Revisão da lei orgânica do FDIC chega este ano ao Conselho Executivo Andreia Sofia Silva - 18 Nov 20204 Dez 2020 Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, assegurou ao deputado José Pereira Coutinho que o projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, de onde saíram os empréstimos para a falida Viva Macau, chega ainda este ano ao Conselho Executivo [dropcap]O[/dropcap] projecto de revisão da lei orgânica do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) deverá chegar ao Conselho Executivo para análise ainda este ano. A garantia é dada por Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, numa resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho. “Procura-se que o projecto de alteração seja submetido este ano ao Conselho Executivo para discussão”, apontou Tai Kin Ip, que adiantou alguns detalhes daquilo que poderá mudar na lei orgânica. “Serão regulamentados os mecanismos de apreciação e aprovação das candidaturas de apoios e de supervisão. Serão incluídas as normas relativas à verificação de qualificação e à prestação de garantia adequada, a fim de assegurar o património do fiador que possa ser executada de forma mais eficaz no futuro através do processo judicial.” Além disso, “no que concerne ao mecanismo de monitorização, aplicar-se-á, pela abordagem baseada no risco, uma monitorização dinâmica aos apoiados”, aponta ainda a resposta do director dos Serviços de Economia. Relatório acompanhado Tai Kin Ip destacou o facto de o FIDC ter vindo a acompanhar as sugestões e críticas feitas pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) este ano relativamente ao caso dos empréstimos concedidos à Viva Macau, no valor de 212 milhões de patacas. “O FDIC manifestou a sua total aceitação das opiniões e sugestões levantadas pelo CCAC, tendo já sido iniciados os trabalhos de acompanhamento. O FDIC também irá aperfeiçoar o seu processo de apreciação, aprovação e gestão, através da alteração do diploma legal, criação do mecanismo de garantias, realização de gestão e de alerta de risco, e reiteração das responsabilidades profissionais e deveres do pessoal”, lê-se. Os empréstimos à Viva Macau foram concedidos em 2009, mas só este ano é que o CCAC concluiu a investigação sobre o caso. No relatório, conclui-se não ter havido crime de corrupção ou fraude no empréstimo, mas que houve negligência por parte do Executivo.
LAG | Académicos apontam 2021 como época dourada da diversificação económica Pedro Arede - 18 Nov 20204 Dez 2020 Num debate promovido pela Universidade de Macau, Fong Ka Chio considerou que as LAG para 2021 são as “mais importantes dos últimos 20 anos” e mostrou-se confiante sobre o sector do jogo e a vinda de turistas durante o ano novo chinês. A possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo não deve acontecer no próximo ano [dropcap]E[/dropcap]specialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais consideram que o próximo ano é uma oportunidade de ouro para colocar finalmente em marcha os anseios de diversificação económica de Macau, através do desenvolvimento do sector financeiro e da indústria da medicina tradicional chinesa. À margem de um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021, Fong Ka Chio, deputado e Director do Instituto para o Estudo do Jogo Comercial da Universidade de Macau, começou por sublinhar que estas são as LAG “mais importantes dos últimos 20 anos, desde a transição” e que é necessário traçar uma estratégia para o desenvolver os sectores descritos no documento. Reforçando que não existe melhor “timing” para finalmente passar à prática, o também professor da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau, lembrou que existe consciência social sobre a contracção da economia mundial devido à pandemia de covid-19 e que, por isso, a população compreende ser urgente delinear uma estratégia de acção. Começando pelo sector financeiro, Fong Ka Chio refere que esta é uma aposta fundamental para ajudar a economia local, porque Macau tem uma certificação internacional e detém na indústria do jogo, uma fonte de receitas “muito importante”. “Compreendemos que o Chefe do Executivo está pronto para implementar as ideias mas qual é a estratégia? O Governo, para capitalizar as suas fontes de financiamento, deve tornar Macau num centro financeiro, até para ajudar o Governo Central, e especialmente a área da Grande Baia, a obter suporte financeiro e a estimular o desenvolvimento económico. Por isso, acho que é uma grande oportunidade”, apontou. A opinião mantém-se sobre o sector da medicina tradicional chinesa em Macau, que considera poder vir a gerar receitas de milhões, à imagem do que acontece em Hong Kong e Guangdong. Sobretudo, quando, ao longo dos anos, já foram feitos investimentos em Macau ao nível de patentes e investigação. Além disso, caso a proposta de lei intitulada “Regime jurídico do registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses” seja aprovada pela Assembleia Legislativa, este tipo de produtos pode vir a ser exportado para outras regiões do globo. “Agora é o momento apropriado para transformar o investimento numa indústria capaz de capitalizar finalmente essa aposta. O Governo de Macau está a tentar atrair essas empresas [de Hong Kong e Guangdong com receitas anuais de 10 mil milhões de renminbis] para criar uma sucursal regional em Macau e, a partir daí, tirar partido da cooperação com Henqgin para que as grandes empresas (…) se fixem aí”, referiu Fong Ka Chiu. Concordando com a visão do deputado, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, acrescenta que a viabilidade de desenvolver o sector financeiro em Macau está dependente “da determinação do Governo”, lembrando que o Governo Central tem vindo a apoiar Macau sobre a matéria, sobretudo “devido à tensão política que se vive em Hong Kong”. Vão vir charters Sobre as receitas de jogo, que têm atingido registos históricos pelas piores razões ao longo do ano, Fong Ka Chiu mostrou estar confiante em relação ao futuro e ao mercado de massas, esperando que, por altura do ano novo chinês, Macau venha a receber um número de turistas considerável. “Se conseguirmos controlar a pandemia, acredito vivamente que cada vez mais turistas queiram vir, especialmente durante o ano novo chinês. Aí espero que haja uma nova vaga de turistas porque, neste momento, estamos num pico problemático em relação à pandemia a nível mundial. Se conseguirmos ultrapassar a situação, a mensagem de que Macau é uma cidade saudável vai ser espalhada pela comunidade chinesa”, partilhou. Acerca da possibilidade de trocar o cheque pecuniário por cartões de consumo, Wong Seng Fat, professor associado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau é da opinião que “é uma boa estratégia”, pois obriga os residentes “a gastar o dinheiro no território”. Por seu turno, Fong Ka Chiu referiu que a mudança não deve ser para já, pois “a maioria dos residentes prefere receber o valor em dinheiro” e que, por isso, “o Governo está a considerar seriamente manter a atribuição como é habitual”.
Ensino | Intercâmbio de docentes da China custou mais de 145 milhões de patacas João Luz - 18 Nov 20204 Dez 2020 Desde que começou, no ano lectivo 2008/2009, o “plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau” custou em salários mais de 145 milhões de patacas, para contratar 319 professores. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura assegurou que não desempenham funções pedagógicas, enquanto um professor local referiu ao HM que os seus colegas encaram estes professores com reverência [dropcap]“A[/dropcap] educação não tem preço. Sua falta tem um alto custo.” A frase do escritor brasileiro António Gomes Lacerda explica com simplicidade a importância de investir no ensino, mas, como máxima que é, não entra na complexidade de programas pedagógicos e na forma como se traduzem em frutos educativos. Recentemente, o programa de intercâmbio que todos os anos, desde 2008/2009, traz para Macau dezenas de professores do Interior da China voltou à ordem-do-dia, quando a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, referiu que neste ano lectivo a rede escolar da RAEM conta com o serviço de 40 docentes. Segundo informação prestada pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), desde o ano de implementação do “Plano de intercâmbio de docentes excelentes do Interior da China para Macau”, vieram para as escolas da RAEM um total de 319 professores do Interior. O HM tentou saber quanto custou, até agora, este programa de intercâmbio aos cofres públicos e chegou ao número 145.455.240, mais de 145 milhões de patacas só em salários. O resultado de muitas somas foi conseguido com a ajuda da DSEJ, que esclareceu como são renumerados estes profissionais. “Durante o período em que permanecem em Macau, estes docentes do Interior da China, em conformidade o “Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos”, trabalham como técnicos especializados em regime de contrato individual de trabalho, exercendo funções técnicas especializadas, nas áreas de investigação pedagógica e formação”. Portanto, tendo em conta o número de docentes por cada ano lectivo, o índice de vencimento e os escalões correspondente, conclui-se que em 2020/2021 o custo anual dos salários destes profissionais será, no total, mais de 21,9 milhões de patacas, com cada um a receber um vencimento mensal de 39.130 patacas. Segundo uma estimativa de um docente, com larga experiência em Macau, o salário médio, nos primeiros anos, de um docente que lecciona numa instituição integrada na rede escolar pública ronda as 20 mil patacas, se tiver BIR, ou 15 mil patacas se for estrangeiro. Contas de somar Quando o programa teve início, em 2008/2009, e nos dois anos lectivos seguintes, chegaram a Macau 20 professores, com o mesmo índice de remuneração. Durante os três anos iniciais, o plano de intercâmbio custou em salários mais de 21,3 milhões de patacas, correspondente a um vencimento mensal de 25.370 patacas. No ano lectivo 2011/2012, o índice de remuneração subiu, enquanto o número de profissionais “importados” se manteve nas duas dezenas, o que se reflectiu na subida do custo anual com salários dos professores do Interior para 7.464.800 de patacas. Em cerca de oito anos, o peso no erário público da despesa com salários destes docentes, que não têm funções pedagógicas duplicou, e neste ano lectivo quase triplicou. Uma vez que os docentes chegam de fora, o HM tentou apurar se estão previstas ajudas de custos nos vínculos profissionais. “O alojamento e outras despesas, relacionadas com a subsistência em Macau, ficam a cargo dos respectivos docentes”, esclareceu a DSEJ. Outro dos aspectos que importa referir é a necessidade de contratar profissionais ao exterior, ao abrigo da legislação que regula a função pública, sem dar prioridade aos trabalhadores locais. Um argumento inúmeras vezes apresentado por deputados, e elementos associativos. É de ter em conta que o regime do contrato de trabalho nos serviços públicos estabelece que “a contratação de trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho, na RAEM ou no exterior, para servirem como consultores ou em funções técnicas especializadas, só é admitida em situações de escassez de profissionais ou por virtude da especial qualificação profissional do trabalhador a contratar”. Os inúmeros porquês Sem funções pedagógicas, sem dar ou preparar aulas, o que fazem, afinal, estes docentes? A DSEJ respondeu ao HM desta forma: “Têm como funções principais auxiliar a implementação do ‘Quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local’ e das ‘Exigências das competências académicas básicas da educação regular do regime escolar local’ de Macau, ajudar as escolas a criarem um mecanismo de investigação pedagógica próprio e a promoverem uma cultura de investigação pedagógica, incentivar o desenvolvimento contínuo e profissional dos docentes, elevar a eficácia do processo de ensino e aprendizagem das escolas de Macau, e organizar actividades de visita e intercâmbio profissional entre os docentes de Macau e os de outras regiões”. Resposta que, mais tarde, seria publicada em comunicado na plataforma de comunicação do Governo. O HM tentou perceber no que se materializa, na prática, o trabalho destes docentes. Um professor, com larga experiência em Macau, afirmou ao HM que, como não domina o mandarim, praticamente não contactou com estes professores, “que mal falam cantonês”. “Não participam nas reuniões administrativas da escola e integram a equipa de matemática ou de mandarim. Assistem a uma aula de cada professor e dão a sua opinião, que suponho ser mais de natureza de consulta, do que supervisão”, apontou o professor. O profissional que falou com o HM, e que partiu apenas da sua experiência pessoal, revelou que o restante corpo docente das escolas por onde passou, desde que começou o intercâmbio, encara os colegas do Interior com muito respeito. “É uma relação de cordialidade. Nem sei como dizer. Respeito ou reverência. São tratados como se fossem hierarquicamente superiores, ou um tesouro para a escola. Suponho que a reverência é por se predisporem a estar longe de casa e virem ensinar o que se sabem”, contou o professor, que preferiu não se identificar. Locais e nacionais Na semana passada, a DSEJ acalmou as críticas que temiam que este programa pudesse “roubar” empregos aos professores locais sublinhando a sua natureza temporária. “Estes docentes, após terem completado 1 a 3 anos de serviço, voltam, de imediato, ao seu local de residência original. Nenhum destes profissionais é contratado pela DSEJ, sob qualquer forma, após a conclusão do plano”, esclareceu o organismo liderado por Lou Pak Sang. Uma das vozes críticas do programa foi Sulu Sou, que destacou o problema da língua e de cultura educativa. “Eles não percebem o ambiente de ensino e as instituições locais. A língua é outro dos problemas, porque, como os professores do Interior da China orientam os docentes de Macau em mandarim durante a preparação das aulas, incentivam à utilização do mandarim”, comentou na sexta-feira o deputado. A DSEJ adiantou ainda que “actualmente, cerca de 70 por cento das escolas de Macau participam no plano de intercâmbio, que tem tido uma aceitação entusiástica e o número de projectos apresentados pelas escolas tem vindo a aumentar de ano para ano. Este ano lectivo, mais de 40 escolas apresentaram o seu pedido de adesão, abrangendo o nível de ensino Infantil e determinadas disciplinas dos ensinos Primário e Secundário, nomeadamente, Língua Chinesa, Matemática, Artes Visuais, História (ensino secundário), Geografia, Tecnologias de Informação e Comunicação, e Ciências Naturais, entre outras”. Curriculum vitae Quanto às competências dos docentes “importados”, a DSEJ indicou que devem possuir licenciatura e graus académicos superiores; ter 8 ou mais anos de experiência pedagógica nas respectivas disciplinas; ter exercido funções, na área da investigação pedagógica, numa instituição especializada, ou ter 5 ou mais anos de experiência nessa área; ter 3 ou mais anos de experiência a orientar investigações pedagógicas. Além dos requisitos exigidos por Macau, a DSEJ acrescentou que os departamentos de educação das diferentes regiões do Interior da China também estabelecem critérios e condições de apreciação e selecção, de acordo com as suas próprias exigências. Quanto a esses critérios, no final de Maio deste ano, o Jornal Tribuna de Macau noticiou a partilha no Interior da China de um anúncio, emitido pelo Departamento de Educação da Província de Hunan, a publicitar as vagas em Macau, ao abrigo deste programa. A mesma fonte referiu que os critérios de selecção incluíam “ter uma posição política firme”, “insistir no princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e amar a pátria”. Face a esta informação, o Governo de Macau não se pronunciou. “Os critérios e as condições de selecção, estabelecidos pelos serviços de educação de diferentes regiões do Interior da China, não foram objecto de comentário por parte da DSEJ.”
Polícia de Hong Kong detém três ex-deputados pró-democracia por desacatos no parlamento Hoje Macau - 18 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve hoje três antigos deputados da oposição por perturbarem as reuniões legislativas em Maio, num momento em que crescem as preocupações com a repressão sobre o campo pró-democracia. Ted Hui, Eddie Chu e Raymond Chan deixaram mensagens na rede social Facebook a informar que tinham sido detidos devido aos incidentes no parlamento local, quando o trio tentou impedir as reuniões legislativas nas quais se procurava aprovar a lei do hino, em maio e junho. A polícia de Hong Kong indicou que tinha detido três antigos deputados sob a acusação de desacatos no Conselho Legislativo. Os três antigos legisladores perturbaram as reuniões em que se debateu a agora aprovada portaria do hino, que criminaliza qualquer insulto ou abuso sobre o mesmo. Entre maio e junho, Hui largou uma planta podre e tentou pontapeá-la na direção do presidente do Conselho Legislativo, Chu espalhou um líquido malcheiroso, algo que Chan também tentou fazer, antes de ter sido detido pelos seguranças. Os três tentaram novamente perturbar a aprovação da proposta de lei em 04 de junho, mas foram todos expulsos. A lei passou nessa sessão e o trio foi mais tarde condenado a pagar até 252 mil dólares de Hong Kong por danos causados. Os serviços de emergência chegaram a ser chamados ao local e vários deputados pró-Pequim disseram sentir-se indispostos.
Covid-19 | Estudo indica que vacina chinesa Coronavac é “segura” Hoje Macau - 18 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] fórmula da Coronavac, potencial vacina chinesa contra a covid-19, é “segura” e induziu resposta de anticorpos em 97% dos voluntários saudáveis testados, segundo um estudo publicado na terça-feira na revista The Lancet. Os resultados preliminares são provenientes de um ensaio clínico aleatório da Coronavac, em 744 voluntários entre os 18 e 59 anos, e revelaram que as respostas de anticorpos podem ser induzidas dentro de 28 dias após a primeira imunização, administrando duas doses da vacina com 14 dias de intervalo. A investigação, realizada por uma equipa chinesa, identificou a dose ideal para gerar as respostas imunológicas mais altas nas fases um e dois dos testes, enquanto observou os efeitos secundários, que foram leves e desapareceram em 48 horas. Os cientistas frisaram que as descobertas da fase três serão “cruciais” para determinar se a resposta imunológica gerada pela Coronavac é suficiente para proteger contra a infeção por SARS-CoV-2. De acordo com o estudo, a persistência da resposta de anticorpos deve ser verificada em estudos futuros para determinar quanto tempo durará a proteção contra o vírus. Como apenas participaram nos testes adultos saudáveis com idades entre 18 e 59 anos, terão de realizar-se mais investigações em faixas etárias diferentes, assim como em pessoas que padeçam de uma condição médica prévia. “Os nossos resultados mostram que a Coronavac é capaz de induzir uma resposta rápida de anticorpos em cerca de quatro semanas de imunização, administrando duas doses da vacina com 14 dias de intervalo”, disse o coautor do estudo, Fengcai Zhu, investigador do Centro Provincial de Controlo e Prevenção de Doenças de Jiangsu, na China. “Acreditamos que isso torna a vacina adequada para uso de emergência durante a pandemia. No entanto, são necessários mais estudos para verificar quanto tempo a resposta de anticorpos permanece após a vacinação”, sublinhou Zhu. O especialista acrescentou que “a longo prazo, quando o risco da covid-19 for menor, as descobertas sugerem que administrar duas doses com intervalo de um mês, ao invés de deixar um intervalo de duas semanas, poderá ser mais apropriado para induzir respostas imunológicas mais fortes e potencialmente mais duradouras”. A Coronavac, uma das 48 candidatas a vacinas contra o novo coronavírus atualmente em desenvolvimento, baseia-se numa cepa viral do SARS-CoV-2, originalmente isolada de um paciente chinês. Esta primeira fase dos testes foi realizada na província de Jiangsu (China), com pessoas sem histórico médico e que não haviam viajado para áreas com alta incidência da covid-19. Gang Zeng, um dos autores da investigação, do centro Sinovac Biotech de Pequim, destacou que a Coronavac “poderia ser uma opção [de vacina] atrativa porque pode ser armazenada num frigorífico padrão entre 2 e 8 graus”, algo típico em muitos imunizantes já existentes, como da gripe. “A vacina também poderia permanecer estável durante três anos, armazenada, o que ofereceria vantagens para a sua distribuição em regiões onde o acesso à refrigeração é difícil”, observou. Os autores identificaram algumas limitações no estudo, como o facto de que o ensaio da fase dois não avaliou as respostas das chamadas células T (células do sistema imunológico), que representam outra variante da resposta imunológica às infeções do vírus. A pandemia de covid-19 provocou pelo menos 1.328.048 mortos resultantes de mais de 55 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Polícia tailandesa dispersa manifestação com canhões de água e gás lacrimogéneo Hoje Macau - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia usou ontem canhões de água e gás lacrimogéneo em Banguecoque contra manifestantes reunidos perto do Parlamento, onde deputados e senadores estão a debater uma possível reforma da Constituição exigida pelo movimento pró-democracia. Na tentativa de pressionar os parlamentares, várias centenas de manifestantes reuniram-se ao redor do prédio, protegido por blocos de cimento, arame farpado e centenas de polícias. Alguns activistas tentaram abrir caminho e a polícia usou canhões que misturavam água e produtos químicos e, pela primeira vez desde o início do protesto, gás lacrimogéneo, de acordo com jornalistas da agência de notícias AFP. Os manifestantes exigem a destituição do primeiro-ministro, Prayuth Chan-O-Cha, no poder desde o golpe de 2014, reformas para limitar os poderes da rica monarquia e uma revisão da Constituição, aprovada em 2017 e considerada também favorável ao exército. O parlamento reúne-se para decidir quais os projetos de emendas constitucionais que aceita considerar e deve votar na quarta-feira. “O seu voto é uma solução de compromisso, assim como a Tailândia é uma terra de compromisso”, disse numa mensagem publicada no Twitter Ford Tattep, um dos líderes do movimento pró-democracia, uma alusão a uma das raras reações do rei Maha Vajiralongkorn ao protesto que abala o país desde o verão. Várias propostas de alterações foram apresentadas ao parlamento por parte da oposição e por uma organização não-governamental (ONG), visando nomeadamente reformar o Senado, a Comissão Eleitoral e o Tribunal Constitucional, considerados demasiado próximos do exército. Uma das propostas também prevê que o primeiro-ministro seja nomeado a partir das fileiras do parlamento. Os 250 senadores, nomeados pela junta, não deverão concordar facilmente em reduzir as suas prerrogativas e uma possível mudança constitucional levará muito tempo de qualquer maneira, segundo a avaliação de especialistas. Os defensores da realeza também se reuniram perto do parlamento pela manhã para se opor a qualquer reforma. “A modificação da Constituição levará à abolição da monarquia”, declarou Warong Dechgitvigrom, fundador do grupo de defesa da realeza Thai Pakdee (“Tailandeses Leais”). O movimento pró-democracia garante que deseja modernizar a monarquia, mas de forma alguma quer aboli-la.
Livro português “1.º Direito” venceu prémio chinês de literatura infantil Hoje Macau - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]“1.º[/dropcap] Direito”, de Nicolau Fernandes e Ricardo Henriques, editado pela portuguesa Pato Lógico, foi distinguido como um dos cinco melhores livros ilustrados do ano, num concurso chinês de literatura infantil, no âmbito da Feira Internacional de Livros Infantis de Xangai. Segundo um comunicado divulgado pelos organizadores da feira, “1.º Direito” foi um dos dois livros estrangeiros a serem distinguidos com o prémio Chen Bochui, que toma o nome do escritor e tradutor chinês de literatura infantil e é promovido por várias entidades de Xangai, ligadas à edição e à promoção da leitura. Após avaliar 250 livros vindos de 15 países e regiões, o júri do concurso sublinhou que muitas das obras premiadas descrevem como os jovens estão a lidar com os problemas e sentimentos criados pela pandemia de covid-19, segundo o anúncio feito na sexta-feira, em Xangai. “1.º Direito”, sobre uma jovem que está fechada em casa e se entretém a observar as pessoas que vivem no prédio em frente, foi lançado em maio passado, durante o período de confinamento. “Foi uma coincidência feliz num momento infeliz das nossas vidas”, disse à Lusa o autor, Ricardo Henriques. “As pessoas viram neste livro um retrato deste momento que estamos a viver”, acrescentou o editor da Pato Lógico, André Letria. O objetivo original de “1.º Direito”, patrocinado pela Sociedade Portuguesa de Autores, era explicar a um público mais jovem a importância do trabalho dos artistas e “como às vezes isso é um pouco invisível”, disse à Lusa o ilustrador, Nicolau Fernandes. O livro foi inspirado no filme “Janela Indiscreta”, com Nicolau Fernandes a usar mesmo a paleta de cores do filme realizado por Alfred Hitchcock, em 1954, de tons castanhos e laranja. Além de chamar Graça à protagonista, “em homenagem a Grace Kelly”, principal atriz do filme, ao lado de James Stewart, Ricardo Henriques incluiu ainda uma homenagem ao diretor de arte Hal Pereira, habitual colaborador de Hitchcock, e descendente de judeus sefarditas portugueses. Ricardo Henriques acredita que o prémio Chen Bochui poderá abrir as portas da China ao “1.º Direito”. O primeiro livro do autor para a Pato Lógico, “Mar”, está a ser traduzido para chinês pela Shandong Science and Technology Press Co Ltd. André Letria ficou surpreendido com o prémio, lembrando que a protagonista do livro é uma menina negra a observar uma rua multicultural. “Estamos curiosos para perceber como será a reação na China”, diz o editor. Os vencedores do prémio Chen Bochui foram anunciados durante a oitava edição da Feira Internacional de Livros Infantis de Xangai, que terminou no domingo. O evento de três dias juntou 386 editoras de 21 países e regiões, incluindo a editora portuguesa Orfeu Negro, e atraiu quase 20 mil visitantes, referiu a organização.
Covid-19 | Jornalista chinesa enfrenta prisão por informar sobre surto em Wuhan Hoje Macau - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] jornalista chinesa Zhang Zhan foi acusada de “causar altercações e problemas” por ter reportado sobre o surto do novo coronavírus na cidade de Wuhan, centro da China, e pode enfrentar até cinco anos de prisão. Segundo informou a organização de defesa dos Direitos Humanos Chinese Human Rights Defenders (CHRD), um tribunal da cidade de Xangai vai julgar Zhang por informações publicadas nas redes sociais sobre a disseminação da doença em Wuhan, no início deste ano. A jornalista pode ser condenada a uma pena de entre quatro e cinco anos de prisão. Zhang, de 37 anos, foi presa há seis meses por “provocar altercações e criar problemas”, uma acusação frequentemente usada contra críticos e ativistas na China. O CHRD relatou em setembro que a mulher havia sido detida em maio por ter difundido em redes sociais como o Wechat, Twitter ou YouTube que os cidadãos de Wuhan receberam comida estragada durante o confinamento de 11 semanas da cidade, ou que foram forçados a pagar para fazerem testes de despistagem do novo coronavírus. Zhang também informou sobre as prisões de outros jornalistas ou o assédio a familiares de vítimas da pandemia que exigiram que as autoridades se responsabilizassem pela má gestão nos estágios iniciais do surto. Outros cidadãos que também narraram o que se passou em Wuhan desapareceram ou foram presos este ano, incluindo o empresário Fan Bing, o advogado Chen Qiushi ou o jovem repórter Li Zehua. Em Wuhan, as autoridades locais atrasaram a divulgação de informações sobre o surto, nos estágios iniciais, porque, de acordo com o então presidente da câmara, Zhou Xianwang, precisavam da aprovação do Governo central para o fazer.
BRICS | Xi Jinping defende Acordo de Paris e promete ajuda na recuperação económica Hoje Macau - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]O[/dropcap] Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu o Acordo de Paris sobre o clima e prometeu que o seu país se integrará mais activamente na recuperação da crise económica provocada pela pandemia de covid-19. Durante uma reunião por videoconferência dos líderes dos países BRICS (sigla em inglês para o grupo de países que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Xi Jinping disse acreditar que é necessário “cumprir o Acordo de Paris com base no princípio da responsabilidade comum”, duas semanas depois de os EUA se terem retirado oficialmente desse tratado. “Anunciei recentemente na ONU a decisão da China de aumentar as suas contribuições voluntárias nacionais para que as nossas emissões de CO2 diminuam até 2030 e sejamos um país neutro em carbono até 2060”, disse o líder chinês. “Temos de alcançar a harmonia entre o homem e a natureza. O aquecimento global não parou porque há uma pandemia”, explicou o Presidente chinês. Xi Jinping deixou ainda a promessa de que o seu país se aplicará no mercado global, “para impulsionar a recuperação económica”, perante os efeitos da pandemia de covid-19. “A economia global está a passar pela sua pior recessão desde a Grande Depressão, na década de 1930, e a abertura e a inovação são necessárias para alimentar a recuperação global. A China estará mais activamente integrada no mercado global, para criar mais oportunidades e contribuir para a recuperação”, disse o Presidente chinês, durante a cimeira dos BRICS. Estabilidade e segurança Xi também prometeu “aprofundar a solidariedade e a cooperação” para “enfrentar os desafios da pandemia”, e observou que várias empresas chinesas estão a participar na terceira fase dos testes clínicos das suas vacinas, na Rússia e no Brasil, acrescentando que espera também cooperar a esse nível com a África do Sul e com a Índia. “Temos de olhar para o futuro juntos”, concluiu o Presidente chinês, apontando para a necessidade de abordagens multilaterais para os grandes problemas mundiais. A 12.ª cimeira dos BRICS, que tem por tema a “estabilidade global, segurança comum e crescimento inovador”, esteve marcada para Julho, em São Petersburgo, na Rússia, mas foi adiada para agora, devido à pandemia, estando a realizar-se em formato de videoconferência. A cimeira é liderada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, contando ainda com a presença, para além de Xi Jinping, do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, do Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.
Com a nossa letra Nuno Miguel Guedes - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] cidade ficou deserta, outra vez. Ou melhor: tornou-se uma espécie de bonita colónia penal onde os reclusos gozam de saídas precárias para logo regressarem às celas segundo o horário imposto. Pelas melhores razões, quero acreditar. Mas uma privação da liberdade, mesmo em casos de força maior e de bem comum, como este é, será sempre retirar a única coisa que me levaria a pegar em armas para a preservar. E sim, dói um bocadinho. Existe a vantagem triste, no entanto, de já termos conhecido esta sentença ainda há poucos meses; e embora o cansaço seja maior, consegue-se lidar melhor com a solidão que é sempre estar confinado – mesmo que o estejamos numa casa cheia de gente. Arranja-se artimanhas, artifícios para melhor suportar o torpor invisível das horas de chumbo. Não sou excepção, amigos. E sem surpresa dei por mim a fazer arrumações há muito adiadas de memorabilia pessoal. Não por uma questão de nostalgia, apenas por motivos práticos. Enfim, a intenção pelo menos foi boa: mal olhei as fotos do prefácio de mim que um dia fui, artigos amarelados de jornal e bilhetes esquecidos de concertos as memórias dispararam sem filtro. Suponho que seja sempre assim quando confrontados com dias que julgávamos arrumados e etiquetados há muito. É por isso que devemos ter cuidado com estas arqueologias afectivas. Mas de toda a parafernália de objectos avulsos que reencontrei os que mais me tocaram foram as cartas que recebi de amigos e amores. Ali, naqueles papéis, estavam estendidas pessoas, almas, juras de romance eterno, vontades de dominar o mundo, a certeza alegre e serena de que éramos imortais. As cartas possuem esse dom, de facto, e muito da civilização ocidental deve à forma epistolar: São Paulo, Abelardo e Heloísa, Séneca (Cartas a Lucílio). Os amores de Mariana Alcoforado ou do jovem Werther, que embora trágicos tiveram correspondência, sendo este meu trocadilho fraquinho mas intencional. E muitos outros testemunhos que nos devolvem o olhar de quem os escreveu, porque das cartas não existe muita distância: Sophia e Sena, Amis e Larkin, Beckett com quem lhe apetecia. Mas ali, nas minhas mãos, estava algo que desapareceu e que faz toda a diferença. Confere humanidade, sentido e tempo ao que se escreve: a caligrafia. Não falo de grafologias ou outras “logias” que por mim fecharia de vez. É porque acho que a nossa letra também é parte do que somos. E essa a tragédia, amigos: já não me lembro como escrevo. Algo do que me é único e transmissível está em vias de se afogar no mar destes tempos. Não me posso queixar: a culpa é minha porque sem querer me rendi à forma anónima e instantânea como comunicamos hoje uns com os outros. Num mundo dominado pela literalidade do comentário impulsivo, a caligrafia é um dos redutos possíveis. Longe de precisar de bonecos a reiterar emoções, o modo como se desenha a letra e o próprio acto de nos dispormos a tal já diz quase tudo. “Toda a palavra é fruto vivo”, avisava D. Francisco Portugal há quatro séculos. É verdade porque dizer “amo-te” continua a não ter a mesma força de escrever “amo-te” a alguém que amamos. A caligrafia assegura de forma espantosa a presença longínqua de quem escreve para quem lê. É um rosto que não se vê, uma voz que não se ouve – mas que percebemos e sentimos. Um dos poemas de amor portugueses de que mais gosto foi escrito por Fernando Assis Pacheco e termina com este verso belíssimo e absoluto: “Porque tudo se escreve com a tua letra”. Continuarei a acreditar nisto, sempre. Mas entretanto, e para me reencontrar, terei de voltar a aprender a escrever, com a minha letra.
Glossário da Sexualidade Positiva Tânia dos Santos - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]U[/dropcap]ma sexualidade inclusiva, igualitária e centrada no prazer precisa de um repertório que me é difícil oferecer de forma sistemática. Vou só aqui experimentar uma amostra da diversidade de conceitos e da sua importância na promoção de um diálogo normalizado de identidades, orientações sexuais e práticas. Numa outra ocasião já escrevi sobre a importância do uso de pronomes – e sobre a necessidade de questionar as pessoas dos pronomes que querem ver utilizados. Para além disso, com um repertório mais rico, é possível integrar no nosso dia-a-dia o tipo de sexo e sexualidade que todos deveríamos querer. Uma distinção importante para se ter em conta é de que a identidade de género e a orientação sexual são duas categorias distintas e que não estão necessariamente conectadas. A identidade de género refere-se à forma de se perceber os genitais, o sexo que lhe é (ou não) atribuído, os papeis sociais que são esperados, a expressão de género e a relação entre estes factores (que pode ser de concordância ou não). A orientação sexual ajuda a nomear por quem é que determinada pessoa se sente atraída, romântica ou sexualmente (apesar do foco no romance e no sexo já ser contestado também). Queer era uma palavra insultuosa que foi re-apropriada e transformada para nomear todas as formas de se viver o corpo, o sexo e as relações fora da norma que rege o mundo actual (vêem o poder transformador da linguagem?). É uma espécie de conceito guarda-chuva onde se legitima a experiência das pessoas fora da – aqui vai outro conceito-chave – heteronormatividade, i.e., a expectativa de que só existem dois géneros e um tipo de relação amorosa e sexual. Queer veio trazer uma visão muito menos conformista, muito mais ampla e flexível da sexualidade. Já bem sabemos que as identidades de género se estendem muito para além do tradicional binário do sexo. Quem conta a sua história fora da “norma” pode ser transgénero, intersexo, de género fluido, não-binário, queer, entre outros. Quem experiência a sua vulva como um indicador de uma suposta feminilidade e que age de acordo com a expectativa do que é ser mulher, é considerada cisgénero, o mesmo para os homens e os seus pénis. Mas há muita gente que não se identifica com o género que é atribuído pelos seus genitais. As pessoas trans não vão nessa conversa redutora. Há mulheres trans e homens trans que passam por um processo de transição e transformação. É importante ressaltar que este processo não precisa ser uma transição perfeita de “um lado para o outro”. O resultado é que há homens que menstruam e mulheres que ejaculam esperma. Os intersexo, por sua vez, são uma situação diferente. Há pessoas que nascem com genitais indefinidos e dada a tendência binária, os médicos acham por bem definir estes genitais logo desde início. Agora discute-se a desumanidade da prática pelos olhos do direito a habitar esse espaço – que não precisa de ser definido entre pénis e vulvas. Outras formas não-binárias e fluidas de se estar ou expressar a subjectividade de género são formas de viver que põem cada vez mais em causa a sua visão binária. A orientação sexual também nos traz para uma conversa complexa. Dividir o mundo entre heterossexuais e homossexuais não basta. A bissexualidade e a panssexualidade vieram complementar a visão gradativa e fluída da sexualidade – mostrando que se pode ser os dois ao mesmo tempo e em momentos separados. A panssexualidade, em particular, tem como objecto de desejo todas as formas de identidade de género, muito para além do binarismo tradicional. Para além disso, ainda existem discussões sobre o teor da relação amorosa e sexual. Discute-se e nomeia-se a diversidade de formas de estar em relações que, por exemplo, não precisam de girar em torno do sexo, como os assexuais tentam defender; ou que o sexo, para algumas pessoas, só faz sentido quando se estabelece uma relação com o outro, como é para os demissexuais. Até a natureza monogâmica das relações é agora contestada pelos que preferem envergar por uma não-monogamia consensual ou constelações poliamorosas. Pronto, aqui está uma pequena amostra. Não se acanhem em usar conceitos para identificar e discutir o sexo, e procurar mais informação, caso haja dúvidas. O uso deste vocabulário é só um pequeníssimo passo no estabelecimento da diversidade como absolutamente normal, como parte integrante da norma. Fazendo isso, há sempre a possibilidade de se estar a visibilizar quem – um amigo ou um familiar – ainda se sinta invisibilizado.
O Mercador de Auschwitz Amélia Vieira - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]T[/dropcap]odos assistimos a um recrudescer ficcional do Campo de Extermínio mais doloroso que a mente humana pôde alguma vez conceber, que o Gólgota ao pé dele fora uma colina amena. Em grandes destaques o insólito mantém-se com narrativas e ousadas manobras de “diversão” para os embotados leitores que morrem de fausto fastio numa sociedade onde o capital das contas púbicas e públicas, acentuam a desgraça de leituras improváveis com uma gritante ausência de vergonha. Misturado com isto ainda há muito “ligth” muito Hitler, que agora a sua obra maior e única está por todos os escaparates, disparates, dispositores, editores… Na visão paradisíaca deste amontoado de «super-lixo» logo nos apercebemos das graves estruturas mentais, este anacronismo existe na lógica da usura que frouxamente interpreta riscas, meninos a brincar no dito Campo e pais mártires que tudo fazem para que não vejam onde estão: salta de lá muito improvável, como criancinhas espreitando por arames farpados e meninos bem-dispostos com tão insólitas amizades. Tudo isto à custa do terror, da mágoa calada (as grandes dores assim se manifestam) como se estivéssemos enlouquecidos, ou, pior ainda, incapazes de saber dos limites das coisas. E estamos em directo para o Mundo! Por vezes dá que pensar onde estamos metidos. Quem é esta gente que vive a nossa contemporaneidade, os nossos concidadãos aqui tão perto, o nível de suporte mental prestativo dos ensinos, as teorias, e a grande questão disto tudo, a usura.- Que mercadores são estes que ao lado Shylock, tão poético… agiota, fino como brasas ardentes, contemplado na obra como a vítima de uma voraz sociedade que catalogando e catolizando, mais não fez que dar corpo a uma ganância grosseira, oprimente e de pacotilha?! O curso da História também se inverte produzindo a obscenidade da mais valia à custa de uma época e de um local que devia não ser mencionado em vão, quanto mais alarvemente usado para fins comerciais! O oportunismo das sociedades “felizes” que viveram ao lado de um povo que teima em desconhecer, ou se o fez, foi apenas para confiscar-lhe os bens que as teorias mais tortuosas impulsionaram para sossego das inconcebíveis barbáries. O ouro nazi que andou de Banco em Banco por esta Europa fora produzindo tijolos em quilate, foi, por insuficiência mental de muitos nacionais dos países, tido como uma arte mágica de alguns dos seus líderes, e os pobres povos a eles oravam ainda como se fossem Midas. Era uma espécie de edição sobre Auschwitz, mas sem nada para dizer, tudo para arrecadar. Seja como for, este foi um massacre que ainda rende! O mais tenebroso é o inqualificável despudor que nos ficou de uma supremacia qualquer que ousa tratar este tema para fins comercias e não haja ninguém que repare que estamos muito perto do inenarrável. O sombrio instante de tempo que nos é dado viver, chega-nos também por aqui, que até aqui, fôramos naturalmente silenciados por um mecanismo de respeito e dor que tal acontecimento nos trouxera. Se um povo, cinematograficamente usou e abusou de o mostrar, dar a conhecer, transfigurar, só eles o puderam ter feito com toda a legitimidade, aos outros, impõem-se-lhes reservas. Os becos sombrios de Veneza ainda têm dentro a alma de Shylock que tem guardadas as suas mágoas e rancores, que perdoar é a última coisa a ser feita perante aqueles que pior que nos quererem mal, desdenharam dos nossos poderes e da ajuda que lhes foi dada, e perante assassinos não devemos ter nenhuma vontade de o fazer. A complexidade psíquica é um atributo de Shakespeare nesta sua obra que a suporta nos tons evanescentes de uma poeticidade sem par, e seria muito mau para o usufrutuário não ter a noção da sua falta no meio de um clima de falsos espelhos. Querem parecer maiores e melhores à custa dos excluídos e dos que foram assassinados.- Pois não o serão!- Este é também um tema de integração e de reposição da justiça, da falsa riqueza insuflada e do ardil dos canibais. É um tema de que não desejei falar, e só a sobreposição alarmante de uma realidade me permite fazê-lo. Seremos ambivalentes no tabuleiro das estratégias, mas deixaremos de o ser quando se nos depara o interdito. -Também não gostaria que se estivesse a ganhar fama e proveito com as cinza dos meus avós, dos meus filhos, dos meus amigos- Que a usura não pode ser tanta que faça de Shylock um aguadeiro ao lado destes embustes por onde passou uma religião que tudo fez para mostrar também o que não tinha. Para Auschwitz também não irei. Mas quem quiser ser transportado poderá experimentar a “lúdica” equivalência das suas narrativas em tratados de abjecção consentida. Na vertente mais sinistra há ainda a assinalar a voz que entoa, a tendência para negação do Holocausto, o que provavelmente incita em acabá-lo de maneira mais ficcional. E com duas vertentes probabilísticas estas coisas ainda podem indicar o mote àquelas que haverão de resultar em laboriosas tentativas editoriais. Mercadores e mercadoria falhos de perspectiva, pois que em pouco tempo recuámos depressa: mas, como depressa e bem há pouco quem, acontece que as guelras deixadas há muito num mar de antanho começam a manifestar-se. Em Veneza é assim, um Dilúvio a puxa para baixo! E o ar do mundo é o que agora se vê. Posto isto, desejo boas leituras, que afinal talvez as coisas até nem sejam tão más como as “pintaram” que pintar certas coisas é descrença, e compor outras, um amontoado de lixo para as enciclopédias do esquecimento, talvez dos livros em chamas. Estamos em contramão para o mais improvável Humano. Se dele não ficar nada, ainda assim, a esperança de que venha uma máquina insuflada de alma, e se converta num ser em novas formas. Parece que vem ainda qualquer coisa do espaço a reboque de uma queda prometida, que seja em cima das cabeças humanas e que os faça esquecer tudo, desde a subida a bípede que produziu uma continuada dor de costas. Se nada houver para vender e para transacionar, a alma também já não é passível de ser adquirida pelo Diabo, que cansado disto tudo, foi pregar para freguesias mais sedutoras da Galáxia. Numa mensagem aos Vindouros acrescentemos que tudo não passou de ficção, e que a realidade, essa, foi como os segredos, não conseguimos contá-la.
Lusofonia | Pintura e fotografia no arranque “offline” da semana cultural Hoje Macau - 17 Nov 20204 Dez 2020 Depois de cerca de 40 apresentações online, a 12.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa segue o seu caminho offline já a partir de amanhã. As obras de Raquel Gralheiro, Alexandre Marreiros e Bernardino Soares podem ser apreciadas até 6 de Dezembro no edifício do Fórum Macau [dropcap]N[/dropcap]uma época em que a distância é uma palavra detentora de novos contornos e significados, é sempre bom interagir com arte sem a ajuda de um ecrã. Após cerca 40 apresentações culturais online, oriundas de 11 países e regiões, chegou a vez de a 12.ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa se encontrar no mesmo espaço físico que a sua audiência, para as exposições de pintura de Raquel Gralheiro (Portugal) e Alexandre Marreiros (Macau) e ainda de Bernardino Soares (Timor-Leste), na área da fotografia. Integradas no programa “1+3”, as exposições abrem ao público a partir de amanhã, podendo ser visitadas até 6 de Dezembro no edifício do Fórum Macau. Adicionalmente, explicando o “1” da equação que empresta o nome às actividades presenciais do evento, haverá lugar, segundo um comunicado oficial, a uma exposição sobre “as realizações do Fórum de Macau”, que apresenta não só a sua história e resultados obtidos, mas também “costumes e produtos culturais dos países de língua portuguesa”. Nascida em Viseu, Raquel Gralheiro é uma artista plástica formada em Pintura pela Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, cujas obras reflectem o seu fascínio pela figura feminina e a utilização do corpo como instrumento publicitário. Intitulada “Pop Pin”, a exposição pretende representar a mulher como elemento “congregador dos sentidos”, que emana energia positiva, materializada na infinidade de cores puras, patente nas suas telas. Já em “Whispering Rooms”, o arquitecto Alexandre Marreiros aborda a ideia de uma Macau vazia e silenciosa, com traços que procuram transpor para a tela, a realidade vivida nos primeiros tempos da pandemia da covid-19 no território. A ideia dos trabalhos apresentados é, segundo partilhou com o HM na semana passada, representar a “ideia fragilizada, isolada, permeável e visível aos nossos olhos dos espaços inocupados”, através de um registo temporal de Macau que, à semelhança de muitas outras, “se encontrou desabitada, assombrada pelo silêncio e pelo vazio”. Olhares discretos Da visão perspicaz e cuidada de Bernardino Soares resulta a exposição “Discreto”, que tem a particularidade de não se traduzir numa mostra de “meros instantâneos e imagens de ocasião”, mas sim obras artísticas cuidadas que têm as singularidades de Timor-Leste e das montanhas de Tata Mailau como pano de fundo. “Descobre-se na arte fotográfica de Bernardino Soares os sonhos telúricos dos mitos arcanos timorenses cruzando várzeas de um verde imaculado à sabedoria ancestral dos catuas”, pode ler-se na nota de apresentação do artista que consta no portal 12ª Semana Cultural da China e dos Países de Língua Portuguesa. Segundo a organização, durante as exposições, serão disponibilizadas visitas guiadas e sessões de intercâmbios com os artistas. Além disso, será ainda promovida a sessão “Encontro com os Delegados dos Países de Língua Portuguesa”, com o objectivo de “prestar apoio ao público no melhoramento do conhecimento sobre a cultura e a arte de Macau e dos Países de Língua Portuguesa”.
Sentença do caso Sautedé vs USJ conhecida em Dezembro Salomé Fernandes - 17 Nov 20204 Dez 2020 O afastamento de Éric Sautedé da Universidade de São José em 2014 está a ser avaliado em tribunal. O advogado do académico argumenta que as razões para despedir foram ilícitas, enquanto a defesa da instituição entende que se pode optar pelo despedimento sem justa causa. A decisão é conhecida no próximo mês [dropcap]A[/dropcap]s alegações finais do caso sobre o despedimento de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ), em 2014, foram apresentadas ontem no Tribunal Judicial de Base. O advogado do académico argumentou que o despedimento se deveu a motivos que colocaram em causa direitos fundamentais. Do outro lado, a USJ alegou que a legislação de Macau prevê a possibilidade de despedimento sem justa causa, mesmo quando houver motivos para rescindir o contrato. A sentença vai ser conhecida dia 1 de Dezembro. Miguel Quental, advogado de Sautedé, apontou que o despedimento “não é aceite nem juridicamente, nem socialmente”. Em tribunal, indicou que as razões que levaram ao afastamento do académico eram ilícitas por não respeitarem a Lei Básica que estabelece garantias como a liberdade de expressão, de investigação académica e que ninguém pode ser discriminado em função de convicções políticas ou ideológicas. Por outro lado, o mandatário da universidade argumentou que o sistema legal de Macau está construído de outra forma e que o despedimento sem justa causa não é ilícito. O advogado Filipe Regêncio Figueiredo explicou que foi paga uma indemnização pelo fim do vínculo laboral e que, portanto, “nada mais é devido”. “Até podia haver factos para justa causa”, acrescentou Filipe Regêncio Figueiredo, explicando que a universidade decidiu não optar por esse caminho. Em Abril, a TDM – Rádio Macau indicou que o Éric Sautedé recorreu ao tribunal para pedir uma indemnização de, pelo menos, meio milhão de patacas por danos morais, bem como uma compensação de 885 mil patacas por danos patrimoniais. O impacto do caso na imagem do académico e da USJ foi um dos focos da sessão de julgamento de ontem. Miguel Quental disse que na sequência da saída da USJ, circularam informações que causaram danos à reputação de Sautedé, ao ponto de o académico não conseguir arranjar trabalho no território. Por seu lado, Filipe Regêncio Figueiredo referiu que a opinião pública se revoltou contra a universidade. Opiniões públicas Da parte da manhã foram ouvidas as testemunhas. Martin Chung recordou que quando soube da decisão da universidade ficou “chocado”, e encontrou-se com o ex-reitor saber os motivos do despedimento. Nessa reunião, Peter Stilwell terá indicado que a universidade enfrentava pressões, que o Governo estava a reter fundos para o novo campus e que alguém na Fundação Católica indicou que se devia “fazer algo” em relação a Éric Sautedé. Também o Bispo de Macau terá mostrado preocupações. Na altura, Martin Chung tomou a iniciativa de fazer uma petição dirigida ao bispo a pedir que a decisão fosse revertida, por considerar que um padre português só conseguiria enfrentar tais pressões se tivesse apoio por parte do Bispo. Martin Chung considera que a reputação da universidade saiu manchada com o caso, mas também que a exposição da situação podia afectar as perspectivas futuras de emprego de Sautedé. Uma outra testemunha, que falou enquanto amigo de Éric Sautedé, descreveu que na altura o académico ficou “profundamente chocado” e “desiludido” com o despedimento. Além do impacto psicológico, notou que o académico esteve em vias de ir trabalhar para a Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, tendo chegado a receber um horário, mas que lhe foi subitamente comunicado que a contratação não ia avançar. O padre Luís Sequeira, membro da Fundação Católica, indicou não ter participado na decisão. No entanto, apontou que as declarações públicas de Éric Sautedé sobre determinados aspectos locais ou nacionais pouco a pouco começaram a ter repercussões na sociedade. Questionado por Filipe Regêncio Figueiredo sobre a postura da universidade em relação a posições políticas – fossem elas críticas ou de louvar – Luís Sequeira respondeu que a crítica tem uma implicação maior na sociedade de Macau e até nacional, e que “a Universidade tem de ter um certo equilíbrio”. Por sua vez, a antiga vice-reitora da USJ referiu dificuldades à continuidade da relação laboral. Disse que o docente “causou problemas” à universidade, deixou trabalhos por concluir, “não era bem-educado e não trabalhava bem”. Em tribunal, disse não se recordar porque razão não houve processo disciplinar.
Forças de segurança | Deputados questionam nomeação de instrutor em processos disciplinares Pedro Arede - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que se encontram a discutir a proposta de lei do “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança” estão preocupados com os moldes em que podem vir a ser feitas as nomeações dos instrutores para os casos de processos disciplinares considerados “excepcionais” ou processualmente complexos. Segundo a proposta de lei, “por razões de complexidade do processo, de impedimento, de relações de hierarquia, de garantias de isenção e de transparência”, a entidade que instaura o processo pode nomear para o instruir um agente de uma corporação diferente das forças e serviços de segurança e, em casos excepcionais, um instrutor afecto a outro departamento. Neste último caso, a nomeação deverá ser feita pelo Chefe do Executivo. Apesar de afirmar que, o facto de o instrutor nomeado poder provir de outro departamento ser um “avanço” rumo à imparcialidade, Vong Hin Fai, que preside à comissão, defendeu que o Governo deve dar mais explicações sobre a matéria. “Isto é um avanço, pois impede que os residentes duvidem da imparcialidade do processo. No entanto, há-que reflectir ainda mais sobre a imparcialidade. Temos de perguntar ao Governo o que quer dizer com ‘razões de complexidade do processo’ porque a maioria dos casos são complexos. Será que não se trata de complexidade, mas sim de gravidade? Se o caso for grave, a população vai estar mais atenta. Vamos também perguntar quais os casos excepcionais em que será o Chefe do Executivo a nomear o instrutor que não pertence à carreira do presente estatuto”, explicou ontem o deputado. Por responder Segundo Vong Hin Fai, houve ainda membros da comissão a sugerir que o instrutor fosse nomeado pela comissão de fiscalização de disciplina, ou até, que o instrutor pudesse ser um deputado. “Alguns deputados sugeriram que, durante a nomeação do instrutor, deve existir uma relação mais estreita com a comissão de fiscalização de disciplina das forças de segurança, que deve ter mais competências”, acrescentou. Sobre o artigo que refere que os relatórios afectos a processos disciplinares, a serem tratados por órgãos de controlo externos, devem ser enviados antes de proferida a decisão, alguns deputados mostraram-se preocupados sobre o facto de o parecer daí resultante ser ou não vinculativo. “Se o parecer for diferente da decisão será que todo o procedimento volta para trás? Temos de ouvir o Governo”, vincou Vong Hin Fai.
Al Jazeera revela que empresário Jho Low vive em Macau João Santos Filipe - 17 Nov 20204 Dez 2020 A emissora do Qatar Al Jazeera apresentou um documentário sobre o escândalo 1MBD e a fuga de Jho Low onde afirma que o empresário malaio se encontra a viver em Macau, ao contrário do que foi dito pelas autoridades da RAEM [dropcap]A[/dropcap] viver em Macau desde Fevereiro de 2018, numa casa que é propriedade de um “alto quadro” do Partido Comunista Chinês. É este o paradeiro do fugitivo Jho Low, procurado pelas autoridades da Malásia, segundo um documentário emitido ontem pela estação televisiva Al Jazeera. A emissora pública do Qatar diz que a informação foi avançada por fontes na Malásia e em Macau, que não são identificadas. O mesmo acontece com o membro do partido, cuja casa estará a acolher o fugitivo. Como tal, não é possível saber se o proprietário é de Macau ou do Interior da China. Jho Low é procurado pela justiça da Malásia, depois de em 2015 ter rebentado o escândalo que envolve a empresa com capitais públicos 1MBD. Esta companhia foi criada pelo então primeiro-ministro Najib Razak, para investir reservas do país, mas acabou por resultar em perdas de 4,5 mil milhões de dólares norte-americanos. Najib e Low são acusados de se terem apropriado de dinheiros públicos. No documentário da Al Jazeera, são publicadas conversas telefónicas entre Jho Low e o Ministério da Justiça da Malásia, nas quais o empresário tenta chegar a um acordo para evitar ser preso. Também nas escutas, Low admite estar na China, por mais do que uma vez, e propõe como lugares de encontro para negociações com o Ministério da Justiça Macau ou Hong Kong. De acordo com a emissora, Low chegou mesmo a marcar um encontro em Macau, mas depois fugiu, no dia anterior ao encontro, para os Emirados Árabes Unidos. Tensões à solta Anteriormente, o inspector-geral da polícia da Malásia, Tan Sri Abdul Hamid Bador, já havia acusado as autoridades da RAEM de estarem a proteger um fugitivo. A acusação foi inclusive feita mais do que uma vez. No entanto, a secretaria para a Segurança de Macau negou esse cenário, em Julho do ano passado. “A Polícia da Malásia, contrariando as regras e as práticas no âmbito de cooperação policial internacional, divulgou unilateralmente que o Lao XX [Jho Low] se encontra em Macau, informação que não corresponde à verdade”, defendeu o gabinete do secretário Wong Sio Chak, num comunicado, emitido em Julho do ano passado. Na altura, Wong negou ainda que a Malásia tivesse pedido qualquer assistência com o caso, apesar de afirmar o contrário publicamente. “Desde o ano 2018 até ao presente, a Polícia da Malásia não efectuou qualquer comunicação para as Autoridades de Macau, nem formulou qualquer pedido”, foi frisado, no mesmo comunicado. O secretário elogiou ainda a postura local: “É de salientar que a Polícia de Macau cumpre sempre a lei e os procedimentos, tomando uma atitude pragmática e franca e de acordo com os princípios de igualdade, reciprocidade e de respeito mútuo no que toca ao desenvolvimento de uma cooperação policial efectiva com todos os países e regiões”, foi dito.
LAG 2021 | Relatório com soluções para problemas, mas sem visão de futuro Andreia Sofia Silva - 17 Nov 20204 Dez 2020 As Linhas de Acção Governativa para o próximo ano apresentam algumas soluções práticas para problemas socioeconómicos causados pela pandemia, dizem analistas ouvidos pelo HM, embora Eilo Yu pense que pecam pela falta de orientação de futuro. A ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é bem acolhida [dropcap]T[/dropcap]rês analistas políticos ouvidos pelo HM consideram que as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano apresentam medidas concretas para a resolução da crise socioeconómica causada pela pandemia. No entanto, Eilo Yu, professor de ciência política da Universidade de Macau, desejava ver orientações mais abrangentes para o futuro do território. “Podemos dizer que estas são umas boas LAG para responder aos problemas actuais”, começou por dizer. “São uma aproximação pragmática às dificuldades sociais e apresentam uma forma para lidarmos com a pandemia e a crise económica, mas estas são as primeiras LAG depois de um ano de mandato [de Ho Iat Seng] e esperava-se alguma projecção para o futuro de Macau. Nestas LAG, não vemos direcções”, apontou. O analista político Camões Tam disse não ter grandes críticas a apontar ao plano de acção do Governo, apresentado num ano atípico. “Estou satisfeito com estas LAG, porque neste ano duas questões afectaram Macau seriamente. Uma foi a guerra comercial entre a China e os EUA, e depois a covid-19. As receitas de Macau baixaram e não sei se no próximo ano iremos recuperar.” Nesse sentido, Camões Tam esperava respostas mais conclusivas sobre a potencial crise de desemprego no sector do jogo. “A questão das licenças de jogo vai afectar muita gente”, disse, frisando que a estabilidade do sector foi posta em causa. “As concessionárias de jogo vão despedir trabalhadores. Todos sabem isso, mas nestas LAG não se faz menção a essa questão. Como a poderemos resolver?”, questiona. Para Larry So, analista político, o relatório das LAG para 2021 “é apropriado para resolver os problemas dos próximos anos”. No entanto, a questão essencial é “como vamos recuperar a nossa economia, pois está muito dependente dos sectores do jogo e do turismo”. Larry So, ao contrário de Camões Tam, defende que as LAG apresentadas por Ho Iat Seng “tentam lidar com estes problemas de uma forma lógica”. Ho Iat Seng deixou a promessa de apresentar no próximo ano, na Assembleia Legislativa, a revisão do regime jurídico da exploração de jogos de fortuna e azar em casinos, mas a mesma está ainda dependente da consulta pública. Para Eilo Yu, não é a altura ideal para mexer no diploma. “Acredito que o Governo queira adiar a discussão sobre o concurso público [para a atribuição de novas licenças], porque, neste momento, há muita incerteza no mercado. No próprio sector do jogo, há vozes que já referiram que esta não é a altura certa para falar do concurso público até o mercado estar mais estável.” Cheque vs cartão consumo Os três analistas contactados pelo HM consideram que a ideia de transformar o cheque pecuniário em cartão de consumo é boa, mas sugerem alternativas. Larry So pede a criação de dois cartões diferentes. “A maior parte das pessoas necessita do dinheiro não apenas para gastar no supermercado, mas em outras coisas onde não pode usar o cartão, tal como o pagamento da renda. Temos de olhar para as diferentes necessidades da população.” Para Eilo Yu, alterar a forma do apoio pode conduzir os residentes a gastar o dinheiro exclusivamente na economia local. “Penso que o Governo quer apostar mais no cartão de consumo do que no cheque, porque isso faz com que se gaste o dinheiro apenas na economia local, uma vez que há pessoas que usufruem do dinheiro do cheque, mas vivem no estrangeiro. Acredito que é essa a aproximação que Ho Iat Seng quer fazer.” Mudar mentalidades A apresentação das LAG ficou também marcada pelas críticas do Chefe do Executivo ao funcionamento da Administração Pública e da falta de iniciativa de alguns funcionários e dirigentes. Para Eilo Yu, não é a primeira vez que um governante é directo a apontar os problemas existentes, lembrando as críticas já feitas por Edmund Ho. “O Chefe do Executivo e os restantes líderes devem melhorar a comunicação para resolver os problemas que têm pela frente, ao invés de transferirem os problemas para as camadas de base da Administração. Esta tem sido a abordagem dos últimos Governos e, se esta mentalidade continuar, não creio que consigamos resolver os problemas da falta de coordenação e de pró-actividade”, frisou. Ho Iat Seng alertou também para o facto de os residentes não gostarem de realizar trabalhos pesados, posição também defendida por Larry So. “Penso que, nos próximos anos, a nossa população tem de ser mais realista e tentar ajustar-se a uma nova realidade, pois as indústrias do jogo e do turismo podem não ser tão prósperas como no passado.”
LAG 2021 | Rede 5G pode custar 3 mil milhões João Santos Filipe - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]A[/dropcap] instalação da rede 5G em Macau pode custar 3 mil milhões de patacas, segundo Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo foi questionado sobre o andamento dos trabalhos e explicou que os postos de transmissão da tecnologia 5G têm um cobertura muito inferior ao postos das gerações anteriores, o que faz com seja necessário instalar em maior número, com custos maiores. Face a este cenário, Ho colocou mesmo em cima da mesa a possibilidade criar uma empresa com capitais públicos para desenvolver os trabalhos. No entanto, antes será necessário actualizar a legislação.
LAG 2021 | Deputado Vitor Cheung Lap Kwan ficou em silêncio João Santos Filipe - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]N[/dropcap]a sessão de ontem, intervieram 32 os deputados com perguntas ao Chefe do Executivo. Se for excluído o presidente da Assembleia Legislativa, que normalmente não dirige questões ao Governo, todos os deputados questionaram Ho Iat Seng sobre as Linhas de Acção Governativa e as políticas para o próximo ano, à excepção de Vitor Cheung Lap Kwan. O empresário e deputado mais velho, com 82 anos de idade, tem faltado consistentemente às sessões plenárias do hemiciclo.
LAG 2021 | Ho Iat Seng diz que propinas no ensino superior podem subir para não residentes João Santos Filipe - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng deixou ontem no ar a possibilidade de as universidades públicas de Macau aumentarem o preço das propinas, pelo menos para os não-residentes. “Neste momento, 75 por cento das despesas com as universidades públicas são sustentadas pelo erário público, por isso é importante encontrar um ponto de equilíbrio”, afirmou Ho. “Mas não podemos afectar os alunos locais, será mais para pensar nos alunos que vêm do exterior. Temos de ver que as universidades de Macau têm aulas com professores famosos do exterior e têm propinas mais baratas que jardins-de-infância no Interior da China”, considerou.
LAG 2021 | Ho Iat Seng ainda decide realização do Grande Prémio de Macau no próximo ano João Santos Filipe - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo admitiu ontem que ainda está a decidir se vai haver Grande Prémio de Macau no próximo ano, devido ao contexto da pandemia. Na sessão de perguntas e respostas com os deputados, Ho Iat Seng admitiu que tem uma dor de cabeça para resolver, uma vez que não consegue antever o futuro e não sabe se haverá condições para se garantir a participação dos pilotos estrangeiros. “Em relação ao Grande Prémio assinámos os contratos no ano passado e queríamos mesmo avançar. É um evento que nos permite fazer publicidade a Macau. Mas, está na altura de tomar uma decisão sobre a realização da edição do próximo ano e tenho pensado e repensado sobre o tema”, confessou o Chefe do Executivo. “Não podemos tratar dos contratos em cima da hora e tudo tem de ser feito com antecedência. Se fosse a questão de os pilotos dizerem que correm num dia e no outro irem logo para a pista… Mas, não é desta maneira […] também não sabemos como vai estar a situação da pandemia no próximo ano […] Não sabemos se no próximo ano a cidade vai continuar morta”, acrescentou. Face a este dilema, Ho Iat Seng admitiu que tem tido várias “dores de cabeça” que também se prendem com um plano mais ambicioso, de criar todos os meses um evento de grande dimensão desportivo ou de cariz cultural. Estes eventos, como a Maratona de Macau ou o Torneio Mundial de Ping Pong, vão ser apoiados pelas concessionárias do jogo, dois eventos por cada operadora, mas estão em causa devido ao impacto da pandemia. “As concessionárias aceitaram financiar os eventos. Este ano já houve actividades que foram suspensas e outras que vamos realizar como a competição de ping pong e a maratona. Mas, temos de pensar nos eventos do próximo ano. A secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura] já apresentou a lista com 12 eventos, só que temos de considerar os efeitos da pandemia. Por exemplo, na Europa e nos EUA regressaram os confinamentos e sabemos que os eventos não se organizam num mês, mas em vários”, explicou sobre a dificuldade de tomar uma decisão. “Vai ser uma decisão minha e eu vou ser responsável pelas consequências”, sublinhou. O Grande Prémio de Macau está integrado na edição do próximo ano da Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR), e de acordo a informação no portal da competição chancelada pela Federação Internacional do Automóvel (FIA), vai realizar-se no fim-de-semana de 19 a 21 de Novembro.
Associações | Acção social do Governo “presa” por 35 horas de trabalho João Santos Filipe - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo defendeu a entrega de grandes subsídios a associações locais e apontou que estas assumem muitas vezes uma função social, que não pode ser assumida pelo Governo devido à limitação das 35 horas de trabalho semanais. Após ter sido questionado por Sulu Sou sobre o facto de haver grandes associações a receberem milhares de milhões patacas em subsídios, sem obrigação de prestarem contas, Ho Iat Seng negou que são “várias”. “Não podemos dizer que o Governo está a dar subsídios só às grandes associações, nem que há várias a receber milhares de milhões de patacas em subsídios”, começou por contestar o Chefe do Executivo. “São associações que prestam várias horas de serviço à população, enquanto os serviços públicos só trabalham 35 horas por semana. São associações que prestam um serviço público”, realçou. Ho Iat Seng negou ainda ter poder para obrigar as associações a apresentar contas. Porém, neste capítulo, o Chefe do Executivo acabou desmentido, já no final do Plenário, pelo deputado, que citou a lei que regula o direito de associação: “As associações que beneficiem de subsídios ou de quaisquer outros contributos de natureza financeira de entidades públicas, em montante superior ao valor fixado pelo Governador, publicam anualmente as suas contas no mês seguinte àquele em que elas forem aprovadas”, consta no artigo citado por Sulu Sou.
Administração | Funcionários fogem de cargos de chefia João Santos Filipe - 17 Nov 20204 Dez 2020 [dropcap]H[/dropcap]á vários funcionários públicos que evitam cargos de chefia por terem medo de serem criticados ou interpelados pelo deputados. O cenário da Administração Pública foi traçado pelo Chefe do Executivo, ontem, depois de ter sido questionado sobre um regime de responsabilização pela deputada Agnes Lam. “Temos dificuldades em encontrar directores para os serviços. Muitas vezes não temos pessoas que estejam disponíveis para virem à Assembleia Legislativa serem criticadas ou interpeladas, por isso vemos que muitas vezes as pessoas não têm essa disponibilidade ou perfil”, admitiu o líder do Governo. “Quando os deputados fazem críticas aos funcionários públicos há várias interpretações que são feitas… Mas é importante que não resultem em situações em que os directores ficam de mãos atadas e sem condições para no futuro tomarem as decisões necessárias”, acrescentou. Ho Iat Seng mencionou depois o caso entre os Serviços de Saúde e o Instituto de Desporto que levou a que na sexta-feira fossem exigidos testes de ácido nucleico a todos os praticantes de desporto inseridos nas associações locais. No entanto, horas depois, e no mesmo dia, acabou por haver um recuo: “Houve pessoas que disseram que este caso foi uma descoordenação interna e isso tem implicações. Mas, mesmo nestas situações, o responsável sou sempre eu e tenho de assumir as responsabilidades”, atirou. Ho Iat Seng defendeu ainda que a criação de um sistema de recompensa e sanções para os funcionários públicos deve ter sempre em conta o desempenho geral, em vez de focar situações particulares, como erros pontuais.
LAG 2021 | Ho Iat Seng afirma que crise económica só é ultrapassada com vacina João Santos Filipe - 17 Nov 20204 Dez 2020 O líder do Governo esteve ontem na Assembleia Legislativa e explicou que os apoios sociais são incapazes de resolverem o problema do desemprego no território. Pra Ho Iat Seng, a vacina é a solução para todos os problemas [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo considera que os apoios sociais têm um impacto limitado na mitigação dos efeitos da crise gerada pela pandemia e acredita que a recuperação só vai acontecer com a inoculação. As declarações foram prestadas ontem por Ho Iat Seng, na sessão de perguntas e respostas com os deputados, no âmbito das Linhas de Acção Governativa. A versão do líder do Governo foi apresentada depois de ter sido questionado por Ella Lei, deputada dos Operários, sobre como iria combater a crise económica: “Mesmo com os apoios não conseguimos resolver o problema do crescimento da taxa de desemprego. Temos de esperar pela retoma económica e ter confiança. Mas, a recuperação depende de encontrar uma vacina”, avisou Ho. “Se toda a população for vacinada, e se a vacina tiver os efeitos desejados, podemos ver uma saída para esta situação e recuperar”, acrescentou. Ho Iat Seng não apresentou soluções para o desemprego e sublinhou que a indústria do turismo está preparada para receber 40 milhões de pessoas, mas que o fluxo actual de turistas está longe de corresponder. “A procura actualmente é diferente. Temos a capacidade para 40 milhões de pessoas, mas faltam pessoas. É também por isso que defendo a diversificação da economia”, indicou. Ainda em relação ao desemprego, Ho Iat Seng afirmou que é um problema mundial e que mesmo o Interior está a lidar com uma queda da procura interna, como teve oportunidade de verificar em Setembro numa deslocação a Hainão. Quatro paredes Outros dos temas em foco na sessão de ontem das LAG foi a habitação. Uma das poucas críticas que se ouviu na sessão partiu de Leong Sun Iok, deputados dos Operários, que apontou ao facto da venda de habitações económicas ser feitas aos poucos, em vez de haver um megaconcurso, um processo que comparou a “espremer a pasta de dentes”. Em reposta, Ho Iat Seng recusou fazer promessas que não sejam para cumprir: “As promessas que deixar nesta casa vão ser honradas. Temos de respeitar os prazos para a construção […] caso contrário, surgirão várias acções judiciais. Poderia dizer que vou fazer os concursos de uma vez, mas não posso”, explicou. No seguimento da construção de habitação económica, o Chefe do Executivo recusou ainda críticas face à importação de trabalhadores não-residentes (TNR) para as obras públicas. “É o problema do ovo e da galinha. Por um lado, os residentes não querem mais TNR em Macau. Por outro, querem acelerar os trabalhos de construção da habitação económica”, explicou. Ainda na questão de habitação, Ho Iat Seng deu entre três a três anos e meio ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para construir duas torres de habitação para idosos. O projecto é um programa piloto para pessoas com mais de 65 anos que não querem viver em prédios antigos e necessitam de apoios sociais.
