Património Cultural | Descartada criação de fundo

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura descartou ontem a possibilidade de ser criado um Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, à semelhança do que existe na China, proposto pela deputada Wong Kit Cheng.

“Não vemos necessidade”, respondeu Alexis Tam, argumentando não só que o Governo tem uma rubrica para o efeito, como tal implicaria encargos adicionais para o Governo.

“Em 2019 vão ser destinados 130 milhões para a conservação do património cultural”, realçou Alexis Tam, indicando que, além da verba consignada sob uma rubrica para o efeito no orçamento do Instituto Cultural, o Fundo de Cultura “dispõe de recursos para a realização de obras de restauro urgentes”.

31 Jan 2019

Metro | Futura empresa de gestão vai ter participação de dois fundos públicos

 

O Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) e o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e Tecnologia (FDCT) vão ser sócios da empresa que ficará responsável por gerir o metro ligeiro

 

 

Além do Governo, que figura como sócio maioritário (96 por cento), a futura Companhia de Metro Ligeiro vai ser constituída pelo FDIC (com 3 por cento) e pelo FDCT (com 1 por cento). A informação consta do relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, recentemente publicado.
Em resposta aos deputados, que questionaram por que razão a escolha recaiu sobre os referidos fundos, o Executivo explicou que a decisão visa responder às disposições do Código Comercial que ditam que a constituição de sociedades anónimas carece de um mínimo de três sócios. Já a escolha por aqueles fundos em concreto “teve em conta a sua ligação estreita com as actividades desenvolvidas por outras empresas de metro ligeiro”, diz o documento.
A constituição da Companhia de Metro Ligeiro de Macau está atrasada face ao calendário inicial, que está por concretizar apesar da meta de 2019 definida para a entrada em funcionamento da linha da Taipa. De acordo com o relatório, o Governo prometeu apresentar, “ainda este ano”, o pedido de registo para a constituição da empresa.

Preço do bilhete

Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL abordaram também o andamento da empreitada, bem como o orçamento do Metro Ligeiro, cifrado actualmente em 16,4 mil milhões de patacas, excluindo a linha de Macau. Em foco esteve também a adjudicação à MTR (Mass Transit Railway), de Hong Kong, dos serviços de operação. Segundo as explicações facultadas pelo Governo, o contrato de prestação de serviço, com a duração de 80 meses, tem o montante global de 5,88 mil milhões de patacas (incluindo a fase preparatória de dois anos e mais cinco anos de operação), o que dá uma média de 900 milhões de patacas por ano. Essas despesas são actualmente suportadas pelo orçamento do Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) que – recorde-se – vai ser reorganizado para integrar a futura Companhia de Metro Ligeiro e será a entidade fiscalizadora dos serviços de gestão do meio de transporte.
Segundo o relatório da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o Governo já tomou medidas de supervisão relativamente à MTR, com os contratos a discriminarem que caso não sejam atingidos indicadores-chave (como partidas e chegadas pontuais), as autoridades podem emitir recomendações e advertências, bem como aplicar sanções, não se excluindo, em situações graves, a possibilidade de haver lugar à rescisão do contrato.
Já sobre o preço dos bilhetes, o Executivo reiterou que planeia fixar um valor “próximo ou ligeiramente superior” ao das tarifas dos autocarros, estando a planear iniciar, “a curto prazo”, um estudo sobre a atribuição de um subsídio para as tarifas do Metro Ligeiro.

21 Ago 2018

Governo vai criar Fundo de Desenvolvimento e Investimento em 2019

Está agendado para 2019, a criação do Findo de Desenvolvimento e Investimento. De acordo com a Autoridade Monetária de Macau, a produção legislativa já está em andamento e os estudos necessários foram concluídos

O Governo revelou que vai criar um Fundo de Desenvolvimento de Investimento da RAEM em 2019, refere a resposta da Autoridade Monetária de Macau (AMM) a uma interpelação do deputado Leong Sun Iok.
“Os trabalhos preparativos desenvolvidos são feitos no rumo da criação de um entidade pública empresarial independente e fora da estrutura da Administração Pública”, lê-se no comunicado assinado pelo presidente da AMM, Chan Sau San, acerca da génese do fundo.
De acordo com Chan, as alterações legislativas necessárias para que a medida avance estão em “desenvolvimento regular”, visto terem sido finalizadas as devidas “instigações e avaliações internas”.
Com a criação deste fundo, o Executivo pretende “aperfeiçoar o actual sistema de gestão dos recursos financeiros e reforçar a flexibilidade e o espaço de valorização das aplicações da Reserva Financeira”, refere o presidente da AMM.
Em causa está a elaboração de um plano a longo prazo que abranja o desenvolvimento sustentável das finanças locais e a promoção do “bem-estar das gerações futuras”, refere Chan Sau San.

O prometido é devido

A informação da AMM surge em resposta a Leong Sun Iok. O deputado recorda que em 2015 o Governo anunciou que iria elaborar um estudo sobre a aplicação de uma percentagem da actual Reserva Financeira na criação de um fundo de desenvolvimento de investimento. De acordo com o deputado, a iniciativa teria como finalidade satisfazer as despesas com os benefícios sociais resultantes do envelhecimento da população. Na mesma interpelação Leong aponta que o Governo anunciou a realização de mais um estudo sobre a criação de um mecanismo, pensado a longo prazo, para a distribuição dos saldos financeiros positivos e a definição de um limite máximo para as reservas em excesso. O objectivo, aponta o deputado, seria assegurar um saldo positivo suficiente de modo a suportar as iniciativas relacionadas com a promoção do bem estar da população.
Em 2014, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao Executivo a criação de um fundo soberano. Na altura, o então presidente da AMM, Anselmo Teng, numa sessão de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa, referiu que “a criação de um fundo é uma opção que temos em cima da mesa. Se o Governo decidir criar o fundo soberano a nossa atitude é positiva”.
Teng colocou também a hipótese de ser criada uma empresa de gestão de fundos. Tanto uma hipótese como a outra implicam revisões legislativas – ou da lei da reserva financeira ou da lei das finanças públicas, mas o presidente da Autoridade Monetária ressalvou que ambas as iniciativas legislativas seriam viáveis.

31 Mai 2018

Hong Kong | Fundo para apoiar activistas presos

Um grupo de cidadãos criou um fundo para apoiar 16 activistas presos em Hong Kong no mês passado, após recursos interpostos pelo Governo para rever as sentenças iniciais, informou ontem a Rádio e Televisão Pública da cidade.

O fundo, independente de qualquer força política, é gerido pela antiga deputada Margaret Ng, pela cantora pop Denise Ho, e os académicos Hui Po-keung e Yiu-ming.

Actualmente, o fundo conta com 2,5 milhões de dólares de Hong Kong  angariados numa manifestação no mês passado.

Os organizadores disseram que o fundo vai ser usado para futuros gastos com a justiça dos activistas presos e para dar 10.000 dólares de Hong Kong por mês às respectivas famílias para cobrir despesas, nomeadamente com viagens.

Entre os que vão receber apoio do fundo estão Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow, líderes estudantis do ‘Occupy’, em 2014, assim como outros 13 activistas, incluindo Raphael Wong e Willis Ho, que meses antes tentaram invadir o Conselho Legislativo (Legco), num protesto contra um controverso plano de desenvolvimento nos Novos Territórios.

Todos os 16 activistas foram presos em Agosto, com dias de diferença.

O antigo deputado Leung Kwok-hung, mais conhecido por ‘Long Hair’ (Cabelo Comprido) estava entre os activistas que anunciaram a criação do fundo.

‘Long Hair’ disse que a consciência da sociedade é revelada pela forma como trata os seus “prisioneiros de consciência” e apelou à população para doar dinheiro e livros para os activistas presos.

Faixas no campus

Entretanto, faixas a pedir a independência de Hong Kong foram ontem vistas no campus da Universidade Chinesa de Hong Kong (CUHK, na sigla em inglês) na antiga colónia britânica, antes do início das aulas, segundo a imprensa local.

O presidente da associação de estudantes da CUHK, Justin Au, disse que alguns activistas também colocaram uma faixa com os nomes dos ativistas presos ou daqueles que enfrentam acusações na justiça, à volta do corpo da estátua da Deusa da Democracia, localizada naquele campus universitário, segundo a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong.

Justin Au comentou que queria que os estudantes se lembrassem que há pessoas de Hong Kong na prisão ou que estão “a ser reprimidos pelo governo pelas suas visões políticas” e que esperava que os estudantes se mantivessem do lado da justiça, “independentemente do preço” a pagar.

Questionado sobre as faixas, que foram mais tarde retiradas, o vice-chanceler da CUHK, Joseph Sung, afirmou que os estudantes gozam de liberdade de expressão e que a direcção da universidade não vai tomar nenhuma acção contra actividades legais.

Depois de presidir à sua última cerimónia de início das aulas na universidade, Sung disse esperar que os estudantes olhem de forma mais profunda para os problemas que afectam a sociedade.

“Se tiverem uma opinião a expressar, devem fazê-lo de acordo com a lei e de forma pacífica”, disse.

Esta não é a primeira vez que surgem faixas a pedir a independência de Hong Kong em universidades da antiga colónia britânica.

5 Set 2017

Ensino Superior | Financiamento a público e privado proveniente de um único Fundo

O mesmo fundo vai beneficiar instituições de ensino público e privado, sendo que o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vai deixar de transferir dinheiro neste sentido. São algumas das decisões da Lei do Ensino Superior, que determina também um prazo para acabar as licenciaturas

As universidades e instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, vão ser financiadas através do mesmo Fundo do Ensino Superior, a criar depois de aprovada a proposta para a Lei do Ensino Superior. Na passada sexta-feira, Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), grupo que está a estudar a proposta de lei na especialidade, informou que o Governo vai criar este mesmo Fundo para financiar estas instituições, centralizando os financiamentos e terminando de vez com os apoios atribuídos pela Secretaria de Alexis Tam, da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. fundo ensino
“Depois da aprovação desta lei, [o financiamento] será através do Fundo [do Ensino Superior]. Actualmente, o Gabinete do Secretário [Alexis Tam] também está a conceder apoio financeiro. Depois da aprovação da lei, no prazo de 90 dias será criado o Fundo”, explicou o deputado, adiantando ainda que a lei entrará em vigor nesse mesmo período, depois de aprovada na especialidade pelo hemiciclo. Ainda assim, não é claro se este será o único meio de financiamento das instituições.
Durante a sessão, o grupo discutiu ainda questões relacionadas com o património das universidades públicas, ponto que levantou algumas dúvidas, pois existia uma “contradição” na lei, relativamente à venda de imóveis que possam constituir receita das instituições. O grupo considera que o Governo deve esclarecer o que é património das instituições e o que é do Governo.

Mais e bons

Em discussão estiverem ainda pontos relacionados com as condições de acesso ao ensino superior, que vêm determinar que, aos indivíduos maiores de 23 anos e que não possuam as condições de acesso previstas na lei, possa ser facultado o acesso a cursos de ensino superior, desde que demonstrem capacidade para o efeito, nomeadamente através da aprovação em exame especial de acesso. Actualmente esta possibilidade só é atribuída a pessoas maiores de 25 anos.
A Comissão também discutiu a questão do Regime de Prescrição. É determinado, na proposta, que um aluno a frequentar uma licenciatura de quatro anos tenha de a fazer no máximo em seis anos. Caso isto não aconteça a matrícula do aluno prescreve e o mesmo não poderá mais frequentar o curso. “O aluno não pode frequentar mais aqueles curso, pode [um ano depois] frequentar a mesma universidade mas num curso diferente. Ou o mesmo curso mas em outra instituição”, explicou o presidente, indicando que se o Governo está a pagar, os alunos têm de se mostrar produtivos.

9 Mai 2016