Segurança Nacional | Governo vai integrar mecanismo com regiões vizinhas João Santos Filipe - 3 Jun 2020 A medida foi anunciada na segunda-feira à noite por Ho Iat Seng, num encontro promovido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. No entanto, não foram revelados pormenores [dropcap]M[/dropcap]acau vai integrar um mecanismo conjunto com as regiões vizinhas para proteger a Segurança do Estado. A revelação foi feita por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na segunda-feira, num encontro organizado pelo Gabinete de Ligação dedicado a fazer o balanço da participação nas Duas Sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). “O Governo da RAEM continuará na elaboração de uma legislação, de um sistema de gestão e mecanismo de execução aperfeiçoado no âmbito da defesa da segurança nacional. Será ainda reforçada a promoção e sensibilização, recusando e impedindo de todos os actos que prejudiquem a segurança nacional”, foi indicado pelo Chefe do Executivo, de acordo com a nota de imprensa. “Ao mesmo tempo, será também reforçada a cooperação com as regiões vizinhas na criação de um mecanismo de prevenção e controlo conjunto, aumentando a consciência na prevenção de risco, da interferência externa e de influências negativas”, terá sido acrescentado. Em relação a este aspecto, não foram partilhados pormenores nem é explicado se serão criadas em Macau agências do Interior com esta função, como se especula neste momento que pode acontecer em Hong Kong. Sobre a Segurança Nacional, Ho Iat Seng apontou ainda que “é o pressuposto básico da sobrevivência e do desenvolvimento nacional” e que “a defesa da segurança nacional representa a principal essência da medida ‘Um País, Dois Sistemas”. Elogios do Norte No que fiz respeito à resposta à pandemia da covid-19, o Executivo de Ho Iat Seng recebeu elogiou vindos de Pequim. “Os dirigentes do Governo Central reconheceram os trabalhos de prevenção e combate à epidemia realizados em Macau, mas salientaram que devemos continuar atentos à situação epidémica actual, manter a perseverança nos trabalhos de prevenção e controlo”, foi relatado. Por outro lado, foi pedido ao Governo que foque a recuperação da economia com ajudas às Pequenas e Médias Empresas (PME), garantia de emprego, estabilidade na vida diária e impulsos para o regresso à normalidade ao nível da economia e da sociedade. Outro aspecto apontado para o futuro, é a necessidade de Macau se envolver na Ilha da Montanha com uma maior integração no Interior. “A Zona de Reforço de Cooperação entre a Província de Guangdong e Macau em Hengqin, serve como primeiro passo na integração no desenvolvimento nacional, articulando as vantagens das duas regiões”, indico Ho. Toca a poupar O Chefe do Executivo alertou na segunda à noite para a necessidade de avançar com uma melhor gestão do orçamento e de fazer cortas na despesa pública, face às quebras nas receitas públicas relacionadas com a covid-19. Nos primeiros cinco meses do ano, as receitas dos casinos, a principal fonte de receitas do orçamento da RAEM, foram de 33 mil milhões de patacas, o que representou uma quebra de 73,7 por cento, de 125,7 mil milhões.
Governo Central | Expressadas condolências pela morte de Stanley Ho Hoje Macau - 3 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]e acordo com a Xinhua, vários líderes afectos ao Governo Central expressaram condolências pela morte de Stanley Ho, ressalvando a sua contribuição para o desenvolvimento económico da China e o seu amor à pátria. A nota de pesar citada pela agência estatal sublinha que Stanley Ho sempre demonstrou amor à pátria, a Hong Kong e Macau e apoiava firmemente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, a Lei Básica, e a governação de acordo com a lei pelo Chefe do Executivo da RAEM. É ainda sublinhado o seu contributo activo no desenvolvimento de actividades ligadas à caridade e à cultura, promovendo a estabilidade próspera e de longo prazo de Hong Kong e Macau.
Lei Chan U pede actualização de compensações por acidentes de trabalho João Santos Filipe - 3 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que o Executivo explique as razões das compensações por acidentes de trabalho mortais ou que causam incapacidade total estarem há nove anos sem serem aumentadas. O legislador recorda que em 2018 o Executivo se tinha comprometido a aumentar a compensação por morte de 1 milhão para 1,5 milhões de patacas, e a compensação por incapacidade total devido a acidentes de trabalho de 1,25 milhões para 1,8 milhões de patacas. Todavia, em 2020, os montantes permanecem inalterados, o valor da proposta desceu e Lei Chan U sublinha que há nove anos que não há alterações, apesar da inflação registada. “A lei […] de alteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais estipula que o montante pago aos empregados por morte ou incapacidade total relacionadas com acidentes de trabalho deve ser analisado anualmente e ter em conta a inflação”, aponta o deputado. “Mas não há alterações há nove anos. Por isso pergunto: em que consiste este processo de revisão do montante? Em que altura do ano começa? E quando fica concluído?”, questiona Lei Chan U. No mesmo sentido, o deputado quer que lhe seja explicada a fórmula considerada pelas autoridades para chegar aos montantes apresentados. “Quais são as fórmulas de ajustamento ou mecanismos para estabelecer estes limites?”, pergunta. Revisão por baixo Apesar da promessa de 2018, Lei Chan U recorda ainda que em 2019, durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, que as autoridades tinham apenas sugerido um aumento de 1 milhão para 1,08 milhões de patacas por acidentes que causam a morte, e de 1,25 milhões para 1,35 milhões por perda de capacidade total. “A população não percebe o cálculo dos aumentos. Em menos de um ano não só não foi aprovada uma subida do valor, como houve uma descida significativa dos montantes sugeridos, apesar da inflação até ter aumentado”, considerou. Segundo os dados oficiais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) só nos primeiros três meses deste ano houve 5 vítimas mortais relacionadas com acidentes de trabalho.
Comissão da AL questiona sustentabilidade do matadouro Salomé Fernandes - 3 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap]utra das empresas em foco na reunião da Comissão de Acompanhamento foi o Matadouro de Macau S.A., que regista um prejuízo acumulado de 21,6 milhões. Face a este número, os membros da comissão mostraram-se preocupados com a continuação da actividade do matadouro. Ainda assim, questionado se o encerramento do espaço devia ser feito este ano, Mak Soi Kun disse apenas que se no futuro houver ainda menos abates, o Matadouro “deve reflectir” sobre a situação financeira. São vários os factores que põem em causa a sustentabilidade do espaço. O abate de cada cabeça de porco representa uma receita de 95,5 patacas: “quando os animais são abatidos, o que se recebe de receita não consegue compensar as despesas”, disse Mak Soi Kun. O prejuízo verifica-se tanto com a carne de porco como a de vaca, e o presidente da comissão alertou ainda para as alterações nos hábitos alimentares. Para além disso, há poucos interessados em trabalhar no matadouro. Os deputados também chamaram a atenção para os valores salariais “relativamente baixos”, com cada funcionário, que recebe em média 11,6 mil patacas. De acordo com a empresa, a razão prende-se com o facto de o trabalho durar apenas algumas horas. Fazer contas “Os equipamentos estão obsoletos, envelhecidos, há necessidade de adquirir novos equipamentos e isso representa um custo acrescido. Quem vai pagar essas despesas? É questão que merece reflecção (…) Recebem menos de 100 patacas por cada cabeça de porco abatido e o valor do terreno não pode estar a valorizar-se continuamente para compensar as suas contas”, observou Mak Soi Kun. Actualmente, a estrutura accionista do matadouro é composta em 60 por cento pelo Instituto para os Assuntos Municipais. Por outro lado, foi revelada uma grave falta de transparência do matadouro, nomeadamente quanto à composição accionista. “Colocámos essa questão. Disseram que tem a ver com o modelo de funcionamento já antiquado do matadouro, e nós alertámos para a necessidade de melhoria. Porque há necessidade de transparência e melhor servir a população”, observou o deputado.
Hengqin | Novo Bairro de Macau vai ter casas pré-fabricadas Salomé Fernandes - 3 Jun 2020 No seguimento da reunião de ontem da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas ficou-se a saber que o projecto “Novo Bairro de Macau” envolve financiamento do Banco da China em Macau e que a habitação vai ser pré-fabricada [dropcap]O[/dropcap] terreno em Hengqin para o projecto “Novo Bairro de Macau” foi comprado pela Macau Renovação Urbana S.A. com 5,8 mil milhões de renmimbis, financiados pelo Banco da China em Macau, revelou ontem o presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun. No seguimento da reunião na Assembleia Legislativa, foi revelado que as 27 torres residenciais do projecto destinado a residentes da RAEM vão ser construídas através de unidades pré-fabricadas. O deputado observou que o recurso a material pré-fabricado é uma forma de construção usada em vários locais, e que tem como vantagens tornar a obra “mais rápida” e “ecológica”, para além de contribuir para a limpeza do estaleiro das obras. Recorde-se que o presidente do Conselho de Administração da sociedade, Peter Lam, já tinha dito anteriormente que o bairro não iria envolver fundos do Governo. Agora, sabe-se também que o Banco da China em Macau não pediu garantias para o financiamento, por confiar que os projectos são “para o bem-estar da população”. O crédito concedido tem juros de 3,5 por cento. “O banco fez uma avaliação dos riscos com o seu capital, e com base nesse custo de construção do projecto a possibilidade dar prejuízo é reduzida, por isso foi-nos dito que não há necessidade de garantia bancária do Governo”, disse Mak Soi Kun. No geral, a sociedade teve receitas de 976,600 patacas, e despesas na ordem dos 2,4 milhões. Complexidade urbana Para além disso, a Macau Renovação Urbana está a tratar da “renovação de sete edifícios no bairro do Iao Hon”, e prevê-se a construção de 2495 fracções para alojamento temporário dos moradores dos prédios intervencionados. Na reunião foi analisado também quem vai beneficiar com a renovação urbana, já que podem não ser os proprietários a viver nas fracções. Levantou-se assim o tema dos preços de arrendamento das casas. “Depois de concluída a renovação, as rendas vão ser mais altas porque o proprietário vai subir a renda. A Sociedade de Renovação Urbana explicou que, de momento, não há legislação pronta para essa situação, só pode perguntar a cada um dos moradores, casa a casa, se estão interessados em celebrar acordo”, disse Mak Soi Kun, alertando que “é um problema social muito complexo”. Houve ainda referência às obras ilegais. “Onde vão depois viver arrendatários? Há também situações de casas nos terraços dos edifícios. Esse grupo de pessoas foi tido em consideração?”, questionou. A sociedade tem ainda em mãos o projecto no lote de terreno que chegou a estar destinado ao Pearl Horizon – no qual ainda “têm de ser definidos os custos para as habitações de alojamento temporário e habitação para troca”.
Peter Stilwell, ex-reitor da Universidade de São José: “Somos procurados por alunos de Hong Kong” Andreia Sofia Silva - 3 Jun 2020 Peter Stilwell deixa a reitoria da Universidade de São José com a sensação de dever cumprido, esperando novos desenvolvimentos para o departamento de português. O ex-reitor, substituído por Stephen Morgan, defende que a pandemia da covid-19 pode levar os alunos de Macau a olhar mais para as instituições de ensino superior locais. Por outro lado, a instabilidade social e política em Hong Kong obriga estudantes a ver Macau como opção [dropcap]Q[/dropcap]uando assumiu o cargo de reitor encontrou uma universidade a precisar de reestruturação. Quais eram os principais problemas de gestão da Universidade de São José (USJ)? Havia três ou quatro pontos prioritários. O primeiro tinha a ver com as finanças, pois o dinheiro que havia na altura esgotava-se no final do mês de Maio e já havia problemas com o pagamento de salários de Junho. Depois, era necessária organização académica. Havia uma multiplicidade de cursos, muitos deles criados para viver à base de sinergias com outros cursos. Isso significou um trabalho de análise aos cursos que existiam, reduzi-los a uma dúzia, eliminando cursos de ultra especialização. Penso que fechei 30 cursos na altura. Ao mesmo tempo era preciso olhar para o quadro docente. Havia professores que estavam subaproveitados, porque não havia trabalho suficiente para todos. Um terço dos professores que estavam no quadro foram despedidos. Isso teve de ser feito em três meses antes de começar um novo ano lectivo. Depois, a entidade titular da universidade, a Fundação Católica para o Ensino Superior, não era convocada há bastante tempo e isso criou uma situação delicada ao nível das relações com a Fundação Macau. Isto porque o financiamento para o campus e projectos submetidos deveriam passar pela entidade titular, e com uma entidade dispersa isso não funcionaria. Convocou-se uma reunião dois dias depois de ter chegado e tudo começou a funcionar regularmente. Não havia então comunicação entre a Fundação Católica e a reitoria da universidade. Essa foi uma das razões pelas quais fui chamado a reorganizar a universidade. A reitoria achou que poderia funcionar de forma autónoma sem passar pela entidade titular, e criou-se um problema juridicamente complicado. Havia a questão do campus, tinha-se feito a colocação das estacas no terreno e o concurso, mas ficou tudo em suspenso, sem decisão. O concurso terminava em Junho e era necessário decidir que empresa iria construir o campus. Foi a Fundação Católica que tomou a decisão. A USJ apostou no ensino da língua portuguesa. Com essa aposta, a USJ chegou a outro patamar? Já se ensinava português na USJ, mas era apenas um ano lectivo para todos os alunos da licenciatura. Quando organizámos a minha segunda equipa de vice-reitores convidei a professora Maria António Espadinha, conhecida aqui em Macau por ter experiência na área. Ela ajudou-nos a montar um mestrado na área do português. Queríamos oferecer algo de mais avançado em relação ao que já existia. A primeira edição do mestrado funcionou de forma interessante, mas rapidamente percebemos que havia espaço para tentarmos outra coisa. O Governo aproximou-se de nós e pediu-nos para fazermos o teste dos diplomas de associado, de dois anos, e tentámos abrir um diploma de associado na área da tradução do português-chinês. Foi um sucesso. Isso levou ao pedido para uma licenciatura. E é o que existe neste momento, com algum sucesso, pois todos os anos temos alunos candidatos. Gostaríamos que o departamento de português se fortalecesse. Numa instituição privada como somos, sem grandes recursos financeiros, as coisas são sempre muito lentas, temos sempre de construir à medida daquilo que os alunos procuram. Espero que com a nova direcção o departamento de português ganhe ainda mais fôlego do que tem actualmente. Relativamente ao pedido para alunos da China frequentem a USJ. Deixa o cargo de reitor sem essa autorização. É uma pergunta que também faço e não sei responder. A questão não está do nosso lado. Tudo fizemos, batemos em quase todas as portas, pode ser alguma em que não tenhamos batido. Talvez o meu sucessor consiga descobrir a chave para a questão. O problema não está do lado da Direcção dos Serviços do Ensino Superior, que nos tem apoiado sempre em relação a esta proposta. Em Pequim, fomos aos serviços da tutela do sector religioso, disseram que o problema não era deles. No Ministério da Educação disseram-nos que não havia problema nenhum em a USJ recrutar alunos, e está assim a questão. Não há nenhuma resposta concreta, não há um sim ou um não concreto. Aguarda-se que o tempo apropriado chegue. No entanto, houve um benefício disso. Qual? Quando chegou o novo coronavírus, enquanto outras universidades e institutos tiveram um problema de terem os seus alunos na China, nós pudemos fazer a transformação da nossa universidade numa universidade online no espaço de 10 dias. Ao contrário do que aconteceu com outras instituições, na USJ não houve uma única queixa de alunos, e confirmámos isso com uma sondagem que acabámos de fazer. Temos 800 alunos com aulas regulares, 70 por cento responderam de forma positiva. Para mim, é uma satisfação ver a universidade trabalhar como equipa. Quem procura a USJ nos dias de hoje? Alunos de Hong Kong, de Macau, de outros países? De Hong Kong começamos a ter procura, o que é curioso. Deve ter a ver com a instabilidade que se vive em Hong Kong, porque normalmente Hong Kong não olhava para Macau neste campo, havia essa questão cultural, de Hong Kong olhar para Macau de cima para baixo. Macau vem-se afirmando gradualmente na área do ensino superior, com grande investimento do Governo, com muito trabalho do GAES e agora da DSES, e as instituições melhoraram em termos de qualidade. Temos recebido alunos estrangeiros, uma parte deles são funcionários locais de empresas que procuram ensino em inglês. E aqui penso nos mestrados que cresceram nos últimos anos. De ano para ano mantemos a proporção de 70 por cento de alunos locais e 30 por cento de alunos internacionais, de nacionalidades diferentes. É uma coisa a desenvolver, mas a reflexão que faço com os meus colegas nesta altura é que o panorama é capaz de mudar nos próximos dois anos. Em que sentido? As dificuldades nas viagens vão levar a que famílias e alunos de Macau, que antes procuravam ensino superior fora de Macau, comecem a achar que o território é um local mais seguro para estudar. Enquanto o coronavírus não passar, se calhar vêm bater à porta das instituições locais e talvez a beneficiemos disso. Outra grande área do ensino em Macau é o Direito. A USJ parece nunca ter apostado muito nessa área. Deixou bases para esse projecto? Criámos um centro de estudos e lançámos este ano um mestrado na área do Direito. Decidimos que a melhor aposta seria nos mestrados, pois as licenciaturas são sempre uma coisa pesada. Coloca-nos em concorrência com o ensino do Direito na Universidade de Macau, onde tem estado tradicionalmente colocado. Depois para montar a licenciatura é preciso garantir que funciona quatro anos e ter um corpo docente especializado. Não é fácil encontrar doutorados em Direito dispostos a vir para uma pequena universidade para algo que pode não vingar. É uma possibilidade trabalharmos com a Universidade Católica Portuguesa (UCP) pois tem uma faculdade de Direito de grande prestígio. Sai da reitoria da USJ com uma questão judicial pendente, o processo colocado por Eric Sautedé. Qual o seu comentário relativamente ao caso? Não há nada a dizer neste momento, porque o processo está na justiça. Mas lamenta deixar o cargo de reitor com estas suspeitas de censura, com acusações de pôr em causa a liberdade académica na USJ? Não me pronuncio. O que espera para a USJ com Stephen Morgan? Compete-lhe dizer aquilo que pretende fazer na universidade, não me antecipo ao que o meu sucessor fará. A universidade encontra-se num bom momento de desenvolvimento interno, de contexto da relação com Macau em geral. O que acho que não consegui fazer, e que é importante a universidade conseguir, é estabelecer uma melhor ponte com a comunidade de língua chinesa em Macau. Conseguiu fazer uma ligação às comunidades de língua portuguesa, sentirem que a universidade espelha os interesses e valores que a comunidade macaense tem encarnado ao longo dos séculos, de encontro de culturas e ao nível da espiritualidade. Macau, além do jogo, é um lugar de formação de missionários para todo o sudeste asiático e, neste momento, formamos anualmente 60 alunos que são de todo o sudeste asiático. É algo que remonta aos tempos do Colégio de São Paulo. A área da Teologia tem, portanto, espaço para crescer. Prevêem-se mudanças nessa área? Os cursos vivem da estabilidade. As congregações religiosas apostam em cursos que mostraram ser válidos. O curso tem articulação com a UCP e isso dá alguma estabilidade e segurança a quem queira vir aqui estudar. Mesmo em termos eclesiásticos, a possibilidade de circular depois por outras entidades católicas e faculdades de teologia está garantido. A Santa Sé estabeleceu regras novas para o ensino da teologia e filosofia. Na UCP essas regras estão a ser implementadas, a USJ irá funcionar em articulação com isso. A USJ apostou no ensino do patuá. Como está a procura pelo curso? Não temos uma licenciatura, mas temos alguma especialização nessa área que gostaríamos de ver crescer. Falo do desenvolvimento de pós-graduações ou doutoramentos, pessoas que queiram estudar os crioulos portugueses do Oriente. Temos quem tenha capacidade para acompanhar esse tipo de estudo. Depois desta experiência, quais são os seus planos? Vou voltar para Portugal quando os voos regressarem ao normal. Estou em contacto com o bispo, que é o patriarca de Lisboa, e disse que estou disponível para qualquer coisa que ele necessite no próximo ano. Mas pedi-lhe algo mais leve, pois estou com funções administrativas há 18 anos e é bastante esgotante. Tenho gosto pela parte da escrita, leitura, investigação. Há coisas que gostaria de pôr por escrito. Queria ter um ano sabático.
Casinos registam quebra de 93,2% em Maio Pedro Arede - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] indústria de jogo em Macau continua a dar passos tímidos rumo à normalidade. De acordo com dados divulgados ontem pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1,76 mil milhões de patacas. Em Maio de 2019, as receitas foram de 25,95mil milhões de patacas. A receita de Maio assume-se mesmo como o segundo pior registo desde o início do ano, já que em Abril as receitas de jogo ficaram abaixo das mil milhões de patacas (754 milhões), traduzindo uma queda de 96,8 por cento. No entanto, apesar dos resultados ficarem ainda longe do registo de outros tempos, importa notar que em termos mensais existe uma recuperação significativa, dado que as receitas mais do que duplicaram em Maio, passando de 754 milhões para 1,76 mil milhões. Quanto à receita bruta acumulada de 2020, segundo os dados da DICJ, registaram-se perdas de 73,7 por cento, nos primeiros cinco meses do ano. Isto, dado que o montante global gerado de Janeiro a Maio de 2020 foi de 33 mil milhões de patacas, ou seja menos 99,69 mil milhões de patacas do total acumulado nos primeiros cinco meses de 2019 (125,69 mil milhões). Recorde-se que, apesar de menos dramáticas, perdas avultadas aconteceram também em Fevereiro deste ano, quando os casinos foram obrigados a encerrar durante duas semanas devido às medidas tomadas pelo Governo para combater o novo tipo de coronavírus. Na altura, os casinos de Macau registaram uma queda de 87,7 por cento em termos anuais, totalizando cerca de 3,10 mil milhões de patacas, ainda assim um montante superior ao total dos meses de Abril e Maio. À espera do regresso De acordo com uma nota da Sanford C. Bernstein, citada pelo GGR Asia, os números de Maio podem ser explicados com a manutenção das restrições fronteiriças que obrigam a fazer quarentenas de 14 dias para quem cruza as fronteiras, a partir de Guangdong ou Hong Kong. “As restrições de viagem continuam em vigor, facto que limita o número de visitantes e as receitas de jogo”, refere a Bernstein. A mesma correctora afirmou no início de Maio que, para além do levantamento das restrições fronteiriças, um relaxamento na atribuição de vistos turísticos para visitantes da China poderá trazer melhorias para a indústria de jogo em Macau. Segundo os Serviços de Estatística e Censos (DSEC), no primeiro trimestre de 2020, o número de visitantes caiu 68,9 por cento em termos anuais. Em Abril, chegaram ao território apenas 11.041 visitantes provenientes do Interior da China.
Tenho um sonho David Chan - 2 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]ia 29 de Maio, a imprensa divulgou uma notícia chocante. Um negro norte-americano morreu depois de um polícia lhe ter pressionado o joelho contra o pescoço durante nove minutos. O incidente desencadeou uma série de manifestações que acabaram por se transformar em motins. O Minnesota declarou imediatamente o estado de emergência. O agente foi acusado de assassínio e homicídio por negligência. As manifestações e os distúrbios alastraram-se a todo o país. Mas o que aqui está em causa não são os motins, mas sim a discriminação de que os negros têm sido alvo nos Estados Unidos. O Mayor de Minneapolis Jacob Frey declarou pouco depois do incidente: “Acredito no que vejo e o que eu vi estava errado a todos os níveis.” Também pediu desculpa à comunidade negra e à família do falecido: “À comunidade negra e à família, apresento as minhas mais sinceras desculpas.” No entanto, esta atitude não acalmou os ânimos. Pelo menos uma pessoa morreu durante os distúrbios. Alguns manifestantes incendiaram carros, destruíram e saquearam lojas. A Guarda Nacional interveio e o estado de emergência foi declarado no Minnesota. O caso desenrolou-se da seguinte forma. Na segunda-feira um negro de 46 anos foi alegadamente preso por falsificação de dinheiro. Estava deitado no chão, algemado e o agente da polícia pressionava-lhe o pescoço com o joelho. O homem acabou por morrer. Estes acontecimentos foram filmados por um transeunte, que posteriormente colocou as imagens no YouTube. Enquanto pressionava o pescoço do detido com o joelho, o polícia tinha uma mão no bolso e ouvia, com um ar absolutamente impávido, a vítima implorar: “Por favor, deixe-me respirar.” Os agentes da autoridade só precisam de usar a força suficiente para subjugar os suspeitos e impedi-los de fugir. Um suspeito deitado no chão e algemado não pode fugir. Neste caso a pressão exercida pelo joelho é claramente uso abusivo da força, já para não falar de crueldade. O agente foi dispensado do serviço e acusado de assassínio e homicídio. A dupla acusação de assassínio e homicídio por negligência é um artifício da Procuradoria para impedir o réu de escapar à justiça, pois se fosse acusado apenas de assassínio seria necessário provar que houve intenção de matar. A acusação de homicídio suplementar vem preencher esta lacuna. Na eventualidade de não vir a ser condenado por assassínio, existe uma forte possibilidade de vir a ser condenado por homicídio por negligência, crime onde a intenção de matar não é condição sine qua non. Este caso vai ser seguramente julgado com a presença de um júri. Os jurados serão brancos ou negros? Como proceder para garantir que não serão discriminados por motivos raciais? Esta questão vai certamente ser assunto de notícia. Outro tema que também vai interessar a opinião pública é o destino dos outros três agentes presentes no local. Irão ou não ser acusados de cumplicidade, ou de recusa de assistência à vítima? Michelle Bachelet, Alta-Comissária dos Direitos Humanos da ONU, afirmou que nos Estados Unidos a discriminação racial é “endémica” e está em todo o lado. Segundo ela, o país tem de tomar “medidas sérias” para prevenir incidentes deste género. Nos Estados Unidos, a história da tentativa de emancipação dos negros remonta ao tempo de Lincoln, o 16º Presidente, que ocupou o cargo na década de 60 do séc. XIX. Em 1954, Martin Luther liderou o boicote à utilização de transportes em Montgomery, um movimento pelos direitos civis, que recorreu a formas de protesto não violentas e que culminou com a promulgaçao da Lei dos Direitos Civis em 1964. Esta lei estipulava o fim do apartheid, da discriminação dos negros, das minorias e das mulheres. A Lei do Direito de Voto, aprovada em 1965, assegurava que os negros americanos não seriam privados do seu direito de voto. A 28 de Agosto de 1963, num emocionante discurso que ficou para a História, Martin Luther proferiu a célebre frase “I Have a Dream”. “Tenho um sonho. No meu sonho, virá o dia em que, neste país, os meus quatro filhos não serão julgados pela cor da sua pele, mas sim pelo seu carácter.” As aspirações de Lincoln e de Martin Luther concretizaram-se com a eleição de Barack Obama, o primeiro Presidente negro dos Estados Unidos. Um negro foi institucionalmente reconhecido como a figura suprema do país. Durante a campanha de Obama, o lema “I have a dream” foi adoptado como slogan. Este Presidente negro é sem dúvida representativo da História Americana. Embora a América tenha tido um Presidente negro, ainda é preciso lutar para que não haja discriminação na justiça e no tratamento policial. A frequência com que os negros são maltratados e mortos pela polícia americana, levou o Mayor Jacob Frey a afirmar: “Ser negro na América não pode ser uma sentença de morte,” Um conjunto de vários factores ainda faz pensar que os negros continuam a ser vítimas de discriminação. Esta discriminação é sobretudo social. Entre Lincoln e Obama, existiu um lapso de 160 anos, no qual a discriminação foi eliminada dos sistemas político e jurídico. Quantos anos serão ainda necessários para eliminar a discriminação social? Para que isso aconteça é preciso vontade política e uma pedagogia constante, para que a situação vá melhorando a pouco e pouco. Para já, não existe nenhuma medida milagrosa que possa acabar de vez com a discriminação. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
O “triplo concerto” Michel Reis - 2 Jun 20204 Jun 2020 [dropcap]T[/dropcap]chaikovsky compôs o seu segundo concerto para piano, muito menos conhecido que o primeiro, entre Outubro de 1879 e Abril de 1880. Muitos anos antes, o compositor, que era um sinfonista, havia dito ao seu amigo e também compositor e crítico musical russo Hermann Laroche, que nunca escreveria um concerto para piano, porque não podia tolerar o som de piano e orquestra juntos. Embora Tchaikovsky tenha resolvido isso muito bem no Primeiro Concerto para Piano, intercalou cada vez mais passagens para o solista, do tipo cadência, nos andamentos dos seus trabalhos posteriores para piano e orquestra. Por outro lado, o facto do pianista Nikolai Rubinstein, após as suas duras críticas iniciais ao primeiro concerto, ter feito as pazes com o compositor, aprendendo e executando a obra, aumentou bastante a sua popularidade. Tchaikovsky sentiu-se compelido a retribuir e começou a compor um novo concerto para piano, enquanto passava um período com a sua irmã em Kamenka, na Rússia. Nessa ocasião, escreveu o seguinte à sua patrona, a mulher de negócios russa Nadezhda von Meck: “Quero dedicar (o novo trabalho) a NG Rubinstein em reconhecimento pela sua magnífica apresentação do meu Primeiro Concerto e da minha Sonata, que me deixou em êxtase total”. A escrita foi rápida. Em Março de 1880 Tchaikovsky já havia concluído e orquestrado o concerto. Ainda assim, estava preocupado com a reacção de Rubinstein, escrevendo novamente a von Meck: “Tremo só de pensar nas críticas que posso ouvir novamente de Nikolai Grigoryevich, a quem este concerto é dedicado. Ainda assim, mesmo que ele critique mais uma vez mas o apresente de maneira brilhante, como ao Primeiro Concerto, não me importarei, mas seria bom que, nesta ocasião, o período entre a crítica e a apresentação fosse menor”. Tchaikovsky preocupou-se em vão. A reacção de Rubinstein foi, desta vez, compreensivelmente cautelosa. Sugeriu com tacto que talvez a parte solo fosse episódica, muito envolvida em diálogo com a orquestra em vez de ficar em primeiro plano, mas acrescentando: “… como eu digo tudo isto mal tendo tocado o concerto de uma vez, talvez esteja errado.” Tchaikovsky rejeitou as críticas de Rubinstein, mas sem qualquer rancor, e dedicou-lhe a obra. Rubinstein insistiu na estreia para se redimir das duras críticas feitas ao primeiro concerto, mas estava destinado a nunca o tocar, pois faleceu em Março de 1881 e a obra nunca alcançou grande popularidade. Nos concertos para piano de Tchaikovsky, frequentemente o piano não é solista mas apenas mais um instrumento. Isto pode ouvir-se claramente no segundo andamento do Segundo Concerto para Piano, que contém solos proeminentes para violino e violoncelo, tornando-o um concerto para trio de piano e orquestra, brevemente, embora a edição de Alexander Siloti, seu aluno e tio de Rachmaninoff, outrora popular, tenha suprimido grandes secções, incluindo esses solos. Siloti propôs inicialmente uma série de mudanças na partitura, mas Tchaikovsky resistiu a essas ideias. Mas à medida que o tempo avançava, concordou com algumas. No entanto, a versão que Siloti publicou em 1897, quatro anos após a morte de Tchaikovsky, incluía cortes e transposições com os quais Tchaikovsky havia discordado fortemente. No entanto, essa versão tornou-se a versão padrão por muitos anos. Felizmente que as duas versões chegaram até nós. O Concerto para Piano e Orquestra n.º 2 em Sol Maior, op. 44 foi, assim, estreado em Nova Iorque no dia 12 de Novembro de 1881, com Theodore Thomas a dirigir a New York Philharmonic e Madeline Schiller ao piano. A estreia na Rússia ocorreu em Moscovo em Maio de 1882, dirigida por Anton Rubinstein com o aluno de Tchaikovsky, Sergei Taneyev, ao piano. Tchaikovsky também escreveu um arranjo da obra para dois pianos entre Janeiro e Fevereiro de 1880. Sugestão de audição: Pyotr Ilyich Tchaikovsky: Piano Concerto No. 2 in G Major, Op. 44 Boris Berezovsky (piano), Sinfonia Varsovia, Alexander Verdenikov – Mirare, 2013
Transumanismo Amélia Vieira - 2 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] momento actual faz com que tenhamos de alongar a forma do que apelidamos de Humanidade e, muito mais, repararmos e consentirmos abrir matérias que estavam limitadas a núcleos estruturais que são portas abertas a uma continuidade talvez não circular, nem pré-adâmica, mas muito eficazes para a permanência daquilo que de humano restar. O transumanismo não é como possa parecer um movimento recente, começou na década de sessenta, na transição que deu lugar a novas formas de vida social, tecnológicas, numa filosofia futura que em 1990 avança com projectos radicalmente inovadores que iriam colocar em causa todas os alicerces da ideia de Homem e sua funcionalidade enquanto natureza acrescentada, melhorada, anexada à máquina com alongamentos e aplicativos que mudam o determinismo daquilo que se possuía apenas por herança genética e cultural, aspectos adquiridos. Nesta imensa marcha, rumo, creio, a um futuro agora não muito, muito longínquo ( o tempo da Humanidade tende a ser transfigurado) há ainda os alicerces remotos do início do século XX por um geneticista inglês J.B.S Haldane que há distância de cem anos intercepta no seu genoma capacidades com fins de melhoramento, transformação e adaptabilidade em vista de outros sistemas galácticos; creio que toda esta temática se baseia na inoperante e pouco rigorosa tipologia que define o humano que será mais o conjunto das suas qualidades em matéria civilizadora e não o das suas possibilidades, capacidades e sequente metamorfose. O que nos é dado, pode e deve ser modificável. Estamos neste instante numa era para os ciborgues, robots, máquinas e humanos, o que nos faz ponderar também acerca da dura condição da vida do Homem, tão brutalizada ao longo da sua experiência por formas de submissão à ordem natural, ao efeito da sobrevivência, ao grau de parentesco, ao trabalho escravo, ao ritmo binário da vida e da morte, arrastado quantas vezes por dolorosas patologias que fustigaram a sua natureza para graus bem inferiores aqueles que desejávamos poder designar para sua nomeação, e todo este tema não é por isso matéria áspera. Os artistas sempre souberam anunciar um certo grau de consciência ao mesmo, lembro Elizabeth Browning: «…a mão do Amor corrige a Natureza» seja então amor – ou por Amor – a transformação que nos trará uma espécie de ressurreição findo o ciclo do carbono. No fundo o que se assemelhava ao fantasma (energia condensada em outras propriedades) pode ser também um renascer ou ficar vivo numa pós-vida digital. Por outro lado, o nosso corpo tem órgãos demasiado pesados para as tarefas que vamos cada vez mais desenvolvendo, órgãos esses, que num processo energético muito rápido como este em que nos sentimos habitar, começam a adoecer de maneira contínua sem explicação aparente. Existe sim, uma disfuncionalidade orgânica, biológica, cada vez maiores, e nem a resignação ao prazer tende a obter o grau de satisfação outrora produzido. No momento em que estamos sabemos dos muitos seres humanos que perecerão ao vírus – já pereceram – os vírus tendem a ficar mais letais e não se pode estar exposto a um grau de acontecimentos assim sem uma profunda comoção, e também é certo que não podemos continuar com uma anatomia tão rudimentar a sobreviver ao acaso, estes acontecimentos porão em marcha muitos desenvolvimentos que estavam subjacentes agora de uma forma muito mais concreta, e darão a tónica de um futuro onde as estruturas que conhecemos terão de ser mudadas a um nível que muitos ainda temem, é certo, outros não a pensaram, porventura, mas que se imporá como via inevitável. A muito fustigada Itália teve ainda a clarivência do seu Futurismo há cem anos atrás numa aceleração artística que será um dos grandes marcos revolucionários do século XX , pois aqui a ciência e a arte estão de mãos dadas no ciclo da inovação e de toda a inventividade que é preciso ousar e usar, para continuar este humano (ou demasiado humano?) que não é de excluir a influência de Nietzsche nas filosofias transumanistas de Stefan Lorenz e Max More, mas é na sua poesia (Nietzsche) que me parece estar a frase certa que envolve este contacto… « Não hás-de sofrer sede muito tempo/ Meu coração queimado!/ Anda no ar uma promessa…../- A grande frescura vem…» Possível será que um melhoramento nos torne mais compassivos, menos belicosos e já não sujeitos à fraude da vaidade competitiva, reprogramados com outras soluções que permitam um melhor humanismo e uma concórdia para com as outras formas de vida, e que ainda assim possamos entender que muitas parábolas e legiões de anjos e máquinas apenas são a compleição daquilo que nos destinou a uma evolução competente e grata no avançar. Biologicamente estamos estagnados na era de uma pandemia onde um recurso generalizado de salvamento assemelha-nos a todos na desgraça, depois, nas competências, tendemos a deixar de fora uma parte de todos nós: descemos até aqui em conjunto para reflectirmos acerca da nossa própria humanidade que irá continuar mas de uma maneira muito diferente. Para se juntar agora a ela, tudo aquilo que foi sonhado e o que trará de concreto ao sonho de cada um em seu consentimento. Teremos de ajustar a vida ao sonho. Aspectos emergentes são mais reais num tempo de grande cisão e viver não significa ficar de forma temporal no corpo da morte, pode ser muito mais…
OMS | Estados Unidos acusados de serem “viciados” em abandonar organizações mundiais Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês, Zhao Lijian, comentou ontem a saída dos EUA da Organização Mundial de Saúde (OMS), anunciada na última sexta-feira. “Os EUA tornaram-se viciados em abandonar grupos ou descartar-se de acordos”, disse, citado pela Reuters. Zhao Lijian disse ainda que a saída dos EUA da OMS não é mais do que um sinal de unilateralismo e que a China vai apelar à comunidade internacional para a concessão de mais financiamento e apoio político aos trabalhos da OMS. Desde que tomou posse como Presidente dos EUA, Donald Trump já abandonou o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a UNESCO, o acordo global sobre as alterações climáticas e o acordo nuclear com o Irão. Na última assembleia-geral da OMS, Xi Jinping anunciou a concessão de dois mil milhões de dólares norte-americanos para ajudar as actividades da organização nos próximos dois anos tendo em conta o surgimento de uma nova pandemia. Na mesma altura, Trump acusou a OMS de ser uma “marioneta da China” e ameaçou parar de forma definitiva o financiamento norte-americano à organização. No sábado, a União Europeia pediu à Casa Branca para reconsiderar a decisão de sair da OMS.
Hong Kong | Pequim promete responder a sanções impostas pelos EUA Hoje Macau - 2 Jun 2020 Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, disse ontem que os Estados Unidos devem abandonar a “mentalidade da Guerra Fria”, relativamente às ameaças de sanções comerciais e limitações da entrada de cidadãos chineses em solo americano [dropcap]A[/dropcap] China prometeu ontem retaliar contra a decisão dos Estados Unidos de limitar a entrada de cidadãos chineses no seu território e impor sanções comerciais a Hong Kong. “Qualquer declaração ou acção que prejudique os interesses da China terá um firme contra-ataque”, advertiu Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, em conferência de imprensa. “A China pede aos Estados Unidos que corrijam imediatamente os seus erros e abandonem a mentalidade da Guerra Fria”, acrescentou. Na sexta-feira, o Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que os Estados Unidos vão interditar a entrada de cidadãos chineses que representam um “risco” para a segurança do país. A medida pode afectar estudantes chineses ligados a universidades vinculadas às forças armadas da China ou quadros do Partido Comunista Chinês. Trump pediu ainda ao seu Governo que acabe com medidas comerciais preferenciais concedidas a Hong Kong, depois de Pequim ter aprovado uma controversa lei de segurança nacional para o território durante a realização da Assembleia Popular Nacional (APN). O líder da Casa Branca pediu também aos seus funcionários que investiguem empresas chinesas listadas nas praças financeiras norte-americanas. Os Estados Unidos passaram nos últimos anos a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que se traduziu já numa guerra comercial e tecnológica e várias disputas por influência no leste da Ásia. A marinha norte-americana reforçou ainda as patrulhas no Mar do Sul da China, reclamado quase na totalidade por Pequim, apesar dos protestos dos países vizinhos, enquanto Washington tem reforçado os laços com Taiwan, que se assume como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência. Alívios e receios Apesar da troca de palavras entre os dois países, o crescimento de 3.36 por cento do índice Hang Seng de Hong Kong, esta segunda-feira, deu algum conforto aos investidores, uma vez que pode representar que Trump não suspendeu ainda os privilégios comerciais concedidos a Hong Kong, escreveu a Reuters. O crescimento do índice HSI de 3.36 por cento foi o maior desde 25 de Março. Numa nota, a Goldman Sachs defendeu que a China “gostaria de ver precisamente o que é que os EUA vão implementar antes de responder com novos ajustamentos de políticas ou com retaliações”. No entanto, economistas ouvidos pelo South China Morning Post mostram-se receosos sobre as próximas tomadas de posição por parte de Donald Trump. “Sem dúvida que isto não é algo positivo, mas ainda não temos detalhes”, disse John Marrett, analista sénior na Economist Intelligence Unit. “Não existem mais detalhes em aspectos como os vistos ou a imigração. Teremos de esperar para ver se morde mais do que ladra”, frisou. Chen Zhiwu, director do Asia Global Institute da Universidade de Hong Kong, defendeu ao jornal que “a maior consequência é que a decisão dos EUA pode acelerar o declínio da importância para a China e para o mundo, bem como o declínio da economia chinesa”. Caso Hong Kong deixe de ser uma zona privilegiada para o comércio entre a China e o Ocidente, o confronto entre os EUA e a China passará a ser mais directo, uma vez que Hong Kong corre o risco de se tornar em mais uma cidade chinesa. “O confronto vai ser directo a 100 por cento e literalmente cara a cara, em detrimento do desenvolvimento da China e que enfraquece a sua capacidade de crescimento, estabilidade ou qualquer outra coisa.”
Só nos resta subir Paulo José Miranda - 2 Jun 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma entrevista ao escritor Hermann Broch, acerca das suas personagens não fazerem amor, não comerem e não beberem, no fundo, como se a vida lhes estivesse longe, ele responde: «Você está a identificar vida com quotidiano. A vida também tem quotidiano, mas é mais do que isso. E é precisamente esse mais do que isso que me interessa enquanto escritor. Não tenho nada contra quem escreve acerca do quotidiano, mas não é o que faço ou me interessa fazer. Escrever deve antes de mais conduzir-me a algum tipo de conhecimento que não tinha antes e não a uma descrição do que conheço ou a uma distracção desse mesmo quotidiano. Escrevo para aprender e não para ensinar.» Estas palavras de Broch bem poderiam ser proferidas por Judith Levi, escritora israelita. No seu mais recente romance, «A Luz Por Baixo», o romance retrata a vida de uma mulher que sempre procurou aquilo que mais lhe dava o sentido de si mesma, o sentido de estar consigo mesma. Essa mulher, Esther, agora perto dos 70 anos, recorda as várias fases da vida em que «se buscava a si mesma, como houvesse dentro dela algo que a impedia de chegar a si mesma. Antes de morrer tinha de conseguir regressar a si. Ela era a casa da qual tinha sido expulsa e à qual tinha de regressar antes de morrer.» E numa entrevista a um jornal, por causa deste mesmo romance, Judith Levi diz: «Essa mulher, no fundo, sou eu. Embora quase todos os meus romances tenham um cunho muito biográfico, este é o meu romance mais autobiográfico, sem sombra de dúvidas.» Esther, a personagem do romance, tem relações apenas episódicas, que nem sequer são descritas – numa passagem, lê-se «Acabei por dormir com Lea.», e noutra «Fui para a cama com Robert.» –, a jornalista pergunta-lhe se isso também é autobiográfico, ao que Levi responde: «Não os casos relatados, evidentemente. Mas que na minha vida os corpos dos outros não passaram de acontecimentos fugazes é verdade; quer de mulheres quer de homens. Imagine que eu sou como Esther, que procurava um modo de regressar a mim! Que corpo me poderia ajudar? Nenhum.» Esta noção de que nenhum corpo pode ajudar já aparecia no romance «Longe», onde a protagonista, diz para a mãe, depois da morte do pai: «Ninguém pode ajudar-nos. E muito menos um corpo. Um abraço é tão ineficaz perante a morte quanto rezar perante um tanque de guerra.» Há em Judith Levi uma guerra declarada ao corpo. Não por questões religiosas ou moralistas, mas ontológicas. Como diz Esther: «Um corpo é um corpo e não há muito o que fazer. Há que alimentá-lo, levá-lo à rua, apanhar os dejectos e na época do cio ter o cuidado de regressar de manhã a casa.» Em contraposição à ideia de corpo aparece quase sempre a ideia de casa. Mas apesar de tudo, e por mais que pareça estarmos perante um ponto de vista que bebe na tradição pitagórica e platónica de ver o corpo como o túmulo da alma, Esther – e talvez também Judith Levi – não vê o corpo como um túmulo, mas como distracção ou parque de diversões, como «o que me afasta de casa». No fundo, aquilo que a afasta da tarefa de regressar a si mesma. Nós não estamos encerrados num corpo. Lê-se no romance: «Esther sentia-se encerrada lá fora, longe de dela, tentando regressar a casa. Havia dias que sentia uma aflição semelhante ao de um pássaro a bater as asas tentando libertar-se da armadilha em que caiu.» A sensação que a escritora descreve, através de Esther, é complexa e estranha. Em criança, mais do que um impulso para brincar na rua com outras crianças, preferia ficar em casa a ler e a brincar com coisas que inventava. Na sua adolescência, passava os dias na biblioteca municipal, em Jerusalém. Fez a universidade entre livros e pontuais casos sexuais. Tornou-se professora na mesma universidade, no departamento de Sociologia, onde passou a ensinar uma cadeira que ela mesma criou, chamada «Sociedade Criativa». No fundo, diz ela a uma das amantes ocasionais, «leituras pessoais de Nietzsche e de Foucault na organização das sociedades contemporâneas.» Há um episódio curioso relatado no livro, quando uma jovem estudante lhe pergunta: «Numa sociedade como a nossa [refere-se a Israel], o gesto libertário não seria abandonar a leitura, tanto a dos textos religiosos quanto os seculares? O nosso objectivo não deveria ser o de criar um mundo além da palavra escrita?» Aquelas perguntas, que ficam sem resposta, adiadas, arrastar-se-ão até ao final do livro. Momento que faz eco num pequeno ensaio que Judith Levi publicou chamado «Depois de Tudo», onde faz uma análise da impossibilidade de uma sociedade livre, enquanto cada um de nós não se libertar do exterior que nos habita. Livro que traz uma inscrição de David Ben-Gurion, fundador de Israel, que tem muito a ver com a escrita de Judith Levi: «Quem não acredita em milagres não é realista.» O exterior de que temos de nos libertar, contrariamente aos sentidos e às opiniões, na esteira de um platonismo, é tudo o que não somos nós que criamos, isto é, tudo o que não seja o mais íntimo de nós mesmos. Para a escritora, os sentidos são ou podem ser uma força criadora, embora não as opiniões. Ou seja, um modo de pensar muito mais na esteira de Nietzsche do que de Platão. Escreve nesse ensaio: «A procura do mais íntimo levar-nos-á a abandonar os livros.» O problema é como conciliar uma procura de si mesmo afastado de uma leitura dos outros e de uma reflexão junto com eles. Que os textos se apresentam como algo que nos afasta da intimidade pode ou não ser verdade, não importa agora pensar nisso, mas como chegar a nós mesmos sem ler? Como pensar sem ler? Judith Levi está consciente deste problema e enuncia-o no seu ensaio: «Que temos de ler, não restam dúvidas, como também ninguém pode compor música sem ouvi-la, mas como é que através da tradição a podemos superar? Em que momento se dá o corte desse cordão umbilical?» Seja qual for a resposta a dar, o que importa é que Judith Levi escreve com os pés assentes no céu e sabe que a luz vem de baixo, como diz Esther no romance: «Toda a existência é assente numa ilusão. Não há luz mais importante do que a que sobe por nós acima, que vem de baixo, da terra, de sentir que há um abismo por debaixo dos nossos pés. Esta luz mostra que só nos resta subir.» A nós, leitores, e apesar de os livros de Judith Levi não nos darem respostas, só nos resta subir, isto é, baixar os olhos e lê-la.
Filmes do IFFAM integram iniciativa “WeAreOne – A Global Film Festival” Hoje Macau - 2 Jun 2020 Até ao dia 7 de Junho acontece no YouTube o festival “WeAreOne – A Global Film Festival”, com um cartaz composto por 100 filmes escolhidos por directores de festivais de cinema de todo o mundo. Macau participa com seis películas escolhidas por Mike Goodridge, director do Festival Internacional de Cinema de Macau, tal como “Sisterhood”, de Tracy Choi, “Lonely Encounter”, “Dirty Laundry”, “Wrath of Silence” e “A City Called Macao” [dropcap]A[/dropcap] pandemia da covid-19 obrigou a novas formas de produzir e assistir a entretenimento e a sétima arte não foi excepção. Com produção e organização da Tribeca Productions e do YouTube, arrancou na sexta-feira o festival de cinema online “WeAreOne – A Global Film Festival”, que conta com seis filmes escolhidos pelo director do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM, na sigla inglesa), Mike Goodridge. O festival dura até domingo, 7 de Junho. O premiado “Sisterhood”, da realizadora de Macau Tracy Choi, é uma das produções escolhidas, sendo exibido a 2 de Junho às 20h, hora de Macau. Em 2016, na primeira edição do IFFAM, este filme venceu o prémio do público. “Lonely Encounter”, uma produção conjunta de Macau e Hong Kong, da autoria de Jenny Wan, será exibido dia 3 de Junho às 19h30. Este filme venceu o prémio de melhor curta-metragem da Competição de Curtas do IFFAM o ano passado. “Dirty Laundry”, curta-metragem de Maxim Bessmertny, é outro dos títulos escolhidos para ser exibido no “WeAreOne” a 4 de Junho às 19h. Esta curta fez parte da série “Years of Macao”, apresentada na secção de Apresentações Especiais para o 20.° Aniversário da RAEM do IFFAM de 2019. “Wrath of Silence”, filme de suspense negro do realizador Xin Yukun, será exibido a 4 de Junho às 19h30. Filmado no norte da China, o filme venceu o prémio do júri e de melhor actor na secção de competição do IFFAM de 2017. Segue-se “A City Called Macau”, uma produção da China da autoria da “grande realizadora da quinta geração do cinema chinês”, Li Shaohong. Esta película integrou a secção de apresentações especiais do IFFAM de 2019 e será exibida no YouTube a 6 de Junho, 19h. Cinema global Citado por um comunicado oficial, Mike Goodridge, director artístico do IFFAM, disse que toda a equipa está satisfeita por “fazer parte deste incrível evento global que mostra bom cinema de todo mundo”. “A nossa selecção inclui alguns dos nossos filmes favoritos da região dos primeiros quatro anos do nosso festival e estamos encantados por mostrar diferentes facetas de Macau em quatro das nossas produções. Tiro o chapéu ao Tribeca e ao YouTube por juntarem este grupo de festivais neste ano de grandes desafios e lembrarem-nos por que é que o cinema de todo o mundo interessa”, adiantou Mike Goodridge. O “WeAreOne” conta com programação escolhida pelos responsáveis de 21 festivais de cinema de todo o mundo, num total de 100 longas e curtas-metragens, documentários, desenhos animados, a par com conversas com grandes nomes da indústria cinematográfica, entre outros, exibidos em YouTube.com/WeAreOne. Este festival tem como objectivo “juntar artistas, criadores e curadores em torno de um evento internacional para celebrar arte requintada e contar histórias”. Além disso, “o evento pretende trazer não só consolo e entretenimento ao público numa altura em que este mais precisa, mas também oportunidades para poderem contribuir com donativos para a Organização Mundial de Saúde, a UNICEF, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Save the Children, Médicos Sem Fronteiras, Leket Israel, GO Foundation e Give2Asia, entre outras”.
Formação profissional | Mais de 81 mil formandos em 2019 Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]o todo, participaram em 2019, 81.926 formandos nos cursos de formação profissional do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, mais 19,3 por cento em termos anuais. De acordo com os dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), realizaram-se 1.929 cursos, número, um aumento de 9,5 por cento relativamente a 2018. Quanto aos cursos mais frequentados ao longo de 2019, destaque para a formação em “comércio e gestão”, que contou com a participação de 28.820 formandos, representando 35,2 por cento do total. Seguiram-se os cursos de “serviços de segurança e segurança profissional” que contaram com 7.053 formandos (8,6 por cento do total) e os de “turismo, jogos e convenções/exposições” em que participaram 6.945 formandos (8,5 por cento). A DSEC revelou ainda que número de formandos que frequentaram os cursos de “formação de formadores” foi de 4.612, registando um aumento significativo (156,4 por cento). De entre os 1.929 cursos ministrados, 847 foram realizados para as empresas ou instituições, o que demonstra, segundo a nota da DSEC, “a grande necessidade das empresas em formar trabalhadores”. Nestes cursos participaram 40.651 formandos, mais 32,5 por cento em termos anuais.
AAM | Advogados alertam para relações difíceis com órgãos judiciais Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Associação de Advogados de Macau (AAM) denunciou ontem “dificuldades no relacionamento dos seus associados com magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, funcionários da Polícia Judiciária e com outros operadores judiciários”. Numa circular enviada aos associados, a AAM apontou que “tais dificuldades estão relacionadas com a imposição de algumas restrições e/ou impedimentos ao exercício do mandato forense, obviando à legítima protecção dos interesses dos seus clientes”. Não foi reportada qualquer queixa à Direcção por parte dos advogados, indicou. A associação presidida por Jorge Neto Valente apelou ainda aos advogados a quem tenham “sido impostas restrições ou impedimentos ao exercício do mandato forense, ou negada a prática de actos de procuradoria” que informem à Associação para que esta “possa diligenciar pelas medidas necessárias à protecção dos advogados no exercício da profissão”.
Guia | Terreno junto à colina vai receber torre com 90 metros João Santos Filipe - 2 Jun 2020 Além da torre residencial ao pé da rotunda do Arco do Oriente, a planta para a Escola Portuguesa de Macau também está em consulta pública e deve regressar nas próximas semanas ao Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap]A[/dropcap] Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto à rotunda do Arco do Oriente, deverá receber um projecto residencial com torres que podem atingir 90 metros de altura. A informação consta do projecto de Planta de Condições Urbanísticas que está em consulta pública e vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Segundo as condições apresentadas no documento, o terreno tem 7.802 metros quadrados de área e a fachada virada para o Arco Oriental poder atingir 90 metros de altura. A zona posterior tem prevista uma altura limitada até 60 metros, que equivale à redução de 30 metros. A localização do terreno faz com que fique sujeito aos condicionamentos do despacho que limita a altura das construções que ficam nas proximidades do Farol da Guia. No entanto, esta parcela está integrada na chamada zona 5, mais concretamente na zona 5.1, que permite que a construção chegue aos 90 metros de altura. Esta é uma das poucas áreas que permite um nível elevado de edificação em altura, estabelecida no plano de protecção da vista para a Colina da Guia foi traçado. No entanto, a concessionária optou por limitar a altura a 60 metros na zona mais próxima da Colina, algo a que não estava obrigada, pelo menos segundo as condicionantes da zona de protecção da vista para o Farol da Guia. A concessão do terreno, que remonta a um despacho de 1983, determina que deve ser utilizado para a construção de habitações, apesar de ficar situado entre o Colégio de Santa Rosa – Secção Inglesa e o edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central. Planta da escola portuguesa Outro projecto em fase de recolha de opiniões é a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) da Escola Portuguesa de Macau. A ampliação das infra-estruturas da instituição escolar já tinha sido levada a uma reunião do CPU em Outubro do ano passado, mas a PCU acabou por ser revista devido aos impactos para a entrada de luz natural no ginásio. Agora a planta está novamente em consulta e prevê-se uma altura máxima de construção de 50 metros. No entanto, o edifício principal, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, não deverá sofrer alterações. Em relação às árvores da escola, a planta estipula que serão mantidas nos locais actuais. Se não for possível, o Instituto para os Assuntos Municipais deverá ser contactado para as transplantar. A consulta pública vai estar aberta até ao dia 16 deste mês.
MPay | Macau Pass nega ocorrência de ataque informático Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]urante o dia de ontem, desde a madrugada até às 14h35, os utilizadores do sistema de pagamentos electrónicos MPay ficaram incapazes de utilizar o serviço, por falhas nos códigos de pagamentos devido ao processamento lento da aplicação móvel. Os problemas não afectaram o cartão de consumo nem outros meios de pagamento. Em comunicado, a empresa Macau Pass, proprietária do sistema, negou qualquer ataque informático e justificou os problemas com a utilização excessiva, relacionadas com cupões e trocas de outros descontos entre os utilizadores da aplicação. Na manhã circularam rumores de que poderia ter mesmo havido um ataque informático que colocaria em causa a segurança do sistema, mas o cenário foi afastado. Man Wong, vice-presidente da Macau Pass, garantiu ainda que o problema ficou resolvido por volta das 15h19. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a responsável apontou ainda que a empresa vai trabalhar para aumentar a segurança do sistema e evitar que episódios como este se repitam.
Família | Associação Geral das Mulheres pede protecção para crianças Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres considera que os “frequentes casos violentos” e episódios de “assédio sexual” a crianças sublinham a necessidade de se estabelecerem “orientações operacionais concretas destinadas à protecção das vítimas”. A ideia foi defendida por Chong Leng Leng, uma das vice-presidentes da associação em declarações ao jornal Ou Mun, publicadas ontem, Dia Mundial da Criança. Neste sentido, a vice-presidente sugere a elaboração de uma Carta de Protecção das Crianças com orientações e indicações que reflictam as “opiniões da sociedade e das associações”, que seriam revistas periodicamente. Ao mesmo tempo, Chong Leng Leng aponta também que faltam orientações para os profissionais que actuam nestas áreas, que muitas vezes não têm procedimentos bem definidos. Apesar das sugestões, a vice-presidente da associação indicou que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi aplicada em Macau em 1998. E que o Governo tem dado provas que valoriza o direito das crianças, principalmente quando sugeriu agravar penas para crimes sexuais contra crianças.
ANIMA | Cão agredido em terraço pode voltar para o dono Salomé Fernandes e Pedro Arede - 2 Jun 2020 Um cão de oito meses foi agredido por um homem no terraço de um prédio na Rua da Ribeira do Patane. Após a denúncia de um vizinho, que filmou os maus tratos, a ANIMA participou o caso ao IAM e à CPSP. Albano Martins teme que o animal seja devolvido ao dono [dropcap]U[/dropcap]m homem de 55 anos utilizou uma vara de madeira para agredir um cão com oito meses de idade, no terraço de um prédio na Rua da Ribeira do Patane. Os maus tratos, que ocorreram no domingo, foram filmados por um vizinho que, de imediato, participou o caso à Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA). No vídeo que a ANIMA partilhou ontem com o HM vê-se o homem a puxar o cão por uma trela, enquanto segura a vara com a outra mão, desferindo vários golpes no animal, visivelmente assustado. Após receber o vídeo, a ANIMA participou o caso ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e as três entidades dirigiram-se ontem ao local. No entanto, o presidente da ANIMA, Albano Martins, teme que o cão venha a ser devolvido ao dono. “O vídeo foi feito ontem [domingo] de manhã por um vizinho que registou a agressão. A ANIMA viu o vídeo, participou ao IAM e à polícia. Hoje [ontem] a ANIMA foi com a polícia e com o IAM ao local. O IAM levou o animal para o canil, mas nós queremos que vá para a ANIMA, embora ainda não seja líquido que isso venha a acontecer”, conta Albano Martins. O presidente da ANIMA receia assim que, após a análise do IAM, se o homem insistir que o cão lhe pertence, o organismo tenha mesmo de o entregar. “Se ele disser que o animal lhe pertence, face à lei de Macau, provavelmente o animal não pode ficar no IAM e tem que ser devolvido. Mas quanto a isso vamos fazer uma guerra, para demonstrar que a lei não está correcta”, vincou Albano Martins. “Agora resta saber o que é que o IAM vai fazer, ou seja, se vai entregar o animal outra vez ao bicho”, rematou De acordo com o presidente da ANIMA, caso o IAM devolva o animal, “mais dia menos dia, o homem leva-o para outro sítio qualquer e mata-o”. A ANIMA suspeita que devido às agressões tenha sofrido mazelas numa das patas, mas sublinha que é preciso esperar pelo exame do IAM para ter a certeza. O cão, que “deve ter à volta de oito meses”, não tem microchip, está magro e, apesar dos avisos do agressor em contrário, mostrou-se “meigo” e foi transportado ao colo por uma funcionária da ANIMA. Sem escrúpulos O agressor é um residente de Macau com 55 anos de idade e foi multado, segundo a lei de protecção dos animais, por maus tratos e por ausência de licença, obrigatória para cães a partir dos três meses. De acordo com a ANIMA, o homem “desconhece a existência do vídeo”, não tendo confessado a prática dos actos de agressão e recusado assinar documentação nesse sentido. O vídeo é apresentado hoje como prova no IAM. Albano Martins revelou ainda que o terraço onde o cão foi agredido não pertence ao dono, mas sim ao senhorio. “Por acaso, o animal não está no sítio dele porque aquele terraço pertence ao senhorio, mas agora como é que as coisas vão andar… enfim, esta é uma terra complicada. Vamos tentar convencer o IAM a não devolver o animal”, desabafou o presidente da ANIMA.
Saúde | Leong Sun Iok quer vales para aquisição de seguros Pedro Arede - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]través de interpelação escrita, o deputado Leong Sun Iok pediu que se incentive a aquisição de seguros de saúde pagos com vales de saúde. O objectivo é possibilitar que mais pacientes optem pelo sector privado na hora de ser tratados. O deputado defende que a pressão sobre os serviços do Centro Hospitalar Conde de São Januário seria aliviada, permitindo atendimento mais rápido à população que não tem condições para procurar por cuidados médicos noutros estabelecimentos de saúde. Por escrito, Leong Sun Iok sublinha que as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde continuam a “privar a grande maioria dos residentes de tratamentos hospitalares”, pois “têm de pagar as suas próprias despesas em caso de internamento ou cirurgia. “Se o membro de um agregado familiar sofre um acidente ou lhe é diagnosticada uma doença grave, as despesas médicas podem ter grande impacto nessa família. Além disso, mesmo que o paciente cumpra os requisitos para o tratamento especializado gratuito, ainda tem de enfrentar longos períodos de espera”, refere o deputado. Assim, fazendo referência a um estudo publicado em Outubro pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Leong Sun Iok pergunta se o Governo pondera alargar o âmbito dos vales de saúde para que os residentes adquiram seguros de saúde com o valor com o montante atribuído. Por último, Leong Sun Iok pede medidas para reduzir os tempos de espera e assegurar a qualidade dos cuidados de saúde em Macau e se é possível colaborar com hospitais de ponta da Grande Baía no processo de capacitação dos profissionais de saúde do território.
Covid-19 | Reabertura de fronteiras com regiões vizinhas vai ser faseada Salomé Fernandes - 2 Jun 2020 Foi ontem anunciado que quando as fronteiras com as regiões vizinhas reabrirem, a livre circulação vai dar-se por fases. Por outro lado, a partir de 8 de Junho voltam a funcionar algumas instalações para idosos e de reabilitação [dropcap]“O[/dropcap]s cidadãos devem ter a expectativa de que no futuro, o reinício das fronteiras deve ser faseado. Só determinadas pessoas que reúnem as condições podem circular. Não vamos ter uma discussão e depois disso toda a gente [passa a] circular livremente. Isto não vai acontecer”, disse ontem Alvis Lo Iek Long, médico do Hospital Conde São Januário. A informação de que o fluxo de pessoas entre Macau, Hong Kong e a província de Cantão não vai ser retomado de uma só vez foi avançada ontem na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde (SS). De acordo com o médico, o reconhecimento do teste de ácido nucleico não constitui um obstáculo. Olhando para a situação de Macau, Zhuhai, província de Cantão, e Hong Kong, a tecnologia é já muito avançada, bem desenvolvida. Agora a atenção não deve ser dada ao reconhecimento do teste de ácido nucleico, mas sim às medidas de circulação das três partes. Para isso, os governos têm de manter comunicação estreita. Será que no futuro o fluxo de pessoas pode-nos trazer riscos ou não?”, explicou. Ontem, o South China Morning Post noticiou que o Governo de Hong Kong vai anunciar um plano detalhado no início deste mês sobre uma “bolha de viagem” para facilitar o movimento de pessoas em regiões onde a situação epidémica esteja controlada. De acordo com o jornal, Hong Kong está a discutir com Macau e Guangdong para que os códigos de saúde e resultados dos testes sejam reconhecidos entre as três partes. Por outro lado, a representante dos Serviços de Turismo, Inês Chan, indicou que está a ser planeada uma forma para trazer para Macau os estudantes que pretendem regressar do estrangeiro via Hong Kong Cuidados a idosos faseados A partir da próxima segunda-feira parte das instalações para idosos e de reabilitação vão retomar o funcionamento de forma faseada, avançou a vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hoi Va Pou. “A partir de 8 de Junho, seis centros de cuidados diurnos para idosos e cinco centros de actividades para coordenadores de deficiência mental vão retomar faseadamente o funcionamento, enquanto oito centros de serviços de reabilitação de doença mental e centros de reabilitação profissional de deficientes vão fazê-lo a partir do dia 22 de Junho”, disse a responsável. Nas primeiras duas semanas os centros vão acolher diariamente no máximo 30 por cento dos utentes, para cuidados básicos e de apoio. Nas duas semanas seguintes a capacidade aumenta para 50 por cento dos utentes. Já na quinta e sexta semanas, dependendo da situação, o número de utentes diário aumenta gradualmente até que os espaços regressem ao seu funcionamento normal. “Os centros vão contactar utentes, seus pais ou familiares, e providenciar um horário completo para que cada utente regresse ao centro para receber os serviços”, disse. De acordo com Hoi Va Pou, os SS prestaram apoio nos preparativos, como a elaboração das instruções técnicas para a retoma do funcionamento das instalações. Os trabalhadores dos centros vão ter de realizar teste de ácido nucleico antes da retoma de funcionamento. Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas e vigilância da doença, explicou que quem mora em Macau só têm de fazer o teste uma vez. Por outro lado, os trabalhadores transfronteiriços têm de fazer um a cada sete dias. Noutra vertente, a representante do IAS espera divulgar “em breve” o fornecimento de alguns serviços de apoio através de creches subsidiadas.
Nam Kwong | António Graça de Abreu recorda encontro em Macau como membro do PCP-ml Andreia Sofia Silva - 2 Jun 2020 No pós-25 de Abril o Partido Comunista Português marxista-leninista era o único que mantinha relações com a China. Revelamos partes do diário de António Graça de Abreu que relatam a viagem que este fez a Macau, em 1980, para reunir, a mando do partido, com dirigentes da Nam Kwong Macau, 20 de Novembro de 1980 [dropcap]O[/dropcap] Heduíno Gomes (Vilar), ainda como secretário-geral do PCP (m-l), recomendou-me em 1978 que eu, como membro e militante do PCP (m-l) na capital chinesa, quando viesse a Macau, apresentasse cumprimentos aos representantes do Partido Comunista da China em Macau, os camaradas que estavam à frente da companhia Nam Kwong. Era a fachada comercial do forte, mal conhecido pelos portugueses, do poder comunista na terra macaense. O PCP (m-l), na altura já sem linha política bem definida, começava a estrebuchar. De qualquer modo, eis-me aqui, o ano passado e agora, como o rapazinho lusitano a trabalhar em Pequim na propaganda oficial chinesa, a encontrar os poderosos do PCC em Macau. Bem recebido, eis-me à conversa com um senhor simpatiquíssimo de que só agora, na segunda visita fixei o nome, o camarada O Cheng Peng, o dirigente máximo da Nam Kwong. O competente intérprete do diálogo foi, de ambas as vezes, um tal senhor Lou Kói, que acabei de saber ser amigo de peito de uns tantos camaradas chineses que comigo trabalham na secção portuguesa das Edições de Pequim em Línguas Estrangeiras. Afinal estamos todos ligados. Desta última vez, foram simples cumprimentos de circunstância, diálogos quase banais, mas fixei uma pergunta sibilina e inteligente que o camarada O Cheng Peng (Ke Chenping em mandarim) me fez. “O que é que acha dos portugueses de Macau?” E eu, tão ignorante, a responder-lhe, patrioticamente, mais ou menos o seguinte: “Não sei muito sobre os portugueses daqui, mas parecem-me boa gente, vivem bem em Macau, conhecem mal a grande China, mas vão dando o seu contributo para Macau crescer e a cidade é fascinante.” Nesses anos de 1979 e 1980 eu desconhecia a importância política de O Chen Peng e os entendimentos fundamentais que mantinha com os homens mais poderosos da China. A ligação entre o PCP (m-l) e a companhia Nam Kwong, que se estendia de O Chen Peng a Ma Mankei e a Ho Yin, era feita sobretudo, nas visitas a Macau, por José António Gusmão da Siva, funcionário do PCP (m-l) e, não por acaso, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Nessa altura, a preocupação principal do Departamento de Relações Internacionais do Partido Comunista da China, em Pequim, transmitida aos seus homens de confiança em Macau, era que nenhum português do Partido Comunista Português, de Álvaro Cunhal, ocupasse qualquer cargo de poder em Macau, e também nos governos em Portugal. O Cheng Peng era natural de Haifeng, na província de Guangdong, e grande amigo do marechal Ye Jianying, nascido em Meixian, um pouco mais a norte, mas no mesmo Guangdong. Ye Jianying, um dos braços direitos de Mao Zedong em tudo o que às coisas da guerra dizia respeito (não nos esqueçamos, como afirmou Mao que “o poder está na ponta da espingarda”), era um velho militar que havia feito a Longa Marcha, chegou a comandante supremo do exército e seria o principal responsável, em 1976, pela prisão e aniquilamento do chamado “Bando dos Quatro”. Durante os tempos mais atribulados da Revolução Cultural, em 1966/1969, O Cheng Peng e Ye Jianying, de Macau para Pequim, de Pequim para Macau, mantiveram permanente contacto. Nesses anos, O Cheng Peng garantiu aos altos dirigentes chineses no poder em Pequim o total apoio do Partido, em Macau, no caso de ser necessário ajudar quadros superiores do PCC, se fossem perseguidos pelas hostes radicais maoistas. Macau podia ser o lugar de saída da China, ou de refúgio clandestino desses quadros, incluindo o próprio marechal. Estes dois homens haviam-se conhecido em Hong Kong no início dos anos 40 do século passado. Ye Jianying, fugido então às perseguições dos nacionalistas de Chiang Kai-shek, fez várias visitas a Macau, conhecia a cidade desde 1943. Para além de opções políticas e entendimentos do mundo aparentemente semelhantes, algo muito forte e poderoso unia O Cheng Peng e o marechal Ye Jiangying. Falavam o mesmo dialecto e eram ambos da etnia hakka. Para que este encontro acontecesse, António Graça de Abreu contou com o apoio do advogado Jorge Neto Valente, que já na altura contava com 10 anos de Macau. “Ele era advogado e tinha as suas ligações. Fiquei em casa dele e ajudou-me bastante”, confessa o agora tradutor e professor universitário que nunca viveu em Macau. No período do pós-25 de Abril, “Neto Valente também era amigo do Heduíno Gomes (Vilar)”. “Disse-me: ‘vai falar com estes tipos’, e era preciso eu fazer isso porque tinha recebido ordens do PCP-ml para fazer o contacto.” Quando visitou Macau, António Graça de Abreu nada sabia sobre o território, pois vinha directamente de Pequim, onde trabalhava, desde 1977, nas Edições Estrangeiras, além de dar aulas de português. “A partir de 1976 andava próximo do PCP-ml. Em 1975 o Heduíno Gomes (Vilar) foi à China e os chineses pediram ao PCP-ml pessoas para trabalharem em Pequim, e eu fui”, recordou Graça Abreu, para quem o maoísmo deixou de fazer sentido pouco tempo depois. O encontro com a Nam Kwong fez António Graça de Abreu perceber o mundo em que se encontrava. “Havia ligações muito fortes entre estas pessoas [da Nam Kwong] e figuras de Macau como o senhor Ho Yin ou Ma Man Kei. O Cheng Peng mandava mais do que todos os outros porque tinha as relações todas com Pequim. Apercebi-me disso. Os portugueses praticamente não entravam dentro desta área”, rematou. À época, a Nam Kwong “tinha uma fachada comercial, a ideia era apostar na importação e exportação”. Mas, na prática, “eram eles que controlavam Macau e a comunidade chinesa”.
Nam Kwong | A história da empresa estatal que fez muito mais do que comércio Andreia Sofia Silva - 2 Jun 2020 Fundada em Agosto de 1949, a companhia estatal Nam Kwong sempre desempenhou um papel activo na representação do Partido Comunista Chinês em Macau. Além das actividades comerciais, a empresa tinha funções oficiais de cariz político, como comprovam documentos oficiais da CIA [dropcap]A[/dropcap] história do grupo estatal Nam Kwong entrelaça-se com a história da República Popular da China (RPC) e as duas não sobrevivem uma sem a outra. Depois da implementação da RPC, em 1949, foi criada, em Agosto do mesmo ano, a Nam Kwong Trading Company. O seu papel consistia em representar o Partido Comunista Chinês (PCC) num território que, à época, era administrado por portugueses, quando o país não mantinha relações diplomáticas com Portugal. A Nam Kwong assumia funções como empresa importadora e exportadora, operando com outras pequenas empresas que operavam como agentes ou subsidiárias. No perfil histórico da empresa, consultado no website oficial, pode ler-se que a Nam Kwong é “a empresa mais antiga financiada pelos chineses de Macau”. O Cheng Peng [Ke Chenping em mandarim] foi o fundador e terá movimentado uma “geração mais velha de empresários” que com ele mantinham uma relação próxima. A Nam Kwong começou a operar “num sótão alugado na San Ma Lo”, ou seja, avenida Almeida Ribeiro, em “condições difíceis e com um número de pessoal limitado”. Apesar disso, a empresa tinha “tarefas políticas e económicas extremamente importantes”. A primeira “era o fornecimento de produtos como grãos, óleo comestível, carvão e sal, entre outros bens necessários, de modo a assegurar a libertação final em todo o país”. De frisar que, depois de uma guerra civil com os nacionalistas do partido Kuomitang, a RPC participou na Guerra da Coreia, que durou entre 1950 e 1953. “Por causa das condições históricas a empresa lidou com mais cargas do que Hong Kong, e muitas cargas de Hong Kong precisavam ser transportadas através de Macau. A rota estabelecida pela Nam Kwong deu grandes contributos para a guerra de libertação da China entre 1945 e 1949 e a guerra para resistir à agressão dos EUA e ajuda à Coreia do Norte”, lê-se no website. Era um tempo em que “muitas encomendas eram transportadas”, pelo que houve uma necessidade crescente de expansão. “Os terminais e armazéns disponíveis não eram suficientes e as cargas tiveram de ser colocadas de forma temporária em armazéns alugados. Nos tempos difíceis, o senhor Ke [O Cheng Peng] liderou os membros fundadores da Nam Kwong para trabalharem dia e noite, tendo passado muitas noites sem dormir.” As operações da Nam Kwong eram acompanhadas pela Central Intelligence Agency (CIA), dos Estados Unidos, como comprovam vários documentos confidenciais, entretanto tornados públicos, consultados pelo HM. No início da década de 50, o comércio de bens e produtos operado pela Nam Kwong para a RPC era uma constante. A 24 de Janeiro de 1952, num relatório que só foi tornado público em Setembro de 1999, a CIA reportava o seguinte: “Em meados de Novembro de 1951 a companhia Nam Kwong adquiriu 7,000 placas de ferro e 3,000 de ferro branco em Hong Kong. A 10 de Novembro esses materiais foram contrabandeados em juncos de pesca para armazéns em T’ai P’ing em Macau. A companhia Wan Yuan, agente da companhia Nam Kwong, enviou os materiais para Cantão em juncos a motor.” No mesmo relatório da CIA, comprova-se a tentativa de compra de armas a um negociante filipino. “Em meados de Novembro, Cruz e o seu filho, de Manila, voltaram a fazer a sua oferta para vender armas de combate a porta-aviões, espingardas e 30 milhões de munições para os comunistas chineses. Estas armas foram adquiridas antes por um comprador ao serviço dos comunistas chineses, mas Cruz e o seu filho recusaram fazer a entrega quando o comprador não cumpriu o que estava disposto no contrato.” Do 1-2-3 aos anos 80 Com a implementação da RPC, a Nam Kwong “adaptou-se às mudanças das condições económicas, políticas e sociais e continuou a avançar”, lê-se no perfil histórico da empresa. Na década de 60 e no início dos anos 70, “a Nam Kwong focou os seus negócios nos terminais, armazéns, transporte de mercadorias e o comércio”. Foi nessa altura que foi criada a subsidiária China Travel Service (Macau) Ltd. Até que, em 1966, acontece em Macau o motim 1-2-3, como sinal da Revolução Cultural que se vivia na China. Este motim levou a uma mudança interna na Nam Kwong, que “passa a estar sozinha em campo, já que as organizações nacionalistas congéneres, ou que se movimentavam na mesma área, são expulsas ou absorvidas pela própria Nam Kwong”, destaca João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a história de Macau. No período da Revolução Cultural, a Nam Kwong diz ter contribuído para a resolução da “escassez de alimentos em Macau”. “A Nam Kwong canalizou de imediato arroz de áreas vizinhas transportando-o para Macau. A empresa ajudou a estabilizar o mercado e a conter o aumento dos preços ao alugar mais armazéns e assegurando uma maior reserva de alimentos.” Na década de 80, as coisas voltam a mudar. Num relatório da CIA de 15 de Julho de 1985, e que só foi tornado público em 2009, com o título “China-Macao: current status and prospects”, lê-se que “a China exerce a sua influência em Macau através de importantes personalidades e organizações”. “A companhia Nam Kwong serve como organização representativa da China, emitindo vistos e tratando de outras funções oficiais. Tal como a New China News Agency em Hong Kong, a Nam Kwong recentemente dividiu-se em duas partes. Uma das partes destina-se ao cumprimento de deveres mais formais e representativos e outra parte destina-se ao comércio. A Nam Kwong anunciou que vai criar um departamento que se destina a recolher as visões dos residentes de Macau quando as negociações [para a entrega de Macau] começarem com a China”, pode ler-se. Ligadas à Nam Kwong estavam também a agência de notícias Xinhua e o banco Nam Tung. “Lembro-me que, a certa altura, a Xinhua passou a encarregar-se oficiosamente da representação diplomática da RPC em países e regiões com os quais a RPC não tinha relações diplomáticas, ou em casos particulares como eram Macau e Hong Kong.” João Guedes dá mais detalhes da separação interna ocorrida em 1984. “O Banco Nam Tung passou a assumir-se com o seu próprio nome Banco da China. A Agência de notícias Xinhua passou a dedicar-se às notícias. A Nam Kwong manteve o nome mas perdeu as suas componentes políticas, passando a dedicar-se exclusivamente ao comércio, continuando a pertencer ao Ministério do Comércio Externo da RPC.” À época, “todas estas entidades passaram a exercer actividades em edifícios próprios diferentes. Antes estavam concentradas no edifício fronteiro ao BNU na Almeida Ribeiro que hoje alberga apenas uma agência do Banco da China”, aponta João Guedes. No perfil histórico da empresa descreve-se o que foi uma separação “das funções governamentais da sua gestão”, pelo que a empresa “passou a dedicar-se unicamente às actividades comerciais”. O crescimento A escolha de dirigentes da Nam Kwong nunca recaiu em figuras locais, pois os seus quadros vinham sempre do Ministério do Comércio Externo da China para assuntos comerciais. “A Nam Kwong nunca teve pessoas de Macau de confiança, pelo menos no que respeitava a quadros dirigentes e intermédios. As pessoas de Macau de confiança estavam na Associação Comercial, como Ho Yin, Ma Man Kei ou Chui Tai Kei”, aponta João Guedes. Com o programa de reforma e abertura levado a cabo por Deng Xiaoping, Presidente da RPC entre 1978 e 1992, o próprio grupo Nam Kwong expandiu-se. Em Agosto de 1985 o Governo Central aprovou a inclusão da Nam Kwong Company Limited no grupo Nam Kwong, tendo-se iniciado “uma nova fase”. “No início da década de 1990, a Nam Kwong cresceu para uma empresa com mais de 30 subsidiárias e mais de 1000 funcionários”, lê-se ainda. Com escritórios sediados em vários países, a empresa olha hoje para os projectos nacionais Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e “Uma Faixa, Uma Rota”. Para João Guedes, não se esperam grandes mudanças no seu modus operandi. “Enquanto o regime da RPC se mantiver não prevejo qualquer alteração importante na estrutura e objectivos estratégicos da Nam Kwong. Apenas eventuais alterações pontuais de políticas decorrentes de exigências comerciais, ou politico-comerciais.” A relação com a comunidade chinesa, essa, está de pedra e cal, como sempre foi. “É boa porque foi cimentada durante décadas de cooperação mútua, principalmente com a elite da classe empresarial local. Continua a ser umas das empresas que emprega a quantidade mais significativa de trabalhadores em Macau e além disso estando ligada aos campos mais diversos da economia”, aponta João Guedes. Mesmo sem a componente política, o grupo Nam Kwong “continua a ser visto como a generalidade das pessoas como uma empresa do Estado, com todo o peso que essa percepção acarreta em Macau”. Albano Martins, economista que chegou a Macau no início dos anos 80, revela que já na altura a Nam Kwong dominava o circuito de importação de produtos da grande China. “Sei que a Nam Kwong dominava supermercados e o circuito de importação. Havia uma explicação teórica de que a Administração não tinha a capacidade para dominar todo este circuito e assim só tinha um grande importador que, como empresa estatal, lhe facilitava a vida.” Numa economia onde existe o problema da inflação, muitos analistas defendem a liberalização do mercado de importação, mas Albano Martins acredita que será difícil mudar este cenário. “A Nam Kwong tem um peso relativamente grande na economia mas ninguém sabe mais porque as contas não são divulgadas. É difícil falar da Nam Kwong. Não é bom uma sociedade que se diz livre no sentido da economia de mercado ter circuitos que estão completamente dominados pela Nam Kwong. Há muita hipocrisia no meio disto tudo, quando se fala de uma economia de mercado livre”, rematou. Comércio | Movimentações em tempo de guerra Se a Nam Kwong tem hoje o peso importante de uma empresa estatal ligada ao comércio, houve tempos em que o seu posicionamento político em Macau era muito forte, cumprindo ordens do Partido Comunista Chinês (PCC), como comprovam documentos outrora confidenciais da Central Intelligence Agency (CIA). Num relatório de 17 de Outubro de 1950, em plena Guerra da Coreia, na qual a China participou, revela-se que a Nam Kwong deveria estar atenta às decisões de Mao Tse-tung. “Ku Ta-tsun, presidente do município de Cantão, chegou a Macau para cumprir as suas tarefas como director do departamento do sul da China do PCC. No dia da sua chegada ele promoveu uma conferência secreta para todo o pessoal da Comissão Especial Comunista de Macau na Nam Kwong.” Nesse encontro, foi decretado que os membros dessa comissão que “não revelaram as suas identidades estão proibidas de o fazer nas actividades seguintes”. “O comércio de bens por via terrestre e o seu envio vai aumentar. Deve haver uma preparação para uma mudança repentina da situação em Setembro e Outubro. Os membros do grupo foram alertados caso as forças americanas abrirem uma segunda frente na Coreia, Mao Tse-tung irá invadir o Vietname e provavelmente atacar Taiwan ao mesmo tempo.” Contudo, nem tudo correu bem. Em 1951, havia suspeitas de corrupção nas transacções comerciais. O relatório intitulado “Proposed closure of Chinese communist trading organizations in Macao”, apenas tornado público em 2001, revela que o “encerramento de uma das organizações de comércio em Macau foi ordenada pelas autoridades de Pequim depois de uma investigação do partido, enviada para Macau em Setembro de 1951”. Esta “veio confirmar os relatos de que os agentes comunistas chineses em Hong Kong e Macau eram extremamente corruptos, aumentando os preços nas importações e baixando os preços nas exportação para ganho pessoal”.
