Hipótese de despedimentos em casinos-satélite preocupa Ella Lei

A deputada Ella Lei quer garantias do Governo de que as concessionárias de jogo não vão despedir residentes locais, principalmente no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores dos casinos-satélite. O pedido faz parte de uma intervenção oral, a ser realizada na Assembleia Legislativa e foi ontem divulgada pelo gabinete da legisladora.

Segundo as preocupações de Lei, entre os trabalhadores do jogo está fresca a memória de várias saídas e layoffs ao longo dos últimos três anos. A deputada lembra também que antes da pandemia as concessionárias empregavam cerca de 85 mil pessoas, mas com a redução na mão-de-obra de quase 20 mil trabalhadores, passaram a ter 67.700 funcionários.

“Os empregados estão muito preocupados e querem saber quais são os planos do Governo para supervisionar as concessionárias e garantir que elas cumprem as promessas de manter os empregos dos residentes, principalmente nos casinos-satélite”, escreve Ella Lei. “Quais são os planos das autoridades para proteger os interesses e direitos laborais dos empregados?”, questiona.

Mais contratações

Não só a deputada quer garantias de que não haverá despedimentos, como pretende que as concessionárias apostem ainda mais no mercado local.

Segundo as orientações do Governo, após os novos contratos de concessão do jogo, a proporção de gestores intermédios e de topo das concessionárias com estatuto de residente de Macau tem de ser de 85 por cento, no mínimo.

O número é tido como baixo para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que considera que a proporção deveria ser de 90 por cento.

Quanto às concessionárias, as preocupações não se ficam pelo emprego. Ella Lei pretende também saber como é que o Governo vai avaliar o contributo destas empresas para a diversificação da economia e no cumprimento de outras obrigações sociais.

“As concessionárias estão obrigadas a cumprir as suas responsabilidades sociais em vários aspectos, que passam pelo apoio a iniciativas do bem-estar social, à educação, investigação científica, protecção ambiental e actividades culturais e desportivas”, recorda. “Quais são os critérios que vão ser utilizados para avaliar se as obrigações estão a ser cumpridas?”, pergunta.

1 Fev 2023

Casinos-satélite | SJM confirma renegociação

A concessionária SJM confirmou as negociações para obter uma parte maior dos casinos-satélite com quem tem acordos. As declarações foram prestadas por Ambrose So Shu Fai, numa entrevista ao jornal Ming Pao, publicada ontem e citada pelo portal GGR Asia.

Segundo as explicações, a renegociação tem em conta o aumento dos custos operacionais: “Não podemos despedir, e temos de pagar as despesas operacionais normais todos os dias. Estamos a queimar milhões, ao mesmo tempo que o nosso negócio atravessa depressão”, justificou Ambrose So. Entre os 18 casinos-satélite, 14 funcionam devido a acordos com a SJM.

6 Set 2022

Casinos-satélite | Operador pede responsabilidade social à banca

O responsável pela gestão de um casino-satélite que pediu para não ser identificado, revelou ao jornal Ou Mun esperar que, devido à crise gerada pela pandemia, os bancos possam assumir também a sua quota parte de responsabilidade social, permitindo, temporariamente, que o pagamento de dívidas seja feito através da amortização de juros e não do capital. A mesma fonte disse ainda já ter proposto a solução a duas entidades bancárias, tendo apenas sido aceite numa das ocasiões.

Lembrando que durante o confinamento parcial de Macau, apesar de não ter rendimentos, continuou a pagar salários a cerca de 1.000 funcionários, o responsável apontou que os bancos também devem assumir a sua responsabilidade social, permitindo não só facilidades às pequenas e médias empresas, mas também às empresas de maior dimensão que precisam urgentemente de capital. Caso contrário, isso poderá traduzir-se, no futuro, em perdas para o próprio banco.

Com cada vez menor fluxo de caixa, o operador acredita que será preciso esperar sensivelmente até meio de Agosto para que a reabertura das fronteiras com o Interior da China seja concretizada. Contudo, lamentou, o facto de grande parte das férias do Verão já terem passado, sem contribuir para alcançar resultados animadores ao nível das receitas.

Por último, o responsável pela gestão do casino-satélite referiu ter esperança de que, após o 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, agendado para Outubro, o Governo Central possa relaxar consideravelmente as políticas de entrada no país. Caso contrário, mais empresas poderão fechar portas, acredita.

27 Jul 2022

Casinos-satélite | David Chow defende criação de legislação

O empresário considera que há vários aspectos que precisam de ser clarificados para garantir o futuro dos casinos-satélite. A competição com as concessionárias é um aspecto que também preocupa David Chow

 

David Chow, co-presidente e director não-executivo da Macau Legend, considera que o Governo deve criar legislação específica sobre a situação dos casinos-satélite. As declarações foram prestadas pelo empresário ao jornal Ou Mun, na sequência do anúncio do fecho dos casinos dos hotéis Rio e Presidente. Também o casino do Hotel Emperor tinha anunciado que fecharia portas, mas vai afinal ser explorado até ao final do ano pela concessionária SJM Resorts.

Segundo o empresário, após os casinos-satélite terem garantido a sobrevivência com a nova lei, agora é necessário resolver as questões pendentes e definir bem as áreas de cooperação entre as concessionárias e as operadoras dos casinos-satélite, que utilizam mesas de jogo e empregados das concessionárias.

Entre os assuntos a necessitarem de clarificação, David Chow defendeu que os casinos-satélite devem poder continuar a operar sem terem de prestar informações sobre os clientes às concessionárias, por uma questão de segredo comercial e para evitarem que estas tenham informações privilegiadas e lhes “roubem” os clientes.

O co-presidente da Macau Legend mostrou-se também preocupado com o futuro dos casinos-satélite, quando as licenças das concessionárias não se renovarem ou forem retiradas. Para David Chow, é preciso deixar claro numa lei própria se os casinos-satélite podem operar com as licenças de outras concessionárias ou se deixam de poder operar.

Contratos mais longos

Ainda no que diz respeito às políticas para os casinos-satélite, o empresário explicou que a indústria só pode ser sustentável com um ambiente de negócios favorável. Por isso, acredita que todos os casinos devem ter uma licença que permita operar a longo prazo, que deve ser de dez anos.

Ainda no que diz respeito ao sector, Chow criticou o modelo actual que permite às concessionárias decidirem o montante que recebem dos casinos-satélite, para que estes possam operar. No entender do empresário, o modelo adoptado favorece em demasia as concessionárias, que ficam com todo o poder negocial, mesmo que os casinos-satélite estejam a perder dinheiro.

Sobre a situação financeira dos casinos-satélites, Chow alertou para a situação de que grande parte contraiu empréstimos bancários, e que, caso não consigam pagar as dívidas, o sistema pode ficar ameaçado.

22 Jun 2022

Casinos do Hotel Rio e Hotel President fecharam portas

Também o casino Waldo terá feito entrar um processo junto das autoridades para encerrar as operações. No sentido oposto, a SJM vai gerir o casino Emperor até ao final do ano

 

Os casinos-satélite do Hotel Rio e do Hotel President encerraram portas na quarta-feira. Também o casino Waldo, que à semelhança do Rio e Presidente funciona devido a um acordo com a concessionária Galaxy Entertaiment, deverá fechar até ao final do mês.

O encerramento dos casinos Rio e President foi confirmado pela Galaxy que indicou nesta fase estar a ser feito um inventário sobre os equipamentos existentes.

Quem passasse ontem nos casinos fechados podia ler um aviso aos clientes para que no caso de quererem trocar fichas por dinheiro ou tratar de outros assuntos, se dirigisse ao casino Starworld.

Segundo a concessionária, os funcionários do casino devem ser transferidos para outros espaços da companhia que gere directamente o Starworld, Galaxy Macau e Broadway Macau.

A concessionária prometeu ainda fornecer cursos de requalificação para os trabalhadores que vão ter de encontrar novas opções para a carreiras, mesmo que não fiquem sem trabalho.

Além dos encerramentos confirmados, a Rádio Macau noticiou ontem que o casino Waldo também fez entrar um pedido junto das autoridades para cessar as operações.

O encerramento de vários casinos satélite já tinha sido antevisto pelo sector, à luz da nova legislação, em conjunto com a nova realidade em que os jogadores do Interior são impedidos pelas autoridades centrais de virem a Macau. No entanto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wan Nong, recusou anteriormente que houvesse qualquer ligação entre a nova lei e os encerramentos.

Em sentido contrário

Também na quarta-feira, através de um comunicado à Bolsa de Hong Kong, a empresa Emperor Entertainment Hotel, responsável pelo hotel com o mesmo nome em Macau, anunciou um acordo com a SJM para que o casino continue a operar até ao final do ano.

Anteriormente, a empresa tinha anunciado que a partir de 26 de Junho o espaço seria encerrado, por considerar não ser rentável. O casino do Hotel Emperor foi o primeiro a confirmar o encerramento, com alguns funcionários a serem dispensados.

Agora, de acordo com o comunicado, a concessionária SJM vai pagar 21 milhões de dólares de Hong Kong para explorar o casino entre 27 de Junho e 31 de Dezembro.

Entre as razões para acordar com o preço apresentado, a direcção da empresa Emperor declarou que os termos comerciais são “justos” e razoáveis”.

17 Jun 2022

Casinos-satélite | Concessionárias negoceiam continuidade de espaços

Uma fonte conhecedora do sector do jogo, citada pelo jornal Ou Mun, revelou que as concessionárias estão a negociar a continuidade dos casinos-satélite que querem fechar portas depois de 26 de Junho. O objectivo é evitar a desvalorização dos imóveis das concessionárias. Melinda Chan diz que 200 postos de trabalho de casinos-satélite da Macau Legend podem estar em causa

 

A ordem é para aguentar. Uma fonte conhecedora do sector do jogo que preferiu não ser identificada, revelou ao jornal Ou Mun que as concessionárias estão a negociar com os casinos-satélite que pretendem fechar portas a continuidade depois de 26 de Junho, data em que terminam as actuais concessões.

Numa altura em que muitos casinos-satélite indicaram a intenção de fechar portas, continuando a operar apenas para cumprir obrigações contratuais estipuladas nos contratos de concessão, a mesma fonte indica que as operadoras se estão a disponibilizar para assegurar o pagamento da renda e das facturas de electricidade e água depois de 26 de Junho.

O objectivo da manutenção em funcionamento dos casinos satélite, é apontado, passa por evitar a desvalorização abrupta dos imóveis e estabelecimentos, detidos pelas concessionárias, localizados nas redondezas desses casinos.

Recorde-se que o presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou recentemente ao jornal Exmoo que, até ao final de Junho, vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite.

O primeiro casino a confirmar a decisão de fechar portas foi o Hotel e Casino Emperor. Isto, numa altura em que, face à degradação do ambiente de negócios no sector, muitos casinos-satélite não mostram vontade de pedir a autorização necessária para continuar a operar até ao final do corrente ano.

Contudo, a fonte ouvida pelo jornal Ou Mun não antevê que as concessionárias avancem para despedimentos antes do final do concurso para a atribuição das novas licenças de jogo.

Nesse sentido, também Hoffman Ma Ho Man, director executivo e co-presidente da “Success Universe”, que gere o casino-satélite do Sofitel Ponte 16, garantiu ao portal GGR Asia esperar que o estabelecimento possa continuar a operar depois de 31 de Dezembro de 2022. Ao mesmo portal, Ma disse também desejar que o Governo considere adoptar uma abordagem mais “razoável e flexível” ao modelo de receitas que a nova lei do jogo estipula para os casinos satélite.

Em risco

Neste contexto, a directora da Macau Legend, Melinda Chan anunciou no domingo que a empresa decidiu prolongar o contrato com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) até ao final do ano, referente aos dois casinos-satélites detidos pela empresa na Doca dos pescadores.

Contudo, de acordo com a TDM-Canal Macau, a responsável admitiu que a Macau Legend está “na expectativa” em relação ao futuro do sector do jogo, preparando-se para uma operação de reorganização dos seus trabalhadores que poderá implicar a realocação ou despedimento de cerca de 200 funcionários.

“Em relação aos trabalhadores, vamos fazer um ajustamento temporário. Se alguns trabalhadores estiverem na disposição de ficar e desempenhar outras funções vamos tentar seguir esse caminho.”, começou por dizer.

“Se o trabalhador não quiser mudar de posição, a opção será o ‘layoff’. No nosso segmento de jogo, existem muitos trabalhadores que são veteranos. Em termos de compensação vão receber mais dinheiro, muitos deles vão receber mais de 200 mil patacas. Da parte da empresa, não há problema se quiserem optar por esta via”, acrescentou.

14 Jun 2022

Associação confirma encerramento de casinos-satélite

Kwok Chi Chung recusa adiantar um número concreto, mas aponta que entre seis e oito casinos-satélite vão encerrar. O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau estima que entre 200 a 300 trabalhadores vão perder o emprego

 

O presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou ao jornal Exmoo que até ao final de Junho vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. As informações vinham a circular no sector nos últimos meses face à degradação do ambiente de negócios no sector.

As licenças das actuais seis concessionárias expiram a 26 de Junho e os casinos-satélite têm de pedir autorização para continuar a operar até ao final do corrente ano. No entanto, alguns casinos-satélite não têm interesse em manter-se no mercado. O primeiro a confirmar a opção foi o Hotel e Casino Emperor, que vai encerrar a área de jogo a 26 de Junho.

Kwok Chi Chung veio confirmar que mais casinos estão na mesma situação, apesar de ter recusado adiantar os espaços em causa por considerar “não ser conveniente”.

Nos últimos tempos, têm surgido informações que um dos casinos que pode encerrar é o Million Dragon, ligado ao empresário Chan Meng Kam, que até terá comunicado a alguns funcionários que haverá despedimentos. Contudo, a informação ainda não é oficial.

Sem esperança

Ainda de acordo com as explicações de Kwok, as decisões são motivadas pela descrença generalizada sobre o futuro do sector.

Este é um sentimento que não sofreu alterações, apesar de o Governo ter recuado na proposta de lei do jogo, e ter desistido da intenção de obrigar que os imóveis onde os casinos-satélite operam sejam propriedade das concessionárias.

Segundo o presidente da associação de junkets, actualmente as preocupações prendem-se com a falta de clientes, que são insuficientes para que os espaços possam ser lucrativos.

Face a este cenário, o dirigente avisa que os despedimentos em massa vão ser uma realidade e que, pelo menos, um dos casinos deverá despedir entre 200 a 300 pessoas.

O presidente da associação avisou ainda que os sectores da saúde, financeiro, tecnologia de ponta e desportivo/cultural, apontados como a aposta do actual Governo, não vão ter capacidade para substituir a perda de empregos do jogo.

7 Jun 2022

Wynn propõe pagamento de salários através de acções. Casino do Million Dragon Hotel fecha portas

A Wynn Macau está a propor o pagamento de parte dos salários através de acções em bolsa, sendo que 90 por cento do vencimento será pago pelas vias normais. Os trabalhadores não são obrigados a aderir ao acordo, divulgado por um trabalhador da concessionária nas redes sociais.

Ao HM, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, confirmou a veracidade do documento. “Nós, no nosso posto de trabalho [croupiers], ainda não tivemos acesso a este acordo, apenas os funcionários dos cargos de gestão”, adiantou.

Apesar de as acções da Wynn na bolsa de valores de Hong Kong estarem com um valor mais baixo devido à quebra do sector do jogo, os funcionários não se queixaram, até à data, desta proposta. “As pessoas consideram que, temporariamente, é aceitável, porque não se trata de um corte de salário, mas sim de uma poupança de dinheiro. Os meus colegas têm investido nas acções da Wynn, mesmo que estejam a um valor mais baixo. O mais importante é que o acordo não é obrigatório”, frisou Cloee Chao.

Este programa deverá entrar em vigor já a 1 de Junho, prolongando-se até 31 de Dezembro deste ano. De frisar que cada acção da Wynn Macau valia, esta terça-feira, 4,2 dólares de Hong Kong.

No caso de o salário base ser de 42.310 patacas, o trabalhador que aderir a este programa deverá receber, entre Junho e Dezembro, 38.079 patacas. Caso o trabalhador saia da empresa antes de Dezembro, a proporção de acções será calculada consoante os dias úteis de trabalho cumprido.

Encerramento no Million

Ainda sobre o sector do jogo, foi divulgado nas redes sociais um comunicado que dá conta do despedimento de trabalhadores, até ao dia 26 de Junho, do Million Dragon Hotel, propriedade de Chan Meng Kam e que opera um casino-satélite ligado ao universo da Sociedade de Jogos de Macau. “Devido ao impacto de factores externos e por não conseguirmos avaliar as perspectivas futuras de negócio, informamos vossa excelência que a estrutura das operações da nossa empresa precisa de ser ajustada. Dessa forma, infelizmente, decidimos terminar a sua ligação laboral sem que haja outra alternativa”, pode ler-se.

Para Cloee Chao, alguns casinos-satélite decidiram fechar portas mesmo que o Governo tenha decretado a sua continuação. Tal deve-se “à falta de clientes, sendo que os casinos não sabem quando tempo mais precisam de insistir [no negócio]”. “Recebemos informações de que muitos casinos-satélite vão fechar, mas os funcionários continuam a trabalhar nas concessionárias. Esta notificação de desemprego deve destinar-se ao departamento de marketing, que foram contratados pela gerência do Million Dragon Hotel e não pela SJM”, adiantou.

Cloee Chao disse também que já antes havia ocorrido o despedimento de trabalhadores não-residentes. A responsável afirmou que os funcionários da área do jogo deste hotel não foram ainda notificados sobre o futuro do seu posto de trabalho.

25 Mai 2022

Casinos-satélite | Ella Lei quer assegurar manutenção de empregos

Apesar das cedências incluídas na última versão da nova proposta de lei que está a ser analisada na Assembleia legislativa, a deputada Ella Lei defende que o Governo deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite.

De acordo com o jornal Ou Mun, mesmo que passe a ser possível aos casinos-satélite operarem em imóveis não detidos pelas operadoras, a deputada diz que ainda existem muitas “incertezas”, que apenas serão dissolvidas aquando da aprovação final da nova lei e a obtenção de novos contratos de concessão por parte das concessionárias.

Além disso, Ella Lei indicou que a Federação das Associações dos Operários de Macau tem recebido muitos pedidos de ajuda de funcionários de casinos-satélite que temem pelo futuro dos seus postos de trabalho.

Nesse sentido, a deputada sugeriu que, caso o encerramento de um casino-satélite esteja iminente, as concessionárias ou os estabelecimentos hoteleiros envolvidos devem ser responsáveis por absorver os trabalhadores que ficarem sem emprego.

24 Mai 2022

Jogo | Governo recua na proposta para acabar com casinos-satélite

Depois das críticas do sector do jogo e de deputados, o Executivo voltou atrás e vai permitir que os casinos-satélite operem em imóveis que não são propriedade de concessionárias. A medida pode salvar milhares de empregos que dependem directa e indirectamente dos casinos-satélite

 

Ao contrário do inicialmente proposto, os casinos-satélite não vão ser forçados a encerrar, caso não vendam os imóveis onde estão localizados às concessionárias de jogo. A medida proposta pelo Executivo era vista como a “machadada final” nos casinos satélite, colocando em perigo milhares de empregos. Depois de múltiplas críticas vindas da indústria, deputados e representantes de trabalhadores, o Executivo de Ho Iat Seng acabou por recuar.

A alteração à proposta do Governo foi apresentada na sexta-feira aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde o diploma está a ser analisado na especialidade.

“O Governo decidiu permitir que estes casinos continuem a explorar as suas actividades de jogo. É a maior diferença na nova versão da lei [apresentada à Assembleia Legislativa]”, começou por explicar Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, citado pela TDM. “Antes [para continuarem a operar estes casinos] a propriedade do imóvel tinha de pertencer à concessionária, findo o prazo de três anos que era definido para a transição, pela versão anterior da lei. Agora já não, só é necessário que seja o Governo a decidir se autoriza que estas empresas continuem a operar [mesmo sem que o imóvel seja propriedade da concessionária]”, foi acrescentado.

Os casinos-satélite funcionam num modelo em que empresas independentes celebram contratos com concessionários para poderem gerir espaços de jogo nos seus imóveis. Em troca das mesas e dos empregados dos casinos, que estão contratualmente ligados às concessionárias, as empresas responsáveis pelos casinos-satélite pagam contrapartidas às concessionárias.

A proposta acabou por apanhar as empresas do sector de surpresa, não só por surgir numa altura de crise, mas também devido à possibilidade de as concessionárias não estarem interessadas nos imóveis dos casinos satélites.

Como tal, profissionais do sector e analistas apontaram que mais de metade dos actuais 18 casinos-satélite podiam seguir o exemplo do Emperor Casino, que vai encerrar a 26 de Junho deste ano.

Incentivos fiscais

Na nova versão da futura lei do jogo foi também introduzido um sistema de benefícios fiscais para as concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores vindos do estrangeiro, de forma a terminar com a excessiva dependência no Interior.

Segundo a proposta, os impostos totais sobre o jogo podem sofrer um corte de quase cinco por cento para as concessionárias. Actualmente, o imposto sobre as receitas brutas do jogo é de 35 por cento, no entanto, as concessionárias têm de pagar mais cinco por cento, num montante que é destinado para subsídios e outras contribuições sociais.

Como o Governo pretende diversificar a proveniência de turistas, está disponível a cortar a contribuição de cinco por cento, num valor que não está ainda definido, para que as concessionárias tragam mais jogadores do estrangeiro.

“Nós, ultimamente, focámo-nos muito no mercado do Interior. Com as alterações às leis penais no Interior, se calhar, agora é mais difícil atrair clientes. Por isso, como contributo para encorajar as concessionárias a trazerem mais, por exemplo, 1.000 clientes da Tailândia ou 500 da Coreia do Sul ou Malásia, o Governo pode dispensar as concessionárias de pagar essas contribuições sociais”, justificou Chan Chak Mo.

Contudo, os moldes dos benefícios ainda não estão decididos: “Depende, porque o Chefe do Executivo antes de tomar decisões sobre isenção de contribuições tem de ouvir, primeiro, a Comissão de Jogos,”, foi acrescentado.

Na reunião de sexta-feira, Chan Chak Mo adiantou a data de 10 de Junho como limite para terminar a discussão na especialidade. As actuais concessões terminam a 26 de Junho, mas todas as operadoras fizeram pedidos para prorrogar o prazo até ao final do ano. A lei tem ainda de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até 15 de Agosto, antes que o hemiciclo entre no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro.

Junkets pedem flexibilidade

Segundo Kwok Chi Chung, presidente da Associação de Promotores de Jogo, a nova lei deve sofrer alterações adicionais e permitir maior flexibilidade às operações dos junkets. “Pode o Governo dar mais margem de manobra aos promotores de jogo para poderem sobreviver?”, perguntou Kwok, em declarações à TDM. Em causa está a cláusula que obriga a que cada junket só possa ter acordo com uma concessionária para a operação das salas de jogo VIP.

Para os promotores, a medida é demasiado prejudicial e a lei deveria permitir acordos com, pelo menos, duas ou três concessionárias. “Os clientes dos promotores nem sempre podem jogar no mesmo casino. Será que as autoridades vão acabar com a medida que obriga a que uma promotora só possa ter contrato com uma concessão? Será que, por exemplo, podem ter contratos com duas ou três?”, questionou.

Melinda Chan aliviada

Para Melinda Chan, o recuo do Governo foi um “alívio”. “Na minha opinião, o que está em causa neste artigo representa um alívio para o sector. Fica resolvido por agora”, reagiu em declarações à TDM a ex-deputada e CEO da Macau Legend, empresa que detém casinos-satélite no território.

Contudo, a responsável da empresa proprietária do Hotel e Casino Macau Legend acredita que é necessário trabalhar melhor a redacção da lei. “Os artigos da nova versão da lei têm de ser mais directos. Por exemplo, será que a taxa de gestão que neste momento é cobrada pelas marcas internacionais dos hotéis é legal com a nova lei? […] Tem de estar tudo mais claro”, acrescentou.

FAOM | Benefícios fiscais preocupam Ella Lei

A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupada com o mecanismo de isenção ou redução de impostos para incentizar as concessionárias a atrair mais clientes do estrangeiro. Após ter sido divulgada a proposta do Governo, a legisladora colocou a possibilidade de a medida afectar o nível de apoio que actualmente é prestado à população e principalmente aos mais velhos.

Para Ella Lei, é fundamental garantir que a medida não vai afectar o dinheiro que é injectado no Fundo de Pensões. Neste capítulo, a deputada considera que o Governo deve fazer constar na legislação que parte das receitas do jogo tem de ir directamente para o sistema de segurança social de Macau e para o Fundo de Pensões.

Por outro lado, a deputada considera necessárias mais explicações sobre o sistema de benefícios fiscais, e a forma como vai ser aplicado. Apesar da proposta, o mecanismo de isenção fiscal só vai ser definido mais tarde pelo Chefe do Executivo. Contudo, de acordo com a opinião da legisladora, é preciso equacionar muito bem se o benefício vai contribuir para que a margem descontada da obrigação de pagar 5 por cento é compensada pelo aumento potencial de jogadores estrangeiros.

16 Mai 2022

Secretário diz que casinos-satélite só encerram com autorização do Governo

O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, recusou revelar o número de casinos-satélite que fizeram pedidos para encerrar. Em causa, está a notícia do jornal Ou Mun onde se adiantava que até meados deste ano podiam encerrar sete casinos-satélite, na sequência da crise económica e da futura lei do jogo. A nova legislação vai obrigar imóveis dos casinos-satélites a serem vendidos às concessionárias.

Quando questionado sobre o assunto, o secretário afirmou não ter comentários em relação ao número de encerramentos, mas sublinhou, que de acordo com as leis em vigor, “o estabelecimento e o encerramento de casinos carecem do consentimento do Governo”. A resposta parece indicar que o Governo pode tentar bloquear encerramentos dos casinos-satélite, mas na intervenção de sexta-feira, Lei Wai Nong nunca proferiu essa afirmação.

Ainda sobre o mesmo assunto, o secretário afirmou acreditar “que a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) fará bem o trabalho de fiscalização”, em relação aos encerramentos.

Estudar apoios

O secretário esteve na Assembleia Legislativa na sexta-feira para que os deputados aprovassem uma alteração ao imposto de turismo, que vai fazer com que pensões e hotéis com duas estrelas fiquem isentos de pagamento.

À margem do plenário, Lei Wai Nong foi ainda questionado sobre o cartão de consumo, um assunto que causou bastante insatisfação no ano passado, e que forçou o Governo a proibir uma manifestação, com detenções, contra o modelo inicialmente apresentado pelo Executivo de Ho Iat Seng. Na altura, o Governo acabou por recuar, e regressar a um modelo semelhante ao de 2020, em que os residentes receberam 5 mil patacas para gastar em compras, e mais 3 mil patacas, que funcionavam como desconto de 25 por cento.

Sobre a nova proposta do cartão de consumo, o secretário para a Economia e Finanças não adiantou detalhes, mas afirmou que o Governo “iniciou, de forma empenhada, o trabalho inerente ao lançamento de uma nova ronda do Plano de benefícios de consumo por meio electrónico” e que só depois de apresentada a proposta o modelo vai ser conhecido.

11 Abr 2022

Jogo | Emperor Hotel anuncia fecho de casino-satélite em Junho

O ambiente de negócios gerado pela covid-19 foi a principal justificação para a medida. O anúncio é feito após terem circulado notícias de que sete casinos-satélite podiam encerrar em meados do ano, devido à pandemia e à proposta de lei do jogo de Ho Iat Seng

 

O casino do Hotel Grand Emperor vai fechar as portas a 26 de Junho deste ano. A decisão foi anunciada na sexta-feira, através de um comunicado à bolsa de Hong Kong, numa altura em que os casinos-satélites enfrentam não só um ambiente de negócios difícil, devido à covid-19, mas também um futuro cheio de incertezas, em virtude da proposta do Governo de Ho Iat Seng para o sector.

No comunicado, a decisão foi justificada com “o ambiente de negócios muito duro causado pelo arrastar por dois anos da pandemia da covid-19”. É igualmente indicado que foram registadas perdas no segmento do jogo no ano contabilizado até Março de 2021, assim como nos seis meses seguintes, contados até Setembro de 2021. Ao contrário de algumas empresas mais tradicionais, há quem contabilize o ano fiscal entre Abril e Março.

“Depois de uma ponderação muito cuidada, o Grupo optou por não renovar o contrato de serviços com a SJM [a concessionária Sociedade de Jogos de Macau] e fazer cessar as operações de jogo, na data em que termina o actual contrato [26 de Junho]”, foi anunciado.

Em Setembro de 2021, o Hotel Grand Emperor tinha 67 mesas de jogo do mercado de massas, 180 slot machines e um sala VIP com 10 mesas de jogo.

A decisão não afecta as operações do hotel de Macau, que permanecerá aberto, nem o Hotel Inn, adquirido em Maio de 2021. O grupo prometeu também continuar a investir, mas na Grande Baía.

Choques previsíveis

Embora a decisão tenha sido repentina, há duas semanas o jornal Ou Mu, o mais próximo do Governo, tinha avançado que pelo menos sete casinos-satélite podiam encerrar as portas em meados deste ano, ou seja, cerca de 40 por cento dos actuais casinos-satélite existentes.

Em causa, está a nova lei do jogo proposta pelo Executivo de Ho Iat Seng, que obriga que os imóveis dos casinos-satélite sejam vendidos às concessionárias no espaço de três anos. Os casinos-satélites são o resultado de um acordo das concessionárias com empresas independentes. As concessionárias disponibilizam as mesas de jogo, fichas e empregados para os casinos, no entanto, a gestão é feita por uma empresa independente, proprietária do espaço onde está o casino-satélite, mas que tem de pagar uma comissão, ou partilhar uma percentagem dos lucros com a detentora da licença de jogo.

Apesar de a proposta do Governo ser impopular, uma vez que se prevê o aumento do desemprego das actividades desenvolvidas à volta dos casinos, não tem havido qualquer indício de voltar atrás com a decisão.

Desemprego limitado

O impacto para o desemprego do casino no Hotel Grand Emperor ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária.

No entanto, existe receio que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego num sector, muito castigado por vários encerramentos de empresas de promoção do jogo.

No fim-de-semana, a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, apelou ao Executivo para garantir que os trabalhadores têm os seus direitos respeitados. “Um grande número dos afectados pelo encerramento do casino são residentes locais, mas, o grupo [Emperor] ainda não anunciou como vão ser aplicadas as medidas e qual é a situação individual dos empregados”, alertou Ella Lei. “Muitas pessoas estão preocupadas por poderem perder os empregos”, acrescentou.

A deputada notou ainda que no final do ano passado havia menos 1.774 empregados no sector do jogo, e que, entre estes, a redução de croupiers tinha sido de 758.

Num comunicado sobre o encerramento do casino-satélite, a deputada admitiu não saber o número total de despedimentos, mas defendeu a necessidade de demitir os não-residentes primeiro e transferir os locais para outras posições, dentro do grupo Emperor.

4 Abr 2022

Sete casinos-satélite ponderam deixar o mercado até meados deste ano

Pelo menos, sete casinos-satélite podem deixar a indústria do jogo até meados deste ano. A notícia foi avançada ontem pelo Jornal Ou Mun, que menciona “informações que correm no sector”, sem, no entanto, identificar os casinos-satélite, nem as fontes da informação.

O jornal Ou Mun é conhecido pela proximidade ao Governo, e avança que os casinos em causa ficam no NAPE e na Taipa. Caso se confirme a informação, o sector perde cerca de 40 por cento dos casinos-satélite activos na RAEM.

Entre os factores que podem contribuir para os encerramentos, o Ou Mun aponta perdas nos últimos anos, assim como a utilização de reservas financeiras para as colmatar.

A incerteza sobre quando as restrições serão levantadas, e, em que moldes, também contribui para o ambiente pessimista no sector e para que os operadores percam a esperança na recuperação.

A nova genial

Se o ambiente de negócios é complicado, a situação não vai ficar melhor com a nova lei do jogo. Segundo a proposta de revisão à Lei do Jogo, os casinos-satélite vão ter de ser vendidos às concessionárias, ou encerrar. O diploma estabelece que as áreas de jogo não podem funcionar sem que estejam em propriedades das concessionárias. A transição tem de ser feita num espaço de três anos, após a entrada em vigor da nova lei.

Ao contrário dos casinos das concessionárias, os satélites pertencem e são geridos por empresários ou grupos independentes. Até agora, estes empresários ou grupos pagavam às concessionárias que disponibilizam mesas, trabalhadores e fichas de jogo. O que faz com que todos os casinos-satélite estejam ligados a uma das seis concessionárias.

25 Mar 2022

Governo pode mudar prazo transitório e não quer casinos-satélite encerrados

O secretário para a Economia e Finanças garantiu que não quer ver casinos-satélite encerrados para garantir a estabilidade do sector e evitar mais despedimentos. Apesar de não haver certezas, o Governo admite alargar o prazo de três anos que o diploma prevê para a transição dos casinos-satélite para as operadoras

 

Perante os deputados que estão a analisar a nova lei do jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, assegurou que o Governo tomou uma posição clara ao dizer que não quer casinos-satélite de portas fechadas.

Para garantir a estabilidade do sector e evitar uma nova onda de desemprego, o Executivo admitiu ainda, ponderar sobre o alargamento do prazo três anos que o diploma prevê para que as concessionárias adquiram os imóveis onde operam os casinos-satélite. No entanto, certezas, só numa fase mais avançada do processo.

“O secretário disse que o Governo não quer ver os casinos-satélite fechar portas e quer reduzir o impacto para esses casinos. O Governo quer que os casinos-satélite continuem as suas actividades, mas não consigo dizer agora o que vai ser alterado. O secretário pretende que todos os casinos-satélite continuem a sua actividade, mas claro que, para isso, é preciso que as novas concessionárias adquiram esses imóveis”, revelou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão permanente da Assembleia Legislativa.

“Além disso, não quer que ninguém vá para o desemprego. Precisamente para minimizar o impacto foi introduzida a norma (…) de conceder um prazo de três anos de transição. Claro que há quem ache que três anos não é suficiente, mas essa é a opinião de cada um”, acrescentou

Segundo o deputado, durante a reunião de ontem vários membros da comissão questionaram se o Governo estava disposto a aumentar o prazo de transição de três para cinco anos. O Executivo respondeu que “vai pensar”, acrescentando que o “essencial” é “garantir o desenvolvimento saudável do sector do jogo”. Isto, mostrando-se igualmente “confiante” na recuperação económica de Macau e que “os turistas vão regressar”.

Durante a discussão foi ainda esclarecido que o período de transição de três anos, ou outro que venha a ser definido, começa a contar a partir do momento é que é celebrado o novo contrato de concessão com a operadora.

E se não der?

Outra questão abordada prendeu-se com os moldes em que as concessionárias poderão continuar a gerir as operações que detêm em Macau, em caso de a licença de jogo não ser renovada. Isto, quando a proposta de lei prevê simplesmente a sua “dissolução” caso não obtenham a respectiva licença, mesmo que o rol de actividades desempenhadas vá muito além dos casinos.

Confrontado com a questão, o Governo admitiu introduzir alterações ao articulado, que permitam às concessionárias continuar a explorar outras actividades.

“Actualmente, as concessionárias já se encontram a explorar outras actividades além do jogo, como, por exemplo, hotéis e restaurantes. Assim sendo, o Governo vai ponderar sobre o facto de não obrigar à dissolução total da empresa, afastando apenas a parcela do jogo e deixando que a exploração das restantes possa acontecer. Na [proposta de lei] (…) fala-se apenas em dissolução (…), mas depois de ouvir as nossas opiniões, o Governo diz que vai pensar sobre estas situações”, apontou Chan Chak Mo.

A reunião de ontem assinalou o fim da primeira ronda de perguntas na especialidade, seguindo-se agora uma série de reuniões técnicas de onde sairá uma nova versão da proposta de lei que voltará a ser analisada pela comissão. Segundo Chan Chak Mo, o Governo deverá levar cerca de três semanas a entregar o novo texto.

Questionado sobre se o Governo está inclinado a ceder na maior parte das questões levantadas, o deputado afirmou não saber qual será a decisão final.

23 Mar 2022

Jogo | “Interesses particulares” colocam lei sob maior escrutínio

Chan Chak Mo levantou a hipótese de a questão dos casinos-satélite estar a ser tão focada pelos deputados devido a “interesses particulares” dos legisladores

 

O presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, levantou a hipótese de muitos deputados estarem preocupados com a proibição dos casinos-satélite devido a “interesses particulares”. A declaração foi feita ontem, no final da reunião com o Governo para discutir a proposta de lei.

Depois de duas horas e meia de reunião sobre um dos assuntos mais polémicos do diploma, o presidente da comissão foi questionado sobre o interesse no assunto e o facto de o debate sobre um único artigo se ter arrastado por tanto tempo. Na resposta, Chan Chak Mo colocou a hipótese de “muitos dos deputados que fazem perguntas” terem “interesses particulares” na matéria.

“Os deputados fazem muitas vezes essas perguntas [sobre os casinos-satélite] porque talvez tenham interesses particulares, como, por exemplo, trabalharem para bancos que fizeram créditos a essas empresas ou outros”, justificou Chan Chak Mo. O presidente reconheceu ainda que o andamento dos trabalhos no encontro de ontem “não foi satisfatório”.

Segundo a proposta de lei do jogo, os casinos-satélite só vão sobreviver se forem adquiridos pelas concessionárias no prazo de três anos. A alternativa é fecharem as portas, uma vez que a lei vai proibir que as concessionárias utilizem as suas licenças em casinos que não operam em imóveis seus.

Na visão de Chan Chak Mo, ao propor um prazo de três anos para a venda dos casinos-satélite, em vez de impor um encerramento, mostra que o Governo procurou uma solução equilibrada, ao invés de “acabar de vez” com estes espaços.

Pouco científica

Além da proposta para fechar os casinos-satélite, que deverá aumentar ainda mais a taxa de desemprego local, a nova lei vai fazer com que o Chefe do Executivo imponha um limite total para as mesas e máquinas de jogo. O líder do Governo fica igualmente com poderes para definir a quantia mínima de receitas que as mesas têm de gerar. Se o valor das mesas for inferior a este montante, as concessionárias são sancionadas monetariamente pelo Governo.

Além destas regras, o secretário para a Economia e Finanças pode, a qualquer momento, reduzir o número autorizado a uma concessionária, desde que “tome em consideração” factores como a situação económica de Macau, as políticas da RAEM para o jogo, a situação operacional das concessionárias, os investimentos das concessionárias e o estado da utilização das mesas e máquinas de jogo”.

No entanto, o aumento do desemprego com o encerramento das mesas não está a ser discutido. Chan Chak Mo foi questionado sobre estimativas para o número de despedimentos no caso de encerramento de mesas e limitou-se a dizer que “o Governo não apresentou números sobre o desemprego”.

Também sobre o limite mínimo gerado pelas mesas de jogo, não foi adiantado um valor. Contudo, o deputado garantiu que o Executivo “domina muito bem os dados sobre as mesas de jogo” devido aos mais de 20 anos de operações dos casinos locais.

8 Mar 2022

Lei do jogo | Au Kam San preocupado com subsistência de casinos-satélite 

Au Kam San questionou, nas redes sociais, a continuação dos casinos-satélite, após a implementação da nova lei do jogo. Para o ex-deputado, o contexto de redução do jogo VIP e dos promotores de jogo deixa pouca margem de manobra para as operações destes espaços

 

São muitas as críticas que o ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San, deixa à proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade, sobretudo no que diz respeito ao espaço destinado aos casinos-satélite.

Na sua visão, estes espaços de jogo “podem ou não continuar a funcionar pois não dependem de uma lei rigorosa, nem da Administração”. Tendo em conta que as alterações legislativas na China “estrangularam o funcionamento das salas VIP, qual o espaço de subsistência que os casinos-satélite vão ter? Isto é essencial”, questionou.

A actual proposta de lei determina que os casinos-satélite só poderão funcionar nas instalações das concessionárias de jogo às quais estão ligados, sendo que esta medida deverá afectar, em grande parte, a Sociedade de Jogos de Macau. Esta tem sido, aliás, uma das principais matérias debatidas pelos deputados nas reuniões da comissão permanente encarregue de analisar este diploma.

Para Au Kam San, caso a concessionária coloque estes espaços de jogo em hotéis integrados nas suas propriedades, pode contratar junkets para a operacionalização das mesas de jogo, evitando pagar comissões ou ter lucros partilhados na sua gestão.

Demasiado rápido

O antigo deputado, ligado ao campo pró-democracia, entende que as alterações previstas na proposta de lei foram apresentadas sem cuidado e que o Governo já tinha um plano prévio antes de apresentar esta proposta aos deputados.

“O relatório relativo à consulta pública foi publicado em pouco tempo e a proposta de lei foi tornada pública imediatamente depois disso. Isso significa que a consulta pública não passou de uma formalidade e que o seu resultado não importa, pois o Governo já teria um plano determinado antes de lançar as alterações”, defendeu Au Kam San.

O antigo deputado lembrou que a proposta de alteração à lei do jogo deveria ter sido tornada pública em 2020 ou mesmo antes, a fim de se concluírem os trabalhos de apreciação antes do final da VI Legislatura da AL. No entanto, o Executivo acabou por adiar o lançamento da consulta pública e esta só aconteceu em Setembro do ano passado. A entrega do diploma para a análise em sede de Conselho Executivo e a sua apresentação ao hemiciclo ocorreria em pouco tempo, apontou.

“A apresentação tão rápida da proposta de lei do jogo significa que esta pode não ter sido elaborada de forma cuidada, por isso espera-se que venha a ser melhorada. Na verdade, tendo em conta a minha experiência como deputado ao longo de tantos anos, as propostas de lei apresentadas pelo Governo têm sempre pouco qualidade e, quando analisadas pelos assessores jurídicos, são sempre detectadas muitas falhas.” Para Au Kam San, a proposta de lei do jogo não será, por isso, uma excepção.

21 Fev 2022

Casinos-satélite | Futuro de trabalhadores preocupa deputados

Os legisladores querem perceber quais as medidas do Governo para lidar com o crescimento do desemprego ligado ao fim dos casinos-satélite. O assunto dominou, pelo segundo dia consecutivo, o debate na especialidade da nova lei do jogo

 

Na reunião de ontem da comissão da Assembleia Legislativa que discute a Lei do Jogo, os deputados focaram as atenções no futuro dos empregados que trabalham nos casinos-satélite. Os legisladores querem saber qual vai ser o futuro destas pessoas em caso de encerramentos ou falências.

À imagem do encontro de segunda-feira, a reunião para analisar o diploma na especialidade voltou a mobilizar vários deputados, com oito não-membros a participarem na discussão, entre os quais José Pereira Coutinho e Ângela Leong. Uma vez mais, os legisladores mostraram-se preocupados com a obrigação de os imóveis onde operam os casinos-satélite serem propriedade das concessionárias. A medida é vista como o fim dos casinos-satélite, e existe a preocupação de que vá aumentar o desemprego, através da dispensa de vários trabalhadores e pelo impacto para os negócios à volta desses casinos.

“Além do deputado José Pereira Coutinho, houve mais seis deputados que levantaram muitas questões sobre a transição dos casinos-satélites para as operadoras. As pessoas querem perceber como vão ser tratados os trabalhadores no caso de ocorrerem falências”, explicou Chan Chak Mo, presidente da Comissão Permanente da AL. “Há também quem questione se o prazo de três anos é suficiente para assegurar que a transição decorre sem problema”, acrescentou.

Face à reunião de segunda-feira, o presidente da comissão reconheceu que ontem existiu “um tom mais pesado” sobre a matéria. Contudo, o assunto ficou para já arrumado, até às próximas reuniões com a presença de membros do Executivo terem lugar.

“Já falei com os deputados que não podemos continuar a discutir esta questão em todas as reuniões. Só vamos voltar ao assunto nas reuniões com o Governo”, sublinhou.

Novos jogos

A reunião de ontem serviu assim para concluir a discussão de alguns assuntos que Chan Chak Mo afirmou serem de “generalidade” e entrar no debate sobre o texto proposto.

Nesta fase da discussão, os deputados focaram as atenções na autorização para as concessionárias explorarem novos jogos de casino. “Actualmente, há 24 tipos de jogos que podem ser explorados pelas concessionárias. E se surgir um novo jogo? Será que todas as concessionárias têm de fazer um pedido individual para poder explorá-lo? Ou a partir do momento que uma concessionária faz o pedido, todas podem explorar esse jogo?”, questionou o presidente da comissão. “A resposta a esta pergunta não é clara, por isso queremos perguntar ao Governo como encarar esta parte da lei”, justificou.

Os trabalhos da comissão prosseguem esta tarde, com mais uma reunião agendada para as 16h30. Os deputados têm como meta terminar a discussão do diploma na generalidade, incluído a votação, até ao final de Junho.

16 Fev 2022

Jogo | Coutinho diz que população merece outra postura de Lei Wai Nong

Lei Wai Nong não respondeu a questões de deputados sobre casinos-satélite. Cloee Chao acha que o secretário não estava preparado para o assunto que não foi abordado nas consultas públicas. Pereira Coutinho diz que o presidente da AL devia ter pedido respostas ao governante

 

O debate sobre as alterações à lei do jogo ficou marcado pelo silêncio do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, quanto à possibilidade de o regime ditar o fim dos casinos-satélite. Apesar da insistência de todos os deputados, o governante apenas referiu que abordaria o assunto na especialidade, em sede de comissão, onde a discussão é feita à porta fechada.

Apesar da ausência de respostas, José Pereira Coutinho, deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a discussão foi eficaz para transmitir as opiniões da população sobre um assunto que não abordado na consulta pública.

“Foi um debate que valeu muito a pena, mesmo sem respostas, porque ele ouviu muitas mensagens sobre uma proposta de lei que tinha coisas que nem estavam no documento de consulta”, afirmou Pereira Coutinho ao HM. “É um assunto muito importante, e basta ver a quantidade de deputados que participaram na discussão, para perceber as implicações da proposta para a sociedade. Os deputados representam vários quadrantes da sociedade de Macau”, acrescentou.

José Pereira Coutinho acha que “a população merecia respostas às perguntas dos deputados”, mas que os membros da Assembleia Legislativa (AL) não controlam a vontade do secretário. “Não sou talibã com uma arma e explosivos para obrigá-lo a responder. Ele é que decide se responde. Mas, ouviu as mensagens dos deputados, que representam a população”, frisou.

Apesar de respeitar a liberdade do secretário, a postura não passou sem críticas. “O secretário não pode sistematicamente responder que os assuntos devem ser discutidos à porta fechada nas comissões”, vincou. A postura de Kou Hoi In, presidente da AL, também mereceu reparos: “O presidente da Assembleia Legislativa tem de chamar o secretário à atenção, e explicar-lhe que ele não está a responder as perguntas que nos termos do regimento são todas legítimas”, lamentou. “Se não fossem perguntas legítimas, o presidente da AL não as autorizava, como fez muitas vezes no passado comigo, dizendo que são assuntos para serem discutidos na especialidade”, justificou.

Desconhecedor da causa

Na óptica de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Lei Wai Nong terá fugido às questões dos deputados por não estar preparado para o debate. “Quando foram organizadas as sessões de consulta pública, nunca ninguém falou neste novo modelo para os casinos-satélite. Por isso, a população nunca teve consciência que a lei podia acabar com estes casinos no futuro, e o assunto não foi abordado”, começou por ressalvar ao HM. “Se tivermos em conta que o tema nunca tinha sido discutido nas consultas públicas, talvez o secretário Lei Wai Nong também não tivesse informações”, acrescentou.

Por outro lado, a representante da associação de direitos laborais do sector, acredita que Lei Wai Nong terá desvalorizado o debate na Assembleia Legislativa, por considerar que tem tempo para lidar com a questão. “Acredito que o Governo tem confiança que ainda pode resolver o assunto dos casinos-satélite dentro dos próximos quatros e que não viram este assunto como tão urgente”, ponderou.

As contas de Cloee Chao assumem que a lei vai demorar cerca de um ano a ser aprovada e a entrar em vigor, acrescida de três anos, o prazo sugerido para que os edifícios em que operam os casinos satélites sejam vendidos às operadoras ou encerrados.

Contudo, a representante da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo lamentou a postura adoptada, e recordou que se está a falar no futuro de 20 casinos satélites que incluem 930 mesas do jogo, que por sua vez empregam directamente 7 mil funcionários, só na área ligada ao jogo. Segundo Cloee Chao, o número sobe para 10 mil empregados, se forem incluídas as pessoas que trabalham em restaurantes e lojas nas imediações destes casinos.

26 Jan 2022

Deputada Song Pek Kei alerta para regulação excessiva de casinos satélite

A deputada ligada à comunidade de Fujian defendeu o papel histórico dos casinos-satélite na evolução económica de Macau. Song Pek Kei considera a actual versão da lei do jogo demasiado penalizadora para este segmento do mercado e alerta para a possibilidade de 15 mil pessoas ficarem com os empregos em risco

 

Song Pek Kei está preocupada com o possível colapso dos casinos satélite provocado pela nova lei do jogo. No dia em que o diploma foi discutido na Assembleia Legislativa (ver páginas 4-5), o jornal Ou Mun publicou declarações da deputada a criticar as normas que incidem sobre os casinos-satélite por serem “excessivas e não deixaram espaço para a sobrevivência das empresas que os exploram”.

Importa referir que Song Pek Kei foi eleita pela lista ligada à comunidade de Fujian, que tem como figura máxima o ex-deputado Chan Meng Kam, fundador e CEO do Golden Dragon Group. O grupo empresarial do também membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, é proprietário do Casino Golden Dragon, Royal Dragon e Casino Million Dragon na península, com mesas de jogo exploradas ao abrigo da concessão da SJM Holdings. Na Taipa, o grupo tem o Grand Dragon Casino, sob a concessão da Melco Resorts.

Apesar de estar de acordo com as disposições de salvaguarda da segurança nacional, enquanto critério para manutenção de concessões de jogo, Song Pek Kei defende que deve ser mantida a flexibilidade de operações na indústria do jogo, para garantir a competitividade e o desenvolvimento sustentado do sector.

A legisladora compreende a necessidade de rever a legislação, para melhor defender os interesses da RAEM e adaptar a lei aos novos tempos. Porém, entende que devem ser tidas em conta as consequências da pandemia, as incertezas económicas e a intensa competitividade regional e ainda o impacto que podem ter no desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. Nesse sentido, defende uma supervisão mais moderada, que permita o crescimento saudável do sector, em linha com o objectivo de transformar Macau num Centro Mundial de Turismo e Lazer.

Sem oxigénio

A deputada fez eco das preocupações de representantes de casinos-satélite, afirmando que no passado nunca foram alvo de legislação específica, sem prejudicar o desenvolvimento saudável do mercado.

Além disso, Song Pek Kei teme que a queda dos casinos-satélite produza um efeito dominó, afectando a economia da RAEM. Nesse aspecto, a contabilidade apresentada pela deputada indica que os 20 casinos-satélite que operam no território exploram 930 mesas de jogo, empregando cerca de 7.000 trabalhadores. Tendo em conta os diferentes ramos económicos de apoio ao sector, os casinos-satélite geram cerca de 15 mil empregos, e o seu colapso pode ser sinónimo de “uma onda de desemprego” e de aprofundamento da crise social.

Song Pek Kei questiona se o Governo teve em consideração estes factores, assim como o facto de o sector estar historicamente enraizado em Macau, através de empresas locais, que apesar de não terem as condições das grandes operadoras internacionais, estão mais sensibilizados para contratar residentes de Macau.

25 Jan 2022

AL | Aprovada lei do jogo, apesar de chuva de críticas sobre casinos-satélite

Lei Wai Nong fugiu ao debate dos casinos-satélite e remeteu a discussão para a especialidade, onde as questões são debatidas à porta fechada. O governante sublinhou que a segurança e prevenção de ilegalidades são os principais objectivos. A falta de respostas do secretário levou Ron Lam a votar contra

 

Os deputados aprovaram ontem na generalidade as alterações à lei do jogo, que ameaçam a existência dos casinos-satélite, ou seja, dos casinos independentes, que partilham receitas com as concessionárias. A discussão ficou marcada por vários avisos dos deputados para os impactos da medida e pela ausência de respostas do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que por esse motivo levou um voto contra de Ron Lam.

Entre os legisladores que intervieram na discussão da proposta de lei, todos mencionaram as repercussões nos casinos-satélite. Lo Choi In, deputada do campo de Jiangmen, perguntou se tinha havido um estudo sobre o impacto da medida. “Qual é o impacto do encerramento dos casinos-satélite? O Governo tem dados sobre quantas empresas são afectadas pela medida de forma directa e indirecta?”, perguntou Lo. “Gostava de saber qual é o resultado dessa avaliação e se já ponderaram o impacto para a sociedade destas mudanças”, frisou.

Angela Leong, que além de deputada é directora da concessionária SJM, participou no debate e puxou pelas credenciais profissionais: “Eu domino um bocado estas questões porque faço parte do sector do jogo”, começou por dizer. “Precisamos saber o que vai acontecer com os trabalhadores dos casinos-satélite. Será que vão passar para as novas concessionárias?”, perguntou. “E as pessoas que trabalham na restauração ou nas lojas dentro desses casinos.

Será que com a proposta de lei aquelas actividades económicas são absorvidas sem sobressaltos?”, insistiu.
Si Ka Lon, deputado ligado ao campo político de Chan Meng Kam, anteviu a falência de várias pequenas e médias empresas (PME). “As PME são quem vai sofrer mais e falir primeiro. É um cenário muito fácil de prever com esta proposta de lei”, afirmou Si. “Não nos podemos esquecer que sempre que quisemos impulsionar as PME se pediu aos casinos para que aumentassem a procura de serviços. Se formos agora fechar estes casinos o impacto será profundo”, alertou.

Zheng Anting, também do campo de Jiangmen, apelou ao Governo para respeitar a história de Macau e reconhecer o papel dos casinos-satélite. “É preciso recordar que estes casinos-satélite tiveram um efeito muito positivo, porque antes do Cotai foram eles que contribuíram para a economia do território”, vincou.

Debate é na comissão

Apesar de várias perguntas sobre os casinos-satélite, o secretário para a Economia e Finanças não quis discutir o assunto, nem respondeu se existem dados sobre o impacto da medida.

Lei Wai Nong limitou-se a repetir que o principal objectivo da nova lei é garantir o “desenvolvimento sustentável” e prevenir “crimes e outras ilegalidades”.

“Nos últimos 20 anos, quando começámos a liberalização partimos todos do zero. Precisávamos que os investidores viessem para Macau, agora não precisamos”, afirmou. “Agora temos bases para que o sector se desenvolva de forma sustentável e ainda reforçar a supervisão, queremos impedir as ilegalidades e outros crimes”, explicou. “O principal objectivo desta lei é prevenir ilegalidade”, frisou, não respondendo a qualquer questão concreta sobre casinos-satélite. “É uma questão que podemos discutir em sede de comissão”, respondeu.

A abordagem não deixou todos os deputados satisfeitos. Leong Sun Iok pediu directamente ao secretário que desse garantias aos trabalhadores: “Se calhar hoje não conseguimos resolver esta questão dos casinos-satélite, mas espero que o secretário fale a pensar nos trabalhadores que estão a ouvir ou a ver o debate na televisão e na rádio”, pediu.

Entre os deputados ouvidos, apenas Iau Teng Pio, nomeado pelo Chefe do Executivo, apoiou a proposta. Segundo o advogado, que também é membro do Conselho Executivo, órgão que aprovou a lei antes de o Governo apresentar o diploma à Assembleia Legislativa, os casinos-satélite funcionam “fora do espírito da lei” e a nova proposta vai permitir acabar com a situação.

Sociedade perdida

A falta de informações sobre o diploma foi igualmente criticada por Ron Lam, que se mostrou preocupado com a proposta das mesas de jogo terem de assegurar um mínimo valor de receitas. Caso esse valor não seja apurado pelas concessionárias, as mesas são removidas dos casinos.

“Qual é a lógica da proposta das receitas mínima das mesas de jogo? Qual é o valor e o que pretendem com a medida?”, questionou Ron Lam. “Será que se as concessionárias reduzirem o número de mesas não vai haver mais desemprego? Era importante que respondessem para que as pessoas não andassem a especular”, vincou. “E também é normal que as pessoas especulem, porque estamos a falar de um assunto que a todos preocupa, porque é o principal sustento do território”, sublinhou.

No entanto, o secretário não debateu o assunto e prometeu explicações para a comissão, até em relação ao número de casinos-satélite. A resposta levou ao protesto de Ron Lam, que na declaração de voto criticou Lei Wai Nong, depois de já ter votado contra. “Lamento que na generalidade o Governo não tenha respondido a algumas questões de princípio, como o número de casinos-satélite. São questões com impacto na sociedade”, apontou. “Espero que o secretário pense como é possível construir nestes termos uma interacção positiva entre a AL e o Governo, sem responderem a perguntas e sem esclarecem a população”, rematou, numa declaração de voto.

Governo prolonga licenças

Apesar de não ter respondido a várias questões dos deputados, Lei Wai Nong anunciou que as actuais licenças de jogo vão ser renovadas, antes de ser realizado o concurso público. Contudo, o secretário não indicou o prazo da renovação, e afirmou que as informações serão divulgadas quando a decisão for tornada oficial.

25 Jan 2022

Jogo | Cloee Chao pede meio salário para trabalhadores de “baixa”

A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo quer que as concessionárias paguem metade do salário a quem faltar por estar retido em Zhuhai ou ter código de saúde com cores amarela ou vermelha

 

A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, defende que as operadoras de jogo têm de pagar metade dos salários dos trabalhadores que faltam ao trabalho por terem código de saúde, amarelo, vermelho ou por terem ficado retidos em Zhuhai. O pedido consta de uma carta de reivindicações entregue ontem na sede do Governo, após a associação ter recebido queixas de funcionários que foram forçados a tirar licenças sem vencimento.

“As queixas principais são dos funcionários da SJM e Galaxy. A única forma que foi utilizada para quem não pode ir trabalhar foi a obrigação de tirar licenças sem vencimento”, revelou Cloee Chao, após a entrega da carta.

De acordo com a responsável, dezenas de pessoas que não puderam deslocar-se aos casinos por terem o código de saúde amarelo ou vermelho apresentaram queixa à associação laboral.

A prática actualmente adoptada contrasta com a anterior, quando os trabalhadores recebiam metade do salário se ficassem impossibilitados de se deslocarem ao local de trabalho devido ao código de saúde, ou à obrigatoriedade de cumprir quarentena.

A presidente da associação de direitos laborais defendeu o regresso à prática antiga: “Se fosse pago metade do salário, os empregadores e os trabalhadores assumiam ambos uma parte da responsabilidade. Esta medida permitiria que os funcionários recebem pelo menos uma parte do pagamento, para poderem sobreviver”, sustentou.
Cloee Chao apelou assim à intervenção do Governo para ajudar os funcionários com código de saúde amarelo ou vermelho.

Queixas em banho-maria

Segundo a presidente da associação, alguns funcionários apresentaram queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a situação. As queixas foram apresentadas através de conversas telefónicas, e a DSAL limitou-se a sugerir que negociassem com as entidades patronais.

Ainda de acordo com as explicações na DSAL, não existe nenhuma lei que regule a impossibilidade de comparecer no local de trabalho devido à cor do código de saúde.

Contudo, Cloee Chao considerou que os trabalhadores estão numa situação para a qual nada contribuíram, uma vez que grande parte dos afectados vive em Zhuhai, onde surgiram casos. “No passado, houve funcionários que tiveram de tirar licenças sem vencimento porque tinham um código de cor amarela. Mas, esses funcionários tinham viajado para lugares de risco, foram eles que viajaram”, sublinhou. “Desta vez, os funcionários que nos pediram ajuda não fizeram viagens, só estiveram em Zhuhai ou Zhongshan, onde vivem”, justificou.

A associação de Cloee Chao apelou ainda ao Chefe do Executivo para distribuir uma nova ronda do cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas.

Satélites fora de órbita

Cloee Chao está preocupado com a nova Lei do Jogo devido à cláusula que obriga a que os hotéis com casinos satélites tenham de ser vendidos às concessionárias.

“Sabemos que, para já, 18 casinos satélites não pertencem às concessionárias actuais, caso estes casinos não possam operar, estimamos que mais de 10 mil funcionários possam ser afectados”, destacou. Segundo a líder associativa, não só estão em jogo os empregos de croupiers mas também de outros elementos, como seguranças, funcionários de limpeza e restaurantes. “Todos podem perder o emprego”, vincou.

24 Jan 2022

Jogo | Casinos satélite temem despedimentos e vendas forçadas de hotéis

A proposta do Governo para a revisão da lei do jogo pretende acabar com os casinos satélite, ou seja, os que funcionam em hotéis que não pertencem às concessionárias. O sector alerta para o aumento do desemprego

 

Os casinos satélite estão preocupados com a proposta do Governo à revisão à Lei do Jogo, que obriga a que os casinos só possam ser instalados em imóveis detidos pelas seis concessionárias. De acordo com esta proposta de lei, os proprietários de casinos como Golden Dragon, Ponte 16, ou Legend Palace, ou seja, que resulta de uma parceria de privados com as concessionárias, vão ter de vender os imóveis às operadoras ou fechar as zonas de jogo.

No entanto, segundo o jornal Ou Mun, a proposta está a causar mal-estar entre os casinos satélite, como noticiado nos últimos dois dias, através de fontes anónimas, identificadas como “responsáveis por casinos satélites”.

Segundo um dos interlocutores ouvidos, os donos deste tipo de espaços estão muito preocupados, porque consideram a proposta injusta e lesiva. O documento define um período para a venda de três anos, após a entrada em vigor da lei que sair da Assembleia Legislativa. Este responsável explicou que os proprietários fizeram investimentos elevados nos diferentes hotéis e vão ser forçados a vender numa posição de fragilidade, uma vez que, por um lado, têm de concluir os negócios em três anos, e, por outro, têm de vender numa altura em que a indústria está desvalorizada, pela situação pandémica.

Contra esta venda forçada, foi ainda indicado que mesmo para as concessionárias faltam os fundos de outros tempos, pelo que poderá não haver capacidade para pagar um montante justo pelos investimentos feitos no passado.

Mais desemprego

Outro problema que pode ser criado por esta proposta, é o aumento do desemprego. O responsável ouvido indicou que, neste momento, o casino satélite que gere é responsável por cerca de mil funcionários, muitos dos quais são a única fonte de rendimentos das famílias.

Contudo, se tiver lugar uma venda forçada, o responsável avisou que muitas dessas pessoas vão acabar despedidas, uma vez que as concessionárias ficarão com excesso de funcionários. Neste sentido, foi deixado o alerta de que muitos dos trabalhadores com os lugares ameaçados têm idades avançadas e podem enfrentar situações de desemprego para o resto da vida, com consequências dramáticas para as famílias.

Ainda como parte dos argumentos contra a medida, foi explicado que este tipo de casinos traz uma vida aos diferentes bairros onde se situam e contribuem para gerar uma dinâmica económica positiva ao revitalizar outros sectores do comércio.

Sobre o impacto económico, ao jornal Ou Mun, um agente imobiliário indicou que, por exemplo, as lojas na ZAPE dependem dos clientes dos hotéis e dos casinos satélite. Em caso de encerramento, o agente reconheceu que haverá um grande impacto para as lojas e rendas nos locais.

Macau Legend | “Respeitar a história”

Melinda Chan, directora-executiva da empresa Macau Legend, que gere o casino com o mesmo nome, considera que a questão dos casinos satélite merece ponderação. Em declarações, citadas pelo canal chinês em Rádio Macau, a empresária e ex-deputada deixou igualmente o desejo que no futuro seja possível “respeitar a história”.

Melinda destacou também que há várias Pequenas e Médias Empresas que dependem dos casinos satélites e que o encerramento pode ameaçar o tecido comercial. A directora-executiva admitiu também que a empresa pode participar no concurso de atribuição das novas concessões, se “o governo de Macau der oportunidade às empresas locais”.

21 Jan 2022