi afixado um cartaz a declarar que os clientes vietnamitas não podiam entrar e que seriam atendidos fora do estabelecimento. Noutro estabelecimento comercial, exigia-se a apresentação do código de saúde apenas a vietnamitas. O cartaz estava escrito em vietnamita. A situação gerou queixas, que levaram à intervenção da associação junto dos estabelecimentos. “As lojas adoptaram aquelas medidas, mas não foi com má intenção. Acredito que não entendem que se proibirem os vietnamitas de entrar devido à nacionalidade que isso é discriminação”, explicou Duong. “Depois de ter entrado em contacto com as lojas, os proprietários pediram desculpa e explicaram que não tinham tido uma intenção negativa. As situações foram resolvidas. Mas vamos continuar a acompanhar a situação e enviar pessoas aos locais para verificar se os avisos afixados foram retirados”, acrescentou. Os estabelecimentos em causa são uma loja de carne congelada e ainda uma papelaria. Contudo, a associação diz que vai estar atenta a casos semelhantes: “Não sabemos se houve mais lojas a afixarem este tipo de avisos, mas vamos estar atentos”, prometeu. O assunto foi abordado ontem na conferência de imprensa sobre o coronavírus e Tai Wa Hou, médico adjunto da Direcção do Hospital Conde São Januário, afirmou que não é legal nem correcto proibir a entrada de pessoas com base na nacionalidade. “Apelo que não discriminem estas pessoas [vietnamitas]”, frisou. Durmam lá fora Em reacção às medidas dos Serviços de Saúde, houve também empregadores que pediram às empregadas domésticas vietnamitas que saíssem das suas casas, de forma temporária. “Recebemos algumas queixas, não sei precisar o número, de empregadas domésticas a quem foi pedido que não voltassem ao trabalho, ou nos casos em que vivem com os empregadores, que ficassem a viver temporariamente noutro sítio”, revelou Duong Trung Duc. Porém, o presidente admitiu que neste campo a área de actuação é limitada. “Sugerimos a essas empregadas que contactem com os empregadores, para se informarem melhor, porque isso já é um assunto laboral, e não podemos intervir sem ouvir os dois lados”, contou. O HM contactou também o presidente da Nepali Social Association of Macau, Ubaraj Neupane, que não relatou a existência de problemas semelhantes. Por sua vez, Ubaraj indicou que considera que a medida do Governo é necessária e que a comunidade vai cooperar. “Não consideramos que a medida seja discriminatória. No passado, o Governo também pediu a toda a população que fosse testada”, afirmou o presidente da associação. “Nós reconhecemos que a situação da pandemia tem sido muito difícil em todo o mundo, e o Governo de Macau tem controlado bem a situação. Reconhecemos que o Governo tem feito um bom trabalho e estamos satisfeitos”, acrescentou. Horários preocupam Comuns às duas comunidades, são os problemas com as longas filas nos centros de testes e as dificuldades em fazer marcações. O problema é considerado preocupante para Ubaraj Neupane e Duong Trung Duc, que falaram com o HM antes de o Governo ter anunciado a abertura de mais postos. Ubaraj Neupane, presidente da Nepali Social Association of Macau “A comunidade considera aceitável ser testada, porque sabe que é importante seguir as orientações do Governo. O problema não é sermos testados, mas actualmente só há cerca quatro postos de testagem e isso é problemático”, explicou. “As queixas que recebemos estão relacionadas com os horários dos testes. Há muitas pessoas que trabalham mais de 12 horas, precisam de descansar, e como têm de ir fazer os testes a cada 48 horas ficam prejudicadas”, frisou. “Houve queixas que as filas podem demorar entre quatro e cinco horas”, revelou. Uma realidade semelhante foi partilhada por Duong Trung Duc. “Houve queixas sobre a organização dos quatro testes consecutivos. Por exemplo, no domingo estava a chover e muitas pessoas tiveram de esperar nas filas, à chuva, muitas horas”, atirou. “Queixei-me sobre o assunto ao Governo e deixei a opinião de que é melhor os postos passarem a funcionar 24 horas. Os horários actuais de funcionamento não são adequados e há muitos trabalhadores que não podem sair do emprego só para ser testados”, focou. “Também consideramos melhor abrir mais dois postos de testagem para evitar a concentração de pessoas”, concluiu.