Caso IPIM | Testemunha do CCAC comete “gafe” e menciona depoimento de colega João Santos Filipe - 6 Jul 2020 Quando testemunham as pessoas não devem saber o conteúdo do que foi dito anteriormente em julgamento. Mas, uma investigadora do CCAC ouvida na sexta-feira gerou momentos de tensão com a frase: “O meu colega já respondeu a isso.” [dropcap]A[/dropcap] gafe de uma investigadora do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) gerou momentos de tensão na manhã de sexta-feira, durante o julgamento que envolve Jackson Chang, ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). O momento surgiu quando a investigadora identificada como FY Fong era inquirida pela advogada Leong Mio Na e mencionou o depoimento do investigador anterior do CCAC, que deveria desconhecer. “O meu colega já respondeu a isso”, retorquiu FY Fong, quando questionada sobre uma parte do processo relacionada com Ng Kuok Sao, empresário que é acusado de ter criado uma associação criminosa para a venda de autorizações de residência. A declaração foi entendida por vários advogados de defesa como um indício que a espontaneidade do testemunho da investigadora do CCAC tinha sido comprometida. Na sala da audiência foi colocada a possibilidade de FY Fong ter mesmo conhecido o powerpoint apresentado pela testemunha anterior, um dos seus colegas no CCAC, ou de ter debatido com ele a audiência. Ao sinal dos primeiros protestos a juíza Leong Fong Meng interveio, em “auxílio” da investigadora do CCAC, ainda antes desta ter tido tempo de dar qualquer explicação. “O que a testemunha quis dizer é que o seu colega já tinha falado sobre essa parte, não é? Porque ele ficou encarregue da parte da acusação de corrupção, não foi?”, perguntou a juíza à investigadora, que se limitou a retorquir: “Sim, sim…”. Face a esta situação, o advogado Rui Moura recordou que no início do julgamento houve advertências para a possibilidade de concertação de testemunhos. Apesar do incidente, a sessão prosseguiu durante alguns minutos, até que a juíza considerou que estava na altura de fazer um intervalo de dez minutos. MP entrou na 2.ª parte Com o recomeço da sessão, Pedro Leal usou a palavra para protestar o deslize da testemunha arrolada pelo Ministério Público. “A testemunha não tem de saber os powerpoint utilizados pelas outras testemunhas, nem o que elas vão dizer. Isto indicia que as testemunhas estão todas em colaboração, o que é particularmente grave”, realçou o causídico. “Fugiu-lhe [à testemunha do CCAC] a boca para a verdade”, acrescentou. Rui Moura juntou-se aos protestos: “A senhora disse que o seu colega já tinha falado. Por isso, ou falaram depois de ele ter testemunhado ou sabe o que consta na apresentação de powerpoint dele. Não é admissível”, vincou. Num cenário em que a “pureza” e “espontaneidade” do testemunho da investigadora do CCAC estava a ser colocada em causa, o Ministério Público entrou em cena, a pedir provas para uma eventual conduta incorrecta da parte de FY Fong. “Os investigadores trabalharam juntos no caso. Ninguém aqui sabe como foram distribuídas as tarefas… Não sabemos. Eles podem ter feito uma análise junta, ainda antes de fazerem os testemunhos”, afirmou Pak Wa Ngai, procurador do Ministério Público. “Eu acredito nos agentes do CCAC. E para fazerem acusações têm de ter provas […] Se não têm provas nem devem chegar à conclusão que houve contaminação do testemunho”, atirou. Ordem na casa… Após as declarações de Pak Wa Ngai, também a juíza Leong Fong Meng voltou a abordar a situação, desta vez num tom mais ríspido. “Mas que provas é que têm que o depoimento foi contaminado, que ela discutiu o caso com a outra testemunha ou que teve acesso ao conteúdo do powerpoint?”, questionou. Neste momento, o advogado Rui Moura sugeriu que a investigadora do CCAC devia ser directamente questionada sobre a possibilidade: “A testemunha está sob juramento por isso a juíza pode perguntar-lhe”, disse. A sugestão levou Leong Fong Meng a colocar um ponto final na discussão. “Ela já respondeu e explicou [o assunto]. Até pelos jornais podemos saber o que foi dito na audiência”, considerou. “Não devem ser apresentadas acusações sem fundamento”, sublinhou a juíza. Sinais de alerta O alarme para uma eventual concertação de testemunhos tinha sido feito logo na primeira sessão do julgamento por Pedro Leal, advogado de Glória Batalha, a 11 de Junho. “Os presentes não devem transmitir depoimentos a outras testemunhas. O testemunho deve ser espontâneo e não deve ser preparado”, disse, nessa data, o advogado. “Não estou a falar de nada em concreto, mas tenho uma suspeita que isso possa acontecer”, acrescentou. Uma desconfiança que contou com o apoio de Álvaro Rodrigues, advogado de Jackson Chang. “Também tenho essa suspeita. É uma mera suspeita. Mas todos nós que andamos aqui há muitos anos, e temos experiência, sabemos que há testemunhos, às vezes ligados a organismos públicos, em que há uma espécie de escribas nas sessões e a tirar notas”, indicou. “Nós perguntamos a essas pessoas se são jornalistas e elas admite que não são…”, complementou. Quando foram feitas as primeiras declarações sobre a pureza dos testemunhos, Leong Fong Meng deixou um alerta à audiência. “O tribunal avisa o público que o que se passa no julgamento não deve ser transmitido às testemunhas. As testemunhas têm de prestar depoimentos puros, com verdade e de acordo com o seu conhecimento. As testemunhas não devem tentar transmitir ou influenciar o depoimento de outras testemunhas”, alertou. Esta não foi a primeira vez que o depoimento de uma testemunha ligada à investigação do CCAC pode ter comprometido os intentos do Ministério Público. Na audiência de 26 de Junho, um investigador do CCAC admitiu a falta de provas directas que liguem o dinheiro de Jackson Chang a subornos. Possíveis “lai si” A acusação argumentou na sessão acima mencionada que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. O julgamento prossegue esta manhã com o testemunho de mais um investigador do CCAC, identificado como CS Wu.
Covid-19 | Índia com novo recorde de 24.850 casos em 24 horas Hoje Macau - 5 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] Índia registou novo recorde de casos de infeção por coronavírus nas últimas 24 horas e a Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu o país sobre os planos de lançar uma vacina até ao mês de Agosto. O Ministério da Saúde divulgou hoje mais 24.850 casos confirmados, o que eleva o total nacional para 673.165, tornando a Índia o quarto país do mundo mais atingido pela pandemia de covid-19, depois dos EUA, Brasil e Rússia. O número de mortos na Índia aumentou para 19.268, divulgou a Associated Press (AP). O Conselho Indiano de Pesquisa Médica, a agência que lidera a resposta à covid-19 no país, disse na semana passada ter definido o dia 15 de agosto – dia da independência da Índia – como a meta para o desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus, pedindo a laboratórios de investigação que desenvolvem ensaios clínicos que inscrevessem os participantes nesta tarefa até ao próximo dia 07. Soumya Swaminathan, cientista da OMS, disse em entrevista ao jornal ‘online’ indiano The Wire que alguns resultados da fase um poderão estar disponíveis em agosto “se tudo correr conforme planeado”.
Covid-19 | China com oito novos casos, dois em Pequim Hoje Macau - 5 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] China registou oito casos confirmados de covid-19 nas últimas 24 horas, dois dos quais em Pequim e de contágio local, anunciaram hoje as autoridades de saúde. A Comissão Nacional de Saúde deu conta até agora de 334 pessoas infectadas com o novo coronavírus associado ao surto com origem no maior mercado da capital, detectado há cerca de três semanas. Nenhuma morte foi reportada, contudo. O porta-voz do Governo de Pequim, Xu Hejian, disse em conferência de imprensa no sábado que a situação “continua a melhorar e é completamente controlável”. Os seis casos fora de Pequim foram de pessoas vindas do exterior. A China registou 83.553 casos confirmados e 4.634 mortes desde o início da pandemia. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 527 mil mortos e infectou mais de 11 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Estudo diz que China importa mais soja, mas Espanha tem a maior pegada de carbono Hoje Macau - 3 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] pegada de carbono das importações de soja para Espanha é, por tonelada, seis vezes maior que a da China, o maior consumidor de soja, carne e óleo de palma produzidos em florestas tropicais mundialmente, revelou a organização Trase. O Anuário 2020 da organização não-governamental ambientalista Trase, produzido em colaboração com as ONG Global Canopy e Stockholm Environment Institute (SEI), avalia o impacto ambiental de actividades económicas no mundo, nomeadamente no Brasil, Argentina, Paraguai e Indonésia. Segundo o estudo, embora a União Europeia (UE) importe menos quantidade de soja e tenha feito mais compromissos de combate ao desmatamento das florestas do que a China, as importações na última década estão ligadas a mais desmatamento por tonelada. Portugal e Alemanha são outros dos países europeus com uma taxa grande de importação de sementes daquela leguminosa, usadas no fabrico de produtos agro-alimentares, refere o estudo. A origem do problema está no facto de a pegada de carbono aumentar quando as mercadorias são produzidas em áreas recém-desmatadas ou na fronteira de desmatamento, e que outra grande parte das emissões são resultado do transporte por camiões. A situação é inversa relativamente à carne de vaca brasileira, cuja importação para a China está mais ligada ao desmatamento do que para a UE, para onde as exportações aumentaram 62% entre 2015 e 2019. Segundo o relatório, as exportações de carne bovina brasileira aumentaram 500% entre 2000 e 2019, o que está a colocar as florestas em risco acrescido. “Sem uma mudança radical nas práticas de produção, mais florestas serão derrubadas para responder à crescente demanda de carne bovina do país”, alertou o documento. O Anuário 2020 da Trase mostra ainda que entre 50% e 70% de todas as exportações de soja, carne bovina e óleo de palma produzidos no Brasil, Paraguai, Argentina e Indonésia foram dominados por cinco empresas em cada um dos produtos. Além da Amazónia brasileira, os locais mais críticos identificados estão em biomas menos protegidos, como o Cerrado brasileiro e as florestas secas do Gran Chaco da Argentina e do Paraguai.
Pentágono denuncia exercícios militares chineses no mar do Sul da China Hoje Macau - 3 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] Pentágono denunciou na quinta-feira a realização de exercícios militares por parte de Pequim ao largo de um arquipélago no mar do Sul da China, acção que considera “desestabilizar ainda mais” a situação naquela região. “O Departamento de Defesa está preocupado com a decisão da China em realizar exercícios militares no arquipélago de Paracel, no mar do Sul da China, entre 01 e 05 de julho”, realçou o Pentágono, em comunicado, citado pela agência AFP. Segundo os norte-americanos, estas actividades “destabilizam ainda mais a situação” naquela área que é reivindicada pela China, mas também pelo Vietname e Taiwan. “Estes exercícios também violam os compromissos assumidos pela China na declaração sobre a conduta de todas as partes no mar do Sul da China de 2002”, acrescentou Washington. O Pentágono refere-se ao texto assinado pelos países da Associação das Nações do Sudeste Asiático que prevê que todas as partes “evitem actividades que possam complicar ou agravar disputas ou ameaçar a paz e a segurança”. O comunicado destaca ainda que esta é apenas a acção “mais recente de uma longa lista da China nas reivindicações marítimas ilegais e feitas para prejudicar os seus vizinhos asiáticos”. Washington acrescenta que apenas quer “uma região livre e aberta, onde todos os países, grandes e pequenos, sejam seguros e soberanos, livres de coerção e que possam desenvolver as suas economias de acordo com normas e padrões internacionais”. Assegura também que irá “continuar a monitorizar” as atividades militares chinesas na região. O arquipélago de Paracel são ilhas da China e do Vietname, reivindicadas pelos dois países juntamente com Taiwan, e que são controladas há mais de 40 anos por Pequim, que as militarizou, instalando mesmo mísseis naquela região. A Marinha dos EUA patrulha regularmente este arquipélago e o dos Spratleys, mais ao sul, para garantir a liberdade de navegação em águas internacionais, perante os protestos regulares por parte da China contra esta situação. Nos últimos anos, Pequim tem tomado medidas mais agressivas para reivindicar aquelas águas estratégicas. Em Julho de 2016, um tribunal de arbitragem internacional invalidou as reivindicações históricas da China com base no tratado das Nações Unidas, decisão que foi rejeitada por Pequim após ter recusado participar no caso.
A depressão e outros lugares em Neptuno Sara F. Costa - 3 Jul 20208 Jul 2020 [dropcap]F[/dropcap]ico em casa porque a casa sou eu. Protejo-me nas quatro paredes diagnosticadas com perturbações mentais. Alguém me disse que se um esquizofrénico e um borderline (limítrofe) fossem para uma ilha, o esquizofrénico continuava a ser esquizofrénico mas o boderline não iria revelar sintomalogia. O seu pilar intermediário influente é calculado pela armadura interpessoal. O cálculo da armadura de flexão em vigas nem sempre considera a largura do pilar intermediário influente. Isto é, se a casa for o silêncio e o pensamento o turista que aproveita o alojamento local para experimentar novas identidades, o escoamento de ideias pode perfeitamente fazer-se pelo saneamento público das convenções sociais, sem demais complicações. É isso, sonho em ser lugar-corpo fragmentado entre geografias. Extraterrestre holístico. Não dá. Tenho de tomar a fluoxetina, fluxo de palavras nas áreas suburbanas do cérebro. Cá vai: passei pela infância despercebida. Claro, havia censores pendurados ao longo dos corredores que iam dar aos outros. Palavras que quando chegavam já vinham em ferida ou, se não feriam, pousavam em feridas como álcool. Ardia. Quando ardia, eu gritava. Qualquer um gritaria. Mas para quem passa na rua e ouve esta gritaria toda dentro de casa, não compreende, enerva-se. As vigas estão lá, está tudo pintado, porque é que esta casa tão normal é tão imprevisível. Barulhenta. Música sempre muito alta na cave dissociativa, janelas que se partem sozinhas porque autodestrutivas, flores a crescerem na extremidade dos transtornos, belas telas penduradas no quarto onde a casa vai para se abandonar continuamente. Que casa é esta que não sabe o que ser, sendo sempre tanta coisa e nada em simultâneo? Às vezes, tem toda a mobília que consegue comprar, rebenta pelas costuras de tanta estante, arcas, peças em estilo Hepplewhite, cómodas, toucadores, cadeiras sem espaldar, chaise longue para a psicanálise doméstica. Outras é só vazio. Ouvem-se martelos a destruir paredes de pladur, alcatifas rasgadas com as mãos. – Habitará ali algum demónio? Perguntam-se os vizinhos. – Será ele quem cuida do jardim? Alguns dizem conhecer um jardim tropical que rodeia aquela casa, com aves-do-paraíso, hibiscos, orquídeas fluorescentes. Várias pessoas relatam a visão deste jardim. À entrada lê-se numa placa romântica “Neptuno”. É um jardim único, soberbo, sobrepõe-se a muitas das coisas já conhecidas. Muitos, nunca o encontram. A personalidade, essa, que é suposto ser fixa, definida, perturba-se ou, noutras palavras, propõe-se a transformar o acto de perturbar – temporário, por natureza – num acto fixo: um distúrbio. Há escadas entre os factores genéticos do ladrilho. Há estruturas cerebrais específicas para lidar com determinados comportamentos emocionais, como o Sistema Límbico. O limbo, núcleo rochoso ao redor do trauma, esse lugar fora dos limites do céu onde não existe a remissão do pecado (original?) mas existem diversas camadas de nuvens, tempestades ciclónicas. Neptuno não consegue receber a radiação solar necessária para fornecer energia às elevadas turbulências da sua atmosfera. Assim, é esta casa-corpo, mente erigida por um qualquer arquitecto de Neptuno, misantropo e empático, violento e frágil. Um paradoxo consciente. Vou para a cama com o arquitecto, antagonista dos receptores dopaminérgicos. Mantemos afinidade com os receptores serotoninérgicos. É agora que vou tratar das orquídeas. Em Neptuno, rego orquídeas contínuas, num jardim tropical, Jardim-Ilha onde sou sã para sempre.
Hong Kong | Pequim lança ameaças face a decisão britânica de facilitar imigração Hoje Macau - 3 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] China ameaçou ontem retaliar perante a decisão do Reino Unido de expandir os direitos de imigração dos residentes de Hong Kong, na sequência da promulgação da lei de segurança nacional na antiga colónia britânica. Vários países ocidentais condenaram a aprovação da lei, que visa punir “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. O texto foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, um órgão submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC). A Ordem dos Advogados de Hong Kong manifestou “profunda preocupação” com a lei, advertindo que a formulação do diploma, muito vaga, compromete a independência do poder judicial na antiga colónia britânica. Londres protestou contra o que considera uma violação do acordo sino-britânico, que permitiu a transferência da soberania do território para a China, em 1997, sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, que deveria garantir até 2047 a autonomia do território e liberdades desconhecidas na China continental. Em resposta, o Reino Unido anunciou a intenção de ampliar os direitos de imigração para residentes de Hong Kong, permitindo o acesso à cidadania britânica a milhões de titulares do “passaporte britânico no exterior”. “Se o lado britânico mudar unilateralmente a regra actual, isto constituiria uma violação da sua própria posição e do direito internacional”, apontou a embaixada chinesa no Reino Unido, em comunicado. “Nós opomo-nos veementemente e reservamo-nos ao direito de tomar as medidas apropriadas”, acrescentou. Outras ofertas Também o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, disse que o seu país está a considerar “muito activamente” oferecer-se para acolher residentes da região semiautónoma da China, considerando a situação “muito preocupante”. Taiwan, que funciona como um Estado independente, apesar de Pequim considerar a ilha uma província sob a sua jurisdição, abriu um escritório para ajudar os habitantes de Hong Kong a fixarem residência no seu território. O documento surgiu após repetidas advertências do regime comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas. Os críticos do texto estão convencidos de que se trata do prelúdio de uma vasta campanha de repressão na cidade. Preocupações legais Para a Ordem dos Advogados de Hong Kong, o texto dilui a separação entre o sistema judicial independente de Hong Kong e a justiça na China continental, onde os tribunais são controlados pelo Partido Comunista. Numa análise de cinco páginas, os advogados observaram que os delitos são muito vagamente definidos, “podendo ser usados de forma arbitrária e de maneira que infrinja desproporcionalmente os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de consciência, expressão e reunião”. Denunciando “a total ausência de consultas dignas desse nome”, a Ordem diz-se “preocupada” com os poderes de vigilância estendidos à polícia, em particular em matéria de escutas telefónicas, sem supervisão judicial, da possibilidade de realizar julgamentos à porta fechada, ou por Pequim ter a palavra final na interpretação do texto. Os críticos do novo texto denunciam, em particular, o facto de a China ter jurisdição sobre certos assuntos abrangidos pela lei, o que contraria a ideia de um território soberano do ponto de vista judicial. Milhares de manifestantes protestaram contra a promulgação da lei na quarta-feira, dia que marcou o 23º aniversário da entrega da soberania do território à China. A polícia respondeu usando canhões de água, gás lacrimogéneo e gás pimenta. Quase 400 manifestantes foram presos, incluindo dez sob a nova lei.
Bélgica “preocupada” com risco de espionagem chinesa nas universidades Hoje Macau - 3 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] Bélgica está “preocupada” com o risco de espionagem nas suas universidades, dando conta da presença de estudantes chineses em áreas como a Tecnologia de Defesa, suscetíveis de fornecer às Forças Armadas de Pequim “todas as informações” que obtêm. A inquietação é evocada no último relatório anual da Segurança de Estado, os serviços se informações civis da Bélgica, hoje divulgado. “Os estudantes de diversos institutos de investigação militar (como os da Universidade Nacional de Tecnologias de Defesa da China) têm sido enviados para vários países da Europa Ocidental, entre eles a Bélgica, para adquirirem conhecimentos essenciais sobre vários desenvolvimentos militares”, sublinha-se no relatório. No documento, que reporta a 2019, refere-se que as universidades belgas ligadas à investigação são vistas como uma “mina de ouro” nos temas em questão. “Os estudantes e os investigadores entregam, depois, todas as informações e conhecimentos adquiridos nas universidades belgas ao exército do seu país. Atualmente, são várias as dezenas desses estudantes militares que estão activos nas universidades belgas”, acrescenta-se no relatório. A Segurança do Estado não avança com quaisquer dados precisos sobre a presença de estudantes chineses no país, mas o “número dois” dos serviços de informações civis, Pascal Pétry, reconhece, intrinsecamente, que “deve ser dada uma atenção particular” à Bélgica, lembrando que acolhe as principais instituições da União Europeia (UE). “O interesse da China é o de estimular os jovens investigadores a penetrar em instituições interessantes na Bélgica e felicitá-los no regresso ao seu país se tiverem obtido informações úteis”, assegurou Pétry, em declarações ao diário La Libre Belgique. “Os participantes nesses programas estão na origem de uma perda da propriedade intelectual que tem repercussões no financiamento da investigação científica no nosso país”, sublinhou o “número dois” da Segurança do Estado belga. Para remediar o problema, os serviços secretos belgas criaram um programa de sensibilização destinado a ajudar o mundo académico a garantir uma melhor proteção do potencial de pesquisa científica.
Activista Nathan Law diz ter saído de Hong Kong Hoje Macau - 3 Jul 2020 [dropcap]N[/dropcap]athan Law, um dos jovens activistas do movimento pró-democracia em Hong Kong, anunciou ontem que fugiu do território após a entrada em vigor da nova lei de segurança imposta por Pequim. “Eu já saí de Hong Kong e continuo a trabalhar (a favor das reformas democráticas) internacionalmente”, disse Law, numa mensagem aos ‘media’, sem especificar onde se encontra. “Perante a avaliação de risco, não vou revelar onde estou, nem sobre a minha situação pessoal, neste momento”, disse o activista que se tornou um dos jovens líderes do movimento que milita pela democracia em Hong Kong e que tem ajudado a promover muitos dos protestos que têm saído à rua ao longo dos últimos meses. Law foi também um dos fundadores do partido pró-democracia Demosisto, que esta terça-feira anunciou a sua dissolução, depois de o Parlamento chinês ter adoptado a nova lei de segurança nacional em Hong Kong. O Demosisto foi fundado por estudantes, no âmbito do movimento dos guarda-chuvas, em 2014, que lutou contra o crescente domínio de Pequim sobre a antiga colónia britânica. Na quarta-feira, menos de 24 horas depois da entrada em vigor da nova lei de segurança nacional, a polícia de Hong Kong realizou as primeiras prisões sob a alçada desta legislação, que atribui à justiça chinesa competência para tratar crimes atentatórios contra a integridade política desta região semi-autónoma.
Maus Hábitos recebe exposição sobre “a temática da mulher” de fotógrafas da China e de Macau Hoje Macau - 3 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] espaço Maus Hábitos – Espaço de Intervenção Cultural, no Porto, inaugura na próxima quinta-feira, 9 de Julho, uma exposição que junta fotografias de cinco fotógrafas da China e de Macau, subordinada à “temática da mulher e do feminino”. Patente até 30 de Agosto, a mostra “Outros Portos – Outros Olhares” é organizada pela associação Saco Azul e pelo espaço Maus Hábitos, e tem curadoria de Clara Brito e Gu Zhenqing, apresentando 25 fotografias de Margarida Gouveia, Mina Ao, Peng Yun, Xing Danwen e O Zhang. Segundo explicou à Lusa Clara Brito, a ideia é “mostrar trabalho artístico de artistas de Macau e da China”, e apresentar visões de fotógrafas femininas. “O objectivo é repensar a mulher enquanto sujeito político, no âmbito mais geral, e trazer isso para o debate. Poder, desta maneira, discutir uma temática que é actual e ver qual é a gramática dos femininos contemporâneos”, afirmou. Mais distante do eixo central da mostra está o trabalho de O Zhang, uma vez que esta fotógrafa chinesa está sediada nos Estados Unidos e documenta “várias famílias norte-americanas que adoptaram crianças chinesas, na sua maioria mulheres”. “Questiona o papel das mulheres numa família nova, num novo país, de acolhimento, e que acção e impacto mais forte na sociedade, incluindo em termos políticos, podem ter estas futuras mulheres, quando crescerem, estando acolhidas numa outra cultura, de valores e referências completamente distintos”, acrescenta Clara Brito. Assim, há obras de Xing Danwen, “uma das primeiras chinesas que se auto-fotografa, e que fotografa outras mulheres”, à procura de escapar ao habitual olhar masculino, aproximando-se do debate sobre “uma narrativa visual que mostra as visões destas mulheres, como se vêem e se querem documentar, representar e ser vistas”. Caracteres e significados Esse “novo olhar sobre as mulheres, com maior luz, de relevância e de presença”, marca também o trabalho de Peng Yun, de “curiosidade feminina”, ou de Margarida Gouveia, nascida em Lisboa, “que olha para si como podendo ser uma autora fora dela mesma”, ou as “várias facetas, de mulher, mãe e artista” de Mina Ao. “Uma das coisas presentes na exposição são os caracteres chineses. Um deles representa a palavra medo e, outro, a palavra prazer. Prazer não só no sentido mais vago, mas enquanto força de vida e presença activa. (…) É esta dicotomia de emoções que também se pretende mostrar e discutir”, revela a curadora. No Maus Hábitos, “as pessoas vão encontrar fotografias que narram e questionam esta temática”, porque “as mudanças culturais são sempre as mais difíceis” e, numa sociedade “onde as visões masculinas” são predominantes, assim como a ocupação de cargos de poder, é importante debater e “dar voz e olhar às mulheres”. Clara Brito adianta ainda que, neste “contexto muito particular com a pandemia de covid-19”, estão a ser pensados formatos para “poder mostrar conteúdos e debater”, sobretudo através da Internet, e “dar voz às artistas e outras pessoas que trabalham estes temas”. “Outros Portos – Outros Olhares” pode ser visto de 9 de Julho até 30 de Agosto, no Maus Hábitos, entre as 12:00 e as 23:00, de terça-feira a sábado, e das 12:00 às 16:00 de domingo.
O último quilómetro Paul Chan Wai Chi - 3 Jul 2020 [dropcap]U[/dropcap]m quilómetro são 1.000 metros e uma pessoa normal leva em média entre 10 a 15 minutos a percorrê-lo. Mas é preciso não subestimar o esforço que é necessário para o fazer. Certa vez, sofri por ter acreditado num mapa turístico publicado na China, que não levava em consideração as encostas e os declives. É preciso muito mais do que 15 minutos para subir uma encosta com 1000 metros. O Campo IV da Rota do Everest situa-se a 8.000 metros acima do nível do mar e é a última paragem antes da escalada de 844 metros até ao pico da Montanha. No entanto, muitos alpinistas morreram quando tentavam vencer esta última etapa. Em 2012, Tsai Ing-Wen (a actual Presidente de Taiwan) perdeu a eleição. Nessa altura disse aos seus apoiantes que “se encontrava apenas a um quilómetro de atingir o palácio presidencial” e que esperava que todos a apoiassem para atingir o seu objectivo. O quilómetro, neste caso, levou quatro anos a ser percorrido e acabou por ser eleita em 2016. O Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China aprovou a Lei da República Popular da China sobre Segurança Nacional, aplicável à Região Administrativa Especial de Hong Kong, que terá efeito imediato a partir de 30 de Junho de 2020. A Lei foi adicionada ao Anexo III da Lei Básica de Hong Kong. Será que esta Lei representa os últimos 1.000 metros empreendidos pelo Governo local para parar a violência e abrandar a curva de distúrbios na cidade? 2020 ia ser o ano decisivo para a China continental declarar que a sociedade como um todo se tinha transformado numa “sociedade de abundância e bem-estar”. No entanto, a China foi gravemente atingida pela epidemia do novo coronavírus, enquanto a evolução da doença no resto do mundo conhecia situações ainda mais tensas e complicadas. As reformas e a abertura da China estão a passar por uma zona de águas muito agitadas e o país encontra-se actualmente a percorrer os últimos 1.000 metros desta jornada, recheados de dificuldades e de perigos. A forma como ultrapassar o desafio será crucial para determinar o sucesso ou o fracasso deste grandioso projecto. Macau é conhecido como um exemplo da implementação da política “um país, dois sistemas. Para além do sucesso que teve com a prevenção e controlo da covid-19, o confinamento da cidade provocou uma enorme crise no sector do jogo e do turismo. Durante os últimos seis meses, a taxa de desemprego local atingiu a marca dos 3.4%, apesar do Governo ter atribuído enormes verbas para apoiar os negócios locais e os trabalhadores. E como é que o Governo vai lidar com situações que já vinham de trás, como as pessoas em situação de semi-emprego, com as baixas sem vencimento e com as centenas de diplomados acabados de sair dos colégios e das Universdades? O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, convoca os cidadões para o trabalho conjunto e para a travessia dos últimos e atribulados 1.000 metros, mas quanto tempo vai ainda durar esta jornada? Taiwan afastou-se mais da China continental desde 2016. A recondução de Taiwan e da China ao caminho da “reunificação pacífica” só será possível se se conseguir ultrapassar o fosso ideológico que os separa. Em Hong Kong, após a vigência dos dois últimos Chefes do Executivo, Leung Chun-ying e Carrie Lam, a cidade foi-se progressivamente afastando do caminho da “Independência” para enveredar pelo da “destruição mútua”. Se este curso não for invertido, no final dos últimos 1.000 metros vai estar um beco sem saída. Estes dois Chefes do Executivo colocaram-se a si próprios num caminho sem retorno. Mas actualmente Carrie Lam ainda tem uma hipótese, que apenas depende da coragem que tenha para lidar com as reivindicações de cariz social e da sua capacidade para encontrar soluções. Se a manutenção da ordem e da estabilidade social e a contenção da indignação popular tiver de passar apenas pelo uso da lei e da força, temo que ainda estejamos a viver na Dinastia Qing. A China tem uma população de mais de 1.4 biliões de pessoas, e qualquer problema pode causar enorme instabilidade, além disso é preciso não esquecer que 2022 é o ano em que o país passar por uma mudança de líder. A prática é o meio de testar a verdade. Se a alternância de poder for bem-sucedida, acredito que a China possa atingir uma nova fasquia durante os próximos anos. O Chefe do Executivo de Macau disse que poderia haver novidades em Julho. No entanto, o Governo de Hong Kong anunciou que as medidas de quarentena vão permanecer até 7 de Agosto. Neste caso, esperemos que o Governo de Guangdong possa revitalizar a economia de Macau, enquanto nicho turístico, e através da reactivação da Política de Visitas com Vistos Individuais, para que Macau possa sobreviver à travessia dos últimos e difíceis 1000 metros. Espero que o Governo de Macau possa aprender esta grande lição e que compreenda que a dependência exclusiva da indústria do jogo e do turismo, criada pela Política de Visitas com Vistos Individuais, apenas pode conduzir Macau a um beco sem saída. Seja como for, só aqueles que completarem os últimos 1000m podem vislumbrar o futuro no horizonte.
A história está cheia de homens Valério Romão - 3 Jul 20203 Jul 2020 [dropcap]H[/dropcap]á um aroma de fim do mundo neste 2020. É um ano que parece condensar em si tudo quanto de mau teria de ser distribuído por pelo menos meia dúzia de anos para ser razoavelmente normal. A grande anomalia negativa – uma pandemia de nome manso – tem vindo a fazer sobressair em cada um de nós os aspectos de personalidade que o dia-a-dia normalmente não exige. As circunstâncias excepcionais revelam as pessoas, sobretudo o seu aspecto moral, e a ética é fundamentalmente imprevisível, por mais que à mesa do café se jurem as acções mais nobres. Há quem ache que, passados três meses de semi-isolamento bem comportado, já chega. A economia está de rastos. A maior parte das pessoas está a ser obrigada a fazer contas à vida e a racionar (ainda mais) as despesas. Há obviamente uma casta de criaturas que passa por isto sem que as suas finanças sejam minimamente beliscadas. São aqueles cuja conchinha protectora lhes permite entrar e sair de casa pela garagem e ver da cidade apenas o que o percurso do costume lhes mostra através do vidro lateral do banco traseiro. Até nisso esta crise tem sido cruelmente reveladora: a maior parte de nós pode perder o pouco que constituiu como barreira para a indigência num espaço de meia dúzia de meses. Ter uma casa e comida na mesa é um trabalho a tempo inteiro. Não há anos sabáticos para o sobrevivente. Não há almoços grátis. O pouco que somos capazes de fazer numa alegria despreocupada surge nos breves intervalos da nossa fixação apreensiva no futuro e no que ele nos reserva. Embora o Facebook seja território estupidamente fértil para toda a sorte de especialistas poliédricos – num dia as alterações climáticas, no outro a epidemiologia estatística – a verdade é que imediatamente por baixo de uma espuma muito superficial de dados e citações o que se salta à vista é uma ignorância confrangedora. Uma ignorância como laivos de bully, que se defende da sua própria insegurança atacando em todas as direcções, como um bêbedo socando o ar em seu redor. Uma ignorância que acha os factos desinteressantes e as explicações insuficientes. Uma ignorância que se foca aquém ou além do que está a acontecer e não no que está a acontecer. Uma ignorância que atira para cima da mesa toda a espécie de conspirações descabeladas. Uma ignorância que por detrás de qualquer acontecimento vê parte de um plano mais vasto de domínio, mentira e controlo. Não chega ser uma pandemia, foi criada. As máscaras não são apenas uma forma de determos a propagação do vírus, são uma forma de controlo. Um medicamento não é só um medicamento, é uma decisão política. E deste espartilho com que se vestem para interpretar o mundo, zangados e tristes, acusam os restantes de medo infundado. Andámos séculos para conseguir expurgar da natureza Deus e o diabo e os seus inúmeros agentes. Newton ensinou-nos que as maçãs não caem por nos quererem dizer coisas, mas por causa da gravidade. A medicina contemporânea mostrou-nos que o desrespeito às leis de Deus não causa doenças; as bactérias e vírus sim. Quanto tempo mais será preciso para desparasitar a realidade dos nossos medos subconscientes? Ou dar-se-á o caso de sermos estruturalmente incapazes de viver sem estarmos sempre a tentar encontrar, mesmo que o facto se apresente pornograficamente nu, o lado escondido das coisas?
Recordar é viver? António de Castro Caeiro - 3 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap]rtega Y Gasset fala das alturas da vida para referir aquilo que nós designamos em Português para falar do tempo, quando dizemos: naquela altura. Quando dizemos naquela altura referimos um tempo passado. Como se constitui? É porque podemos circunscrevê-lo temporalmente como já passado, uma fase que já acabou: o liceu, uma relação amorosa, uma viagem, umas férias, uma época da vida que resulta da intercepção de diversas actividades e da ligação com diversas pessoas, momento histórico relevante? Como nos aparece? A qual dos eus aparece? A mim, mas a quem de mim? A mim como sou agora no presente? Ou sou eu quem lá vou? Encontramo-nos num qualquer ponto do tempo como se houvesse um compromisso, a meio caminho, a meio tempo? Como se dá essa visita? E para aparecer, está morto e enterrado para nós? Percebemos que as disposições estão mortas, que não nos damos com determinadas pessoas, os estados de espírito mudam com a presença e ausência de pessoas, os momentos da vida trazem vibrações diferentes, já nem nos lembramos bem de como era nessa altura pelo menos não inteiramente. Há um “cheirinho” de como era então para nós. Abre-se-nos, revela-se-nos de como estávamos agora a um eu mais sóbrio ou diferente ou pelo menos a uma versão de nós que pode perceber a verdade dos acontecimentos. Haverá só uma verdade? A verdade? A quem aparece o passado que é exumado na vibração, ondulação, estado, espírito, sopro, anelo, modo, modulação, com a voz própria que tinha tido então. Como podemos escutá-lo musicalmente? Ou como mergulhamos? Dá-se esse mergulho na dimensão da época nessa altura não é apenas uma invocação representativa. Conseguimos ir lá pela disposição. É o elemento que faz a homogeneização, que faz o transporte, o elo comum, o transporte temporal faz-se no modo modulação vocalização. Não se faz de nenhum outro modo, descemos ou subimos, transitamos para essa época ou não através do modo maneira modulação ou não transitamos. Como com as nossas próprias vidas, pode estar presente o espírito daquela época e somos assim transportados para lá ou vem até nós e modifica completamente a cidade inteira a nossa vida presente. A actualidade é a linha de surf ou o lençol de água com a temperatura e a corrente que nos leva e isola das outras linhas de água com temperaturas diferentes e correntes em direcções diferentes, mas estamos sempre inexoravelmente na constituição de um tempo unidirecional ainda que perdidos em diversas alturas que parecem descarrilar como carruagens de um mega comboio que embateu e vemos todas as épocas ao mesmo tempo sem perceber a sua repartição cronológica. Tal como o tempo das nossas vidas também não tem uma datação exacta a não ser grandes épocas: a infância, o princípio das nossas vidas, o princípio da juventude, a idade adulta ou então o tempo do trauma. A nossa vida distingue-se entre o tempo do trauma que é o que marca a iniciação trágica a que só sobrevive quem encontra uma possibilidade de superar ou então se afunda e vê apenas a possibilidade perdida do que poderia ter sido e não foi. O dia de ontem está a uma altura mais baixa ou mais alta? O dia de amanhã está a um nível mais alto ou mais baixo do que o dia de hoje? Não estamos no tempo da superfície, estamos num tempo de profundidade ou de relação não compreensível com a superfície e com a profundidade. Quando aparecem memórias de infância não as vemos como olhamos para postais com paisagens ou fotos com pessoas que já morreram. Ao aparecerem têm o poder daqueles aparelhos que agora inventaram com o poder de criar uma realidade virtual que fazem a pessoa que mete o capacete na cabeça com o ecrã incorporado mergulhar no oceano imaginário que está na sala de estar. O passado inteiro virtual tem um poder total sobre a nossa vida. Expulsa a situação presente. Lembra-nos as músicas que ouvíamos, o que fazíamos, as pessoas com quem nos dávamos, a malta do liceu, o ano escolar, a nossa casa de adolescentes. Tudo está organizado pela brisa marítima que efectivamente se faz sentir e quimicamente transforma todas as moléculas do meu ser mudando o meu corpo presente no meu corpo passado, ressuscitando o meu corpo passado no meu corpo presente, transfigurando a Terra e o Universo, fazendo-o ser como era. Recordar é viver?
Concerto | Música em patuá em espectáculo nas Casas Museu da Taipa Salomé Fernandes - 3 Jul 2020 Gabriel sobe ao palco na tarde de domingo na zona das Casas Museu da Taipa, onde vai cantar em patuá, uma vertente da cultura macaense que quer promover. O artista vai lançar uma música ainda este mês, focada na dependência dos telemóveis [dropcap]O[/dropcap] patuá vai subir ao palco este fim de semana num evento organizado pelo Instituto Cultural (IC). Gabriel, o projecto a solo de Delfino Gabriel, visa “promover mais a língua patuá, mas de uma maneira mais interactiva, através da música”, disse o artista ao HM. Encontrou na música uma forma de as filhas aprenderem a língua e de divulgar esse elemento cultural ao público em geral. “Não é uma língua que se fale diariamente, mas também faz parte do património cultural intangível de Macau”, observou. O concerto integra o programa dos “Espectáculos no âmbito da Excursão Cultural Profunda nas zonas do Porto Interior e da Taipa”, do IC, que neste fim de semana tem lugar nas Casas Museu da Taipa entre as 16h e as 18h. Gabriel foi convidado para actuar enquanto artista local. Gabriel também tenta promover o patuá junto da comunidade chinesa de Macau, para dar a conhecer a diferença em relação ao português. E comentou que na sua idade “uma pessoa agora tenta fazer coisas que tenham valor para a próxima geração”. Do lado dessa comunidade sente que há curiosidade. “Como eu falo cantonês conseguimos ter um canal de comunicação”, explicou. Mas se esse é o primeiro patamar, o artista explica que o segundo passa por “conseguir promover isso mais também para os turistas que vêm cá”, por assumir que a economia se “vai restabelecer” e que a língua “faz parte da nossa história”. A sua participação num vídeo dos Dóci Papiaçám fez com que o papel da música como veículo de aprendizagem sobressaísse. As filhas, que também participaram, repetiram várias em casa uma música envolvida no projecto. Algo que o motivou fazer música “de uma maneira mais organizada e com um objectivo, para elas também aprenderem”. “Single” ainda este mês Nem todas as músicas de Gabriel são em patuá, o português e o cantonês também integram o seu trabalho musical. E o português também assume um papel no seu processo criativo. “Faço tudo em português primeiro. Penso e escrevo em português, e depois tento traduzir para patuá, porque o meu dicionário de patuá é muito limitado”, explicou, observando que também procura apoio com a tradução junto de amigos. No final de Julho vai lançar o seu primeiro “single”, cujo tema se foca na dependência do telemóvel, pelo foco constante das pessoas nas redes sociais e a verificarem mensagens em vez de comunicarem: “uma pessoa parece que está a usar isso para conectar, mas acaba por se desconectar muito da realidade, da família”. Gabriel conjuga a música com a vida familiar e o trabalho. Pretende lançar um “EP” no próximo ano em Macau, uma vez que já tem outras duas músicas a caminho e vai passar depois para a fase de gravação.
Caso IPIM | Investigadora mostrou circuito do dinheiro em compra fictícia João Santos Filipe - 3 Jul 20203 Jul 2020 A empresária Sheng Hong Fang simulou a compra de acções, no valor 3,6 milhões de patacas, a duas sócias para poder cumprir critérios para receber residência em Macau. No entanto, após obter os recibos da compra, o dinheiro voltou para a conta de Sheng [dropcap]A[/dropcap] investigadora do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), Fy Fong, mostrou ontem em tribunal como Sheng Hong Fang, arguida no caso do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), simulou a compra de acções no valor de 3,6 milhões de patacas. O objectivo da operação era assegurar que a empresária via o seu investimento na RAEM avaliado em 13,38 milhões de patacas, valor que lhe asseguraria a residência. Foi em 2014 que Sheng Hong Fang entrou em contacto com o empresário Ng Kuok Sao – acusado de ser o líder da associação criminosa que vendia autorizações de residência através do IPIM – com o intuito de começar o processo para se fixar em Macau. Sheng era proprietária de uma participação de 40 por cento num restaurante de “hot pot”, com outros três sócios, uma das quais detinha 50 por cento, Jiang Xiaoting, e os restantes dois, Kuong Lei Fa e Lei Chi Io, com um somatório de 10 por cento. Após a primeira análise do processo, Sheng foi informada que esse investimento não era suficiente e que tinha de ultrapassar os 13 milhões de patacas. Como os 40 por cento apenas equivaliam a 10,2 milhões de patacas, a empresária resolveu comprar as participações de Kuong Lei Fa e Lei Chi Io, o que fez com que chegasse aos 13,4 milhões de patacas, com negócio avaliado em 3,2 milhões de patacas. Todavia, a investigadora do CCAC, Fy Fong, apresentou documentos de salas de jogo VIP e bancos que provam que pelo menos 2,3 milhões de dólares de Hong Kong utilizados na compra acabaram por regressar a Sheng. Tanto no pagamento feito a Kuong Lei Fa como a Lei Chi Ion o percurso foi o mesmo, em duas tranches: a primeira de 700 mil dólares de Hong Kong e a segunda com um milhão. No passo inicial, Sheng retirava o dinheiro da conta que tinha numa sala VIP da empresa junket Guangdong. O numerário era depois depositado na sua conta pessoal no Banco da China e posteriormente transferido para as contas de Kuong e Lei. Dinheiro devolvido Com esta operação eram gerados recibos para comprovar o negócio de compras de acções. No entanto, no dia seguinte aos pagamentos, Kuong e Lei levantavam o dinheiro e depósitos com o mesmo valor entravam na conta de Sheng no Guangdong Group. A investigadora do CCAC recorreu ainda a uma conversa de WeChat entre Elaine Iu, secretária de Ng Kuok Sao, e Sheng em que foi pedido à empresária que gerasse recibos porque o negócio tinha de aparentar ser real junto do IPIM. Além disso, Fy Fong levantou dúvidas pelo facto de as operações serem feitas em dólares de Hong Kong, quando o contrato de compra de acções tinha sido acordado em patacas. “Sheng não tinha conta em patacas, só em dólares de Hong Kong e em divisas estrangeiras. Também nas salas VIP só aceitam dólares de Hong Kong”, apontou a investigadora. “Se ela tivesse feito o câmbio para patacas teria pago pela operação. E ela não queria perder dinheiro”, considerou Fy Fong. “Suborno” vai e vem Como parte do processo para obter residência, Sheng Hong Fang pagou 500 mil patacas de caução ao empresário Ng Kuok Sao. O montante seria alegadamente utilizado para os custos de “compra” de residência e o pagamento de subornos a pessoas do IPIM, como Jackson Chang. No entanto, o dinheiro foi devolvido por volta de Setembro de 2017, uma vez que Sheng estava descontente por estar desde 2014 à espera para obter residência. Foi também nessa altura que Sheng nomeou um novo representante junto do IPIM. Segundo os documentos apresentados ontem em tribunal, estas duas decisões foram tomadas quando o processo já tinha sido aprovado e numa altura em que tanto Ng como Sheng não tinham sido informados pelo IPIM. A investigadora foi questionada sobre a razão que terá levado Jackson Chang a não informar os alegados membros da associação criminal, uma postura que foi explicada com a mudança do Governo, entre 2014 e 2017, quando Lionel Leong substituiu Francis Tam.
Macau-China | Critérios aduaneiros podem ser estimulantes para Portugal Hoje Macau - 3 Jul 2020 China e Macau alargaram critérios de origem de produtos que beneficiam da isenção das taxas aduaneiras, medida que pode ser estimulante para as empresas portuguesas, disse à Lusa o presidente da Associação de Jovens Empresários China-Portugal [dropcap]“T[/dropcap]odos os produtos que possam ter origem portuguesa e que se possam encaixar no acordo… serão sempre medidas estimulantes ao acréscimo das nossas relações comerciais. Teremos de prestar atenção aos códigos tarifários e à sua designação de mercadorias para ver o que se pode contemplar”, afirmou à Lusa Alberto Carvalho Neto. Na quarta-feira entraram em vigor alterações de melhoria aos critérios de origem de sete itens de mercadorias do Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA. “O acordo CEPA, é essencialmente composto por medidas de facilitação, promovendo o comércio na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, (abrangendo todo o Interior da China) elevando o nível de facilitação do comércio na região”, explicou. Trata-se, portanto, de “um motor de desenvolvimento do comércio de mercadorias entre os territórios, de forma a promover o desenvolvimento da diversificação da economia de Macau, apoiando a capacitação e instalação de empresas de forma a poderem usufruir isenção ou redução de direitos aduaneiros, actuando desde os procedimentos alfandegários às medidas sanitárias”, acrescentou. Ou seja, os prestadores de serviços da região Administrativa Especial de Macau (RAEM), como as empresas portuguesas, têm acesso ao mercado comercial do interior da China, beneficiando praticamente das mesmas condições de acesso que os investidores chineses. Em resposta à Lusa, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) detalhou que dos sete itens agora revistos estão abrangidos produtos como enchidos e produtos semelhantes, de carnes, miudezas comestíveis ou sangue animal, preparações alimentícias à base de enchidos, preparações ou conservas de pernas traseiras da espécie suína, preparações ou conservas de pernas de frente da espécie suína e preparações ou conservas de outras carnes, miudezas e sangue da espécie suína. A marca M O presidente da Associação de Jovens Empresários China-Portugal esclareceu, contudo, os produtos que mais têm beneficiado com o CEPA são obras de arte, obras de cobre e colecção, “e depois mais para o fim os produtos processados, dentro destes, os típicos bolinhos de Macau”. “Conclusão, não é assim tão abrangente a produtos típicos portugueses”, já que “o nível de processamento para se chegar ao valor regional exigido é muito elevado face aos custos de montagem de uma indústria típica”, por causa dos custos de mão-de-obra, ao preço por metro quadrado e às dificuldades de espaço de armazenamento. Na opinião de Alberto Carvalho Neto, o acordo CEPA poderia ser muito mais bem aproveitado, através de uma “estreita relação com os países de língua portuguesa”. Para isso, frisou, Macau deve aumentar a sua abrangência e colaboração com os lusófonos, através da “criação da marca M, ou seja, produtos provenientes dos países de língua portuguesa em que a fórmula de cálculo e as limitações de processos fossem ligeiramente alteradas”. E assim, sublinhou, “poder de uma vez por todas estimular o aparecimento de indústrias agroalimentares, promovendo a vinda de material a granel e o embalamento e empacotamento” como o caju proveniente da Guiné Bissau, que actualmente sai do país e vai “para torrefação e embalamento para a Índia, Vietname e Malásia e é vendido para o interior da China com margens de 300 por cento”.
Baía da Praia Grande | Novo Macau quer preservação de paisagem histórica Salomé Fernandes - 3 Jul 2020 Menos edifícios e mais instalações recreativas e áreas sustentáveis. É esta a sugestão da Associação Novo Macau para a margem sul de Macau e as zonas C e D da Baía da Praia Grande. O objectivo passa por não destruir a paisagem histórica [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) defende que apesar do projecto do corredor verde na margem sul de Macau – que liga o Centro de Ciência e a Deusa Kun Iam até à Barra – já ter começado, essa área deve ser projectada em conjunto com as zonas C e D da Baía da Praia Grande. “Esperamos que o Governo possa desenhar um plano urbano com o uso de terrenos focado em instalações recreativas, sustentabilidade ambiental, lazer e áreas comerciais pequenas”, explicou Winston Cheang, da ANM. A ideia passa por “preservar a paisagem histórica nesta área, que é completamente diferente dos edifícios altos em Zhuhai”. Prevê-se que em Setembro seja lançada a consulta pública sobre o Plano Director. Antes disso, a ANM quer apresentar o seu conceito ao Governo. A começar pela necessidade de o Executivo definir o planeamento urbano de uma área geral em vez se focar em pequenos pontos. Relativamente à zona em causa, a associação observa que “a localização geográfica é muito importante, e tem valor estratégico para manter o desenvolvimento sustentável da cidade”. A título de exemplo, a Novo Macau mostrou imagens de Singapura e da costa em Hong Kong com um misto de zonas recreativas, vegetação e áreas comerciais. Para Winston Cheang, deve manter-se a “paisagem histórica original” da zona, até porque a construção de edifícios altos para uso habitacional não iria representar um número “muito elevado” de fracções em Macau. Corredores garantidos Em causa está também a altura permitida para edifícios na zona, com a associação a apontar que na consulta pública dos novos aterros de 2015 não foi proposto um limite máximo. “Isso significa que podem construir edifícios até 160 metros. Estamos muito preocupados com esta questão”, disse Rocky Chan. Assim, a única restrição prende-se com a segurança da aviação, que é de 160 metros. Winston Cheang descreveu que vários edifícios com cerca de 30 ou 40 andares “bloqueiam completamente a paisagem original e o corredor paisagístico que se vê aqui”. Note-se que a conferência de imprensa convocada ontem pela ANM foi feita junto à Capela da Nossa Senhora da Penha, com vista para os novos aterros. Por outro lado, a ANM recordou que se planeava construir uma área administrativa e jurídica na Zona B dos Novos Aterros, apelando a que o Governo procure outras opções para a construção dos tribunais.
Pereira Coutinho pede metas objectivas para empresas de capitais públicos Andreia Sofia Silva - 3 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho interpelou o Governo sobre a necessidade de estabelecer metas para as empresas de capitais públicos, a fim de assegurar a transparência. “Vai o Governo exigir que as empresas referidas nas instruções sejam celebrados contratos de gestão em que se definam anualmente as metas objectivas, quantitativas e mensuráveis no âmbito da boa governação dos fundos públicos para evitar deficiente gestão e falências?” Pereira Coutinho quer também saber “como será elevada, na prática, a transparência dos dados operacionais das empresas com capitais públicos mencionadas”, com destaque para o controlo das excepções criadas nas “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”. Na interpelação, o deputado destaca também o facto de as novas instruções serem “relevantes na transparência governativa, abuso de poderes, falências imprevistas e diminuição dos casos de corrupção”, uma vez que não existe em Macau uma lei especial de acesso à informação por parte dos cidadãos.
Consumo | Exigência acrescida para prestadores de serviços Pedro Arede - 3 Jul 2020 Os contratos celebrados à distância, fora dos estabelecimentos ou em forma de pré-pagamento vão ser mais rigorosos. A nova lei dos direitos do consumidor prevê a obrigatoriedade de apresentar 21 informações pré-contratuais, por escrito. Em caso de pré-pagamento, como acontece nos ginásios, ainda serão mais os detalhes a apresentar [dropcap]É[/dropcap] mais um passo rumo à exigência. A proposta de lei sobre a protecção dos direitos e interesses do consumidor prevê que os chamados contratos especiais passem a apresentar obrigatoriamente informações relativas a 21 parâmetros. A ideia é garantir que, nos negócios feitos distância, fora dos estabelecimentos ou em forma de pré-pagamento, os clientes possam estar cientes de todos os dados, tanto sobre o prestador do serviço, como do bem a adquirir. A informação foi anunciada ontem após a reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Ho Ion Sang, que preside à comissão, revelou ainda que o aumento da exigência, materializada no aumento de 12 para 21 alíneas das informações pré-contratuais que passam a ter de ser fornecidas, é uma forma de proteger os consumidores neste tipo situações. Como exemplos, foram referidos casos em que são feitas entregas periódicas de botijas de gás ou outros produtos, como leite. “Estes contratos são importantes para o consumidor sobretudo nas situações em que não sabe quem é o operador. Além disso, o consumidor antes da celebração desse contrato não pode verificar o estado ou a dimensão do produto. Por isso é obrigatório facultar todas as informações (…) sobretudo porque nos contratos celebrados fora do estabelecimento ou à distância, o consumidor não pode discutir o preço”, explicou o deputado. Segundo Ho Ion Sang, as informações têm de ser fornecidas ao consumidor por escrito, “em tempo útil e de forma clara, precisa e compreensível” e atendendo às características dos “diferentes tipos de bens ou serviços”. Das informações a prestar, fazem parte os elementos como a identificação do operador comercial e do estabelecimento, o número de contribuinte, telefone, fax, preço e unidade de medida do bem e ainda, descontos ou encargos suplementares de transporte a aplicar. De fora ficam os prestadores de serviços onde existem diplomas próprios, como no sector bancário, seguros, saúde ou financeiro. Garantias futuras Já as compras efectuadas em regime de pré-pagamento, como por exemplo, a prática desportiva em ginásios, para além das 21 alíneas, terão de prever informações adicionais. Segundo Ho Ion Sang, “porque o serviço é pago antes de ser prestado ao longo do tempo”, o cliente tem o direito de obter, à partida, o comprovativo de venda e os dados exactos acerca do valor a pagar. “Os contratos em forma de pré-pagamento têm de prestar informações adicionais, porque o consumidor tem de saber o montante total a pagar previamente, informações sobre benefícios ou descontos oferecidos e ainda obter comprovativo de compra e a forma de execução do contrato”, apontou o deputado. Para os três tipos de contratos especiais ficou ainda definido existe um “período de reflexão” de sete dias, nos quais a compra pode ser anulada livremente. “O consumidor pode não saber o estado do bem e durante o processo não ter pensado bem sobre a sua compra e assim tem este período para pensar melhor”, acrescentou Ho Ion Sang. Sobre quem fica responsável por assumir os encargos de transporte em caso de devolução de um bem, o deputado esclareceu que essa é uma matéria deve também ser esclarecida, de antemão, pelo operador.
Segurança nacional | Lei gera consenso entre deputados da AL Pedro Arede e Nunu Wu - 3 Jul 2020 A opinião é unânime entre os parlamentares da RAEM. A nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong é um veículo para garantir a prosperidade e a estabilidade social no território sem beliscar liberdades. Para os deputados, Macau é a prova disso mesmo, tendo chegado a altura de reforçar a importância da segurança nacional também dentro de portas [dropcap]A[/dropcap] implementação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong tem sido acolhida de forma positiva pelos deputados de Macau. Para além de assegurar que o território vizinho tem agora os alicerces necessários para “pôr termo à agitação social” de que tem sido alvo, os deputados são da opinião de que Macau deve aperfeiçoar o mecanismo de segurança nacional interno, em vigor desde 2009. Em declarações ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang afirma que a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong tem o condão de “complementar de forma eficaz as lacunas legais” sobre a matéria e que Macau deve aperfeiçoar o seu regime interno, “continuando a elevar o conhecimento da população sobre a lei de segurança nacional”. Deputados como Vong Hin Fai ou Chui Sai Peng, são da mesma opinião, acrescentando que a lei é uma base importante para a manutenção do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “A RAEHK viveu momentos de grande agitação social e actos de rebelião independentistas que colocaram em risco o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. Esta lei preenche as lacunas em termos da defesa da segurança nacional que existiam no território há 23 anos”, explicou Vong Hin Fai. Apontando que esta é uma lei “necessária, oportuna e lógica” para assegurar a integridade, segurança, prosperidade e estabilidade social de Hong Kong, Chui Sai Peng acredita que o princípio “Um País, Dois Sistemas” “vai sair reforçado”, de forma a contribuir para que, juntamente com Macau, o território possa acelerar o desenvolvimento da Grande Baía no panorama nacional. A deputada Song Pek Kei considerou ainda “intolerável” a tentativa de danificar o princípio “Um País, Dois Sistemas” através dos protestos decorridos no ano passado, perpetrados por forças externas ou empenhadas em desafiar a segurança nacional. Já Zheng Anting faz questão de sublinhar que a entrada em vigor da nova lei da segurança nacional não entra em conflito com a manutenção dos direitos e liberdades da população de Hong Kong nem com o normal decorrer das actividades económicas do território. Ao invés, considera que a lei “fornece as garantias necessárias” para a manutenção dos contactos com o exterior. Exemplo a seguir Referindo-se a Macau como exemplo de estabilidade social, onde a lei de segurança nacional já foi implementada e vigora desde 2009, deputados como Mak Soi Kun ou Angela Leong são da opinião que o diploma deve ser difundido de forma mais eficaz no seio da população e das gerações mais novas, para reforçar o sentimento de identidade e coesão nacional. “A lei de segurança nacional criou os fundamentos para a prosperidade e estabilidade social de Macau”, começou por dizer Mak Soi Kun ao jornal Ou Mun. “Os professores têm de aprofundar os seus conhecimentos sobre a história moderna da China. Além disso, para que as novas gerações conheçam a segurança nacional, percebam a sua importância e cumpram automaticamente as obrigações e responsabilidades de a defender, o seu conteúdo deve ser incluído em materiais didáticos”, acrescenta. Por seu turno, Angela Leong lembra que o sucesso da concretização da lei de segurança nacional em Macau durante mais de 10 anos é a prova que o mecanismo “garante a felicidade e a estabilidade da população”, ao mesmo tempo que contribuiu para “aumentar o sentimento de pertença, identidade nacional e coesão social”.
Covid-19 | Seis meses de uma pandemia que está longe de terminar Hoje Macau - 3 Jul 20203 Jul 2020 Seis meses depois do anúncio do primeiro caso de infecção por covid-19, o mundo conta já com mais de meio milhão de mortos e mais de 10 milhões de infectados. Depois do surto na Europa com focos graves em Espanha e Itália, as situações de maior gravidade actualmente situam-se na Índia, EUA e Brasil [dropcap]D[/dropcap]esde que o primeiro caso de covid-19 foi anunciado, em fins de Dezembro de 2019 na China, a pandemia já provocou mais de 511 mil mortos e mais de 10,5 milhões de contaminados em 196 países e territórios. Seis meses depois, a situação está longe de estar controlada. O director-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Ghebreyesus, alertou na quarta-feira que “o pior ainda está por vir” e que “a realidade é que isto ainda está longe de acabar”. “Globalmente, a pandemia está a acelerar”, frisou o director-geral da OMS, que disse estarmos a lidar com um vírus “rápido e assassino”. Neste contexto, é preciso “evitar as divisões” porque “quaisquer diferenças podem ser exploradas” pelo novo coronavírus, acrescentou. Na próxima semana a OMS deverá enviar para a China uma equipa para “compreender como começou [o novo coronavírus] e o que se pode fazer no futuro” para o mundo se preparar para lidar com ele. “Com 10 milhões de casos e meio milhão de mortos, a não ser que resolvamos os problemas que identificámos, de falta de unidade nacional e solidariedade global e de um mundo dividido que está a ajudar o vírus a espalhar-se, o pior ainda está por vir. Lamento dizer isto, mas com este tipo de ambiente e condições, tememos o pior. Temos de nos concertar e combater este perigoso vírus”, defendeu. “A nossa mensagem continua a ser a mesma, não se trata de um país, dois países ou três países”, salientou Ghebreyesus. 600 mil na Índia A situação continua a estar muito complicada em alguns países e regiões. No caso da China, surgiu um novo surto em Pequim num mercado abastecedor, o que obrigou a novas medidas de confinamento. Ontem o país identificou três novos casos de covid-19 em 24 horas, um em Pequim e dois em Xangai. Até à data, registaram-se 329 infectados, segundo dados oficiais. O número de casos activos no país fixou-se em 416, entre os quais sete em estado grave. A Comissão de Saúde da China não relatou novas mortes. Já a Índia ultrapassou os 600 mil casos de infecção desde o início da pandemia, tendo registado ontem 19.148 infecções no espaço de 24 horas. A nova contagem oficial é de 604.641 casos, com 100 mil registados só nos últimos quatro dias. O ministro da Saúde indiano indicou ainda que o novo coronavírus já matou 17.834 pessoas no país desde o início da pandemia. Os estados das cidades de Mumbai e Nova Deli continuam entre os mais atingidos. No caso dos EUA, registaram-se ontem 706 mortos e 48.830 infectados no espaço de 24 horas, de acordo com um balanço da Universidade Johns Hopkins. O país contabiliza 128.028 óbitos e 2.678.202 casos desde o início da pandemia, segundo o balanço realizado pela agência de notícias Efe. A média de novos casos diários nos Estados Unidos está desde a semana passada acima dos 40 mil, muito por causa da propagação do novo coronavírus nos estados do sul e oeste, como Florida, Texas, Califórnia e Arizona. Nova Iorque continua a ser o estado mais fortemente afectado pelo coronavírus nos Estados Unidos, com 394.079 casos confirmados e 32.043 mortes, um número apenas inferior ao do Brasil, Reino Unido e Itália. No Brasil a situação também está longe de ser controlada, com a marca dos 60 mil mortos ultrapassada e mais de 1,4 milhões de casos de infecção confirmados. Esta quarta-feira, o director-executivo do programa de emergências sanitárias da OMS, Michael Ryan, declarou que se deve evitar a politização do vírus. “Não podemos continuar a permitir que o combate a este vírus se torne um combate ideológico. Não conseguimos vencê-lo com ideologia. Cada pessoa, cada político, precisa de se olhar ao espelho e pensar se está a fazer o suficiente para travar este vírus”, defendeu. “Quando dizemos que é preciso evitar a politização do vírus, isso vai nos dois sentidos. Como indivíduos ou como sociedades, podemos ter de apoiar e encorajar um governo que não escolhemos e do qual não gostamos. Essa é a dificuldade e o desafio da unidade nacional contra um inimigo comum e nós não temos tempo para perder”, afirmou. Depois de seis meses, a OMS reitera a receita para conter a transmissão, nomeadamente quanto ao papel que cada indivíduo deve tomar, dizendo-lhes que “não estão indefesas” e que são responsáveis pelo que acontece às pessoas com que estão em contacto, salientou Tedros Ghebreyesus. Suprimir a transmissão comunitária com medidas de distanciamento e higiene, salvar vidas dos mais vulneráveis tratando todos os casos, acelerar a investigação de vacinas e tratamentos e atingir um patamar de “liderança política e moral” são as outras prioridades apontadas pela OMS. Covid-19 | As grandes etapas dos seis meses de crise 31 de Dezembro de 2019 – A primeira morte As autoridades chinesas avisam a OMS sobre casos de pneumonia de origem desconhecida em Wuhan, onde residem cerca de 11 milhões de habitantes. A 7 de Janeiro as primeiras análises permitem identificar um novo tipo de coronavírus. A 11 do mesmo mês, Pequim anuncia a primeira morte. As primeiras contaminações são anunciadas e prolongam-se por Janeiro fora. 23 de Janeiro – Quarentena em Wuhan A França confirma três casos, os primeiros na Europa. Dois dias depois da quarentena decretada na cidade de Wuhan, praticamente toda a província de Hubei está isolada do mundo, com mais de 56 milhões de pessoas confinadas. 28 de Janeiro – Urgência internacional São conhecidos e confirmados mais dois novos casos de transmissão do novo coronavírus fora da China. Um na Alemanha e outro no Japão. Vários países começam a repatriar os seus cidadãos da China. A OMS classifica a epidemia como “uma urgência de saúde pública internacional”. 7 de Fevereiro – A morte do médico Li Um médico de Wuhan, de 34 anos, Li Wenliang, sancionado por ter dado o alerta para o surgimento do vírus, morre com a nova doença. Fora de Hubei, várias metrópoles chinesas impõem aos habitantes a permanência em casa. 15 de Fevereiro – Primeira morte fora da Ásia Um turista chinês de 80 anos, hospitalizado em França desde fins de Janeiro, acaba por morrer, tornando-se a primeira vítima mortal da pandemia fora da Ásia. Os cancelamentos de reuniões internacionais e de competições desportivas multiplicam-se, enquanto são suspensos voos para a China. A aceleração das contaminações é significativa em Itália, Coreia do Sul e Irão. 6 de Março – Itália confinada A epidemia ultrapassa os 100 mil casos confirmados no mundo. Dois dias depois, a 8 de Março, Roma impõe o confinamento no norte de Itália, que seria estendido pouco depois a todo o país. 11 de Março – Declaração de pandemia A OMS qualifica a covid-19 como “pandemia”. Os mercados bolsistas mundiais registam quedas históricas. Governos e bancos centrais anunciam fortes medidas de apoio à economia. 13 de Março – Fronteiras encerram O Presidente norte-americano, declara o estado de emergência. A França entra em confinamento a partir de dia 17. A Alemanha apela à população para se manter em casa e o Reino Unido apela ao distanciamento pessoal. Numerosos países encerram as suas fronteiras. A União Europeia (UE) decide encerrar as suas fronteiras externas a 17 de Março. 19 de Março – A crise em Itália A Itália torna-se o país com o maior número de mortes, enquanto se multiplicam os anúncios de confinamentos nacionais e locais. 2 de Abril – Metade da humanidade confinada É ultrapassada a barreira simbólica do milhão de casos confirmados oficialmente e o mundo está dividido. Metade da humanidade – mais de 3.900 milhões de pessoas – está confinada. A Europa torna-se o continente mais afectado, mas a epidemia explode nos Estados Unidos. A 8 de Abril o confinamento na cidade de Wuhan é levantado. 26 de Abril – Casos diminuem na Europa O número de mortos ultrapassa os 200 mil. Nos países europeus com mais óbitos regista-se uma leve diminuição de casos após o início gradual das restrições e dos confinamentos. A 11 de Maio a França e a Espanha começam a sair do confinamento, seguidas pela Itália e Grécia. 7 de Junho – América Latina em crise O número de mortos ultrapassa os 400 mil, enquanto a pandemia progride na América Latina. O Brasil é o segundo país mais afectado, após os Estados Unidos, com 50.000 mortes a 22 de Junho, enquanto o ressurgimento do novo coronavírus na China obriga Pequim a voltar a confinar vários bairros.
Museu desenhado por Álvaro Siza na China abre ao público em Novembro na China Hoje Macau - 2 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] primeiro museu de educação artística da China, desenhado pelo arquitecto português Álvaro Siza, deverá abrir portas ao público em Novembro, na província de Zhejiang. As obras de construção do Museu de Educação Artística Huamao já terminaram, anunciaram no domingo as autoridades de Yinzhou, um dos distritos da cidade de Ningbo, no leste da China. O museu, situado junto ao Lago Dongqian, tem uma área de mais de seis mil metros quadrados, revelou o Departamento de Informação do Comité Distrital de Yinzhou, do Partido Comunista Chinês. Num comunicado publicado no portal oficial, o Departamento sublinha que, em vez de escadas, o edifício, com uma altura de 25 metros, tem uma rampa sem barreiras a ligar os cinco andares e é iluminado apenas por janelas situadas no rés-do-chão e no topo do museu. O edifício, um projecto do grupo privado chinês Huamao Group, terá uma área interactiva onde os visitantes poderão experimentar escultura, impressão a três dimensões e copiar pinturas famosas. O Huamao já investiu mais de 2,5 mil milhões de yuan no projecto, que inclui um hotel, um centro de conferências e 22 estúdios para artistas, cinco dos quais foram também desenhados por Álvaro Siza Vieira. O presidente do Huamao Group, Xu Wanmao, refere no comunicado que decidiu convidar Álvaro Siza Vieira a liderar o projecto após visitar o Museu de Arte Contemporânea, que o arquitecto desenhou para a Fundação Serralves, no Porto. A primeira obra de Siza Vieira na China – um edifício de escritórios, desenhado em parceria com o arquitecto Carlos Castanheira – foi inaugurado em Agosto de 2014, no leste do país. Na altura, foi anunciada a adjudicação do projecto do museu ao arquitecto português.
Ordem dos Advogados de Hong Kong “profundamente preocupada” com lei de segurança nacional Hoje Macau - 2 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] Ordem dos Advogados de Hong Kong manifestou “profunda preocupação” com a lei de segurança imposta por Pequim, advertindo que a formulação do diploma, muito vaga, compromete a independência do poder judicial na antiga colónia britânica. “A Ordem dos Advogados de Hong Kong está profundamente preocupada com o conteúdo da LSN [Lei da Segurança Nacional] e com a forma como foi implementada”, disse a organização, em comunicado divulgado na noite de quarta-feira, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP). Promulgada na terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional. Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong. A Ordem dos Advogados do território semi-autónomo publicou uma análise jurídica de cinco páginas na qual se aponta uma dúzia de pontos problemáticos na lei de segurança. Em particular, aquela organização profissional denunciou o secretismo da China em torno do diploma antes da sua aprovação, apesar de Hong Kong ter um parlamento que discutiu até aqui abertamente os textos legislativos. “Para além da total falta de consultas significativas, advogados, juízes, polícia e residentes de Hong Kong não tiveram tempo para se familiarizarem com o conteúdo da nova lei, e em particular com os crimes graves que cria, antes da sua entrada em vigor”, pode ler-se no parecer. Menos de 24 horas após a sua entrada em vigor, a polícia de Hong Kong efectuou as primeiras detenções ao abrigo da nova lei, que determina que a Justiça chinesa é competente para determinados crimes. Das 370 pessoas detidas na quarta-feira, dez foram por alegadas violações da Lei de Segurança Nacional, enquanto milhares de habitantes de Hong Kong se reuniram para assinalar o 23.º aniversário da devolução da ex-colónia britânica à China, em 1997. O encontro tinha sido proibido pelas autoridades pela primeira vez em 17 anos. Já durante a manhã de hoje, a Polícia de Hong Kong deteve um homem a bordo de um voo com destino a Londres, suspeito de ter esfaqueado um agente durante os protestos no território contra a lei da segurança nacional. Mantido em segredo até ao fim, o conteúdo da lei da segurança nacional imposta por Pequim é visto como uma resposta aos protestos violentos pró-democracia em 2019, que resultaram em mais de nove mil detenções.
O Tempo e o Clima no cinema Olavo Rasquinho - 2 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] tempo e o clima são temas que permitem aos realizadores cinematográficos obter efeitos estéticos que enriquecem as histórias que pretendem narrar. Deixando de parte os documentários didáticos e científicos, é interessante relembrar alguns filmes que envolvem estes temas. É o caso de “O Feiticeiro de Oz” (de Victor Fleming-1939), em que a personagem principal, desempenhada por Judy Garland, é arrastada por um tornado, juntamente com a sua casa, para o país de Oz. O filme “Twister” (Jan de Bont, 1996) narra as dificuldades que cientistas enfrentam para colocar equipamentos no interior de tornados a fim de quantificar as variáveis meteorológicas, entre elas o vento. Na realidade, os anemómetros têm conseguido resistir aos ventos de furacões e tufões, no entanto, ainda não foi possível medir o vento associado aos tornados, pelo simples facto de que nenhum instrumento consegue resistir a ventos tão intensos. Apenas se consegue estimar que os ventos podem atingir valores superiores a 500 km/h. Na escala de intensidade dos tornados, adotada internacionalmente, a intensidade F-5 corresponde a ventos entre 117 e 142 m/s, ou seja, entre 421 e 511 km/h, o suficiente para arrancar uma casa das suas fundações, ou arrastar camiões pelos ares. Os realizadores do “Feiticeiro de Oz” e do “Twister” bem sabiam disso. Ficou na história do cinema, pela espetacularidade dos efeitos especiais, o filme “Hurricane” (John Ford – 1937), premiado com três óscares, em que uma ilha da Polinésia Francesa é devastada pela maré de tempestade e ventos associados a um ciclone tropical. Os tornados são considerados os fenómenos meteorológicos mais violentos. Tal como os ciclones tropicais (tufões, furacões ou ciclones), são caracterizados pelo deslocamento do ar em espiral. A grande diferença consiste principalmente nas suas dimensões. Enquanto que os tornados têm um diâmetro de algumas dezenas ou centenas de metros, o diâmetro dos ciclones tropicais pode atingir milhares de quilómetros. As tempestades de areia são também fenómenos meteorológicos que, pela sua espetacularidade, são frequentemente aproveitados no cinema. Assim, em filmes como a “A Múmia” (Stephen Sommers, 1999), “Missão Impossível: Operação Fantasma” (Brad Bird-2011) e “Mad Max-Estrada da Fúria” (George Miller, 2015), estas tempestades contribuem para dar maior dramaticidade às cenas. As tempestades de areia ocorrem em zonas desérticas e, em determinadas condições meteorológicas, podem transportar areia a grandes distâncias como, por exemplo, do deserto do Saara até às lhas Canárias, Cabo Verde, Mar das Caraíbas e sueste dos EUA. Em “Um dia de Chuva em Nova Iorque” (Woody Allen, 2019) a forte precipitação que se abate sobre a cidade ajuda a criar um clima propício ao desenrolar do enredo. No filme “O Nevoeiro” (John Carpenter – 1980), o fenómeno meteorológico assim designado serve de pretexto para que fantasmas de marinheiros invadam uma pequena cidade americana do litoral. Considerado inicialmente com uma obra menor, hoje é um filme de culto e está incluído em 77º lugar na lista dos 100 melhores filmes de terror, elaborada pela revista cosmopolita Time Out. O enredo do filme “The Day After Tomorrow” (Roland Emmerich, 2004) anda à volta de perturbações da corrente do Golfo. Sem esta corrente marítima, que transporta água relativamente quente das regiões subtropicais para latitudes mais altas, o clima dos EUA e do Canadá, assim como o da Europa ocidental, seria caracterizado por invernos muito mais rigorosos. Perante esta realidade o realizador especula sobre as consequências da interrupção desta corrente marítima, sucedendo-se, no filme, fenómenos meteorológicos de grande intensidade, mergulhando o planeta numa nova era do gelo. Em “Tempestade Perfeita” (Wolfgang Petersen – 2000), a narrativa é baseada num acontecimento real que ocorreu em outubro de 1991, que consistiu na junção de uma depressão extratropical associada a uma frente fria que se deslocava de oeste para leste, sobre a América do Norte, com o furacão Grace, já em fase de dissipação, vindo do Mar das Caraíbas. Do choque de massas de ar com características termodinâmicas completamente diferentes resultou uma situação meteorológica devastadora, com ventos muito fortes que provocaram ondas com cerca de 30 metros. O filme é baseado no naufrágio do navio pesqueiro Andrea Gail, causado por esta tempestade. Um outro filme tendo a meteorologia como motivo principal, considerado um clássico, é “O Feitiço do Tempo” (Groundhog Day, de Harold Ramis – 1993), com o conhecido ator Bill Murray, celebrizado pelos filmes “Ghostbusters” (1984) e “Lost in translation” (2003). Inicialmente não granjeou grande sucesso, no entanto, em 2016, foi classificado pelo United States National Film Registry como “cultural, histórica e esteticamente significativo”. O título, se fosse traduzido literalmente para português, seria “O Dia da Marmota”. O filme tem como motivo principal a previsão do tempo feita por uma marmota, roedor da família dos esquilos, característico das regiões montanhosas do hemisfério norte. Apesar da fraca qualidade do animal como meteorologista, a realidade é que se reúnem anualmente milhares de pessoas para participarem no Festival da Marmota. O filme relata as desventuras de um meteorologista, Phil Connors, apresentador da informação meteorológica numa estação televisiva regional dos Estados unidos da América, que fora incumbido de fazer a reportagem sobre a cerimónia em que o roedor procede à previsão do tempo. De acordo com a tradição (que teve início na pequena cidade norte-americana Punxsutawney, na Pensilvânia, em 2 de fevereiro de1887), se a marmota, ao ser retirada da sua casota, vir a sua sombra e voltar a entrar, é prenúncio de que o tempo vai continuar invernoso nas próximas seis semanas. Caso contrário, será sinal que o tempo primaveril se fará sentir precocemente. Para não haver dúvidas, o presidente do Clube da Marmota simula interrogar o roedor, e anuncia ao público a previsão. O filme não informa se as previsões são acertadas ou não, mas uma breve pesquisa leva-nos a saber que a fama do roedor como meteorologista não é muito lisonjeira, pois o número de previsões certas não atinge 40%, inferior à probabilidade de acerto, no lançamento de uma moeda ao ar, se é cara ou coroa. O meteorologista Phil Connors, indivíduo arrogante, uma vez feita a reportagem do acontecimento, prepara-se para regressar ao estúdio de TV, mas é impedido por a uma forte tempestade de neve. Tendo voltado ao hotel, parece ser vítima de um feitiço. O tempo parou, para ele, no dia 2 de fevereiro. As cenas repetem-se todos os dias, o que faz com que o arrogante Connors entre em desespero, incompreensivelmente preso numa longa pausa do tempo. O feitiço apenas desaparece quando o meteorologista passa a adotar um comportamento humilde. Muitos outros filmes com o tempo e o clima como temas principais se poderiam mencionar. No entanto, ficamos por aqui…
