Crime | Homem detido devido a burla no valor de 200 mil renminbi Inam Ng - 21 Dez 2019 Depois da promessa de um retorno de investimento avultado, na ordem dos 20 por cento, um comerciante chinês apercebeu-se, tarde demais, que havia sido burlado em 200 mil renminbi. O esquema levou à detenção de um dos suspeitos, enquanto o cúmplice ainda é procurado pelas autoridades. Num outro caso, dois amigos foram também burlados no valor de 1 milhão [dropcap]Q[/dropcap]uando o negócio parece bom demais para ser verdade, a grande probabilidade é que não seja mesmo verdade. Esta máxima escapou à percepção de um comerciante chinês de 30 anos interessado em investir no sector do jogo cerca de 200 mil RMB. A quantia em que viria a ser burlado, depois de acreditar num investimento incerto que daria o incrível retorno de 20 por cento ao dia. De acordo com as autoridades policiais, citadas pelo jornal Exmoo, em Novembro a vítima terá conhecido Gao, também comerciante, que teria contacto com um indivíduo envolvido na prática de troca de dinheiro nos casinos de Macau. Depois de uma reunião de negócios, os comerciantes decidiram investir, uma resolução que haveria de os levar a atravessar a fronteira para Macau, acompanhados pelo indivíduo facilitador do negócio, com o intuito de abrir uma conta bancária. Nesse dia, a vítima levantou 200 mil RMB num terminal de ATM instalado numa loja de venda de telemóveis no NAPE, que o suspeito que se encontra a monte depositou numa conta de uma sala VIP de jogo, referindo que o ajudaria a aplicar o dinheiro. Passados dois dias, e sem ouvir palavra dos dois homens que o haviam acompanhado a Macau, a vítima contactou as autoridades. Nessa altura, já o dinheiro havia desaparecido, assim como o suspeito que alegadamente fez a transferência. Citada pela mesma fonte, a Polícia Judiciária revela que o dono da conta VIP, disse que o montante em causa foi transferido para os suspeitos. O promotor de jogo tornou-se testemunha da investigação, e o comerciante de apelido Gao foi acusado de crime de burla em valor elevado e transferido para o Ministério Público. De acordo com a lei, se o prejuízo patrimonial resultante da burla for de valor elevado, o agente é punido com pena de prisão até 5 anos ou com pena de multa até 600 dias. Marcha de um milhão Um residente foi transferido para o Ministério Público por suspeita de ter cometido crime de burla em valor elevado, um milhão de RMB, que terá vitimado dois indivíduos oriundos do Continente, segundo notícia avançada pelo canal chinês da Rádio Macau. De acordo com Polícia Judiciária, o suspeito foi detido no dia 14 de Dezembro num casino, e o dinheiro em causa já foi gasto no jogo, apesar de o suspeito e as duas vítimas manterem uma amizade com mais de uma década. Segundo as autoridades, o suspeito, que passou a ter residência não permanente depois de casar com uma residente local, contou aos seus amigos que investia no sector do jogo. Uma história que se repete, sempre com o mesmo resultado. Desta vez, o valor da burla chegou à avultada soma de 1 milhão de RMB. Na sequência da investigação, a PJ apurou que o suspeito tinha sido proibido de sair do Continente devido a problemas com a justiça, mas que haveria entrado em Macau ilegalmente.
RAEM, 20 anos | Indicações de Xi Jinping recolhem ecos em Macau Hoje Macau - 21 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap]s quatro pontos apresentados durante o discurso proferido pelo Presidente chinês Xi Jinping, por ocasião do segundo dia de celebrações do 20.º Aniversário do estabelecimento da RAEM, sobre a situação actual de Macau, recolheram ontem reacções de algumas figuras da região. Questionado sobre as quatro “esperanças” suscitadas pelo Presidente Xi, o deputado Wu Chou Kit considerou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que as palavras do Presidente são inspirações importantes para o futuro da região e que merecem de ser estudadas profundamente. Já Angela Leong, deputada à Assembleia legislativa disse à mesma fonte, que considera que os tópicos são um encorajamento muito grande, no sentido em que indicam o futuro do desenvolvimento de Macau. Pegando nas palavras de Xi Jinping, a deputada Ella Lei aponta que Macau precisa de melhorar a administração pública para continuar o desenvolvimento económico local e manter a harmonia social, esperando também que o novo Governo seja capaz de diversificar a economia e as fontes de rendimento da região. Pansy Ho também reagiu. Em declarações à Rádio Macau, a directora executiva da Shun Tak Holdings disse apenas que espera que o novo Governo dê instruções claras para o sector.
RAEM, 20 anos | Indicações de Xi Jinping recolhem ecos em Macau Hoje Macau - 21 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap]s quatro pontos apresentados durante o discurso proferido pelo Presidente chinês Xi Jinping, por ocasião do segundo dia de celebrações do 20.º Aniversário do estabelecimento da RAEM, sobre a situação actual de Macau, recolheram ontem reacções de algumas figuras da região. Questionado sobre as quatro “esperanças” suscitadas pelo Presidente Xi, o deputado Wu Chou Kit considerou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que as palavras do Presidente são inspirações importantes para o futuro da região e que merecem de ser estudadas profundamente. Já Angela Leong, deputada à Assembleia legislativa disse à mesma fonte, que considera que os tópicos são um encorajamento muito grande, no sentido em que indicam o futuro do desenvolvimento de Macau. Pegando nas palavras de Xi Jinping, a deputada Ella Lei aponta que Macau precisa de melhorar a administração pública para continuar o desenvolvimento económico local e manter a harmonia social, esperando também que o novo Governo seja capaz de diversificar a economia e as fontes de rendimento da região. Pansy Ho também reagiu. Em declarações à Rádio Macau, a directora executiva da Shun Tak Holdings disse apenas que espera que o novo Governo dê instruções claras para o sector.
Novo Governo | Ho Iat Seng aposta na diversificação económica e nas orientações de Xi Pedro Arede - 21 Dez 2019 Sem prendas de Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng defendeu que a aposta na diversificação económica e orientações do Presidente chinês serão os pilares do sucesso de Macau nos próximos anos. Sobre a interdição de entrada de jornalistas na região, o novo Chefe do Executivo afirmou que se trata de um assunto de polícia [dropcap]D[/dropcap]epois do quinto Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, ter tomado ontem posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo defendeu, por ocasião da cerimónia de comemoração do 20.º aniversário da RAEM que teve lugar na Torre de Macau, que a prioridade de Macau passa agora pela diversificação económica e por seguir as orientações deixadas pelo Presidente chinês. “Eu e o novo Governo da RAEM iremos implementar seriamente as orientações e as exigências transmitidas pelo Presidente Xi e empenhar esforços na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com caraterísticas de Macau”, afirmou. Mas as quatro expectativas apontados por Xi JinPing não foram as únicas orientações deixadas pelo Presidente chinês. No discurso proferido na recepção ao novo Governo, Ho Iat Seng sublinhou que “o Presidente Xi destacou, ainda, que após o retorno de Hong Kong e Macau à Pátria, os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente assuntos internos da China, não precisando de nenhuma força externa a apontar o dedo e nos julgar, e que jamais toleramos a ingerência nos assuntos das Regiões Administrativas Especiais”, concluiu. Em jeito de balanço dos últimos 20 anos, o novo Chefe do Executivo enalteceu ainda a capacidade que a região teve de se renovar em tão curto espaço de tempo. “O tempo passa a correr e a Região Administrativa Especial de Macau completa hoje [ontem] os seus invulgares vinte anos, marcados por um rápido desenvolvimento económico, uma melhoria constante da qualidade de vida da população e uma consolidação da harmonia e da estabilidade sociais. À margem da cerimónia e nas primeiras declarações aos jornalistas na qualidade de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng confirmou também a inexistência de prendas anunciadas pelo Presidente, em concreto sobre a criação de uma bolsa de valores e a transformação de Macau num centro financeiro. ”Ainda não estamos bem preparados a nível legal e sem ter essa base legal não podemos levar a cabo essa operação”, reconheceu. Assunto de polícia À margem da cerimónia, o novo líder do Governo de Macau escusou-se comentar a recusa de entrada no território a alguns jornalistas já acreditados para cobrir o 20.º aniversário da RAEM, referindo apenas que a proibição de entrada de jornalistas e activistas é uma matéria que compete às autoridades policiais. “É a própria polícia e as autoridades policiais que têm que fiscalizar e avaliar. Temos de respeitar as autoridades policiais. Nós só temos de saber o que está a acontecer a nível interno e de fazer tudo para impedir que as forças externas entrem”, afirmou Ho Iat Seng. Questionado ontem sobre o mesmo assunto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu uma análise “caso a caso”, sublinhando, sem pormenores, que as autoridades têm “o direito e o dever de manter a segurança de Macau”. Recorde-se que o apertado controlo das fronteiras de Macau realizado pelas autoridades locais e também pelas forças chinesas na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau resultou em detenções e recusas de entrada no território nos últimos dias de ativistas pró-democracia e a jornalistas. Com Lusa
Novo Governo | Ho Iat Seng aposta na diversificação económica e nas orientações de Xi Pedro Arede - 21 Dez 2019 Sem prendas de Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng defendeu que a aposta na diversificação económica e orientações do Presidente chinês serão os pilares do sucesso de Macau nos próximos anos. Sobre a interdição de entrada de jornalistas na região, o novo Chefe do Executivo afirmou que se trata de um assunto de polícia [dropcap]D[/dropcap]epois do quinto Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, ter tomado ontem posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o novo Chefe do Executivo defendeu, por ocasião da cerimónia de comemoração do 20.º aniversário da RAEM que teve lugar na Torre de Macau, que a prioridade de Macau passa agora pela diversificação económica e por seguir as orientações deixadas pelo Presidente chinês. “Eu e o novo Governo da RAEM iremos implementar seriamente as orientações e as exigências transmitidas pelo Presidente Xi e empenhar esforços na implementação bem-sucedida, estável e duradoura do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com caraterísticas de Macau”, afirmou. Mas as quatro expectativas apontados por Xi JinPing não foram as únicas orientações deixadas pelo Presidente chinês. No discurso proferido na recepção ao novo Governo, Ho Iat Seng sublinhou que “o Presidente Xi destacou, ainda, que após o retorno de Hong Kong e Macau à Pátria, os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente assuntos internos da China, não precisando de nenhuma força externa a apontar o dedo e nos julgar, e que jamais toleramos a ingerência nos assuntos das Regiões Administrativas Especiais”, concluiu. Em jeito de balanço dos últimos 20 anos, o novo Chefe do Executivo enalteceu ainda a capacidade que a região teve de se renovar em tão curto espaço de tempo. “O tempo passa a correr e a Região Administrativa Especial de Macau completa hoje [ontem] os seus invulgares vinte anos, marcados por um rápido desenvolvimento económico, uma melhoria constante da qualidade de vida da população e uma consolidação da harmonia e da estabilidade sociais. À margem da cerimónia e nas primeiras declarações aos jornalistas na qualidade de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng confirmou também a inexistência de prendas anunciadas pelo Presidente, em concreto sobre a criação de uma bolsa de valores e a transformação de Macau num centro financeiro. ”Ainda não estamos bem preparados a nível legal e sem ter essa base legal não podemos levar a cabo essa operação”, reconheceu. Assunto de polícia À margem da cerimónia, o novo líder do Governo de Macau escusou-se comentar a recusa de entrada no território a alguns jornalistas já acreditados para cobrir o 20.º aniversário da RAEM, referindo apenas que a proibição de entrada de jornalistas e activistas é uma matéria que compete às autoridades policiais. “É a própria polícia e as autoridades policiais que têm que fiscalizar e avaliar. Temos de respeitar as autoridades policiais. Nós só temos de saber o que está a acontecer a nível interno e de fazer tudo para impedir que as forças externas entrem”, afirmou Ho Iat Seng. Questionado ontem sobre o mesmo assunto, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, prometeu uma análise “caso a caso”, sublinhando, sem pormenores, que as autoridades têm “o direito e o dever de manter a segurança de Macau”. Recorde-se que o apertado controlo das fronteiras de Macau realizado pelas autoridades locais e também pelas forças chinesas na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau resultou em detenções e recusas de entrada no território nos últimos dias de ativistas pró-democracia e a jornalistas. Com Lusa
Governo | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan Andreia Sofia Silva - 21 Dez 2019 Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”. O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”. A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”. Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”. De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável. Das falências A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”. Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.
Governo | Ho Iat Seng cria novo gabinete liderado por Sónia Chan Andreia Sofia Silva - 21 Dez 2019 Sónia Chan, ex-secretária para a Administração e Justiça, vai liderar o novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, uma das primeiras medidas de Ho Iat Seng na qualidade de Chefe do Executivo. Trata-se de um organismo com a responsabilidade de gestão das empresas de capitais públicos e de fundos autónomos [dropcap]A[/dropcap] ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixa um cargo que ocupou durante o último mandato de Chui Sai On para supervisionar um novo organismo público que visa fazer a gestão de algo que tem gerado muitas polémicas à Administração: as empresas de capitais públicos. Foi ontem publicado em Boletim Oficial (BO), numa edição extraordinária devido às nomeações para o novo Governo, o despacho que dá conta da criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos, que terá “natureza de equipa de projecto” e que vai “funcionar na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo”. O mesmo despacho, já assinado por Ho Iat Seng, dá conta que o novo Gabinete “tem por objectivos rever o regime de supervisão e gestão dos activos públicos da RAEM, bem como promover os trabalhos legislativos e acompanhar as medidas de aperfeiçoamento”. A gestão dos activos públicos passa por “analisar e estudar o modo de funcionamento e gestão de empresas cuja participação financeira é detida, directa ou indirectamente, pela RAEM ou por outras pessoas colectivas de direito público (adiante designado por empresas de capitais públicos) e de fundos que possuem autonomia administrativa e financeira (adiante designado por fundos autónomos), bem como submeter opiniões ou sugestões ao Chefe do Executivo”. Sónia Chan, que irá desempenhar este cargo por um período de dois anos, terá também como funções “estudar o aperfeiçoamento do regime global de gestão dos activos, nomeadamente bens imóveis, que a RAEM ou outras pessoas colectivas de direito público possuem”. A ex-secretária é também encarregue de “constituir um sistema de supervisão e gestão centralizado e unificado dos activos públicos”. De notar que, de fora desta gestão fica o Fundo de Pensões e o Fundo de Segurança Social. Lio Chi On será o coordenador-adjunto deste gabinete, que tem uma duração de três anos, renovável. Das falências A necessidade de maior regulamentação das empresas de capitais públicos tem sido um pedido frequente dos deputados da Assembleia Legislativa. Um dos casos mais polémicos deu-se com a situação financeira da Tai Lei Loi – Sociedade de Fomento Predial, que declarou falência em 2016 depois de o Governo ter injectado, em 1995, 417,12 milhões de patacas para a constituição da empresa. A Tai Loi Lei acumulou prejuízos na ordem dos 360 milhões de patacas até declarar falência “desconhecendo-se o montante do capital que o Governo conseguiu recuperar desse investimento”. Antes de assumir o cargo de secretária, em 2014, Sónia Chan desempenhava funções como coordenadora do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais. Licenciada em Direito pela Universidade de Zhongshan e mestre em Direito Penal pela Universidade Popular da China, Sónia Chan entrou para a Função Pública em 1993. Lio Chi On foi assessor do gabinete de Sónia Chan entre 2014 e 2019. Desde 2015 que é membro do conselho consultivo do Fundo de Pensões e do conselho para a Renovação Urbana.
RAEs | Xi Jinping avisa que Hong Kong e Macau são assuntos internos João Santos Filipe - 21 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap]lém de atribuir as quatro grandes tarefas para Macau, o Presidente Xi Jinping deixou o aviso de que mesmo em tempos de paz é preciso estarmos preparados para o “perigo” e que Hong Kong e Macau são assuntos “totalmente internos”. O último aviso foi uma das passagens mais aplaudidas pelas cerca de 1.100 pessoas presentes na Nave Desportiva. “É fundamental que o novo Governo e toda a sociedade da RAEM pensem em grande, tenham um visão a longo prazo, e estejam preparados para o perigo, mesmo em tempo de paz”, sublinhou Xi. Já em relação à RAEHK, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, ouviu Xi alertar que não vão ser toleradas influências externas. “Queria destacar aqui que após o retorno à Pátria de Hong Kong e Macau que os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente domésticos”, vincou. “Não precisamos de nenhuma força externa a apontar o dedo e a julgar-nos. É firme como uma rocha a determinação do Governo e do povo chinês na defesa da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do país. Jamais vamos tolerar qualquer ingerência nos assuntos de Hong Kong e Macau”, acrescentou.
RAEs | Xi Jinping avisa que Hong Kong e Macau são assuntos internos João Santos Filipe - 21 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap]lém de atribuir as quatro grandes tarefas para Macau, o Presidente Xi Jinping deixou o aviso de que mesmo em tempos de paz é preciso estarmos preparados para o “perigo” e que Hong Kong e Macau são assuntos “totalmente internos”. O último aviso foi uma das passagens mais aplaudidas pelas cerca de 1.100 pessoas presentes na Nave Desportiva. “É fundamental que o novo Governo e toda a sociedade da RAEM pensem em grande, tenham um visão a longo prazo, e estejam preparados para o perigo, mesmo em tempo de paz”, sublinhou Xi. Já em relação à RAEHK, a Chefe do Executivo, Carrie Lam, ouviu Xi alertar que não vão ser toleradas influências externas. “Queria destacar aqui que após o retorno à Pátria de Hong Kong e Macau que os assuntos das duas Regiões Administrativas Especiais são totalmente domésticos”, vincou. “Não precisamos de nenhuma força externa a apontar o dedo e a julgar-nos. É firme como uma rocha a determinação do Governo e do povo chinês na defesa da soberania, segurança e dos interesses de desenvolvimento do país. Jamais vamos tolerar qualquer ingerência nos assuntos de Hong Kong e Macau”, acrescentou.
Tomada de posse | Ho Iat Seng apontou à necessidade de proceder à reforma administrativa João Santos Filipe - 21 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] aprofundamento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a reforma administrativa, a diversificação económica e as questões da habitação e dos transportes foram os assuntos focados por Ho Iat Seng, ontem, no discurso de tomada de posse como Chefe do Executivo. “Continuaremos a aprofundar a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau. Iremos acelerar o processo da reforma da Administração Pública, consolidar uma ordem constitucional que tenha como bases fundamentais a Constituição e a Lei Básica, e promover a construção de um sistema e uma capacidade da governação”, começou por apontar o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng afirmou que as medidas que tomar vão seguir o lema “Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação”, que escolheu para o V Governo da RAEM. De seguida, focou a economia, área em que disse ir verificar-se uma diversificação assente na criação e no crescimento das indústrias de convenções e exposições, na medicina tradicional chinesa, indústrias culturais e criativas e ainda de alta tecnologia. Ainda nesta vertente, o caminho deverá passar por uma maior cooperação com Zhuhai, para o desenvolvimento da Ilha da Montanha. Mais saúde Após focar a componente política e económica, Ho Iat Seng deixou promessas para a população e apontou para os transportes e a habitação. “Iremos acelerar o planeamento urbano e a construção de habitações públicas, melhorar o trânsito, reforçar a protecção ambiental e impulsionar o desenvolvimento da renovação urbana e cidade inteligente”, indicou. No mesmo discurso, o Chefe do Executivo comprometeu-se a continuar a investir nas áreas que mais afectam a população: “Investiremos eficazmente os recursos nas diversas áreas, designadamente na saúde, educação, assistência social e benefícios sociais”, sublinhou. A posição de Macau como ponto de ligação Ocidente e, em especial, com os Países de Língua Portuguesa também não foi esquecida nem minimizada. “Macau possui vantagens únicas enquanto ponte de ligação caracterizada pelo multiculturalismo entre o Oriente e o Ocidente e entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, destacou. A concluir, Ho destacou os projectos nacionais, como ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a Grande Baía e antecipou que com o apoio do Interior do Continente o futuro de Macau será “promissor”.
Tomada de posse | Ho Iat Seng apontou à necessidade de proceder à reforma administrativa João Santos Filipe - 21 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] aprofundamento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a reforma administrativa, a diversificação económica e as questões da habitação e dos transportes foram os assuntos focados por Ho Iat Seng, ontem, no discurso de tomada de posse como Chefe do Executivo. “Continuaremos a aprofundar a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau. Iremos acelerar o processo da reforma da Administração Pública, consolidar uma ordem constitucional que tenha como bases fundamentais a Constituição e a Lei Básica, e promover a construção de um sistema e uma capacidade da governação”, começou por apontar o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng afirmou que as medidas que tomar vão seguir o lema “Sinergias e Avanço, Mudanças e Inovação”, que escolheu para o V Governo da RAEM. De seguida, focou a economia, área em que disse ir verificar-se uma diversificação assente na criação e no crescimento das indústrias de convenções e exposições, na medicina tradicional chinesa, indústrias culturais e criativas e ainda de alta tecnologia. Ainda nesta vertente, o caminho deverá passar por uma maior cooperação com Zhuhai, para o desenvolvimento da Ilha da Montanha. Mais saúde Após focar a componente política e económica, Ho Iat Seng deixou promessas para a população e apontou para os transportes e a habitação. “Iremos acelerar o planeamento urbano e a construção de habitações públicas, melhorar o trânsito, reforçar a protecção ambiental e impulsionar o desenvolvimento da renovação urbana e cidade inteligente”, indicou. No mesmo discurso, o Chefe do Executivo comprometeu-se a continuar a investir nas áreas que mais afectam a população: “Investiremos eficazmente os recursos nas diversas áreas, designadamente na saúde, educação, assistência social e benefícios sociais”, sublinhou. A posição de Macau como ponto de ligação Ocidente e, em especial, com os Países de Língua Portuguesa também não foi esquecida nem minimizada. “Macau possui vantagens únicas enquanto ponte de ligação caracterizada pelo multiculturalismo entre o Oriente e o Ocidente e entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, destacou. A concluir, Ho destacou os projectos nacionais, como ‘Uma Faixa, Uma Rota’, a Grande Baía e antecipou que com o apoio do Interior do Continente o futuro de Macau será “promissor”.
Visita | Xi Jinping foi embora, mas deixou quatro tarefas para o Governo da RAEM João Santos Filipe - 21 Dez 201923 Dez 2019 A tomada de posse de Ho Iat Seng decorreu ontem e o Chefe do Executivo tem quatro tarefas pela frente: melhoria da governação, desenvolvimento sustentável da economia, aumento do nível de vida da população e consolidação da harmonia e estabilidade social [dropcap]N[/dropcap]a tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, que decorreu ontem de manhã na Nave Desportiva, o novo líder da RAEM recebeu trabalho de casa do Presidente Xi Jinping. Durante um discurso de meia hora, e muito virado para os sucessos do sistema ‘Um País, Dois sistemas’ num aparente, mas nunca mencionado, contraste com Hong Kong, Xi admitir ter quatro expectativas para o futuro de Macau. A melhoria da governação, o desenvolvimento sustentável da economia, a aumento do nível de vida da população e a consolidação da harmonia e estabilidade social foram as tarefas deixadas para o novo Executivo de Ho Iat Seng. Em relação à governação da RAEM pelo Executivo local, Xi Jinping afirmou que novos tempos trazem “novas exigências” e que é necessário haver uma adaptação que se reflecte em “fazer reformas institucionais como a da administração pública”, que momentos antes tinha sido prometida por Ho Iat Seng. “O objectivo é aumentar a eficiência, a capacidade governativa e promover a modernização do sistema e capacidade de governação”, explicou Xi Jinping. O líder chinês apelou também à utilização das novas tecnologias a favor das decisões políticas porque permitem “apresentar decisões melhores do governo”, ao mesmo tempo que permitem uma governação social mais precisa. A segunda tarefa para o novo Chefe do Executivo passa por continuar com o trabalho de desenvolver a economia local e promover um crescimento saudável, com especial destaque para a Ilha da Montanha. “No momento, [compatriotas e amigos] podem focar-se na exploração da Ilha de Hengqin mediante a cooperação com Zhuhai, visando abrir espaço e injectar um novo vigor de desenvolvimento de longo prazo para Macau”, indicou. Antes da viagem de Xi havia a expectativa de anúncios na área económica, como a criação de um bolsa de valores ou a cedência de terrenos em Hengqin. Porém, estes não foram anunciados no discurso do Presidente, que apontou os projectos nacionais “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía Guagdong-Hong Kong-Macau” como os caminhos mais desejados. A força da união Depois de ter dado posse a Ho Iat Seng, Xi recordou aos governantes locais a necessidade de partilhar os recursos gerados pelo crescimento económico. “Há que continuar a ter como objectivo do desenvolvimento a melhoria da vida dos cidadãos”, recordou o Presidente chinês. Xi foi mais longe e pediu ao novo Executivo que responda às preocupações causadas pelo crescimento dos últimos 20 anos e às classes mais desfavorecidas. “Há que responder às preocupações dos cidadãos, tais como as da habitação, serviços médicos e cuidados aos idosos”, sublinhou. “Há que dar mais atenção e ajuda aos grupos vulneráveis. Há que continuar os esforços por um sistema educacional de qualidade, para oferecer melhores condições para o crescimento dos jovens e a formação de talentos”, acrescentou. Através da acção de governar para a população e de promoção do valor essencial do “amor pela Pátria e por Macau”, Xi Jinping deixou o desejo de que todos remem na mesma direcção. Por isso, frisou a necessidade de se continuar trabalhar para a “inclusão social” e na consolidação da “harmonia e estabilidade social”. “Há que defender e persistir nos valores chaves de amor à Pátria e a Macau, porque só assim podemos mobilizar todos os membros da sociedade para contribuir para o desenvolvimento de Macau”, apontou. Este é um trabalho que o Presidente espera que seja feito com recurso a associações locais e de maneira adequada para responder “às contradições sociais” e fazer com que “todos defendam conjuntamente a estabilidade e harmonia social”. No aspecto da sociedade, Xi não escondeu o papel de Macau “como ponto de encontro da cultura chinesa com as ocidentais”, por isso diz que compete às entidades locais promoverem o “intercâmbio cultural e a aprendizagem mútua”, entre as civilizações.
Visita | Xi Jinping foi embora, mas deixou quatro tarefas para o Governo da RAEM João Santos Filipe - 21 Dez 2019 A tomada de posse de Ho Iat Seng decorreu ontem e o Chefe do Executivo tem quatro tarefas pela frente: melhoria da governação, desenvolvimento sustentável da economia, aumento do nível de vida da população e consolidação da harmonia e estabilidade social [dropcap]N[/dropcap]a tomada de posse de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo, que decorreu ontem de manhã na Nave Desportiva, o novo líder da RAEM recebeu trabalho de casa do Presidente Xi Jinping. Durante um discurso de meia hora, e muito virado para os sucessos do sistema ‘Um País, Dois sistemas’ num aparente, mas nunca mencionado, contraste com Hong Kong, Xi admitir ter quatro expectativas para o futuro de Macau. A melhoria da governação, o desenvolvimento sustentável da economia, a aumento do nível de vida da população e a consolidação da harmonia e estabilidade social foram as tarefas deixadas para o novo Executivo de Ho Iat Seng. Em relação à governação da RAEM pelo Executivo local, Xi Jinping afirmou que novos tempos trazem “novas exigências” e que é necessário haver uma adaptação que se reflecte em “fazer reformas institucionais como a da administração pública”, que momentos antes tinha sido prometida por Ho Iat Seng. “O objectivo é aumentar a eficiência, a capacidade governativa e promover a modernização do sistema e capacidade de governação”, explicou Xi Jinping. O líder chinês apelou também à utilização das novas tecnologias a favor das decisões políticas porque permitem “apresentar decisões melhores do governo”, ao mesmo tempo que permitem uma governação social mais precisa. A segunda tarefa para o novo Chefe do Executivo passa por continuar com o trabalho de desenvolver a economia local e promover um crescimento saudável, com especial destaque para a Ilha da Montanha. “No momento, [compatriotas e amigos] podem focar-se na exploração da Ilha de Hengqin mediante a cooperação com Zhuhai, visando abrir espaço e injectar um novo vigor de desenvolvimento de longo prazo para Macau”, indicou. Antes da viagem de Xi havia a expectativa de anúncios na área económica, como a criação de um bolsa de valores ou a cedência de terrenos em Hengqin. Porém, estes não foram anunciados no discurso do Presidente, que apontou os projectos nacionais “Uma Faixa, Uma Rota” e a “Grande Baía Guagdong-Hong Kong-Macau” como os caminhos mais desejados. A força da união Depois de ter dado posse a Ho Iat Seng, Xi recordou aos governantes locais a necessidade de partilhar os recursos gerados pelo crescimento económico. “Há que continuar a ter como objectivo do desenvolvimento a melhoria da vida dos cidadãos”, recordou o Presidente chinês. Xi foi mais longe e pediu ao novo Executivo que responda às preocupações causadas pelo crescimento dos últimos 20 anos e às classes mais desfavorecidas. “Há que responder às preocupações dos cidadãos, tais como as da habitação, serviços médicos e cuidados aos idosos”, sublinhou. “Há que dar mais atenção e ajuda aos grupos vulneráveis. Há que continuar os esforços por um sistema educacional de qualidade, para oferecer melhores condições para o crescimento dos jovens e a formação de talentos”, acrescentou. Através da acção de governar para a população e de promoção do valor essencial do “amor pela Pátria e por Macau”, Xi Jinping deixou o desejo de que todos remem na mesma direcção. Por isso, frisou a necessidade de se continuar trabalhar para a “inclusão social” e na consolidação da “harmonia e estabilidade social”. “Há que defender e persistir nos valores chaves de amor à Pátria e a Macau, porque só assim podemos mobilizar todos os membros da sociedade para contribuir para o desenvolvimento de Macau”, apontou. Este é um trabalho que o Presidente espera que seja feito com recurso a associações locais e de maneira adequada para responder “às contradições sociais” e fazer com que “todos defendam conjuntamente a estabilidade e harmonia social”. No aspecto da sociedade, Xi não escondeu o papel de Macau “como ponto de encontro da cultura chinesa com as ocidentais”, por isso diz que compete às entidades locais promoverem o “intercâmbio cultural e a aprendizagem mútua”, entre as civilizações.
Governo liderado por Ho Iat Seng tomou posse perante Xi Jinping Hoje Macau - 20 Dez 2019 [dropcap]O[/dropcap] novo Governo de Macau, liderado por Ho Iat Seng, tomou hoje posse perante o Presidente da República Popular da China, Xi Jinping. Trata-se do quinto Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), que celebra hoje o seu 20.º aniversário, depois de em 20 de Dezembro DE 1999 o território ter voltado à tutela da China, após mais de 400 anos de administração portuguesa. Depois de Ho Iat Seng prestar juramento perante Xi Jinping, pouco depois das 10:00, foi a vez da tomada de posse dos secretários que integram o novo Executivo. Do Governo anterior, do chefe do Executivo que hoje terminou funções, Fernando Chui Sai On, continuam nas mesmas pastas, Wong Sio Chak, como secretário para a Segurança, e Raimundo Arrais do Rosário, como secretário para os Transportes e Obras Públicas. Como secretário para a Administração e Justiça tomou posse André Cheong Weng Chon, que transita do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), para secretário para a Economia e Finanças foi escolhido Lei Wai Nong, ex-vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (antigo Leal Senado), enquanto Ao Ieong U, que exercia as funções de diretora dos Serviços de Identificação, ocupa desde hoje o cargo de secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Tomaram ainda posse o comissário contra a Corrupção, Chan Tsz King, o comissário da Auditoria, Ho Veng On, que se mantém nas funções, o diretor dos Serviços de Alfândega, Vong Man Chong, que era subdiretor destes serviços, e o procurador do Ministério Público, Ip Son Sang, que se mantém no cargo. Na cerimónia da tomada de posse estiveram presentes os anteriores chefes do Governo a RAEM, Edmund Ho e Fernando Chui Sai On, que exerceram ambos dois mandatos no cargo, e a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam.
Olhos no caminho Pedro Arede - 20 Dez 2019 [dropcap]N[/dropcap]ão chegámos a nenhuma encruzilhada, nem hoje é o fim ou o princípio de alguma coisa. Houve um caminho que nos trouxe até um dia redondo onde se comemora o 20º aniversário da RAEM e para alguém como eu, que ainda está a apalpar terreno numa nova realidade, penso que nunca é demais fixar os olhos no caminho. Não no objectivo. Pois, no limite, este pode até nem existir. Há quem chegue, há quem vá e há quem fique retido no caminho. E houve caminhos também que nos últimos dias terminaram em postos fronteiriços ou jornalistas que tiveram de caminhar de volta para onde vieram. Não me cabe dizer se está certo ou errado mas acredito que nunca é demais apostar naquilo que retiramos quando estamos dispostos a pecorrê-lo e, abstraindo-nos do resto (e do objectivo prático), tal como aqueles dias que antecedem uma grande viagem que nos vai levar, por exemplo, ao nosso destino de férias, continuar. Sem esquecer que, mesmo que não cheguemos, o caminho em si nunca nos pode ser retirado e tem de valer a pena por si só. Porque é o nosso e ainda há muito para percorrer. O resultado será o melhor possível.
Sistema de amor João Luz - 20 Dez 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau tem sido citado múltiplas vezes como o exemplo a seguir no que toca à implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Visto como o território bem-comportado, que não tuge nem muge, dócil e agradecido pelas oportunidades concedidas e que, por isso mesmo, tem acesso a liberdades que não existem no resto da China. Deixem-me repetir mais uma vez. Macau faz parte da China! Macau é China, mas não é, ainda, um território como Zhuhai. Tem um estatuto administrativo especial, como atesta o E em RAEM. Dizer que Macau é um exemplo da boa implementação de “Um País, Dois Sistemas” enquanto se persegue, ameaça e condiciona a vida de jornalistas e dissidentes políticos é antagónico. Além de ser uma terrível mensagem para Hong Kong e principalmente para Taiwan, é uma postura política que se coaduna mais com o princípio “Um Só País”. Não é por se repetir muito uma coisa que ela se torna realidade. Mas, enfim, estes exemplos de ditadura repressiva vão ser relativizados como um exagero securitário circunstancial, sem repercussões no segundo sistema. Apenas um conjunto de dias em que os direitos, liberdades e garantias foram suspensos, como que por magia. É assim que se aplica o Segundo Sistema escrupulosamente? Perseguindo pessoas, ameaçando, dizendo para “serem bons meninos”? Sem querer, a mensagem transmitida para Hong Kong e Taiwan é a oposta da pretendida. A posição política e administrativa de Macau é o resultado de uma negociação e do consenso que levou a esta bela experiência que é a RAEM, à vida que se tem nesta cidade que todos amamos. Será muito pedir respeito pelo acordado? Pedir o cumprimento de compromissos assumidos com honra e respeito não é uma posição radical, mas um imperativo de amor.
As perspectivas ridículas Carlos Morais José - 20 Dez 2019 [dropcap]C[/dropcap]omparar Macau a Hong Kong é a última moda, derivada das comemorações dos 20 anos da RAEM. E nestas comparações ressaltam, sobretudo, a miopia quando não a ignorância de quem as produz, normalmente com o fito de nos diminuir face à ex-colónia britânica. Que HK tem uma sociedade civil vibrante e Macau não. Que HK luta pela democracia, enquanto aqui se luta para enriquecer. Que HK resiste à investida de Pequim, enquanto Macau obedece como um bom filho. Que os portugueses deixaram aqui um caos, enquanto os ingleses entregaram uma cidade arranjadinha. E muitos outros disparates a que estamos habituados desde o século XIX, momento em que os britânicos assentaram arraiais na China, com o intuito de vender droga. Sim, porque nada disto é novo, tudo isto é fado. E os fadistas vão ocupando o lugar deixado por outros, sempre com o mesmo objectivo de menosprezar Macau e incensar os tristes restos da colónia da pérfida Albion. Contudo, estes disparates têm sempre algo em comum, algo de ridículo, que nem quem os emite talvez compreenda. É que são construídos com base numa perspectiva do mundo radicalmente fundada nos valores do Ocidente, que surgem como divinos e incontornáveis, como se para eles não existisse alternativa, muito enquadrados no pensamento do fim da História de Fukuyama (que ele, por acaso, já abandonou, mas parece que não deram por isso…) e na superioridade inequívoca do homem branco, capaz de levar a salvação ao resto do mundo, ainda que o resto do mundo não esteja interessado. Dantes era o Cristianismo pelas goelas abaixo, agora é o que chamam de democracia. São, por isso, perspectivas ridículas. Neste movimento, o importante para esta gente é sentir-se de algum modo superior ao que a rodeia, ainda que não o compreenda, nem faça um verdadeiro esforço para o compreender. Orientalistas do acaso, mas avessos à cultura alheia, impantes de certezas fundadas em artigos de propaganda, despejam opiniões e insultos como se eles não fossem apenas provas do exercício da sua iniquidade. Ou então chineses cuja visão da História, infectada pelos britânicos, procuram na diferença de Macau razões para se julgarem alguém melhor. O facto é que habitam numa terra ilegalmente conquistada no passado, brutalmente injusta no presente e socialmente desesperante em termos de futuro. Em Macau, 20 anos depois, salvo alguns maus momentos, respeitou-se o princípio “um país, dois sistemas”, conservou-se a liberdade, os direitos civis e políticos, e só não demos mais passos para uma maior representatividade democrática por causa dos acontecimentos de Hong Kong. A comparação é simples: aqui estiveram portugueses, ali ingleses. E quase tudo deriva disto. Sim, ingleses, esses que não sabem estar em lado nenhum.
Para a população João Santos Filipe - 20 Dez 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma das grandes vantagens da História face ao Jornalismo é o distanciamento temporal. Ao contrário de quem está próximo dos acontecimentos, quem faz a análise mais à frente no tempo tem outros dados e consegue ver a floresta, por oposição com o jornalista que está atrás todos os dias atrás de uma árvore diferente. Tal não significa que o jornalista não veja pontualmente a floresta, também vê, só que na maior parte das ocasiões as copas das árvores são mesmo demasiado altas. Dito isto, não faço a mínima ideia do que vai acontecer nos próximos 30 anos da RAEM, não tenho experiência para analisar os últimos 20 e falta-me o distanciamento para uma boa análise. Por isso, espero apenas que o que está para vir faça a população feliz.
Macau, um modelo a seguir? Paul Chan Wai Chi - 20 Dez 2019 [dropcap]U[/dropcap]m amigo enviou-me há pouco do seu telemóvel a foto de uma grande fila de carros junto a uma bomba de gasolina. Esta afluência deve-se à visita do Presidente Xi Jinping, que vai estar em Macau de 18 a 20 de Dezembro e, por este motivo, as bombas só podem ser abastecidas entre a meia-noite e as 6.00 da manhã. Como já enchi o depósito do meu carro, não vou ter de ir para as filas e enfrentar a confusão. Segundo os comunicados do Governo de Macau, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega vão inspeccionar em conjunto todos os veículos que circulem nas estradas que fazem a ligação aos postos fronteiriços terrestres de Macau, no período compreendido entre 17 e 21 de Dezembro. Os pontos assinalados são a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, as Portas do Cerco, Cotai e o Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau. Porque é que estas inspecções conjuntas não são feitas todos os dias, mas apenas durante a visita do Presidente Xi? Será que as autoridades tiveram acesso a alguma informação privilegiada que indicasse que segurança do Presidente poderia vir a estar em risco? Faz sentido intensificar a inspecção dos veículos nos postos fronteiriços terrestres para aumentar a segurança, dado que, nesta altura, o volume do tráfego aumentou imenso. Mas porque é que foi suspenso o serviço de passageiros do Metro Ligeiro entre 18 e 20 deste mês, quando se encontrava no período experimental apenas há uma semana? Será que a manutenção deste período experimental iria afectar de alguma forma a segurança do Presidente Xi? Como é que o funcionamento do Metro Ligeiro de Macau ia pôr em risco a integridade do líder nacional? Será que Macau não é uma cidade segura? Saliente-se ainda que, a este propósito, o Governo da RAEM anunciou “devido à realização de Actividades Comemorativas do 20º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, entre 18 a 20 de Dezembro de 2019, serão aplicadas medidas de controlo e de interdição à navegação no Canal do Porto Exterior, no Canal da Taipa, no Canal de Acesso ao Porto Interior e Canal de Acesso ao Porto de Ká-Hó”. Relativamente ao controle do espaço aéreo, penso que as entidades competentes também já tomaram medidas nesse sentido. Todas estas medidas de segurança criam instabilidade na população. Devíamos estar a viver um momento de festa e de alegria, durante a visita do líder nacional a Macau para presidir à inauguração da cerimónia do estabelecimento do novo mandato do Governo da RAEM. Porque é que o Governo lida com esta situação como se houvesse um perigo em cada esquina? Desde quando é que Macau passou a ser uma cidade hostil? Mas além de Macau, as autoridades de Zhuhai também criaram pontos de controle na Ilha articifual de Leste da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, para que quem atravessa a ponte de Hong Kong para Macau possa ser inspeccionado. Pelo menos uma pessoa já foi detida nesta operação. O secretário para a Administração da Região Administrativa da RAEHK, Cheung Kin-chung, declarou que o exercício de jurisdição na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, por parte da China continental é, não só razoável como legal. A afirmação de Cheung é correcta. Mas o que está aqui em causa é a brevidade deste posto de controle e o facto da sua existência se ter ficado a dever apenas à visita do Presidente Xi. É sabido que “o modelo de controle fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, será adoptado o modelo de construção em separado por cada Governo de três postos fronteiriços individuais”. É certo que a Ponte se encontra sobre a jurisdição da China continental na sua totalidade, mas todos os condutores sabem que não é permitido parar um veículo que a esteja a atravessar, porque a ponte é um ponto de ligação entre as três RAEs. É possível exercer jurisdição sobre a Ponte, desde que se recorra ao tacto e à inteligência. Não é necessário inspeccionar todos os passageiros, porque só lhes poderá dar a sensação que podem vir a ser “extraditados para a China”. Se a China continental tivesse criado logo de início um posto de controle de segurança na Ilha artificial de Leste, penso que as pessoas teriam compreendido e cooperado. Mas de facto o controle de segurança é só uma medida temporária, que só funciona durante o período da visita do Presidente Xi a Macau. Esta actuação demonstra claramente uma falta de confiança por parte das autoridades. Recentemente Macau foi elogiada como um modelo de sucesso do conceito “Um País, Dois Sistemas”, por comparação com o que se passa em Hong Kong. Macau promulgou legislação sobre segurança nacional, de acordo com o Artigo 23 da Lei Básica, no início de 2009. Para além da “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado”, Macau fez em 2017 uma emenda à Lei n.º 5/1999 (Utilização e Protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais) em consonância com a “Lei do Hino Nacional da República Popular da China”. Mesmo uma “cidade modelo” como Macau, teve de ser tão monitorizada e controlada! Bom, será que Macau é verdadeiramente um “modelo” de cidade? Para tornar Macau um verdadeiro modelo do ideal “Um País, Dois Sistemas”, além de vir a promulgar com sucesso leis que não passaram em Hong Kong, também será necessário levar por diante a reforma política que Hong Kong não conseguiu alcançar. Desta forma, a população de Hong Kong vai poder constatar que Macau irá eleger o seu Chefe do Executivo por sufrágio universal, sob condições específicas, e que a reforma da Assembleia Legislativa irá gradualmente garantir que todos os deputados ocuparão o seu lugar por via da eleição directa, ou seja “uma pessoa, um voto”. Quando Macau conseguir alcançar o que Hong Kong não conseguiu, será um verdadeiro modelo do ideal “Um País, Dois Sistemas”.
同人 A Comunidade de Macau José Simões Morais - 20 Dez 2019 [dropcap]P[/drocpap]ara tentar não repetir o que se vem escrevendo sobre os 20 Anos da RAEM, fiz a pergunta ao Yi Jing [Livro das Mutações] e a resposta dada foi o hexagrama Tongren, 同人 Comunidade com os Homens, cuja imagem é o trigrama Céu sobre o trigrama Fogo. Pela natureza do fogo a chama arde em direcção ao Céu e tal sugere a ideia de comunidade. Este hexagrama é o oposto do hexagrama Shi, que significa Exército e simboliza Terra sobre Água, tendo como Imagem algo perigoso no interior e obediência no exterior a exigir disciplina, assim como a necessidade de um homem forte entre muitos fracos. Já para Macau, “a clareza encontra-se no interior e a força no exterior, o que caracteriza uma pacífica união entre os Homens, que para manter sua coesão necessita de uma pessoa suave entre muitas firmes”, em tradução de Richard Wilhelm, que segue para o Julgamento: “A comunidade com os Homens em espaço aberto tem sucesso. (…) A verdadeira comunidade entre os homens deve basear-se em interesses de carácter universal. Não são os propósitos particulares do indivíduo, mas os objectivos da humanidade que criam uma comunidade duradoura entre os homens. (…) Para que se possa formar uma tal comunidade, é necessário um líder perseverante e lúcido que tenha metas claras, convincentes, que despertem entusiasmo e que possua força para realizá-las.” Pela Imagem dos trigramas encontrados entende-se: “O Céu movimenta-se na mesma direcção que o fogo e, no entanto, são diferentes um do outro. Assim como os corpos luminosos no Céu servem para a articulação e divisão do Tempo [na China o Tempo é uno, mas como método pode desdobrar-se pelos ciclos da História que se repetem em diferentes níveis de complementaridade e sincronia], a comunidade humana e todas as coisas que pertencem à mesma espécie devem ser estruturadas organicamente. A comunidade não deve ser um símbolo conglomerado de indivíduos ou coisas — isto seria um caos, e não uma comunidade —, mas para que a ordem se estabeleça é necessário que haja uma organização entre a diversidade dos seres.” Ao deitar as três moedas para encontrar os dois trigramas, que formam o hexagrama, na primeira linha saiu o número 9 e respeitante a essa linha lê-se: “O início de uma união entre homens deve ocorrer diante da porta. Todos encontram-se igualmente próximos uns dos outros. Ainda não existem divergências e nenhum erro foi até então cometido. Os princípios básicos de qualquer tipo de união devem ser igualmente acessíveis a todos os participantes. Acordos secretos geram infortúnio.” Harmoniosa comunidade Passeava por Macau quando, em frente às ruínas de S. Paulo, encontro um jovem a explicar a História do monumento e cada um dos símbolos da fachada a um enorme grupo de estudantes mais velhos. Seguiram depois o jovem guia, em Actividade Formativa sobre o Património Cultural, para o Templo de Na Cha e daí para o Museu de Macau. Espanta a profundidade das explicações e a sua desenvoltura rivaliza com os guias profissionais. Espelha o excelente trabalho que em Macau se vem fazendo na Educação. Esse processo civilizacional que a educação tem dado ao estar dos jovens residentes de Macau transborda para os visitantes e, por isso, encontramos as ruas mais limpas e mais respeito e valorização do património. Também um dos vectores trabalhados durante os últimos vinte anos diz respeito à educação artística e sobretudo musical, dando gosto ver os progressos feitos, tanto ao nível de executantes como dos ouvintes. Nos concertos de música clássica são agora os espectadores vindos do exterior de Macau a mostrar não terem sido educados para assistir em silêncio e ter a delicadeza de não usar os telemóveis, mesmo quando no início dos espectáculos lhes é pedido para os desligar. Já os comportamentos dos jovens locais e mesmo das crianças nos concertos dá para observar como escutam a música e esta os coloca com o espírito no patamar do grande prazer. Um dos maiores atractivos de Macau é apresentar um alto nível de segurança, tanto de dia como à noite, para todos os que nela vivem e a visitam, complementado por um estar familiar a envolver quem pela cidade anda, onde ainda é normal haver quem delicadamente se cumprimenta com uma saudação, mesmo entre pessoas que apenas se conhecem do cruzar quotidiano. Existe ainda uma entreajuda e solidariedade encontrada entre e nos seus residentes, assim como disponibilidade para esclarecer as dúvidas dos turistas quando precisam dalguma informação. Já quanto aos taxistas, que são o cartão-de-visita de qualquer cidade, encontrei sempre muitos ao longo dos anos de uma extrema educação e respeito para com os clientes e os que não apresentavam tão elevado grau de atitude têm vindo rapidamente a melhorar o seu comportamento, muito devido à acção de penalização que lhes tem sido aplicada. Essas mudanças registam-se também na maior parte dos condutores de autocarros na forma da sua condução e respeito pelos mais idosos. Outro factor muito positivo e do agrado dos residentes é o atendimento nos serviços da administração pública, cujo nível de excelência é pouco habitual em outras cidades do mundo e assim, ter de tratar de assuntos ligados ao quotidiano deixa os residentes com um elevado grau de satisfação a fazer esquecer algumas agruras ainda existentes. Falta vedar um conjunto de algumas poucas ruas secundárias para se poder atravessar a pé a maior parte da cidade sem se ser importunado pelo trânsito de veículos motorizados. Essa via verde pedonal não seria difícil de criar e para se usufruir de um tranquilo caminhar era só preciso ser arborizada e ter esplanadas para tornar a cidade mais viva e saudável. A diferença entre os jovens de Macau e os de Hong Kong – e mesmo da maior parte do resto do mundo – é sentirem existir aqui o momento com futuro, enquanto esse sentimento não existe para os outros que vivem já sem esperança. Apesar dos quase trinta anos que levo de Macau, a cidade surpreende-me cada vez que saio de casa e a pé me deixo enredar pelos esquecidos pátios, becos, travessas e ruas, ainda a perpetuar a tradição, mas que não merecem a atenção das multidões. Estas, apenas ocupam poucos lugares centrais da cidade e não perturbam pois, com um pequeno desvio, logo nos conseguimos colocar fora dessa onda, se for caso de querer evitar as multidões. Considero Macau a minha terra e gosto de aqui viver e bastavam pequenos arranjos para se tornar um lugar de eleição, como poucos existentes pelo mundo.
Macau e o futuro Hoje Macau - 20 Dez 2019 Por João Miguel Barros, advogado [dropcap]1.[/dropcap] 20 anos depois da transição não é necessário ser-se profeta para se perceber que estamos a meio do caminho para a integração efectiva de Macau na China. Aliás, o projecto da Grande Baía é, em si mesmo, um pretexto excelente de atenuação de diferenças a justificar que, cumpridos os 50 anos de período de transição, se entre na fase da tranquilidade institucional e política. “Amar Macau, amar a Pátria” é um slogan válido em 2019, como o será em 2049. Mas é um slogan com variantes equivalentes: ”Amar Guangdong, amar a Pátria”. Ou “Amar Hubei, amar a Pátria”, ou “Amar Fujian, amar a Pátria”. E assim sucessivamente para as 22 províncias chinesas e as 5 regiões autónomas. 2. Não é preciso ser-se profeta para se perceber que a partir de 2049 Macau deixará de ser uma região administrativa autónoma e será, quanto muito, uma região autónoma. Livre de compromissos assumidos pelo tratado assinado com Portugal, a China não deixará de cumprir em pleno o seu desígnio de unificação de todas as “unidades” chinesas. Sobrará, talvez, Taiwan, mas essas são contas que não cabem nesta breve e simplificada reflexão. “Um país, dois sistemas” é a fórmula mágica que tem servido para tudo. Serviu inteligentemente para a abertura económica da China nos idos anos 70 do século passado. Serviu depois para dar o mote às negociações sobre a transição política de Macau e Hong Kong. Serve actualmente para mostrar a boa fé chinesa em relação ao futuro das duas cidades. E servirá para alimentar a alma dos cegos! Dúvidas não há sobre o sentido de “Um país”. Mas o sistema de pesos e contrapesos em relação aos “dois sistemas” é de medida variável, e é ajustável às conjunturas económicas e políticas do momento. Esse sentido único de integração plena é natural, inquestionável e legítimo. 3. Os regimes autocráticos, geridos por partido único, exercem o poder de forma efectiva a partir das decisões políticas e judiciais, tendo como pressuposto garantir três princípios fundamentais: ordem, autoridade e hierarquia. Quem olhar com cuidado para a evolução do discurso político e para a praxis político/administrativa de Macau verá que o sentido é o de aproximação aos valores tradicionais de Pequim. Aliás, por alguma razão o homem forte da governação tem sido, pelo menos até agora, o Secretário da Segurança, que até decide, sem escrutínio nem justificação pública, quem entra, ou não, em Macau. E é da sua área que tem saído o grosso dos diplomas legislativos que garantem a ordem e o controlo da sociedade, restabelecendo o caos social e a criminalidade que existia nos últimos anos da governação portuguesa (qualificação feita pelo Secretário da Segurança em entrevista recente). Por outro lado, quem estudar com cuidado e detalhe a jurisprudência dos tribunais de Macau perceberá que há um núcleo duro de decisões que nunca contraria o sistema, e o sustenta. Aliás, se dúvidas houvesse sobre essa praxis bastaria ler a entrevista ao Presidente no Tribunal de Última Instância publicada no Diário do Povo (citado em Hoje Macau, de 16.12.2019) quando afirma que “a função dos tribunais é manter a estabilidade social”. Note-se que não é aplicar a lei, mesmo que ela contrarie a “ordem, ou a autoridade, ou a hierarquia”! O que importa, vinque-se, é “manter a estabilidade social”, fazendo a necessária interpretação da lei que garanta os princípios de funcionamento do sistema. As declarações do Presidente do Tribunal de Última Instância são perigosas e incompatíveis com os princípios de total independência do sistema judicial, tal como os configuramos à luz da matriz portuguesa adoptada. Mas nós estamos em Macau, num processo paulatino de absorção dos valores e princípios da China e, portanto, sobre essa matéria, só tem ilusões quem não quiser ver! Mais uma vez, e sem pinga de ironia: tudo isto é normal e legítimo, até necessário, na lógica do processo de integração plena na mãe pátria chinesa. 4. Nós portugueses (quer na seja na variante de expatriados, quer seja na variante macaense, dos nascidos na terra) não temos de esperar privilégios no futuro que Macau está a construir. Provavelmente não se percebe, até, porque é que eles teriam de existir. As regras são cada vez mais claras e os sinais evidente. Sim, acreditar no futuro, só que ele não será construído no respeito efectivo pelas diferenças das comunidades, nem no respeito pelo passado português. E a famosa “identidade de Macau” é um conceito que tenderá a esbater-se com o tempo até passar a uma ideia a ser incluída, quanto muito, apenas nos manuais de História. A Comunidade Macaense está em declínio acentuado e tenderá a perder o sentimento de pertença a uma terra que já não reconhece como sendo a sua. E em 2049 as novas gerações de macaenses terão laços efectivos e emocionais a outras realidades socioculturais, perdendo os seus traços identitários. A língua portuguesa será, por sua vez, uma espécie em vias de extinção e um ornamento na toponímia de Macau. Olhemos, mais uma vez, a realidade dos tribunais (em 2019) e as afirmações do Presidente do TSI, segundo a mesma notícia de jornal: “Sam Hou Fai tem tido como prioridade o domínio da língua chinesa nas decisões dos tribunais. Na entrevista, elogiou os resultados alcançados. Segundo o juiz, desde 1999 os tribunais têm feito o esforço para que o chinês seja a língua oficial da justiça e que por isso mais de 70 por cento das decisões são nessa língua”. Não vai ser preciso esperar muito para que essa percentagem aumente significativamente: basta saírem do sistema os juízes portugueses. São eles que, provavelmente, ainda garantem os 30% de decisões em língua portuguesa. Isto porque mesmo mantendo-se em actividade advogados portugueses não falantes da língua chinesa, esses já quase nada contam para a ponderação da utilização da língua portuguesa nos tribunais! 5. A especificidade do sistema jurídico de Macau não está garantida para o futuro, por mais juras que se façam e artigos da Lei Básica que se invoquem. A Grande Baia tenderá a uniformizar procedimentos, mesmo judiciários. E Macau, como bom aluno que é e sempre será, é o parceiro ideal para provar que essa integração é possível. Basicamente por uma razão: porque a matriz do direito existente é a continental, assente na codificação das leis, a mesma da China, e muito diferente da estrutura legal de Hong Kong, assente no precedente judiciário. É evidente e inquestionável que existe uma diferença enorme entre a praxis judiciária de Macau e a da China. E isso acontece porque a cultura das profissões judiciárias é (ainda) estruturalmente diferente. Mas o tempo irá fazendo o seu caminho e os extremos tenderão a aproximar-se. E o pragmatismo chinês conseguirá encontrar, com segurança, um ponto de equilíbrio nesse processo de absorção do sistema judiciário de Macau pelo sistema dominante na Grande Baía. 6. Tudo somado, não é preciso ser-se profeta, e muito menos da desgraça, para se perceber que o caminho está traçado há muito e que a sua execução se mede por uma unidade tempo que não é igual à dos ocidentais. É uma inevitabilidade. Talvez uma virtude. Mas seguramente um caminho normal e positivo para a China que conseguirá alcançar, depois de cumprido com o rigor possível o processo de transição, o legítimo desígnio de “Um país, um sistema”.
A cidade nunca existiu Carlos Morais José - 20 Dez 2019 [dropcap]E[/dropcap]is a mulher entregue, cercada, enrugada de prazer. Cidade da sorte, sem norte, infectada, julgada, repudiada. E ainda assim, para surpresa geral da multidão, verdejam lótus nos explícitos pântanos e crianças sossegam as mães num estertor. Não há amor porque o amor nunca existiu. Só a raiva e o descanso. Só a raiva de não ter ou o descanso de sossegar a cabeça num seio farto e esquivo como as ruas de uma cidade aparentemente real. Como se fosse assim em todo o lado. Ou não houvesse mais lado nenhum porque todo o mundo se desvanece e perde importância com a minha presença em ti. Entrei na cidade sem a precaução do preservativo. Não olhei a males congénitos nem a seus recentes vícios. Fui certamente contagiado mas o corpo criou defesas que a mente ainda hoje não consegue entender. Ou sequer aceitar. Sobrevivi. No sentido forte da palavra. Foi há 20 anos. E eu nunca fui tanto eu como aquilo que hoje sou. Já a cidade nunca existiu.
O ego satisfeitinho Valério Romão - 20 Dez 20195 Mar 2020 [dropcap]V[/dropcap]i o Into the Wild, filme de 2007, com 33 anos. O meu filho tinha então 5 anos. Eu estava a morar numa casa que tive nos Olivais e estava embarcado naquilo que Kierkegaard definiria como “o estádio estético da vida”. Lembro-me de que o filme, escrito e realizado por Sean Penn, causou um desconforto variável na plateia do cinema e deu azo a múltiplas conversas de café, sobretudo entre as pessoas da minha geração que haviam de algum modo colocado a família no centro da constelação das suas vidas. É óbvio que para sujeitos acabados de embarcar no transatlântico da vida adulta, o quesefodismo da personagem principal de Into the Wild surge como o contraponto do modo de vida em que se encontram, e um contraponto tão inconfessavelmente apelativo como assustador. É bom constituir uma família. Mas é difícil. Nem toda a gente tem competências e disposição para os sacrifícios que exige, para a dedicação que exige. E o Into the Wild não é só um enormíssimo pontapé na boca da confortável média-burguesia a que a maior parte das famílias almejam chegar; é também um chega-para-lá que se estende a todas as relações humanas. É a procura da solidão como forma de completar e assim pacificar o ego. É a natureza enquanto espelho de uma harmonia perdida a que só por meio de um despojamento radical poderemos regressar. É uma espécie de budismo ocidentalizado, uma corruptela funcional. A mim e talvez por ter estudado filosofia, o Into the Wild sempre me cheirou a esturro, pelo menos a nível existencial. O quesefodismo é um grande apelo, sobretudo para quem se instalou na rotina de tal modo que o paroxismo da emoção é o futebol ao fim-de-semana ou um disco novo dos U2. Deixar tudo para trás, comprar uma autocaravana e dormir uma semana em cada sítio, espalhando o amor e a energia positiva por onde quer que se passe, ir ao encontro das pessoas e, por momentos apenas que sejam, iluminar-lhes no rosto a possibilidade de uma vida diferente, à margem das convenções sociais, que valora a natureza na sua perenidade e harmonia e despreza as múltiplas hierarquias do ter à volta das quais as sociedades humanas aprenderam a se conformar. Hippies, new age freaks, amigos do djambé, etc. Been there. É muito fácil apaixonarmo-nos pela distância, para citar novamente Kierkegaard. É a causa palestiniana, os cartões postais para as crianças de África comerem umas malgas de arroz ou frequentarem a escola, o banco alimentar contra a fome, os pirilampos mágicos, etc. Não se infira qualquer crítica à importância destas causas ou destes programas. É a lógica anónima da relação que está em causa, uma lógica a que subjaz uma acção sem compromisso. É esta a lógica do filme até perto do final. A de passar pela vida das pessoas ao modo do toca-e-foge, criando consequências, mas recusando qualquer ligação. O protagonista configura-se, ao olhar alheio de quem está ancorado a um determinado estilo de vida, como um arauto da liberdade, uma espécie de bom selvagem peregrino disposto a fazer o bem por onde passa. O problema é que a relação que o protagonista tem com as personagens das vidas por onde passa não é diferente daquela que alimentamos no modo cartão-postal para a Etiópia: alivia-nos a consciência pensar que estamos do lado certo desde que não tenhamos que ter qualquer relação com o problema em causa que não seja a de passar um cheque ou fazer uma transferência. Ao contrário do que se comummente interpreta, o mandamento bíblico de “amar o próximo” não equivale a tornar, por decreto, todos os homens e mulheres próximos, porque isso seria precisamente torná-los anónimos e incapazes de assim criar qualquer tensão relacional. Amar o próximo é mesmo amar aquele que conhecemos, aquele que não é à partida amável, aquele de mão estendida com quem nos cruzamos a caminho do trabalho ou no regresso a casa. Tudo o resto, como bem viu o dinamarquês, é paixão pela distância, preocupação cujo fundamento é o ego e não o outro. E, no fundo, o filme em grande parte é isso.
2º Estudo sobre síntese passiva António de Castro Caeiro - 20 Dez 2019 [dropcap]A[/dropcap] excepção à regra, o episódico, algo que não bate certo, a anomalia, o excepcional, o extraordinário são manifestações que indicam o habitual normal. Demos alguns exemplos mais simples de perceber antes de apontarmos aos mais complexos. Salpicos de vinho em camisa branca. Dedadas de humanos infantis impressas nas janelas. Bolas de árvore de Natal amolgadas. Pintura do carro estalada. Vidro do ™ riscado. O normal é o branco da camisa que serve de plano de fundo aos salpicos de vinho tinto, a transparência do vidro que é plano de fundo para a forma das impressões digitais das crianças, a esfera perfeita vermelho brilhante não deixava antecipar, ao rodá-la na mão, que estava amolgada no lado a princípio invisível dela para mim. O ™ estava intacto quando o meti no bolso e agora não. Alguém “riscou” o carro. Há um plano de fundo e uma forma que destoa do plano de fundo. A anomalia dá-se no interior de uma homogeneidade, neste caso determinada opticamente. Mudemos de campo de percepção. Os acordes iniciais e os primeiros versos de uma canção popular são interrompidos. Falhou a electricidade ou no ensaio o som do micro estava desligado, alguém não entrou a tempo. Estou absorvido pelo trabalho, completamente concentrado no que estou a fazer, toca o telefone ou a campainha da porta e apanho um susto. O elemento pode ser o do barulho. Há obras na vizinhança. Há barulho o dia inteiro, de manhã à noite, ao longo dos dias da semana, até ao sábado. Um bem estar súbito aparece não sei bem como. Identifico-o com o silêncio do barulho que não se faz ouvir. A voz de alguém já não se faz ouvir. A voz de alguém nunca mais se cala. Mudemos ainda para campos de percepção sensorialmente diferentes, térmico e áptico. Tomo duche distraidamente. Deixo cair a água sobre a cabeça e depois sobre as costas para as massajar. De repente, sem que nada o fizesse prever fica gelada. Ou então, a água fria aquece sem que me pudesse aperceber de como e queima. Ao passear à beira mar, controlo a distância relativamente à água. Uma onda vem mais rapidamente do que previra e molha-me os pés. Percebo que a roupa estendida sobre o aquecedor central do ginásio a secou e aqueceu num ápice. O vinho vertido no copo é logo bebido. Depois de “abrir” sabe de modo completamente diferente. O Aftershave aplicado ao rosto depois de escanhoado tem uma fragrância diferente da que tem ao fim do dia. Habituamo-nos aos aromas, às fragrâncias, há constelações complexas que de homogeneidade e normalidade. Posso descer do Bairro Alto em direcção ao Cais do Sodré numa noite fria de Inverno e sentir o cheiro a lareira que me transporta para a Floresta Negra. Em todos estes exemplos dos diversos campos sensoriais há homogeneidade que funda uma regra de antecipação que é decepcionada ou frustrada ou desiludida. Percebemos que a interpretação do que não temos visto de um objecto mas pode vir a ser visto depende do que já temos dado dele. Mas ter dado e vir a ser dado estão em momentos de tempo diferentes e não garantem que o que se espera seja efectivamente o que virá a acontecer. O que se erige na mente como forma mental não corresponde ao que vemos à frente dos olhos também como conteúdo mental.
