Grande Baía | Chefe do Executivo realça “marca distintiva” de “Um País, dois Sistemas” Diana do Mar - 22 Fev 201922 Fev 2019 A Grande Baía, estratégia nacional que aspira transformar Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong numa metrópole mundial, tem uma marca que as distingue das demais. Qual? O princípio “Um País, Dois Sistemas”, definido como a “maior vantagem” por Chui Sai On [dropcap]”D[/dropcap]evemos ter a profunda noção de que o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ é a marca que permite distinguir a Grande Baía de outras baías internacionais de excelência e é também a sua maior vantagem”. Foi o que afirmou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, no discurso que proferiu na sessão de divulgação sobre as Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía, que teve lugar em Hong Kong. Linhas que “consubstanciam um magnífico plano para o futuro” que se “revestem de grande significado para o impulsionamento do aprofundamento da cooperação” entre Macau, Hong Kong e a China e “para a elevação do estatuto e da função de Macau e de Hong Kong no desenvolvimento económico nacional e na abertura do país ao exterior”, injectando “uma nova dinâmica” nas duas regiões administrativas especiais que, a par de Guangzhou e Shenzhen, são descritas como “os principais motores do desenvolvimento regional”. A missão de Macau é, de resto, conhecida. Passa por maximizar as suas vantagens como ‘centro mundial de turismo e lazer’ e ‘plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa’ para “promover o desenvolvimento e o bom desempenho de novas indústrias”, acelerando a aspirada diversificação “adequada” da economia, como assinalou Chui Sai On. Compete-lhe ainda servir de “base de cooperação e diálogo”, através da promoção da “coexistência das diversas culturas, com predominância da chinesa”. Com a tecnologia como um dos ‘pratos fortes’ das Linhas Gerais da Grande Baía, Chui Sai On garantiu que “reforçará o apoio à inovação tecnológica e participará empenhadamente na construção de um centro internacional de inovação tecnológica”. Tanto que, “no sentido de impulsionar o estabelecimento do ‘corredor da ciência e tecnologia e da inovação Guangzhou, Shenzhen, Hong Kong, Macau” que, “através da captação de recursos de inovação internacionais, permite a elevação da capacidade de comercialização dos frutos tecnológicos”, foi criado um grupo especializado em Macau, subordinado à Comissão de Trabalho para a Construção da Grande Baía. Os jovens figuram como outro foco no contexto da Grande Baía. “Os jovens merecem a nossa maior atenção, por isso, encorajamo-los a aproveitar as oportunidades, proporcionadas pelo desenvolvimento da Grande Baía para aí prosseguirem os seus estudos, trabalharem e criarem negócios com inovação”, enalteceu Chui Sai On. Isto, de modo a que “o seu desenvolvimento se concretize na conjuntura da cooperação bilateral que se pauta pelo mote ‘ir pelo mundo, explorar e atrair investimentos para Macau”, complementou. Em termos gerais, o Governo da RAEM promete dar “prioridade” aos temas que “mais interessam aos compatriotas de Macau, designadamente a conectividade de infra-estruturas e a construção conjunta de um ambiente de vida de alta qualidade, no sentido de reforçar a sua sensação de bem-estar na Grande Baía”, realçou Chui Sai On. À luz das Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, a China pretende facilitar as políticas para que os residentes de Macau e de Hong Kong possam estudar, viver e trabalhar nas nove cidades da província de Guangdong e incentivar os que são chineses a assumirem posições em empresas/agências da China. Será ainda estudada a possibilidade de os mesmos se poderem candidatarem a cargos públicos, segundo o documento, revelado na segunda-feira, pelo Comité Central do Partido Comunista Chinês e pelo Conselho de Estado. O documento traça metas a médio e longo prazo, definindo que, até 2022, deve estar formado o quadro de um ‘cluster’ de classe mundial que deve estar plenamente desenvolvido até 2035, com um “sistema económico e um modo de desenvolvimento baseado principalmente na inovação”, com qualidade se para viver, trabalhar e viajar. Os governos da província de Guangdong e de Macau e Hong Kong são chamados a coordenar e a cooperar entre si, de forma pró-activa, e a formular e a pôr em prática planos específicos em áreas como inovação e tecnologia, infra-estruturas, desenvolvimento de indústrias ou protecção ambiental. A Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e os ministérios relevantes, incluindo o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, devem acompanhar o progresso da implementação do plano e efectuar avaliações. Da Baía à Rota No discurso de ontem, o Chefe do Executivo fez ainda menção à articulação da Grande Baía com a iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, idealizada pelo Presidente chinês, Xi Jinping, em 2013, que ambiciona reavivar a antiga Rota da Seda, o corredor económico que uniu o Oriente o Ocidente, abrangendo centenas de países e regiões da Ásia, passando pela Europa Oriental e Médio Oriente até África. “A decisão de participar activamente na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na construção da Grande Baía é fundamental para sustentabilidade a longo prazo de Macau”, afirmou Chui Sai On. “Devemos potencializar as vantagens próprias de Macau para reforçar a cooperação entre o interior da China e os países de língua portuguesa ao longo de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e devemos, também, promover a circulação dos diversos recursos, no sentido de expandir a cobertura estratégica da iniciativa a um maior número de mercados”. “Devemos optimizar, em comunhão de esforços, o nível do desenvolvimento regional, com vista à construção da Grande Baía como um suporte complementar e de relevância para a implementação da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’”, complementou o Chefe do Executivo. No discurso que proferiu, Chui Sai On realçou que Macau irá potencializar a sua “vantagem de internacionalização”. Um ponto, aliás, focado nas Linhas Gerais do Plano da Grande Baía, com a China a declarar que, “de modo a alavancar plenamente o estatuto e papel únicos de Macau e Hong Kong na abertura do país”, irá apoiar a adesão das duas regiões administrativas especiais a acordos de comércio livre com partes externas” e a sua “participação em organizações internacionais”. No entanto, e apesar da participação de Macau na iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a RAEM vai continuar de fora do Banco Asiático de Investimento em Infra-estruturas (BAII), a primeira instituição financeira internacional proposta pela China. Pequim promete “apoiar Hong Kong a desempenhar um papel activo nas operações do BAII” e ajudar Macau a aderir ao BAII, “quando as condições estiverem reunidas”, sem especificar quais. Grande Baía em números Regiões abrangidas: Macau, Hong Kong e nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing) Área total: 56 mil quilómetros quadrados População total: cerca de 70 milhões (no final de 2017) PIB combinado: Cerca de 10 biliões de yuans (no final de 2017) Fim do ‘roaming’ em vista O fim do ‘roaming’ entre os utilizadores de telemóveis de Macau, Hong Kong e Guangdong vai ser alvo de um estudo de viabilidade. É o que preconizam as Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, sem mencionar uma data para o efeito. Num primeiro momento, o documento refere que, de modo a melhorar as capacidades de serviço das empresas de telecomunicações, “devem ser tomadas medidas para alcançar reduções razoáveis nas tarifas de longa distância e de ‘roaming’ para os telemóveis entre Macau, Hong Kong e Guangdong”, mas depois vai mais longe ao recomendar “o lançamento pró-activo de um estudo de viabilidade relativamente à eliminação” desse tipo de custos. A concretizar-se, a Grande Baía teria assim um modelo idêntico ao seguido, por exemplo, na União Europeia, onde o ‘roaming’ deixou de ter custos adicionais entre os 28 países que fazem parte do bloco. Hong Kong com página temática O Governo de Hong Kong criou uma página temática dedicada à Grande Baía, onde publica toda a informação a respeito, ao contrário do de Macau. O ‘site’ (https://www.bayarea.gov.hk/en/home/index.html ), nas duas línguas oficiais, disponibiliza, aliás, uma tradução integral em inglês das Linhas Gerais do Planeamento da Grande Baía, que foi publicada no mesmo dia em que foram divulgadas. Já Macau conta apenas com uma página criada sob a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), que agrupa os dados mais relevantes de cada uma das 11 cidades que integram a Grande Baía. As demais informações, como discursos, são divulgadas através do portal do Gabinete de Comunicação Social.
Embaixador da China em Portugal, Cai Run: Relações entre a China e Portugal na “melhor fase” Hoje Macau - 22 Fev 201922 Fev 2019 Em entrevista colectiva, o Embaixador da China em Portugal, Cai Run, realça o momento único que se vive em termos de relações entre os dois países, o papel de Macau para o futuro das relações diplomáticas e a posição da China no panorama global Este ano assinala-se o 40.° aniversário do estabelecimento das relações diplomáticas entre Pequim e Lisboa e o 20° aniversário do retorno de Macau à China. Como avalia as relações sino-portuguesas? Quais são as suas expectativas? [dropcap]A[/dropcap]China e Portugal estabeleceram relações diplomáticas oficiais a 8 de Fevereiro de 1979, inaugurando assim um novo capítulo. Desde então, o relacionamento bilateral tem percorrido um caminho de desenvolvimento extraordinário, com entendimento, respeito e confiança mútuos, assim como cooperação reciprocamente benéfica e de ganhos compartilhados. Em 1999, a China e Portugal resolveram a questão de Macau de forma apropriada, estabelecendo um paradigma de adoptar negociações amistosas para resolver questões bilaterais do passado. Depois, em 2005, foi estabelecida a Parceria Estratégica Global, levando a cooperação sino-portuguesa a entrar numa via expressa, com todos os sectores de ambas as partes a abraçarem um espaço de desenvolvimento mais amplo com perspectivas mais promissoras. Actualmente, as relações encontram-se na sua melhor fase histórica, com a frequente troca de visitas de alto nível e confiança política mútua cada vez mais profunda. Desenrolam-se de forma abrangente as cooperações pragmáticas bilaterais em várias áreas como a economia e comércio, investimento, energia, ciência e tecnologia, mar, finanças, educação, cultura, turismo, entre outras, criando benefícios tangíveis para os povos dos dois países. Em 2018, o comércio bilateral cresceu 7,27 por cento para 5,24 mil milhões de euros e o investimento chinês em Portugal – que é superior a 9 mil milhões de euros – abarca diferentes sectores, como a energia, electricidade, finanças, seguros ou saúde, tem-se traduzido em contribuições activas para o desenvolvimento socioeconómico português e o investimento de Portugal na China também regista um crescimento estável. Portugal foi o primeiro país da União Europeia a estabelecer oficialmente a Parceria Azul com a China, o primeiro a emitir cartões Unionpay na Europa e também o primeiro europeu a construir uma Oficina de Luban [a sexta no mundo] junto com a China. Em paralelo, hoje em dia, há mais de 30 universidades chinesas que ensinam a língua portuguesa e mais de 21 escolas portuguesas que ensinam mandarim, [demonstrando] que os dois povos têm um entusiasmo cada vez maior em aprender a língua do outro. Na primeira fase depois do estabelecimento das relações diplomáticas, o intercâmbio interpessoal entre os dois países foi de uma dimensão extremamente reduzida, mas actualmente centenas ou até milhares pessoas circulam entre os dois países diariamente. Constatamos com satisfação que a cooperação pragmática sino-portuguesa em diversas áreas já se tornou num paradigma de uma relação bilateral entre países de histórias, culturas, sistemas sociais e fases de desenvolvimento distintos, caracterizada pela coexistência pacífica e ganhos compartilhados, expondo um enorme potencial e uma perspectiva risonha de desenvolvimento. As relações sino-portuguesas situam-se num novo ponto de partida histórico e têm pela frente novas oportunidades de desenvolvimento, havendo muito a trabalhar e a lograr ao nível da cooperação. Durante a visita de Xi Jinping a Portugal, os dois governos assinaram um Memorando de Entendimento no Quadro de ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Como é que avalia a cooperação neste âmbito? Portugal é uma nação marítima antiga e figurou como ponto de encontro importante das Rotas da Seda Terrestre e Marítima. Portugal constitui um parceiro importante na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e foi um dos 57 países fundadores do Banco Asiático de Investimento em Infra-estrutura. O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, manifestaram claramente os apoios da parte portuguesa no âmbito da iniciativa, a vontade de Portugal de ser o ‘hub’ europeu que liga as Rotas da Seda Terrestre e Marítima bem como os desejos para alargar a cooperação pragmática entre a China e Portugal em diversas áreas neste enquadramento. A parte chinesa atribui grande importância ao papel marcante que Portugal desempenha na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e a assinatura do Memorando de Entendimento marca os novos passos dados no âmbito da cooperação no enquadramento da iniciativa, reforça a sinergia das estratégias de desenvolvimento, amplia as trocas comerciais e investimentos bidireccionais e forja novos focos de incremento da cooperação, a fim de conseguir mais êxitos. Que actividades comemorativas estão previstas para celebrar o 40.º aniversário das relações diplomáticas? A comemoração dos 40 anos das relações diplomáticas entre a China e Portugal constitui uma efeméride relevante, sendo também uma oportunidade muito importante para o desenvolvimento das relações bilaterais. Durante a visita de Estado a Portugal de Xi Jinping, as duas partes chegaram a consenso sobre a realização, este ano, do Festival Cultural Chinês em Portugal e do Festival Cultural Português na China, abrangendo uma série de actividades. As actividades importantes já realizadas ou a serem realizadas incluem o lançamento em conjunto dos selos evocativos dos 40 anos de relações diplomáticas por ambos os países e outras iniciativas comemorativas, como seminários, exposições, espectáculos artísticos e competições culturais e desportivas. Acredito que vão promover o novo clímax do intercâmbio e cooperação amistosa, criando uma atmosfera positiva para o desenvolvimento das relações bilaterais. Como vê o papel de Macau no contexto das relações luso-chinesas? 2019 marca o 20.º aniversário do retorno de Macau à China. Desde o regresso à Pátria, a política de ‘Um País, Dois Sistemas’ e os princípios de ‘Macau governado pelas suas gentes’ e de ‘alto grau de autonomia’ têm sido implementados integralmente conseguindo êxitos notáveis, com um panorama positivo de estabilidade social, desenvolvimento económico, bem-estar da população e coesão harmoniosa das diversas culturas. Aproveitando a sua vantagem da língua, história, cultura, excelente localização geográfica, infra-estruturas e o bom ambiente comercial, a RAEM destaca-se cada vez mais como uma ponte importante que liga a China e Portugal, desempenhando um papel cada vez mais significativo nas relações entre a China e os países da língua portuguesa. O Governo chinês continua a apoiar Macau como plataforma para a cooperação entre a China e os países da língua Portuguesa e como Centro Mundial de Turismo e Lazer, encorajando o território na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e da cooperação regional do Pan-Delta do Rio das Pérolas. Estou convicto de que, com o apoio firme do Governo Central, sob os esforços conjuntos do Governo da RAEM e dos seus habitantes, Macau terá um espaço de desenvolvimento ainda maior e um futuro mais promissor e contribuirá ainda mais para impulsionar a cooperação sino-portuguesa. Como descreve o desempenho e posicionamento da China e quais são as perspectivas relativamente ao futuro? A economia chinesa em 2018 vinha a registar um progresso constante com base na estabilidade geral, apresentando um panorama positivo. O Produto Interno Bruto da China do ano passado ultrapassou, pela primeira vez, os 90 biliões de yuans, traduzindo um aumento de 6,6 por cento, com a taxa de crescimento económico a manter-se na vanguarda das maiores economias do mundo. O volume comercial do ano de 2018 ultrapassou também pela primeira vez os 30 biliões de yuans, alcançando um recorde histórico. À medida que a reforma estrutural no lado da oferta se desenrola profundamente, a estrutura económica da China continua a melhorar e a nova força motriz continua a aumentar de forma acelerada. O papel do consumo consolidou-se ainda mais como o principal motor do crescimento económico e as indústrias emergentes mantiveram uma tendência de crescimento rápido. Aceleram-se os passos para a reforma e o ‘upgrade’ das indústrias tradicionais e o empreendedorismo e inovação popular desenvolveram-se continuada e aprofundadamente, fornecendo um suporte muito mais firme para a estabilização do crescimento, o aumento de empregos e a promoção de um desenvolvimento de qualidade. Registou-se uma melhoria contínua da vida de população, um ‘upgrade’ e melhoria de qualidade do consumo, um reforço da garantia básica de uma vida digna do povo e a construção de uma sociedade pacífica e bem ordenada. Ao mesmo tempo, também estamos com a clara consciência de que a economia chinesa se confronta com uma circunstância externa complexa e austera, igualmente com a pressão de desaceleração. No entanto, a economia chinesa dispõe de um grande potencial, uma forte resiliência e um amplo espaço de manobra que nos permite ter a base, as condições, a confiança e a capacidade para um desenvolvimento sustentável e saudável. 2019 marca o 70. ° aniversário da fundação da República Popular da China, um ano chave para concretizar a construção de uma sociedade modestamente confortável em todos os aspectos. Nos 70 anos após a fundação, particularmente nos 40 desde a Reforma e Abertura, a China tem percorrido uma trajectória extraordinária e conquistou grandes êxitos do desenvolvimento. Da escassez à suficiência, da pobreza a uma vida modestamente confortável, mais de 700 milhões de pessoas saíram da pobreza, o que representa 70 por cento da totalidade global do mesmo período, dando um grande contributo para as causas da paz e desenvolvimento da Humanidade. Com uma taxa de contribuição à economia mundial superior a 30 por cento por muitos anos seguidos, a economia chinesa já se tornou num estabilizador e uma fonte de forças motrizes para a economia mundial. As práticas bem-sucedidas do desenvolvimento da China provaram plenamente uma filosofia profunda: quando o mundo está bem, a China fica melhor; com uma China melhor, o mundo ficaria melhor ainda. Perspectivando o futuro, a China continuará firme na promoção da reforma e na ampliação da abertura e continuará a empenhar-se na construção de ‘Uma Faixa, Uma Rota’, beneficiando mais países e povos, inclusive Portugal, com os resultados obtidos ao seu abrigo. Prevê-se que nos próximos 15 anos, as importações de mercadorias da China superem 30 biliões de dólares e as de serviços a marca de 10 biliões de dólares, o que fornecerá oportunidades significativas de cooperação para diversos países, incluindo Portugal. A parte chinesa está disposta a trabalhar, em conjunto com a portuguesa, assim como com outros países, para aprofundar ainda mais a cooperação pragmática, com adesão aos princípios de igualdade, benefício mútuo e cooperação de ganhos compartilhados, melhor beneficiando os povos e fazendo contributos positivos para a paz, estabilidade, desenvolvimento e prosperidade do mundo. Nota editorial: Aquando da edição especial dedicada aos 40 anos das relações diplomáticas entre Portugal e China, o HM endereçou um pedido de entrevista ao Embaixador da China em Lisboa, Cai Run. Depois de submeter-nos uma lista de questões recebemos o convite para participar numa entrevista colectiva, solicitação tida como natural, por parte da Embaixada, devido ao facto das nossas perguntas estarem em linha com as submetidas pelos outros órgãos de comunicação social. Além disso, a Embaixada da China em Portugal assegurou-nos o envio da transcrição para publicação, gentileza de que resulta esta entrevista.
Vaticano debate a partir de hoje escândalo de abusos a crianças que abalou a Igreja Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] Vaticano recebe a partir de hoje e até domingo todos os presidentes das conferências Episcopais do mundo para uma reunião inédita sobre abusos a crianças por membros do clero, um tema que abalou a Igreja em 2018. Ouvir as vítimas, aumentar a consciência, aumentar o conhecimento, desenvolver novos procedimentos, e partilhar boas práticas são alguns dos objectivos do encontro. O encontro sobre a “Protecção dos menores na Igreja”, que se realizará, no Vaticano focará três temas principais: responsabilidade, assunção de responsabilidades e transparência. O papa anunciou a sua presença em todas as sessões e momentos de oração da cimeira que reunirá 114 conferências episcopais: 36 da África, 24 da América do Norte, América Central e América do Sul, 18 da Ásia, 32 da Europa, incluindo Portugal, e quatro da Oceânia. Segundo a comissão organizadora da cimeira, os participantes “trabalharão juntos para responder a este sério desafio” estando prevista também a participação de algumas vítimas. Na preparação deste encontro a comissão organizadora da cimeira pediu aos presidentes das conferências episcopais para ouvir as vítimas nos seus países. O papa Francisco escolheu para o comité organizador o arcebispo de Chicago (EUA), Blase J. Cupich, o arcebispo de Mumbai, Oswald Gracias, e duas figuras que têm protagonizado a batalha contra os abusos: o vice-secretário recém-nomeado da Congregação para a Doutrina da Fé, Charles Scicluna, e o presidente do Centro para a Proteção das Crianças da Pontifícia Universidade Gregoriana e membro da Comissão para a Tutela dos Menores, Hans Zollner. O abuso sexual contra crianças durante anos e anos chegou a ser classificado pelo secretário do papa emérito, Bento XVI, como “o 11 de Setembro da Igreja Católica”, um momento apocalíptico com incontáveis vítimas. Na Igreja dos Estados Unidos um relatório de um grande júri da Pensilvânia revelou que pelo menos mil crianças foram vítimas de 300 padres nos últimos 70 anos, e que gerações de bispos falharam repetidamente na adoção de medidas para proteger a comunidade e punir os violadores. No sábado, o Vaticano expulsou do sacerdócio o ex-cardeal e arcebispo emérito de Washington, Theodore McCarrick, acusado de abusos sexuais a menores e a seminaristas. Relatos em todo o mundo Os casos estendem-se ainda a países como a Alemanha, Irlanda, Holanda, Austrália, França e Espanha. Na Alemanha, um relatório interno encomendado pela Conferência Episcopal aponta para 3.677 casos de abusos sexuais cometidos por 1.670 elementos da Igreja entre 1946 e 2014 e na Holanda pelo menos 20 bispos e cardeais foram associados a abusos sexuais. Na Austrália, o cardeal George Pell, que dirigia a Secretaria da Economia do Vaticano, foi considerado culpado por um tribunal em Melbourne de abuso sexual a duas crianças. Em Agosto, a poucos dias de uma visita à Irlanda, onde mais de 14.500 pessoas declararam-se vítimas de abuso sexual por parte de padres, o papa escreveu aos católicos do mundo, condenando este crime e exigindo responsabilidades. Na carta, Francisco pediu perdão pela dor sofrida e disse que os leigos católicos devem envolver-se na luta para erradicar o abuso e o seu encobrimento. A 12 de Setembro, Francisco decidiu marcar uma cimeira mundial sobre os abusos sexuais na Igreja. Acções do papa contra os abusos sexuais na Igreja 2013 5 de Abril: – Na sua primeira audiência, Francisco desafia a Congregação para a Doutrina da Fé para, “seguindo a linha estabelecida por Bento XVI, agir de forma decisiva em casos de abuso sexual”. 2014 22 de março: – Cria a Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores. 7 de Julho: – Celebra uma missa com seis vítimas de abuso por parte do clero e pede “perdão por pecados de omissão” cometidos por líderes da Igreja por “crimes graves”. 5 de novembro: – Expulsa um sacerdote argentino, condenado a uma pena de prisão por pedofilia. 11 de novembro: – Cria um tribunal especial dentro da Congregação para a Doutrina da Fé para avaliar recursos interpostos pelos clérigos em casos de abuso e para agilizar as sentenças. 2016 4 de Junho: – Publica o ‘Motu Proprio’ “Como uma mãe amorosa”, em que afirma que os bispos podem ser expulsos se, por “negligência ou omissão”, causarem “sérios danos a outra pessoa na comunidade”. 2017 2 de Janeiro: – É divulgada uma carta de Francisco em que pede aos bispos do mundo inteiro que os crimes de abusos a crianças “não sejam mais repetidos” e determina uma “clara tolerância zero”. 2018 2 de Maio: – Recebe três vítimas de abusos do padre chileno Fernando Karadima, que pedem ao papa Francisco que transforme o seu pedido de perdão em “ações exemplares”. 15 de Maio: – Convoca uma reunião com os bispos do Chile depois de pedir desculpas por ter sido mal informado no caso do bispo Juan Barros, acusado de encobrir o padre Fernando Karadima. Três dias depois, todos os bispos apresentam a sua renúncia ao papa. 1 de Junho: – Inicia mais uma série de encontros com vítimas de clérigos no Chile. 11 de Junho: – Aceita a renúncia de três bispos chilenos, incluindo Barros, na sequência do escândalo de acusações de falta de transparência da Igreja na gestão de casos de abuso sexual a menores. 28 de Junho: – Aceita a demissão de mais três bispos chilenos 28 de Julho: – Aceita a renúncia do antigo arcebispo de Washington Theodore McCarrick, a quem ordena que conduza “uma vida de oração e penitência” até que as acusações de abuso sexual de que é alvo sejam examinadas num julgamento da Igreja Católica. 20 de Agosto: – Publica uma carta dirigida a todos os católicos do mundo, condenando o crime de abuso sexual por parte de padres e o seu encobrimento e exigindo responsabilidades. 29 de Agosto: – Lamenta a forma como a Igreja irlandesa respondeu aos crimes de abusos sexuais, naquela que foi a sua primeira intervenção pública no Vaticano depois das acusações de que ele próprio teria escondido os crimes. 12 de Setembro: – Convoca os presidentes das Conferências Episcopais de todo o mundo para uma reunião sem precedentes, a decorrer em fevereiro de 2019, para analisar os casos de abusos de menores. 28 de Setembro: – Reduz à condição de leigo o padre Fernando Karadima. 13 de Outubro: – Expulsa mais dois bispos chilenos do estado clerical por abuso infantil explícito. Escândalos sexuais na Igreja segundo Francisco “Fala-se de ‘lobby gay’ [na Igreja], e é verdade, ele existe.” 06-06-2013 “A Igreja deve sempre ser reformada, ‘Ecclesia semper reformanda’, porque os membros da Igreja ‘são sempre pecadores e precisam de se arrepender’.” 09-11-2013 “Mas tivemos vergonha? Tantos escândalos [na Igreja] que não quero mencionar individualmente, mas que todos sabemos quais são… Escândalos que alguns tiveram de pagar caro. E isso está bem! Deve ser assim… a vergonha da Igreja.” 16-01-2014 “Prometo compaixão e oração por cada vítima de abusos sexuais e também pelas suas famílias.” 16-01-2014 “Os casos de abusos sexuais são terríveis e deixam cicatrizes profundas. Bento XVI foi muito corajoso e ele abriu um canal. A Igreja neste caminho tem feito muito. Talvez mais do que qualquer um.” 05-03-2014 “Devemos ser muito duros [com crimes de pedofilia praticados por alguns padres]! Com as crianças não se brinca.” 11-04-2014 “O que me causa dor e tristeza é o facto de alguns padres e bispos, ao abusarem sexualmente de menores, violarem a inocência destes e a sua vocação sacerdotal.” 07-07-2014 “Não se pode dar prioridade a qualquer tipo de considerações, sejam de que natureza forem, como por exemplo a vontade de evitar o escândalo, porque não há qualquer lugar, no ministério da Igreja, para quem abusa de menores.” 05-02-2015 “Sei como está marcada em vocês a ferida dos últimos anos e acompanhei-vos no vosso generoso envolvimento para ajudar as vítimas (…) e contínuo trabalho para que estes crimes [de pedofilia que abalaram a Igreja dos Estados Unidos] nunca mais se repitam.” 23-09-2015 “Os crimes, os pecados dos abusos sexuais a menores [cometidos por membros da Igreja] não podem ser mantidos em segredo durante mais tempo.” 27-09-2015 “Nós não podemos encobrir [atos de padres pedófilos e] daqueles que são culpados, incluindo alguns bispos.” 28-09-2015 “Assumamos clara e lealmente tolerância zero em relação a este assunto [casos de abuso sexual de menores por membros do clero].” 02-01-2017 “A Igreja agora sente um dever de se comprometer, de forma cada vez mais profunda, na proteção dos menores e da sua dignidade, tanto dentro da própria Igreja como em toda a sociedade.” 06-10-2017 “Aqui [no Chile] não posso deixar de manifestar a dor e a vergonha que sinto perante o dano irreparável causado às crianças por elementos da Igreja.” 16-01-2018 “Não me posso permanecer em silêncio diante de uma das pragas do nosso tempo, e que, infelizmente, também tem implicado vários membros do clero. O abuso de menores é um dos piores e mais vis possíveis crimes.” 07-01-2019 “Havia padres e também bispos que faziam isso [abusar sexualmente de freiras].”
Gastronomia | Chef Antonieta Manhão prepara Chá Gordo no St.Regis Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] chefe de cozinha macaense Antonieta Manhão, também conhecida como “Chef Neta”, vai estar responsável pela preparação do tradicional Chá Gordo no St.Regis, localizado no Cotai, até ao próximo dia 16 de Abril. Este é o segundo ano em que a unidade hoteleira organiza este menu especial. O público poderá usufruir do Chá Gordo todos os sábados entre as 15h e 17h30, a um custo de 148 patacas por refeição, incluindo chá e café. A direcção do St.Regis considera que Antonieta Manhão levou “o seu conhecimento e paixão pela autêntica cozinha macaense e incorporou tudo isso no menu do Chá Gordo, que contém mais de 30 pratos”. A “Chef Neta” defendeu que “Macau tem uma reputação mundial pela sua comida, e o Chá Gordo é uma das raras tradições de que nos deveríamos orgulhar”. “O Chá Gordo representa uma das partes mais importantes do património gastronómico de Macau, e considero uma honra poder partilhar esta tradição com a comunidade, e fazer a minha parte para a manter viva”, acrescentou. No menu do Chá Gordo do St.Regis constam pratos como apabicos, chilicote e pãozinhos recheados. Nas sobremesas, há a possibilidade de experimentar pudim molotof, bagi, bolo de chocolate, ladu e as bebidas xarope de figo e xarope de agrião.
Coreia do Sul | Rede móvel 5G arranca no próximo mês Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo sul-coreano anunciou ontem que o país irá disponibilizar a rede móvel de quinta geração (5G) em Março, tornando-se o primeiro país do mundo a comercializar esta tecnologia para ‘smartphones’. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças sul-coreano, Hong Nam-ki, durante uma reunião do seu gabinete em Seul, noticiou a agência Yonhap. Estima-se que a velocidade de transmissão de dados sem fios do conjunto de tecnologias 5G seja até 50 vezes superior à das actuais redes 4G e LTE. Ao mesmo tempo, espera-se que a sua implementação multiplique serviços para os utilizadores e oportunidades de negócio para as empresas. Na mesma reunião, o governante adiantou que as três principais operadoras de telecomunicações sul-coreanas planeiam fazer um investimento equivalente a cerca de 2.355 milhões de euros este ano, para a plena implementação da rede 5G na Coreia do Sul. A principal operadora sul-coreana, KT, já havia realizado um primeiro teste de serviços 5G numa área limitada durante os Jogos Olímpicos de Inverno, em Fevereiro do ano passado, na região sul-coreana de PyeongChang. Em Janeiro, a gigante chinesa de telecomunicações Huawei anunciou que lançará um ‘smartphone’ de próxima geração baseado em tecnologia própria, ao invés de usar componentes norte-americanos, ilustrando os esforços para reduzir a dependência de fornecedores dos Estados Unidos. O aparelho, anunciado pela Huawei como o primeiro ‘smartphone’ dobrável de quinta geração, vai ser exibido, na próxima semana, durante o maior evento anual do sector, o Mobile World Congress, em Barcelona.
World Press Photo | Fotojornalista português Mário Cruz nomeado com imagem do rio Pasing, em Manila Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] fotojornalista português Mário Cruz é um dos nomeados na categoria Ambiente do World Press Photo 2019, com uma imagem do rio Pasig em Manila, nas Filipinas, anunciou ontem a organização do prémio internacional. Os nomeados foram anunciados no sítio ‘online’ do galardão dedicado ao fotojornalismo, que é atribuído desde 1955, premiando as imagens mais marcantes recolhidas no ano anterior em várias categorias. “Living Among What’s Left Behind” (“Viver entre o que foi deixado para trás”, na tradução do inglês) é o título da imagem captada por Mário Cruz, que é fotojornalista da agência Lusa, mas desenvolveu este projecto a título pessoal sobre comunidades de Manila que vivem sem saneamento, junto ao rio, rodeadas de lixo. A imagem mostra uma criança que recolhe materiais recicláveis deitada num colchão, rodeado de lixo, que flutua no rio Pasig, que já foi declarado biologicamente morto na década de 1990. Os nomeados anunciados nas várias categorias são todos premiados e estão integrados na exposição itinerante do galardão, mas só em Abril o júri irá divulgar a fotografia do ano e as várias classificações nas respetivas categorias. Este ano, o júri da 62.ª edição avaliou 78.801 imagens captadas por 4.738 fotógrafos que concorreram ao prémio. Em 2016, o fotojornalista Mário Cruz conquistou o primeiro lugar na categoria Temas Contemporâneos, com um trabalho sobre a escravatura de crianças – dos meninos Talibés – no Senegal (“Talibés – Modern Days Slaves”), que deu origem a um livro, depois de publicado na Newsweek, e que constituiu um alerta global. No Senegal, foram distribuídos panfletos com fotografias feitas por si, tendo sido resgatadas centenas de crianças. O anúncio de hoje inclui os nomeados para o World Press Photo do Ano, e para os novos prémios que foram criados: o World Photo do Ano, o World Press Photo Interactive e o World Press Photo Vídeo ‘online’. De acordo com a página do concurso na Internet, os seis nomeados para o World Press Photo 2019 são Brent Stirton, Catalina Martin-Chico, Chris McGrath, John Moore, Marco Gualazzini e Mohammed Badra. Os três nomeados para a World Press Photo História do Ano são Lorenzo Tugnoli, Marco Gualazzini, Pieter Ten Hoopen, enquanto nos Temas Contemporâneos estão, em fotos individuais, Diana Markosian, Enayat Asadi, Mary Calvert e, nas histórias, Catalina Martin-Chico, Olivia Harris e Philip Montgomery. Na categoria Ambiente, além de Mário Cruz, nas fotos individuais, estão ainda nomeados Brent Stirton, e, nas histórias, Marco Gualazzini, Nadia Cohen e Thomas P. Peschak. Na categoria Notícias Gerais estão nomeados, nas fotos individuais, Brendan Smialowsky, Chris McGrath, e Daniele Volpe Volpe, enquanto, na mesma categoria, nas histórias, foram selecionados dois trabalhos de John Vessels e Lorenzo Tugnoli. Alejandro Cegarra, Sara Blesner e Yael Marinez estão nomeados na categoria de trabalhos de Longo Termo, enquanto na categoria Natureza, foram nomeados, nos trabalhos individuais, Angel Fitor, Bence Máté, Jasper Doest e, nas histórias, Brent Sirton, Ingo Arnedt e Jasper Doest. Na categoria de Retrato estão, nos trabalhos individuais, Alyona Kochetkova, Finbarr O´Reilly e Heba Khamis, enquanto nas histórias surgem Jessica Dimmock e Luisa Dorr. Em Desporto, estão nomeados, nos trabalhos individuais, David Gray, John T. Pedersen, Terrell Groggins e, nas histórias, surgem Eliz Ozturk Ozgoncu, Forough Alaei e Machael Henke. Nas Spot News estão nomeados Ezra Akayan, John Moore, Pedro Pardo, Andrew Quilty, Mohammed Badra e Pieter Ten Hoopen. Quanto aos novos prémios, no World Press Photo Interactive do Ano são finalistas “Flint is a Place” (produzido pela Screen), “Notes from Aleppo” (Paradox) e “The Last Generation” (Frontline e The Ground Truth Project). Quanto ao novo World Press Photo Vídeo ‘online’ do ano, estão nomeados “In teh Absence” (Field of Vision), “The legacy of ‘Zero Tolerance’ Policy” (Univision News Digital). Estes nomeados estão distribuídos em categorias de interactividade, trabalhos de longa e curta duração, estando nomeados, nos de curta duração, “Ghadeer” (produção Chiara Avesani/Matteo Delbá) e “I just simply did what he wanted” (The New York Times).
Nova ronda de negociações EUA/China arranca hoje em Washington Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] vice-primeiro-ministro chinês, Liu He, está hoje e amanhã em Washington para uma nova ronda de negociações comerciais. O dirigente chinês vai reunir-se, mais uma vez, com o representante do Comércio norte-americano, Robert Lighthizer, e o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin. Liu He já liderou a delegação chinesa que viajou para Washington no final de janeiro, altura em que se reuniu com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Esta será a quarta ronda de negociações de alto nível entre as duas partes, que vai terminar a apenas uma semana do prazo acordado para a assinatura de um pacto final, em 1 de Março. Embora os meios de comunicação oficiais chineses tenham abordado “avanços importantes” durante a última ronda de negociações, que terminou na passada sexta-feira, em Pequim, nenhum resultado concreto foi alcançado até ao momento. Trump e o Presidente chinês, Xi Jinping, concordaram uma trégua de 90 dias em 1 de Dezembro de 2018, o que significou a suspensão temporária do aumento de 10% a 25% nas tarifas norte-americanas sobre produtos chineses no valor de 200 mil milhões de dólares.
China | Mercado de dívida corporativa é o terceiro maior do mundo Hoje Macau - 21 Fev 2019 O mercado de dívida corporativa da China é o terceiro maior do mundo, com um saldo total equivalente a 5,8 biliões de euros, segundo um relatório publicado ontem pela agência de notação financeira Standard & Poor’s [dropcap]E[/dropcap]ste montante coloca o país asiático atrás da Europa – 6,5 biliões de euros – e dos Estados Unidos – 7,9 biliões de euros. No entanto, a directora de Pesquisa de Renda Fixa Global da S&P, Diane Vazza, nota que, acrescentando a necessidade de financiamento a curto prazo, o montante total da dívida corporativa do país ascende a 6,7 biliões de euros. Acrescentando as dívidas dos governos central e locais, o valor total ascende a 11 biliões de euros. O relatório explica que, durante a última década, a dívida corporativa na China aumentou, em média, 50 por cento ao ano. Dores de crescimento Desde o início da crise financeira global, em 2008, enquanto as economias desenvolvidas estagnaram, a China construiu a maior rede ferroviária de alta velocidade do mundo, mais de oitenta aeroportos ou dezenas de cidades de raiz, alargando a classe média chinesa em centenas de milhões de pessoas. Em 2017, este crescimento abrandou, mas, em 2018, voltou a acelerar e, no final do terceiro trimestre, já tinham sido emitidos 2,3 biliões de euros em novas dívidas – cerca de 73 por cento são passivos financeiros. No mesmo período, a emissão de dívida não financeira ascendeu a 579.984 milhões de euros, o segundo maior valor em duas décadas. A S&P recomenda a Pequim que “equilibre cuidadosamente a sua necessidade em manter o crescimento económico com o de gerir o crescimento significativo do peso da dívida”. “Embora a desalavancagem continue a ser uma alta prioridade para o Governo chinês, medidas como a regulação da velocidade e intensidade desse processo poderiam ser usadas para minimizar os dados para o crescimento económico”, lê-se no relatório.
A América tem de enfrentar a realidade da China Hoje Macau - 21 Fev 2019 P.H. Yu, académico da Universidade de Pequim [dropcap]O[/dropcap] acordo de Buenos Aires no passado mês de Dezembro entre o presidente dos EUA, Donald Trump, e o seu homólogo chinês, Xi Jinping, levou muitos a assumir que a guerra comercial entre os dois países não tardaria a terminar. Embora esse optimismo seja descabido, também são descabidos os receios de um colapso económico global causado por uma ruptura nas relações EUA-China. Não existem dúvidas de que continuarão a existir escaramuças bilaterais frequentes, como se viu com a detenção, no início de Dezembro, do director financeiro da Huawei, Meng Wanzhou. Mas apesar de todas as rivalidades económicas e divergências políticas entre os Estados Unidos e a China, é improvável que se chegue a um resultado catastrófico, desde que os EUA enfrentem a realidade de três maneiras. Para começar, os legisladores dos EUA precisam de aceitar a “nova normalidade” de uma China que ostenta o maior PIB do mundo (em termos de paridade do poder de compra). Tal como os EUA foram a maior economia do século XX, a China sê-lo-á no século XXI. Mas, independentemente do cenário, a América continuará certamente a ser uma potência económica importante. Segundo, os EUA devem reconhecer a necessidade de reformas económicas estruturantes a nível nacional, tal como a China fez há quatro décadas, embora com um objectivo e uma trajectória muito diferentes. Em vez de culpar o seu enorme défice comercial nas práticas comerciais supostamente desleais de outros países, os EUA deveriam considerar a insustentabilidade das suas próprias políticas económicas, a deterioração da sua capacidade industrial, e o investimento insuficiente em infra-estruturas, educação e formação. Se os legisladores dos EUA continuarem concentrados em agradar a Wall Street, ao grande capital, e aos economistas neoliberais, o desempenho económico do país deteriorar-se-á e as continuarão a aumentar as desigualdades em termos de riqueza entre os americanos. Isso, por sua vez, elevará os riscos de maior instabilidade social, extremismo e populismo. As elites dos EUA não podem dar-se ao luxo de ignorar sinais de aviso evidentes, do mesmo modo que negligenciaram a bolha das hipotecas de alto risco que desencadeou a crise financeira de 2008. Finalmente, a América precisa de compreender melhor a perspectiva e as intenções geopolíticas da China – uma área onde as avaliações incorrectas podem levar a conflitos desnecessários. Por exemplo, embora as teorias ocidentais das relações internacionais prevejam que o poderio económico da China possa transformá-la numa potência global dominante, a história do país sugere algo diferente. A China nunca procurou a expansão geográfica agressiva, mesmo quando tinha poder para fazê-lo. Isto é coerente com um importante ensinamento clássico dos imperadores chineses conhecido como a Doutrina do Meio, que afirma que as tentativas de alcançar o domínio do mundo levam sempre à destruição nacional e trazem infelicidade ao povo. Além disso, a China foi severamente afectada pelo imperialismo e colonialismo de outras potências num passado não muito longínquo, e não deseja repetir a experiência. De modo significativo, a China tem-se abstido de interferir na política interna de outros países durante o recente desenvolvimento das suas capacidades defensivas. Muitos líderes globais, e especialmente Trump e o presidente russo, Vladimir Putin, parecem crer que o poderio militar e a coacção estratégica sejam os melhores modos de medir a competitividade e de garantir a segurança. Mas o domínio militar e político assente na força ou na intimidação deixaram de ser cruciais, ou mesmo relevantes, nas relações internacionais. O que a China pretende é um sistema justo e global, em que todos possam participar de modo equitativo, e que encoraje a cooperação económica. Pretende continuar a melhorar o bem-estar do seu povo, e acredita que a paz mundial é mais bem mantida quando todos os países são economicamente bem-sucedidos. E evidentemente, sendo uma das maiores economias, a própria China beneficia grandemente com um mundo em paz. Mas os líderes da China enfrentam os seus próprios graves desafios para a manutenção da expansão económica do país. Embora as empresas nacionais sejam competitivas em alguns sectores industriais tradicionais, e tenham potencial de crescimento em muitos outros, a China depende grandemente de importações de mercadorias sofisticadas – por exemplo, produtos médicos – do Ocidente. E a proibição dos EUA no ano passado, de venda de chips semicondutores avançados à empresa de telecomunicações ZTE, depois de esta ter violado os regulamentos de exportação dos EUA, demonstrou claramente a inadequação tecnológica da China. Além disso, a China tem de criar empregos suficientes para a maior população activa do mundo, que inclui oito milhões de novos licenciados por ano, ao mesmo tempo que tem de gerir os encargos de uma sociedade em envelhecimento. Nestes tempos conturbados, uma batalha ideológica sobre a superioridade dos modelos de desenvolvimento económico não beneficiaria ninguém. Sendo as duas maiores economias do mundo, os EUA e a China têm uma responsabilidade especial na gestão da transição pacífica para uma nova e multipolar ordem internacional. Conseguirão fazê-lo do modo mais eficaz, se colaborarem e gerirem conjuntamente os desafios que inevitavelmente surgirão. Para os EUA, isto significa compreenderem que tentar derrotar ou confinar economicamente a China não resolverá os seus problemas internos. Os interesses nacionais da América seriam muito mais bem servidos se enfrentassem a realidade e acolhessem a ascensão da China. © Project Syndicate
Ay, Carmela! Ay, Carmela! Luís Carmelo - 21 Fev 20197 Mar 2020 [dropcap]T[/dropcap]odos sabemos que a experiência do mito é a experiência do indubitável. Não lhe atribuir sentido seria insensato e atribuir-lho – como se atribui geralmente às coisas simples – seria redundante. Digo isto porque o mito não é apenas a memória invisível das sociedades, é-o também das comunidades e existências mais insignificantes. Uma evocação familiar como a que se segue (e que teve a sua origem em relatos que me foram amiúde contados durante a infância) partilha o mesmo excesso de sentido que povoa o mito: cria também o seu firmamento próprio por cima do horizonte, deixando em frente um lugar de ouro para que o olhar o possa daí observar e nele infinitamente crer. Passemos então ao coração da história que teve lugar há um século: Estou a vê-lo já cansado da poeira e do selim da bicicleta, pois há quase uma hora que segue de Évora na direcção da vila do Redondo, corre o ano de 1918 e o armistício de Compiègne que porá fim à Primeira Grande Guerra Mundial ainda está por vir. Traz consigo alguma bagagem e um remoinho de memórias difícil de contar e de conter. Ao fim e ao cabo, antes mesmo de chegar são e salvo a casa, já foi rezada missa pela sua alma e, apenas por sensatez, é que não terá levado a cabo o sonho de fazer uma grande surpresa e… aparecer, sem mais, perante os seus, quando estes já o consideravam a viver noutro mundo. A aventura tinha começado meses antes, no próprio cais de embarque dessa Lisboa ainda a cheirar a Odes pessoanas e ao fado castiço dos Boqueirões. Por ordens superiores, afastara-se durante algum tempo da azáfama dos dois grandes navios, já de vapores ao rubro e com escadas quase içadas, para ir cambiar dinheiro. De regresso, verificou que apenas o barco reservado à cavalaria permanecia ainda encostado ao cais. O outro, onde devia viajar, deslocara-se, entretanto, na direcção da barra para evitar uma iminente revolta a bordo. Seguir-se-ia a travessia no barco errado, embora, segundo ditam as crónicas, tivesse sido calma e muito mais rápida do que o previsto. No porto de Brest, descontraído e ao sabor do vento, é ele quem acaba por receber no quebra-mar o barco que transporta o contingente português com destino à fatídica região da Flandres. As altas patentes já o davam, a essa hora, como desertor, mas também como actor de possível sumiço. Afinal, compreendidos os factos, tudo se compõe e ele acaba por cumprir, como previsto, no árduo corrupio das transmissões, um serviço vital para aquela longa faixa que ia do sul de Lille, ocupada pelos alemães, até Laventie e à Boulogne marítima. É nesse teatro de guerra que os gases entram subitamente em acção, lesando-o de forma irremediável. Na galeria dos feridos, por artes de sortilégio, o destino troca o código das macas e ele acaba por seguir, na sua mudez involuntária, para o hospital dos ingleses. É muito bem tratado nesse território onde o ‘não dito’ supera tudo aquilo que se poderia augurar, ou tão-só dizer. E é apenas quando recupera a lucidez da voz que, finalmente esclarecido o novo sentido dos acasos, ele acaba por regressar aos cuidados, aliás escassos, do exército luso. Durante este tempo todo, em Portugal, é dado como desaparecido, mas, num fim-de-semana de sortilégios (que nunca me foram revelados totalmente), com a preciosa ajuda de um general, consegue finalmente obter a autorização de regresso a casa. Anda pela Paris de Abel Gance e de Louis Delluc, galanteia uma loura de echarpes magrebinas no consulado português, provavelmente amiga de Colette, desce no Sud Express até à terra que Buñuel ainda não havia trocado pela França e, por fim, reentra no país pobre e sidonista que é o seu. Em Lisboa, decide enviar um telegrama para o Redondo a anunciar que está de volta (ou seja: da morte imaginária para a vida). E de vez. Parte do Terreiro do Paço para Évora e daí, numa bicicleta de que desconheço a origem, atinge, entre negrumes e solilóquios perdidos, a sua vila natal. O feitiço de pródigo andarilho levá-lo-á, não muito tempo depois, a Vila-Viçosa. E é aí que começa parte de uma outra história que é, hoje em dia, também a minha. Diga-se que este foi – e é ainda – um dos mil enleios aventurosos do único avô que não cheguei a conhecer em vida, de seu nome José Carmelo, primo, entre outros, do tenor e também viajante Tomás Aquino Carmelo Alcaide que, três anos mais tarde, poria igualmente fim à vida militar para abraçar uma singular carreira no mundo da ópera.
Filha de antigo veterano do PCC boicota funeral em protesto Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] filha de um veterano do Partido Comunista Chinês (PCC) boicotou ontem o funeral do pai, considerando o memorial “impróprio” para um homem que serviu Mao Zedong, mas que se converteu depois num crítico do regime. O memorial de Li Rui realizou-se no Cemitério Revolucionário de Babaoshan, em Pequim, onde muitos antigos altos quadros do PCC estão enterrados. Mas Li Nanyang afirma que o seu pai expressou claramente três desejos antes de morrer: não ter um memorial, não ser enterrado em Babaoshan e não ser coberto pela bandeira do PCC. Li Rui ingressou no partido mais de uma década antes da fundação da República Popular da China, em 1949. Tendo desempenhado funções como secretário de Mao Zedong, tornou-se mais tarde crítico das políticas do partido e, nos últimos anos, opôs-se à centralização de poderes pelo actual Presidente, Xi Jinping, que aboliu da Constituição o limite de mandatos para o seu cargo. Li Rui tinha 101 anos quando morreu devido à falência de órgãos, em Pequim, no sábado passado. Ele “desiludiu-se completamente” com o partido, afirmou a filha, que está radicada nos Estados Unidos, num comunicado. O antigo secretário de Mao considerava não existir liberdade de expressão na China e que a corrupção se tornou endémica, num sistema que permite às autoridades comunistas enriquecerem, enquanto a vida das pessoas comuns estagnou. “Acredito que, se a alma do meu pai estiver no céu, ele está a chorar ao ver” o seu corpo coberto por uma bandeira do partido, escreveu Li Nanyang. Li afirmou que não compareceu no funeral, de forma a reafirmar a postura do pai. Li Nanyang disse que Xi Jinping e o primeiro-ministro, Li Keqiang, enviaram flores para o memorial. “Quão hipócritas podem ser?”, comentou, considerando “muito irónico” que os líderes prestem homenagem ao seu pai, quando os seus livros estão proibidos na China continental. “Ele deve ser comemorado e lembrado porque era Li Rui, não por ter sido um alto quadro do Partido Comunista”, afirmou. Li Rui serviu durante alguns anos como secretário pessoal de Mao, mas foi afastado do PCC por expressar discordância com a sua liderança. Li foi condenado a oito anos de prisão e recuperou a sua filiação partidária apenas após a morte de Mao, em 1976. Numa entrevista à BBC, em 2017, Li Rui disse que se recusou a escrever uma autocrítica, depois de defender a tolerância para com os estudantes que protestaram na Praça Tiananmen, em 1989. “Sempre que há um confronto entre o partido e a humanidade, eu insisto na humanidade”, disse então.
Tibete | Visitas de estrangeiros interditas durante aniversários sensíveis Hoje Macau - 21 Fev 2019 A China está a proibir o acesso de estrangeiros ao Tibete, durante o mês de Março, quando se celebra um par de aniversários sensíveis que questionam a legitimidade da soberania chinesa naquela região dos Himalaias [dropcap]S[/dropcap]egundo confirmou a Lusa, as agências de viagens estão a recusar turistas estrangeiros em visitas ao Tibete, durante o próximo mês. Em 10 de Março celebra-se o 60.º aniversário desde uma frustrada rebelião contra a administração chinesa, que terminou com o exílio na vizinha Índia do líder político e espiritual dos tibetanos, o Dalai Lama, que Pequim acusa de ter “uma postura separatista”. Em 14 de Março de 2008, a capital da região autónoma do Tibete, Lhasa, foi palco de violentos ataques contra a presença chinesa, que resultaram em 18 mortos, segundo dados do Governo chinês. Um número desconhecido de tibetanos foi morto pelas tropas chinesas na sequência daquele incidente. Além do visto chinês, os estrangeiros precisam da uma autorização especial para visitar o Tibete, uma exigência que as autoridades justificam com as “tradições únicas da etnia tibetana, o património cultural, a capacidade de receber turistas e as necessidades de proteção ambiental”. No ano passado, o número de turistas que visitou a região registou um crescimento homólogo de 31,5 por cento, para 33,68 milhões de pessoas, mas apenas 270.000 dos visitantes foram estrangeiros, segundo dados oficiais. Controlo e zen A região é mantida sob rigoroso controlo pelo Governo central e as autoridades locais, enquanto Pequim proíbe diplomatas e jornalistas estrangeiros de entrarem na região, excepto em visitas organizadas pelas autoridades ou pelo departamento de propaganda do Partido Comunista. Os turistas estrangeiros que querem visitar o Tibete, incluindo a capital Lhasa, têm de fazê-lo em grupo e acompanhados de um guia. Pequim considera que a região é desde há séculos parte do território chinês. Mas seguidores do Dalai Lama, que em 1989 foi galardoado com o Prémio Nobel da Paz, acusam Pequim de tentar destruir a identidade religiosa e cultural do Tibete. Segundo a organização com sede em Washington International Campaign for Tibet, mais de 150 tibetanos imolaram-se pelo fogo, desde Fevereiro de 2009, em protestos contra o que classificam de opressão do Governo Chinês. Mas apesar do apertado controlo, o Tibete é um destino cada vez mais popular para os turistas que procuram aventura de montanha e monumentos únicos da cultura budista tibetana.
Cinemateca Paixão | Abertas candidaturas para exibição de filmes locais Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]E[/dropcap]stão abertas as candidaturas a cineastas locais para apresentação de trabalhos produzidos desde 2017, na Cinemateca Paixão nas rúbricas “Poder do Cinema Independente Local” e “Panorama do Cinema de Macau 2019”. De acordo com um comunicado, as candidaturas estão abertas, até 8 de Março, a longas metragens, documentários e cinema de animação. A exibição dos filmes vencedores vai abrilhantar o cartaz de um festival que vai decorrer entre 18 Maio e 1 de Junho. As últimas duas edições de “Panorama do Cinema de Macau” contaram com “numerosas e notáveis produções locais, de longas a curtas metragens, que assim foram trazidas ao público de Macau”, refere a organização. Albert Chu, Director Artístico da Cinemateca, salienta, que “este ano será a terceira edição do ‘Panorama do Cinema de Macau’”, o que representa um sucesso, e que “graças à sessão ‘Poder do Cinema Independente Local’, o público poderá ter um conhecimento mais profundo” do que se faz em cinema em Macau. O objectivo da iniciativa é “encorajar os cineastas independentes locais a apresentar os seus trabalhos”.
Arquitectura | Miles Glendinning na FRC para discutir habitação em massa Sofia Margarida Mota - 21 Fev 2019 O arquitecto e professor da Universidade de Edimburgo, Miles Glendinning, vai estar na Fundação Rui Cunha na segunda-feira para apresentar uma palestra sobre a história e a actualidade da habitação em massa. Entretanto, ao HM Sérgio Spencer, membro da associação Docomomo, que promove o evento, salienta a importância do conceito em cidades como Macau [dropcap]O[/dropcap] Centro Docomomo Macau apresenta, na próxima segunda-feira, a palestra “Habitação em Massa: Arquitectura Moderna e o Poder do Estado, uma história Global” proferida por Miles Glendinning, arquitecto e professor na Universidade de Edimburgo. O evento tem lugar na Fundação Rui Cunha pelas 18h30. Miles Glendinning tem desenvolvido essencialmente trabalho de investigação na área de novos paradigmas da construção de habitação em massa, muito presentes “nas zonas dos novos territórios das cidades chinesas”, bem como em Macau e Hong Kong, explica Sérgio Spencer, arquitecto e membro da Docomomo. A questão da construção de habitação em massa não é recente, aliás “teve início no séc. XX, altura em que havia grandes necessidades, principalmente nos períodos a seguir às grandes guerras”, esclarece Sérgio Spencer. A razão prendia-se com a necessidade “de produzir de forma prática e eficaz, grandes quantidades de habitações”. O arquitecto admite ainda que este tipo de edificação pode ser encontrado em períodos anteriores, “dentro dos chamados processos de industrialização da sociedade onde também, através de grandes empresas, não através do Estado, se desenvolviam planos de urbanização em grande escala”. O objectivo sempre foi colmatar “as necessidades emergentes determinadas por acontecimentos que vão marcando os tempos e que se vão repetindo”. Desafio de qualidade Actualmente, o arquitecto considera que a necessidade de desenvolver habitação em massa está muito associada a movimentos migratórios. “Há uns anos que se tem registado esta migração massiva dos meios rurais para as cidades e a densificação do tecido urbano pelo que existe esta necessidade de, em territórios que são densos, continuar a introduzir qualidade e vida”, afirma. Por outro lado, o membro da Docomomo entende que existem várias escalas de intervenção quando se fala de habitação em massa, que não dizem apenas respeito à construção de casas com áreas reduzidas para dar resposta “à necessidade do indivíduo em ter um espaço qualificado para habitar”. “Se no mesmo espaço construirmos 50 moradias, provavelmente é capaz de densificar a ocupação do terreno de tal maneira que não sobram espaços verdes”, conta. Como tal, a estratégia do movimento moderno passa por evitar esta situação através da “chamada construção vertical em que há uma densificação em torre o que permite libertar o espaço do solo para providenciar espaços verdes”, esclarece. De acordo com o arquitecto, importa desmistificar a ideia feita de que a construção em altura seja negativa para a gestão do território. Isto porque, desta forma é possível “libertar espaço de solo para outro tipo de actividades, nomeadamente para espaços verdes”. Preservação local No que diz respeito a Macau, “um dos territórios mais densos do mundo”, o arquitecto sublinha que não vê com aversão a preferência pela construção vertical, “mas há que ter atenção à relação com o tecido urbano envolvente”. Nomeadamente, os desafios nascidos das características dos terrenos, como por exemplos as colinas, que têm sido o mote para uma discussão “latente”, assim como as questões dos espaços verdes”. No fundo, o essencial é que Macau não perca a sua identidade que, considera, tem conseguido manter. “Acho que a alma de Macau é muito visível mesmo com a transformação que tem sofrido. Vai sempre mantendo subliminarmente aquilo que são os seus pontos, as suas âncoras culturais, de cultura própria, de uma individualidade própria que distingue o território de outras cidades circundantes, tanto na China como Hong Kong.”, remata.
SSM acusam Agnes Lam de mentir e a deputada responde Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]D[/dropcap]epois da deputada Agnes Lam ter acusado os Serviços de Saúde de Macau (SSM) de má actuação no caso da mulher que foi queimada pelo marido, a entidade emitiu ontem um comunicado a acusar a também professora universitária de mentir na Assembleia Legislativa (AL). “Os SSM lamentam profundamente a existência de alguns discursos falsos. De forma a salvaguardar a verdade, os SSM esclarecem que antes de ter sido convocada uma conferência de imprensa pela família da vítima de violência doméstica, que visou anunciar a recolha de fundos para tratamento no Reino Unido, os serviços governamentais informaram a deputada relevante da existência de uma instituição de caridade disponível para subsidiar a paciente de modo a que esta pudesse receber tratamento cirúrgico.” Neste sentido, os serviços de saúde declaram que “não é verdade que só tenha sido emitido um comunicado de imprensa devido à conferência de imprensa de angariação de fundos promovida pela vítima e a sua família, existiram outras diligências.” “Os SSM não estão preocupados nem pretendem proteger exclusivamente a imagem pública. Os SSM reiteram que estão e continuam a fazer da melhor forma o trabalho de ligação, coordenação, acompanhamento entre a paciente e a instituição médica da Singapura. Reitera-se que dentro possibilidades existentes tudo será feito para tratar e reabilitar a paciente.” Os SSM afirmam que em Agosto do ano passado a paciente foi encaminhada para o hospital Prince Wales em Hong Kong e que “as feridas resultantes das queimaduras que a paciente sofreu estão tratadas e curadas”. A vítima também foi submetida a outras cirurgias oftalmológicas no mesmo hospital, onde está ainda a receber acompanhamento. Quanto ao pedido feito pela paciente para ser operada no Reino Unido, de forma a recuperar a visão na totalidade, os SSM voltam a esclarecer que não têm condições para aprovar o financiamento. “O risco desta cirurgia é elevado e o efeito do tratamento não está provado por experiências clínicas em número elevado, o mesmo pode causar várias complicações que são difíceis de curar, a Junta para Serviços Médicos no Exterior não tem condições para aprovar o pedido.” Os SSM acrescentam que “entendem e respeitam a dor e a pressão psicológica que esta situação provoca na paciente e na sua família”. Três meses de espera Agnes Lam reagiu ontem à tarde a estas declarações, alegando que a família esteve três meses à espera de resposta relativamente à operação no Reino Unido. “A família esteve à espera mais de três meses e não recebeu uma resposta positiva por parte do Governo. Entretanto, já tinha dado assistência à família nos pedidos de ajuda, o que significava que não tinham recebido a assistência adequada.” A deputada rejeitou, assim, todas as acusações. “Os SSM voltaram a emitir um comunicado que só deixou o público mais confuso”, concluiu.
Contas públicas | Saldo subiu 33 por cento no ano passado Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] Administração fechou o ano de 2018 com saldo positivo de 53,87 mil milhões de patacas, o que equivale a um aumento de 33 por cento face aos valores registados em 2017, que se fixaram nos 40,38 mil milhões. As receitas registaram um aumento de 13,7 por cento alcançando 134,2 mil milhões de patacas, com os impostos directos sobre o jogo a representaram 106,79 mil milhões de patacas. Já as despesas cifraram-se em 80,33 mil milhões, traduzindo um aumento de 3,4 por cento face a 2017, impulsionados pelo crescimento dos gastos com pessoal que ascenderam a 43,42 mil milhões de patacas.
Portas do Cerco | GDI abre concurso para obras no posto fronteiriço Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] concurso público para a empreitada de melhoramento do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco está aberto, segundo o anúncio publicado ontem em Boletim Oficial. O objectivo que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) tem para esta obra é instalar elevadores e gabinetes da Polícia Judiciária no local. As propostas podem ser submetidas até ao próximo dia 13 de Março e a obra tem um prazo de empreitada de 290 dias. Os critérios de avaliação são o preço da empreitada que ocupa 50 por cento da ponderação, seguido da experiência e qualidade em obras com 20 por cento. Por último, prazo de execução e plano de trabalhos pesam, cada um, 15 por cento na decisão.
Jogo | Melco Resorts com lucros acima dos 350 milhões de dólares em 2018 Hoje Macau - 21 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] operadora de jogo Melco Resorts & Entertainment apresentou no ano passado lucros líquidos de 351,5 milhões de dólares, um aumento de 1,3 por cento em relação ao período homólogo de 2017. O grupo liderado por Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, anunciou, em comunicado, que as receitas globais da Melco em 2018 chegaram aos 5,2 mil milhões de dólares, menos 100 milhões de dólares que no ano anterior. De acordo com o comunicado do grupo, a operadora com casinos em Macau e nas Filipinas apresentou 1.477 milhões de dólares de EBITDA ajustado (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações), uma queda de mais de cem milhões de dólares em relação ao período homólogo de 2017. A grande fatia das receitas do grupo veio através do jogo (4.463 milhões de dólares), que diminuíram quase 500 milhões de dólares face a 2017. No ano passado, a operadora de jogo tinha registado receitas de jogo na ordem dos 4.937 milhões de dólares. A Melco anunciou ainda lucros, no quarto trimestre de 2018, de 128 milhões de dólares, em comparação com os 81,2 milhões de dólares no mesmo período em análise de 2017. No último trimestre do ano, o grupo apresentou 1.396 milhões de dólares de receitas, mais 5 por cento que nos últimos três meses de 2017.
Definidos procedimentos para concursos de adjudicação de terrenos Diana do Mar - 21 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo deu luz verde a um projecto de regulamento administrativo que define os procedimentos dos concursos públicos para a adjudicação de terrenos. Uma imposição da Lei de Terras, que o Governo apresentou apenas agora, ou seja, volvidos cinco anos. Segundo o articulado, cujos principais contornos foram divulgados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, o concurso público reveste a modalidade de proposta em carta fechada, existindo dois tipos: concursos por proposta simples e concursos por proposta com plano de aproveitamento. No caso da primeira, se houver mais do que um concorrente que tenha oferecido o preço mais elevado, procede-se à licitação verbal apenas entre esses, com a adjudicação a recair sobre quem apresentar o lanço mais elevado. Já no caso dos concursos por proposta com plano de aproveitamento é elaborado um primeiro relatório preliminar, “devidamente fundamentado”, sobre a apreciação dos mesmos, em todas as suas vertentes, pela comissão de análise. As propostas serão depois ordenadas de acordo com a pontuação alcançada cumpridos os critérios de adjudicação, posteriormente passam pela Comissão de Terras para elaboração de parecer e, finalmente, são remetidas ao Chefe do Executivo para decisão. A adjudicação será feita segundo o critério da proposta mais vantajosa, especificou Leong Heng Teng. Em termos genéricos, não há alterações de monta, dado que o articulado vem apenas “regular detalhadamente os procedimentos”, realçou, embora adiantando que, para tornar os procedimentos “mais rigorosos e transparentes”, foi definido, por exemplo, que os membros da comissão de abertura e da comissão de análise das propostas não podem ser os mesmos. O articulado elenca ainda os três casos em que não há lugar a adjudicação. A saber: “quando houver forte presunção de conluio entre todos os concorrentes ou tenha existido qualquer acto ou acordo susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência; quando todas as propostas tiverem sido excluídas ou quando fundadas razões de interesse público o justifiquem”. Sem concursos à vista Questionado sobre se o Governo prevê avançar em breve com a abertura de concursos públicos para a adjudicação de terrenos, o porta-voz do Conselho Executivo afirmou não dispor de tal informação, apesar de o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter referido, por várias ocasiões, essa possibilidade, designadamente a pensar na oferta de habitação privada. O último concurso público para a adjudicação de terrenos remonta a 2008. Em causa estavam duas parcelas localizadas junto ao Patane, que foram arrematadas pela Companhia de Investimentos Tin Wei, da qual era administrador o empresário e membro do Conselho Executivo Liu Chak Wan. As parcelas viriam a ser concedidas oficialmente pela Administração apenas cinco anos depois devido a uma série de imbróglios.
Proposto aumento do salário mínimo para sector de limpeza e segurança Diana do Mar - 21 Fev 2019 O valor do salário mínimo dos trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial deve ser actualizado de 30 para 32 patacas por hora. A proposta de aumento figura como a primeira em três anos [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu aumentar, em duas patacas por hora, o valor do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Trata-se da primeira proposta de aumento desde a entrada em vigor da lei, a 1 de Janeiro de 2016. A actualização de 30 para 32 patacas por hora, de 240 para 256 patacas por dia e de 6240 para 6656 patacas por mês, consoante a forma de cálculo da remuneração, carece ainda do crivo da Assembleia Legislativa (AL). Isto porque o valor inicialmente fixado encontra-se previsto na lei, pelo que apenas pode ser revisto com a alteração da mesma e não por via de um simples regulamento administrativo. A actualização do valor do salário mínimo figura como a única mexida constante da proposta de alteração à lei, cujos principais contornos foram apresentados ontem pelo porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, que deu conta de que o diploma não fixa, porém, uma data de entrada em vigor do aumento. Apesar de estar por definir quando podem os actuais 8.500 trabalhadores de limpeza e de segurança dos edifícios ver o vencimento aumentar e de se desconhecer quanto tempo pode levar a apreciação do diploma pelos deputados, Leong Heng Teng estima que o ajustamento seja uma realidade dentro de “meio ano”. Factores de mudança À luz da lei que institui o salário mínimo para estes dois tipos de trabalhadores, “o valor deve ser revisto anualmente, podendo ser ajustado de acordo com a situação do desenvolvimento económico”. Esse trabalho de revisão, segundo Leong Heng Teng, foi promovido anualmente pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) no seio do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), mas o entendimento foi (até agora) o de que “não havia necessidade” de mexer no montante. Um cenário que mudou na análise do ano passado, depois de pesados factores inerentes ao desenvolvimento económico, como a inflação, e precisamente o facto de terem volvidos três anos sem mudanças, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo. Foram esses factores que levaram à definição do aumento proposto, na ordem dos 6,6 por cento. “Claro que houve opiniões diferentes [no seio do CPCS], mas depois [as partes] entraram em consenso”, apontou Leong Heng Teng. Salário mínimo universal Sobre o andamento da proposta de lei relativa ao salário mínimo universal, o porta-voz do Conselho Executivo afirmou que “o Governo já iniciou os trabalhos de legislação” e que “espera acelerar” o processo, reiterando a promessa de que o diploma deve conhecer a luz do dia ainda este ano. “Com certeza em 2019”, sublinhou.
Contabilistas | Novo regime de registo aprovado na generalidade Andreia Sofia Silva - 21 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade a proposta de lei relativa ao registo e exercício da profissão de contabilista. O diploma visa resolver discrepâncias verificadas com a aplicação dos estatutos dos auditores de contas e dos contabilistas registados, em vigor desde 1999. A proposta de lei que segue para análise na especialidade determina a criação de regras para a obtenção da licença para o exercício da profissão e a comissão de registo dos contabilistas e sociedades de auditores. Alguns deputados levantaram questões quanto à futura composição desta comissão, mas a lei avançou com o voto favorável de todos.
Lei de bases | Sónia Chan diz que TUI recusou reforço de juízes Andreia Sofia Silva - 21 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] nova lei de bases da organização judiciária determina que o Tribunal de Última Instância (TUI) vai continuar a ter apenas um colectivo de três juízes, decisão que não agradou à Associação dos Advogados de Macau (AAM), que pediu um aumento para sete magistrados. Contudo, segundo Sónia Chan, foi o próprio TUI que não achou o reforço necessário. “Houve concordância do TUI para manter o número de juízes”, comentou a secretária para a Administração e Justiça adiantando que o tribunal no topo da hierarquia judicial não foi ouvido diretamente. “[Ouvimos] o Conselho dos Magistrados Judiciais, que nos enviou opiniões sobre o que queríamos saber.” Sónia Chan descreveu ainda a possibilidade de aumento dos juízes como “complexa”. Actualmente, o TUI tem em mãos pouco mais de uma centena de processos, 30 para cada juiz, acrescentou a governante. A manutenção de apenas três juízes gerou críticas do deputado José Pereira Coutinho, mas a secretária manteve até ao fim os seus argumentos. “Há falta de magistrados em algumas instâncias e no Ministério Público, e por isso foram aditados juízes ao Tribunal de Segunda Instância e Tribunal Judicial de Base.” Neste capítulo, Chan Wa Keong, advogado e deputado nomeado, mostrou-se contra o parecer da AAM. “Penso que não há necessidade de aumentar o número de juízes no TUI. O volume de trabalho distribuído a cada juiz deve ser razoável. Para o deputado, o reforço de magistrados implica gastos, algo que pode comprometer a racional aplicação dos recursos financeiros do erário público.
Lei de bases | Pró-democratas votaram contra exclusividade de juízes chineses em casos de segurança nacional Andreia Sofia Silva - 21 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, do campo pró-democrata, votaram contra a exclusividade de processos relacionados com a segurança do Estado serem julgados por juízes de nacionalidade chinesa, uma novidade introduzida com a revisão da lei de bases da organização judiciária. O deputado José Pereira Coutinho absteve-se neste ponto. “É um facto inegável que continuam a existir juízes estrangeiros em Macau e que continuam a ser recrutados apenas de acordo com as suas qualificações profissionais. É preciso aceitar esta realidade”, defendeu Sulu Sou. Na sua declaração de voto, o deputado considerou essencial não se fazer uma diferenciação dos juízes com base na nacionalidade. “Esta é uma lei basilar e não devem haver discrepâncias em matéria de nacionalidade. Não devemos criar juízos especiais para certos casos para que não haja interferências nos processos e para que estes não sejam controlados por determinada pessoa.” Sulu Sou disse ainda estar em causa a violação do princípio do juiz natural, além de se notar falta de confiança nas decisões dos juízes portugueses. Também Au Kam San considerou que esta opção legislativa denota “falta de confiança”, algo que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, rejeitou. “Macau é parte da China e temos de salvaguardar os interesses máximos do nosso Estado. A situação de Macau (com juízes chineses e estrangeiros) é rara a nível internacional. A escolha destes juízes será feita previamente e isso também corresponde ao princípio do juiz natural. Os juízes estrangeiros têm contribuído muito para a RAEM e vamos continuar a tê-los”, frisou. Muitos deputados mostraram-se a favor da posição do Governo. Song Pek Kei disse que os juízes passam a ter uma opção de escolha. “O juiz pode optar pela nacionalidade chinesa, é uma questão da opinião de cada um. Não estamos a desconfiar dos magistrados estrangeiros”, disse a deputada, licenciada em Direito. Sulu Sou defendeu no debate que não devem ser criados juízos próprios nos tribunais para casos relacionados com a segurança do Estado, mas a verdade é que o Executivo chegou mesmo a ponderar essa possibilidade. “Decidimos não criar um juízo próprio para estes casos, porque poderia ter implicações no funcionamento dos tribunais”, adiantou a secretária, apontando a falta de recursos humanos para a decisão.
TUI | Possibilidade de recurso do Chefe do Executivo nas mãos do próximo Governo Andreia Sofia Silva - 21 Fev 2019 Foi ontem aprovada, na especialidade, a Lei de Bases da Organização Judiciária, que volta a não dar direito de recurso ao Chefe do Executivo. Sónia Chan prometeu estudar uma alteração à lei, algo que só será possível durante o mandato do próximo Governo [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a nova Lei de Bases da Organização Judiciária, um diploma cuja revisão há muito era exigida pelo presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente. Contudo, mantém-se a ausência de recurso judicial para o Chefe do Executivo, que continua a ser julgado apenas no Tribunal de Última Instância (TUI), sem poder apelar da decisão do colectivo. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou para o próximo Executivo a possibilidade de uma nova mudança ao regime legal. “Se no futuro houver alteração da lei podemos fazer um novo estudo.” Mais uma vez, Sulu Sou e José Pereira Coutinho dominaram o debate e votaram contra este ponto da lei, alertando para a possibilidade da ausência de recurso violar a Lei Básica e tratados internacionais ratificados pela RAEM. Além disso, os deputados entendem esta opção legislativa se reveste de natureza política. “A proposta de lei não viola qualquer norma da Lei Básica, até porque a Assembleia Popular Nacional não nos permite”, frisou Sónia Chan. “Depois de muita ponderação mantivemos o actual sistema. Há vozes contra e a favor e todas têm os seus fundamentos, mas optámos por este modelo.” Vong Hin Fai, advogado e deputado que presidiu à comissão que analisou o diploma, mencionou outras situações onde as decisões não são passíveis de recurso, como é o caso da autorização de habeas corpus ou medidas cautelares previstas no Código do Processo Penal. A secretária garantiu que está em causa a experiência do colectivo de juízes do TUI e não a discriminação social entre o residente que é Chefe do Executivo e os restantes. “Os juízes do TUI têm a última decisão e são muito experientes.” Sulu Sou foi tão crítico da manutenção deste sistema que chegou a defender que mais valia ter mantido o sistema antigo, quando até os titulares dos principais cargos eram julgados no TUI. Com a nova lei, passam a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância (TSI), o que permite o recurso para o TUI. “Uma decisão política” O Governo manteve a sua postura até ao fim apesar da própria comissão permanente ter alertado para a possibilidade de recurso para a mais alta esfera judicial de Macau. “De notar que este mecanismo poderia ser constituído no próprio TUI por via da criação de uma instância especial de recurso, caso não se queira atribuir a competência para este efeito no TSI”, pode ler-se no documento. Sulu Sou recordou o julgamento mediático que sentou o ex-procurador Ho Chio Meng no banco dos réus. “O Chefe do Executivo é um ser humano. Assisti ao julgamento do ex-procurador e vi que o interessado clamou pelo direito ao recurso. Estes casos são raros e não queremos ver acontecê-los novamente, mas, ainda assim, temos de salvaguardar o direito ao recurso. Grande parte dos problemas ficaram resolvidos com esta proposta de lei, mas não totalmente. Fez-se uma opção política”, concluiu o pró-democrata.
