Testes | Trabalhadores fora dos grupos alvo padecem com custos João Santos Filipe - 25 Ago 2022 DR Desde de 31 de Julho que quem chega do estrangeiro precisa de fazer testes de ácido nucleico com amostra individualizada. Para quem precisa de apresentar os resultados para trabalhar, e não faz parte dos grupos alvo, a medida pode chegar às 4 mil patacas Após regressarem de férias no estrangeiro, os trabalhadores excluídos dos grupos de risco estão a ser surpreendidos com elevados custos dos testes de ácido nucleico. Ao HM, chegou o relato de quem tem gasto entre 150 patacas a 200 patacas, por dia, para poder trabalhar. Desde um anúncio com a data de 31 de Julho, que o Governo passou a exigir que quem esteve no estrangeiro tem de fazer testes de ácido nucleico individualizado, durante um mês. A medida exclui o Interior e Hong Kong, mesmo para quem esteve em locais de alto risco nessas áreas, com surtos activos. A situação não é imediatamente sentida quando se sai da quarentena, porque durante o período de autogestão os testes são gratuitos, ou seja, pagos pelo Governo. Contudo, finda a autogestão, quem não faz parte dos grupos de profissionais com testes gratuitos, se tiver de ser testado, para trabalhar ou para qualquer outra situação, como participar num banquete, sente o peso na carteira. Actualmente, só é possível fazer os testes com amostra individualizada em quatro postos. No Auditório do Hospital Kiang Wu, Estádio da Universidade de Ciência e Tecnologia e Posto Fronteiriço Qingmao e Nam Yue. O custo é de 200 patacas por teste e é necessário fazer marcação. No Centro Hospitalar Conde de São Januário, o teste custa 150 patacas e pode ser feito sem marcação. Estes testes têm uma validade de 24 horas. Até 4 mil patacas Neste cenário, quem não pertence a grupos de risco, trabalhe em espaço com concentração de pessoas e a quem é exigido o teste à entrada do local de trabalho, arrisca-se a gastar entre 750 patacas e 1.000 patacas por semana. Quando considerado o mês inteiro, o valor sobe para 3.000 a 4.000 patacas. “O valor dos testes é tão caro, que mais vale uma pessoa desistir de trabalhar e ficar de mão esticada à espera da esmola do Governo”, desabafou, ao HM, um trabalhador nesta situação, que pediu para manter o anonimato. Regressado do estrangeiro, sem que alguma vez tivesse testado positivo, e já depois de cumprir uma quarentena, o queixoso não teve qualquer alternativa: “Se fizer a marcação para um dos postos normais, vou ao posto e eles recebem um aviso de que não posso fazer o teste ali, em que a amostra é misturada com outras cinco. Por isso, não há mesmo alternativa a não ser pagar”, acrescentou. Ao nível dos infectados A medida aplicada pelo Centro de Coordenação de Contingência coloca as pessoas que estiveram no estrangeiro ao nível dos infectados. A norma assume que todos foram infectados: “O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirma que é mais comum haver a situação de ‘recaída’ na realização do teste de ácido nucleico de Covid-19 para as pessoas infectadas com a Covid-19 com história recente de viagem no exterior e para as pessoas recuperadas da Covid-19”, foi justificado, no comunicado de 31 de Julho. No mesmo documento, foi também defendido que as amostras colectivas com pessoas vindas do estrangeiro e recuperadas levaram frequentemente à repetição dos testes com amostras conjuntas. Para evitar as repetições, o Governo adoptou a medida de teste singular, com os custos a recaírem sobre os infectados e pessoas vindas do estrangeiro. A medida foi implementada num Verão em que vários membros da comunidade portuguesa foram ao país para verem as famílias pela primeira vez em quase três anos.
Casinos | Transformação do jogo VIP para massas já se previa, diz Jorge Godinho Andreia Sofia Silva - 25 Ago 2022 Sofia Margarida Mota Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau, participa hoje num painel sobre o panorama do jogo em Macau na G2E Asia, que este ano se realiza em Singapura. Para o docente, a transformação do mercado, onde o jogo VIP deixa de ter o peso principal a favor do jogo de massas, não surpreende, pois o boom das apostas VIP foi uma surpresa O mercado do jogo de Macau está a passar por uma profunda transformação, onde o jogo VIP deixa de ser rei e senhor para passar a ser bem mais secundário do que as apostas de massas. No entanto, essa transformação não surpreende Jorge Godinho, académico da Universidade de Macau (UM), que fala hoje no painel “Transforming Macau” na conferência G2E Asia, que se realiza em Singapura. “Finalmente, o mercado de massas vai passar a ser o ponto central da indústria do jogo e acontece uma coisa que se previu na altura [da liberalização do sector]”, contou ao HM. “Pouco depois do concurso público julgava-se que era isso que ia acontecer [o domínio das apostas de massas], mas a história tomou um rumo diferente. Julgava-se que os operadores não se iriam envolver no mercado VIP porque havia muitos receios e medos de que o regulador do Nevada gerasse problemas. Mas aos poucos os novos operadores começaram a entrar no mercado VIP, que cresceu de forma explosiva”, recordou. Só a história saberá dizer que, findas as restrições pandémicas, o sector VIP irá, ou não, registar os mesmos valores do passado. “Pensa-se que o mercado VIP não voltará a ser o que foi, mas cá estaremos para ver”, declarou. Jorge Godinho também não vê os mercados bolsistas e os investidores a reagirem com medo a esta transformação. Até porque, defende, o mercado de massas poderá ser igualmente rentável. “Só as empresas poderão responder a isso, mas diria que sim [que é rentável]. O mercado VIP é muito volátil, com outro tipo de riscos. Não vejo os mercados muito agitados com a substituição gradual pelas apostas de massas. Não vejo que isso ponha em causa a sustentabilidade da economia das empresas nem dos investimentos.” O académico, que dá também aulas em Portugal no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, acredita que, em todo o mundo, grande parte dos mercados de jogo depende das apostas de massas. “É assim que a indústria do jogo funciona em todo o mundo, em que não há uma distinção do mercado de massas e VIP. É uma coisa que existe em Macau, Las Vegas, Singapura. Existe um tratamento preferencial a alguns jogadores de elevadas apostas, mas a indústria deverá ser sustentável nessa base.” Nem a nova lei do jogo, e as ligeiras mudanças nos impostos cobrados às operadoras, poderá mudar esse cenário. “[O domínio das apostas de massas] tem uma ligação directa à tributação, que continuará a ser quase a mesma. Por isso não se prevê que passe a haver prejuízos onde antes havia lucros.” Questão “delicada” Sobre a nova lei do jogo, Jorge Godinho destaca que os casinos-satélite “nunca deveriam ter sido autorizados”. “É uma questão delicada. Os casinos-satélite começaram nos anos 90, foram surgindo debaixo do guarda chuva da concessão da STDM e depois continuaram. Estas coisas acabam por ter um impacto social, pois se a empresa fechar gera-se mais desemprego.” O docente defende que “o Governo foi sensível” com esta questão. A nova lei apenas “corrigiu uma situação que se foi criando”, enquanto que, no caso das subconcessões, “morreram de morte natural”. Estas “não geraram nenhum problema grave” ao contrário dos casinos satélite, “que são um problema maior”. Concorrência sem impacto Questionado sobre o crescimento de outras indústrias do jogo na Ásia e o seu impacto em Macau, numa altura em que o mercado local sofre uma transformação, Jorge Godinho pensa que, “com o passar dos anos, [a concorrência] vai ser cada vez um factor maior”, embora não constitua “um problema estrutural ou gravíssimo que ponha em causa a sobrevivência do sector”. E isto porque Macau continua a ter um posicionamento geográfico privilegiado, dada a proximidade com a China. “Os turistas chineses gostam muito de ir à Tailândia, mas o pressuposto essencial da indústria do jogo em Macau mantém-se de pé, que é não haver jogo em Hong Kong nem no Interior da China. Esse pilar mantém-se e é decisivo”, disse. Jorge Godinho traça ainda um olhar sobre as indústrias do jogo que se vão formando pela Ásia. “As Filipinas estão com uma indústria do jogo grande e forte, com resorts integrados. No Japão o processo atrasou-se muito e a decisão política é complexa, e só avançaram com um resort na zona de Osaka, um projecto que vai demorar tempo devido ao risco sísmico.” Singapura tem já dois resorts integrados, um deles o Marina Bay Sands, onde se realiza a G2E Asia, enquanto que na Tailândia “as coisas podem andar relativamente depressa”. “Parece que o processo decisório, comparado com o Japão, não vai ser uma coisa tão complicada. Prevê-se que a legislação e a autorização para construir resorts integrados [vai ser mais rápida]. É um dos maiores destinos do mundo”, concluiu. Empresários ligados ao sector dos eventos em total estagnação A feira Global Gaming Expo (G2E) Asia, que está a decorrer em Singapura, é um exemplo de eventos de grande envergadura, do sector das convenções e feiras comerciais, que se afastaram de Macau devido às medidas de combate à pandemia. As restrições fronteiriças e quarentenas obrigatórias têm “secado” um sector que vive da interacção de mercados internacionais. “Desde Fevereiro de 2020 que não temos emails ou telefonemas. É uma catástrofe para todos, guias turísticos, agentes, agências de viagens.” O cenário desolador que o sector dos eventos, convenções e exposições continua a enfrentar é descrito por Marco Duarte Rizzolio, fundador da plataforma “Follow Me Macau”. “O projecto está parado. Temos pedidos ocasionais, como o de uma escola, com 150 pessoas, mas é algo esporádico”, adiantou ao HM. O mesmo cenário é descrito por Bruno Simões, proprietário de uma empresa que organiza eventos e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE). “No que diz respeito aos eventos de negócios, temos vindo a cavar um poço que está cada vez mais fundo, sem que consigamos ver a superfície”, disse. “Os efeitos da política da China contra a covid-19 são cada vez mais graves, sobretudo na área do turismo e dos eventos. Os organizadores de eventos e participantes estão mais conscientes de que é um risco [promover um evento] e não o querem assumir. Não há vontade de organizar e participar em eventos”, adiantou. Neste momento “sobrevivência” é a palavra de ordem para a empresa de Bruno Simões. “É como se estivéssemos nos cuidados intensivos e a tentar manter-nos vivos. Já gastamos todas as poupanças e quase todos os empréstimos do Governo. É chapa ganha, chapa gasta. Estamos a dez, quinze por cento do que era a nossa facturação antes da pandemia.” Os custos com funcionários têm sido reduzidos “ao máximo”. “Mantemos muitas relações de trabalho, mas fazemos acordos com as pessoas. Propomos licenças sem vencimento ou redução de salários”, adiantou. O criador da “Follow Me Macau” recorda que os eventos têm limite de pessoas e o principal mercado para Macau, Hong Kong, continua restrito. “Cerca de 25 por cento dos nossos visitantes vêm de Hong Kong, que está fechado. Não vejo melhorias enquanto isso acontecer. A grande massa de visitantes vem da China, metade deles da província de Guangdong, mas as restrições continuam. Como podemos ter eventos assim?”, questionou. Macau tem alguns eventos gerados a nível interno, mas os números não são significativos tendo em conta o número de empresas e de locais disponíveis, frisou Marco Duarte Rizzolio. Luz ao fundo do túnel? Marco Duarte Rizzolio acredita que, no dia em que as restrições chegarem ao fim, o turismo e sector dos eventos em Macau possam voltar rapidamente a níveis pré-pandemia, tal como já acontece na Europa e, sobretudo, em Portugal. No entanto, “há competitividade e as pessoas descobriram, entretanto, outras cidades e locais para organizar eventos. Macau precisa de continuar a ser competitivo e estar em alerta, necessitando de se reinventar”. Bruno Simões pensa que “a posição da China não pode durar para sempre”, estimando que dentro de um ano ou dois as coisas possam mudar, com uma maior taxa de vacinação da população e uma maior “tolerância” em relação à covid-19. “A confiança vai voltar, mas ainda vai demorar um ano ou dois. Quero manter a empresa e acredito, sem dúvidas, no futuro de Macau nos eventos de negócios. Já investi 14 anos da minha vida e não vou desistir. Não tenho plano B”, concluiu.
Tufão | Ma-on passa a cerca de 100 quilómetros e vai causar inundações João Santos Filipe - 24 Ago 202225 Ago 2022 Sofia Margarida Mota Com o sinal número oito içado ontem às 22:30h, o território preparou-se para mais um tufão, que deve passar a uma distância de 100 a 200 quilómetros do território. As autoridades alertaram para o perigo de inundações As autoridades alertaram ontem para o perigo de inundações com o nível de água superior a um metro em várias zonas do território devido à passagem do tufão Ma-on. O aviso foi deixado ontem, numa conferência de imprensa, quando se esperava que o tufão pudesse passar a cerca de 100 quilómetros do território. “O Ma-on vai passar no ponto mais próximo de Macau no início da manhã de amanhã [hoje]. Por volta das 7h também se espera que se registe maré alta. Como estes fenómenos podem correr à mesma altura, espera-se uma inundação que pode chegar a 1,5 metros”, afirmou Frankie Tam, chefe substituto da Divisão de Meteorologia dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, citado pela Rádio Macau. “O ciclone tropical Ma-on é grande, está localizado a 490 quilómetros para o sudeste de Macau e o raio, o chamado campo de vento forte, é de cerca de 200 a 250 quilómetros”, acrescentou. Desde das 11h de ontem que o aviso amarelo de storm surge foi emitido. À hora de fecho do HM, o sinal já tinha sido alterado para laranja, devido à influência da maré astronómica, sendo relativamente baixa a possibilidade de passar a vermelho. As cheias com maior impacto eram esperadas para o período entre as 4h e o meio-dia de hoje. Mais fraco do que Hato Apesar dos avisos à população, os responsáveis dos SMG afastaram o cenário de o Ma-on ter um impacto tão forte como o que foi sentido durante a passagem dos tufões Hato, o mais mortal dos últimos anos, e do Mangkhut, ambos classificados como super-tufões. “Este é um ciclone tropical severo. O Mangkhut e o Hato eram super-tufões. Este ainda é relativamente fraco. A intensidade é totalmente diferente. Por agora, segundo as nossas previsões, a força do Ma-on não vai atingir os níveis do Hato ou Mangkhut”, sublinhou Frankie Tam. Se, por um lado, os SMG destacaram as diferenças com os tufões de 2017 e 2018, por outro, não deixaram de antecipar um aumento da velocidade dos ventos, considerado “significativo”, que pode atingir o nível 7–9 da escala Beaufort. “Vão sentir-se ventos fortes, aguaceiros, que podem ser frequentes e ocasionalmente acompanhados de trovoadas” era antecipado. Com o sinal 8 içado na noite de ontem, os SMG não afastavam a possibilidade de lançarem o sinal n.º 9 durante o dia de hoje, contudo, a probabilidade era categorizada como “baixa”.
“Ma-on” | Sinal 8 de tempestade emitido às 22h30. Esperadas inundações a partir das 3h Hoje Macau - 24 Ago 2022 DR Os Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) vão emitir às 22h30 o sinal 8 de tempestade tropical, devido à passagem do “Ma-on” pelo território. Continua a ser baixa a possibilidade de ser içado o sinal 9. O “Ma-on” passou de ciclone tropical para tufão às 21h e está a aproximar-se “rapidamente” de Macau. Os SMG prevêem que “entre esta madrugada e a manhã de amanhã o ‘Ma-on’ vai passar pelo ponto mais próximo de Macau”, podendo vir a “intensificar-se mais perto da costa e ter impacto” no território. O tempo esta madrugada vai ser “instável” e os ventos serão fortes, atingido entre o nível 7 e 9 na escala “Beaufort” com rajadas fortes. Haverá ainda aguaceiros “que podem ser frequentes, ocasionalmente acompanhados de trovoadas”. Esperam-se inundações “significativas” com o “Ma-on”, sobretudo entre as 3h e o meio dia desta quinta-feira, sendo que a água pode atingir a altura entre os 0,8 e 1,2 metros. Nesse sentido, às 20h foi emitido o sinal “Storm Surge” laranja.
Comissão sul-coreana acusa anteriores governos por atrocidades sobre sem-abrigo Hoje Macau - 24 Ago 2022 Reuters A Comissão de Verdade e Reconciliação da Coreia do Sul responsabilizou hoje anteriores governos pelas atrocidades cometidas na Casa dos Irmãos, instalação financiada pelo Estado onde milhares de sem-abrigo foram escravizados há mais de 40 anos. A comissão anunciou as conclusões preliminares da investigação sobre as violações dos direitos humanos naquela instituição, incluindo casos extremos de trabalho forçado, violência e mortes. A comissão afirmou ter confirmado até agora 657 mortes, elevando o número anteriormente avançado de 513 entre 1975 e 1986, documentado nos registos da instalação. Entre os anos 60 e 80 do século passado, os ditadores militares sul-coreanos ordenaram operações com o objetivo de ‘limpar’ as ruas. Milhares, incluindo pessoas sem-abrigo e deficientes, bem como crianças, foram arrancados das ruas e levados para instalações, onde permaneceram detidos e forçados a trabalhar. A Casa dos Irmãos foi a maior dessas instalações, antes de um procurador ter exposto os horrores praticados em 1987. O governo do ditador militar Chun Doo-hwan procurou acabar com a investigação que determinou centenas de mortes, violações e espancamentos nas instalações.
Japão abranda restrições à entrada de viajantes a partir de 7 de Setembro Hoje Macau - 24 Ago 2022 DR O Governo do Japão anunciou hoje que vai deixar de exigir às pessoas vacinadas contra a covid-19 que pretendam entrar no país o certificado de teste PCR negativo, a partir de 7 de Setembro. O primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, disse que a medida vai abranger cidadãos japoneses e residentes ou visitantes estrangeiros, desde que tenham recebido pelo menos três doses de uma vacina contra a covid-19. O Japão, que ainda mantém fortes restrições ao turismo externo, requer atualmente que todos os viajantes que chegam ao arquipélago apresentem à chegada um teste negativo realizado nas 72 horas anteriores ao embarque, no país de partida. Numa conferência de imprensa, Kishida sublinhou que o Japão pretende “ampliar o número de pessoas que podem entrar no país”. O Japão mantém as medidas fronteiriças mais restritivas entre os países do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo), limitando as entradas a 20 mil pessoas por dia e mantendo suspensos a maior parte dos acordos bilaterais sobre a emissão de vistos. As medidas dificultam as viagens de negócios e deslocações turísticas, especialmente aos visitantes estrangeiros não residentes no Japão. Neste caso, o visto pode ser solicitado com fins turísticos através de agências de viagens autorizadas pelo Governo, mas com limitação dos grupos de viajantes, que devem ser acompanhados por um guia autorizado. Segunda a imprensa japonesa, cerca de duas mil pessoas entraram no país com visto de turista em julho, muito abaixo da quota diária de 20 mil. O primeiro-ministro afirmou que o objetivo é “flexibilizar as medidas para torná-las iguais aos países do G7 de acordo com a situação que se apresenta dentro e fora do país”. Kishida salientou que o número máximo de entradas diárias “será decidido com base na evolução da situação” da pandemia. A nível doméstico, o primeiro-ministro anunciou que o Japão irá modificar os seus critérios de contagem dos casos diários de covid-19 – como outros países já fizeram – numa altura em que o país enfrenta a sétima e maior onda de infeções até à data. Kishida participou na conferência de imprensa de forma remota, visto que se encontra em isolamento por ter testado positivo à covid-19 durante o fim de semana. O Japão é, desde finais de julho, o país que regista o maior número de novos casos semanais de covid-19, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, o que tem sido atribuído ao abandono progressivo da contagem de números oficiais e à redução da testagem em outros países desenvolvidos.
Fundador da Huawei diz que prioridade da empresa para os próximos três anos é sobreviver Hoje Macau - 24 Ago 2022 Reuters O principal objetivo da Huawei para os próximos três anos é sobreviver, à medida que uma possível recessão económica global agrava o efeito das sanções impostas à tecnológica chinesa pelos Estados Unidos, disse o fundador da empresa. Num artigo enviado aos funcionários da empresa e posteriormente citado pelo portal de notícias económicas Yicai, Ren Zhengfei pediu que a empresa “mude para modo de sobrevivência em 2023, ou até 2025”. Ren pediu uma mudança de foco na estratégia corporativa, que dê prioridade ao lucro e ao fluxo de caixa, em detrimento do aumento das vendas. O fundador da Huawei adiantou que a empresa vai encerrar linhas de negócio não essenciais e reduzir postos de trabalho na sede, em Shenzhen, no sudeste da China. “Ainda é incerto se vamos conseguir dar um passo adiante neste período… Não devemos ter ilusões, sobretudo quando se trata de fazer previsões de negócios”, acrescentou. Nos últimos anos, a Huawei foi afetada por sanções do governo dos EUA, por considerar a gigante tecnológica da China um perigo para a segurança norte-americana, devido às alegadas ligações aos serviços de informações chineses, e também pelo impacto da pandemia da covid-19. Em 2021, o volume de negócios caiu 28,5%, em relação ao ano anterior.
SMG | Sinal 8 de tempestade tropical deverá ser içado hoje à noite Hoje Macau - 24 Ago 202225 Ago 2022 SMG Os Serviços Metereológicos e Geofísicos (SMG) elevaram hoje o nível de alerta de tufão de 1 para 3 devido à passagem do ciclone tropical severo Ma-on, que já causou três feridos e milhares de deslocados nas Filipinas. As autoridades informaram que existe uma probabilidade alta de ser emitido o sinal de alerta 8 a partir desta noite, e avisaram para a possibilidade de ocorrerem inundações amanhã, quinta-feira. Quanto à possibilidade de vir a emitir o sinal 9 é, para já, baixa. Esta noite espera-se que o tempo “se torne instável”, apontam os SMG, além de que a intensidade do vento vai aumentar gradualmente, podendo atingir entre os níveis 7 a 9 na escala “Beaufort”, com rajadas. “Vão sentir-se ventos fortes e aguaceiros que podem ser frequentes e ocasionalmente acompanhados de trovoadas”, acrescentam ainda os SMG na mesma nota. O Ma-on teve já impacto nas Filipinas. Três pessoas ficaram feridas ao serem atingidas pela queda de árvores na província de Cagayan, no norte da ilha de Luzon, a maior e mais populosa do arquipélago, e levadas para hospitais. Mais de sete mil pessoas foram retiradas de aldeias daquela província, enquanto as autoridades fecharam, na terça-feira e hoje, escolas e departamentos governamentais em Manila e em regiões onde possam ocorrer inundações e aluimentos de terras.
Associações e deputados apoiam nova lei de segurança nacional Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 24 Ago 2022 GCS Vários representantes de associações tradicionais de Macau e deputados ouvidos pelo jornal Ou Mun concordam com as alterações propostas pelo Governo à Lei de Segurança Nacional, apresentadas esta segunda-feira pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que a situação no estrangeiro e no país tem vindo a mudar, incluindo a nível económico, o que traz novos desafios à segurança nacional do país. Desta forma, a responsável entende que as autoridades locais têm a obrigação e responsabilidade de melhorar a legislação em tempo oportuno. Ho Sut Heng destacou ainda que a FAOM vai apoiar as autoridades no processo de melhoria contínuo da legislação sobre a segurança nacional. Chan Ka Leong, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), disse que a proposta de lei é explícita nas acções que prejudicam a segurança nacional, defendendo que, com este novo diploma, Macau consegue salvaguardar melhor estas matérias. O responsável adiantou que as alterações propostas não constituem uma restrição a direitos como a liberdade de expressão. Já a presidente da Associação Geral das Mulheres, Lau Kam Leng, disse concordar com as cinco direcções propostas na nova legislação, que permitem que o Governo tenha mais meios para lidar com eventuais ameaças contra o país. Voz dos deputados Ma Chi Seng, deputado nomeado, disse esperar que a proposta de lei seja entregue na Assembleia Legislativa o mais depressa possível para votação e apreciação na especialidade, para que se concretize plenamente o princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Já Chui Sai Cheong frisou que a segurança nacional é um assunto de grande importância e que só com a sua protecção a economia e o ambiente de negócios podem ficar protegidos, além de ser assegurada a estabilidade social. Vong Hin Fai, deputado e advogado, apontou que a actual lei de segurança nacional, em vigor desde 2009, não inclui procedimentos específicos, incluindo na área penal. Para o responsável, a nova proposta de lei concede mais capacidades às autoridades para investigarem eventuais ataques à segurança nacional do país, além de melhor assegurar os direitos dos suspeitos.
Inquérito aos funcionários públicos David Chan - 24 Ago 2022 DR A semana passada, algumas empresas de Macau realizaram um inquérito junto dos funcionários públicos sobre satisfação laboral e níveis de stress. Os resultados demonstraram que, em comparação com os dados de há cinco anos, o funcionalismo público continua a ser uma ocupação muito stressante que requer elevadas capacidades de comunicação. Assim sendo, estas empresas recomendam que o Governo preste mais atenção à saúde física e mental destes funcionários. Além disso, os funcionários públicos têm de saber lidar com a pressão e de trabalhar as capacidades de comunicação, para puderem manter a sua saúde mental. Apostar no desenvolvimento destas capacidades fará com que a população se sinta mais satisfeita na interacção com o funcionalismo público. O inquérito foi realizado entre Janeiro e Maio de 2022 e os resultados foram obtidos através de 1.244 questionários e entrevistas a 178 funcionários públicos. Os resultados mostram que: 1). As habilitações académicas dos funcionários aumentaram. Existem actualmente mais 11 por cento de doutorados. 2). Os funcionários públicos que auferem salários entre as 500.000 e as 540.000 patacas aumentaram 41 por cento. 3). Os níveis de desempenho e satisfação laboral subiram significativamente e, em geral, os inquiridos estão satisfeitos com o seu desempenho 4). Os níveis de sentimento de pertença e de envolvimento no trabalho foram significativamente mais baixos, indicando que os inquiridos têm dúvidas sobre o compromisso estabelecido com o local de trabalho. A partir destes dados, percebemos que, em comparação com o passado, o número de inquiridos doutorados aumentou 11 por cento, o que reflecte a popularização gradual da educação em Macau e o aperfeiçoamento contínuo do nível académico dos funcionários públicos. No quadro da administração pública, os funcionários com um nível académico superior têm mais probabilidades de serem promovidos e de melhor implementarem as políticas do Governo, o que beneficia os residentes. Os funcionários públicos que auferem salários entre as 500.000 e as 540.000 patacas aumentaram 41 por cento. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, entre 2016 e 2020, o rendimento bruto per capita dos residentes in Macau era o seguinte Estes dados demonstram que, antes da pandemia, os salários dos trabalhadores do sector privado e do sector público eram sensivelmente equivalentes. Depois da pandemia, o rendimento per capita dos residentes de Macau baixou acentuadamente. Algumas empresas privadas congelam salários, outras reduzem-nos, outras ainda despedem pessoal, ou ficam em situação de layoff. No entanto, os funcionários públicos não podem ser despedidos nem suspensos e os seus salários nunca são reduzidos, o pior que lhes pode acontecer é verem os salários congelados. Por isso, a sociedade em geral acredita que os funcionários públicos têm uma situação privilegiada. Níveis elevados de desempenho e de satisfação laboral indicam que os inquiridos consideram que desenvolvem um trabalho eficiente, ou seja, os inquiridos têm a capacidade e a confiança para completar e fazer o seu trabalho com competência, que são os pré-requisitos dos trabalhadores qualificados. Do ponto de vista da gestão, a realização eficaz do trabalho por parte dos colaboradores alcançará melhor os objectivos do departamento. Se todos os departamentos conseguirem alcançar os seus objectivos, não será só o Governo a ser beneficiado, mas também toda a sociedade de Macau. Os resultados também demonstraram que os inquiridos têm um baixo sentimento de pertença e de envolvimento, indicando que têm dúvidas sobre o compromisso estabelecido com o local de trabalho. Baixos níveis de envolvimento resultam naturalmente em baixo sentimento de pertença. É preciso ter isto em conta. Na administração pública, muitas das políticas estabelecidas pelo Governo precisam de ser promovidas e implementadas por funcionários públicos que as conhecem. Portanto, a natureza do funcionalismo público requer estabilidade e familiaridade com o serviço desempenhado. Baixos níveis de envolvimento e de sentimento de pertença podem indicar que o trabalhador possa querer despedir-se, o que afectará a promoção e implementação das políticas do Governo. Uma análise global do inquérito mostra que os funcionários públicos têm cada vez mais habilitações académicas, o que, por sua vez, melhora a sua capacidade de trabalho, permitindo-lhes ser mais eficientes. Os resultados indicam também que os funcionários públicos têm um fraco sentimento de pertença e de envolvimento, o que tem impacto na estabilidade dos postos de trabalho e precisa de ser melhorado. Os dados mostram que os salários comparativamente elevados dos funcionários públicos se devem ao impacto da pandemia nos salários dos trabalhadores do sector privado. Por último, temos de constatar que o inquérito apenas entrevistou alguns funcionários públicos, e não todos eles. Os resultados apenas reflectem a situação de parte dos funcionários públicos, o que constitui uma limitação estatística. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Impermanência Amélia Vieira - 24 Ago 2022 DR É ela a grande dama do chá «Anicca», um conceito a que se juntam dois outros e que nos fala de mutação, essa constante do universo na melhor acepção budista que assenta na fluidez e no vínculo temporal que mantemos com as coisas e a consciência; ela pode ser até a porta giratória para as várias situações que ao serem interrompidas, se esgotam, morrendo, ou voltam mais tarde de outra maneira, não havendo o caminho linear que produza ditame último. Talvez tudo deixe de existir quando não fizer sentido, que o sentido do universo será essa forma de ” bailya d´amor” associado ao fluxo do tempo que passa. Este maravilhoso princípio aplica-se a tudo, e não será de mais lembrar « o banhar nas mesmas águas» que manteve para sempre jovens os filósofos gregos, onde mais tarde dogmas vários foram abrindo fissuras para essa capacidade de se conseguir estar vivo por sucessivos fenómenos que transpõem o fim de considerados limites: aqui a morte entra no conceito, não como términus, mas ainda como processo constante de dádiva permanente, e é bem por esta perspectiva que o fluxo das coisas deve ser constante, que o mesmo universo de movimento vasto deverá ser um só e único Poema num verso que aqui se integra condensado. UNI(VERSO). Os dramas agarram-nos como âncoras, e quando reparamos, sabemos que interrompemos o ciclo fluvial das marés e questionamos os pescadores sobre o canto de amor das baleias, que eles pensam ser sereias, sentindo-se atraídos para o mar profundo pela melodia cuja princípio fluído desconhecemos em nós. Esta imponderabilidade é mãe de lendas e narrativas, encanto que não devemos incapacitar pela sorte artificial dos bens terrenos agarrados a férreas estratégias de fixação. Que a terra dura, se refaz, e se transmuta tão insistentemente como qualquer outro elemento prendendo aos mastros os Ulisses, e embarcando-os em todas as «Naus a Haver», que em nós, nunca repousa a dúvida nem permanece o estanque sentido da certeza; não há certeza, ainda assim habitamos em tudo. De repente, a vida não quer que a nossa própria vida caminhe pela rota traçada, e traçamos mais caminhos cujo futuro desconhecemos – que o futuro se esconde enquanto o olhar de ontem permanece imóvel- e ao não controlarmos coisa nenhuma deixamos todo o espaço de uma fonte, vazia, para requerer a sua habitação, mudando-nos na via da composição como uma outra qualquer estrela. Nunca saberemos quem vamos encontrar, ou melhor, integrar, que o encontro, marca já o desencontro, mas na integração não existe mais a chacina da ruptura. A Desfiguração, esse gigante imanente a toda a nossa produção da ideia moderna, não entra aqui. Não se está alinhado aleatoriamente compondo um sucessivo historial de coisas na vertente do ego, não morando portanto nesta inqualificável unidade que se diria inefável a todo o sábio budista, que para tal leveza teve de ter toda a disciplina de uma vida, mas onde podemos recorrer a algumas semelhanças mesmo na mudança de rumo que vemos flutuar entre as duas injuções. – Mutável, não é mutante, diferente, pode acabar por ser igual, mas unido, é um algoritmo que transcende a base de dados até do espectro virtual. – É belíssima a capacidade oriental de saber contemplar o cálice vazio! Mas, vazio de quê? Esta pergunta separa-nos para sempre, que velozmente as nossas sociedades perdem também a sua dinâmica de “cálice cheio”. E cheio de quê? [Quem estava antes virá depois, quem estava longe estará presente, quem acreditou será traído, quem venceu será derrotado] por instantes tudo parecerá a antítese dos construtores de verdades, mas quem trilhou o caminho do meio estará ausente das consequências finais. No centro não há princípio nem fim, o Cabo das Tormentas engloba as escusas que fizemos a um tal encaminhamento, crendo-nos o centro de uma centralidade indevida manchada por exaustivas imprudências de contemplação. Entre «Encontrado» e «Encoberto» prolonga-se na vida o silêncio escuro da paz, que a luz faz desaparecer a escrita terrena que cega os seres que não sabem da leitura para além de seu limitado alfabeto. Que nesta impermanência, toda a luz sobeja. Ela que nos queimou os manuscritos não resguardados e nos fez soletrar a treva sem a disciplina para o nada da imponderável manifestação. Digo, esquecimento. «…. Quem consegue desligar-se do mundo E sentar-se comigo no meio das nuvens brancas? Han Shan
Seca | China combate incêndios e raciona energia Hoje Macau - 24 Ago 2022 DR A vaga de calor que assola o sudoeste do país é a mais grave desde 1961, ano em que começou a haver registos de temperatura, e já obrigou à deslocação de milhares de pessoas Incêndios florestais forçaram à retirada de mais de 1.500 pessoas no sudoeste do país, onde o calor extremo e a seca estão a obrigar ao racionamento de energia, relataram segunda-feira os ‘media’ locais. Alguns dos centros comerciais da cidade de Chongqing foram encerrados, durante grande parte de segunda-feira, para reduzir o consumo de electricidade, informou a cadeia televisiva estatal CCTV. A seca e o calor dizimaram também colheitas e fizeram com que os caudais dos rios, incluindo do Yangtzé, descessem, interrompendo o tráfego de carga e reduzindo o fornecimento de energia hidroeléctrica, numa altura de crescente procura por ar condicionado. A imprensa estatal noticiou que o Governo está a tentar proteger a colheita de cereais do Outono, que representa 75 por cento do total anual da China, lançando substâncias químicas de condensação para a atmosfera, com o intuito de gerar chuva. A interrupção aumenta os desafios para o Partido Comunista Chinês (PCC), que está a tentar impulsionar o crescimento económico, nas vésperas do evento mais importante da agenda política da China. As empresas da província de Sichuan foram informadas sobre a extensão do racionamento de energia, que ditou o encerramento temporário de fábricas. A LIER Chemical Co. informou a Bolsa de Valores de Shenzhen que as suas instalações nas cidades de Jinyang e Guang’an, em Sichuan, receberam um pedido para racionar a energia até quinta-feira. Fábricas em Sichuan que fabricam chips semicondutores, painéis solares, componentes para automóveis e outros produtos industriais foram obrigadas a desligar ou reduzir a actividade na semana passada, para economizar energia para o uso doméstico, já que a procura por ar condicionado aumentou substancialmente por causa das temperaturas elevadas, que chegaram a atingir os 45 graus Celsius. Os sistemas de ar condicionado, elevadores e luzes foram desligados em escritórios e em centros comerciais. Verão quente Sichuan, com 94 milhões de habitantes, é especialmente atingida porque obtém 80 por cento da sua energia de barragens hidroeléctricas. Outras províncias dependem mais da energia a carvão, que não foi afectada. O Governo chinês diz que este Verão é o mais quente e seco da China desde que começou a haver registos de temperatura e de precipitação, em 1961. Os incêndios nas áreas periféricas de Chongqing, que faz fronteira com Sichuan, são o último flagelo resultante do calor e da seca. Mais de 1.500 moradores foram transferidos para abrigos, enquanto cerca de 5.000 civis e militares foram mobilizados para apagar as chamas, informou a agência noticiosa oficial Xinhua, na segunda-feira. Helicópteros foram enviados para lançar água nas florestas em chamas, apoiando as equipas em terra. Em 2019, um incêndio florestal nas montanhas da província de Sichuan matou 30 bombeiros e voluntários. Nenhuma morte foi relatada até ao momento na sequência desta vaga de calor, de acordo com a Xinhua.
A Fundação Rui Cunha abre o apetite com filme “Pranzo di Ferragosto” Hoje Macau - 24 Ago 2022 DR A Fundação Rui Cunha apresenta esta tarde, às 18h30, o filme “Pranzo di Ferragosto” (Mid-August Lunch, em inglês), o quarto de uma série de seis sobre o tema Gastronomia e Cinema. A película é assinada pelo realizador Gianni di Gregorio, que é também o escritor do guião e o protagonista da fita italiana. A entrada é livre, mas limitada a 25 espectadores. O tema do filme, apresentado com legendas em em inglês, alude ao feriado católico da Assunção de Nossa Senhora, que se celebra a 15 de Agosto em países como Itália, Espanha ou Portugal. Ao longo dos cerca de 75 minutos da duração da exibição, Gianni di Gregorio faz uma incursão por valores como a tolerância, o envelhecimento, a solidão, num tom bem-humorado, que surpreende pelos momentos únicos e edificantes. A história narra as peripécias de Gianni, um homem de meia-idade, desempregado e solteiro, que aceita tomar conta de quatro senhoras idosas para ajudar a pagar algumas dívidas, durante o feriado em meados de Agosto. Quando todos os italianos fogem do calor para as praias da costa, Gianni é chantageado pelos seus credores para hospedar as respectivas mães em Roma, onde mora com a sua exigente progenitora. Falido e sem argumentos, aceita a difícil responsabilidade, que acaba por resultar numa casa cheia, onde todos se acomodam e entreajudam, gerindo os caprichos que vêm com a idade, cozinhando a refeição do Dia da Assunção e divertindo-se mais do que o esperado. Experiência biográfica O director Gianni Di Gregorio escreveu o argumento baseado num incidente retirado da sua vida, com um baixo orçamento e muito improviso, actuando como protagonista no seu próprio apartamento e recrutando as demais actrizes entre centenas de não profissionais. Contratou-as num lar próximo, para garantir a espontaneidade, e ficou encantado com a alegria e o humor que trouxeram à fita. Só a actriz que representou a sua mãe, Valeria De Franciscis, era de facto profissional, entretanto falecida em 2014 aos 98 anos. O filme conquistou diversos galardões entre 2008 e 2009, nomeadamente o Grande Prémio do Público no Bratislava International Film Festival, o Prémio de Melhor Realizador Emergente pela FICE – Federazione Italiana Cinema d’Essai, o Prémio de Melhor Realizador Emergente pelo Italian National Syndicate of Film Journalists, o Prémio Especial para Melhor Primeira Metragem no Italian Online Movie Awards (IOMA), o Prémio Satyajit Ray no London Film Festival, o AITS Award para Melhor Som noRome Film Fest, e ainda o Luigi De Laurentiis Award para Melhor Primeiro Filme, o Young Cinema Award para Melhor Filme Italiano e o Pasinetti Award para Melhor Filme no Festival de Cinema de Veneza.
Exposição | Memphis Ng leva mostra de figurinos à Fundação Rui Cunha João Santos Filipe - 24 Ago 2022 Alterações nos mapas, convívio do chinês e português, arquitectura das ruas e festivais e feriados, foram o mote para a designer Memphis Ng contar a história da transformação de uma aldeia de pescadores na cidade actual Desde ontem, e até 27 de Agosto, os interessados podem visitar a Exposição de Design de Figurinos “Macasaphis”, na Fundação Rui Cunha, com peças de Memphis Ng Chi Wai. Os figurinos em questão serão exibidos no teatro “Macasaphis” Stand Up Comedy, agendado para o próximo mês. Em exposição, vão estar cinco figurinos, criados a partir de quatro ideias que têm por base Macau, e que reflectem a história do território na passagem de uma aldeia de pescadores até à cidade actual. Os elementos escolhidos por Memphis Ng foram as alterações nos mapas, a presença do chinês e português, a arquitectura das ruas e os festivais e feriados, que se reflectem nas roupas. “A escolha do vestuário é uma expressão de afirmação individual. Usar as quatro características principais de Macau nas pessoas é também uma expressão de identidade e orgulho, já que os figurinos traçam a trajectória de desenvolvimento da cidade, vendo as mudanças na paisagem e as emoções dos jovens em relação à cidade”, pode ler-se no manifesto da companhia Frost Ice Snow Creative Experimental Theatre, responsável pela organização do espectáculo. Formação em Xangai Memphis Ng é formada em Design de Moda e Modelagem pela Universidade de Xangai – Instituto Internacional de Moda e Arte de Paris, desde 2021, e tem trabalhado como figurinista e assistente de guarda-roupa para diversas criações teatrais. Em Macau, tem acumulado prémios e menções de honra. Memphis ficou no 1.º lugar no Concurso de Design de Moda de Protecção Ambiental do Instituto de Estudos do Turismo de Macau, recebeu o 2.º lugar no 15.º Concurso de Tecnologia de Moda Jovem de Macau, organizado pelo Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, e foi 2.ª classificada no Concurso de Tecnologia da Moda na 16.ª Moda Jovem de Macau pelo Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. Teatro experimental A mostra funciona como uma antevisão do espectáculo “Macasaphis” Stand Up Comedy, que está agendado para 24 de Setembro na Torre de Macau. Este evento é apresentado como teatro experimental, num formato de talk-show, dividido em quatro partes, permitindo aos artistas explorarem diferentes aspectos da realidade local. A peça foi construída pelo Teatro Experimental Criativo Frost Ice Snow, criado em Janeiro de 2017. A Frost Ice Snow uma companhia profissional de jovens em Macau que procura integrar o multiculturalismo com o pensamento criativo e inovar a produção artística independente local. Realizou mais de 120 digressões nacionais em 15 cidades, com repertórios originais de drama, comédia, farsa e tragédia, incluindo arte chinesa, clássicos culturais, nova poesia e teatro sobre família, amor, amizade, sonhos e actualidade social, entre outros.
Suicídio | Apesar de semestre negro, SSM dá conta de quebra trimestral João Luz - 24 Ago 2022 DR Os Serviços de Saúde (SSM) revelaram ontem que foram cometidos 19 suicídios em Macau durante o segundo trimestre desde ano, número que representou uma diminuição de 32 por cento em comparação com os primeiros três meses do ano. Sem referir que no registo semestral 2022 está a ser um ano negro em termos de suicídios em Macau, os SSM indicam que “o aumento ou diminuição dos casos de morte por suicídio, é facilmente influenciado por factores acidentais, sendo as principais e possíveis causas do suicídio, as doenças crónicas ou físicas, doenças mentais, jogos de fortuna e azar ou problemas financeiros”. Os serviços liderados por Alvis Lo apontam ainda a situação pandémica e a situação instável nas regiões vizinhas que “fazem com que os cidadãos inevitavelmente manifestem diferentes níveis de problemas psicológicos, como ansiedade, depressão e stress mental”. Não mencionando os efeitos das restrições de combate à pandemia impostas pelo Governo na saúde mental, amplamente estudadas a nível internacional, os SSM recomendam “que os cidadãos insistam em manter um estilo de vida saudável, incluindo uma dieta equilibrada, exercícios físicos adequados, sono adequado, não fumar, diminuir o consumo de álcool e relaxamento”. Todos aqueles que estejam emocionalmente angustiados ou considerem que se encontram numa situação de desespero devem ligar para ligar para a Linha Aberta “Esperança de vida da Caritas” através do telefone n.º 28525222 de forma a obter serviços de aconselhamento emocional.
Crime caiu no 1.º semestre, abuso sexual de crianças foi excepção João Luz - 24 Ago 2022 DR A criminalidade em Macau baixou mais de 15 por cento na primeira metade do ano. A grande “nódoa” no panorama de descida de delitos foi o aumento de 70 por cento de abusos sexuais de crianças. Outro dado que salta à vista, diz respeito ao aumento para mais do dobro de suicídios, o número mais elevado de sempre nos registos estatísticos do gabinete de Wong Sio Chak Durante a primeira metade deste ano, foram instaurados 4.983 inquéritos criminais pelas forças policiais, representando uma redução de 932 casos em comparação com o período homólogo de 2021, equivalente a uma redução de 15,8 por cento. Ao longo de quase 50 páginas de dados estatísticos, é visível o reflexo na criminalidade da influência das restrições fronteiriças devido ao combate à pandemia, assim como a maior permanência das pessoas em casa e a redução de movimento nos casinos. Porém, apesar da diminuição geral dos crimes registados na primeira metade de 2022, outra estatística fora dos delitos penais que mereceu análise das autoridades foi o aumento considerável do número de suicídios. Entre Janeiro e final de Junho, 47 pessoas suicidaram-se na RAEM, mais do dobro dos 22 casos registados no primeiro semestre de 2021, representando um aumento de 113,6 por cento. Aliás, o primeiro semestre deste ano foi o mais negro no capítulo dos suicídios desde que a estatística é contabilizada pelo gabinete do secretário para a Segurança, em 2015. Tendo em conta o período em análise, os anos com maior número de suicídios tinham sido 2017 e 2020, com 35 casos, bem longe dos 47 anunciados ontem. Também as tentativas de suicídio registaram um aumento considerável face ao período homólogo de 2021, com 123 ocorrências registadas pelas autoridades, face às 99 tentativas nos primeiros seis meses do ano transacto, ultrapassando pela primeira vez a centena de casos. Ignomínia estatística O abuso sexual de crianças foi um dos crimes que contrariou a tendência de redução, com um total de 17 casos no primeiro semestre de 2022, face aos 10 casos registados no mesmo período do ano passado, representando um aumento de 70 por cento. Os dados revelam a tendência de aumento do número de abusos sexuais cometidos depois de contactos em aplicações móveis de namoro, realidade que também se verificou em crimes em que as vítimas eram menores. Em resposta ao significativo aumento de abusos sexuais de crianças, o gabinete do secretário para a Segurança afirmou que na primeira metade do ano foram divulgados materiais destinados a pais e educadores para a necessidade de terem atenção ao uso da internet por crianças. Além disso, as forças de segurança destacam a organização de seminários e actividades de sensibilização em escolas sobre auto-protecção de detecção de alterações comportamentais de menores. Menos violência Importa referir que o abuso sexual de menores foi a excepção na categoria de criminalidade violenta, que declinou mais de 35 por cento no primeiro semestre de 2022, face ao período homólogo do ano passado, com o crime de sequestro a registar a maior redução, de 17 casos em 2021 para três este ano, representando uma descida de 82,4 por cento. Nos primeiros seis meses do ano, diminuíram também os crimes de roubo, menos 68,8 por cento, os casos de fogo posto caíram 45,8 por cento, tráfico de droga diminuiu 28,2 por cento e o crime de violação registou menos 12,5 por cento de casos na primeira metade de 2022. Destaque também para a ocorrência de um homicídio no período em análise, face a dois no primeiro semestre de 2021. Crimes em linha Um dos delitos mais representativos da crise económica vivida em Macau é a “burla a pretexto de apoio na procura de emprego/pedido de documentação”, que registou nos primeiros seis meses deste ano 32 casos, um aumento de 11 por cento face ao ano anterior. Se as burlas em casinos diminuíram 70 por cento no primeiro semestre de 2022, as praticadas por telefone aumentaram 19 por cento. Nesta categoria, o esquema mais utilizado foi “fazer-se passar por funcionário dos órgãos governamentais”, com 23 casos que representaram uma subida de 15 por cento. Porém, o grande volume de burlas foi praticado online, delitos que totalizaram 296 casos no primeiro semestre deste ano, face a 244 no período homólogo de 2021, que se traduziu num aumento de 52 por cento. As burlas mais frequentes e com maior crescimento foram “armadilhas de serviços pornográficos (+ 20 por cento) e compras online (+ 20 por cento). Curiosamente, apesar destes números, as burlas através de subtracção de dados de cartões de crédito foram dos crimes que mais caíram no primeiro semestre deste ano, com o registo de 55 casos, face aos 540 do ano passado, uma diminuição de 485 por cento. Com as restrições fronteiriças e a debandada de trabalhadores não-residentes, os crimes de aliciamento, auxílio, acolhimento e emprego de imigrantes ilegais quase duplicaram (97 por cento), de 125 casos no primeiro semestre de 2021, para 222 casos nos primeiros seis meses deste ano. Os delitos de excesso de permanência no território também registaram aumentos consideráveis durante o primeiro semestre deste ano.
Song Pek Kei quer Governo a subsidiar compra de táxis eléctricos João Santos Filipe - 24 Ago 2022 DR Song Pek Kei considera que o Governo deve criar um programa de incentivo para o abate de táxis antigos. A ideia foi defendida pela deputada, enquanto presidente da Associação da Visão do Povo, num encontro com Lam Hin San, director dos Serviços de Trânsito, para debater o Planeamento Geral do Trânsito e Transportes Terrestres de Macau (2021-2030). Segundo o modelo da proposta, para implementar uma frota mais actual, Song Pek Kei acredita que o Governo devia subsidiar as compras de novos veículos, em troca do abate dos mais antigos e poluentes. O objectivo passa por fazer com que o sector seja menos poluente. Para o efeito, basta imitar o programa utilizado no abate dos motociclos antigos. Ao mesmo tempo, a deputada destacou ainda que os taxistas, e proprietários das licenças de táxis, não conseguem as receitas de outros anos, pelo que considera estar na altura de o Governo lançar novos incentivos. Entre os apoios sugeridos, Song atirou a criação de estacionamento mais barato, redução do preço dos combustíveis e das taxas cobradas pelo serviço. No encontro, a deputada destacou também a necessidade de tornar mais eficientes os transportes públicos, para aliviar a pressão sobre o sistema, uma acção que pode levar a que as pessoas utilizem menos o transporte individual. Política incoerente Também a Associação Sinergia de Macau, ligada ao deputado Ron Lam, divulgou uma lista de aspectos sobre o planeamento geral. A associação destaca a inconsistência política dos últimos anos, uma vez que se tem apelado à menor utilização do transporte individual, mas, ao mesmo tempo, tem havido incentivos fiscais para a compra de veículos eléctricos. Segundo a associação, uma das políticas mais eficazes para resolver o problema do excesso de veículos individuais passa mesmo por melhorar a eficácia dos transportes públicos. No que diz respeito aos autocarros, a associação sugeriu ao Governo que equacione a criação pelas escolas de transportes especializados que levem os alunos e as respectivas empregadas a determinados pontos da cidade. Desta forma, acredita a associação, os efeitos da hora de ponta seriam mitigados.
Saúde / Idosos | Cuidados ao domicílio com subida de quase 20% João Santos Filipe - 24 Ago 2022 Gonçalo Lobo Pinheiro Em 2021, as equipas de apoio ao domicílio do IAS serviram mais de 16 mil pessoas, entre consultas médicas e cuidados de enfermagem. Para o próximo ano, há planos para lançar uma nova equipa, na zona da Praia do Manduco Há cada vez mais pessoas a receberem cuidados domiciliários, coordenados pelo Instituto de Acção Social. Os dados oficiais sobre o ano passado apontam para um crescimento de 19,3 por cento nos cuidados prestados. Em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, Hon Wai, presidente do IAS, adiantou que 16.341 pessoas receberam consultas médicas ou tratamento de enfermagem em casa. “Em 2021, foram prestados serviços de cuidados domiciliários a 16.341 pessoas, das quais 2.009 receberam serviços de consulta médica e 14.332 serviços de cuidados de enfermagem, registando-se um aumento de 19,3 por cento em relação ao ano anterior”, pode ler-se na resposta de Hon Wai, à interpelação da deputada. No documento, o presidente do IAS revela ainda que actualmente existem sete equipas prestadoras de serviços ao domicílio, com capacidade para tratar até 110 pessoas. “Tomando como exemplo os serviços de cuidados domiciliários e de apoio, cada equipa proporciona serviços a 110 casos no máximo ao mesmo tempo, nos quais 90 são casos gerais e 20 são casos de idosos débeis”, foi explicado. Por outro lado, Hon Wai explicou também que cada equipa é constituída por 16 trabalhadores, entre chefe de equipa, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas, e outros funcionários, que tratam de assuntos diversos, como o atendimento e a logística. Nova equipa Segundo os dados actuais, os serviços de cuidados domiciliários do IAS têm capacidade para lidar com 770. No entanto, a partir do próximo ano, a capacidade vai subir para 880, com a criação de uma nova equipa que vai ficar situada na zona da Praia do Manduco. “Em 2023, [o IAS] irá acrescentar uma equipa de serviços de cuidados domiciliários e de apoio na zona da Praia do Manduco para responder às necessidades dos serviços para idosos na zona centro-sul”, foi prometido. Na resposta, Ella Lei é ainda informada de que a associação a que pertence, a Federação das Associações dos Operários, trabalha em cooperação com os Serviços de Saúde, para a prestação de cuidados a idosos. “Os Serviços de Saúde (SS) há muitos anos colaboram com equipas dos serviços de cuidados domiciliários integrados e de apoio da Federação das Associações dos Operários para a prestação de cuidados ambulatórios e de cuidados domiciliários a idosos que necessitam destes serviços”, foi comunicado. No âmbito desta cooperação, estão incluídos serviços como avaliação do ambiente domiciliário, avaliação de saúde e elaboração de planos de cuidados de saúde personalizados, entre outros.
Taiwan | Centenas protestaram em Lisboa contra visita de Nancy Pelosi Andreia Sofia Silva - 24 Ago 202224 Ago 2022 HM Elementos da comunidade chinesa a residir em Portugal, bem como simpatizantes de outras nacionalidades, manifestaram-se na segunda-feira junto à embaixada dos EUA contra a vista a Taiwan de Nancy Pelosi. Parte da estrada em frente ao edifício, nas imediações do Hospital de Santa Maria, encheu-se de bandeiras chinesas e tarjas com frases a favor do princípio “uma só China” “Forças externas obstruem a reunificação completa da China e serão derrotadas”, ou “Somos uma só China, Taiwan é parte da China” foram algumas das frases, escritas em inglês e chinês, exibidas na tarde desta segunda-feira, em Lisboa, em frente à embaixada dos EUA em Lisboa. Os cartazes foram exibidos por manifestantes que fizeram parte do protesto que reuniu cerca de 200 membros da comunidade chinesa em Portugal que, empenhando também bandeiras da China, se manifestaram contra a visita de Nancy Pelosi, presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, a Taiwan, e a favor do princípio de “uma só China”. O protesto contou, no entanto, com simpatizantes da causa de outras nacionalidades. De megafone na mão, vários dirigentes associativos mobilizavam os manifestantes a entoar palavras de ordem e tocavam a “Marcha dos Voluntários”, o hino chinês. Entre as 16h e as 18h, parte da estrada em frente ao edifício da embaixada foi cortada ao trânsito. Nathan Ho, que trabalha na área do comércio, contou ao HM porque decidiu manifestar-se. “Ninguém aqui concorda com a visita de Nancy Pelosi a Taiwan. Somos contra qualquer intervenção nos assuntos internos do nosso país. Taiwan faz parte da China há muito tempo. Todos os patriotas chineses estão a expressar a sua raiva contra o comportamento de Nancy Pelosi. Esta é uma interferência brutal nos nossos assuntos.” Uns metros mais à frente, a jovem Anting Xiang, a residir em Lisboa há muitos anos, disse estar a “apoiar o princípio de uma só China” e a lutar “contra o domínio norte-americano”. “Os EUA estão a interferir nos nossos assuntos e defendemos que só existe uma China. O movimento independentista de Taiwan faz-nos mal, porque não é possível separar o território chinês”, frisou. O senhor Zhang, natural de Zhejiang, tal como a grande parte dos chineses que emigraram para Portugal, vive no país há 14 anos. “Estou aqui porque Taiwan faz parte da China, queremos uma China e não duas Chinas.” Apesar de nunca ter visitado Taiwan, Zhang assume que “só quer uma China”. “Os EUA sabem e todos sabem que só existe uma China. Nancy Pelosi não deveria ter ido a Taiwan.” Outro manifestante, de apelido Pei, bastante interventivo no protesto, contou que “não concorda com a posição dos EUA e a sua hegemonia”. “Taiwan pertence à China. O povo de Taiwan é bom e a maior parte das pessoas dizem que são chineses da China. Tudo isto é uma provocação dos EUA”, adiantou. Portugueses presentes Nem só de chineses se fez o protesto em frente à embaixada norte-americana. Muitos portugueses marcaram presença no protesto promovido pela Liga dos Chineses em Portugal e que contou com o apoio de todas as associações representativas da comunidade no país. Rui Lourido, historiador, presidente do Observatório da China e representante da União das Associações de Cooperação e Amizade Portugal-China, foi um dos que esteve presente. “Estou aqui na luta pela dignidade do povo chinês e da China e pela exigência do respeito pelas fronteiras da China, considerando que Taiwan é chinesa desde a antiguidade.” Actualmente a trabalhar num livro sobre o XX Congresso do Partido Comunista Chinês, a pedido da Academia de Ciências Sociais da China, Rui Lourido está, precisamente, a investigar as origens da região de Taiwan e do estabelecimento das relações com a China. “Desde o século III A.C. e depois já no século VI D.C., concretamente na passagem da dinastia Ming para a dinastia Ching, houve o reconhecimento de Taiwan como território sob administração chinesa, [sob alçada] da província de Fujian. Mais tarde, no século XIX, [Taiwan foi considerada] como província chinesa. Não há qualquer dúvida desse reconhecimento. Achamos abusivo do lado americano que tente provar a sua capacidade de ameaça militar e de hegemonia sobre os outros povos.” A visita de Nancy Pelosi faz, assim, “parte da estratégia americana, independentemente de quem esteja no poder, que é manter a hegemonia sobre as várias potências ascendentes”. “Ao ver que não consegue impor essa ascendência, surgem estas atitudes de provocação ou de demonstração de músculo militar. Interessa aos EUA manter o máximo possível a estratégia da venda de armas”, acrescentou Rui Lourido. Outro português que esteve junto à embaixada dos EUA em Lisboa foi Diogo Calado que, como português, diz que “não tem de ter uma posição sobre Taiwan”, por ser uma “questão interna da China”. Ainda assim, entende que a visita da presidente da Câmara dos Representantes “é intolerável” e constitui “uma interferência de um Estado estrangeiro noutro”. Diogo Calado, que viveu mais de dez anos na China, recordou outros exemplos do que entende ser a interferência dos EUA. “O país está a interferir como já o fez no passado, em Portugal, por exemplo. Falo das reuniões [no pós-25 de Abril de 1974] entre Mário Soares e [Frank] Carlucci [ex-Secretário de Estado da Defesa dos EUA], aqui na embaixada. Ao interferir, o país está a humilhar-se publicamente na comunidade internacional e isso está a ficar patente nas opiniões dos países que apoiam a China e as suas posições políticas.” A carta do dia Y Ping Chow, presidente da Liga dos Chineses em Portugal, não segurou o megafone, mas não deixou de acompanhar as operações de perto. “Estamos muito satisfeitos [com a adesão]. Este é um dia de trabalho ou de férias para muita gente e estas pessoas sacrificaram esses dias para apoiar a iniciativa.” Para já, as associações de chineses em Portugal não planeiam outras acções do género. “Apenas queremos mostrar aos americanos que não vale a pena querer criar a guerra na zona do Pacífico porque nós, chineses, somos um povo de paz e é assim que queremos resolver os problemas”, frisou Y Ping Chow. Os manifestantes entregaram ainda uma carta dirigida à embaixadora dos EUA em Portugal, Randi Charno Levine, a argumentar que a visita de Pelosi “provoca insegurança e conflito no estreito de Taiwan e na região, e afronta o consenso mundial estabelecido pelas Nações Unidas de não ingerência nos assuntos internos dos países e do reconhecimento da nação chinesa”. Na carta lê-se ainda que “a diplomacia dos EUA, em especial face à região chinesa de Taiwan, está de novo a apoiar essas forças separatistas, anti-democráticas e anti-nacionais, que temporariamente se esconderam sob o novo regime de democracia liberal, beneficiando da política belicista e de duplicidade dos últimos governos dos EUA”. A missiva cita ainda o antigo secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger que, a 13 de Agosto, disse ao Wall Street Journal que “estamos à beira da guerra com a Rússia e a China face a crises que nós próprios, em parte, criámos, sem nenhuma perspectiva de como vão acabar ou a que devem conduzir”. A carta chega ao fim com a referência ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, pensando inicialmente para Taiwan, mas que foi aplicado nas regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong. Esta política “garante, simultaneamente, a continuidade da economia e do regime de democracia liberal de Taiwan e a unificação pacífica de toda a nação chinesa”. Taiwan | Lao Ngai Leong defende “Um País, Dois Sistemas” Lao Ngai Leong, representante de Macau na Assembleia Popular Nacional, considera que o princípio “Um País, Dois Sistemas” corresponde às expectativas de Taiwan, tendo em conta a aplicação bem-sucedida em Macau desde a transferência de soberania. O responsável falou à margem de uma palestra sobre a publicação do Livro Branco por parte das autoridades do país, intitulado “A questão de Taiwan e a reunificação da China na Nova Era”. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o representante indicou que esta é a terceira vez que a China publica um Livro Branco sobre o assunto, com factos e a informação de que Taiwan é uma região chinesa. Além disso, Lao Ngai Leong frisou que “Um País, Dois Sistemas” é um princípio reconhecido pela comunidade internacional. Por sua vez, Li Weihua, vice-presidente do Conselho Regional de Jiangsu para a Promoção da Reunificação Pacífica da China, disse que o Livro Branco inclui a informação de que o Partido Comunista Chinês tem impulsionado de forma firme a reunificação do país, além de definir as soluções sobre a questão de Taiwan para a Nova Era.
Myanmar | Mais de 860 ONG pedem eliminação do cargo de enviado da ONU para o país Hoje Macau - 22 Ago 2022 DR Mais de 860 organizações não-governamentais (ONG) pediram hoje à Assembleia Geral da ONU que elimine o cargo de enviado especial para Myanmar, que entendem ter servido para legitimar a junta militar que assumiu o poder em 2021. O pedido, enviado através de uma carta, ocorre depois de a atual enviada especial da ONU para Myanmar (ex-Birmânia), Noeleen Heyzer, ter visitado o país na semana passada e ter-se encontrado com o chefe da junta militar, Min Aung Hlaing, em Nay Pyi Taw. “A longa história de tentativas da ONU de chegar a acordos de paz com os militares birmaneses por meio de enviados especiais nunca produziu resultados significativos, mas deu legitimidade aos executores de crimes internacionais hediondos”, indica a carta assinada por 864 ONG. Assim, organizações civis pedem à Assembleia Geral da ONU que elimine o mandato do cargo de enviado especial para Myanmar na sessão que será realizada em setembro e tome medidas para que os militares birmaneses respondam pelos abusos e pelos crimes ocorridos no país. “Apelamos também ao secretário-geral da ONU [António Guterres] para que assuma um papel direto em Myanmar e tome medidas decisivas para mostrar o seu compromisso sério na resolução das devastadoras crises humanitária e de direitos humanos” no país, refere o documento. A carta foi assinada por ONG de Myanmar e de outros países – das quais cerca de 320 não quiseram tornar os seus nomes públicos. As signatárias incluem organizações com uma longa história de ativismo como a Progressive Voice, a Karen Peace Support Network, a Chin Human Rights Organization e a ALTSEAN-Burma, entre outras. As ONG denunciam que a junta militar, que assumiu o poder em fevereiro de 2021, usou a visita de Heyzer como uma conquista diplomática e usou como propaganda nos meios de comunicações oficiais fotos da enviada da ONU e Min Aung Hlaing apertando as mãos. Também criticam o facto de a enviada da ONU não ter conseguido encontrar-se com a líder deposta e Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, que ainda está presa, e de não ter mencionado na sua declaração o Governo da Unidade Nacional, composto por políticos e ativistas pró-democracia. “A junta é uma organização terrorista, de acordo com as leis locais de Myanmar e a definição internacional. A ONU deve aplicar o mandato da Carta da ONU para proteger o povo birmanês da crescente violência da junta” militar, afirmam os ativistas. Na sua declaração após a visita, Heyzer indicou que pediu a Min Aung Hlaing que parasse com a violência no país, além do retorno do governo civil e democrático e também que Aung San Suu Kyi fosse autorizada a voltar para casa. A enviada especial, que expressou a sua preocupação com os civis deslocados pelo conflito em Myanmar, disse que a sua visita não representa uma “legitimação” da junta militar birmanesa. O Exército birmanês justificou o golpe militar de fevereiro de 2021 com uma fraude eleitoral no sufrágio de novembro de 2020, no qual o partido de Suu Kyi venceu, como havia feito anteriormente em 2015, com o aval de observadores internacionais.
Filipinas | Escolas reabrem após mais de dois anos de encerramento Hoje Macau - 22 Ago 2022 DR Milhões de crianças regressaram ontem à escola nas Filipinas, marcando para muitas o recomeço das aulas presenciais, interrompidas desde o início da pandemia da covid-19. As Filipinas é um dos últimos países do mundo a reiniciar aulas presenciais a tempo inteiro, com o encerramento prolongado das salas de aula a levantar receios de um agravamento da situação educativa no país, que já se encontra em crise. Depois do encerramento das escolas filipinas, o Governo criou um programa de “aprendizagem mista”, com a utilização de material impresso, bem como cursos difundidos através da televisão e das redes sociais. Antes da reabertura, as autoridades intensificaram a campanha de vacinação e anunciaram transportes públicos gratuito para todos os estudantes até ao final do ano civil. No sábado, o Governo atribuiu dinheiro a estudantes e pais para ajudar nas despesas, o que levou a cenas de desordem no exterior dos centros de distribuição. Com a reabertura das escolas, os problemas do período anterior à pandemia estão a reaparecer, como um elevado número de estudantes, métodos de ensino ultrapassados e falta de infra-estruturas essenciais. Antes da pandemia, nove em cada dez crianças filipinas não eram capazes de “ler e compreender um texto simples”, depois dos 10 anos de idade, de acordo com um relatório recente do Banco Mundial e de outras agências. Apenas dez países estavam em pior situação, incluindo Afeganistão, Laos, Chade e Iémen.
Morte e vida nas estradas André Namora - 22 Ago 2022 DR As notícias na semana passada indicavam que em Portugal se tinham registado mais mortes do que em qualquer dos últimos anos. É o óbvio. Na Saúde encerram-se urgências e serviços de obstetrícia, nos centros de saúde respondem que não há médicos de família, nos hospitais aguarda-se por tratamento nos corredores. Em certos hospitais os cidadãos já aguardaram 20 horas para serem atendidos. Chegámos ao ponto de Portugal ter registado o maior número de mortes de sempre num só dia. Na quarta-feira passada, os registos deram conta de 721 óbitos em todo o país sendo o número mais alto desde que há registos e quase o dobro da média diária habitual. Destes 721 mortos registados, 221 foram atribuídos à pandemia. Porém, as estatísticas mostram que nesse mesmo dia, morreram mais 500 pessoas sem ser por Covid – o que pode resultar de um agravamento geral das condições de saúde em Portugal. Mas, na nossa análise o número de mortes é devido, em grande percentagem, aos acidentes de carro e de moto. Jovens que acabam de comprar um carro desportivo que pode atingir 250 kms/hora, pegam no volante e aceleram sem terem o mínimo de preparação para conduzir a grande velocidade. Quanto a motos é uma desgraça, não havendo uma semana em que não fique uma família de luto. O problema básico é que nas escolas não existe uma disciplina sobre as regras e a sensibilização para quando o estudante tirar a carta de condução. Não existem escolas de condução de carros e de motos onde os condutores sejam confrontados com curvas perigosas e que possam aprender a dominar o veículo que tiverem nas mãos. Para a Guarda Nacional Republicana o número de acidentes com motociclistas é assustador. Os condutores de moto representam um terço das mortes nas estradas. Isto é trágico. Normalmente, rapaziada jovem com idade aproximada dos 20 anos. Da auditoria à sinistralidade rodoviária do ano de 2021 até 30 de Setembro, verifica-se que cerca de 10 por cento dos acidentes envolveram veículos de duas rodas a motor. Uma vez que os condutores de veículos de motos são um grupo de risco porque as consequências dos acidentes com estes veículos são normalmente mais gravosas, e prevendo-se um elevado fluxo de veículos de duas rodas a motor em direcção ao Algarve para acompanhar a corrida de MOTO GP, a GNR irá desenvolver iniciativas de sensibilização em algumas áreas de serviço de norte a sul do país e nas imediações do Autódromo de Portimão. Mas, é preciso salientar algo de muito importante: milhões de motos rolam nas estradas de todo o mundo. Existem grupos organizados que, por exemplo, levam 30 mil amantes das motos anualmente à concentração de Faro. Para milhares não há nada melhor do que conduzir uma moto e desde que se saiba conduzir, que se seja cuidadoso e concentrado, penso que a moto não é o mal do planeta. Vimos os circuitos do campeonato de MOTO GP completamente esgotados e a loucura por motos é universal. O que se pede é que os amantes das motos não façam das estradas autênticas pistas quando não têm experiência para conduzir um “motão”. Em Portugal tem sido uma tragédia também, e é importante referir, o facto de as estradas serem um caminho de cabras ou uma passadeira de buracos, com a agravante de as bermas não estarem tratadas e na maioria das rodovias as bermas tem terra ou areia, o que leva, ao mínimo deslize do condutor, à sua queda e, por vezes, ao acidente fatal. A segurança nas estradas é o factor mais importante para a redução dos acidentes mortais. E essa segurança começa pelos próprios automobilistas que nem sequer olham para os retrovisores e espelhos laterais provocando desse modo que no momento que uma moto se aproxime para ultrapassar, esse automobilista comete o “crime” de efectuar uma ultrapassagem. Obviamente, que num caso destes o motociclista não tem nada a fazer do que despistar-se para fora da estrada. A moto, por representar liberdade, é que não merece que os inconscientes estraguem a imagem de uma actividade que poderia perfeitamente ser de felicidade. Boa viagem.
Só o Rei pode abolir o exclusivo José Simões Morais - 22 Ago 2022 DR A solução achada pelo Leal Senado, que O Independente de 28 de Abril de 1892 escusou-se a referir, aparece transcrito n’ O Macaense de 22 de Abril: Ofício da Câmara Municipal de Macau sobre o exclusivo do vinho Liu-pun dirigida ao Exmo. Sr. Governador da província, transmitindo a representação dos chineses, pedindo a abolição do exclusivo do vinho liu-pun. N.º 7. – Illmo. e Exmo. Sr. – Em conformidade com a deliberação do Leal Senado, do qual tenho a honra de ser presidente, levo ao conhecimento de V. Exa. que os negociantes chineses desta cidade vieram em deputação no dia 2 de Abril solicitar os bons ofícios deste Leal Senado para alcançar de V. Exa. a abolição [do exclusivo entregue ao] negociante de Hongkong; e que tendo sido a dita deputação chinesa informada de que esta corporação do Leal Senado não podia anuir ao seu pedido sem que lhe fosse apresentada uma petição por escrito, voltaram de novo os chineses no dia 5 deste mês, com o requerimento que incluso passo às mãos de V. Exa., acompanhado dos selos que representam a mór parte da comunidade chinesa. Para a discussão e deliberação deste pedido convoquei a Câmara para uma sessão extraordinária no dia 7 do corrente mês, a qual, porém, não se efectuou por falta de maioria, e foi por isso que este requerimento foi lido e discutido na sessão ordinária da Câmara do dia 9 do presente mês. Trocaram-se nesta sessão entre vereadores ponderações e informações que elucidaram a questão, acabando o Leal Senado por convencer-se de que o pedido dos chineses é de certo modo justificável. Antes de tudo, deseja o Leal Senado acentuar bem a sua convicção de que no meio da numerosa população chinesa em que vivemos, é de suma necessidade que o governo tenha o máximo prestígio, e, por isso, considerará este Leal Senado como seu dever impreterível apoiar o governo em tudo quanto seja tendente a manter o máximo respeito ao princípio da autoridade; e neste ponto o Leal Senado se apraz de declarar que tem prestado e prestará sempre o seu apoio incondicional, dedicado e leal a todas as medidas que V. Exa. tem adoptado, ou que vier a adoptar, para fazer respeitar as determinações das autoridades constituídas. Mas, como até agora os chineses não têm feito mais do que usar do direito constitucional de petição, não duvida este Leal Senado em prestar os seus bons ofícios para solicitar de V. Exa. uma anuência equitativa às suas reclamações, baseando-se este Leal Senado nas razões seguintes: Este novo exclusivo de liu-pun, como V. Exa. sabe, não fez incidir o imposto sobre o consumo local, que daqui não pode fugir, mas abrangeu a totalidade do comércio do mesmo vinho, autorizando ao arrematante cobrar 3 caixas de prata, ou 4 sapecas, por cada cate [604,79g] desse género, importado ou aqui fabricado. E como é sabido que a imensa quantidade de liu-pun que Macau importa anualmente, não é só consumido nesta cidade, mas, pelo contrário, a maior parte é reexportado para Hongkong, como se mostra da estatística do capitão do porto publicada no Boletim da Província de 24 de Abril de 1890, e daí (…) depois de preparado e confecionado em Macau com várias frutas e outros ingredientes, que lhe dão diversos sabores, cores e cheiro, o referido exclusivo onerou, por tanto, o comércio em geral, dificultando a reexportação e a indústria, pois o referido imposto de 3 caixas de prata por cate, equivalente a 10 avos por boião de 24 cates, vem a importar em uma percentagem média de 14% sobre o preço do vinho liu-pun, que varia de 60 a 90 avos de pataca por boião, ou jarro de 24 cates. Além de ser inconveniente o novo exclusivo do vinho liu-pun, não está de harmonia com o Decreto de 20 de Novembro de 1845 [da Rainha, a Senhora D. Maria II, referendado pelo Ministro da Marinha e do Ultramar Joaquim José Falcão, onde, devido à abertura de alguns portos do império da China ao comércio e navegação de todas as nações, cessado as circunstâncias excepcionais que favoreciam o comércio da Cidade do Santo Nome de Deus de Macau, por o Artigo 1.º foram declarados francos ao comércio os seus portos, – tanto o interno, denominado do rio, como os externos, da Taipa e da Rada, – podendo ser neles admitidas a consumo, depósito e reexportação todas as mercadorias e géneros de comércio, sem pagamento de direitos. O artigo 2.º, sobre a importação em Macau refere dever ser em todo o caso completamente livre.] O referido imposto lançado sobre o vinho liu-pun logo no acto da importação destrói a franquia do porto de Macau, garantida por uma lei em vigor, e tenderá a fazer afastar desta cidade o comércio e a indústria desse género, obrigando-os a ir buscar outro país, talvez Hongkong, pois como acima se disse, para aí é reexportado a maior parte do vinho liu-pun importado em Macau; pois é claro que uma diferença de 14 % sobre o preço de um género é suficiente para induzir os negociantes a buscar mercado mais barato. E, vista deste inconveniente, e sendo de interesse geral evitar tudo quanto possa diminuir o número de industriais em Macau, resolveu este Leal Senado pedir a V. Exa., para benefício do comércio e da prosperidade desta cidade, se digne V. Exa. solicitar do governo de sua majestade a abolição do exclusivo do vinho liu-pun; e, se essa abolição não pode ter lugar imediatamente em consequência do contrato já celebrado com o arrematante, pede o Leal Senado, que a dita abolição seja decretada para se tornar efectiva depois do prazo pelo qual foi adjudicado o exclusivo na dia 2 de Abril, ou para quando seja possível vir a um acordo com o arrematante. Essa abolição, assim decretada, removerá do ânimo dos negociantes toda a ansiedade sobre o futuro, e animará a indústria de preparação de vinho a permanecer em Macau, suportando temporariamente o ónus a que acima me referi. Este pedido do Leal Senado é ditado pelo desejo de evitar que uma indústria fuja desta cidade para outra, e espero que V. Exa., que sempre se mostrou animado da melhor boa vontade de beneficiar esta cidade, o tomará em devida consideração, providenciando como julgar mais conveniente aos interesses legítimos do comércio desta cidade. Deus guarde a V. Exa., Macau Paços do Concelho, 11 de Abril de 1892. Assinado por Câncio Jorge, Presidente do Leal Senado. Dez dias depois, a 21 de Abril chegou ao Leal Senado a resposta em ofício de Sua Exa. o Sr. Governador comunicando não estar nas suas atribuições abolir imediatamente o referido exclusivo, visto que foi estabelecido em virtude de um decreto de Sua Majestade Fidelíssima El-Rei de Portugal, mas que Sua Exa. havia enviado o requerimento dos chineses e o ofício do Leal Senado ao Governo de Sua Majestade, esperando que por ele será resolvido assunto consoante aos interesses desta província. Ainda comunicou Sua Exa. que o governo provincial não tem em vista criar e lançar novos impostos. Em vista deste ofício, o Presidente do Leal Senado aconselhou à comunidade chinesa continuar pacífica, referindo apoiar o seu pedido.
Estudo | Maioria dos consumidores chineses valoriza protecção de marcas Hoje Macau - 22 Ago 2022 DR A consciência do consumidor chinês face ao valor dos direitos de propriedade intelectual, tem vindo a aumentar substancialmente nos últimos anos, indica um inquérito da CBNData e da LEGO Group Os consumidores chineses têm um nível relativamente alto de consciência quando se trata de direitos de propriedade intelectual, com a maior parte a valorizar a protecção de marcas, indicou um inquérito industrial, citado pela agência estatal Xinhua. Cerca de 85 por cento dos consumidores inquiridos disseram prestar atenção às marcas genuínas na compra de produtos, de acordo com um relatório conjunto da empresa nacional de análise de dados comerciais CBNData e da gigante global de brinquedos LEGO Group, citando os resultados de 2.000 questionários online. O relatório revela que 69 por cento dos consumidores abordados concordam com a importância da protecção das marcas e agirão de acordo com esse princípio durante as suas compras. Concorrência justa Os consumidores chineses acreditam que a protecção de marcas registadas ajudará a cultivar um ambiente de concorrência justa, manter a imagem e reputação corporativa e proteger os direitos e interesses dos consumidores, de acordo com o relatório. Até ao final de junho, a China tinha cerca de 40,55 milhões de marcas registadas efectivas, um aumento de 20,9 por cento em comparação com um ano atrás, indicam os dados da Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China. “Como uma empresa multinacional que tem um compromisso de longo prazo na China, realmente apreciamos os esforços contínuos das autoridades chinesas em criar um ambiente de negócios mais favorável através de todo este trabalho árduo e avanço na área de propriedade intelectual, bem como outros”, disse Robin Smith, vice-presidente e conselheiro geral da China & Ásia Pacífico, LEGO Group.
