O motivador desejável Valério Romão - 29 Out 20204 Dez 2020 [dropcap]H[/dropcap]oje venho aqui falar-vos de uma pequena criatura que se tem multiplicado de forma galopante a despeito do aparente anacronismo da sua expansão. Em pleno século XXI, assistimos a esta proliferação sem fim à vista de uma das actividades humanas mais inúteis do catálogo histórico das actividades humanas: o motivador profissional. O motivador começa por aderir entusiasmado à fé capitalista, na esperança que esta lhe faça pelo bolso o mesmo que uma vida inteira de confessionário pode fazer pela alma. Ele acredita piamente na tese segundo a qual o sucesso depende do esforço. Toda e qualquer contrariedade advém de um esforço mal dirigido ou de um esforço em falta. No mundo do motivador profissional, não há contexto, não há acaso, não há pontos de partida melhores do que outros. É uma espécie de Ratatouille do mundo dos empreendedores: “toda a gente pode enriquecer”. Em breve, acumula fracasso atrás de fracasso. Mas não deixa de professar a fé. Aliás, o motivador está para o capitalismo como o padre católico para a igreja de Roma: um pequeno farol onde se vêem espelhadas as virtudes professadas pela casa-mãe. Decidiu desde cedo que a sua falta de conhecimento geral dos princípios económicos elementares ou do negócio específico onde empata tempo e dinheiro nunca seriam um problema. O entusiasmo é o ingrediente secreto através do qual espera transformar qualquer empreitada num glorioso sucesso à escala planetária. O Bill Gates desistiu da faculdade para ir fazer dinheiro; o Steve Jobs também. O conhecimento, aliás, está sobrevalorizado, pensa. A mola pela qual se galga a escadaria do sucesso é o entusiasmo irrestrito. O motivador pode perder a fé em tudo, menos nisso. Mas até o mais tonto dos motivadores acaba por entretanto perceber que não tem puto jeito para aquilo em que se implica todos os dias. Isso do negócio não é para ele. Ele bem tenta, com todas as suas forças, mete lá dinheiro, mete lá tempo, mete lá contactos, arrebanha tudo a quanto chega num abraço geral para que a coisa dê certo, mas a coisa teima em cair da árvore antes do tempo e apodrecer no chão. Este é o ponto crucial para as aspirações do motivador. Deprimido pela sucessão de falências, o motivador precisa apenas de um pequeno empurrão para descobrir o seu verdadeiro talento. Ele porventura não nasceu para o negócio propriamente dito mas para catalisar a energia daqueles cujo sucesso depende apenas de um esforço suplementar. O motivador, por muito que queira, não sabe jogar à bola; não tem talento para isso, tem dois pés esquerdos. Mas pode ser um excelente treinador. Pode ser o treinador cujo toque de Midas transforma uma equipa banal de programadores numa startup de sucesso com aspirações a ser deglutida pelo Google a troco de uma generosa compensação monetária. O motivador, antes de se fazer à estrada, tem de dar um jeitinho ao currículo. Há que expurgá-lo das dezenas de infortúnios e empolar – até à caricatura – os pouquíssimos sucessos. Nada que não esteja habituado a fazer desde sempre (o motivador tem de ter algo do mentiroso patológico, do obsessivo, do sociopata – de preferência, um pouco dos três – ou não funciona). Ajeitado o currículo, o fato e o cabelo, o motivador atira-se furiosamente ao word para lá plasmar a sua versão das “regras essenciais para o sucesso”, que não diferem das inúmeras versões que, ao longo do tempo, foram entupindo as prateleiras das livrarias um pouco por toda a parte. Se tiver alguma estaleca, o motivador consegue arranjar um par de palavras em inglês para passar por conceitos fundamentais. Todo o motivador que se preze tem de apregoar a descoberta de um ingrediente secreto. E os ingredientes secretos, como se sabe, falam a língua de Sua Majestade. De livrinho debaixo do braço e empestando toda e qualquer rede social com a banalidade das suas tiradas, o motivador vai promovendo cursos, workshops e masterclasses. Sonha com o dia em que encherá um pavilhão atlântico ou em que conhecerá os seus heróis de além-mar. Por enquanto, pelo menos, já consegue pagar algumas contas. É a primeira vez que tira algum dinheiro de um negócio. Sigam-me para mais receitas.
Polónia | Cheong Kin Man na Semana de Arte de Poznan Andreia Sofia Silva - 29 Out 2020 [dropcap]“T[/dropcap]he Etymology of a Dream” é o nome do vídeo de Cheong Kin Man que integra a Semana de Arte de Poznan, na Polónia, que começou esta semana. O artista de Macau, actualmente radicado na Alemanha, junta-se assim a um grupo de artistas asiáticos que mostra o seu trabalho dentro do projecto “Life dimension in art”. O objectivo é revelar “as reflexões dos artistas da Ásia sobre a pandemia do novo coronavirus”. O vídeo de Cheong Kin Man constitui, assim, “uma metáfora da mentalidade”, onde se “desconstroem algumas imagens de intimidade para deixá-las depois serem reconstruídas tal como foram num sonho”. “The Etymology of a Dream” não é mais do que uma tentativa de recordar a vida como era no período pré-pandemia e como somos hoje enquanto seres humanos. “Ainda se lembram de onde estavam no Ano Novo Chinês de 2020? Onde estavam no regresso do Ano Novo Lunar? Uma reunião familiar, ou bebendo e rindo com amigos? Lembram-se de onde estavam? Nova Iorque, Munique, Banguecoque (…) Quando a memória retrocede, o tempo passou depressa e parece um sonho que tivemos na noite passado”, descreve uma nota de imprensa. A Cheong Kin Man juntam-se artistas como os Group Y2K, de Taiwan, Vermont Coronel Jr. das Filipinas, Yuree Kensaku, da Tailândia, Duyi Han, da China / Nova Iorque, KHAIRULLAH RAHIM, de Singapura, e Cowper Wang, de Taiwan.
Polónia | Cheong Kin Man na Semana de Arte de Poznan Andreia Sofia Silva - 29 Out 20204 Dez 2020 [dropcap]“T[/dropcap]he Etymology of a Dream” é o nome do vídeo de Cheong Kin Man que integra a Semana de Arte de Poznan, na Polónia, que começou esta semana. O artista de Macau, actualmente radicado na Alemanha, junta-se assim a um grupo de artistas asiáticos que mostra o seu trabalho dentro do projecto “Life dimension in art”. O objectivo é revelar “as reflexões dos artistas da Ásia sobre a pandemia do novo coronavirus”. O vídeo de Cheong Kin Man constitui, assim, “uma metáfora da mentalidade”, onde se “desconstroem algumas imagens de intimidade para deixá-las depois serem reconstruídas tal como foram num sonho”. “The Etymology of a Dream” não é mais do que uma tentativa de recordar a vida como era no período pré-pandemia e como somos hoje enquanto seres humanos. “Ainda se lembram de onde estavam no Ano Novo Chinês de 2020? Onde estavam no regresso do Ano Novo Lunar? Uma reunião familiar, ou bebendo e rindo com amigos? Lembram-se de onde estavam? Nova Iorque, Munique, Banguecoque (…) Quando a memória retrocede, o tempo passou depressa e parece um sonho que tivemos na noite passado”, descreve uma nota de imprensa. A Cheong Kin Man juntam-se artistas como os Group Y2K, de Taiwan, Vermont Coronel Jr. das Filipinas, Yuree Kensaku, da Tailândia, Duyi Han, da China / Nova Iorque, KHAIRULLAH RAHIM, de Singapura, e Cowper Wang, de Taiwan.
UM | Romance de Henrique de Senna Fernandes foi tema de palestra online Andreia Sofia Silva - 29 Out 2020 “Crescer e Amadurecer na Macau do Século XX: Amor e Dedinhos de Pé, de Henrique de Senna Fernandes, como duplo Bildungsroman” é o tema da palestra online ontem proferida por Rogério Miguel Puga, da Universidade Nova de Lisboa. O académico abordou o crescimento pessoal e a mudança social dos dois protagonistas do romance do autor macaense, Chico Pé-Fede e Vira Pau Osso [dropcap]N[/dropcap]o ano que marca o décimo aniversário da morte de Henrique de Senna Fernandes, considerado um dos maiores romancistas macaenses, a Universidade de Macau (UM) voltou a recordar a sua obra “Amor e Dedinhos de Pé” através de uma palestra online destinada a alunos de mestrado. “Crescer e Amadurecer na Macau do Século XX: Amor e Dedinhos de Pé, de Henrique de Senna Fernandes, como duplo Bildungsroman” é o nome da palestra ontem proferida por Rogério Miguel Puga, académico da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito da iniciativa “Palestras Interdisciplinares – Rostos de Macau”. O professor universitário abordou essencialmente a evolução pessoal e social dos dois protagonistas de “Amor e Dedinhos de Pé”, Victorina Vidal [Vira Pau Osso] e Francisco Frontaria [Chico Pé-Fede], explicado pelo termo “duplo Bildungsroman” que, na crítica literária, significa que estamos perante um “romance de formação”. Trata-se de “um romance que acompanha a educação formal do protagonista desde que nasce até à fase adulta e isso acontece em ‘Amor e Dedinhos de Pé’. Por isso é que se chama ‘duplo Bildungsroman, porque há dois protagonistas”, explicou Rogério Miguel Puga ao HM. No romance, Francisco Frontaria “cai e atinge o fundo do poço, perdendo a sua fortuna e indo para a cidadela, o bairro chinês”. Pelo contrário, Victorina Vidal “passa do anonimato para ser uma mulher rica e poderosa de Macau”. “Ele era um estroina e tinha de sofrer”, destaca Rogério Miguel Puga, que considera que o romance de Henrique de Senna Fernandes acarreta quase “uma lição moral judaico-cristã de disciplina no que diz respeito a ele”. “A doença de dedinhos de pé, de que ele sofre e que ela depois trata, metaforiza quase um ritual de passagem de Francisco para se tornar um homem responsável”, acrescenta o académico. Sociedade de fachada Mas “Amor e Dedinhos de Pé” não é apenas um olhar sobre o desenrolar de duas personagens. É também um livro que traz uma mensagem à sociedade de Macau, defende Rogério Miguel Puga. “Leio uma auto-crítica no romance. No inicio do século XX a sociedade de Macau era muito conservadora mas existiam doenças sexualmente transmissíveis. Havia todo o mundo da prostituição, era uma sociedade de fachada que não era bem aquilo que aparentava ser. É muito interessante esse exercício de auto-crítica, quase de carnavalização da sociedade.” O personagem Francisco Frontaria “é vítima dessa sociedade conservadora que o renega para o bazar chinês”, enquanto que Victorina Vidal “passa de uma mulher controlada pela família para alguém que herda uma fortuna de familiares de Xangai, tornando-se uma mulher independente que depois recebe Francisco em sua casa e o trata”. “Ele [Francisco Frontaria] passa pela Macau portuguesa e católica e pela Macau chinesa, para depois se reerguer refeito, homem. Os percursos deles [de Francisco e Victorina] são idênticos: ele cai e ela ascende, mas ela ascende para o poder ajudar, e ajuda-o. Eles depois acabam unidos. Há depois a questão da auto-imagem da mulher, do crescimento interior, são características fundamentais do romance. Há uma ordem inicial, o caos e a desordem e depois a ordem é reposta”, descreve o académico. “Amor e Dedinhos de Pé” tem também “uma dimensão etnográfica”, uma vez que o leitor encontra “uma descrição do carnaval em Macau, de vários usos e costumes da sociedade macaense e isso também é muito interessante”, aponta Rogério Miguel Puga. O ciclo de palestras da UM prossegue no próximo dia 11 de Novembro com Leonor Diaz de Seabra, que irá falar do tema “Macau e Brasil: Contactos Culturais”. Mónica Simas, da Universidade de São Paulo, fala no dia 26 de Novembro de “A Quinta Essência, de Augustina Bessa Luís: imaginários do passado de Macau em circulação”.
UM | Romance de Henrique de Senna Fernandes foi tema de palestra online Andreia Sofia Silva - 29 Out 20204 Dez 2020 “Crescer e Amadurecer na Macau do Século XX: Amor e Dedinhos de Pé, de Henrique de Senna Fernandes, como duplo Bildungsroman” é o tema da palestra online ontem proferida por Rogério Miguel Puga, da Universidade Nova de Lisboa. O académico abordou o crescimento pessoal e a mudança social dos dois protagonistas do romance do autor macaense, Chico Pé-Fede e Vira Pau Osso [dropcap]N[/dropcap]o ano que marca o décimo aniversário da morte de Henrique de Senna Fernandes, considerado um dos maiores romancistas macaenses, a Universidade de Macau (UM) voltou a recordar a sua obra “Amor e Dedinhos de Pé” através de uma palestra online destinada a alunos de mestrado. “Crescer e Amadurecer na Macau do Século XX: Amor e Dedinhos de Pé, de Henrique de Senna Fernandes, como duplo Bildungsroman” é o nome da palestra ontem proferida por Rogério Miguel Puga, académico da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito da iniciativa “Palestras Interdisciplinares – Rostos de Macau”. O professor universitário abordou essencialmente a evolução pessoal e social dos dois protagonistas de “Amor e Dedinhos de Pé”, Victorina Vidal [Vira Pau Osso] e Francisco Frontaria [Chico Pé-Fede], explicado pelo termo “duplo Bildungsroman” que, na crítica literária, significa que estamos perante um “romance de formação”. Trata-se de “um romance que acompanha a educação formal do protagonista desde que nasce até à fase adulta e isso acontece em ‘Amor e Dedinhos de Pé’. Por isso é que se chama ‘duplo Bildungsroman, porque há dois protagonistas”, explicou Rogério Miguel Puga ao HM. No romance, Francisco Frontaria “cai e atinge o fundo do poço, perdendo a sua fortuna e indo para a cidadela, o bairro chinês”. Pelo contrário, Victorina Vidal “passa do anonimato para ser uma mulher rica e poderosa de Macau”. “Ele era um estroina e tinha de sofrer”, destaca Rogério Miguel Puga, que considera que o romance de Henrique de Senna Fernandes acarreta quase “uma lição moral judaico-cristã de disciplina no que diz respeito a ele”. “A doença de dedinhos de pé, de que ele sofre e que ela depois trata, metaforiza quase um ritual de passagem de Francisco para se tornar um homem responsável”, acrescenta o académico. Sociedade de fachada Mas “Amor e Dedinhos de Pé” não é apenas um olhar sobre o desenrolar de duas personagens. É também um livro que traz uma mensagem à sociedade de Macau, defende Rogério Miguel Puga. “Leio uma auto-crítica no romance. No inicio do século XX a sociedade de Macau era muito conservadora mas existiam doenças sexualmente transmissíveis. Havia todo o mundo da prostituição, era uma sociedade de fachada que não era bem aquilo que aparentava ser. É muito interessante esse exercício de auto-crítica, quase de carnavalização da sociedade.” O personagem Francisco Frontaria “é vítima dessa sociedade conservadora que o renega para o bazar chinês”, enquanto que Victorina Vidal “passa de uma mulher controlada pela família para alguém que herda uma fortuna de familiares de Xangai, tornando-se uma mulher independente que depois recebe Francisco em sua casa e o trata”. “Ele [Francisco Frontaria] passa pela Macau portuguesa e católica e pela Macau chinesa, para depois se reerguer refeito, homem. Os percursos deles [de Francisco e Victorina] são idênticos: ele cai e ela ascende, mas ela ascende para o poder ajudar, e ajuda-o. Eles depois acabam unidos. Há depois a questão da auto-imagem da mulher, do crescimento interior, são características fundamentais do romance. Há uma ordem inicial, o caos e a desordem e depois a ordem é reposta”, descreve o académico. “Amor e Dedinhos de Pé” tem também “uma dimensão etnográfica”, uma vez que o leitor encontra “uma descrição do carnaval em Macau, de vários usos e costumes da sociedade macaense e isso também é muito interessante”, aponta Rogério Miguel Puga. O ciclo de palestras da UM prossegue no próximo dia 11 de Novembro com Leonor Diaz de Seabra, que irá falar do tema “Macau e Brasil: Contactos Culturais”. Mónica Simas, da Universidade de São Paulo, fala no dia 26 de Novembro de “A Quinta Essência, de Augustina Bessa Luís: imaginários do passado de Macau em circulação”.
MP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação João Santos Filipe - 29 Out 2020 Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
MP | Au Kam San foi ouvido devido a queixa da PJ por difamação João Santos Filipe - 29 Out 20204 Dez 2020 Depois de ter dito que acreditava que a PJ fazia escutas ilegais, Au Kam San foi alvo de um ultimato: ou pedia desculpas ou levava com uma queixa. Agora é suspeito da prática do crime de difamação e foi ouvido há duas semanas no Ministério Público [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam Sam foi ouvido pelo Ministério Público (MP), no âmbito da queixa da Polícia Judiciária (PJ) por difamação. Em causa estão as declarações prestadas pelo deputado em 2018, ao jornal Ou Mun, em que disse acreditar que a PJ fazia escutas ilegais. O democrata revelou ao HM que foi chamado pelo MP para prestar declarações há duas semanas: “Em 14 de Outubro, o Ministério Público chamou-me para prestar declarações. O MP já lançou o processo penal, ou seja, anunciou que sou suspeito”, contou Au Kam San. “Sobre os pormenores do caso, e como sou um dos envolvidos, não é conveniente divulgar as informações porque o processo encontra-se em segredo de justiça”, completou. O caso teve origem há dois anos, em Outubro de 2018, quando Au Kam San afirmou acreditar que a PJ fazia escutas de forma ilegal, ou seja sem a autorização de um juiz. Como exemplo, o deputado recordou um episódio de 2009, quando um homem numa conversa telefónica ameaçou imolar-se numa esquadrada de Macau. No entanto, quando chegou à tal esquadra, os agentes estariam à sua espera com extintores. Face às acusações, a PJ defendeu-se com o facto de o homem ir a gritar que se pretendia imolar, quando se deslocava para o local. Após as declarações de Au, a força da autoridade que se encontra sob a tutela do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, lançou um ultimato: ou pedia desculpa ou era apresentada queixa por difamação. Como o democrata recusou retratar-se, a PJ avançou para a justiça. A PJ pretende assim obrigar Au Kam San a responder em tribunal pela prática do crime de difamação, punido com prisão até 6 meses ou multa de 240 dias. Democrata suspenso? Apesar da queixa, como deputado, Au Kam San está protegido por imunidade parlamentar. Por isso, caso haja acusação formal e visto que a moldura penal do crime não implica suspensão automática do mandato, o membro da Assembleia Legislativa só será julgado após deixar o hemiciclo. O mandato actual termina em Agosto, mas Au poderá ser reeleito nas legislativas do próximo ano, que deverão decorrer em Setembro. No entanto, os outros deputados podem, a pedido dos tribunais, votar a suspensão do mandato de Au Kam San, à semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, que foi suspenso para responder pela acusação do crime de desobediência. Esta não é a única queixa a decorrer contra Au Kam San por difamação. Em Julho de 2017, o deputado entregou uma queixa no Comissariado contra a Corrupção a pedir uma investigação ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, Li Canfeng, então director das Obras Públicas, e os respectivos antecessores, Lao Sio Io e Jaime Carion. Em causa estavam as escolhas de recuperar alguns terrenos, mas permitir que outros ficassem na posse das concessionárias. Na sequência de ver o seu nome ligado a práticas de corrupção, Raimundo do Rosário apresentou queixa na PJ. Sobre este processo, Au Kam San disse não haver desenvolvimentos. O deputado já tinha sido ouvido em Setembro de 2017 como suspeito.
Mais de três dezenas de residentes detidos por burla informática Hoje Macau - 29 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa que alegadamente se dedicava ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online, para serem comercializados. Do total dos detidos, 15 são estudantes do ensino secundário e universitário. O cabecilha do grupo continua a monte. De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ e que resultaram de uma operação conjunta com as autoridades de Hong Kong, terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, 145 emitidos por bancos de Macau. Para desviar as informações dos cartões de crédito, foram utilizadas contas de Apple ID angariadas nas redes sociais através de phishing. Em troca de cada furto de dados, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas. No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema. Dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário. Segundo a PJ, a polícia de Hong Kong deteve cinco pessoas por envolvimento no esquema. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde os suspeitos irão responder pela prática do crime de burla informática. Caso sejam acusados, os suspeitos poderão ser punidos com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa. Preocupação superior A Direcção dos Serviços do Ensino Superior manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado. “Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.
Mais de três dezenas de residentes detidos por burla informática Hoje Macau - 29 Out 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve 31 residentes de Macau por envolvimento numa rede criminosa que alegadamente se dedicava ao roubo de dados de cartões de crédito, que eram usados para comprar créditos em jogos online, para serem comercializados. Do total dos detidos, 15 são estudantes do ensino secundário e universitário. O cabecilha do grupo continua a monte. De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ e que resultaram de uma operação conjunta com as autoridades de Hong Kong, terão sido roubados dados de mais de 500 cartões de crédito, 145 emitidos por bancos de Macau. Para desviar as informações dos cartões de crédito, foram utilizadas contas de Apple ID angariadas nas redes sociais através de phishing. Em troca de cada furto de dados, os membros recebiam entre 20 e 25 patacas. Obtidas as informações, o dinheiro era usado para adquirir créditos em jogos online, sendo que após “apetrechadas”, as contas eram posteriormente enviadas ao cabecilha do grupo para ser comercializadas. No decorrer da investigação da operação “Soaringstar”, a PJ revelou que a rede lucrou 600 mil patacas com o esquema. Dos 31 residentes detidos, três são estudantes com idades entre os 19 e 21 anos, da mesma universidade e considerados “membros-chave”. Dos restantes 28 membros detidos, 13 são estudantes universitários e dois são estudantes do ensino secundário. Segundo a PJ, a polícia de Hong Kong deteve cinco pessoas por envolvimento no esquema. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde os suspeitos irão responder pela prática do crime de burla informática. Caso sejam acusados, os suspeitos poderão ser punidos com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa. Preocupação superior A Direcção dos Serviços do Ensino Superior manifestou “grande preocupação” em relação ao caso, apelando para que os estudantes tenham cuidado. “Ao mesmo tempo que desfrutamos das facilidades proporcionadas pela Internet e pelas diversas aplicações, devemos ter cuidado com a mistura de informações do mundo cibernético, com as suas armadilhas e evitar sermos seduzidos para a prática de actividades ilegais”, pode ler-se na nota.
CCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa” Pedro Arede - 29 Out 2020 O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas. “O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem. Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos. “Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong. Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”. Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento. Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido. Carimbo dourado No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada. “Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC. Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras. “O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário. No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação. “[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.
CCAC | André Cheong diz que a lei é para “qualquer pessoa” Pedro Arede - 29 Out 20204 Dez 2020 O Comissariado contra a Corrupção revelou o caso de um investigador da PJ suspeito de aceder a dados de migração sem autorização. Noutro caso, um funcionário do IAM é suspeito de falsificação de documentos. O secretário para a Administração e Justiça defende que não há desculpas para contornar a lei, qualquer que seja o cargo [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o Comissariado contra a Corrupção (CCAC), um investigador da Polícia Judiciária (PJ) é suspeito do crime de abuso de poder por acesso indevido a dados pessoais, nomeadamente às informações de migração de um homem e uma mulher. O caso remonta a 2019 e foi denunciado por uma das vítimas. “O referido investigador criminal, para satisfazer os seus interesses pessoais e sem autorização do seu superior hierárquico, terá acedido, várias vezes, aos dados de migração respeitantes ao referido residente e à amiga deste último”, pode ler-se na nota de imprensa divulgada ontem. Convidado a comentar o caso à margem de uma apresentação do Conselho Executivo, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça frisou que, independentemente dos cargos ou dos departamentos onde trabalham, os cidadãos que violam a lei serão punidos. “Este caso mostra que em Macau existe lei e que ela é aplicada a qualquer pessoa, quer sejam cidadãos com cargos comuns ou outros funcionários que interagem com dados pessoais. Se violarem as leis vão ser punidos”, vincou o também porta-voz do Conselho do Executivo, André Cheong. Contactada pelo HM sobre as medidas a tomar a nível interno após a divulgação do CCAC, a PJ revelou que, após tomar conhecimento do caso, “foi instaurado um processo disciplinar” e que o organismo irá “reforçar a supervisão dos funcionários”. Segundo o CCAC, o investigador em causa terá praticado o crime de abuso de poder e o crime de acesso indevido, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público (MP) para efeitos de acompanhamento. Caso venha a ser acusado, o homem poderá ser punido com pena de prisão até 3 anos pelo crime de abuso de poder e com pena de prisão até um ano, pelo crime de acesso indevido. Carimbo dourado No mesmo comunicado, o CCAC revelou também ter concluído uma investigação sobre um funcionário do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), suspeito de ter alterado a informação nos documentos de consulta de preço num processo de aquisição de bens e serviços. Isto depois de o IAM ter descoberto que o nome da empresa adjudicatária não batia certo com o carimbo que constava num dos documentos do processo, acabando por devolver o documento ao trabalhador para acompanhar a situação. No entanto, o funcionário procedeu, na mesma, à liquidação indicada. “Para fugir à responsabilidade disciplinar que poderia vir a ser imputada por falhas no desempenho das suas funções, alterou, sem autorização, o documento de consulta de preço e procedeu à liquidação com base deste documento, o que consubstancia a suspeita da prática do crime de falsificação praticado por funcionário”, pode ler-se no comunicado do CCAC. Considerando o caso “inaceitável”, por colocar o interesse próprio em primeiro lugar, André Cheong diz não haver desculpas para não se cumprir as regras. “O nosso trabalho tem de ser feito de acordo com a legislação e temos de cumprir as regras. Durante o trabalho, qualquer acto ilegal ou de abuso de poder ter tolerância zero, tanto por parte dos órgãos judiciais como durante a investigação”, referiu o secretário. No seguimento do caso, que foi também encaminhado para o MP, o IAM emitiu um comunicado onde revela que foram “instaurados processos disciplinares” e que irá prestar “toda a colaboração” durante a investigação. “[O IAM] continuará a reforçar a consciência dos trabalhadores (…) de modo a criar uma equipa de trabalhadores que desempenhem fielmente as funções de que estão investidos e sejam honestos e dedicados para com o público”, pode ler-se na nota.
Cheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição Nunu Wu - 29 Out 2020 [dropcap]P[/dropcap]or ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos. O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação. Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”. Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas. Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.
Cheque pecuniário | Académicos defendem revisão no método de atribuição Nunu Wu - 29 Out 20204 Dez 2020 [dropcap]P[/dropcap]or ocasião de uma sessão de debate organizada pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau sobre o plano de participação pecuniária, os académicos Andrew Fong e Larry So sugeriram que o Governo reveja o método de atribuição dos montantes envolvidos. O objectivo passa por fazer uma distribuição mais justa e adequada às possibilidades do Governo, variáveis ao longo dos anos. Para Andrew Fong, o Governo deve implementar um mecanismo de longo prazo capaz de ajustar os montantes a distribuir, de acordo com o excedente do Governo e o nível de inflação. Além disso, Fong defende que, à semelhança de algumas regiões vizinhas como Singapura, os montantes mais elevados devem ter como destino as famílias mais pobres e os idosos. Por seu turno, Larry So lembra que o actual regime é “pouco avançado” e que foi pensado para quando a economia de Macau era “boa”. Sobre a possibilidade de o montante dos cheques pecuniários vir a ser distribuído, em parte, através do cartão de consumo, Larry So considera não ser uma medida acertada pois impede aliviar encargos importantes para as famílias como as rendas. Opinião semelhante é partilhada pela presidente da Aliança do Povo, Nick Lei, que considera que a distribuição de dinheiro é “mais flexível”.
Administração | Fusão da DSEJ e DSES arranca em Fevereiro Hoje Macau - 29 Out 20208 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] partir de Fevereiro vai entrar em funcionamento a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), que resulta da fusão da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) com a Direcção de Serviços de Ensino Superior (DSES). O nome foi revelado ontem, após uma reunião do Conselho do Executivo, pelo porta-voz e secretário para a Administração e Justiça André Cheong. Com esta alteração, é extinto um cargo de director e de um subdirector, face aos actuais quatro subdirectores, dois por cada serviço que vai ser fundido. A DSESJ vai contar assim com cerca de 1530 funcionários. “A fusão não tem como princípio despedir os trabalhadores. O objectivo com a fusão das entidades é aperfeiçoar a estrutura, reduzir a burocracia e aproveitar melhor os recursos humanos”, garantiu André Cheong. “Não vai haver despedimentos”, prometeu o secretário. Na conferência de imprensa apenas esteve presente Lou Pak Sang, director da DSEJ. O director substituto da DSES, Chang Kun Hong, não compareceu ao encontro com os jornalistas. Por sua vez, Lou Pak Sang revelou que no âmbito da fusão vão ser encerrados os Centro de Educação para Adultos e o Centro de Actividades para Estudantes Universitários. Já o Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta e o Centro de Actividades de Polivalentes do Lago vão ser suspensos. Estas alterações vão colocar em causa 31 postos de trabalho, mas segundo o Governo não haverá despedimentos e poderão ser integrados na DSEDJ.
Administração | Fusão da DSEJ e DSES arranca em Fevereiro Hoje Macau - 29 Out 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] partir de Fevereiro vai entrar em funcionamento a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), que resulta da fusão da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) com a Direcção de Serviços de Ensino Superior (DSES). O nome foi revelado ontem, após uma reunião do Conselho do Executivo, pelo porta-voz e secretário para a Administração e Justiça André Cheong. Com esta alteração, é extinto um cargo de director e de um subdirector, face aos actuais quatro subdirectores, dois por cada serviço que vai ser fundido. A DSESJ vai contar assim com cerca de 1530 funcionários. “A fusão não tem como princípio despedir os trabalhadores. O objectivo com a fusão das entidades é aperfeiçoar a estrutura, reduzir a burocracia e aproveitar melhor os recursos humanos”, garantiu André Cheong. “Não vai haver despedimentos”, prometeu o secretário. Na conferência de imprensa apenas esteve presente Lou Pak Sang, director da DSEJ. O director substituto da DSES, Chang Kun Hong, não compareceu ao encontro com os jornalistas. Por sua vez, Lou Pak Sang revelou que no âmbito da fusão vão ser encerrados os Centro de Educação para Adultos e o Centro de Actividades para Estudantes Universitários. Já o Centro de Actividades Juvenis da Areia Preta e o Centro de Actividades de Polivalentes do Lago vão ser suspensos. Estas alterações vão colocar em causa 31 postos de trabalho, mas segundo o Governo não haverá despedimentos e poderão ser integrados na DSEDJ.
AL | Comissão rejeita discutir carreiras da função pública Andreia Sofia Silva - 29 Out 20208 Dez 2020 Pereira Coutinho revelou que a maioria dos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou discutir a revisão das carreiras da função pública numa decisão que considera “injusta”. Os procedimentos de fixação de residência e a reforma da administração pública serão os temas a analisar pela comissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou a proposta apresentada por José Pereira Coutinho para discutir a revisão do regime de carreiras da função pública. A informação foi transmitida ao HM pelo próprio, referindo que a maioria dos deputados presentes na reunião realizada ontem votaram contra a discussão de um tema “importante” e que “tem vindo a afectar a moral dos funcionários”. De acordo com Pereira Coutinho, durante a reunião, dos 10 deputados presentes, somente dois votaram a favor da realização da discussão, nomeadamente o próprio e Sulu Sou. Do lado dos que votaram contra, além de Si Ka Lon, presidente da comissão, contaram-se também os votos dos deputados de Zheng An Ting, Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Angela Leong, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U. “Esta rejeição de 8 votos contra e somente 2 votos a favor, deixou-me triste e muito desapontado. A questão está directamente relacionada com a justiça que deve ser incutida no arcaico regime das carreiras”, afirmou Pereira Coutinho. O deputado dá o exemplo do regime das carreiras dos médicos dos centros de saúde que entram com índice 560 e que, após 30 anos de trabalho, apenas têm “um ligeiro ajustamento horizontal e não vertical ao índice 600”. “Temos graves problemas nas carreiras dos condutores, adjuntos técnicos, técnicos, e demais pessoal especializado que ganham muito mal. Uma tremenda injustiça”, reforçou o deputado. Foco no IPIM Na parte aberta à comunicação social, Si Ka Lon revelou que os procedimentos de fixação e residência afectos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a restruturação de serviços públicos previstos na reforma administrativa serão os temas a ser analisados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. De acordo com o deputado, a decisão de acompanhar os mecanismos de fixação de residência por investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados prende-se com a necessidade de facilitar os termos exigidos para a renovação de contratos. “Decidimos acompanhar o assunto do IPIM que tem a ver com a fixação de residência porque há muitos quadros qualificados e técnicos especializados que não têm documentos, nomeadamente médicos e contabilistas. Se não tiverem documento de identificação válido não conseguem renovar os seus contratos (…) e eles estão com essas dificuldades”, começou por explicar Si Ka Lon. Sobre a reforma da administração pública, o deputado avançou que, seguindo o desenvolvimento “faseado” previsto pelo Governo, a comissão irá acompanhar a restruturação de serviços públicos, eventuais sobreposições de funções, as fusões entre serviços e os trabalhos a desenvolver após a agregação. Exemplo disso, são as fusões da DSEJ com a DSES e a passagem da DST para a tutela da Economia e Finanças. Si Ka Lon revelou ainda que assuntos como a rede de drenagem subterrânea, a segurança das colinas, as burlas telefónicas ou a revisão da lei de protecção dos animais foram abordados na reunião e que serão acompanhadas no futuro.
AL | Comissão rejeita discutir carreiras da função pública Andreia Sofia Silva - 29 Out 20204 Dez 2020 Pereira Coutinho revelou que a maioria dos deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou discutir a revisão das carreiras da função pública numa decisão que considera “injusta”. Os procedimentos de fixação de residência e a reforma da administração pública serão os temas a analisar pela comissão [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública rejeitou a proposta apresentada por José Pereira Coutinho para discutir a revisão do regime de carreiras da função pública. A informação foi transmitida ao HM pelo próprio, referindo que a maioria dos deputados presentes na reunião realizada ontem votaram contra a discussão de um tema “importante” e que “tem vindo a afectar a moral dos funcionários”. De acordo com Pereira Coutinho, durante a reunião, dos 10 deputados presentes, somente dois votaram a favor da realização da discussão, nomeadamente o próprio e Sulu Sou. Do lado dos que votaram contra, além de Si Ka Lon, presidente da comissão, contaram-se também os votos dos deputados de Zheng An Ting, Vong Hin Fai, Chui Sai Peng, Angela Leong, Pang Chuan, Lao Chi Ngai e Lei Chan U. “Esta rejeição de 8 votos contra e somente 2 votos a favor, deixou-me triste e muito desapontado. A questão está directamente relacionada com a justiça que deve ser incutida no arcaico regime das carreiras”, afirmou Pereira Coutinho. O deputado dá o exemplo do regime das carreiras dos médicos dos centros de saúde que entram com índice 560 e que, após 30 anos de trabalho, apenas têm “um ligeiro ajustamento horizontal e não vertical ao índice 600”. “Temos graves problemas nas carreiras dos condutores, adjuntos técnicos, técnicos, e demais pessoal especializado que ganham muito mal. Uma tremenda injustiça”, reforçou o deputado. Foco no IPIM Na parte aberta à comunicação social, Si Ka Lon revelou que os procedimentos de fixação e residência afectos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a restruturação de serviços públicos previstos na reforma administrativa serão os temas a ser analisados pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública. De acordo com o deputado, a decisão de acompanhar os mecanismos de fixação de residência por investidores, quadros dirigentes e técnicos especializados prende-se com a necessidade de facilitar os termos exigidos para a renovação de contratos. “Decidimos acompanhar o assunto do IPIM que tem a ver com a fixação de residência porque há muitos quadros qualificados e técnicos especializados que não têm documentos, nomeadamente médicos e contabilistas. Se não tiverem documento de identificação válido não conseguem renovar os seus contratos (…) e eles estão com essas dificuldades”, começou por explicar Si Ka Lon. Sobre a reforma da administração pública, o deputado avançou que, seguindo o desenvolvimento “faseado” previsto pelo Governo, a comissão irá acompanhar a restruturação de serviços públicos, eventuais sobreposições de funções, as fusões entre serviços e os trabalhos a desenvolver após a agregação. Exemplo disso, são as fusões da DSEJ com a DSES e a passagem da DST para a tutela da Economia e Finanças. Si Ka Lon revelou ainda que assuntos como a rede de drenagem subterrânea, a segurança das colinas, as burlas telefónicas ou a revisão da lei de protecção dos animais foram abordados na reunião e que serão acompanhadas no futuro.
Emprego | Sulu Sou quer menos não residentes no ensino Salomé Fernandes - 29 Out 20208 Dez 2020 [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou defendeu ontem uma redução dos docentes não residentes. “O Governo deve rever e reduzir o número dos professores não residentes, e observar os princípios da prioridade na contratação de trabalhadores locais e da localização do ensino, dando mais oportunidades de emprego e progressão aos talentos locais da área do ensino”, indicou o deputado. No entanto, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, indicou que no ano lectivo de 2019/2020, houve apenas 4,7 por cento de docentes não residentes. Além disso, os não residentes representaram 2,6 por cento dos quadros médios e superiores de gestão das escolas. Por outro lado, a responsável referiu que no âmbito do “plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau” têm vindo em média para o território 24 professores por ano lectivo, mas que “nenhum deles foi contratado pela DSEJ (Direcção dos Serviços de Educação e Juventude) para permanecer em Macau”. O deputado Sulu Sou quis também saber como se encontra o cumprimento por parte das escolas das instruções emitidas pela DSEJ sobre a dedução da indemnização por despedimento das contribuições nas escolas particulares, bem como a exigência de devolução do dinheiro aos professores despedidos sem justa causa desde Setembro de 2013. “Prevê-se que a maior parte das escolas possa concluir os trabalhos de eliminação da cláusula e de devolução do montante em causa, antes do final de Novembro de 2020, tendo algumas escolas referido que necessitam de tempo para o respectivo tratamento”, respondeu Elsie Ao Ieong.
Emprego | Sulu Sou quer menos não residentes no ensino Salomé Fernandes - 29 Out 20204 Dez 2020 [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou defendeu ontem uma redução dos docentes não residentes. “O Governo deve rever e reduzir o número dos professores não residentes, e observar os princípios da prioridade na contratação de trabalhadores locais e da localização do ensino, dando mais oportunidades de emprego e progressão aos talentos locais da área do ensino”, indicou o deputado. No entanto, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, indicou que no ano lectivo de 2019/2020, houve apenas 4,7 por cento de docentes não residentes. Além disso, os não residentes representaram 2,6 por cento dos quadros médios e superiores de gestão das escolas. Por outro lado, a responsável referiu que no âmbito do “plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau” têm vindo em média para o território 24 professores por ano lectivo, mas que “nenhum deles foi contratado pela DSEJ (Direcção dos Serviços de Educação e Juventude) para permanecer em Macau”. O deputado Sulu Sou quis também saber como se encontra o cumprimento por parte das escolas das instruções emitidas pela DSEJ sobre a dedução da indemnização por despedimento das contribuições nas escolas particulares, bem como a exigência de devolução do dinheiro aos professores despedidos sem justa causa desde Setembro de 2013. “Prevê-se que a maior parte das escolas possa concluir os trabalhos de eliminação da cláusula e de devolução do montante em causa, antes do final de Novembro de 2020, tendo algumas escolas referido que necessitam de tempo para o respectivo tratamento”, respondeu Elsie Ao Ieong.
Água | Governo quer lei para lidar com infiltrações Salomé Fernandes - 29 Out 20208 Dez 2020 [dropcap]O[/dropcap] Executivo entende que é preciso uma nova lei para resolver os casos de infiltrações de água, nomeadamente dificuldades de acesso às fracções para inspecção e reparação. O secretário para a Administração e Justiça disse ontem que está prevista uma consulta pública para o segundo semestre de 2021. Dados do Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, citados por André Cheong, apontam que desde 2009 o centro recebeu 19.922 pedidos de assistência. Destes, “2.902 não puderam ser resolvidos por coordenação, representando um valor de 15% do total de pedidos”. Entre as causas estão proprietários incontactáveis e outros que não colaboram na inspecção, recusando fazer reparações. Apesar de considerar que existe “espaço de melhoria” no processo de acompanhamento das queixas do Centro, André Cheong defendeu que “o cerne da questão reside na forma como se deve resolver a inspecção e reparação das fracções suspeitas de infiltrações de água”. Assim, propõe-se que se houver motivos para acreditar que a infiltração tem origem na fracção vizinha, mas os proprietários não estiverem contactáveis ou recusarem colaborar, as pessoas afectadas podem avançar com acção judicial ou arbitragem para tentar aceder à fracção. As consequências podem passar por suspensão do fornecimento de água e pagamento de uma indemnização.
Água | Governo quer lei para lidar com infiltrações Salomé Fernandes - 29 Out 20204 Dez 2020 [dropcap]O[/dropcap] Executivo entende que é preciso uma nova lei para resolver os casos de infiltrações de água, nomeadamente dificuldades de acesso às fracções para inspecção e reparação. O secretário para a Administração e Justiça disse ontem que está prevista uma consulta pública para o segundo semestre de 2021. Dados do Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios, citados por André Cheong, apontam que desde 2009 o centro recebeu 19.922 pedidos de assistência. Destes, “2.902 não puderam ser resolvidos por coordenação, representando um valor de 15% do total de pedidos”. Entre as causas estão proprietários incontactáveis e outros que não colaboram na inspecção, recusando fazer reparações. Apesar de considerar que existe “espaço de melhoria” no processo de acompanhamento das queixas do Centro, André Cheong defendeu que “o cerne da questão reside na forma como se deve resolver a inspecção e reparação das fracções suspeitas de infiltrações de água”. Assim, propõe-se que se houver motivos para acreditar que a infiltração tem origem na fracção vizinha, mas os proprietários não estiverem contactáveis ou recusarem colaborar, as pessoas afectadas podem avançar com acção judicial ou arbitragem para tentar aceder à fracção. As consequências podem passar por suspensão do fornecimento de água e pagamento de uma indemnização.
Saúde mental | Espera média de 18 dias para consultas de psiquiatria Salomé Fernandes - 29 Out 2020 [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong, defendeu ontem que a acessibilidade a serviços de saúde mental “é bastante elevada”, destacando que existem consultas externas em centros de saúde e são subsidiadas instituições para serviços psicológicos gratuitos na comunidade. “Nos primeiros três trimestres de 2020, o tempo médio de espera para a primeira consulta externa especializada de psiquiatria [foi] de 18 dias”, declarou. Sobre o aumento dos casos de suicídio, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que face ao ano passado houve uma subida associada a doenças crónicas, mas que houve apenas mais um caso ligado a doenças psicológicas.
Saúde mental | Espera média de 18 dias para consultas de psiquiatria Salomé Fernandes - 29 Out 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Iong, defendeu ontem que a acessibilidade a serviços de saúde mental “é bastante elevada”, destacando que existem consultas externas em centros de saúde e são subsidiadas instituições para serviços psicológicos gratuitos na comunidade. “Nos primeiros três trimestres de 2020, o tempo médio de espera para a primeira consulta externa especializada de psiquiatria [foi] de 18 dias”, declarou. Sobre o aumento dos casos de suicídio, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que face ao ano passado houve uma subida associada a doenças crónicas, mas que houve apenas mais um caso ligado a doenças psicológicas.
Residência | Lei Wai Nong encaminhou 24 processos para a justiça Salomé Fernandes - 29 Out 2020 Desde que assumiu o cargo de secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong diz que foram detectadas irregularidades em mais de vinte processos de fixação de residência. Na Assembleia Legislativa, foram vários os deputados a pedir maior rapidez nas renovações dos BIRs [dropcap]A[/dropcap]o longo do mandato do novo Governo foram encontradas irregularidades em mais de duas dezenas de processos de fixação de residência no território. “Após a minha tomada de posse alterei 202 pedidos, e encontrámos 24 em que havia irregularidades e enviámos os casos à justiça”, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. A informação foi avançada em debate na Assembleia Legislativa, face a interpelações orais sobre a demora dos processos de apreciação e renovação de Bilhetes de Identidade de Residente (BIR). O impacto das demoras na renovação junto dos requerentes foi o tema central abordado por Mak Soi Kun, que explicou que desde que submeteu a sua interpelação recebeu informações de haver BIRs que já estão a ser renovados. Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever o regime do direito de residência e aperfeiçoar a legislação, para definir claramente os requisitos da imigração de técnicos especializados. “A caducidade do bilhete de identidade e a impossibilidade de renovação do documento têm afectado o trabalho e a vida normal de muitos desses imigrantes, e impedido o planeamento da sua vida futura”, disse o deputado. O secretário indicou que pede aos colegas 30 minutos a uma hora para verem todos os documentos dos interessados. Alertou, porém, para a necessidade de o Governo ser “rigoroso” e a possibilidade de serem pedidos documentos adicionais. Indicou ainda que vai definir uma calendarização para apreciação dos pedidos. “Se o serviço ultrapassar esse prazo para dar uma resposta ao interessado há que fundamentar. Espero que me possam dar algum tempo para melhorar todo esse procedimento”, disse. Lei Wai Nong reconheceu a necessidade de melhorias, mas escudou-se na mudança de contexto. “Estamos numa situação epidémica e vamos ter um novo posicionamento”, disse, apontando a necessidade de perceber quais os quadros qualificados de que Macau precisa e como conseguem apoiar o desenvolvimento do território e coordenar-se com os quadros locais. O responsável indicou que Macau não rejeita profissionais qualificados que sejam necessários. Mas deixou uma ressalva: “precisamos de dar oportunidade aos nossos residentes”. Rigor e repercussões O tema gerou a intervenção de vários deputados. No âmbito da educação, Agnes Lam indicou que as entidades de ensino superior estão a ser “gravemente” afectadas pela situação. Apontou que há pessoas à cerca de um ou dois anos à espera da renovação do BIR, com filhos já no ensino primário, e que tem colegas que não conseguem levantar o dinheiro que têm nos bancos. Sulu Sou foi uma voz dissonante, indicando que há pessoas que consideram ser “fácil” obter a residência. O deputado recordou a investigação ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). “O Governo deve ser mais rigoroso na apreciação”, disse, acrescentando que já se passaram dois anos desde o relatório do Comissariado Contra a Corrupção. Já Wong Kit Cheng, frisou que deve ser dada uma data aos interessados para saberem quando vão ter uma resposta. E Song Pek Kei apontou que se a falha é cometida por trabalhadores do Governo devem ser culpabilizados os requerentes. A deputada defendeu que o Governo “deve ponderar a sério” o problema dos atrasos nos pedidos e reflectir sobre as repercussões que a demora pode ter no desenvolvimento de Macau. O secretário para a Economia e Finanças indicou que com a colaboração dos interessados considera possível fazer alguns ajustamentos, podendo ser acelerada a apreciação dos pedidos.
