Defesa | Pentágono diz que China vai duplicar arsenal nuclear em 10 anos

Pequim tem planos para duplicar o número de ogivas nucleares na próxima década, de acordo com um relatório do Pentágono. Além disso, o documento realça os consideráveis avanços em áreas como a construção naval, o desenvolvimento de mísseis e sistema de defesa antiaérea. Ainda assim, no ano passado, o orçamento militar norte-americano foi mais do triplo do chinês e o país apresenta um arsenal nuclear sete vezes maior

 

As tensões a vários níveis entre China e Estados Unidos têm sido muitas vezes equiparadas aos tempos da Guerra Fria. É óbvio que conflitos diplomáticos, comerciais e políticos estão longe de serem equivalentes ao pavor global de aniquilação nuclear, quando bunkers eram só mais uma divisão da casa.

Porém, a agenda geopolítica avançou esta semana para o tema nuclear com a divulgação do relatório do Pentágono “Desenvolvimento militar e de defesa da República Popular da China 2020”, um documento da responsabilidade do departamento de Defesa, entregue ao Congresso todos os anos.

Um dos destaques do relatório, é a sugestão de que Pequim planeia duplicar o número de ogivas nucleares na próxima década.

Segundo a estimativa do Pentágono, o arsenal nuclear chinês, neste momento, conta com cerca de duas centenas de ogivas nucleares, contabilidade que varia de acordo com quem a faz, e que pode chegar às 320 ogivas.

“A força nuclear chinesa vai evoluir significativamente na próxima década, à medida que se moderniza, diversifica e aumenta o número de plataformas de distribuição nuclear em terra, mar e ar. A China está a tentar atingir a ‘tríade nuclear’ com o desenvolvimento de mísseis balísticos disparados do ar e que podem ser equipados com armas nucleares, e a melhorar as capacidades nucleares em terra e mar”, refere o documento.

No início do ano, o Global Times, jornal oficial chinês, escrevia que Pequim deveria aumentar, a curto-prazo, a sua capacidade nuclear para 1000 ogivas.

Importa referir que, segundo o Center for Arms Control and Non-Proliferation, o arsenal norte-americano conta actualmente com 5.800 ogivas. Além disso, mais de 90 por cento de todas as armas nucleares existentes no mundo pertencem aos Estados Unidos e à Rússia, os dois históricos adversários na Guerra Fria.

Também para dar contexto quanto ao registo da administração Trump nesta matéria, recorde-se a abrupta saída de Washington do acordo nuclear com o Irão, na tentativa de romper com o legado internacional de Obama, e do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário, assinado em 1987 entre Ronald Reagan e Mikhail Gorbachev. Além disso, Donald Trump disse a Vladimir Putin que caso seja reeleito não tem interesse em renovar o New START (Strategic Arms Reduction Treaty), um tratado que expira em 2021 e que impõe limites estratégicos aos arsenais nucleares americanos e russos.

Heróis do mar

O relatório sobre as capacidades militares chinesas é publicado numa altura de tensões militares entre Pequim e Washington, como as disputas do Mar do Sul da China e o apoio norte-americano a Taiwan. Além disso, surge em plena campanha eleitoral, num momento em que um dos trunfos eleitorais de Donald Trump é a posição de força contra Pequim.

Nesse sentido, o Global Times publicou um artigo na segunda-feira a alertar para a possibilidade de Washington estar a apostar na provocação para ver se Pequim dispara o primeiro tiro. O artigo cita analistas que afirmam que um avião militar norte-americano sobrevoou os céus de Taiwan no passado domingo, suspeitando que a aeronave poderá ter descolado de uma base na Formosa em direcção ao Japão. As autoridades de Taiwan negaram que tal tivesse acontecido.

Apesar da tensão, a Administração Trump tem tentado incluir a China nas conversações com a Rússia sobre controlo de armamento nuclear, convite que Pequim tem reiteradamente negado.

“A China conseguiu paridade com os Estados Unidos em várias áreas de modernização militar”, refere o documento do Pentágono, acrescentando que em algumas áreas a capacidade chinesa excedeu a americana.

O departamento de Defesa destaca a construção naval, sistemas de defesa antiaérea e bases mísseis balísticos convencionais e de cruzeiro.

Outro dos destaques do documento é a Marinha chinesa, descrita como “a maior do mundo”. Com cerca de 350 navios e submarinos, incluindo mais de 130 vasos de guerra, a China ultrapassou a capacidade norte-americana para lutar no mar, uma vez que a Marinha norte-americana tinha no início do ano 293 navios.

Quanto à capacidade de disparo, o Pentágono escreve que a China “tem mais de 1250 mísseis cruzeiro e balísticos lançados de terra, com alcance entre 500 e 5500 quilómetros”. Neste domínio, o departamento de Defesa realça que no ano passado Pequim “fez mais testes com mísseis balísticos do que o resto do mundo no seu conjunto”.

O poder do dinheiro

Outro elemento de contexto fundamental quando se fala em investimento militar é a crise socioeconómica que praticamente todo o mundo enfrenta devido à pandemia da covid-19. O relatório destaca que se a China mantiver o grau de despesa com defesa, excedendo o crescimento económico, irá em breve tornar insignificante a capacidade militar dos países da região. Apesar do contexto regional, o orçamento oficial de defesa da China em 2019, fixou-se em 174 mil milhões de dólares, uma migalha comparada com o orçamento americano que foi de 685 mil milhões.

Contudo, o relatório do Pentágono aponta que o orçamento militar de Pequim “omite várias categorias de despesas”, incluindo pesquisa e desenvolvimento e aquisição de armas ao estrangeiro, e que deve ser muito maior do que é oficialmente admitido. O documento estima que o orçamento total deverá ultrapassar os 200 mil milhões de dólares.

Na região, destaque para o orçamento de defesa do Japão que se fixou no ano passado em 54 mil milhões de dólares, da Coreia do Sul chegou aos 40 mil milhões de dólares e de Taiwan que foi 10,9 mil milhões de dólares.

Nem todos os aspectos relatados apontam no sentido de modernização, em particular no que toca às unidades de infantaria que usam material militar que o Pentágono descreveu como obsoleto. Algumas relíquias datam dos tempos em que Mao governava a China.

Segura e Formosa

Como em relatórios anteriores sobre a capacidade militar chinesa, este ano é repetido que a China ultrapassou obstáculos que poderia ter pela frente para organizar a invasão de Taiwan, ao mesmo tempo que declarou que Taipé também procurou melhorar a capacidade de defesa para repelir ataques. Neste aspecto, o Pentágono não esquece os recentes exercícios militares chineses realizados no Estreito de Taiwan que coincidiram com a visita do secretário da Saúde, Alex Azar, à ilha.

A luta pelo protagonismo no plano geoestratégico é outro dos destaques do departamento de Defesa, apesar do pendor marcadamente isolacionista da Administração Trump no panorama global, em particular a desconsideração do papel da NATO. Nesse contexto, é mencionado que a China tem uma vasta lista de países que representam possíveis locais para instalar bases logísticas militares. Nomeadamente, Birmânia, Tailândia, Singapura, Indonésia, Paquistão, Sri Lanka, Emirados Árabes Unidos, Quénia, Seicheles, Tanzânia, Angola e Tajiquistão.

No contexto global, o progressivo crescimento militar da China é mencionado no relatório do Pentágono numa perspectiva temporal. “É provável que Pequim procure desenvolver a sua capacidade militar ao ponto de a meio deste século equiparar, ou ultrapassar, as forças armadas norte-americanas”, lê-se no documento.

Se a China conseguir atingir os seus objectivos, e Washington falhar na resposta, o Pentágono considera que isso “terá sérias implicações para os interesses nacionais norte-americanos e para a segurança e o direito internacional”.

3 Set 2020

Centro histórico | Opiniões questionam capacidade de gestão do Instituto Cultural

O relatório da consulta pública relativo ao “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” revela que há quem tema que o Instituto Cultural não tenha capacidade para realizar este papel. No documento é pedido também uma melhor coordenação entre serviços. A população pede ainda mais corredores visuais junto à Colina da Penha e novos aterros

 

Terá o Instituto Cultural (IC) capacidade para resolver, sozinho, os problemas inerentes à gestão do centro histórico? Foi esta a pergunta colocada por alguns participantes na consulta pública sobre o “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau”, cujo relatório foi divulgado este fim-de-semana.

“Houve propostas [que referem que], em termos de implementação, não é possível que um único departamento, o IC, consiga alcançar sozinho todos os objectivos designados no plano.” Consideram, portanto, que “o plano de gestão e protecção do centro histórico terá de envolver um número elevado de outras entidades públicas que devem trabalhar em cooperação”.

Além disso, houve opiniões que defenderam que o plano de gestão do centro histórico deve estar em consonância com as políticas de Pequim. “Existem também preocupações sobre o facto de se pensar que o departamento do património cultural [dentro do IC], é apenas um departamento, mas que poderá precisar de comunicar, no futuro, com instituições de nível nacional. Existem, portanto, desafios que requerem uma acção a nível nacional, de acordo com as responsabilidades que estão implícitas no plano.”

Neste sentido, o relatório dá conta de que muitos pensam que o IC deve ter mais poderes para emitir pareceres que devem, obrigatoriamente, ser implementados nas zonas protegidas pela UNESCO. “Alguns participantes acreditam também que o IC deve fazer uso das suas competências para poderem emitir pareceres técnicos com valor obrigatório para serem informados ao departamento do planeamento urbano.”

Apesar das críticas, os participantes lembram que, caso o IC “mude o seu estilo de liderança, isso poderá ter um impacto a nível administrativo e no trabalho ligado ao plano de gestão”.

Foi também sugerido que haja uma maior coordenação entre serviços públicos no que à gestão do centro histórico diz respeito. “Alguns dos participantes pensam que o plano implica o envolvimento de vários serviços, desde a área do planeamento urbano até à área da análise dos circuitos do tráfego automóvel.”

Mais corredores visuais

Um dos pontos mais abordados durante a consulta pública foi a necessidade de mais corredores visuais junto à Colina da Penha e nos novos aterros, para que a paisagem não fique afectada.

“Houve mais opiniões de que deveriam ser impostas mais restrições altimétricas nos edifícios que se encontrem dentro das zonas abrangidas pelos corredores visuais relacionados com a Colina da Penha, particularmente no que se refere à zona C e D do Lago Nam Van e edifícios futuros dos novos aterros urbanos”, para que não se afecte “o enquadramento paisagístico da Colina da Penha”.

No que diz respeito às alturas dos edifícios, foi dito que o plano de gestão do centro histórico deve “definir que a responsabilidade pela definição das alturas exactas que são permitidas cabe ao departamento do planeamento urbano”, ou seja, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.

Muitos pediram que a altura dos edifícios seja, no máximo, de 20.5 metros. “É ainda sugerido que um pequeno número de sítios deveriam ser regulados por métodos de planeamento, podendo considerar-se eventualmente alturas superiores para edifícios específicos para funções culturais ou outros edifícios com um carácter importante.”

Quanto à recuperação dos edifícios em risco de ruína, é defendido que o plano de gestão do centro histórico deve “conferir autoridade ao departamento público relevante para que possa colaborar directamente com os proprietários dos edifícios que tenham características especiais e que estejam inseridos na zona de protecção, de modo a facilitar o restauro ou reconstrução dos edifícios que estejam danificados”. Foi também pedido o planeamento de “medidas concretas para a gestão de circulação de pessoas e para que se possibilite o descongestionamento em determinados locais, como é o caso das Ruínas de São Paulo”.

2 Jul 2018

Costa Nunes | Apenas parte do relatório vai ser divulgada

Apenas parte do relatório sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ser tornada pública

 

O relatório da DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes não vai ser tornado público na íntegra, clarificou ao HM fonte da DSEJ. O esclarecimento surge depois de Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro das comunidades portuguesas, ter indicado na sexta-feira, na sequência de um encontro com o director da DSEJ, que Lou Pak Sang “prometeu divulgar publicamente o que aconteceu na escola”.

“De acordo com o Código de Procedimento Administrativo, o relatório não vai ser divulgado na íntegra. No entanto, de modo a haver um equilíbrio entre a privacidade das partes interessadas e o direito do público a ser informado, os resultados [da investigação] serão divulgados de forma adequada”, indicou fonte da DSEJ a este jornal.

O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi um dos “principais objectivos” da reunião dos conselheiros das comunidades portuguesas com o director da DSEJ. “Foi uma questão que me preocupou desde o início. As pessoas que têm filhos na escola estão muito preocupadas”, afirmou Pereira Coutinho, dando conta de que lhe foi transmitido que a investigação a cargo da DSEJ “ainda não está completa”.

Os prazos

O conselheiro das comunidades portuguesas invocou um prazo de “45 dias” para o termo da investigação. Contudo, à luz do Código de Procedimento Administrativo, o prazo para a conclusão é de 90 dias, passível de ser prorrogado por outros tantos, pelo que pode atingir um máximo de 180 dias, ou seja, meio ano, nomeadamente devido à complexidade ou à necessidade de fazer intervir outras entidades.

O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes veio a público no início de Maio. Até ao momento, foram apresentadas sete queixas junto da Polícia Judiciária. O Ministério Público está a investigar o caso, cujo suspeito se encontra obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades.

Mais inspectores escolares

No encontro com o director da DSEJ, Pereira Coutinho comunicou ainda as “preocupações” dos conselheiros das comunidades portuguesas relativamente ao número de inspectores escolares. “Diz o senhor director que é de aproximadamente dez, o que é manifestamente insuficiente para cobrir a rede escolar no sentido de [se] ter o pulso da situação da gestão interna em termos de segurança e em termos de protecção dos menores nas escolas”.

“Isto para nós é muito importante e ele admitiu que, de facto, o número de inspectores não é suficiente, mas [indicou] que tem pedido a colaboração de outros funcionários da DSEJ para fazer esse trabalho”, afirmou Pereira Coutinho, apontando que, “à partida, já não é mau”, mas insistindo ser “preciso melhorar mais esse aspecto”.

11 Jun 2018

Bangsil acusa operadora Wynn de deixá-lo isolado

Ex-funcionário de regulador das filipinas, Rogelio Yusi Bangsil Jr, exige o pagamento de uma indemnização à Wynn Macau, por considerar que foi prejudicado por uma fuga de informação da operadora

“Lepra social” foi a expressão usada para descrever o que aconteceu a um ex-regulador de jogo das Filipinas após a transmissão de informações pessoais recolhidos em Macau. Em causa está um relatório sobre práticas suspeitas na indústria levado a cabo pela operadora Wynn. A tese foi sustentada, ontem, durante as alegações finais do julgamento em que o ex-regulador filipino, Rogelio Yusi Bangsil Jr, exige uma indemnização de 10 milhões de patacas à concessionária Wynn por danos materiais e não-materiais.

No relatório, publicado em 2012 nos Estados Unidos, consta que um dos accionistas da Wynn à altura, Kazuo Okada, teria feito ofertas suspeitas a reguladores filipinos. Entre os nomeados está Bangsil, assim como a esposa e a filha. O queixoso diz que o documento forçou a sua saída da Pagcor, regulador do jogo das Filipinas.

“O autor [do pedido de indemnização] ficou quase remetido a uma lepra social, que teve como fonte a Ré [Wynn], que usou dados que não eram seus. Permitir que uma empresa privada forneça dados pessoais para o fim que quer é um sinal perigosíssimo”, defendeu o advogado de Bangsil, José Leitão.

“O relatório não teria sido elaborado se os dados não tivessem sido facultados pela Ré e se esta tivesse respeitado as regras da RAEM”, acrescentou.

Em 2012, Steve Wynn e o parceiro japonês Kazuo Okada estavam numa luta interna. A publicação do relatório, que foi elaborado pelo ex-investigador do FBI, Louis Freeh, obrigou Okada a vender a sua participação de 30 por cento na operadora de jogo.

Por essa razão, o advogado considerou que Bangsil e a família “foram os danos colaterais” de um disputa entre accionistas. “O autor e a família foram peões em guerras societárias. Houve uma erosão significativa das suas vidas pessoais”, destacou.

O advogado de Bangsil mandou ainda uma farpa à Wynn devido ao escândalo sexual em que o anterior CEO do grupo, Steve Wynn, está envolvido e que forçou a sua demissão: “Os danos causados para o autor deviam ser fáceis de reconhecer por parte da Wynn porque o C.E.O. da empresa [Steve Wynn] teve de se demitir devido a alegações, que não foram provadas”, apontou José Leitão.

 

Anel Cartier

Por sua vez, a defesa da operadora de jogo, a cargo do advogado Rui Simões, questionou os depoimentos das testemunhas e os danos reclamados. Durante o julgamento, a mulher de Bangsil afirmou que devido ao despedimento do marido teve de deixar os cuidados intensivos de um hospital em que se encontrava. Rui Simões apontou o facto da esposa do filipino reclamar que não tinham dinheiro para as despesas, mas, três meses depois, ter oferecido um anel da marca Cartier à filha.

“A esposa estava internada numa clínica e diz que teve de sair porque o marido deixou de ter dinheiro para pagar. Também lhe foi perguntado se ela tinha um anel da Cartier. Ela respondeu que se tivesse um anel dessa marca, que não o oferecia por ser de valor elevado”, começou por dizer o advogado da Wynn.

“Mas quando a filha testemunhou disse que a mãe, três meses depois de ter saído do hospital, lhe ofereceu o anel da Cartier. São prioridades, uns preferem a saúde, outros os anéis. Não julgo”, apontou.

Por outro lado, a defesa de Wynn negou as consequências para a reputação de Bangsil, recordando que o ex-regulador já tinha tido outros problemas e investigações internas por ligações suspeitas a uma operadora coreana. A defesa da Wynn questionou ainda como é que o ex-funcionário do regulador teria capacidade para ter um consumo de 500 mil patacas durante quatros dias passados no hotel da Wynn em Macau, que representava 44 vezes o seu salário mensal.

Em relação a este caso, a Wynn Macau foi multada em 20 mil patacas, em Março de 2012, pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, devido a duas violações da Lei de Protecção de Dados Pessoais.

2 Mar 2018

Ausência de Macau de relatório internacional sobre a corrupção não causa grandes danos

Macau não figura desde 2012 na avaliação da Transparency International. A ausência não é indicadora de falta de transparência financeira, mas antes de falta de dados fornecidos à organização. Quanto a consequências, há economistas a considerarem que são mínimas no território devido à cultura local e à economia assente no jogo

Foram ontem divulgados os dados do relatório do índice de corrupção feito pela Transparency International. A organização que monitoriza os índices de corrupção internacionais e que serve de referência a investidores internacionais não menciona Macau desde 2012.

A razão não tem que ver com falta de transparência local, mas sim com a falta de dados. A informação foi adiantada pela própria Transparency International ao HM. “Em Macau não há fontes de dados suficientes e este é o único motivo pelo qual não foi incluído no índice”, refere a organização com sede em Berlim. A recolha de informação não é feita pela própria organização mas sim por entidades in loco e “a responsabilidade não é das autoridades locais”, salienta a Transparency International.

A última vez que Macau figurou no ranking da corrupção da organização foi em 2011. Na altura, a RAEM ocupava o 47º lugar numa lista de 182 regiões.
Mas o que significa em termos práticos esta ausência de avaliação num relatório internacional de referência? “Todos os relatórios são importantes quando falam ou não falam das situações”, começa por dizer José Morgado ao HM.

O economista confessa que se trata de uma avaliação importante na lógica da imagem e do investimento tanto para quem quer investir no território como para quem quer manter o investimento em Macau. Por outro lado, “cria ainda condições para que o sistema económico financeiro funcione melhor”, refere José Morgado.

Tratando-se, “acima de tudo de uma questão de imagem” e, nesse sentido, há que referir os esforços que Macau tem feito nos últimos anos para a melhorar e que começam a dar resultados, salienta.

O economista dá alguns exemplos: “Noto por parte das autoridades que cada vez mais pedem informação aos bancos. Sou do tempo em que para abrir uma conta não era solicitada muita informação, mas agora é necessário todo um conjunto de informações para que se tenha um conhecimento do cliente, do negócio, etc. Sou do tempo em que nada disso acontecia”, recorda ao HM.

Na opinião do economista, as medidas são também extensíveis ao funcionamento dos casinos no que diz respeito ao branqueamento de capitais, com o aumento do acompanhamento do funcionamento das operadoras de jogo.

Macau, um lugar particular

Mas mais do que da imagem exterior, Macau e o investimento feito no território sobrevivem de um conhecimento in loco com características próprias. “Em termos muito gerais penso que quem conhece a realidade de Macau sabe mais do que uma pessoa que vive à conta de relatórios”, refere. O conselho para investir por cá é “conhecer bem a realidade ou fazer parcerias com quem a conheça”, aponta, até porque há questões além dos dados e dos relatórios. Trata-se da chamada “economia cultural” que diz respeito ao conhecimento da mentalidade e cultura locais.

José Morgado, que já trabalhou nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia, nota particularidades na forma de levar avante negociações em cada um destes locais. Mas, “a grande diferença é que aqui há três tipos de negócio a fazer: o que tem o gweilo, o estrangeiro que faz o negócio de vez em quando, o do pangyau, o amigo que pode fazer cá alguns negócios. Depois há o negócio entre a família. O investidor tem de crescer e criar confiança nesta escala da valores, o que é difícil”, remata.

Fonte pouco transparente

As particularidades locais são também destacadas pelo politólogo Eric Sautedé, mas por outras razões. “A transparência internacional não pode abranger Macau, pois não existem pesquisas independentes acerca da corrupção feitas por indivíduos confiáveis ou por instituições académicas”, começa por dizer ao HM.

Mas, será que a ausência de Macau de relatórios de referência, como o divulgado ontem, penaliza o território? A resposta de Sautedé é negativa. Em causa está uma outra estrutura fundamental da economia local que é muito dúbia em termos de clareza, considera. “Dada a natureza da economia local se basear no jogo, não há interferência”, aponta ao mesmo tempo que ressalva que também esta actividade suscita dúvidas quando se fala de negócios “limpos”.

No entanto, e caso a economia local se venha a diversificar, “o assunto é outro”. Aí, o Governo deve ser o primeiro a encorajar e mesmo financiar através da Fundação Macau, por exemplo, pesquisas independentes sobre corrupção de modo a que existam dados suficientes para uma avaliação do território.

Para já, e ao contrário de José Morgado, Sautedé não considera que o território tenha tido melhorias no que respeita à transparência financeira. “Lembro-me que em 2007, nos disseram que com o escândalo Ao Man Long tudo seria diferente, mas depois veio o caso de Ho Chio Meng. Para Macau ser diferente, toda a economia teria que ser diferente”, refere o académico que se mostra céptico em relação a uma eventual mudança de panorama.

Antes não estar que estar mal

José João Pãosinho considera que às vezes “mais vale não estar do que estar mal” colocado no ranking internacional salientando que não seria também essa a situação do território.

Para o também economista, Macau tem provas dadas no combate à corrupção e confirmação disso “é o último relatório da Ásia Pacífico de há menos de um ano e que deu uma nota excelente ao território”, recorda.

De acordo com o economista, as medidas tomadas quanto à fiscalização e requisitos exigidos aos bancos colocariam Macau numa boa posição entre os 180 avaliados. Pãosinho arrisca mesmo dizer que o território ficaria nos trinta primeiros lugares.

Uma comparação com o território vizinho, Hong Kong, não se coloca. Para José João Pãozinho, não faz sentido comparar com Hong Kong porque “a região vizinha tem um mercado financeiro bastante desenvolvido, uma série de instrumentos financeiros de risco associados à bolsa, o que não existe em Macau. São realidades que não são comparáveis”, diz.

No entanto, no que diz que respeito ao negócio internacional, “este tipo de índices são extremamente importantes”, refere. “Há empresas em determinados países que não fazem operações com empresas que não estejam domiciliadas nos países que estão nos últimos três grupos dos sete que são considerados, e há também bancos que evitam relações com bancos desses territórios”, aponta.

Em Macau, os efeitos negativos podem ser meramente indirectos. O economista explica que “o facto de não aparecer no relatório pode fazer com que haja empresas a adiar decisões e que os bancos também o façam ou que vão à procura de outras fontes”, conclui.

Ninguém está limpo

No relatório divulgado ontem pela Transparency International, organização que avalia os índices de corrupção internacionais, a Europa lidera no ranking dos países com menos corrupção. Apesar da Nova Zelândia estar no primeiro lugar com 89 pontos, segue-se a Dinamarca, a Finlândia e a Noruega. Singapura está em quinto lugar. A China mantem-se numa posição não muito abonatória. Apesar de ter subido dois lugares ainda se encontra na 77ª posição entre os 180 países e territórios avaliados naquele que é considerado um dos principais indicadores globais sobre a corrupção. Também Hong Kong subiu duas posições relativamente a 2016 estando agora no 13º lugar do ranking. Já Portugal mantem-se no 29º lugar, tal como no ano passado. De acordo com a organização, foi impossível encontrar qualquer país ou região totalmente isenta de corrupção e o mais alarmante, refere, é que dois terços dos países avaliados estão com pontuações inferior a 50 pontos numa escala que vai de 0 a 100 e em que a média é de 43 pontos. Nos últimos lugares da tabela está a Somália, antecedida pelo Sudão e pela Síria.

Corrupção e jornalismo

A morte do jornalistas em serviço está relacionada com os índices de corrupção dos países. Uma das conclusões retiradas do relatório divulgado ontem pela Transparency International. “Concluímos que os países que se encontram nas últimas posições do nosso índice são mais perigosos para jornalistas e activistas”, refere a apresentação geral de resultados. Na realidade, há um jornalista morto em serviço, por semana, nos países classificados como “altamente corruptos”. A organização lamenta ainda que, apesar dos esforços que têm sido feitos para diminuir os perigos e a corrupção, os resultados sejam ainda muito reduzidos.

23 Fev 2018

Tufão Hato | Deputados não estão satisfeitos com relatório independente

Os deputados querem mais do que processos disciplinares aos responsáveis dos serviços meteorológicos. É preciso, além da responsabilização e punição dos presumíveis culpados, um plano futuro que previna que a tragédia se repita. Algo que ainda não existe

Em reacção à abertura de um novo processo disciplinar que visa, além do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), a ex-subdiretora Florence Leong, a deputada Song Pek Kei considera que, mais do que responsabilização pelos estragos causados, é altura de ter planos concretos. No entender de Song Pek Kei, os problemas ligados à antiga direcção dos serviços já são do conhecimento público.

De acordo com o jornal Ou Mun, “a sociedade já conhece os problemas ligados à antiga direcção dos serviços e, apesar de querer a responsabilização pelo sucedido, está mais atenta à criação do futuro mecanismo de prevenção de catástrofes”, diz a deputada.

Já Ella Lei queixa-se doutros aspectos. Para ela, o relatório dado a conhecer na segunda-feira tem conteúdos insuficientes. A deputada da ala política da FAOM refere que a prioridade são os trabalhos de seguimento que estão a ser feitos, nomeadamente no que respeita aos melhoramentos das instalações básicas e de mecanismos de apoio.

O objectivo, afirma Ella Lei, é poder evitar a gravidade dos estragos em acontecimentos idênticos que venham a acontecer. No entanto, salvaguarda, os processos disciplinares devem avançar o mais rapidamente possível. Em causa está “a necessidade da população perceber o que se passou”.

Detalhes de fora

O deputado pró-democrata Sulu Sou, que se estreia nesta legislatura no hemiciclo, lamenta que não sejam dados a conhecer pormenores importantes que constam do relatório. “Penso que o Chefe do Executivo não mostrou os detalhes à Assembleia Legislativa (AL) o que não é aceitável”, referiu ao HM.

Para o pró-democrata trata-se de um assunto público e, como tal, deveria haver mais informações acessíveis aos cidadãos. “Podem-se omitir as informações pessoais e dar a conhecer as de interesse público”, explicou.

Por outro lado, e na sequência da opinião já manifestada pela Associação Novo Macau à qual Sulu Sou está ligado, “a responsabilidade não é de um ou dois elementos do Governo”. “Não posso aceitar este relatório que só imputa responsabilidades  a dois dirigentes dos SMG. Não consigo conceber que a quantidade de estragos e de coisas que não funcionaram com a passagem do tufão Hato possa ser apenas da responsabilidade de apenas dois funcionários públicos”, reitera Sulu Sou.

O relatório relativo ao apuramento de responsabilidades pelos estragos causado com a passagem do tufão Hato por Macau foi dado a conhecer na segunda-feira pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe “23.08” ao Chefe do Executivo. No mesmo dia, Chui Sai On ordenou a abertura de um novo processo disciplinar agora dirigido aos dois ex-responsáveis pelos SMG. Além do ex-director, Fong Soi Kun, a ex-subdirectora, Florence Leong é também alvo de um processo disciplinar pelas falhas cometidas pelos serviços.

 

Mais de três mil pedidos de compensação às seguradoras

Até ao dia 15 de Novembro, as seguradoras de Macau receberam um total de mais de 3031 pedidos de compensação por danos registados durante a passagem do tufão Hato. De acordo com o canal de rádio da TDM, os casos envolvem um montante global de cerca de 3,8 mil milhões de patacas, mas apenas cerca de 200 milhões foram já pagos pelas seguradoras.

De acordo com Maria Luísa Man, directora executiva da Autoridade Monetária de Macau, “a maioria dos pedidos está relacionada com danos em propriedades, resultantes de danos provocados pela água ou acidentes”. “Trata-se de 1497 pedidos que envolvem perdas estimadas de 3,6 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos pedidos de compensação por parte de trabalhadores, receberam cerca de 80 casos com uma perda estimada de cerca de 3 milhões. Portanto, até agora, o sector dos seguros já resolveu cerca de 1500 casos. O valor total envolvido é de cerca de 200 milhões”, explicou Maria Luísa Man em declarações à TDM – Rádio Macau.

A directora executiva da Autoridade Monetária de Macau justifica a demora no tratamento de todos os casos com a complexidade da situação. Em causa estão dificuldades em obter orçamentos e danos avultados na indústria do turismo.

23 Nov 2017

Acesso de jornalistas a fontes judiciais e governamentais é difícil, aponta relatório 

Existe liberdade de imprensa mas há constrangimentos, na sua maioria provocados pelo difícil acesso dos jornalistas a fontes ligadas aos poderes Judicial e Executivo. Esta é a principal conclusão do relatório promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau

O “Retrato da liberdade de imprensa e do acesso às fontes de informação no exercício da actividade de jornalista em Macau” prova que, no território, há liberdade para contar histórias, ainda que com nuances de algum constrangimento. O primeiro inquérito promovido pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) conclui que 79,55 por cento dos inquiridos considera que há liberdade de imprensa em Macau, mas a maioria considera que o acesso às fontes de informação é difícil.

Os dados mostram ainda que os tribunais e o Governo ficam mal na fotografia. Mais de 68 por cento dos inquiridos consideraram que o poder Judicial é o que coloca mais entraves ao trabalho dos jornalistas, uma vez que o acesso foi considerado “Difícil”. Em segundo lugar surge o poder Executivo com 58,82 por cento a considerar “Difícil” o acesso. Os jornalistas que responderam ao inquérito afirmaram ainda que o acesso às fontes de informação junto do poder Legislativo é mais fácil, ainda que tenha sido destacado o facto de reuniões de comissões da Assembleia Legislativa serem à porta fechada.

Algumas das respostas citadas pelo questionário afirmam que “nem sempre o acesso às fontes de informação é fácil, nomeadamente no que concerne à esfera governativa, legislativa e judicial”. Outra das respostas aponta ainda para o facto de existir “uma série de constrangimentos e restrições que, frequentemente, criam obstáculos ao exercício da liberdade de imprensa”.

Mudanças, é preciso

Os inquéritos foram respondidos por escrito no segundo semestre do ano passado e os resultados analisados por uma comissão de avaliação independente composta pelo advogado Frederico Rato, o académico e ex-jornalista Rui Flores e José Manuel Simões, ex-jornalista e coordenador do curso de comunicação da Universidade de São José.

Frederico Rato considerou que existe liberdade de imprensa em Macau e que os casos de auto-censura são difíceis de avaliar, pois dependem da personalidade de cada um. Ainda assim, propõe uma maior união das associações do sector.

“Deve haver uma maior aproximação, porque há seis ou sete associações de profissionais da comunicação e não faz sentido cada uma puxar para o seu lado, faz sentido que sejam solidárias. Não digo que seja criada uma federação, mas sim que haja uma maior aproximação das associações às organizações internacionais.”

Quanto à dificuldade de acesso a fontes judiciais e governamentais, o advogado, que ajudou a fundar o jornal Ponto Final, sugeriu mudanças.

“O Governo não tem necessariamente de mudar, mas terá de introduzir alguns aperfeiçoamentos e garantir um maior respeito pelo exercício da profissão. O poder Judicial é o que se sai pior e era aconselhável prestar alguma atenção aos mecanismos de transmissão de informação aos jornalistas e à opinião pública em geral, e atenuar um pouco a falta de informação da parte do Governo e poder Judicial”, concluiu.

28 Set 2017

Hato | Relatório expõe falhas do Governo na resposta à catástrofe

Há ainda muito a fazer em termos de “prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais”, conclui um relatório de trabalho publicado pelo Governo, que inclui ainda várias recomendações

Foi ontem publicado o relatório de trabalho pelo Governo relativo aos danos causados pela passagem do tufão Hato em Macau. Segundo um comunicado oficial, o relatório, apenas disponível em língua chinesa, revela que o Executivo “tem ainda muito trabalho a realizar em termos de prevenção, redução e socorro em caso de catástrofes naturais”.

Existe uma “fraca percepção dos riscos e preparação psicológica”, algo que resulta na “pouca preparação em termos de prevenção e reacção a catástrofes”.

São ainda apontadas “insuficiências nas infra-estruturas fundamentais” e “fragilidades que deixam exposta a cidade [a riscos]”. Para dar resposta a isto, há a necessidade de ter mais “recursos humanos com conhecimentos técnicos e especializados, equipamentos, serviços de monitorização e alarme”. É ainda referida a “atenção limitada do público para a prevenção dos riscos de catástrofes naturais”.

As recomendações

O relatório publicado pelo gabinete do porta-voz do Governo apresenta ainda sete recomendações para melhores respostas em futuras catástrofes, que passam pelo reforço das infra-estruturas, o aperfeiçoamento do mecanismo de resposta, ou um maior aperfeiçoamento da cooperação com Guangdong e Hong Kong.

O Executivo deve ainda “complementar a regulamentação e padrões para gestão de emergências, prevenção e redução de catástrofes”, sem esquecer a implementação de um “sistema unificado de comando, sob liderança do Chefe do Executivo”. Este sistema terá “a tarefa de realizar a monitorização geral dos riscos na cidade, bem como coordenar o comando das operações de tratamento de crise”.

O relatório aponta também que deve ser melhorada “a capacidade de decisão das chefias governamentais em situações de emergência”, sem esquecer as regras sobre transmissão de informações.

“É necessário definir a responsabilidade de particulares, tais como de transmissões televisivas e do uso de telecomunicações, entre outros, pela divulgação de informações sobre eventos imprevistos, incluindo previsões, alarmes e informações sobre segurança pessoal e prestação de socorro.”

É ainda sugerida a criação de um “dossier especial prioritário”, para que se possam “fortalecer as capacidades de organização colectiva da sociedade e responder a situações de emergência, com base em recursos já existentes”. Serão compilados “seis projectos especiais prioritários, com alcance sobre todo o território, para que se exija planeamento e participação dos departamentos governamentais”.

28 Set 2017

Ambiente | Relatório diz que o ar está melhor. Ecologistas discordam

O ar de Macau está melhor. A conclusão é dada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. No entanto, os líderes associativos apelam a um maior compromisso do Governo para com as políticas ecológicas

A qualidade do ar em Macau melhorou em 2016. A ideia é deixada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guandong, Hong Kong, Macau).

No entanto, a ideia não é partilhada por alguns dos líderes de associações ecológicas locais. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Joe Chan, presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau, refere que houve menos dias de má qualidade do ar sem que, no entanto, se registasse uma grande diferença. Joe Chan acredita que esta melhoria é devida às políticas implementadas pelas autoridades continentais e não pelos contributos do Governo de Macau.

O líder da União acredita que Macau tem vindo a beneficiar das medidas implementadas na China continental nos últimos cinco anos e dá como exemplos praticados no Continente a generalização das vias para bicicletas, as bicicletas de partilha, o aumento das zonas arborizadas e a utilização de carros eléctricos.

Melhorar é preciso

Joe Chan afirma ainda que a melhoria da situação da poluição atmosférica em Macau passa pela redução de resíduos a partir da fonte e pelo aumento das zonas verdes. O controlo sobre o aumento de veículos e a criação de mecanismos para a substituição de veículos altamente poluentes são acções a ter em conta pelo Executivo.

A opinião é partilhada Hou Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau. O responsável, além de justificar a má qualidade do ar nos últimos dias com o nível de humidade e a intensidade do vento, considera ainda que o Governo pode fazer melhor na redução das emissões de dióxido de carbono.

Hou Wai Tim aponta ainda como urgente a redução da produção de poluentes bem como a substituição das viaturas do Governo por viaturas verdes ou eléctricas. A razão, diz, é tornar o Executivo como exemplo de liderança por uma melhor qualidade do ar no território.

Sugestões várias

Sobre esta matéria, Joe Chan diz haver ainda muito por fazer. O líder ecologista salvaguarda a dependência de Macau das regiões vizinhas, no entanto, dá exemplos que deveriam ser postos em prática o mais breve possível: “já se começou a substituir motociclos e ciclomotores com motores a dois tempos, mas ainda não há medidas à vista para a substituição de automóveis a gasóleo e veículos de transporte de mercadorias”.

Por outro lado, o responsável manifesta ainda a preocupação no que respeita à falta de espaços verdes no território, sendo que, considera urgente um aumento destas zonas em Macau.

Ho Wai Tim sugere que o Governo transporte os materiais de construção inertes para a província de Guangdong e critica o adiamento sucessivo por parte do Governo da implementação desta política. O ecologista acrescenta que a aplicação desta medida teria efeitos práticos no uso de aterros e na resolução da falta de areias para as obras nestes locais.

A lenta marcha dos veículos eléctricos

Não é esta a primeira vez que se pede que Macau adopte uma postura mais acolhedora para com os veículos eléctricos. Já em 2015, um estudo realizado por académicos de Macau, Hong Kong e da China intitulado “Factores que Influenciam as Intenções Comportamentais face a Veículos Eléctricos: Um Estudo Empírico em Macau” apela à adopção de medidas que tornem mais apelativa a compra destes veículos. Este ano, no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da ONU para o Ambiente, defendia a transição de Macau para uma economia verde com a introdução de viaturas eléctricas. A deputada Chan Hong propunha, em 2016, quando havia 140 carros eléctricos e nove postos de carga, a criação de um enquadramento legal que sustentasse a utilização destas viaturas. Já em Janeiro deste ano, a deputada Angela Leong lamentava o facto de só existiram 140 carros eléctricos e a Companhia Eléctrica de Macau ter instalado apenas 60 postos de carga durante o ano passado, apelando ao Governo que fizesse mais para promover a existência destas viaturas na cidade.

DSAL | Retomadas as obras em 28 estaleiros

Foram retomadas as obras em 28 dos 31 estaleiros que viram os trabalhos suspensos pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL) devido à falta de segurança. No entanto, o Governo garante reforçar o compromisso com a segurança em ambiente laboral.

A DSAL afirma ainda que vai continuar com as “visitas inspectivas de segurança e saúde” aos locais de trabalho e promete continuar o “trabalho de sensibilização e divulgação”. As acções passam pela realização de palestras e manutenção de “uma estreita comunicação entre as associações de segurança e os indivíduos do sector da construção civil”, afirma em comunicado.

A informação surge no âmbito dos 31 estaleiros que foram encerrados por falta de condições de higiene e de segurança entre 15 a 20 de Julho. Desde essa altura, 29 desses estaleiros já requereram a retoma das obras e a apenas um foi negada a permissão para reiniciar trabalhos. Das medidas a terem continuidade, contam-se a organização de cursos direccionados aos “encarregados de segurança para reserva de pessoal qualificado para o sector”, a promoção de formações especializadas em equipamentos de segurança e saúde ocupacional e a realização de reuniões nos estaleiros, em que serão convidadas as vítimas de acidentes de trabalho a darem o seu testemunho.

14 Ago 2017

Eleições | Estudo revela que residentes prestam pouca atenção ao sufrágio

A Associação do Desenvolvimento e Estudo da Inteligência Criativa de Macau publicou um estudo que revela que pouco mais de metade dos residentes está atenta às eleições legislativas. Outra das conclusões é que, ainda assim, quase 79 por cento dos eleitores pretendem votar

O sufrágio para eleger a próxima Assembleia Legislativa (AL) não está a merecer grande atenção dos eleitores locais. Esta é a grande conclusão de um estudo online elaborado pela Associação do Desenvolvimento e Estudo da Inteligência Criativa de Macau.

Os dados foram avançados pelo director do Instituto para a Pesquisa Social e Cultural da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM), Lin Guang Zhi, depois de terem sido respondidos 456 questionários válidos entre os dias 16 e 26 de Julho. Pouco mais de metade dos inquiridos confessou não estar focada nas eleições; aliás, este resultado é transversal a eleitores e não eleitores.

Do universo de entrevistados, 78,9 por cento revelaram que completaram o processo de inscrição como eleitores antes de 31 de Dezembro do ano passado. Entre os que podem votar, mais de 85 por cento fazem intenção de ir às urnas no dia 17 de Setembro.

Outra das questões fulcrais do estudo prende-se com a percentagem de eleitores que se encontram indecisos sobre em quem votar, número que se situa nos 57,3 por cento. Lin Guang Zhi considera que esta é uma boa notícia para as comissões de candidatura que se estreiam neste acto eleitoral. Deste universo de indecisos, dois terços têm idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos.

Notas aos deputados

O inquérito revelou ainda as opiniões que os inquiridos têm do elenco que forma a AL. Numa escala de 0 a 100, a nota média dos deputados ficou-se pelos 46,2. Visto de outro prisma, 50,6 por cento dos entrevistados deram uma pontuação inferior a 60 pontos. Este resultado demonstra insatisfação perante os trabalhos realizados durante a actual legislatura.

De acordo com Lin Guang Zhi, os entrevistados revelaram pouca atenção aos programas políticos, sendo que apenas 17,5 por cento estão informados nesta matéria.

Quanto aos assuntos que mais interessam aos inquiridos, a habitação, o trânsito e o seguro médico foram as áreas de maior relevo.

O vice-reitor da UCTM, Pang Chuan, concluiu que o período de propaganda eleitoral, que tem a duração de 14 dias, é demasiado curto e que deve ser alargado para entre três semanas a um mês. Como as eleições estão à porta, o académico constata que esta questão só pode ser abordada na próxima legislatura.

Autoridade Monetária | Anselmo Teng deixa a presidência

Anselmo Teng vai deixar o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), noticiou ontem a Rádio Macau. O actual contrato, que tem a duração de um ano, termina no próximo dia 26 e não vai ser renovado. A emissora recorda que Teng foi o primeiro administrador de origem chinesa a assumir o cargo, tendo iniciado funções a 19 de Agosto de 1999. À frente da AMCM, viu a economia local mudar de forma drástica e enfrentou vários dossiês. A rádio adiantou ainda o nome do sucessor de Anselmo Teng: é Benjamin Chan, vogal do Conselho de Administração desde Agosto de 2015, quando substituiu Félix Pontes, que se tinha aposentado. Benjamin Chan lidera neste momento o Gabinete de Estudos e Estatísticas da AMCM e é membro da direcção do Instituto de Formação Financeira.

Ensino profissional | Kwan Tsui Hang lamenta atrasos

Kwan Tsui Hang escreveu ao Executivo para perguntar quais são os planos para o ensino técnico e profissional no território, uma área que considera fundamental para que seja possível dar resposta “à futura necessidade de talentos”. Em interpelação escrita, a deputada lamenta os atrasos nesta área do ensino e recorda que, em 2014, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) encomendou um estudo sobre o assunto a uma instituição de Xangai, que identificou vários problemas a serem resolvidos. Além disso, a DSEJ prometeu a realização de uma consulta pública sobre a regulamentação do ensino de técnico e profissional, a ser feita até ao início deste ano. Porém, nada aconteceu, constata. Kwan Tsui Hang pretende saber em que ponto se encontra a legislação prometida e como é que o Governo pretende desenvolver esta área da educação.

Saúde | Si Ka Lon quer médicos de volta

O deputado Si Ka Lon defende que é necessário subir os salários do pessoal médico. Para o número dois de Chan Meng Kam, continuam a faltar recursos humanos no sector da saúde. Reconhecendo os esforços do Governo para reforçar os quadros, defende que “o essencial é incentivar o regresso dos talentos locais no exterior”. Numa interpelação escrita, Si Ka Lon diz que a grande barreira que Macau apresenta tem que ver com as remunerações que aqui são oferecidas. “No caso dos serviços públicos, devido ao regime da carreira médica, os médicos locais licenciados no exterior têm ainda de passar de novo nos exames para poderem exercer”, acrescenta, defendendo que se devem rever as regras em questão e pensar na possibilidade de um regime de credenciação mútua dos médicos especializados no interior da China. O deputado pergunta também quantos médicos e enfermeiros estarão a postos para começar a trabalhar no novo centro hospitalar das ilhas.

2 Ago 2017

Relatório | Macau entre as cidades mais competitivas da China

Macau ocupa o oitavo lugar, na competitividade geral, de entre quase 300 cidades chinesas. A conclusão consta do relatório apresentado ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (UCTM) pelas instituições envolvidas na pesquisa, referente a 2016.

O território subiu um lugar relativamente a 2015 e os itens referentes à sustentabilidade encontram-se na mesma posição. Já quando se fala de condições de vida, Macau soma pontos e é a quarta cidade do ranking.

O professor associado do Departamento de Contabilidade e Finanças da UCTM Liu Chengkun, fez notar, na apresentação de ontem, que a competitividade económica geral do território, apesar de uma aparente estagnação, acabou por não influenciar a competitividade geral do território, mantendo-se bem posicionado no universo das 294 cidades envolvidas.

O investigador principal e também coordenador do Centro de Estudo sobre Cidades e Competitividade, Ni Pengfei, destacou que se trata de “um documento que pretende avaliar o índice de competitividade geral económica, o índice de competitividade nas condições de vida e da competitividade sustentável”.

Barreiras imobiliárias

De acordo com o mesmo relatório, os preços elevados do sector imobiliário têm representado uma barreira ao desenvolvimento local.

Os académicos sugerem ainda que, no contexto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o território deve aproveitar as oportunidades que surgirem do projecto de integração. Em causa estão, apontaram, situações de cooperação em que Macau tem a possibilidade de se concretizar enquanto plataforma de comércio entre a China e os países de língua portuguesa. A ideia é dar também protagonismo ao papel do território no âmbito da política “Uma Faixa, Uma Rota”.

Foram ainda dados alguns recados nomeadamente no que respeita à muito falada diversificação da economia local. Os académicos consideram que é necessário o crescimento das indústrias que não estejam ligadas ao jogo.

Participar de forma activa na cooperação regional, impulsionar a construção da cidade inteligente, fomentar os passos de inovação tecnológica, continuar a alargar apoio nos estudos tecnológicos e investir nos recursos humanos são as áreas que, na opinião de Liu Chengkun, podem elevar o nível da competitividade sustentável de Macau.

29 Jun 2017

Pequim e Macau refutam relatório de Bruxelas

A reacção foi quase imediata: Pequim e Macau rejeitaram o relatório da União Europeia (UE), divulgado na passada semana, em que Bruxelas pede uma “maior participação da população” de Macau na eleição do Chefe do Executivo.

Em comunicado, o Governo do território “rejeita veementemente o relatório anual da UE sobre Macau, emitido depois do estabelecimento da RAEM, do qual constam comentários irresponsáveis e que não estão conforme os factos, tratando-se de uma ingerência na política interna da China”.

O Governo de Macau frisa ainda que a “estabilidade política, o desenvolvimento económico, a harmonia social e a garantia dos direitos da população de Macau de acordo com a lei, ultrapassam quaisquer condições alguma vez registadas na história de Macau”. “Esta é uma realidade à vista de todos”, sublinha.

Ainda antes da reacção do Executivo de Chui Sai On, o Governo Central tinha rejeitado o relatório da UE, que considera uma interferência nos assuntos internos chineses. A rejeição destes relatórios anuais é a reacção habitual de Pequim à divulgação do documento de Bruxelas.

“Instamos a UE a cessar a interferência nos assuntos de Hong Kong e Macau, e a contribuir mais para as relações China-UE”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang, de acordo com a agência oficial Xinhua.

Geng elogiou ainda os desenvolvimentos verificados tanto em Macau, como em Hong Kong, ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas”.

Direitos, política, media

No relatório anual sobre a evolução da situação de Macau, a UE “incentiva as autoridades a estudar formas de promover uma maior participação da população no processo de eleição do chefe do Executivo, contribuindo assim para reforçar a legitimidade do cargo e a boa governação”.

No documento, a UE alertou para “a importância do Estado de direito e respeito dos direitos humanos, bem como a necessidade de respeitar plenamente o direito internacional em matérias como os acordos de extradição”, lembrando uma proposta controversa de acordo de extradição entre Macau, China continental e Hong Kong, que acabou por ser retirada.

Em relação à comunicação social, o relatório europeu considerou existir “pluralismo suficiente” e “liberdade para exprimir uma variedade de pontos de vista sem restrições”, apesar de detectar “um certo nível de autocensura” sobretudo entre os media chineses.

O documento criticou a recusa de entrada em Macau de jornalistas e membros de grupos políticos de Hong Kong.

Em relação ao tráfico de seres humanos e apesar do trabalho desenvolvido pelas autoridades, na aplicação de medidas de prevenção e protecção das vítimas, “o número de processos e condenações continua a ser reduzido”, alertou.

Nas questões laborais, Macau “não aplicou de forma efectiva os princípios de liberdade de associação e de negociação colectiva”, sublinhou a UE.

Os projectos de lei sindical foram repetidamente rejeitados na Assembleia Legislativa e, se os trabalhadores são “livres de participar em actividades sindicais e acções laborais, não estão ao abrigo de retaliações”, com a legislação a permitir aos “empregadores rescindir contratos de trabalho sem justa causa mediante uma compensação modesta”, destaca-se ainda no documento.

2 Mai 2017

Relatório da União Europeia sobre Macau fala de aumento da autocensura nos media

O relatório anual da União Europeia para Macau fala de um aumento da autocensura por parte dos media chineses, alertando para o elevado número de pessoas de Hong Kong que foram proibidas de entrar no território. A UE recomenda ainda ao Governo o debate sobre o sufrágio universal

 

Há liberdade, mas também há mordaças. É esta a conclusão dos especialistas da União Europeia (UE) no mais recente relatório anual sobre Macau. No documento defende-se que “os direitos fundamentais e a liberdade dos cidadãos continuarem a ser respeitados”. Contudo, a UE considera que a autocensura no seio dos meios de comunicação social de língua chinesa tem aumentado.

“Os media de Macau continuaram a expressar uma variedade de opiniões, apesar de algumas preocupações sobre o aumento da autocensura. Parece haver um aumento da autocensura, particularmente no seio dos media chineses quando noticiam assuntos da China”, lê-se no relatório.

A UE baseia-se em relatos feitos pela Associação de Jornalistas de Macau sobre alegados constrangimentos de que terão sido alvo os jornalistas, aquando da cobertura de um protesto dos pequenos investidores do Pearl Horizon, no dia do aniversário da transferência de administração, em 2016.

“A associação disse estar muito preocupada com facto de alguns repórteres terem sido insultados e empurrados. (…) Trata-se de um comportamento que viola a liberdade de imprensa”, lê-se.

A mesma associação falou ainda da proibição de entrada em Macau de um jornalista do Apple Daily, título em chinês publicado em Hong Kong. “Não é a primeira vez que jornalistas e membros de grupos políticos de Hong Kong vêem a sua entrada recusada”, afirmam ainda os responsáveis pelo relatório.

Eleições com regras

Numa altura em que o território se prepara para receber mais um acto eleitoral para a Assembleia Legislativa (AL), o relatório da UE lembra que as campanhas eleitorais têm agora de obedecer a regras mais restritas. “A 9 de Agosto, os deputados aprovaram a revisão da lei eleitoral, que tem como objectivo o estabelecimento de regras mais apertadas para a campanha eleitoral”, aponta o documento.

A UE salienta, porém, que o Governo não aproveitou esta oportunidade para aumentar o número de deputados na AL eleitos pela via directa, bem como para começar o debate sobre o sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo.

“O número de assentos eleitos pela via directa permaneceu inalterado. (…) Os deputados pró-democratas apontaram para a perda de oportunidade em termos de progresso democrático e falaram da necessidade de mais reformas, incluindo a discussão sobre a introdução do sufrágio universal”, pode ler-se.

Por essa razão, a UE recomenda que “as autoridades de Macau tenham em consideração as formas de promover um maior envolvimento da população nas eleições para o Chefe do Executivo, de modo a reforçar a legitimidade dessa posição e a contribuir para uma boa governação”.

O relatório da UE fala ainda de mais um chumbo do projecto de lei sindical, alertando para o facto de os trabalhadores verem reconhecido o direito de associação, embora “não estejam a salvo de retaliações”. Tal acontece pela ausência de legalização dos sindicatos.

 

 

 

Macau continua a ignorar ONU

O relatório da UE aponta o dedo ao Executivo por causa a falta de criação de um órgão independente para o tratamento de casos de tortura. “O Governo manteve a sua oposição face a uma proposta da Convenção contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta para a necessidade de implementar um órgão independente ao nível dos direitos humanos. [O Governo] argumentou que esta recomendação não é aplicável a Macau por ser uma região administrativa especial da China”, lê-se. Em relação aos casos de tráfico humano, a UE aponta que o Executivo “fez esforços substanciais para combater o crime transfronteiriço, sobretudo ao nível do tráfico humano”. Contudo, “apesar do grande número de queixas, o número de acusações e condenações continua a ser baixo”.

UE alerta para discriminação sexual

Os especialistas da UE lembram que os casais do mesmo sexo continuam a não estar contemplados na lei de combate à violência doméstica, apontando que, em Macau, “persiste uma preocupação quanto à discriminação com base na orientação sexual e na identidade de género, particularmente em termos de emprego, educação e saúde”. “É necessária mais legislação para promover a igualdade de género, tal como na área do assédio sexual”, refere o relatório.

Mais para o combate à corrupção

Numa altura em que o ex-procurador da RAEM responde em tribunal, em mais um escândalo de corrupção a envolver uma figura de topo do sistema, a UE lembra que “medidas anticorrupção mais robustas continuam por implementar, apesar de terem ocorrido casos de relevo”. Além disso, Macau “continua vulnerável ao crime de branqueamento de capitais”, refere a UE, uma vez que “os casinos continuam a ter vários caminhos para a passagem de dinheiro que vem da China”. Apesar disso, o relatório destaca as últimas medidas adoptadas pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.

Modernização no sector laboral precisa-se

Com a falta de recursos humanos no território e os discursos que vão contra a importação de trabalhadores não residentes, a UE lembra que “Macau continua a sofrer com a falta de trabalhadores”, recomendando ao Governo que seja “mais moderno e eficiente”, e que implemente novas reformas administrativas. “Como Macau sofre com a falta de trabalhadores, sobretudo qualificados, as empresas europeias têm de recorrer aos expatriados e trabalhadores estrangeiros, ainda que obter autorizações de trabalho se tenha tornado difícil”, alerta o relatório no capítulo referente às relações entre Macau e a UE.

1 Mai 2017

Ambiente | Relatório denuncia falta de eficiência de Macau

Foi ontem dado a conhecer o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015. Lixo, águas e emissões de gazes são questões prementes e com um aumento considerável. Ecologistas e académicos locais apontam soluções

A “eficiência ambiental de Macau diminui” em 2015, quando a produção de lixo e o consumo de electricidade cresceram 11,3% e 7%, respectivamente, apesar da queda da economia, segundo o relatório do Estado do Ambiente de Macau em 2015, publicado ontem pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSAL).

Quanto aos resíduos, o documento considera que é “uma questão prioritária”, destacando que o aumento de 11,3% da produção global de lixo enviado para incineração é “muito superior” à taxa das regiões vizinhas.

Além disso, em 2014, a produção diária de resíduos era de 2,13 quilos por pessoa, superior à taxa de Pequim (0,93), Xangai (0,69), Cantão (0,90) ou Hong Kong (1,35).

“O problema dos resíduos é, por isso, considerado grave”, refere o documento, que lembra que a capacidade máxima de tratamento da central de incineração já foi atingida.

Para Joe Chan, ecologista local,  este aumento de dois dígitos já aconteceu e é um sinal “preocupante e extremamente perigoso”.    

O relatório avança ainda que nos “últimos anos”, têm também aumentado outros tipos de resíduos, como veículos “declarados inúteis” ou resíduos da construção civil, acrescenta o relatório, que considera que a “atitude social” relativamente à redução da produção de lixo ou à recolha selectiva para reciclagem “ainda é insuficiente”.

Aposta na sensibilização

No entanto, e segundo Agnes Lam em declarações ao HM, o mais relevante é mesmo a questão dos desperdícios alimentares gerados pelo grande número de hotéis. “Este tipo de instalações precisa urgentemente de encontrar uma forma sustentável para lidar com os desperdícios e resíduos que produzem”, afirma. “Não temos neste momento infra-estruturas para abarcar os resíduos e, como tal, é necessário, acima de tudo, evitá-los e a população também tem de estar atenta e sensibilizada para esta questão. Há que dar indicação para a reciclagem dos desperdícios alimentares”, sugere a académica em reacção ao relatório.

Segundo o documente, a taxa de recolha para reciclagem está estagnada, porque apesar de haver maior quantidade de resíduos recolhidos para esse fim, cresce muito mais a quantidade global de resíduos produzidos.

Tanto carro

O documento chama ainda a atenção para o aumento de 3,8% do número de carros e motas em Macau, “uma das fontes importantes para as emissões de poluentes atmosféricos”, sobretudo num contexto em que a “densidade de veículos motorizados” está já “num nível elevado” que obriga à circulação a baixa velocidade e provoca congestionamentos, o que aumenta as emissões.

Em 2015, numa cidade com perto de 647 mil habitantes e cerca de 30 quilómetros quadrados, havia 249.339 veículos motorizados.

Para Agnes Lam e a propósito do problema referido no relatório, o aumento do número de carros e motas na RAEM é antigo e recorrente. “Não podemos impedir as pessoas de andarem, por exemplo, de mota, mas considero que cabe ao Governo estar atento e exigir qualidade nestes veículos de modo a que não sejam tão poluentes”, diz ao HM.

Quanto à qualidade do ar, em 90% dos dias teve um nível “bom” ou “moderado” e as emissões de vários poluentes baixaram, anuncia a avaliação. Mas também aumentaram as de outros ligados aos combustíveis, a que é “necessário prestar atenção e considerar medidas relevantes de controlo”, assinala o documento.

No entanto, e no que toca às águas costeiras, a qualidade “agravou-se continuamente e a poluição por substâncias não metálicas foi grave”.

Segundo Joe Chan, a poluição da água em Macau é sempre uma questão grave. Aliada à construção de novos aterros está a contaminação pelo óleo produzido pelas embarcações. “O aumento no índice de poluição não metálica significa que há cada vez mais resíduos causadas pelo por lixo doméstico.” Para o ecologista, é preciso pensar como aumentar a movimentação de águas, após a conclusão das obras.

O relatório atribui ainda os mais 7% de consumo de electricidade à abertura de novos ‘resorts’ com casino em Macau no ano passado.

26 Out 2016

AL | Deputados com maior e participação e mais pedidos de debate

No geral, os deputados estão mais participativos nos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL), tendo sido até apresentado nesta sessão legislativa mais pedidos de debates que no período de 1999 a 2013. É o que consta dos números fornecidos no Relatório de Actividades da V Legislatura da AL, onde se verifica contudo que a taxa de assiduidade diminui, bem como a das pessoas que quiseram encontrar-se com os legisladores.
Entre 1999 e Outubro de 2013, os deputados apresentaram 20 pedidos de debate. Estes – que versam sobre temas de interesse público e que obrigam o Governo a deslocar-se ao hemiciclo para prestar contas sobre um determinado assunto, se aprovados – foram mais do que os apresentados pelos deputados desde 2013 até este ano.
Só nesta sessão legislativa, a terceira – que durou de Outubro de 2015 até agora – os deputados apresentaram dez pedidos de debate. Segundo o relatório analisado pelo HM, seis deles viram ser-lhes dada luz verde para que os representantes do Executivo tivessem de comparecer no plenário. Ainda assim, cinco deles foram reprovados, já que os votos contra venceram aqueles que queriam debater questões como os terrenos revertidos ao Governo, as construções em Coloane, a concessão de obras públicas e a remodelação do Museu do Grande Prémio.
Os números mantêm-se altos na entrega de interpelações orais, com a V Legislatura – de 2013 a 2016 – a bater o recorde de participações deste género dos deputados, quando comparado com todos os anos anteriores. Esta terceira sessão não conta ainda com o mês de Outubro, mas atingiu já a entrega de 619 interpelações escritas (a média da primeira e segunda sessões é de 685) e de 77 interpelações orais (mais 14 do a sessão anterior).

Na média

Durante esta sessão legislativa foram admitidas na AL 11 propostas de lei – apresentadas pelo Governo – e quatro projectos de lei, estes apresentados por deputados. Aqui, os números não batem os diplomas apresentados pelo Executivo na primeira sessão, quando 16 propostas de lei foram submetidas para aprovação, nem a segunda sessão, quando o Governo apresentou 14 propostas e os deputados oito projectos de lei. A segunda sessão viu ainda chegarem seis propostas de lei da primeira, um a menos do que este terceiro período de AL.
Ainda assim, o número de diplomas que foram realmente aprovados fica na média: nove leis viram ser-lhes dada luz verde pelos deputados, o mesmo número que na primeira sessão da AL e só menos dois do que segunda.
Esta terceira sessão tem ainda pendente a admissão de um projecto de lei: o polémico pedido de Gabriel Tong para alterar a interpretação da Lei de Terras.
Nesta sessão, mais uma vez, José Pereira Coutinho não consegui a aprovação da Lei Sindical. Mas ficam gravadas como tendo sido aprovadas neste período de AL diplomas como o contra a violência doméstica, o erro médico e de execução de bens.

Gazeteiros mas não muito

A média de plenários foi semelhante aos anteriores (42), ainda que os deputados tenham demonstrado menos presença na AL face às duas sessões legislativas anteriores (de 2013 a 2015). A taxa média de assiduidade dos 33 deputados foi de 94,16% e foi Cheung Lap Kwan quem faltou mais. O deputado eleito pelo sufrágio indirecto faltou a dez plenários e só esteve numa das 26 Comissões que analisam as leis na especialidade e numa das dez que acompanham os assuntos da Administração Pública. Chan Chak Mo é o senhor que se segue no que às faltas ao plenário diz respeito: perdeu oito das reuniões, ficando apenas atrás de Melinda Chan, que não foi a sete das reuniões plenárias.
“Realizaram-se nesta sessão legislativa 154 reuniões das Comissões e a taxa média de assiduidade situou-se nos 84,55%”, indica ainda o relatório.

Menos de fora

O nível de participação dos cidadãos e o de entrega de petições desceu nesta sessão legislativa. De 2013 a 2014 houve 99 pessoas atendidas nas instalações da AL, onde falaram com deputados, número que cresceu de 2014 a 2015, para 115. Nesta sessão, foram apenas 68 os cidadãos que se apresentaram nos dias de encontro com os legisladores.
O número de petições também desceu da segunda para a terceira sessões legislativas: se, no período passado foram oito as petições entregues por associações, estas desceram para metade nesta última sessão.

30 Ago 2016

Instituto da UM não foi investigado. Governo diz não haver indícios de violação à Lei Básica

A opinião de alguns é que a transferência de fundos para a criação do Instituto de Investigação Científica Tecnológica da UM em Zhuhai viola a Lei Básica, mas o Governo optou por não investigar o caso, porque no relatório que espoletou esta ideia não estava claramente descrita esta “interpretação”

OGoverno decidiu não avançar com qualquer investigação à Universidade de Macau (UM) e ao Instituto de Investigação Científica Tecnológica da UM em Zhuhai por considerar que não há indícios que apontem para violação à Lei Básica no relatório do Comissariado de Auditoria (CA) lançado o ano passado sobre a instituição. A criação deste Instituto “comportou graves riscos”, segundo o CA, e embora advogados tenham defendido ao HM que a transferência de fundos de Macau para a região vizinha sem autorização viola a mini-constituição da RAEM, o Executivo diz que houve uma interpretação diferente.
“A alegada violação da Lei Básica corresponde a uma interpretação que todavia não encontra qualquer reflexo no relatório do Comissariado de Auditoria”, diz ao HM o Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, tutela responsável pela UM.

[quote_box_left]“A alegada violação da Lei Básica corresponde a uma interpretação que todavia não encontra qualquer reflexo no relatório do Comissariado de Auditoria”
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura[/quote]

Perspectivas

Juristas contactados pelo HM o ano passado defendiam que existiria, de facto, essa violação da Lei Básica, uma vez que haveria mais do que uma “alínea” a indicar que a UM não respeitou nem a mini-constituição, nem o Código de Procedimento Administrativo. De acordo com a Lei Básica, a RAEM é dotada de um sistema fiscal independente, sendo que nenhuma das suas receitas pode ser entregue ao Governo Central. O mesmo é dizer que “qualquer receita colectável em Macau só pode ser utilizada em Macau”, como indicava um jurista ao HM. De acordo com o relatório do CA, contudo, o espaço foi precisamente criado com dinheiro público de Macau.
“Os recursos financeiros para a criação do Instituto de Investigação são provenientes de transferências do orçamento da RAEM para a UM”, lia-se no relatório do Comissariado, onde se revelava que, só na fase inicial, foram injectados 1,3 milhões de patacas como capital de investimento. No total, 2,4 milhões de patacas foi o valor do orçamento apresentado para cobrir despesas de funcionamento dos primeiros três anos.
Além disto, o que poderia ser uma excepção para a utilização destes fundos de Macau na China, não o foi, porque a UM não terá pedido autorização às autoridades da RAEM ou de Pequim para a criação do Instituto. Algo que, de acordo com os profissionais ouvidos pelo HM no ano passado, teria de ser feito, como aliás foi para a Ilha da Montanha.
A decisão sobre os limites físicos do espaço onde a RAEM tem jurisdição na Ilha da Montanha – e onde foi investido dinheiro público, nomeadamente com o campus da UM – teve de ser publicado em Boletim Oficial “como anexo à Lei Básica” e o despacho, publicado em 2012, concedia precisamente o espaço do túnel e do campus da UM a Macau, mas só depois de uma decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, que “delegou” estes poderes à RAEM. A criação do Instituto em Zhuhai, contudo, foi apenas deliberada pelo Conselho da UM, como indicava a análise do CA. “O Conselho da Universidade deliberou em 24/8/2011 [que] a UM é autorizada a estabelecer em Zhuhai uma base de investigação científica, sob a forma de companhia limitada e com capital exclusivo da UM”.
Ainda que, devido a problemas na obtenção de fundos da Fundação Nacional de Ciências Naturais da China, o Instituto de Investigação tivesse de mudar a forma jurídica sob a qual foi criado, tendo passado a ser uma entidade privada não empresarial (pessoa colectiva) e, segundo o que garante a UM, “financiado por docentes da UM”, houve capitais da UM que foram usados para a criação do Instituto, o que, para os juristas contactados pelo HM em 2015, não deixava dúvidas: “A UM não pode constituir um instituto público – tipo ‘sucursal’ – em Zhuhai nem sem a autorização do Governo da RAEM, nem sem a autorização do Governo Popular Central. Nem pode investir dinheiros públicos da RAEM atribuídos à UM em Zhuhai. [Isso] viola a Lei Básica, logo é ilegal.”

Interpretações

Agora, e depois de diversas tentativas para perceber se haveria, de facto, necessidade de investigação, o Gabinete de Alexis Tam responde ao HM, frisando que não houve essa interpretação do relatório do CA. O HM tentou perceber junto do Ministério Público e do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) se estão a levar a cabo qualquer investigação, como órgãos independentes, mas não foi possível receber resposta.
O Instituto foi criticado pelo CA por não ser possível à Universidade controlar os gastos ou ter qualquer poder hierárquico sobre ele, entre outros factores. A UM ponderou encerrá-lo, mas Alexis Tam referiu ao Jornal Tribuna de Macau, a semana passada, que a decisão será tida até Junho, não tendo adiantado pormenores sobre qual será.

Universidade vai ter nova Fundação

Respondendo ao HM, o Gabinete de Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, frisa ainda que está a ser criada uma nova fundação para a Universidade de Macau, denominada “por Fundação da Universidade de Macau”. Esta virá substituir a Fundação para o Desenvolvimento da UM (FDUM), criticada pelo Comissariado de Auditoria (CA) por não ter qualquer controlo sobre a gestão e os gastos da Fundação, que recebe doações. A FDUM foi criada de forma independente da UM, que é sua beneficiária, e não há qualquer relação jurídica entre ambas.
Com a nova fundação, diz o Gabinete de Tam, será permitida a “supervisão pela UM”, sendo que os membros do órgão serão nomeados pela universidade. De acordo com o Governo, “todo o património da FDUM será transferido para a nova Fundação, na medida em que a actual Fundação será extinta” – até Fevereiro do ano passado mais de 800 milhões de patacas pertenciam a este organismo.
O HM quis saber ainda se o Governo poderá ter mais poder de fiscalização sobre a Universidade, mas o Gabinete do Secretário respondeu apenas que os poderes do Governo são aqueles actualmente “elencados na lei que estabelece o regime jurídico da UM”, criado em 2006. Segundo o Jornal Tribuna de Macau, que avançou com a notícia na semana passada, a questão do alojamento dos professores – criticada por existirem docentes que recebiam casas mesmo tendo a sua própria no território – está a ser revista, sendo que estará concluída no “segundo semestre”.

27 Jan 2016

Wong Kit Cheng comenta relatório do GEP

A deputada Wong Kit Cheng defende mais políticas demográficas de fomento à natalidade, aconselhando o Governo a melhorar os serviços de apoio à gravidez e crescimento das crianças, bem como a promover um equilíbrio de férias e regalias na área laboral

Depois do Gabinete de Estudos de Políticas (GEP) ter publicado no mês passado o Relatório do Estudo da Política Demográfica de Macau, eis que a deputada Wong Kit Cheng vem pedir ao Governo para criar novas medidas de apoio à natalidade.
Em declarações ao Jornal do Cidadão, a deputada da Assembleia Legislativa (AL) defende que o Governo não tem vindo a disponibilizar apoio económico suficiente às famílias, sendo que devia promover mais subsídios aos pais para cuidar dos filhos.
Para além disso, a deputada considera que deve ser criado um princípio de aconselhamento ao nascimento, mas que é fundamental equilibrar os conflitos existentes entre patrões e empregados, sobretudo ao nível de regalias e licenças. [quote_box_left]“No passado aconteceu que os exames pré-natais às grávidas não foram bem feitos, sendo que não há apoios suficientes para crianças com obstáculos na aprendizagem ou atrasos no desenvolvimento. A confiança dos pais para terem mais filhos acaba por ser influenciada”, Wong Kit Cheng, deputada[/quote_box_left]
A também vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau revela ainda preocupações sobre o actual sistema de saúde público. “No passado aconteceu que os exames pré-natais às grávidas não foram bem feitos, sendo que não há apoios suficientes para crianças com obstáculos na aprendizagem ou atrasos no desenvolvimento. A confiança dos pais para terem mais filhos acaba por ser influenciada. Os actuais serviços de cuidados na gravidez ou no crescimento das crianças precisam de ser aperfeiçoados”, disse Wong Kit Cheng.

Diz quem sabe

As sugestões do relatório do GEP nesta matéria baseiam-se no “Estudo das Políticas Favoráveis à Família” elaborado pela Universidade de Macau. O documento defende que “deve-se promover activamente as políticas favoráveis à família, prolongar a licença de maternidade e introduzir a licença de paternidade”.
Para além disso, o GEP entende que “a baixa taxa de fecundidade em Macau deve-se não só ao modo de vida moderna das pessoas mas também devido às más condições de habitação e falta de espaço”. Ao nível do patronato, as empresas “de uma forma geral, carecem de medidas de assistência à família”, sendo que “o apoio em serviço prestado pelas empresas é inferior a 10%”, sendo que a Função Pública, “tem políticas e medidas mais favoráveis à família”.
“O apoio financeiro, como medida de incentivo ao aumento da taxa de fecundidade, é praticado em vários países. No futuro, devemos considerar a praticabilidade desta medida em Macau”, defendem ainda os autores do relatório.
No geral, “os residentes avaliam como insuficientes as medidas existentes na sociedade favoráveis à família, principalmente nas comunidades onde residem”, considerando “insuficientes vários serviços, como o transporte para creches, apoio escolar, actividades extra-curriculares, planeamento familiar, cuidados aos idosos e apoio psicológico”. O documento aponta ainda para o facto de não existirem leis que obriguem as empresas a dar melhores condições aos empregados para serem pais, sendo as actuais medidas “desanimadoras”.

19 Ago 2015

Tráfico humano | Governo rejeita acusações de relatório dos EUA

O Executivo nega as acusações que constam no relatório do Departamento de Estado norte-americano, que falam de incumprimento de padrões mínimos no combate ao tráfico humano e diz que a entidade norte-americana se baseou “em factos básicos e juízos de valor infundados”

OGoverno já reagiu aos comentários negativos que constam no mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre a acção da RAEM no combate ao tráfico humano. Em comunicado oficial, o gabinete do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, afirma que “as considerações e as conclusões constantes do relatório sobre a situação da RAEM relativas a esta matéria não correspondem à verdadeira realidade de Macau”. O Secretário considera mesmo que o Departamento de Estado norte-americano “baseou-se em factos básicos e juízos de valor infundados, sem apresentar fundamentos”.
“A Autoridade da Segurança sublinha a sua atitude de tolerância zero à criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas. Para a prevenção e combate a esse tipo de crimes são permanentemente tomadas uma série de medidas dirigidas a essa criminalidade, mantendo-se uma relação próxima com os países e regiões vizinhos, na persecução da execução da lei”, pode ler-se no mesmo comunicado, que descreve as acções que o Executivo tem vindo a tomar.
Quanto à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, criada em 2008, “tem acompanhado as políticas internacionais para a prevenção e combate activo a todos os tipos de criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas”. Foram ainda criados “subgrupos interdepartamentais sob alçada desta Comissão com atribuições na prevenção, no combate, na prestação de protecção às vítimas, na criação e manutenção de uma relação próxima com organizações não-governamentais e no acompanhamento do trabalho”. Para o Governo, estas acções provocaram “um efeito notável e um enfraquecimento considerável do fenómeno do tráfico de pessoas”.

Repetições

Ao HM, o Gabinete do Secretário para a Segurança acrescentou que “essa frase (relativa ao pouco trabalho sobre o tráfico humano) é utilizada de forma recorrente nos relatórios anuais sobre Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos EUA, tendo sido utilizada neste formado desde 2009 até ao presente e num formato idêntico nos anos de 2006 a 2008”.
De frisar que o relatório dá conta de uma redução do número de vítimas de tráfico humano detectadas pelas autoridades policiais, mas afirma que o Governo não tem cumprido os requisitos mínimos no combate ao problema, tendo até reduzido o orçamento destinado a esse fim.
Apesar do Governo recusar as acusações de que é alvo, a verdade é que Juliana Devoy, directora do Centro Bom Pastor, que lida com mulheres vítimas de tráfico humano e prostituição, referiu ao HM que o Governo tem mesmo de fazer mais para erradicar o problema. “Não penso que o problema tenha desaparecido ou diminuído. O Governo está a tentar mas não é suficiente, porque não é fácil. O Governo tem de ser mais pró-activo. Temos de actuar de forma mais profunda e fazer com que o público esteja envolvido. A sociedade de Macau não presta muita atenção ao problema porque as pessoas acham que é algo que não as afecta pessoalmente”, rematou.

30 Jul 2015