A protecção que o sexo virtual nos dá Tânia dos Santos - 12 Mar 2020 [dropcap]Q[/dropcap]uem se preocupa com o futuro do sexo já previu um interesse desmesurado no sexo virtual. A premissa é de que o sexo real é difícil. Difícil porque necessita da gestão relacional e emocional entre pessoas. O sexo virtual salta esse passo, permitindo-o sem muitas preocupações ou cedências. No virtual concretizar-se-á o sexo de uma fantasia que não se conseguiria na realidade. Até para quem já tem parceiro, o sexo virtual vai ser sempre aliciante. Este não terá que ser o resultado de uma compreensão mútua, adaptação ou cedência. Este capacitará a pessoa a controlar absolutamente tudo. O envolvimento do corpo será mínimo, e, se existir, será mediado por apetrechos. Os algoritmos criarão figuras virtuais que irão responder da forma como a mente sexualizada deseja, sem grandes problemas. Estas inovações, em quantidades saudáveis, até são bastante boas para acordar a nossa libido. Também há quem preveja que o sexo virtual possa ser uma realidade partilhada, como em jogos de role-play. Mais realistas e mais sexuais, as pessoas poderão ser personagens em universos paralelos e terem sexo. Aqui a questão da negociação também poderá estar presente. O resto estará protegido e pode ser alterado. Cara, sensação, corpo. Poderão escolher-se os corpos que nunca tivemos, e encontrar outros nas mesmas condições. O sexo, continuará a ter o seu ‘quê’ de facilidade. Estas personagens poderão desenvolver grande química por alguém, que se conhecessem na vida real, não teriam interesse absolutamente nenhum. Que tipo de reinvenção curiosa seria esta? Quão real é o não-real – será das perguntas mais difíceis para o futuro do sexo. Assim que estas práticas se tornarem mais comuns, vai ser preciso discutir o virtual no real, onde as consequências da vida são muito claras, ao contrário destes universos onde seriam facilmente contestadas e alteradas. Como é que os dois universos serão capazes de co-existir? Será que o sexo virtual pode ser considerado sexo verdadeiro, de alguma forma? O sexo virtual e a sua facilidade escondem-nos de medos que são muito legítimos. Mas mantê-los escondidos em nada contribui às nossas individualidades e muito menos às sociedades em que vivemos. Já todos entenderam a importância central do sexo nas nossas vidas. Não é por acaso que a indústria do sexo é das mais prolíficas e estas inovações não param de sair. A procura incessante por estas formas protectoras de sexo talvez sinalizem o inerente medo de errar – de perceber que não existem encontros sexuais perfeitos (como a ficção gosta de insinuar que existem). Talvez normalizando esse risco poder-se-á ter uma atitude mais progressiva. Tal como o vício da pornografia, se consumido em excesso, o sexo virtual pode contribuir para a sua banalidade. Será necessário aferir os limites saudáveis. Serão necessários consumidores capazes de aferir as vantagens e as desvantagens dos universos paralelos. O sexo virtual auxilia aqueles que não querem enfrentar o sexo sem mediadores, e os que são capazes do mesmo, mas que querem experimentar coisas diferentes nas suas vidas. No sexo, raramente existem práticas inerentemente más. Mas a falta de reflexividade sobre o sexo e de como nos sentimos sobre ele impossibilita o sentido critico que nos ajuda a navegar estas vidas sexuais futuras.
Novas gramáticas para os dias Nuno Miguel Guedes - 12 Mar 2020 [dropcap]À[/dropcap]s vezes, tantas vezes, o que nos leva a pensar os dias começa da forma mais inócua. Como esta: há pouco tempo precisei de utilizar uma dessas novas plataformas de transporte. O trajecto era relativamente curto mas estava cansado e tinha pressa. O carro chegou e de imediato pedi desculpas ao condutor pela pequena distância que teria de fazer para me levar. Houve um silêncio, que interpretei como alguém que ficou ofendido. Enganei-me: com um sorriso, perguntou-me porque estava a pedir desculpas, que não havia problema porque a lógica agora era outra. «Agora é assim», para citá-lo. Agora é assim, de facto. E é neste agora que nos temos de balançar, nós os que não queremos voltar atrás mas carregamos muitas certezas do passado para este instante. Delicado equilíbrio este, que suspeito nunca será resolvido. Existem várias filosofias para o fazer, algumas que se entregam de corpo e alma à mudança, outras que apenas vislumbram um futuro e sentido qualquer, outras ainda que preferem viver entrincheiradas no passado. A minha está no meio, ancorada no presente mas com as lições do que o tempo validou. Mas mesmo assim haverá sempre a dificuldade em agarrar a velocidade dos dias que passam e por vezes o sentimento de por eles sermos ultrapassados. Thomas Hardy dedicou toda a sua obra ficcional a esta tensão entre a tradição e o progresso e sobretudo às vítimas que pode fazer dos dois lados. Sem maniqueísmos mas por vezes com alguma nostalgia, percebeu que a mudança era inexorável mas sem sentido se o que ficou de trás fosse destruído – o que muitas vezes aconteceu, deixando muita gente órfã de si mesma. A modernidade traz sempre uma nova gramática que por vezes mesmo os seus protagonistas não conseguem ainda assimilar. Outro exemplo recente, se não se importarem: num bar onde estive, havia uma rapariga jovem em frente de um flipper, pinball, o que quiserem. A questão é que ela não sabia o que fazer com aquilo. O namorado, terno e voluntarioso, tentou explicar. Não conseguiu, era apenas uma máquina com luz e barulhos, longe do Eldorado dos meus 14 anos para onde fugia às aulas para jogar e gastar as poucas moedas que tinha. Mas mais: como estava sozinho aproveitei para escrever umas notas – estas – no meu caderno. O moço reparou e fascinado disparou: «É poeta?». Sem ameaça, ironia ou sentimento de ameaçado, apenas curiosidade genuína e saudável. Respondi que não era mas percebi que a causa da pergunta era esta: está ali um tipo que está sozinho num bar, tem um pequeno caderno onde escreve coisas com uma caneta sem pudor nem medo. Ou seja: estás num bar, tens um caderno e escreves com uma caneta e és o Pessoa. A esferográfica será portanto o pinball dos intelectuais, com a triste diferença que não recebemos moeda. O que fazer com estas pequenas dissonâncias? Nada, ou pouco. Aprender com elas, talvez. Ensinar, também. Toda a modernidade não se liberta do passado, por mais que o reclame. O que não impede que eu não tema o regresso das calças bocas-de-sino. Ou que os Genesis decidam voltar aos palcos. Oh meu Deus, espera: esta última vai acontecer.
Teatro de sombras João Paulo Cotrim - 12 Mar 2020 Santa Bárbara, Lisboa, 25 Fevereiro [dropcap]O[/dropcap] tropeção da passagem do ano atirou-me para o colo uma fartura de crias para lamber, aquele momento único em que as nossas mãos tocam o objecto concreto e definido com origem em ideias e palavras. Pode sempre acontecer o inesperado, se não radical que nem cadernos invertidos ou lombadas guilhotinadas, seja a inevitável gralha a estragar a experiência com o seu grasnar. Cultivo essa superstição de encontrar alguma nesta primeira lambidela… Hesito na cor que pulsa na capa de «A Grande Dama do Chá», trabalho (algures na página) da Elisabete [Gomes] para a viagem do Fernando [Sobral] à Macau dos idos de 1937, aliás, pré-publicada em folhetim no Hoje Macau. Não lhe vou ligar a confirmar se é carmesim o que vejo, mas gosto da ideia de profundidade do vermelho e conter algo de púrpura e ter tido origem em insectos habitantes de paisagens imemoriais. Melhor: não custa imaginar que os lugares, onde as personagens deste romance gastarão as vidas respectivas, multiplicam ao infinito tons e temperaturas do vermelho. O «porto de almas perdidas», como lhe chama o narrador e mestre marionetista, talvez não chegue a ganhar corpo de protagonista, ao contrário do que se poderia esperar. Macau estende-se pano de fundo (carmesim?), mero entreposto das grandes transações: do amor e da morte, do comércio e do poder, do Oriente e do Ocidente, do ouro da droga, do Céu e do Inferno, da luz e das trevas. Mas talvez esteja enganado. É que o autor constrói com grande ligeireza, a partir de suaves e redundantes pinceladas, um perturbador teatro de sombras. Como um bom chá, o primeiro perfume não revela logo subtilezas ou densidades. As figuras maiores são Jin Shixin, espia ao serviço de uma China milenar, e Cândido Vilaça, saxofonista melancólico, diletante e adiado, como bom português. Ao redor do par apaixonado gravitam mais uma meia dúzia, invariavelmente em jogo entre o óbvio e o enigmático. Serão apenas isso, sobreviventes? Ou acabarão metáforas? Todos cumpriram guiões distintos daqueles em que os encontramos com à guerra às portas da cidade, e talvez daí nasça uma certa urgência em cumprir-se, nem que seja na invisibilidade. Jogadores, claro. «Todos, para o bem e para o mal, jogamos. Uns sabem fazê-lo. A maioria apenas observa os outros a jogar. Nunca arriscam. Nunca tomam decisões. Vêem a vida e a riqueza a passar defronte dos seus olhos.», diz um ex-polícia, oriundo de Xangai, a outra ponta do triângulo, com Hong Kong. São seres de excepção, entre o aventureiro e o desesperado, e até os mais banais levam a sua condição a máximos raros. O carmesim será a cor do spleen? Os «bonecos» são movimentados pelo vento da narrativa, resistem ou dançam, permitindo as cambiantes não tanto do seu comportamento, como do seu pensamento. Uns tratam de comerciar, outros de espiar, outros gostavam de alcançar a épica de cumprir destinos colectivos, outros de navegar no sonho de tocar em nome próprio, de ter um nome. Pergunto-me se, afinal, não serão todos e cada um emanações da cidade. Não se perde uma única oportunidade, claro, para suscitar reflexões, e não apenas em torno da capitulação perante os prazeres e a droga, a luminiscência do ouro, o valor da tradição ou a traição enquanto lugar comum do humano. O encontro de civilizações suscita,a cada passo, perplexidades. Vejamos este diálogo em varanda de hotel, com o jazz por fundo. «– Em Xangai foi possível juntar o Oriente e o Ocidente. Tal como aqui, em Macau. Jin Shixin voltou a cabeça: – Não será assim, senhor Ezequiel. O Ocidente subjugou o Oriente. Sequestrou-lhe a alma com o vício e o comércio sem regras. E chama a isso irmandade? – Os próprios orientais não estão isentos de culpa, menina Jin. – O que é a culpa, senhor Ezequiel? Pecar muito, rezar e, depois, ser absolvido, como se nada tivesse acontecido?» O Fernando serve-nos um belo chá, que pode ser tomada sem a mínima preocupação, mera degustação de imaginar baías ao fim do dia. Mas temo que outros fins se ocultem nesta narrativa que se lê enquanto o diabo esfrega um olho. E os portugueses, nisto? Diz o saxofonista: «Portugal foi uma grande potência porque controlou as veias do mundo, os oceanos. Quando outros o fizeram a sua missão terminou. Em Portugal consideramos a eternidade e o destino como o mar que está defronte de nós. É o fim, depois do fim.» Esta colecção da Arranha-céus, de que este romance este é apenas o sexto volume, parte de uma ideia simples: país com o nosso passado possui extrema riqueza apenas aflorada. Ou seja, aqui cabem os resultados dos diversos géneros que podem ser usados na exploração, além do inevitável romance histórico, o maltratado memorialismo, em versão de autobiografia, diário, correspondência, enfim, relato de viagens, ou a biografia, de carácter mais investigativo ou romanceada. A curiosidade por tais temas surge transversal e com público potencial mais vasto. E por nisso acreditarmos, fomos generosos no formato, na paginação e sua gestão do branco, no corpo do texto. Para conforto máximo do leitor. A referência ao género surge apenas na contracapa e na folha de rosto, com discrição, sublinhando que são as histórias o que aqui nos interessa. Apesar da sua forte identidade visual , não tinha título exacto até este momento, em que passará a chamar-se H, de hora, história ou histórias, sem esquecer o carácter arquitectónico da letra maiúscula.
Hengqin | Proposta de lei pronta para aprovação Hoje Macau - 12 Mar 2020 [dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada. “Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.
Hengqin | Proposta de lei pronta para aprovação Hoje Macau - 12 Mar 2020 [dropcap]E[/dropcap]stá pronto o parecer da proposta de lei sobre as normas para a aplicação do direito da RAEM sobre o posto fronteiriço de Hengqin, após ter ter sido ontem assinado pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL). Chan Chak Mo, que preside à comissão, admitiu mesmo que, por ser “uma proposta de lei com urgência”, é possível que a reabertura do posto fronteiriço possa acontecer até ao final do primeiro trimestre do ano, mas lembrou que sem legislação não é possível fazer nada. “Não sabemos quando vai ser a reabertura posto fronteiriço, mas sem esta proposta de lei não podemos fazer nada, nem exercer a jurisdição naquela parte de Macau na ilha de Hangqin. Talvez a proposta de lei esteja pronta ainda no primeiro trimestre mas, seja como for, temos de avançar com a proposta de lei primeiro”, explicou. Na reunião de ontem, Chan Chak Mo apontou ainda que as opiniões dos deputados foram acatadas pelo Governo, sendo que a proposta de lei inclui agora alguns mapas e a redacção do texto melhorada.
As manhãs todas do dia de hoje Luís Carmelo - 12 Mar 202013 Mar 2020 [dropcap]U[/dropcap]tilizamos e pensamos a palavra “referência” para nos situarmos. É um situar vago, convenhamos. Se me contam qualquer coisa que se passou, eu crio um feixe de linhas que liga aquilo que ouço a um ‘plateau’ de cinema imaginário onde eu próprio construo as peças e faço a montagem. A relação entre as palavras e o mundo depende, pois, bem mais do modo como as palavras são por mim usadas do que pela sua (mais do que) hipotética imersão na realidade. Sem dar por isso, vou referenciando o que me contam, mas já estou inevitavelmente a ficcionar. É o que fazemos na maior parte do tempo. O que torna possível a ficção é um conjunto de convenções estranhas à linguagem (e ao aparato semântico que a sustém) que, de um momento para o outro, corrompe as regras que fabricam as pseudo-afinidades entre as palavras e o mundo. Nas suas enseadas próprias, a linguagem aponta sempre para objectos inexistentes. O que os faz existentes é a nossa capacidade de criar sentido e de evitar o caos. Por isso mesmo, vejo-me a repetir com as minhas próprias palavras um pouco da história que acaba de me ser contada, apenas para que o interlocutor depois diga – “Sim, sim, foi isso mesmo”. Concordamos, sorrimos, levantamos as mãos um para o outro e sonhamo-nos a coabitar o mesmo universo, mas estamos inevitavelmente sós. Convenhamos, no entanto, que há histórias e histórias. Se leio um poema, nem chego a ter a oportunidade de criar o meu pequeno cinema com a sua lógica de planos, ‘frames’ e sintagmas. De repente, já estou no ar a voar e a procurar a osmose perfeita. Tudo aquilo que o poema referencia é como uma lança que parte para não atingir alvo nenhum. Sou eu que construo a paisagem que ele atravessa e não tanto os pontos de chegada da lança que ele também é. O sentido é aqui uma amplitude em movimento que escapa à compreensão, mas que me atira para dentro de um aquário em que tudo é nítido, definido e com aquela improbabilidade das coisas mais prováveis. Pego no primeiro poema de ‘País possível’ (1973) de Ruy Belo, ‘Morte ao Meio-dia’, e estou imediatamente a ver-me nas ruas de domingo desertas, quando os relatos de futebol invadiam o asfalto sem bermas e havia pides com os jornais abertos atrás das montras dos cafés: “No meu país não acontece nada/ à terra vai-se pela estrada em frente/ Novembro é quanta cor o céu consente/ às casas com que o frio abre a praça// Dezembro vibra vidros brande as folhas/ a brisa sopra e corre e varre o adro menos mal/ que o mais zeloso varredor municipal/ Mas que fazer de toda esta cor azul/ que cobre os campos neste meu país do sul?”. Todo este fim de ano é o fim de um mundo que se habita e para o qual a alegria e o fulgor (“toda esta cor azul”) parecem inúteis e se interrogam. Nitidez total. Pego no segundo poema de ‘De Ombro na Ombreira’ (1969) de Alexandre O’ Neill e a viagem é idêntica: “E de novo, Lisboa, te remancho/ numa deriva de quem tudo olha/ de viés: esvaido, o boi no gancho/ ou o outro vermelho que te molha” (…) “Groselha, na esplanada, bebe a velha./ e um cartaz, da parede, nos convida/ a dar o sangue. Franzo a sobrancelha:/ dizem que o sangue é vida; mas que vida?// Que fazemos, Lisboa, os dois, aqui,/ na terra onde nasceste e eu nasci?”. O poema faz o mesmo retrato e coloca a mesma pergunta: que fazemos nós aqui, neste ermo povoado pela lança que nos atira para o nada, ou seja, para a angústia? Nitidez total. O mundo que se referencia nestes poemas não existe. Para quem nunca viveu naqueles anos (entre 1969 e 1973), é óbvio que assim é. Pode dizer-se o mesmo para quem habitou aqueles anos, na medida em que a memória do vivido fica a flutuar numa retenção que jamais se levantará na nossa frente. A nitidez expressa pelos dois (excertos dos) poemas que acima transcrevi tem uma natureza puramente ficcional, mas sem pré-requisitos. Os esboços que nos propõem constituem, tal como escrevi aqui numa outra crónica, um modo de descompensar as anamorfoses do mundo. São eles – e não os textos que visam e vivem de um putativo realismo – que melhor idealizam a experiência e as suas reverberações espalhadas no tempo. A nossa vida (ou a nossa facticidade, como soletram os filósofos) é a arqueologia por vir que nos anima já as manhãs todas do dia de hoje.
Ministério do Medo António Cabrita - 12 Mar 2020 [dropcap]- S[/dropcap]e o governo compra um circo, o anão começa a crescer. Cito um antigo ministro da economia… – És capaz de tudo, para te fazeres interessante! – Ajusta-se a este fenómeno de acamparmos nas margens do rio Corona… Que, pelos vistos, tem novecentos metros de fundo e rápidos fragorosos… – Estás mesmo a águas, dá-te para seres espirituoso! – Repara na frase do ministro, quer dizer que é detectável um desfasamento permanente entre o que se consegue planear e o curso da realidade. – Pões paninhos quentes sobre a ineficácia do sistema? – Digo que a arte de governar é a forma como se disfarça que não estamos preparados, que nunca estivemos. O Trump reconhece-o ao desviar o assunto e afirmar que a crise do coronavírus terá um aspecto positivo: os americanos gastarão mais dinheiro em casa, em vez de viajarem para áreas afetadas pelo surto. Diante duma calamidade mundial, ele converte-a em dividendos para a economia americana… – Tu arriscavas ir a Veneza, com o vírus? – Parece uma inconsciência, mas arriscava, é uma questão de oportunidade. Quantas vezes poderei eu ir a Veneza? – Quantas vezes podes tu apanhar o vírus? – Este vírus, apesar de tudo, algumas, não faço parte de qualquer grupo de risco… – E caías como as Bolsas… – Cuja queda foi aproveitada pelo Trump para prometer uma baixa de impostos… a lógica que ele transmite é que com ele os americanos estão blindados; só fora de portas se encontra a Kryptonita Verde… – Smart, mas já se sabia que o menino é imune à empatia… lembras-te do primeiro comentário público que ele fez, quando caíram as Twin Towers: O meu edifício 40 Wall Street voltou a ser o mais alto de Nova Iorque!? – Mas agora detecta-se-lhe um padrão no comportamento: ele tem cagufa do que não domina, é o que lhe explica que só se dê bem com tiranecos que têm menor poder do que ele… Gente à altura dele, ele não aguenta… nem se ofereceu para fazer a mediação com o Putin nas negociações com a Opep… E essa cagufa dele, estranhamente, reforça o narcisismo tóxico da América… – Chega de falar no marmanjo! – Sim, falemos antes do “perigo amarelo” que impulsionou esta histeria associada ao vírus. Havia o tigre-de-papel, o tigre-do-bali e o tigre-de-java e agora temos o tigre-nanotecnológico, importado em fábula biológica… – Não é justo chamar-lhe fábula, os números já são puxados, agora na Itália paralisou-se o futebol… – É um problema, sem dúvida… Contudo, viste os números da OMS? A gripe da temporada (seasonal flu) está a causar muito mais vítimas. Registam-se 2.812 mortes por coronavírus neste ano, contra 76.537 mortos pela gripe da temporada – ou seja 2.720% mais. É difícil não relativizar… – Estamos sempre a ser ultrapassados pelos números. Achas que a coisa foi empolada pelos media? – Com certeza, ainda que o vírus revele uma velocidade de propagação assinalável, que exigiam de facto medidas de contenção. Porém, a malária ceifa vinte vezes mais e nos últimos anos tem acelerado o número de vítimas. Não te vou poupar: o relatório da OMS relatório mostra uma relação entre o paludismo e a anemia em crianças com menos de cinco anos – 24 milhões de crianças, só em África, foram infectadas. Em 2018, as crianças representaram 67% das mortes mundiais, devido ao paludismo. E não há todos os anos novas estirpes de gripes novas? E não se têm fechado escolas, aeroportos, estádios, ou adiado congressos, por causa disso… Esta diferença na abordagem a esta nova ameaça é que tem de ser inquirida… – Hum, funcionará o Covid-19 como um sintoma do medo ao desconhecido? – Tal como, a outro nível, o pânico aos refugiados – que afinal nem chegam a 200 000. Como é que esta minoriazinha microscópica poderia afectar de facto 747,182,815 habitantes europeus? – Sim, há desproporção irrazoável do medo em relação aos dois tipos de “vírus”. – Não digas isso aos húngaros, ou aos fanáticos das identidades. Reparaste na coincidência de ter aumentado o sentimento de insegurança na Europa na exacta proporção em que têm crescido as reivindicações e os populismos identitários? – Achas? Não pode ser! – Não te percebo esse tom… – Veio-me à cabeça que provavelmente a absoluta vaga de imoralidade política patente nos novos líderes é que tornou as pessoas inseguras, ou esta nova paisagem financeira que transformou a estabilidade económica num jogo de casino… – É algo de sistémico que anda no ar. Tal como a gula com que as pessoas opinam sobre tudo nas redes sociais. Aliás, proporcional ao pavor de reconhecerem que têm feito péssimas escolhas políticas… e à mínima tensão explodem em defesa da sua “imagem”… Viste o comentário pedagógico do Jurgen Klopp à pergunta que lhe fizeram sobre o coronavírus? Foi uma lição de humildade… Hoje a grande fatia da comunicação social lembra-me esta pergunta dos metadiálogos do Bateson: “Pai, porque é que os adultos fazem guerra, em vez de lutarem como as crianças fazem?” – Todavia, minimizares o Corona soa-me a erro de paralaxe de quem está nos trópicos… tens sorte do vírus não se dar bem com temperaturas acima dos 26 graus… – Estás enganado, este caldo permanente é uma chatice, e não compares as políticas de saúde pública, estás muito mais bem protegido… O que me mete espécie é como a comunicação dramatiza mais do que esclarece… Que nem sequer se tirem as ilações políticas disto tudo!? Quem ganha com isto? Quem está a lucrar com esta loucura? Fareja o rasto do dinheiro e achas o criminoso, aconselhava o Mickey Spillane… O Trump foi até transparente… – Para acabarmos com esta conversa, é crise ou não é crise? – Vista da lua é uma crise de ricos, e um pouco ociosa. Porque, se oferece perigos, não é a peste… antes se assemelha a uma manifestação do Turismo do Medo. Que vai ter Ministério.
William S. Burroughs à conversa com Tennessee Williams Hoje Macau - 12 Mar 2020 “Conversaram pela primeira vez numa festa, no início deste ano. Confraternizaram e falaram como velhos amigos.” em THE VILLAGE VOICE ARCHIVES [dropcap]E[/dropcap]mbora ambos tenham nascido em St. Louis, com uma diferença de apenas três anos, só se cruzaram por breves momentos em 1960 quando foram apresentados em Tânger, no Café de Paris, por Paul e Jane Bowles. Burroughs admirava os contos de Williams e, no final dos anos 60, Tennessee costuma citar na integra excertos de Naked Lunch de Burroughs. Mas, apesar dos amigos comum, (incluindo os Bowles e o pintor Brion Gysin), só se conheceram verdadeiramente em1975, num evento na American Academy of Arts and Letters. A primeira conversa entre os dois aconteceu no início deste ano, durante uma festa que se seguiu à sessão de leituras realizada por Burroughs na Universidade de Nôtre Dame. Confraternizaram e conversaram como velhos amigos. A nova peça de Tennessee, Vieux Carré, estreia esta noite na Broadway. Assisti com Burroughs a uma ante-estreia há duas semanas. No dia seguinte, fomos visitá-lo ao Hotel Elysée, onde vivia há algum tempo numa espaçosa suite no 12º andar. A tarde estava a chegar ao fim e quando cheguei, uns minutos depois de Burroughs, já estavam sentados, cada um no seu canto do sofá. Tennessee parecia animado; levantou-se para nos mostrar uma aguarela em que tinha estado a trabalhar de manhã, no terraço. Trouxeram duas garrafas de vinho e Burroughs e Williams começaram a conversar. — James Grauerholz Burroughs: Quando me perguntam até que ponto a minha obra é autobiográfica, respondo, “Cada palavra é autobiográfica e cada palavra é ficção.” E tu? O que responderias a essa pergunta?” Williams: Respondia que tudo é autobiográfico e que nada é autobiográfico. Não podemos fazer um trabalho criativo e ficar ao mesmo tempo presos aos factos. Por exemplo, na minha nova peça existe uma personagem, um rapaz que vive numa casa onde eu vivi, e que passa por experiências pelas quais eu passei, como jovem escritor. Mas tem uma personalidade completamente diferente da minha. Fala de uma forma totalmente diferente da forma como eu falava, por isso digo que a peça não é autobiográfica. E, no entanto, os acontecimentos descritos naquela casa são reais. Todos eles? Existem duas personagens, um rapaz e uma rapariga, que eu conheci mais tarde noutra casa e não naquela. Mas todos os outros estavam lá em 1939, no nº 722 da Toulouse Street. O que é que aconteceu a esse prédio? Ainda lá está, actualmente está desocupado. Tal como o rapaz diz no final da peça: “Agora a casa está vazia… desapareceram todos— foram-se embora…” É uma estranha bolsa do tempo, o French Quarter. Sim. Fui lá pela primeira vez em 1939. Passei por muitas daquelas experiências, mas não vivia com um “protector” rico. (Como o Jovem Escritor em Vieux Carré] Não sei porque é que o pus lá, enfim, ilusões… Vivia com um clarinetista, tão teso como eu. Tinha de apanhar borrachos na Costa Ocidental para sobreviver — mas isso é outra peça. E a dona da pensão, como é que ela era? Era como a personagem da peça. Não se chamava Mrs. Wire, mas no resto era muito parecida. Deitava água a ferver pelos buracos do tecto, para o quarto do fotógrafo que morava por baixo. Acho que ele era um fotógrafo famoso, chamado Clarence Laughlin. Dava umas festas muito barulhentas, que a deixavam possessa— possivelmente porque não era convidada. Bem, na peça ela é magnífica — a Sylvia Sidney. Ela é magnífica. Eu penso que ela é uma das nossas maiores actrizes. É uma grande actriz. Um assunto que eu gostava de salientar na peça é a recriação do passado, — a nostalgia, se quiseres. É mais evidente no teatro do que no cinema, com todas as maquinarias disponíveis em Hollywood. Claro que o cenário é espectacular, mas o que mais me impressionou foi poder, por vezes, sentir de facto aquela época. Mas depois eles tentam algo do género de The Great Gatsby e deixa de haver uma pitada de anos 20 que seja. Lembras-te dos anos 20? Oh meu Deus, claro que sim. Só pergunto porque já há poucas pessoas que se lembrem… é o lado triste de envelhecermos, não é? — somos confrontados com a solidão… Um dos muitos lados tristes. Sim, um dos muitos— e isso, sim, é o pior. Apesar de tudo, se não houvesse velhice, não teria havido juventude, não te esqueças. No entanto, não gosto de olhar para trás, para o tempo em que era jovem… não que tenha tido assim tanta juventude. Por regra os escritores não a têm… Dirias que esta peça é uma expansão do conto, “The Angel in the Alcove”? Sem dúvida. Ao princípio pensei que era um enorme erro transferir uma história sobre estados de espírito — sabes, sobretudo sobre estados de espírito e nostalgia — para o palco; iria parecer que não tinha substância. Mas sabias que agora estamos a apresentar as duas peças ao mesmo tempo? Então tem o quê, duas horas e meia? Não me pareceu que tivesse tanto tempo. Tenho algumas peças em palco que parecem nunca mais acabar… Tu sabes, os actores nem sempre são bem tratados, a menos que sejam vedetas. Têm uma vida difícil. O Hitchcock tinha pouca consideração por eles. Eu considero-os o mais possível— à sua inteligência, se me faço entender. Penso que são muito mais inteligentes do que as pessoas acham. Capote dizia que são tontos — mas eu penso que são mais espertos do que ele… oh, ele vai processar-me! [risos] sabias que ele me moveu um processo de $5 milhões? [risos] Nunca me senti tão lisonjeado. Eu só exprimi o meu espanto por ele descer tão baixo, com a sempre adiada publicação de Answered Prayers. Acho estas coisas tão idiotas… porque quem é que vai querer passar o tempo todo em tribunais a pagar as custas dos processos? Os advogados é que ganham com isso, não é o queixoso não o réu. Mas digo-te, o Truman sabe autopromover-se. Tem uma personalidade muito teatral, lá isso tem. Pois tem. Onde é que escreveste esta peça? Escrevi Vieux Carré num barco chamado Oronza. O meu agente marcou-me a viagem, depois da apresentação da peça Out Cry (Clamor)— algumas pessoas chamaram-lhe Out Rage (Ultraje); em última análise era um ultraje, de tédio. Acontece que queria ir à Califórnia ver a Faye Dunaway no papel de Blanche DuBois, a contracenar com o o Jon Voight, e então disse, “Quero fugir. Quero fugir para bem longe”. O meu agente inscreveu-me no Cherry Blossom Cruise — que acabou por se revelar um cruzeiro geriátrico. Toda a gente tinha 80 anos ou mais, e o barco tinha enormes estabilizadores para o impedir de balançar. Sabias? O grande prazer de uma viagem por mar é balançar, o barco era desesperantemente quieto e mesmo assim aqueles velhotes partiam as ancas a torto e a direito. O consultório do médico estava sempre cheio deles. E três morreram antes de chegarmos a Yokohama. Houve funerais no mar? Sim, disseram-me que tinha havido um em segredo à meia-noite. E quando chegámos a Yokohama, o agente japonês da alfândega perguntou a sorrir: “Quantos foram desta vez?” Querendo dizer, quantos tinham sido colhidos pela Ceifeira. E nós respondemos, “Que se saiba ao certo, só três.” Ao que ele retorquiu, “Normalmente é o dobro disso, mesmo antes de chegarem a Yokohama.” Ah ah ah. Mudámos de barco em Yokohama, embora tivéssemos reservado a viagem à volta do mundo. Duvido que houvesse muitos passageiros vivos no final do percurso. Não havia nada para fazer a bordo do Oronza para além de jogar bridge ou escrever. Adoro jogar bridge, mas sou sempre corrido de todas as mesas de jogo. Sou muito incompetente. Aprendi a jogar bridge numa ala psiquiátrica. O meu irmão tentou ensinar-me a jogar xadrez, mas não consegui aprender. Reparei que não tomas bebidas fortes? Permito-me tomar uma bebida forte por dia. Enquanto estou a trabalhar. De outra forma, só bebo vinho. Porque realmente prefiro vinho, não faço grande sacrifício. A história de “The Angel in the Alcove” foi escrita já há algum tempo, não foi? Oh sim, Deus meu. Deve ter sido nos anos 50… Paul Bowles tinha uma primeira edição desse livro de contos. Lembro-me de lha ter pedido emprestada para ler. Na altura andava na heroína e derramei uma quantidade de sangue em cima do livro, o Paul ficou furioso. [risos]. Era uma peça de coleccionador — primeira edição e o meu sangue por todo o lado. Ainda tomas algum tipo de drogas? Não, desse género já não. Não, não tenho nenhum vício nem nada disso. Sempre quis experimentar ópio. E experimentei em Banguecoque. Fiz a viagem com um professor meu amigo. Ele tinha o hábito de, de vez em quando, dissolver um bocadinho — tu sabes, aquilo são uns pauzinhos pretos compridos — dissolvê-los no chá e bebê-lo. E ficava zangado comigo, ou mentalmente confuso, não sei dizer — por isso chamei-o uma manhã, e ele levou-me aquele pauzinho comprido de ópio e eu perguntei-lhe, “Paul, o que é que faço com isto?” E ele respondeu, “Põe-no dentro do chá.” Então eu pus o pauzinho inteiro dentro do chá. Ia morrendo de overdose, claro está. Fiquei verde como o teu casaco, estás a ver? E mais doente do que um cão raivoso. Chamei um médico tailandês, que me disse “Você deveria estar morto.” Eu respondi, “Sinto-me como se estivesse a andar e a cambalear.” Sabes, sempre disse que gostaria de escrever sob o efeito de drogas, como o Cocteau — e de repente, a minha cabeça parecia um balão, a subir até ao tecto… Já alguma vez tomaste barbitúricos? Ummm, já, com certeza que sim. Mas não sou fã. Sabes, De Quincey contou que Coleridge tinha de contratar pessoas para o impedir de entrar nas farmácias e depois no dia seguinte despedia-os por tentarem obedecer às suas ordens. Dizia, “Sabes que há pessoas que caem mortas por causa do desejo de ópio?” Muito engraçado, realmente. Grande sentido de humor. Talvez humor negro, mas fantástico. Se me dissessem que a minha peça saía hoje de cena, eu respondia “Ah ahhhh” Tennessee, já escreveste argumentos para cinema? Sim, escrevi um chamado One Arm, que deve andar por aí em algum lado, mas não sei onde. Escrevi-o durante um Verão, numa altura em que o Dr. Max Jacobson me andava a dar injecções. Escrevi os meus melhores textos quando andava a tomar aquelas injecções. Davam-me uma enorme vitalidade. Sabes? Ultrapassei-me como escritor. Entrei noutra dimensão. Nunca gostei tanto de escrever como nessa altura. Nunca escreveste sob o efeito de speed, Bill? Bem, não. Não sou de maneira nenhuma um tipo do speed. Eu sou um homem do calmante. Não gosto muito de nenhum dos dois. O speed é maravilhoso, mas precisas de ser jovem para o tomares; Mas, agora não gostas de nenhum dos dois? Não precisas de nenhum tipo de estimulantes artificiais? Ummm, bem, tu sabes… claro, a cannabis é mais ou menos isso— Comigo, a cannabis tem o efeito contrário. Mas acho que o Paul a considera uma grande ajuda — Paul Bowles. Eu experimentei; mas nada. Só fiquei bloqueado. Trabalhaste no argumento de Suddenly Last Summer? Felizmente não. De facto, quando o li pela primeira vez, afastei-me logo e apresentei as minhas desculpas ao Gore Vidal. Mas, ele fez um trabalho maravilhoso, fez sim… A pessoa que fodeu aquilo tudo, se me permites a linguagem, foi o Joe Mankiewicz. Eu escrevi a peça, mas, como sabes, — a peça é uma alegoria e consiste principalmente em dois monólogos. O que é que achaste do filme? Saí da sala. Sam Speigel, o produtor, fez uma mostra privada durante uma festa e eu levantei-me e saí. Quando começámos a ver Mrs. Venable, e aquilo é tudo tão realista, com os rapazes a subirem a colina — pensei que estava a ver um travesti. A peça é sobre como as pessoas se devoram umas às outras, num sentido alegórico. E como diz uma das personagens das minhas histórias: “Toda a arte é uma indiscrição, a vida é toda um escândalo.” [risos] É possível tornar isto verdade. Pelo menos o Taylor Mead conseguiu… Eu fiquei perto. [risos] Eu odeio a compostura. E tu, Bill, não a odeias também? Não gosto de pessoas que jogam pelo seguro — especialmente quando já há pouco a que nos podemos segurar. Tenciono desfrutar do pouco que há. Estamos a ter uma discussão muito literária, não estamos? [gargalhada] Eu evito falar sobre a escrita. E tu, Bill, não fazes o mesmo? Sim, até certo ponto. Mas não vou tão longe como os ingleses. Sabes aquele tipo de conversa tipicamente britânico, sobre coisas que não fazem qualquer sentido para ninguém … Lembro-me do Graham Greene dizer, “Claro, Evelyn Waugh era um grande amigo meu, mas nunca falámos sobre escrita! “ Existe qualquer coisa de muito privado na escrita, não achas? De alguma forma é melhor falar sobre as nossas práticas sexuais mais íntimas — estás a ver — do que falar sobre escrita. E, no entanto, é para isso que nós, os escritores vivemos: para escrever. É para isso que vivemos e, apesar disso, não conseguimos discutir o assunto livremente. É muito triste… seja como for, vou sair da América, mais ou menos de vez. Primeiro vou a Inglaterra. Para o bem ou para o mal.… Bom, quando fui a Banguecoque deve ter sido para o mal, não sei — [risos] E depois de apresentar esta peça em Londres, devo ir a Viena. Adoro Viena no Verão. Adoro sentar-me nos jardins onde se bebe vinho. Estive lá em 1936. Lembras-te dos Romanische Baden? Os Banhos Romanos, também lá fui… são maravilhosos. Mesmo ao lado do sítio onde fica o Prater. Andei na Grande Roda, no Parque Eu também. Aquela que foi usada de forma tão bela em The Third Man. Fui pela primeira vez a Viena em… deve ter sido em 1949 ou em 50. Fui sozinho… oh, mas é impossível ficar sozinho em Viena, como sabes. Sobretudo no Verão. [pausa] Estou prestes a lançar um novo livro de poemas, Androgyne, Mon Amour. Não são naturalmente tão bons com o os primeiros. Mas, há um, ou dois ou três… Esta tarde fiz alguma poesia com o I Ching. O que é o I Ching? Bem, é como o Livro das Mudanças. Abres o livro ao acaso, escolhes uma frase, escreves num papel, depois dás umas voltas ao papel e prende-lo em qualquer lado… Oh, eu ia adorar! Talvez dessa forma me surgisse algo melhor. Sim, é interessante. Queres ouvir um poema sobre uma drogada? Sim. Está bem. Escrevi isto quando estava deprimido. [começa a ler]: Cruzei-me com uma aparição, e ela também. Estava mais encantadora do que nunca, mais frágil do que nunca Olhava-me e não me via. Percebi que podia pensar e falar um pouco. “O que é que tens feito?” Indiferente, respondeu: “Quando te encharcas em comprimidos, tudo o que podes fazer é arranjar dinheiro para pagar ao farmacêutico…” Esta mulher era amante de um homem famoso que se viu livre dela; morreu depois de ter misturado álcool com comprimidos. Combinação fatal. Porque, como sabes, o álcool potencia a toxicidade. Sabes? Penso que é notável que tenhas evitado as drogas. Excepto a cannabis. E que tenhas sido suficientemente forte para te controlares. Eu sou suficientemente forte para controlar tudo o que tomo… O velho Aleister Crowley, plagiando Hassan i Sabbah, disse: ‘Faz o que quiseres fazer, eis a mãe de todas as leis.” Em relação às drogas, queres tu dizer. Em relação a tudo… E as últimas palavras de Hassan i Sabbah foram estas: “Nada é verdadeiro; tudo é permitido.” Por outras palavras, tudo é permitido porque nada é verdadeiro. Se encarares tudo como uma ilusão, tudo é permitido. As últimas palavras de Hassan i Sabbah, o Velho da Montanha, o Mestre dos Assassinos. Com uma pequena variante, acaba por ser o mesmo que diz Aleister Crowley, quando afirma “Faz o que quiseres fazer, eis a mãe de todas as leis.” Desde que queiras fazer as coisas certas, sim. Ah, mas se as quiseres mesmo fazer, então são certas. Essa é a questão. Não é um ponto de vista amoral? Completamente… completamente. Não acredito que sejas amoral. Sou, sim. Acreditas mesmo nisso? Bem. Faço o que posso… Não acho que seja verdade. Fomos os dois criados com a grilheta da Bíblia; mas é óbvio que aquilo que queres fazer é aquilo que, de uma maneira ou de outra, acabarás por fazer. Mais cedo ou mais tarde. Penso que todos vamos morrer, mais cedo ou mais tarde. Eu prefiro adiar o acontecimento. Sim, temos de considerar esse facto. Não tenho pressa. Mas não temos escolha. Sempre tive horror da morte. Bem… e porquê? Não tenho a certeza. Digo isto e, no entanto, não tenho a certeza. E tu? Bom, como já disse, não sei. Uma vez perguntaram-me qualquer coisa sobre a morte e eu respondi. “Como é que sabes se não estás já morto”
Problema e tarefa Pedro Arede - 12 Mar 2020 [dropcap]T[/dropcap]alvez por defeito de fabrico, gosto de ir ao desporto beber algumas aprendizagens que podem perfeitamente ser aplicadas ao dia a dia e que encaixam no cenário de crise em que nos encontramos. Correndo o risco de não me expressar tão bem como o meu amigo e mestre de sempre, muitas vezes a grande dificuldade que existe quando enfrentamos um problema é não conseguirmos mobilizar a nossa capacidade para a tarefa que temos pela frente, em detrimento dos receios (mais ou menos reais) que temos perante esse problema. Explico melhor. Perante uma situação desfavorável (perdendo um jogo por 0-3, por exemplo), podemos encarar o problema de duas formas. A primeira é ficar a pensar que devia ter feito diferente lá mais atrás, enquanto continuamos a encarar o problema como uma montanha difícil (ou impossível) de escalar. A outra, é focar única e exclusivamente na tarefa imediata que temos pela frente e nas ferramentas à disposição, ou seja, mobilizarmo-nos completamente para “dividir” o problema em partes e começar o trabalho, que no nosso exemplo seria fazer o 1-3. E daí, prosseguir com a próxima tarefa, que será alterar o marcador para 2-3 e assim sucessivamente, procurando um eventual sucesso. Agora que o coronavírus já chegou a Portugal parece, por vezes, que o foco tem estado demasiado no problema e pouco na tarefa. Ou seja, dá a sensação que há muitos a pensar no problema “Covid-19”, procurando saber se é mais ou menos perigoso que uma gripe sazonal ou qual a sua taxa de mortalidade, etc.. e poucos a pensar na tarefa imediata, e individual, que tem pela frente e que pode ter implicações na comunidade. Até porque o real problema vai além do número de casos confirmados e pode passar pelo colapso/entupimento da capacidade de resposta de estruturas médicas, material, recursos humanos etc.
Os infectados Carlos Morais José - 12 Mar 2020 [dropcap]C[/dropcap]ada infectado é meu irmão. Bro’, sis’, brother, wathever… Je suis infectado! Estou convosco por condição. Há muito que estou doente, profundamente doente de um sem-número de maleitas inomináveis mas que, sem pudor, tenho transmitido aos incautos. Sim, aos incautos com quem não me abstenho de conviver. Socializo, vou a reuniões, frequento festas, deslizo pelas ruas, entro em cafés, almoço em restaurantes, chego-me às pessoas. Aí, nesses lugares plenos de humanos indefesos, tusso, contido, aforismos; espirro orações pagãs; verbalizo blasfémias e espero pelo resultado. Sim: tenho contagiado muita gente, uns meros inocentes que passavam, outros claramente culpados que só esperavam por um momento qualquer para dirimir a culpa. Passei a doença à minha filha; peguei-a à minha mulher. E isto, como devem imaginar, foi de menos. O pior devia estar para vir. Entretanto, enquanto nada se passava, num dia sem chuva, sem sol ou presságio de nevoeiro, chegou um coronavírus, vulgo covid-19, criando uma série de mal-entendidos. É que a doença já cá estava, em nós morava e sem pagar a renda. Também não era uma prenda que nos tenha sido ofertada. Não: era o azeite, era a banha, a manteiga; era o óleo de girassol, de amendoim, de canola: o que vinha ao de cima, depois de muito espremido e destilado o coração. E foi preciso uma epidemia para que essa nossa gordura, a nossa gordurosa verdade emergisse, na tona manhosa das noites ou à superfície rançosa dos dias, consoante os horários de cada um. Há muito tempo que estamos infectados. A doença não é nova: temo-la há muito, repito. Possuímo-la. Acarinhamo-la, como a tudo o que é nosso e, provavelmente, com dificuldade viveríamos sem ela. Fazemos amor com essa doença quando cuidamos ninguém estar a olhar. Não haver câmaras. Pois cada um de nós é um infectado e, nessa estranha medida, constitui um perigo para o outro. Graças ao covid-19, finalmente assumimos: usamos máscaras, luvas, óculos protectores e evitamos mãos, lábios, faces, corpos alheios. Fico com o Ti digital, ok? E tu com o Mim. Para quê a proximidade, afinal? Temos o cabo e temos a net, temos o flix. O uber e o eats. O outro no seu lugar: na distância física: onde deve estar. Compro sem tocar. Pago sem papel. Exijo a desinfecção. As gentes limpas. Médicos orgânicos. Amigas biológicas. Menos não será suficiente. E as empresas que o asseguram e o garantem digitalmente por escrito. Enviam para o email. Depois desparecem e cada negócio é coisa de uma noite: mágica. Volta a doença. Não: não se trata de uma doença nova. Nós temos a doença: cada ser humano está infectado e é fatal para o outro. Perdi o que tornava suportável a tua companhia, o que me garantia ser capaz de realmente te aturar, de te olhar, de te ouvir, de realmente te tocar, de te conhecer (meu deus, que seca!)!…, como se realmente existisses. Lembro-me… mas como parece distante… coisa de outras eras… de outras gentes, assim tipo Neardanthal ou Cro-Magnon… Antigo Regime ou Pós-II Guerra, gentes do passado, habituadas a bizarros costumes… Estamos fechados em casa. Onde se está bem. Supermercamos e regressamos como se de Tróia viéramos: cansados. Mas não vimos de lado nenhum. Nenhum lugar há para ir. Mas ainda a precisar de reconstruir arquétipos, continuar a peça, representar qualquer coisa: um papel tíbio, que não perturbe, não contagie, mas ainda assim presente como um fantasma ousa estar presente numa mente temerosa e oca. A obrigação de fazer qualquer coisa. E a nossa casa é igual à casa seguinte e passasse mais ou menos a mesma coisa, mais net e menos flix, mais face e menos book (pouco importa), sem que saiba se isso efectivamente me irrita ou, pelo contrário, me conforta. Uso máscara. Sempre usei, só que ninguém dava por isso. Agora uso duas. Agora é importante saber que se está infectado. Ter consciência aguda do seu próprio estado. Compreender o mal que se pode passar aos outros. Ser o impaciente zero. Onde me pode levar tamanha ousadia?… Por vezes vou ao restaurante… arrisco. Doutras não sei o que fazer porque qualquer acção me parece inútil, pré-programada, como um destino perante o qual não sobra sequer a vontade de ser espectador. A vontade de tão diluída: fantasma. O mundo sem os outros não interessa. Com eles também não. É o que a doença nos ensina. Não é de agora. Nem do vírus coroado rex. Seria bom, seria útil, será impossível: talvez uma peste, um dia, nos faça cair a máscara. A nós: os infectados.
ANIMA salvou mais de 4.800 animais desde 2003 João Santos Filipe - 12 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] ANIMA – Sociedade Protectora dos Animais de Macau salvou mais de 4.800 animais desde 2003, ano em que fui fundada. Os números foram revelados ontem, através das redes sociais, por Albano Martins, presidente da instituição. Segundo os dados apresentados foram resgatados pela ANIMA 4.864 animais com a grande maioria a serem cães e gatos, ou seja, 2.242 caninos e 2.303 felinos, respectivamente. A terceira espécie mais salva foram “pássaros”, que não foram definidos pelas diferentes espécies, com 142 animais. Seguiram-se os coelhos, com 56 salvamentos e 54 hamsters. A associação que cumpre no final do ano o 17.º aniversário resgatou ainda 31 tartarugas/cágados, 22 cobras, 7 esquilos, 5 chinchilas, uma ave de aviário e uma marmota. Os números foram anunciados depois do presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, ter revelado que a ANIMA tinha sido responsável pelo salvamento de uma marmota, ainda antes do ano novo chinês. Desde o início do ano foram resgatadas duas marmotas em Macau, uma na Taipa e outra no Reservatório. O animal encontrado pela ANIMA está agora de quarentena no canil municipais e mais tarde, caso não seja um risco para a saúde pública, deverá ficar no Parque de Seac Pai Van, onde poderá ser visitado pela população. Mais de 220 mil em multas No mesmo período, a ANIMA terá recebido cerca de 222,5 mil patacas em dinheiro de multas relacionadas com infracções, que as pessoas acabam por pagar junto da instituição. O número foi igualmente revelado por Albano Martins, que considera que o montante mostra a forma como a ANIMA tem sido valorizada pela população. “Os tribunais de Macau puniram uma pessoa com uma multa de 10 mil patacas, que foi paga hoje [no dia 9 de Março] à ANIMA”, escreveu o responsável pela associação de protecção dos direitos dos animais, depois de mais um pagamento. “Este é um apoio especial que a ANIMA recebe dos tribunais de Macau há alguns anos, que mostra o quão somos apreciados na nossa sociedade. Às pessoas condenadas é lhes pedido que paguem as multas à ANIMA”, foi acrescentado. Apesar deste apoio, nos últimos anos a associação tem enfrentado uma situação económica complicada devido às várias actividades de salvamento de animais. Só no ano passado a associação apresentou um orçamento de cerca de 11,5 milhões de patacas. Entre esse montante, 5 milhões de patacas foram doados pela Fundação Macau. No entanto, o reforço do apoio da FM não impediu que a ANIMA tivesse de abdicar das instalações que tinha na Península de Macau.
Traficante de Hong Kong recrutou pessoas para vender droga em Macau Andreia Sofia Silva - 12 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve esta terça-feira cinco suspeitos, com idades compreendidas entre os 23 e os 33 anos, por venderem droga em Macau no âmbito de uma acção de recrutamento por parte de um traficante de Hong Kong. O caso foi ontem entregue ao Ministério Público para mais investigação. De acordo com um comunicado, o grupo operava em Macau há cerca de um mês. Os suspeitos, de apelido Lau e Chu, foram os primeiros a serem detidos depois das autoridades policiais os terem interceptado quando saíam de um hotel na zona do ZAPE e entravam num carro alugado, conduzido por Chu, por volta das 23h30 desta terça-feira. No carro, a PJ confirmou a existência de “várias embalagens” de cocaína e ketamina. No quarto de hotel onde os indivíduos estavam alojados foram descobertas mais embalagens de cocaína, ketamina e LSD, bem como materiais para o consumo de droga. “Num outro quarto estava o suspeito Law, que era o responsável por embalar a droga”, descreve a PJ no comunicado. Pela noite dentro As acções da PJ relativamente a este caso não se ficariam por aqui. Às 2h00 seria interceptado outro suspeito, de apelido Liu e cidadão chinês, que estava a transaccionar droga com uma mulher, de apelido Sio e residente de Macau, junto a um bar na zona do NAPE. Liu foi revistado pelas autoridades, tendo sido detectadas embalagens de cocaína e “ice” em ambos. Sio admitiu no local ter comprado a Liu cocaína por um valor de três mil patacas. A PJ descobriu, num quarto de hotel onde ambos estavam hospedados, um total de 53.72 kg de cocaína, 5.41 gramas de ketamina, 12,12 gramas de “ice” e 0.13 gramas de LSD, que valiam, no total, 220 mil patacas. Lau, Chu, Law e Liu declararam ter problemas financeiros o que os levou a aceitar o recrutamento de um traficante de Hong Kong para a venda de estupefacientes, recebendo entre 1500 a 1700 dólares de Hong Kong por dia para realizar o serviço. Liu, Chu e Law admitiram que também consomem drogas, enquanto que Lau era responsável pelo tráfico da droga entre Hong Kong e Macau.
CPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal João Santos Filipe - 12 Mar 2020 Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
CPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal João Santos Filipe - 12 Mar 2020 Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
BIR | Governo lembra Mak Soi Kun que nem todos os residentes são chineses João Luz - 12 Mar 2020 [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun interpelou o Governo com a intenção de introduzir nos BIR uma referência à República Popular da China (RPC), para reforçar “a consciência dos cidadãos sobre a sua identidade como chineses”, algo que ajudaria a evitar os problemas vividos em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recusou a proposta, recordando ao deputado mais votado nas últimas legislativas que entre os cidadãos de Macau, “para além de indivíduos de nacionalidade chinesa”, contam-se quem preenche os requisitos para obtenção de BIR, que podem ter ascendência ou nacionalidade portuguesa, e outras nacionalidades. Assim sendo, não faz sentido reforçar a consciência quanto à identidade chinesa, ou reforço do sentido patriótico. Além disso, no BIR já a indicação de “Região Administrativa Especial da República Popular da China”, algo que também se pode ver na imagem ultravioleta. A DSI aponta ainda que o BIR é um documento para uso de uma região e “não é um documento para uso no estrangeiro”, algo semelhante a um salvo-conduto, que também não tem qualquer referência à RPC. Outro dos argumentos que contraria a vontade de Mak Soi Kun prende-se com a falta de espaço, uma vez que o BIR tem inúmeros elementos em português e chinês. Por último, a DSI “irá realizar, na exploração da próxima geração do BIR, estudos para destacar elementos nacionais no design do BIR”.
BIR | Governo lembra Mak Soi Kun que nem todos os residentes são chineses João Luz - 12 Mar 2020 [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun interpelou o Governo com a intenção de introduzir nos BIR uma referência à República Popular da China (RPC), para reforçar “a consciência dos cidadãos sobre a sua identidade como chineses”, algo que ajudaria a evitar os problemas vividos em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recusou a proposta, recordando ao deputado mais votado nas últimas legislativas que entre os cidadãos de Macau, “para além de indivíduos de nacionalidade chinesa”, contam-se quem preenche os requisitos para obtenção de BIR, que podem ter ascendência ou nacionalidade portuguesa, e outras nacionalidades. Assim sendo, não faz sentido reforçar a consciência quanto à identidade chinesa, ou reforço do sentido patriótico. Além disso, no BIR já a indicação de “Região Administrativa Especial da República Popular da China”, algo que também se pode ver na imagem ultravioleta. A DSI aponta ainda que o BIR é um documento para uso de uma região e “não é um documento para uso no estrangeiro”, algo semelhante a um salvo-conduto, que também não tem qualquer referência à RPC. Outro dos argumentos que contraria a vontade de Mak Soi Kun prende-se com a falta de espaço, uma vez que o BIR tem inúmeros elementos em português e chinês. Por último, a DSI “irá realizar, na exploração da próxima geração do BIR, estudos para destacar elementos nacionais no design do BIR”.
Justiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem João Santos Filipe - 12 Mar 2020 O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
Justiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem João Santos Filipe - 12 Mar 2020 O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
Covid-19 | Pedidos incentivos para “linha da frente” Hoje Macau - 12 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Mak Soi Kun sugere que os trabalhadores da linha da frente de combate ao novo tipo de coronavírus sejam homenageados através de um plano de incentivos, que deve inclui prémios. Fazendo referência aos profissionais de saúde, da segurança e aos voluntários que “não têm poupado esforços para a combater a guerra epidémica”, o deputado dá o exemplo da bem sucedida operação de resgate de 57 residentes de Macau em Hubei, para pedir ao Governo que atribuia prémios a estas pessoas, com o objectivo de servir de incentivo e como demonstração de uma “atitude louvável e digna de louvor”. “Na operação de resgate dos residentes de Macau em Hubei, e tendo em conta que a situação epidémica no interior da China ainda é severa (…) o Governo foi capaz de ultrapassar todas as dificuldades para realizar a tarefa. O que é ainda mais encorajador é que esta equipa era constituída por voluntários (…) com uma atitude de trabalho positiva e merecedora de louvor. Qual vai ser a resposta da Administração perante isto?”, questionou Mak Soi Kun.
Covid-19 | Pedidos incentivos para “linha da frente” Hoje Macau - 12 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Mak Soi Kun sugere que os trabalhadores da linha da frente de combate ao novo tipo de coronavírus sejam homenageados através de um plano de incentivos, que deve inclui prémios. Fazendo referência aos profissionais de saúde, da segurança e aos voluntários que “não têm poupado esforços para a combater a guerra epidémica”, o deputado dá o exemplo da bem sucedida operação de resgate de 57 residentes de Macau em Hubei, para pedir ao Governo que atribuia prémios a estas pessoas, com o objectivo de servir de incentivo e como demonstração de uma “atitude louvável e digna de louvor”. “Na operação de resgate dos residentes de Macau em Hubei, e tendo em conta que a situação epidémica no interior da China ainda é severa (…) o Governo foi capaz de ultrapassar todas as dificuldades para realizar a tarefa. O que é ainda mais encorajador é que esta equipa era constituída por voluntários (…) com uma atitude de trabalho positiva e merecedora de louvor. Qual vai ser a resposta da Administração perante isto?”, questionou Mak Soi Kun.
Salário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes Pedro Arede - 12 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
Salário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes Pedro Arede - 12 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
AL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário João Santos Filipe - 12 Mar 2020 O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
AL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário João Santos Filipe - 12 Mar 2020 O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
