Ironias do destino

Um olhar sobre os primeiros relatórios das Linhas de Acção Governativa apresentados por Edmund Ho e Chui Sai On, os dois primeiros Chefes do Executivo da RAEM, permitiu-me concluir que Edmund Ho e Ho Iat Seng partilham da necessidade de enfrentar duros desafios, ainda que com dimensões diferentes, enquanto que Chui Sai On foi um líder de manutenção.

O jogo estava liberalizado, a economia crescia por si. Cabia-lhe construir mais habitação pública e uma melhor rede de transportes e a sociedade ficaria plenamente satisfeita, mas isso não aconteceu. Quando tomou posse, Edmund Ho teve de lidar com o processo de liberalização do jogo, um dossier difícil, e resolver o problema do desemprego e da insegurança.

Por ironia do destino, ainda que a um outro nível, Ho Iat Seng também enfrenta o perigo de aumento da taxa de desemprego devido à pandemia da covid-19. A economia quase parou, não há turistas, as receitas brutas dos casinos caem a pique. Nunca Macau esteve assim.

Edmund Ho inaugurou uma nova era, e acredito que Ho Iat Seng também o fará. A crise gerada pela covid-19 assim o obriga. É necessário rapidez de pensamento, estrutura política e, acima de tudo, coragem para fazer diferente. Mesmo que seja necessário ir contra os interesses instituídos.

21 Abr 2020

LAG | Recordações das primeiras medidas de Edmund Ho e Chui Sai On

Ho Iat Seng, terceiro Chefe do Executivo da RAEM, apresenta hoje as Linhas de Acção Governativa. Recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores. Edmund Ho deparava-se, em 2000, com a necessidade de resolver a elevada taxa de desemprego e de preparar a liberalização do jogo. Em 2010, Chui Sai On falava, pela primeira vez, no Metro Ligeiro, no Hospital das Ilhas e da necessidade de investir em habitação pública

 

No dia em que Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, vai à Assembleia Legislativa (AL) apresentar o primeiro relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) do seu mandato, recordamos as primeiras LAG apresentadas pelos seus antecessores.

Se o primeiro relatório das LAG de Edmund Ho para o ano de 2001, apresentado a 9 de Novembro de 2000, simbolizava o início de uma nova era e a vontade de mudança, o relatório das LAG apresentado por Chui Sai On, em 16 de Março de 2010, revelava a solidez do sistema. Acabado de chegar à liderança do Governo, Chui Sai On destacou o crescimento económico que o território registou nos últimos anos e deixou transparecer um olhar preocupado com as necessidades básicas da população ao nível de habitação, transportes e meio ambiente.

Em 2001, num território que ainda não tinha concessionárias de jogo estrangeiras, era difícil encontrar emprego. Contudo, Edmund Ho tranquilizou os deputados e a população ao afirmar que os piores tempos pareciam estar a passar.

“Podemos hoje afirmar que não houve nenhuma quebra no funcionamento normal do Governo, que foi garantida a estabilidade social, que houve crescimento económico, que a justiça cumpriu a sua função, que se verificou uma notável melhoria da situação de segurança e que a crise do desemprego, que atingiu proporções alarmantes em dado momento, viu os seus efeitos reduzidos.”

À época, Edmund Ho recorreu a uma metáfora para classificar a economia local: “como se fosse uma pessoa a recuperar de uma doença longa e que ainda se encontra muito fraca”. Uma das soluções apontadas era o empenho do Governo “nas condições de mercado”. Para isso, apostou-se no início do estudo sobre a liberalização do jogo, que aconteceu em Fevereiro de 2002.

“Após a liberalização dos mercados de telemóveis e de Internet, o regime de exploração exclusiva dos jogos de fortuna e azar, que tem grande influência no desenvolvimento económico e social de Macau, irá ser resolvido com base numa análise científica.”

O Executivo prometia ser “prático e realista, procedendo metodicamente”. Ficou o compromisso de, no final desse ano ou no início de 2002, lançar o concurso público “para a construção do novo posto fronteiriço das Portas do Cerco”, além de que “as infra-estruturas no COTAI, já iniciadas”, seriam “aceleradas”.

Ainda a nível económico, Edmund Ho demonstrou vontade de aumentar a cooperação económica com a China e desenvolver o sector do turismo. “Volvidos mais de dez meses desde a criação da RAEM, beneficiando da recuperação económica do exterior, do crescimento acelerado e contínuo da economia do continente chinês, do aperfeiçoamento progressivo das condições próprias de Macau e dos esforços envidados pelos empresários e trabalhadores, a economia começa a ver a ‘luz ao fundo do túnel’”, denotou Edmund Ho.

Mais segurança

Depois das lutas entre tríades que marcaram os finais da década de 90, Macau fez progressos na área da segurança. E disso deu conta Edmund Ho. “Antes da reunificação, Macau atravessou um período assaz difícil no aspecto da segurança pública. A situação levou a que os investidores externos e os turistas hesitassem antes de escolher Macau como destino, com consequências negativas para o desenvolvimento económico e para a confiança da população em relação ao futuro. Desde a criação da RAEM o Governo assumiu a melhoria das condições de segurança pública como uma prioridade política de primeira ordem.”

Na área da Administração Pública, o então Chefe do Executivo destacou a melhoria da comunicação entre funcionários públicos e população, apesar de haver arestas por limar. “Nos primeiros tempos da criação da RAEM não foi aconselhável proceder-se a uma reforma profunda da estrutura e do sistema de Administração Pública. Por essa razão, o funcionamento do sistema de Administração Pública é ainda semelhante ao do passado. Uma parte dos trabalhadores, incluindo os da direcção e de chefia, ainda não conseguiram articular, de forma adequada, o seu pensamento com os princípios básicos de ‘Um País, Dois Sistemas’ e ‘Macau governado pelas suas gentes’”.

Em 2001, José Pereira Coutinho não era ainda deputado (foi eleito pela primeira vez em 2005), mas recorda que as expectativas em relação ao trabalho de Edmund Ho “eram enormíssimas face à possibilidade da abertura do mercado do jogo”.

O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda, no entanto, a polémica das subconcessões. “Lembro-me que a Assembleia Legislativa autorizou pela via legal três licenças e que o Governo, pelas portas das traseiras, inventou uma ficção jurídica autorizando mais três subconcessões que, na prática, se trataram de concessões, uma vez que eram totalmente independentes daquelas que foram autorizadas pela AL.”

Apesar da vontade de Edmund Ho, Coutinho considera que se “negligenciou a reforma administrativa”, além de que “a corrupção aumentou e, de uma maneira feral, a carestia de vida aumentou também face à contínua monopolização dos bens de primeira necessidade”.

Era Chui Sai On

Terminado o segundo mandato de quatro anos, Edmund Ho sai de cena e Chui Sai On toma posse como Chefe do Executivo a 20 de Dezembro de 2009, depois de alguns anos como deputado e de ocupar o cargo de secretário para os Assuntos Sociais e Cultura desde a criação da RAEM.

As primeiras LAG de Chui Sai On foram um somatório das medidas e objectivos que foi repetindo ao longo dos anos à frente do Governo, alguns sem conclusão. Um deles é o Metro Ligeiro, que apenas funciona na Taipa, e o Hospital das Ilhas, que está por terminar.

“No domínio dos transportes, são designadamente tarefas deste Governo a dinamização da construção do Metro Ligeiro”, lê-se no relatório. Relativamente ao novo hospital, em construção no COTAI, Chui Sai On constatava “a sobrecarga das instalações de cuidados de saúde e dos serviços médicos, em virtude do acelerado desenvolvimento de Macau”, razões pelas quais lançaria, “em breve, a construção de um complexo hospitalar nas Ilhas”. A infra-estrutura já tinha plano definido, que incluía a construção de “um edifício de serviços de urgência e um edifício de serviços médicos integrados”.

A economia estava, no entanto, bem melhor do que aquela que Edmund Ho encontrou nos primórdios da RAEM. “A adequada implementação pelo Governo da RAEM da política de liberalização da indústria do jogo permitiu um rápido desenvolvimento e evolução deste sector dominante de Macau e um crescimento contínuo da economia.”

19 mil casas públicas

No primeiro ano de mandato, Chui Sai On mostrou-se “determinado em dar continuidade às acções já iniciadas e em lançar novos projectos em diferentes domínios”. Um desses projectos era a aosta na habitação pública, uma política que sempre teve grande destaque nos discursos do ex-Chefe do Executivo.

“A aceleração da construção de habitações públicas reveste-se de particular importância na melhoria da vida quotidiana dos cidadãos e na promoção da harmonia e tranquilidade sociais. Daí que, no corrente ano e num futuro próximo, o Governo da RAEM pretenda centrar a sua atenção e dar prioridade ao fomento da construção de habitação pública.” Nessas LAG ficou a promessa de construir 19 mil habitações públicas, objectivo que ficou por cumprir.

Além da habitação, Chui Sai On prometeu ampliar os apoios sociais, sobretudo para os mais idosos, “aumentando o respectivo número de lares, prestando-lhes mais serviços de apoio domiciliário e apoiando e incentivando a política de manutenção dos idosos no domicílio”.

Nas primeiras LAG, Chui Sai On deu também o mote para um dos dossiers mais polémicos dos seus dois mandatos: a revisão da Lei de Terras. “Pretendemos dinamizar os trabalhos de revisão da Lei de Terras e aperfeiçoar o Regime de Concessão de Terras, aumentando a transparência do respectivo circuito procedimental e reforçando a fiscalização pós-concessão.”

20 Abr 2020

Justiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem

O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política

 

Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais.

Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo.

O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento.

Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA.

A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais.

O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido.

O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais.

Batalha legal

Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração.

As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam.

O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.

12 Mar 2020

Justiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem

O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política

 
Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais.
Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo.
O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento.
Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA.
A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais.
O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido.
O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais.

Batalha legal

Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração.
As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam.
O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.

12 Mar 2020

Edmund Ho destaca patriotismo dos residentes de Macau

O primeiro Chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, elogia a implementação da Lei Básica na região sob soberania de Pequim, numa entrevista à imprensa estatal chinesa, que está a usar o aniversário da transição para credibilizar a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’

 

Os residentes de Macau de todas as idades têm uma compreensão completa e precisa da Lei Básica [miniconstituição de Macau] e da Constituição nacional, o que levou à implementação sem contratempos da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau”, afirmou Edmund Ho, em entrevista à agência noticiosa oficial Xinhua.

Apontando a melhoria nos índices económicos, sociais ou de segurança da região, Ho concluiu que “Macau não teria alcançado essas conquistas sem o forte apoio do Governo Central, as suas políticas e os esforços dos residentes locais”. “Algo importante de ressaltar é que, nos últimos 20 anos, Macau combinou organicamente o seu próprio destino e desenvolvimento com os da pátria, o que não só ajudou Macau a alcançar progressos, mas também estabeleceu uma base sólida para a região desempenhar um importante papel no desenvolvimento nacional”, acrescentou.

O actual vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o principal órgão de consulta do Governo da República Popular, sublinhou que, “depois de um período de altos e baixo”, Macau conquistou várias realizações, “apoiada por uma pátria forte e por mais de mil milhões de compatriotas no continente chinês”.

“Todos sentem gratidão pela pátria, pelo qual o espírito patriota de toda a sociedade de Macau tem vindo a aumentar”, sublinhou.

Baía fértil

Macau celebra este mês 20 anos da aplicação no território da fórmula “Um País, Dois Sistemas”, um modelo que confere autonomia administrativa, mas que foi originalmente pensado para Taiwan, que o recusou, e que é hoje também posto em causa por uma grave crise política em Hong Kong.

As autoridades chinesas têm aproveitado o aniversário do retorno de Macau para enfatizar a viabilidade da fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, sublinhando a importância do “patriotismo” na sociedade local e a integração do território nos planos de desenvolvimento de Pequim para a província vizinha de Guangdong.

“A Área da Grande Baía é uma oportunidade de ouro para o povo de Macau”, afirmou Edmund Ho, referindo-se ao plano de Pequim para criar uma metrópole mundial, construída a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas.

Citado pela Xinhua, o antigo Chefe do Executivo enalteceu ainda o posicionamento de Macau como plataforma para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa. “Se Macau puder fazer bom uso desse papel singular, poderá maximizar plenamente as suas características e vantagens, o que ajudará a resolver muitas dificuldades no processo de diversificação adequada da economia”, afirmou.

12 Dez 2019

Chefes do Executivo | Partilhadas visões sobre futuro de Macau

Em entrevistas ao canal estatal, Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng apontaram todos que o caminho de Macau passa pela estabilidade e pelo amor ao país

 

Numa altura em que caminha para deixar o Governo, após 20 anos, primeiro como secretário e depois como Chefe do Executivo, Chui Sai On defendeu que o aspecto mais importante de Macau é a estabilidade e que o valor “Amar a Pátria, amar Macau” tem de ser transmitido às próximas gerações.

Quando questionado sobre o futuro da RAEM, Chui afirmou que a chave para um futuro bem sucedido é a estabilidade. “Considero que a estabilidade é o mais importante para o desenvolvimento de uma cidade”, respondeu, numa entrevista à CCTV. Esta foi igualmente a palavra que Chui Sai On utilizou para fazer um balanço dos seus 10 anos como líder do Governo da RAEM.

No mês em que se cumprem os 20 anos da transferência de soberania, o canal estatal entrevistou os três Chefes do Executivo, Edmundo Ho, o primeiro, Chui Sai On, o actual, e Ho Iat Seng, o futuro. Apenas a entrevista de Chui foi publicada e as restantes deverão ser tornadas públicas nos próximos dias.

Um dos aspectos mais focados por Chui Sai On foi o papel de Macau e o resumo do que tem sido feito para promover a Grande Baía: “Nesta fase inicial, encorajamos os residentes de Macau a visitarem as outras cidades da Grande Baía para procurarem as oportunidades”, indicou.

Já sobre o sucesso dos princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, o ainda Chefe do Executivo apontou que está intimamente ligado ao facto de o Governo da RAEM e os residentes reconhecerem e defenderam que contam sempre com o apoio do País.

Ainda sobre a relação com o Interior, Chui Sai On disse estar muito grato por ter sido dada a oportunidade de Macau participar como uma das cidades-chave do projecto.

Estabilizar pelos dois

Nos pequenos excertos das entrevistas da CCTV com Edmundo Ho e Ho Iat Seng, também foi destacada a necessidade de estabilidade política e o amor pelo País.

O primeiro Chefe do Executivo fez a previsão que se o princípio “Um país, dois sistemas” for seguido a estabilidade vai ser mantida e que a RAEM vai continuar a prosperar.

Edmundo Ho defendeu igualmente que Macau está intimamente ligado ao Interior e que depende dele. “O destino de Macau tem de ser traçado com o do país”, frisou. Ho defendeu ainda que as oportunidades de crescimento vão surgir sobretudo dentro da Grande Baía, que é igualmente vista como o remédio para “a falta de talentos” e terrenos para Macau. No entanto, no excerto revelado ontem, não ficou claro que Edmund Ho defendeu a contratação pelas empresas de Macau de mais trabalhadores não-residentes.

Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que o desenvolvimento na RAEM vai sofrer mudanças para diversificar, mas que a estabilidade e a tradição de “Amar a Pátria e amar Macau” vão permanecer inalteráveis.

9 Dez 2019

Chefes do Executivo | Partilhadas visões sobre futuro de Macau

Em entrevistas ao canal estatal, Edmund Ho, Chui Sai On e Ho Iat Seng apontaram todos que o caminho de Macau passa pela estabilidade e pelo amor ao país

 
Numa altura em que caminha para deixar o Governo, após 20 anos, primeiro como secretário e depois como Chefe do Executivo, Chui Sai On defendeu que o aspecto mais importante de Macau é a estabilidade e que o valor “Amar a Pátria, amar Macau” tem de ser transmitido às próximas gerações.
Quando questionado sobre o futuro da RAEM, Chui afirmou que a chave para um futuro bem sucedido é a estabilidade. “Considero que a estabilidade é o mais importante para o desenvolvimento de uma cidade”, respondeu, numa entrevista à CCTV. Esta foi igualmente a palavra que Chui Sai On utilizou para fazer um balanço dos seus 10 anos como líder do Governo da RAEM.
No mês em que se cumprem os 20 anos da transferência de soberania, o canal estatal entrevistou os três Chefes do Executivo, Edmundo Ho, o primeiro, Chui Sai On, o actual, e Ho Iat Seng, o futuro. Apenas a entrevista de Chui foi publicada e as restantes deverão ser tornadas públicas nos próximos dias.
Um dos aspectos mais focados por Chui Sai On foi o papel de Macau e o resumo do que tem sido feito para promover a Grande Baía: “Nesta fase inicial, encorajamos os residentes de Macau a visitarem as outras cidades da Grande Baía para procurarem as oportunidades”, indicou.
Já sobre o sucesso dos princípios “Um país, dois sistemas” e “Macau governado pelas suas gentes”, o ainda Chefe do Executivo apontou que está intimamente ligado ao facto de o Governo da RAEM e os residentes reconhecerem e defenderam que contam sempre com o apoio do País.
Ainda sobre a relação com o Interior, Chui Sai On disse estar muito grato por ter sido dada a oportunidade de Macau participar como uma das cidades-chave do projecto.

Estabilizar pelos dois

Nos pequenos excertos das entrevistas da CCTV com Edmundo Ho e Ho Iat Seng, também foi destacada a necessidade de estabilidade política e o amor pelo País.
O primeiro Chefe do Executivo fez a previsão que se o princípio “Um país, dois sistemas” for seguido a estabilidade vai ser mantida e que a RAEM vai continuar a prosperar.
Edmundo Ho defendeu igualmente que Macau está intimamente ligado ao Interior e que depende dele. “O destino de Macau tem de ser traçado com o do país”, frisou. Ho defendeu ainda que as oportunidades de crescimento vão surgir sobretudo dentro da Grande Baía, que é igualmente vista como o remédio para “a falta de talentos” e terrenos para Macau. No entanto, no excerto revelado ontem, não ficou claro que Edmund Ho defendeu a contratação pelas empresas de Macau de mais trabalhadores não-residentes.
Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que o desenvolvimento na RAEM vai sofrer mudanças para diversificar, mas que a estabilidade e a tradição de “Amar a Pátria e amar Macau” vão permanecer inalteráveis.

9 Dez 2019

Hengqin | Edmund Ho alerta para fraco fomento da diversificação económica

Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês disse, no âmbito da reunião do terceiro conselho consultivo para o desenvolvimento da nova zona da Ilha de Hengqin, realizada ontem, que os projectos de investimento de Macau na ilha de Hengqin não promovem ainda o desenvolvimento da diversificação económica no território.

Nesse sentido, Edmund Ho disse esperar que Macau e Hengqin apostem no conceito de “construção e de utilização conjunta”, a fim de se implementarem medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau. O ex-governante da RAEM defende que os dois territórios devem estudar e formular políticas de apoio ao investimento e desenvolvimento social, bem como acelerar a circulação de pessoas e bens entre as duas zonas para que a diversificação económica de Macau ganhe um novo caminho, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.

Na mesma reunião, o governador do município de Zhuhai, Yao Yisheng, referiu que Hengqin vai continuar a cooperar em prol do desenvolvimento da diversificação económica de Macau e do apoio activo às políticas desenvolvidas pelo Governo da RAEM.

Yao Yisheng disse ainda que na próxima reunião será discutida a cooperação ao nível dos portos e terminais marítimos, tendo sido recomendada a criação de uma equipa de estudo para este dossier.

22 Nov 2019

Hengqin | Edmund Ho alerta para fraco fomento da diversificação económica

Edmund Ho, primeiro Chefe do Executivo da era RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês disse, no âmbito da reunião do terceiro conselho consultivo para o desenvolvimento da nova zona da Ilha de Hengqin, realizada ontem, que os projectos de investimento de Macau na ilha de Hengqin não promovem ainda o desenvolvimento da diversificação económica no território.
Nesse sentido, Edmund Ho disse esperar que Macau e Hengqin apostem no conceito de “construção e de utilização conjunta”, a fim de se implementarem medidas de apoio ao desenvolvimento de Macau. O ex-governante da RAEM defende que os dois territórios devem estudar e formular políticas de apoio ao investimento e desenvolvimento social, bem como acelerar a circulação de pessoas e bens entre as duas zonas para que a diversificação económica de Macau ganhe um novo caminho, noticiou o canal chinês da Rádio Macau.
Na mesma reunião, o governador do município de Zhuhai, Yao Yisheng, referiu que Hengqin vai continuar a cooperar em prol do desenvolvimento da diversificação económica de Macau e do apoio activo às políticas desenvolvidas pelo Governo da RAEM.
Yao Yisheng disse ainda que na próxima reunião será discutida a cooperação ao nível dos portos e terminais marítimos, tendo sido recomendada a criação de uma equipa de estudo para este dossier.

22 Nov 2019

Eleições | Ho Iat Seng sem apoio de Edmund Ho, Susana Chou e Kwan Tsui Hang 

O primeiro Chefe do Executivo da RAEM e a ex-presidente da Assembleia Legislativa estão entre os 20 nomes do colégio eleitoral que não apoiaram Ho Iat Seng. O subsector do trabalho foi o mais penalizador para o único candidato às eleições

 

Ho Iat Seng conseguiu o apoio de 379 dos 399 membros que constituem o Colégio Eleitoral. No entanto, há três “pesos pesados” da política local entre os 20 nomes que não apoiam o único candidato às eleições para decidir o futuro líder do Governo da RAEM. A informação consta na lista afixada publicamente na sexta-feira, pela Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo.

A primeira grande ausência da lista é o antigo Chefe do Executivo Edmund Ho. Segundo a lista revelada, que organiza os nomes de acordo com o número de traços de caracteres chineses, o nome do ex-líder do Governo, que tem o apelido Ho, devia aparecer entre o 30.º e 43.º lugar da lista antes de Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, mas tal não acontece. Segundo a ordem escolhida para organizar os nomes, Edmund Ho devia ser o primeiro representante de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na lista, mas a posição é ocupada pelo proprietário dos casinos City of Dreams e Studio City.

A segunda grande ausência é Susana Chou, que faz parte do Colégio Eleitoral pelo sector industrial, comercial e financeiro. A ex-presidente da Assembleia Legislativa devia surgir na lista entre a posição 174 e 178, mas não consta no documento publicado, o que faz da empresária a única do sector a não apoiar a candidatura de Ho Iat Seng.

O futuro Chefe do Executivo da RAEM é um conhecido empresário, esse aspecto parece influenciar quem o apoia. É no subsector do trabalho que há mais membros do colégio eleitoral a não apoiar Ho Iat Seng, nomeadamente 11 em 59. Porém, a maior ausência é a de Kwan Tsui Hang, histórica deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

Este facto ganha especial relevância uma vez que Lam Heong Sang, seu antigo colega associativo e de bancada no hemiciclo, é um dos membros da equipa de Ho Iat Seng. De resto, o deputado José Pereira Coutinho avançou mesmo a possibilidade de Lam ser o futuro porta-voz do Conselho Executivo. Os outros nomes ausentes neste subsector são de Fong Kin Kuan, Kong Ioi Fai, Lam Pek Sang, Cheong Man Sio, Leong Iek Wa, Chang Wa Nga, Ip Iam Teng, Choi Man Lan, Lo Soi I e Kuong Chi Fong.

O segundo subsector mais penalizador para Ho é o dos Serviços Sociais. Neste aspecto, há seis ausências da lista em 50 membros. Lam Man Chi, Mok Wai Seng, Chan Choi Kun, Cheng Son Meng, Fong Ka Kin e Che Mei Leng são as ausências.

Finalmente, a última ausência é no subsector cultural, a única entre os 29 membros do colégio por este subsector, que pertence a Wong Weng Hei.

Comunidade presente

Se no sector do trabalho, Ho Iat Seng poderá ter tido algumas dificuldades para convencer os membros do colégio eleitoral, o mesmo não sucedeu com os 18 membros das comunidades macaense e portuguesa. Nem o facto de estar associado ao despedimento dos juristas Paulo Taipa e Paulo Cardinal da Assembleia Legislativa fez com que o apoio da comunidade se esmorecesse. O nome a surgir no topo da lista é o do empresário José Manuel dos Santos, que faz parte do sector industrial, comercial e financeiro. É também neste sector que está Humberto Rodrigues.

No subsector educacional, Edith da Silva e João Baptista Leão surgem entre os apoiantes de Ho Iat Seng. O mesmo acontece no subsector profissional com os advogados Paulino Comandante, Neto Valente, António Dias Azedo, Miguel de Senna Fernandes e Leonel Alves, assim como com o arquitecto Carlos Marreiro, a enfermeira Mónica Cordeiro e o tradutor Casimiro Pinto.

Nos serviços sociais, António José de Freitas, Anabela Ritchie e Fátima Santos Ferreira garantem a representatividade das comunidades, o mesmo acontece no subsector do desporto, através de Maria do Carmo Madeira de Carvalho.

No subsector em que Ho Iat Seng teve dificuldades em reunir apoios, trabalho, o representante da comunidade Jorge Fão consta na lista dos 379 nomes que apoia o futuro chefe do Governo.

Aos 17 nomes já mencionados, junta-se ainda José Pereira Coutinho, como deputado. De resto, Ho Iat Seng era o anterior presidente da Assembleia Legislativa e conseguiu o apoio de todos os 22 legisladores presentes no colégio.

29 Jul 2019

Grande Baía | Edmund Ho pede cooperação com fundação da segunda esposa de Sun Yat-sen 

O vice-presidente da Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, Edmundo Ho, defendeu o aumento da cooperação entre os diversos sectores de Macau e a Fundação Soong Ching Ling China. Na visão daquele que foi o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, o objectivo é desenvolver parcerias de longo prazo com a fundação em prol da participação no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.

O Jornal do Cidadão escreve também que Edmund Ho lembrou que o papel de Macau, no contexto da Grande Baía, é ser “um centro, uma plataforma, uma base”, tendo, por isso, a responsabilidade de implementar estratégias do Governo Central e aprofundar o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

O vice-presidente da fundação, Yu Qun, agradeceu ao Governo da RAEM e aos dois Chefes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, pelo apoio prestado à fundação, incluindo a parceria tem vindo a ser concretizada com a Fundação Macau. Nascida em Xangai em 1893 e falecida em 1981, Soong Ching Ling foi a segunda mulher de Sun Yat-sen e foi nomeada, em 1981, presidente honorária da República Popular da China.

27 Jun 2019

Chefe do Executivo | Edmund Ho sublinha importância da eleição

No ano de celebração do 20.º aniversário da RAEM, o patriotismo e a harmonia social foram os principais focos do discurso, em Pequim, do ex-líder do Governo de Macau

Edmund Ho espera que a eleição do futuro Chefe do Executivo e as celebrações do 20.º Aniversário da RAEM sejam oportunidades para discutir as políticas internas, criar mais “harmonia social” e aumentar a coesão nacional entre a população de Macau. As declarações do primeiro Chefe do Executivo da RAEM foram prestadas, ontem segundo o canal chinês da Rádio Macau, em Pequim, onde decorrem as reuniões magnas, durante um encontro que contou com a participação de vários membros de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).

Segundo Edmund Ho, os dois acontecimentos vão ter a máxima importância e devem ser encarados como um momento a não perder para promover a união nacional, através da harmonia social que é garantida com a estabilidade e prosperidade económica no território. O ex-líder da RAEM frisou ainda que faz parte das responsabilidades do território assegurar que as eleições decorrem dentro da normalidade e com forte ênfase no reforço do amor pela Pátria.

Por outro lado, Edmund Ho referiu a necessidade dos políticos locais se envolverem cada vez mais no projecto da Grande Baía, que acabou por ser um dos principais assuntos da reunião.

Por exemplo, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang, mencionou o projecto nacional e defendeu a necessidade de maior comunicação com os jovens. Wu sustentou que a aproximação aos mais jovens vai permitir-lhes ter uma compreensão mais profunda sobre a Grande Baía e afastar eventuais receios.

Já o empresário Leong Sio Pui, que chegou a ser mandatário de candidatura de Chui Sai On, considerou que se devem fazer mais estudos sobre as formas como Macau pode aproveitar e contribuir para a Grande Baía.

Unidade nacional

Também Leong Lai, antiga directora da Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), marcou presença no encontro e definiu como prioridades uma “oposição firme” a qualquer iniciativa de independência em Hong Kong e Taiwan. A antiga funcionária pública referiu que as gerações mais velhas têm a obrigação de garantir que o amor patriótico em Macau é transmitido de geração em geração e que deve haver um trabalho de aproximação aos chineses que se encontrem no estrangeiro.

A questão de Taiwan e a necessidade da reunificação foi um tema também abordado pelo empresário Ho Fu Keong. O membro da Associação Comercial de Macau defendeu, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que a aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” devia ser ensinada em Taiwan, para que os compatriotas, em especial os mais novos, pudessem compreender melhor esta política. Ho considerou igualmente que o segundo sistema seria uma boa forma de proceder à reunificação.

5 Mar 2019

O rosto por desvendar

Recentemente o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deslocou-se a Pequim para apresentar o relatório oficial sobre o trabalho desenvolvido em Macau. Nessa ocasião, pediram-lhe que indicasse quem julgava ser o candidato ideal para lhe suceder no cargo. Chui limitou-se a declarar que daria o seu melhor para facilitar a transição do Executivo, mas não adiantou nenhum nome para seu sucessor. Mas, seja ele quem for, o quinto Chefe do Executivo tomará posse a 20 de Dezembro de 2019. Faltam apenas alguns meses para que seja formada a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo e, penso eu, os trabalhos preparatórios para a Comissão já devem estar em marcha. Obviamente que o Governo Central não irá, para já, revelar a sua posição em relação ao próximo Chefe do Executivo de Macau, mas, aposto que toda a informação necessária, recolhida através dos diferentes canais disponíveis, já foi enviada para ser tomada em linha de conta.
Na verdade, no contexto político actual, não existem muitas pessoas em Macau qualificadas para se candidatarem a este cargo. No entanto, talvez possamos encontrar algumas pistas, se analisarmos o percurso dos dois Chefes do Executivo precedentes.
Após a fundação da RAEM, Edmund Ho assumiu o cargo durante o primeiro e o segundo mandatos. Foi uma figura adequada à função, até porque o seu pai, o falecido Ho Yin, foi um patriota que, no seu tempo, muito contribuiu, quer para a China, quer para Macau. Mas, antes de Edmund Ho ter sido eleito para Chefe do Executivo, passou por um estágio de formação política, porque a sua área de especialidade se limitava aos negócios e à finança. Foi ganhando experiência política na Assembleia Legislativa, primeiro como deputado, e depois como vice-presidente do plenário, altura em que anunciou a sua candidatura a Chefe do Executivo de Macau. Muitos dos deputados nomeados durante a segunda legislatura, em 2001, pertenciam à esfera dos negócios, à semelhança de Edmund Ho.
Chui Sai On, a quem couberam os terceiro e quarto mandatos de Chefe do Executivo, tinha sido eleito directamente como deputado da Assembleia. Ocupou este cargo durante quatro anos, antes de ter sido indicado para Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Quer Edmund Ho, quer Chui Sai On, possuiam experiência legislativa e administrativa antes de se candidatarem ao mais alto cargo da cidade. Analisando o percurso dos anteriores Chefes do Executivo, não será de admirar que Ho Iat Seng, Presidente da Assembleia Legislativa, venha a ser considerado o candidato ideal para assegurar a sucessão.
Noutras paragens, em Singapura, o Governo prepara a quarta geração de líderes. E quais são os pré-requisitos para a liderança desta cidade-estado? O Primeiro-Ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, estabeleceu quarto critérios de referência, que anunciou na conferência bianal da formação no poder, o Partido de Acção Popular (PAP). A saber: (1) possuir o conhecimento aprofundado dos valores politicos fundamentais do PAP e a habilidade política para evitar a dissenção e os confrontos sociais; (2) abandonar todos os interesses pessoais e servir o País e o povo; (3) ter enorme capacidade de perseverança; (4) saber gerir todo o tipo de interesses, de forma equilibrada e justa e de acordo com a lei, é o maior desafio de um Primeiro-Ministro.
Se estes critérios se adaptarem ao perfil do próximo Chefe do Executivo, isso quererá dizer que a pessoa em causa será um patriota que ama Macau, capaz de gerir os interesses dos diversos sectores, de prevenir as divisões sociais, imparcial, e que irá lidar com os vários assuntos de acordo com a lei e com capacidade para governar. Até agora, no quadro politico actual, existem muito poucas pessoas capazes de servir Macau à luz destes critérios.
Ser o rosto do poder em Macau é certamente uma honra, mas também um pesado fardo, porque o quinto Chefe do Executivo terá de lidar com uma série de questões por resolver, incluindo a renovação das licenças de jogo dos diferentes parceiros, e a construção da Região Metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, da qual Macau se encontra gradualmente a realizar o objectivo de se tornar “Um Centro e Uma Plataforma”. Se o próximo Chefe do Executivo conseguir alcançar todas estas metas será digno de louvor, caso contrário irá sofrer sérios dissabores.
A sociedade é composta por muitas entidades e a sua estabilidade não pode depender de câmaras de vigilância. nem de uma justiça com a mão pesada. A estabilidade a longo prazo só acontece quando os interesses gerais e o desenvolvimento social são tomados em linha de conta. Por isso, seja quem for que venha a assumir o governo de Macau durante este quinto mandato, terá de lidar com desafios de um outro nível.

27 Dez 2018

Ella Lei acusa Governo de Edmund Ho de conluio devido a concessão de terreno

Ofacto do terreno na Taipa junto à Ponte Nobre de Carvalho nunca ter sido utilizado para a construção de um parque de diversões, como foi planeado há 21 anos, e haver um projecto para a construção de residências de luxo, valeu acusações de conluio ao Governo de Edmundo Ho. A incriminação partiu da deputada Ella Lei, que ilibou Raimundo do Rosário de culpas e fez questão de referir que as decisões foram tomadas antes do secretário tomar posse.

Segundo a deputada, em causa está o facto de uma companhia ter entrado no capital social da empresa que tinha a concessão, em 2005, o que terá permitido que o projecto fosse alterado para a construção de residências de luxo.

“O terreno era para um parque temático, mas já se passaram 21 anos e nada foi construído. Naquela altura, o contrato dizia que em 2008, a concessão do terreno caducava. Mas não foi o que aconteceu”, recordou. “Em 2005 uma empresa de Hong Kong injectou capital na concessionária. Foi só um teatro que se fez naquela altura. A verdade é que o terreno foi avaliado em 4 mil milhões de patacas, na altura, e o projecto acabou alterado para residências de luxo”, apontou.

A deputada atacou depois a antiga Lei de Terras: “Era este o problema. As concessionárias vendiam os terrenos e conseguiam prolongamento dos prazos de concessão. Era tudo conluio! O Governo não devia ter autorizado o prolongamento dos prazos. Mesmo agora deve limitar, sem deixar que o propósito inicial dos terrenos seja alterado”, acusou.

Ella Lei defendeu ainda que sempre que a finalidade de um terreno concessionado for alterado, o Governo tem a obrigação de divulgar claramente as razões.

Outro ponto levantado por Ella Lei foi o facto do Governo ter pedido ao Comissariado Contra Corrupção (CCAC) para analisar os processos de declaração de caducidade dos terrenos já recuperados, apesar de já haver decisões dos tribunais.

Na resposta, Raimundo do Rosário limitou-se a dizer que o terreno do parque temático está em processo de recuperação, pelo que não pode disponibilizar mais informações. Em relação à decisão do pedido ao CCAC, a questão foi ignorada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas.

7 Dez 2018

Diplomacia | Nova Comissária reuniu com Edmund Ho e Ho Iat Seng 

A nova Comissária dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Shen Beili, enalteceu Edmund Ho e a Assembleia Legislativa (AL). Segundo o Jornal do Cidadão, a nova Comissária reconhece os contributos de Edmund Ho para a política “Um País, Dois Sistemas”, tendo prometido que o comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros vai concretizar a ideia de políticas externas benéficas para a RAEM, fomentando o incremento do nível de diplomacia da região. No encontro com o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, Shen Beili reconhece que o órgão legislativo contribuiu para o desenvolvimento económico e social e para a política “Um País, Dois Sistemas”. A representante de Pequim afirmou que pretende reforçar a cooperação com a AL.

20 Set 2018

Análise | O papel de Edmund Ho na vida política de Macau enquanto vice-presidente da CCPPC

Saiu do lugar de Chefe do Executivo em 2009, mas nunca deixou de estar presente na vida política de Macau. Edmund Ho não se intromete nas questões internas do Governo liderado por Chui Sai On, mas a última visita que realizou a Portugal mostra que está atento aos temas que vão marcar o futuro da RAEM. Analistas dizem que é o papel que, por ora, lhe cabe na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, lugar que poderá ser de Chui Sai On após 2019

 

É tido como carismático, “um político sofisticado”, “inteligente”, que percebe o lugar que ocupa e como o deve fazer. Edmund Ho deixou de ser Chefe do Executivo da RAEM em 2009, mas a verdade é que não mais parou de estar ligado ao território que governou durante dez anos. Desde 2010 que o faz na qualidade de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), cargo para o qual foi reeleito em Março deste ano.

Além de ter marcado presença nas cerimónias de celebração dos 15 anos de criação do Fórum Macau, estabelecido em 2003, Edmund Ho esteve em Portugal no mês passado, liderando uma comitiva que reuniu com entidades chave da economia portuguesa, como é o caso do Banco de Portugal e Bolsa de Valores de Lisboa. Isto numa altura em que se fala do desenvolvimento do sector financeiro em Macau, no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Na capital portuguesa, Edmund Ho reuniu com o primeiro-ministro português, António Costa, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros.

Analistas encaram o papel do ex-Chefe do Executivo como um actor político que opera nos bastidores, a quem a China recorre para melhorar as suas relações diplomáticas com Portugal e os restantes países de língua portuguesa, dados os seus conhecimentos. Não interfere nas políticas locais, mas está atento e tem uma ligação próxima à capital chinesa.

“É uma personalidade importante para acompanhar os assuntos da RAEM, não propriamente em Macau mas em Pequim, onde tem excelentes relações e é um conselheiro objectivamente ouvido sempre que há orientações do presidente Xi Jinping e do Governo Central em relação a Macau”, defendeu Arnaldo Gonçalves, especialista em ciência política e relações internacionais e ex-assessor do Governo.

A última visita oficial protagonizada por Edmund Ho foi, por isso, mais uma cartada diplomática da China relativamente ao importante posicionamento de Portugal. Pequim “vê Portugal com um papel muito importante nas relações com os países de língua portuguesa, e percebe que não chega Macau para fazer essa triangulação. Portugal criou a CPLP, tem as relações históricas com esses países. Macau tem um papel importante mas limitado, dada a sua pequenez, a limitação de recursos e o afastamento geográfico em relação a esses países, à excepção de Timor-Leste”.

Neste sentido, Edmundo Ho serviu de peça-chave para “estimular as relações” entre os dois países. Na visão de Arnaldo Gonçalves, há aspectos que também contribuem para a importância que o ex-Chefe do Executivo ainda tem neste campo, sendo eles a sua personalidade, “a amizade que tem com várias pessoas ligadas ao Partido Socialista [actualmente no Governo português] e outros quadros portugueses de destaque”.

Camões Tam, analista político, considera que o papel que Edmund Ho tem vindo a desempenhar nos últimos anos “é normal” na qualidade de vice-presidente da CCPPC, além deste “ter a responsabilidade de ser o representante da China para lidar com assuntos externos com outros países”.

“Nos últimos dez anos, pelo que tenho observado, Edmund Ho tem estado mais ligado aos assuntos que ligam China e Portugal, tem a responsabilidade de ajudar a China a resolver os problemas que surjam com os países de língua portuguesa”, lembrou Camões Tam, que acrescentou que este assunto não compete à figura que lidera o cargo de Chefe do Executivo da RAEM.

“O actual Chefe do Executivo não tem nenhum poder para lidar com este dossier, não está sequer incluído nos poderes de que dispõe à luz da Lei Básica. Então não podemos afirmar que o ex-Chefe do Executivo ainda tem alguma influência nos assuntos políticos internos de Macau, porque só participa nos assuntos externos da China, sobretudo ligados a Portugal”, frisou o analista.

Gabinete de Ligação mais atento

Para Camões Tam, há outra entidade que estará mais próxima dos assuntos da Administração. O académico retrata Ho como “uma pessoa muito inteligente e que tem tido muito cuidado para não interferir em certas questões, sobretudo se dizem respeito a assuntos internos de Macau”. “Talvez o Gabinete de Ligação esteja mais ligado aos assuntos internos de Macau do que propriamente Edmund Ho. Pelo que sei, ele tem tido muito cuidado em não se envolver, porque sabe que não é a coisa certa a fazer neste momento, é um político muito sofisticado”, acrescentou.

Na perspectiva de Bill Chou, especialista em ciência política e docente da Universidade Chinesa de Hong Kong, a visita que Edmund Ho fez a Lisboa, em Junho, “não terá quaisquer implicações significativas para Macau”. “Do exemplo que temos com o primeiro Chefe do Executivo de Hong Kong, Tung Chee-Hwa, que teve uma posição de mediador entre a China e os Estados Unidos, ao estabelecer uma fundação para as relações entre os dois países, penso que Edmund Ho poderá ter um papel semelhante para a China, devido às suas ligações com Lisboa”, referiu ao HM.

Rita Santos, actual conselheira das Comunidades Portuguesas e ex-secretária-geral adjunta do Fórum Macau, é alguém que está habituada a cruzar-se com Edmund Ho em viagens oficiais desde que este é vice-presidente da CCPPC.

“Estas visitas são importantes porque também é importante ele aparecer nesta fase do campeonato tendo em conta as políticas de Macau, porque ele tem estado a acompanhar a evolução política sobretudo no que diz respeito ao papel de Macau como plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Foi ele que criou o Fórum Macau em 2003, e é normal que siga a evolução dessa plataforma”, defende a conselheira.

Neste tipo de visitas oficiais, seja em Portugal ou em qualquer outro país de língua portuguesa, “qualquer dirigente chinês é importante”. “O Gabinete de Ligação também participa nessas actividades. Não vejo uma interferência dele nos assuntos mas a sua presença serve para elevar a posição de Macau.”

Chui Sai On é o próximo

O actual posicionamento político de Edmund Ho explica-se também pelo papel que a própria CCPPC tem, uma vez que é um órgão de consulta do Governo Central e do Partido Comunista Chinês. Arnaldo Gonçalves lembra que foi um órgão que nasceu “aquando da revolução de 1949, para criar uma certa consensualização política com as personalidades que não eram comunistas”.

“No período de Jiang Zemin houve uma abertura do país ao capitalismo e a empresários e esse órgão foi potenciado para incluir pessoas que, na linguagem comunista, não são operários, não são da vanguarda da revolução, mas sim seus amigos, e que por isso não podem ser comunistas dada a sua origem social e classe. Nos últimos anos a CCPPC passou a ser usado como forma de passagem, através dos ex-Chefes do Executivo, das políticas do Governo Central para Hong Kong e Macau. Tung Chee-Hwa e Edmund Ho tiveram esse papel”, explicou Arnaldo Gonçalves.

Para o académico, a CCPPC é uma espécie de “gaiola dourada para antigos Chefes do Executivo”, e uma possibilidade de futuro para Chui Sai On depois de deixar o cargo de Chefe do Executivo.

“A posição de Edmund Ho nunca foi muito clara, porque é um dos muitos vice-presidentes do organismo. Pareceu-me sempre uma figura muito baça, muito institucional, muito apagada, porque sempre olhei para aquilo como uma gaiola dourada para reunir os antigos Chefe do Executivo. Prevejo que depois de 2019 Chui Sai On vá ser também vice-presidente da CCPPC, a menos que haja uma tragédia.”

Essa tragédia aconteceu a Donald Tsang, ex-Chefe do Executivo de Hong Kong, quando foi condenado a 20 meses de prisão por conduta indevida durante o período em que liderou o Governo da RAEHK.

Também Bill Chou acredita que o próximo passo político de Chui Sai On será a vice-presidência da CCPPC. “Penso que Chui Sai On será apontado como o próximo vice-presidente. Isto significa que Pequim consegue, assim, prevenir uma especulação desnecessária quanto ao estatuto de Chui Sai On e à política de Pequim para Macau”, frisou.

Camões Tam revela uma postura bem mais cautelosa face ao futuro de Chui Sai On depois de sair do Governo. “Tudo dependerá da decisão de Xi Jinping. [Chui Sai On] Talvez tenha alguma influência junto dos líderes do Governo Central, mas a decisão final será sempre de Xi Jinping. Só no próximo ano é que poderemos perceber, com maior clareza, qual será o próximo Chefe do Executivo de Macau”, lembrou.

9 Jul 2018

Macau reúne com Bolsa de Valores de Lisboa e Banco de Portugal

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) reuniram com representantes da Euronext (Bolsa de valores de Lisboa) e Banco de Portugal (BdP), aponta um comunicado oficial. Foram realizados colóquios com Carlos da Silva Costa, governador do BdP e Isabel Ucha, administradora da Euronext Lisboa, incluindo Fernando Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos.

O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, “propôs o desenvolvimento da cooperação” com a Euronext Lisboa, “nomeadamente no que respeita às aplicações no mercado de capitais para promover o comércio entre a China e os países de língua portuguesa”. Tal cooperação pode também fazer com que as empresas “dos países de língua portuguesa e do interior da China possam ter acesso a financiamentos da plataforma criada por esta entidade”. Por sua vez, Isabel Ucha refere que a Euronext “está neste momento à procura de oportunidades com vista ao desenvolvimento em termos de cooperação com outras jurisdições”.

Carlos da Silva Costa falou do “crescimento acentuado da economia da China e de Macau”, tendo acrescentado que existe um “interesse dos bancos e das empresas portuguesas de virem a participar neste processo”. Neste sentido, o BdP “manifestou a sua disponibilidade para prestar a Macau os apoios técnicos necessários, uma vez que [o território] dispõe de condições similares às dos países de língua oficial portuguesa, em termos de língua e enquadramento jurídico, contribuindo assim favoravelmente para o desenvolvimento de uma maior cooperação”.

Chan Sau San, presidente da AMCM, referiu que Macau “pode desempenhar o papel de ligação com os países de língua oficial portuguesa, para que deste modo entrem no gigante mercado da China, fazendo uso do ‘sistema de liquidação imediata em tempo real em renmimbi, por forma a facilitar a regularização das transacções comerciais transfronteiriças”.

Durante esta visita, que contou com a presença do primeiro Chefe do Executivo da era RAEM, Edmund Ho, a AMCM assinou um novo Acordo de Cooperação e Assistência Técnica com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo para “aprofundar a cooperação entre as instituições em matérias de intercâmbio de informações da supervisão seguradora, formação de pessoal e cooperação técnica”.

27 Jun 2018

Portugal e Macau actualizam protocolo para evitar dupla tributação

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal, António Mendonça Mendes, e o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lionel Leong, firmaram na sexta-feira, em Lisboa, um protocolo que altera a convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento. A cerimónia de assinatura ocorreu à margem do Encontro de Empresários para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

“Esta convenção, assinada em Macau em 28 de Setembro de 1999, carecia de actualização face às actuais recomendações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], em sede de fiscalidade internacional. Destacam-se, designadamente, a revisão do regime de troca de informações em matéria fiscal e o reforço da protecção dos dados pessoais”, diz um comunicado do gabinete do ministro das Finanças português.

O protocolo visa essencialmente “maior transparência, regulamentação e confidencialidade na troca de informações entre as duas partes, permitindo que as informações dos contribuintes possam ser salvaguardadas do modo mais adequado”, indicou, por seu turno, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) de Macau. “A presente celebração reveste-se de um grande significado no que diz respeito à elevação da transparência fiscal e à prevenção da dupla tributação, reforçando ainda as relações de cooperação entre a RAEM e Portugal e criando condições mais favoráveis para o desenvolvimento da cooperação mútua na área económica e comercial entre as duas partes”, complementa.

 

Implicações do protocolo

O protocolo vem actualizar as regras para troca de informações fiscais a pedido de uma das partes, não contemplando ainda a troca automática de informações fiscais, segundo a Rádio Macau. À emissora pública, a DSF indicou haver “procedimentos internos” por finalizar, embora a expectativa seja a de que, ainda este ano, os bancos passem então a enviar, uma vez por ano, às autoridades fiscais de portuguesas, informações sobre o saldo das contas bancárias detidas em Macau por quem tem residência fiscal em Portugal.

Segundo explicou o anterior secretário de Estado para os Assuntos Fiscais português, Fernando Rocha Andrade, aquando de uma visita a Macau, há sensivelmente um ano, esses serão os únicos visados, uma vez que a medida em nada irá afectar quem vive, trabalha e tem a sua residência fiscal na RAEM.

25 Jun 2018

Edmund Ho em Portugal | Destacada importância da comunidade portuguesa

Edmund Ho, o primeiro Chefe do Executivo da RAEM e actualmente vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) está em Lisboa onde participa numa visita oficial, no âmbito dos 15 anos do Fórum Macau. Edmund Ho reuniu-se esta terça-feira com o ministro dos Negócios e Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, tendo “trocando opiniões sobre o reforço da cooperação económico-comercial, turística, cultural e educação, entre outras áreas”, aponta um comunicado oficial.

De acordo com o mesmo documento, serão assinados 25 acordos de cooperação durante esta viagem, “entre os quais a assinatura entre Macau e Portugal do novo acordo para evitar a dupla tributação, que vai ajudar a construção da plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.

No seu encontro com Augusto Santos Silva, Edmund Ho destacou a importância da comunidade portuguesa no território, tendo dito que “a cultura portuguesa e os portugueses residentes são parte integrante e importante de Macau”. Quanto à política “Uma Faixa, Uma Rota”, esta “tem grandes potencialidades de desenvolvimento, bem como o valor do apoio e envolvimento de Portugal no ensino da língua portuguesa em Macau”.

No que diz respeito à Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o ex-Chefe do Executivo garantiu que, numa fase inicial, “este será um projecto-piloto, havendo ainda a adopção de medidas e políticas de bonificação que contribuirão para a entrada de produtos dos países de língua portuguesa no mercado da Grande Baía”.

Portugal está atento

Augusto Santos Silva optou por frisar que “o investimento das empresas chinesas, em Portugal, é bem-sucedido e está a caminhar em bom sentido”, esperando que, no futuro, “mais produtos portugueses, nomeadamente carnes, possam entrar nesse grande mercado que é a China”. Quanto à política “Uma Faixa, Uma Rota”, lançada por Pequim, está a ser analisada pelo Governo português ao nível das oportunidades, adiantou.

Para o ministro dos Negócios Estrangeiros, “a cultura portuguesa está presente em muitas coisas em Macau, e o território é um local de interesse para Portugal, cultural e economicamente”. No que diz respeito às acções do Governo de Chui Sai On, este “tem apostado muito no ensino da língua portuguesa com sucesso”, pelo que o reforço da cooperação com o território é para manter. Por sua vez, Eurico Brilhante Dias, secretário de Estado da Internacionalização, afirmou que o Governo português tem um “enorme interesse nas actividades de convenções e exposições de Macau”.

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, e um dos governantes que integra a comitiva nesta viagem oficial, frisou que “o Fórum Macau já se tornou num cartão de visita de Macau”, além de que o Governo “está determinado em fazer bem o trabalho quanto à plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. O encontro contou ainda com a presença do embaixador da República Popular da China em Portugal, Cai Run.

21 Jun 2018

Portugal | Edmund Ho realiza visita oficial ainda este mês

O primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, vai estar presente em Portugal para uma visita oficial a realizar entre os dias 21 e 22 deste mês, noticiou ontem a Rádio Macau.

Edmund Ho, actualmente a desempenhar o cargo de vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), vai liderar uma delegação composta por dirigentes e empresários, estando previstas reuniões com políticos portugueses e visitas a empresas. Está também agendado um encontro com o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva.

Além desta comitiva, Macau far-se-á representar por uma outra liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Nos dias em que Edmund Ho visita Portugal, vai decorrer em Lisboa o encontro de empresários da China e dos países de língua portuguesa, uma iniciativa do Fórum Macau. Este grupo está a ser coordenado pelo Instituto da Promoção do Comércio e do Investimento de Macau e integra cerca de 60 pessoas.

7 Jun 2018

Associações | Sabrina Ho quer mais amor pela China e Macau

Sabrina Ho, filha de Stanley Ho e Angela Leong, visitou o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, na condição de presidente da Associação de Juventude de Macau para o Avanço da Sanshui.

A associação fundada em Janeiro do ano passado, está ligada à cidade de Cantão onde estão as raízes da família de Angela Leong. Durante o encontro, Edmund Ho elogiou a promoção da cultura de Macau levada a cabo pela associação, assim como o desenvolvimento de actividades ligadas às indústrias criativas.

O ex-líder da RAEM também incentivou os esforços dos jovens para aproveitarem o desenvolvimento regional. Por sua vez, Sabrina Ho expressou o desejo que a associação possa contribuir para que os mais jovens alarguem os seus horizontes e participem na política nacional da Grande Baía, ao mesmo tempo que aumentam o amor pela China e por Macau.

29 Mai 2018

Kevin Ho, empresário: “Em Macau não há especulação imobiliária”

Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho e responsável pela KNJ Investment, falou ao HM de negócios e de Macau. No entender do investidor, o mercado imobiliário local é acessível. Por outro lado, o presidente da Associação de Estudo de Economia Política, que está encarregue do estudo sobre as condições para discussão da lei sindical, considera que os direitos dos trabalhadores locais já estão protegidos

Aassaram-se quase seis meses desde a aquisição de 30 por cento da Global Media. Que balanço faz?
Assinámos, realmente, há quase seis meses, mas assumimos funções em Dezembro, ou seja, cerca de quatro meses. Para já, temos tido essencialmente reuniões de administração acerca do planeamento geral da companhia. Estamos a desenvolver novos produtos ao mesmo tempo que mantemos os que já existem. Durante este período ainda não mudou muita coisa.

Quando o contrato foi fechado disse que um dos objectivos no negócio seria a aposta na internacionalização da Global Media. Tem algum plano concreto neste sentido?
Sim, a internacionalização inclui vários aspectos. Claro que implica a cooperação e o investimento de dois países diferentes ou ter operações num lugar em particular fora de Portugal. Esta não é a nossa acção imediata. Já registámos o escritório de representação da Global Media em Macau em Fevereiro. No futuro, o gabinete de Macau vai contratar pessoal e vamos complementar o trabalho que se faz em Portugal. Ou seja, quando em Portugal se está a descansar, Macau assume as suas funções. A ideia é ter a estrutura a funcionar 24h por dia em tempo real. Actualmente, as notícias estão relacionadas com velocidade e quanto mais rápido conseguirmos colocar as notícias online, mais pessoas têm acesso. Este serviço não se vai materializar num jornal impresso, vai ser estritamente digital. Já temos uma aplicação e várias plataformas online e vamos tentar fazer com que esta seja uma plataforma importante neste negócio. Além de Macau, vamos ter mais novidades dentro de meses. Já assinámos um bom número de acordos e memorandos. A título de exemplo, avançámos com a TDM, com uma empresa em São Paulo, com umas quatro ou cinco empresas de media em Angola e estamos a tentar fazer o mesmo com Moçambique. Além disto, já temos a LUSA. Isto quer dizer que, em termos de internacionalização, não estamos nada mal. Estes memorandos de entendimento permitem às partes envolvidas a partilha de informação, livremente. Estamos a trabalhar com calma mas estamos a conseguir andar no sentido que queremos. Estou também muito feliz com a minha equipa. Temos uma equipa muito forte em Portugal. Estou contente com a abertura que têm, até porque vamos ter muitas mudanças que se vão expressar especialmente com a criação de novos produtos que vão fazer parte da marca Global Media. Não posso ainda revelar especificamente quais são, mas já estão em teste e penso que no Verão já se vão saber mais coisas.

Está a pensar investir mais no Porto, nomeadamente na criação de incubadoras de startups nos antigos armazéns de Gaia. Porquê este investimento em Portugal?
Em primeiro lugar, acho que esta é uma excelente oportunidade para investir no Porto. Há excelentes armazéns com óptima localização e que estão vazios. Já tive reuniões com alguns dos responsáveis do Porto e de Gaia e revelaram-me que não há planos para estes espaços que são marcos na cidade. Por isso, temos de encontrar um bom uso para eles. Além de se adequarem à instalação de incubadoras para startups, são edifícios que podem estar ao serviço do turismo. Muitos deles eram armazéns de vinho do porto e podemos usar este marketing para fazer um local de apresentação para os vinhos portugueses. Portugal tem vinhos de grande qualidade mas não são exportados e não têm um marketing a funcionar. São vinhos muito bons e pouco conhecidos. Podemos também usar estes armazéns como local de exposição para estes produtos ou como centro logístico, de distribuição e vendas. O Porto é uma cidade diferente. Há coisas a desenvolver no Porto que já o foram em Lisboa.

Como por exemplo?
O turismo. Penso que o Porto é uma cidade da moda, especialmente para os europeus, mas ainda não chegou a esta parte do mundo. Pequim já tem três voos directos para Lisboa por semana. No início do ano foi assinado um acordo para aumentar o número de voos que ligam a China a Portugal, directamente, para 21 por semana, o que representa três voos por dia. Uma nova linha aérea vai ainda entrar neste acordo. Penso que o Porto pode estar neste mapa de voos e, se isso acontecer, a cidade vai ser um lugar completamente novo. Isto vai trazer muitas mudanças não só a nível do turismo como da própria dinâmica e ambiente de negócios.

FOTO: Sofia Mota

Uma outra área que pretende investir em Portugal é no mercado imobiliário.
Talvez. Não há propriamente uma área especifica em que saiba ao certo que vou investir. Sou um investidor e onde houver oportunidade de negócio eu estou lá.

E qual é a sua opinião acerca da especulação imobiliária em Macau?
Acho que em Macau não há especulação imobiliária. Também tenho investimentos na industria imobiliária no território e tenho uma posição diferente da maioria das pessoas. Não penso que Macau tenha preços demasiados altos e não é só por eu estar neste sector que o afirmo. Em Macau, quer os preços sejam altos ou baixos, as pessoas têm sempre uma casa para poderem viver. Já em Hong Kong, penso que o mercado imobiliário está um bocadinho inflaccionado. Em Hong Kong há muita especulação, mas é uma cidade com uma economia muito livre, em que o dinheiro circula também livremente. Por outro lado, a economia de Hong Kong e as suas fundações, são muito boas apesar de ser uma cidade pequena quando comparada com as grandes cidades do mundo. Por isso, a situação do imobiliário em Hong Kong é justificável. Toda a gente diz que Macau é caro. Não vejo Macau como sendo muito caro. As pessoas podem não conseguir comprar as casas, mas isso não quer dizer que seja caro. Vamos comparar diferentes estatísticas. Olhemos para Hong Kong, Macau, Pequim e Shenzhen. Entre estas cidades qual é a que tem o maior rendimento per capita? Macau. Em qual delas o salário médio é mais alto? Macau. Qual é que tem maiores perspectivas de crescimento? Talvez seja Shenzhen, mas Macau não está em último. Se se comparar o custo por metro quadrado em Macau, entre o passado e agora, as pessoas podem dizer que pagar 11 mil patacas por metro quadrado é muito caro comparado com as 1000 que custava há uns anos. Há uns anos, era realmente muito barato o que não quer dizer que agora seja caro. Se olharmos para um apartamento em segunda mão de 1000 metros quadrados em que se encontram preços de 5000 patacas por metro quadrado, temos uma casa que pode ir dos cinco aos seis milhões de patacas. Quem é que não tem poder de compra para uma casa destas? Um casal que seja comprador pela primeira vez, na casa dos trinta anos, com um trabalho decente em que cada um ganha provavelmente entre 30 e 40 mil patacas por mês, faz com que em conjunto recebam mensalmente cerca de 80 mil pataca. Se tiverem nas suas poupanças cerca de um milhão, não precisam de se preocupar com a compra de casa. Por isso não penso que seja assim tão cara a habitação em Macau.

Quanto à sua carreira na política, quais são os seus planos?
Não tenho planos.

Nem enquanto membro da Associação Popular Nacional (APN)?
Candidatei-me e perdi no ano passado. Fiquei como primeiro substituto e se existir alguma desistência passarei a exercer funções. Se não, posso concorrer de novo daqui a quatro anos.

E vai fazê-lo?
No dia de hoje respondo-lhe que sim, porque acho que é um óptimo canal para que possa representar Macau no nosso país.

E como representaria o território? O que acha que é necessário fazer?
Temos de saber representar o sector que representamos. Felizmente, ou infelizmente, sou mais próximo da área dos negócios. Não sou um médico ou advogado, por isso não vou representar esses sectores profissionais com certeza. Mas no que respeita ao sector dos negócios, do desporto e da cultura, em que estou mais envolvido nos últimos anos, gostaria de levar a Pequim um maior entendimento do que se passa nestas indústrias em Macau. As pessoas tendem a pensar que ser representante na APN é uma posição muito elevada e que se está no cimo de muita coisa. Quando me candidatei no ano passado, sempre disse aos votantes que era apenas um representante de alguns sectores. Nós representamos o povo de Macau.

Qual é a sua opinião acerca da lei sindical?
Penso que Macau tem uma história enquanto sociedade harmoniosa. Por isso, em vez de se lançar um grande debate seria melhor que a lei tivesse o acordo das partes envolvidas. A lei sindical é um assunto muito sensível, especialmente para mim. Venho do sector dos negócios e estarei ao lado deste sector. Não acho que actualmente, com ou sem lei sindical, os nossos trabalhadores sejam mal tratados. Não quero dizer que todos os trabalhadores são bem tratados, mas temos de admitir que a sociedade de Macau dos últimos 15 anos, e que podemos projectar para os próximo 20 ou 30 anos, é uma sociedade de emprego. Por isso, mesmo sem a lei, se um trabalhador sofre porque é mal tratado pelo seu empregador, pode arranjar outro emprego facilmente noutro lado. Não é o mesmo que acontecia quando estávamos nos anos 70 ou 80. Naquela altura, precisaríamos de uma boa lei para proteger os trabalhadores. Vocês jornalistas, normalmente, veem-me como sobrinho de Edmund Ho, mas também sou o neto de Ho Yin. O meu avô era um homem de negócios, mas sempre defendeu os direitos dos trabalhadores.

Fala-se muito da diversificação da economia. Que negócio abriria para contribuir para essa diversificação?
O que vou abrir a seguir. É um projecto novo, e é um negócio de manufacturação. Não posso ainda dizer o que é em concreto porque ainda está em fase de estudo e planeamento. Mas para investir em qualquer coisa, especialmente em Macau, temos de olhar para o mercado do jogo, isto porque mesmo uma lavandaria aqui tem de estar relacionada com esse sector. Se tivermos um negócio de confecção de uniformes também temos de pensar no mercado do jogo.

Kevin Ho é um homem de negócios. Além disso, o que gosta de fazer?
Gosto de viajar, por exemplo. Gosto também de fumar charutos e de beber uísque. Não é muito saudável, mas gosto muito.

4 Mai 2018

Comparticipação pecuniária | Quase 370 milhões de patacas por levantar desde 2008

Em 22 de Abril de 2008 Edmund Ho anunciou na Assembleia Legislativa que ia distribuir dinheiro pelos residentes. Desde então, mais de 50 mil cheques continuam por levantar, o equivalente a pouco mais de um por cento. Dez anos depois, o HM foi ouvir o que pensam os residentes sobre a medida e que uso dão à verba

Está a chegar o décimo aniversário do dia em que o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, anunciou que ia distribuir dinheiro pelos residentes como forma de partilha da riqueza alimentada pela indústria do jogo. Uma medida sem precedentes. Apesar de os cheques chegarem, numa base anual, às caixas de correio, há uma pequena franja por levantar. Dados facultados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) ao HM indicam que há quase 370 milhões de patacas à espera de serem depositados. Esse valor resulta de um total de 51.318 cheques que foram emitidos ao longo de dez rondas de distribuição de cheques nunca levantados pelos beneficiários. Apesar do número e da respectiva soma, está em causa pouco mais um por cento das verbas distribuídas.

De acordo com as informações disponibilizadas pela DSF, o número de cheques por encaixar tem vindo a aumentar anualmente: em 2008 foram 2319 e em 2014, por exemplo, 3764. Houve apenas uma ligeira diminuição de 2010 para 2011, quando o número de cheques não depositados passou de 3.513 para 3.050. De resto, foi sempre a subir. De entre os cheques referentes a 2016 estão ainda por levantar 7310, o equivalente a 60,6 milhões de patacas ou a 1,50 por cento do valor total. A percentagem sobe no ano seguinte para 4,16 por cento, dado que, até ao início deste mês, estavam por ‘encaixar’ 17576 cheques, com um montante global de 150,4 milhões de patacas.

Uma percentagem que deve diminuir, dado que os beneficiários podem requerer nova emissão dos cheques relativamente aos três anos anteriores, o que significa que, neste momento, é possível solicitar o reenvio dos cheques emitidos desde 2015.

O envio de cheques cruzados por via postal pela ordem sequencial do ano de nascimento constitui apenas uma das formas de pagamento, dado que uma fatia dos elegíveis, como os funcionários públicos ou os beneficiários de subsídios, recebe por transferência bancária, tal como sucede, mais recentemente, com quem optou por esse método para receber a restituição de impostos ou demais pagamentos pela DSF.

Ao plano de comparticipação pecuniária – nome oficial – são elegíveis todos os residentes que, no último dia do ano anterior, sejam titulares do BIR, independentemente dos rendimentos, sendo que a distribuição de dinheiro também chega a quem vive fora. A título de exemplo, em 2016, foram enviados mais de 60 mil cheques para o exterior, dos quais mais de 70 por cento para Hong Kong, segundo dados oficiais.

A única diferença que existe é que os permanentes (naturais de Macau ou com sete anos de residência no território) recebem mais do que os não permanentes. No ano passado, por exemplo, os 638.627 residentes permanentes tiveram direito a 9.000 patacas, enquanto os 61.985 não permanentes a 5.400 patacas, traduzindo um encargo financeiro de 6,08 mil milhões de patacas. No ano inaugural – recorde-se – o valor correspondia a 5000 e a 3000 patacas para residentes permanentes e não permanentes, respectivamente.

Desde que foi lançada, a título provisório, em 2008, a medida custou 37,2 mil milhões de patacas aos cofres da RAEM.

Dinheiro bem-vindo

Ao longo dos anos, o programa sempre deu origem a diferentes opiniões. Há quem entenda que não devia aplicar-se indiscriminadamente sem ter em conta os rendimentos, e quem defenda antes uma política a longo prazo, em vez de um rebuçado anual, mas também quem apoie a medida e até entenda que o valor é insuficiente.

“É uma ajuda muito importante”, afirmou Hoi, de 58 anos, ao HM. Desempregado e portador de uma deficiência, subsiste com um subsídio governamental, contando com a “vantagem” de viver com a família, o que significa menos um encargo financeiro. Apesar de reconhecer que o dinheiro contribui para o escasso orçamento, Hoi preferia que “o Governo aumentasse os apoios destinados a deficientes. Já Chin, aposentada de 77 anos, embora considere que as verbas atribuídas à terceira idade são suficientes, é da opinião de que “esta política deve continuar”. “Não há residentes pobres, porque há muitos empregos, mas, no final, todos dizem que o são, porque todos querem o dinheiro”, diz Chin. A seu ver, os apoios devem manter-se também nos mesmos moldes, ou seja, a diferença entre permanentes e não permanentes, porque “há que separar quem contribui para Macau há muitos anos de quem acabou de chegar”.

Ho, dona de casa, subscreve pelos mesmos motivos. Além de apoiar a distinção, entende que “esta política deve continuar, porque há de facto pessoas que precisam”. “Conheço uma família em que só o pai trabalha para sustentar três filhos e este dinheiro ajuda muito”, exemplifica. Na sua perspectiva, o montante a atribuir devia ser “ajustado”. O marido, que trabalha num casino, concorda: “Está tudo mais caro, acho que o valor é insuficiente”.

Diferentes usos

O uso que os residentes dão aos cheques varia. A maioria dos residentes ouvidos pelo HM coloca o dinheiro ao serviço do orçamento familiar, destinando-o a despesas com alimentação, vestuário ou medicamentos. O casal Ho ou a senhora Chin são exemplos disso mesmo.

É o que faz também Lam que, no entanto, discorda com a medida, criticando a “incapacidade” do Executivo para pôr o dinheiro ao serviço do “desenvolvimento da própria cidade”. “O Governo devia usar esse dinheiro para fazer coisas, nomeadamente ao nível dos transportes e melhorar, de facto, a vida da população”, sublinha o vendedor, de 31 anos.

Já o casal Chan, também na casa dos 30, opta por guardar o dinheiro, particularmente a pensar no futuro da pequena filha. “Acho que distribuir cheques não é a única maneira de o Governo ajudar os residentes. Tenho amigos que dizem que o que precisamos é de um Governo que não dê dinheiro. O importante é melhorar a qualidade de vida”, diz o jovem Chan. A mulher, também professora, complementa, defendendo que “há outros aspectos” que merecem mais atenção, tais como a educação.

“Não seria necessário haver cheque se houvesse políticas ou soluções a longo prazo para os problemas que mais afectam os residentes, como a habitação”, defende outra residente, também de apelido Chan, de 40 anos, que trabalha no sector financeiro. “Várias regiões, como Singapura, têm muitos bons exemplos”, afirma, indicando que também utiliza o cheque para a educação da filha.

Já Isabel Silva, que o recebe apenas desde 2012, tem “muitas vezes” usado o dinheiro a favor de outros: “Ao longo dos anos fiz várias coisas diferentes. Já usei para um programa de voluntariado com crianças no Camboja e muitas vezes para doações. Como não era um dinheiro que estivesse à espera, ou que faça parte do meu orçamento [regular], achei por bem usá-lo não só em meu benefício, mas também no de outros”, explica a professora.

“Também fiz coisas extra, como frequentar um curso ou outro”, indica a jovem, na casa dos 30 anos, para quem esse montante “não faz realmente muita falta na vida das pessoas”. “Para algumas famílias com filhos pode ser importante para o pé-de-meia, mas penso que não faz grande diferença. Se perguntarmos se querem melhorias na saúde ou transportes ou receber o cheque acho que iam escolher a primeira opção”, sustenta.

“Não estou a dizer que devemos desvalorizar [o montante], mas olhando à nossa volta se calhar preferíamos outras políticas”, ressalva a residente não permanente. “O ideal seria o Governo ter coragem de lançar outro tipo de medidas que beneficiasse todos de uma forma mais eficaz e contribuísse nomeadamente para diminuir o fosso entre ricos e pobres”, remata.

 Governo vai estudar moldes no futuro

O Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, afirmou ontem na Assembleia Legislativa que o Governo vai estudar o âmbito da aplicação do chamado plano de comparticipação pecuniária. “Vamos ver se os destinatários devem ser a população em geral ou partes específicas”, afirmou, em resposta a uma pergunta do deputado Leong Sun Iok, que defendeu um aumento das verbas. Fernando Chui Sai On afirmou que a população “recebe com agrado” a medida e que quer o aumento”, mas não se comprometeu a mexer nos valores. Nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2018, apresentadas em Novembro, o Chefe do Executivo afirmou que o montante do plano de comparticipação pecuniária se iria manter inalterado pelo quarto ano consecutivo: 9000 patacas para permanentes e 5400 para não permanentes.

18 Abr 2018

Polémica | Vídeo de “Shanghai boy” alega chantagem a Edmund Ho

O alegado membro da tríada Wo Shing Wo, conhecido como Kwok Wing-hang, aparece num vídeo publicado no Youtube a acusar Edmund Ho de ter cedido dois terrenos em Macau, devido a uma chantagem de Ma Ching Kwan, proprietário do jornal Oriental Daily

O empresário Kwok Wing-hang, conhecido pela alcunha “Shanghai Boy” e com alegadas ligações à tríade Wo Shing Wo, está no centro de mais uma polémica, após ter surgido num vídeo a acusar o antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho, de ter cedido dois terrenos em Macau ao empresário Ma Ching Kwan. Segundo “Shanghai Boy”, o proprietário do jornal Oriental Daily chantageou Edmund Ho, dizendo-lhe que se não lhe cedesse terrenos em Macau, que o seu jornal publicaria várias histórias a expor casos de corrupção do antigo Chefe do Executivo.

“Edmund Ho pediu-lhe para não divulgar algumas notícias. Não sei qual era o conteúdos das notícias. Mas ele [Ma Ching Kwan] queria divulgar várias notícias ligadas à corrupção de Edmund Ho e sobre a forma como o ex-chefe do Executivo fez a sua a fortuna. Parece que ele tinha muitas [provas]”, disse Kwok Wing-hang, num vídeo, em cantonense.

“Ma Ching Kwan contou-me que tinha muitas provas para divulgar até poder para fazer com que o Governo Central ficasse alerta para o que se passava. Por isso, Edmund Ho concedeu-lhe um terreno na zona do Studio City, que custava 5 mil milhões. Mas não foi só um, mas sim dois terrenos. O outro terreno não era para construir, era só para ele ganhar dinheiro. Ficava ao lado do casino Grand Emperor Hotel”, acrescenta Kwok Wing-hang, que está actualmente a ser investigado pelas autoridades de Hong Kong, num processo em que é acusado de práticas de lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com “Shanghai Boy”, Ma Ching Kwan terá ganho cerca de 550 milhões com a revenda da concessão do terreno junto ao Hotel Emperor: “Ele ganhou dinheiro ao vender o terreno por um preço mais alto. Foi o membro da família Ho que permitiu a Ma Ching Kwan ganhar cerca de 550 milhões. O membro da família Ho adquiriu o terreno, que custava 2,25 mil milhões, por 2,7 mil milhões, por isso, Ma Ching Kwan ganhou 550 milhões, e transferiu o dinheiro para Hong Kong”, explicou.

Pessoas responsáveis

Kwok Wing-hang contou também como, há cerca de cinco meses, Ma Ching Kwan foi detido na alfândega de Macau, quando um dos seus seguranças bateu em alguns turistas, numa altura em que todos se preparavam para apanhar um barco com destino a Hong Kong. Quando os seguranças estavam a ser questionado pelas autoridades, Ma Ching Kwan terá ligado a Chui Sai On e Wong Sio Chak para apressar os procedimentos. No entanto, segundo o “Shanghai Boy”, os governantes de Macau recusaram ajudar o proprietário do jornal Oriental Daily.

“Quando ele [Ma Ching Kwan] queria voltar de Macau para Hong Kong e passava pela alfândega, por estar muita gente concentrada no mesmo espaço, alguns turistas atingiram-no. Depois, membros da sua segurança bateram nos turistas e Ma Ching Kwan e os seus seguranças foram detidos na alfândega”, contou o “Shanghai Boy”, que admitiu ter achado o acontecimento muito engraçado.

“Na sequência desse episódio, Ma Ching Kwan pediu ajuda a Wong Sio Chak e a Chui Sai On. Mas nem sequer o atenderam. Ele tem historial em Macau, porque cometeu crimes e fez muitas coisas más. A partir desse momento, todos os dias contava que o Governo era incompetente, criticava a Alfândega e dizia que a administração de Macau era pior do que na altura da Dinastia Qing”, sublinhou Kwok Wing-hang.

“Shanghai Boy” refere ainda um conjunto de artigos publicado pelo Oriental Daily, no início de Dezembro do ano passado, em que a vila de Coloane era definida como um local onde os moradores não tinham as condições mínimas para viverem.

Segundo Kwok Wing-hang, Chui Sai On terá recusado, igualmente, ofertas de 20 milhões de patacas em jóias de Ma Ching Kwan. Por essa razão, “Shanghai Boy” disse que tanto o Chefe do Executivo como Wong Sio Chak são incorruptíveis, tal como o Partido Comunista.

Wong Sio Chak sem comentários

O HM contactou os gabinetes de Chui Sai On e Wong Sio Chak sobre as alegações, mas só recebeu a resposta do gabinete de Wong Sio Chak: “O Gabinete do Secretário para a Segurança não comenta supostas afirmações proferidas por particulares. Quanto ao caso referido, sublinha-se que os Serviços de Alfândega actuaram rigorosamente de acordo com a lei, no âmbito das atribuições que lhes estão cometidas”, foi referido.

Até ao fecho da edição não foi possível entrar em contacto com Ma Ching Kwan nem Edmundo Ho, face às acusações.

16 Abr 2018