Covid-19 | Vacina da BioNTech pode requerer terceira dose e reforço anual Hoje Macau - 19 Abr 2021 Quem tomou a vacina da Pfizer/BioNTech contra a covid-19 vai “provavelmente” necessitar de uma terceira dose, bem como uma dose anual, avançou o CEO da farmacêutica norte-americana, que justificou a necessidade de reforço com as novas variantes do vírus Afinal de contas, a vacina da Pfizer/BioNTech pode necessitar de doses adicionais para garantir protecção contra a covid-19, foi o que admitiu Albert Bourla, CEO da farmacêutica que produziu a vacina, em entrevista ao canal norte-americano CNBC. “Um cenário provável é de que precisaremos de uma terceira dose da vacina, algures entre os seis e os doze meses após a primeira toma e, daí em diante, de uma revacinação anual”, disse Alberto Bourla à CNBC. O responsável afirmou ainda que a hipótese carece de verificação. “Tudo isto ainda tem de ser confirmado, mas as variantes da covid-19 vão desempenhar um papel-chave” no processo. Para já, Bourla frisou a extrema importância de proteger os que são mais vulneráveis ao vírus, em particular às variantes com maior capacidade de contágio. Outro aspecto que aponta para a necessidade de reforço de inoculação é a falta de dados científicos que indiquem com clareza por quanto tempo uma pessoa vacinada fica protegida contra o vírus. No início do mês, a Pfizer emitiu um comunicado a referir que a sua vacina tem uma eficácia superior a 91 por cento na protecção contra a covid-19 até seis meses após a administração da segunda dose. O estudo da farmacêutica norte-americana teve como base a inoculação de mais de 12 mil participantes, ainda assim, a equipa de investigadores apontou a necessidade de mais estudos para testar a eficácia da vacina seis meses depois da vacinação. Variante sul-africana Apesar de ainda não haver certezas quanto à possibilidade de a vacina contra a covid-19 se tornar uma realidade anual, à semelhança da vacinação contra a gripe, vários países e regiões preparam-se para administrar o reforço da vacina no final deste ano. A Agência Europeia do Medicamento é uma das entidades internacionais a ponderar a hipótese da terceira toma. Uma das preocupações é saber como as vacinas respondem à B.1.351, a variante do novo tipo de coronavírus identificado pela primeira vez na África do Sul. Também aqui a falta de dados científicos é algo a colmatar, com estudos científicos a sugerir que as vacinas da Pfizer, Moderna, Johnson & Johnson, e AstraZeneca são todas menos eficazes contra a variante sul-africana, no entanto, estes estudos apenas incidiram sobre a protecção imunológica de anti-corpos. Numa entrevista conjunta ao Corriere della Sera, ao El Mundo, ao Les Echos e Handelsblatt, Albert Bourla deixou uma mensagem de esperança, estimando que o hipotético regresso à “quase” normalidade esteja para breve. O CEO da farmacêutica norte-americana indicou que “no Outono” isso pode acontecer, e deu o exemplo de Israel, onde o processo de vacinação segue a um ritmo elevado, com o país a recuperar aos poucos a normalidade.
AL | Sulu Sou quer que Governo ouça deputados antes de apresentar políticas Hoje Macau - 19 Abr 2021 Sulu Sou quer saber se o Governo está disponível para adoptar uma postura mais pró-activa no sentido de ouvir as opiniões dos deputados da Assembleia Legislativa (AL), antes da apresentação de novas políticas. A questão foi colocada numa interpelação escrita, divulgada na sexta-feira, em que o legislador se queixa que o Governo consulta os deputados ao mesmo tempo que recolhe opiniões da população. De acordo com Sulu Sou, uma atitude mais pró-activa do Governo a ouvir os deputados poderia evitar casos com a forte contestação aos cupões de consumo por meios de pagamento electrónicos. Por isso, o membro da Novo Macau pergunta: “No futuro, quando lançar políticas ou consultas públicas será que o Governo vais ser mais consistente, pró-activo e consultar antecipadamente a AL, de forma melhorar tanto quanto possível as propostas ou textos de consulta?”, questiona. Entre os exemplos de documentos, Sulu Sou menciona ainda a Política de Juventude para os anos 2021-2030, o projecto para classe sanduíche e as várias medidas de apoio económico contra os impactos da pandemia. Na mesma interpelação, o democrata sugere ao Governo que crie uma plataforma de comunicação entre os diferentes departamentos e os deputados, à semelhança do que existe para os órgãos de comunicação. “Gostava de saber se o Executivo vai coordenar com os diferentes departamentos e criar um mecanismo especial de contactos para deputados, mais directo e eficiente, que funcione nos dois sentidos, e assim evitar as burocracias actuais?”, pergunta.
Construção Civil | Governo encontrou emprego para metade dos candidatos João Santos Filipe - 19 Abr 2021 Desde o início do ano, 357 pessoas procuraram emprego na área da construção civil por intermédio da DSAL. Entre os candidatos, 185 conseguiram um posto de trabalho, o que representa uma taxa de sucesso de 52 por cento, inferior à do ano passado A taxa de sucesso das Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na colocação de desempregados no sector da construção civil está em quebra. No ano passado, a DSAL conseguiu alcançar uma taxa de colocação de aproximadamente 60 por cento. Contudo, até meados de Março a proporção de colocados teve uma quebra de quase 10 por cento, admitiu Wong Chi Hong, director da direcção de serviços, em resposta a interpelação escrita do deputado Lei Chan U. “No que diz respeito à indústria da construção, em termos de procura de empregos, houve um total de 2.612 pessoas que participaram em entrevistas organizadas pelo DSAL e 1.528 foram contratadas. A taxa de sucesso é aproximadamente de 60 por cento”, escreveu Wong Chi Hong. Todavia, desde o início do ano até meados de Março, a percentagem de pessoas contratadas caiu aproximadamente 10 por cento. “Desde o início do ano até meados de Março, a DSAL organizou entrevistas de emprego, com 185 candidatos a serem contratados”, é revelado. Wong não especificou a proporção de contratações com sucesso, mas feitas as contas dá 52 por cento. Em relação aos números apresentados, a DSAL promete que está a “acompanhar a questão dos recursos humanos” e da requalificação profissional. Nesse sentido foram lançados no passado cursos de assistente de operário de construção civil, operador de máquinas, e criada uma plataforma para atrair quadros qualificados. Quanto às actividades para este ano, a DSAL planeou lançar 26 cursos de formação destinados à indústria da construção. Os cursos são destinados a estucadores, carpinteiros, pintores, electricistas, soldadores, canalizadores, entre outros. Na interpelação, Lei Chan U, deputado apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), questionou igualmente o Executivo sobre os passos que estão a ser dados para garantir o acesso de residentes a empregos, que dizem ser ocupados pelos não-residentes. Wong Chi Hong explicou que o Governo exige às construtoras que se comprometam com a prioridade de empregar residentes locais, durante os concursos públicos para a atribuição de obras. Também desde o ano passado, que a exigência começou a fazer parte do caderno de encargos dos concursos públicos. A questão dos não-residentes no sector da construção tem sido um dos temas mais abordados pelos Operários. Na semana passada, na sessão de perguntas e resposta dos deputados na Assembleia Legislativa, o Chefe do Executivo defendeu que a contratação de não-residentes se prende com o facto de os residentes locais não terem qualificações ou estarem dispostos a fazer trabalhos mais pesados das obras, nomeadamente a construção das fundações dos edifícios, e estarem mais focados nos acabamentos.
Lei da Construção Urbana com objectivo de garantir protecção face a prédios degradados João Santos Filipe - 19 Abr 2021 Uma lei que foca mais os perigos para a saúde e seguranças públicas de prédios em mau estado de conservação e menos as construções ilegais. Foi desta forma que Chan Chak Mo classificou o Regime Jurídico da Construção Urbana, que está a ser discutido na especialidade entre deputados e o Governo. De acordo com o diploma, não vai haver a obrigação de fazer uma inspecção de edifícios a cada 10 anos. No entanto, tal não implica que os proprietários não estejam obrigados a realizar obras de reparação e manutenção a cada 10 anos, ou períodos de cinco, nem que possam ser apresentadas denúncias de edifícios que aparentem ser um perigo. Contudo, a fiscalização fica de fora e Chan Chak Mo, presidente da comissão e deputado, explicou o seu ponto de vista sobre a questão: “Se a fiscalização for obrigatória vamos ter de destruir muitas obras ilegais, porque temos grades, janelas, gaiolas, portas, pessoas que construíram cozinhas em sítios que devia ser quartos”, começou por dizer. “Neste momento, há mais de 10 mil obras ilegais – e isto é apenas o que eu penso – mas, se as inspecções passarem a obrigatórias, em vez de 10 mil obras ilegais vamos ter 50 mil”, acrescentou. Por outro lado, Chan disse que também nada que impede que as pessoas se queixem de construções ilegais e que a fiscalização não é essencial para combater o fenómeno porque “muitas dessas obras podem ver-se só com os olhos a partir da rua”. Mesmo assim, o deputado acredita que o problema da habitação deve ser equacionado antes de se perseguir activamente as construções ilegais. “Se demolirmos um anexo ilegal construído no tecto de um edifício… Para onde é que essa pessoa vai viver? Acho que temos de ver primeiro a questão do alojamento, se houvesse muitas habitações sociais, era fácil demolir as construções ilegais, mas assim…”, considerou. Porta aberta Ainda em relação ao diploma, o director da DSSOPT fica com poderes para impor obras coercivas a proprietários. Antes dessas obras acontecerem, é pedido um relatório a um técnico especializado sobre as obras que são necessárias. No entanto, antes do director avançar é dada a oportunidade dos proprietários assumirem por si todo este processo. Caso recusem, e tenha de ser o director da DSSOPT a avançar com os procedimentos, ficam sujeitos a multas que podem ir das 5 mil às 500 mil patacas. A lei dá ainda poderes aos funcionários das Obras Públicas para poderem entrar em casa de particulares para inspecções, em casos de extrema gravidade. A entrada em casas particulares está sujeita a mandado, que depende da avaliação de um juiz.
Património | IC recua e volta a analisar existência de alfândega no Pátio do Amparo Pedro Arede - 19 Abr 2021 O Instituto Cultural (IC) suspendeu a emissão da planta de condições urbanísticas do terreno do Pátio do Amparo, onde terá existido uma Alfândega Imperial chinesa da altura da dinastia Qing. André Lui mostra-se surpreendido com o desconhecimento do IC sobre o mapa e os estudos efectuados no local e diz que, nestes casos, a norma deve passar por fazer “estudos profundos” das zonas históricas antes de tomar decisões É um passo atrás rumo à preservação do património histórico, não só de Macau, mas também da China. Na passada sexta-feira, o Instituto cultural (IC) revelou ter suspendido a emissão da planta de condições urbanísticas de um terreno no Pátio do Amparo, que terá albergado parte do complexo de uma Alfândega Imperial chinesa instalada naquela zona, durante a dinastia Qing. Segundo o canal português da TDM – Canal Macau, a reversão da decisão favorável ao projecto de construção, dado pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) a 31 de Março, foi anunciada na passada sexta-feira pela presidente do Instituto Cultural (IC), Mok Ian Ian. Em causa, está um mapa apresentado pelo arquitecto André Lui, datado de 1838, que comprova a existência da alfândega no local. “O Conselho de Planeamento Urbanístico tem novas evidências. Um académico descobriu um mapa antigo. Após termos falado, estudámos o assunto e achamos que, uma vez que o académico encontrou esse mapa antigo, devemos olhar para ele e reavaliar. Portanto, já informámos as Obras Públicas para suspenderem a emissão da planta de condições urbanísticas do referido terreno”, referiu Mok Ian Ian. De acordo com o IC, será agora iniciada uma investigação para comprovar a existência da Alfândega Imperial chinesa, sendo que, no decurso da análise, o proprietário não poderá fazer obras no terreno. Recorde-se que, após a luz verde do CPU ao projecto de construção previsto para o terreno, o arquitecto André Lui, foi o único membro do CPU a defender a preservação do espaço, apontando que a alfândega destruída pelo Governador Ferreira do Amaral por volta de 1844 é um símbolo da soberania de chinesa sobre Macau durante a dinastia Qing e que, no subsolo, há ainda vestígios de parte da estrutura da alfândega. “Sabemos que esta alfândega era muito importante porque era um órgão administrativo autónomo que foi destruído pelo Governador Ferreira do Amaral (…) É um símbolo que mostra que a China sempre teve soberania sobre Macau. Por isso, é também um local de educação patriótica e gostava que o IC fizesse um estudo mais profundo sobre o local. Tenho informações que posso fornecer”, apontou o arquitecto durante a reunião do CPU de 31 de Março. Na altura, a representante do IC, Deland Wong Wai Man, afirmou que o Governo já tinha efectuado um estudo arqueológico do local e que os resultados não indicaram que a alfândega fosse ali. Prova provada A planta, traçada em 1831 e actualizada em 1838, que está na base do recuo do IC é da autoria do cartógrafo da Marinha Portuguesa, Cândido António Osório e pode ser encontrada em Lisboa nos arquivos do Exército. Segundo André Lui, o mapa não deveria ter constituído uma novidade para o IC pois “já existe há muito tempo”, tendo o próprio arquitecto chegado a sugerir a compra de uma cópia enquanto trabalhou no Departamento do Património Cultural do ICM (antiga designação do IC). Adicionalmente, após a Biblioteca da Macau University of Science and Technology (MUST) adicionar o mapa ao seu repertório, André Lui desenvolveu dois estudos, respectivamente em Abril e Maio de 2008, sobre a possível existência “de vestígios da alfândega chinesa antes de ser demolida”. Para o arquitecto, dado que o mapa apresenta muitos detalhes e provém de uma fonte oficial da altura, deve ser considerado uma “prova credível”. “O autor desta planta era um navegador e foi também vice-presidente do Senado em Macau. Portanto, é uma pessoa com conhecimento técnico e credibilidade, já que o mapa está desenhado de forma muito pormenorizada. Por isso, podemos considerar este mapa como uma prova credível”, explicou ontem ao HM no local onde terá sido edificada parte da alfândega. André Lui revelou ainda ter sido apanhado de surpresa pelo facto de ninguém estar a par da situação durante a reunião do CPU. “É possível que o IC não tenha visto ou lido os dois artigos que fiz mas, de qualquer forma, foram ambos publicados no maior jornal em língua chinesa [de Macau], o Macau Daily [Ou Mun]. Nunca imaginei que, durante a reunião, quando levantei a questão, ninguém soubesse da situação”, acrescentou o arquitecto. Escavar mais fundo Depois da investigação que levou a cabo, André Lui sugeriu que o Governo fizesse um estudo mais aprofundado. Até 2012, foram feitas escavações e produzidos relatórios, devidamente ilustrados com registos fotográficos, onde é possível observar vestígios de estruturas e paredes de edifícios pertencentes ao complexo da Alfândega Imperial, existente nos séculos XVII e XVIII, ou seja, mais antigo que as próprias Ruínas de São Paulo. “Foram feitas descobertas subterrâneas na zona do pátio, pois à superfície não foi descoberto nada. Havia paredes em tijolo azul que deviam fazer parte de uma estrutura de construção anterior às paredes da casa [do século XIX] que podem ser vistas aqui. Fizeram ainda escavações mais profundas e descobriram outras paredes em taipa. Havia também um buraco que, segundo o relatório, era um sítio para apoiar uma coluna ou um pilar”, detalhou André Lui. Segundo o arquitecto, de acordo com a análise feita sobre a planta traçada por Cândido António Osório, a extensão da alfândega vai além do terreno em questão, devendo toda a área ser alvo investigação e discussão mais profunda. “Na minha opinião, o edifício principal da alfândega deve ter sido construído um pouco mais para a frente [relativamente ao Pátio do Amparo]. Esta parte devia albergar alguns edifícios auxiliares da alfândega, mas fazem parte de todo o complexo e, por isso, também são importantes. Segundo o relatório, é provavelmente que os vestígios mais antigos sejam do início da dinastia Qing, por isso é muito antigo. Não vemos nenhum edifício ou construção em Macau desta época. É mais velho do que as próprias Ruínas de São Paulo”, apontou. Dando o exemplo da Casa dos Bicos em Lisboa, onde um edifício da Idade Média convive com escavações do período romano, para André Lui o terreno do Pátio do Amparo poderia ser aproveitado para criar “um museu arqueológico relacionado com a história da alfândega chinesa do século XVII e XVIII”, procurando alcançar uma coexistência de estilos e épocas. “A Alfândega está muito ligada à história da China porque, durante um longo período, mesmo na dinastia Qing, o povo estava proibido de contactar com estrangeiros, mas, como Macau é especial, (…) foi construída a alfândega, uma instalação governamental que representa o poder do imperador em Macau. É um indicador de quem controla o comércio da cidade e uma representação oficial da China daquela época, por isso é importante”, acrescentou. Questionado sobre o modo de actuar do IC, André Lui defendeu que o organismo devia promover “um estudo profundo da zona histórica de Macau” e adquirir mais conhecimento de causa antes de tomar decisões, como a que levou à aprovação do projecto de construção do Pátio do Amparo. “Além de ser património mundial, Macau tem uma história de 400 anos e, por isso, há muitas ruas e zonas onde, muito provavelmente, há vestígios arqueológicos subterrâneos. Muitas vezes, o IC decide sem ter conhecimento profundo sobre os locais e deveria ter esse conhecimento antes de emitir as decisões. Na altura, fiquei surpreendido com a decisão”, vincou.
Agnes Lam questiona pesquisa arqueológica que negou existência de antiga alfândega no Pátio do Amparo João Santos Filipe - 19 Abr 2021 A deputada Agnes Lam exigiu ao Governo explicações sobre o processo de pesquisa arqueológica que concluiu não existirem ligações entre o terreno do edifício n.º 5 no Pátio do Amparo e a antiga Alfândega Chinesa em Macau, que o Governador Ferreira do Amaral mandou destruir. A interpelação foi divulgada, na sexta-feira, pela deputada. Na interpelação, a deputada recorda esta conclusão, mas indica que de acordo com o que foi documentado em 2008, altura em que o local terá sido escavado, que foram encontrados vestígios ligados ao período mais tardio da Dinastia Ming e da Dinastia Qing. Agnes Lam menciona igualmente a planta do cartógrafo Cândido António Osório, de 1838, que indica a existência da alfândega no local em causa e ainda conclusões de académicos de Hong Kong, que estudaram o assunto e concluíra que aquele terreno deve ter mesmo albergado a alfândega. Construção simbólica Neste sentido, a deputada defende que a alfândega não se limita a ser um monumento cultural de Macau, mas antes um símbolo da soberania chinesa, que edifica o exercício da “soberania total” durante 300 anos das Dinastias Ming e Qing sobre Macau. “Com base nestes pressupostos, creio que é necessário que as autoridades expliquem à população os resultados dos estudos arqueológicos e do valor do terreno”, opina Agnes Lam. “Como é que as autoridades chegaram à conclusão que o lugar não tem valor arqueológico? Quais são as razões específicas para esta decisão?”, questiona. “Será que os resultados da investigação arqueológica e a informação obtida podem ser divulgados para explicar à população?”, acrescenta. Agnes Lam deixa ainda um aviso: “Se for necessário, devem voltar a reequacionar o valor arqueológico do local, de forma a evitar que a cidade de Macau perca um sítio muito precioso e importante”.
Protestos na Coreia do Sul contra descarga de águas de Fukushima pelo Japão Hoje Macau - 18 Abr 2021 O plano do Governo japonês para despejar gradualmente no mar águas tratadas, mas ainda radioactivas, da central nuclear destruída de Fukushima, está a gerar uma onda de protestos na Coreia do Sul. A capital sul-coreana, Seul, foi hoje palco de diversas manifestações de rua, nomeadamente de grupos ligados ao meio ambiente e às pescas, que se concentraram em frente à embaixada japonesa, e ainda de uma coligação de 25 associações laborais e cívicas, a Ação do Povo de Seul, que criticaram também os Estados Unidos, por darem apoio ao plano japonês. “A decisão (da descarga de águas de Fukushima) foi tomada apenas três dias antes da cimeira Estados Unidos-Japão. Portanto, pode-se especular que houve uma discussão antecipada entre os dois lados e que os Estados Unidos estão a apoiar o Japão em benefício próprio”, afirmou o grupo, citado pela agência sul-coreana Yonhap. A Federação da Liberdade da Coreia, uma organização pública conservadora, juntou-se às críticas ao Japão ao realizar um protesto online, com a participação de diretores de capítulos regionais, apelando ao Japão para que reveja a decisão anunciada esta semana. A descarga de águas contaminadas pelo Japão, alertou a federação, poluirá irreversivelmente o oceano e colocará um fardo fatal nas gerações futuras. Tomada ao fim de sete anos de discussão sobre o destino a dar às águas usadas para arrefecer combustível da central nuclear, a decisão japonesa motivou protestos da China, Coreia do Sul, Taiwan, e também de associações japonesas, ambientalistas e ligadas às pescas. Também o Ministério das Relações Exteriores sul-coreano convocou esta semana o embaixador japonês, Koichi Aiboshi, para um protesto formal, depois de Koo Yun Cheol, ministro da Coordenação de Políticas Governamentais, afirmar que Seul “se opõe firmemente” à decisão japonesa. Na quinta-feira, a China convocou o embaixador do Japão em Pequim para protestar formalmente contra a decisão. Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, citado pela agência Kyodo, o ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros, Wu Jianghao, expressou ao embaixador japonês, Hideo Tarumi, a “forte insatisfação e oposição firme” da China ao plano para as águas de Fukushima. Na sequência do anúncio do plano pelo Governo japonês, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, exortou o Japão a não efectuar a descarga “sem permissão” de outros países e da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), das Nações Unidas (ONU). “A China reserva-se o direito de dar novas respostas” à decisão do Japão, disse Zhao à imprensa em Pequim, na terça-feira. Pelo contrário, os Estados Unidos mostraram concordância com o plano japonês, considerando o processo de tomada de decisão de Tóquio “transparente”. “Agradecemos ao Japão pelos esforços transparentes na sua decisão de descartar as águas tratadas de Fukushima Daiichi”, afirmou o secretário de Estado Antony Blinken, através da rede social Twitter, apelando a coordenação contínua do Japão com a AIEA. A Agência Internacional de Energia Atómica, das Nações Unidas, apoiou o plano do Japão para despejar gradualmente no mar águas tratadas, considerando reunidas as necessárias condições de segurança. “Estou confiante de que o governo [japonês] continuará a interagir com todas as partes de uma forma transparente e aberta enquanto trabalha para implementar a decisão de hoje”, disse o director-geral da AIEA, Rafael Grossi, em comunicado. Salientado que a descarga de águas está de acordo com a prática internacional e é tecnicamente viável, a organização manifesta ainda disponibilidade para dar apoio técnico na monitorização da implementação do plano. De acordo com a AIEA, as descargas controladas de águas radioactivas no mar são usadas de forma rotineira por operadores de centrais nucleares em todo o mundo, sob autorizações regulatórias específicas com base em avaliações de impacto ambiental e de segurança. O Governo japonês já tinha afirmado que não era possível adiar a decisão por mais tempo, dado que a capacidade de armazenagem dos tanques de água na central, que continuam a receber líquido usado para arrefecer combustível nuclear, deverá esgotar-se em 2022, 11 anos depois de a central ter sido gravemente afectada por um terramoto e tsunami. As instalações de Fukushima Daiichi geraram toneladas de água contaminada que tiveram de ser armazenadas depois de usadas para arrefecer os núcleos parcialmente derretidos de três reactores. Desde há anos que a empresa responsável pela central, a TEPCO, utiliza um sistema para filtrar aquela água e eliminar todos os seus isótopos radioativos com exceção do trítio.
Myanmar | Junta militar planeia libertar 23.000 presos em amnistia pelo Ano Novo budista Hoje Macau - 18 Abr 2021 As autoridades militares birmanesas planeiam libertar hoje cerca de 23.000 pessoas devido a uma amnistia pelo Ano Novo Budista, embora não se saiba se esta inclui presos políticos após o golpe de Estado de 01 de fevereiro. Do total, pelo menos 800 pessoas já foram libertadas da prisão de Insein, em Rangum, a maior cidade do país, além de outras 2.800 de cinco prisões na região de Mandalay, segundo o meio de comunicação local Eleven Myanmar. Entre os libertados estão alguns dos seis membros do grupo de teatro satírico Peacock Generation, presos em 2019 por criticar os militares, bem como o co-fundador do Myanmar Times, Ross Dunkley, condenado em 2018 a 13 anos de prisão por posse de drogas. As amnistias são comuns no Ano Novo budista, cuja celebração foi boicotada este ano por grande parte da população em protesto contra o golpe liderado pelo chefe da junta militar, general Min Aung Hlaing, em 01 de fevereiro. Não há evidências de que a amnistia inclua os detidos desde o levante militar, incluindo a líder do Governo deposto e vencedora do Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi. Apesar da repressão e da tortura, os birmaneses voltaram hoje para protestar nas ruas em algumas partes do país, enquanto continuam os confrontos entre o exército e os guerrilheiros da minoria étnica Kachin, no nordeste. Desde o golpe militar de 01 de fevereiro em Myanmar (ex-Birmânia), as forças de segurança já mataram 728 civis, incluindo, pelo menos, 40 crianças, e mantêm mais de 3.100 pessoas detidas arbitrariamente, segundo dados da Associação Birmanesa de Assistência a Presos Políticos (AAPP). A AAPP disse que pelo menos dois manifestantes foram mortos na sexta-feira, como resultado de tiros disparados pelas forças de segurança, mas estimou que o número real de mortos é provavelmente “muito maior”, já que soldados e polícias dispersaram protestos violentamente nas regiões de Mandalay e Sagaing. A junta militar mantém uma censura rígida aos meios de comunicação e restrições à Internet, o que dificulta a divulgação de informações por jornalistas e ativistas independentes, que devem trabalhar clandestinamente. Na sexta-feira, os opositores da junta militar formaram um “governo” paralelo de unidade nacional com 26 membros, dos quais 13 pertencem a minorias étnicas e oito são mulheres. O Executivo da Unidade Nacional continua a ser simbolicamente presidido por Win Myint e Suu Kyi continua como Conselheira de Estado, mas a prisão de ambos desde fevereiro coloca um fardo ao governo de Mahn Win Khaing Than, recentemente nomeado primeiro-ministro. O novo Governo foi anunciado pela Comissão de Representantes da Assembleia da União (CRPH), formada por parlamentares eleitos que foram depostos pelo golpe militar. O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro, nas quais o partido de Suu Kyi saiu vencedor, com o aval de observadores internacionais.
Fotojornalista Nuno André Ferreira alcança 3.º prémio no concurso World Press Photo Hoje Macau - 16 Abr 2021 O fotojornalista Nuno André Ferreira, que trabalha na agência Lusa, conquistou o terceiro lugar na categoria ‘Spot News’ do prémio internacional de fotografia World Press Photo, com um trabalho sobre incêndios em Oliveira de Frades, foi ontem anunciado. A organização do World Press Photo anunciou ontem os 45 vencedores de 28 países, seleccionados entre os finalistas em várias categorias do prémio internacional de fotografia e fotojornalismo. A imagem de Nuno André Ferreira que esteve nomeada no concurso foi captada em setembro de 2020 e mostra, em dois planos, uma criança dentro de um carro, e ao longe o recorte das chamas num incêndio que começou em Oliveira de Frades (Viseu) e se estendeu pelos concelhos vizinhos. Nuno André Ferreira, nascido em 1979, vive em Viseu e trabalha com a agência Lusa desde 2009, e o seu trabalho tem sido premiado, nomeadamente em 2019 quando venceu por unanimidade o Prémio Rei de Espanha de Jornalismo, com a fotografia “O Nosso Presidente Marcelo”, publicada pela agência Lusa em 19 de outubro de 2017.
Obra de Paula Rego avaliada em um milhão de euros falha venda Hoje Macau - 16 Abr 2021 Uma obra da pintora portuguesa Paula Rego que foi ontem a leilão em Londres, cujo valor estava estimado em cerca de um milhão de euros, acabou por não ser vendida. O quadro de pastel sobre papel pintado “The Aunt (Nada), com cerca de 1,80 por 1,20 metros, concluído em 2006, foi a leilão pela Phillips com uma estimativa de entre 800 mil libras (922 mil euros) e 1,2 milhões de libras (1,38 milhões de euros). A obra retrata uma cena inspirada no célebre romance “Nada”, da escritora espanhola Carmen Laforet, publicado originalmente em 1945, que conta a história de uma menina órfã, Andrea, que vai viver para casa de uma tia, em Barcelona. A obra de Paula Rego foi uma das três que não foram licitadas entre 35 lotes de Arte Contemporânea e do Século XX, enquanto outra peça foi retirada antes do início do leilão. O quadro que alcançou o valor mais alto foi “La féconde journée”, de Jean Dubuffet , arrematado por 4.378.500 libras, incluindo prémio de venda, o que equivale a 5,044 milhões de euros, o dobro da estimativa mais alta. No leilão realizado hoje estavam obras de artistas como Banksy, Frank Stella, Alberto Giacometti, Mark Rothko, entre outros, tendo o formato digital atraído compradores de vários países. No total, rendeu 24.828.250 libras, equivalente a cerca de 29 milhões de euros. “O resultado geral da venda envia uma mensagem de força ao mercado. Esperamos com expectativa pelos nossos leilões de Hong Kong e Nova Iorque em junho”, disse Olivia Thornton, responsável pelo departamento de Arte Contemporânea e do Século XX da leiloeira Phillips. Em julho de 2015, um quadro de Paula Rego no qual a pintora aludia à morte do marido, em 1988, foi arrematado num leilão em Londres por 1,6 milhões de euros, estabelecendo um recorde da artista portuguesa. Uma outra obra da artista, “Looking Out” (1997), um pastel sobre papel em suporte de alumínio, com estimativa entre 707 mil euros e 989 mil euros, foi arrematado no mesmo leilão por uma licitação final de 1.360.941 euros.
Presidentes dos EUA e da Coreia do Sul reúnem-se em Washington em Maio Hoje Macau - 16 Abr 202116 Abr 2021 O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, vai reunir-se em Maio, em Washington, com o homólogo da Coreia do Sul, Moon Jae-in, anunciou a Casa Branca. “O Presidente Biden espera receber o Presidente sul-coreano Moon na Casa Branca na segunda quinzena de maio”, disse a porta-voz governamental Jen Psaki, sublinhando que a administração norte-americana pretende reafirmar “a aliança inabalável entre os Estados Unidos e a Coreia do Sul”. Em meados de Março, o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e o chefe do Pentágono, Lloyd Austin, deslocaram-se a Seul para reafirmar o compromisso conjunto face à Coreia do Norte e às crescentes ambições de Pequim. A reunião de Biden com Moon segue-se também à reunião tripartida realizada em Abril em Annapolis, no Estado do Maryland, entre os conselheiros de segurança nacional dos Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul. A nova Presidência norte-americana está empenhada em solidificar os laços dos Estados Unidos com seus parceiros tradicionais na Ásia, num momento em que a China continua a exibir pretensões hegemónicas na região. O primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, será o primeiro líder estrangeiro a ser recebido pessoalmente pelo presidente democrata na Casa Branca, mas já sexta-feira.
UE/Presidência | “Dilema” da China pende sobre relação Europa-Ásia, diz investigador Hoje Macau - 16 Abr 2021 A relação entre a União Europeia (UE) e a Ásia enfrenta o “dilema enorme” do peso da China no continente, que a Europa deve procurar “reequilibrar” buscando parceiros regionais diversos, sustenta o investigador Constantino Xavier. “Todos os países enfrentam um dilema enorme em relação à China”, que tem sido vista como “rival e competidor” por Estados Unidos e União Europeia, realça o académico português de origem goesa, em declarações à Lusa, a partir de Nova Deli, na véspera de ser orador na conferência internacional “UE-Ásia: desafios e futuro”, organizada pela Fundação Calouste Gulbenkian, em Portugal. Investigador no Centro para o Progresso Social e Económico de Nova Deli, Constantino Xavier considera que o atual “momento de transição e até de turbulência” é motivado pelo “crescimento enorme da China, que aparece claramente como o segundo polo de concentração de poder, para além dos Estados Unidos”, que, por seu lado, revelaram um “desinteresse pelas questões da Ásia” nos últimos anos. É neste contexto que a União Europeia está a “repensar a Ásia” e a desenhar uma política comum que “não seja dependente da posição americana” – situa o doutorado pela universidade americana Johns Hopkins – e, ao mesmo tempo, não seja uma abordagem “tradicional”, apenas fazendo “os negócios de sempre com a China”. Antecipando uma “UE, a longo termo, menos dependente dos EUA e, ao mesmo tempo, mais próxima à China”, Constantino Xavier frisa que a questão está em definir qual a natureza dessa proximidade e quão próxima será essa relação. Recordando os “vários anos de aproximação à China por parte da UE”, com destaque para a assinatura do acordo de investimento no ano passado, Constantino Xavier alerta que “não serve os propósitos, os valores e a estratégia de desenvolvimento, de crescimento da UE, a longo termo, depender excessivamente da China”. Para que tal não aconteça, a UE deve “procurar um grupo de parceiros mais diversificado”, buscando “outras potências para equilibrar” essa relação, como o Japão, a Índia e os Estados do Sudeste asiático. “A Índia assume um papel pivô, porque é o segundo maior país na Ásia, com capacidades económicas e militares, que se oferece como uma alternativa à China”, reflete o investigador, que tem estudado sobretudo a política externa indiana e a relação com os países vizinhos. Porém, sublinha, a relação UE-Ásia não pode ser reduzida “a um jogo de equilíbrio entre China e Índia”, porque o desafio é “encontrar uma Ásia mais multipolar”. Além disso, aponta, também os países asiáticos enfrentam o mesmo “dilema” e “querem uma Europa muito mais ativa e muito mais presente na Ásia”, porque “estão muitas vezes excessivamente dependentes da China e de políticas coercivas chinesas” e “procuram parceiros alternativos”. Os países do Indo-Pacífico estão no meio da “tempestade sino-americana” e, nesse contexto, “a Europa, a Índia e o Japão, em particular, têm um papel importante, como médias potências, para oferecer alternativas a estes países mais pequenos, que não se querem ver prisioneiros de uma rivalidade China-Estados Unidos”. Ora, acontece que a UE não tem ainda uma política comum para a região. Ao contrário, “dentro da Europa, há vários grupos que dão prioridade diferente a este reequilíbrio para o Indo-Pacífico”, reflete. Se “França e Alemanha estão a liderar o esforço” de conseguir “uma estratégia europeia”, há países “mais relutantes, seja porque dependem mais da China ou porque têm tido outras prioridades diplomáticas” e há mesmo “países hostis, especialmente na Europa de Leste e Central, que dependem profundamente da China” e cujas diplomacias já não conseguem fazem uma “leitura objetiva” da realidade, como é o caso de Hungria ou Grécia. Portugal – observa – está a desempenhar “um papel pioneiro” no sentido de fazer valer que “é do interesse da UE ter reequílibrio na política para a Ásia”. A cimeira de alto nível entre a União Europeia e a Índia, prevista para 8 de maio, no Porto, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE, é exemplo de que Portugal está a “liderar”, ao “facilitar a convergência União Europeia-Índia”. Este protagonismo “não é uma coincidência”, nem deve deixar ninguém surpreso. “Isto é um campeonato de todos”, constata. “É justamente para os países mais pequenos que é de importância elementar encontrar uma ordem mundial que não os sufoque, em termos de pressões divergentes entre grandes potências”, assinala. “Os momentos de desequilíbrio, competição, rivalidade sistémica vitimizam primeiro os países pequenos, que perdem a sua autonomia, independência política, estratégia de segurança”, exemplifica. A conferência “UE-Ásia: desafios e futuro”, uma iniciativa do Fórum Futuro da Fundação Calouste Gulbenkian, vai juntar, ‘online’, vários especialistas durante toda a manhã de sexta-feira. Antecipando a cimeira UE-Índia, a conferência, que será encerrada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, “pretende contribuir para o processo de análise e formulação da política externa da União Europeia nas suas relações com a Ásia em geral – e com a Índia em particular”.
Comunidades | Novo conselheiro diz que portugueses sofrem com restrições às viagens Hoje Macau - 16 Abr 202116 Abr 2021 O novo conselheiro das Comunidades Portuguesas em Macau, Gilberto Camacho, disse ontem à Lusa que a pandemia está a deixar muitos portugueses com saudades de casa, por causa das restrições às viagens, havendo quem pondere regressar a Portugal. O conselheiro explicou que desde que a pandemia de covid-19 chegou ao território, no final de Janeiro de 2020, as viagens a Portugal estão condicionadas, já que o regresso a Macau, que impôs fortes restrições fronteiriças para combater a propagação do vírus, obriga “a fazer uma quarentena de três semanas” e “nem sempre há voos”. Quem sai e não consegue voltar ao território arrisca-se a “perder o emprego”, apontou, uma situação que fez com que muitos portugueses não pudessem regressar a Portugal desde o início da pandemia, há mais de um ano. “É muito complicado ficar tanto tempo sem ver a família. Há pessoas que têm os pais com alguma idade, como é o meu caso, ou têm familiares doentes, e gostavam de voltar a vê-los”, disse Gilberto Camacho, que substituiu José Pereira Coutinho no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), após este ter renunciado ao mandato, em 2 de Fevereiro. O engenheiro informático nascido em Macau, que estudou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e regressou ao território em 2012, apelou, no entanto, à calma dos portugueses que ali vivem. “É preciso serem realistas e saberem que em Portugal as coisas não estão famosas. Se já não estavam famosas, agora menos estão, [porque] as pessoas vivem confinadas”, apontou, contrastando a situação portuguesa com a que se vive no território, considerado um dos locais dos mais seguros do mundo em relação à pandemia. “Temos de manter a calma, porque Macau é provavelmente o melhor sítio para estar no mundo, porque não existe nenhum caso [local] de covid-19 há mais de um ano”, apontou. Gilberto Camacho foi eleito suplente nas últimas eleições para o CCP, em 2015, tendo substituído José Pereira Coutinho após a renúncia deste ao mandato se tornar efectiva, em 3 de Fevereiro.
Fitch mantém notação de Macau mas melhora perspectivas João Santos Filipe - 16 Abr 2021 A agência de notação financeira Fitch Ratings melhorou a perspectiva de Macau de “negativa” para “estável”, mas manteve a notação em AA. A informação foi publicada ontem, através de um comunicado da agência, e o nível AA é o segundo mais alto da escala, só ultrapassado por AA+. “A mudança reflecte a esperada recuperação no turismo de jogo, que vai apoiar a situação do território ao nível do crédito, após uma quebra acentuada no sector turístico, que foi acompanhada por uma recessão”, explica o comunicado da Fitch. “Macau tem finanças públicas e externas excepcionalmente fortes, e um compromisso provado de prudência a nível fiscal. Estas forças dão garantias de existir uma margem de manobra significante para mitigar o impacto sem precedentes da pandemia do coronavírus e assegurar a estabilidade macroeconómica”, é acrescentado. Quanto ao factores que afectam pela negativa a notação de Macau, a agência destaca “a elevada concentração do turismo do jogo vindo do Interior”, a “exposição ao impacto de medidas do Governo Central que afectem negativamente o turismo” e ainda a reduzida dimensão da economia. Neste sentido, a Fitch prevê para Macau um crescimento da economia de 53 por cento, que contrasta com a redução de 56,3 por cento. A estimativa assume que “o pressuposto que a recuperação das receitas do jogo vai atingir metade dos níveis pré-pandemia”. Ainda em relação à previsão, a agência de notação financeira destaca que a criação de uma bolha sem quarentena entre o Interior e Macau, com a massificação das vacinas, poderá contribuir para a recuperação. Também uma bolha com Hong Kong pode melhorar os números da recuperação. Receitas intactas Apesar do défice de 22,2 por cento do Produto Interno Bruto em 2020, o primeiro défice após a transição, a Fitch destaca que força das finanças públicas da RAEM continua intacta. Para este ano, a Fitch volta a prever a existência de um deficit, mas apenas de 5 por cento do PIB, que vai ser uma consequência da recuperação da indústria do jogo. Nesta fase, o relatório elogia o controlo das finanças de Macau. “Existe um longo histórico de prudência fiscal e Macau mantém-se a única jurisdição avaliada pela Fitch sem qualquer dívida pública”, é destacado. “A média das dívidas públicas para as notações de AA era de 43,7 por cento do PIB em 2020”, é igualmente frisado.
Os guardiões da informação Paul Chan Wai Chi - 16 Abr 2021 Quando um assaltante se aproxima de um transeunte com uma faca, se não houver agentes à vista, o que fazer? Devemos chamar a polícia, fugir, gritar alto e bom som ou resistir? Se nada for feito, em breve haverá outra vítima. O que aconteceu recentemente com os jornalistas portugueses da Teledifusão de Macau (TDM) fez soar o alarme junto dos seus conterrâneos e colegas de profissão. Se as pessoas ignorarem os acontecimentos e não expressarem as suas opiniões, os comportamentos anormais passam a ser a regra. O que acontece na sociedade requer a atenção e a participação de todos, porque a indiferença é muitas vezes a causa de tragédias sociais. A Peking University Press publicou a versão chinesa do livro “Elementos do Jornalismo”, uma obra sobre jornalismo e comunicação. O livro salienta que “o principal propósito do jornalismo é fornecer aos cidadãos a informação de que precisam para ser livres e autónomos”, e não espalhar e promover o patriotismo, porque a promoção do patriotismo é tarefa do departamento de propaganda. O livro assinala dez princípios do jornalismo, sendo o primeiro: “fidelidade à verdade” e “fidelidade aos cidadãos”, porque a verdade é mais importante do que a mentira, e porque a lealdade ao povo pode ajudar a criar uma boa gestão governamental. Falar sobre tudo é correcto, mas apoiar todas as medidas tem o mesmo efeito que retirar os travões e a buzina do carro, o que seria desastroso para os outros condutores e para os peões. Quer o Governo da RAEM quer a TDM emitiram comunicados a propósito da demissão dos jornalistas portugueses, onde mencionavam o Artigo 28 da Lei Básica de Macau, e salientavam os direitos e deveres fundamentais dos residentes da RAEM. E agora, quem é que vai ter a última palavra sobre liberdade de imprensa, o Governo da RAEM, os responsáveis pelos orgãos de comunicação social ou o chefe que actua nos bastidores? Não é líquido que venha a ser o mais forte a ditar as regras. Tudo neste mundo deve ter por base a razão. Estou em crer que os vários jornalistas portugueses que se demitiram da TDM não seriam novatos no ofício. Se assim não fosse, a TDM não teria escolhido funcionários séniores para os substituir. Os seus conhecimentos dos Estatutos da TDM não deveriam ser menores do que os de qualquer membro da nova Comissão Executiva da TDM. O problema pode ter sido uma questão de interpretação do papel que lhes foi destinado e dos propósitos a atingir. Num jogo de futebol, o tamanho e a localização da baliza são sempre os mesmos. Se estas variáveis mudassem, os jogadores não iam aguentar. Houve um experiente jornalista de Macau que escrevia bons artigos, mas que via muitas vezes as partes mais relevantes das suas peças cortadas pelo editor. As muitas pessoas que o liam acreditavam que tudo corria pelo melhor, mas os artigos perdiam autenticidade e deixavam de ser leais para com os cidadãos. Para repôr a verdade, o jornalista postou as partes censuradas no seu Facebook. Desta forma, não transgredia as normas do seu local de trabalho, mas permitia que as pessoas pudessem ler os artigos na integra. De facto, enquanto há vida há esperança. Quem são os guardiões do jornalismo? Será um Governo competente, que sabe que os orgãos de comunicação social são a melhor forma de monitorizar o desempenho dos Executivos? Será alguém que dirige uma agência noticiosa, que sabe como respeitar a liberdade de imprensa, ao invés de louvar sistematicamente quem detém o poder? Serão os jornalistas que trabalham no terreno e que acima de tudo honram a sua profissão? Ou serão os cidadãos que acreditam que dos jornalistas se espera um determinado número de direitos e de deveres? Quando um assaltante esfaqueia um transeunte, como é que é possível que as testemunhas se deixem ficar quietas e assistam em silêncio ao crime?
Da infância Valério Romão - 16 Abr 2021 Bukowski escreve algures, num poema dedicado ao pai: «mas sobrevive-se: o suicídio antes dos dez anos / é raro.» De facto, a infância e adolescência do velho tarado não foram propriamente fáceis: a um pai autoritário e austero que lhe aviava copiosamente a malinha quando para aí virado juntava-se uma mãe absolutamente conivente com o programa pedagógico do marido. Como uma desgraça nunca vem só, na puberdade aparece-lhe um camadão de acne tão grande que tem de ficar em casa quase um ano para não ser diariamente humilhado na escola. A minha infância está longe de comportar tamanha quantidade de desastres. E, ainda assim, foi tudo menos feliz. Nasci em França em 1974, em Clermont-Ferrand, a cidade-sede da Michelin, para onde acorriam imigrantes pobres à procura de trabalho. Escusado dizer que a vida de imigrante não é fácil. O meu pai aprendeu francês já adulto e tinha um sotaque característico ao falá-lo. A minha mãe, como esteve menos tempo em França do que ele, nunca chegou a saber mais do que umas frases balbuciadas a custo. Eu aprendi francês na escola, pelo que o meu vocabulário e sotaque eram os de um nativo (muita coisa, no entanto, se foi perdendo com o tempo). Mas, mesmo assim, os meus coleguinhas trataram de nunca me fazer esquecer de onde vinha. Eu era imigrante. Estava lá como convidado. Tinha de me portar bem, deixá-los passar à frente e corresponder aos estereótipos. Ser-se muito bom aluno não ajuda a fazer amigos. Ser-se muito bom aluno e imigrante é a garantia de que nunca se será convidado para uma festa de aniversário, que nunca se entrará na casa de um dos colegas de turma, que nunca se será seleccionado para um jogo qualquer no intervalo das aulas. A infância, despida ainda do verniz civilizacional que nos torna relativamente toleráveis e tolerantes, é a altura da vida em que um sujeito arranja cicatrizes que se entretém a lamber até ao fim dos dias. Os putos, capazes do melhor e do pior, conseguem ser extremamente cruéis de modo absolutamente gratuito. O meu pai matriculou-me num colégio de freiras. Como já estava em Clermont-Ferrand há alguns anos e tivera contacto privilegiado com os resultados do ensino público, decidiu esticar tanto quanto possível os cordões à bolsa e proporcionar-me uma educação privilegiada. Eram poucos os filhos de imigrantes na minha escola. Os nativos – os legítimos – já achavam a minha presença pouco condizente com aquilo que era esperado de mim, enquanto filho de imigrantes pobres, em França. Ser bom aluno era apenas acrescentar insulto à injúria. Os filhos dos emigrantes portugueses eram conhecidos em França – com mais ou menos justiça na composição do retrato – por serem uns rufias semi-abrutalhados com apetite precoce por vinho tinto. Os seus pais eram homens e mulheres atarracados, com modos campestres, que resolviam desavenças de vizinhança de machado em punho. Nem eu nem os meus pais correspondíamos ao retrato-robô. Não me foi difícil escolher entre ficar em França ou regressar a Portugal quando o meu pai me propôs, aos 10 anos, essa escolha (note-se que «regressar» nesse sentido era um conceito vagamente metafísico – como regressar quando nunca foi a casa o sítio para onde se «regressa»?). Nada tenho contra os franceses, muito menos contra os miúdos que, à altura, apenas estavam a ser o que são os miúdos um pouco por todo o lado. Mas eu era tremendamente infeliz em França. Tão infeliz que sair dali para Portugal e chamar-lhe regresso ou para qualquer outro sítio era irresistível. Que guardo de bom? O sabor das galettes na padaria perto de nós; alguns gestos esparsos mas importantes de amizade e de carinho; a forma como alguns professores olhavam para mim e que me enchia de orgulho e acendia alguma esperança. A minha sorte, em relação a quase tudo o resto, foi ter péssima memória a longo prazo. Quando olho para trás é como se aquela criança fosse outra pessoa e não eu. Acedo aos vestígios do seu passado com algum distanciamento saudável. E, ainda assim, não consigo evitar sentir pena dela.
Baudelaire, uma efeméride António Cabrita - 16 Abr 2021 Já topei que a Jeanne Duval – a eterna amante de Baudelaire e uma figura recorrente dos sonhos do protagonista do meu primeiro romance, A Maldição de Ondina – não era rapariga que me fizesse subir os Pirinéus de bicicleta mas, convenhamos, poucas há que me impelissem a semelhante sacrifício. E seria Baudelaire um rapaz de poucos atributos ou de pouca decisão nos atributos, a avaliar pela imperícia da noite de 30 de Agosto de 1857, que passou com Madame Sabatier depois de anos a rondá-la, visto que lhe escreve no dia seguinte queixando-se de que “faltou a convicção”. Repare-se, o amante lastima-se de a senhora não ter gozado. Uma das coisas desconcertantes, quando se aborda Baudelaire, é que a extrema segurança com que desbravou caminhos na literatura e na arte se recorte contra a extrema dependência que o manteve sob as saias da mãe. Há uma descoroçoadora simetria invertida: a alguns títulos Baudelaire não passa de um “paspalho” inspirado por um traumatismo maternal e chega a ser confrangedor o modo como o seu comportamento com as mulheres se ajusta à grelha psicanalítica. Ao Freud poderia ter sido da leitura de uma biografia de Baudelaire que lhe veio a faísca do Complexo de Édipo – é um supor. E o sintoma mais celerado da desproporção do seu edipianismo está no testemunho de Jules Buisson que o encontra nas barricadas da Comuna de Paris, em 1848, de fuzil nas mãos, excitado e aos gritos: «É preciso fuzilar o general Aupick!» (o padastro). Fiquei agora curioso de verificar se não há mais corpo nas Flores do Mal do que na soma da sua vida. Veja-se o que regista em O Meu Coração a Nu, depois de caracterizar uma cópula como “um esquecer o seu eu na carne externa” (insólita expressão) : «Quanto mais um homem cultiva as artes, menos fode (…) Só a besta fode bem e a fornicação é o lirismo do povo. Foder é aspirar a entrar noutro e o artista jamais sai de si». Que diferença brutal para Bataille, por exemplo, para quem o orgasmo era “a pequena morte”, pelo voluptuoso apagamento de si. Nisto, os homens serão todos diferentes. Lembro-me da perplexidade que se me seguiu à minha primeira vez: Afinal, é só isto! (Graças a Deus, que como eu é ateu, foi melhorando!). Contudo, em Baudelaire, essa distância da sua pele a si reflecte-se nas coisas imperdoáveis que escreve sobre as mulheres, fá-lo do ponto de vista de um réptil. Nestes tempos de leituras a preto e branco que as feministas desenfreadas não lhe coloquem a vista em cima (- ai, que já fiz de delator, auto-censura, acode-me!)! É difícil dizer de Baudelaire, como de Eliot, É o meu poeta preferido! Mas de quantos preferidos já despeguei? Pelo contrário, à medida que os anos passam só lhe descubro qualidades. Ainda esta noite andei às voltas com um poema das Flores do Mal, Le Cygne, e dei comigo a pensar, Meu Deus, estas rimas escorrem como seda! O Brecht odiaria e também eu… há uns anos atrás, agora assombram-me. É muito divertido o que Baudelaire escreve sobre o teatro, referindo que aquilo que mais o atrai nas casas de espectáculo é “o lustre”. E, apesar de ter gostado pelo menos das peças do Victor Hugo, condena o teatro em termos que sugerem outras propostas artísticas: os actores deviam andar de andas no palco e ter máscaras. Talvez perdêssemos a oportunidade ver Gata em Telhado de Zinco Quente e a senhorita Elizabeth Taylor a catrapiscar o miúdo Newman, porém confesso que a sugestão das andas me excita verdadeiramente as meninges. De uma mesma carta a Toussenel, retiro isto que me interessa muito: «a imaginação é a mais científica das faculdades, porque só ela entende a analogia universal, ou aquela que uma religião mística chama a correspondência…» (o que agora levaria meia-hora para explicar) e a azeda embirração com o pobre do Fourier (alergia cutânea inexplicável). Embora me agrade que ele nunca aplaine o que repele, ou tão só, e com incomodidade, os elogios que lhe dirigem (como o de Verlaine, acolhido com desconfiança). Num fim de tarde, no final de sua vida, quis o poeta calcular tudo o que havia ganho com a sua pena. Somou um total de quinze mil oitocentos e noventa dois francos e sessenta centavos; e o amigo que testemunhou esta contabilidade sinistra comentou: «Então, este grande poeta, este terrível e delicado pensador, este artista perfeito ganhou, em vinte e seis anos de trabalho, cerca de um franco e setenta centavos por dia». O que consternaria Baudelaire não seria a pobreza em si (a sua mãe nunca o desampararia), mas o que a pobreza realmente significava: a indiferença brutal do público educado. A auto-derrisão com que fechou o poema de abertura da sua obra magna (“Hipócrita leitor, meu igual, meu irmão!”), tolamente, foi sempre tomada por insolência. A graxa que dá aos burgueses no prefácio ao seu Salão de 1846 não lhe serviu de nada e disso tirará as devidas consequências. Ao contrário de Rimbaud, Baudelaire foi poeta a que sempre resisti, mas com a idade bateu-me. Assim que me livrar de algumas tarefas pendentes escreverei um pequeno ensaio a demonstrar que, ao contrário do que tem sido escrito, o seu poema Correspondances rompe com a verticalidade que tem sido aduzida para a relação que o simbolismo estabelece entre a Terra e o Céu, «segundo uma direcção irreversível, ou seja, uma herarquia» (Ivan Junqueira). Pelo contrário, vejo antes embutido aí o mesmo jogo de proporcionalidades que o Heraclito defendeu para a relação entre os elementos, o que abre o campo para uma reversibilidade dos dons.
Diplomacia | Presidente chinês recebe credenciais de 29 embaixadores Hoje Macau - 16 Abr 2021 O Presidente chinês, Xi Jinping, recebeu na quarta-feira as credenciais dos novos embaixadores de 29 países na China, no Grande Salão do Povo, em Beijing. Os embaixadores são do Afeganistão, Grécia, Bósnia e Herzegovina, Madagascar, Itália, Timor-Leste, Micronésia, Sudão, Maurício, Nepal, Paquistão, Moldávia, Dinamarca, Bélgica, Omã, Gâmbia, Tajiquistão, Reino Unido, Venezuela, Japão, África do Sul, Sri Lanka, Bielo-Rússia, Irlanda, Israel, Guiné-Bissau, República Popular Democrática da Coreia, Iraque e Argentina. O novo coordenador residente da ONU na China, Siddharth Chatterjee, também apresentou suas credenciais. Xi pediu aos embaixadores que transmitissem as suas saudações aos chefes de Estado dos respectivos países e elogiou a cooperação amigável entre o povo chinês e o povo de seus países na luta contra a Covid-19 durante o ano passado. A China seguirá uma nova filosofia de desenvolvimento e promoverá um novo paradigma de desenvolvimento, disse o Presidente chinês, acrescentando que o desenvolvimento da China irá beneficiar a comunidade internacional. A nova filosofia de desenvolvimento apresenta um desenvolvimento inovador, coordenado, verde, aberto e partilhado. O País decidiu também fomentar um novo paradigma de desenvolvimento de “dupla circulação”, em que os mercados interno e externo se complementam. Passado e futuro Xi Jinping salientou ainda que este ano se assinala o 50.º aniversário da restauração dos direitos legítimos da China nas Nações Unidas e o 20.º aniversário da adesão da China à Organização Mundial do Comércio e que China está disposta a fazer esforços conjuntos de seus países para defender firmemente o multilateralismo e salvaguardar o sistema internacional com a ONU no centro e a ordem internacional baseada nas leis internacionais. O líder chinês expressou ainda confiança de que no próximo ano Pequim sediará os Jogos Olímpicos de Inverno sob os princípios orientadores de “simplicidade, segurança e excelência”, superando os impactos causados pela Covid-19. “O povo chinês valoriza sempre a amizade e ama a paz, e está disposto a aprofundar a amizade, fortalecer a confiança mútua e expandir a cooperação com as pessoas nos seus países com base na igualdade e no benefício mútuo”, disse Xi, deixando o apelo à aposta na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota.”
CCM | Concerto “Esboços da China” sobe ao palco a 30 de Junho Hoje Macau - 16 Abr 2021 O Centro Cultural de Macau (CCM) recebe, a 30 de Junho, o concerto da guitarrista e “pioneira musical” Yang Xuefei, com o nome “Esboços da China”. A artista far-se-á acompanhar em palco pela mestre do erhu Lu Yiwen e pela jovem tocadora de pipa Sun Ying, levando o público de volta à dinastia Han e à era moderna com interpretações de temas do folclore chinês e composições latinas. O programa do concerto inclui composições como “Nuvens de Prata Perseguindo a Lua” e “Três Variações de Cerejeiras em Flor”, levando o público a viajar pelas texturas de inspiração flamenca, incluindo trabalhos de Paco Peña e Juan Martín. Yang Xuefei nasceu em Pequim e com apenas dez anos tornou-se conhecida do grande público no Festival Internacional de Guitarra. Ainda muito jovem deu o seu primeiro recital e concerto no Centro Nacional de Artes Performativas de Pequim. Mais tarde, Xuefei tornar-se-ia numa das poucas guitarristas clássicas a assinar pelas grandes editoras internacionais. Além do concerto, o CCM acolhe também uma tertúlia pré-espectáculo apenas em chinês, com entrada livre. A sessão terá lugar na Sala de Conferências do CCM, uma hora antes do início do concerto. O orador vai partilhar pormenores sobre o percurso e repertório de Xuefei, fazendo uma introdução a diversas culturas e épocas musicais. Os bilhetes para o concerto estão à venda a partir deste domingo, dia 18.
Fotografia | “Living Among What’s Left Behind”, de Mário Cruz, inaugurada amanhã Andreia Sofia Silva - 16 Abr 2021 Em Manila há uma comunidade a viver no meio do lixo nas margens do rio Pasig. Em algumas zonas o lixo é tão denso que se pode caminhar sobre ele de uma margem para a outra. “Living Among What’s Left Behind” é o nome da exposição sobre este projecto do fotojornalista português Mário Cruz, que pode reavivar o debate sobre poluição e pobreza “Esta exposição tem um significado diferente”. É desta forma que Mário Cruz, fotojornalista, fala sobre “Living Among What’s Left Behind”, que nasce de um projecto seu feito no poluído rio Pasig em Manila, Filipinas, onde milhares de pessoas vivem do lixo e no meio dele, numa busca constante pela sobrevivência. A mostra é inaugurada amanhã na galeria do Instituto para os Assuntos Municipais, no edifício do Leal Senado, e estará patente até ao dia 2 de Maio. “Devido à pandemia a exposição acabou por não ser feita em vários locais. Foi um ano em que o trabalho não foi discutido e apresentado, e Macau [permite] o reinício da conversa sobre um tema que é importante e que demorará imenso tempo a desaparecer”, disse ao HM. Considerado biologicamente morto, o rio Pasig é hoje casa de milhares de pessoas que deixaram os campos para tentarem a sua sorte na capital das Filipinas, mas que não conseguiram mais do que viver da apanha do lixo e da sua reciclagem. Há pais que nasceram lá, que tiveram os seus filhos lá. Mário Cruz fala de uma problemática que já atravessa gerações e que está afastada do olhar da maior parte dos habitantes de Manila. “É uma realidade muito complicada, foi um problema que se arrastou durante décadas. Para terminarmos com a poluição temos de realojar milhares de pessoas, é difícil [mudar algo]. Aquelas pessoas vivem no meio da poluição, mas é através da recolha de lixo que conseguem reciclar que têm algum sustento. É dramático por isso. É uma realidade muito dura e receio que dure mais décadas”, contou. Habituado a fotografar sobre assuntos sociais ou ligados aos direitos humanos, Mário Cruz acabou por se deparar com uma realidade bem diferente da que tinha imaginado. “Quando comecei a fazer a investigação para este projecto não estava bem ciente da profundidade do problema, porque achava que estava concentrado em apenas um ou dois sítios mas a verdade é que devido ao trajecto do rio é um problema que está em todo o lado, sobretudo nos estuários.” O choque no estuário de Madalena Apesar de ter iniciado esta pesquisa em Portugal, Mário Cruz conseguiu viver durante meses nestas comunidades e contactar com as pessoas graças à ajuda de uma comissão ligada à preservação do rio e a várias organizações não governamentais. “São comunidades muito fechadas, mas encontrei pessoas que acabaram por me receber muito bem e perceberam o que eu queria. Encontrei crianças e adolescentes com problemas de saúde gravíssimos, por passarem muitas horas no rio. Há uma pobreza extrema que não devia existir, até ao ponto de encontrar construções que não passam de toldos de madeira criados entre viadutos.” Mário Cruz diz ter ficado mais sensibilizado com a situação no estuário da Madalena. “Uma coisa é estar lá e outra é preparar tudo a partir de casa. Foi um choque porque temos no nosso imaginário que um rio é um local com água, de lazer, mas em Manila não são poucas as zonas do rio onde não há água. Em algumas zonas o lixo é tão denso que é possível caminhar por cima dele, passar de uma margem para a outra. Isso chocou-me.” Distinção no World Press Photo Uma das fotografias incluídas na exposição deu ao fotojornalista o terceiro lugar na categoria Ambiente, em imagem ‘single’, no World Press Photo 2019. A imagem premiada mostra uma criança a recolher materiais recicláveis, para obter algum tipo de rendimento que lhe permita ajudar a família, deitada num colchão rodeado de lixo. Com este trabalho, Mário Cruz venceu também a categoria Ambiente do prémio Estação Imagem 2019 Coimbra. Em Outubro do ano passado, “Living Among What’s Left Behind” conquistou o prémio de Melhor Trabalho de Fotografia, na categoria Artes Visuais, dos prémios Autores da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). A exposição esteve patente inicialmente no Palácio Anjos, em Algés, no concelho de Oeiras, Portugal, entre 6 de Abril e 30 de Junho de 2019, e deu origem a um livro, editado pela Nomad e desenvolvido pelo Estúdio Degrau. Entretanto, já passou também por Bruxelas. Mário Cruz confessa que tão cedo não regressa à Ásia para um trabalho desta natureza, mas gostaria de voltar ao rio Pasig para concluir um projecto de colagens inserido na exposição. “Uma parte do projecto consistia em voltar a Manila e fazer fotografias em formato de colagens, como se fossem cartazes publicitários, e colocá-las nas ruas, para que as pessoas percebam o que se passa. Quem anda na metrópole não tem acesso à realidade do rio.” O fotojornalista entende que a fotografia “deve estar nos sítios onde mais ninguém está, onde muitas vezes os temas estão escondidos”. “Interessa-me bastante a questão dos direitos humanos e problemáticas sociais porque acredito que a fotografia é uma ferramenta muito única para trazer a atenção para isso. Felizmente tenho tido sucesso neste e outros projectos, e se conseguirmos usar a fotografia como prova acho que a usamos de uma forma muito nobre”, rematou.
Covid-19 | Macau suspende compra de vacinas da AstraZeneca João Luz - 16 Abr 2021 Macau suspendeu a encomenda de 400 mil doses da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca. O director dos Serviços de Saúde garantiu que o Governo irá acompanhar estudos e recomendações internacionais sobre a vacina que deveria chegar em Junho e que existem vacinas suficientes em Macau para imunizar a população Seis dias depois de Hong Kong, ontem chegou a vez do Governo de Macau anunciar que suspendeu a encomenda da vacina da AstraZeneca. Recorde-se que os primeiros lotes do fármaco, de um total de 400 mil doses, tinham chegada prevista ao território a partir de Junho. A notícia foi avançada pelo novo director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, à margem da inauguração da Exposição sobre a Segurança Nacional, que acrescentou que o Executivo propôs a suspensão do fornecimento e a farmacêutica concordou. O responsável garantiu que o Governo irá estudar o assunto detalhadamente, através dos estudos internacionais relacionados com a segurança desta vacina, bem como das recomendações da Organização Mundial de Saúde e de outros actores políticos, e só depois “considerará a próxima etapa”. Alvis Lo frisou que a Organização Mundial de Saúde não foi taxativa quanto à suspensão ou administração da vacina da AstraZeneca. Porém, de acordo com as últimas recomendações do organismo internacional, o director dos SSM acredita que os benefícios do fármaco ultrapassam os riscos. Ainda assim, tendo em conta a situação de Macau, em termos de controlo da pandemia e do volume de vacinas disponíveis, Alvis Lo considera que a administração do produto da AstraZeneca não é necessária. O director frisou ainda que existem actualmente no território dois tipos de vacina, Sinopharm e BioNTech e que o foco das autoridades continua a ser o incentivo a que mais residentes se inoculem. Desde o início da vacinação contra a covid-19, a 9 de Fevereiro, até quarta-feira, 47.812 pessoas tomaram a vacina, 22.524 das quais a 1.ª dose e 25.288 as duas doses. A administração da vacina da BioNTech foi suspensa entre 24 de Março e 4 de Abril depois de terem sido identificados defeitos nas embalagens dos lotes enviados para Macau e Hong Kong. Tendência global Na semana passada, também Hong Kong pediu à AstraZeneca para suspender a encomenda da vacina contra a covid-19 por receio de efeitos secundários e preocupações sobre a eficácia contra novas variantes do coronavírus. Na quarta-feira, a Dinamarca anunciou que desistiu de usar a vacina para a covid-19 da AstraZeneca devido aos efeitos secundários “raros, mas graves”, enquanto a Alemanha decidiu administrar outra vacina nas segundas doses a quem tomou este fármaco na primeira. A vacina da AstraZeneca tem sido suspensa em vários países em virtude dos efeitos secundários do fármaco, devido à ligação a casos muito raros de formação de coágulos sanguíneos. Também em Portugal foram impostas restrições à sua administração, e foi mesmo sugerida uma posição concertada a nível europeu. A Ministra da Saúde, Marta Temido, ao abrigo da presidência portuguesa da União Europeu enviou uma carta aos ministros europeus da Saúde a propor uma posição comum no uso da vacina da Astrazeneca. De acordo com a Bloomberg, no documento é sugerido que a vacina seja limitada a pessoas acima dos 60 anos, uma política entretanto recomendada pelas autoridades de saúde portuguesas.
DSAMA | Susana Wong diz que funcionários estão proibidos de receber prendas João Santos Filipe - 16 Abr 202122 Abr 2021 A directora da DSAMA foi ouvida ontem em tribunal, como testemunha num caso de corrupção que envolve cinco funcionários da direcção de serviços. Vong Kam Fai, ex-subdirector é um dos acusados na sequência de um contrato atribuído à China Overseas Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), reconheceu que os funcionários estão proibidos de receber presentes, mas defende o contrato de dragagem adjudicado à empresa China Overseas, foi condicionado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). As declarações da directora da DSAMA foram prestadas ontem em tribunal, num julgamento que envolve cinco funcionários e ex-funcionários da direcção de serviços, acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. A pena pode chegar aos oito anos de prisão e os arguidos são Vong Kam Fai, ex-subdirector, Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e ainda Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Segundo a tese do Ministério Público (MP), os acusados foram responsáveis pela atribuição por ajuste directo de um contrato de dragagem junto à Central Térmica de Coloane à empresa China Overseas. O acordo valia cerca de 38 milhões de patacas e tinha a duração de seis meses. Já antes, entre Março e Agosto de 2014, a empresa tinha recebido um contrato semelhante, com o valor de 50 milhões de patacas. O MP acredita que a China Overseas não justificava a adjudicação directa do segundo contrato porque não tinha cumprido os requisitos do primeiro contrato. Para a acusação, a adjudicação resultou de várias prendas aos arguidos, como duas garrafas de vinho francês, no valor 44 mil patacas, uma mala Chanel, com valor superior a 20 mil patacas, cosméticos, produtos tradicionais chineses e ainda uma refeição para seis pessoas, no valor de 8.400 patacas, ou seja 1.400 cada. Prazos apertados Ontem, Susana Wong, directora da DSAMA, foi ouvida na condição de testemunha e indicou que os funcionários estão proibidos de receber gratificações. “Os presentes aos funcionários não são permitidos”, respondeu, quando confrontada pelo MP. Mesmo assim, reconhece que a DSAMA recebe cestos com fruta e bolos lunares nas alturas festivas. “Tradicionalmente, as empresas oferecem bolos lunares e cestos de fruta. Não é uma ou duas empresas, são muitas. Existe essa tradição”, revelou. Wong afirmou ainda que Lao Weng U não declarou ter recebido qualquer presente da empresa China Overseas. O MP suspeita que a arguida recebeu a mala Chanel, avaliada em mais de 20 mil patacas. A directora da DSAMA confessou ter dificuldades em compreender um encontro entre os funcionários e representantes da empresa num restaurante, onde terá ocorrido a refeição de 8.400 patacas: “Não sei se houve essa refeição. Mas, a DSAMA tem instalações com lugares apropriados para reuniões entre os nossos funcionários e os representantes das empresas”, disse a directora. “Acho que não há necessidade de reunir fora das instalações”, sublinhou. Contudo, sobre as decisões da adjudicação directa objecto do processo crime, Susana Wong admitiu que a DSAMA só podia avançar depois de receber as informações necessárias para o procedimento da DSPA e GDI. “A DSPA é que escolhia os locais de dragagem. E a 7 de Outubro de 2014, a DSPA enviou-nos um ofício a corrigir o orçamento para o próximo ano, que já incluía os trabalhos de dragagem”, reconheceu. “Eram eles que nos forneciam os dados para fazermos a proposta de concurso público ou adjudicação. Sem dados do volume a dragar e outras informações não podíamos avançar”, completou. Tempo curto para concurso A directora da DSAMA considerou ainda que o período entre Outubro de 2014 e Janeiro de 2015 era insuficiente para lançar concurso público. “Em cima da hora não era possível lançar um concurso público normal, porque é muito complexo. Ia levar alguns meses. Se fosse avançar para um concurso por proposta, era mais simples, mas mesmo assim ia levar cerca de três meses”, explicou. No processo que decorre em tribunal não há ninguém acusado de corrupção activa. Todavia, em escutas reveladas ontem, ouviram-se conversas entre Wong Cheong Chau e Meng Ke (tradução fonética) funcionários da China Overseas, a combinar a compra e entrega de prendas a pessoal da DSAMA. Nas gravações ouve-se Wong Cheong Chau recomendar que a entrega não fosse feita no escritório porque “não seria conveniente”. Segundo o MP, as prendas foram fundamentais para a atribuição do contrato à empresa, que não teria cumprido as exigências contratuais de manutenção de profundidade de 2,5 metros na zona mais baixa da dragagem e que tinha ainda utilizado embarcações sem licenças necessárias para os trabalhos.
Pagamentos electrónicos cresceram 259%, mas adesão de idosos é baixa Pedro Arede e Nunu Wu - 16 Abr 2021 Referindo-se ao aumento exponencial da utilização de pagamentos electrónicos em Macau nos últimos tempos, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva considera que há ainda muito trabalho pela frente, nomeadamente ao nível da adesão dos idosos e de alguns estabelecimentos comerciais ao sistema. Segundo apontou ontem um dos membros do organismo, Lei Weng Kin, por ocasião de debate sobre pagamentos electrónicos, apesar de o volume de transações no final de 2020 ter atingido 2,32 mil milhões de patacas, representando um aumento de 259 por cento em relação a 2019, a taxa de penetração deste tipo de pagamentos entre a população idosa é ainda baixa. “Muitos idosos que estão sozinhos sentem dificuldades em acompanhar o ritmo dos novos tempos e não sabem utilizar a internet, nem os smartphones. Além disso, alguns estabelecimentos geridos por proprietários mais velhos, acabam por não aderir aos métodos de pagamento electrónico por serem contrários à mudança”, referiu Lei Weng Kin. Além disso, o responsável afirmou que existem estabelecimentos a apontar melhorias ao sistema “Simple Pay”, justificando a não adesão com a aplicação de taxas de serviço. Isto, tendo em conta que todos os espaços aderentes não podem recusar pagamentos electrónicos. Discos pedidos Perante o cenário, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Ngan Iek Hang, considera que o Governo deve lançar um plano de incentivos destinado aos proprietários dos estabelecimentos para suavizar as taxas de serviço fixadas entre os 0,8 e 1,0 por cento, a que estão sujeitos por cada transacção. Além disso, Ngan Iek Hang vai sugerir que o Governo se associe a instituições financeiras na organização de workshops destinados a idosos, de modo a divulgar o funcionamento desta tecnologia. Por último, e de olhos na Grande Baía, a responsável defende ainda a criação de legislação específica relativa aos pagamentos electrónicos. “Como o pagamento electrónico já acontece de forma transfronteiriça, o Governo deve estudar a legislação apropriada para oferecer garantias de verificação de identidade e segurança contra fraudes, para que os residentes de Macau não encontrem obstáculos para viver na Grande Baía.
Obras públicas | Ella Lei quer garantir participação de empresas locais Pedro Arede - 16 Abr 2021 Através de interpelação escrita, Ella Lei questionou se o Governo está a ponderar a criação de um mecanismo para assegurar a participação do sector da construção civil local nas obras públicas previstas para este ano. Isto, tendo em conta que o orçamento destinado às obras públicas aumentou consideravelmente relativamente a 2020. “No ano passado, o orçamento alocado às obras públicas na área dos transportes foi de 9,6 mil milhões de patacas e este ano subiu para 16 mil milhões de patacas. A sociedade espera que as obras públicas criem postos de trabalho para trabalhadores locais. No entanto, devido à falta de implementação de regras específicas, a eficácia da promoção do emprego local no sector da construção civil tem atraído muita atenção”, pode ler-se na interpelação. Vincando que actualmente existem muitas obras públicas a introduzir componentes pré-fabricados, cuja produção foi adjudicada a empresas fora de Macau, a deputada pretende que o Executivo avance com o aperfeiçoamento dos “respectivos diplomas legais” que “assegurem a participação do sector da construção civil local”. Por escrito, Ella Lei questiona o que o Governo está a fazer para assegurar, tanto a formação, como o desenvolvimento técnico de profissionais locais do sector, como arquitectos e engenheiros que têm aspirações de participar em projectos de grande envergadura. Isto, com o objectivo de promover a “modernização” e a “inovação tecnológica” do sector da construção civil local, tal como apontado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
