Enfrentar a fúria dos ventos

Uma intensa tempestade tropical, o Higos, começou a atingir Macau na tarde de 17 de Agosto. Foi levantado o sinal N.º 8 na tarde de dia 18 e o sinal Nº10 às 5.00 da madrugada de dia 19. Em apenas dois dias, Macau voltou a sentir os efeitos de um super tufão.

A comunicação social divulgou que 15 pessoas ficaram feridas durante a passagem do Higos por Macau. Foi ainda necessário evacuar 2.722 moradores das zonas baixas da cidade, tendo-se registado também 274 acidentes, na sua maioria queda de árvores e de objectos suspensos em edifícios.

Os registos metereológicos indicam que a força do Higos foi apenas suplantada pela do Hato, que passou na cidade em 2017, tendo sido superior à do Mangkhut, que assolou Macau em 2018. Na passagem do Hato houve cortes de água e de electricidade em várias zonas da cidade. As telecomunicações foram afectadas e os telemóveis ficaram sem rede. Tragicamente o Hato provocou 10 mortes, das quais sete resultaram de afogamento em lojas e parques de estacionamento subterrâneos.

A forma como as autoridades lidaram com a eminência da passagem do Hato provocou muito descontentamento popular. A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos levantou respectivamente os sinais N.º 8 e N.º 9 no espaço de menos de 3 horas, acabando por levantar o sinal mais elevado o N.º 10.

Devido ao aviso muito em cima da hora, a população não teve tempo de se preparar. No rescaldo da tempestade, os dirigentes da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos sofreram acções disciplinares e este organismo anunciou que as medidas de protecção face a este tipo de tempestades iriam ser reformuladas.

O Hato devastou Macau provocando inúmeros estragos. De acordo com a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e com a Lei Garrison da RAEM, o então Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, solicitou o auxílio das forças do Exército de Libertação do Povo estacionadas em Macau. Foi a primeira vez que o Exército de Libertação do Povo participou em operações de salvamento numa região administrativa especial.

Com a experiência do Hato, quando o tufão Mangkhut se começou a aproximar de Macau, muitas pessoas correram aos supermercados para se abastecerem de água e comida. Alguns clientes tiveram de esperar mais de meia hora na fila da caixa, e outros já nem se conseguiram abastecer. A realidade é que o Hato tinha assustado as pessoas e, com a eminência da passagem de outro tufão, todos ficaram muito perturbados.

Com os ensinamentos retirados pela passagem do Hato, o Governo de Macau desenhou um plano de evacuação das zonas baixas que foi implementado quando o Mangkhut chegou a Macau. Os moradores destas áreas foram retirados e colocados em abrigos e residências temporárias, as Portas do Cerco, o Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço, e o Posto Fronteiriço de Cotai foram encerrados. Além disso e, pela primeira vez, os Casinos também fecharam as portas.

Com a vinda do Mangkhut, Macau sofreu inevitavelmente inundações, cortes de energia, queda de árvores e vários danos materiais, sobretudo nas zonas ribeirinhas. Para facilitar a limpeza da cidade e a reparação dos danos, a 17 de Setembro de 2018, os funcionários públicos não essenciais foram dispensados do trabalho, as escolas secundárias e as primárias, os jardins de infãncia e os centros de educação especial também encerraram.

Comparando os três tufões, o Hato, o Mangkhut e o Higos, podemos observar os seus impactos que têm vindo a diminuir. E isto verifica-se porque os níveis de alerta têm vindo a subir. A consciência do perigo dos tufões aumentou e o Governo tem reforçado as medidas de protecção. Em consequência disso, desta vez Macau sofreu a mais baixa taxa de danos na passagem do super tufão Higos.

Os ligeiros danos causados por esta tempestade são resultado de esforços continuados. Devemos continuar a a estar atentos às várias vertentes da protecção civil, controlo do abastecimento de água, planeamento urbanístico, divulgação para melhorar a capacidade de resitência de Macau à passagem de tufões, especialmente no que diz respeito às emergências causadas pelas inundações nas zonas baixas, para que os seus moradores deixem de temer a passagem dos tufões.

Os tufões vão continuar a assolar Macau e temos de preparar hoje a vinda daquele que chegará amanhã. Macau é a nossa casa; que cada um de nós se empenhe em trabalhar nas medidas de protecção contra desastres futuros.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

25 Ago 2020

Sulu Sou quer assinalar passagem do Hato com memorial no Porto Interior

Fez ontem três anos desde a passagem do tufão Hato por Macau. Sulu Sou sugeriu ao Governo a criação de um memorial na zona costeira do Porto Interior e a designação do 23 de Agosto como dia de prevenção de desastres, recordando que o cenário de destruição da cidade “ainda hoje está vívido”.

A ideia é tomar por referência a forma como outros locais lidam com desastres do passado, recordando as dez vidas que se perderam e os danos sofridos. “Toda a sociedade, especialmente os residentes das zonas baixas, tornaram-se mais vigilantes em relação aos danos dos tufões. É muito importante para o público e as próximas gerações lembrarem-se das dolorosas lições do Hato”, diz o deputado em interpelação escrita.

Sulu Sou descreve que o tufão expôs a falta de infra-estruturas contra inundações, bem como a “vulnerabilidade” da prevenção de desastres. Vale a pena lembrar que foram pensados sete projectos públicos neste âmbito, mas em Junho a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas disse que o Governo ainda não decidiu se vai instalar muretes de protecção contra inundações no Porto Interior, devido a dificuldades técnicas e preocupações financeiras. O deputado quer saber quando será conhecida uma decisão final sobre os projectos e que factores serão tidos em consideração.

Outros planos

Na interpelação é ainda apontado que se ia criar uma Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência no âmbito da protecção civil, com dois departamentos e seis gabinetes. No entanto, depois da mudança de Governo, esses planos foram abandonados e mantiveram-se os Serviços de Polícia Unitários (SPU) na liderança do trabalho de protecção civil, “para lidar com o conceito de reforma da administração pública do novo Chefe do Executivo”.

Sulu Sou quer saber qual o impacto desta mudança nos trabalhos de protecção civil. Tendo em conta que a Lei da Protecção Civil entra em vigor em Setembro, o deputado questões o Governo quanto ao “progresso dos Serviços de Polícia Unitários na revisão da sua estrutura organizacional e aumento de pessoal”.

24 Ago 2020

Alterações climáticas e variabilidade climática

Quando nos debruçamos sobre as notícias referentes a fenómenos meteorológicos extremos podemos verificar que frequentemente os comentários tecidos por várias entidades, por vezes responsáveis governamentais e de organizações internacionais, atribuem essas ocorrências às alterações climáticas. Há que ter cuidado na apreciação das causas desses fenómenos na medida em que é frequente confundir-se variabilidade climática com alterações climáticas. São conceitos diferentes, mas facilmente confundíveis, na medida em que ambos se referem a modificações no comportamento do clima, embora em escalas temporais e espaciais diferentes. Vejamos como se distinguem, de acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC).

Variabilidade climática, numa determinada região, consiste em variações do estado médio do clima em períodos relativamente curtos como um mês, uma estação ou um ano, enquanto que alterações climáticas se referem a variações estatisticamente significativas do estado médio do clima, que persistem por um período prolongado (décadas ou períodos mais longos) e abrangem regiões mais vastas. Por exemplo, a ocorrência de secas numa determinada região, com certa regularidade, poder-se-á atribuir à variabilidade climática. No entanto, se as secas ocorrerem mais frequentemente e se a tendência para a diminuição da precipitação se mantiver durante algumas décadas, poder-se-á pressupor de que se trata de uma alteração climática. A UNFCCC distingue, assim, a variabilidade climática, que atribui a causas naturais e perdura durante períodos relativamente curtos, das alterações climáticas que considera atribuíveis à atividade humana e se repercutem por muito mais tempo. São frequentemente atribuídas às alterações climáticas a maior frequência de fenómenos meteorológicos extremos, como ciclones tropicais de grande intensidade, períodos de seca mais longos e mais frequentes em algumas regiões e chuvas torrenciais noutras, etc.

Na realidade sempre ocorreram alterações do clima durante milhões de anos, desde que a atmosfera do nosso planeta se formou. Basta pensar que as glaciações e os períodos interglaciários foram resultado de milhares de anos de arrefecimento da atmosfera terrestre, alternando com longos períodos de aquecimento.

As causas das glaciações estão essencialmente relacionadas com os parâmetros orbitais da Terra, o que implica maior ou menor radiação solar que atinge o nosso planeta. A grande diferença entre essas alterações e as que ocorrem atualmente consiste no facto de as glaciações e os períodos interglaciários se arrastarem durante milhares de anos, enquanto que as alterações climáticas que atualmente se processam estão a ocorrer desde há relativamente pouco tempo e as suas causas são atribuídas à injeção de enormes quantidades de gases de efeito de estufa produzidos desde o início da era industrial, ou seja, há menos de duzentos anos.

Um fator importante que está na base de alguma variabilidade climática são as chamadas teleconexões, que consistem em ligações entre certos fenómenos que ocorrem na atmosfera ou no sistema atmosfera-oceanos, em algumas regiões do globo, e que causam alterações na circulação geral da atmosfera e, consequentemente, a ocorrência de fenómenos meteorológicos significativos em regiões distantes. Entre as teleconexões contam-se o “El Niño” e “La Niña”, que se referem, respetivamente, a aquecimento e arrefecimento anómalos da água do mar na região equatorial do Pacífico Sul, próximo do Peru. No caso do El-Niño, a água sobreaquecida aquece o ar que se lhe sobrepõe, provocando perturbação na circulação geral da atmosfera, o que é a causa de fenómenos meteorológicos significativos em regiões distantes. Por exemplo, durante o El-Niño, ocorrem secas no Nordeste brasileiro e chuvas intensas no sul do Brasil, enquanto que nas regiões do Sudeste asiático, onde se situa Macau, os meses de dezembro a maio são anormalmente mais chuvosos.

Pode não ser correta, por exemplo, a afirmação de que as alterações climáticas foram a causa de certos fenómenos meteorológicos extremos, como por exemplo o furacão Katrina (agosto de 2005) que causou cerca de 1.800 vítimas mortais nos EUA, ou o tufão Haiyan, que tirou a vida a mais de 7.000 filipinos, em novembro de 2013, ou até o tufão Hato, que afetou Macau em agosto de 2017.

Ocasionalmente, ocorre um acontecimento ou sequência de acontecimentos meteorológicos que nunca foram registados antes, como o furacão Catarina que atingiu o estado de Santa Catarina, no Brasil, em março de 2004, ou a temporada excecional de furacões no Atlântico Norte em 2005. O furacão Catarina foi, até à presente data, o único a ser detetado no Atlântico Sul, o que causou estranheza no meio científico ligado às ciências da Terra. Será que tais acontecimentos são manifestações das alterações climáticas ou tratar-se-ão de simples variabilidade natural do clima? Nem o IPCC poderá responder a esta pergunta, mas a realidade é que fenómenos meteorológicos extremos têm vindo a ocorrer com maior frequência, e em latitudes em que são raros ocorrerem. Esta série de acontecimentos incomuns, a tornar-se persistente, poderá sugerir uma muito provável alteração do clima. É o caso, por exemplo, de tempestades tropicais terem vindo a afetar com mais frequência os Açores, e até mesmo o continente português. Esta realidade fez com que Portugal tenha recentemente sido admitido como membro do Comité dos Furacões, com sede em Miami.

O aumento da frequência de fenómenos meteorológicos extremos e a sua ocorrência em regiões onde previamente eram raros levam-nos a acreditar que as alterações climáticas causadas pela ação antropogénica são altamente prováveis. Digo “altamente prováveis” porque é arriscado afirmar certeza absoluta quando se trata do comportamento de um sistema tão complexo como é o clima. Mesmo não havendo essa certeza, é absolutamente necessário que os governos tomem medidas para que se recorra cada vez mais às energias renováveis, na medida em que os combustíveis fósseis (petróleo, carvão mineral e gás natural) demoraram milhões de anos a se formarem e não são inesgotáveis. Ao ritmo cada vez mais acelerado a que são consumidos, tornar-se-ão cada vez mais escassos. Não apostar em alternativas é contribuir para que as gerações futuras encontrem um planeta cada vez menos sustentável. Apesar do protocolo de Quioto, em 1997, das vinte e cinco Conferências das Partes promovidas pela UNFCC e do acordo de Paris (2016), o consumo desses combustíveis não diminuiu.

Mesmo que as alterações climáticas não fossem uma realidade, o simples facto de a variabilidade climática ser inegável deveria fazer com que os governos de todos os países se empenhassem no incremento da utilização de energias renováveis. A menor exploração dos combustíveis fósseis seria uma benesse para o meio ambiente, evitando terríveis desastres como os que ocorreram com o derramamento de petróleo no Alasca devido ao naufrágio do petroleiro Exxon Valdez, em 1989; na costa da Galiza em 2002 com o naufrágio do petroleiro Prestige; no Golfo do México em 2010 devido a explosão numa plataforma de exploração petrolífera, etc.

É evidente que a política de descarbonização interfere com grandes interesses instalados e daí aparecerem dirigentes governamentais de alguns países que, para serem fiéis às forças que financiaram as respetivas campanhas eleitorais, insistem em remar contra esta grande maré que é a tomada de consciência de grande parte da humanidade.

6 Fev 2020

Hato | Arquivada queixa de homicídio por negligência contra Fong Soi Kung

O ex-candidato às legislativas Hong Weng Kung tinha apresentado queixa contra Fong Soi Kung devido aos 10 mortos aquando a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado. O Ministério Público não foi capaz de apontar uma ligação directa entre o desempenho do ex-director dos SMG e as vítimas

 

O ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) estava a ser investigado pelo Ministério Público (MP) depois de uma queixa pelo crime de homicídio por negligência durante a passagem do Tufão Hato, mas o caso foi arquivado.

A informação foi avançada, na sexta-feira, pela Rádio Macau, numa altura em que o queixoso Hong Weng Kuan, advogado e ex-candidato à Assembleia Legislativa, pode pedir a abertura da fase de instrução.

De acordo com a informação da emissora, o MP concluiu que não há um nexo de casualidade, ou seja não identificou uma relação directa, entre o desempenho do Fong Soi Kun, em Agosto de 2017, a passagem do Tufão Hato e os 10 mortos.

O despacho de arquivamento tem a data de 27 de Maio, pelo que poderá ser reaberta a instrução a pedido de Hong Weng Kung, ex-líder da lista Associação dos Cidadãos Unidos para a Construção de Macau. Nesta fase, que acontece após a fase de inquérito, é um juiz de instrução que vai analisar a decisão tomada anteriormente pelo MP. Se confirmar a decisão do MP, o caso chega ao fim. Porém, se a decisão for revertida, Fong Soi Kun terá mesmo de ir a tribunal responder pela acusação.

Mais uma vitória

Esta não é a primeira vitória de Fong Soi Kun no âmbito da passagem do Tufão Hato. Só no que diz respeito ao processo disciplinar instaurado pelo Chefe do Executivo, o ex-director dos SMG já tem duas vitórias.

Depois de lhe ter sido aplicada uma pena de demissão por Chui Sai On, que faria com que Fong Soi Kun perdesse a sua reforma durante quatro anos, num valor de quatro milhões de patacas, o ex-director dos SMG recorreu aos tribunais. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância considerou que Fong tinha razão. Como resposta, o Chefe do Executivo recorreu para o Tribunal de Última Instância que ainda tem de tomar uma decisão definitiva. Contra Chui Sai On joga o facto da conclusão do inquérito ter sugerido a aplicação de um castigo a de 240 dias de suspensão, que o líder do Executivo decidiu agravar para demissão. Como Fong já estava reformado, a demissão traduziu-se em quatro anos sem reforma.

A outra vitória foi uma providência cautelar interposta por Fong, enquanto não há uma decisão final sobre o processo, para que continue a receber a pensão. Também neste caso, Fong viu o tribunal dar-lhe razão, mas se perder no TUI vai ter de devolver os quatro milhões de patacas.

O pior

O Tufão Hato atingiu Macau em Agosto e causou 10 mortos, além dos feridos e dos 12,55 mil milhões de patacas em prejuízos. Foi o tufão mais mortífero na RAEM desde o estabelecimento da RAEM e levou a remodelações profundas nos mecanismos de resposta da Protecção Civil.

Foi na sequência desta questão, que Wong Sio Chak começou a trabalhar numa nova lei, que chegou à Assembleia Legislativa recentemente e já foi aprovada na generalidade.

Além de reforçar os poderes das autoridades, o novo diploma vai permitir ainda às autoridades, sob a tutela do secretário para a Segurança, acusar jornalistas da prática de crime de divulgação de “notícias tendenciosas”. A lei, no entanto, não define o que são notícias tendenciosas.

17 Jun 2019

Um ano depois

Antes de mais nada, quero agradecer a todos os funcionários públicos que estiveram na frente das operações a cumprir o seu dever durante a passagem do tufão, bem como a todo o outro pessoal e voluntários que trabalharam árduamente para limpar a cidade após a passagem da tempestade. Sem a sua dedicação, nenhum plano por mais perfeito que fosse teria resultado.

O Governo da RAEM retirou ensinamentos da catastrófica destruição provocada o ano passado pelo tufão “Hato” e, desta vez, estava preparado para lidar com a destruição e as inundações causadas pelo“Mangkhut”. Por exemplo, o Chefe do Executivo assumiu a coordenação da toda a situação, a colaboração entre os diversos departamentos foi reforçada, ao passo que as forças de segurança e a protecção civil se aplicaram na organização das tarefas e na mobilização de todas as unidades. Até mesmo a Província de Guangdong forneceu a Macau uma série de equipamentos de emergência. A situação foi bem avaliada e as medidas tomadas, antes e depois da tempestade, foram bem planeadas e, como tal, o resultado foi satisfatório e digno de louvor.

O desempenho do Governo da RAEM nesta situação mereceu os elogios de toda a comunidade. Mas, no entanto, existem ainda muitos aspectos que merecem análise e que podem ser melhorados. Um ano após a desastrosa passagem do “Hato”, os problemas causados pelas inundações nas zonas ribeirinhas de Macau continuam por resolver. As comportas contra inundações ainda não são completamente eficazes, e as zonas onde foram instaladas ainda alagam. Os moradores afectados pelas inundações continuaram a sofrer cortes no abastecimento de água corrente e de electricidade. Os comerciantes das áreas inundadas, que são afectados por este problema pelo menos uma vez por ano, vêem os seus equipamentos destruídos regularmente e os negócios são sistematicamente prejudicados.

Nas áreas alagadas, pudemos ver os funcionários das lojas a trabalhar árduamente para a secar o chão e limpá-lo dos detritos acumulados. Embora estes lojistas tenham tomado providências antes da passagem do tufão, nem todos os seus bens puderam ser salvos, devido à impossibilidade de serem removidos ou desmontados. Uma pequena livraria situada na Travessa dos Mercadores perdeu um terço do seu stock de livros aquando da passagem do “Hato”. Este ano, um quinto dos que restaram foi destruído pelo “Mangkhut”. Enquanto o problema das cheias no Porto Interior não forem resolvidos, quem é que vai ter vontade de abrir um negócio na zona ?

Durante o “Mangkhut”, a CEM tomou a iniciativa de suspender as suas subestações, para evitar os acidentes decorrentes das inundações. Por isso, mesmo os comerciantes que possuiam bombas para extracção das águas das cheias, não as conseguiram pôr a funcionar por falta de electricidade. Os moradores das zonas baixas viram-se também confontados com a falta de água corrente e de electricidade. Não é um pouco irónico que esta situação ocorra em Macau, uma cidade com um PIB no top 10 da Ásia?

De acordo com as vítimas das cheias, mesmo que a comporta contra inundações consiga impedir as águas do mar de inundarem as ruas, não consegue impedir as águas dos esgotos de subirem e alagarem os apartamentos. Para solucionar este problema terá de ser feita uma total impermeablilização da rede de esgotos.

Nos anos 60, embora não houvesse subida da água do mar no Distrito de San Kio, as cheias eram inevitáveis sempre que chovia intensamente. Sempre que havia inundações, as crianças da zona tinham uma diversão: apanhar os peixes que se espalhavam pelas ruas, vindos das lojas que vendiam aquários. Os adultos, por sua vez, estavam ocupados a tentar fixar as tampas dos esgotos de forma a impedir que se transformassem em “géiseres” mal-cheirosos. Nesse tempo, quando os moradores iam buscar água aos poços, situados geralmente entre duas casas, não se surpreendiam quando no balde também vinham de brinde alguns peixinhos. Todos estes acontecimentos eram encarados como “coisas normais” até o Governo português ter levado a cabo um projecto de drenagem em larga escala, que acabou com o divertimento das crianças e com o infortúnio dos adultos.

Há quase 20 anos que Macau regressou à soberania chinesa. Durante este espaço de tempo surgiram novos edifícios nas zonas baixas do Porto Interior. Os trabalhos de desassoreamento nas duas margens vão continuando, a capacidade urbana está a atingir o ponto de saturação e a cidade sofre com o envelhecimento da rede de esgotos. O Governo da RAEM promoveu o desenvolvimento económico, mas negligenciou a qualidade de vida das pessoas. Após tantos anos, o reordenamento do Porto Interior não saiu ainda da fase de planeamento. Passou um ano sobre a destruição provocada pelo “Hato” e os recentes danos provocados pelo “Mangkhut” demonstraram que as medidas paliativas tomadas pelo Governo não são assim tão eficazes. A prevenção das inundações deverá ser uma prioridade do Executivo. Se a Holanda o consegue fazer perfeitamente, Macau também terá de consegui-lo.

21 Set 2018

Sands China vai apoiar a educação de crianças afectadas pelo tufão Hato 

A operadora de jogo Sands China anunciou ontem que vai doar seis milhões de patacas para apoiar a educação de seis crianças afetadas pelo tufão Hato, que atingiu Macau em agosto do ano passado.

O fundo ‘Hato Education Sponsorship’, dedicado à educação, vai apoiar “seis crianças ou jovens adultos que perderam um dos pais no tufão Hato”, em Macau, que causou 14 mortos e mais de 240 feridos.

A assistência financeira cobre a “educação continuada” dos jovens, incluindo os “estudos primários, secundários, terciários”, bem como material escolar e atividades extracurriculares, indicou o grupo em comunicado.

“Este fundo de educação irá fornecer um apoio crucial para os estudos destas crianças (…) já que a educação é essencial para o seu desenvolvimento e sucesso na vida”, afirmou o presidente da Sands China, Wilfred Wong, na cerimónia de criação do fundo, no Sands Macau.

13 Set 2018

Benefícios para compra de novas viaturas após o Hato aprovados com críticas

O benefício fiscal para a aquisição de veículos motorizados na sequência da passagem do Hato foi aprovado, ontem, na especialidade na Assembleia Legislativa, com votos contra de Sulu Sou e José Pereira Coutinho, e, no primeiro artigo, de Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Os deputados consideraram que o Governo deveria ter pago compensações aos proprietários dos veículos danificados nos parques públicos.

“Os veículos foram estacionados em parques públicos, que são coordenados pelo Governo. Mas quem assume as responsabilidades? O Governo tem de assumir uma parte das suas responsabilidades porque permitiu a construção de estacionamento nas zonas baixas da cidade”, apontou Sulu Sou.

“Não concordamos com título nem com o objecto do diploma, não deve ser um criado um benefício, antes deve ser paga uma indemnização ou compensação”, acrescentou. Momentos antes do início da sessão, o pró-democrata já tinha acompanhado um grupo de condutores lesados na apresentação de uma carta na AL pelo facto de não haver o pagamento de compensações.

Também José Pereira Coutinho focou este aspecto: “Os benefícios fiscais são uma forma injusta e inadequada. Os parques são património do Governo e tem de haver responsabilidade, porque quando alguém deixa o carro num lugar do estacionamento, tira o bilhete e paga uma tarifa existe uma espécie de contrato”, afirmou Coutinho. 

Pobreza à margem

Na AL foram ainda relatados casos de pessoas que não compraram outros veículos por falta de capacidade financeira. Lionel Leong ignorou este aspecto.

“A proposta de lei é para a aquisição de veículos motorizados. Na apresentação da lei, o benefício é para ajudar os proprietários por causa do desastre a obterem um alívio financeiro com veículos danificados pelo tufão Hato”, explicou o secretário para a Economia e Finanças.

Só as pessoas que cancelaram as matrículas até 18 de Setembro do ano passado poderão candidatar-se ao benefício fiscal, que é reclamando na compra de um novo veículo.

31 Jul 2018

Hato | Proprietários podem adquirir veículos de diferentes categorias

Os donos dos veículos danificados durante o tufão Hato já não estão obrigados a adquirir uma nova mota ou viatura com a mesma categoria que tinham anteriormente. O Governo fez alterações à lei para que o benefício fiscal seja efectivo mesmo em casos de divórcio ou morte

 

A proposta relativa ao “Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados” foi alterada pelo Executivo no sentido de proporcionar uma maior liberdade aos donos de veículos que foram afectados durante a passagem do tufão Hato, a 23 de Agosto do ano passado. O diploma ainda está a ser discutido na Assembleia Legislativa (AL) mas, de acordo com o deputado Ho Ion Sang, quem antes tinha uma mota pode agora comprar um carro, caso a situação financeira seja diferente.

“Os proprietários podem agora optar por adquirir uma nova mota ou veículo. Também introduzimos ajustamentos que permitem aos proprietários ter mais escolha”, disse.

Um total de 6521 veículos ficaram danificados, o que implicou gastos na ordem das 147 milhões de patacas. Só os carros representaram custos de cerca de 130 milhões de patacas.

Esta mudança obrigou a mexidas nos artigos da proposta de lei. “Estamos atentos aos requisitos para a obtenção do benefício fiscal. Antes existiam quatro, um dos quais obrigava à compra do novo veículo com a categoria semelhante ao do anterior”, frisou Ho Ion Sang.

Mais casos previstos

Outra mudança no diploma, que deverá ser votado ainda antes do fim desta sessão legislativa, passa pela inclusão de situações de divórcio, morte ou separação de bens, para que todos possam continuar a ter acesso ao benefício fiscal. Na prática, os requerentes devem apresentar os documentos comprovativos na Direcção dos Serviços de Finanças.

“Reparamos que, no prazo de um ano, se houver alteração da propriedade dos veículos novos, não era permitido na primeira versão da lei [ter acesso ao benefício fiscal], mas essas alterações permitem a continuação desse acesso. É uma solução melhor para os cidadãos”, frisou Ho Ion Sang.

De frisar que o número de carros ou motas adquiridos no âmbito deste diploma não podem ultrapassar aquele que foi registado durante o tufão.

Esta é uma lei que visa apenas as famílias que ficaram prejudicadas pelo tufão Hato, não estando prevista a inclusão de outros casos ocorridos por outras tempestades tropicais. No caso da ocorrência de novos estragos semelhantes, o Governo promete agir de acordo com a situação e disponibilizar apoio.

20 Jul 2018

Fong Soi Kun | Chefe do Executivo aceita decisão do Tribunal de Segunda Instância

O Chefe do Executivo não vai recorrer da decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que aceitou a providência cautelar para que o ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos receba a pensão por completo, até haver uma decisão final sobre a sanção que lhe foi aplicada, após a passagem do tufão Hato.

“O Chefe do Executivo, após consulta jurídica, não questiona os fundamentos do Acórdão do Tribunal de Segunda Instância que decidiu a suspensão de eficácia requerida pelo Senhor Fong Soi Kun”, afirmou o Gabinete do Porta-Voz, em comunicado.

 

5 Jul 2018

Hato | Governo pondera flexibilizar atribuição de benefícios fiscais

O Executivo vai estudar a hipótese de dar aos proprietários de veículos danificados pelo tufão Hato a escolha de comprarem um carro ou uma mota de modo a usufruírem de benefícios fiscais. O objectivo é flexibilizar as condições de reembolso do imposto na compra de novo veículo de modo a não sobrecarregar economicamente os proprietários lesados

O Governo vai ponderar a introdução de um mecanismo de troca de categoria na proposta de lei relativa aos benefícios fiscais especiais na aquisição de novo veículo. A proposta foi criada para que os proprietários que perderem as suas viaturas na sequência do tufão Hato possam adquirir uma outra sem ter de pagar o imposto sobre veículos motorizados.

A informação foi deixada ontem pelo presidente da 1ª comissão permanente, o deputado Ho Ion Sang, que está a analisar o diploma na especialidade. A medida pretende resolver as preocupações transmitidas pelos deputados no que se refere à rigidez do diploma na aquisição de novos veículos.

De acordo com a proposta de lei, os benefícios fiscais só têm lugar na compra de um novo veículo da mesma categoria do que ficou danificado. “Se o proprietário perdeu um carro, terá que comprar um carro e se perdeu uma mota terá que comprar uma mota”, disse Ho.

No entanto, os deputados da 1ª comissão consideram que esta premissa pode sobrecarregar economicamente os proprietários na medida em que há quem ainda esteja, por exemplo, a pagar a prestações o carro que ficou inutilizado e na compra de um novo fique com “uma pressão económica muito alta”, referiu o presidente.

Neste sentido, a comissão sugeriu ao Executivo que ponderasse uma alteração na proposta de modo a que os proprietários possam, independentemente da categoria do veículo perdido, adquirir o que mais lhe convier.

Em resposta, o Governo mostrou-se receptivo à ideia dos deputados. “O Governo mostra-se aberto quanto à sugestão apresentada pela comissão e vai analisar a situação”, afirmou Ho Ion Sang.

Redacção complicada

Na primeira reunião de discussão da proposta não foi analisado o articulado sendo os trabalhos se basearam numa abordagem do diploma no geral.

No que respeita à demora na apresentação do articulado, Ho Ion Sang refere que o Governo justifica a situação com a necessidade de consulta de vários departamentos para que a redacção do diploma fosse formulada.

A data limite para o cancelamento de matrículas de veículos inutilizados foi a 18 de Setembro. No total, foram canceladas 6521 matriculas, 3240 das quais pertenciam a automóveis e 3281 a motociclos.

A aplicação da proposta de lei relativa aos benefícios fiscais especiais na aquisição de novos veículos vai custar ao Executivo 147.7 milhões de patacas, sendo que 137.6 milhões são destinados aos benefícios na compra de carro e 10.1, aos benefícios daqueles que pretendem voltar a adquirir uma mota.

Até à data, o imposto já foi isentado a 96 casos, 75 carros e 21 motociclos.

24 Mai 2018

Um dia o lobo virá… (Texto a propósito do tufão Hato, do Dr. Fong Soi Kun e da sanção sobre ele decidida)

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Como subdirector e director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau (SMG), no período 1996-1998, ainda com Macau sob administração portuguesa, tive a oportunidade de conhecer o Dr. Fong Soi Kun, que nessa altura desempenhava as funções de diretor adjunto dos SMG.

Mais tarde, de Fevereiro de 2007 a Abril de 2015, durante as minhas funções como Secretário do ESCAP/WMO Typhoon Committee, Fong foi designado o elo de ligação entre o Secretariado do Comité e o governo da RAEM. Tive então a oportunidade de testemunhar a contribuição que Fong teve para o prestígio de Macau na área da Meteorologia junto dos países membros do Comité, tendo sido durante 2007 presidente desta organização intergovernamental. Devido a este prestígio, Macau foi local de importantes eventos internacionais nas áreas da Meteorologia, Hidrologia e Redução de Riscos de Desastres, as três componentes do Comité.

Também se deveu a Fong Soi Kun, coadjuvado pelo então subdirector, António Viseu, a transferência do Secretariado do Comité de Manila para Macau, na sequência de decisão tomada por escrutínio secreto entre os membros desta organização intergovernamental, tendo Macau sido seleccionado pelas condições vantajosas oferecidas pelo Governo da RAEM, com o apoio da China.

No que se refere às acusações de que Fong é alvo devido às consequências do tufão Hato, é de frisar que as previsões meteorológicas, embora baseadas nas ciências Física e Matemática, estão sempre imbuídas de um certo grau de incerteza, o que motiva decisões que posteriormente poderão ser consideradas erradas. A incerteza é tanto maior quanto mais um determinado fenómeno se comporta de maneira anormal. O não levantamento mais cedo dos sinais 8, 9 e 10, no caso do tufão Hato, poderá ser justificados por essa incerteza.

Entre as várias acções em que Fong Soi Kun colaborou como Diretor dos SMG, destaco um evento promovido em 8 de Junho de 2010 pelo Dr. Jorge Morbey, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, que consistiu num painel sobre “Riscos e Proteção contra Catástrofes Naturais em Macau: o tufão de 22/23 de Setembro de 1874”, que decorreu em Macau no Clube C & C, nos escritórios do Dr. Rui Cunha.

Os organizadores convidaram todas as entidades de Macau relacionadas com questões respeitantes a desastres naturais: Capitania dos Portos; Comité de Tufões; Corpo de Bombeiros; Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro; Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos; Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes; Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental, Gabinete para o Desenvolvimento de Infraestruturas; Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais; Laboratório de Engenharia Civil de Macau; Protecção Civil.

Destas entidades, apenas três estiveram disponíveis para participar na discussão: os SMG (representados por Fong e a meteorologista Chrystal Chang), o Comité dos Tufões (representado por mim) e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau (representado pelo saudoso Eng. Henrique Novais Ferreira e Eng. Tiago Pereira). Uma palestra muito bem concebida sobre o tufão de Setembro de 1874, que recriava a sua formação, aproximação e consequências, foi apresentada pelos SMG. Durante a discussão foram lançadas dúvidas se a RAEM estaria preparada para enfrentar as consequências de um tufão semelhante. A resposta foi dada em 2017 com a passagem do tufão Hato, de menor intensidade.

Alguns dirigentes que foram convidados e não compareceram a esse evento ocupam, actualmente, altos cargos na administração da RAEM.

Apesar de não ser raro, os responsáveis dos Serviços Meteorológicos serem chamados pelos respectivos governos ou assembleias legislativas a aprestarem esclarecimentos sobre previsões relacionadas com eventos meteorológicos gravosos, numa tentativa de dar resposta às pressões pública e mediática, foi com grande surpresa que tomei conhecimento da pesada sanção decidida pelo governo de Macau em relação ao ex-diretor dos SMG, baseada em relatórios elaborados a quente por elementos alheios à meteorologia.

É estranho não ter sido tomado em consideração o relatório de uma equipa de especialistas que incluía meteorologistas, nomeada por entidades governamentais da China (Comissão para a Redução de Desastres, Ministério para os Assuntos Civis e o Gabinete para Assuntos de Hong Kong e Macau), no qual está expresso que o tufão Hato constituiu um fenómeno com evolução difícil de prever, tendo sido caracterizado por extrema anormalidade. A expressão “extrema anormalidade”, usada nesse relatório, reflecte bem a dificuldade da sua previsão. Não se pode prever eficientemente algo de anormal.

Do conhecimento que tenho do Dr. Fong, trata-se de uma pessoa muito discreta mas muito racional, que desempenhou as suas funções com competência e representou condignamente a RAEM em diversos eventos de Meteorologia e de Geofísica, contribuindo para o prestígio de Macau nestas áreas. Teve um grande azar: no fim da sua carreira foi alvo de graves acusações devido a um fenómeno que se comportou de maneira anormal, na medida em que, contrariamente ao que é estatisticamente comprovado, o Hato intensificou ao aproximar-se de terra. Também o mínimo da pressão atmosférica coincidiu com a maré alta, o que implicou a subida do nível do mar junto à costa.

A pesada sanção, que mais parece um assassinato de carácter, constitui uma atitude muito grave de quem decidiu, na medida em cria um clima de medo sobre os que futuramente vão decidir sobre içar ou não um determinado sinal de tufão ou de storm surge. No futuro, em situações de dúvida, é altamente provável que sejam emitidos avisos com maior frequência, o que vai implicar situações de “aí vem o lobo…” tantas vezes repetidas que criarão no público o descrédito na informação meteorológica. O pior é que, um dia, o lobo certamente virá…[/vc_column_text][vc_cta h2=”Post Scriptum” h2_font_container=”font_size:28px|color:%23e83535″ h2_google_fonts=”font_family:Oswald%3A300%2Cregular%2C700|font_style:300%20light%20regular%3A300%3Anormal” shape=”square” style=”flat” use_custom_fonts_h2=”true”]

Depois de ter escrito o texto acima, tomei conhecimento de um artigo científico de especialistas do Tokyo Institute of Technology (Hiroshi Takagi, Yi Xiong e Fumitaka Furukawa) intitulado “Track analysis and storm surge investigation of 2017 Typhoon Hato: were the warning signals issued in Macau and Hong Kong timed appropriately?” em que se menciona “A nossa análise do padrão da tempestade sugere que as decisões das duas regiões relativas à emissão de sinais podem ser consideradas razoáveis ou, pelo menos, não podem ser simplesmente responsabilizadas, dada o rápido movimento e intensificação do Hato e os riscos económicos associados em jogo.” (Our analysis of the storm’s pattern suggests that both regions’ decisions regarding signal issuance could be considered reasonable or at least cannot be simply blamed, given the rapid motion and intensification of Hato and the associated economic risks at stake).

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8 Mai 2018

Tufão Hato | Fundação Macau tem ainda 30 por cento dos pedidos por aprovar

A Fundação Macau (FM) reuniu ontem com órgãos de comunicação social e Wu Zhiliang, presidente do conselho de administração, adiantou que ainda há 30 por cento dos pedidos de apoio financeiro no âmbito do tufão Hato por aprovar.

De acordo com um comunicado, “existem dúvidas sobre e legalidade e a complexidade das obras a executar com os subsídios solicitados bem como questões relacionadas com os direitos de propriedade”. Foi ainda referido que 28 por cento dos pedidos não reúnem ainda todos os documentos necessários.

Relativamente ao “Projecto de Ajuda Especial aos Prejuízos Causados pela Passagem do Tufão Hato”, a FM recebeu um total de 6600 pedidos, “registando um aumento significativo de pedidos recebidos em comparação com os anos anteriores, implicando uma grande carga de trabalho para os trabalhadores da fundação”, explicou Wu Zhiliang. Quanto aos pagamentos dos subsídios de morte para as dez vítimas mortais do tufão Hato, foram feitos em Setembro.

O prazo para a entrega do pedido de apoio financeiro chegou ao fim a 30 de Dezembro do ano passado, tendo a FM recebido um total de 6344 pedidos. No que diz respeito aos apoios financeiros no geral, a FM concedeu, o ano passado, cerca de 1100 milhões de patacas para apoiar cerca de 2222 acções, tendo sido a maior parte daquele valor aplicado em acções no âmbito da educação e investigação (44 por cento), seguido de serviços de assistência social (15 por cento) e de actividades de caridade e voluntariado (11 por cento). Por outro lado, o valor atribuído a título de bolsas de estudo atingiu 74 milhões de patacas.

20 Mar 2018

Bombeiros | Tufão trouxe experiência e um aumento das ocorrências

A passagem do tufão Hato fez com que o número de ocorrências registado pelo Corpo de Bombeiros fosse o mais alto desde 2013. Já os incêndios baixaram e de acordo com o comandante a causa está as campanhas de prevenção

 

Foram 47 936 as ocorrências tratadas pelo Corpo de Bombeiros (CB) no ano de 2017, mais 2158 do que no ano anterior e o número mais elevado desde 2013. A causa é clara e de acordo com o comandante, Leong Iok Sam, teve que ver com as necessidades de intervenção provocadas pela passagem do tufão Hato no território a 23 de Agosto. “O tufão afectou muito Macau e trouxe muitos desafios ao corpo de bombeiros”, referiu o responsável no encontro de ontem com os jornalistas.

Por outro lado, o Hato também trouxe “muita experiência”. Depois da tempestade e com as faltas registadas, o CB fez uma revisão imediata dos trabalhos feitos e desenvolveu um plano de acção de acordo com as directrizes emitidas pela secretaria da segurança.

De modo a minimizar os danos na possível passagem de mais um tufão com as dimensão do Hato, o CB criou mais 15 linhas de emergência e está em melhoria dos vários aspectos ligados à comunicação.

A falta de recursos também foi evidente e, de acordo com o comandante do CP, “antes do inicio da próxima temporada de tufões, vão ser adquiridas 116 serras eléctricas, 69 bombas para escoamento de água, 11 geradores para garantir o fornecimento de luz eléctrica se necessário e sete equipamentos salva-vidas”, esclareceu Leong Iok Sam.

As saídas de ambulância aumentaram 25,9 por cento em 2017 se comparadas com o ano anterior. Registaram-se 55 576 saídas de ambulância, mais 11252 do que em 2016. O comandante aproveitou o encontro de ontem aproveitou para alertar para o uso abusivo das ambulâncias, sendo que garantiu que as medidas de divulgação acerca da matéria já estarão a ter efeitos. O objectivo, referiu é “elevar a consciência para um uso racional deste serviço”.

Mais serviços especiais

Os serviços de salvamento aumentaram em 70 casos. Em 2016 registaram-se 1 461 serviços, enquanto no ano passado foi um total de 1 531 e as operações especiais subiram de 4 584 para 5 758, um aumento de 25,61 por cento relativamente a 2016. Nos serviços especiais estão inseridos a remoção de objectos caídos, a limpeza de chão, o tratamento do vazamento de gás, tratamento de substâncias perigosas e de queda de árvores. “Depois da análise, foi verificado que o aumento foi provocado peça remoção de objectos caídos e pelo tratamento da queda de árvores durante a passagem de tufões”, justifica o comandante do CB.

Incêndios em queda

A diminuir esteve o número de incêndios com uma redução de 3,72 por cento em relação a 2016, menos 40. De acordo com Leong Iok Sam, os números reflectem o resultado das acções de prevenção que a entidade tem vindo a realizar. “Na sua maioria tiveram que ver com comida nos fogões”, justificou o comandante, sendo que, no geral, os incêndios são devidos a “negligência humana”.

A instalação de esquentadores por pessoal não habilitado tem trazido consequências. Segundo os bombeiros deram entrada no hospital, em 2017, 11 pessoas com problemas de intoxicação relacionada com a respitação de gás, e este ano já são quatro os casos de internamento devido ao mau funcionamento destes aparelhos domésticos.

Com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, os Bombeiros já estão preparar os seus trabalhos. “Já estamos a preparar tarefas, e na ilha artificial onde assenta a ponte, vamos ter um posto com 75 bombeiros”, rematou o responsável.

26 Jan 2018

Tufão Hato | Obras com qualidade questionável sem investigação

As empresas privadas responsáveis pelas obras que resultaram em janelas partidas durante a passagem do Tufão Hato e outras falhas nos edifícios não vão ser alvo de qualquer investigação por parte do Governo.

A garantia foi deixada por Raimundo do Rosário na Assembleia Legislativa, depois de ter sido questionado por José Pereira Coutinho sobre o assunto. Também não haverá uma investigação interna à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, responsável pela fiscalização, apesar do secretário ter reconhecido que pediu informações sobre a situação.

“Não vai haver uma sindicância aos serviços da minha tutela. Não dei essas instruções nem espero fazer. Mas pedi às Obras Públicas para fazerem um levantamento do que se passou. Queremos saber a razão de ter havido vidros partidos, mas não vai haver sindicância”, afirmou Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa.

“Também não vou pedir uma investigação às entidades privadas responsáveis pelo trânsito e obras particulares”, sublinhou.

Por outro lado, o director das Obras Públicas, Li Canfeng, revelou, após ter sido questionado pelo deputado Iau Teng Pio, que foram enviadas mais de 60 cartas a empresas de construção, pelo auxílio nas operações de limpeza após a passagem do tufão que matou 10 pessoas no ano passado.

8 Jan 2018

Hato | Reparo de estragos custa mais de 14 milhões

A empresa Lei Ka Chi Construtor Civil será a responsável pelas “Obras de Manutenção e Reparação Emergentes das Instalações Danificadas pelo Tufão “Hato”, recebendo por esse projecto mais de 14 milhões de patacas, a serem pagas até ao próximo ano. As informações constam num despacho publicado ontem em Boletim Oficial.

Arquitectos portugueses desenham edifício da PSP

A empresa Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança — Arquitectos, Limitada foi a escolhida para desenvolver o projecto da “Empreitada de Construção do Novo Edifício de Comando do Corpo de Polícia de Segurança Pública e Unidade Táctica de Intervenção Policial na Zona E1”, localizada nos novos aterros. Segundo o despacho publicado ontem em Boletim Oficial, o Governo vai pagar ao atelier quase 26 milhões de patacas, um valor a ser pago gradualmente até 2022.

Seac Pai Van | Escolas custam quase 800 milhões

O Governo adjudicou ao consórcio composto pela Companhia de Decoração San Kei Ip, Limitada e Sociedade de Construção e Engenharia — Grupo de Construção de Xangai — SCG (Macau) a “obra de construção dos edifícios escolares e instalações educativas” num dos lotes do complexo de habitação pública de Seac Pai Van, em Coloane. Por este projecto, a realizar até 2019, o Executivo vai pagar quase 800 milhões de patacas, aponta o despacho publicado ontem em Boletim Oficial.

Israel : Ministro propõe estação ferroviária “Donald Trump”

O ministro dos Transportes israelita defende a extensão da linha ferroviária de alta velocidade até à zona de Kotel, Jerusalém, onde quer construir uma estação com o nome “Donald Trump”. O ministro propôs que a estação venha a ter o nome do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que reconheceu Jerusalém como capital de Israel. O porta-voz do ministro dos Transportes, Avner Ovadia, disse que o projecto vai custar mais de 700 milhões de dólares e vai demorar quatro anos a construir, caso venha a ser aprovado. Segundo a Associated Press é provável que o projecto venha a ser contestado pela “comunidade internacional” que não reconhece a soberania de Israel sobre Jerusalém Ocidental. Entretanto, a construção da linha ferroviária de alta velocidade entre Telavive e Jerusalém deve estar concluída durante a primavera de 2018.

Governo britânico perde milhares de documentos

Milhares de documentos oficiais do Governo britânico, alguns deles com informações sensíveis sobre episódios controversos da história do Reino Unido do século XX, desapareceram dos Arquivos Nacionais, noticiou o jornal The Guardian. Segundo o diário britânico, entre o material desaparecido figuram documentos sobre a Guerra das Malvinas ou sobre o conflito na Irlanda do Norte. O The Guardian salienta que os documentos foram levados dos Arquivos Nacionais por funcionários do executivo britânico para Whitehall (edifícios governamentais), dando, posteriormente, conta do desaparecimento. Outra documentação que não foi possível recuperar, acrescenta o jornal, contém dados sobre o mandato colonial britânico da Palestina, provas da vacina contra a poliomielite ou sobre a disputa territorial mantida entre o Reino Unidos e a Argentina sobre as Malvinas (ou Falkland).

28 Dez 2017

AL rejeitou debater responsabilidades políticas face ao tufão Hato

Ng Kuok Cheong sublinhou por quatro vezes que pretendia um debate na Assembleia Legislativa que fizesse um resumo dos trabalhos feitos após a passagem do tufão Hato e que não pretendia “contrariar o Governo nem derrubá-lo”. Mesmo assim, a sua proposta e do colega de bancada Au Kam San foi recusada.

Entre os 29 deputados que participaram na votação, além de Au e Ng, apenas José Pereira Coutinho e Ella Lei se mostraram a favor do Governo dar mais explicações no hemiciclo. Ao mesmo tempo, Si Ka Lon e Song Pek Kei, ligados à comunidade de Fujian, abstiveram-se.

A defesa do executivo ficou a cargo dos deputados nomeados por Chui Sai On, com Ma Chi Seng, membro da família Ma, a ser o primeiro a mostra-se contra a proposta. “Esta proposta não faz sentido. O caso do Hato já foi analisado pelo Comissariado Contra a Corrupção e pelo Governo, que fizeram as respectivas investigações. Foi igualmente criada uma comissão própria para o assunto”, disse Ma Chi Seng, ontem na AL.

“Este debate vai afectar a independência dos trabalhos que decorrem devido ao processo disciplinar instaurado [ao ex-director e à ex-subdirectora dos Serviços de Meteorologia e Geofísicos]”, acrescentou o deputado nomeado.

Opinião semelhante foi partilhada pelo académico ligado à área do jogo e deputado nomeado Davis Fong: “Concordo com o deputado Ma Chi Seng. Não há necessidade de revisitar o caso através de uma audição. Já houve uma proposta de debate anterior sobre o tema e também foi negada. Não havia necessidade de fazer outra proposta para um debate sobre o tema”, apontou. “Não concordo com esta proposta frisou”.

Também o deputado Iau Teng Pio, nomeado, se mostrou preocupado com os efeitos do debate para o processos.

 

Seguro de saúde com debate

Apesar dos três chumbos de debates, os deputados acordaram em discutir outros dois assuntos: criação de um sistema universal de saúde e o reconhecimento de cartas de condução para condutores do Interior da China em Macau.

“Apoio esta proposta de debate. Vai fazer com que a população não deixe de ir ao médico por não ter recursos financeiros e, por outro lado, deixa de obrigar a população a ter consultas com um médico em que não confia”, defendeu Chan Iek Lap, médico, um dos apoiantes do seguro universal.

A data dos debates só será conhecida mais tarde.

14 Dez 2017

Rumor falso nas redes sociais da China diz que exército chinês saqueou Macau

Macau foi loteado por membros do Exército de Libertação do Povo Chinês. É este o rumor falso, ilustrado com fotos do tufão Hato, que esteve a circular nas redes sociais do Interior da China. A informação errada foi partilhada com fotografias em que se vê os membros do exército chinês a carregarem sacos nas ruas de Macau, captadas durante as operações de salvamento e limpeza das ruas da cidade, após a passagem do Tufão Hato.

Segundo um artigo publicado, ontem, no jornal Asia Times, a informação teve origem em fóruns online de Hong Kong e Macau, tendo depois chegado ao Interior da China. Segundo os rumores falsos, oficiais do exército chinês teriam mesmo matado com agressões físicas dois cidadãos locais num parque de estacionamento subterrâneo. Além disso, teria havido uma dúzia de outras vítimas de agressões do membros do exército chinês em Macau.

Após a divulgação dos rumores, conta o Asia Times, a polícia do Interior da China através da identificação dos números dos IPs dos utilizadores da internet, lançou uma operação e deteve “várias” pessoas, que terão contribuído para a divulgação das informações.

Exército nas ruas

Após a passagem do Tufão Hato, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, pediu auxílio à representação em Macau do Exército de Salvação do Povo Chinês para a limpeza dos destroços e operações de salvamento. Segundo os números avançados pela Xinhua, na altura, cerca de 1000 operacionais do exército ajudaram a população de Macau a lidar com a calamidade.

Esta não é a primeira vez que o exército chinês é confrontado com informações infundadas. Em Setembro deste ano, antes do encontro dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Xiamen, tinham surgido rumores de que o exército tinha prometido 20 mil milhões de dólares norte-americanos em subsídios às forças indianas, para uma retirada da zona de Doklam, onde houve uma disputa territorial entre os dois exércitos. Além disso, os subsídios tinham igualmente como condição a participação do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, na conferência dos BRICS.

14 Dez 2017

Tufão Hato | Deputados não estão satisfeitos com relatório independente

Os deputados querem mais do que processos disciplinares aos responsáveis dos serviços meteorológicos. É preciso, além da responsabilização e punição dos presumíveis culpados, um plano futuro que previna que a tragédia se repita. Algo que ainda não existe

Em reacção à abertura de um novo processo disciplinar que visa, além do ex-director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), a ex-subdiretora Florence Leong, a deputada Song Pek Kei considera que, mais do que responsabilização pelos estragos causados, é altura de ter planos concretos. No entender de Song Pek Kei, os problemas ligados à antiga direcção dos serviços já são do conhecimento público.

De acordo com o jornal Ou Mun, “a sociedade já conhece os problemas ligados à antiga direcção dos serviços e, apesar de querer a responsabilização pelo sucedido, está mais atenta à criação do futuro mecanismo de prevenção de catástrofes”, diz a deputada.

Já Ella Lei queixa-se doutros aspectos. Para ela, o relatório dado a conhecer na segunda-feira tem conteúdos insuficientes. A deputada da ala política da FAOM refere que a prioridade são os trabalhos de seguimento que estão a ser feitos, nomeadamente no que respeita aos melhoramentos das instalações básicas e de mecanismos de apoio.

O objectivo, afirma Ella Lei, é poder evitar a gravidade dos estragos em acontecimentos idênticos que venham a acontecer. No entanto, salvaguarda, os processos disciplinares devem avançar o mais rapidamente possível. Em causa está “a necessidade da população perceber o que se passou”.

Detalhes de fora

O deputado pró-democrata Sulu Sou, que se estreia nesta legislatura no hemiciclo, lamenta que não sejam dados a conhecer pormenores importantes que constam do relatório. “Penso que o Chefe do Executivo não mostrou os detalhes à Assembleia Legislativa (AL) o que não é aceitável”, referiu ao HM.

Para o pró-democrata trata-se de um assunto público e, como tal, deveria haver mais informações acessíveis aos cidadãos. “Podem-se omitir as informações pessoais e dar a conhecer as de interesse público”, explicou.

Por outro lado, e na sequência da opinião já manifestada pela Associação Novo Macau à qual Sulu Sou está ligado, “a responsabilidade não é de um ou dois elementos do Governo”. “Não posso aceitar este relatório que só imputa responsabilidades  a dois dirigentes dos SMG. Não consigo conceber que a quantidade de estragos e de coisas que não funcionaram com a passagem do tufão Hato possa ser apenas da responsabilidade de apenas dois funcionários públicos”, reitera Sulu Sou.

O relatório relativo ao apuramento de responsabilidades pelos estragos causado com a passagem do tufão Hato por Macau foi dado a conhecer na segunda-feira pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe “23.08” ao Chefe do Executivo. No mesmo dia, Chui Sai On ordenou a abertura de um novo processo disciplinar agora dirigido aos dois ex-responsáveis pelos SMG. Além do ex-director, Fong Soi Kun, a ex-subdirectora, Florence Leong é também alvo de um processo disciplinar pelas falhas cometidas pelos serviços.

 

Mais de três mil pedidos de compensação às seguradoras

Até ao dia 15 de Novembro, as seguradoras de Macau receberam um total de mais de 3031 pedidos de compensação por danos registados durante a passagem do tufão Hato. De acordo com o canal de rádio da TDM, os casos envolvem um montante global de cerca de 3,8 mil milhões de patacas, mas apenas cerca de 200 milhões foram já pagos pelas seguradoras.

De acordo com Maria Luísa Man, directora executiva da Autoridade Monetária de Macau, “a maioria dos pedidos está relacionada com danos em propriedades, resultantes de danos provocados pela água ou acidentes”. “Trata-se de 1497 pedidos que envolvem perdas estimadas de 3,6 mil milhões de patacas. No que diz respeito aos pedidos de compensação por parte de trabalhadores, receberam cerca de 80 casos com uma perda estimada de cerca de 3 milhões. Portanto, até agora, o sector dos seguros já resolveu cerca de 1500 casos. O valor total envolvido é de cerca de 200 milhões”, explicou Maria Luísa Man em declarações à TDM – Rádio Macau.

A directora executiva da Autoridade Monetária de Macau justifica a demora no tratamento de todos os casos com a complexidade da situação. Em causa estão dificuldades em obter orçamentos e danos avultados na indústria do turismo.

23 Nov 2017

Deputados pedem responsabilização política sobre actuação no tufão Hato

Ng Kuok Cheong e Au Kam San submeteram à Assembleia Legislativa (AL) um pedido de audição relativamente à responsabilização dos governantes após a passagem do tufão Hato, o pior em mais de meio século.

A AL aprovou, na semana passada, a proposta de realização de um debate de interesse público – ainda não agendado – sobre “a efectivação das responsabilidades dos governantes”, mas Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem não ser suficiente.

Para que “o presente debate de interesse público seja eficazmente realizado é necessário esclarecer a veracidade de uma série de questões, por isso, há que apresentar, em simultâneo, uma proposta de audição, solicitando que seja constituída uma comissão especializada e convocadas as figuras relacionadas” com o caso para “prestarem esclarecimentos”, diz a nota justificativa do pedido de audição, entretanto já admitido pela Assembleia Legislativa (AL).

Entre as figuras que Ng e Au pretendem convocar constam o Chefe do Executivo, a secretária para a Administração e Justiça, o secretário para os Transportes e Obras Públicas e o actual e o anterior director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG).

“O tufão Hato devastou a RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], aliás, foi um desastre que causou dez mortos, centenas de feridos, levando à suspensão do abastecimento de água e de electricidade em amplas zonas, com consequentes dificuldades e sofrimento para a vida da população”, sublinham os deputados na nota justificativa, sem esquecer ainda os “prejuízos significativos”.

À espera de respostas

“O público suspeita que o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos, liderado pelo Chefe do Executivo, e a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (…) falharam nas suas responsabilidades no que respeita à referida catástrofe, nomeadamente no respectivo aviso, prevenção e salvamento”, lê-se na missiva, admitida pelo hemiciclo, mas igualmente por agendar.

“Como é que vai ser implementada, de forma concreta, a efectivação das responsabilidades dos governantes? Ou será que se vai evitar as responsabilidades e empurrá-las?”, referem os deputados, questionando ainda se houve “falhas graves” ou “decisões altamente controversas” ou se “só um governante é que falhou”. “Tudo isto tem de ser concretamente esclarecido”, frisam.

20 Nov 2017

Hato | Proprietários de carros inundados querem compensações

Os proprietários dos carros inundados com a passagem do tufão Hato pelo território querem medidas de reembolso e de ajuda nas despesas de cancelamento de matrícula. A ideia foi deixada ontem em conferência de imprensa dada pela recente aliança de vários grupos que, em comum, têm o facto de serem constituídas por pessoas que perderam os seus veículos devido às inundações.

A conferência contou com a presença do deputado Sulu Sou, que criticou o Governo por ainda não ter apresentado medidas satisfatórias sobre a prevenção de catástrofes, e, pior ainda, não ter resolvido alguns dos problemas deixados pela passagem do Hato, nomeadamente o seguimento dado aos casos que envolvem os carros danificados e a falta de medidas para compensar os proprietários afectados.

Stanley Ip, membro da união recém-formada, queixa-se da medida do Governo em que só os proprietários que adquirirem novos automóveis podem obter apoios. “Será que os lesados que não querem comprar novo veículo não são lesados ou não foram afectados?”, interroga. O mesmo representante criticou ainda os procedimentos relativos ao cancelamento de matrículas dos veículos inundados.

Leong Kin Keong, outro representante da união, pede que sejam devolvidos aos lesados os impostos já pagos, e, tendo em conta que o Governo começou a vender em hasta pública os veículos com matrículas canceladas, o dinheiro obtido deveria ser deduzido nas despesas administrativas e voltar para os próprios lesados.

De acordo com Sulu Sou, os lesados vão reunir-se na terça-feira com o director da Direcção dos Serviços de Economia (DSE) e com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) para apresentar as suas queixas.

13 Nov 2017

Tufão Hato | Para os académicos, a culpa não é só de Fung Soi Kun

Um grupo de académicos de Macau esteve em Hong Kong a apresentar estudos sobre a gestão das consequências do tufão Hato. Concluíram que a culpa não foi apenas de um só homem, Fung Soi Kun, mas de todo o Executivo e da falta de reformas adoptadas nos últimos anos

Em Hong Kong

O último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) veio abalar a reputação de Fung Soi Kun, director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, acusando-o de todos os males ocorridos durante a passagem do tufão Hato pelo território. Contudo, um grupo de académicos de Macau considera que o Governo, no seu todo, falhou nas respostas tardias que deu e na forma como geriu a catástrofe.

Os estudos foram apresentados no último sábado no âmbito da conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong, que reuniu dezenas de oradores de Macau e da região vizinha no Hang Seng Management College, instituição localizada nos Novos Territórios.

O tufão Hato foi um assunto amplamente abordado no painel “Linguagem e Políticas relacionadas com o tufão em Macau”, onde participaram nomes como Bill Chou, Brian Ho, Newman Lam e Eilo Yu.

Eilo Yu, professor da Universidade de Macau (UM), apresentou o estudo “Crise de gestão em Macau, a reforma do sector público e a integração com o continente: as implicações do tufão Hato”, e concluiu que a culpa de todos os estragos foi de Fung Soi Kun, mas não só.

“Vi muitos voluntários a limpar as ruas no dia seguinte. Eu próprio fui uma das vítimas e fiquei sem água durante vários dias. Mas o Governo parecia não estar a explicar às pessoas o que tinha acontecido. Vários funcionários públicos disseram-me que não sabiam o que fazer e que não estavam a receber indicações ao nível da coordenação”, disse na sua apresentação.

Eilo Yu afirmou que aquilo que se viu nas ruas entre a tarde de quarta-feira e a sexta-feira foi resultado da ausência de reformas nos últimos anos.

“O Governo tem tentado reformar a Função Pública, mas não resolveu ainda o problema da falta desta cooperação entre departamentos. A crise do Hato mostrou que falhamos na comunicação.”

O docente da UM frisou que tem existido, nos últimos anos, uma “ausência de reformas”, sem esquecer “os problemas de longa data do Governo. “A Administração falhou ao não fazer melhorias constantes e ao não promover uma cooperação interdepartamental”.

Eilo Yu apontou sobretudo o dedo ao facto de existirem diversos conselhos consultivos sem que existam resultados práticos das suas reuniões.

“Durante o mandato de Chui Sai On houve tentativas de realização de reformas e foram criadas comissões, que são presididas pelos secretários. Reúnem cerca de duas vezes por ano e não vemos mudanças significativas a acontecer.”

Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, presidiu ao painel e concluiu, no final, que “a coordenação [no seio do Governo] é muito pobre desde o início da RAEM”. “Tem piorado [nos últimos tempos] e agora ninguém toma decisões.”

Sobre a vinda do exército chinês, o ex-secretário adjunto da Educação do Governo de Vasco Rocha Vieira lembrou que “não devemos colocar pressões” sobre essa questão, uma vez que noutros países são comuns as situações de ajuda internacional.

Não fazer nada

Newman Lam, também docente da UM, falou sobre o “Desenvolvimento económico e político de Macau à luz das recentes mudanças”, onde o tufão Hato também foi abordado.

À margem da palestra, Newman Lam confessou ao HM que o tufão Hato não representa um ponto de partida em termos de uma mudança social mais profunda, mas fez as pessoas darem um murro na mesa.

Newman Lam

“As pessoas estão descontentes com o Governo há muito tempo. Mas uma das características da mentalidade das pessoas de Macau é a capacidade de perdoar, embora pense que com o tufão Hato algo aconteceu e esse perdão não aconteceu porque morreram dez pessoas. É um grande número e isso tornou-se indesculpável”, confessou.

Newman Lam aponta directamente o dedo a Chui Sai On, Chefe do Executivo.

“O Chefe do Executivo tem estratégias para nada fazer. Penso que foi tardio [nas respostas que deu]. Mas as queixas sobre a má performance do Governo não são de agora, o tufão é que forçou as pessoas a ver isso. De repente percebeu-se que, se continuarmos a ignorar o facto do Governo não agir, podemos ter consequências severas.”

Brian Ho, também da UM, abordou a “Gestão de Tufões em Macau” e falou sobretudo da inacção do Chefe do Executivo.

“O Chefe do Executivo fez um pedido de desculpas público um dia depois da tempestade, mas anunciou a saída do director dos SMG, Fung Soi Kun. Foi uma decisão tomada de forma muito veloz e rápida”, considerou o docente, para quem a passagem do Hato “trouxe a necessidade de compreender a questão da gestão de crises no território.

A central e a poluição

Eilo Yu deixou bem claro que Macau não consegue sobreviver sem uma boa cooperação com as autoridades de Guangdong. Impõem-se, no entanto, alternativas: seria possível construir mais uma central eléctrica em Coloane, para que o território produzisse 81 por cento da sua electricidade?

O projecto iria levantar outras problemáticas. “Será que deveríamos ter a nossa própria central eléctrica? Onde ficaria essa estação? Macau é um pequeno território mas precisamos de uma grande central eléctrica. Temos três centrais, deveríamos ter mais uma em Coloane? E como ficaríamos em termos de poluição? Esta é a interrogação que se impõe.”

Eilo Yu

A melhor solução é fortalecer actos com os nossos vizinhos. “Mais do que melhorar a nossa capacidade de auto-suficiência, temos de pensar em como melhorar a nossa comunicação com a China. Existe uma agência em Guangdong que lida com desastres naturais e unidades de emergência. Temos de nos coordenar com essa unidade no futuro.”

Albert Wong, um investigador independente e consultor, fez referência ao facto do Governo ter criado, dias após a tempestade, a Comissão para a Revisão do Mecanismo de Resposta a Grandes Catástrofes e o seu Acompanhamento e Aperfeiçoamento, quando, na verdade, já tinha criado um grupo de trabalho muito semelhante em 2012.

O mesmo orador lembrou que “os sinais de tempestade foram içados muito tarde”, tendo referido ainda as diferentes posturas do sector do jogo.

“Uma das concessionárias, a Melco Crown, doou milhões de patacas e organizou grupos de voluntários de entre os seus funcionários para ajudar a limpar as ruas. Já a Galaxy chamou voluntários para a limpeza das suas piscinas.”

Albert Wong

Um impacto que “não deve ser subestimado”

A passagem do tufão a dias das eleições legislativas (ocorridas a 17 de Setembro) poderá ter determinado alguns dos resultados, mas dois académicos que participaram na conferência anual da Associação de Ciência Política de Hong Kong não estabeleceram uma ligação directa entre estes dois acontecimentos.

Segundo o estudo de Albert Wong, investigador independente de Macau, as eleições “representavam a única oportunidade que os cidadãos tinham para exprimir as suas posições na política local”. Contudo, “o impacto do tufão não pode ser subestimado”.

Bill Chou, actualmente a dar aulas na Universidade Chinesa de Hong Kong, apresentou o trabalho “As eleições para a Assembleia Legislativa no rescaldo da crise do tufão Hato”. Em declarações ao HM, Bill Chou, que fez este estudo em parceria com outros académicos, defendeu que os resultados não dependeram directamente do tufão, muito menos da qualidade da acção governativa do Governo.

Verificou-se “um paradoxo”, uma vez que os resultados eleitorais “não dependem do desempenho do Governo, mas sim das políticas de união do Governo chinês em termos de mobilização de grupos de interesses e organizações nas eleições. Este é o ponto principal”.

“Os candidatos de Fujian [Si Ka Lon e Song Pek Kei] foram os mais pró-activos na ajuda nas ruas, mas não tiveram um bom resultado nas eleições. Há outros candidatos que estavam a competir com este campo de Fujian, uma vez que, para muitos deles, era quase impossível obterem um assento”, exemplificou.

Para Bill Chou, se as eleições legislativas dependessem do desempenho do Governo, as associações do campo tradicional, como é o caso da Federação das Associações dos Operários de Macau, ou a União Geral das Associações de Moradores (Kaifong) também teriam maus resultados, o que não foi o caso.

“Se a performance do Governo tivesse influência, o campo mais tradicional não teria tantos votos, porque trata-se do campo mais próximo do Executivo. A imagem dessas associações iria ficar prejudicada”, rematou.

De frisar que a FAOM conseguiu eleger dois deputados pela via directa, enquanto que Mak Soi Kun arrecadou mais de 17 mil votos.

23 Out 2017

Coutinho diz que Governo nada fez para alterar má gestão nos SMG

Chui Sai On ignorou os avisos para a situação de má gestão nos Serviços Meteorológicos, em 2016, mas agora o Governo atira todas as responsabilidades para o ex-director, Fong Soi Kun. A acusação é do deputado José Pereira Coutinho

Fernando Chui Sai On foi alertado em 2016 para a situação de autoritarismo e má gestão nos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), mas preferiu ignorar os avisos. A acusação foi feita ontem, em declarações ao HM, pelo deputado José Pereira Coutinho, que recordou a entrega de uma petição em Agosto de 2016, depois da passagem do Tufão Nida, por parte da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

O membro da Assembleia Legislativa, que também esteve ontem no programa Fórum Macau dos canais chineses da TDM (ver texto secundário), defende que está na altura dos titulares dos altos cargos do Governo começarem a assumir as suas responsabilidades.

“Em 2016, a questão dos principais titulares de cargos públicos terem de assumir as responsabilidades já tinha sido levantada. No entanto, na altura, o Governo fechou-se em copas. Fui eu que levantei essa questão logo em 2016, após a passagem do tufão Nida. Na altura apresentamos uma petição junto do Chefe do Executivo e caiu em saco roto. Ninguém nos ligou”, disse ontem José Pereira Coutinho, ao HM.

“Agora apareceu o tufão Hato e o Governo deu a mão à palmatória e empurrou todas as responsabilidades para o director. Ma antes ignoraram os nossos alertas, as nossas denúncias para a má gestão e o abuso de poder nos SMG”, acrescentou.

José Pereira Coutinho defende que o relatório publicado pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), na quinta-feira, e que responsabiliza Fong Soi Kun pela situação dos SMG, veio confirmar “quase na integra” situações que Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, ex-colega de bancada do deputado da ATFPM, já tinham denunciado.

“O relatório menciona uma atitude prepotente e autoritária do ex-director, que não dialogava com os colegas. Mas isto são tudo queixas que já tinham sido relatadas em 2016”, frisou.

Além de Pereira Coutinho, estiveram no programa da TDM os deputados Au Kam San, Wong Kit Cheng, Angela Leong e Song Pek Kei. Durante a conversa, os deputados defenderam um tratamento igualitário para as pessoas afectadas pelo tufão, principalmente no pagamento das compensações pelos prejuízos directos.

 

Lei Sindical

Na semana passada tornou-se do conhecimento público que o projecto de lei sindical, sugerido por José Pereira Coutinho, tinha sido aceite pela mesa da Assembleia Legislativa. No entanto, ainda não está definida a data da discussão do projecto de lei em plenário. Esta tarde os deputados reúnem-se para votar a constituição das diferentes comissões do órgão legislativo.

Quando questionado sobre as verdadeiras hipóteses do diploma ser aprovado, depois de ter sido chumbado nas oito vezes em que foi proposto, José Pereira Coutinho sublinhou que cumpre o seu programa eleitoral.

“Eu cumpro o meu dever como deputado e cumpro o programa eleitoral. O resto não tem nada a ver comigo, os outros deputados que façam o que quiserem com o diploma, eles sabem bem o que devem fazer”, afirmou José Pereira Coutinho.

“Eu cumpro religiosamente a Lei Básica e o artigo 27, agora se os outros não querem cumprir a Lei Básica, não tem nada a ver comigo”, acrescentou.

Apesar da Lei Básica reconhecer o direito dos residentes se organizarem em “associações sindicais”, na prática não há sindicatos, por falta de uma lei que regule o funcionamento dos mesmos.

23 Out 2017

Tufão Hato | Mais de cem pessoas participaram em consulta pública

Um total de 131 pessoas participaram na consulta pública organizada pelo Gabinete de Estudo das Políticas para a elaboração do “Relatório de Trabalho do Grupo de Especialistas sobre a avaliação dos danos causados pela passagem do tufão “Hato” em Macau com o auxílio da Comissão Nacional da China para Redução de Desastres”. O período de consulta terminou esta terça-feira, sendo que, segundo um comunicado, a maioria das opiniões “deram uma nota positiva ao relatório”. Foi ainda considerado que “o relatório analisou globalmente os danos causados pela passagem do tufão Hato e a situação de resposta ao desastre, bem como apresentou propostas gerais para melhorar a capacidade de reacção de Macau a catástrofes naturais.”. O mesmo comunicado explica ainda que “associações, residentes, especialistas e académicos pronunciaram-se sobre o aperfeiçoamento da cooperação hidrográfica entre Macau e regiões vizinhas, bem como a forma de implementação do relatório”.

12 Out 2017

Tufão Hato | Carl Ching pede mudanças nos planos de compensação do Governo

Carl Ching, presidente da Associação Sonho Macau, deslocou-se ontem com cerca de uma dezena de comerciantes à Direcção dos Serviços de Economia (DSE) com o objectivo de alterar os conteúdos dos pedidos de compensação na sequência do tufão Hato e pedir que as autoridades paguem o mais cedo possível as compensações.

O presidente da Associação Sonho Macau explicou que recebeu a resposta pronta da DSE. Aos comerciantes foi explicado que o pedido de compensação pode ser alterado antes de chegar a compensação, ou no prazo de 15 dias, após a entrega do cheque.Carl Ching prometeu também que esta actividade para revisão dos pedidos vai continuar nos dias seguintes, com o objectivo de ajudar mais pessoas a obterem a ajuda necessária.

O ex-candidato a deputado revelou ainda que há comerciantes que não foram informados sobre o aumento do montante de compensação para o limite de 50 mil patacas.

O presidente da Associação Sonho Macau defendeu igualmente um aumento da compensação pelos prejuízos a nível do negócio, mas também pelos efeitos para a saúde mental dos envolvidos.

Em relação ao aumento do preço dos bilhetes de autocarro, Carl Ching prometeu realizar actividades para solicitar retirar a proposta.

10 Out 2017