Venda de porcos portugueses para a China deve atingir 100 milhões de euros Hoje Macau - 31 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap]s produtores portugueses começam ontem a exportar carne de porco para a China, através de três matadouros, um negócio que deverá movimentar 100 milhões de euros, com cerca de dez mil animais abatidos por semana. “Esta primeira encomenda é de dez contentores. Em termos anuais, estamos a falar de um volume de negócios de 100 milhões de euros e cerca de dez mil animais, por semana, abatidos e transformados”, disse à Lusa, na segunda-feira, um dos membros da direção da Federação Portuguesa de Associações de Suinicultores (FPAS), Nuno Correia. No total, através do Porto de Sines, distrito de Setúbal, os dez contentores vão transportar 270 toneladas de carne, no valor de um milhão de euros, para província chinesa de Hunan. Porém, “é muito provável que haja uma actualização destes valores, a partir de Setembro, já que a China está a dar indicações de querer antecipar os números em vista para 2020”, prevendo-se assim uma movimentação de 200 milhões de euros. Inicialmente, o arranque das exportações estava previsto para Dezembro. No entanto, o tráfego de contentores provocado pela greve dos estivadores eventuais de Setúbal acabou por atrasar o processo. “Foi um caminho difícil, mas, finalmente, vamos dar início à exportação de carne de porco portuguesa para a China. Portugal tem que exportar para crescer e para chegar à auto-suficiência e a China vai [contribuir] para esta estratégia de internacionalização do país”, vincou, na altura. O acordo em causa foi celebrado com o ACME Group, ficando o ICM, a Agmeat e a Montalva responsáveis pela exportação. “Para já, queremos também que estes matadouros possam exportar outras partes do porco, nomeadamente, as unhas, as orelhas e as miudezas”, acrescentou. Adicionalmente, até Setembro, vai ocorrer uma nova vistoria para tentar homologar mais três matadouros em Alcanede, Montijo e Lisboa. O bom mercado O início das exportações de suínos portugueses para a China vai ser assinalado numa cerimónia oficial que vai contar com a presença do ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e do embaixador da China em Portugal, Cai Run. Nuno Correia adiantou ainda à Lusa que, na sequência do recente encontro entre a FPAS e o Governo de Hunan, ficou acordado que Portugal vai ter um centro de demonstração e degustação dos produtos portugueses, como o vinho, a fruta e também a carne de porco. “Tenho a certeza de que este é um passo de gigante. Dá alternativa aos produtores portugueses para venderem os seus produtos num mercado bastante apetecível, com volume e com preços muito interessantes de venda”, afirmou. A conclusão deste centro está prevista até ao final de 2019, a partir daí, “a própria província dará todo o apoio ao desenvolvimento e promoção da entrada dos produtos portugueses”. Fundada em 1981, a FPAS é uma associação sem fins lucrativos que visa o estudo e acompanhamento dos problemas relativos à suinicultura.
Xangai | Polícia encerra clube privado de acompanhantes masculinos Hoje Macau - 31 Jan 2019 O Perfect Space operava num dos bairros mais luxuosos da capital financeira chinesa. Oferecia serviços de acompanhantes masculinos a uma clientela exclusivamente feminina. Imagens, que se tornaram virais na internet, de uma festa de aniversário de um dos acompanhantes, levaram a polícia a encerrar o local [dropcap]A[/dropcap] polícia chinesa encerrou um clube privado para mulheres em Xangai, depois de fotos de um dos acompanhantes masculinos, com prendas de luxo, se terem tornado virais nas redes sociais, avançou ontem a imprensa local. “O clube foi encerrado pela polícia no sábado”, confirmou ontem a esquadra local, citada pelo jornal de Hong Kong South China Morning Post. O encerramento surge depois de uma mensagem, partilhada na conta oficial do clube, designado Perfect Space, se ter tornado viral na Internet chinesa. A mensagem inclui fotos da celebração do 28.º aniversário de um dos acompanhantes, com 28 prendas, oferecidas por uma das mulheres que frequentam o clube. Entre as prendas, destaca-se um carro da Audi, um copo em ouro e 280.000 yuans em dinheiro. A ostentação despertou a curiosidade de vários internautas, que acabaram por expor mais informações sobre o espaço, que no portal oficial se apresenta como um “clube privado para mulheres, localizado no bairro mais próspero do centro de Xangai”. O portal detalha que o espaço tem 1.600 metros quadrados e 19 “quartos VIP”. “Prometemos estar ao nível do seu status”, pode ler-se na página electrónica. Fotos no portal mostram a palavra “amor”, escrita em luzes de néon cor-de-rosa, num dos salões do clube, com balões e buquês, e uma estátua de um cavalo branco na entrada. Em chinês, o nome do clube significa “cavalo branco”. Em inglês, o espaço chama-se Perfect Space. Junta-te à festa Os internautas revelaram ainda um anúncio de recrutamento, publicado na conta oficial do clube, em 2016, para “modelos masculinos comerciais”. O anúncio oferece 1.000 yuan em gorjetas sempre que um dos modelos “entretiver” uma mulher, para além de um salário base mensal de 80.000 yuan. O salário mínimo em Xangai, a “capital” económica da China, está fixado em 2.420 yuan, o mais alto do país. Para trabalhar no Perfect Space era preciso “ter mais de 180 centímetros de altura, ser bonito, elegante, limpo e bem-disposto”. “O trabalho é fácil e relaxante, simplesmente consiste em acompanhar as convidadas a beber e conversar, sem nenhuma actividade ilegal envolvida”, lê-se num dos anúncios, difundidos nas redes sociais chinesas. Uma foto com duas filas de homens em tronco nu, no corredor do clube, ilustra o anúncio. Uma das mulheres citadas pelo SCMP explicou que “as pessoas frequentam aqueles clubes por necessidade emocional”. “Não é algo tão flagrante como sexo”, afirmou. Registos públicos revelam que o Perfect Space foi registado com o nome Shanghai Wangzhongde Dining Services, em 2012, com um capital social de 200.000 yuan. O mesmo documento classifica o espaço como um “espaço de restauração” e para “karaoke”. O proprietário, Shen Jian, tem outras 10 empresas, incluindo um bar em Nanjing, sudeste da China, e um café na província de Shandong, no norte do país. Citado pelo jornal Beijing Youth Daily, um homem chamado Bai, que afirmou ser um ex-funcionário, revelou que aquele aniversário não foi das festas mais ostensivas que se realizaram no clube. Segundo a mesma fonte, todos os funcionários do clube eram homens e a clientela exclusivamente feminina. O Perfect Space apagou a maioria das suas mensagens divulgadas anteriormente nas redes sociais chinesas Weibo e WeChat, desde que a história se tornou pública.
Guerra comercial | Washington espera progressos significativos nas negociações com a China Hoje Macau - 31 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, assegurou esta terça-feira que espera “progressos significativos” nas negociações comerciais com a China e considerou que as acusações dos Estados Unidos ao grupo tecnológico chinês Huawei estão “separadas” da disputa comercial. “Os temas fundamentais de que temos falado são: acesso ao mercado, garantir que não há obrigação de empresas conjuntas, que não há transferência forçada de tecnologia e ter um mecanismo para controlar um acordo, quando houver um acordo”, indicou Mnuchin numa entrevista à Fox Business News. “Espero que sejam alcançados progressos significativos esta semana nesses assuntos”, assinalou, numa altura em que uma delegação chinesa liderada pelo vice-primeiro-ministro Liu He iniciou ontem dois dias de negociações com a administração norte-americana. Questionado sobre as acusações do Departamento de Justiça ao grupo chinês Huawei, Mnuchin separou o assunto. “Esse tema não faz parte das negociações comerciais (…) qualquer questão que esteja relacionada com a violação de leis dos Estados Unidos ou sanções norte-americanas segue um caminho separado”, afirmou.
ANP | Projecto de lei sobre investimento estrangeiro vai a votos Hoje Macau - 31 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou ontem a votação, na próxima sessão, de um novo projecto de lei, que abolirá restrições ao investimento estrangeiro, noticiou ontem a imprensa estatal, numa altura de disputas comerciais com Washington. O novo texto foi debatido, nos últimos dois dias, pelo órgão máximo legislativo da China, e será votado pelos cerca de três mil delegados, durante a próxima sessão, em Março. Caso seja aprovado, os investidores estrangeiros passam a receber quase o mesmo tratamento que os concorrentes chineses. As autoridades só poderão restringir o acesso ao mercado doméstico, de empresas estrangeiras, “em circunstâncias especiais” ou que envolvam o “interesse público”, indicou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. Os governos locais vão deixar também de poder confiscar propriedade estrangeira, sem que o processo passe pelas instâncias judiciais. Uma das cláusulas exige ainda ao Estado chinês que dê tratamento igual, ao dado às firmas domésticas, às empresas estrangeiras que operem em sectores fora da lista negativa de acesso ao mercado por capital externo. E estipula igual acesso a políticas favoráveis às empresas. O novo texto inclui ainda regras para fusões e aquisições por companhias estrangeiras, no âmbito do direito da concorrência, e multas, caso as empresas falhem em detalhar as informações sobre o investimento às autoridades. O projecto de lei deverá substituir três leis para as ‘joint-ventures’ entre firmas estrangeiras e chinesas, ou empresas totalmente constituídas por capital estrangeiro.
Concertos inéditos de José Afonso editados com livro em Abril Hoje Macau - 31 Jan 2019 [dropcap]D[/dropcap]ois concertos de José Afonso, gravados em 1968 em Coimbra e em 1980 em Carreço, em Viana do Castelo, vão ser editados pela primeira vez, numa edição que inclui um vinil e um livro do jornalista Adelino Gomes. A apresentação “deste documento” – que inclui em vinil o concerto realizado em Maio de 1968, no Teatro Avenida, em Coimbra, e um livro de autoria do jornalista Adelino Gomes, que contextualiza os dois concertos – é no dia 6 de Abril, em Carreço, nos arredores de Viana do Castelo, disse à agência Lusa José Moças, editor da Tradisom, que publica o trabalho. “Carreço é o ambiente do Zeca [Afonso], e foi uma decisão da família”, disse. O concerto realizado em Carreço, a 23 de Fevereiro de 1980, no salão da Sociedade de Instrução e Recreio local, contou com a participação dos músicos Júlio Pereira, Guilherme Inês e Henrique Tabot, e concretizou-se pela “teimosia” de um fã de José Afonso, Manuel Mina. “Manuel Mina gostava muito do Zeca e queria apresentá-lo na sua terra, e antecipadamente andou pela freguesia com uma folha de papel a assentar os nomes de quem viria a um espetáculo” do criador de “Grândola, Vila Morena”, de forma a garantir bilheteira, sem sequer ter uma data. O editor discográfico José Moças disse à Lusa que “foi um acaso” ter encontrado o concerto realizado em Carreço, numa viagem com amigos, em que começaram a ouvir José Afonso, num concerto do qual não se supunha haver registo, tendo encetado em seguida uma investigação sobre a possibilidade de haver outras gravações amadoras e encontrado uma realizada a 4 de Maio de 1968, no Teatro Avenida, em Coimbra. Moças referiu-se ao ambiente de então no teatro conimbricense como “pesado, com muitos agentes da PIDE, tendo José Afonso atuado acompanhado apenas por José Pato”. A gravação de Coimbra é em bobina, “estava em perfeitas condições”, e foi cedida pelo catedrático jubilado de Aveiro, Jorge Rino, colecionador de discos antigos e grafonolas. A escolha de Adelino Gomes deveu-se ao facto de ter sido o primeiro que entrevistou o autor de “Índios da Meia Praia” quando este regressou de Moçambique em 1967. A bobina desta entrevista ter-se-á perdido, pois não se encontra nos arquivos da ex-Emissora Nacional, na RTP. José Moças salientou “o trabalho sério de investigação sobre os dois concertos e a ligação entre eles, tendo nesse período o país evoluído muito”. Moças contactou a viúva do músico, Zélia Afonso, e os filhos dos dois, Joana e Pedro, que lhe deram “carta branca, estando tudo contratualizado”. “Quis fazer disto um documento, os dois concertos estão em CD, o de Carreço a partir das cassetes que foram gravadas, o de Coimbra decidi editar juntamente um vinil, porque era a época do vinil”, afirmou. Depois da apresentação no dia 6 de Abril em Carreço, José Moças conta fazer “várias apresentações em todos o país, há já datas, até porque este ano celebram-se os 90 anos do nascimento de José Afonso”.
História de Portugal | Irene Pimentel tem novo livro sobre a PIDE Hoje Macau - 31 Jan 2019 A historiadora portuguesa, conhecida pelo seu extenso trabalho de investigação sobre o período do Estado Novo (1933-1974) em Portugal, lançou esta semana um novo livro sobre a Polícia de Intervenção e Defesa do Estado, intitulado “Os Cinco Pilares da PIDE” [dropcap]I[/dropcap]rene Flunser Pimentel regressou à história da Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) para a contar através de cinco das figuras mais marcantes da polícia política da ditadura do Estado Novo, no livro “Os Cinco Pilares da PIDE”. Colocado à venda na terça-feira pela editora portuguesa Esfera dos Livros, o livro vê a autora de “A História da PIDE” acompanhar a evolução daquela estrutura com um enfoque particular sobre o “número 2” da PIDE/DGS e “para alguns o verdadeiro chefe dessa polícia”, Agostinho Barbieri Cardoso, o director dos Serviços de Informação Álvaro Pereira de Carvalho, o “tarimbeiro” António Rosa Casaco, que atravessou vários cargos e várias eras na polícia política, o operacional Casimiro Monteiro e o director dos Serviços de Investigação José Barreto Ferraz Sacchetti Malheiro. “Acho que é fundamental falarmos das pessoas, de que forma é que elas marcaram e foram marcadas pelo seu próprio trabalho na polícia política”, disse à Lusa Irene Pimentel, lembrando as críticas de que foi alvo quando publicou, em 2008, “Biografia de um Inspector da PIDE: Fernando Gouveia e o Partido Comunista”. A historiadora classifica a obra como o seu “livro maldito” por ter havido muitas pessoas a considerarem errada a opção de publicar uma biografia de um membro da polícia política: “A argumentação era a de que alguém que cometeu actos de violência ou crimes de tortura sobre presos políticos deveria ser remetido ao total silêncio”, pode ler-se na introdução do livro que agora criou. “Fazer a biografia de alguém, com o máximo da verdade possível de ser apreendida, não ‘elogia’ o biografado, nem lhe dá imerecida importância. Pelo contrário, no caso de um perpetrador ou torturador, contribui para denunciá-lo, bem como para revelar os meios violentos que utilizou enquanto elemento de um órgão do poder ditatorial”, responde a vencedora do Prémio Pessoa em 2007. Falar “até ao final” Irene Pimentel justificou a escolha dos cinco elementos com o facto de querer falar da PIDE “até ao final”, ou seja, para lá do 25 de Abril de 1974: Barbieri Cardoso por ser considerado “a principal figura da PIDE”, Sacchetti e Pereira de Carvalho por estarem à frente, respectivamente, dos serviços de Investigação e de Informação, Rosa Casaco por não só ter estado “em todos os sectores da PIDE”, mas também por ter chefiado a brigada que foi a Espanha matar o General Humberto Delgado e a sua secretária Arajaryr Campos, e Casimiro Monteiro, condenado pelo assassinato dos dois últimos e responsável pelo envio da bomba que matou o presidente da Frelimo, Eduardo Mondlane, em Dar-es-Salam. Dos cinco retratados, apenas Sacchetti não está ligado às mortes de Humberto Delgado e Arajaryr Campos, pelo que foi necessário “revisitar” o crime. Como é sublinhado no livro, a PIDE/DGS foi “um instrumento central de um regime político oligárquico, longamente assente na chefia ultracentralizada de um ditador”, tratando-se de uma “polícia que sempre defendeu o regime, cujos directores funcionaram enquanto correias de transmissão de Salazar, que conhecia a sua actuação e confiava nela”. Questionada sobre a importância de trazer para o presente o conhecimento acerca de acontecimentos e figuras do Estado Novo, cada vez mais distantes no tempo, Irene Pimentel respondeu que o que pode fazer, perante “negacionismo, revisionismo e sobretudo confusões” sobre o passado, “é contribuir para diminuir as confusões e explicar através da investigação com um pouco mais de complexidade o que é que aconteceu”. “Se a história não ensina, até porque não se repete da mesma forma, ou se não ensina o que gostaríamos que ensinasse, pelo menos tenho a certeza de que será muito pior se desconhecermos o passado porque aí repetimos mesmo [os erros]”, afirmou a historiadora.
Turismo | Mais de 14 milhões de pessoas em hotéis e pensões em 2018 Hoje Macau - 31 Jan 2019 [dropcap]M[/dropcap]ais de 14 milhões de pessoas alojaram-se nos hotéis e pensões de Macau no ano passado, um aumento de 7,2 por cento em relação a 2017, indicaram ontem dados oficiais. De acordo com a Direção dos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC), do total de 14.107.000 milhões hóspedes, o número proveniente do interior da China foi de 9,7 milhões, tendo aumentado 12,5 por cento. Em contrapartida, o número de hóspedes provenientes da Coreia do Sul (484 mil), de Hong Kong (1,5 milhões) e de Taiwan (477 mil) desceu 3,4 por cento, 5,9 por cento e 3,2 por cento, respectivamente. O período médio de permanência em Macau situou-se em 1,5 noites, sendo idêntico ao de 2017. No mesmo comunicado, a DSEC indicou que a taxa de ocupação média dos hotéis e pensões atingiu 91,1 por cento no ano passado, ou mais 3,9 pontos percentuais, em termos anuais. A taxa de ocupação média dos hotéis de cinco estrelas (92,4 por cento) foi a mais elevada, tendo subido 4,6 pontos percentuais. No final de Dezembro existiam em Macau 116 hotéis e pensões, mais cinco em termos anuais, num total de 39 mil quartos (mais 5,8 por cento). A oferta nos hotéis de cinco estrelas foi de 25 mil, 63,1 por cento do total, registando-se um crescimento de 9,6 por cento. De acordo com os dados da DSEC, em 2018 visitaram Macau em excursões 9,09 milhões de pessoas, o que representa um aumento de 5,5% em relação ao ano anterior. Em 2018, O número de visitantes em excursões do interior da China (7,1 milhões) aumentou 2,6 por cento, da Coreia do Sul (616 mil) e de Taiwan (696 mil) subiram 28,3 por cento e 53,8 por cento, respectivamente, em relação a 2017, informaram os mesmos serviços. No ano passado, Macau registou mais de 35,8 milhões de turistas, um aumento de 9,8 por cento em relação a 2017, quando recebeu mais de 32,6 milhões. A designação de visitante refere-se a qualquer pessoa que tenha viajado para Macau por um período inferior a um ano, um termo que se divide em turista (aquele que passa pelo menos uma noite) e excursionista (aquele que não pernoita).
Jogo | Número de ‘junkets’ em queda pelo sexto ano consecutivo Diana do Mar - 31 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap] lista de ‘junkets’ encolheu pelo sexto ano consecutivo. De acordo com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), existem 100 operadores licenciados para exercer a actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino – 90 empresas 10 indivíduos –, ou seja, menos nove do que o total de angariadores de grandes apostadores autorizados a operar no ano anterior. Embora o filão dos ‘junkets’ tenha vindo a recuar, trata-se do mais baixo número registado desde 2006, ano em que eram 78, de acordo com os dados compilados pelo HM com base na lista publicada anualmente pela entidade reguladora. No ano passado, Macau contava com 109 ‘junkets’, contra 126 em 2018, 141 em 2016 e 183 em 2015 e 216 em 2014. Este foi, aliás, o ano a partir do qual o universo de promotores de jogo começou a encolher, após ter atingido o pico (235) em 2013, quando o jogo VIP representava dois terços de toda a receita angariada pelos casinos de Macau. Em 2018, o jogo VIP continuou a deter a fatia de leão no bolo das receitas arrecadadas pelos casinos, mas o peso que ocupou diminuiu. As receitas angariadas nas salas de grandes apostas atingiram 166.097 milhões de patacas – mais 10,6 por cento face a 2017 –, contribuindo com 54,8 por cento para o total arrecadado pelos casinos, ou seja, menos 1,8 pontos percentuais comparativamente a 2017. O segmento VIP tem visto o peso que representa nas receitas totais da indústria do jogo sofrer altos e baixos nos últimos anos: em 2017 foi de 56,6 por cento; em 2016 correspondeu a 53,2 por cento e em 2015 a 55,3 por cento – isto quando em tempos idos chegou a ser superior a 70 por cento.
Canadiano suspeito de defraudar empresa em prisão preventiva Diana do Mar - 31 Jan 2019 O canadiano detido na sexta-feira pela Polícia Judiciária (PJ), após ter alegadamente tentado defraudar uma empresa de entretenimento em 249 milhões de euros, foi colocado em prisão preventiva. O ministério dos negócios estrangeiros canadiano está a tentar entrar em contacto com o sujeito e afasta a hipótese de retaliação na sequência da detenção da directora financeira da Huawei [dropcap]E[/dropcap]ncontra-se em prisão preventiva o canadiano detido pela Polícia Judiciária (PJ) por suspeita de fraude e falsificação de documentos. A informação foi revelada ao HM pelo Ministério Público (MP). Desconhecem-se, no entanto, as razões que levaram o juiz de instrução a aplicar ao suspeito a mais grave medida de coacção. A ministra dos negócios estrangeiros do Canadá, Chrystia Freeland, não acredita que este caso esteja ligado às detenções de dois cidadãos canadianos que terão, alegadamente, resultado de retaliação contra a detenção da directora financeira da Huawei. As autoridades canadianas estão proceder a contactos diplomáticos para chegar à fala com o detido. O canadiano, de origem chinesa, de 61 anos, foi detido na sexta-feira nas Portas do Cerco, quando se preparava para deixar o território, após ter alegadamente tentado transferir 249 milhões de euros da conta bancária de uma empresa de entretenimento para a de uma empresa em Hong Kong. No dia seguinte, no sábado, o homem, de apelido Liao, foi presente ao MP, mas só ontem o MP confirmou a medida de coacção aplicada. O caso remonta ao passado dia 21, quando o sino-canadiano se dirigiu a um banco local para transferir os fundos. Uma pretensão que viu ser-lhe negada após a descoberta por parte de um funcionário que a assinatura dos documentos de autorização que apresentou não correspondia à da conta bancária da empresa de entretenimento, segundo explicou então a PJ. Na sequência do incidente, o banco contactou a empresa em causa, que garantiu não ter dado luz verde para nenhuma transferência de fundos, e na sexta-feira decidiu reportar o caso à Polícia Judiciária. Na tarde do mesmo dia, o homem acabou então por ser detido na fronteira. Segundo a investigação preliminar da PJ, o sino-canadiano terá utilizado um documento de autorização forjado para tentar defraudar a empresa (cujo nome não foi divulgado pelas autoridades), recaindo sobre ele a suspeita da prática dos crimes de fraude e de falsificação de documentos, de acordo com a PJ. Canadá atento O Consulado Geral do Canadá em Hong Kong afirmou, esta semana, em declarações à Lusa, estar em contacto com as autoridades de Macau, mas ressalvou que, à luz das leis de privacidade do Canadá, “informações adicionais sobre este assunto não poderão ser reveladas”. De momento, não há qualquer indício que aponte para a possibilidade de o caso estar relacionado com a crescente tensão entre Pequim e Otava. A China e o Canadá vivem uma crise diplomática desde que, em 1 de Dezembro, a directora financeira da Huawei, Meng Wanzhou foi detida em Vancouver, a pedido dos Estados Unidos, por suspeita de que o grupo chinês das telecomunicações tenha exportado produtos de origem norte-americana para o Irão e outros países visados pelas sanções de Washington, violando as suas leis.
Taxista que enfrenta 39.ª acusação foi suspenso João Santos Filipe - 31 Jan 201931 Jan 2019 À 39.ª infracção, um taxista do território foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal como medida de coacção. O homem vai ter de responder pelo crime de denúncia caluniosa, depois de ter acusado quatro clientes do roubo do cartão profissional e 1.000 yuan [dropcap]O[/dropcap] taxista que tentou cobrar 300 patacas por uma corrida entre o Cotai e as Portas do Cerco foi suspenso pelo Juiz de Instrução Criminal para “prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social”. A decisão sobre o caso que aconteceu no dia 25 de Janeiro foi divulgada ontem e o condutor, que conta no currículo com outras 38 infracções, viu ainda serem-lhe aplicadas também como medidas de coacção o termo de identidade e residência e apresentação periódica. O taxista está acusado da prática do crime de denuncia caluniosa, uma vez que ligou às autoridades a denunciar quatro residentes do Interior da China pelo roubo 1.000 yuan e o cartão de profissional. Esta foi uma acusação que surgiu depois dos quatro se terem negado a pagar 300 patacas pela corrida e de terem mostrado intenção de apresentar queixa contra o taxista. “Tendo em conta a gravidade dos factos participados e as circunstâncias concretas do respectivo inquérito, nomeadamente, o facto de o arguido ter já as circunstâncias de diversos registos de violação do Regulamento do Transporte de Passageiros em Táxis, no sentido de prevenir o possível perigo de perturbar continuamente a ordem social, o Juiz de Instrução Criminal, aceitou a promoção da Delegada do Procurador e ordenou a aplicação ao arguido das medidas de coacção do termo de identidade e residência, apresentação periódica e suspensão do exercício da profissão de taxista”, anunciou o Ministério Público, em comunicado. Segundo a informação das autoridades, antes do caso do dia 25 de Janeiro, o motorista já tinha no currículo outras 38 infracções, entre elas recusa de transporte de clientes e cobranças excessivas. Caso seja considerado culpado, o homem enfrenta uma pena de prisão que pode chegar até aos três anos. Corridas douradas Foi no dia 25 de Janeiro que o caso ocorreu, quando o taxista pediu a quatro turistas que lhe pagassem 300 patacas por uma viagem entre o Cotai e as Portas do Cerco. Como os turistas não quiseram pagar o montante exigido, o homem fez com que saíssem do carro, com a desculpa e que tinha de ir à casa-de-banho, o que acabou por fazer. Quando regressou à viatura, que não tinha ficado trancada, o taxista reparou que os indivíduos do Interior da China tinham mexido no seu cartão profissional, para apresentarem queixa sobre o que tinha acontecido. Face à situação, o condutor pegou no telefone e também ele ligou para as autoridades e acusou os quatro de terem roubado não só o cartão profissional, como também 1.000 yuan. Mais tarde, depois da polícia ter ouvido as duas versões, as autoridades chegaram à conclusão que o taxista, também devido ao seu historial, estava a mentir.
CCPPC | Proposto acesso de residentes de Macau a sistema social do interior Hoje Macau - 31 Jan 2019 [dropcap]L[/dropcap]ee Chong Cheng, membro de Macau da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) da província de Guangdong, defende que se deve equacionar a possibilidade dos residentes de Macau, Hong Kong e Taiwan poderem ter acesso ao sistema social do Interior da China. Segundo Lee, ex-deputado em Macau com ligações à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), o facto destes residentes estarem afastados do sistema de seguros sociais faz com que não tenham garantias no interior do país. Por esta razão, Lee Chong Cheng entende que é necessária a recolha de opiniões junto das associações que tenham como foco o amor à pátria. A sugestão foi feita durante as reuniões do 12º comité da província de Guangdong para o CCPPC. Por outro lado, Ian Soi Kun, juntamente com outros membros do CCPPC de Guangdong em Macau, inclusive Zheng Anting e Mok Chi Wai, fizeram uma proposta que pretende tornar a cidade Jiangmen numa base de inovação e criação de negócios para os jovens de Macau ao abrigo do projecto da Grande Baía. O trio composto por Chan Wa Keong, Zheng Anting e Leong Chong In sugeriram a criação de um centro de resolução de disputas na Grande Baía, com o objectivo de integrar instituições de arbitragem.
Portugal | Presidente da República vem à RAEM depois de visitar Pequim João Luz - 31 Jan 2019 O Presidente da República portuguesa tem na agenda uma visita a Macau para o final de Abril. A passagem de Marcelo Rebelo de Sousa pelo território acontece depois da visita a Pequim, onde está previsto chegar depois das comemorações do 25 de Abril em Lisboa [dropcap]C[/dropcap]onfirma-se o que se esperava. Marcelo Rebelo de Sousa vem a Macau depois da visita de Estado a Pequim, de acordo com fonte da Presidência da República Portuguesa. No passado dia 4 de Dezembro, na sequência da visita de Xi Jinping a Portugal, o Presidente português anunciou que iria retribuir na mesma moeda e visitar Pequim em Abril. O HM confirmou junto da Presidência da República que a partida de Marcelo Rebelo de Sousa para a capital chinesa acontecerá depois da sessão solene comemorativa dos 45 anos do 25 de Abril e Macau é a paragem que se segue. Para já, ainda não há uma data concreta e continua em aberto a possibilidade de uma terceira paragem, ainda igualmente desconhecida, durante a “tour” asiática de Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo informação apurada pelo HM, está marcada para meados de Fevereiro uma viagem preparatória à República Popular da China para acertar todos os detalhes logísticos e a agenda da visita oficial. Tradição presidencial A vinda de Marcelo Rebelo de Sousa a Macau marca a continuidade de uma tradição diplomática de visitas presidenciais. Aliás, não é a primeira vez que vem ao território oficialmente, depois de ter integrado a comitiva de Mário Soares aquando da visita que começou a 27 de Fevereiro de 1989. Neste ponto, importa referir que o PS regressaria mais duas vezes ao longo da sua presidência. Sensivelmente quatro anos antes da primeira visita de Mário Soares, Ramalho Eanes visitava a China e Macau, no final de Maio de 1985, altura em que o Chefe de Estado português se encontra com Deng Xiaoping para acertar agulhas sobre a futura transferência de soberania. Jorge Sampaio viria a Macau, enquanto Presidente da República, quatro vezes. A primeira vez em 1997. Em 1999, Jorge Sampaio passou pelo território em Março de 1999 e em Dezembro para as cerimónias da transferência de soberania. A última vez que passou por Macau foi pela ocasião da sua última visita oficial à China, em Janeiro de 2005. Finalmente, Cavaco Silva visita a RAEM em Maio de 2014, data que marcaria o regresso depois de o ter feito enquanto Primeiro-Ministro em 1987, na viagem que fez para assinar em Pequim a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau.
Caso John Mo | Si Ka Lon sublinha que todas as pessoas têm de cumprir a lei João Santos Filipe, Victor Ng e Diana do Mar - 31 Jan 201931 Jan 2019 O número seis da lista de Si Ka Lon é um dos arguidos no caso de violação. Antes, Lei Iok Pui tinha sido nomeado para o cargo de vogal do Conselho da Juventude, o que aconteceu, segundo Alexis Tam, por ter sido recomendado pela Federação de Juventude de Macau, onde é vice-presidente. A demissão de Lei Iok Pui foi anunciada ontem [dropcap]O[/dropcap] deputado Si Ka Lon acredita que o tribunal vai tomar uma decisão justa e que todos os cidadãos têm de cumprir a lei. Foi desta forma que o legislador reagiu ao facto de Lei Iok Pui, candidato número seis na sua lista à Assembleia Legislativa, estar entre os três acusados do caso John Mo. “Quero salientar que todas as pessoas têm de cumprir as leis. E acredito que os tribunais vão tomar uma decisão justa”, começou por dizer Si Ka Lon, quando questionado sobre o assunto pelo HM. “Como o processo judicial ainda está a decorrer acho que não é pertinente fazer qualquer comentário. Também devo admitir que não conheço o processo nem me informei sobre o sucedido”, acrescentou. Sobre a possibilidade de poder ver a sua imagem afectada pelo processo judicial, Si Ka Lon acredita que não é líquido que tal situação se verifique. “Vai depender sempre da forma como a sociedade encarar o caso. Mas acredito que [a minha imagem] não vá ser afectada. Mesmo que o caso seja dado como provado em tribunal, estamos a falar de um comportamento individual [de Lei Iok Pui]”, apontou. “Mas não vou assumir nada até que haja uma decisão final”, frisou. Além de ter sido o número seis na lista de Si Ka Lon, Lei Iok Pui é igualmente vice-presidente da Federação de Juventude de Macau. Foi nessa condição que mereceu a confiança do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a 30 de Maio do ano passado, quando foi nomeado vogal do Conselho de Juventude. O caso com John Mo só aconteceu semanas depois, no final de Junho. Ontem, a Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) anunciou a demissão de Lei por “motivos pessoais”. Escolha da DSEJ “Na altura, ainda não sabíamos deste caso”, disse Alexis Tam, ao HM. “Eu sou o presidente do Conselho, mas foi a DSEJ que tratou da nomeação. Ele foi recomendado pela associação [Federação de Juventude de Macau] e ficou com o lugar por recomendação, como também acontece com outras associações, que recomendam um representante”, explicou. O secretário abordou depois o pedido de demissão: “Ontem [terça-feira] ele pediu autorização para se demitir da posição de vogal do Conselho de Juventude e eu autorizei”, apontou. O comunicado da DSEJ explica que a renúncia ao cargo foi aceite “em respeito pela vontade pessoal do Sr. Lei Iok Pui”. Anteriormente, o arguido já tinha desempenhado o cargo de membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários da Zona Norte, posição que ocupou até 2015. No processo que decorre no Tribunal Judicial de Base (TJB), Lei Iok Pui tem como defensor o advogado Mak Heng Ip, que também constava na lista de Si Ka Lon à Assembleia Legislativa. Enquanto Lei ocupava o lugar número seis, Mak ocupava o lugar número sete. Omissão de auxílio No processo cuja sentença vai ser lida a 15 de Fevereiro, Lei Iok Pui responde pela acusação de violação e omissão de auxílio. Em causa está o ataque de John Mo, ex-director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, a uma estudante numa sala de karaoke. Segundo a acusação, citada pelo Macao Daily, Lei Iok Pui terá feito um gesto “ok” a Mo para que avançasse para a alegada agressão sexual. Lei reponde, desta forma, pelo crime de violação, punido com uma pena entre 3 e 12 anos, e ainda pela prática de um crime de omissão de auxílio. O último crime é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias, para os casos em que o indivíduo não auxilia uma vítima. No entanto, nos casos em que a situação de ameaça à vítima tenha sido criada pelo próprio acusado que não prestou auxílio, a pena pode ir até aos 2 anos de prisão ou multa de 240 dias.
AL / Lei Sindical | Deputados criticam ausência de Lionel Leong Diana do Mar - 31 Jan 2019 O secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, foi criticado ontem na Assembleia Legislativa por ter enviado o director da DSAL para responder a uma interpelação oral sobre a lei sindical. Uma ausência momentânea, dado que apareceu depois para falar sobre o futuro do jogo [dropcap]“O[/dropcap]nde está o secretário?” A pergunta foi feita por Sulu Sou e por Pereira Coutinho ao director dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) que foi à Assembleia Legislativa responder a uma interpelação oral sobre a lei sindical no lugar do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que, mais tarde, marcou presença no hemiciclo para prestar esclarecimentos relativos a uma outra interpelação oral, desta feita, sobre o jogo. “Não sei se sabe onde é que o secretário foi. Este assunto é muito importante para os cidadãos [e] está consagrado na Lei Básica. Faz parte dos direitos fundamentais”, afirmou Sulu Sou, que pretendia saber se o Governo encara ou não a regulamentação do artigo 27.º da Lei Básica como uma “responsabilidade muito importante”. “Parece que está a menosprezar o assunto”, criticou o deputado. Pereira Coutinho lamentou também a ausência de Lionel Leong. “Pode contar-nos por que razão não pode estar presente?”, questionou, apontando que “é o Governo que está sempre a dizer que cumpre rigorosamente a Lei Básica”, mas “não dá o exemplo” no que toca à lei sindical. Na réplica, e sem esclarecer a razão da ausência de Lionel Leong, o director da DSAL, Wong Chi Hong, argumentou que “existe já uma série de diplomas que garantem os direitos e interesses dos cidadãos” e que “o Governo nunca negou a possibilidade do estabelecimento da lei sindical”, embora acredite, contudo, “que tudo se processa de forma gradual”. Isto depois de, em Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), o próprio Chefe do Executivo ter dito que “o Governo não intenção de tomar a iniciativa para apresentar uma proposta de lei sindical”. Um ponto que nunca foi uma prioridade, como prova a ausência de qualquer menção nas LAG dos últimos nove anos. Apesar de Fernando Chui Sai On ter sido peremptório ao afirmar que não vai avançar com uma proposta de lei, falhando em cumprir uma responsabilidade prevista na Lei Básica e em pactos internacionais, o Governo aguarda o resultado do estudo para medir o pulso à sociedade sobre a lei sindical, adjudicado por mais de 800 mil patacas à Associação de Estudo de Economia Política de Macau, ligada ao empresário Kevin Ho, que, segundo revelou o director da DSAL, está atrasado. “A conclusão do estudo está prevista para o segundo trimestre”, afirmou Wong Chi Hong, justificando o adiamento com a necessidade de ajustes ao inquérito social, exigido no caderno de encargos: “Em Julho, na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), a entidade adjudicatária descreveu o processo de estudo e apresentou o exemplar do questionário (…) que precisa de ser ajustado para assegurar que a qualidade do estudo será coerente com o seu objectivo”. Enfrentar o “monstro” Os quatros deputados dos Operários juntaram-se ao coro, com Ella Lei a lamentar que a lei sindical seja “um trabalho sem fim”. “Vinte anos após a transferência a única coisa que conseguimos ter é um relatório de um estudo no segundo trimestre”, lamentou, sublinhando que as regiões vizinhas também têm diplomas que versam sobre a negociação colectiva. “Não entrem em pânico”, realçou. “Muitos empresários acham que a lei sindical é um monstro, mas não é”, afirmou, por seu turno, Leong Sun Iok, recordando que, apesar de todos os nove projectos de lei apresentados desde o estabelecimento da RAEM terem sido chumbados, a existência de uma lei sindical é “necessária”. “Espero que o Governo não recorra a estudos com pretexto para arrastar a sua legislação”, vincou. “Os direitos dos trabalhadores não vão ser diminuídos pela falta da lei sindical”, insistiu o subdirector da DSAL, Chan Un Tong, reiterando que, após entregue o estudo, será apresentado para discussão no seio do CPCS. Incógnita do jogo Em destaque no plenário de ontem esteve também a interpelação oral de Leong Sun Iok sobre a indústria do jogo e que contou com a presença de Lionel Leong que, quando se apresentou ao hemiciclo, não esclareceu por que delegou na DSAL a resposta à interpelação oral de Sulu Sou sobre a lei sindical. Não obstante, Lionel Leong pouco ou nada adiantou sobre o futuro da principal indústria de Macau, isto quando falta pouco mais de um ano para o fim dos contratos da SJM e da MGM, que expiram em Março de 2020. “Em relação ao trabalho ligado ao futuro concurso a ser aberto na sequência do expirar dos contratos, o Governo da RAEM está a acelerar os trabalhos preparatórios preliminares e o respectivo estudo jurídico, nomeadamente a revisão das leis e regulamentos vigentes e o estudo sobre a eventual introdução de melhoramentos”, afirmou Lionel Leong, sublinhando que o Governo tem vindo a recolher opiniões da sociedade. Pang Chuan foi mais longe, questionando em concreto o secretário sobre a possibilidade de prorrogar os contratos da SJM e da MGM por dois anos, até 2022, para que todos se alinhem e terminem no mesmo ano para se fazer o concurso público como exige a lei, um cenário dado como o mais provável por analistas. Iau Teng Pio, também deputado nomeado, insistiu: “O Governo pode, o mais tardar em Setembro, prorrogar o prazo [dos dois contratos] até ao final de 2022 e depois tratar de todas as concessões de uma só vez”. “Vamos analisar a sugestão”, respondeu Lionel Leong. À luz da lei, a duração da concessão pode, a título excepcional, ser prorrogada, mediante despacho fundamentado do Chefe do Executivo, por uma ou mais vezes, até um máximo de cinco anos, “a qualquer momento e até seis meses antes do fim da concessão”.
Património Cultural | Descartada criação de fundo Diana do Mar - 31 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura descartou ontem a possibilidade de ser criado um Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, à semelhança do que existe na China, proposto pela deputada Wong Kit Cheng. “Não vemos necessidade”, respondeu Alexis Tam, argumentando não só que o Governo tem uma rubrica para o efeito, como tal implicaria encargos adicionais para o Governo. “Em 2019 vão ser destinados 130 milhões para a conservação do património cultural”, realçou Alexis Tam, indicando que, além da verba consignada sob uma rubrica para o efeito no orçamento do Instituto Cultural, o Fundo de Cultura “dispõe de recursos para a realização de obras de restauro urgentes”.
Imobiliário | Mais de 14 mil casas devolutas Diana do Mar - 31 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]té Junho do ano passado, existiam em Macau 14.134 casas devolutas: 10.175 privadas e 3.400 públicas. Os dados foram revelados ontem pela subdirectora dos Serviços de Finanças, em resposta a uma interpelação oral de Agnes Lam. Segundo Chong Seng Sam, as casas privadas que se encontravam devolutas representavam de 5,7 por cento do total (187.101), enquanto as fracções públicas que estavam vazias equivaliam a 8,9 por cento (38.356). Metade das fracções devolutas tinham licença de utilização anterior ao ano 2000 (5.711). Entende-se por fracções autónomas devolutas as que têm licença de utilização sem contador de electricidade ou com um consumo de energia muito reduzido e que foram confirmadas como estando desocupadas.
Ensino | Programa de desenvolvimento contínuo pode vir a ser regular Diana do Mar - 31 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, abriu ontem a porta à possibilidade de o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo ganhar um carácter permanente. “Acho que deve passar a ser medida regular”, afirmou ontem Alexis Tam, na Assembleia Legislativa, após dar conta dos resultados do programa, criado em 2011, que terá, pelo menos, uma quarta fase, após o termo da terceira, em 2019. Relativamente à possibilidade de rever em alta o montante de apoio (actualmente de 6.000 patacas), Alexis Tam foi cauteloso, afirmando que tal pode ser equacionado após “uma ponderação prudente e de uma análise do desenvolvimento socioeconómico”, enquanto o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) foi categórico ao defender que o valor do subsídio é “suficiente”. Isto porque, em média, foram gastas 3.000 patacas na primeira fase do programa e 4.000 na segunda e terceira, indicou Lou Pak Sang, ressalvando, no entanto, que vão esperar pelo resultado da avaliação intercalar. Até ao momento, o programa, para o qual são elegíveis os residentes com idade igual ou superior a 15 anos, contou com 440 mil participantes, na sua maioria jovens, adiantou Alexis Tam, indicando que no conjunto das três fases predominaram os cursos técnico-profissionais (uma média de 61 por cento), mas que foram subsidiados mais de 85 mil cursos do ensino superior e cursos e exames no exterior.
Governo | Novo edifício vai permitir poupar 21 milhões por ano Diana do Mar - 31 Jan 2019 O novo edifício multifuncional, nos aterros do Pac On, vai permitir ao Governo poupar 21 milhões de patacas em rendas, uma ínfima parcela do valor que gasta anualmente na ordem dos mil milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] transferência de serviços públicos para o novo edifício multifuncional do Governo, no Pac On, vai permitir ao Executivo abater anualmente 21 milhões de patacas nas despesas com o arrendamento de imóveis que, no ano passado, ascendeu a 960 milhões de patacas. O anúncio foi feito ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma interpelação oral de Ella Lei, que criticou o “elevadíssimo valor” que anualmente sai dos cofres públicos para pagar o arrendamento de imóveis privados. “Está previsto que o Governo da RAEM possa poupar anualmente despesas com rendas no valor de cerca de 21 milhões de patacas – não incluindo as novas despesas com rendas derivadas de novos arrendamentos no mercado devido ao primeiro pedido, por parte dos serviços, de utilização de espaços de armazenamento”, estimou Alexis Tam, citando pareceres do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) e da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Isto, ressalvou, “no caso de correr bem a proposta da distribuição do edifício e de os serviços conseguirem, também, devolver parte dos bens imóveis arrendados”. “Vão ser precisos 30 anos para compensar”, atirou Au Kam San. A empreitada do edifício multifuncional, adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (CECC) por 291 milhões de patacas, o equivalente, a 6.300 patacas por metro quadrado, foi concluída no Verão passado e entregue, em Novembro, ao Governo. “Actualmente, a DSF está a acompanhar os trabalhos da ocupação do edifício – incluindo os procedimentos subsequentes de decoração das divisões, etc.”, complementou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sem adiantar, porém, quando vai a nova valência entrar em funcionamento. Localizado no Lote O1 dos aterros do Pac On, o edifício multifuncional tem uma área total de 4.392 metros quadrados. Alexis Tam facultou ainda dados sobre o outro edifício público, com uma área de 1.636 metros quadrados, a ser erigido no Lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), junto à Avenida da Amizade. A obra, adjudicada por sensivelmente 188 milhões de patacas, o equivalente a 14.000 patacas por metro quadrado, foi iniciada em Dezembro e deve ser concluída em Maio de 2021. “Após a conclusão do referido edifício serão fornecidas decorações básicas nos espaços públicos, tais como instalações sanitárias e corredores públicos, entre outros, sendo que as restantes partes do edifício serão objecto de obras de remodelação a serem implementadas, no futuro, pelos serviços utilizadores”, detalhou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Já sobre a parte leste da zona B dos novos aterros, destinada a serviços administrativos e judiciais, Alexis Tam afirmou não dispor de informações: “Uma vez que as áreas previstas se encontram ainda numa fase inicial dos trabalhos de concepção não há, de momento, condições para uma estimativa dos custos de construção”. Discrepâncias várias Apesar das respostas de Alexis Tam, vários deputados, como Leong Sun Iok ou Pereira Coutinho, questionaram as “grandes discrepâncias” das rendas, incluindo entre serviços que funcionam no mesmo edifício, e os elevados montantes pagos por determinadas entidades públicas, como o Fundo de Pensões e o Gabinete do Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. Em causa os dois serviços que pagam rendas mais elevadas por metro quadrado, de acordo com o relatório, publicado no Verão passado, pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL. “Vinte anos depois, muitos serviços funcionam em edifícios privados, incluindo gabinetes dos secretários. Isto é um pouco estranho”, afirmou, por seu turno, Sulu Sou, defendendo que está na hora do Governo definir um plano de retirada dos serviços públicos de fracções ou prédios detidos por particulares.
Terrenos | CCAC quer impedir lesados de intentar acções judiciais contra o Governo Andreia Sofia Silva e Victor Ng - 31 Jan 201931 Jan 2019 Ficou sem a casa que adquiriu em regime de pré-venda, comprou outra mais barata ao Governo, mas não o pode pôr em tribunal para pedir indemnização, caso seja declarada nula a concessão do terreno onde queria morar. É este o cenário que um promitente comprador de uma casa terá de enfrentar caso a proposta do Governo e CCAC avance no hemiciclo. Alguns deputados estão contra [dropcap]L[/dropcap]am Chi Long, comissário adjunto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), propôs ontem na Assembleia Legislativa (AL) que os promitentes compradores de casas em regime de pré-venda, ou seja, ainda em construção em terrenos concessionados, não possam interpor acção judicial contra o Executivo depois de comprarem uma habitação à empresa pública de renovação urbana. Isto porque, de acordo com os argumentos apresentados na reunião de ontem, o promitente comprador pode beneficiar da compra de uma casa a um preço mais baixo do que no mercado privado, e ainda de uma indemnização, caso o tribunal decida a seu favor, numa situação em que a concessão do terreno seja declarada nula por falta de aproveitamento por parte do Executivo. A medida foi apresentada numa reunião de análise na especialidade do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, proposta de lei que está em análise na especialidade. As explicações foram dadas por Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL, que está encarregue de analisar a proposta de lei. “[Lê-se na proposta de lei que] a entidade responsável pelo processo de renovação urbana vai vender as fracções aos promitentes compradores das casas que sejam afectadas pelo processo de declaração de nulidade da concessão dos terrenos. Em termos gerais, o preço da casa [aquando da assinatura do contrato de compra e venda] seria inferior ao preço do mercado. Os cofres da RAEM vão suportar essa diferença”, explicou ao HM. Vong Hin Fai adiantou ainda que “há casos em que os promitentes compradores aproveitam esta norma legal para adquirir a fracção a um preço inferior do mercado, e ao mesmo tempo interpõem uma acção contra o Governo a pedir uma indemnização, na sequência da declaração de caducidade do terreno. Os tribunais são independentes, e se [o promitente comprador] ganhar a acção, terá direito a outro valor de indemnização”. “Não estamos a ter em conta casos pontuais”, explicou ainda. “[Esta proposta] é para resolver o caso do Pearl Horizon, mas no futuro podemos usar este artigo [da proposta de lei] para resolver casos semelhantes”, frisou. O deputado, que é também advogado, quando questionado pelo HM não quis dar a sua opinião sobre o assunto. “Por enquanto, ainda não demonstrei a minha posição. O Governo disse que irá estudar uma solução. Vou estudar esta questão e depois haverá uma nova versão de trabalho [da proposta de lei]”, frisou. “Parecem artimanhas” O HM falou com dois deputados e Leonel Alves, ex-deputado e advogado, e todos se mostraram contra a medida proposta, por a considerarem contrária à Lei Básica. Na lei fundamental pode ler-se no Artigo 36.º que “os residentes de Macau têm o direito de intentar acções judiciais contra actos dos serviços do órgão executivo e do seu pessoal”. Além disso, a Lei Básica determina que os residentes podem sempre recorrer aos tribunais para defesa “dos seus legítimos direitos e interesses, bem como à obtenção de reparações por via judicial”. É precisamente este o ponto destacado por Leonel Alves. “A Lei Básica diz que, aquele que se sentir lesado, e seja quem for o causador dessa lesão, um particular ou uma entidade pública, a Lei Básica garante o direito a obter uma reparação através dos tribunais.” Como tal, Leonel Alves questiona “como é que uma lei ordinária pode resolver uma situação particular subvertendo estes princípios basilares do sistema?”. “Isso é o mais confrangedor”, acrescenta. Recorde-se que Alves é também advogado da Polytex, antiga concessionária do terreno onde iria nascer o edifício habitacional Pearl Horizon. Os lesados que aqui desejavam morar viram-se sem casa quando o Executivo recuperou o terreno por falta de aproveitamento, e estão abrangidos por esta proposta de lei, sendo-lhes permitida a aquisição de habitação para troca. “Percebo o que se pretende com esta inovação legislativa. Mas como residente, jurista e alguém que gosta de ver o ordenamento jurídico de Macau o mais perfeito possível, e o mais perfeito é em sintonia com os parâmetros da Lei Básica, o que me constrange é que uma medida desta natureza, de impedir o acesso ao tribunal e o direito a uma reparação, fica um bocado de fora dos cânones supremos de Macau.” Questionado sobre a possibilidade de o Governo querer evitar um segundo caso semelhante ao do Pearl Horizon, Leonel Alves diz que está em causa a presunção de culpa da RAEM no caso dos promitentes compradores. “Impedir alguém de ir a tribunal é muito grave. O tribunal pode intervir se achar que o pedido é ilegal, ou se estiver em causa o enriquecimento [do promitente comprador]. [A proposta] Impede que se discuta o assunto, o que faz presumir que há responsabilidade da parte da RAEM neste processo todo do Pearl Horizon. Se o Governo achar que não tem responsabilidade, porque é que vem com estas artimanhas de impedir o acesso ao tribunal? Parece que são artimanhas, dá essa ideia.” Deputados estão contra Vong Hin Fai recusou adiantar aos jornalistas quantos deputados se mostraram contra o diploma, mas o HM sabe que José Pereira Coutinho e Au Kam San são dois deles. José Pereira Coutinho, membro da 3ª Comissão Permanente, explicou que o facto de a proposta em questão ter partido do próprio comissário adjunto do CCAC o deixou chocado. “Acho surpreendente o facto de esta ideia ter vindo da parte do comissário adjunto do CCAC, que tem a obrigação e o dever de zelar pela independência e direitos fundamentais constantes na Lei Básica. Chocou-me”, revelou. Além disso, Pereira Coutinho lança críticas à postura de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, nas reuniões com os deputados. “O comissário adjunto do CCAC é que está a apresentar esta lei, não é a secretária. Ela parecia a adjunta do comissário na apresentação quando ela é que deveria apresentar a proposta da lei, pois é a número um da Administração.” “Em qualquer Estado de Direito e democrático não se pode proibir o cidadão do direito de acesso aos tribunais”, frisou. Compras com condições Au Kam San explicou ao HM que a proposta inicial do Executivo era fazer com que os promitentes compradores pudessem “adquirissem a habitação para troca se não tivessem intentado um processo contra o Governo a pedir indemnização”. “Vários deputados apontaram que esta medida não é razoável e agora o Governo disse que vai ter isto em consideração”, acrescentou. Até à data, os únicos processos interpostos em tribunal por lesados do Pearl Horizon foram contra a própria Polytex e não contra o Executivo, sendo que antes deste caso não houve outro semelhante. Em Julho do ano passado, Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, adiantou que cerca de 600 promitentes compradores estavam a pensar ir a tribunal pedir indemnizações ao Executivo, sendo que cada lesado exigia entre sete e oito milhões de patacas. “O Governo também concordou que não estão envolvidos conflitos com lesados, pois os promitentes compradores têm conflitos com o promotor [do terreno]. Por isso não deve existir a ideia de que ‘se me acusam, não vos vendo as habitações para troca’, não há consenso sobre isto na comissão”, adiantou o deputado da ala pró-democrata. Au Kam San considera que não se coloca um cenário de duplos benefícios. “Primeiro, não é possível obter uma indemnização apenas através de uma acção contra o Governo, porque cabe ao tribunal decidir. Por isso, a ideia de proibir a compra da habitação para troca, caso recebam a indemnização, não faz sentido, porque significa que o Governo perde o processo, mas pune os lesados de outra maneira.” Além disso, “mesmo que os lesados obtenham uma indemnização, do promotor ou do Governo, é sempre pelo atraso na atribuição de casas”. Evitar um segundo Pearl Horizon Se Leonel Alves fala de “artimanhas” e alegados “medos”, Au Kam San vai mais longe e diz mesmo que a proposta “foca-se no caso Pearl Horizon, e eu não vejo a possibilidade de isso voltar a acontecer”. E explica porquê. “O caso do Pearl Horizon aconteceu porque, na altura [antes de 2013], não havia uma lei que regulamentasse a venda de fracções em construção, e a Lei de Terras não era executada de forma rigorosa. Caso o terreno não seja aproveitado no prazo definido no contrato de concessão, será recuperado, pelo que isso não vai voltar a acontecer no futuro.” O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana tem duas vertentes. Não só procura dar resposta às centenas de lesados do Pearl Horizon que ficaram sem casa e com um empréstimo por pagar, vendendo habitações para troca através de uma entidade pública, como apresenta também uma solução para quem mora em zonas degradadas. Neste caso, as pessoas podem residir temporariamente no alojamento temporário até voltar às suas casas antigas, já renovadas. Kou Meng Pok: “Se nos pagarem 10 milhões, não queremos habitação para troca” Kou Meng Pok, porta-voz dos promitentes compradores do Pearl Horizon e ex-candidato às eleições legislativas, disse ao HM ter dúvidas sobre o avanço desta proposta de lei. Caso os lesados não tenham acesso à compra de habitações para troca, preferem uma avultada compensação. “Se nos pagarem uma indemnização no valor máximo de 10 milhões de patacas para comprarmos uma casa perto do local onde ia ser construído o Pearl Horizon, fica tudo bem e não queremos adquirir a habitação para troca. Aliás, não sabemos se esta proposta de lei vai ser mesmo finalizada.” Para Kou Meng Pok, “não existem benefícios duplos”. “Se perdermos a habitação para troca, caso decidamos avançar com um processo contra o Governo a exigir uma indemnização, prefiro o processo. Não nos estamos a aproveitar de nada, não queremos duplos benefícios, é apenas uma ideia do Governo”, acrescentou.
Filipinas | Morto membro de grupo suspeito da autoria do atentado de domingo Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]polícia das Filipinas abateu a tiro um membro do grupo extremista Abu Sayyaf e está a investigar as suas possíveis ligações com os autores do atentado de domingo na catedral de Jolo, segundo a imprensa local. Adman Asilon, de 35 anos, morreu na segunda-feira num tiroteio com a polícia perto de sua casa, em Zamboanga, no sul das Filipinas, onde foram encontrados explosivos, uma granada de mão e um litro de um produto químico que ainda está a ser analisado. Segundo a polícia, Asilon era um membro conhecido do Abu Sayyaf, que jurou lealdade ao grupo extremista Estado Islâmico, que reivindicou o ataque no domingo na província de Sulu, no sul, num território das Filipinas de maioria muçulmana. Duas bombas explodiram com quinze segundos de diferença na catedral de Jolo, capital de Sulu, ataque em que morreram mais de 20 pessoas e 100 ficaram feridas, segundo o último balanço das autoridades. A polícia está a investigar o possível envolvimento de Asilon com a milícia Ajang-Ajang, a facção de Abu Sayyaf em Sulu que cometeu o ataque reivindicado pelo Estado Islâmico. “É muito cedo para dizer qualquer coisa. Zamboanga e Jolo estão longe, mas vamos investigar todas as hipóteses”, disse o porta-voz da Polícia Nacional, Bernard Banac, à CNN Filipinas. Duas explosões destruíram no domingo durante a missa a catedral situada na ilha de Jolo, bastião do grupo extremista Abu Sayyaf que não está ligado ao processo de paz em curso. Especializado em sequestros, o Abu Sayyaf também é acusado dos piores atentados no arquipélago, em particular o realizado contra um ‘ferry’ que causou mais de 100 mortos em 2004. Os especialistas consideram que este ataque, um dos mais sangrentos dos últimos anos nas Filipinas, pode contrariar anos de esforços de paz que resultaram no referendo local da semana passada. O referendo validou a criação de uma nova região autónoma denominada Bangsamoro.
Tailândia | Campanha para libertar futebolista detido Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) lançou ontem uma campanha internacional para a imediata libertação do futebolista do Bahrein, Hakeem al-Araibi, com estatuto de refugiado na Austrália e que está detido pelas autoridades tailandesas. A campanha online #SaveHakeem quer conquistar o apoio de atletas e personalidades do mundo do desporto para pressionar as autoridades tailandesas a libertarem Al-Araibi e permitir o regresso à Austrália. Um responsável da HRW, Minky Worden, lamentou que a Tailândia mantenha o processo de extradição de Al-Araibi para o Bahrein, “onde enfrenta tortura ou pior”. As autoridades australianas concederam, em 2017, o estatuto de refugiado ao futebolista, que chegou ao país em 2014, em fuga do Bahrein após ter sido condenado à revelia a dez anos de prisão por danos causados numa esquadra de polícia. “Vários atletas, o Governo australiano, a FIFA e o Comité Olímpico Internacional pediram a libertação e a Tailândia deve permitir o regresso imediato” de Hakeem al-Araibi, indicou Worden, em comunicado. A iniciativa surgiu depois de as autoridades do Bahrein terem descrito como inaceitáveis os pedidos de libertação por parte da FIFA, ou do ex-capitão da selecção australiana de futebol Craig Foster. Hakeem chegou a Banguecoque, a 27 de Novembro, acompanhado pela mulher, vindo de Melbourne, para passar alguns dias de férias, quando foi detido no aeroporto tailandês, na sequência de uma notificação da Interpol. Embora a Interpol tenha retirado a notificação a 4 de Dezembro, o jogador continua detido num centro de imigração na capital tailandesa. A Tailândia não é signatária da Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, de 1951, e tem sido criticada por extraditar refugiados e requerentes de asilo para países onde são alvo de perseguição e de tortura.
Condições de trabalho de correspondentes na China deterioraram-se em 2018 Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]R[/dropcap]eceio de ter o telefone sob escuta, atraso na emissão do visto, vigilância ou detenções durante reportagens: as condições de trabalho dos jornalistas estrangeiros na China deterioraram-se ainda mais, em 2018, segundo um relatório divulgado ontem. Um inquérito elaborado pelo Clube dos Correspondentes Estrangeiros da China (FCCC, na sigla em inglês), e a que responderam 109 jornalistas, “relata as piores condições para trabalhar na história recente da China”. No total, 55% dos jornalistas inquiridos acreditam que as suas condições de trabalho se deterioraram, em 2018 – contra 40%, no ano anterior. O receio de estar a ser monitorizado foi uma preocupação para quase metade dos que responderam à pesquisa, enquanto 91% estavam preocupados de que os seus telefones estivessem sob escuta pelas autoridades. Zona dura Na região do Xinjiang, onde se estima que cerca de um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana estejam detidos em campos de doutrinação política, 24 dos 27 jornalistas que viajaram até à região afirmam terem sido perturbados no seu trabalho. Inicialmente, a China negou a existência daqueles centros, mas alega agora que estes visam combater o extremismo, oferecendo “treino vocacional” aos detidos. Jornalistas estrangeiros que realizaram reportagens na região tiveram de apagar fotos ou gravações, interromper entrevistas e alguns foram detidos, segundo o inquérito. “Fui seguido ao longo de quase 1.600 quilómetros, por pelo menos nove carros e 20 pessoas”, relatou Nathan VanderKlippe, correspondente do jornal canadiano Globe and Mail. A China diz que os jornalistas estrangeiros têm o direito de entrevistar pessoas à sua escolha, desde que os entrevistados concordem, mas correspondentes denunciam a crescente pressão das autoridades. Muitos dizem que tiveram dificuldades em renovar os seus vistos, segundo a investigação da FCCC, uma organização que Pequim considera “ilegal”. Segundo a pesquisa, os jornalistas chineses em órgãos estrangeiros também foram perseguidos ou intimidados.
A amizade que se perde Nuno Miguel Guedes - 30 Jan 2019 [dropcap]E[/dropcap]ra um daqueles dias que Lisboa costuma oferecer em Janeiro: um sol de Inverno esplêndido, um azul límpido e com um gume doce que contraria qualquer assomo de tristeza. Estava sentado na esplanada do café do costume com um velho amigo, observando em silêncio quem passa. A amizade antiga tem esta coisa maravilhosa: não se inquieta com o silêncio do outro; compreende-o e partilha-o sem questões ou ansiedades. E assim nos mantínhamos, resistindo ao frio que se fazia sentir até a menina Marina – a sábia do bairro – disparar de forma inatacável: «Está frio». Pois estava, concordámos nós de forma estremunhada, o silêncio quebrado. Mas o meu amigo pareceu aproveitar a boleia das palavras da menina Marina e sem aviso perguntou-me: – Conheces alguma canção sobre a perda de um amigo? – Sobre a morte de um amigo?, indaguei surpreendido. – Não. Sobre o fim da amizade. Sobre a morte de um amigo mas em vida, amigos que deixam de o ser, que se zangam. Conheces? Aqui tenho de fazer uma pausa para explicar o porquê do enunciado da pergunta. Gosto e conheço muitas canções devido a, entre outras coisas, ter o inócuo defeito de ver a vida também como um musical – cada emoção, cada situação que enfrento é passível de ter banda sonora apropriada. Esta convicção já me levou a ter de suportar olhares reprovadores em lugares públicos quando começo a trautear baixinho, sobretudo em repartições de Finanças. Enfim, mais uma vez divago. Adiante. De forma apressada respondi com duas canções, uma mais conhecida do que outra: o auto-explicativo We Used To Be Friends, dos Dandy Warhol; e o famoso canto de separação de Lennon e McCartney, Two Of Us. Em ambos os casos são expressões dolorosas, a primeira mediana e a outra genial – mas ambas com um fundo negro de dor por sarar. E foi só depois de exibir mais uma vez o breviário de conhecimentos inúteis que me habita que percebi: o meu amigo estava a sofrer. Tinha perdido uma amizade que julgava – como tantas vezes julgamos – ser para a vida. Uma zanga por motivos que para aqui não interessam deitou fora um património acumulado de anos, que nada nem ninguém podem substituir. Sei do que escrevo, sei como o olhei porque me reconheci: a perda de uma amizade – essa flor de cristal que exige uma terna vigilância – pode ser e muitas vezes é mais sentida do que qualquer amor. Já me aconteceu, infelizmente, e mesmo enquanto escrevo esta crónica tenho de enfrentar demónios que julgava desfeitos. A perda de uma amizade não é fácil justamente pela raridade que é tê-la e mantê-la. Muitas vezes dói mais do que a separação amorosa. Num texto magnífico, escrito no século XVII , D. Francisco de Portugal explica a diferença entre amizade e amor: «O amigo pretende para o que sempre ama, e o amante para o que pode deixar de amar. Um cuida de si, outro descuida-se de si». E deixa esta verdade bela como a neve: « (…) a amizade é uma afeição reverente, ou um amor envergonhado, que tem mais de prazer do que desejo.». Isto, quando se vai em vida, é insubstituível. Para os amigos que partem deste mundo teremos sempre a saudade e o fraco consolo de termos sido vítimas de uma lei que um dia também nos irá condenar. Mas a amizade que se perde por afastamento intencional não dói pela distância: magoa pela proximidade, pela impossibilidade de chegarmos ao que já esteve em nós e está agora tão perto. E fica sempre um grão de culpa – improvável, rasteira, insidiosa culpa. O dia pareceu ficar mais frio. Ouvi os lamentos do meu amigo sem saber o que responder pela simples razão de que nenhuma resposta iria servir. Ao despedirmo-nos, abraçámo-nos sem uma palavra embora ao mesmo tempo estivéssemos a dizer “não me deixes, que a vida já é o que é”. Sim, deveria haver mais canções sobre isto.
De Gritos João Paulo Cotrim - 30 Jan 2019 Horta Seca, Lisboa, 20 Janeiro [dropcap]C[/dropcap]hegou há dias, mas só agora consigo lamber a cria: «Desenhos em Volta de Os Passos de Herberto Helder», que reúne os desenhos da Mariana [Viana] feitos a partir do célebre livro «em contramão», na feliz expressão da posfaciadora, Diana Pimentel (capa algures na página). Neste volume, o primeiro em parceria com a Imprensa Nacional, incluímos ainda frases soltas, deliciosamente manuscritas pelo Luís [Manuel Gaspar], e carta de HH acerca do trabalho, com que se maravilhou, e na qual confessa o desagrado com «Os Passos em Volta», afinal, com a sua obra, «que, se me ponho a perscrutar, me vai cada vez menos satisfazendo.» Alguns dos bichos da Mariana esticam os pescoços à maneira retrátil dos velhos telescópios. Ora este seu livro resulta do mesmo expediente, estica para surrealizantes imagens o texto incandescente de HH. Apesar dos espelhos aqui e ali, não procura tanto reflectir o texto, mas interpretá-lo. À maneira de uma encenação, que inclui cenários, falas, gestos e luz. Levou ao limite a animalidade que os contos – ou capítulos de romance, segundo alguns – contêm e escolheu o corpo como matéria. O cão virou marinheiro, mas não se deixou ficar na mera antropomorfização. A genética visual permite as mais díspares combinações e o geneticista enlouqueceu. A copa da árvore pode agitar cabeças de cão, com elegância. Mas os passos da aranha perturbam na sua semelhante com um bebé. De um mamífero pode sair simplesmente um peixe, mas logo dar-se uma obscura transmutação em ser do indizível. Corpos cruzam corpos, mergulham uns nos outros, voam como se se atravessassem, abolindo as matérias, as diferenças entre carne e céu, entre água e exosqueleto, entre ramos e pele. As cenas, apesar de soltas, estão prenhes de energia, movimento e som. Impossível ser assim no silêncio. Nem nos sonhos. Ecoa a frase, que naquela grafia de minúcias parece agora locomover-se: «Serei um colecionador de gritos?» Instituto Camões, Lisboa, 21 Janeiro Chego atrasado à sessão dobrada em C, de Camões e Cervantes, mas ainda a tempo de ouvir o Luis [García Montero], director do Instituto Cervantes, primeiro, e logo depois o Helder [Macedo] fazerem o elogio do mau comportamento. Mais: reclamando a sua urgência. As figuras maiores de ambas as culturas foram brigões, sofreram no corpo os combates, enfrentaram as leis, civil e religiosa, experimentaram a prisão, viveram aventurosamente, conheceram a miséria. Opinaram e escreveram, se não contra, apesar da maioria e do seu tempo. Camões anunciou o direito à felicidade na terra. Para desenhar o humano, Cervantes fez da escrita o que lhe deu na gana. A assembleia nem pestanejou, as afirmações não fizeram risco na solenidade. O pretexto eram dois volumes, «Cervantes Y Portugal – Historia, Arte y Literatura», sob organização de Aurelio Vargas Díaz-Toledo, José Manuel Lucia Megías (Ed. Estratégias Criativas), compilando as actas de colóquio de 2016, e «Camões e Cervantes – Contrastes e Convergências» (ed. Institutos Cervantes e Camões), com dois ensaios de Helder Macedo e Carlos Alvar. Do lado castelhano, Alvar recolhe os indícios da relação de Cervantes com Lisboa, sobretudo a partir do seu póstumo «Os Trabalhos de Persiles e Sigismunda. História Setentrional», relato de uma peregrinação, que começa em mortífera ilha, no Círculo Ártico, e se insere em tradição peculiar e com ecos em certo trabalho que estamos prestes a editar, por coincidência. Não se alonga, Cervantes, mas basta para apresentar os portugueses como grandes na escrita de epitáfios e na morte por amor. Sobra ainda extraordinário pintor capaz de em um dia compor tela… épica. Faz-se hábito, o brilhantismo do Helder nas sínteses, somando como poucos a erudição e o pensamento desafiante. Volta a acontecer neste «Luís de Camões: os opostos complementares», que acaba perguntando se a ilha bárbara de Cervantes, nesta novela póstuma, não será «o reverso infernal da iniciática “ilha angélica, pintada” n’ Os Lusíadas». Mas a correspondência conceptual entre Os Lusíadas e Don Quixote encontra-a, está bem de ver, na utopia. «A épica – ou anti-épica – camoniana remete para o seu oposto arcádico numa idealizada Idade de Ouro recuperável num imaginado futuro. A anti-épica – ou épica – cervantina deriva de uma idealizada ética cavaleiresca que recuperasse valores equivalentes aos arcádicos num presente imaginado.» Apesar destas leituras refrescantes, até em ambiente institucional, cada 10 de Junho parece afastar-nos mais da Ilha dos Amores. Mymosa, Lisboa, 22 Janeiro Algumas desatenções podem resultar em explosiva surpresa. Trazendo o assunto Antero para a mesa dos projectos, imaginado futuro que nos dai hoje, sou apresentado pela Manuela [Rêgo] ao Andrea Ragusa. Não tinha dado pelo lançamento destes «Pensamentos», do Giacomo Leopardi (ed. Edições do Saguão), e inopinadamente recebo-os da mão do tradutor (com Ana Cláudia Santos). Folheio-o e logo ressalta que «o mundo é uma liga de malandros contra os homens de bem, e de vis contra os generosos». Apoiados nestas reflexões curtas, entramos, qual caminhantes, em plena natureza humana. Descrição de costumes, observação aguda, digestão da experiência, reflexão livre, eis perfume do que se encontra nestas páginas bilingues e tratadas que nem jardim barroco. Contrariando alguma filosofia, tropeçamos no tédio, apresentado como «o mais sublime dos sentimentos humanos», já que «o não poder contentar-se com nenhuma coisa terrena, nem, por assim dizer, a terra inteira; considerar a amplidão inestimável do espaço, o número e a mole maravilhosa dos mundos, e achar que tudo é pouco e pequeno para a capacidade do próprio espírito […] – parece-me a mim o maior sinal de grandeza e de nobreza que se possa ver na natureza humana.» Chega o Carlos [Morais José] e evoca, de imediato, a cena do «Amarcord» onde a comparação de Leopardi com Dante se faz frase de engate. Valha-nos S. Fellini, padroeiro das grandes verdades! E depois encontram-se pérolas de auto-ajuda (editorial). «Diz la Bruyére uma grande verdade: que é mais fácil um livro medíocre ganhar fama em virtude de uma reputação já adquirida pelo autor, do que um autor ganhar reputação por meio de um livro excelente. A isto pode acrescentar-se que talvez a via mais directa para adquirir fama é afirmar com segurança e pertinácia, e de todas as maneiras possíveis, tê-la adquirido.”
