MNE | China oferece três documentários a média dos PLP Hoje Macau - 15 Set 2022 DR A China prendou os média de países lusófonos com documentários sobre cultura do chá, medicina tradicional chinesa e ecossistemas das quatro estações do ano no país. Os conteúdos produzidos pela televisão estatal foram traduzidos pela TDM. O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau, Liu Xianfa, presidiu à cerimónia de entrega A cultura como meio de comunicação e cooperação entre meios de comunicação social chineses e dos países lusófonos. Foi com este intuito que a China ofereceu aos países lusófonos três documentários produzidos pela televisão estatal chinesa e traduzidos para português pela TDM-Teledifusão de Macau. “Seleccionámos com cuidado e traduzimos três documentários sobre a cultura chinesa e oferecemo-los aos media dos países de língua portuguesa, com o objectivo de aproveitar a cultura como um meio para desenvolver um novo caminho para a cooperação entre os media da China e dos países de língua portuguesa, fornecer novas dinâmicas a esta cooperação e elevá-la para um novo patamar”, afirmou o comissário Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) na RAEM, Liu Xianfa, na cerimónia que oficializou a oferta. Os três filmes versam sobre a cultura do chá, a medicina tradicional chinesa e a diversidade de ecossistemas durante as quatro estações. Sobre o primeiro tema, Liu Xianfa apontou que o chá é um dos “cartões de visita” da China, desde a Rota da Seda e a Antiga Rota do Chá nos tempos antigos, até ao projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e à ‘Rota Marítima da Seda do Século XXI’, atravessando hoje a história e as fronteiras, transmitindo o espírito de harmonia e diferença e o conceito de abertura e cooperação”. “Macau foi o primeiro porto a partir do qual, o chá chinês foi exportado em grande escala”, acrescentou o comissário do MNE. Contra os muros Liu Xianfa demonstrou esperança de que os meios de comunicação social da lusofonia “assumam melhor as suas responsabilidades sociais”, trabalhem em conjunto para defender os valores comuns de toda a humanidade, adiram ao conceito de igualdade, apreciação mútua, diálogo e tolerância das civilizações, e promovam o respeito mútuo, a harmonia e a coexistência entre os povos. A oferta simbólica dos conteúdos multimédia representa um esforço para “eliminar barreiras culturais através de intercâmbios culturais, transcender o choque de civilizações através da apreciação mútua de civilizações, e substituir a superioridade civilizacional pela coexistência civilizacional”. O representante do Governo Central afirmou na cerimónia que “alguns países estão a contrariar a tendência da história ao ‘desligar’, construir ‘pequenos pátios e muros altos’, impor sanções extremas, e criar tensões artificiais, contradições e confrontos divisivos”. Face ao contexto de globalização económica acelerada e de partilha de informação ao segundo nas redes sociais, Liu Xianfa destacou a necessidade “ainda maior” de a China e os países de língua portuguesa aprofundarem intercâmbios, expandirem a cooperação e promoverem o desenvolvimento. Após a cerimónia de oferta, todos os presentes assistiram a um espectáculo de língua e cultura portuguesa em Macau.
Segurança Social atribuiu em 2021 menos 8 milhões em subsídios de desemprego João Santos Filipe - 15 Set 2022 DR No ano passado, o Fundo de Segurança Social distribuiu menos 8,12 milhões de patacas em subsídios de desemprego, em comparação com 2020, num total de 44,19 milhões patacas. Os números foram revelados no Relatório Anual do Fundo de Segurança Social (FSS), e mostram uma redução de 15,5 por cento face a 2020, quando tinham sido distribuídos 36,07 milhões de patacas em apoios de desemprego. Actualmente, quem estiver desempregado pode pedir um apoio de 150 patacas por dia, num montante que pode chegar a 13.500 patacas. Atingida essa quantia, que representa 90 dias de apoio, os beneficiários só podem voltar a receber subsídio no ano seguinte. Segundo as explicações do relatório do FSS, “o número de pedidos de subsídio de desemprego diminuiu em relação ao ano de 2020”, não deixando de ser reconhecido que houve “um aumento significativo” face ao período anterior à pandemia. O crescimento dos beneficiários envolveu 4.286 pessoas. Em 2019 a taxa de desemprego foi de 1,9 por cento, tendo subido para 2,5 por cento, em 2020, e para 2,9 por cento, no ano passado. Desemprego dominou pedidos Os dados oficiais da FSS mostram também que em 2021 houve um total de 27.193 pedidos para os vários subsídios disponibilizados, que além do desemprego, incluem subsídios de nascimentos, funerais e de doença, entre outros. “Foi registado um total de 27.193 pedidos em relação aos vários subsídios do ano 2021, o que representou um decréscimo de 1.467 casos em comparação com o ano 2020”, é revelado. A redução foi de 5,1 por cento em termos anuais. Entre os 27.193 pedidos de subsídios, 13.662 foram feitos por 5.132 requerentes e diziam respeito a subsídios de desemprego, o que significa que 50,2 por cento dos requerimentos. Ao mesmo tempo, em 2021, os beneficiários de subsídios foram 24.420, o que representa uma redução de 1.054, ou seja, menos 4,1 por cento. No ano passado, foram distribuídos 94,74 milhões de patacas em subsídios, montante total que se traduz numa redução de 13,38 milhões patacas face ao ano anterior quando os subsídios totais atribuídos tinham sido de 108,12 milhões de patacas.
FAOM alerta para dificuldades no acesso ao trabalho Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 15 Set 2022 DR No balanço da última sessão legislativa, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau alertaram que continua a ser difícil encontrar trabalho na RAEM, sendo esta uma das grandes preocupações registadas no gabinete de atendimento. Foi ainda exigida celeridade na apresentação da segunda ronda de medidas de apoio O Governo diz que ajuda, mas a verdade é que continua a ser “crítica” a situação do mercado laboral em Macau. Quem o diz são os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que ontem, no balanço da última sessão legislativa, apontaram que continua a ser muito difícil encontrar trabalho em Macau. Este foi, aliás, um dos principais motivos das queixas recebidas no gabinete de atendimento dos deputados nos últimos meses. “Sabemos de casos de vagas em que são propostas condições inferiores às que se praticam no mercado, como salários mais baixos, mas ao mesmo tempo exigem critérios mais rigorosos aos candidatos. Alguns ainda não tiveram a oportunidade de irem a uma entrevista de emprego, mesmo que já tenham enviado imensos currículos”, apontou Ella Lei. A deputada deixou ainda o alerta sobre a falta de vontade dos empregadores em contratar residentes. “Nos últimos dias temos recebido queixas de candidatos que, apesar de serem recrutados, poucos dias depois são despedidos, com o empregador a justificar que afinal não tem trabalho para eles. O empregador admitiu não ter vontade de recrutar e contratou [as pessoas] apenas em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” adiantou. As disputas laborais dominaram também os pedidos de ajuda feitos pela população aos deputados da FAOM na última sessão legislativa. “Aconteceram despedimentos ou situações de salários em atraso. Alguns casos já se prolongam há dois anos no tribunal e continuamos a acompanhá-los”, explicou Ella Lei. Desta forma, é necessário resolver lacunas da actual lei laboral. “Queremos que o Governo reveja a lei laboral, sobretudo no que diz respeito aos salários em atraso, situação que afecta a sobrevivência dos trabalhadores”, referiu. Zonas sem pagamento O deputado Leong Sun Iok fez ainda um apelo para que as autoridades melhorem as condições laborais dos trabalhadores que vivem nas zonas amarelas ou vermelhas e que, por esse motivo, são sujeitos a licenças sem vencimento, sem terem direito a apoios apenas atribuídos a quem testa positivo à covid-19. Quem tiver de cumprir isolamento em casa não tem direito a qualquer pagamento ou compensação, sublinhou o deputado. Relativamente à segunda ronda de apoios financeiros à população, no valor de dez mil milhões de patacas, os deputados voltaram a apelar à celeridade do Executivo, para que os desempregados possam sobreviver “neste período duro”. Ao longo da última sessão legislativa o gabinete de atendimento dos deputados recebeu ainda pedidos de ajuda sobre candidaturas à habitação económica. Leong Sun Iok adiantou que as fracções de tipologia T1 são sempre insuficientes para as famílias monoparentais, tendo em conta que têm de competir com famílias que aceitam estes apartamentos. Desta forma, Leong Sun Iok pede o aumento da oferta de fracções económicas T2 e T3. As disputas devido à compra de imóveis em Hengqin pelos residentes de Macau foi outro dos assuntos abordados pelos deputados. Leong Sun Iok pediu supervisão às vendas de edifícios em construção, para que os residentes não corram o risco de comprar um imóvel sem saberem a data da conclusão.
Covid-19 | Edmund Ho apela à união para ultrapassar dificuldades João Santos Filipe - 15 Set 2022 DR O primeiro Chefe do Executivo da RAEM espera que a população fique unida e trabalhe em conjunto, nesta nova era, para “ultrapassar as dificuldades em conjunto”. Edmund Ho apelou à unidade numa reunião com a Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial O ex-Chefe do Executivo, Edmund Ho, apelou à manutenção da unidade na sociedade de Macau, esperando que os diversos elementos da comunidade trabalhem em conjunto para ultrapassar as dificuldades causadas pela pandemia. A mensagem foi deixada pelo primeiro líder do Governo da RAEM, na Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, que celebrou o 75.º aniversário. Na ocasião, de acordo com o Jornal do Cidadão, Edmund Ho destacou que o mundo vive uma nova era, e que, ao longo de 75 anos de existência, a associação assistiu a vários momentos históricos, através de diferentes gerações. No entanto, destacou a necessidade de os membros manterem os valores tradicionais, mesmo em tempos “mais dinâmicos”. No encalço desta ideia, apelou a toda a população que “se mantenha unida” durante o período pandémico para que seja possível “ultrapassar as dificuldades em conjunto”. Na mesma ocasião, o ex-Chefe do Executivo defendeu igualmente que a associação deve contribuir assegurar o cumprimento da Lei Básica, apoiar o princípio “Um País, Dois Sistemas”, promover o patriotismo e o amor por Macau, e unir-se para que o sector da construção civil e da indústria do imobiliário “promovam o desenvolvimento geral da sociedade”. Virados para a Baía Mok Chi Wai, presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, defendeu que o sector precisa de ser virar para o desenvolvimento da Grande Baía, onde vão surgir oportunidades de crescimento. Segundo o Jornal do Cidadão, Mok pediu aos associados para que tomem uma postura activa, e não fiquem apenas na expectativa, criando oportunidades de expansão. Na mesma linha, o presidente da associação aconselhou os associados a apostarem na atracção de quadros qualificados do exterior, de forma a contribuírem para a formação de talentos locais, ao mesmo tempo que criam em Macau uma plataforma de intercâmbios e experiências no sector. Por sua vez, Tommy Lau Veng Seng, presidente do Conselho Fiscal, pediu aos associados esforços conjuntos para desenvolver a sociedade de Macau, de forma a que o território possa alcançar novos progressos, ao mesmo tempo que contribui para a harmonia e desenvolvimento económico do território.
FAOM | Cerca de 80% forçados a não trabalhar durante surto Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 14 Set 2022 DR Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) conclui que cerca de 80 por cento dos inquiridos foi obrigado a não trabalhar durante o último surto de covid-19, que teve início a meio de Junho. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 78 por cento dos entrevistados disseram que o empregador suspendeu o funcionamento, enquanto 40 por cento diz ter recebido metade do salário habitual. Por sua vez, 37 por cento dos trabalhadores entrevistados ficou em licença sem vencimento no mesmo período. Destaque ainda para o facto de 57 por cento dos entrevistados entender que o único factor que pode melhorar a situação de emprego é normalizar a passagem transfronteiriça entre Macau e o Interior da China. O inquérito foi realizado em Agosto e contou com 3.462 respostas válidas. Os responsáveis pelo inquérito sugerem que o Governo atribua a cada residente mais oito mil patacas em cartão de consumo, além de criar um sistema de apoio a residentes obrigados a não trabalhar, bem como a melhoria da sua formação profissional.
Nuclear | Seul alerta Pyongyang para “caminho de autodestruição” Hoje Macau - 14 Set 2022 DR A Coreia do Sul avisou ontem Pyongyang de que o recurso a armas nucleares vai colocar o país num “caminho de autodestruição”, depois de a Coreia do Norte ter aprovado legislação sobre o uso de armas nucleares de modo preventivo. Habitualmente, Seul evita usar termos tão fortes para evitar o aumento da tensão na península coreana. O Ministério da Defesa sul-coreano considera que a legislação apenas vai aprofundar o isolamento da Coreia do Norte e incitar Seul e Washington a “reforçar ainda mais a capacidade de dissuasão e reacção”, disse aos jornalistas Moon Hong-sik, porta-voz da tutela. Para conseguir que a Coreia do Norte não use armas nucleares, o ministério disse que a Coreia do Sul vai impulsionar fortemente a capacidade de ataque preventivo, defesa antimísseis e de retaliação maciça, enquanto procura um maior compromisso de segurança dos Estados Unidos da América (EUA) para defender o país aliado, com todas as capacidades disponíveis, incluindo a nuclear. “Advertimos o Governo norte-coreano de que enfrentará a resposta esmagadora da aliança militar Coreia do Sul-EUA e seguirá o caminho da autodestruição, se tentar utilizar armas nucleares”, salientou o porta-voz. Na semana passada, o parlamento da Coreia do Norte aprovou a legislação sobre as regras relativas ao arsenal nuclear, permitindo a Pyongyang recorrer ao armamento atómico, se a liderança enfrentar um ataque iminente ou se pretender evitar uma “crise catastrófica” não especificada para o país. Num discurso, no parlamento, o líder norte-coreano, Kim Jong-un, afirmou que o país nunca abandonará as armas nucleares de que necessita para responder às ameaças dos EUA, que acusou de pressionarem para enfraquecer as defesas do país e eventualmente derrubar o regime que lidera.
Diplomacia | China e Rússia querem ordem internacional “mais justa” Hoje Macau - 14 Set 2022 DR A China está a trabalhar com a Rússia para estabelecer uma ordem internacional “justa e razoável”, disse ontem o mais alto quadro da diplomacia chinesa, nas vésperas de uma reunião entre os líderes dos dois países. O Presidente chinês, Xi Jinping, deve reunir-se com o homólogo russo, Vladimir Putin, esta semana, no Uzbequistão, à margem da cimeira da Organização de Cooperação de Xangai (SCO), de acordo com a diplomacia russa. “Sob a liderança estratégica do Presidente Xi Jinping e do Presidente Vladimir Putin, as nossas relações sempre progrediram no caminho certo”, defendeu Yang Jiechi, o principal diplomata do Partido Comunista Chinês, segundo uma nota emitida ontem pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. O comunicado citou Yang durante uma reunião com o embaixador russo na China, Andrey Denisov, que está de saída do cargo. “A China está disposta a trabalhar com a Rússia para implementar ininterruptamente o espírito de cooperação estratégica de alto nível entre os dois países, salvaguardar os interesses comuns e promover o desenvolvimento da ordem internacional numa direcção mais justa e razoável”, afirmou Yang. Face às sanções ocidentais e isolamento diplomático, em resultado da invasão da Ucrânia, a Rússia está a tentar reforçar laços com os países asiáticos, sobretudo com a China. Bons parceiros Semanas antes de a Rússia invadir a Ucrânia, a 4 de Fevereiro, Xi recebeu Putin. Os dois líderes anunciaram então uma parceria “sem limites”. O país asiático recusou condenar a Rússia pela invasão da Ucrânia e criticou a imposição de sanções contra Moscovo. Pequim considera a parceria com o país vizinho fundamental para contrapor a ordem democrática liberal, liderada pelos Estados Unidos. Na semana passada, o número três do regime chinês, o presidente do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular da China, Li Zhanshu, tornou-se o líder chinês mais importante a visitar a Rússia desde o início da intervenção militar. Li elogiou o “nível sem precedentes” de confiança e cooperação entre Pequim e Moscovo, observando em particular a cooperação na região Ásia – Pacífico, bem como no Extremo Oriente russo, no âmbito da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota”.
A vergonha, o sexo e o riso Tânia dos Santos - 14 Set 2022 DR Quem já tentou falar com jovens sobre sexo certamente se deparou com os risos tontos ou as bochechas rosadas de vergonha. Gostaria que fosse um fenómeno exclusivo dos jovens de hormonas aos saltos. A verdade é que o riso inusitadamente se infiltra nos temas que julgamos mais vergonhosos. Para os jovens, e para muitos adultos, o sexo continua a ser isso: um tema que envergonha. Para alguns teóricos, como o Goffman ou o Billig, a vergonha é útil para a organização social de uma forma geral. A vergonha que, inevitavelmente se associa ao gozo, serve de barómetro do que é aceitável ou não aceitável em contextos sociais. Tudo o que é corpóreo costuma cair nessa categoria: dar puns ou ter ranho no nariz. Da vergonha existe uma relação íntima com o riso, que não é o mesmo que o riso prazeroso que nos oferece todo um conjunto de boas hormonas e bem-estar. Frequentemente a vergonha é gerida pelo riso unilateral, por pessoas com menos empatia, com um grande à vontade para apontar o ridículo. Aí cria-se uma espiral de culpa que a vergonha alegremente atravessa. A ejaculação depois de 3 segundos de penetração pelo rapazinho de 14 anos durante a sua primeira relação sexual pode ser acompanhada do ridículo – do riso desnecessário do parceiro ou parceira. Um exemplo clássico onde a empatia teria sido muito mais produtiva. Mas não é por isso que desistimos do riso por completo. O riso pode ter outras funções bem mais interessantes, um riso que empodera em vez de castrar. Aquele que se faz em conjunto, de uma dinâmica capaz de carregar as nossas vergonhas por outros meios e caminhos. Transformar o condenável com a leveza de uma gargalhada compreendida é capaz de mover delicadamente a vergonha. Aquela gargalhada que não traumatizaria o rapazinho de 14 anos com pressão para a performance. Dessa forma o sexo pode ser tonto ou cómico. O riso como canal de descarga. As pessoas ficam nuas, as peles baloiçam, as pregas criam-se em locais estranhos, os pêlos que ninguém pediu que nascessem, os ruídos abdominais, puns vaginais e os gritos de orgasmo originais. A vergonha é inevitável. Aprendemos com os outros que há limites para aquilo que podemos mostrar. Mas também é com os outros que podemos re-alinhar esses limites, principalmente quando a ligação é feita com sinceridade. Um sexo cheio de tabus e de ensinamentos judaico-cristãos só vê transformação quando há à-vontade para nos rirmos à gargalhada com o que nos limitou no passado. Confiem no vosso acesso de riso porque caíram da cama ao tentar aquela posição difícil. Podem rir-se quando o sexo não é perfeito. Rir do desconforto é o antídoto – mas só e quando existe uma ligação. Atirar com o cliché da “ligação” é vago, reconheço. É demasiado inespecífico para descrever o que acontece entre duas pessoas. Mas nada tem que ver com um estado enamorado, porque o sexo nem sempre precisa de amor. Precisa, sim, da consciência da presença de dois (ou mais) seres, e da sua humanidade. Só com essa conjuntura relacional é que o sexo e o riso podem fazer algum sentido.
Cibernética | Relatórios chineses revelam detalhes de ataques dos EUA Hoje Macau - 14 Set 2022 DR A China divulgou ontem relatórios de investigação com detalhes de ataques cibernéticos a uma universidade chinesa, lançados pela Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA). De acordo com o Centro Nacional de Resposta Emergencial contra Vírus de Computador da China (CVERC), 41 tipos de armas cibernéticas foram usadas pelo Escritório de Operações de Acesso Adaptadas(TAO), afiliado à NSA, nos ataques recentemente expostos contra a Universidade Politécnica do Noroeste da China, informa a Xinhua. Entre elas, a arma cibernética “Suctionchar” para espionagem e roubo é uma das principais ferramentas usadas para o desvio de uma grande quantidade de dados confidenciais, disse o CVERC. Sendo altamente furtiva e adaptável ao ambiente, a “Suctionchar” pode roubar contas e senhas de uma variedade de serviços de gestão remota e transferência de arquivos em servidores-alvo, de acordo com o relatório divulgado pelo CVERC em colaboração com a empresa de cibersegurança Beijing Qi’an Pangu Laboratory Technology Co., Ltd. A análise técnica mostra que a “Suctionchar” pode efectivamente trabalhar com outras armas cibernéticas implantadas pela NSA, de acordo com especialistas em segurança citados pelo CVERC. Nos ataques cibernéticos do TAO contra a universidade chinesa, foi descoberto que a “Suctionchar” funcionou em conjunto com outros componentes do programa de troia Bvp47, uma arma de alto nível do Equation Group de Hackers da NSA.
Covid-19 | Pequim intensifica medidas de prevenção face a novo surto Hoje Macau - 14 Set 2022 DR Face à aproximação do Congresso do Partido Comunista Chinês, com início marcado para 16 de Outubro, e a um surto que atingiu vários ‘campus’ universitários, as restrições de circulação voltam a aumentar na capital chinesa Pequim intensificou ontem as medidas de prevenção epidémica, na sequência de um novo surto de covid-19, a poucas semanas da cidade receber o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês, o mais importante evento da agenda política chinesa. O governo municipal de Pequim anunciou que funcionários e estudantes devem apresentar um teste negativo para o novo coronavírus realizado nas últimas 48 horas para regressarem ao trabalho e à escola, após o feriado do festival de meados do Outono. Este reforço das medidas acabou por suscitar ontem de manhã alguma confusão na capital chinesa, à medida que os passageiros eram impedidos de embarcar nos transportes públicos. Pequim está em alerta desde a semana passada, quando um novo surto da doença covid-19 atingiu vários ‘campus’ universitários. As autoridades encerraram a Universidade de Comunicação da China, no distrito de Chaoyang, e colocaram várias pessoas em isolamento. Esta situação acontece a poucas semanas da cidade acolher o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês, que arranca a 16 de outubro. Trata-se do mais importante evento da agenda política da China, que é realizado a cada cinco anos. Pequim registou 16 casos, nas últimas 24 horas, entre os quais seis infecções assintomáticas. A China mantém uma estratégia de zero casos de covid-19. Isto inclui o bloqueio de distritos e cidades inteiras, sempre que é detectado um caso, o isolamento de todos os casos positivos e contactos directos em instalações designadas pelo Governo, e a testagem de toda a população. Várias cidades em redor da capital chinesa também estão em alerta. As autoridades de Sanhe, na província de Hebei, anunciaram um bloqueio de quatro dias, desde ontem, e quatro rondas de testes em massa, após terem diagnosticado um caso. Serviços de transporte público foram também suspensos. “Todos os blocos residenciais devem deixar apenas uma porta de acesso aberta, com funcionários a vigiar 24 horas por dia. Os residentes não devem sair a menos que tenham uma emergência médica”, lê-se num comunicado do governo local. Centenas de milhares de pessoas vivem nas cidades em redor de Pequim, incluindo Sanhe, onde as rendas são mais baratas. Mais testes Várias cidades do país intensificaram os bloqueios e impuseram restrições mais rígidas às viagens domésticas. As autoridades chinesas pediram às cidades – mesmo as que não têm surtos – que testem regularmente a população até ao final de Outubro. Na sexta-feira, a vice-primeira-ministra Sun Chunlan, que supervisiona as medidas de combate à covid-19, instruiu os funcionários do Conselho de Estado a tomarem “medidas resolutas” para controlar o vírus o mais rápido possível e minimizar os efeitos nas comunidades. As autoridades de saúde de Pequim também reiteraram que quem chegar à cidade deve fazer dois testes em três dias, incluindo um dentro de 24 horas após a chegada.
Grand Lisboa Palace | Artistas locais expõem instalações inspiradas no Festival Lunar João Luz - 14 Set 2022 DR O Grand Lisboa Palace acolhe entre 29 de Setembro e 31 de Outubro a exposição “Celebration of Art & Culture – Artistic Lantern Festival”, que reúne trabalhos de artistas locais inspirados nas tradicionais lanternas do Festival Lunar. O evento nasceu da parceria firmada entre a SJM e a Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau e a Associação de Arte Juvenil de Macau A exposição “Celebration of Art & Culture – Artistic Lantern Festival” vai invadir o Grand Lisboa Palace entre os dias 29 de Setembro e 31 de Outubro, materializando a parceria firmada entre a SJM Resorts e a Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau e a Associação de Arte Juvenil de Macau. O evento organizado com o apoio do Instituto Cultural e a Direcção dos Serviços de Turismo, vai reunir trabalhos de artistas locais, seis “mestres” e oito jovens talentos artísticos que, inspirados pelo imaginário da arte chinesa e das tradições do Festival Lunar, criaram peças em torno do tema das características lanternas da época. Uma delas já está em exibição, retratando uma pérola que nasce numa flor de lótus a desabrochar. A obra funciona como uma espécie de chamariz e aperitivo antes da exibição das restantes obras, ocupando uma parte do Jardim Secreto do Grand Lisboa Palace. O trabalho é da autoria do graffiter Thomas Lo Si In, cujo nome de “guerra” é MCZ. As restantes obras serão espalhadas pelo mesmo recanto ajardinado, assim como a entrada oeste do Grand Lisboa Palace e o lobby do Grand Lisboa na península de Macau. No total, serão exibidas nove peças em estilos variados. Os artistas que participam na mostra são Lok Hei, que também preside à Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau, Lai Ieng, Ng Wai Kin, Sio In Leong, Lio Man Cheong e Lao Chon Hong. Os talentos das novas gerações de artistas convidados são o graffiter Thomas Lo Si In (“MCZ”), a artista que trabalha com instalações e gravuras Mel Cheong, Zha Rui (artista que usa realidade virtual como meio de expressão), o talento da caligrafia Elvis Mok, a ilustradora Anny Chung e a pintora Wansi Ieong. Saudação nacional Lok Hei, um dos artistas e dirigente da Associação dos Artistas de Belas-Artes de Macau afirmou que a parceria entre as associações artísticas e a SJM honra a tradição familiar de admirar a lua cheia, num cenário iluminado por lanternas. Ao mesmo tempo, o evento celebra a frescura da criatividade “do meio de expressão artística profundamente característico da cultura chinesa e representa o sentido de perpetuamento que marca a época festiva”, indicou o artista, citado por um comunicado da SJM Resorts. Além da mostra de lanternas, a evento inclui outras actividades dirigidas à comunidade, como workshops para construir lanternas, jogos interactivos de realidade aumentada, uma exposição de lanternas de cariz pedagógico. A SJM convidou organizações de solidariedade e associações de estudantes para formarem visitas educativas de grupo para aprofundar conhecimentos sobre a herança cultural e artística da China. Para a empresa, a exposição representa um momento único para combinar a colaboração de mentes criativas que atravessam gerações e estilos artísticos múltiplos que vão do tradicionalismo à modernidade, celebrando a Festival Lunar e os feriados nacionais. “É um privilégio poder proporcionar um palco para esta colaboração entre artistas consagrados e novos talentos. Além disso, preservar a tradicional arte de fazer lanternas é uma excelente oportunidade para mostrar os talentos multifacetados de Macau”, destacou Daisy Ho, presidente do conselho de administração da SJM. A dirigente da SJM acrescentou que este evento se irá tornar recorrente, com edições anuais, permitindo a celebração com a comunidade e a criação de uma plataforma que acarinhe o crescimento de talentos locais.
Taiwan equaciona desfazer-se da Casa Comemorativa Sun Yat Sen João Santos Filipe - 14 Set 2022 DR O Governo de Taiwan está a equacionar a venda da Casa Comemorativa Sun Yat Sen por temer o confisco por parte das autoridades do Governo Central do Interior. A notícia foi avançada pelo jornal Liberty Times, de Taiwan, que cita fontes do Conselho para os Assuntos do Interior. Actualmente, há três representantes de Taiwan em Macau. No entanto, o número tem vindo a diminuir nos últimos anos, depois de as autoridades da RAEM terem começado a exigir que os representantes do corpo diplomático da Ilha Formosa assinem uma carta de compromisso com o princípio “Uma só China”. Se não assinarem, os vistos não são renovados. Com as autorizações de permanência dos três representantes a expirarem até 30 de Outubro, o Conselho para os Assuntos do Interior está a equacionar a venda do imóvel histórico, por considerar que existe a possibilidade de ficar sem ocupantes e ser confiscado pelo Governo Central. Ao jornal, foi ainda explicado que o imóvel tem cerca de 400 metros quadrados e está avaliado em aproximadamente 30 milhões de patacas. Actualmente, o custo de manutenção da infra-estrutura é de 130 mil patacas por ano, e os direitos de propriedade estão registados pela empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior. Origens em 1912 A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”. Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade. Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China.
Obras públicas | Nick Lei quer saber número de residentes contratados Hoje Macau - 14 Set 2022 DR O deputado Nick Lei questionou o Governo, através de uma interpelação escrita, sobre a proporção de residentes que trabalham em projectos de obras públicas desde 2020. Na interpelação, o deputado lembrou que, no caso da contratação de fiscais de obras pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), percebeu-se que a proporção de trabalhadores não-residentes (TNR) contratados acabou por ser diferente da proposta inicial. O também presidente da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau questionou as autoridades sobre se já foram multados os adjudicatários que não respeitaram a proporção de trabalhadores locais e de TNR. Nick Lei apontou também que os actuais concursos para obras públicas exigem às empresas candidatas a prioridade à contratação de locais, mas não foi ainda definida uma proporção entre residentes e TNR. Desta forma, o deputado entende que o Governo deve clarificar esta proporção nos regulamentos dos concursos públicos. Nick Lei questiona ainda quantos residentes locais já foram formados em acções promovidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e quantos foram contratados.
Festival Lunar | Sector hoteleiro descontente com números do turismo Hoje Macau - 14 Set 2022 DR Lou Chi Leong, presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, disse que os profissionais do sector estão descontentes com a taxa de ocupação hoteleira durante o Festival Lunar, que não foi além dos 40 a 50 por cento. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lou Chi Leong disse que estes números se devem a vários factores, nomeadamente à ocorrência de surtos epidémicos nas regiões vizinhas no Interior da China e os apelos feitos pela Comissão Nacional de Saúde para que os cidadãos do país evitassem viagens. Além disso, a emissão dos vistos turísticos tornou-se mais complexa e ainda não foi normalizada a passagem transfronteiriça entre Macau e Zhuhai. O responsável adiantou que o número diário de turistas em Macau neste período foi cerca de dez mil, semelhante aos restantes dias, pelo que não se verificou uma melhoria na taxa de ocupação hoteleira como era esperado. Lou Chi Leong acrescentou que será difícil ao sector hoteleiro obter melhores resultados este ano, pelo que só em 2023 se poderão esperar números mais satisfatórios. Para o presidente da associação, o sector deve ainda observar os resultados do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês para saber se as medidas anunciadas vão garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento económico e o combate à pandemia.
Convenções | Sector espera que medidas nacionais não afectem negócio João Luz e Nunu Wu - 14 Set 2022 DR Um representante do sector das exposições e convenções espera que as recomendações da Comissão Nacional de Saúde não afectem os eventos planeados para breve. As autoridades nacionais encorajaram os cidadãos a evitar viagens e aglomerações de grande dimensão durante a Semana Dourada Depois de meio ano crítico para a indústria das exposições e convenções de Macau, a época alta aproxima-se com os feriados de Outubro, mas também com o fantasma da pandemia a pairar no horizonte. O presidente da Associação dos Sectores de Convenções, Exposições e Turismo de Macau, Ho Hoi Meng, acredita que as recomendações da Comissão Nacional de Saúde para conter os múltiplos surtos que afectam o Interior não serão prejudiciais para os eventos vindouros. Na passada quinta-feira, as autoridades chinesas emitiram recomendações a desencorajar viagens, aconselhando mesmo os cidadãos a permanecer na cidade onde habitam durante a Semana Dourada. Este período costuma ser uma época alta do turismo no Interior da China e também em Macau. O responsável da Comissão Nacional de Saúde, Wu Liangyou, sublinhou que a China irá manter-se firme na estratégia dinâmica de zero covid-19 para prevenir surtos de grande escala durante os feriados nacionais. Wu indicou que as pessoas não devem sair das cidades onde habitam e que foram reforçadas exigências relativas a testes e fiscalização de código de saúde. As medidas vão ser aplicadas até ao final de Outubro. As autoridades de transportes chinesas indicaram que as viagens diárias durante o Festival Lunar caíram este ano 32 por cento em relação a 2020 e 53 por cento em comparação com 2019. Delegações reduzidas Ho Hoi Meng afirmou ao jornal Ou Mun que não teve conhecimento até agora de eventos cancelados em Macau e que, apesar das recomendações das autoridades nacionais, graças ao princípio “Um País, Dois Sistemas” as empresas de Macau não estão obrigadas a cumprir as instruções. Além disso, o dirigente associativo indicou que a emissão de vistos de negócios para expositores e clientes se mantém normal e que a RAEM pode inclusive ser beneficiada com cancelamentos na China. As medidas e recomendações da Comissão Nacional de Saúde não surpreenderam o sector em Macau, que tem assistido a várias situações deste género nas cidades da Grande Baía, incluindo uma grande convenção em Shenzhen que foi adiada para Novembro. O dirigente realçou que as exposições organizadas pelo Governo da RAEM foram bem-sucedidas e conseguiram cativar investimento chinês, uma vez que Macau é o único território que não implica o cumprimento de quarentena no regresso ao Interior da China e que a RAEM pode representar uma oportunidade para captar mercados exteriores. Porém, Ho Hoi Meng afirmou que as delegações oficiais de autoridades provinciais ou de cidades chinesas sofreram reduções ao nível da comitiva, existindo também casos em que a deslocação ficou a cargo de empresas, sem a participação de autoridades oficiais.
Macau Legend | Relatório revela falhas no pagamento de empréstimo João Santos Filipe - 14 Set 2022 DR A empresa fundada por David Chow falhou o pagamento de dois empréstimos aos bancos Luso e CMB Wing Lung. A 30 de Junho, o grupo tinha empréstimos de 2.373 milhões de dólares. Precisa de pagar 237 milhões nos próximos 12 meses A Macau Legend Development, empresa responsável pelo hotel Legend Palace e pela Doca dos Pescadores, está em situação de incumprimento face aos bancos Luso e CMB Wing Lung. A revelação foi feita pela empresa, com a apresentação dos resultados para os primeiros seis meses do ano. Segundos os dados avançados, a Macau Legend tinha à data de 30 de Junho de 2022 um total de 2.373 milhões de dólares de Hong Kong em empréstimos bancários. Deste valor, 237 milhões têm de ser pagos nos próximos 12 meses, apesar do grupo apenas ter disponíveis 66 milhões de dólares de Hong Kong. Contudo, o problema é mais profundo, e o auditor considera que a empresa se encontra em situação de incumprimento. “Ao dia 30 de Junho de 2022, o grupo quebrou algumas cláusulas de um certo contrato de empréstimo, e ao dia da aprovação do relatório e contas encontrava-se a tentar negociar uma reestruturação com o banco credor”, é indicado. “O não cumprimento do contrato constitui uma situação de incumprimento, e os bancos podem exercer os seus direitos e notificar o grupo para que devolva imediatamente todos os empréstimos bancários, incluindo o pagamento de juros”, foi acrescentado. Os bancos com os quais a empresa está em incumprimento surgem identificados como o Banco Luso e a representação de Macau do banco CMB Wing Lung. Nos primeiros seis meses do ano, com juros em empréstimos bancários e outros custos de financiamento a Macau Legend gastou 49,1 milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 19,5 milhões, em comparação com o ano transacto, quando tinha pago 29,5 milhões. Em negociações Num cenário em que a empresa admite existirem “dúvidas” sobre a continuidade das operações é indicado que decorrem negociações com os bancos para acertar novas formas de pagamento das dívidas. Segundo estas explicações, além de recorrer a reestruturações dos empréstimos com os bancos, o financiamento está a ser feito através da injecção de capital, na forma de empréstimos, pelos principais accionistas, que este ano já foram responsáveis por injecções de capital no valor de 200 milhões de dólares. A empresa tem ainda planos para vender títulos de dívidas que tem em sua posse e que acredita poderem gerar 200 milhões de dólares, além de terem tomado medidas para “mitigar os custos de operação em áreas não essenciais”. Ainda assim, é reconhecido que para que o grupo se mantenha vivo é necessário que os bancos aceitem negociar as dívidas, continuem a disponibilizar os créditos actuais, e que aqueles face aos quais existem situações de incumprimento se mostrem disponíveis para reestruturar as dívidas vencidas. Perdas menores Em relação aos primeiros seis do ano, a empresa declarou perdas de 485,5 milhões de dólares de Hong Kong. Estes números são uma melhoria face ao período homólogo, quando as perdas tinham sido de 688,6 milhões de dólares de Hong Kong. Os resultados não têm a aprovação do auditor, que afirma face à falta de elementos não ter base para emitir uma opinião sobre os números apresentados. Com a apresentação dos resultados, as acções da Macau Legend Development voltaram a ser negociadas na Bolsa de Hong Kong, depois de as transacções terem sido suspensa no dia 1 de Setembro. Na sessão de ontem, as acções da empresa desvalorizaram 2,46 por cento para 0,24 dólares de Hong Kong.
Código de saúde | Associação quer aulas sobre aplicação Hoje Macau - 14 Set 2022 DR A Aliança de Povo de Instituição de Macau apelou ao Governo que organize aulas que ensinem os mais velhos a usar o código de saúde. A informação foi avançada ontem pelo Jornal do Cidadão, e o apelo surgiu no âmbito de um simpósio organizado pela associação, em Seac Pai Van. O pedido foi feito depois de alguns idosos que participaram no evento se terem mostrado desagradados com a complexidade do preenchimento da declaração do código de saúde e do código de localização. Apesar de não serem contra a medida, que dizem ser útil para saber onde estiveram infectados, os participantes indicaram que o procedimento é demasiado difícil e que o surto de 18 de Junho veio colocar a nu esse problema. Segundo a sugestão da instituição, as aulas deviam ser organizadas diariamente, de forma a serem acessíveis. O sistema implementado pelo Governo dificulta a deslocação a pessoas que não têm telemóvel, que muitas vezes ficam sem alternativas para entrar em espaços privados e públicos. Os Serviços de Saúde defendem a legalidade de proibir entrada em espaços privados e públicos a quem não apresenta o código de saúde. Além das dificuldades técnicas, os idosos apelaram ainda para que seja aberta uma clínica de medicina tradicional chinesa em Seac Pai Van.
Lançado programa para abater veículos antigos a gasóleo João Santos Filipe - 14 Set 202214 Set 2022 DR Os proprietários dos veículos abrangidos pelo programa vão receber entre 25 mil e 115 mil patacas. Quanto mais pesarem, ou mais lugares tiverem, maior será o valor do subsídio, que tem como intenção tirar de circulação veículos “altamente poluidores” O Governo lançou um plano para financiar o abate de veículos antigos movidos a gasóleo. Os proprietários de veículos podem receber entre 25 mil e 115 mil patacas, por veículo. O programa foi anunciado ontem através de um comunicado, com os detalhes publicados no Boletim Oficial. O plano é destinado a veículos ligeiros e pesados, registados pela primeira vez até 31 de Dezembro de 2002, ou seja, com cerca de 20 anos, e cuja matrícula ainda está efectiva. As candidaturas para o subsídio de abate começam amanhã e prolongam-se até 15 de Março do próximo ano. De forma a evitar que veículos parados, e actualmente sem matrícula, possam receber o montante, o Executivo definiu que as viaturas com matrículas emitidas a partir ontem ficam excluídas do apoio. Segundo o comunicado da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), a iniciativa visa “incentivar os proprietários a abater os veículos antigos movidos a gasóleo altamente poluidores, melhorar a qualidade do ar e assegurar a saúde da população”. Os proprietários podem apresentar candidaturas no Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Quando forem notificados da aprovação do apoio, ficam com um prazo de 180 dias para mandar as viaturas para abate, fora de Macau. Depois ainda têm de fazer os pedidos de cancelamento das matrículas, e quando estes forem efectivos, recebem o apoio financeiro. Critérios para pagamento Segundo os critérios apresentados ontem, veículos de passageiros podem resultar em apoios para abate que vão de 30 mil patacas a 85 mil patacas. Quando as viaturas tiverem capacidade de nove, ou menos, lugares o pagamento será de 30 mil patacas. Na classe de 10 a 16 lugares, o subsídio sobe para 70 mil patacas. Na classe 17 a 30 lugares o pagamento é de 75 mil patacas. O pagamento mais alto, de 85 mil patacas, fica destinado para veículos com mais de 31 lugares sentados. Em relação aos “veículos de mercadorias, veículos mistos e outros veículos”, o critério adoptado é o peso, quanto mais pesarem maior é o subsídio. As viaturas com 1,9 toneladas, ou menos, recebem 25 mil patacas, entre 1,9 toneladas e 5,5 toneladas, o apoio é de 40 mil patacas. Na classe entre 5,5 toneladas e 10 toneladas, 10 toneladas e 13 toneladas, 13 toneladas e 16 toneladas, o valor do subsídio sobe para 55 mil, 65 mil e 85 mil patacas, respectivamente. Nas classes superiores, que abarcam viaturas que pesam entre 16 toneladas e 24 toneladas e ainda com um peso superior a 24 toneladas, os montantes sobem para 100 mil e 115 mil patacas, respectivamente.
Rui Leão, arquitecto e presidente da Docomomo Macau: “A arquitectura moderna está a desaparecer” Andreia Sofia Silva - 14 Set 2022 Rui Leão / Rómulo Santos A Docomomo Macau lança amanhã um guia sobre os principais edifícios de arquitectura moderna em Macau, intitulado “Macau Modern Architecture – Walking Guide”, que propõe oito roteiros pela cidade. O lançamento será acompanhado por uma discussão sobre arquitectura e identidade. O arquitecto Rui Leão, presidente da Docomomo Macau, defende que a população devia ser sensibilizada para a importância do património arquitectónico da cidade Este guia é o levantamento que faltava sobre os principais exemplos de arquitectura moderna em Macau? Sim. Isto era importante para a Docomomo, porque, no fundo, o nosso trabalho principal consiste em documentar o património do movimento moderno. O guia é uma peça importante que nos permite comunicar este conjunto de obras, todas notáveis, e que devem ser objecto de atenção e conhecimento da parte de todos. Tenho-me apercebido de que há um desconhecimento muito grande em relação à arquitectura moderna que existe na cidade. O guia é o instrumento que tem mais potencial para comunicar este conjunto de obras a um público alargado. Muitas obras estão maltratadas, os proprietários não têm interesse ou capacidade de reinvestir e renovar. A maior parte dos edifícios estão em risco de desaparecer, de serem demolidos ou objecto de uma intervenção que os possa desconfigurar mais, uma vez que não estão salvaguardados ou classificados. Quais os principais edifícios incluídos no guia? É uma lista de 40 edifícios, organizados em oito conjuntos que correspondem a oito áreas. O livro sugere oito passeios, que estão em grande parte distribuídos pela península de Macau, incluindo alguma selecção de edifícios em Coloane. Temos quatro passeios na zona sul da península e três passeios na zona norte. Para si, qual é o edifício mais icónico? Há uma grande diversidade, tanto em termos de autores como do tipo de edifícios. Mas é isso que também torna o património moderno de Macau muito rico. A minha selecção passa, por um lado, pelos autores que elegemos. Há um período mais remoto, em que a arquitectura era muito traçada por engenheiros ou desenhadores, macaenses e chineses, principalmente. Desse período [destaco] a obra de Canavarro Nolasco da Silva, na maioria em torno do Hotel Central. O Aureliano Guterres Jorge é outro belíssimo arquitecto. Ele era engenheiro, mas o trabalho dele como arquitecto e engenheiro é bastante notável. A obra do Aureliano foi, na sua maioria, já demolida, mas como referência temos o edifício muito bonito no princípio da Rua dos Ervanários, que tem uma varanda em cima. Destaco também o José Lei, chinês de Macau, autor do bloco de habitação Rainha D. Leonor. Porque é que estes autores são tão importantes? Eles marcam muito uma era e têm um conjunto de obras bastante internacional, apesar de serem pessoas sempre baseadas em Macau, tanto em termos de prática como de formação. Mas o facto de ser uma obra tão internacional também nos diz qualquer coisa sobre a cidade, que foi, ao longo do século XX, muito aberta, cosmopolita e multicultural, onde as coisas chegavam através de Xangai, Hong Kong e Portugal. Há ainda um segundo conjunto de obras que são da segunda metade do século XX, onde se inclui a obra de José Maneiras, do Manuel Vicente e algumas coisas do Oseo Acconci. Este é um período em que os programas são mais complexos e incluem-se edifícios mais complexos, maiores e com elementos mais sofisticados. Passaram a haver ateliers de arquitectura, o que fez uma grande diferença. Se calhar, do primeiro conjunto, o José Lei era mesmo arquitecto e teve um atelier muito importante em Hong Kong onde chegou a ser director das Obras Públicas. Como foi o processo de escolha dos edifícios? Foi um trabalho desenvolvido por um conjunto de pessoas da Docomomo e que foi objecto de vários ciclos de discussão ao longo dos anos. Num segundo momento, foi objecto de revisão de pares da parte de colegas nossos especialistas em património ou arquitectos que tenham conhecimento sobre o património modernista em Macau. O livro faz então propostas de percursos que poderiam ser turísticos. Considera que deveriam ser tidas em conta pelo Governo, como uma alternativa diferenciadora? Sem dúvida, mas não apenas o Governo, mas também os operadores de turismo e todas as pessoas envolvidas nesse tipo de projectos, porque isso tem a ver com o conhecimento da cidade. Este livro permite concluir que há mais produtos que podem ser promovidos como parte da cultura de Macau e que têm grande interesse e qualidade. Havendo conhecimento e esse tipo de oferta, consegue-se gerar um novo tipo de mercado e de movimento de pessoas que se interessam por arquitectura e modernismo. Além do lançamento do livro vão também ter duas mesas redondas onde será discutida a arquitectura moderna que resta em Macau. Esses eventos vão recair na comunicação do conteúdo do livro a outros sectores da sociedade. Não entendemos que o livro tenha de ter um lançamento e ponto final, mas queremos que seja um objecto de trabalho a partir do qual possamos ter um certo tipo de discussão com diferentes sectores da sociedade. Queremos também promover um debate sobre até que ponto o património é um elemento na construção da nossa identidade. Essa identidade tem vários pontos de vista, porque a comunidade chinesa, com uma cultura completamente diferente da portuguesa, dará outro lugar ao património, pelo que a discussão e os pontos de vista não serão os mesmos. A discussão em torno do património deveria existir de forma mais alargada e sistemática num lugar como Macau. Digo isto em tom de crítica em relação à sociedade civil. É uma discussão que está a ser atrasada, o que prejudica muito a cidade. Enquanto as pessoas não se relacionarem com o património de forma consciente, com entendimento sobre o que significa, é difícil haver políticas sérias de património. Estes debates pretendem, então, fomentar a consciencialização da população sobre este tipo de arquitectura? A nossa intenção é essa com estes primeiros debates que são ainda num campo mais alargado com pessoas que têm relação próxima com questões do património e identidade. As outras conversas que incluímos neste ciclo contarão com operadores de turismo e a esfera académica, além de que teremos uma terceira com entidades ligadas ao património. A ideia é que, com este ciclo, possamos criar uma rede de conversas e um movimento a partir do livro. Temos finalmente um plano director. Assegura a protecção deste tipo de património? Faz algumas referências muito genéricas à questão da salvaguarda do património e remete para planos de pormenor. Mas o instrumento que deveria instruir rigor nas políticas de salvaguarda do património é o plano de salvaguarda, que aparentemente existe, mas nunca foi publicado. A pandemia e a situação que se vive em Macau afectou a percepção da população em relação à importância da salvaguarda deste tipo de património? Não lhe sei responder. Acho que as pessoas ficaram mais sensíveis porque foram obrigadas a olhar mais para a cidade, mas não sei se isso terá sido suficiente para se questionarem ou terem mais apreço [pelo património]. As pessoas são muito diferentes e vejo diferenças entre mim, que sou português e tenho uma formação diferente, e para mim o lugar da arquitectura é muito claro. Para mim a arquitectura e os espaços públicos são essenciais no meu imaginário, na minha ideia de estar em Macau e na relação que existe com o passado português. Privilegio a arquitectura como algo central. Depois há pessoas na comunidade chinesa que têm pouco à vontade com o património no sentido em que ele pode ter conotações coloniais. Há diferenças que fazem desta discussão muito interessante, e que é preciso fomentar. Por isso, achamos que este ciclo de conversas era oportuno. Conversas e debates O lançamento do guia faz-se acompanhar por um debate que será o primeiro de muitos em torno da temática da arquitectura modernista. A livraria Pin-to acolhe uma mesa redonda que conta com a presença de Agnes Lam, ex-deputada e docente na Universidade de Macau, Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, e Chan Shui Wing, historiador de Macau. O tema do debate será em torno do património modernista de Macau e as questões de identidade. Um segundo debate, também centrado na arquitectura moderna que resta em Macau, acontece dia 6 de Outubro na Livraria Portuguesa. Os dois eventos inserem-se na iniciativa “Conversas sobre a Arquitectura Moderna de Macau [Talks on Macau Modern Architecture], que regressa em Dezembro e Abril do próximo ano.
Realizador Jean-Luc Godard morre aos 91 anos Hoje Macau - 13 Set 2022 DR O cineasta franco-suíço Jean-Luc Godard, um dos principais nomes do cinema desde a estreia em longas-metragens com “O Acossado”, em 1960, morreu, aos 91 anos, avançou hoje o jornal francês Liberátion, citando fontes próximas. Parte fundamental da ‘Nouvelle Vague’ francesa, movimento que revolucionou o cinema a partir dos anos 1950, Godard tem uma longa carreira premiada, que vai desde o galardão de melhor realizador, em Berlim, logo por “O Acossado”, até um Óscar honorário, entregue em 2010 numa cerimónia à qual não compareceu. Autor de obras influentes sobre várias gerações de realizadores como “O Desprezo” (1963), com Brigitte Bardot, “Bando à Parte” (1964), “Pedro, o Louco” (1965) ou os mais recentes “Filme Socialismo” (2010) e “Adeus à Linguagem” (2014), Jean-Luc Godard ficou conhecido “pelo seu estilo de filmar iconoclasta, aparentemente improvisado, bem como pelo seu inflexível radicalismo”, como recorda o The Guardian no obituário do cineasta.
Subornos e benefícios David Chan - 13 Set 2022 DR A semana passada, foram julgados no Hong Kong District Court (Tribunal de Primeira Instância), dois réus, ambos membros seniores de uma Universidade. Os réus foram acusados de terem conspirado de forma a que uma empresa de cosméticos conseguisse ministrar um curso de formação profissional na Universidade, em troca de vir a contratar um deles para os seus quadros. Este acordo foi feito porque o contrato do réu com a Universidade não ia ser renovado. O tribunal considerou os réus culpados de “conspiração perpetrada por funcionários públicos em benefício próprio”. Em Hong Kong, o “crime de obtenção de benefícios” refere-se à corrupção passiva. É crime, mas não é o mesmo que suborno. No caso de corrupção passiva, o infractor não toma a iniciativa do suborno, embora o aceite, a iniciativa é tomada por terceiros. À semelhança do “crime de solicitação de benefícios”, a pessoa subornada utiliza os poderes de que dispõe no seu local de trabalho para beneficiar terceiros. Hong Kong muitas vezes considera “os crimes de solicitação de benefícios” e os “crimes de aceitação de suborno” como “crimes de corrupção”, na medida em que os benefícios pretendidos são equivalentes. Neste caso, o benefício pretendido pelos réus não era dinheiro, mas um emprego com um salário mensal de 190.000 dólares de Hong Kong. A Hong Kong Independent Commission Against Corruption (Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong) assinalou que, ao abrigo da “Lei de Prevenção de Subornos”, a oferta de emprego é considerada um benefício e é ilegal ser beneficiado sem uma razão legítima. Actualmente, nos “crimes de obtenção de benefícios”, nos “crimes de solicitação de subornos” e nos “crimes de aceitação de subornos”, na maior parte das vezes os infractores não procuram compensações monetárias. Numa sociedade bem informada, as pessoas têm consciência de que aceitar dinheiro, quando se exercem cargos de poder, com vista a beneficiar terceiros é ilegal. Por conseguinte, algumas pessoas pensam erradamente que, desde que não aceitem dinheiro, contornam a lei. Esta é, sem dúvida, uma noção errada. Recorde-se que no início dos anos 2000, altos funcionários da polícia de Hong Kong receberam serviços gratuitos de prostitutas em troca de informações privilegiadas fornecidas aos donos de casas de prostituição, que assim conseguiam escapar à investigação policial. Estes funcionários foram considerados culpados pelo tribunal de “má conduta de funcionários público”. Neste caso, o benefício era o serviço sexual gratuito. Desde essa altura, o serviço sexual gratuito passou a ser listado na lei como um dos benefícios de que pode usufruir quem aceita subornos. Em Macau, o artigo 337 do Código do Direito Penal estipula que um funcionário público que aceite benefícios materiais ou não materiais, que não lhe sejam devidos, em troca de um acto de omissão ou de violação dos seus deveres, comete crime de aceitação de suborno e pratica um acto ilegal. O crime é punido com uma pena de um a oito anos de prisão. O artigo 338.º do Código do Direito Penal tem disposições semelhantes, mas a acção regulada é diferente. Neste artigo, a conduta regulada não implica violação ou omissão dos deveres do funcionário público. A violação das disposições deste artigo está sujeita a uma pena máxima de dois anos de prisão ou a uma multa de duzentos e quarenta dias. Os artigos 337.º e 338.º regulam infracções cometidas por funcionários públicos e ambos contemplam crimes de aceitação de subornos, mas referem-se a condutas diferentes. O primeiro incide sobre casos de omissão e violação de deveres e o segundo incide sobre casos de omissão que não implicam violação de deveres. Veja-se o caso dos funcionários da Universidade acima referido como um exemplo de violação. Se este caso tivesse ocorrido em Macau, os dois réus teriam violado o artigo 338, porque a preparação de documentos e a organização de cursos faziam parte das suas funções, pelo que não houve aqui violação da lei. O acto de aceitação de benefícios é que é ilegal. O Artigo 3.º da Lei de Macau n.º 19/2009 “Prevenção e supressão de subornos no sector privado” regula os crimes de aceitação de subornos neste sector. O primeiro parágrafo estipula que em qualquer organização privada cujos trabalhadores exijam ou prometam aceitar benefícios patrimoniais ou não patrimoniais que não lhes sejam devidos, em troca de actos ou omissões contrárias aos seus deveres, sejam punidos com pena de prisão até um ano ou multa. No caso inicialmente citado, o benefício recebido pelo réu era um emprego bem pago na empresa de cosméticos. Numa interpretação literal, este é um benefício não patrimonial e cai sob a alçada dos artigos 337, 338 e 3. Uma vez que a lei estabelece os princípios básicos do comportamento social, a definição de acção ilegal tem de ser claramente explicitada, para que os requisitos da lei possam ser claramente entendidos e os litígios evitados. Por conseguinte, devemos considerar a adição de uma definição de interesse não patrimonial para tornar as leis relevantes mais claras? Embora um novo emprego seja considerado um benefício ao abrigo da Lei de Prevenção de Subornos de Hong Kong, e o réu tenha sido considerado culpado desse crime, no fundo, apenas esperava encontrar um novo emprego e manter a sua vida normal. Em geral, em casos de suborno, os criminosos são motivados pela ganância e pela sede de dinheiro. Em comparação com outros casos de corrupção, o caso citado parece ser um dos menos graves. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Causas da greve José Simões Morais - 13 Set 2022 DR “Organizou o governo uma repartição de fazenda provincial, com numeroso pessoal, sendo os seus chefes muito bem remunerados em comparação dos outros funcionários. Há quem diga que estes empregados julgam que pelo facto de receberem eles uns vencimentos por assim dizer excepcionais, devem considerar Macau como colónia destinada à exploração fiscal e nada mais, e por isso tratam de espremer o povo chinês o mais possível. É assim que se explicam as odiosas execuções por dívidas de vinte a trinta avos. É por isso que se arrombaram com machados as portas das casas do negociante Chou-sin-ip para cobrar direitos de contribuição de registos lançados até sobre lucros do espólio de Chou-on, acumulados por oito anos depois da morte do pai adoptante do executado. É por isso que acabaram com os avaliadores do valor locativo dos prédios para se poder aumentar o imposto predial. É por isso que se criou o exclusivo de liu-pun, e que houve receio de que viessem a criar-se outros exclusivos sobre salitre, enxofre, tabaco, etc.” Assim explica O Macaense de 22 de Abril de 1892 o antecedente das causas da greve e continua, “Todos estes factos provam o propósito deliberado de uma exploração fiscal indefinida que amedrontou os chineses, e tende a sufocar o comércio, sendo certo que por outro lado nenhuma compensação lhes oferece o governo, e o crescente assoreamento do porto se vai tornando em espectro da morte para a navegação deste porto. Dizem os chineses que a greve é uma manifestação para conter essa exploração que o comércio não pode suportar, e quando não o consigam, então tratarão de abandonar Macau, como centenares deles já fizeram. Eis a explicação da greve.” Já a 13 de Abril O Macaense falava no zum-zum em forma de boato propalado na cidade – pretenderem os chineses assassinar o Sr. Arthur Tamagnini Barbosa – “foi desmentido pelas averiguações oficiais. Essa ameaça não passou senão de uma balela”. Intervenção oficiosa Na reunião do conselho do governo na manhã de 21 de Abril de 1892 saiu um edital do governo para ser publicado no dia seguinte, mas graças ao Visconde de Senna Fernandes e de alguns chineses influentes, a greve terminou logo na manhã do dia 22. O Macaense a 28 de Abril refere: “Serenou, finalmente, a tempestade, graças à intervenção puramente oficiosa de entidades particulares. Sobre esta intervenção, vimos na portaria provincial, n.º 42 de 25 de Abril de 1892 uma espécie de censura que surpreendeu toda a gente, porque ninguém se convence de que o Sr. Visconde de Senna Fernandes tivesse intervindo na questão, sem estar d’ acordo com S. Exa. o Governador da província. Admira-nos que nessa portaria se dissesse que o governo tolerava essa intervenção oficiosa, quando é sabido que nas greves há sempre intervenção solicitada de terceiros independentes, que procuram conciliar os interessados, servindo-se de medianeiros para pacificar os ânimos. A 22 de Abril já O Macaense dizia: “Todos os que conhecem a índole dos chineses, sabem que quando eles se coligam, por juramento solene, para fazer ou deixar de fazer uma coisa, quase nunca o quebram.” “Os chineses sobre serem teimosos e persistentes, são fleumáticos.” “Quando os negociantes de peixe desta cidade fizeram greve e disseram que se iam estabelecer na ilha fronteira a Macau, as nossas autoridades riram-se da ameaça; mas eles sempre para lá foram e o comércio de peixe salgado que era tão próspero, não sofreu pouco com isso. Ora eles que se haviam resolvido a não abrir as lojas enquanto se não abolisse o imposto de liu-pun, é claro que o que tinham melhor do seu estava em lugar seguro, e deviam estar dispostos a sofrer as consequências, podendo quando muito ser obrigados a sair de Macau, indo estabelecer-se em outra parte. O edital do governo não os demoveria decerto do seu propósito, porque eles confiam na união que lhes dá força; e à mínima violência que houvesse, não faltariam de certo espíritos malévolos que promovessem a desordem para fins de rapinagem, ou de vingança. [Reflexão sobre o ocorrido a 21 de Abril na reunião no Hospital.] O meio mais certo e que todos esperavam, era o incêndio. Já vimos como ontem, quando se deu o sinal de incêndio, viram-se obrigados os altos funcionários da colónia a puxar as bombas. Em uma das estâncias de madeira de Patane descobriu-se hoje que muitas traves estavam humedecidas de petróleo. As casas de Lucau e de Ho-lin-vong estavam indigitadas para pasto das chamas. Ora imaginem que arrebenta o incêndio em dois ou três pontos da cidade. Como combatê-lo sem pessoal suficiente?” Noutra parte do texto o articulista ironiza: . É verdade, não o negamos; era isto muito factível e quase certo, sobretudo se se houvesse publicado o edital segundo as deliberações do conselho do governo; resolveu-se o Sr. Visconde de Senna Fernandes a constituir-se único responsável pelas taxas de liu-pun, por espaço de 6 meses, ficando assim os negociantes de Macau isentos de pagar o imposto durante esse tempo até que o governo de Lisboa resolva a questão. Sendo esta resolução comunicada aos principais lojistas, foi logo por todos aceite, e eles deliberaram terminar a greve, comprometendo-se a abrir as lojas. Este compromisso tomado às 9 horas da noite de ontem [21 de Abril], teve hoje pela manhã o seu inteiro cumprimento, pois às 6 horas estavam todas as lojas abertas.” “Só Deus sabe até onde chegariam se se prolongasse mais tempo, e se fosse agravada com as medidas violentas que o governo provincial tencionava empregar.” Louvores O Governador da colónia, após lhe terem sido apresentados os relatórios acerca dos acontecimentos sucedidos em Macau nos dias 20 e 21 de Abril, em que teve lugar a greve dos comerciantes, no B.O. de 28 de Abril de 1892 louva pelos serviços prestados o comandante geral da guarda policial, coronel António Joaquim Garcia, os oficiais e mais praças sob seu comando; o capitão do porto, capitão de mar-e-guerra Albano Alves Branco, o seu imediato, capitão tenente Wenceslau José de Souza Moraes, o 2.º tenente da armada José António Arantes Pedroso Júnior, os oficiais e mais praças da estação naval sob seu comando, e as praças da polícia marítima; o comandante do 1.º batalhão do regimento d’infantaria do ultramar, major Júlio Luiz Felner, oficiais e praças do seu comando; o administrador da comunidade chinesa, bacharel Bazílio Alberto Vaz Pinto da Veiga, o administrador do concelho Albino António Pacheco, bem como o alferes da guarda policial Adolpho Correia Bettencourt, encarregado de o auxiliar no exercício das suas funções administrativas, e o chefe da repartição do expediente sínico Pedro Nolasco da Silva; louvor pela dedicação, zelo, energia com que executaram e fizeram executar as ordens superiores por ocasião da referida greve dos comerciantes chineses, contribuindo assim eficazmente para a manutenção da ordem e do respeito à lei.
Uzbequistão | Líderes da China, Rússia e Índia, em cimeira presencial Hoje Macau - 13 Set 2022 DR Xi, Putin e Modi deverão encontrar-se presencialmente no final desta semana, durante a reunião dos Estados membros da Organização de Cooperação de Xangai. Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão e Tajiquistão e Paquistão marcam também presença O primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, participará numa cimeira regional esta semana no Uzebequistão que, segundo Moscovo, incluirá conversações presenciais entre o Presidente russo, Vladimir Putin, e o Presidente chinês, Xi Jinping. A reunião dos Estados membros da Organização de Cooperação de Xangai, que pretende ser um contrapeso à influência ocidental e que inclui, além da China, Rússia e Índia, quatro países da Ásia Central (Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão e Tajiquistão) e Paquistão, está agendada para 15 e 16 de Setembro em Samarcanda, no sudeste do Uzbequistão. Na quarta-feira, o embaixador da Rússia em Pequim disse que Putin e Xi se reunirão na cimeira. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês não o confirmou imediatamente, e o porta-voz disse, na habitual conferência de imprensa, que não havia “qualquer informação a dar” sobre o assunto, de acordo com a agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP). Há conversa? Xi Jinping não deixa o país desde uma visita de estado ao Myanmar, em Janeiro de 2020, logo no início da pandemia de covid-19. Na sua declaração, o governo indiano não disse se Modi iria manter conversações bilaterais com Putin, Xi ou com Shehbaz Sharif, no que seria o primeiro encontro entre ambos desde a tomada de posse do líder paquistanês, em Abril. A Índia, tal como a China, recusou-se a condenar a invasão da Ucrânia e aumentou as suas compras de petróleo à Rússia. As relações entre a Índia e a China têm estado tensas desde os combates de 2020 na disputada fronteira dos Himalaias. De acordo com a AFP, Modi e Xi Jinping não têm mantido conversações bilaterais desde 2019. A Índia também faz parte do “Quad”, com os EUA, Japão e Austrália, um agrupamento visto como um contrapeso à China.
Cinemateca Paixão | Festival da Juventude de Macau em exibição até 24 de Setembro João Luz - 13 Set 2022 DR O Festival de Cinema da Juventude de Macau “On The Road” irá exibir até 24 de Setembro longas e curtas-metragens de cineastas e estudantes locais. No dia da abertura do festival, foi escolhida a melhor curta-metragem da autoria de estudantes de Macau, “Sea” de Chan Chon Sin, da Universidade de Macau A estrada rumo a uma carreira no cinema é longa e sinuosa, feita de altos e baixos, com o destino só alcançável para quem não desiste. “’On The Road’ pretende atribuir créditos ao desenvolvimento de filmes de Macau, que sempre esteve na estrada sem parar com esforços ao longo de gerações, desde curtas-metragens de estudantes até à primeira longa-metragem”, indica a Cinemateca Paixão num comunicado de apresentação do “On The Road” Festival de Cinema da Juventude de Macau. A festa de celebração da sétima arte começou na passada sexta-feira e estende-se até ao dia 24 de Setembro, com a exibição de 19 filmes e criadores de Macau e 11 películas de produções do Interior da China, Hong Kong e Taiwan. No dia da abertura, um painel de juízes formado por professores de várias instituições de ensino superior de Macau, assim como profissionais locais da indústria do cinema escolheram um filme distinguido com o Prémio de Melhor Curta-Metragem, de entre uma lista de curtas submetidas a concurso por jovens estudantes. A obra vencedora foi “Sea”, realizada por Chan Chon Sin, da Universidade de Macau, que conquistou o “paladar” fílmico do júri. A Cinemateca Paixão refere que os jurados consideraram a “cinematografia e o controlo equilibrado entre o som, a imagem e a performance” elementos que “criam uma sensação de contraste entre a abertura do mar e a prisão do destino”. Miúdos e graúdos Durante a Cerimónia de Abertura e Entrega de Prémios na Cinemateca, os juízes revelaram a lista de curtas seleccionadas, e apresentaram aos alunos certificados e prémios monetários. A lista de curtas incluem ” Imprisoned ” por Jacky Lao (Universidade Politécnica de Macau), “One Day That Day”, de Angie (UM), “Influencer”, de Liu HanCong (UM), “Memory”, de Larry Leng (UM) e “Two”, outra curta-metragem de Chan. O “On The Road” exibe também filmes já consagrados. Como “Madalena” de Emily Chan, que será exibido no dia 24 de Setembro, às 21h30. Hoje, às 21h, a Cinemateca Paixão apresenta “My Prince Edward”, o filme de estreia da realizadora de Hong Kong Norris Wong. O guião tem como epicentro um centro comercial em Prince Edward, na região vizinha, especializado em artigos e serviços para casamentos e a relação entre uma lojista que vende vestidos de noiva e um fotógrafo de casamentos chamado… Edward. No próximo sábado, às 21h30, é exibido “Mama”, do realizador chinês Dongmei Li, uma história familiar passada na China rural que tem como protagonista uma menina de 12 anos que numa semana assiste a três mortes e dois nascimentos. Em relação às curtas-metragens, a organização reservou quinta-feira, sábado e 20 de Setembro para mostrar o melhor que se faz em Macau no género.
