Hong Kong | Pequim promete medidas contra a “interferência do Ocidente” na reforma eleitoral

Os dirigentes chineses disseram este fim de semana que não existe “espaço para recuar” em relação às medidas anunciadas para a reforma do sistema eleitoral de Hong Kong. Isto apesar das críticas e ameaças de sanções de países ocidentais. Para eles, as sanções são medalhas e prometem responder à letra

 

Altos funcionários chineses declararam “a sua determinação inabalável de reparar as brechas na cidade chinesa que foram exploradas pelas forças anti-China, e lutar resolutamente com contra-medidas, se esses países ocidentais continuarem a intrometer-se nos assuntos internos da China”. Na questão de Hong Kong, “o governo chinês não tem espaço para recuar, já que os problemas de Hong Kong não são uma questão de democracia, mas sim de subversão e tomada do poder”, disse Zhang Xiaoming, vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau.

” Nos últimos anos, forças anti-China exploraram brechas e falhas no actual sistema eleitoral de Hong Kong para colocar em risco a soberania da China, a segurança nacional e os interesses do desenvolvimento, prejudicando gravemente a ordem constitucional e a governação efectiva. Portanto, o governo central deve tomar as medidas necessárias para melhorar o sistema. Tal não apenas cabe à Assembleia Nacional Popular (APN), como é a sua responsabilidade”, referiu Zhang Yong, vice-chefe da Comissão para Assuntos Legislativos do Comité Permanente da APN, em conferência de imprensa na sexta-feira.

Pelosi e as mãos negras

A China chega mesmo a nomear alguns políticos ocidentais que acusa de serem “mão negras” por detrás “da turbulência social” que agitou a cidade. Países como os Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, que têm criticado a China na questão de Hong Kong, apoiam abertamente algumas figuras políticas anti-China na instigação de um movimento antigovernamental e anti-China em Hong Kong, e fazem parte das “mãos negras” por trás da turbulência social que arrastou a cidade da prosperidade e estabilidade à beira do colapso.

“Algumas forças estrangeiras participaram da turbulência social e do tumulto que durou meses em Hong Kong em 2019, incluindo a política democrata Nancy Pelosi, que elogiou abertamente os distúrbios como uma “visão linda”, e o líder da maioria no Senado Mitch McConnell e o senador republicano Marco Rubio, que deu apoio aos desordeiros anti-China. Quando a violência no Capitólio estourou em Washington, esses políticos classificaram-na como ‘terrorismo’, o que mostrou a típica duplicidade dos seus padrões, e eu não entendo como têm moral para apontar o dedo aos assuntos de Hong Kong”, Zhang Xiaoming disse. O MNE britânico Dominic Raab e a australiana Marise Payne foram também criticados.

Também Rita Fan Hsu Lai-tai, ex-presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo), afirmou que “os países ocidentais, liderados pelos EUA, muitas vezes falam sobre a situação de Hong Kong fora do contexto”. “Por exemplo, quando a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor no ano passado, alguns políticos britânicos disseram que violava a Declaração Conjunta. No entanto, está claramente afirmado na Declaração Conjunta que a defesa nacional e a diplomacia são direito e responsabilidade da China”, disse Fan, sublinhando que a defesa nacional inclui questões de segurança nacional. Para Rita Fan, “os países ocidentais e as forças independentistas de Taiwan são os beneficiários de minar a estabilidade de Hong Kong”.

As sanções aplicadas a alguns funcionários chineses pelos EUA parecem ser medalhas, nas palavras de Zhang Xiaoming. “Estamos profundamente orgulhosos de termos sido sancionados pelos EUA”, disse Zhang Xiaoming, ao mesmo tempo que prometia contra-sanções. O governo chinês está a preparar legislação para responder a estas sanções. Por exemplo, ” se Washington tomar mais medidas, a China pode exigir uma redução do Consulado Geral dos EUA em Hong Kong impondo restrições às suas actividades.”

Rita Fan vai mais longe e pergunta: “Para alguns grupos políticos de Hong Kong que não entendem isto e clamam por uma democracia definida pelo Ocidente, quero que se sentem e pensem, vale a pena sacrificarem-se pela hegemonia ocidental?”.

Londres condena “clara violação” da Declaração Conjunta

O Reino Unido disse que a decisão da China de impor “mudanças radicais” para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma nova “clara violação” da Declaração Conjunta Sino-Britânica. O ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, lamentou a decisão da China de impor “mudanças radicais” que reduzem o papel dos cidadãos na escolha dos seus líderes territoriais, em vez de dar a uma comissão pró-Pequim o poder de nomear mais legisladores.

Segundo o ministro britânico, a decisão da China é parte “de um padrão concebido para assediar e suprimir todas as vozes críticas das políticas da China”. Raab acrescentou que a posição chinesa “marca uma terceira violação, em menos de nove meses, da Declaração Conjunta juridicamente vinculativa”.

“A decisão de Pequim de impor mudanças radicais para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma clara violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica, juridicamente vinculativa”, disse o ministro.

“O Reino Unido continuará a defender a população de Hong Kong. A China deve agir de acordo com as suas obrigações legais e respeitar os direitos e liberdades fundamentais em Hong Kong”, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico. Contudo, durante a época colonial, Londres nada fez para dar voz ao povo de Hong Kong, no sentido de escolherem os seus governantes.

15 Mar 2021

Reino Unido retira licença de transmissão a canal estatal chinês CGTN

O Reino Unido retirou esta quinta-feira a licença de transmissão ao canal de notícias estatal chinês CGTN, após apurar que o titular não tinha controlo editorial sobre a produção, controlada antes pelo Partido Comunista da China. A CGTN (China Global Television Network), que estava disponível na televisão gratuita e paga no Reino Unido, não comentou ainda a decisão.

O regulador da imprensa britânico Ofcom começou a investigar o canal depois de várias pessoas terem apresentado queixa, devido à exibição de confissões forçadas, que violam as regras de justiça e objectividade. Uma das confissões envolveu o antigo funcionário do Consulado Britânico em Hong Kong que afirma ter sido detido e torturado pela polícia chinesa à procura de informações sobre os manifestantes na antiga colónia britânica.

Outro caso envolveu um investigador corporativo britânico que disse ter sido forçado a confessar durante a sua detenção na China. O regulador disse ainda ter apurado que a entidade que detinha a licença do canal, a Star China Media Limited, não tinha responsabilidade editorial pela produção da CGTN, que é um requisito para obter licenciamento.

Um pedido de transferência da licença para a China Global Television Network Corporation (CGTNC) foi rejeitado porque faltavam “informações cruciais”, disse o Ofcom. “Consideramos que o CGTNC seria desqualificado de deter uma licença, já que é controlado por um órgão que é controlado pelo Partido Comunista Chinês”, justificou ainda.

O regulador disse que deu à CGTN “tempo significativo” para cumprir com os requisitos. “Após cuidadosa consideração, levando em consideração todos os factos e os direitos da emissora e do público à liberdade de expressão, decidimos que é apropriado revogar a licença da CGTN para transmitir no Reino Unido”, justificou.

5 Fev 2021

Pequim pede a Londres para parar de “interferir nos assuntos internos da China”

O embaixador chinês na Organização das Nações Unidas, Zhang Jun, pediu ontem ao Reino Unido para que “pare de interferir nos assuntos internos da China”, após Londres ter anunciado medidas sancionatórias por causa da perseguição aos uigures em Xinjiang.

O Reino Unido anunciou que vai proibir o comércio de mercadorias relacionadas com o trabalho forçado da minoria muçulmana dos uigures, em Xinjiang, no momento em que escalam as tensões entre o Londres e Pequim e semanas depois de um polémico acordo de princípio sobre investimentos entre a China e a União Europeia, de que os britânicos já não fazem parte.

O chefe da diplomacia britânica, Dominic Raab, disse que a atitude de Pequim face aos uigures é uma “barbárie” que está a ser cometida sob pretexto de combate ao terrorismo e ao radicalismo islâmico.

Em resposta, durante uma reunião do Conselho de Segurança da ONU, Zhang Jun disse que esta medida de Londres é um ataque “puramente político” e “sem fundamento” e aconselhou a diplomacia britânica a não “interferir nos assuntos internos da China”.

Zhang referia-se ao facto de Raab ter criticado o que chamou de “violações inaceitáveis dos direitos humanos”, anunciando medidas para proibir as importações e exportações vinculadas ao trabalho forçado dos uigures.

Os uigures são o principal grupo étnico em Xinjiang, uma enorme região no noroeste da China que tem fronteiras comuns com o Afeganistão e com o Paquistão. De acordo com especialistas estrangeiros, um milhão de uigures foram detidos nos últimos anos em campos de reeducação política, apesar dos desmentidos de Pequim, que afirma tratarem-se de centros de treino vocacional, destinados a manter as pessoas longe da tentação do islamismo radical.

13 Jan 2021

China alerta Reino Unido para consequências da suspensão de tratado de extradição

A China alertou hoje para as “consequências” da decisão do Reino Unido em suspender o tratado de extradição com Hong Kong, em protesto contra a lei de segurança nacional imposta por Pequim à região. Numa declaração difundida pela embaixada da China em Londres, o porta-voz da embaixada criticou a suspensão do tratado e advertiu que “o lado britânico está a ir ainda mais longe na direcção errada”.

“A China insta o lado britânico a parar imediatamente de interferir nos assuntos de Hong Kong, que são assuntos internos da China”, lê-se no comunicado, atribuído a um porta-voz da embaixada chinesa. O mesmo texto avisou que “o Reino Unido terá que acarretar as consequências se insistir em seguir o caminho errado”.

Estados Unidos, Canadá e Austrália também suspenderam os seus respectivos tratados de extradição com Hong Kong.

A lei de segurança nacional, que críticos acusam de visar a oposição pró-democracia da região e ameaçar as liberdades existentes na cidade, foi integrada à Lei Básica. O projecto de lei foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), ignorando o Conselho Legislativo de Hong Kong.

A lei visa punir com até prisão perpétua “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”.

A medida do Reino Unido surge já depois de Londres ter banido o grupo chinês Huawei de participar na construção da sua infraestrutura de redes de quinta geração (5G) ou políticos britânicos criticarem publicamente a China por violações dos direitos humanos envolvendo membros de minorias étnicas na região de Xinjiang.

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, confirmou a decisão no parlamento, na segunda-feira, apesar de Pequim ter classificado a decisão como um grave erro de política externa e advertido para o risco de retaliação.

“O Governo decidiu suspender o tratado de extradição imediatamente e por tempo indeterminado”, disse Raab, acrescentando que a lei de segurança nacional promulgada por Pequim – que permite julgar certos casos na China continental – viola princípios que, para os britânicos, estão subjacentes ao tratado de extradição.

21 Jul 2020

Reino Unido suspende tratado de extradição com Hong Kong

O Reino Unido suspendeu hoje o tratado de extradição com Hong Kong em retaliação à nova lei de segurança imposta no antigo território britânico pela China, anunciou o ministro dos negócios Estrangeiros, Dominic Raab.

A medida, com efeito imediato, foi anunciada no parlamento, juntamente com a extensão do embargo à venda de armas existente contra a China desde 1989, e que vai incluir outro tipo de equipamento que possa ser usado na repressão da população, como correntes ou granadas de fumo.

“Não vamos considerar repor esta provisão [do tratado de extradição] a não ser que e até existirem salvaguardas claras e sólidas que evitem que a extradição do Reino Unido [para Hong Kong] seja usada indevidamente no âmbito da nova lei de segurança”, explicou.

Segundo o ministro, “a imposição desta nova lei de segurança alterou de forma significativa expectativas importantes que suportam o tratado de extradição com Hong Kong, em particular porque permite à China assumir jurisdição sobre certos casos e julgar esses casos nos tribunais da China continental”.

A Lei de Segurança Nacional de Hong Kong aprovada em Junho foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China, sem passar pelo Conselho Legislativo da região semi-autónoma chinesa, e pune com prisão perpétua “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras”.

No entanto, advogados, activistas, jornalistas e grande parte da sociedade de Hong Kong manifestaram a sua oposição, por temer que a lei acabe com as liberdades desfrutadas pela antiga colónia britânica e inexistentes na China continental.

Raab reiterou também a preocupação com a violação dos direitos humanos contra os muçulmanos da minoria uigure em Xinjiang “Nós queremos uma relação positiva com a China. Pela nossa parte, o Reino Unido vai trabalhar arduamente e em boa fé”, disse.

Porém, acrescentou, as medidas anunciadas “são uma resposta razoável e proporcional ao fracasso da China em respeitar as obrigações internacionais com Hong Kong”. Raab acrescentou que as condições do novo visto de residência e acesso à cidadania para os habitantes de Hong Kong com passaporte britânico vão ser detalhadas esta semana pela ministra do Interior, Priti Patel.

21 Jul 2020

Hong Kong | Pequim lança ameaças face a decisão britânica de facilitar imigração

A China ameaçou ontem retaliar perante a decisão do Reino Unido de expandir os direitos de imigração dos residentes de Hong Kong, na sequência da promulgação da lei de segurança nacional na antiga colónia britânica.

Vários países ocidentais condenaram a aprovação da lei, que visa punir “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”.
O texto foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, um órgão submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC).

A Ordem dos Advogados de Hong Kong manifestou “profunda preocupação” com a lei, advertindo que a formulação do diploma, muito vaga, compromete a independência do poder judicial na antiga colónia britânica.

Londres protestou contra o que considera uma violação do acordo sino-britânico, que permitiu a transferência da soberania do território para a China, em 1997, sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, que deveria garantir até 2047 a autonomia do território e liberdades desconhecidas na China continental.

Em resposta, o Reino Unido anunciou a intenção de ampliar os direitos de imigração para residentes de Hong Kong, permitindo o acesso à cidadania britânica a milhões de titulares do “passaporte britânico no exterior”.

“Se o lado britânico mudar unilateralmente a regra actual, isto constituiria uma violação da sua própria posição e do direito internacional”, apontou a embaixada chinesa no Reino Unido, em comunicado.
“Nós opomo-nos veementemente e reservamo-nos ao direito de tomar as medidas apropriadas”, acrescentou.

Outras ofertas

Também o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison, disse que o seu país está a considerar “muito activamente” oferecer-se para acolher residentes da região semiautónoma da China, considerando a situação “muito preocupante”.

Taiwan, que funciona como um Estado independente, apesar de Pequim considerar a ilha uma província sob a sua jurisdição, abriu um escritório para ajudar os habitantes de Hong Kong a fixarem residência no seu território.

O documento surgiu após repetidas advertências do regime comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.

Os críticos do texto estão convencidos de que se trata do prelúdio de uma vasta campanha de repressão na cidade.

Preocupações legais

Para a Ordem dos Advogados de Hong Kong, o texto dilui a separação entre o sistema judicial independente de Hong Kong e a justiça na China continental, onde os tribunais são controlados pelo Partido Comunista.

Numa análise de cinco páginas, os advogados observaram que os delitos são muito vagamente definidos, “podendo ser usados de forma arbitrária e de maneira que infrinja desproporcionalmente os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de consciência, expressão e reunião”.

Denunciando “a total ausência de consultas dignas desse nome”, a Ordem diz-se “preocupada” com os poderes de vigilância estendidos à polícia, em particular em matéria de escutas telefónicas, sem supervisão judicial, da possibilidade de realizar julgamentos à porta fechada, ou por Pequim ter a palavra final na interpretação do texto.

Os críticos do novo texto denunciam, em particular, o facto de a China ter jurisdição sobre certos assuntos abrangidos pela lei, o que contraria a ideia de um território soberano do ponto de vista judicial.
Milhares de manifestantes protestaram contra a promulgação da lei na quarta-feira, dia que marcou o 23º aniversário da entrega da soberania do território à China.

A polícia respondeu usando canhões de água, gás lacrimogéneo e gás pimenta. Quase 400 manifestantes foram presos, incluindo dez sob a nova lei.

3 Jul 2020

Reino Unido promete passaporte britânico a milhões de residentes em Hong Kong

O primeiro-ministro do Reino Unido propôs na terça-feira atribuir a milhões de habitantes em Hong Kong o passaporte britânico, com possibilidade de aceder à cidadania, se a China não reconsiderar a lei da segurança imposta ao território.

“Muitas pessoas em Hong Kong receiam que o seu modo de vida – que a China se comprometeu a manter – esteja ameaçado” por esta lei, escreveu Johnson num artigo para o The Times of London e para o South China Morning Post.

“Se a China avançar e justificar estes receios, o reino Unido não pode, em boa consciência, encolher os ombros e seguir em frente; em vez disso, honraremos as nossas obrigações e forneceremos uma alternativa”, afirmou Johnson, nas primeiras declarações dirigidas aos habitantes de Hong Kong desde que a China aprovou a lei da segurança nacional.

Cerca de 350 mil pessoas em Hong Kong possuem actualmente um passaporte que permite o acesso sem visto ao Reino Unido, para uma estadia até seis meses, explicou o primeiro-ministro. Além destas, mais 2,5 milhões seriam elegíveis para requerer o documento, segundo Johnson.

Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido, o que poderia mudar com a proposta do primeiro-ministro britânico.

“Se a China impuser a sua Lei de Segurança Nacional, o Governo britânico alterará a sua legislação em matéria de imigração e permitirá a qualquer titular destes passaportes residentes em Hong Kong vir para o Reino Unido por um período renovável de 12 meses e obter outros direitos, incluindo o direito ao trabalho, o que os colocaria no caminho da cidadania”, escreveu o primeiro-ministro britânico.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, Dominic Raab, já tinha afirmado em 28 de maio que o país poderia alargar as condições de permanência no Reino Unido, de seis para 12 meses, para os cerca de 300 mil titulares de passaporte nacional britânico em Hong Kong, se a China não reconsiderasse o seu plano.

A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado.

“Tenho dificuldade em perceber como é que a mais recente medida poderá aliviar as tensões em Hong Kong. Durante grande parte do ano passado, o território foi palco de grandes protestos, desencadeados por uma tentativa mal ponderada de aprovar uma lei que permitisse a extradição de Hong Kong para o continente”, recordou Johnson.

O primeiro-ministro britânico alertou ainda para o impacto económico da limitação de liberdades no território.

“A China tem mais interesse do que qualquer outra parte em preservar o sucesso de Hong Kong. Desde a transferência de soberania em 1997, a chave tem sido o precioso princípio de ‘um país, dois sistemas’, consagrado na Lei Básica de Hong Kong e sustentado pela Declaração Conjunta assinada pelo Reino Unido e pela China”, escreveu Boris Johnson.

A imposição da Lei da Segurança a Hong Kong “restringiria as suas liberdades e reduziria substancialmente a sua autonomia”, sublinhou o primeiro-ministro britânico.

A Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, aprovou em 28 de Maio a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.

O diploma, ainda não finalizado, proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

3 Jun 2020

Hong Kong | Londres oferece mais direitos a habitantes com passaporte britânico

O governo britânico prometeu hoje oferecer a centenas de milhares de residentes de Hong Kong maiores direitos de residência no Reino Unido se a China não recuar com uma nova lei de segurança planeada para o território semi-autónomo.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, disse que cerca de 300.000 pessoas em Hong Kong que possuem passaporte nacional britânico enquanto residentes no estrangeiro poderão permanecer no Reino Unido por 12 meses, em vez dos seis atuais, se a China não reconsiderar o seu plano.

Raab disse que o tempo de permanência também seria extensível e forneceria “um caminho” para a cidadania do Reino Unido. Quando Hong Kong passou para a administração da China em 1997, após 150 anos como colónia britânica, os seus residentes não obtiveram o direito de viver no Reino Unido.

A lei de segurança nacional proposta pela China visa reforçar o controlo de Pequim sobre Hong Kong, numa tentativa de impedir o reacender de protestos violentos registados ao longo de vários meses no ano passado.

Raab e os ministros dos Negócios Estrangeiros dos EUA, Canadá e Austrália afirmaram em comunicado conjunto que a lei proposta “reduziria as liberdades da população de Hong Kong e, ao fazê-lo, desgastaria drasticamente a autonomia de Hong Kong e o sistema que a torna tão próspera”.

29 Mai 2020

Covid-19 | Governo britânico pede isolamento social e prevê grande aumento de casos

O governo britânico apelou a todos os britânicos para que cessem todo o tipo de contacto social não essencial, prevendo um aumento muito grande de casos com o novo coronavírus nos próximos dias, em especial em Londres.

“Agora é a altura de todos pararem o contacto não essencial com outras pessoas e pararem todas as viagens desnecessárias. Precisamos que as pessoas comecem a trabalhar em casa, sempre que possível, e devem evitar bares, discotecas, teatros e outros locais sociais”, apelou o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

Consciente de que este é um apelo difícil e que vai perturbar as vidas das pessoas, vincou considerar ser “o momento certo” e “mais eficaz” para diminuir a propagação da doença, reduzindo o número de vítimas e mortes, sobretudo em pessoas idosas ou com problemas de saúde.

“A razão para fazer isto agora, e não mais cedo ou mais tarde, é que esta medida será muito perturbadora para as pessoas que têm esses problemas. Mas acredito que agora é necessário. Queremos garantir que este período de proteção máxima coincide com o pico da doença”, acrescentou.

As autoridades britânicas estimam que vai registar-se um grande aumento de casos e que vai verificar-se mais rápido em algumas partes do país, com Londres “algumas semanas à frente”, pelo que esta limitação à circulação é mais urgente na capital britânica, acrescentou o primeiro-ministro.

O Reino Unido registou até agora 1.543 casos positivos e 36 mortes entre 44.105 pessoas testadas ao novo coronavírus responsável pela pandemia de Covid-19.

As críticas ao governo britânico têm vindo a crescer de tom desde sexta-feira devido à abordagem menos severa para conter a pandemia de Covid-19 no Reino Unido, levando muitos especialistas a criticar a ideia de “imunidade em grupo”, alertando para a incerteza sobre se a imunidade pós-vírus é real e permanece a longo prazo.

O ministro da Saúde, Matt Hancock, deu várias entrevistas no domingo tentando desmistificar a ideia de que o governo não está a impor medidas de distanciamento social para deixar o novo coronavírus circular e imunizar a população.

“Temos um plano, baseado na experiência de cientistas líderes mundiais. A imunidade em grupo não faz parte disso. Esse é um conceito científico, não um objetivo ou uma estratégia”, garantiu, num texto publicado no Sunday Telegraph.

17 Mar 2020

Covid-19 | Governo britânico pede isolamento social e prevê grande aumento de casos

O governo britânico apelou a todos os britânicos para que cessem todo o tipo de contacto social não essencial, prevendo um aumento muito grande de casos com o novo coronavírus nos próximos dias, em especial em Londres.
“Agora é a altura de todos pararem o contacto não essencial com outras pessoas e pararem todas as viagens desnecessárias. Precisamos que as pessoas comecem a trabalhar em casa, sempre que possível, e devem evitar bares, discotecas, teatros e outros locais sociais”, apelou o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.
Consciente de que este é um apelo difícil e que vai perturbar as vidas das pessoas, vincou considerar ser “o momento certo” e “mais eficaz” para diminuir a propagação da doença, reduzindo o número de vítimas e mortes, sobretudo em pessoas idosas ou com problemas de saúde.
“A razão para fazer isto agora, e não mais cedo ou mais tarde, é que esta medida será muito perturbadora para as pessoas que têm esses problemas. Mas acredito que agora é necessário. Queremos garantir que este período de proteção máxima coincide com o pico da doença”, acrescentou.
As autoridades britânicas estimam que vai registar-se um grande aumento de casos e que vai verificar-se mais rápido em algumas partes do país, com Londres “algumas semanas à frente”, pelo que esta limitação à circulação é mais urgente na capital britânica, acrescentou o primeiro-ministro.
O Reino Unido registou até agora 1.543 casos positivos e 36 mortes entre 44.105 pessoas testadas ao novo coronavírus responsável pela pandemia de Covid-19.
As críticas ao governo britânico têm vindo a crescer de tom desde sexta-feira devido à abordagem menos severa para conter a pandemia de Covid-19 no Reino Unido, levando muitos especialistas a criticar a ideia de “imunidade em grupo”, alertando para a incerteza sobre se a imunidade pós-vírus é real e permanece a longo prazo.
O ministro da Saúde, Matt Hancock, deu várias entrevistas no domingo tentando desmistificar a ideia de que o governo não está a impor medidas de distanciamento social para deixar o novo coronavírus circular e imunizar a população.
“Temos um plano, baseado na experiência de cientistas líderes mundiais. A imunidade em grupo não faz parte disso. Esse é um conceito científico, não um objetivo ou uma estratégia”, garantiu, num texto publicado no Sunday Telegraph.

17 Mar 2020

Hong Kong | Polícia britânica anuncia inquérito a agressão de ministra em Londres

A polícia britânica anunciou hoje que abriu um inquérito à agressão de uma ministra de Hong Kong em Londres, durante uma altercação com apoiantes do movimento pró-democracia da antiga colónia britânica.

O incidente, ocorrido na quinta-feira ao final do dia, suscitou duras críticas da China, que acusou o Reino Unido de “deitar achas na fogueira” em Hong Kong e exigiu uma investigação imediata dos factos.

“A polícia está a investigar uma suposta agressão ocorrida ontem [quinta-feira] por volta das 17:05”, anunciou a polícia de Londres num comunicado. O texto precisa que “uma mulher foi transportada ao hospital devido a ferimentos num braço”, mas não confirma a identidade da secretária da Justiça de Hong Kong, Teresa Cheng. “Até ao momento” não foi feita qualquer detenção, disse ainda a polícia.

Teresa Cheng dirigia-se para uma conferência no Chartered Institute of Arbitrators (CIAbr), uma instituição especializada na arbitragem de conflitos internacionais, quando foi cercada por manifestantes.

Vídeos mostram a ministra cair ao chão, sem se perceber se foi empurrada ou se desequilibrou, e pouco depois levantar-se e afastar-se escoltada por seguranças.

“A senhora Cheng foi agredida pela multidão quando se preparava para entrar no nosso edifício”, afirmou o CIAbr num comunicado, precisando que a ministra “sofreu um ferimento num braço”. A conferência foi cancelada devido ao incidente. A China denunciou “uma agressão bárbara” e exigiu que o Reino Unido garanta “a segurança e a dignidade de todos os funcionários chineses”.

Teresa Cheng é um dos membros mais impopulares do governo de Hong Kong e é nomeadamente considerada uma das principais impulsionadoras do projeto de lei sobre extradição para a China, na origem dos protestos que desde junho se realizam na antiga colónia britânica.

A chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, condenou hoje a “agressão bárbara”, que “violou os princípios de uma sociedade civilizada”, e afirmou que a secretária ficou “gravemente ferida”, apelando à polícia britânica que investigue.

Em resposta, a diplomacia chinesa culpou as autoridades britânicas pelo incidente. “Há algum tempo que alguns políticos britânicos misturam o verdadeiro e o falso, obscurecendo atos violentos e ilegais em Hong Kong e mantendo contacto direto com manifestantes anti-China”, acusou Geng.

“Se o Reino Unido não mudar o seu comportamento e continuar a atirar gasolina para o fogo, semeando a discórdia e incitando (a desordem), vai pagar as consequências”, ameaçou o porta-voz de Pequim.

15 Nov 2019

Reino Unido | 39 mortos encontrados em camião eram de nacionalidade chinesa

Depois da detenção do camionista que conduziu o veículo onde foram encontrados 39 corpos, as autoridades investigam uma possível ligação a redes de crime organizado. Os imigrantes, que teriam nacionalidade chinesa, foram vítimas de um horripilante episódio revelador dos riscos que os imigrantes estão dispostos a correr para procurar uma vida melhor

 

Começam a surgir detalhes que traçam mais definidamente a história de horror iniciada com a descoberta de um camião que continha no interior 39 pessoas mortas, em Dover, na Inglaterra.

Ontem, a BBC noticiou que as vítimas são de nacionalidade chinesa. Informação que foi confirmada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com o jornal oficial Global Times. O Diário do Povo referiu que não serão adiantadas mais informações, mas que a Embaixada da China no Reino Unido irá publicar um comunicado depois de investigar o caso.

Esta foi a mais mortífera ocorrência do género no Reino Unido desde a bizarra descoberta de 58 mortos, também chineses, encontrados num contentor no porto de Dover, no condado de Kent, em 2000.

Uma das pistas que a polícia britânica está a seguir é o caminho que o camião fez. A polícia britânica informou que o camião entrou no Reino Unido na noite de terça-feira para quarta-feira pelo porto de Purfleet, no rio Tamisa, procedente de Zeebruges, na Bélgica.

“Pensamos agora que o camião viajou de Zeebruges para Purfleet”, onde chegou por volta das 00h30 hora local (07h30 em Macau), indicou um comunicado da polícia de Essex, que anteriormente tinha avançado que o veículo teria entrado no país pelo porto de Holyhead (País de Gales), na costa oeste, que serve a cidade de Dublin (Irlanda).

O camião, que transportava um contentor onde estavam os 39 cadáveres, foi encontrado na madrugada de quarta-feira na zona do Parque Industrial de Waterglade em Grays (condado de Essex), a leste de Londres.

Depois de buscas na noite de quarta-feira, as autoridades detiveram o camionista, Mo Robinson, residente de Portadown, que é agora suspeito de homicídio. Ao mesmo tempo que o suspeito de 25 anos é interrogado, a polícia está a investigar a possível ligação do macabro achado a redes de crime organizado. Ontem, até ao fecho da edição, a polícia tinha investigado três propriedades privadas na busca de indícios de associação criminosa.

Importa realçar que se têm multiplicado os casos de pessoas que tentam trazer imigrantes ilegalmente para o Reino Unido.

Findas as análises iniciais, o camião foi conduzido do local onde foi encontrado, passando por um cordão de pessoal das forças de segurança e bombeiros, que tiraram o chapéu e fizeram uma vénia à passagem do veículo.

O camião tinha uma unidade de refrigeração Carrier. Segundo alguns órgãos de comunicação social locais, a refrigeração poderia estar ligada, atingindo temperaturas de -25 graus, apontando para a possibilidade de os imigrantes terem morrido de frio.

Porém, ainda não existem informações forenses precisas sobre a causa e hora da morte dos imigrantes. De acordo com o Ministério Público belga, na passada terça-feira, às 14h29 locais, chegou um contentor a Zeebrugee que saiu do porto na mesma tarde. Até ao momento, não é claro se as vítimas já vinham no contentor, ou se entraram posteriormente já em solo belga.
Lucy Moreton, da União de Serviços de Imigração, disse à BBC que face ao número de contentores que entra diariamente no Reino Unido é impossível verificar o interior de todos. “Não temos infra-estruturas para fiscalizar a vasta maioria dos contentores que entram no Reino Unido. Mas uma coisa é certa, os contentores de mercadorias móveis e cisternas, que podem ser transportados separadamente, têm menos probabilidades de ser vistos. A não ser que haja informação que levante suspeitas”, referiu a responsável britânica.

Ondas de choque

A Agência Nacional de Crime tem alertado para o aumento de sofisticação e da crueldade dos métodos das associações criminosas que se dedicam ao tráfico humano.

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, juntou-se ao tributo às vítimas revelando-se “chocado com a tragédia”. Citado pelo The Guardian, o capitão Andrew Mariner, da polícia de Essex referiu que as investigações estão em curso para apurar o que aconteceu. “Estamos a proceder à identificação das vítimas, algo que prevejo ser um processo moroso”, projectou.

O antigo director das autoridades de imigração, David Wood, revelou à BBC que a rota que o camião fez é pouco usual. “Fez um trajecto estranho, porque Zeebrugee é um porto de carga e contentores, portanto, não é um porto onde se dê prioridade a fiscalização de imigração. À primeira vista, diria que é uma rota apetecível para este tipo de organizações criminosas”, aponta David Wood.

À medida que as formas de entrar no Reino Unido legalmente diminuem, os métodos de transporte que colocam em perigo a vida dos imigrantes aumentam. Tais métodos incluem “empilhar” pessoas em pequenos compartimentos na parte refrigerada no fundo do camião, ou fazer travessias arriscadas por mares revoltos em pequenas embarcações.

Cúmulo do desespero

De acordo com dados oficiais, este ano até Junho, o Reino Unido concedeu asilo, protecção humanitária e outras formas de autorização de permanência a 18.519 pessoas. Porém, de acordo com o The Guardian, é difícil conseguir asilo no Reino Unido, que acolhe apenas 1 por cento de todos os refugiados do mundo.

Além disso, as políticas de imigração estão a seguir caminhos cada vez mais hostis para os que chegam às fronteiras britânicas, como a detenção sem tempo máximo, algo que pode afastar quem procura asilo das autoridades, por receio de serem detidos.

Sem papas na língua, o Conselho para o Bem-estar dos Imigrantes emitiu um comunicado a criticar as políticas públicas, ligando-as ao episódio macabro do camião. “Que ninguém duvide que a derradeira responsabilidade por estas mortes é das políticas do Governo, que deliberadamente decidiu fechar as rotas para se entrar legalmente e em segurança no Reino Unido. Precisamos de muito mais que do que expressões vazias de choque e pesar de Priti Patel e Boris Johnson. Precisamos de um compromisso para a abertura de vias legais e seguras de acesso, assim como de decisões rápidas para quem procura uma vida melhor no Reino Unido. As pessoas movem-se, sempre o fizeram, sempre o vão fazer e ninguém deveria ter de arriscar a vida por isso”.

No ano passado, mais de 35 mil tentativas de atravessar o Canal da Mancha ilegalmente foram travadas pelas autoridades. Durante o mesmo período de tempo, mais de 8 mil pessoas foram detectadas, já em solo britânico em portos de entrada, por terem passado a fronteira de automóvel sem cumprirem os requisitos legais para o fazer.

Em 2018, as 10 nacionalidades que mais frequentemente foram apanhadas em postos de controlo eram nacionais da Eritreia, Iraque, Afeganistão, Irão, Albânia, Sudão, Vietname, Paquistão, Síria e Etiópia.

25 Out 2019

Reino Unido | 39 mortos encontrados em camião eram de nacionalidade chinesa

Depois da detenção do camionista que conduziu o veículo onde foram encontrados 39 corpos, as autoridades investigam uma possível ligação a redes de crime organizado. Os imigrantes, que teriam nacionalidade chinesa, foram vítimas de um horripilante episódio revelador dos riscos que os imigrantes estão dispostos a correr para procurar uma vida melhor

 
Começam a surgir detalhes que traçam mais definidamente a história de horror iniciada com a descoberta de um camião que continha no interior 39 pessoas mortas, em Dover, na Inglaterra.
Ontem, a BBC noticiou que as vítimas são de nacionalidade chinesa. Informação que foi confirmada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, de acordo com o jornal oficial Global Times. O Diário do Povo referiu que não serão adiantadas mais informações, mas que a Embaixada da China no Reino Unido irá publicar um comunicado depois de investigar o caso.
Esta foi a mais mortífera ocorrência do género no Reino Unido desde a bizarra descoberta de 58 mortos, também chineses, encontrados num contentor no porto de Dover, no condado de Kent, em 2000.
Uma das pistas que a polícia britânica está a seguir é o caminho que o camião fez. A polícia britânica informou que o camião entrou no Reino Unido na noite de terça-feira para quarta-feira pelo porto de Purfleet, no rio Tamisa, procedente de Zeebruges, na Bélgica.
“Pensamos agora que o camião viajou de Zeebruges para Purfleet”, onde chegou por volta das 00h30 hora local (07h30 em Macau), indicou um comunicado da polícia de Essex, que anteriormente tinha avançado que o veículo teria entrado no país pelo porto de Holyhead (País de Gales), na costa oeste, que serve a cidade de Dublin (Irlanda).
O camião, que transportava um contentor onde estavam os 39 cadáveres, foi encontrado na madrugada de quarta-feira na zona do Parque Industrial de Waterglade em Grays (condado de Essex), a leste de Londres.
Depois de buscas na noite de quarta-feira, as autoridades detiveram o camionista, Mo Robinson, residente de Portadown, que é agora suspeito de homicídio. Ao mesmo tempo que o suspeito de 25 anos é interrogado, a polícia está a investigar a possível ligação do macabro achado a redes de crime organizado. Ontem, até ao fecho da edição, a polícia tinha investigado três propriedades privadas na busca de indícios de associação criminosa.
Importa realçar que se têm multiplicado os casos de pessoas que tentam trazer imigrantes ilegalmente para o Reino Unido.
Findas as análises iniciais, o camião foi conduzido do local onde foi encontrado, passando por um cordão de pessoal das forças de segurança e bombeiros, que tiraram o chapéu e fizeram uma vénia à passagem do veículo.
O camião tinha uma unidade de refrigeração Carrier. Segundo alguns órgãos de comunicação social locais, a refrigeração poderia estar ligada, atingindo temperaturas de -25 graus, apontando para a possibilidade de os imigrantes terem morrido de frio.
Porém, ainda não existem informações forenses precisas sobre a causa e hora da morte dos imigrantes. De acordo com o Ministério Público belga, na passada terça-feira, às 14h29 locais, chegou um contentor a Zeebrugee que saiu do porto na mesma tarde. Até ao momento, não é claro se as vítimas já vinham no contentor, ou se entraram posteriormente já em solo belga.
Lucy Moreton, da União de Serviços de Imigração, disse à BBC que face ao número de contentores que entra diariamente no Reino Unido é impossível verificar o interior de todos. “Não temos infra-estruturas para fiscalizar a vasta maioria dos contentores que entram no Reino Unido. Mas uma coisa é certa, os contentores de mercadorias móveis e cisternas, que podem ser transportados separadamente, têm menos probabilidades de ser vistos. A não ser que haja informação que levante suspeitas”, referiu a responsável britânica.

Ondas de choque

A Agência Nacional de Crime tem alertado para o aumento de sofisticação e da crueldade dos métodos das associações criminosas que se dedicam ao tráfico humano.
O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, juntou-se ao tributo às vítimas revelando-se “chocado com a tragédia”. Citado pelo The Guardian, o capitão Andrew Mariner, da polícia de Essex referiu que as investigações estão em curso para apurar o que aconteceu. “Estamos a proceder à identificação das vítimas, algo que prevejo ser um processo moroso”, projectou.
O antigo director das autoridades de imigração, David Wood, revelou à BBC que a rota que o camião fez é pouco usual. “Fez um trajecto estranho, porque Zeebrugee é um porto de carga e contentores, portanto, não é um porto onde se dê prioridade a fiscalização de imigração. À primeira vista, diria que é uma rota apetecível para este tipo de organizações criminosas”, aponta David Wood.
À medida que as formas de entrar no Reino Unido legalmente diminuem, os métodos de transporte que colocam em perigo a vida dos imigrantes aumentam. Tais métodos incluem “empilhar” pessoas em pequenos compartimentos na parte refrigerada no fundo do camião, ou fazer travessias arriscadas por mares revoltos em pequenas embarcações.

Cúmulo do desespero

De acordo com dados oficiais, este ano até Junho, o Reino Unido concedeu asilo, protecção humanitária e outras formas de autorização de permanência a 18.519 pessoas. Porém, de acordo com o The Guardian, é difícil conseguir asilo no Reino Unido, que acolhe apenas 1 por cento de todos os refugiados do mundo.
Além disso, as políticas de imigração estão a seguir caminhos cada vez mais hostis para os que chegam às fronteiras britânicas, como a detenção sem tempo máximo, algo que pode afastar quem procura asilo das autoridades, por receio de serem detidos.
Sem papas na língua, o Conselho para o Bem-estar dos Imigrantes emitiu um comunicado a criticar as políticas públicas, ligando-as ao episódio macabro do camião. “Que ninguém duvide que a derradeira responsabilidade por estas mortes é das políticas do Governo, que deliberadamente decidiu fechar as rotas para se entrar legalmente e em segurança no Reino Unido. Precisamos de muito mais que do que expressões vazias de choque e pesar de Priti Patel e Boris Johnson. Precisamos de um compromisso para a abertura de vias legais e seguras de acesso, assim como de decisões rápidas para quem procura uma vida melhor no Reino Unido. As pessoas movem-se, sempre o fizeram, sempre o vão fazer e ninguém deveria ter de arriscar a vida por isso”.
No ano passado, mais de 35 mil tentativas de atravessar o Canal da Mancha ilegalmente foram travadas pelas autoridades. Durante o mesmo período de tempo, mais de 8 mil pessoas foram detectadas, já em solo britânico em portos de entrada, por terem passado a fronteira de automóvel sem cumprirem os requisitos legais para o fazer.
Em 2018, as 10 nacionalidades que mais frequentemente foram apanhadas em postos de controlo eram nacionais da Eritreia, Iraque, Afeganistão, Irão, Albânia, Sudão, Vietname, Paquistão, Síria e Etiópia.

25 Out 2019

Manifestantes junto ao consulado britânico pedem que Reino Unido salve Hong Kong

Centenas de manifestantes estão reunidos no exterior do consulado britânico em Hong Kong, procurando apoio internacional na campanha que dura há mais de três meses por reformas democráticas no território.

Os manifestantes agitam bandeiras britânicas e cantam “Deus salve a rainha”, entoando ainda palavras de ordem como “Reino Unido salva Hong Kong”.

Os manifestantes apelam ao ex-governante colonial de Hong Kong que exerça pressão para que a autonomia da cidade seja mantida com base nos acordos feitos entre o Reino Unido e a China em 1997.

Esta acção de protesto surge depois de manifestações semelhantes no início de Setembro nas instalações britânicas e no fim de semana passado no consulado dos EUA. Os protestos foram desencadeados em Junho por uma proposta de lei de extradição que muitos viam como um exemplo da crescente interferência da China e de uma erosão nas liberdades de Hong Kong.

As manifestações prosseguem, apesar de Carrie Lam, Chefe do Executivo, ter retirado a proposta de lei da extradição do Conselho Legislativo.

15 Set 2019

Reino Unido | Cerimónia no parlamento perturbada por protestos da oposição

Os rituais seculares de suspensão do parlamento britânico foram, na noite de segunda-feira, perturbados pelos protestos de deputados da oposição e pelo desagrado manifesto do presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow. Além do caos de procedimentos em Westminster, Boris Johnson viu-lhe serem negadas novas eleições e ser aprovada uma lei que pede mais um adiamento do Brexit

 

Os primeiros tempos de Boris Johnson enquanto inquilino do nº 10 da Downing Street, a residência do primeiro-ministro britânico, não estão a ser fáceis, muito menos quando se desloca ao Palácio de Westminster, onde se reúne o parlamento britânico.

Entre sexta-feira e o início desta semana, o recém-empossado primeiro-ministro recebeu dois duros golpes nas suas intenções políticas. Não só o parlamento lhe negou a hipótese de marcar novas eleições, como aprovou um projecto-lei que abre a porta a um adiamento de três meses para o Brexit. Uma solução que carece da unanimidade dos Estados-membro da União Europeia para prosseguir, algo impensável neste momento.

Porém, a sessão de suspensão do parlamento (a mais extensa dos últimos 40 anos) foi marcada por uma enorme confusão.

Vários deputados responderam “Não” e um pequeno grupo empunhou folhas de papel onde se lia “silenciado” quando Sarah Clarke, funcionária e representante da rainha Isabel II que tem as funções de ‘Black Rod’, anunciou a convocatória aos deputados para se dirigirem à Câmara dos Lordes pouco depois da 1h da manhã de segunda-feira.

De acordo com o protocolo para a suspensão do parlamento, na ausência da monarca, é formada uma comissão de lordes para ler uma declaração sobre as leis e principais momentos da sessão legislativa que se encerra.

Os deputados da câmara baixa são chamados a deslocarem-se à câmara alta, mas o presidente da Câmara dos Comuns manifestou-se descontente com o processo, e disse querer “deixar claro que esta não é uma suspensão normal”. “É uma das mais longas [suspensões] em décadas e representa, não só na opinião de muitos colegas, mas de inúmeras pessoas lá fora, um acto arbitrário de poder”, vincou Bercow, aplaudido pela oposição. “Eu entendo perfeitamente porque grande número de deputados estão muito mais confortáveis permanecendo onde estão”, acrescentou.

Muitos deputados da oposição gritaram “vergonha, vergonha” durante a saída dos membros do Governo e dos deputados do partido Conservador, os quais não regressaram no final da cerimónia à Câmara dos Comuns, como é habitual.

Suspender em grande

O parlamento vai ficar suspenso durante cinco semanas, até 14 de Outubro, retomando os trabalhos apenas duas semanas antes da data prevista para o ‘Brexit’, a 31 de Outubro.

De acordo com os registos históricos, esta é a mais longa suspensão em mais de 40 anos do parlamento que, na maioria dos casos, dura no máximo uma semana. Este período de suspensão abrange a interrupção de três semanas normalmente feita para os principais partidos políticos realizarem os seus congressos, e que estava prevista para ter lugar entre meados de Setembro e início de Outubro.

Porém, a oposição considerou que a suspensão do parlamento foi usada pelo Governo para limitar o tempo de debate sobre a iminente saída do Reino Unido da União Europeia, a qual o Governo pretende concluir a 31 de outubro, com ou sem acordo de saída.

Os momentos de confusão na Câmara dos Comuns culminaram um dia em que John Bercow anunciou que pretende renunciar a 31 de Outubro, após uma década em funções.

Já depois da meia-noite de segunda-feira, uma segunda proposta do Governo para serem realizadas eleições legislativas antecipadas a 15 de Outubro foi inviabilizada por falta de apoio da oposição.

Tempo que foge

Durante a tarde de segunda-feira foi promulgada uma lei por iniciativa da oposição e de um grupo de deputados conservadores que determina que o Governo tem de pedir um adiamento da saída da UE se até 19 de Outubro não conseguir aprovar um acordo nem tiver autorização do parlamento para um ‘Brexit’ sem acordo.

Apesar de ser algo que Boris Johnson quer evitar ao máximo, pode mesmo vir a ter de pedir a Bruxelas mais tempo para negociação a saída do Reino Unido da União Europeia. Ainda assim, mesmo com a aprovação de uma lei que o pode obrigar a voltar à mesa de negociações, Johnson manteve-se irredutível. “Eu não vou pedir outro adiamento”, declarou ao Parlamento, acrescentando que se os deputados se opuserem a aprovar eleições gerais antecipadas vai preparar o Reino Unido para deixar a União Europeia (UE) “de preferência com um acordo, mas sem [acordo] se isso for necessário”.

Boris Johnson repetiu várias vezes que considera este novo adiamento “inútil” e que não pretende pedir uma nova extensão para o processo do ‘Brexit’, apesar de estar obrigado por lei, alimentando a especulação de que o Governo poderá encontrar formas de evitar cumprir a lei.

Num encontro na segunda-feira, em Dublin, com o seu homólogo irlandês, Leo Varadkar, Johnson mostrou-se confiante de que é possível concluir um acordo para o ‘Brexit’.

“Os governos passaram três anos a mastigar este problema. Penso que está na hora de honrar as conquistas dos nossos antecessores, que solucionaram problemas muito piores, resolvendo este problema nós próprios. Não diria que podemos fazer tudo hoje. Mas acredito que um acordo pode ser feito até 18 de Outubro”, afirmou.

O sucessor de Theresa May tem referido a convicção de que será capaz de chegar a um entendimento com os restantes 27 Estados membros durante o Conselho Europeu de 17 e 18 de Outubro em Bruxelas. Johnson defendeu que, se “for removida a política, no centro de cada problema encontram-se problemas práticos que podem ser resolvidos com energia suficiente e um espírito de compromisso”.

A questão irlandesa

O chefe do Governo britânico sugeriu soluções para facilitar a circulação de bens na fronteira terrestre entre a província britânica da Irlanda do Norte e a vizinha República da Irlanda, que continua a fazer parte da União Europeia (UE) e do mercado único europeu. Entre as suas propostas estão programas “trusted trader” – listas de empresas com autorização prévia – ou controlos aduaneiros electrónicos realizados antes da passagem na fronteira.

Outra ideia, adiantou, é a da criação de uma “unidade na ilha da Irlanda” para fins sanitários e fitossanitários, ou seja, para [produtos] agroalimentares.

“Não subestimo as dificuldades que enfrentamos, os problemas técnicos e as sensibilidades políticas”, vincou, aludindo ao desejo de ver substituída a “solução de último recurso”, designada por ‘backstop’, para evitar uma fronteira física na Irlanda do Norte.

Já Leo Varadkar insistiu que o mecanismo de salvaguarda é essencial para um acordo de saída do Reino Unido da UE e que “remover o ‘backstop’ resulta num ‘Brexit’ sem acordo”.

O primeiro-ministro irlandês avisou ainda que a questão do ‘Brexit’ “não vai acabar” se o Reino Unido sair da União Europeia em 31 de Outubro ou a 31 de Janeiro, acrescentando: “Não existe uma saída limpa. Em vez disso, passaremos para uma nova fase”.

Varadkar garantiu que, mesmo após um ‘Brexit’ sem acordo, a UE estaria interessada em “voltar rapidamente à mesa de negociações”, mas que os primeiros pontos da agenda serão os direitos dos cidadãos, a compensação financeira e a fronteira irlandesa. “Mas se houver um acordo, e eu acho que é possível, entrar em negociações sobre futuros acordos de relacionamento entre a UE e o Reino Unido será muito difícil. Teremos de lidar com questões como tarifas, direitos de pesca, normas de produtos, apoios governamentais e, depois, ele terá de ser ratificado por 31 parlamentos”, vincou.

11 Set 2019

Reino Unido | Cerimónia no parlamento perturbada por protestos da oposição

Os rituais seculares de suspensão do parlamento britânico foram, na noite de segunda-feira, perturbados pelos protestos de deputados da oposição e pelo desagrado manifesto do presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow. Além do caos de procedimentos em Westminster, Boris Johnson viu-lhe serem negadas novas eleições e ser aprovada uma lei que pede mais um adiamento do Brexit

 
Os primeiros tempos de Boris Johnson enquanto inquilino do nº 10 da Downing Street, a residência do primeiro-ministro britânico, não estão a ser fáceis, muito menos quando se desloca ao Palácio de Westminster, onde se reúne o parlamento britânico.
Entre sexta-feira e o início desta semana, o recém-empossado primeiro-ministro recebeu dois duros golpes nas suas intenções políticas. Não só o parlamento lhe negou a hipótese de marcar novas eleições, como aprovou um projecto-lei que abre a porta a um adiamento de três meses para o Brexit. Uma solução que carece da unanimidade dos Estados-membro da União Europeia para prosseguir, algo impensável neste momento.
Porém, a sessão de suspensão do parlamento (a mais extensa dos últimos 40 anos) foi marcada por uma enorme confusão.
Vários deputados responderam “Não” e um pequeno grupo empunhou folhas de papel onde se lia “silenciado” quando Sarah Clarke, funcionária e representante da rainha Isabel II que tem as funções de ‘Black Rod’, anunciou a convocatória aos deputados para se dirigirem à Câmara dos Lordes pouco depois da 1h da manhã de segunda-feira.
De acordo com o protocolo para a suspensão do parlamento, na ausência da monarca, é formada uma comissão de lordes para ler uma declaração sobre as leis e principais momentos da sessão legislativa que se encerra.
Os deputados da câmara baixa são chamados a deslocarem-se à câmara alta, mas o presidente da Câmara dos Comuns manifestou-se descontente com o processo, e disse querer “deixar claro que esta não é uma suspensão normal”. “É uma das mais longas [suspensões] em décadas e representa, não só na opinião de muitos colegas, mas de inúmeras pessoas lá fora, um acto arbitrário de poder”, vincou Bercow, aplaudido pela oposição. “Eu entendo perfeitamente porque grande número de deputados estão muito mais confortáveis permanecendo onde estão”, acrescentou.
Muitos deputados da oposição gritaram “vergonha, vergonha” durante a saída dos membros do Governo e dos deputados do partido Conservador, os quais não regressaram no final da cerimónia à Câmara dos Comuns, como é habitual.

Suspender em grande

O parlamento vai ficar suspenso durante cinco semanas, até 14 de Outubro, retomando os trabalhos apenas duas semanas antes da data prevista para o ‘Brexit’, a 31 de Outubro.
De acordo com os registos históricos, esta é a mais longa suspensão em mais de 40 anos do parlamento que, na maioria dos casos, dura no máximo uma semana. Este período de suspensão abrange a interrupção de três semanas normalmente feita para os principais partidos políticos realizarem os seus congressos, e que estava prevista para ter lugar entre meados de Setembro e início de Outubro.
Porém, a oposição considerou que a suspensão do parlamento foi usada pelo Governo para limitar o tempo de debate sobre a iminente saída do Reino Unido da União Europeia, a qual o Governo pretende concluir a 31 de outubro, com ou sem acordo de saída.
Os momentos de confusão na Câmara dos Comuns culminaram um dia em que John Bercow anunciou que pretende renunciar a 31 de Outubro, após uma década em funções.
Já depois da meia-noite de segunda-feira, uma segunda proposta do Governo para serem realizadas eleições legislativas antecipadas a 15 de Outubro foi inviabilizada por falta de apoio da oposição.

Tempo que foge

Durante a tarde de segunda-feira foi promulgada uma lei por iniciativa da oposição e de um grupo de deputados conservadores que determina que o Governo tem de pedir um adiamento da saída da UE se até 19 de Outubro não conseguir aprovar um acordo nem tiver autorização do parlamento para um ‘Brexit’ sem acordo.
Apesar de ser algo que Boris Johnson quer evitar ao máximo, pode mesmo vir a ter de pedir a Bruxelas mais tempo para negociação a saída do Reino Unido da União Europeia. Ainda assim, mesmo com a aprovação de uma lei que o pode obrigar a voltar à mesa de negociações, Johnson manteve-se irredutível. “Eu não vou pedir outro adiamento”, declarou ao Parlamento, acrescentando que se os deputados se opuserem a aprovar eleições gerais antecipadas vai preparar o Reino Unido para deixar a União Europeia (UE) “de preferência com um acordo, mas sem [acordo] se isso for necessário”.
Boris Johnson repetiu várias vezes que considera este novo adiamento “inútil” e que não pretende pedir uma nova extensão para o processo do ‘Brexit’, apesar de estar obrigado por lei, alimentando a especulação de que o Governo poderá encontrar formas de evitar cumprir a lei.
Num encontro na segunda-feira, em Dublin, com o seu homólogo irlandês, Leo Varadkar, Johnson mostrou-se confiante de que é possível concluir um acordo para o ‘Brexit’.
“Os governos passaram três anos a mastigar este problema. Penso que está na hora de honrar as conquistas dos nossos antecessores, que solucionaram problemas muito piores, resolvendo este problema nós próprios. Não diria que podemos fazer tudo hoje. Mas acredito que um acordo pode ser feito até 18 de Outubro”, afirmou.
O sucessor de Theresa May tem referido a convicção de que será capaz de chegar a um entendimento com os restantes 27 Estados membros durante o Conselho Europeu de 17 e 18 de Outubro em Bruxelas. Johnson defendeu que, se “for removida a política, no centro de cada problema encontram-se problemas práticos que podem ser resolvidos com energia suficiente e um espírito de compromisso”.

A questão irlandesa

O chefe do Governo britânico sugeriu soluções para facilitar a circulação de bens na fronteira terrestre entre a província britânica da Irlanda do Norte e a vizinha República da Irlanda, que continua a fazer parte da União Europeia (UE) e do mercado único europeu. Entre as suas propostas estão programas “trusted trader” – listas de empresas com autorização prévia – ou controlos aduaneiros electrónicos realizados antes da passagem na fronteira.
Outra ideia, adiantou, é a da criação de uma “unidade na ilha da Irlanda” para fins sanitários e fitossanitários, ou seja, para [produtos] agroalimentares.
“Não subestimo as dificuldades que enfrentamos, os problemas técnicos e as sensibilidades políticas”, vincou, aludindo ao desejo de ver substituída a “solução de último recurso”, designada por ‘backstop’, para evitar uma fronteira física na Irlanda do Norte.
Já Leo Varadkar insistiu que o mecanismo de salvaguarda é essencial para um acordo de saída do Reino Unido da UE e que “remover o ‘backstop’ resulta num ‘Brexit’ sem acordo”.
O primeiro-ministro irlandês avisou ainda que a questão do ‘Brexit’ “não vai acabar” se o Reino Unido sair da União Europeia em 31 de Outubro ou a 31 de Janeiro, acrescentando: “Não existe uma saída limpa. Em vez disso, passaremos para uma nova fase”.
Varadkar garantiu que, mesmo após um ‘Brexit’ sem acordo, a UE estaria interessada em “voltar rapidamente à mesa de negociações”, mas que os primeiros pontos da agenda serão os direitos dos cidadãos, a compensação financeira e a fronteira irlandesa. “Mas se houver um acordo, e eu acho que é possível, entrar em negociações sobre futuros acordos de relacionamento entre a UE e o Reino Unido será muito difícil. Teremos de lidar com questões como tarifas, direitos de pesca, normas de produtos, apoios governamentais e, depois, ele terá de ser ratificado por 31 parlamentos”, vincou.

11 Set 2019

Trump diz que Johnson é “o homem certo” e promete acordo comercial rápido

O Presidente norte-americano considerou hoje o actual primeiro ministro britânico, Boris Johnson, “o homem certo” para liderar o ‘Brexit’ e prometeu um acordo bilateral comercial rápido, assim que o Reino Unido deixar a União Europeia.

Donald Trump e Boris Johnson reuniram-se hoje de manhã à margem do G7 de Biarritz pela primeira vez desde a chegada ao poder do primeiro-ministro britânico.

“É o homem certo para o trabalho”, disse Trump, enquanto Boris Johnson afirmou que os dois países vão concluir “um fantástico acordo comercial assim que as barreiras forem removidas”, segundo imagens oficiais do encontro.

Donald Trump prometeu ao primeiro-ministro britânico um acordo bilateral de comércio “bastante rápido”, assim que o Reino Unido abandonar a União Europeia (UE).

O acordo chegará “bastante rápido”, já que “não prevemos nenhum problema”, assegurou Donald Trump, em breves declarações à imprensa, durante um pequeno-almoço de trabalho com Boris Johnson.

Para Trump, Johnson “é o homem certo” para levar a cabo a saída do Reino Unido da UE, prevista para o próximo dia 31 de Outubro.

Durante este encontro, o Presidente norte-americano admitiu também que é “possível” que venha a convidar a Rússia para se juntar novamente ao encontro anual das economias mais avançadas do mundo, que em 2020 se realiza nos Estados Unidos.

Donald Trump afirmou que está a considerar convidar o presidente russo, Vladimir Putin. A Rússia foi membro do que era então o Grupo dos Oito (G8), mas foi expulsa pela maioria dos outros países em 2014 devido à invasão da Ucrânia.

As nações europeias insistiram para que a Rússia cumpra primeiro os acordos de Minsk antes de ser autorizada a voltar. Trump não especificou sob que critérios iria convidar novamente Putin.

25 Ago 2019

China confirma detenção de funcionário do consulado britânico em Hong Kong

A China confirmou hoje a detenção de um funcionário do consulado britânico em Hong Kong, desaparecido desde 8 de Agosto, numa altura de tensão diplomática entre Pequim e Londres, devido aos protestos na antiga colónia britânica.

Geng Shuang, o porta-voz da diplomacia chinesa, confirmou que o homem está detido na cidade de Shenzhen, que faz fronteira com Hong Kong, por ter violado uma lei chinesa de segurança pública.

Geng não avançou detalhes ou se ele será libertado após uma detenção administrativa de quinze dias, como está previsto na lei chinesa, caso não seja formalizada uma acusação criminal.

“Perturbar a ordem pública” ou “ameaçar a segurança nacional” são acusações frequentemente usadas contra dissidentes e activistas políticos no país asiático, e que podem resultar em duras penas de prisão.

O porta-voz lembrou que o funcionário não é britânico, mas antes natural de Hong Kong. “Isto é, chinês e, portanto, trata-se inteiramente de um assunto interno”, argumentou.

Na terça-feira, o ministério britânico dos Negócios Estrangeiros disse estar “extremamente preocupado” com o desaparecimento do funcionário, durante uma viagem à China continental.

A polícia de Hong Kong confirmou também a abertura de uma investigação sobre um caso de desaparecimento, em 9 de Agosto.

Através da rede social Facebook, a sua família revelou que o funcionário, chamado Simon Cheng, foi a Shenzhen, em 8 de Agosto, para uma reunião de negócios. A família disse que ele passou a estar incontactável à noite, quando atravessava a fronteira para Hong Kong.

Segundo a sua conta oficial no LinkedIn, Cheng trabalhava como director de investimentos e comércio na Scottish Development International, uma agência de investimento da Escócia, no Consulado Geral Britânico de Hong Kong.

O Reino Unido e a China têm trocado algumas acusações, à margem dos quase três meses de protestos na antiga colónia britânica.

Hong Kong vive um clima de contestação social desencadeado pela apresentação de uma proposta de alteração à lei da extradição, que permitiria ao Governo e aos tribunais da região administrativa especial a extradição de suspeitos de crimes para jurisdições sem acordos prévios, como é o caso da China continental.

A China criticou já o secretário dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Dominic Raab, no início do mês, após este ter falado com a líder de Hong Kong, Carrie Lam, sobre os protestos, e pedido uma “investigação totalmente independente” à actuação da polícia, para “reconstruir a confiança”.

“É simplesmente errado que o governo britânico fale directamente com a presidente do Executivo de Hong Kong para exercer pressão”, afirmou então um porta-voz da diplomacia chinesa.

No início do ano, a China deteve um empresário e um antigo diplomata canadianos, após a directora financeira do grupo chinês das telecomunicações Huawei, Meng Wanzhou, ter sido detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que a Huawei tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis. Ambos os cidadãos canadianos permanecem detidos por “prejudicarem a segurança nacional”.

21 Ago 2019

Reino Unido | Boris Johnson rodeia-se de eurocépticos para formar Governo

Boris Johnson está à frente dos desígnios políticos britânicos e já deixou claro que não vai olhar a meios para sair da União Europeia no fim de Outubro. Assim que foi indigitado primeiro-ministro, há dois dias, Johnson reestruturou por completo o Governo, rodeou-se da ala mais radical de eurocépticos e anunciou que o Reino Unido não vai ter comissário na União Europeia

 

Boris Johnson foi na passada quarta-feira indigitado primeiro-ministro britânico pela Rainha Isabel II e ontem anunciou mudanças de fundo no Governo que reflectem as suas escolhas quanto à saída da União Europeia e a inevitabilidade do Brexit, sem olhar a meios.

O novo primeiro-ministro rodeou-se sobretudo de eurocépticos convictos, a quem distribuiu as pastas mais importantes, dando um sinal de que a prioridade é sair UE a 31 de Outubro, com ou sem acordo.

Entre os ministros nomeados, o ex-banqueiro Sajid Javid é ministro das Finanças, uma posição estratégica no contexto do ‘Brexit’, especialmente no caso de uma saída sem acordo que pode gerar turbulência económica significativa contra a qual terão de ser lançadas medidas de estímulo.

Sajid Javid foi até agora ministro do Interior, pasta atribuída a Priti Patel, 47 anos, ultra-eurocéptica e antiga ministra para o Desenvolvimento Internacional que foi despedida por Theresa May em 2017 por ter encontros sem autorização com dirigentes políticos durante umas férias em Israel.

Para ministro dos Negócios Estrangeiros, Boris Johnson escolheu outro eurocéptico, Dominic Raab, advogado de 45 anos que tem defendido a suspensão do parlamento para conseguir implementar o ‘Brexit’ sem ser bloqueado pelos deputados.

Outros membros eurocépticos incluem o ministro para o ‘Brexit’, Stephen Barclay, que se mantem no Governo, sendo um dos poucos que transitam da equipa de Theresa May. O político conservador assumiu funções em Novembro do ano passado, após as demissões de David Davis e Dominic Raab, ambos em divergência com os planos do Governo para o processo de saída do Reino Unido da UE.

Deputado desde 2010 pelo círculo de North East Cambridgeshire (leste da Inglaterra), trabalhou anteriormente como advogado para as companhias de seguros e na British Financial Services Authority (FSA).

Barclay é eurocéptico, tal como os restantes ministros até agora confirmados e um dos poucos ministros que fez campanha pela permanência na União Europeia foi Ben Wallace, nomeado para a Defesa, em substituição de Penny Mordaunt, uma eurocéptica que apoiou Jeremy Hunt, o adversário de Boris Johnson na eleição para a liderança.

Dos eurocépticos mantidos estão ainda a ministra da Economia, Andrea Leadsom, a ministra do Ambiente, Theresa Villiers, e o ministro para a Escócia, Alister Jack.

Já o deputado Jacob Rees-Mogg, um eurocéptico que conspirou uma moção de censura interna a Theresa May e se opôs energicamente ao acordo de saída da UE negociado pelo anterior Governo, vai ser Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Os excluídos

De fora do Governo estão algumas das figuras mais experientes do partido, como o anterior ministro da Economia Greg Clark e o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Jeremy Hunt, o qual terá recusado ficar com a pasta da Defesa, removida a Penny Mordaunt.

Mordaunt e o antigo ministro do Comércio Liam Fox foram dois eurocépticos afastados por terem sido leais a Theresa May e apoiantes de Hunt na eleição para a liderança do partido Conservador, que Boris Johnson ganhou.

Ainda assim, Boris Johnson manteve no Executivo alguns conservadores pró-europeus, mas em pastas consideradas menos críticas para o processo do ‘Brexit’, como a ministra do Trabalho, Amber Rudd, e o ministro da Saúde, Matt Hancock.

A Europa já foi

A confirmar a ausência futura da UE está ainda o anúncio de Boris Johnson de que Reino Unido não vai nomear um comissário europeu para o novo Executivo comunitário, num sinal de que o país vai sair da UE a 31 de Outubro.

“Quero deixar claro o meu empenho absoluto em garantir que a nossa participação nacional na União Europeia está a chegar ao fim. E essa realidade precisa ser reconhecida por todas as partes”, afirmou, numa primeira intervenção perante os deputados desde a indigitação na quarta-feira.

Boris Johnson entende que “há muitos funcionários públicos do Reino Unido brilhantes que acompanham reuniões após reuniões em Bruxelas e Luxemburgo, quando poderiam dedicar-se à preparação de novos acordos de comércio livre ou na promoção de um Reino Unido verdadeiramente global”.

Como gesto simbólico da “libertação” desses funcionários, Boris Johnson disse que o Governo não vai nomear um comissário “em quaisquer circunstâncias” para o Executivo liderado por Ursula von der Leyen a iniciar funções em Novembro.

O Reino Unido tinha previsto sair da UE a 29 de Março, mas o chumbo pelo parlamento do acordo de saída negociado pelo Governo de Theresa May com Bruxelas e a oposição a uma saída sem acordo levou a um adiamento do processo até 31 de Outubro.

De olho num “acordo melhor”

O novo primeiro-ministro britânico mostrou-se também convicto de que será possível negociar um “novo acordo, um acordo melhor” para o ‘Brexit’, num discurso feito após a indigitação pela rainha Isabel II.

O acordo, disse, “vai maximizar as oportunidades do ‘Brexit'”, ao mesmo tempo que “vai permitir desenvolver uma nova e excitante parceria com o resto da Europa, baseada no livre comércio e no apoio mútuo”.

Numas palavras de homenagem à resiliência e paciência da antecessora Theresa May, criticou os pessimistas, dentro e fora do país, que pensam que, “após três anos de indecisão” o país “se tornou prisioneiro” e que é incapaz de sair da UE. “Vamos restaurar a confiança na nossa democracia, cumprir as promessas repetidas do Parlamento às pessoas e sair da União Europeia a 31 de Outubro, sem, mas nem meio mas”, vincou.

Aos cidadãos europeus que residem no Reino Unido, prometeu “inequivocamente” que terão o direito de viver e trabalhar no país depois do ‘Brexit’, mas, aos parceiros europeus, nomeadamente os irlandeses, disse que recusa a solução para a fronteira terrestre na Irlanda do Norte, que qualificou de “antidemocrática”.

“É essencial que nos preparemos para a possibilidade remota de Bruxelas se recusar a negociar mais, e sermos forçados a sair sem acordo”, admitiu, defendendo a necessidade de preparar todos os sectores económicos para o choque.

“Claro que vai haver dificuldades, embora eu acredite que, com energia e determinação, elas serão muito menos graves do que algumas pessoas previram”, acrescentou, prometendo um pacote de impulso económico para depois do Verão.

Enumerando algumas das medidas que pretende tomar, como reforçar as forças policiais, melhorar os hospitais e investir nos cuidados sociais e na educação, Boris Johnson manifestou o desejo de ser “o primeiro-ministro de todo o Reino Unido”.

“E isso significa unir o nosso país, respondendo finalmente ao apelo do povo esquecido e das vilas deixadas para trás, renovando fisicamente e literalmente os laços que nos unem, para que tenhamos ruas mais seguras e melhor educação e fantásticas novas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias fantásticas, banda larga de fibra”, prometeu. Boris Johnson é o 14.º primeiro-ministro do reinado de Isabel II.

 

Carnificina política

Imprensa britânica contra mudanças de Boris Jonhson

As escolhas de Boris Jonhson para o novo Executivo britânico não passaram sem mácula na imprensa britânica que define a mudança como uma “carnificina”. O jornal The Times descreve o despedimento de 11 ministros de Theresa May como uma “tarde de carnificina” e “o mais brutal purgatório do Governo na história política moderna”.

O Daily Telegraph qualificou a remodelação governamental de “massacre político” e uma “transição de perder o fôlego”.

Por sua vez, o Daily Mail fala de um “massacre” e um “banho de sangue de Boris”, enquanto que o Daily Express afirma que o primeiro-ministro fez uma “limpeza histórica” e iniciou uma “nova era” no Reino Unido.

“Johnson implacável vinga-se” é a manchete do The Guardian, que descreve a saída de alguns dos ministros como uma “limpeza impiedosa” dos detractores, do novo primeiro-ministro, no gabinete de May.

O Financial Times considera que Boris Johnson “rasgou” o Executivo anterior e colocou no seu lugar uma formação “hardcore” de ‘brexiteers’, o nome dado aos defensores da saída do Reino Unido da União Europeia.

A imprensa britânica refere ainda que para assessores, Boris Johnson recrutou muitos dos operacionais da campanha “Vote Leave” [Vota Sair], que promoveu o ‘Brexit’ no referendo de 2016 que ditou a saída britânica da UE, incluindo o director Dominic Cummings para chefe de gabinete.

26 Jul 2019

Hong Kong | Reino Unido convoca embaixador chinês devido a comentários

O embaixador chinês no Reino Unido, Liu Xiaoming, foi ontem convocado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido na sequência dos protestos ocorridos em Hong Kong, segundo uma fonte diplomática britânica

 

Liu Xiaoming deveria ser recebido no final do dia de ontem no Ministério, indicou a mesma fonte, logo após o diplomata chinês pedir a Londres que se abstenha de qualquer “interferência” sobre a sua antiga colónia, palco de manifestações. Até ao fecho da edição não foram noticiadas informações quanto ao resultado da reunião.

“Acho que a relação (entre Londres e Pequim) sofreu com a interferência do Governo britânico em Hong Kong”, afirmou o embaixador chinês numa conferência de imprensa transmitida pela SkyNews. “Espero que o Governo britânico perceba as consequências e abstenha-se de novas interferências que possam prejudicar ainda mais a relação” entre a China e o Reino Unido, acrescentou.

Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jeremy Hunt, expressou o “apoio inabalável” do seu país a “Hong Kong e às suas liberdades” no dia de aniversário do retorno deste território para a China. “Nenhuma violência é aceitável, mas HK [Hong Kong] DEVE preservar o direito a protestos pacíficos sob a lei, como centenas de milhares de pessoas corajosas mostraram hoje”, indicou Jeremy Hunt na sua conta da rede social Twitter.

Referindo-se às declarações de Hunt, o diplomata chinês considerou “muito decepcionante quando altos responsáveis desse calibre mostram o seu apoio a pessoas que infringem a lei”.

Palavras ditas

“Mensagem ao Governo chinês: as boas relações entre os países baseiam-se no respeito mútuo e no respeito pelos acordos juridicamente vinculativos entre si. Esta é a melhor maneira de preservar as excelentes relações entre o Reino Unido e a China”, escreveu hoje Jeremy Hunt no Twitter, em resposta às declarações do embaixador.

Hong Kong é desde há quase um mês palco de protestos, contra uma proposta de lei que permitiria extraditar criminosos para a China. A presidente do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, decidiu suspender as discussões sobre a proposta, mas recusou retirar definitivamente, prolongando as manifestações.

A ocupação do Conselho Legislativo ocorreu no mesmo dia em que se assinala o 22.º aniversário do retorno de Hong Kong à China.

5 Jul 2019

Tribunal Europeu decidiu que Reino Unido pode revogar unilateralmente decisão de saída da UE

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu hoje que o Reino Unido tem a capacidade de revogar de forma unilateral a decisão de saída da União Europeia.

A decisão do tribunal, com sede no Luxemburgo, foi anunciada um dia antes da data prevista para a votação do acordo com a União Europeia (UE) sobre a retirada do Reino Unido do bloco europeu no Parlamento britânico, no qual a primeira-ministra, Theresa May, não tem garantido o apoio necessário para aprová-lo.

“O Reino Unido é livre para revogar unilateralmente a notificação da sua intenção de se retirar da União Europeia”, de acordo com o TJUE. “Tal revogação, decidida de acordo com suas próprias regras constitucionais, levaria o Reino Unido a permanecer na União em termos inalterados quanto ao seu estatuto de Estado-membro”, acrescenta.

O Tribunal de Justiça seguiu o parecer do Advogado-Geral do Tribunal, emitido a 4 de Dezembro. Segundo o TJUE, o Reino Unido pode renunciar unilateralmente ao ‘Brexit’ “até que um acordo de retirada (…) tenha entrado em vigor ou, na ausência de tal acordo, desde que o período de dois anos a partir da notificação da intenção de se retirar da União Europeia, eventualmente prorrogado, não tenha expirado”, isto é, até 29 de Março de 2019, data prevista de saída dos britânicos.

Esta revogação “deve ser decidida no final de um processo democrático segundo as regras constitucionais” do Reino Unido, acrescentou o Tribunal. Na sua opinião, impedir que Londres renuncie ao ‘Brexit’ “seria contrário ao objectivo dos tratados de criar uma união cada vez mais estreita entre os povos da Europa”.

Esta decisão encoraja os britânicos que ainda esperam que o Reino Unido possa desistir de deixar a UE. A questão da revogação da decisão do ‘Brexit’ foi submetida ao TJUE no contexto de um processo movido por políticos escoceses, que acreditam que o Parlamento do Reino Unido deveria ser capaz de reverter o processo iniciado com a activação do “artigo 50”.

É este artigo do tratado da UE que permite que um Estado-Membro notifique o Conselho Europeu da sua vontade de deixar a União e define as etapas de tal procedimento. Nove meses após o referendo que ditou a saída, e pela primeira vez na história da construção europeia, o artigo foi ativado pelo Reino Unido a 29 de Março de 2017, desencadeando oficialmente um processo de saída a ser concluído em dois anos.

10 Dez 2018

Músicos britânicos alertam Theresa May para risco que sector corre com o ‘Brexit’

Músicos britânicos como Ed Sheeran ou Rita Ora alertaram a primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, para o risco que o setor musical corre se Inglaterra sair da União Europeia sem um acordo bilateral, noticiou ontem o The Observer.

O alerta consta de uma carta enviada à chefe do Governo britânico e que é subscrita por Damon Albarn, Brian Eno, Sting, Jarvis Cocker, Simon Rattle e Paul Simon, entre outros.

A missiva foi promovida por Bob Geldof, para quem “um ‘brexit’ falido” silenciará a “vasta voz” do setor musical britânico, confinando-o a “uma jaula cultural autoerigida”.

Os subscritores da missiva assinalam que sair da União Europeia (UE) sem acordo ou com um mau acordo afetaria as vendas e os direitos de autor e restringiria as possibilidades de promover digressões ou concertos, o que representaria um prejuízo para o setor musical de perto de 4.400 milhões de libras (5.000 milhões de euros) por ano.

Segundo o jornal, Bob Geldof, ex-vocalista dos Boomtown Rats, fez circular a carta, intitulada “Rumo a uma segunda votação”, pelos seus contactos com base nos princípios defendidos por personalidades da classe política e da sociedade civil que reclamam uma segunda consulta popular para que se definam os termos do ‘brexit’ (a saída do Reino Unido da União Europeia).

8 Out 2018

Xi e May fazem acordos de US$ 13,26 mil milhões

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, partiu este fim de semana da China com acordos de mais de US$ 13,26 mil milhões assinados ao final de uma missão comercial de três dias durante a qual presidente chinês, Xi Jinping, prometeu expandir a “era de ouro” do relacionamento.

O Reino Unido está a tentar reinventar-se como nação comercial global desde o referendo de 2016 que decidiu pela saída do país da União Europeia, e a China, a segunda maior economia do mundo, está no topo da lista de países com os quais Londres quer assinar um acordo de livre comércio.

Durante uma cimeira de negócios em Xangai, a capital comercial da China, May disse que o Reino Unido está determinado a ajudar a concretizar a visão de globalização de Xi e uma economia chinesa mais aberta. “Enquanto isso, o Reino Unido prepara-se para deixar a União Europeia. Estamos a aproveitar a oportunidade para nos tornarmos um Reino Unido global ainda mais aberto para o exterior, aprofundando nossas relações comerciais com nações de todo o mundo, incluindo a China”, frisou.

“O investimento chinês ajuda o Reino Unido a desenvolver a infra-estruturas e criar empregos, cerca de 50 mil empresas importam bens da China e mais de 10 mil vendem os seus produtos para o país asiático”, acrescentou. “Acertámos medidas para trazer mais alimentos e bebidas internacionalmente reconhecidos do Reino Unido para a China, para abrir o mercado para alguns dos provedores de serviços financeiros de nível mundial do Reino Unido”, afirmou May.

 

Abertura de vagas

 

Os US$ 13,26 mil milhões em acordos criarão mais de 2500 empregos em todo o Reino Unido, divulgou o governo britânico. As empresas britânicas de serviços financeiros sozinhas já garantiram acordos de mais de mil milhões de libras esterlinas e acesso a mercados que significarão 890 empregos, informou o governo, sem dar detalhes. Pequim vê Londres como um aliado importante no seu apelo por mercados globais mais abertos, apesar dos temores generalizados na comunidade empresarial estrangeira com a dificuldade de se operar na China, e os dois países referem uma “era de ouro” nas relações. Xi disse a May na capital chinesa que as duas nações deveriam “dar um novo significado aos laços bilaterais de maneira a forjar uma versão aprimorada da ‘Era de Ouro’”.

5 Fev 2018

Brexit, nacionalismo e anti-migração

“Trump was a supporter of Brexit- the proposition that the UK should leave the EU – and had accurately proclaimed during his campaign that Brexit was a sign that he would win, too. The voters were in revolt against their traditional rulers. The election in the US was so similar to the Brexit campaign; the result was always going to be the same, too: victory for those on the outside.”
“The Rise of the Outsiders: How Mainstream Politics Lost its Way” – Steve Richards

O referendo de 2016 sobre a saída ou permanência na União Europeia (UE) deveria oferecer uma resolução final ao debate sobre a Europa, que dividiu os partidos políticos da Grã-Bretanha durante décadas. No entanto, ao invés de pôr fim ao debate, os resultados das eleições gerais, de 8 de Junho de 2017 demonstraram que o “Brexit” continuará a ser um factor de divisão e influência na política britânica dos próximos anos. A palavra “Brexit” continua a ser usada como uma abreviatura para descrever o voto da Grã-Bretanha para abandonar a UE, em 23 de Junho de 2016 e activar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, a 29 de Março de 2017, tendo o significado do termo sido objecto de reflexão.

A primeira-ministra britânica no discurso proferido na Conferência do Partido Conservador, em Birmingham, a 2 de Outubro de 2016, afirmou que o significado do termo era simples, pois “Brexit significa Brexit”. O objectivo desta divisa era duplo.  Por um lado, Theresa May claramente afirmou a sua intenção de retirar o Reino Unido da UE.  Por outro lado, a sua mensagem “Brexit significa Brexit” procura eliminar todas as sugestões de que haveria um segundo referendo.  O andamento rápido para o momento actual é difícil de avaliar se qualquer uma dessas mensagens intencionadas atingiu o público-alvo.  Todas as situações consideraram a incerteza sobre o que esta palavra realmente significa, e que ainda é generalizada.

O resultado confuso do referendo, as múltiplas possibilidades e tecnicismos do “Brexit” e o prazo prolongado significam que, tanto para o Reino Unido como para a UE, as relações futuras se assemelham a cinquenta tons de cinza, ao invés de alguma divisão estabelecida, a preto e branco. O objectivo dos analistas acerca do tema não é fazer um balanço das extensas prosas em torno do que significa o “Brexit”. Mesmo após os resultados das eleições gerais de 8 de Junho de 2017, esta palavra significa muitas realidades para pessoas diferentes.  Não tem uma iteração singular.  Não tem voz unificada.  Pelo contrário, esse termo está em evolução, pois desde o referendo de 2016, ouve-se falar de um “Brexit duro”, um “Brexit suave” e um Brexit “áspero”, para citar apenas alguns rótulos linguísticos frequentemente associados a este termo.

À medida que as tentativas da primeira-ministra britânica de recuperar o equilíbrio depois de perder a maioria no Parlamento se produzem, é motivo para especular que não tem autoridade para garantir um “Brexit duro”. Pelo contrário, é de esperar que a aliança com o “Partido Unionista Democrático (DUP na sigla inglesa) ” da Irlanda do Norte signifique o surgimento de estratégias de negociação alteradas e mais suaves.  É difícil avaliar os efeitos que os resultados das eleições gerais terão na posição de negociação do Reino Unido com a UE. À medida que os jogos de linguagem do “Brexit” continuam a acumular, é importante não perder de vista um argumento omnipresente que os mantém juntos.  Para evitar tal descuido, deve-se demonstrar que a securitização da migração continua a ser uma âncora linguística constante, em relação às vagas de incerteza criadas pelo “Brexit”, e das consequências das eleições gerais de 8 de Junho de 2017, ou seja, a argumentação usada pelos actores políticos quando falam de segurança para enquadrar os migrantes como uma ameaça existencial para o país e legitimar o uso de medidas extraordinárias.

O segundo objectivo é considerar visões alternativas do “Brexit” oferecidas por meios de poder concorrentes.  Em particular, é de destacar os movimentos opostos à securitização, realizados pelo gabinete do Prefeito de Londres, através da campanha “London Is Open”. O slogan “Vote Leave, Take Back Control” adoptado pelos chamados “Brexiteers”, reflecte o que exactamente está em jogo, pois durante a acumulação dos argumentos do referendo de 2016, afirmou-se que o “Brexit” salvaria o país de despender enormes somas de dinheiro, em vez de aforrar os bolsos dos burocratas em Bruxelas, ou pagar o cheque em branco da crescente crise de refugiados.  Outros “Brexiteers” observaram rapidamente que o “Brexit” iria habilitar o governo a recuperar a autonomia completa sobre as leis e regulamentos nacionais.

A campanha ” Vote to Leave “, em vez disso, assegurou aos eleitores que o “Brexit” faria o Reino Unido recuperar o controlo completo das fronteiras e, portanto, uma maior capacidade de regular a migração. O “Vote to Leave” defendia que se votassem a favor do “Brexit”, conseguiriam economizar trezentos e cinquenta milhões de libras por semana, que podiam ser gastos em prioridades, como o “Sistema Nacional de Saúde”, escolas e habitações, e em um mundo com tantas ameaças, é mais seguro controlar as fronteiras e decidir por si quem pode entrar no país, e não ser governados pelos juízes da UE, bem como controlar a imigração e ter um sistema mais justo que acolhe pessoas no Reino Unido, com base nas aptidões que possuem, e não no passaporte que têm, e iriam comerciar livremente com todo o mundo, dado que a UE não permite a assinatura dos acordos comerciais com aliados chave como a Austrália e Nova Zelândia e economias em crescimento, como a Índia, China e Brasil e seriam livres para aproveitar novas oportunidades, que significam novos empregos e poderiam fazer as suas leis, por pessoas que pudessem escolher e retirar, o que seria mais democrático.

Se votassem por permanecer na UE, esta alargar-se-ia, o que representaria a adesão de cinco países como a Turquia com setenta e seis milhões de habitantes, a Sérvia com sete milhões e duzentos mil habitantes, a Albânia com dois milhões e oitocentos mil habitantes, a Macedónia com dois milhões e cem mil habitantes e o Montenegro com seiscentos mil habitantes. A UE custaria cada vez mais para o Reino Unido. Se a UE custa actualmente os referidos trezentos e cinquenta milhões de libras semanalmente, que seriam suficientes para construir um hospital para o “Sistema Nacional de Saúde” semanalmente, sendo que o Reino Unido recebe menos de metade desse dispêndio e não se pronuncia acerca da forma como os fundos foram gastos, bem como a imigração continuaria fora de controlo, pois quase dois milhões de pessoas vieram para o Reino Unido da UE nos últimos dez anos. É de imaginar o que seria nas próximas décadas, quando países novos e mais pobres aderissem à UE. O Reino Unido teria de continuar a resgatar o Euro, pois os países que o usam já têm uma maioria construída. Teriam de pagar a conta pelo fracasso do Euro. O Tribunal Europeu continuaria a monitorizar as leis, dado que controla tudo, de quanto impostos pagam, quem podem deixar entrar e sair do país e quais os trâmites. Escusado será dizer que essas linhas de argumentação não apareceram do vazio.

Os mais bem entendidos na política britânica devem estar profundamente conscientes de que securitização da migração não é um fenómeno novo no Reino Unido, nem é uma característica única do “Brexit”, mas pelo contrário, a sua base foi esculpida pelo ex-primeiro-ministro David Cameron, e pelo seu governo muito antes do termo “Brexit” ter sido inventado. É de recordar do furor político criado pelas  observações de David Cameron, a 30 de Julho de 2015, aquando da “Crise de Calais”, referindo-se a “enxame de migrantes” que foi condenada e considerada desumanizadora. Os comentários de Theresa May no seu papel como Secretária do Interior, também, podem sugerir a mesma condenação, quando a 6 de Outubro de 2015, afirmou que a imigração prejudicava a coesão social, e a 19 de Maio de 2017, os Conservadores afirmavam que os altos níveis de imigração tornavam impossível uma sociedade mais coesa.

É de considerar que essas tramas culminaram na construção de políticas governamentais, que deliberadamente visavam a migração líquida que ainda estão vivas actualmente. Torna-se claro que a liderança de “Brexiteers” soou forte e orgulhosamente a partir dessa lista de hinos securitizada ao longo do referendo de 2016. O cartaz “break point” anti-migrante, com a imagem de Nigel Farage, que foi líder do “Partido de Independência do Reino Unido (UKIP na sigla inglesa)”, de 5 de Novembro de 2010 a 28 de Novembro de 2016, que defende ideais conservadores e eurocépticos, mostra uma fila de migrantes e refugiados e incita ao ódio racial. Esse cartaz pode ser visto como um acto de linguagem visual que mobilizou, reforçou e acelerou activamente as intrigas preexistentes, que enquadraram os migrantes como uma ameaça existencial para o Reino Unido. A imagem na opinião de muitos constituiu um discurso de ódio e fazia eco da propaganda nazi.

Se considerarmos as consequências dessas intrigas securitizadas e imagens, damos conta que um céptico pode perguntar, porque as devemos considerar se os migrantes foram securitizados todo o tempo que o ex-primeiro-ministro David Cameron exerceu funções?  Porque devemos chamar a atenção de Farage e do seu cartaz anti-imigração?  Um ano após o referendo da UE, não é o momento de aceitar o consenso anti-imigração no Reino Unido e não nos devemos preocupar mais com a luta contra os difíceis negociadores da UE que aguardam o Reino Unido? Embora seja tentador evitar que essas questões sejam inconsequentes, é de argumentar que o discurso sobre a imigração que prevaleceu tão fortemente durante o referendo da EU, ainda exige um exame por dois motivos.   O primeiro, porque o plano dessas tramas de securitização semeadas antes do voto do “Brexit” ajudam a explicar, porque Theresa May está disposta a retirar o Reino Unido da UE, mesmo que isso signifique afastar o país do mercado único, mesmo que o possa prejudicar grandemente.

Se analisarmos os principais discursos que pronunciou desde que se tornou primeira-ministra, é claro que Theresa May colocou a soberania nacional acima de tudo, e até ao presente absteve-se de negar categoricamente que existe a necessidade da Grã-Bretanha manter o acesso ao mercado único e aos passaportes comunitários em matéria de prestação de serviços de investimento financeiros ao abrigo da “Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (2004/39/CE – DMIF) ”. A prática revelará o prejuízo futuro quanto a estas matérias, e o efeito certamente serão o suicídio político e comercial. Poderá existir um suspiro colectivo de alívio e talvez possa aparecer um final alternativo depois de tudo? Talvez a securitização da migração possa ser desfeita para prevenir tais eventualidades extremas? Os “Brexiteers” alcançaram o seu objectivo e podemos ver um amolecimento da sua posição anti-imigração? É entendimento que esses cenários são improváveis de acontecerem.

A falta de clareza sobre os direitos e o estatuto dos cidadãos da UE serve como uma recordação importante de que Theresa May não mostrou sinais de atenuar a securitização de contextos de migração, durante as negociações que começaram a 19 de Junho de 2017. A UE considera como temas fundamentais e prioritários, o estatuto dos cidadãos prejudicados pelo “Brexit” , ou seja, os europeus que vivem no Reino Unido e os britânicos que residem nos vinte e sete Estados-membros, descrever as contribuições financeiras assumidas pelo Reino Unido enquanto membro do bloco comunitário e conhecida como factura do divórcio, e o estatuto da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

A primeira-ministra britânica pretende fechar as portas do Reino Unido ao princípio da liberdade de movimento que está no centro do projecto constitutivo da UE. Deste ponto de vista, a probabilidade de um “Brexit duro” se materializar no futuro próximo parece crescer em vez de diminuir. Embora os resultados das rápidas eleições que Theresa May convocou tenham lançado uma luz caótica sobre as negociações do “Brexit”, não é sensato esperar que renuncie à sua promessa de retirar o Reino Unido do mercado único. Também não é óbvio que a UE tenha a intenção de repensar este ponto. É de observar que de uma perspectiva europeia, não importa se o Reino Unido tem um governo minoritário ou não, pois depende de como essas negociações desenrolarem e quais as cartas estratégicas que serão colocados na mesa de negociações, sendo possível que o contexto da securitização ressurja com vingança em vez de desaparecer.

A segunda razão pela qual é necessário (re)considerar as questões descritas é porque existem argumentos alternativos a serem considerados quando viajamos pela estrada com destino ao “Brexit”. Se voltarmos atrás na revisão dos contextos secuturizantes que saíram do governo e das atitudes políticas que envolveram as eleições gerais de 2017, damo-nos conta de uma questão que muitas vezes não é formulada. Qual é a alternativa para o “Brexit”? Esta questão estava visivelmente ausente da campanha. Ao dar um passo para trás para encontrar uma resposta adequada, foi refrescante descobrir que existem movimentos desidratadores em jogo.  A resposta da capital do Reino Unido ao “Brexit” com a campanha “London Is Open”, liderada pelo prefeito de Londres, Sadiq Khan, reflecte um contraste deliberado com o enquadramento descrito.

As mensagens de interiorização, nacionalismo e anti-imigração do governo, e as do município, foram refutadas intencionalmente e publicamente por uma nova campanha sob a bandeira de “Londres é aberta”.  A campanha foi lançada a 16 de Julho de 2016, menos de um mês após os resultados do referendo do “Brexit”, com o objectivo de mostrar que “Londres está unida e aberta para os negócios e para o mundo, após o referendo da UE”. O pequeno vídeo produzido pelo gabinete do Prefeito tornou-se viral, poucos dias após o seu lançamento, enquanto os cartazes que reforçavam a mensagem, eram colocados no metro de Londres. A campanha defende não apenas o relacionamento de Londres com a Europa e os cidadãos da UE, mas também a diversidade global da cidade com a garantia de que continuaria a ser bem-vindo e celebrado em Londres. A ênfase da campanha na inclusão global, em vez de meramente europeia, confirma a noção de que o “Brexit” não se trata apenas de melhores negócios ou de retorno do controlo da UE, mas tem sido sobre imigração, identidade, raça e história.

7 Jul 2017