MP | Homem acusado de crime de importunação sexual Andreia Sofia Silva - 11 Mai 2020 [dropcap]U[/dropcap]m residente de 39 anos, desempregado, de apelido Lok, foi encaminhado ao Ministério Público (MP) pela Polícia Judiciária (PJ) com a acusação do crime de importunação sexual. Segundo um comunicado da PJ, o homem teve “contactos físicos de natureza sexual” com 38 alunas de uma escola secundária situada na zona norte. As alunas afirmaram que, entre os dias 4 e 6, “após a saída da escola à hora de almoço, ao passarem nas zonas periféricas da escola encontraram um indivíduo que se aproximava delas, constrangendo-as com contacto físico de natureza sexual, como tocar nas mãos, pernas e traseiro das alunas”. A PJ acabaria por interceptar, na quinta-feira, 7, “um suspeito de meia idade que foi levado para as instalações da PJ para efeitos de melhor apuramento dos factos”. Na esquadra da polícia, Lok começou por negar o crime, mas as imagens das câmaras de videovigilância da escola e dos centros comerciais na zona provaram o contrário. “Verificou-se que o indivíduo, durante esses dias, tinha passado várias vezes naquele local e no período de tempo mencionado, com o propósito de tocar com as mãos, nas pernas e nos traseiros de várias alunas que aí estavam aglomeradas e em filas. Estas, no processo de identificação do suspeito, identificaram-no como sendo o autor do crime.” Das 38 alunas, 7 são menores de idade, tendo entre 15 e 18 anos, mas “declararam desejar que fosse efectivada a responsabilidade do autor do crime”.
Pandemia levou a quebra de 99 % no consumo de heroína Andreia Sofia Silva - 11 Mai 2020 A quase totalidade dos consumidores de heroína passaram a consumir uma medicação de substituição devido ao fecho das fronteiras. Augusto Nogueira, presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau, alerta, no entanto, que esta é uma tendência temporária e que é necessário reforçar o aconselhamento em prol do tratamento [dropcap]Q[/dropcap]uase 100 por cento dos consumidores de heroína ligados ao programa de troca de seringas da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) estão agora a consumir midazolam, uma medicação de substituição. Ao HM, a ARTM nota uma quebra de cerca de 99 por cento no consumo de heroína devido ao fecho das fronteiras, uma das medidas tomadas no âmbito do combate à pandemia da covid-19. Ainda assim, Augusto Nogueira, presidente da ARTM, defende que esta é uma situação temporária e que parte dos toxicodependentes poderão voltar a consumir heroína quando as fronteiras abrirem e o produto chegar mais facilmente ao mercado. “Este decréscimo é forçado. Haverá pessoas que aproveitam esta situação para entrar em centros de tratamento ou para fazerem o tratamento em casa, a chamada ressaca, mas há pessoas que vão reiniciar o consumo assim que puderem, porque muitas pessoas não têm vontade de deixar a droga.” Nesse sentido, o presidente da ARTM defende que esta é a altura ideal para reforçar o aconselhamento em prol de uma terapia. “Devemos fazer com que essas pessoas tenham uma oportunidade para sair da droga e continuar a caminhar. Temos de aproveitar este momento para se fazer um esforço terapêutico ao nível do aconselhamento.” Relativamente ao consumo de outros estupefacientes, como ice ou metafetaminas, Augusto Nogueira acredita que poderá ter havido uma quebra, apesar de não possuir dados. Troca de seringas não parou Ao contrário de vários países do mundo, onde as medidas de confinamento trouxeram dificuldades à continuidade das acções de rua e de apoio aos toxicodependentes, em Macau o programa de troca de seringas nunca parou. “Tivemos de fechar ao público alguns serviços da ARTM, mas podemos congratular-nos com o facto de o nosso serviço de entrega e troca de seringas nunca ter sido afectado pela covid-19.” “A ARTM e o IAS sempre estiveram de acordo em que esse serviço nunca poderia fechar, minimizámos o número de pessoas no serviço e este nunca parou. Isto é bom para evitar a propagação do HIV”, acrescentou. Sobre a crise económica causada pela covid-19 no território, Augusto Nogueira prevê perder alguns donativos de empresas privadas, mas assegura que a ARTM não sofreu grandes impactos com a pandemia em termos de gestão e funcionamento. “Recebemos o subsídio do Governo e damos graças de não termos sido afectados financeiramente como muitas pessoas e PME. Não tivemos problemas nenhuns com os ordenados”, concluiu.
Ho Iat Seng pede sintonia e menos despesismo para executar LAG Pedro Arede - 11 Mai 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng quer maior partilha entre serviços e mais poupança das despesas públicas. No rescaldo da apresentação e debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2020, o Chefe do Executivo sublinhou, numa reunião que teve como objectivo “uniformizar o pensamento governativo”, que cada serviço deve estar comprometido a concretizar os trabalhos das LAG nos próximos sete meses, seguindo o plano e as etapas definidas. A informação foi divulgada ontem através de uma nota oficial. Dada a crise provocada pelo novo tipo de coronavírus e o forte impacto que está a ter na economia de Macau, Ho Iat Seng fez questão de frisar no encontro que teve lugar no sábado, que “as receitas do Governo irão descer significativamente”. Perante esse cenário, o Chefe do Executivo deixou ainda um alerta aos serviços públicos para “gastar apenas quando precisam”, poupando as despesas públicas, em particular, nos gastos administrativos relacionados com recepções, lembranças e viagens ao estrangeiro. Numa referência à maior implementação do governo electrónico, Ho Iat Seng abordou ainda a necessidade de reforçar a partilha e interacção de dados entre os vários serviços públicos como forma de prevenir o ”isolamento de informações”. Além disso, de acordo com o Chefe do Executivo, para que a promoção do governo electrónico seja uma realidade, é preciso conhecer melhor as necessidades dos residentes. A reunião intitulada “sessão de discussão: execução e seguimento do trabalho governativo em 2020” teve lugar no centro de Ciência de Macau e contou com cerca de 260 representantes dos gabinetes dos secretários e dirigentes de todos os serviços públicos. Novamente a poupança Recorde-se que desde que tomou posse, o discurso de Ho Iat Seng tem vindo a ser marcado, a espaços, pelo maior controlo sobre os gastos públicos. Em Dezembro de 2019, dias depois de ser empossado, o Chefe do Executivo de Macau reforçou a ideia, acusando inclusivamente ex-secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, de despesismo e esbanjamento. “Ser esbanjador é o maior crime, é o que posso dizer. A corrupção não é o único crime. Apenas um dos elementos. Mas ser esbanjador está também entre os maiores crimes”, disse na altura Ho Iat Seng.
Lei Laboral | Aumento dos dias da licença de maternidade gera polémica João Santos Filipe - 11 Mai 2020 A proposta que aumenta a licença de maternidade, cria a licença de paternidade e que aumenta o limite máximo das compensações por despedimentos por justa causa está pronta para ser votada no Plenário. Como sempre acontece nas questões laborais, os deputados estiveram longe de alcançar consenso [dropcap]A[/dropcap] discussão sobre o aumento do número de dias de licença de maternidade foi um dos assuntos que maior discussão gerou entre os deputados durante a análise na especialidade da proposta de alteração à Lei das Relações do Trabalho. O Executivo propôs um amento de 56 dias para 70 dias pagos às mães, após o nascimento dos filhos, mas houve deputados da 3.º comissão permanente contra o aumento, assim como outros que consideram insuficiente o número de dias. A situação consta do relatório que resume os trabalhos da comissão. Segundo o parecer, o nível do aumento levou a divergências no seio dos deputados e “não foi alcançado consenso”, apesar da comissão se ter mostrado a favor do aumento do número de dias. Embora houvesse vozes a favor do aumento de 14 dias, com base no argumento de que uma extensão maior iria afectar as Pequenas e Médias Empresas, que se viam privadas de um trabalhador, houve também muitas vozes a defenderem um aumento maior. Os nomes dos deputados não são revelados, mas um membro da comissão defendeu que o aumento devia ser para 98 dias, de forma a seguir as recomendações da Organização Internacional do Trabalho. Por outro lado, também se defendeu um aumento para 90 dias, como já acontece no sector público, por uma questão de igualdade. No seio da mesma discussão, houve ainda quem alegasse a necessidade de se criar metas associadas a períodos temporais, para que o número de dias vá aumentado ao longo dos anos. Isto porque houve vários deputados a considerar que o aumento dos últimos anos tem sido “demasiado lento”. Em 1989, as mães tinham direito a gozar 35 dias de licença, número que passou para 56 dias em 2008. Agora o aumento é de 14 dias para 70. Apesar das vozes críticas, o Executivo manteve a proposta por considerar que permite “alcançar um equilíbrio entre o alargamento proporcional do período de licença de maternidade, para garantir um pleno descanso e a protecção dos direitos salariais. O Governo sustentou a sua opinião apontando que há jurisdições que concedem mais dias de licença de maternidade, mas que esses não são pagos, ao contrário do que vai acontecer em Macau. Dias extra por gémeo Durante a discussão houve ainda um deputado que sugeriu que se seguisse a prática do Interior e que no caso de gémeos, as mães tivessem 15 dias extra por cada bebé. Apesar de o membro da AL ter dito que se devia “aprender com a prática do Interior”, o Governo recusou a proposta por não pretender “distinguir entre um parto de uma criança e um parto de mais crianças”. Outro assunto quente em debate, foi o aumento de 1.000 patacas da compensação paga por despedimentos sem justa causa, das actuais 20 mil para 21 mil patacas. De acordo com os deputados, o valor é feito a pensar nas Pequenas e Médias Empresas, mas acaba por beneficiar as concessionárias do jogo, que têm poder para pagar mais. Por isso, houve vozes a considerar que os trabalhadores do jogo saem prejudicados. Sugeriu-se a remoção do limite à compensação, mas o Governo argumentou que no actual ambiente económico os patrões esperavam que não houvesse qualquer alteração neste aspecto. Por isso, face a essa expectativa, o Executivo defende que a proposta é equilibrada. À espera que saia Segundo a proposta que vai ser votada no Plenário, os 14 dias extra de licença de maternidade vão poder ser pagos pelo Executivo, no caso de se tratar de uma trabalhadora residente. Assim, durante três anos, os patrões asseguram o pagamento de 56 dias e o Executivo os restantes 14 dias. Após estes três anos, a lei deverá ser revista. No entanto, os moldes do pedido das trabalhadoras para que o Governo pague os 14 dias não ficou definido, não tendo sido apresentado aos deputados, como reconheceu o presidente da comissão Vong Hin Fai, e só vai ser definido num regulamento administrativo independente.
Covid-19 | Mais de 20 mil TNR vão beneficiar de alívio de restrições Salomé Fernandes - 11 Mai 2020 [dropcap]F[/dropcap]oi anunciado durante o fim-de-semana que os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China que vivem em Zhuhai a partir das 6h de hoje podem entrar em Macau sem cumprirem observação médica. Para isso, precisam reunir três condições: ter domicílio ou cartão de residência de Zhuhai, ter certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico referente aos últimos sete dias, e a cor verde no código de saúde de Macau. Na conferência de imprensa de ontem, Lei Tak Fai, do Corpo de Polícia de Segurança Púbica (CPSP), explicou que mais de vinte mil TNR reúnem os requisitos para fazerem o teste de ácido nucleico. O responsável afirmou que há um grande fluxo de informações e que tanto TNR como as empresas privadas “precisam de tempo para se adaptarem”, mas entende que as coisas têm corrido bem. Os trabalhadores abrangidos pela medida devem registar informações junto da Associação de Agências de Emprego de Capital da China (Macau), para integrarem a lista de não implementação provisória de quarentena centralizada e fazer o teste de ácido nucleico com antecedência. A taxa é igual à dos residentes de Macau, com o primeiro teste a ser gratuito, e a cobrança de 180 patacas por teste nas vezes seguintes. Lo Iek Long, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, considera um valor “relativamente baixo”. O representante explicou que o preço é inferior ao custo devido à intervenção do Governo e à coordenação dos preços ao realizarem-se testes num só local. Para coordenação das medidas de migração, Macau e Zhuhai reconheceram mutuamente os certificados dos testes, pelo que a partir da mesma hora, todas as pessoas a entrarem no território podem apresentar os resultados através dos códigos de saúde de Macau ou da Província de Guangdong. Ontem, na conferência de imprensa diária, as autoridades avisaram que o acesso à página do código de saúde exige estabilidade de internet e que, como tal, é recomendado o preenchimento antes da passagem da fronteira. Por outro lado, os exames médicos de seis a oito horas feitos no Fórum de Macau vão ser substituídos por testes de ácido nucleico, por se entender que os últimos são mais eficazes e podem ser já realizados com regularidade. Admitidas variações “O tempo de internamento em Macau, de facto, é mais longo em relação a outros territórios”, reconheceu Lo Iek Long. O médico salientou que “os nossos critérios de alta são muito rigorosos” e que não vale a pena alterar requisitos agora. No entanto, admite que, face “a outra vaga de pneumonia, vamos ponderar se vai haver ou não alteração”. Covid-19 | Mais uma alta hospitalar Mais um paciente a quem tinha sido detectado o novo tipo de coronavírus recebeu ontem alta hospitalar. Trata-se de uma residente de Macau, estudante no Reino Unido, que foi o 21º caso confirmado de infecção pela covid-19. Quando a jovem de 19 anos regressou a Macau ficou em observação médica no Hotel Golden Crown China. Esteve internada durante 50 dias e encontra-se em estado estável e sem febre. Vai agora cumprir o período de convalescença no Centro Clínico do Alto de Coloane. Restam assim quatro pessoas internadas, que têm apenas sintomas ligeiros. Macau registou ontem 32 dias consecutivos sem casos confirmados.
Hong Kong | Sindicato quer alívio na fronteira com Macau Pedro Arede - 11 Mai 2020 A federação sindical de Hong Kong está a pressionar o Governo de Carrie Lam para coordenar com Macau e Guangdong o alívio do controlo fronteiriço. O aumento do desemprego no território vizinho, motivado pela quase inexistência de negócio, é a razão [dropcap]A[/dropcap] Hong Kong Federation of Trade Unions (HKFTU na sigla inglesa) está preocupada com os efeitos económicos da pandemia da covid-19 e quer que o Governo de Carrie Lam alivie as medidas de controlo nas fronteiras com Macau e Guangdong. Em especial, a obrigatoriedade de fazer quarentena durante 14 dias à chegada a Hong Kong. De acordo com informações do portal RTHK, o sindicato pró-Pequim, está a pressionar o Executivo de Hong Kong para iniciar contactos com os governos das regiões vizinhas com o objectivo de travar a escalada de desemprego e as condições precárias dos trabalhadores dos sectores do turismo, transportes, retalho e catering. Citado pela mesma fonte, e dando os exemplos de Macau e Guangdong, o secretário-geral da HKFTU, Wong Kwok, refere ainda que as restrições nos locais onde a situação epidémica melhorou devem ser aliviadas. No entanto, defende a manutenção das medidas nas regiões onde o surto ainda não foi contido. No seguimento da ideia, Wong Kwok lembra que Macau não regista casos de infecções locais há pelo menos três meses e que em Guangdong não há novos casos de origem local há nove dias. O responsável aponta ainda que o encerramento prolongado das fronteiras tem afectado de forma dramática a economia de Hong Kong, levando muitos trabalhadores inclusivamente a endividar-se e a viver em condições precárias. “Muitos trabalhadores do sector dos transportes estão desempregados há meio ano e alguns dependem apenas do adiantamento obtido através dos cartões de crédito. Os funcionários dos hotéis e do sector do catering têm sido forçados a tirar licenças sem vencimento”, referiu Wong Kwok, segundo a RTHK. Testes rápidos A partir do momento em que as restrições sejam aliviadas, o sindicalista sugere a criação de checkpoints nas fronteiras com testes rápidos ou que seja dada isenção de quarentena para quem apresentar atestados de saúde. Lam Ching Choi, membro do Conselho Executivo de Hong Kong e médica, é da mesma opinião, tendo referido, em comentários ao portal Ming Pao, que os especialistas da área da saúde do território confiam no trabalho feito em Macau. Citada pelo portal GGR Asia, Lam acrescenta ainda que o facto de a situação estar controlada, tanto em Macau como em Hong Kong, por “um período de tempo relativamente longo”, oferece garantias para a criação de uma “bolha de circulação” que permita a livre movimentação de residentes entre os dois territórios, sem que haja obrigatoriedade de cumprir quarentena. Recorde-se que no final de Abril, o Executivo de Hong Kong prolongou até 7 de Junho, a quarentena obrigatória de 14 dias para quem vem do exterior. As únicas excepções previstas são para quem vem do Interior da China, e está ligado ao sector da educação ou a alguns ramos de negócio “benéficos para Hong Kong”.
Tiananmen | Governo impede exposições sobre 4 de Junho de 1989 João Santos Filipe - 11 Mai 2020 Como acontece todos os anos, os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San pediram autorização para expor fotografias nas ruas de Macau sobre o massacre de 4 de Junho de 1989 na Praça de Tiananmen. Porém, este ano, o Instituto para os Assuntos Municipais recusou o pedido. José Tavares justificou a decisão ao HM como forma de evitar a propagação da covid-19 [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que aconteceu nos últimos 30 anos, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) proibiu a organização em lugares públicos de exposições fotográficas relativas ao massacre de Tiananmen. Desde a transição, esta foi a primeira vez que as exposições foram recusadas, apesar de terem sido inicialmente autorizadas. O caso foi divulgado por Ng Kuok Cheong. O deputado pró-democracia é também membro da associação União para o Desenvolvimento Democrático, entidade responsável pela organização das exposições assim como pela vigília do 4 de Junho. Após um primeiro pedido, a 29 de Abril o organismo público liderado por José Tavares aprovou as exposições em nove locais com datas diferentes. No entanto, na quinta-feira, o IAM enviou outra carta a revogar as autorizações, com a justificação de que os eventos “não se adequam” aos espaços públicos. Ao HM, Ng Kuok Cheong prometeu tomar as medidas necessárias para reverter a decisão e comentou o caso acusando o Executivo de estar a atacar a liberdade de expressão na RAEM. “Enviei perguntas ao Governo [e pedir explicações sobre o que estão a fazer] porque sentimos que isto é uma decisão política. O IAM disse-nos que descobriu, assim de repente, que não pode dar permissão para as exposições. Mas não nos deram justificações, apenas disseram que o pedido não era adequado aos regulamentos”, afirmou o deputado. “Não nos explicaram mais nada. Talvez seja porque não têm autorização para ser sinceros. Mas, o Governo de Macau deve pensar o que é que está a fazer à liberdade de expressão…”, acrescentou. Depois da recusa ao pedido, a União para o Desenvolvimento Democrático recorreu da decisão: “Apesar do recurso, temos dúvidas que o Governo vá permitir esta exposição no ambiente político que se vive e que abrange Hong Kong e Macau. […] Claro que o Governo não nos disse isso, apenas nos disse que não nos dava permissões porque não era adequado”, começou por admitir. “Sabemos que o Executivo vai fazer tudo para atrasar os procedimentos e impedir a nossa acção. É o objectivo deles”, concretizou. Ng Kuok Cheong colocou ainda a hipótese de recorrer aos tribunais, apesar de não ter confiança no sucesso da acção. “Podemos considerar uma acção legal, mas como o tribunal é controlado pelo Governo Central não estamos optimistas”, atirou. Questionado se a decisão de proibir as exposições foi imposta pelo Governo Central, Ng respondeu de forma irónica: “A resposta a essa pergunta é segredo nacional.” O covid-19, ora pois Por sua vez, o presidente do IAM, José Tavares, afirmou ao HM que para a decisão de não autorizar as exposições pesou a “actual situação de confinamento” e as indicações dos Serviços de Saúde “para evitar aglomerações de pessoas em espaço público” de forma a “evitar o contágio e propagação do covid-19”. Segundo o presidente do IAM, a decisão teve a mesma linha de razoabilidade que justificou o encerramento de instalações para as práticas desportivas, como os campos de futebol ou de basquetebol, conforme as indicações dos Serviços de Saúde. José Tavares defendeu também que os pedidos foram recusados porque “a utilização dos nossos espaços tem de condizer com as nossas atribuições e competências”. De acordo com o responsável pelo IAM, a decisão foi tomada pelo Conselho de Administração. Sobre o recuo, depois de ter sido dada autorização num primeiro momento, José Tavares responsabilizou os “serviços” que analisaram o pedido. “Na altura, os serviços quando analisaram o pedido não foram rever as coisas. Por isso, rectificámos a decisão porque o Conselho de Administração entendeu que deve ter um âmbito mais concreto nessas atribuições”, revelou. Segundo a lei que criou os órgãos municipais a primeira atribuição do IAM é “incentivar a harmonia e a convivência das diversas comunidades da sociedade e promover a educação cívica”. No entanto, a mesma leitura não foi feita no ano passado, quando as mesmas exposições foram autorizadas. Perguntas para Ho Além dos procedimentos normais de recurso da decisão, Ng Kuok Cheong elaborou igualmente uma interpretação escrita que vai ser entregue a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, através dos canais de comunicação entre a Assembleia Legislativa e o Governo. No documento constam três questões. A primeira pergunta ao Chefe do Executivo se esta decisão foi tomada com motivações políticas, apesar do mesmo nunca ser dito na carta que recusou a exposição. Ng recorda que há 30 anos que estes eventos sempre foram feitos e que apenas houve uma rejeição, numa altura em que o ambiente político mudou. Na segunda pergunta, o deputado argumenta que a decisão foi pouco fundamentada e questiona se a recusa do IAM não pode ser para considerada abuso de poder. Ng pergunta se Ho Iat Seng apoia esse abuso de poder. Finalmente, o democrata e histórico fundador da Associação da Novo Macau, pergunta ao Chefe do Executivo se está comprometido com a defesa das liberdades fundamentais da população, garantidas pela Lei Básica. Decisão sem efeito? Segundo a carta partilhada por Ng Kuok Cheong, a carta com a revisão da primeira decisão no IAM não oferece mesmo qualquer justificação para a recusa do pedido. “Depois de revistos os critérios de aprovação de utilização de espaços, o IAM considera que a realização da actividade da vossa associação não corresponde aos critérios. Por isso, informamos a vossa associação do cancelamento da actividade. Pedimos a vossa compreensão pela inconveniência”, lê-se no documento partilhado. Além disso, a carta informa que existe direito a recurso, mas que este não suspende a decisão em causa, além da menção a vários artigos do Código do Procedimento Administrativo. Segundo o jurista António Katchi, a falta de argumentação legal da decisão pode fazer com que esta seja anulável. “O acto administrativo em causa está legalmente sujeito ao dever de fundamentação. Este dever só se considera cumprido se a fundamentação for clara, coerente e suficientemente completa para esclarecer as razões da decisão”, começou por explicar o jurista. “Se o IAM tiver afirmado simplesmente que essas exposições não são adequadas a espaços públicos, sem ter esclarecido por que motivo assim o entende, terá violado o dever de fundamentação, ferindo o seu acto administrativo de vício formal e tornando-o, por isso, anulável. Tudo isto resulta do Código do Procedimento Administrativo”, contextualizou o jurista ao HM. Aprender com os factos Por outro lado, António Katchi questionou o facto de ser proibida uma exposição que tem por base factos históricos. O jurista considera que esta postura é incoerente no que diz respeito aos espaços públicos, uma vez que o Governo defende a necessidade da população de Macau estudar a história do país. “Quanto à substância da alegação feita pelo IAM, relembro que a exposição em causa tem por objecto factos inscritos na história da China. Como se pode, então, afirmar que não é adequada a um espaço público? Não tem dito o Governo, reiteradamente, que é importante a população de Macau conhecer a história da China?”, questionou. Vigília em perigo A decisão de quarta-feira que proíbe exposições sobre o massacre de Tiananmen pode ter implicações mais profundas. Todos os anos a União para o Desenvolvimento Democrático realiza uma vigila para recordar as vítimas da violência militar. No entanto, a decisão do IAM levanta dúvidas quanto a realização este ano. Ng Kuok Cheong não arrisca uma estimativa quanto à decisão do Governo, mas apontou que a intenção é organizar a vigília. O pedido, tal como exige a lei de reunião e manifestação, vai entrar com uma antecedência de cinco a dois dias. No entanto, face ao precedente aberto, as autoridades poderão utilizar a pandemia para impedir vigília. A proibição de manifestações e reuniões em Macau não é nova. No ano passado, foi recusada uma manifestação contra a violência usada pela polícia de Hong Kong, durante os protestos contra a lei de extradição. A decisão acabou por contar com o apoio do Tribunal de Última Instância, num acórdão criticado por especialistas de Direito e que contou com um voto contra do juiz Viriato Lima, que, entretanto, cessou funções.
O Oriente dói Duarte Drumond Braga - 8 Mai 2020 [dropcap]M[/dropcap]esmo os mais distraídos (o que por vezes inclui a crítica) terão notado a obsessão arqueológica presente em vários livros de poesia publicados sobre o Oriente por portugueses, desde o século XIX até hoje. Eles parecem estar sempre à procura (e por tanto que procurem é fácil encontrar) dos lugares, monumentos e inscrições da presença de Portugal na Ásia, mesmo tendo que escavar não só por entre a vegetação tropical que entretanto engoliu as igrejas jesuíticas, mas também por entre os resquícios mais visíveis de feitorias holandesas e de empresas britânicas que tomaram conta do nosso empório. Couto Viana disse-o em No Oriente do Oriente (1987): “O português no Oriente/ Encontra sempre sugestões, sinais” (p. 35). Mas não só de ruínas vive esta poesia. Os próprios poetas portugueses que calcorrearam a Ásia são também recuperados como elos desse chamado Oriente Português. E assim Camões, Mendes Pinto, Bocage comparecem como personagens literárias sem as quais não é possível entender a Ásia, em poemas e outros textos de Camilo Pessanha, Alberto Osório de Castro e, mais recentemente, de Ruy Cinatti, Armando Martins Janeira, António Manuel Couto Viana, José Augusto Seabra, Carlos Morais José e de Luís Filipe Castro Mendes, formando uma linhagem de autores com uma ligação simultaneamente vivencial e estética ao chamado Oriente Português. Esta tem vindo a depender sobretudo de funções representativas do Estado, desde o próprio Camões, que em Macau terá sido (para quem esterilmente busca provar a veracidade histórica do mito) “provedor-mor de defuntos e ausentes” até aos diplomatas Seabra e Castro Mendes. Mas não é apenas a profissão e a vivência directa de um espaço comum que os une. Trata-se de uma tradição com os seus tópicos particulares, directamente relacionados com as biografias dos autores, que como que performatizam a sua errância pela Ásia, mitificando-a à luz dos seus antepassados prediletos, quase sempre Camões e Mendes Pinto, de que sentem repetir os passos. Assim, uma das características desta poesia tem sido a constante mediação de referências literárias portuguesas para entender o próprio Oriente. Ao afeto pelas coisas asiáticas interseciona-se uma obsessão por encontrar Portugal e as marcas da sua cultura necessariamente imperial. Muitas vezes a inscrição de Camões e de Pessanha como âncoras familiares contra a inalienável estranheza da Ásia são também problemáticas, por que podem trazer consigo construtos discursivos a que alguns chamam orientalistas. Este tipo de intertextualidade facilmente é lida à luz do mecanismo, apontado por Edward Said em 1978, de legitimação do discurso orientalista pela referência à autoridade de outros plumitivos. Mesmo que não seja esse o caso, é um tanto ou quanto irresistível, para um poeta português que habite na Índia e em Macau e que sobre ela escreva, falar de Camões e até mesmo de Pessanha. Homenagear ou repetir Camões e Pessanha não é, em si mesmo, um gesto orientalista, mas arrasta fortes implicações provindas da tradição onde tal homenagem acontece. De qualquer das maneiras, e para quem tende a observar a Ásia com uma lente portuguesa, exige-se prudência nas experiências exóticas. Essa prudência está sobretudo nos que aqui mais tempo passaram. Ela está – tanto que sobre ela escreveram – em Wenceslau, em Pessanha, em Cinatti, e menos em outros. Quando se vê o Oriente por aquela lente é como se ele doesse menos, pois a ignorância do europeu perante o “misterioso” Oriente (afinal também ela um conhecido tópico) é por vezes cansaço, como no poema de Castro Mendes «Um orientalista confessa-se», de Lendas da Índia (2012): “O Oriente dói,/ Alheio aos nossos conceitos estafados,/Desfeitos pelas chuvas da monção/ Ou dispersos pelos ventos do deserto” (p. 36). Assim, junto com a prudência vem a ironia sobre o próprio olhar europeu sobre a Ásia, neste e noutros poetas mais recentes, o que modula este quadro. Mas afinal estamos sempre dentro do olhar europeu, e não nos são permitidas mais do que voltas concêntricas, que noutro lugar tocam o mesmo ponto.
As pessoas de sucesso Valério Romão - 8 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]s pessoas de sucesso fascinam-me, independentemente do mérito moral dos seus propósitos. O sucesso é-me naturalmente estranho, não tenho o talento ou as competências para lhe deitar a mão. As poucas coisas que me orgulho ter conseguido acabaram por ser o resultado de percursos irrepetíveis. Como num labirinto de que se sai sem se saber explicar como. As pessoas de sucesso têm um método, são obstinadas e as contrariedades com que se deparam motivam-nos em vez de os desanimar. Para onde quer que olhem, vêem mais nítido e mais longe do que alguma vez conseguirei ver. Quando aparece uma pessoa de sucesso na televisão fico a olhar fascinado para o ecrã, medindo-lhe os gestos e a voz, tentando perceber como o fazem. Nos dias de maior ressabianço, atribuo tudo à sorte; nos de maior fascínio, a qualidades sobre-humanas. As pessoas de sucesso não podem ter dentro os mil e um registos em permanente conflito que as pessoas normais têm. As pessoas de sucesso têm de ser bidimensionais. Mas quando as ouço a falar ou leio o que dizem, não me parecem assim tão diferentes do resto dos humanos. Na maior parte das vezes até me parecem insuportavelmente banais. O que adensa o mistério: de que qualidade específica se alimenta o sucesso? Uma coisa me parece evidente: as pessoas de sucesso olham para a meta do percurso onde se encontram e não para o chão e não reequacionam os seus objectivos à luz das contrariedades que lhes surgem pelo caminho. Não perdem o foco, por mais absurdo e inatingível que o objecto dos seus desejos nos pareça. As pessoas de sucesso são como algumas das personagens dos filmes da Disney: sonham alto e longe e a despeito da zombaria do olhar alheio acabam por encontrar o pote de ouro no fim do arco-íris. As pessoas normais acabam por não estar talhadas para semelhantes feitos por serem absurdamente lógicas. Tacteiam o caminho que percorrem, medem os riscos, pesam prós e contras e decidem com base em parâmetros de segurança e de certeza. Cada situação com que se deparam obriga-os a mudar de curso. Não são normalmente filhos da puta profissionais e não conseguem ser impiedosos para conseguirem o que querem. Os seus constrangimentos espartilham-nos. Para uma pessoa normal não vale tudo para conseguir o aumento, o posto ou a medalha. A lógica e o pudor moral pesam-lhes. As pessoas de sucesso, nomeadamente no ambiente empresarial ou financeiro, parecem especialmente desprovidas de empatia. Não há outra forma de explicar a forma como conseguem dormir tranquilamente à noite sabendo que as decisões que tomam têm consequências gravosas – por vezes até mortais – para os seus semelhantes. Por outra parte, as pessoas de sucesso parecem ter uma visão bastante restrita do que podem ser os seus semelhantes: são aqueles que ocupam o planalto onde eles se encontram. Para cima disso estão os seus ídolos – pessoas com mais sucesso do que eles – e, para baixo, uma mole informe de gente que encaram como combustível para o seu sucesso. O sucesso para ser resultado de uma lógica imoral e absurda: por um lado, tratar as pessoas como um meio para os seus propósitos e, por outra parte, ser irredutível à lógica das probabilidades. Nada, nem aqueles que os rodeiam nem a inflexibilidade do real se pode interpor entre aquilo que são e aquilo que querem ser. As pessoas de sucesso parecem ser especialmente dotadas para fazer da absoluta improbabilidade uma forma de vida bem-sucedida. Nós, o lombo comunitário onde as pessoas de sucesso assentam pé para galgar os obstáculos no caminho do sucesso, somos como o Raposão do Eça: vergados pela realidade e o seu peso, não temos a ousadia de afirmar.
Quem espera… João Luz - 8 Mai 2020 [dropcap]D[/dropcap]esespera! Amanhã assinalam-se dois meses que enviei e-mails para tudo o que é contacto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) com perguntas para um artigo cuja actualidade se esvai com o passar dos dias. Passadas duas semanas do e-mail inicial, insisti para manter as minhas questões vivas na memória dos serviços. O tempo foi passando e, na voracidade das milhentas histórias que noticiamos todos os dias, as questões enviadas ao IAM foram caindo no esquecimento. Por isso, de quando em vez, faço uma revisão aos emails enviados para ver se alguma coisa ficou esquecida. Isto é deprimente e uma vergonha para as relações entre jornalistas e departamentos de comunicação, por muito que nos tratem por “amigos da comunicação social”. Por vezes, pior que o silêncio é a resposta que nada diz, que reúne palavras alusivas ao tema, sem expressar nada de coerente. Provavelmente, vou-me arrepender de escrever isto, quando poderia apenas reiterar o email e pedir uma estimativa de quando posso obter as minhas respostas. Para evitar arrependimentos, gravo já esta coluna no servidor. Fica em página. Isto parece um conto do Franz Kafka, a resposta que nunca chega, que talvez tenha chegado, encriptada em silêncio e vazio, mas que nunca percebi. Às tantas, algum funcionário escreveu as respostas em chinês nos rótulos de garrafas de Tsingtao que me passaram pelas mãos, mas que ignorei. Se calhar, a culpa é minha. A máquina tem sempre razão, e eu, nervo, sangue, carne e músculo, sou falível, não tenho uma sigla, nem sede, nem assessores. Isto é “O Castelo”.
Tradição, alicerce do patriotismo Paul Chan Wai Chi - 8 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] debate das Linhas de Acção Governativa das cinco áreas principais de trabalho foi concluído a 6 de Maio na Assembleia Legislativa. A única vantagem de se ter abreviado a discussão, inicialmente agendada para dois dias e efectuada em apenas um, foi a possibilidade de os deputados terem ido para casa mais cedo. Quem acompanhou a discussão na comunicação social concordará que os ditos “debates” se resumiram a uma sessão de perguntas colocadas pelos deputados aos membros do Governo, ou melhor, a uma demonstração de apreço dos deputados pelo Governo. A forma como os legisladores e os membros do Governo interagiram fazia lembrar uma partida de ténis de mesa, com a bola a ser atirada com regularidade de um lado para o outro. Os deputados faziam o serviço, mas a vantagem era sempre dos membros do Governo. Se a estrutura da Assembleia Legislativa se mantiver, a qualidade interventiva dos deputados não vai melhorar, e desta forma nunca será possível monitorizar o desempenho do Executivo. Por exemplo, quando um deputado interpelou o Governo sobre a demora na construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM) em Coloane e sobre os elevados custos envolvidos, o assunto foi evitado e teve como resposta uma vaga alusão a uma suposta monitorização do projecto. Só num sítio tão especial como Macau este tipo de coisas pode acontecer. Fica a pergunta por responder, quem é o verdadeiro responsável pelo atraso na conclusão do novo EPM? Não tenho a certeza se o Governo se sente ameaçado com a luta pela liberdade e pela democracia na região vizinha. Mas alguns membros do Governo sentem que Macau se tornou cada vez menos seguro após o regresso à soberania chinesa e que passou a ser uma séria ameaça à segurança nacional. É por isso que foram instalados mais “Olhos no Céu” (“Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” em toda a cidade. Depois de a “Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado” ter sido implementada, foi criado um grupo de trabalho interdepartamental para assegurar o cumprimento desta lei, e foi igualmente criado um conjunto de leis e regulamentos complementares com a finalidade de transformar Macau numa cidade patriótica e inteligente. Poderão os “Olhos no Céu”, as “super bases de dados” e os diversas “quadros legais” garantir a segurança nacional? A resposta é um redondo NÃO. Algumas pessoas propuseram a introdução da “educação patriótica” e a criação de uma base de educação do amor à pátria e amor a Macau. Macau é efectivamente um local repleto de História. Durante o final da Dinastia Qing, o mercador Zheng Guanying (a sua família residia em Macau há já várias gerações) escreveu um livro intitulado “Advertências em Tempos de Prosperidade”, que se compunha de avisos à corte Qing. O Dr. Sun Yat-sen, no regresso a casa após uma temporada a estudar no estrangeiro, utilizou Hong Kong e Macau como bases revolucionárias para planear o fim da governação Qing. Mesmo o General Ye Ting, que se juntou ao Kuomintang e posteriormente ao Partido Comunista, chegou a residir em Macau. Karl Marx era um judeu alemão. Durante a sua vida, Israel ainda não era reconhecido como um país. Baidu Baike afirmou que Karl Marx não tinha nacionalidade. Adolf Hitler, Hideki Tojo e Mussolini, defenderam respectivamente o pan-Germanismo, a Esfera de Co-prosperidade da Grande Ásia Oriental e a restauração da glória do Império Romano. Acreditavam todos na “educação patriótica” que, em última análise, se virou contra os seus próprios países. Para conhecermos o nosso verdadeiro patriotismo, temos de entender a cultura tradicional chinesa. O pensador Confusionista Mencius defendia que o bem-estar do povo se sobrepõe ao bem-estar do país e só aqueles que recebem o apoio popular estão em posição de poder governar. Analisando a rebelião popular para derrubar a Dinastia Shang e matar o rei, Mencius advogava a morte dos tiranos cruéis e não a morte do rei. Quando comparada com as teorias da era moderna, a tese de Mencius da “supremacia dos direitos do povo”, que já existia antes da “Teoria do Governo” de John Locke, revela-se muito mais avançada do que a “Declaração de Independência” dos Estados Unidos. Mencius foi uma figura profética, um verdadeiro patriota e um homem de estado, deliberadamente ignorado pelos sucessivos monarcas chineses. As suas palavras e os seus feitos merecem ser estudados nas escolas e integrar os conteúdos de uma verdadeira educação patriótica.
Educação | Costa Nunes recebe 32 crianças a pedido das famílias Hoje Macau - 8 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] jardim de infância D. José da Costa Nunes vai receber 32 crianças a pedido das famílias devido a dificuldades de acompanhamento em casa. A informação foi dada à TDM Rádio Macau pela directora da instituição, Marisa Peixoto. “Até agora foram pais que disseram que estavam com problemas com as empregadas ou que tinham mais pessoas em casa. O critério foi esse. Se tivessem empregadas ou avós que pudessem ficar com as crianças não seriam casos prioritários.” Foi fixado um limite máximo de cinco crianças por turma. Apesar da creche continuar a funcionar a meio-gás, as terapias ocupacionais nunca deixaram de ser feitas à distância. Caso o Governo decida retomar o funcionamento normal do ensino infantil, Marisa Peixoto deixa claro que o Costa Nunes não tem espaço suficiente para garantir todas as medidas de segurança decretadas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. “Não temos salas suficientemente grandes, nem para os almoços nem para fazer as sestas. Temos ainda os móveis da sala e não temos espaço para garantir as medidas de segurança entre eles.”
Defendida aposta na angariação de jogadores VIP para os casinos Hoje Macau - 8 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]nalistas disseram à Lusa que as empresas de angariação de grandes apostadores podem ser determinantes para a recuperação dos operadores de jogo em Macau, em crise devido à covid-19. “Mais do que falarmos em concessionárias nesta matéria devemos falar na capacidade dos promotores em levarem jogadores VIP a Macau”, afirmou à Lusa o advogado português especialista na área do jogo Pedro Cortés. O Chefe do Executivo já afirmou, em finais de Abril, que vai solicitar ao Governo Central para que seja retomada a emissão de vistos turísticos, suspensos devido à pandemia da covid-19, e o alargamento da emissão de vistos individuais a mais cidades do Interior da China. “Até que sejam retiradas as restrições o mercado VIP estará parado”, frisou o advogado português. Agora, com os casinos já abertos, mas praticamente sem jogadores, as operadoras vão focar-se nos jogadores VIP e é aí que entram as empresas de angariação de grandes apostadores e quem tiver melhores contactos com elas ou mais dinheiro em caixa sairá a ganhar: “Em relação ao sector VIP, acho que os angariadores vão procurar concessionárias preparadas para oferecer os acordos de crédito mais favoráveis”, disse à Lusa o fundador da consultora especializada em regulação de jogos em Macau Newpage Consulting. Quem está mais preparado? Neste momento, “as concessionárias sem exposição aos EUA provavelmente estarão em melhor posição para atrair VIP”. Wynn, Sands e MGM estão a perder muita receita nas operações nos EUA, e no caso de Sands, também em Singapura, explicou David Green, apostando que a Galaxy se encontra mais bem posicionada para conquistar o mercado VIP porque “tem enormes reservas de caixa”. “Depende muito da relação com os promotores de jogo”, explicou Pedro Cortés, que não partilha da análise de David Green até porque “algumas das operadoras norte-americanas já têm estratégias regionais separadas e alguma independência daquilo que Las Vegas manda”. O advogado considera que as concessionárias “mais preparadas são aquelas que já antes tinham um peso maior dos jogadores do mercado VIP”, tal como a norte-americana Wynn e a concessionária Galaxy. “Não concordo que [as operadoras norte-americanas] venham a ter mais dificuldades do que tinham antes e não me parece que haja algum sentimento, pelo menos para já, anti-empresas americanas, porque o Cliente VIP quer é um serviço de qualidade e uma experiência que lhe permita satisfazer as suas necessidades”, frisou Pedro Cortés.
Receitas da Wynn caem 60,9% no primeiro trimestre Pedro Arede - 8 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap]s receitas da Wynn em Macau caíram 60,9 por cento nos três primeiros meses do ano, fixando-se em 489 milhões de dólares (norte-americanos). Isto, quando as receitas durante o mesmo período de 2019 foram de 1.250 milhões de dólares. Segundo os resultados divulgados ontem pela Wynn Resorts, comparativamente com as receitas alcançadas em território americano, Macau registou as maiores perdas provocadas pela crise do novo tipo de coronavírus. Para além de referir o período de 15 dias em que os casinos de Macau foram forçados a encerrar em Fevereiro, o relatório aponta ainda que a existência de restrições à circulação, a obrigatoriedade de fazer quarentena para quem vem do exterior e a redução do número de lugares nas mesas de jogo, contribuíram para a actual situação. “Ainda não conseguimos determinar quando é que estas medidas serão levantadas”, pode ler-se no documento. As receitas do Wynn Palace, na Taipa, fixaram-se em 259.9 milhões de dólares, registando uma queda de 64,3 por cento, comparativamente aos 726.6 milhões de dólares de receita alcançados nos primeiros três meses de 2019. Já o Wynn Macau obteve receitas de 229.5 milhões de dólares, uma queda de 56.2 por cento, quando comparada com os 526.9 milhões de dólares do primeiro trimestre de 2019. Quanto a resultados globais do primeiro trimestre de 2020, a Wynn Resorts registou perdas de receitas de 402 milhões de dólares, uma queda de 42,3 por cento, face às receitas de Janeiro a Março de 2020 com 953.7 milhões de dólares, ao passo que em igual período de 2019 chegaram ao 1.65 mil milhões de dólares. Margem de manobra De acordo com o presidente da Wynn Resorts, Craig Billings, citado pelo portal GGR Asia, as operações dos empreendimentos que o grupo detém em Macau têm um custo diário entre 2.0 e 2.5 milhões de dólares. O responsável espera que a situação se mantenha até que se verifique um alívio das restrições de combate à pandemia. “Até à reintrodução da emissão de vistos e reabertura das fronteiras com Hong Kong, esperamos ter perdas diárias situados entre 2.0 e 2.5 milhões de dólares em Macau”, afirmou. Contudo, o responsável garante haver liquidez necessária para fazer face às perdas, revelando que a 30 de Abril existiam reservas de 1.8 mil milhões de dólares.
Governo afasta possibilidade de aplicar taxa turística Salomé Fernandes - 8 Mai 2020 Depois de analisar os resultados do estudo sobre a viabilidade da taxa turística, os Serviços de Turismo decidiram afastar essa hipótese para controlar o fluxo de visitantes. As consequências dos conflitos em Hong Kong e do surto do novo coronavírus também foram tidas em conta [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu não avançar cobrança de uma taxa turística. Na base da decisão estiveram os resultados do estudo de viabilidade e as características da indústria, mas também o actual contexto económico. “Nesta fase, o Governo da RAEM está empenhado em apoiar a recuperação da indústria através de benefícios fiscais, apoio económico, entre outras medidas, e na medida do possível evitar factores desfavoráveis que possam afectar os sectores ligados à área do turismo”, indica um comunicado da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). O organismo recordou que nos últimos meses se registou uma diminuição no número de visitantes, de 2,85 milhões em Janeiro, para 210 mil em Março, representando uma descida superior a 90 por cento que está a afectar os sectores associados ao turismo, incluindo o hoteleiro, de restauração e de venda a retalho. A DST referiu ainda que em meados do ano passado o contexto volátil de Hong Kong afectou a indústria turística local, com um aumento mensal de dois dígitos durante os primeiros sete meses a inverter-se, passando a registar um decréscimo de dois dígitos no final de 2019, face ao ano anterior. “A situação evidencia que as características inerentes da indústria turística a tornam susceptível de ser afectada por factores externos. Em caso de incidentes e de situações imprevistas, a indústria turística é a primeira a ser atingida, e num curto período de tempo os vários sectores relacionados também são afectados em diferentes graus. Direcção a seguir Para além disso, a DST lembrou que o estudo de viabilidade, cujos resultados foram divulgados em Janeiro, mostrou não haver consenso sobre a cobrança de uma taxa. E que tomando por referência os objectivos do desenvolvimento sustentável da indústria, se concluiu que “controlar o crescimento do número de visitantes através da cobrança de uma taxa turística não é a medida mais adequada e eficaz para Macau”. Vale a pena lembrar que na altura 95 por cento dos residentes inquiridos se mostraram a favor da medida, em contraste com apenas 20 por cento dos operadores. Indicando que o sector tem um “papel preponderante” na economia, o organismo defendeu que o seu desenvolvimento sustentável “influencia directamente as perspectivas do desenvolvimento económico de Macau”.
Air Macau | Governo mantém aposta na liberalização do sector Hoje Macau - 8 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) emitiu ontem um comunicado a esclarecer que a renovação do contrato com a Air Macau por mais três anos tem em vista o fim do regime de monopólio para a companhia área. “Tendo em conta a revisão da legislação para a liberalização do sector de aviação de Macau, e também para manter a estabilidade do sector que está a ser afectado pela pandemia causada pelo novo coronavírus, o Governo da RAEM vai estender o contrato da Air Macau por mais três anos”. Nesta fase, o Executivo de Ho Iat Seng encontra-se a “trabalhar nos procedimentos administrativos para a assinatura do contrato”. A informação de que a Air Macau vai ter novo contrato até 2023 foi avançada esta quarta-feira pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, no debate das Linhas de Acção Governativa da sua tutela.
Detido por tentar vender cartão de consumo online Hoje Macau - 8 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) deteve um homem suspeito de burla ao erário público por tentativa de venda do cartão de consumo. A acção da polícia deu-se no seguimento da denúncia de um cidadão a indicar que alguém estava a vender o cartão numa rede social. O homem foi interceptado na quarta-feira na zona da Avenida Almeida Ribeiro e de acordo com um comunicado da PJ “dado que foi impedido de vender o cartão de consumo este homem não conseguiu, até ao momento, obter lucro com o mesmo”. O suspeito é residente de Macau e está desempregado. “Depois de ter sido levado para a investigação na PJ, confessou que precisava urgentemente de dinheiro e, por isso, estava a tentar vender o cartão de consumo com um desconto de 50 por cento (1,500 patacas)”, diz a mesma nota. As autoridades frisaram que a acusação de venda ou troca do subsídio de consumo por dinheiro leva à perda do subsídio, e à obrigação de restituir o montante gasto ilegalmente, para além de assumir responsabilidades criminais. A Direcção dos Serviços de Economia (DSE) está a colaborar na investigação e pediu para se apurar a responsabilidade criminal do homem de 36 anos, que foi encaminhado ao Ministério Público acusado de burla. Num outro comunicado, a DSE mostrou-se “altamente preocupada” com a suspeita da venda de cartões de consumo através do WeChat, e indicou estar a cooperar com a investigação das autoridades já que o incidente “também envolve violações criminais”.
Religião | Padre afastado por relações com mulheres e ter um filho João Santos Filipe - 8 Mai 2020 A informação sobre o afastamento do padre foi publicada pela Diocese de Macau na quarta-feira, que não revelou a existência de um conjunto de denúncias [dropcap]A[/dropcap] existência de um filho e de queixas apresentadas à Diocese de Macau na sequência de relações com mulheres levaram ao afastamento do Padre Andrew Vera do Centro Pastoral Católico para os Migrantes Filipinos. A notícia do afastamento foi avançada na quarta-feira à noite e os motivos foram divulgados ontem pela TDM – Rádio Macau. Segundo o relato, entidades regionais e internacionais da Sociedade da Nossa Senhora da Santíssima Trindade receberam, por carta, denúncias feitas por fiéis contra o Padre Andrew Vera. O documento terá sido enviado por um grupo denominado Federação dos Filipinos Católicos de Macau e, segundo a TDM – Rádio Macau, relatava uma conduta sexual imprópria do padre, que teria mesmo um filho. A conduta sexual imprópria terá sido confessada pelo padre, de acordo com os esclarecimentos prestados por Peter Marselek, superior da Sociedade da Nossa Senhora da Santíssima Trindade. O responsável teve conhecimento do caso no final de Janeiro, depois de o líder da congregação regional ter garantido que havia provas concretas sobre a conduta incorrecta. Apesar da carta estar datada de Março, consta no documento citado pela TDM – Rádio Macau que as primeiras denúncias terão sido transmitidas ao Bispo de Macau, Stephen Lee, logo em Outubro. Além da conduta de comportamento sexual inadequado ao cargo, a carta mencionava ainda o desvio de fundos de donativos das missas e de dinheiro angariado para apoiar a comunidade de imigrantes se Macau. No entanto, esta parte das denúncias não foi confirmada. Covid-19 atrasou processo Nas declarações à emissora pública, Peter Marselek reconheceu que o superior regional deveria ter reunido com Stephen Lee para discutir o caso, logo no início de Fevereiro, mas que devido à pandemia da covid-19 tal não foi possível. Porém, Marselek prometeu que assim que possível vai deslocar-se a Macau para falar com o grupo que denunciou a situação para “ouvir, investigar e remediar, na medida do possível, o mal feito”. O afastamento do Padre Andrew Vera foi revelado na quarta-feira através de um comunicado da Diocese de Macau. “O D. Stephen Lee Bun Sang torna público o seguinte aviso de movimentação de pessoal: como o Pe. Andrew Virtuz de Vera, da Sociedade de Nossa Senhora da Santíssima Trindade (SLOT), não tem estado associado ao Centro Pastoral Católico para os Migrantes Filipinos, e não exerce nenhum ministério na Diocese de Macau, também não tem permissão para celebrar os sacramentos nem para pedir donativos ou receber estipêndios dos fiéis como prestação de serviços religioso, com efeitos imediatos”, foi comunicado.
Habitação económica | Deputados querem multas mais leves Hoje Macau - 8 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s deputados consideram que as multas propostas para punir quem utiliza as habitações económicas com uma finalidade diferente da original é demasiado pesada. A situação foi ontem discutida no seio da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que tem em mãos a nova lei de habitação económica. Segundo a proposta, caso os proprietários utilizem a habitação económica para arrendar, ceder de forma gratuita ou como armazém ou espaço para comércio, são penalizados com uma multa que vai dos 10 por cento aos 40 por cento do valor da compra. Por exemplo, se uma casa custar um milhão de patacas, a multa vai de 100 mil a 400 mil patacas. “Se o infractor alterar a finalidade de uma habitação económica deve ser castigado de forma pesada. A proposta do Governo sugere multas que chegam aos 40 por cento. Mas nós achamos que é muito pesado e que há margem para baixar”, afirmou Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão. Outra multa que os deputados querem baixar, diz respeito aos membros do agregado familiar que passem menos de 183 dias por ano na casa. A proposta sugere que a multa para estas pessoas seja de 10 por cento a 30 por cento. “E se os filhos forem viver para o exterior ou estudar? E se for um casal que está a discutir e até se pode estar para se divorciar e a mulher está a dormir fora de casa? Nós consideramos que nestes casos não deve haver punição”, indicou Ho Ion Sang. Face a estas opiniões, o Executivo mostrou disponibilidade para negociar e vai agora apresentar uma proposta que deverá ser final.
Educação | Pedida revisão do quadro geral do pessoal das escolas privadas Salomé Fernandes - 8 Mai 2020 Rever o quadro geral dos docentes de escolas privadas para aumentar as garantias dos professores e reconhecer negligência em questões no passado ligadas ao regime do fundo de pensões. Estes foram alguns dos apelos dirigidos pelo deputado Sulu Sou à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude numa interpelação escrita [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber se a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai assumir negligência relativamente a ilegalidades cometidas no âmbito do regime do fundo de pensões das escolas privadas, que “causou perdas a inúmeros professores no passado”. A questão do deputado, colocada através de interpelação escrita, aparece no seguimento de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) sobre o uso indevido pelas escolas privadas do fundo de previdência dos professores para pagar compensações de despedimentos, uma vez que o objectivo do fundo é assegurar direitos de aposentação. O deputado espera que a DSEJ siga a decisão do tribunal e reveja os planos de previdência submetidos pelas escolas para pedir a correcção de eventuais cláusulas sobre esta garantia. Além disso, Sulu Sou quis saber que medidas as autoridades vão adoptar para promover a adesão de escolas privadas ao regime de previdência central não obrigatório. A lei que regula o quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior, estipula que as escolas particulares devem criar um fundo de previdência para o pessoal docente e o seu regulamento deve ser entregue à DSEJ. Apelo a revisões “Apesar do quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior ter sido implementado há quase oito anos, receio que ainda haja muitas escolas privadas a desviarem-se da sua implementação. As autoridades vão reforçar a sua explicação às escolas e aos professores? Quando é que os Serviços de Educação e Juventude vão rever o quadro geral do privado e melhorar as garantias para salvaguardar a carreira dos professores e proteger a sua pensão?”, questionou Sulu Sou. Por outro lado, o deputado observou que, entre 2012 e Março de 2020, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu 18 queixas relacionadas com a compensações por despedimento ou o fundo de previdência de professores. O legislador deu o exemplo de uma docente envolvida num caso de tribunal que recorreu à DSAL, sem que, no entanto, se entendesse haver motivos para reclamação. Face aos resultados da decisão do tribunal, Sulu Sou inquiriu se o organismo melhorou a sua prática, e se pôs a hipótese de que a interpretação da DSAL sobre o regime do privado ter retirado a confiança a professores para procurarem ajuda, tenha “resultado num número de queixas pouco comum ao longo dos anos”.
Autocarros para Hong Kong voltam a operar um mês depois Pedro Arede - 8 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] serviço de autocarros que faz a ligação entre Macau e Hong Kong através da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau volta hoje a operar. A informação foi avançada ontem através de um comunicado da HZM Bus, empresa responsável pelo serviço que se encontrava suspenso desde o passado dia 6 de Abril. Também conhecido como “autocarro dourado”, o serviço retomado hoje passa contudo, a ser prestado de forma limitada, já que apenas estão previstos seis trajectos nos dois sentidos da ponte do Delta entre as 10h30 e as 20h30, com uma frequência de, sensivelmente, duas horas. Com o retorno da actividade, esta passa a ser a única travessia comercial a acontecer entre Macau e Hong Kong, já que as travessias marítimas continuam ainda suspensas. Apesar do reinício, os serviços de saúde de Macau reiteraram ontem que nada muda relativamente às restrições nas fronteiras entre as duas regiões, ou seja, tanto residentes de Macau como de Hong Kong continuam obrigados a cumprir uma quarentena de 14 dias à entrada das duas regiões especiais. Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário sublinhou ainda que a decisão de retomar a ligação não partiu do Governo. “Não recebemos qualquer informação sobre a retoma dos autocarros dourados e a empresa não explicou porque foi retomado o seu funcionamento. Com os autocarros dourados (…) vão manter-se as restrições de entrada e saída, ou seja, é meramente mais uma opção de transporte”, explicou Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência diária sobre a covid-19. Mais de 300 testados Na conferência de imprensa, Alvis Lo Iek Long revelou ainda que entre as 9 e as 16 horas de ontem, 330 residentes de Macau já tinham feito o teste de rastreio de ácido nucleico, obrigatório para quem quer passar a fronteira para o interior da China e que, desde ontem, passou a ser feito em Macau em vez de Zhuhai. O responsável fez um balanço positivo do primeiro dia de testes do lado de cá da fronteira. “Não há mudanças nas medidas para os residentes que entram em Zhuhai, é só uma questão na forma de fazer o rastreio, por isso, temos de observar também se são pessoas isentas de fazer quarentena. Aqueles que não têm isenção, mesmo com o resultado do teste de ácido nucleico, não quer dizer que estejam isentos de cumprir quarentena ao entrar em Zhuhai. São duas coisas diferentes”, explicou o médico. Recorde-se que os testes são feitos diariamente no Terminal Marítimo do Pac On. O primeiro teste é gratuito, sendo que nos restantes será cobrada uma taxa de 180 patacas. Covid-19 | Governo admite estudar máscaras reutilizáveis O Serviços de Saúde (SS) admitiram ontem vir a estudar a eficácia das máscaras reutilizáveis a ser distribuídas em Hong Kong, tendo em vista uma eventual aplicação de uma medida semelhante em Macau. “Vamos verificar o efeito desta política (…) e prestar atenção às mascaras reutilizáveis usadas em Hong Kong. É uma coisa nova e por isso ainda não temos resultados claros, nem podemos comentar muito sobre esta política”, explicou o médico Alvis Lo Iek Long, por ocasião da conferência diária sobre a covid-19. O médico referiu ainda que Macau cumpriu ontem o 29º dia consecutivo sem novos casos de covid-19, havendo ainda cinco pacientes internados com sintomas ligeiros. Ao todo, 40 pacientes já tiveram alta.
Cartões de consumo | Supermercados e restaurantes lideram lista de gastos Andreia Sofia Silva - 8 Mai 2020 Em cinco dias os residentes fizeram mais de dois milhões de transacções com os cartões de consumo, tendo gasto sobretudo em compras nos supermercados e no sector da restauração. Dados da Direcção dos Serviços de Economia revelam ainda que foi injectado no mercado um total de 295 milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros cinco dias do funcionamento dos cartões de consumo os residentes usaram-nos, na maioria, para a compra de alimentos e refeições. Dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Economia (DSE), revelam que os supermercados e o sector da restauração lideram a lista dos sectores de actividade económica com mais transacções com o cartão de consumo. Entre os dias 1 e 5 de Maio, os residentes realizaram 2,37 milhões de transacções, tendo sido feitas nos supermercados um total de 560 mil operações, num valor superior a 65 milhões de patacas. Em segundo lugar, surge o sector da restauração com 63 milhões de patacas gastos. Tendo em conta o montante dispendido, os cinco principais sectores são, além dos supermercados e restaurantes, os electrodomésticos e estabelecimentos de comércio a retalho de mercadorias gerais de pequena e média dimensão, bem como vestuário e acessórios. No fim da lista, surgem gastos em produtos ou serviços que podem ser considerados supérfluos, como cabeleireiros e salões de beleza, onde ficaram cerca de 5 milhões de patacas, ou relojoaria e joalharia, onde foram gastos 3,8 milhões. Nas lojas de produtos cosméticos foram despendidos 4,8 milhões de patacas, enquanto que no sector de hotelaria as despesas fixaram-se nos 3,5 milhões de patacas. Quase 300 milhões injectados O cartão de consumo atribuído pelo Governo como medida de apoio no combate à crise causada pela pandemia da covid-19 tem três mil patacas, podendo ser gastos 300 patacas por dia. A DSE aponta que, graças a esta medida, foi injectado no mercado um total de 295 milhões de patacas. “De acordo com as estatísticas preliminares, os diversos sectores económicos foram beneficiados, o que contribui para lhes dar confiança neste momento em que a economia está a descer acentuadamente devido ao impacto epidémico”, aponta a DSE, em comunicado.
Diah Satyani Saminarsih, conselheira da OMS: “Agora é impossível escapar à violência” Salomé Fernandes - 8 Mai 2020 São vários os relatos de violência contra as mulheres no contexto do novo tipo de coronavírus, na Ásia e no resto do mundo. Diah Satyani Saminarsih, conselheira sobre género e juventude da Organização Mundial de Saúde, falou ao HM sobre a vulnerabilidade de mulheres em sociedades patriarcais e o papel da sociedade no preenchimento de lacunas deixadas pelos governos em assuntos que consideram não ser prioritários [dropcap]O[/dropcap] que explica o aumento da violência contra as mulheres durante uma crise destas? Acho que se deve à natureza e à rapidez com que a doença se espalha e como leva os Governos a determinar o isolamento ou restrições de movimentos dos indivíduos. Num contexto mais moderado, fechar escolas afecta mulheres mais do que os homens, porque são as cuidadoras naturais de uma família. Por exemplo, tenho uma pessoa que me ajuda a limpar o apartamento, mas não pode trabalhar porque o filho agora está em casa. Acho que esses casos se amplificam pelo número de empregadas domésticas que temos pelo mundo. Isso exacerba directamente o impacto da covid-19 nas mulheres, a natureza da velocidade de propagação. Se a pessoa estiver num relacionamento violento ou problemático, normalmente consegue escapar ao ambiente de casa ao sair, mas agora isso não é possível. Por outro lado, se dentro de casa há um parceiro que depende de si financeiramente, estar em lay-off, sem trabalho e em casa – porque as mulheres têm trabalhos mais informais, também aumenta pressão sobre as mulheres, além da realidade da violência doméstica. Mas afecta ainda mulheres que estão directamente a combater este vírus dentro dos sistemas de saúde. A nível global 70 por cento da força de trabalho são mulheres. Isso também é um problema, porque as mulheres que trabalham são obrigadas a ficar afastadas e isoladas das suas famílias para poderem continuar a fazer o seu trabalho sem as infectar. E isto apresenta uma pressão adicional sobre as mulheres, especialmente para as que são cuidadoras principais da sua família, ou estão grávidas ou a amamentar. Põe as mulheres numa posição muito precária porque fá-las ter de escolher entre o seu percurso profissional, enquanto profissionais de saúde, e a vida doméstica. O que não devia sequer ser uma escolha. Nalguns países, já havia problemas com políticas que não são sensíveis ao género, a sociedade patriarcal já existia antes da covid-19. Mas a covid-19 tornou-a mais pronunciada e faz com que mulheres já vulneráveis se tornem ainda mais vulneráveis e vítimas. Quer seja um profissional de saúde ou parte da sociedade em geral a experienciar o impacto da pandemia. As mulheres que são vítimas de violência deviam ser isentas de restrições de mobilidade? De uma perspectiva política, antes da covid-19, as medidas que determinavam a vidas das mulheres eram decididas por homens. Era a situação se estava a tentar mudar. Agora acho que é ainda mais importante mudar isso, para que, da perspectiva das mulheres, sejamos capazes de exercer os nossos direitos como indivíduos, de fazer ouvir a nossa voz. Mas ao nível nacional compreendemos que esses elementos não são uniformes entre todos os países. Alguns já são sensíveis às questões de género, são atentos às necessidades das mulheres, têm igualdade de género e são igualmente representadas no seu Governo e na tomada de decisões políticas. No entanto, há países que ainda são muito patriarcais. Esta sociedade patriarcal decide para as mulheres, mas as decisões são tomadas por homens. E não dão resposta às necessidades das mulheres. A sua pergunta, de momento, talvez ainda não possa ser respondida porque precisamos de ir mais além para ver como é que o processo de decisão política em relação ao género está a ser abraçada pelos governos. Acha que os Governos estão a tomar acções suficientes para proteger as mulheres? Ainda podemos fazer melhor. Se os governos estivessem a fazer o suficiente não estaríamos a ter esta conversa agora. E não haveria necessidade de ser a OMS a pedir aos Estados-Membro dados desagregados por género. Esse simples passo é muito importante para perceber se os países já são sensíveis ao género ou não. Mas ainda é algo que temos de recordar constantemente a países e parceiros para incluir como uma variável no seu processo de decisão política. Que medidas práticas podem ser tomadas para ajudar a situação actual? A sociedade civil nesta situação de pandemia desempenha um papel muito importante e estratégico. Por um lado, ao ajudar e amplificar a voz do público. Por outro, ao suplementar e preencher as lacunas deixadas por preencher pelos governos porque não têm tempo ou ainda não veem como prioridade. Acho que esta é a função estratégica principal de momento. É por isso que a OMS, de uma perspectiva global, tenta cobrir todos os espectros e pôr o género dentro da estratégia da resposta à covid-19. É para alertar os governos para não se esquecerem de incluir um olhar sobre o género nestas respostas. Mas acho que a acção mais prática voltada para a epidemia agora é fazer exactamente o mesmo que a sociedade civil está a fazer: ser mais activa, envolver as comunidades e o público, recolher evidências e sensibilizar para isso ao nível nacional de forma a influenciar mudança na tomada de decisões políticas. O apoio financeiro a linhas de apoio ou abrigos para situações de crises podem ser benéficas? Sim. Essas coisas devem ser pedidas junto dos nossos governos nacionais e depois a sociedade civil pode entrar em acção. Não só criar centros de isolamento ou vigilância comunitária, mas também educação pública ao nível da comunidade. Todos os pequenos gestos contam. De que forma é que tradições ou a cultura local dos países na Ásia pode afectar este fenómeno, por exemplo a nível religioso? Acho que todos os elementos que se podem encontrar na construção social de uma sociedade devem estar a colaborar entre si. E organizações com base na fé são igualmente importantes nos movimentos de direitos das mulheres, na resposta a questões de género e juventude. Em muitos governos, uma resposta com base na fé é muito necessária. O que podemos esperar a longo prazo? O que acha que podemos aprender desta situação para gerir novas crises? Em primeiro lugar, quão importante é a preparação dos países para emergências de saúde. Os países que se saem melhor são os que se têm preparado, de forma consistente, para a eventualidade de um surto. Os outros não têm preparado os seus sistemas de saúde o suficiente para lidar com emergências de saúde. O principal objectivo que temos de ter em mente é que sim, é necessário salvar vidas, mas também a integridade do sistema de saúde em si. Porque se as pessoas estão doentes vão tentar aceder ao sistema de saúde e se este não for suficientemente forte vai colapsar. Claro que a OMS não vai dizer que um país é muito melhor do que outro, mas podemos lembrar todos para fazerem tudo ao seu dispor para manter a integridade do seu sistema de saúde. E se perguntarmos como, a resposta é que quando tudo isto tiver terminado e nos estivermos a ajustar ao novo normal de vida depois da covid-19, teremos de levar a preparação nacional mais a sério do que sempre. E considerar as emergências de saúde como algo integrado no contexto de cuidados de saúde primários, no trabalho da sociedade civil. Para se ter isto em conta são precisos todos: países dadores e parceiros de desenvolvimento. Porque a sociedade civil e os países, quer queiram quer não, precisam da ajuda de parceiros de desenvolvimento para serem capazes de pôr as emergências de saúde nas suas prioridades. É uma situação em desenvolvimento, mas a partir de agora precisamos saber que a preparação nacional tem de ser dos países em si, com todos os elementos que isso abrange. Uma resposta com base no género deve estar lá e ser reconhecida pelos países.
Covid-19 | Liga sul-coreana arranca sexta-feira à porta fechada e em formato reduzido Hoje Macau - 7 Mai 2020 [dropcap]A[/dropcap] Liga sul-coreana de futebol começa na sexta-feira com jogos à porta fechada e um calendário reduzido, após o adiamento do seu início por mais de dois meses, devido à pandemia de covid-19. A época de 2020, que recebeu ‘luz verde’ para começar depois de estabilizada a crise de saúde no país, tem início pelas 19:00 locais, com o jogo inaugural entre o campeão Jeonbuk Motors, do treinador português José Morais, e o Suwon Samsung Bluewings, em Jeonju. “Graças ao trabalho duro dos médicos sul-coreanos e à participação ativa da população no distanciamento social, a Liga pode começar”, afirmou o presidente da Liga K sul-coreana, Kwon Oh-gap, em declarações à agência Associated Press. Embora o confinamento não tenha sido aplicado na Coreia do Sul e as fronteiras não tenham sido fechadas, as autoridades decidiram, em 24 de fevereiro, adiar o início da primeira e segunda divisões, que estava agendada para cinco dias depois. O sucesso em conter a infeção, que regista uma média diária de cerca de 20 novos casos, de um total de mais de 10.800, levou no final de abril o governo, clubes e Liga a decidiram iniciar a competição, à porta fechada, em 08 de maio. Devido ao atraso no início da temporada, foi acordado reduzir o calendário de 38 para 27 jogos e, para permitir o regresso da modalidade, todos os jogadores e equipas técnicas dos 24 clubes das duas divisões tiveram que testar negativo à covid-19. O campeão Jeonbuk Motors, orientado por José Morais, parte para a presente edição com o objetivo de quebrar dois recordes, ao tentar ser o primeiro clube a vencer quatro títulos sul-coreanos seguidos e a somar oito campeonatos. Nesta temporada, o Jeonbuk contratou Cho Gue-sung, de 22 anos, que marcou 14 golos na época passada, para jogar ao lado do veterano Lee Dong-gook, que, aos 41 anos, e após 22 épocas na Liga K, é o seu máximo goleador, com 158 golos. Muitos acreditam que o grande rival de Jeonbuk será novamente o Ulsan, a outra equipa ligada ao conglomerado Hyundai, que deixou escapar o título de 2019 de forma dramática com uma inesperada derrota na derradeira jornada da prova. O duelo entre ambos terá um fator extra que tem a ver com o facto de o Jeonbuk ter contratado o jogador mais valioso (MVP) de 2019 e estrela do Ulsan, Kim Bo-kyung, para compensar a perda de Moon Seon-min, que terá que jogar este ano no Sangju Sangmu, a equipa das Forças Armadas, por se encontrar a cumprir serviço militar. Para substituir Kim, o Ulsan contratou o médio veterano Lee Chung-yong, que retorna ao campeonato sul-coreano depois de mais de uma década a jogar na Europa (Bolton Wanderers e Crystal Palace, Inglaterra, e Bochum, Alemanha). A primeira divisão da Liga K também abriga uma boa quantidade de jogadores de futebol brasileiro, além do espanhol Osmar (FC Seul), do colombiano Manuel Palacios (Pohang Steelers) e do costa-riquenho Marco Ureña (Gwangju FC). A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 260 mil mortos e infetou cerca de 3,7 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Mais de um 1,1 milhões de doentes foram considerados curados.
