Ambiente | USJ leva a Portugal exposição sobre mangais Andreia Sofia Silva - 23 Mar 2022 Foi ontem inaugurada a exposição “Mangroves: a coastal treasure” [Mangais: um tesouro costeiro] em Vila do Conde, Portugal, numa iniciativa do Instituto de Ciência e Ambiente da Universidade de São José (USJ) e do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Vila do Conde. A mostra conta com a coordenação de Karen Tagulao, investigadora da USJ, e concepção gráfica de Filipa Martins, sendo composta por “painéis científicos, fotografias e filmes que colocam em relevo a acção das zonas húmidas e dos mangais em particular na salvaguarda da linha costeira face a fenómenos como poluição ou subida do nível médio das águas do mar”, lê-se num comunicado. Além desta mostra, irá ainda decorrer uma palestra, com a participação de Karen Tagulao, que há algum tempo se dedica a estudar os efeitos positivos dos mangais na protecção do meio ambiente. Na conferência será evidenciado “o papel dos mangais como soluções baseadas na natureza, os serviços de ecossistema que providenciam e em particular a sua contribuição para a mitigação dos efeitos das alterações climáticas e para a resiliência das cidades costeiras”. A iniciativa visa celebrar os 15 anos de existência do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Vila do Conde.
Lei do jogo | FAOM exige mais discussão sobre garantia de empregos Nunu Wu - 23 Mar 2022 O Governo recebeu ontem uma carta da Federação das Associações dos Operários de Macau que defende que se discuta mais, no âmbito da revisão da lei do jogo, a garantia de postos de emprego aquando do fecho dos casinos satélite e a responsabilidade social das concessionárias A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregou ontem uma carta na sede do Governo a exigir uma discussão mais alargada sobre matérias relacionadas com a proposta de lei de jogo, actualmente em análise na especialidade na Assembleia Legislativa (AL). Lam Pek Leng, presidente da Associação dos Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afecta à FAOM, disse que é importante debater as questões em torno dos postos de trabalho após o encerramento dos casinos satélite, assim como o respeito pela segurança nacional por parte das operadoras e o cumprimento da responsabilidade social. “Prestamos atenção à situação dos casinos satélite, pois sabemos que alguns dos seus funcionários foram recrutados pelas concessionárias. Esperamos que a transição corra bem e não queremos que o desemprego aumente”, disse o responsável. Lam Pek Leng espera que as operadoras de jogo possam absorver, o máximo possível, os funcionários destes casinos satélite, pedindo também o devido pagamento das indemnizações. “Estão envolvidos, sobretudo, seguranças, funcionários da limpeza, restauração e relações públicas. Os sócios da associação disseram-me que outras empresas estão a substituir os residentes que ocupam estas vagas por trabalhadores não residentes. Esperamos que seja dada prioridade aos residentes para a ocupação destes empregos.” Capital precisa-se No que concerne à responsabilidade social das operadoras, Lam Pek Leng pede que a nova lei do jogo defina os critérios que as operadoras devem respeitar, a fim de incentivar a diversificação económica e a criação de emprego. Como exemplo, o dirigente associativo referiu que as concessionárias podem organizar mais eventos para as famílias, bem como espectáculos, exposições e convenções, a fim de atrair maior diversidade de clientes. Relativamente à reforma dos funcionários do sector do jogo, Lam Pak Leng defende que o Governo deveria injectar mais fundos. “Durante a pandemia alguns funcionários estavam prestes a atingir a idade da reforma. Houve empregadores que pediram a sua passagem à reforma [em vez do despedimento] pois já tinham 60 anos. Esperamos que seja garantido o pagamento das pensões destes funcionários e que o Fundo de Segurança Social receba mais dotação de capital.” A FAOM acrescentou ainda que respeita o conteúdo da proposta de lei sobre a necessidade de as operadoras de jogo respeitarem a segurança nacional.
Turismo | Alojamentos de baixo custo isentos pagar imposto Andreia Sofia Silva - 23 Mar 202223 Mar 2022 O Governo quer isentar o alojamento de baixo custo de pagar o imposto de turismo. Glenn Mccartney, académico especialista nesta área, diz que é uma medida positiva e que até pode incentivar o consumo, mas defende que as PME vão continuar a sofrer com os elevados custos do negócio Deu ontem entrada na Assembleia Legislativa a proposta de lei que altera o actual regulamento do imposto de turismo, que prevê a isenção do imposto para alojamentos de baixo custo, a fim de incentivar o sector. “Ficam isentos do imposto de turismo os bens fornecidos e os serviços prestados pelos alojamentos de baixo custo e hotéis de duas estrelas”, pode ler-se. Desta forma, “o valor tributável é o preço dos bens fornecidos e dos serviços prestados, ainda que o preço deixe de ser cobrado, no todo ou em parte”. O Governo decidiu ainda fazer algumas alterações às categorias de alguns espaços comerciais. No que diz respeito à categoria de alojamento de baixo custo e hotéis de duas estrelas, “transitam as actuais pensões de duas e três estrelas, anteriormente isentos [do pagamento do imposto] e os estabelecimentos de refeições simples e os quiosques das áreas de restauração”. Incluem-se ainda “os estabelecimentos de bebidas e de comida inseridos nos locais acima referidos”. O objectivo desta nova medida é “incentivar o desenvolvimento do sector de alojamentos de baixo custo”. O montante do imposto de turismo deixa de estar afecto ao Fundo de Turismo e passa a ir directamente para os cofres da RAEM. Estas medidas entram em vigor dia 1 de Janeiro do próximo ano, para “dar tempo à Administração fiscal para a boa divulgação da lei e permitir aos contribuintes efectuarem os preparativos para a cumprir”. Pretende-se ainda “tornar mais adequada a gestão do orçamento público”. Uma boa medida Ouvido pelo HM, o académico da Universidade de Macau (UM) e especialista em turismo, Glenn Mccartney, considera que esta é uma boa medida, lembrando que o imposto de turismo é pago pelos hóspedes e turistas e que a isenção pode incentivar o consumo no território. “A indústria fica sempre satisfeita com a redução ou remoção de impostos, mas tudo depende dos benefícios que serão dados às Pequenas e Médias Empresas (PME), que vão enfrentar muitos desafios e problemas.” “Será que esta medida vai ajudar todos?”, questionou Glenn Mccartney. “Vai ajudar decerto muitos negócios, mas as PME vão continuar a sofrer com os elevados custos das rendas, salários e pagamentos a fornecedores. Mas ainda assim é bom remover algumas responsabilidades às PME, mas no final do mês vão ter de continuar a suportar os custos. Será interessante ver o impacto desta medida, pois criar a política é uma coisa, mas o impacto é outra.” Relativamente à alocação do montante do Fundo de Turismo para os cofres do Governo, Glenn Mccartney fala de uma “maior eficiência na recolha de impostos”.
DSSOPT | Futuro do GDI será tratar de obras de iniciativa pública Hoje Macau - 23 Mar 2022 O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, revelou ontem que, no seguimento da reestruturação em curso nas Obras Públicas, as intervenções de iniciativa pública ficarão a cargo do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Por outro lado, as obras de iniciativa particular ficarão a cargo da Direção de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). “Neste momento, as empreitadas das obras públicas, tanto podem ser (e são) executadas pelo GDI, como pelas Obras Públicas. Então, aproveitámos esta ocasião para passar o GDI, de equipa de projecto para uma direcção de serviços e concentrar, no futuro, tudo o que são empreitadas de obras públicas. Ou seja, tudo o que são obras de iniciativa particular é com as Obras Públicas e tudo o que são obras de iniciativa pública farão parte do GDI”, apontou ontem o secretário à saída de uma reunião na Assembleia Legislativa. Ainda sobre a reestruturação das Obras Públicas, Raimundo do Rosário explicou que o facto de o GDI passar a ser uma direcção de serviços, não tem como objectivo “aumentar o quadro de pessoal”. “O objectivo não passa por aumentar o pessoal, até porque, com as restrições financeiras em curso, o pessoal é aquele que é”, explicou o secretário. Recorde-se que, no domingo, a TDM-Rádio Macau, avançou que o GDI se vai passar a chamar Direcção de Obras Públicas e a DSSOPT passará a chamar-se Direcção da Construção Urbana. No entanto, ontem, Raimundo do Rosário não comentou as alterações. Outra novidade prende-se com a criação do departamento de electromecânica, que servirá para regulamentar “elevadores, escadas rolantes e outro tipo de instalações”, matéria que integra o regime jurídico de segurança dos ascensores e está a ser analisado pela 1ª Comissão Permanente.
Governo pode mudar prazo transitório e não quer casinos-satélite encerrados Pedro Arede - 23 Mar 2022 O secretário para a Economia e Finanças garantiu que não quer ver casinos-satélite encerrados para garantir a estabilidade do sector e evitar mais despedimentos. Apesar de não haver certezas, o Governo admite alargar o prazo de três anos que o diploma prevê para a transição dos casinos-satélite para as operadoras Perante os deputados que estão a analisar a nova lei do jogo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, assegurou que o Governo tomou uma posição clara ao dizer que não quer casinos-satélite de portas fechadas. Para garantir a estabilidade do sector e evitar uma nova onda de desemprego, o Executivo admitiu ainda, ponderar sobre o alargamento do prazo três anos que o diploma prevê para que as concessionárias adquiram os imóveis onde operam os casinos-satélite. No entanto, certezas, só numa fase mais avançada do processo. “O secretário disse que o Governo não quer ver os casinos-satélite fechar portas e quer reduzir o impacto para esses casinos. O Governo quer que os casinos-satélite continuem as suas actividades, mas não consigo dizer agora o que vai ser alterado. O secretário pretende que todos os casinos-satélite continuem a sua actividade, mas claro que, para isso, é preciso que as novas concessionárias adquiram esses imóveis”, revelou Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Além disso, não quer que ninguém vá para o desemprego. Precisamente para minimizar o impacto foi introduzida a norma (…) de conceder um prazo de três anos de transição. Claro que há quem ache que três anos não é suficiente, mas essa é a opinião de cada um”, acrescentou Segundo o deputado, durante a reunião de ontem vários membros da comissão questionaram se o Governo estava disposto a aumentar o prazo de transição de três para cinco anos. O Executivo respondeu que “vai pensar”, acrescentando que o “essencial” é “garantir o desenvolvimento saudável do sector do jogo”. Isto, mostrando-se igualmente “confiante” na recuperação económica de Macau e que “os turistas vão regressar”. Durante a discussão foi ainda esclarecido que o período de transição de três anos, ou outro que venha a ser definido, começa a contar a partir do momento é que é celebrado o novo contrato de concessão com a operadora. E se não der? Outra questão abordada prendeu-se com os moldes em que as concessionárias poderão continuar a gerir as operações que detêm em Macau, em caso de a licença de jogo não ser renovada. Isto, quando a proposta de lei prevê simplesmente a sua “dissolução” caso não obtenham a respectiva licença, mesmo que o rol de actividades desempenhadas vá muito além dos casinos. Confrontado com a questão, o Governo admitiu introduzir alterações ao articulado, que permitam às concessionárias continuar a explorar outras actividades. “Actualmente, as concessionárias já se encontram a explorar outras actividades além do jogo, como, por exemplo, hotéis e restaurantes. Assim sendo, o Governo vai ponderar sobre o facto de não obrigar à dissolução total da empresa, afastando apenas a parcela do jogo e deixando que a exploração das restantes possa acontecer. Na [proposta de lei] (…) fala-se apenas em dissolução (…), mas depois de ouvir as nossas opiniões, o Governo diz que vai pensar sobre estas situações”, apontou Chan Chak Mo. A reunião de ontem assinalou o fim da primeira ronda de perguntas na especialidade, seguindo-se agora uma série de reuniões técnicas de onde sairá uma nova versão da proposta de lei que voltará a ser analisada pela comissão. Segundo Chan Chak Mo, o Governo deverá levar cerca de três semanas a entregar o novo texto. Questionado sobre se o Governo está inclinado a ceder na maior parte das questões levantadas, o deputado afirmou não saber qual será a decisão final.
Tribunal considera que Administração violou várias leis ao recusar renovar BIR João Santos Filipe - 23 Mar 202223 Mar 2022 Os Serviços de Identificação recusaram renovar o BIR de uma residente, decisão validada pelo secretário para a Administração e Justiça. Segundo a deliberação apoiada por André Cheong, o BIR só seria renovado depois de a mulher apresentar um exame de ADN para ser verificada a paternidade A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), numa decisão apoiada pelo secretário para a Administração e Justiça, recusou a renovação do BIR de uma residente permanente, obrigando-a a fazer um teste de paternidade. A situação aconteceu em 2020, quando a residente se apresentou para renovar o documento e lhe foi exigido um teste de ADN para confirmar a paternidade, uma vez que a DSI suspeitava que o pai declarado no registo em 1988 não era o pai biológico. No entanto, a residente, ao contrário dos pais, recusou o teste, e recorreu para os tribunais, já depois do recurso para o secretário para a Administração e Justiça ter sido negado. André Cheong, formado em Direito pela Universidade de Macau, considerou que a DSI “praticou o acto [de exigência do exame de paternidade] em observação do Direito”. O caso vem relatado num acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), com a data de 27 de Janeiro, que revela igualmente que o Ministério Público, numa posição que mereceu concordância integral “e sem reservas” dos juízes Rui Ribeiro, Lai King Hong e Vasco Fong, arrasa por completo a conduta da Administração. Segundo o tribunal, a decisão da DSI e do secretário André Cheong violou o direito ao bilhete de identidade de residente: “a lei não configura a emissão do BIR como um acto administrativo. É que, como resulta expressamente do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002, a emissão do BIR é um direito dos residentes e como tal, verificando-se os respectivos pressupostos, a Administração fica constituída no correspectivo dever ou obrigação de facere”, foi explicado ao Governo. “Bastará, pois, que alguém tenha o estatuto de residente para que na sua esfera jurídica se constitua o direito subjectivo à emissão do BIR, não cabendo à Administração, previamente, declarar de forma unilateral e autoritária, como é próprio dos actos administrativos, que o interessado tem direito à emissão do BIR”, foi acrescentado. Face à actuação da DSI e de André Cheong, o Tribunal deu como provado que foi violado o artigo da lei que define que “os residentes da RAEM têm direito à emissão do BIR”. Sem margem de dúvidas Além da suspensão de renovação do BIR a uma residente que sempre foi permanente, desde o nascimento, o acórdão contraria igualmente as suspeitas sobre a relação de filiação entre a residente e o pai. Segundo o entendimento do tribunal, com base no parecer do MP, a paternidade está plenamente provada devido à emissão de certidão de nascimento: “a certidão do assento de nascimento da Recorrente prova plenamente a sua filiação. Mais. Como preceitua a norma do n.º 1 do artigo 3.º do Código do Registo Civil, ‘essa prova não pode sequer ser ilidida por qualquer outra, salvo nas acções de estado ou de registo’. Por isso dizemos que, perante um facto que se encontra plenamente provado pela única forma legalmente possível não são legítimas as dúvidas as Administração”, foi explicado à DSI e ao secretário. O pedido de um teste de ADN foi igualmente considerado ilegal: “O exame de DNA que a Administração solicitou à Recorrente, não só se revela legalmente inadmissível, pois que a ilisão da prova resultante do registo só pode ser feita em acção judicial de estado ou de registo, como, além disso, é, na prática, redundante, uma vez que a Recorrente não tem de provar através de um exame pericial um facto que já se encontra plenamente provado”, foi completado. No entanto, o tribunal também explicou à Administração que mesmo que o teste tivesse sido feito e ficasse provado que o pai declarado em 1988 não é o pai biológico, que o estatuto de residente não seria perdido automaticamente, pelo que se impunha à mesma a renovação do BIR. Mas, não só, a Administração foi ainda criticada por suspender a renovação do BIR, com base num processo de impugnação de paternidade, que nunca foi iniciado, de acordo com o conhecimento do acórdão. Três vícios Na decisão judicial ficou ainda provado que a conduta da DSI cometeu um ‘hat-trick’ de ilegalidades, com violação de normas da lei do bilhete de identidade de residente, do regulamento administrativo do bilhete de identidade e ainda do Código do Procedimento Administrativo. “Isso mesmo acarretou, ademais, uma acrescida violação da norma do n.º 1 do artigo 33.º do CPA e bem assim da norma do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 8/2002 por parte da Administração ao suspender o procedimento de renovação do BIR da Recorrente por considerar, erradamente, que tal renovação dependia da decisão de uma acção de impugnação de paternidade”, pode ler-se. “Na verdade, a paternidade da Recorrente se encontra, como dissemos, estabelecida e plenamente provada, não se justificando, como é evidente, qualquer suspensão procedimental”, foi indicado. Face ao acórdão, o HM contactou o secretário para a Administração Justiça, no dia 15 de Março ao meio-dia, para perceber se iria recorrer da decisão. A confirmação da recepção do email enviado pelo jornal chegou no dia seguinte pelas 10h37. No entanto, até ontem, à hora de fecho desta edição, o HM não recebeu resposta. O HM também contactou ontem o Tribunal de Segunda Instância, por via telefónica, para perceber se a decisão tinha transitado em julgado, mas foi-nos explicado que além da publicação online do acórdão não havia mais informação a fornecer. Wong Pou Ieng, a directora que prometeu “melhor servir” a população A Direcção dos Serviços de Identificação é liderada por Wong Pou Ieng desde 18 de Maio de 2020, uma escolha do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Licenciada em tradução (Chinês-Português) pela Universidade de Macau, Wong adquiriu conhecimentos legais através de um mestrado em Direito da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Além desta formação, a directora conta igualmente no currículo com um outro mestrado, em Gestão, pela Universidade de Zhongshan. Quando tomou posse, em Maio de 2020, Wong Pou Ieng prometeu, de acordo com um comunicado do Governo, “melhor servir a população, zelar pelos princípios de integridade e imparcialidade, ser honesto e cordial, prestar serviços eficientes e de alta qualidade”. Na altura, foi ainda traçado como objectivo “prestar serviços mais acessíveis e eficientes à população em comunhão de esforços com o pessoal da DSI”. A escolha de Wong para directora foi justificada com “um profundo conhecimento e experiência” da DSI, o que se atenta pelo percurso profissional. A actual directora ingressou na DSI em 1998, tendo depois desempenhado as funções de Chefe da Divisão do Registo Criminal e do Departamento de Identificação de Residentes. A partir de Março de 2018 foi promovida a subdirectora da DSI, por escolha de Sónia Chan, anterior secretária para a Administração e Justiça, antes de chegar à posição actual.
Grupo Alibaba aumenta plano de recompra de ações para 25 mil milhões de dólares Hoje Macau - 22 Mar 2022 O grupo chinês Alibaba anunciou hoje um aumento do plano de recompra de ações para 25 mil milhões de dólares, visando estimular a confiança dos investidores, após ter sido alvo de escrutínio regulatório. A empresa de comércio eletrónico, fundada pelo magnata Jack Ma, perdeu cerca de 65% da capitalização de mercado, desde que as autoridades chinesas cancelaram a oferta pública inicial do Ant Group, a tecnológica financeira do grupo, em novembro de 2020, desencadeando meses de escrutínio regulatório. O Alibaba disse, em comunicado, que vai aumentar a recompra de ações de 15 mil milhões de dólares para 25 mil milhões nos próximos dois anos. A empresa já recomprou 9,2 mil milhões de dólares em ações como parte do programa. As ações do Alibaba na Bolsa de Valores de Hong Kong subiram quase 5% no início da tarde, após o grupo ter anunciado o plano. As ações subiram mais de 40%, desde a semana passada, depois de o vice-primeiro-ministro chinês Liu He ter feito uma rara intervenção, na tentativa de tranquilizar os investidores, garantido que Pequim em breve terminará a sua campanha de “retificação” das grandes plataformas de tecnologia do país. O Conselho de Estado da China reiterou na segunda-feira as promessas de Pequim de impulsionar o crescimento e proteger os mercados financeiros de decisões políticas. Os crescentes riscos geopolíticos relacionados à invasão da Ucrânia pela Rússia e o escrutínio dos reguladores norte-americanos sobre a auditoria das empresas chinesas cotadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque agravaram a volatilidade no mercado, nas últimas semanas. Daniel Zhang, presidente – executivo do grupo, disse repetidamente que as ações do Alibaba estão subvalorizadas e que a empresa continuará a recomprar ações. Os registos públicos também indicam que Ma e Joe Tsai, vice-presidente executivo, desaceleraram as vendas de ações. Tsai não vendeu nenhuma ação no segundo semestre de 2021 e Ma vendeu apenas cerca de 10 milhões de ações durante o ano, aproximadamente metade do valor em anos anteriores. O preço das ações relativamente barato atraiu investidores conhecidos, como o vice-presidente da Berkshire Hathaway, Charlie Munger, mas a empresa ainda não eliminou o ceticismo de muitos analistas de Wall Street. O Alibaba reportou o crescimento de vendas trimestral mais lento no quarto trimestre de 2021, desde que começou a negociar em bolsa em 2014, com um aumento das receitas de 10%, em termos homólogos – a primeira vez que o crescimento caiu abaixo de 20%. O principal negócio da empresa enfrenta crescente concorrência de grupos de comércio eletrónico como Pinduoduo e JD.com, e plataformas mais recentes, incluindo a Douyin – o nome do Tiktok na China -, que permite que celebridades da Internet vendam produtos por meio de transmissão de vídeo. O Alibaba recebeu uma multa recorde de 2,8 mil milhões de dólares por abusar da sua posição de mercado, no ano passado. A Ant Group continua também sob escrutínio regulatório.
Xangai encerra torre Pérola do Oriente face a novo surto de covid-19 Hoje Macau - 22 Mar 2022 A Pérola do Oriente, um dos mais emblemáticos arranha-céus de Xangai, encerrou hoje, devido a um surto de covid-19 detetado na “capital” económica da China, que mantém uma política de “tolerância zero” a casos da doença. Com 468 metros de altura e uma estrutura central de formas esféricas, a torre de televisão é um marco da metrópole chinesa e recebe centenas de milhares de visitantes. O arranha-céus não adiantou uma data de reabertura. Também a Disney encerrou, esta semana, o parque temático em Xangai, até novo aviso. Xangai regista, atualmente, o maior número de casos de covid-19 desde o início da pandemia, o que levou as autoridades a isolar bairros inteiros e a lançar uma campanha de testes em massa. A cidade também anunciou o aumento temporário dos centros hospitalares que vão tratar pacientes com covid-19. A Comissão de Saúde da China diagnosticou 31 novos casos em Xangai, nas últimas 24 horas. Foram ainda diagnosticados 865 casos assintomáticos, que Pequim não contabiliza como casos confirmados. O Governo chinês contabilizou 4.638 mortos e 134.564 casos de covid-19, desde o início da pandemia.
Japão qualifica de “irracional” decisão russa de suspender negociações de paz na Ucrânia Hoje Macau - 22 Mar 2022 O primeiro-ministro japonês qualificou hoje de “extremamente irracional e totalmente inaceitável” a decisão da Rússia de suspender negociações de um tratado de paz, na sequência de sanções impostas por Tóquio devido à invasão da Ucrânia. As declarações de Fumio Kishida foram proferidas numa sessão do comité orçamental da Dieta (parlamento nipónico). O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês, Hiokazu Matsuno, disse numa conferência de imprensa que tinha sido enviado um protesto ao embaixador russo no Japão, Mikhail Galuzin. “A invasão russa da Ucrânia é uma tentativa unilateral de alterar o ‘status quo’ [do território] pela força e é um ato que afeta a base da ordem internacional. É claramente uma violação do direito internacional e inaceitável”, acrescentou Matsuno. Desde o início da intervenção da Rússia na Ucrânia, Tóquio impôs sanções a uma dúzia de organizações e empresas russas, assim como a 76 cidadãos, incluindo o Presidente russo, Vladimir Putin, e a 12 bielorussos, incluindo o chefe de Estado, Alexander Lukashenko. “Esta decisão é extremamente injusta, nunca será aceite e motiva o nosso mais forte protesto”, disse o porta-voz, que insistiu que para Tóquio não há nenhuma mudança na “linha diplomática básica” com a Rússia, país com o qual o Japão procura resolver uma disputa territorial relacionada com a soberania da parte sul das ilhas Curilhas, chamados Territórios do Norte no Japão, anexadas pela antiga União Soviética imediatamente após o fim da Segunda Guerra Mundial. Depois de anos de aproximação, Tóquio e Moscovo concordaram, em 2018, em assinar o tratado de paz, embora em 2020 fosse aprovada uma emenda à Constituição da Rússia que impedia a transferência de qualquer parte do território. A soberania destas quatro ilhas é a principal razão pela qual os dois países ainda não assinaram um tratado de paz depois do fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 925 mortos e 1.496 feridos entre a população civil, incluindo mais de 170 crianças, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,48 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU. Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia. A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
Queda de Boeing é primeiro acidente aéreo com mais de cinco mortes na China desde 2010 Hoje Macau - 22 Mar 2022 A China, um dos três principais mercados de aviação civil do mundo, não registava um acidente aéreo com mais de cinco mortes desde 2010, até à queda do Boeing 737-800, na segunda-feira. Em 24 de agosto de 2010, um Embraer ERJ 190-100, operado pela Henan Airlines, com 96 pessoas a bordo despenhou-se, já na aproximação à pista, quando se preparava para aterrar em Yichun, no nordeste do país. No acidente e no incêndio que deflagrou morreram 44 pessoas, enquanto 52 sobreviveram. Os investigadores atribuíram o acidente a um erro do piloto, que estava a aterrar à noite, com visibilidade reduzida. A segurança da indústria no país asiático melhorou bastante, depois da ocorrência de uma série de acidentes mortais nas décadas de 1990 e 2000. As Forças Armadas chinesas sofreram alguns acidentes fatais, mas poucos detalhes estão disponíveis. A queda do voo MU5735 na segunda-feira, numa encosta arborizada, perto da cidade de Wuzhou, no sul da província de Guangxi, ocorreu cerca de uma hora depois de o voo partir de Kunming, capital da província vizinha de Yunnan. A bordo seguiam 132 pessoas, 123 passageiros e nove tripulantes, indicou a Administração da Aviação Civil da China. De acordo com a televisão estatal chinesa CCTV, não foram encontrados, até agora, quaisquer sobreviventes, no desastre aéreo mais mortal da China em décadas. A companhia aérea China Eastern, que operava o voo, é uma das quatro principais transportadoras chinesas, juntamente com a Air China, a China Southern Airlines e o grupo HNA. Fundada em 1995, a empresa tem sede no Aeroporto Internacional de Pudong, em Xangai. A frota de 749 aeronaves inclui 291 da série Boeing 737, de acordo com um relatório publicado em meados de 2021. A transportadora tem 79.913 funcionários, principalmente na China, e transportou 44,3 milhões de passageiros no primeiro semestre de 2021. A China Eastern registou uma perda de 5,4 mil milhões de yuans (772 milhões de euros) no primeiro semestre de 2021. As operadoras sofreram pesadas perdas financeiras, face à pandemia da covid-19. O Governo chinês mantém uma estratégia de “tolerância zero” que reduziu em 98% as viagens internacionais. As viagens domésticas são também frequentemente interrompidas por medidas de confinamento e restrições nas deslocações internas. O número de passageiros na China ultrapassou os Estados Unidos em 2020, pela primeira vez, de acordo com a companhia Boeing. Isto ocorreu, em parte, porque a China foi o primeiro grande país a retomar as viagens internas, depois do surto inicial de covid-19 em Wuhan, no centro do país. A Boeing previu um crescimento anual de tráfego aéreo de 5,4% e disse que a China deve responder por um sexto da futura capacidade adicional das companhias aéreas. O país asiático é um dos mercados mais importantes para a norte-americana Boeing e para a rival europeia Airbus. As construtoras disseram esperar que as operadoras chinesas impulsionem as vendas à medida que a procura nos Estados Unidos e na Europa diminui. O Partido Comunista Chinês quer também que as construtoras chinesas passem a competir, com aparelhos de fabrico próprio, para fornecimento interno e, eventualmente, exportar no futuro. A estatal COMAC, ou Commercial Aircraft Corp. of China, lançou um jato de curto alcance, o ARJ21, para 105 passageiros, e o C919, que é maior, mas de curto alcance, com 190 assentos. A empresa disse estar a trabalhar num avião de corredor duplo de longo alcance, o C929, para 290 passageiros.
DSPA | Recebidas 170 candidaturas para substituição de motociclos Andreia Sofia Silva - 22 Mar 2022 A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) recebeu, até ontem, 170 candidaturas ao plano de concessão de apoio financeiro para o abate de motociclos obsoletos. Este programa pretende que estas motas venham a ser substituídas por motociclos eléctricos novos, a fim de assegurar uma maior protecção do meio ambiente. Segundo um comunicado, alguns candidatos já foram notificados sobre este apoio financeiro, sendo que a DSPA começou ontem a receber alguns motociclos obsoletos, que farão parte do primeiro grupo de 27 veículos abrangidos por este programa. Cada candidato poderá ter direito até oito mil patacas de apoio financeiro, devendo apresentar, 165 dias após ser notificado, o pedido de nova matrícula para a sua mota eléctrica junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, Raymond Tam, director da DSPA, adiantou que esta direcção de serviços vai vender os motociclos abatidos em hasta pública “e transportá-los para fora de Macau, de acordo com os mecanismos de mercado”. No entanto, não será possível, a curto prazo, fazer o transporte destes veículos para o interior da China para o seu tratamento, uma vez que “existe ainda a necessidade de coordenar e debater com os ministérios e comissões do interior da China as declarações aduaneiras, incluindo outras questões complexas”. Sobre o pré-tratamento destes motociclos obsoletos em Macau, Raymond Tam assume que “é necessário rever o ordenamento dos aterros para que se disponibilize o maior espaço possível [para esse tratamento prévio], sendo que as obras ainda não foram iniciadas”, lê-se na resposta à interpelação.
Zhuhai | Surto ligado a produtos vindos dos EUA e Europa Hoje Macau - 22 Mar 2022 O Centro de Controlo de Prevenção de Doenças de Zhuhai conclui que o surto de covid-19 ocorrido em Janeiro terá tido origem em material dentário importado, tal como dentaduras, dos Estados Unidos e Europa. O comunicado, divulgado pelo portal China CDC Weekly, aponta que o primeiro caso deste surto foi detectado numa mulher de 34 anos que trabalha na empresa que importou os produtos. A paciente começou a ter sintomas de covid-19 a 8 de Janeiro, sendo que o seu marido e dois filhos, ambos a estudar no ensino infantil e primário, apresentaram sintomas dias depois. “Identificámos o surto como tendo origem num contágio familiar que se espalhou por jardins de infância, escolas e empresas”, pode ler-se. A empresa em questão disponibiliza produtos dentários “importados, via encomenda, da Europa e América”. “O primeiro caso foi um funcionário da empresa, que terá ajudado a recolher os produtos sem usar protecção (como máscaras e luvas) entre 1 e 11 de Janeiro”, pode ler-se. O Centro de Controlo e Prevenção de Doenças recolheu, a 16 de Janeiro, um total de 670 amostras nesta empresa. “Suspeitamos que as dentaduras e membranas dentárias oriundas do estrangeiro foram fontes possíveis de infecção”, apontam os responsáveis, que prometem continuar com estudos. “A detecção precoce e as acções de isolamento tiveram um papel fundamental na contenção da variante ómicron. Se o surto nos jardins de infância e escolas primárias não tivesse sido travado a tempo, poderia espalhar-se facilmente na comunidade”, apontam os autores da investigação.
Vacinação | IAS diz que famílias de idosos são sempre informadas Nunu Wu - 22 Mar 2022 Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse que as famílias dos idosos em lares são sempre informadas quando estes são vacinados contra a covid-19. As declarações foram feitas no âmbito de uma sessão de esclarecimento promovida pela associação Aliança do Povo de Instituição de Macau. Recorde-se que foi feita, há dias, uma denúncia de que vários idosos terão sido vacinados sem que as famílias tenham sido avisadas previamente. “Há dois meses informamos, através da rádio e também os lares de idosos, de que iríamos organizar o serviço de vacinação em lares. Também informamos os familiares acerca da deslocação dos funcionários dos Serviços de Saúde aos lares. Não há famílias que não tenham conhecimento deste programa de vacinação. Os médicos confirmam também com os idosos se estes estão aptos para levar a vacina, e estes assinam, de forma consciente, uma declaração em como consentem ser vacinados”, adiantou o presidente do IAS. Hon Wai recordou que a actual taxa de vacinação dos idosos em lares atingiu os 70 por cento e que pode “em breve” chegar a 80 por cento. Cerca de mil pessoas participaram nas sessões de vacinação e de esclarecimento organizadas pelo IAS, e 545 idosos inscreveram-se para serem vacinados durante as sessões.
Fundo para contratos pré-pagos David Chan - 22 Mar 2022 Na terça feira passada celebrou-se a 40ª edição do “Dia Internacional dos Direitos do Consumidor”, criado pela Associação Internacional de Consumidores”. Esta celebração recorda-nos o fecho de um centro de yoga de Macau, em 2021. A maior parte dos clientes já tinha pago as mensalidades referentes aos dois anos seguintes, num total de cerca de 3 milhões e o Conselho de Consumidores de Macau serviu de mediador. Após este incidente, algumas pessoas defenderam que se devia tomar como exemplo o “Hong Kong Travel Industry Council Reserve Fund” (HKTICRF) e criar em Macau um “Fundo para Contratos Pré-Pagos” (FCP). Se situações semelhantes viessem a ocorrer no futuro, as compensações deveriam ser feitas através do FCP. Em Hong Kong, as agências de viagens têm de depositar 1% do valor pago pelos clientes no HKTICRF. Se a agência fechar por qualquer motivo, o HKTICRF responsabiliza-se pelo reembolso, até 70% do valor despendido. O fecho de Centro de Yoga em 2021 coincidiu com a aprovação da Lei da Protecção dos Direitos do Consumidor (LPDC) em Macau. Esta lei entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2022. As secções 53 a 56 estipulam claramente que um “contrato pré-pago” implica o pagamento de bens e serviços de que o consumidor ainda virá a usufruir. Um contrato pré-pago deve ser feito por escrito. Posteriormente, o prestador do serviço deve entregar ao consumidor um certificado de garantia do pré-pagamento, para que o cliente esteja habilitado a exigir a prestação dos serviços futuramente. Além disso, o LPDC estipula que os contratos de serviços pré-pagos são obrigados a incluir informações como o nome do prestador do serviço, o número fiscal, contacto, etc. Embora a LPDC não estipule que seja o Fundo para Contratos Pré-Pagos a responsabilizar-se pela elaboração dos contratos, a secção 57 dá aos consumidores 7 dias para os denunciarem, sem necessidade de qualquer razão específica. Na medida em que os consumidores têm a possibilidade de reflectir se querem ou não avançar com estes contratos já lhes está a ser dada alguma protecção. É claro que este tipo de incidentes não acontece só em Macau, também ocorre em Hong Kong. Antigamente, em Hong Kong, muitas pessoas defendiam que os contratos de serviços pré-pagos eram uma forma de liberdade comercial e por isso não foi fácil legislar sobre esta matéria. No entanto, podemos regular outros elementos tais como o intervalo temporal que os contratos abrangem que, por exemplo, não poderá exceder os três anos. Entre outros aspectos, se este prazo se dilatar, o prestador de serviços fica responsável por fornecer ao cliente a data de validade do contrato, no momento em que este é realizado. A última fórmula é talvez a melhor. Mesmo que não exista legislação relevante, os consumidores podem tirar todas as dúvidas junto dos prestadores de serviços previamente, o que ajuda a evitar mal-entendidos. Além disso, a natureza comercial afecta diretamente o reembolso do cliente após a assinatura do contrato pré-pago. Há muitos anos, em Hong Kong, uma grande empresa de filmes de aluguer foi fechada. Uma grande parte dos clientes comprava assinaturas por um preço especial, das quais se deduzia um determinado valor sempre que levavam um filme. Este modelo é sem dúvida um contrato pré-pago entre o comerciante e o consumidor. A loja anunciou o fecho e não ia ser feita qualquer compensação aos clientes, mas o liquidatário (o responsável pela gestão dos assuntos de liquidação de uma sociedade anónima em Hong Kong) incentivou-os a irem à loja alugar filmes e a desfrutarem-nos num prazo determinado. Embora não se tratasse de um reembolso, o consumo rápido dos filmes compensou efectivamente a perda que os consumidores sofreram. A Secção 275 da Lei Empresarial (Liquidações e Provisões Diversas), Capítulo 32 da Lei de Hong Kong, estipula que, se um comerciante pretende defraudar os credores, o tribunal pode ordenar que sejam compensados pelo prejuízo. É disso exemplo típico quando o comerciante sabe que é incapaz de pagar as dívidas, mas mesmo assim mantém o negócio com a intenção de defraudar os clientes. Esta acção é designada por “comércio fraudulento”. Para além da responsabilidade civil, os comerciantes podem ainda enfrentar responsabilidade criminal e serem sujeitos a multas e a penas de prisão. A Secção 168L tem em vista o impedimento deste tipo de incidentes. Esta secção proíbe o comerciante de exercer as funções de administrador de uma sociedade anónima por um período até 15 anos após a condenação por comércio fraudulento. Hong Kong não estabelece um fundo de compensação especial para contratos pré-pagos, mas o Hong Kong Consumer Council criou o Consumer Litigation Fund para apoiar os consumidores em caso de litígio e para os ajudar a serem recompensados pelas suas perdas. Os comerciantes de Hong Kong são regulados pelas secções 275 e 168L. Na eventualidade de comércio fraudulento, ficam sujeitos a processo cível e a processo criminal. Assim sendo, o HKTICRF reembolsa os consumidores lesados e a lei encarrega-se de punir o infractor. Se a mesma situação ocorrer em Macau, na ausência de leis relevantes, é muito provável que os comerciantes não tenham e enfrentar responsabilidade civil nem responsabilidade criminal. A criação do Fundo de Contratos Pré-pagos pode certamente compensar os consumidores pelas suas perdas, mas também reduzirá a pressão social sobre os comerciantes sempre que entrem em processo de liquidação. Ou seja, não serão responsabilizados criminalmente, nem precisarão de compensar os clientes lesados. Será esta uma mais valia para Macau? Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Universidade Politécnica de Macau
A Cidade Proibida de Tai Hao Ling José Simões Morais - 22 Mar 2022 Estamos a um quilómetro e meio a Norte de Huaiyang no Templo Mausoléu de Taihao (太昊陵, Taihao ling) e após percorrer a sua Cidade Exterior e a Interior, falta-nos agora visitar a Cidade Proibida, onde está sepultado Fu Xi. Para aí chegar atravessamos a passagem em arco feita na alta base em pedra da Entrada Tai Shi, conhecida anteriormente por Pavilhão Zhuanxiang, o edifício mais alto do complexo, com dois andares em madeira na parte superior. Construído durante a Dinastia Ming, é o mais degradado de todos os existentes no recinto e encontra-se fechado, apesar de ao longo da sua existência contar já com três extensas reparações. Tai Shi (太始) significa o estado primordial da matéria durante a sua formação, isto é, o início de todas as coisas existentes na Terra. A quantidade de pessoas por todo o recinto é muito grande, mas no amplo espaço em frente ao monte da sepultura de Fu Xi a multidão é imensa. Logo após entrar na Cidade Proibida, a mesa de pedra xiantian bagua (先天 八卦), com os oito trigramas esculpidos, devido à sua pouca altura é utilizada por muita gente para fazer a dobragem dos papéis votivos, ou desembrulhar os enormes pivetes (paus de incenso com metro e meio de comprimento) para poderem ser acesos. Passamos ainda algum tempo a olhar para os inúmeros devotos a prepararem um sem número desses dourados papéis, criando-lhes a forma de losangos e a colocá-los ordenadamente numa folha grossa a fazer de prato, ou a tirar dos sacos os lingotes anteriormente comprados na feira. Depois levam tudo para um enorme tanque feito em tijolo, situado em frente ao monte da sepultura de Fu Xi, onde arde uma imensa fogueira alimentada com grande quantidade de incenso e papéis em forma de lingotes de ouro. O calor produzido é imenso e o fumo provocado pelo papel queimado e pivetes tornam o ar irrespirável, deixando-nos cobertos de cinzas e os olhos a lacrimejar. Os bombeiros, contando com a ajuda de um carro-tanque, observam de perto o evoluir das chamas e ali passam todo o mês das celebrações. ESTELA DA DINASTIA SONG Um baixo muro envolve o monte da sepultura de Fu Xi, onde se encontra um bei (estela) da Dinastia Song, o único registo existente do antigo templo que restou após a governação mongol. Segundo a versão da história a ele associado conta ter sido escrito por Su Xiao Mei, irmã mais nova de Su Shi (1037-1101), oficial civil, poeta, escritor, calígrafo, pintor, músico e cozinheiro, mais conhecido por o nome literário Su Dongpo, e considerado um dos Oito Grandes Mestres da Prosa da Dinastia Tang e Song, em conjunto com o irmão e o pai, Su Xun (1009-1066). O convite fora feito pelo governo local que enviou a Su Dongpo os caracteres para este escrever com a sua caligrafia 太昊伏羲氏之陵 (Tai Hao Fu Xi Shi Zhi Ling, a significar: este é o Mausoléu de Tai Hao Fu Xi). Como ele tinha ido viajar, a sua irmã mais nova ao receber a missiva e entrando no quarto onde Su Dongpo costumava trabalhar, encontrou o papel e a tinta já preparada. Sendo Su Xiao Mei também uma excelente calígrafa pegou no seu lenço de seda (绫, Ling) e dobrando-o para dar estabilidade ao pincel, escreveu 太昊伏羲氏之莫 (Tai Hao Fu Xi Shi Zhi Mo). Quando Su Dongpo chegou e viu o trabalho da irmã gostou muito, mas reparou ter ela trocado o último carácter e em vez de escrever Ling (陵), aí colocou Mo (莫). Na China, Ling (陵) é usado para referir um mausoléu a conter uma série de edifícios, enquanto Mu (墓) se utiliza para os túmulos das pessoas vulgares. Questionando a irmã da razão de ter escrito Mo (莫) em vez de Mu (墓), disse-lhe então Xiao Mei, se a estela já estava na terra não precisava de Tu (土) a especificar. Assim ficou a estela com a caligrafia de Su Xiao Mei. História não credível pois os pais de Su Shi, a Senhora Cheng casada com Su Xun, tiveram três filhos e outras tantas filhas. No entanto, a filha mais velha, a segunda filha e o filho mais velho, morreram ainda com tenra idade. Assim, restava a Su Shi, um irmão mais novo, Su Zhe e uma irmã, Su Ba Liang, que nascera um ano antes dele e quando esta tinha 18 anos casou-se com o filho do irmão da mãe, mas morreu um ano depois. Assim, o nome da então única irmã de Su Shi era Su Ba Liang, um ano mais velha que ele e não Su Xiao Mei, percebendo-se ser esta uma personagem ficcionada pela história. Já Su Zhe (1039-1112), o irmão mais novo também oficial civil, quando Su Shi foi colocado na prisão em 1079 por o Imperador Shen Zong (1067-1085), devido a discordar das reformas do primeiro-ministro Wang Anshi (1021-1086), foi viveu para Chenzhou (Huaiyang) onde no meio do lago Liu Hu construiu uma casa e se dedicou à leitura, tendo Su Shi passado setenta dias nessa cidade. Olhando para a estela em frente ao monte, ela já não apresenta os caracteres pois foram apagados pelo tempo. JARDIM DE AQUILEIA Por detrás do monte com o túmulo de Fu Xi havia em 2006 (já lá não estão em 2010) dois nichos; a Leste encontrava-se a imagem de Nu Wa e a Oeste, a de Fu Xi. Em frente a cada um, uma banca vendia cadeados com a imagem do Tai ji e onde depois eram gravados os nomes de quem pagava 15 yuans para os adquirir. Por vezes eram usados dois cadeados presos um ao outro, numa demonstração de fidelidade entre o casal, sendo colocados ao longo das duas filas de grossas argolas em forma de U a parecer unir os dois nichos, sendo já milhares os loquetes (cadeados) existentes em torno do Jardim de Aquileia (蓍竹园). Assim se manifestavam muitos crentes a querer perpetuar para a posteridade a união marido e mulher, ou as amizades entre pessoas. Passado o deslumbramento de tão imaginativo negócio, continuamos a circundar o monte e um cipreste chama a atenção. Parece querer também marcar a união entre masculino e feminino já que, em 1976 uma árvore da família Wingceltis sapling nasceu no interior do cipreste plantado durante a Dinastia Song. Na visita seguinte, passado alguns anos, os cadeados desapareceram e ali apenas está o Jardim de Aquileia envolvido por um baixo muro, onde dois guardas não permitem a entrada. Os fios de aquileia serviram para Fu Xi representar o bagua em Wanqiu (Huaiyang). Os trigramas surgiram por combinações de três linhas (yao), yin e yang. Se em tempos ainda mais remotos o oráculo era feito com respostas apenas de sim (uma linha inteira, yang yao) ou de não (uma linha quebrada, yin yao), Fu Xi percebendo a necessidade de uma maior definição e para sair dessa dualidade e diferenciar as linhas combinadas que apresentavam quatro combinações, juntou uma terceira linha criando assim os oito trigramas, a maior das suas contribuições, que representam os oito estados da Natureza, constituídos pelas oito possíveis combinações de três linhas (inteiras yang e quebradas yin). Como na China somente neste lugar existia a erva aquileia (conhecida em Portugal por erva pombinha – aquilegia vulgaris), quando os imperadores enviavam oficiais a representá-los para venerar o Ancestral Antepassado, eles deveriam colhê-la como prova de aí terem estado.
“CODA” vence prémio da Associação de Produtores em antecipação aos Óscares Hoje Macau - 22 Mar 2022 O filme “CODA – No Ritmo do Coração” foi o grande vencedor da 33.ª edição dos Prémios da Associação de Produtores (PGA, na sigla inglesa), a penúltima paragem antes dos Óscares que a Academia entrega a 27 de Março. O Prémio Darryl F. Zanuck para Melhor Produção de Longa-Metragem é considerado um dos mais fortes indicadores do filme que vai vencer os Óscares. Nos últimos 13 anos, apenas por três vezes o título que recebeu este prémio não coincidiu com o que viria a obter o Óscar de Melhor Filme. “CODA”, com argumento e realização de Siân Heder, é protagonizado por Emilia Jones, Marlee Matlin, Daniel Durant e Troy Kotsur e conta a história de uma família de surdos em que a adolescente Ruby é o único membro que consegue ouvir. O filme da plataforma de streaming Apple TV+ já tinha vencido o Prémio do Sindicato dos Atores (SAG) e bateu “O Poder do Cão”, até aqui considerado o favorito ao Óscar de Melhor Filme, na mais elevada distinção da Associações de Produtores. Na gala que decorreu esta madrugada no Fairmont City Plaza, em Los Angeles, os Prémios PGA foram entregues aos produtores que mais se distinguiram no último ano em Hollywood, tanto no cinema como na televisão. No cinema, além de “CODA”, foram distinguidos os produtores do filme de animação “Encanto”, da Walt Disney Pictures – que teve a participação do artista de iluminação luso-americano Afonso Salcedo – e do documentário “Summer of Soul”. Ambos são considerados favoritos para os Óscares. No pequeno Na ficção para televisão, as estatuetas foram atribuídas aos produtores de “Succession” para Melhor Drama (HBO), “Ted Lasso” para Melhor Comédia (Apple TV+) e “Mare of Easttown” para Melhor Minissérie (HBO). Já “The Beatles: Get Back” venceu na categoria de não-ficção (Disney+), “Last Week Tonight with John Oliver” foi o melhor na categoria de variedades (HBO) e o filme documental “Tom Petty, Somewhere You Feel Free” venceu o prémio para Melhor Filme para televisão ou streaming. A cerimónia atraiu alguns dos maiores nomes da indústria e os protagonistas dos títulos mais cotados este ano, como Will Smith, Jessica Chastain, Kristen Stewart, Lin-Manuel Miranda, Andrew Garfield, Jamie Dornan e Marlee Matlin. O evento incluiu ainda um Prémio Carreira para George Lucas e Kathleen Kennedy, a atual presidente da Lucasfilm, apresentado pelo realizador Steven Spielberg. “O meu desejo é que vocês sintam o impacto que ele teve na vossa vida, e nas vidas dos vossos filhos e netos”, disse Spielberg sobre o trabalho de George Lucas. “E sim, George, estamos na idade em que os bisnetos estão a ver ‘A Guerra das Estrelas’ pela primeira vez”. A Associação de Produtores entregou também o Prémio Visionário a Issa Rae, o Prémio Stanley Kramer a Rita Moreno pela carreira e activismo, o Prémio Norman Lear a Greg Berlanti pelo seu trabalho em televisão, e o Prémio David O. Selznick a Mary Parent pelo seu trabalho no cinema.
Pintura | Exposição de Luísa Petiz inaugurada hoje na Fundação Rui Cunha Andreia Sofia Silva - 22 Mar 2022 A arquitecta Luísa Petiz nunca tinha pintado Macau em aguarela até ao ano passado. Os seus retratos dos bairros antigos do território e das ruelas cheias de recantos por descobrir podem ser vistos, a partir de hoje, na Fundação Rui Cunha “Um olhar sobre o Oriente” é o nome da mostra que é hoje inaugurada na Fundação Rui Cunha (FRC) e que apresenta aguarelas da autoria de Luísa Petiz. Formada em arquitectura mas a trabalhar como designer de interiores, a também artista já pintava em aguarela há algum tempo quando começou a retratar as zonas antigas de Macau. “Sempre fiz bastantes desenhos, e também em aguarela, mas foi no final de 2020 que comecei a pintar mais aguarelas, sobretudo dos sítios para onde costumava viajar. Quando vi que o meu trabalho estava a começar a causar algum impacto nas pessoas ponderei começar a fazer desenhos sobre Macau”, contou ao HM. Esta mostra tem como base, sobretudo, reflexos da cultura chinesa e oriental. No entanto, Luísa Petiz focou-se muito na forma como o seu olhar interpreta templos chineses ou pequenas lojas de rua. “No fundo, todas as ruas da zona antiga de Macau são muito diferentes umas das outras. Acho bastante mais interessante desenhar esta Macau antiga, que tem muito mais para oferecer, detalhes e recantos dos quais não nos apercebemos. Os casinos constituem uma parte nova que é mais artificial, como conjunto fazem parte do território, mas a parte antiga é mais interessante”, contou. A aguarela como base Luísa Petiz chegou a Macau há quatro anos, quando se mudou de malas e bagagens depois de o seu namorado ter encontrado emprego no território. Entregou-se ao trabalho enquanto designer de interiores, mas confessa que o desenho e a aguarela estão sempre presentes no seu quotidiano, servindo de base a outros projectos. Convidada a destacar um ou outro trabalho da mostra patente ao pública na Fundação Rui Cunha, Luísa Petiz fala de um quadro que retrata a península de Macau a partir do empreendimento hoteleiro Sofitel Ponte 16. “Fiz a vista até ao Grand Lisboa porque dá para ver todas as coisas de cima, com tudo um pouco caótico. Também gosto muito de um quadro que fiz sobre o início da Rua do Cunha, focado muito nas cores e na envolvente do local e com muitos detalhes das lojas de rua”, frisou. Até 2 de Abril o público poderá desfrutar dos desenhos que transportam par a tela “as ruas estreitas e irregulares da zona antiga, repletas de toldos metálicos, varandas fechadas em gaiolas de todas as cores, formas e feitios, muitas delas cobertas por ferrugem, as paredes ocupadas por caixas de ar condicionado e cabos que parecem não ter fim”. No acervo em exposição há também espaço para paisagens da China, lugares que Luísa Petiz visitou antes da implementação das restrições de passagem nas fronteiras.
Covid-19 | Período de convalescença reduzido para sete dias Pedro Arede - 22 Mar 202222 Mar 2022 Para evitar o “desperdício de recursos médicos”, o Centro de Coordenação anunciou que o tempo de internamento e isolamento de pacientes infectados com covid-19 foi reduzido de 21 para sete dias. As exigências de Macau são “ligeiramente mais rigorosas” que as do Interior da China, admite o organismo O Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem que o período de vigilância durante a convalescença vai passar de 21 para sete dias para os pacientes que tenham testado positivo para a covid-19. Em comunicado, o Centro de coordenação aponta que a actualização dos critérios e alta tem por base evidências científicas e que, desta forma, será evitado o desperdício de recursos médicos. “Os critérios de alta e de levantamento das medidas de isolamento foram ajustados com base em evidências científicas. Os critérios de alta foram ajustados de forma razoável de acordo com as características clínicas e os resultados dos testes de ácido nucleico, reduzindo ainda mais o período de tempo de internamento e isolamento de pacientes, evitando desperdício de recursos médicos”, pode ler-se na nota. De acordo com o Centro de Coordenação, o período de internamento começa a contar a partir do dia em que o paciente obtém resultados negativos em três testes consecutivos de ácido nucleico, com pelo menos 24 horas de intervalo entre si. Caso, após três semanas volvidas desde o primeiro teste positivo, os pacientes continuarem sem cumprir os critérios, caberá a um “grupo de especialistas” decidir sobre a sua ida ou não para o período de recuperação. Nota ainda para o facto de os pacientes provenientes de países ou regiões em que se exige o cumprimento de quarentena, terem de cumprir um período de convalescença de acordo com o seu historial de viagem. “Devido ao seu historial de viagem, o período de tempo decorrido entre a entrada e o termo de vigilância da saúde [para os pacientes provenientes de países ou regiões que obrigam a quarentena] não deve ser inferior ao período de observação médica exigido pelo historial de viagem correspondente”, esclareceu Centro de Coordenação. O organismo aponta ainda que, tendo em conta a “situação real” do território, as exigências de combate epidémico de Macau “são ligeiramente mais rigorosas do que as do Interior da China”. No entanto, compromete-se a actualizar “de modo flexível” as políticas antiepidémicas de Macau, de acordo com a evolução da situação. Recorde-se a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou ontem uma série de medidas de combate à covid-19, que incluem a redução de quarentenas e o levantamento de proibições de alguns voos, noticiou o South China Morning Post de acordo com a agência Lusa. Sempre a somar O Centro de Coordenação e Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou ontem ter adicionado quatro pessoas à lista de contactos próximos de casos confirmados de covid-19 em Zhuhai. Entre os novos casos de contacto próximo está uma mãe e o seu filho de cinco anos que estiveram em Nanping, no interior de um espaço ao mesmo tempo que um caso confirmado. Por causa disso mesmo, seis alunos da Escola de Santa Teresa, frequentada pela criança, foram submetidos a um período de observação médica de sete dias com um dos pais. Os outros casos dizem respeito a duas mulheres que estiveram na Região Autónoma da Etnia Zhuang de Guangxi integradas numa equipa de filmagens entre os dias 8 e 18 de Março. As duas mulheres vão agora cumprir uma quarentena de 14 dias, dado terem estado no mesmo salão de beleza que um caso confirmado. As restantes 22 pessoas da equipa de filmagens encontram-se a fazer uma quarentena de sete dias. SAFP | Funcionários instados a não participar em eventos de grupo Os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiram ontem uma circular interna a apelar aos funcionários públicos para evitarem actividades ou refeições de grupo. Segundo a TDM Rádio Macau, a circular, assinada pelo director dos SAFP, Kou Peng Kuan, aponta que “tendo em conta que a pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus está a evoluir de forma acentuada nas regiões vizinhas, os Serviços de Saúde emitiram orientações específicas para ajuntamentos e que todos os trabalhadores dos serviços públicos devem cumpri-las ‘rigorosamente’”. Em relação aos titulares dos principais cargos públicos, “incluindo o pessoal de direcção e chefia, devem evitar convocar ou participar em todos os tipos de actividades conjuntas ou em refeições em grupo, a menos que haja motivos oficiais importantes e inalteráveis, a fim de reduzirem ao máximo o risco de transmissão do novo tipo de coronavírus”, refere a nota.
CPSP | Residente com queixa recusada enviou denúncia ao secretário João Santos Filipe - 22 Mar 202222 Mar 2022 Depois da situação que envolveu o treinador Pelé, o HM teve conhecimento de um caso em que um residente foi impedido de apresentar queixa à Polícia de Segurança Pública. O incidente resultou no envio de cartas para Wong Sio Chak e para a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau Um residente viu uma queixa por suspeita de burla e extorsão recusada pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e denunciou a situação ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e à Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, liderada por Leonel Alves. O caso relatado ao HM ocorreu a 13 de Março, domingo, e o residente afectado, Luís Bento, decidiu partilhar a história para “contribuir de forma construtiva” para a melhoria do serviço prestado pelo CPSP. No domingo, Luís Bento foi ao Comissariado da Zona Norte, na Avenida Almirante Lacerda, com a intenção de apresentar uma queixa por burla e extorsão. Como previu dificuldades ao usar a língua portuguesa, decidiu escrever um texto previamente. “Redigi logo a queixa em português, por saber que é cada vez mais difícil termos quem fale as duas línguas nos serviços de Macau. Infelizmente, a escassez é grande, e eu respeito isso”, começou por explicar Luís Bento. “Tive uma abordagem de quem não vai para os serviços exigir que tenham uma pessoa pronta para falar português. Pelo contrário, desloquei-me já com a queixa redigida e limitei-me a pedir que recebessem a queixa e a encaminhassem para o Ministério Público”, acrescentou. Via directa No entanto, o que aparentava ser um processo simples complicou-se quando os agentes perguntaram a nacionalidade e o contacto telefónico do suspeito. “Pensei que era só para ficar registado. Mas, de repente fui surpreendido porque percebi que eles queriam ligar-lhe…”, recordou, fazendo questão de não revelar a nacionalidade do alegado burlão. Face ao procedimento, o professor de música pediu aos agentes para que se limitassem a receber a queixa, sem contactar o acusado. No entanto, os agentes começaram a colocar obstáculos: “Os próprios polícias começaram a dar-me um parecer jurídico e a fazer comentários sobre uma queixa da qual nem conheciam o teor, porque estava em português”, afirmou. “Puseram-me todos os obstáculos e recusaram a queixa”, acrescentou. Perante o impasse, o residente de nacionalidade portuguesa pediu ajuda a uma amiga, que fala português e cantonense, para tentar ultrapassar o que parecia um “mal-entendido”. “A pessoa que me ajudou esteve cerca de 15 minutos ao telefone, em alta voz, a explicar aos agentes que eles apenas deviam receber a queixa, sem dar qualquer parecer jurídico”, relatou. Sem conseguir convencer os agentes, e uma vez que a amiga de Luís Bento estava, por coincidência, acompanhada por um advogado, este também interveio. “Foi explicado que o trabalho dos agentes era receber a queixa, sem qualquer parecer, e que caso não a aceitassem teriam de passar uma declaração em como se recusavam a aceitar a queixa”, relatou. “O esforço foi em vão”, reconheceu. Pedido de identificação Sem queixa apresentada, nem documento do CPSP a confirmar a recusa, foi pedido a Luís Bento que se identificasse e assinasse uma declaração, para instauração de um processo interno. “O agente fez uma cópia do meu BIR e depois veio com um documento para eu declarar a minha identidade e residência… De repente, ficou tudo virado de pernas para o ar, fui à esquadra para apresentar uma queixa e eles passam a querer identificar-me para instaurarem um procedimento interno”, contou. “Obviamente, pedi ao agente para não assinar o documento”, sublinhou. Foi neste momento que decidiu abandonar a esquadra do CPSP: “Foi um pouco desconcertante e senti-me triste com o sucedido”, confessou. Contudo, recusa catalogar as forças de segurança com base no ocorrido: “Não saí dali a desacreditar nas forças de segurança, porque não devemos catalogar toda as forças de segurança com base na acção de uma ou duas pessoas”, considerou. Na sequência do incidente, o professor de música enviou duas cartas, uma para o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, e outra para a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. O objectivo passa por corrigir o comportamento que, acredita, não ser o mais correcto: “Quando deixei a esquadra avisei os agentes que ia relatar o caso aos superiores, porque considero que se trata não de um direito, mas antes de um dever. É para o bem de todos”, explicou. Sem exemplo Apesar do sucedido, Luís Bento sublinha que o CPSP faz um trabalho satisfatório. “Estou em Macau quase há nove anos e tenho visto ao longo deste tempo um bom serviço por parte das forças de segurança. Mas, como em qualquer instituição, as forças de segurança são constituídas por seres humanos e há sempre pessoas que fazem bem o seu trabalho, e outras que não o fazem tão bem”, considerou. Na óptica de Luís Bento, a situação não foi motivada pela nacionalidade. “Não senti que estivesse em causa a minha nacionalidade. Achei que se deveu a falta de competência, conhecimento da lei”, considerou. “Gostava de frisar que como cidadãos no território não devemos catalogar todas as forças de segurança com base num episódio que foi responsabilidade de dois agentes em particular”, apelou. O HM contactou o CPSP, o secretário para a Segurança e a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau sobre o assunto, mas até ao fecho da edição não recebeu qualquer resposta.
Fu Ziying na Comissão de Defesa da Segurança do Estado Hoje Macau - 22 Mar 202223 Mar 2022 O director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central, Fu Ziying, e o subdirector e o director-geral, Zheng Xincong e Yin Shuhua, foram nomeados pelo Governo Central para a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM. Ho Iat Seng prometeu fazer tudo para apoiar o trabalho dos membros do Governo Central em Macau. “O Chefe do Executivo […] garante apoiar, integralmente, o trabalho dos assessores da Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, cumprir, em conjunto, a responsabilidade constitucional de defesa da segurança nacional, defender firmemente a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento nacional e proteger resolutamente a prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo”, pode ler-se no comunicado emitido ontem. Ho Iat Seng afirmou ainda que as nomeações cumprem escrupulosamente a “Constituição Nacional” e a “Lei Básica de Macau”.
CTM | Criticada falta de informação sobre bens públicos João Santos Filipe - 22 Mar 2022 O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau considera que o facto de a Companha de Telecomunicações de Macau (CTM) gerir bens públicos e equipamentos da rede de telecomunicações está a atrasar o desenvolvimento do sector em Macau. A opinião de Chiang Chong Fai foi divulgada ontem, num artigo publicado pelo Jornal do Cidadão. Apesar de não ter mencionado do nome da empresa, o presidente da associação lamentou que depois da chamada “liberalização” do mercado uma empresa tenha sido autorizada a “gerir” os bens da rede pública. Na opinião de Chiang, o modelo adoptado pelo Governo dificulta a entrada no mercado de outras empresas e desequilibra em termos de competitividade. O responsável condenou a lenta implementação da tecnologia de 5G, cujo progresso considerou “estagnado” desde o início da pandemia. Chiang Chong Fai criticou também a falta de informação sobre os bens públicos geridos pela CTM, que no final do contrato de concessão têm de ser devolvidos à RAEM. Apesar de vários pedidos da sociedade, inclusive de deputados, o Governo tem recusado sempre publicar a lista dos bens que vão ter de ser devolvidos.
Emprego | Mais de 2.000 com salários em atraso ou despedidos no ano passado Pedro Arede e Nunu Wu - 22 Mar 2022 A DSAL revelou que, no ano passado, houve 1.175 casos de salários em atraso e 2.020 despedimentos. Sobre a possibilidade de a lei das relações do trabalho estar a beneficiar os empregadores, questão levantada por Ella Lei, o organismo garante que a isenção de multas após a regularização de salários serve para “encorajar” os patrões a saldar dívidas A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que de um total de 1.758 processos de conflitos laborais registados em 2021, 1.175 estão relacionados com o não pagamento de salários e o despedimento de 2.020 trabalhadores. Os dados, revelados em resposta a interpelação escrita da deputada Ella Lei, atestam ainda que cerca de 92 por cento dos casos (1.611) foram resolvidos pela DSAL, 8,0 por cento dos casos (147) foram reencaminhados para os tribunais e ainda que seis casos dizem respeito a infractores reincidentes. Recorde-se que a divulgação dos dados sobre os conflitos laborais, surge no seguimento de Ella Lei ter apontado lacunas ao actual regime, quanto ao tratamento de casos de salários em atraso. Nomeadamente, que a lei das relações do trabalho permite que os patrões não sejam sancionados com as multas previstas, desde que os salários em atraso sejam saldados, antes de a queixa apresentada pelo trabalhador na DSAL seguir para a justiça. Para a deputada, o actual regime está a contribuir para que os trabalhadores fiquem sem fonte de rendimento durante “um largo período de tempo” e para que as entidades patronais não tenham de pagar as sanções previstas na lei. Sobre o tópico, a DSAL aponta que a lei foi redigida dessa forma para “encorajar” os empregadores a efectuar os pagamentos em atraso “o mais rapidamente possível” e que os infractores reincidentes não estão abrangidos pela regra. “Para encorajar os empregadores a pagar as suas obrigações o mais rapidamente possível, a lei dispensa os empregadores do pagamento das multas, caso regularizem as dívidas para com os seus empregados, dentro do prazo legal. No entanto, essa isenção não é possível para os casos que envolvam infractores reincidentes”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSAL, Wong Chi Hong. Garantias suficientes A DSAL assegura ainda que, enquanto autoridade responsável pela fiscalização das questões laborais em Macau, irá “abrir e investigar todas as queixas relacionadas com violações” da lei. “[A DSAL] compromete-se a recolher declarações de empregadores, empregados e testemunhas e vai solicitar informações relevantes às partes envolvidas. Caso fique provado que houve violação da lei, a DSAL irá impor sanções dentro do seu âmbito de actuação”, é sublinhado. Por fim, o organismo defende que a actual lei em vigor já “garante que o empregador está obrigado a pagar as dívidas que tem para com os funcionários em primeiro lugar” e que, dessa forma, os interesses dos trabalhadores estão “devidamente protegidos”.
Estaleiros de Lai Chi Vun abrem até ao final do ano, após renovação João Santos Filipe - 22 Mar 2022 Os primeiros Estaleiros Navais de Lai Chi Vun renovados devem abrir ao público até ao final do ano. A revelação foi pela presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, em resposta a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok, divulgada ontem. A abertura dos espaços pressupõe a criação, numa primeira fase, de novas áreas para espectáculos e promoção de actividades culturais. “O objectivo da revitalização da primeira fase consiste em construir um espaço que reúna as funções cultural, criativa e lazer, onde se possam realizar espectáculos, concertos e feiras de produtos culturais e criativos de Macau de pequena dimensão”, escreveu Leong Wai Man. Segundo a presidente do Instituto Cultural, os estaleiros recuperados na primeira fase estão identificados pelos códigos X-11 a X-15 e vão permitir acolher “cidadãos e turistas, para estimular o desenvolvimento da cultura e do turismo do bairro antigo de Coloane”. No que diz respeito ao andamento dos trabalhos, Leong afirmou que a “estrutura” para os espectáculos está “a ser aperfeiçoada e optimizada”. Os Estaleiros de Lai Chi Vun foram um dos centros industriais de Macau, com a construção de embarcações para a pesca. Por este motivo, Leong considerou que a par das indústrias de produção de incenso, panchões e fósforos é uma das quatro indústrias tradicionais de Macau. Contudo, nos anos 90, com a deslocação da indústria para Zhuhai, Lai Chi Vun entrou em decadência. Turismo limitado Na interpelação de Fevereiro, Leong Sun Iok tinha-se mostrado preocupado com as perspectivas de emprego na indústria da pesca. Por isso, o deputado sugeriu ao Governo que apostasse em mais apoios para que a indústria pudesse diversificar as fontes de rendimento, e além da pesca apostar no turismo. Uma das ideias apontada pelo deputado foi a organização regular de “passeios marítimos” durante o período em que as embarcações ficam atracadas, sem poderem sair para o alto mar. A iniciativa é actualmente muito popular em Macau, atrai longas filas e os bilhetes para visitar os barcos de pesca esgotam em horas. Contudo, apesar da grande procura, as visitas são limitadas e o cenário não se deve alterar, porque não é considerada uma actividade lucrativa: “Nos últimos anos, a Associação de Pescadores tem analisado a viabilidade da organização regular de passeios marítimos durante o período de defeso mas, no entanto, tendo em conta o custo e a eficiência dos mesmos, não se conseguiu alcançar um consenso”, explicou Leong Wai Man.
FDCT | Peso da investigação aplicada cresceu para 88%. Apoio será dividido em dois Pedro Arede - 22 Mar 2022 O peso da investigação aplicada nas áreas do Big Health, tecnologia da informação e engenharia e materiais ultrapassou 88,3 por cento em 2021. Para motivar o investimento em investigação, o FDCT vai criar dois sistemas de apoio, dedicados especificamente ao ensino superior e às empresas. Em 2021 foram apoiados 639 projectos, no total de 350 milhões de patacas O Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT) anunciou ontem que o peso dos projectos de investigação aplicada nas áreas do Big Health, tecnologia da informação e engenharia e materiais, ultrapassou os 88,3 por cento em 2021. De acordo com o relatório de trabalho do organismo, tal foi concretizado em concordância com o desenvolvimento previsto para a zona de cooperação em Hengqin, segundo os desígnios do Governo e para promover a transformação de resultados científicos, incentivar a cooperação entre a indústria e as universidades e apoiar os departamentos de pesquisa e desenvolvimento (I&D) das empresas. “O peso dos projectos destinados à investigação aplicada ultrapassou 88,3 por cento, o que traduz uma grande diferença em relação ao peso de 30 por cento registado no ano anterior. Desde o ano passado que temos encorajado mais projectos de investigação aplicada (…) e a pedir às empresas para participar mais em projectos de co-financiamento”, começou por apontar Chan Wan Hei, presidente do Conselho de Administração do FDCT. Detalhando, dos 88,3 por cento dos projectos de investigação aplicada, 36,3 por cento dizem respeito ao Big Health, 21,3 por cento à tecnologia da informação, 18,1 por cento à engenharia e materiais e 12,7 por cento a outras áreas. Em termos de apoio financeiro foi ainda revelado que o FDCT prevê constituir a partir de Julho, dois sistemas de financiamento separados. Nomeadamente, um direccionado especificamente às instituições de ensino superior e outro às empresas. O objectivo, segundo explicou Chan Wan Hei, passa por motivar as empresas a investir mais em investigação. Isto, quando a capacidade de investigação por parte das universidades é, por si só, muito maior. “Para facilitar a obtenção de apoio financeiro destinado à investigação científica geral por parte das empresas, vamos dividir o plano em dois. Com o actual sistema, as empresas dificilmente conseguem obter apoios, pois as universidades têm uma capacidade de investigação muito superior. Depois da criação dos dois sistemas de apoio, vamos conseguir incentivar a cooperação indústria-universidade-investigação”, explicou o responsável. Mais nunca é demais Durante a apresentação de ontem, foi ainda revelado que o FDCT atribuiu apoio financeiro a 639 projectos, num valor total de cerca de 350 milhões de patacas. Entre os quais, uma série de projectos de pesquisa e desenvolvimento com potencial de transformação e um investimento previsto de cerca de 50 milhões de patacas e outros tantos projectos de luta contra a pandemia que alcançaram “resultados satisfatórios”. A maioria dos projectos (419) envolveram um investimento total de 47 milhões de patacas e abarcaram áreas como o apoio financeiro a patentes, “popularização das ciências” e o “reforço da inovação científica e tecnológica”. Como exemplo de projectos subsidiados em anos anteriores que começam agora a dar resultados práticos, foi apontada a máquina de auto-serviço de troca de moedas, um sistema automático de tradução chinês-português, a criação de betão leve de argila expandida e a tecnologia aplicada à medicina tradicional chinesa.
