Reservas | Retornos reduzidos no ano passado, o mais agitado desde a crise de 2008 Diana do Mar - 21 Fev 2019 A rentabilidade global dos investimentos das reservas de Macau, incluindo a cambial, foi de 0,33 por cento em 2018, ano descrito pela Autoridade Monetária como o mais flutuante da década. A agitação dos mercados bolsistas catapultou para o ‘vermelho’ a rentabilidade das aplicações da Reserva Financeira, pela primeira vez desde que foi criada em 2012 [dropcap]O[/dropcap]s rendimentos resultantes dos investimentos das reservas da RAEM atingiram 1,58 mil milhões de patacas em 2018, correspondendo a uma rentabilidade global anual de 0,33 por cento, anunciou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Não obstante, segundo a AMCM, a taxa de rentabilidade global afigura-se “semelhante ao comportamento dos fundos das reservas das jurisdições vizinhas” em 2018, ano que testemunhou “flutuações em termos de ambiente de investimento” como não se viam desde a crise financeira mundial de 2008. Um cenário que a AMCM atribui aos “impactos emergentes da disputa comercial entre a China e os Estados Unidos, ao “abrandamento do crescimento económico mundial”, bem como à contracção nas políticas monetárias dos Estados Unidos e dos países europeus”. Até ao final de Dezembro último, os valores dos capitais da Reserva Financeira cifraram-se em 508,8 mil milhões de patacas, traduzindo um aumento anual de 3,8 por cento. Do montante total, a reserva básica representava 147,5 mil milhões de patacas, enquanto a reserva extraordinária 361,3 mil milhões de patacas. A primeira equivale a 150 por cento da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, enquanto a segunda equivale aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica. Ora, segundo os dados ontem revelados, no ano passado, o retorno dos investimentos da Reserva Financeira foi negativo (-0,57 por cento), um feito inédito desde que foi criada, em 2012, segundo dados compilados pelo HM (VER TABELA). Tal ficou a dever-se à viragem no quarto e último trimestre do ano passado, provocada pelo “ajustamento significativo verificado principalmente no mercado bolsista”, registado após três trimestres de retornos positivos. Tal fez com que os investimentos anuais da Reserva Financeira registassem perdas, em termos do valor contabilístico, na ordem de 2,92 mil milhões de patacas. Medidas cautelares A AMCM sublinha, porém, que desde o início do ano adoptou “medidas defensivas e de controlo de riscos que conduziram a um melhor desempenho de vários tipos de activos das carteiras de investimentos, em relação ao desempenho de referência do mercado”. Neste sentido, realça o registo de “retornos estáveis para os activos do mercado monetário e ao nível do investimento de títulos”, dando exemplos concretos. “Apesar de a avaliação dos activos não americanos se revelar pressionada pelo fortalecimento do dólar, a AMCM aumentou, oportunamente, o peso do ‘hedging’ dos activos não americanos, o que teve como resultado um controlo eficaz dos riscos cambiais e o registo de uma receita anual de 1,26 mil milhões de patacas”, na rubrica das divisas, indicou a AMCM em comunicado. A entidade deu ainda conta do aumento do peso dos títulos de taxa fixa e de taxa variável com prazo relativamente curto, de modo a diminuir a influência negativa do mercado de títulos, resultante da subida de taxa de juro da Reserva Federal dos Estados Unidos. Contudo, devido ao “mau ambiente de investimento de 2018”, o valor de acções internacionais desceu de forma significativa, registando-se uma perda no investimento em acções da gestão externa (na ordem de 14,9 mil milhões de patacas). Essas perdas foram amortizadas pelos ganhos resultantes das divisas (1,26 mil milhões de patacas), dos investimentos em títulos (4,2 mil milhões de patacas) e sobretudo pelos dos juros de depósitos (6,5 mil milhões de patacas). A AMCM ressalva que tomou a iniciativa de diminuir o peso da alocação em acções, apontando que tal permitiu reduzir, “de forma eficaz”, “a perda do valor contabilístico da Reserva Financeira, no contexto do ajustamento significativo do mercado bolsista internacional”. Desde o estabelecimento da Reserva Financeira, a rentabilidade anual foi, em média, de 1,7 por cento, com a AMCM a indicar que, para elevar o retorno de investimento a médio e longo prazo, como têm vindo a pedir nomeadamente os deputados, a Reserva Financeira tem vindo a aumentar gradualmente, desde 2015, a aposta em acções. “A detenção de certo número de activos em acções favorece, por um lado, o aumento do retorno da Reserva Financeira a médio e longo prazo, e por outro, permite enfrentar a flutuação de preços, no curto” trecho, justifica a AMCM. As acções representaram no ano passado um peso de 15,9 por cento na carteira de investimento de activos da Reserva Financeira, com as denominadas em renminbi (‘offshore’ ou ‘onshore’) a ocuparem um peso de 10,3 por cento, estando as remanescentes em dólares norte-americanos. Já a maior fatia dos activos da Reserva Financeira estava aplicada em produtos dos mercados monetários (60,8 por cento), sobretudo em dólares norte-americanos e de Hong Kong, enquanto os remanescentes 23,3 por cento correspondiam a títulos. Em termos globais, olhando para o peso das diferentes moedas nos activos, o dólar norte-americano representava pouco mais de metade (51,1 por cento), seguindo-se o dólar de Hong Kong (32,1 por cento) e, em terceiro lugar, o renminbi (15,7 por cento). Amortecedor cambial Já os rendimentos líquidos dos investimentos da reserva cambial, que não detém qualquer carteira de acções, registou um lucro líquido de 4,49 mil milhões de patacas, decorrente principalmente dos juros de depósitos (3,14 mil milhões), reflectindo um retorno de 2,07 por cento, segundo os mesmos dados não auditados, divulgados pela AMCM. Verba que permitiu então amortecer as perdas da Reserva Financeira, colocando os rendimentos dos investimentos globais em 1,58 mil milhões de patacas. Reacções diferentes O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, relativizou o facto de a rentabilidade global dos investimentos das reservas, incluindo a cambial, ter sido de apenas 0,3 por cento, apontando o desempenho semelhante dos fundos das reservas das jurisdições vizinhas e que, a nível internacional, também se verificaram perdas nos investimentos de fundos soberanos. Em declarações aos jornalistas à margem de um jantar da Associação dos Bancos, Lionel Leong sublinhou também que nas estruturas de investimento das reservas da RAEM, independentemente do saldo ter sido positivo ou negativo, o resultado desses investimentos em 2018 foi superior ao resultado global do mercado. Já o economista Albano Martins entende que os resultados de Macau se encontram aquém. “A taxa de rentabilidade [global] é fraquíssima” e “esse retorno negativo [dos investimentos em acções da gestão externa da Reserva Financeira] é preocupante”, demonstrando, numa primeira leitura, que essa aplicação foi “desastrosa”, afirmou. O economista fez, contudo, uma ressalva ao sublinhar que desconhece o investimento em causa, designadamente em que moeda se encontra denominado, um factor importante para o desempenho das contrapartidas. Para Albano Martins, “a solução menos arriscada é investir maioritariamente numa moeda que evolua no sentido da pataca, como o dólar norte-americano e o de Hong Kong, deixando uma margem de risco mínima noutras”, pelo que “quem faz a gestão tem de ter o cuidado de medir essa variável”, dado que um determinado investimento até pode ser rentável, mas o retorno ser penalizado e tornar-se até negativo só por a moeda em causa ter depreciado. Perspectivas para 2019 Para este ano 2019, considerando que as organizações internacionais têm vindo a rever em baixa as estimativas relativas ao crescimento das principais economias e perante “vários factores de incerteza no mercado de investimento”, a AMCM entende que “deve assumir-se uma postura cautelosa face aos riscos de queda”, garantindo que irá “monitorizar, atentamente, a evolução da economia internacional e do mercado financeiro” e a “gerir os investimentos das reservas, de acordo com os princípios da ‘segurança, eficácia e estabilidade’”. Taxa de rentabilidade da Reserva Financeira 2012 *: 1,4% 2013: 3% 2014: 2% 2015: 0,7% 2016: 0,8% 2017: 4,8% 2018: -0,57% *de Fevereiro a Dezembro
Portas corta-fogo | AL recusa debater gastos em edifício de habitação pública Andreia Sofia Silva - 21 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) votou ontem contra a proposta de debate apresentada por Sulu Sou relativa aos elevados gastos do Governo na substituição de portas corta-fogo no edifício Bairro da Ilha Verde, destinado a habitação económica e que ainda não está habitado. Um total de 16 deputados votou contra por considerar que debater o assunto já não faria sentido. “Como os serviços explicaram claramente o ponto de situação do caso, creio que não há necessidade. Espero que o Governo reveja o quanto antes os diplomas legais, nomeadamente o regulamento geral contra incêndios, que sei que está a ser revisto”, disse o deputado nomeado Wu Chou Kit. Apenas sete deputados votaram a favor e três abstiveram-se. O deputado nomeado Davis Fong lembrou que o Executivo anunciou mexidas ao orçamento do projecto. “Foi apresentado um relatório sobre esse assunto e o orçamento baixou de 40 para 12 milhões de patacas. De acordo com o que foi dito pelas autoridades, o trabalho será feito de acordo com as formalidades exigidas e foi-nos pedido tempo para que o trabalho fosse concluído. Por isso, estou contra a realização deste debate.” O caso foi conhecido no final do ano passado, quando foi notícia que a substituição de 269 portas corta-fogo do referido edifício iria custar aos cofres públicos 40 milhões de patacas, por estas não estarem em conformidade com a “eficácia de resistência ao fogo exigida”, facto pelo qual surgiu a necessidade de troca o material. Entretanto, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) abriu uma investigação ao caso.
Lei dos hotéis | Alexis Tam garante que diploma não legaliza pensões ilegais Andreia Sofia Silva - 21 Fev 2019 Alguns deputados temem que a nova lei de actividade dos estabelecimentos hoteleiros venha a promover a legalização das chamadas pensões ilegais. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afastou essa hipótese por completo [dropcap]F[/dropcap]oi ontem aprovada na generalidade a lei de actividade dos estabelecimentos hoteleiros, que se propõe facilitar a abertura de mais alojamentos de baixo custo e prevê a criação de alojamentos em edifícios com valor histórico. Alguns deputados questionaram se a facilitação na abertura de alojamento de baixo custo não irá facilitar o processo de legalização de pensões ilegais, instaladas em edifícios residenciais, mas Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, negou essa possibilidade. “O Governo não quer legalizar as pensões ilegais, esta proposta de lei não tem esse objectivo. Essas pensões são frequentadas para que as pessoas se possam esquivar ao registo nos hotéis. Os meus colegas disseram-me que as pensões ilegais também podem envolver crimes ligados ao sector do jogo, usura, droga e prostituição.” Recorde-se que o secretário sempre se mostrou a favor da criminalização das pensões ilegais, ao contrário do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, nunca revelou uma posição e promoveu inclusive um estudo sobre a matéria. Au Kam San entende que o novo regime legal cria “um novo modelo de alojamento económico”, mas que não deixa claro os requisitos que devem ser cumpridos para abrir um hotel de baixo custo. “Isto abre um furo para que os alojamentos ilegais passem a ser legais. Há que desenvolver mais esta norma porque não se sabem quais são as exigências”, acrescentou. Já Song Pek Kei alertou para o facto de a fiscalização às pensões ilegais ser fraca e “muito aquém da que é feita nos hotéis”. Morar com turistas Alguns membros do hemiciclo também alertaram para o excesso de oferta de alojamento para turistas no futuro, o que poderá perturbar a vida dos moradores. “Dá-me a impressão que vão florescer hotéis em tudo o que é lugar em Macau e isso vai mudar a nossa vida”, apontou José Chui Sai Peng. Também Davis Fong, deputado nomeado e académico ligado ao sector do jogo, revelou uma preocupação semelhante. “O ambiente envolvente pode não ser adequado ao alojamento de baixo custo, temos de ter isso em conta para aprovar os projectos”, rematou. A proposta de lei prevê a criação da categoria de alojamento de baixo custo, sendo que, para estes espaços, “são exigidos menos requisitos que aos hotéis”. É permitida a “instalação de quartos comuns onde o alojamento é prestado à cama e não por unidade de alojamento”. Além disso, deixam de existir as categorias de pensão e complexo turístico. O diploma pretende também promover a abertura de mais “alojamentos de baixo custo não convencionais”, tal como cápsulas, para que haja diversificação da oferta. Em sentido contrário, o novo regime passa a exigir mais requisitos para a abertura de hotéis de cinco estrelas. Licenças | Prazos para resposta Com esta proposta de lei o Governo quer melhorar o serviço de atribuição de licenças a espaços de restauração, bares ou discotecas que já funcionam em estabelecimentos hoteleiros licenciados. Todos os pedidos passam a ser feitos na Direcção dos Serviços de Turismo, e será esta a entidade a tratar directamente da licença de obra, caso seja necessária. Alexis Tam adiantou que serão definidos prazos para que os serviços públicos entreguem a documentação necessária. As Obras Públicas, por exemplo, têm um prazo de 20 dias para responder, enquanto que entidades como Serviços de Saúde ou Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental têm de o fazer no prazo de 15 dias. O secretário estima que um empresário possa obter a sua licença no período máximo de três meses.
Viagem ao mundo clandestino dos “sites” em português associados às ‘fake news’ Hoje Macau - 20 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap]s ‘sites’ em Portugal associados às ‘fake news’, ou notícias falsificadas, onde temas como corrupção, ‘jet set’, desporto e política se cruzam, têm milhares de seguidores nas redes sociais, mas vivem numa espécie de clandestinidade. Desde o final do ano passado que as ‘fake news’ ganharam projecção, com sua influência na eleição do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de extrema-direita, antes com Donald Trump nos Estados Unidos, e através de uma série de reportagens no jornal português Diário de Notícias (DN) que foi revelado o pouco conhecido “mundo” das notícias falsificadas ou manipuladas no país. O jornalista Paulo Pena, autor de um conjunto de reportagens sobre o tema no DN, traçou à Lusa as diferenças entre os ‘sites’ em Portugal e noutros países, inclusive europeus. Uma das diferenças é a política, menos presente nas páginas portuguesas, embora os políticos também sejam o alvo. “As ‘fake news’ políticas no resto da Europa lidam sobretudo com imigração, com refugiados, com a diferença, interculturalidade, o islamismo. Em Portugal isso não faria qualquer sentido e, portanto, o tema muito mais presente neste tipo de ‘sites’ de desinformação é a corrupção, a forma como acusam políticos de terem roubado dinheiro”, afirmou. Foi o caso em torno de Assunção Esteves, antiga presidente da Assembleia da República, devido ao facto de, em 2012, ter optado pela reforma de juíza do Tribunal Constitucional, em vez do vencimento de deputada e segunda figura do Estado. Algo que foi mencionado por um ‘site’ e que “era mentira”, recordou Paulo Pena à Lusa. Característica comum a estas páginas, em português, é, pois, o fraco peso da política nas publicações que fazem. “Geralmente são histórias sobre celebridades, sobre o Cristiano Ronaldo, sobre futebol, sobre apresentadores de televisão. Ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, onde a política era vendável só por si, chegou a ser um bom negócio. Aqui, política é residual, mas existe e o efeito destes ‘sites’ é precisamente provocar uma movimentação política”, na descrição do jornalista. “Aparentemente, o que consegue fazer com que as pessoas dêem credibilidade é o facto de a política não ser constante”, acrescentou. A estratégia destes ‘sites’ passa, muitas vezes, por construir uma “notícia” a partir de uma informação verdadeira, mas, depois, é tirada uma conclusão excessiva ou fora do contexto. Ou pura e simplesmente trata-se de uma informação manipulada, como aconteceu com o relógio de alegadamente 20 milhões de euros de Catarina Martins [líder do partido Bloco de Esquerda], disseminada por um ‘site’ e que, afinal, era uma experiência para mostrar como era fácil enganar as pessoas. Mas outras foram a notícia, como a foto de José Sócrates [ex-primeiro-ministro português] e amigos, em que supostamente estaria a nova procuradora-geral da República, Lucília Gago, disseminada até por páginas de partidos no Facebook. Foi preciso os media “desmontarem” a trama, sendo fácil de perceber que a mulher identificada como procuradora era tudo menos parecida com Lucília Gago. E o que diz, do outro lado da história, quem faz, quem administra essas páginas associadas, pelo DN, à desinformação ou manipulação? A agência Lusa fez um questionário a responsáveis de vários desses ‘sites’ ou das suas contas nas redes sociais – os ‘sites’ são a base para a disseminação das notícias que, em Portugal, se faz em especial pelo Facebook. Aí, raramente há nomes. As respostas obtidas, por email ou mensagens de Facebook, também raramente têm um nome ou uma assinatura. Contactos telefónicos, nem um. Numa troca de mensagens no Facebook, um responsável de Bombeiros 24 – a conta no Facebook tem 331.152 seguidores – afirmou à Lusa que o ‘site’ “não desinforma nem manipula”, que a “veracidade dos artigos é sempre verificada antes da sua publicação”. A pergunta era se “tem a consciência de, através de um ‘site’ desta natureza, poder estar a desinformar e/ou manipular quem o lê?” e, como noutros casos, a mensagem não tem assinatura. “Deviam-se preocupar com os ‘sites’ que realmente publicam notícias falsas. Claramente existe um ataque ao site ‘bombeiros24’ devido à sua popularidade”, respondeu. E quanto às alegações que associam o ‘site’ a ‘fake news’, a resposta foi: “São acusações falsas e não fundamentadas. Os artigos publicados até hoje contra o ‘site’ baseiam-se apenas em suposições”. Tal como outras páginas, o Luso Jornal 2015 recusa que se dedique a fazer ‘fake news’, em mais uma resposta que não é assinada. “Como não produzimos informação e simplesmente a republicamos, não considero manipulação. Acredito que só os menos informados poderão ser manipulados. E, nos dias de hoje, com o acesso a tudo e mais alguma coisa pela internet, só é manipulado quem quer. Existe sempre forma de sabermos a verdade”, lê-se na resposta. Nenhum dos ‘sites’ que respondeu à Lusa deu informações sobre o seu financiamento, mas garantiram não publicar mensagens nem de forças políticas, dirigentes, ativistas de movimentos políticos, ou de empresas para se associar a causas ou divulgar posições. “Mesmo que o fizessem não teriam qualquer ‘feedback’”, afirmou o responsável de Bombeiros 24. O Luso Jornal 2015 admite os contactos, mas a maioria das vezes ignora-os. “Na maior parte das vezes não publico por variadas razões”, lê-se na resposta dada à Lusa. Relativamente aos media institucionais, o responsável desta página na Internet teoriza e propõe-se “falar de consciência” e se têm “essa consciência” de estar a desinformar ou manipular. Como o Bombeiros 24, afirma que os seus artigos “têm fonte em jornais nacionais de renome e internacionais”. “Se esses desinformam e manipulam, este também o faz, como é obvio, mas só é influenciado quem quer nos dias que correm”, insistiu, questionando: “Os media nacionais não desinformam? Não manipulam? Esses média publicam só conteúdo dentro da linha deles, certo?”. Outro ‘site’, Vamos lá Portugal, que tem 834.123 seguidores no Facebook, não respondeu às perguntas, dizendo apenas estar interessado numa parceria. E mais de uma dezena pura e simplesmente não responderam ao questionário.
Ex-companheira de Khashoggi pede à UE que defenda valores humanos nos países árabes Hoje Macau - 20 Fev 2019 [dropcap]A[/drocpap] noiva do jornalista assassinado Jamal Khashoggi, Hatice Cengiz, pediu na terça-feira aos Estados-membros da União Europeia (UE) que actuem em defesa dos “valores humanos” nos países árabes, especialmente na Arábia Saudita. Durante uma intervenção no Parlamento Europeu, Cengiz, que é turca, considerou insuficientes as sanções impostas ao reino saudita pela morte do seu namorado. Mas mesmo considerando que as sanções “possam ter efeito”, os Estados europeus devem dialogar com os países árabes, que estão absorvidos “em muitas guerras que começaram na Primavera árabe”. O jornalista Jamal Khashoggi, que era crítico dos dirigentes do seu país, foi assassinado em 2 de Outubro, no consulado saudita em Istambul, onde se tinha deslocado para tratar de documentação para o seu casamento com Hatice Cengiz. “Do que é que os senhores estão à espera? Que se declare a guerra em todos os países árabes, em todos os países do Golfo? A guerra agora chegou a outros níveis, mata-se em outros níveis (…). Os países da União Europeia têm de prestar atenção a todas estas questões, falar entre si, formar uma frente comum e comunicar com o resto do mundo”, disse Cengiz. Aconselhou também a UE a, “se pretende erigir-se como modelo dos valores humanos para o resto do mundo”, actuar em consequência e situar a defesa destes valores no topo da sua lista de prioridades. Cengiz criticou o facto de a Arábia Saudita “se permitir fazer algo assim à vista de todo o mundo”, garantindo que este país “nunca contribuiu para que a investigação jurídica à morte de Khashoggi pudesse discorrer de maneira adequada”. Em resposta às pretensões de Cengiz, o presidente da subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, Pier Antonio Panzeri, reiterou o seu compromisso com a protecção dos direitos humanos na península arábica e “procurar a verdade” sobre o assassinato de Khashoggi, que classificou como um “drama terrível”. Dirigindo-se directamente a Cengiz, Panzeri disse que “o Parlamento Europeu e a sua subcomissão de Direitos Humanos não estão satisfeitos com o que se fez até agora” e que não vai permitir que a Arábia Saudita “saia impune de um assassínio”.
Venezuela | Japão declarou ontem apoio ao Presidente interino Juan Guaidó Hoje Macau - 20 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros do Japão declarou ontem o apoio do seu país ao auto-proclamado Presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó. “O nosso país pediu eleições antecipadas (…), mas infelizmente isso ainda não aconteceu”, disse Taro Kono durante uma conferência de imprensa. “Dadas as circunstâncias, apoiamos claramente o Presidente interino Guaidó e apelamos novamente ao país para que realize eleições livres e justas”, disse Kono. A crise política na Venezuela agravou-se em 23 de Janeiro, quando o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, se auto proclamou Presidente da República interino e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro. Guaidó, 35 anos, contou de imediato com o apoio dos Estados Unidos e prometeu formar um governo de transição e organizar eleições livres. Nicolás Maduro, 56 anos, no poder desde 2013, recusou o desafio de Guaidó e denunciou a iniciativa do presidente do parlamento como uma tentativa de golpe de Estado liderada pelos Estados Unidos. A maioria dos países da União Europeia, entre os quais Portugal, reconheceram Guaidó como Presidente interino encarregado de organizar eleições livres e transparentes. Esta crise política soma-se a uma grave crise económica e social que levou 2,3 milhões de pessoas a fugirem do país desde 2015, segundo dados das Nações Unidas.
O trabalho infindável dos inspectores alimentares e sanitários timorenses Hoje Macau - 20 Fev 2019 Por António Sampaio, da agência Lusa [dropcap]A[/dropcap]s montanhas de caixas em que se misturam produtos de limpeza, mata-moscas, tabaco e bebidas gaseificadas, empilhadas no armazém de uma das lojas do centro de Díli, mostram o desafio para os poucos inspectores alimentares e sanitários timorenses. “Infelizmente, só temos 12 inspectores, muito pouco. Já em Março, com o Orçamento, teremos oportunidade para contratar cerca de 30 a 50 funcionários novos. Só para inspectores queremos contratar mais 20 pessoas”, explicou Abílio Sereno, director da Autoridade de Inspecção e Fiscalização da Actividades Económicas, Sanitárias e Alimentares (AIFAESA), durante uma acção acompanhada pela agência Lusa. No bairro de Audian, em Díli, onde decorreu a inspecção, há dezenas e dezenas de lojas, de maior ou menor dimensão, instaladas em espaços onde a confusão de produtos à venda é imensa, tanto na parte de venda ao público, como nos armazéns das traseiras. Muitas das lojas são retalhistas, mas também grossistas e, por isso, há grande agitação, com caixas e caixas a chegar e a sair, ou para venda noutros pontos da cidade ou até do país. E se a confusão de muitas das lojas é patente dentro do espaço visível ao público, a visita aos armazéns mostra uma confusão ainda maior, com temperaturas quentes, muito pó, toneladas de caixa empilhadas, em desequilíbrio e desordenadas. Enquanto vários timorenses vão carregando uma camioneta com arroz, saco a saco de 50 quilos ao ombro, os inspetores da AIFAESA vão entrando no armazém, pegando aleatoriamente em caixas para verificar prazos de validade ou estado de conservação. Parte do armazém está em obras – há emaranhados de fio e muito pó de cimento – e demoraria bastante tempo verificar tudo. É em armazéns como este que se vê que a equipa é pequena para tanto que há a fazer, especialmente em Díli onde, o sector do comércio, tanto a retalho como a grosso, e a restauração, de pequena ou maior escala, aumentou significativamente nos últimos anos, de acordo com os novos registos anuais junto das autoridades timorenses, a maioria lojas e restaurantes. Praticamente todos os produtos à venda – com excepção de produtos agrícolas e algum do peixe e da carne consumidos – são importados. A distância implica que muitos chegam ao país já com prazos de validade que, explicou Sereno, alguns tentam vender fora de prazo. “Todos os produtos comercializados têm que obedecer ao regulamento e à legislação em vigor. As actividades desenvolvidas em Timor-Leste têm que estar de acordo com as licenças, temos que ver a validade dos produtos. Isso tudo faz arte da actividade de rotina”, acrescentou o responsável. “É uma situação idêntica à ASAE. Temos como missão a fiscalização e inspecção do cumprimento da legislação que regula toda a actividade económica aqui em Timor-Leste”, disse. Um processo que abrange tudo, como no supermercado Mei Mart, um dos maiores da capital, onde a equipa da AIFAESA aparece de surpresa, pede para comprovar licenças e depois inspecciona produtos tanto no armazém como nas prateleiras de venda ao público. Carne e outros produtos congelados são verificados nos dois contentores nas traseiras do armazém e depois os inspectores espalham-se pela loja, verificando prazo de validade em farinha importada da indonésia, azeite português ou condimentos chineses e australianos. “Algumas lojas funcionam sem ser de acordo com a licença que têm, mudam de endereço sem autorização para o efeito, ou iniciam atividades sem esperar pela licença de funcionamento”, contou Sereno. Produtos estragados ou fora de prazo à venda, produtos mal armazenados, problemas de higiene: infracções em que as sanções podem chegar aos 10 mil dólares ou, em alguns casos ao fecho temporário ou permanente. É o caso de pelo menos “10 fábricas ilegais” de produtos derivados de soja (tofu e tempé) ou até de bebidas ilegais. E muitos restaurantes, autuados ou encerrados temporariamente, referiu o responsável. “Já procedemos ao encerramento temporário de vários restaurantes. Cerca de 70 e tal estabelecimentos notificados para encerrar atividades durante 90 dias, que depois de cumprirem as notificações podem reabrir”, contou. Ações que representaram para os cofres timorenses receitas de 127 mil dólares em 2017 e de mais de 147 mil no ano passado, referiu Sereno, que antecipa ver aumentado esse valor, este ano, com mais inspectores na rua.
Emirates Airline anuncia novo voo entre Porto e Dubai a partir de 2 de Julho Hoje Macau - 20 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] companhia aérea Emirates Airline vai lançar um novo voo entre Porto e Dubai (Emirados Árabes Unidos) no próximo dia 2 de Julho com operação quatro vezes por semana por um Boeing 777-300 ER, anunciou ontem a empresa. Em comunicado de imprensa, a Emirates, considerada a principal companhia aérea dos Emirados Árabes Unidos, anuncia um novo voo entre o Dubai e Porto que vai ser operado às “terças, quintas, sábados e domingos”, partindo do Dubai às 09:15 e chegando ao Porto às 14:30. O voo de regresso parte do Porto às 17:35 e aterra no Dubai às 04:15 da manhã seguinte, um horário que segundo a Emirates, permitirá “aos passageiros ligações mais fáceis e convenientes aos voos (…) para os destinos mais procurados como Luanda, Joanesburgo, Banguecoque, Xangai, Hong Kong, Melbourne e Sydney, entre outros”, refere o comunicado. O presidente da Emirates Airline, Tim Clark, refere que o Porto está actualmente a desfrutar de maiores níveis de turismo, o que acaba por se reflectir no crescimento do número de visitantes para Portugal como um todo. “A introdução deste novo voo, juntamente com o nosso serviço de dois voos diários para Lisboa, ajudará a satisfazer esta crescente procura de passageiros que viajam em lazer e em negócios, bem como a proporcionar-lhes mais opções, maior flexibilidade e conectividade ao viajar para Portugal”, acrescenta Tim Clark. Com este novo voo, a Emirates Airline os passageiros do Norte de Portugal terão acesso directo à rede global da Emirates, através do Dubai, e o Porto transforma-se no verão no “segundo destino daquela companhia em Portugal, depois de Lisboa, para onde voa atualmente com dois serviços diários. O novo voo será operado por um Boeing 777-300ER, numa configuração de três classes, oferecendo oito ‘suites’ privadas na primeira classe, 42 assentos reclináveis na classe executiva e 310 assentos na classe económica.
SJM realça “génio criativo” de Lagerfeld no Hotel Lisboa Palace Hoje Macau - 20 Fev 201920 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] Sociedade Jogos de Macau (SJM) manifestou ontem “profunda tristeza” pela morte do estilista Lagerfeld, realçando o “génio criativo” do criador alemão, que concebeu o Grande Lisboa Palácio, hotel de luxo com inauguração prevista para segundo semestre deste ano. Em nota, a SJM oferece “sentidas condolências à família e amigos” de Karl Lagerfeld, que morreu ontem, em Paris, com 85 anos. “Os nossos pensamentos estão com ele e com todos aqueles no mundo da moda que o consideravam uma inspiração”, refere-se na comunicação da SJM, controlada por Stanley Ho e família, que está a construir o Grande Lisboa Palácio. A SJM vincou que “foi uma grande honra trabalhar com Lagerfeld” e revelou que está ansiosa “para completar o Hotel Karl Lagerfeld, parte do Grande Lisboa Palácio, em Macau, como um legado do seu génio criativo”. Karl Lagerfeld fez uma parceria com a SJM para construir o hotel de 20 andares, com 270 quartos e suítes, parte integrante do Grande Lisboa Palácio, que passará a ter cerca de 2.000 quartos, no Palazzo Versace Macau e no Hotel Karl Lagerfeld. “Estou muito feliz e orgulhoso por trabalhar num projecto tão grande: um hotel inteiro projectado por mim. É a primeira vez para mim! Eu acho que a ideia é óptima!”, disse Lagerfeld, na altura do anúncio da parceria com a SJM. O presidente do conselho de administração da SJM, Ambrose So, demonstrou também “o entusiasmo por colaborar com Karl Lagerfeld, um designer talentoso e visionário”, acrescentando que “esta parceria demonstra ainda mais o intercâmbio cultural sino-ocidental, que tem uma longa tradição em Macau”. O Hotel Karl Lagerfeld foi desenvolvido pela sua própria marca, Karl Lagerfeld Greater China, e chegou a ter a inauguração prevista para 2017, ano em que desenhou duas suites do Hotel de Crillon, em Paris. No ano seguinte, o ícone do mundo da moda concebeu um hotel de seis estrelas e 290 quartos em Macau.
Luís Quintais vence prémio principal do Correntes d’Escritas 2019 Hoje Macau - 20 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] escritor português Luís Quintais, com o livro “A Noite Imóvel”, venceu ontem o Prémio Literário Casino da Póvoa 2019, atribuído no âmbito do encontro literário Correntes d’Escritas, na Póvoa de Varzim, Portugal, anunciou a organização. O júri do concurso decidiu distinguir a obra de poesia deste autor, de 50 anos, nascido em Angola, “pela qualidade da escrita, a coerência das propostas e a exemplaridade dos conceitos”, atribuindo-lhe o prémio, no valor de 20 mil euros. Luís Quintais, escritor, professor e antropólogo, sucede assim ao autor colombiano Juan Gabriel Vásquez, que em 2018 venceu, na categoria de prosa, o galardão máximo do Correntes d’Escritas, encontro de escritores de expressão ibérica.
Marcelo agradece a Joana Vasconcelos por “enriquecer o país” Hoje Macau - 20 Fev 2019 O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agradeceu ontem, “em nome de Portugal”, a Joana Vasconcelos por mais “um testemunho que enriquece” o país, durante a inauguração da nova exposição da artista plástica, no Museu de Serralves, no Porto [dropcap]O[/dropcap] chefe de Estado falava durante uma conferência de imprensa após uma visita ao trabalho “I’m Your Mirror”, tendo começado o discurso por recordar uma visita ao Luxemburgo com a artista, onde se apercebeu da “dimensão” de Joana Vasconcelos. “Havia uma dimensão que ultrapassava Portugal e que fazia Portugal ser maior por ser universal. Essa é a dimensão que ela alcançou, naturalmente, com tudo aquilo que faz, como se não desse trabalho, como se não implicasse talento. Faz com uma naturalidade como quem respira. Era esse cruzamento entre internacional e universal que a tornavam única”, elogiou. Nessa altura deu consigo a “pensar no que os outros pensavam de Joana [Vasconcelos] quando ela começou o seu caminho” e a classificavam como “original, egocêntrica e atrevida a mais”, um “fenómeno mais conjuntural do que estrutural” e que “teria dificuldade em recriar-se ao longo do tempo”. Porém, agora, há que “reconhecer que ela foi do melhor que Portugal pôde apresentar em muitas circunstâncias, para os outros e para si próprio”, acrescentando ainda que “também foi do melhor que outros puderam encontrar para além de Portugal, na obra de Joana [Vasconcelos]”. “Não sou capaz de dizer mais sobre a extensão do capítulo que um dia a história escreverá sobre ela. Mas sou capaz, como Presidente da República, de agradecer em nome de Portugal. Porque não sei se ela entrará, à medida do que me parece justo que lhe seja reconhecido, na história universal, nas áreas que resultaram do seu talento. Mas na história de Portugal, do Portugal contemporâneo, ela já entrou”, apontou. Peças novas Na conferência de imprensa estiveram também presentes o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a presidente do conselho de administração de Serralves, Ana Pinho, e a ministra da Cultura, Graça Fonseca, que agradeceu à artista por obrigar os portugueses a “olhar ao espelho” e ver quem são “como povo”. A exposição inclui obras realizadas de 1997 até à actualidade, reunindo alguns dos trabalhos mais distintos e emblemáticos da artista. Apresentada como a primeira mostra individual de um artista português no Museu Guggenheim em Bilbau, Espanha, onde recebeu mais de 640 mil visitantes, “I’m Your Mirror” integra mais de 30 obras de Joana Vasconcelos, 14 das quais novas. Entre as peças novas apresentadas em Espanha e agora em Serralves conta-se uma máscara veneziana com 2,5 toneladas, feita com 231 molduras de duplo espelho, e um anel solitário, de três toneladas, com 112 jantes de carro e 1.324 copos de cristal. Para Bilbau, Joana Vasconcelos levou também algumas das suas peças mais icónicas, como “A Noiva”, um candelabro feito com tampões, “Marilyn”, um par de sapatos de salto alto feito com panelas, e “Pop Galo”, um gigantesco Galo de Barcelos em azulejo e luzes LED.
Coreia do Norte | Ex-diplomata diz que Kim não desiste de armas nucleares Hoje Macau - 20 Fev 2019 [dropcap]U[/dropcap]m ex-diplomata norte-coreano avisou ontem que o líder Kim Jong-un não tem intenção de desistir das armas nucleares e considerou a cimeira com o Presidente norte-americano uma oportunidade para consolidar o país como um Estado de armas nucleares. Em conferência de imprensa, em Seul, capital sul-coreana, Thae Yong Ho, que desertou para a Coreia do Sul em 2016, referiu que a segunda cimeira entre o Presidente dos Estados Unidos e o líder norte-coreano será um fracasso se Donald Trump não conseguir que Kim Jong-un declare que vai abandonar todas as suas instalações nucleares e armas e fazer regressar a Coreia do Norte ao acordo de não proliferação nuclear. O ex-diplomata norte-coreano de mais alto nível a desertar para a Coreia do Sul foi ministro da embaixada da Coreia do Norte em Londres antes de fugir para a Coreia do Sul. Donald Trump e Kim Jong-un vão reunir-se em Hanói, capital do Vietname, em 27 e 28 de Fevereiro.
Mulheres de Conforto Tânia dos Santos - 20 Fev 2019 [dropcap]F[/dropcap]aleceu Kim Bok-dong, uma das muitas mulheres de conforto do Exército Imperial Japonês, das poucas que viveu até aos 90 anos. Estima-se, com maior ou menor conservadorismo, que estas mulheres tenham existido às dezenas ou centenas de milhar naquilo a que chamavam ‘estações de conforto’ do exército japonês. Escusado será dizer que a expressão ‘mulheres de conforto’ é um infeliz eufemismo do tempo da II Guerra Mundial para nomear as mulheres que eram repetidamente violadas, violentadas e escravizadas. As estações de conforto foram estabelecidas por todo o império com o propósito, dizem os historiadores, de confortar os soldados japoneses. Mas este é um conceito altamente contestado. A parte mais afectada afirma que os soldados japoneses raptaram raparigas e mulheres das colónias imperiais para fazer um trabalho que muitas prostitutas japonesas já se tinham voluntariado fazer, mas que, com o crescimento das tropas, sofriam de uma clara falta de pessoal, recorrendo, por isso, à escravatura sexual. Os japoneses, por sua vez, discordam. Desde 1991 que as sobreviventes mulheres de conforto vieram a público com estes relatos de horror e desumanização para se confrontarem com muita resistência por parte do Japão em assumir a responsabilidade pelo que aconteceu – de para sempre afectar as vidas destas meninas e mulheres que julgavam ir trabalhar para fábricas de uniformes para ajudar nos esforços de guerra. Não irei estender-me demasiado acerca do desenvolvimento deste conflito, parece-me, contudo, que o ponto mais importante desta tensão é que estas estações de conforto não são assumidas como uma política regulamentada pelo exército japonês – que tinham como intuito evitar o descontrolo total das tropas. Há quem afirme que depois do massacre de Nanjing às mãos dos japoneses, que levou à morte e violação em massa, que as estações de conforto seriam uma forma de controlar (1) a raiva militar, (2) a tensão sexual e (3) evitar espalhar doenças venéreas ao circunscrever o sexo violento a estes espaços onde – os homens punham-se em fila para repetidamente violar uma mulher. Este esforço desmedido de desresponsabilizar os horrores de guerra japoneses faz-me lembrar algo: uma ideia verdadeiramente contemporânea que parece perseguir-nos cada vez que falamos de violência sexual. As vozes que contestam um movimento de reparação pública a estas mulheres, tendem a proferir o que eu já estou bem farta de ouvir: que as vítimas não são vítimas. Tudo serve para justificar esta posição, ora porque as mulheres demoraram demasiado tempo para virem a público (demoraram 45 anos para verbalizar os horrores da guerra), ora porque as mulheres conforto, como prostitutas que eram, (supostamente) faziam dinheiro com isso. Parece-me que este cliché argumentativo está no meio de uma séria tensão diplomática que não só revela perspectivas ingénuas das formas da violência sexual em contexto de guerra, mas também revela os valores definidores de uma identidade colectiva e nacional. Um país como o Japão percebe o papel que teve no conflito armado, mas ainda existem realidades (verdades?) que ainda não foram integradas. Kim Bok-dong morreu sem ouvir o que queria ouvir. Houve várias tentativas de reparações entre o Japão e a Coreia, mas Bok-dong não acreditou serem verdadeiramente honestas. Ela dedicou a vida a contar a sua história e a denunciar a violência sexual em contexto de guerra por este mundo fora – e certamente que, com alegria, percebeu que muitas e muitos ainda estão dispostos a lutar pela sua causa.
O que fica Nuno Miguel Guedes - 20 Fev 2019 [dropcap]T[/dropcap]alvez haja de facto uma misteriosa ordem das coisas que se reflicta na nossa existência. Não falo de desígnios divinos ou extraordinárias influências planetárias úteis para sedução pirosa e charlatanice sortida. Não: será mais algo que a dado momento nós atraímos por dedicarmos tanto do nosso tempo a pensar em silêncio sobre o assunto. Explico: os meus dias mais recentes têm sido assolados por perdas mais ou menos próximas, mais ou menos públicas. O livro – extraordinário, por sinal – que me ocupa agora é Nada A Temer, de Julian Barnes, uma reflexão filosófica e autobiográfica sobre a mortalidade que deve muito a Montaigne. Há uma semana esta página falava-vos da partida de um homem livre. Senti que seria necessário fazer uma pausa nesta anatomia da perda mas não sabia como fazê-lo nem como escrevê-lo. E de repente, lá está: a tal ordem misteriosa das coisas a entrar pelos minutos dentro. Há alguns dias fui convidado para dizer alguns poemas num jantar cujo tema era “A Noite Poética de Nova Iorque”. Imediatamente pensei num dos autores que associo a essa cidade: Ron Padgett. Assim, ao percorrer mais uma vez os seus poemas deparei com um de que gosto muito e já não me recordava: O Agrafador (que foi traduzido de forma esplêndida pela Rosalina Marshall). Nele o poeta fala do que ficou depois da perda da mãe: roupas velhas, trocos, pratos, quase nada. E um agrafador, que o seduz. Nesse objecto, que o poeta reaprende a apreciar e a usar está a sua mãe, como uma aragem. Este poema lembrou-me outro (são melhores do que cerejas, sim), também belíssimo. Chama-se cazaquistão e foi escrito por Rosa Oliveira. A mesma perda, a mesma memória, um objecto: um casaco. O poema perde força e beleza se o truncar mas sinto necessidade, para o que aqui quero dizer, de repetir os últimos versos: “O casaco era da mãe/ A mãe estará sempre no casaco”. Percebi: é altura de escrever e de pensar sobre o que fica, esta indizível permanência que tanto pode confortar como desesperar ou mesmo revoltar. O legado, mesmo assim, parece ser o pouco que dá sentido a este breve passeio pelo mundo. O que fica de nós – um gesto, um filho, uma obra-prima, o que for – irá sempre transcender o que ambicionamos. Essa linha invisível ajuda-nos a lidar com a ideia de finitude. E, para quem como eu prefere a herança à mudança, leva a um tipo de atitude que vai do político à escolha mais trivial ou quotidiana. Direis: mas há quem deixe legados terríveis. Sem dúvida, e uma breve visão da história da Humanidade chega para alimentar esse cepticismo. Mas esse confronto com o horror que herdámos tem de servir para fortificar o que queremos deixar. A vida, além de despesa, é investimento. Precário, desconhecido, inseguro, de altíssimo risco – mas investimento. Talvez a famosa lenda da morte do grande poeta chinês Li Bai (701 – 762) consiga ajudar-me a dizer o que pretendo. Segundo ela, este poeta – grande apreciador de prazeres sensuais e especialmente etílicos – resolveu percorrer o rio Yangtze, ébrio depois de uma festa. Escolheu uma pequena embarcação e olhou para o céu: estava uma noite de luar perfeita. Li Bai não terá resistido à extrema beleza da Lua e ali mesmo escreveu um poema sobre isso. Fascinado com os reflexos que a Lua projectava no rio, o poeta ter-se-á debruçado na ânsia de os recolher; caiu à água e afogou-se. A pequena embarcação seguiu o seu caminho, levando apenas o último poema que Li Bai escreveu, até gentilmente encalhar numa das margens, onde alguém o recolheu. Foi assim que o poema sobreviveu até aos nossos dias. Parece-me uma bela metáfora para como pode ser o que fica: apaixonarmo-nos pelos dias, fazer tudo o que for possível para os tornar mais fáceis e graciosos. Assim para que no dia em que o barco seguir o seu caminho, à deriva e vazio, poder haver uma margem e alguém que possa salvar o poema.
Um dia Carlos Morais José - 20 Fev 201920 Fev 2019 [dropcap]“O[/dropcap] dia fútil, mais que os outros dias”: o dia das “discretas ironias”. Saberei fazer um dia que importe, um dia que marque a passagem do tempo e não se esvaia simplesmente, como se os relógios não existissem, na sua existência circular e monótona? O tempo só tem, na verdade, um lugar e um templo que é o corpo. Tudo o mais nada nos diz sobre ele. E os dias andam sedentos de um qualquer acontecimento. Uma ruga de memória no cérebro, algo de memorável, amorável. Um daqueles eventos que o esquecimento não varra. Um padrão implantado no continente verde das horas. E que o dia não seja de “discretas ironias”, mas um frenesim de trombetas e rufar de corações. E que o dia seja mais e seja mais cego de tanta velocidade, uma lição de condução em estrada de montanha, os olhos rasos de precipícios e a mente ávida de abismos. E que o dia seja de estrondosa certeza, de pão e de vinho sobre a mesa e, sobretudo (ó sim, sobretudo!), sem hesitações. E que não seja um dia fútil e já passado antes de se aconchegar no manto da noite. E que algo aconteça de extraordinário, de brutal. E que nos faça uma daquelas fomes capazes de comer a areia dos desertos e haurir num sorvo a água dos mares. E que seja salgado. Apimentado. E que se desfaça na boca com um riso crocante de dentes. E que nos escorra quente na garganta, sabendo a metal acabado de forjar. E que seja isso e que seja tudo. Mas não fútil. Não de pequenas e discretas ironias.
Autoridades identificam necessidade de quadros qualificados Hoje Macau - 20 Fev 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau tem uma estrutura laboral pobre, a população idosa aumentou e o Governo deve definir políticas de contratação quadros qualificados. Estas são algumas das conclusões de um estudo apresentado ontem pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos (CTD). O Centro de Pesquisa Estratégica para o Desenvolvimento de Macau, que está na base destas recomendações, verificou que, embora o território “apresente um desenvolvimento económico favorável, a estrutura sectorial é relativamente pobre” e a “reserva de quadros qualificados encontra-se numa situação de escassez”. Por essa razão, a CTD aconselhou as autoridades a terem como referência as políticas existentes nas regiões que compõe a Grande Baía, projecto que integra Macau, Hong Kong e nove cidades da província chinesa de Guangdong e que pretende afirmar a região como metrópole mundial. O plano de desenvolvimento deste projecto, que foi apresentado na segunda-feira pela China, já havia feito o mesmo diagnóstico, apontando que “a estrutura económica de Macau é relativamente homogénea com recursos limitados para o desenvolvimento”, refere um comunicado da CTD. O Governo de Macau deve, segundo a CTD, definir “políticas de introdução de quadros qualificados”, clarificando “as necessidades reais dos diferentes sectores e quais as profissões que carecem, urgentemente, de quadros qualificados”. Protecção local Houve ainda quem defendesse, nesta comissão, que “o cultivo de talentos locais é prioritário, no futuro” e que a definição de políticas de emprego deve passar, em primeiro lugar, por clarificar as necessidades reais dos diferentes sectores, pois apenas assim “haverá condições para estabelecer um regime transparente de avaliação profissional e, ainda, as quotas adequadas”. Outro aspecto a ter em conta na contratação de quadros qualificados é o ritmo de contratações que são feitas e o seu “tempo de permanência”. Por outro lado, a comissão verificou ainda o aumento da população idosa. “O índice de dependência total em Macau foi de 39,2 por cento, sendo o rácio de dependência de jovens e de idosos, respectivamente, de 21,4 por cento e 17,8 por cento. O índice de envelhecimento atingiu uma percentagem elevada, 83 por cento, o que representa uma tendência de redução da população jovem e aumento da população idosa, pelo que é inevitável que a sociedade envelheça”. Como tal, importa “resolver a falta de recursos humanos”, uma situação que “constitui um problema social muito importante” Macau deve, por isso, proceder ao “aperfeiçoamento do actual regime de emprego dos não residentes e do mecanismo para o cultivo de quadros qualificados”, que inclui a contratação de “mais talentos internacionais, estimular a mobilidade de talentos e evitar a situação de escassez”, lê-se.
Telecomunicações | Oferta de pacotes integrados dependente das operadoras após nova lei Diana do Mar - 20 Fev 2019 O Governo está a auscultar o sector das telecomunicações sobre o novo regime que abre a porta à oferta de pacotes de serviços integrados. Após aprovado e cumprido um período de transição, a bola fica do lado das operadoras [dropcap]A[/dropcap]oferta de pacotes integrados de serviços, como o ‘triple-play’ (televisão, telefone e Internet) está mais perto de ser uma realidade. Isto porque após a entrada em vigor da nova lei, que abre a porta a essa possibilidade, e volvido um período de transição de meio ano, ficará única e exclusivamente dependente da iniciativa das operadoras. A garantia foi dada ontem pela directora dos Serviços de Correios e Telecomunicações, Derby Lau, durante uma conferência de imprensa para dar a conhecer os principais pontos do Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações, sob consulta junto do sector até ao próximo dia 4. Após a recolha de opiniões, o documento vai dar lugar a uma proposta de lei – que o Governo espera submeter à Assembleia Legislativa ainda este ano –, prevendo um período de transição de “seis meses”. Depois da entrada em vigor do novo regime, a oferta de serviços integrados vai depender apenas da vontade das operadoras. “O Governo criou a plataforma” e um “ambiente saudável jurídica e tecnicamente”, mas “tudo dependerá da vontade das operadoras de quererem avançar”, explicou a chefe funcional dos assuntos jurídicos da área de telecomunicações, Fátima Oliveira. “As operadoras podem optar por transitar ou por manter as actuais licenças até ao fim da validade” das mesmas, complementou. Dois tipos de licença À luz do novo regime, vão ser atribuídos dois tipos de licenças: a de rede, (com a validade de 15 anos) e a de prestação de serviços (com um prazo de oito), ambas passíveis de renovação por iguais períodos. Essas licenças vão passar a ser concedidas mediante pedido, ao invés de concurso. “No início, de acordo com a situação de Macau e para garantir a transição e a concorrência, vamos receber pedidos”, indicou a directora dos Correios e Telecomunicações, esclarecendo que uma mesma operadora pode requerer ambos os tipos, ou seja, ser, na prática, o grossista e o retalhista. “De modo a amadurecer e consolidar o mercado “, os novos pedidos para a atribuição das licenças de rede e de serviços serão admitidos apenas “após um “determinado período” depois da entrada em vigor da nova lei que, à luz da “ideia preliminar” do Governo”, será de dois anos. O número de licenças a atribuir continua em aberto. “Em termos legais, não vamos limitar, tudo depende de quantas operadoras o mercado pode receber”, explicou Derby Lau. O novo regime incentiva a partilha e acesso a infra-estruturas, dado que os prestadores de serviços podem cooperar com os operadores de rede para “desenvolver novos serviços individuais de telecomunicações ou serviços em pacotes”. Algo que, como sublinhou, não só “permite reduzir o investimento”, como se traduz “em menos incómodo para a população”, devido às obras. Com efeito, “enquanto não há concorrência plena no mercado”, serão impostas “obrigações específicas” a empresas que “considerem deter um poder de mercado significativo”. Tal será avaliado com base em critérios como as contas da empresa ou o efeito ou influência relativamente às demais, podendo o regulador intervir no caso de as operadoras não chegarem a acordo, esclareceu a mesma responsável. Sanções revistas Outro ponto-chave é a protecção dos direitos e interesses dos utilizadores, com Derby Lau a destacar que as empresas de telecomunicações devem criar “mecanismos de compensação” caso ocorra um incidente que afecte significativamente os serviços. Além disso, os valores das multas para infracções vão ser revistos em alta, com a penalização máxima a duplicar de 1 milhão para 2 milhões de patacas, sendo ainda introduzidas sanções pecuniárias compulsórias. O novo regime, que irá substituir a actual Lei de Bases das Telecomunicações, em vigor desde 2001, tem por base o princípio da “neutralidade técnica”, permitindo que um único diploma regule todo o tipo de tecnologias, ao contrário do que sucede actualmente. “Neste momento, o regime está fragmentado consoante a tecnologia utilizada”, como 2G, 3G ou 4G, por exemplo, pelo que “o que se pretende é ter duas grandes licenças não consoante a tecnologia, que vai ser livre ou neutra, dado que as operadoras vão poder utilizar as que entenderem”, sintetizou Fátima Oliveira, realçando que se confere então às operadoras “a liberdade de prestarem serviços individuais ou em pacotes”. Além da conferência de imprensa, os Correios e Telecomunicações realizaram ontem duas sessões de esclarecimento sobre o Regime de Convergência de Telecomunicações. A primeira destinada a associações profissionais, entidades académicas e públicas e a segunda dirigida ao sector das telecomunicações propriamente dito. O documento de consulta foi enviado a 31 de Janeiro às operadoras, que ainda não se pronunciaram formalmente, indicou Derby Lau. Porém, a responsável recordou que houve reuniões no passado sobre o futuro do mercado das telecomunicações. Grande Baía sem dados móveis A directora dos Correios e Telecomunicações, Derby Lau, descartou ontem a possibilidade de eliminar os custos do uso de dados móveis na Grande Baía, argumentando que existem já planos e serviços partilhados. “Podemos ver que os preços são mais baixos que no passado, mas penso que cancelar totalmente vai prejudicar as operadoras”, afirmou. Interesse no 5G O novo Regime de Convergência de Redes e Serviços de Telecomunicações vai permitir o desenvolvimento da rede 5G, sendo que, até ao momento, apenas a CTM entregou um pedido formal, após ter iniciado testes, no Verão passado, para o lançamento da quinta geração de internet móvel em Macau, que estima poder concretizar em 2020. No entanto, há pelo menos mais uma operadora que manifestou esse interesse à entidade reguladora. Em causa a China Telecom, adiantou a directora dos Correios e Telecomunicações.
Aviação | Air Macau vai baixar taxas de combustível a partir de 1 de Março Hoje Macau - 20 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap]transportadora aérea Air Macau anunciou ontem que vai baixar as taxas de combustível de 28 para 20 dólares norte-americanos. Em comunicado, a companhia de bandeira de Macau indica que todos os bilhetes emitidos a partir de 1 de Março, inclusive, de Macau para todos os destinos vão ser sujeitos a novas taxas de combustível.
Tang Mei Lin afastada da chefia do departamento que as gere Bibliotecas Públicas Sofia Margarida Mota - 20 Fev 2019 Tang Mei Lin vai deixar de estar à frente do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas na sequência do processo disciplinar que lhe foi movido depois de uma auditoria ter revelado má gestão do acervo de que era responsável. Por outro lado, Mok Ian Ian afirma que o IC defendeu a manutenção da fachada do edifício demolido na Rua dos Fatiões e garante que a reconstrução vai respeitar as características originais [dropcap]A[/dropcap]chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas, Tang Mei Lin, foi alvo de uma repreensão escrita por parte do Instituto Cultural (IC) e vai ser afastada do cargo. A penalização surgiu com o desfecho do processo disciplinar movido depois da divulgação dos resultados de uma auditoria, realizada em Maio do ano passado, que detectou irregularidades na catalogação e conservação do acervo da rede de bibliotecas públicas, além de gastos injustificados com livros. A informação foi adiantada ontem pela presidente do IC, Mok Ian Ian, após a reunião plenária do Conselho do Património Cultural. “O processo disciplinar já foi concluído e o IC vai aplicar uma pena de repreensão escrita à chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas”, disse. Mok acrescentou que “o cargo de chefe de departamento será desempenhado, em regime de substituição, pelo chefe da Divisão de Prestação e Promoção dos Serviços aos Leitores”. Apesar da despromoção, Tang Mei Lin vai continuar a exercer funções no serviço de bibliotecas. Questões de segurança Mok Ian Ian esclareceu também que a demolição do edifício situado na Rua dos Fatiões, avançada pelo jornal Tribuna de Macau, foi uma decisão dos Serviços de Obras Públicas tomada por motivos de segurança pública. “O IC insistiu na preservação da fachada mas como estava numa situação muito degradada e representava um problema de segurança publica, a decisão coube a outros serviços competentes”, esclareceu. O edifício em causa estava protegido ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património, com Planta de Condições Urbanísticas ainda em processo em consulta. No entanto, a presidente do IC garante que a reconstrução das fachadas vai respeitar a arquitectura original. Mok Ian Ian foi ainda questionada sobre os três projectos para zona de Lai Chi Vun que vão estar em análise na reunião de amanhã do Conselho do Planeamento Urbanístico. A este respeito, salientou que “a zona dos projectos apresentados condições em Lai Chi Vun não engloba a área de protecção, mas mesmo assim o IC tem um limite de 8,9 metros”, sublinhou. Entretanto, o Conselho do Património Cultural aprovou ontem por unanimidade o apoio ao restauro do Edifício da Escola Ling Nam, edifício classificado como sendo “de interesse arquitectónico”, e do Pórtico de Entrada do Pátio do Mainato. “O edifício da escola é muito antigo e reparámos que há infiltrações de água e fendas no telhado, por isso temos de fazer o restauro para resolver estes problemas”, disse a responsável. Os materiais a utilizar serão idênticos ao da construção original, até porque “se o uso do material não corresponder ao original é um estrago para o edifício”, acrescentou. Para a presidente estas obras são urgentes.
Em sete anos só houve onze casos de acumulação de funções por juízes Andreia Sofia Silva - 20 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap]rrancou a votação na especialidade da nova lei de bases da organização judiciária, com final marcado para hoje. O início do debate de ontem ficou marcado pelo facto do Conselho dos Magistrados Judiciais passar a ter, com a nova lei, mais poderes de decisão na redistribuição de processos e na escolha de juízes em regime de acumulação de funções. Durante o debate, foi revelado que, entre 2011 e 2018, houve apenas onze casos de acumulação de funções, número que Sulu Sou considerou baixo. Ainda assim, José Pereira Coutinho defendeu que está em causa a transparência do processo de escolha dos juízes em acumulação de funções. O deputado critica a falta de definição de critérios e a eventual disparidade salarial, uma vez que não se sabe a fórmula de cálculo das horas-extra. “Temos de saber porque é que um juíz vai receber uma participação de cinco a dez por cento”, comentou, alertando ainda para a possibilidade da complexidade da medida colocar em causa o segredo de justiça. Carlos Campos Alves, assessor, afastou a possibilidade de virem a existir diferenças salariais. “Qualquer magistrado que esteja a exercer funções em acumulação de serviços vai ter mais trabalho e deve ganhar mais. Ninguém vai ganhar mais do que ninguém.” O assessor da secretária para a Administração e Justiça manteve o mesmo argumento que o Executivo já tinha avançado nas reuniões com os deputados sobre esta proposta de lei. “O Conselho dos Magistrados Judiciais é composto por pessoas de reconhecido mérito, que têm noção das funções de um magistrado e da sua exigência.” Além disso, os membros do conselho “vão também atentar a questões de forma objectiva para definir o volume de acumulação de funções”, até porque estas decisões são passíveis de recurso. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, disse que a medida visa evitar a paragem de processos. “O conselho pode fixar o prazo no sentido de encurtar o prazo necessário para os processos. Em algumas situações o juiz pode estar com muito trabalho e o processo pode ser entregue a outro juiz. Isto merece o apoio de todos. Creio que o conselho dos magistrados tem critérios objectivos para saber como é feita a distribuição.” A secretária explicou ainda que todas as decisões do conselho sobre atribuições de processos estão sujeitas a recurso.
Deputados voltam a pôr em causa o actual sistema de eleição Chefe do Executivo Andreia Sofia Silva - 20 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap]luta é antiga, mas nem por isso passa de moda. Os deputados Sulu Sou e José Pereira Coutinho, eleitos pela via directa, usaram ontem o período antes da ordem do dia para criticar o actual sistema de eleição do Chefe do Executivo, que é escolhido através de um colégio eleitoral composto por 400 pessoas. As intervenções surgem dias depois do actual presidente da AL, Ho Iat Seng, e Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, terem mostrado interesse no cargo. “Questionado sobre a sua vontade de candidatar-se, o presidente Ho afirmou o seguinte: ‘isso depende principalmente da aceitação da sociedade, se não aceitarem todos, não faz sentido nenhum candidatar-me’. No caso do secretário Leong, parece que tinha tudo bem memorizado quando apresentou os critérios que o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau já tinha invocado aquando da eleição para o Chefe do Executivo de Hong Kong o ano anterior, apontando o ‘apoio das gentes de Macau’ como uma das condições para assumir o cargo de Chefe do Executivo”, apontou Sulu Sou. Para o deputado do campo pró-democrata, estas declarações não podem estar mais longe da realidade, uma vez que “a esmagadora maioria dos cidadãos não tem sequer direito a um voto”. “Como podem expressar a sua vontade de aceitar ou apoiar alguém a candidatar-se ou a ser eleito? Qualquer pessoa com o mínimo de senso político pergunta: com um número pequeníssimo de eleitores, como é que a eleição há-de ser bem-sucedida?”, questionou ainda. Apontando críticas ao sistema indirecto de eleição, que funciona pela via das associações, Sulu Sou frisou que a falta de democracia reduz a credibilidade do Chefe do Executivo. “Alguns meios de comunicação social perguntaram-me se os potenciais candidatos têm credibilidade entre a população. A minha resposta é que é quase impossível confiar numa pessoa eleita por um ‘círculo pequeno’, sem o dever e o incentivo político de prosseguir ao máximo o interesse público e coluna vertebral para fazer face às ameaças, coacções e tentações dos interesses privados. Uma linha marca a diferença entre o homem de confiança e o mero cumpridor de ordens, e o que falta no meio de tudo isto é um sistema político democrático, justo e aberto.” Também José Pereira Coutinho questionou os resultados de uma eleição com apenas 400 eleitores. “Há exigências e promessas feitas pelos candidatos. Tudo terá um custo. E este custo, muitas vezes, vai contra os interesses dos cidadãos e dos trabalhadores. Que responsabilidades tem um Chefe do Executivo quando se depara com casos de corrupção e despesismo na contratação pública?”, inquiriu. Manter o que foi feito Em jeito de balanço, o deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, não criticou o sistema de eleição e defendeu as políticas adoptadas pelo Executivo de Chui Sai On. Deve, por isso, ser feita a “salvaguarda da continuidade das medidas definidas”. “A regularidade é relevante para a governação. As estratégias e medidas para o desenvolvimento socioeconómico devem manter-se contínuas e estáveis, sob pena de pôr em causa o desenvolvimento social e as gerações vindouras”, concluiu o deputado.
Violência doméstica | Agnes Lam quer mudanças na actuação dos Serviços de Saúde Andreia Sofia Silva - 20 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap]caso da mulher que queimada pelo marido foi ontem abordado na Assembleia Legislativa (AL) pela deputada Agnes Lam. A deputada voltou a criticar a postura dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) e exigiu mudança legislativa no modelo de comunicação com os doentes. “Apelo aos colegas da AL e ao Governo que encarem seriamente o regime vigente, apelando aos SSM para que procedam à revisão do mesmo, respeitando o direito à informação e de opção dos doentes.” Para Agnes Lam, os SSM devem ter em conta “os direitos e o bem-estar dos doentes sem usar as relações públicas para orientar as opiniões públicas”. “Só com a correcção destas falhas administrativas podemos ter um sistema de saúde verdadeiramente excelente”, defendeu ainda. Também a deputada Wong Kit Cheng abordou o tema, questionando o facto de alguns casos não terem sido constituídos como crimes de violência doméstica. “Em relação aos casos em que não houve criminalização ou em que a acusação não foi feita em nome de violência doméstica, devem ser feitos estudos sobre os serviços de mediação e a criação de mecanismos de monitorização e acompanhamento a longo prazo”, rematou.
Governo quer taxistas “asseados e aprumados” Andreia Sofia Silva - 20 Fev 2019 [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director da DSAT, explicou ontem que foram aditados novos deveres que os taxistas devem passar a cumprir daqui a 90 dias, ou seja, com a entrada em vigor da lei. “Somos um centro de turismo e lazer e os taxistas devem apresentar-se de forma asseada e aprumada. Muitos não cumprem o dever de ajudar o passageiro com as malas e por isso incluímos essa regra na lista de deveres. Queremos que os taxistas apoiem os turistas, tal como acontece noutras cidades.” O Governo não esqueceu, contudo, aqueles que sofrem de problemas de saúde. “Alguns taxistas têm problemas de coração, vamos adoptar medidas para essas situações através da apresentação de atestados médicos.” Song Pek Kei defendeu que os motoristas infractores são poucos, apesar das inúmeras críticas apontadas. “Esse grupo é pequeno. A maior parte dos taxistas têm proporcionado um bom serviço à sociedade.”
Videovigilância | Taxistas não vão ter acesso a imagens Andreia Sofia Silva - 20 Fev 201920 Fev 2019 [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu ontem no hemiciclo que os taxistas não vão ter acesso às imagens captadas no interior do veículo. “Estamos a preparar o regulamento administrativo (que regula a instalação de câmaras) e realizar concurso público para escolher a empresa que irá fornecer esses aparelhos. O condutor não terá acesso a essas informações, que não serão partilhadas”, explicou o governante. Na prática, os táxis só serão obrigados a adquirir os aparelhos a partir de finais do próximo ano, uma vez que a nova lei entra em vigor daqui a 90 dias, existindo um período de 18 meses para que o sector se adapte às alterações. O Governo deseja que apenas uma empresa forneça os equipamentos de gravação, o que não agradou à deputada Song Pek Kei. “A compra do equipamento deve ser feita de forma livre pelos interessados. Se a compra for feita a uma entidade indicada, as pessoas não têm condições para negociar o preço. Isso vai agravar os custos suportados pelos proprietários dos veículos”, frisou.
