Exército de Myanmar declara estado de emergência e assume controlo do país durante um ano

O Exército de Myanmar (antiga Birmânia) declarou hoje o estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, após deter a chefe do Governo, Aung San Suu Kyi, informou um canal televisivo controlado por militares.

Numa declaração divulgada na cadeia de televisão do exército Myawaddy TV, os militares acusaram a comissão eleitoral do país de não ter posto cobro às “enormes irregularidades” que dizem ter existido nas legislativas de Novembro, que o partido de Aung San Suu Kyi venceu por larga maioria. Os militares evocaram ainda os poderes que lhes são atribuídos pela Constituição, redigida pelo Exército, permitindo-lhes assumir o controlo do país em caso de emergência nacional.

O vice-presidente Myint Swe, nomeado para o cargo pelos militares, graças à reserva prevista na Constituição, assume agora a presidência, enquanto o chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, será responsável por fiscalizar as autoridades, indicou o canal Myawaddy News.

O anúncio segue-se à detenção, horas antes, da chefe de facto do Governo birmanês, Aung San Suu Kyi, pelas Forças armadas birmanesas, segundo indicou o porta-voz do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND). “Fomos informados que ela está detida em Naypyidaw [a capital do país], supomos que o Exército está em vias de organizar um golpe de Estado”, indicou nessa altura Myo Nyunt. A mesma fonte admitiu que outros responsáveis do partido também foram detidos.

Desde há várias semanas que os militares denunciam irregularidades nas legislativas de 8 de Novembro, que a LND venceu por larga vantagem. Estas detenções surgem num momento em que o parlamento eleito nas anteriores eleições se preparava para iniciar dentro de algumas horas a sua primeira sessão.

Partido de Aung San Suu Kyi apela a reacção

O partido de Aung San Suu Kyi apelou à população para que se oponha ao golpe de Estado e ao regresso a uma “ditadura militar”. A Liga Nacional para a Democracia publicou um comunicado na rede social Facebook, em nome de Aung San Suu Kyi, afirmando que as acções dos militares são injustificadas e violam a Constituição e a vontade popular. De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), terá sido a própria Aung San Suu Kyi quem “deixou esta mensagem à população”, segundo explicou no Facebook o presidente do seu partido, Win Htein.

EUA exigem libertação

Os Estados Unidos exigiram já a libertação dos vários líderes detidos e ameaçaram reagir em caso de recusa. “Os Estados Unidos opõem-se a qualquer tentativa de alterar os resultados das recentes eleições ou de impedir a transição democrática da Birmânia e agirão contra os responsáveis se estas medidas [detenções] não forem abandonadas”, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado.

Os militares garantem ter recenseado milhões de casos de fraude, incluindo milhares de eleitores centenários ou menores. No entanto, o Exército birmanês tinha afastado no sábado os rumores de um golpe militar que circulavam nos últimos dias, num comunicado em que afirmou a necessidade de “obedecer à Constituição”, e garantindo defendê-la.

“Visto que o Tatmadaw [nome do Exército birmanês] é uma associação armada, deve obedecer à Constituição. Os nossos soldados devem obedecer e respeitar a Constituição mais do que outras leis existentes”, afirmou a força militar.

No dia seguinte às eleições legislativas, o chefe do Exército birmanês, Min Aung Hlaing, afirmou, numa intervenção perante as Forças Armadas, que se deveria abolir a Constituição se a Carta Magna não for cumprida, o que foi interpretado como uma ameaça ao país, que esteve submetido a uma ditadura militar entre 1962 e 2011.

A Comissão Eleitoral de Myanmar negou que tenha existido qualquer fraude eleitoral nas eleições de novembro, ganhas pela LND, liderada por Aung San Suu Kyi, que obteve 83% dos 476 assentos parlamentares.

A delegação da União Europeia (UE) e várias embaixadas, incluindo a britânica, norte-americana, australiana e de vários países europeus, avisaram que reprovam “qualquer tentativa” para alterar os resultados eleitorais ou “impedir” a transição democrática. As supostas irregularidades foram denunciadas em primeiro lugar pelo Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União (USPD, na sigla em inglês), a antiga força política no poder, criada pela então Junta Militar antes de esta se dissolver.

O USDP foi o grande derrotado das eleições, ao obter apenas 33 lugares no parlamento, tendo recusado aceitar os resultados, chegando mesmo a pedir a realização de nova votação, desta vez organizada pelo Exército. Os militares, responsáveis pela redacção da actual Constituição, detêm um grande poder no país, tendo, à partida, garantidos 25% dos lugares no parlamento, bem como os influentes ministérios do Interior, das Fronteiras e da Defesa.

Em Novembro de 2020, o Centro Carter — organização criada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, que enviou observadores às eleições –, emitiu um comunicado em que considerou as eleições livres e justas. A vitória eleitoral de Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz 1991, demonstrou a sua grande popularidade em Myanmar, apesar da má reputação internacional pelas políticas contra a minoria rohingya, a quem é negada a cidadania e o voto, entre outros direitos.

Estas foram as segundas eleições legislativas desde 2011, o ano da dissolução da Junta Militar que se manteve no poder durante meio século no país.

ONU condena detenção

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou “firmemente” a detenção pelo Exército da chefe de facto do Governo de Myanmar, Aung San Suu Kyi, considerando as acções dos militares um “rude golpe” contra as reformas democráticas.

Em comunicado, o responsável da ONU afirmou que a detenção de Aung San Suu Kyi com outros líderes políticos, incluindo o Presidente, Win Myint, e “a declaração da transferência de todos os poderes legislativos, executivos e judiciais para os militares”, constituem “um rude golpe contra as reformas democráticas em Myanmar”.

António Guterres recordou que “as eleições gerais de 8 de Novembro de 2020 conferem um mandato forte à Liga Nacional para a Democracia (LND), refletindo a vontade clara” da população “em continuar na via da democracia, adquirida duramente”. Por essa razão, “todos os líderes devem agir no interesse das reformas democráticas de Myanmar”, defendeu, apelando ao “diálogo” e “ao respeito integral dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

O Conselho de Segurança da ONU tinha já prevista uma reunião sobre a situação em Myanmar, agendada para quinta-feira, com a emissária das Nações Unidas Christine Schraner Burgener, mas a sessão pode ser vir a ser antecipada, devido aos desenvolvimentos no país, indicaram fontes diplomáticas à agência de notícias France-Presse (AFP).

China pede resolução de diferenças

A China apelou aos militares e políticos do Myanmar para que “resolvam as suas diferenças, de acordo com a Constituição e as leis”, após um golpe de Estado perpetrado pelo exército do país. “A China é um país vizinho amigo do Myanmar”, reagiu em conferência de imprensa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin. “Esperamos que todas as partes interessadas resolvam as suas diferenças, de acordo com a Constituição e as leis, a fim de manter a estabilidade política e social”, disse Wang.

O porta-voz disse que a China “está a tentar entender melhor a situação actual”, após o golpe. O Myanmar é um país chave no projeto de desenvolvimento comercial “uma faixa, uma rota”, lançado pela China, que investiu milhares de milhões de dólares em minas, infra-estruturas e gasodutos no país do Sudeste asiático.

O Presidente chinês, Xi Jinping, visitou a capital do Myanmar, Naypyidaw, em Janeiro de 2020, onde assinou cerca de trinta acordos, a maioria para o desenvolvimento de infra-estruturas. O Partido Comunista Chinês tem uma história turbulenta com os militares do Myanmar, devido a campanhas contra grupos étnicos minoritários chineses ou tráfico de drogas ao longo da vasta e montanhosa fronteira entre os dois países.

Grupos de direitos humanos exigem libertação de Aung San Suu Kyi

Grupos de defesa de direitos humanos exigiram a libertação imediata da até agora líder de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, e outros membros do gabinete detidos pelo exército que assumiu poder político após golpe de Estado.

“O Exército de Myanmar deve libertar imediata e incondicionalmente Aung San Suu Kyi, funcionários do Governo e todos os detidos ilegalmente. As ações do Exército mostram total desdém pelas eleições democráticas”, afirmou Brad Adams, director da Human Rights Watch (HRW) Ásia.

A vice-directora regional da Amnistia Internacional, Ming yu Hah, descreveu as detenções como “extremamente alarmantes” e exigiu que fossem libertados “imediatamente” se não pudessem ser acusados de qualquer crime reconhecido pelo direito internacional. “É um momento sinistro para o povo da Birmânia e ameaça agravar a repressão militar e a impunidade”, frisou, usando a antiga designação de Myanmar.

Por sua vez, Matthew Smith, director da organização Fortify Rights, disse que o Exército deve parar as detenções e dar garantias da segurança e do bem-estar dos detidos. O golpe militar em Myanmar gerou protestos na vizinha Tailândia, em cuja capital, Banguecoque, dezenas de activistas se manifestaram em frente à embaixada birmanesa para exigir a libertação dos detidos.

1 Fev 2021

Human Rights Watch insta China a respeitar direitos de detidos que incluem jovem português

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) instou hoje a China a respeitar os direitos dos 12 activistas pró-democracia de Hong Kong detidos desde Agosto no país, que incluem um jovem com passaporte português.

Em comunicado, a ONG apelou às autoridades chinesas para que permitam o acesso dos detidos “a membros da família e aos seus próprios advogados e médicos”, recordando que o grupo, que inclui um menor e um jovem com dupla nacionalidade portuguesa e chinesa, está sem poder contactar familiares nem representantes legais mandatados pelos familiares desde a detenção, em 23 de Agosto.

“O Governo chinês parece determinado em tratar os manifestantes de Hong Kong detidos tão mal como trata há muito os activistas do continente [na China]”, criticou a ONG.

Os 12 activistas, que incluem o estudante universitário Tsz Lun Kok, com dupla nacionalidade chinesa e portuguesa, foram detidos em 23 de Agosto pela guarda costeira chinesa, por suspeita de “travessia ilegal”, quando se dirigiam de barco para Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo político.

As autoridades do Centro de Detenção Yantian de Shenzhen, onde se encontram detidos, afirmaram que são suspeitos de “atravessar ilegalmente a fronteira”, o que implica uma pena de até um ano de prisão, mas uma porta-voz do governo chinês disse que os 12 são “separatistas”, “um crime que pode implicar pena de morte”, recordou a ONG.

Na nota, a Human Rights Watch acusou as autoridades chinesas de terem ameaçado “os advogados do continente [chinês] contratados pelas famílias dos manifestantes […} com ‘graves consequências para a sua carreira’, afirmando que o caso é ‘muito sensível’, uma vez que envolve a lei da Segurança nacional”.

Em resultado, “cinco dos advogados abandonaram o caso”, tendo as autoridades chinesas nomeado advogados oficiosos, contestados pelas famílias. De acordo com a ONG, “segundo a lei de Processo Penal da China, os suspeitos têm o direito de nomear advogados da sua escolha”.

Apesar disso, “na prática, especialmente em casos politicamente sensíveis, as autoridades dos centros de detenção e a polícia negam frequentemente aos suspeitos o acesso a advogados, sujeitando-os a meses de desaparecimento forçado, durante os quais podem enfrentar tortura e outros maus-tratos”, denunciou a ONG.

Ao abrigo da lei chinesa, a polícia pode prolongar a detenção até 37 dias antes de a procuradoria a validar oficialmente. Por essa razão, “as autoridades terão de anunciar até 01 de outubro se cada um dos 12 será formalmente detido ou libertado”, apontou a ONG.

O sistema judicial chinês prevê ainda o uso de “vigilância residencial em local designado”, que permite às autoridades manter em local desconhecido acusados de “colocar em perigo a segurança nacional”, por um período até seis meses, sem acesso a advogado ou contacto com familiares, uma forma de detenção que visa frequentemente defensores dos direitos humanos, incluindo advogados, ativistas ou dissidentes, recordou a ONG.

A Human Rights Watch destaca o caso do menor detido com os restantes ativistas, sublinhando que, “ao abrigo do direito internacional”, a “prisão de menores só pode ser utilizada como último recurso”, e pelo “período mais curto de tempo”, tendo estes o direito de “manter contacto com a sua família, através de visitas e correspondência”, e de “aceder rapidamente a assistência jurídica”.

A ONG, que instou igualmente as autoridades de Hong Kong a fornecerem ajuda aos detidos, apelou ainda às autoridades portuguesas para que visitem o detido com passaporte português, recordando que o direito internacional permite essa intervenção.

“A Convenção de Viena sobre Relações Consulares permite que funcionários consulares portugueses visitem [o detido] e lhe providenciem representação legal. O consulado português deve imediatamente procurar encontrar-se com Kok, se ainda não o fez”, apelou.

Tanto o MNE como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando no entanto que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.

Tsz Lun Kok, com 19 anos, enfrenta acusações em Hong Kong relacionadas com os protestos pró-democracia do ano passado, tal como os restantes detidos.

A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de junho, levou vários activistas a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan. O diploma pune actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.

28 Set 2020

HRW | ONG apela ao fim da discriminação da China para com africanos

A organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) pediu ontem a Pequim que acabe com a discriminação aos africanos na China no âmbito da pandemia da covid-19. “O Governo chinês deve parar com o tratamento discriminatório aos africanos relacionado com a pandemia de Covid-19”, afirmou a ONG em comunicado.

“As autoridades também devem proteger africanos e pessoas de ascendência africana em toda a China contra discriminação no emprego, moradia e em outros domínios”, defendeu a HRW.

Um dos membros da organização na China, Yaqiu Wang, citado na mesma nota, argumentou que “as autoridades chinesas reivindicam ‘tolerância zero’ à discriminação, mas o que estão a fazer com os africanos em Cantão é apenas um exemplo”.

“Pequim deve investigar imediatamente e responsabilizar todos os funcionários e outros responsáveis pelo tratamento discriminatório”, acrescentou.

A ONG recordou que a 12 de Abril as autoridades da província de Guangdong, onde se situa Cantão, anunciaram que todos os estrangeiros deviam aceitar as medidas de prevenção e contenção da pandemia da covid-19.

Mas, na prática, as autoridades tinham como alvo os africanos para testes e quarentena forçado, alegou a HRW: “Visitaram casas de residentes africanos, testando-os no local ou instruindo-os a fazer um teste em um hospital. Alguns receberam ordens para se confinarem em casa com câmaras de vigilância ou alarmes instalados fora dos seus apartamentos”.

O que não se justificava, para a ONG, já que “não havia base científica evidente para esta política”.
Afinal, “a maioria dos casos importados da covid-19 para a província eram cidadãos chineses que regressavam ao país” e “muitos africanos já haviam testado negativo para o coronavírus, não tinham histórico recente de viagens ou não tinham contacto com pacientes”, acrescentou a HRW.

Bem-vindos

Em meados de Abril, o Governo chinês garantiu ter “tolerância zero” para com tratamento discriminatório, depois de países africanos terem protestado formalmente contra a alegada discriminação sofrida pelos seus cidadãos em Cantão, devido à pandemia do novo coronavírus.

“Os nossos amigos africanos podem contar com uma recepção justa, cordial e amigável na China”, afirmou o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian.

O porta-voz respondeu assim a uma carta enviada pelos embaixadores africanos ao ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, e ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Outros relatos

Os embaixadores africanos denunciaram ainda alegadas quarentenas forçadas para africanos, apesar de testarem negativo, ameaças de anulação do visto de residência e deportação pelas autoridades chinesas, apesar de terem os documentos em dia.

Portugueses a residirem na China, precisamente em Cantão, queixaram-se também à Lusa em meados de Abril de discriminação por parte de chineses por medo da covid-19, uma realidade que já então a HRW disse que afectava a comunidade estrangeira e que estava a ser ignorada por Pequim.

“O Governo central tem o dever de proteger toda a gente (…) Este racismo tem de ser parado”, afirmou também em meados de Abril à agência Lusa o vice-diretor da HRW para a Ásia, acrescentando que a ONG tem recebido várias denúncias de estrangeiros barrados em vários serviços e que estão a sofrer ataques xenófobos nas ruas e nas redes sociais do país.

A mesma organização denunciou casos em que proprietários expulsaram residentes africanos, forçando muitos a dormir na rua, e de hotéis, lojas e restaurantes que recusaram clientes africanos.

6 Mai 2020

Human Rights Watch detecta “grandes problemas” na resposta chinesa ao coronavírus

A Human Rights Watch (HRW) apontou hoje “grandes problemas” à resposta da China ao surto do novo coronavírus detectado no país, denunciando que a conduta de Pequim só agravou a propagação da estirpe.

“Houve grandes problemas na resposta da China ao coronavírus que agravaram o surto”, disse o diretor da HRW, Kenneth Roth, em declarações aos ‘media’ em Genebra (Suíça), apontando, entre outras falhas, a realização de quarentenas em massa.

Kenneth Roth denunciou igualmente como problemas a “eliminação” de relatórios sobre a presença do vírus na China durante os primeiros dias do surto, bem como os esforços de Pequim para silenciar as críticas, grande parte divulgadas via redes sociais, contra o plano de contingência traçado pelas autoridades.

“Não há espaço para segredos na luta contra uma epidemia”, afirmou Roth, que em meados de janeiro último foi impedido de entrar em Hong Kong, região administrativa da China, onde planeava apresentar o relatório anual da organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos.

“Chegou a hora da transparência total, mesmo que ela seja embaraçosa, porque a saúde pública deve vir antes da preservação de um poder político particular. Infelizmente, não é essa a abordagem de Pequim”, prosseguiu o director da HRW.

O novo vírus (2019-nCoV) pertence à mesma família do vírus da síndroma respiratória aguda (SARS, na sigla em inglês), que atingiu 5.327 pessoas entre Novembro de 2002 e Agosto de 2003 e foi responsável por 800 mortes, a grande maioria na China.

Atualmente, e segundo os dados oficiais mais recentes, mais de 28.000 pessoas estão infectadas com o novo coronavírus na China, onde várias cidades têm imposto medidas drásticas de confinamento a dezenas de milhões de pessoas.

Uma dessas cidades é Wuhan, na província de Hubei (centro da China), onde o novo vírus foi identificado pela primeira vez e onde está identificado o epicentro do surto.

Segundo Kenneth Roth, este tipo de quarentena “geralmente não funciona”. “As quarentenas recomendadas pelas autoridades de saúde pública são muito mais direcionadas. São direcionadas para pessoas que foram identificadas como portadoras do vírus”, salientou o representante, insistindo: “As pessoas precisam de ser alimentadas, alojadas, de receber cuidados e existem enormes lacunas na resposta do governo chinês a estas necessidades individuais”.

Também hoje a Amnistia internacional (AI) focou como a temática dos direitos humanos deve ser salvaguardada perante o atual surto.

A AI pediu hoje os governos que evitem violar os direitos humanos dos cidadãos ao mesmo tempo que tentam conter e eliminar o surto do novo coronavírus.

A organização internacional alertou, por exemplo, contra o aumento do uso da censura, de detenções arbitrárias ou de outras restrições, instando as autoridades a garantirem de que todas as pessoas infectadas tenham acesso a cuidados de saúde.

Um dos maiores riscos da atual situação envolve potenciais atitudes de discriminação e de xenofobia, ações decorrentes do medo de contágio, seja dentro ou fora do território chinês.

Segundo informações recolhidas pela Amnistia Internacional, há relatos de pessoas que foram rejeitadas em hotéis, que são mantidas como prisioneiras nas próprias casas ou que viram os seus dados pessoais a serem publicados na Internet sem autorização.

“O governo chinês deve tomar medidas para proteger as pessoas da discriminação, enquanto os governos em todo o mundo devem adotar uma abordagem de tolerância zero perante atos racistas visando pessoas de origem chinesa e asiática”, declarou o diretor regional da AI para o Sudeste Asiático e Ásia Oriental, Nicholas Bequelin.

Além do território continental da China e das regiões chinesas de Macau e Hong Kong, há outros casos de infeção do novo coronavírus confirmados em mais de 20 países.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou em 30 de Janeiro uma situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, o que pressupõe a adoção de medidas de prevenção e coordenação à escala mundial.

7 Fev 2020

HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

 

“A menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.

O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.

Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.

A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.

Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.

E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.

A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.

“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.

Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.

Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.

Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.

16 Jan 2020

HRW | Ascensão internacional da China é ameaça aos direitos humanos

A Human Rights Watch (HRW) considerou ontem que “décadas de progresso” em matéria de Direitos Humanos “estão sob ameaça”, à medida que Pequim usa o seu poder financeiro e tecnológico para exportar censura e repressão. A resposta do Governo chinês não se fez esperar, com declarações a indicar que a China atravessa o melhor período de sempre no que toca a direitos humanos

 
“A menos que desejemos voltar a uma era na qual as pessoas são peões que servem para serem manipulados ou descartados de acordo com os caprichos dos seus senhores, o ataque do Governo chinês ao sistema internacional de direitos humanos deve ser resistido”, apela Kenneth Roth, diretor da HRW, no relatório anual da organização não-governamental, ontem divulgado.
O texto destaca o “efeito maligno da crescente influência global” do regime chinês, que vê as actuais instituições e leis internacionais que defendem os direitos humanos como uma “ameaça” à sua existência. “O Governo chinês vê os direitos humanos como uma ameaça existencial. A sua reacção pode representar uma ameaça aos direitos das pessoas em todo o mundo”, alerta o director da HRW.
Kenneth Roth acusa Pequim de “tentar censurar críticas à China fora do país, silenciar a atenção sobre os direitos humanos nos seus compromissos globais e enfraquecer os mecanismos de defesa desses direitos”, incluindo na ONU.
A organização não-governamental observa que o Partido Comunista Chinês passou do esforço para monopolizar a narrativa a nível doméstico para atacar também os críticos no exterior, servindo-se do acesso ao mercado chinês para silenciar académicos, empresários ou governos estrangeiros. “Nenhum negócio na China se pode dar ao luxo de ignorar as ordens do Partido Comunista. Quando ordenada a punir um país por criticar Pequim – por exemplo, ao não comprar os seus produtos – a empresa não tem escolha a não ser cumprir”, descreve.
Roth revela que a censura chinesa está também a alastrar-se às universidades em todo o mundo, cada vez mais dependentes financeiramente do fluxo de estudantes chineses.
E associa estes ataques à insegurança de um regime que governa pela repressão e sem consentimento popular: “Sabendo que, na ausência de eleições, a legitimidade do Partido depende, em grande parte, de uma economia em crescimento, os líderes chineses temem que a desaceleração económica aumente as exigências da população por maior voz sobre a governação do país”, realça.

A HRW nota um aumento brutal da repressão na China, desde a ascensão ao poder do actual Presidente, Xi Jinping, em 2013. Nos últimos anos, o regime asfixiou a sociedade civil, órgãos de comunicação independentes ou o debate ‘online’, enquanto os esforços pela construção de um Estado de Direito foram substituídos pelo poder absoluto do Partido Comunista, descreve.

Bom e mau cidadão

O carácter repressivo do regime foi ainda reforçado pelos novos meios tecnológicos, como reconhecimento facial, inteligência artificial ou análise maciça de dados (big data’), sobretudo na região de Xinjiang, no extremo noroeste do país, onde se estima que um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana são mantidos em campos de doutrinação.
A nível nacional, o regime está a construir sistemas similares de vigilância, incluindo um “sistema de crédito social”, que permite às autoridades punir “mau comportamento” e recompensar a “boa conduta”.
“A confiabilidade das pessoas – avaliada pelo Governo – determina o seu acesso a bens sociais desejáveis, como o direito de viver numa cidade atraente, matricular os filhos nas melhores escolas ou viajar de avião e comboios de alta velocidade”, descreve.
Kenneth Roth analisa que “muitos autocratas olham hoje com inveja” para a China, “pela conciliação entre um rápido desenvolvimento económico e modernização, e um controlo aparentemente firme do poder político”. “Longe de ser desprezado como pária global, o Governo chinês é cortejado em todo o mundo, e o seu Presidente, não eleito, é recebido com tapete vermelho onde quer que vá”, sintetiza.
Pequim respondeu prontamente, afirmando que a situação dos direitos humanos no país atravessa o “melhor período de sempre”, e que o relatório anual da organização não-governamental Human Rights Watch é “subjectivo”.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Geng Shuang admitiu não ter lido o relatório, mas considerou que “estes documentos, que aparecem rotineiramente, fecham os olhos aos factos e confundem o certo e o errado, sem nenhuma objectividade”.
Geng disse que o povo chinês tem a palavra final sobre o estado dos direitos humanos no país, que ele descreveu como atravessando “o melhor período de sempre”.

16 Jan 2020

Governo chinês defende interdição à entrada do director da HRW em Hong Kong

O Governo chinês defendeu ontem a decisão de negar a entrada em Hong Kong ao director da Human Rights Watch (HRW), acusando a organização de defesa dos Direitos Humanos de incentivar os protestos na região. “Trata-se de um direito soberano da China autorizar ou não a entrada de alguém no seu território”, defendeu Geng Shuang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, em conferência de imprensa.

Hong Kong é palco, desde Junho passado, de protestos quase diários, marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia, para denunciar a interferência de Pequim nos assuntos da região e exigir reformas democráticas e uma investigação independente à alegada brutalidade policial.

Pequim acusa regularmente entidades e países estrangeiros, principalmente os Estados Unidos, de incentivarem as manifestações em Hong Kong, ao apoiarem publicamente os manifestantes ou receberem figuras do movimento pró-democracia.

“Inúmeros factos e evidências mostram que esta organização apoiou, por vários meios, indivíduos que cometeram acções anti-China e causaram a desordem em Hong Kong”, acusou Geng. “Ele tem grande responsabilidade pela situação caótica em que Hong Kong hoje se encontra. Este tipo de organizações merece ser punida, deve pagar o preço”.

O director da HRW, Kenneth Roth, revelou no domingo que as autoridades de Hong Kong o proibiram de entrar no território, onde tinha planeado apresentar o relatório anual da organização não governamental, que tem sede em Nova Iorque.

Citado pela agência Associated Press (AP), Kenneth Roth, cidadão norte-americano, relatou que as autoridades de imigração no aeroporto disseram que ele não podia entrar em Hong Kong, mas sem esclarecem os motivos dessa decisão.

“Eu queria destacar os ataques cada vez mais fortes de Pequim contra os esforços internacionais para apoiar os direitos humanos”, disse. “Esta recusa é uma ilustração vívida desse fenómeno”, argumentou.

Em Dezembro passado, a China anunciou sanções – sem especificar a sua natureza – contra ONG americanas, incluindo a HRW, em retaliação contra a aprovação pelo Congresso norte-americano de uma lei que apoia os manifestantes de Hong Kong.

Human Rights Watch, the National Endowment for Democracy e Freedom House constavam entre as organizações mencionadas por Pequim.

14 Jan 2020

ONU | HRW pede denúncia de políticas de Trump, Bolsonaro, al-Sissi e Erdogan

Começou ontem a 74.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas que contou com discursos de Jair Bolsonaro e Donald Trump, Presidentes do Brasil e Estados Unidos, e uma agenda focada nas alterações climáticas. A Human Rights Watch pede que este encontro seja aproveitado para denunciar e rejeitar o que considera ser políticas contra os direitos humanos destes dois líderes, bem como dos Presidentes da Turquia e do Egipto

 

Os líderes mundiais que participam na Assembleia-Geral da ONU, que teve ontem início em Nova Iorque, devem denunciar abertamente as políticas contra os direitos humanos dos Presidentes dos Estados Unidos, Brasil, Egipto e Turquia, defendeu a organização não governamental Human Rights Watch (HRW).

O apelo consta de um comunicado da HRW, onde o director-executivo, Kenneth Roth, pede aos chefes de Estado e de Governo dos países presentes na Assembleia-Geral das Nações Unidas que denunciem e afirmem a rejeição às “políticas abusivas de autocratas populistas” e “promovam maior respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.”

A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, referenciou quatro Presidentes – Donald Trump, dos EUA, Jair Bolsonaro, do Brasil, Abdel Fattah al-Sissi, do Egipto, Recep Tayyip Erdogan, da Turquia– como exemplos de promotores de políticas que têm desencadeado “ataques agressivos” aos direitos humanos. Os quatro estiveram presentes na sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU.

“O crescimento do autoritarismo é um dos grandes desafios que os activistas dos direitos humanos enfrentam diariamente. É essencial que os líderes mundiais estejam na abertura dos trabalhos da Assembleia-Geral na primeira linha dos que lutam contra os que promovem uma cruzada contra os direitos humanos”, afirmou Kenneth Roth.

O Presidente egípcio, que Trump considerou em tempos como o seu “ditador favorito”, tem estado a “esmagar” a liberdade de expressão e outros direitos básicos nos últimos seis anos, escreve a HRW. Segundo Kenneth Roth, as violações de al-Sissi incluem o “uso frequente de força letal contra os manifestantes” e “um sistemático e generalizado uso da tortura nas prisões”.

Na Turquia, três anos depois da alegada tentativa de golpe de Estado, a presidência de Erdogan normalizou o “estado de emergência”, enquanto mais de 40.000 pessoas foram detidas sob a acusação de terrorismo e apenas alguns dos mais de 130.000 funcionários públicos demitidos foram reintegrados. Por outro lado, os governadores de origem curda ou curdos foram afastados dos cargos no país que está no topo dos que têm mais jornalistas detidos.

Sobre os Estados Unidos, a HRW considera que a administração Trump tem “repetidamente denegrido” os direitos humanos, encorajando a supremacia branca e outros extremismos internos, bem como promovido os “líderes abusivos” externamente. Além disso, a HRW considera que Trump tem “minado activamente” os esforços internacionais para abordar a questão da crise ambiental.

O discurso de Bolsonaro

O Presidente do Brasil defendeu ontem, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, que “é uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade” e acusou países de questionarem a soberania do Brasil.

“É uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo”, disse.  O chefe de Estado brasileiro declarou que o seu executivo “tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo”, acrescentando que o país é um dos “mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais”.

“A nossa Amazónia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente”, continuou.

Mas, explicou, nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas “espontâneas e criminosas”, sublinhando também que existem queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte da sua cultura e forma de sobrevivência.

“Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da media internacional, devido aos focos de incêndio na Amazónia, despertaram o nosso sentimento patriótico”, afirmou Bolsonaro.

Porque valendo-se da “falácia” de dizer que a “Amazónia é património da Humanidade” e do “equívoco” de que aquela floresta é o pulmão do mundo, “um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da media e portou-se de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”, acusou o Presidente brasileiro.

“Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!”, rematou. Além disso, afirmou: A Amazónia “não está a ser devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a media”.

Numa referência indirecta à França, Bolsonaro ainda acrescentou: “Um deles, por ocasião do encontro do G7, ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir”.

Agradecendo àqueles que não aceitaram levar por diante aquela que considerou ser uma “absurda proposta”, fez ainda uma referência especial ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que segundo Bolsonaro “bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito pela liberdade e soberania de cada um de nós”.

Após as acusações e agradecimentos, fez questão de deixar claro que “o Brasil não vai aumentar para 20% a sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”.

“A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informativa para avançar os seus interesses na Amazónia”, afirmou o chefe de Estado do Brasil.

E avançou: “Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONG [organizações não-governamentais], teimam em tratar e manter os nossos índios como verdadeiros homens das cavernas”.

“O Brasil agora tem um Presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo”, assegurou ainda.

Bolsonaro falou também de um Brasil que está a ser reconstruído a partir das ideias do povo.
“Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo. Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo”, afirmou.

“Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram as suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade económica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil”, acrescentou.

Bolsonaro disse que a economia brasileira “está reagindo, ao romper dos vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada”.

E assegurou que “a abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos” do seu Governo. Garantiu ainda que o Brasil “está pronto” para iniciar o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“Já estamos adiantados, adoptando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a protecção ambiental”, referiu.

Amazónia em discussão

Em relação às alterações climáticas, um dos principais temas em discussão na Assembleia Geral da ONU, o Brasil de Bolsonaro, que tem dado “luz verde” a “redes criminosas” que estão a destruir a floresta amazónica e a intimidar os activistas ambientais, esteve no centro das atenções.
No passado dia 17, a HRW publicou um relatório onde afirma que “a extracção ilegal de madeira na Amazónia brasileira é, em grande parte, impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extracção, o processamento e a venda da madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses”.

Discursos “abusivos”

Na segunda-feira, um dia antes do início dos debates na Assembleia Geral, decorreu, com a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, uma cimeira sobre as alterações climáticas em que se espera que os 193 membros da instituição possam aprovar políticas destinadas a proteger o planeta e os seus habitantes.

“O grande interesse internacional na Cimeira de Acção Climática, promovida pela ONU, constitui uma forte mensagem da repreensão global a líderes como Bolsonaro e Trump”, escreve o HRW.
Kenneth Roth alertou, por outro lado, que os discursos dos “líderes abusivos” não se esgotam nas intervenções de Trump, Bolsonaro, al-Sissi ou Erdogan, destacando outros dirigentes e ministros de países com “recordes abismais de violações aos direitos humanos”, como a China, Irão, Rússia, Arábia Saudita ou Venezuela.

“Numa altura em que aumenta a hostilidade aos direitos humanos por um número crescente de líderes, Guterres não deve temer em usar a Assembleia-Geral para acusar e condenar publicamente os vários Governos que têm violado sistematicamente os direitos humanos”, frisou Kenneth Roth.

O secretário executivo da HRW defende que Guterres “deve aproveitar a oportunidade” para reforçar as normas globais dos direitos, “não se limitando a generalidades, mas sim dar mensagens públicas claras” aos “governos abusivos” de que as violações dos direitos humanos “não serão toleradas”.

“Os activistas dos direitos humanos, por sua vez, devem deixar claro ao secretário-geral da ONU que esperam que Guterres se torne uma voz em defesa dos direitos humanos, denunciando as violações dos vários executivos, “deixando de lado as ineficazes declarações genéricas”, lê-se no documento do HRW.

Na segunda-feira, António Guterres discursou na cimeira, tendo afirmado que o “tempo está a acabar, mas ainda não é tarde demais”. O secretário-geral fez uma referência a uma viagem recente realizada às Bahamas, em Setembro, onde viu de perto os efeitos do furacão Dorian, tendo falado também do caso de Moçambique, que foi atingido por dois ciclones no início deste ano. Para Guterres, essas imagens “não são apenas imagens de danos, mas nelas pode ver-se o futuro.”

A cimeira contou com mais de 80 líderes internacionais ligados a Governos, sector privado e sociedade civil. O secretário-geral afirmou que a sua geração “falhou com a responsabilidade de proteger o planeta”, e que isso deve mudar. Segundo Guterres, a mudança climática é causada pelas pessoas, e as soluções devem vir delas.

A activista sueca Greta Thunberg foi outra das participantes. A jovem acusou os líderes mundiais de levarem a cabo poucas acções para proteger o meio ambiente. “Como é que se atreveram? Vocês roubaram-me os sonhos e a infância com as vossas palavras vazias. Eu não devia estar aqui, devia estar na escola, do outro lado do oceano”, afirmou, emocionada, a jovem que lançou o movimento Greve Mundial pelo Clima quando em 2018 decidiu faltar às aulas para protestar junto ao parlamento sueco contra a inacção dos políticos em questões ambientais.

25 Set 2019

ONU | HRW pede denúncia de políticas de Trump, Bolsonaro, al-Sissi e Erdogan

Começou ontem a 74.ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas que contou com discursos de Jair Bolsonaro e Donald Trump, Presidentes do Brasil e Estados Unidos, e uma agenda focada nas alterações climáticas. A Human Rights Watch pede que este encontro seja aproveitado para denunciar e rejeitar o que considera ser políticas contra os direitos humanos destes dois líderes, bem como dos Presidentes da Turquia e do Egipto

 
Os líderes mundiais que participam na Assembleia-Geral da ONU, que teve ontem início em Nova Iorque, devem denunciar abertamente as políticas contra os direitos humanos dos Presidentes dos Estados Unidos, Brasil, Egipto e Turquia, defendeu a organização não governamental Human Rights Watch (HRW).
O apelo consta de um comunicado da HRW, onde o director-executivo, Kenneth Roth, pede aos chefes de Estado e de Governo dos países presentes na Assembleia-Geral das Nações Unidas que denunciem e afirmem a rejeição às “políticas abusivas de autocratas populistas” e “promovam maior respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.”
A organização de defesa dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, referenciou quatro Presidentes – Donald Trump, dos EUA, Jair Bolsonaro, do Brasil, Abdel Fattah al-Sissi, do Egipto, Recep Tayyip Erdogan, da Turquia– como exemplos de promotores de políticas que têm desencadeado “ataques agressivos” aos direitos humanos. Os quatro estiveram presentes na sessão de abertura da Assembleia Geral da ONU.
“O crescimento do autoritarismo é um dos grandes desafios que os activistas dos direitos humanos enfrentam diariamente. É essencial que os líderes mundiais estejam na abertura dos trabalhos da Assembleia-Geral na primeira linha dos que lutam contra os que promovem uma cruzada contra os direitos humanos”, afirmou Kenneth Roth.
O Presidente egípcio, que Trump considerou em tempos como o seu “ditador favorito”, tem estado a “esmagar” a liberdade de expressão e outros direitos básicos nos últimos seis anos, escreve a HRW. Segundo Kenneth Roth, as violações de al-Sissi incluem o “uso frequente de força letal contra os manifestantes” e “um sistemático e generalizado uso da tortura nas prisões”.
Na Turquia, três anos depois da alegada tentativa de golpe de Estado, a presidência de Erdogan normalizou o “estado de emergência”, enquanto mais de 40.000 pessoas foram detidas sob a acusação de terrorismo e apenas alguns dos mais de 130.000 funcionários públicos demitidos foram reintegrados. Por outro lado, os governadores de origem curda ou curdos foram afastados dos cargos no país que está no topo dos que têm mais jornalistas detidos.
Sobre os Estados Unidos, a HRW considera que a administração Trump tem “repetidamente denegrido” os direitos humanos, encorajando a supremacia branca e outros extremismos internos, bem como promovido os “líderes abusivos” externamente. Além disso, a HRW considera que Trump tem “minado activamente” os esforços internacionais para abordar a questão da crise ambiental.

O discurso de Bolsonaro

O Presidente do Brasil defendeu ontem, na Assembleia-Geral das Nações Unidas, que “é uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade” e acusou países de questionarem a soberania do Brasil.
“É uma falácia dizer que a Amazónia é património da Humanidade e um equívoco, como atestam os cientistas, afirmar que a nossa floresta é o pulmão do mundo”, disse.  O chefe de Estado brasileiro declarou que o seu executivo “tem um compromisso solene com a preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável em benefício do Brasil e do mundo”, acrescentando que o país é um dos “mais ricos em biodiversidade e riquezas minerais”.
“A nossa Amazónia é maior que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada. Prova de que somos um dos países que mais protegem o meio ambiente”, continuou.
Mas, explicou, nesta época do ano, o clima seco e os ventos favorecem queimadas “espontâneas e criminosas”, sublinhando também que existem queimadas praticadas por índios e populações locais, como parte da sua cultura e forma de sobrevivência.
“Contudo, os ataques sensacionalistas que sofremos por grande parte da media internacional, devido aos focos de incêndio na Amazónia, despertaram o nosso sentimento patriótico”, afirmou Bolsonaro.
Porque valendo-se da “falácia” de dizer que a “Amazónia é património da Humanidade” e do “equívoco” de que aquela floresta é o pulmão do mundo, “um ou outro país, em vez de ajudar, embarcou nas mentiras da media e portou-se de forma desrespeitosa, com espírito colonialista”, acusou o Presidente brasileiro.
“Questionaram aquilo que nos é mais sagrado: a nossa soberania!”, rematou. Além disso, afirmou: A Amazónia “não está a ser devastada e nem consumida pelo fogo, como diz mentirosamente a media”.
Numa referência indirecta à França, Bolsonaro ainda acrescentou: “Um deles, por ocasião do encontro do G7, ousou sugerir aplicar sanções ao Brasil, sem sequer nos ouvir”.
Agradecendo àqueles que não aceitaram levar por diante aquela que considerou ser uma “absurda proposta”, fez ainda uma referência especial ao Presidente norte-americano, Donald Trump, que segundo Bolsonaro “bem sintetizou o espírito que deve reinar entre os países da ONU: respeito pela liberdade e soberania de cada um de nós”.
Após as acusações e agradecimentos, fez questão de deixar claro que “o Brasil não vai aumentar para 20% a sua área já demarcada como terra indígena, como alguns chefes de Estados gostariam que acontecesse”.
“A visão de um líder indígena não representa a de todos os índios brasileiros. Muitas vezes alguns desses líderes, como o cacique Raoni, são usados como peça de manobra por governos estrangeiros na sua guerra informativa para avançar os seus interesses na Amazónia”, afirmou o chefe de Estado do Brasil.
E avançou: “Infelizmente, algumas pessoas, de dentro e de fora do Brasil, apoiadas em ONG [organizações não-governamentais], teimam em tratar e manter os nossos índios como verdadeiros homens das cavernas”.
“O Brasil agora tem um Presidente que se preocupa com aqueles que lá estavam antes da chegada dos portugueses. O índio não quer ser latifundiário pobre em cima de terras ricas. Especialmente das terras mais ricas do mundo”, assegurou ainda.
Bolsonaro falou também de um Brasil que está a ser reconstruído a partir das ideias do povo.
“Apresento aos senhores um novo Brasil, que ressurge depois de estar à beira do socialismo. Um Brasil que está sendo reconstruído a partir dos anseios e dos ideais de seu povo”, afirmou.
“Em busca de prosperidade, estamos adotando políticas que nos aproximem de países outros que se desenvolveram e consolidaram as suas democracias. Não pode haver liberdade política sem que haja também liberdade económica. E vice-versa. O livre mercado, as concessões e as privatizações já se fazem presentes hoje no Brasil”, acrescentou.
Bolsonaro disse que a economia brasileira “está reagindo, ao romper dos vícios e amarras de quase duas décadas de irresponsabilidade fiscal, aparelhamento do Estado e corrupção generalizada”.
E assegurou que “a abertura, a gestão competente e os ganhos de produtividade são objetivos imediatos” do seu Governo. Garantiu ainda que o Brasil “está pronto” para iniciar o processo de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
“Já estamos adiantados, adoptando as práticas mundiais mais elevadas em todo os terrenos, desde a regulação financeira até a protecção ambiental”, referiu.
Amazónia em discussão
Em relação às alterações climáticas, um dos principais temas em discussão na Assembleia Geral da ONU, o Brasil de Bolsonaro, que tem dado “luz verde” a “redes criminosas” que estão a destruir a floresta amazónica e a intimidar os activistas ambientais, esteve no centro das atenções.
No passado dia 17, a HRW publicou um relatório onde afirma que “a extracção ilegal de madeira na Amazónia brasileira é, em grande parte, impulsionada por redes criminosas que têm a capacidade logística de coordenar a extracção, o processamento e a venda da madeira em larga escala, enquanto empregam homens armados para proteger seus interesses”.

Discursos “abusivos”

Na segunda-feira, um dia antes do início dos debates na Assembleia Geral, decorreu, com a presença do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, uma cimeira sobre as alterações climáticas em que se espera que os 193 membros da instituição possam aprovar políticas destinadas a proteger o planeta e os seus habitantes.
“O grande interesse internacional na Cimeira de Acção Climática, promovida pela ONU, constitui uma forte mensagem da repreensão global a líderes como Bolsonaro e Trump”, escreve o HRW.
Kenneth Roth alertou, por outro lado, que os discursos dos “líderes abusivos” não se esgotam nas intervenções de Trump, Bolsonaro, al-Sissi ou Erdogan, destacando outros dirigentes e ministros de países com “recordes abismais de violações aos direitos humanos”, como a China, Irão, Rússia, Arábia Saudita ou Venezuela.
“Numa altura em que aumenta a hostilidade aos direitos humanos por um número crescente de líderes, Guterres não deve temer em usar a Assembleia-Geral para acusar e condenar publicamente os vários Governos que têm violado sistematicamente os direitos humanos”, frisou Kenneth Roth.
O secretário executivo da HRW defende que Guterres “deve aproveitar a oportunidade” para reforçar as normas globais dos direitos, “não se limitando a generalidades, mas sim dar mensagens públicas claras” aos “governos abusivos” de que as violações dos direitos humanos “não serão toleradas”.
“Os activistas dos direitos humanos, por sua vez, devem deixar claro ao secretário-geral da ONU que esperam que Guterres se torne uma voz em defesa dos direitos humanos, denunciando as violações dos vários executivos, “deixando de lado as ineficazes declarações genéricas”, lê-se no documento do HRW.
Na segunda-feira, António Guterres discursou na cimeira, tendo afirmado que o “tempo está a acabar, mas ainda não é tarde demais”. O secretário-geral fez uma referência a uma viagem recente realizada às Bahamas, em Setembro, onde viu de perto os efeitos do furacão Dorian, tendo falado também do caso de Moçambique, que foi atingido por dois ciclones no início deste ano. Para Guterres, essas imagens “não são apenas imagens de danos, mas nelas pode ver-se o futuro.”
A cimeira contou com mais de 80 líderes internacionais ligados a Governos, sector privado e sociedade civil. O secretário-geral afirmou que a sua geração “falhou com a responsabilidade de proteger o planeta”, e que isso deve mudar. Segundo Guterres, a mudança climática é causada pelas pessoas, e as soluções devem vir delas.
A activista sueca Greta Thunberg foi outra das participantes. A jovem acusou os líderes mundiais de levarem a cabo poucas acções para proteger o meio ambiente. “Como é que se atreveram? Vocês roubaram-me os sonhos e a infância com as vossas palavras vazias. Eu não devia estar aqui, devia estar na escola, do outro lado do oceano”, afirmou, emocionada, a jovem que lançou o movimento Greve Mundial pelo Clima quando em 2018 decidiu faltar às aulas para protestar junto ao parlamento sueco contra a inacção dos políticos em questões ambientais.

25 Set 2019

HRW pede à China que devolva crianças uigures mantidas em internatos sem consentimento

Uma organização não-governamental de defesa dos direitos humanos apelou ontem à China que devolva as crianças da minoria étnica de origem muçulmana uigure, mantidas em internatos no extremo noroeste do país sem consentimento das famílias.

Segundo a Human Rights Watch (HRW), as autoridades chinesas estão a abrigar em instituições e internatos estatais, sem o consentimento ou acesso das famílias, crianças uigures cujos pais estão detidos em campos de doutrinação política ou exilados.

A China mantém detidos cerca de um milhão de uigures em campos de doutrinação política, na região de Xinjiang, extremo noroeste do país.

Depois de, inicialmente, negar a existência dos campos, Pequim diz agora que se tratam de centros de “formação vocacional”, destinados a treinar uigures, como parte de um plano para trazer a minoria étnica para o mundo “moderno e civilizado”, e eliminar a pobreza em Xinjiang.

Antigos detidos relataram maus tratos e violência, e afirmam terem sido forçados a criticar o islão e a sua própria cultura, e a jurar lealdade ao Partido Comunista.

“A separação forçada de crianças pelo Governo chinês é talvez o elemento mais cruel da sua opressão em Xinjiang”, escreveu a diretora da HRW para a China, Sophie Richardson.
“As crianças devem ser imediatamente devolvidos à custódia de parentes na China ou autorizados a juntarem-se aos pais fora do país”, apelou.

A organização relata o caso de cinco famílias de Xinjiang, radicadas fora da China, que perderam o contacto com as suas crianças.

A HRW aponta ainda que que o número de crianças em Xinjiang colocadas em instituições estatais e internatos sem consentimento é desconhecido, já que o controlo e vigilância exercidos pelas autoridades na região, incluindo punições severas para quem falar ou tiver contactos no exterior, impedem uma informação abrangente.

Segundo reportagens difundidas pela imprensa estatal chinesa, as crianças uigures colocadas em internatos são ensinadas em chinês – levantando preocupações sobre o direito de aprenderem o seu próprio idioma.

Os órgãos de Pequim têm ainda exaltado os benefícios para as crianças que vivem em instalações estatais, incluindo evitar que sejam influenciadas por “pensamentos extremos” e desenvolvam melhores hábitos e higiene pessoal.

Desde que, em 2009, a capital do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, a China tem levado a cabo uma agressiva política de policiamento dos uigures.

O Governo chinês considera que a repressão é necessária para combater o separatismo e o extremismo islâmico, enquanto activistas uigures afirmam que serve apenas para alimentar as tensões.

17 Set 2019

HRW | Apelo à não deportação de desertores norte-coreanos

Três mulheres, três homens e uma menina de dez anos conseguiram fugir da Coreia do Norte, encontrando-se detidos na província chinesa de Liaoning. Se forem deportados enfrentam penas de prisão em campos de trabalhos forçados, podendo mesmo ser executados. A Human Rights Watch apela à China que lhes conceda asilo ou permita a sua passagem para outros países

 

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) apelou ontem à China para que não deporte um grupo de sete desertores norte-coreanos, face ao perigo de serem presos, torturados ou até executados.

A organização pediu a Pequim que conceda asilo ao grupo ou permita que viaje para um país terceiro. Sul-coreanos que acolheram parentes de membros do grupo revelaram à organização que três mulheres, três homens e uma menina de dez anos estão detidos na província de Liaoning.

Alguns fugiram da Coreia do Norte nas últimas semanas e outros viveram durante anos na área junto à fronteira com a China. As autoridades chinesas detiveram os sete há duas semanas.

Em comunicado, a HRW lembrou que os “repatriados pela China enfrentam prisão em campos de trabalhos forçados (designados “kyohwaso”), campos de prisioneiros políticos (“kwanliso”) ou até a execução.

A organização sublinha que nos “kwanliso” as condições de vida são sub-humanas, com “maus-tratos contínuos, inclusive abusos sexuais e torturas por guardas e execuções sumárias”.

“A taxa de mortalidade nestes campos é extremamente alta, segundo relataram ex-prisioneiros e guardas”, detalhou.

Sem perdão

Na Coreia do Norte, deixar o país sem permissão é considerado crime. Em 2010, o Ministério da Segurança Popular da Coreia do Norte adoptou um decreto que condena os desertores por “traição contra a nação”, punível com pena de morte.

A maioria dos desertores norte-coreanos atravessa os rios Amnok ou Tumen para chegar à China, de onde tentam chegar a um terceiro país, principalmente Tailândia e Mongólia, para pedir asilo através das embaixadas e consulados sul-coreanos.

A China, que quer evitar migrações em massa de norte-coreanos, não os considera refugiados, mas “migrantes económicos”, forçando assim a sua repatriação se forem apanhados pelas autoridades.

Um relatório de 2014 da Comissão de Investigação da ONU sobre os Direitos Humanos na Coreia do Norte indicou que “quase todos os repatriados são objeto de actos inumanos”, por serem considerados “uma ameaça para o sistema político e a cúpula” do regime, que quer evitar que o país “tenha contacto com o mundo exterior”.

A HRW instou o Governo chinês a proteger os cidadãos da Coreia do Norte que estão sob sua custódia, conceder-lhes asilo ou permitir a sua passagem para outros países, e permitir que a agência de refugiados da ONU proteja os solicitantes de asilo norte-coreanos.

“A China deve acabar com a sua cumplicidade com a violação dos direitos dos norte-coreanos ao pôr fim à prática de forçar o seu retorno”, lê-se no relatório. “A China deve proteger esses sete norte-coreanos, cumprindo as suas obrigações internacionais e enviando a Pyongyang uma mensagem de que não vai ignorar os abusos da Coreia do Norte”, refere.

15 Mai 2019

Condenação de líderes dos ‘guarda-chuvas’ ameaça democracia em Hong Kong, diz Human Rights Watch

A condenação dos principais líderes do movimento dos ‘guarda-chuvas’ a penas de até 16 meses de prisão efectiva é considerada pela organização Human Rights Watch como um “aviso assustador” para quem defende a democracia em Hong Kong.

“As longas penas [atribuídas] representam um aviso assustador de que haverá sérias consequências para quem defenda a democracia”, afirmou hoje um responsável da Human Rights Watch na China, Maya Wang.

A posição foi tomada pouco depois de um tribunal de Hong Kong ter considerado culpados de vários crimes oito dos nove líderes do maior movimento de desobediência da história do território, que mobilizou milhares de pessoas em 2014 para exigir avanços democráticos em Hong Kong.

“Os nove [líderes do] movimento dos ‘guarda-chuvas’ não fizeram nada se não pressionar pacificamente o Governo de Hong Kong para ser genuinamente democrático e nunca deveriam ter sido processados”, sublinhou o responsável da organização não governamental de defesa dos direitos humanos.

Com estas sentenças, “em conjunto com a proposta de lei do Hino Nacional [proposta de lei de Hong Kong para obrigar os residentes em Hong Kong a respeitar o hino nacional da China] e emendas às leis de extradição [feitas] este ano, as autoridades de Pequim e de Hong Kong parecem querer eliminar a última bolsa de liberdade da China”, referiu Maia Wang.

A divulgação das sentenças do tribunal reuniu hoje uma multidão de manifestantes, tendo a pena mais pesada sido de 16 meses de prisão efectiva.

Esta condenação foi aplicada a dois dos fundadores do movimento “Occupy Central”, em 2013: Chan Kin-man, de 59 anos, professor de sociologia, e Benny Tai, professor de direito.

O terceiro mentor do “Occupy Central”, Chu Yiu-ming, de 74 anos, ministro da igreja baptista de Chai Wan em Hong Kong, foi também condenado a 16 meses de prisão, mas com pena suspensa.

Os três tinham sido considerados culpados de conspirarem para perturbar a ordem pública e de incitarem ao motim através da obstrução ilegal de lugares públicos, bem como de incitar e mobilizar manifestantes “para alterar a ordem pública”.

O juiz do tribunal West Kowloon aplicou também pena de prisão efectiva a Shiu Ka-chun e Raphael Wong Ho-ming, que terão de cumprir oito meses, enquanto a ex-líder estudantil Eason Chung Yua-wa e o ex-deputado democrata Lee Wing-tat foram sentenciados a oito meses de pena suspensa.

A justiça ordenou ainda 200 horas de serviço comunitário para Tommy Cheung e adiou a sentença de Tanya Chan, até 10 de Junho, devido à necessidade de se submeter a uma cirurgia.

Os nove líderes, que enfrentavam penas que podiam ir até sete anos por cada acusação, são os últimos activistas condenados pelos protestos que se prolongaram por 79 dias em 2014, em Hong Kong.

Vários activistas foram já julgados pelo Ministério da Justiça, estando a cumprir penas de prisão.
Alguns foram proibidos de concorrer às eleições e outros foram desqualificados do Conselho Legislativo da região administrativa especial chinesa.

Entre 28 de Setembro e 15 de Dezembro de 2014, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da antiga colónia britânica para exigir o sufrágio universal na escolha do chefe do executivo de Hong Kong, nomeado por uma comissão pró-Pequim. Mas as autoridades chinesas não recuaram.

Em 28 de Setembro, o movimento “Occupy Central” decretou o início da sua campanha de desobediência civil, juntando-se a outros protestos em curso há dois dias junto à sede do Governo de Hong Kong.

A acção da polícia desencadeou manifestações mais importantes, levando ao movimento pró-democracia, também conhecido como a “revolta dos guarda-chuvas”, usados pela multidão para se protegerem das granadas de gás lacrimogéneo.

Chan, Tai e Chu renderam-se à polícia em Dezembro de 2014, pondo fim ao movimento “Occupy Central”. Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China.

Em 1997, na transferência de soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, foi prometida uma autonomia durante 50 anos, que permitiria manter os direitos de reunião e liberdade de expressão no território.

24 Abr 2019

Tailândia | Campanha para libertar futebolista detido

Aorganização não-governamental Human Rights Watch (HRW) lançou ontem uma campanha internacional para a imediata libertação do futebolista do Bahrein, Hakeem al-Araibi, com estatuto de refugiado na Austrália e que está detido pelas autoridades tailandesas.

A campanha online #SaveHakeem quer conquistar o apoio de atletas e personalidades do mundo do desporto para pressionar as autoridades tailandesas a libertarem Al-Araibi e permitir o regresso à Austrália.

Um responsável da HRW, Minky Worden, lamentou que a Tailândia mantenha o processo de extradição de Al-Araibi para o Bahrein, “onde enfrenta tortura ou pior”.

As autoridades australianas concederam, em 2017, o estatuto de refugiado ao futebolista, que chegou ao país em 2014, em fuga do Bahrein após ter sido condenado à revelia a dez anos de prisão por danos causados numa esquadra de polícia.

“Vários atletas, o Governo australiano, a FIFA e o Comité Olímpico Internacional pediram a libertação e a Tailândia deve permitir o regresso imediato” de Hakeem al-Araibi, indicou Worden, em comunicado.

A iniciativa surgiu depois de as autoridades do Bahrein terem descrito como inaceitáveis os pedidos de libertação por parte da FIFA, ou do ex-capitão da selecção australiana de futebol Craig Foster.

Hakeem chegou a Banguecoque, a 27 de Novembro, acompanhado pela mulher, vindo de Melbourne, para passar alguns dias de férias, quando foi detido no aeroporto tailandês, na sequência de uma notificação da Interpol.

Embora a Interpol tenha retirado a notificação a 4 de Dezembro, o jogador continua detido num centro de imigração na capital tailandesa.

A Tailândia não é signatária da Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, de 1951, e tem sido criticada por extraditar refugiados e requerentes de asilo para países onde são alvo de perseguição e de tortura.

30 Jan 2019

China | Advogados reprimidos e falta de liberdade de expressão preocupam HRW

A organização Human Rights Watch considera que a aplicação generalizada da pena de morte, as restrições à liberdade de expressão e de religião, e a repressão aos advogados e activistas dos direitos humanos são muito preocupantes na China.

“As nossas maiores preocupações relacionadas com os direitos humanos na China incluem a aplicação da pena de morte, as detenções arbitrárias, as restrições à liberdade de expressão e de religião, assim como a marcante hostilidade contra os defensores dos direitos humanos no país”, disse à Lusa a directora para a China da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), Sophie Richardson.

O futuro próximo para os direitos humanos na China parece sombrio, segundo a HWR, especialmente porque é esperado que o Presidente chinês, Xi Jinping, permaneça no poder pelo menos até 2022.

O relatório global anual 2018 da HRW mostrou uma grande ofensiva, de forma continuada, contra os direitos humanos na China desde o início do Governo do Presidente Xi Jinping, em 2013.

A morte do Prémio Nobel da Paz de 2010, o activista Liu Xiaobo, num hospital debaixo de forte vigilância em Julho de 2017 – após ter ficado preso desde 2008 em condições deploráveis -, reforçou a ideia de que o Governo chinês continua a ter um forte desrespeito pelos direitos humanos.

Sophie Richardson considerou que “a pena de morte generalizada e a repressão sobre os advogados e os activistas dos direitos humanos são uma realidade bem presente na China”.

Segundo o relatório global de 2018, as autoridades chinesas levaram mais defensores dos direitos humanos a julgamentos em 2017, promovendo confissões forçadas – com recurso a tortura – e transmissões de julgamentos pelos ‘media’ e pelas redes sociais, negando ainda os direitos de escolha de advogados aos detidos.

No ano passado, as autoridades chinesas continuaram a perseguição aos advogados – que defendem causas consideradas sensíveis pelo Governo -, que se iniciou em Julho de 2015.

O advogado Wang Quanzhang e o activista Wu Gan continuam sob custódia policial, sem julgamento e sem acusação formal. Em Novembro de 2017, o advogado Jiang Tianyong foi sentenciado a dois anos de prisão por “incitação a subversão do poder do Estado”.

Segundo o relatório global da HRW, o Governo chinês tem um dos regimes de censura ‘online’ mais rígidos no mundo, limitando a sua utilização através de ferramentas próprias para este fim, mantendo ainda o controlo ideológico na educação e nos meios de comunicação social.

“O Estado chinês também detém o controlo total sobre todas as publicações, tem um pesado sistema de vigilância e muitas formas de censurar a Internet. Muitas pessoas conseguem usar os sistemas de VPN para superar a ‘grande barreira à prova de fogo’ da vigilância do Governo chinês sobre a internet, entre outros métodos”, sublinhou a responsável da organização não-governamental.

Cerco regional

Um relatório da HRW, divulgado em Setembro deste ano, referiu que o Governo chinês está a administrar uma campanha sistemática de violações dos direitos humanos contra os muçulmanos na região autónoma de Xinjiang, no noroeste do país.

A investigação revelou que há detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos, e um controlo crescente na vida diária das pessoas.

Ao longo da região, com uma população de 13 milhões de pessoas maioritariamente muçulmanas, muitos são sujeitos a doutrinamento político forçado (em campos de reeducação), castigos colectivos, restrições nas movimentações e comunicações, restrições na liberdade religiosa e uma vigilância maciça que viola a lei internacional dos direitos humanos.

“De acordo com a nossa investigação, estes estabelecimentos (campos de reeducação política), sem base para a sua existência na lei chinesa, são usados pela China para forçar a minoria uigure e outros muçulmanos de origem turca a manter a lealdade ao Governo chinês e ao Partido Comunista da China”, disse a directora da HRW.

Sobre o movimento dos ‘guarda-chuvas’, que teve início em 2014 em Hong Kong, disse que “este e outros protestos são uma resposta de Hong Kong contra o Governo central chinês por não cumprir a determinação do sufrágio universal, como ficou assumido nos acordos firmados com o Reino Unido” quando houve a transferência de poder na ilha dos britânicos para os chineses em 1997.

Na perspectiva da HRW, os governos estrangeiros também fizeram pouco em 2017 para combater as violações dos direitos humanos na China.

3 Dez 2018

Human Rights Watch apela a Hong Kong que retire acusações a líderes pró-democracia

A organização não-governamental Human Rights Watch apelou às autoridades de Hong Kong que suspendam as acusações sobre nove líderes das manifestações pró-democracia de 2014, do movimento apelidado de “guardas-chuva amarelos”, que vão a julgamento na próxima segunda-feira, dia 19.

Para a organização de defesa dos direitos humanos a repressão do Governo e os processos subsequentes de acusações aos activistas, após as manifestações que ocorreram entre 28 de setembro e 15 de dezembro de 2014, violaram os direitos de reunião pacífica e as liberdades de associação e expressão garantidas pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que se aplica em Hong Kong.

“Essas nove pessoas não fizeram nada além de pressionar pacificamente o Governo de Hong Kong a cumprir a sua obrigação de entregar uma democracia genuína às pessoas no território”, disse a directora da Human Rights Watch (HRW) para a China, Sophie Richardson.

“Esses processos levantam outras questões sobre as iniciativas das autoridades de Hong Kong para politizar os tribunais”, denunciou Sophie Richardson.

Os réus são os co-fundadores do movimento “guardas-chuva amarelos” (Umbrella Movement) Benny Tai (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong), Chan Kin-man e Rev Chu Yiu-ming, os deputados Tanya Chan e Shiu Ka-chun, o activista político Raphael Wong, os ex-líderes estudantis Tommy Cheung e Eason Chung e o ex-deputado Lee Wing-tat.

Os nove enfrentam várias acusações criminais, incluindo “incitação para cometer distúrbios públicos”, sendo que os três co-fundadores enfrentam uma acusação adicional de “conspiração para cometer distúrbios públicos” e podem ser condenados até sete anos de prisão.

De acordo com a HRW, após as manifestações, cerca de 200 manifestantes foram acusados por terem participado nas manifestações e dezenas destes foram condenados a crimes como reunião ilegal, posse de arma ofensiva e agressão comum.

Três líderes estudantis – Joshua Wong, Alex Chow e Nathan Law – também foram condenados em 2016 por reunião ilegal e incitamento à violência. Chow recebeu uma sentença de três semanas com uma suspensão de um ano, enquanto Wong e Law receberam ordens para realizarem serviço comunitário de 80 horas e 120 horas, respectivamente.

Durante mais de dois meses, centenas de milhares de pessoas paralisaram quarteirões inteiros da cidade para exigir um verdadeiro sufrágio universal. Mas Pequim não recuou. Os manifestantes treparam pelas barreiras metálicas e entraram na Civic Square, uma praça situada num complexo governamental.

Esta acção desencadeou manifestações mais importantes e dois dias mais tarde teria início o movimento pró-democracia, quando a polícia disparou granadas de gás lacrimogéneo para dispersar a multidão, que se protegeu com guarda-chuvas.

“Desde o movimento “guardas-chuva amarelos”, os governos de Hong Kong e da China têm restringido cada vez mais as liberdades civis daqueles que estavam envolvidos nos protestos”, sublinhou a HRW.

Recentemente, o cancelamento de eventos literários e artísticos e a recusa em permitir a entrada de um jornalista do Financial Times em Hong Kong reacenderam a preocupação com a liberdade de expressão naquele território administrado pela China.

15 Nov 2018

Direitos humanos | ONG pedem à UE que exija a Pequim libertação de activistas

O rganizações não-governamentais (ONG) apelaram ontem aos líderes da União Europeia para que, na cimeira UE-China, exijam que Pequim liberte activistas pelos direitos humanos, incluindo a viúva do Nobel da Paz Liu Xiaobo, e o livreiro sueco Gui Minhai. Numa carta conjunta com outras 23 organizações não-governamentais, a Human Rights Watch (HRW) lembra que “os líderes da UE, que prometeram o seu total apoio a corajosos defensores dos direitos humanos, vão visitar Pequim quando se comemora um ano desde a morte de Liu Xiaobo, sob custódia da polícia”. “Esses líderes devem agora respeitar os seus compromissos e exigir a libertação imediata de Liu Xia [viúva de Liu Xiaobo], Gui Minhai e muitos outros”, lê-se no comunicado da HRW.
Liu Xia está em prisão domiciliária desde que o marido ganhou o Nobel da Paz, em 2010. Gui Minhai, de 53 anos, seguia num comboio com dois diplomatas suecos, em 20 de Janeiro passado, quando foi detido por polícias chineses, em Pequim. Era o dono da “Mighty Current”, editora de Hong Kong conhecida por publicar livros críticos dos líderes chineses.
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros da UE, Federica Mogherini, vão participar da cimeira UE-China, em meados de Julho, com altos funcionários chineses.
A HRW reconhece que a UE tem reagido face às medidas repressivas da China contra os direitos humanos, incluindo através de intervenções no Conselho da ONU para os Direitos Humanos e demonstrações de preocupação e apoio a activistas.
“No entanto, nenhuma das acções da UE produziu a libertação de qualquer activista na China e a UE ainda não cumpriu com a sua promessa de colocar todo o seu peso na defesa de defensores da liberdade, democracia e direitos humanos”, nota a HRW. A organização lembra que o Governo chinês “sistematicamente nega direitos fundamentais” a minoria étnicas e comunidades religiosas.
“A China exporta cada vez mais as suas práticas abusivas através de instituições internacionais – como investigações criminais politizadas através da Interpol – enquanto tenta travar activistas independentes de participarem em fóruns sobre os direitos humanos, incluindo na ONU”, afirma.

15 Jun 2018

Direitos humanos | Controlo político no maior mosteiro do Tibete

A organização não-governamental Human Rigths Watch (HRW) denunciou o reforço do controlo imposto pelas autoridades chinesas em Larung Gar, a maior academia budista no planalto tibetano, considerando que “atenta contra a liberdade religiosa”.

Desde Agosto passado que a instituição fundada em 1980 pelo monge Jigmen Puntsok é gerida por um comité do Partido Comunista Chinês (PCC) e tem como director o vice-chefe da polícia do distrito de Garze, província de Sichuan. A HRW escreve que teve acesso a um documento oficial deste novo comité, no qual são anunciadas várias mudanças na organização da academia e mosteiro budista.

“Cerca de 200 membros do PCC e funcionários chineses estão agora encarregues da gestão, finanças, segurança, admissões e até da escolha dos livros que entram no centro”, afirma. A ONG lamenta ainda as “demolições e expulsões” que ocorreram em Larung Gar no ano passado. As novas medidas obrigam residentes e visitantes a serem submetidos a registos de identificação e incluem um sistema de etiquetas: os monges levam uma vermelha, as monges uma amarela e os crentes uma verde. O recinto será ainda dividido em duas partes, separadas por um muro, com um lado a dedicar-se a academia, e a ter no máximo 1.500 residentes, e a outra ao mosteiro, com 3.500 residentes.

O documento revela que os membros do PCC ocuparão não só o comité da direção, mas participarão em todos os níveis da organização, preenchendo metade dos cargos administrativos. “Quarenta por cento do ensino no instituto budista de Larung Gar deverá agora consistir em formação política e outros assuntos não religiosos”, afirma a HRW. “O primeiro critério para aceitar um estudante serão as suas convicções políticas”, acrescenta. A organização afirma que os monges serão ensinados a “defender a unificação da pátria e manter a unidade nacional”.

“O sistema parece ter sido desenhado para gerir instituições religiosas, em vez de as encerrar, e produzir uma nova geração de professores budistas treinados tanto na doutrina religiosa como na ideologia oficial”, conclui a HRW.

26 Jan 2018

ONG acusa China de violar direito internacional ao recolher dados biológicos

A Human Rights Watch (HRW) denunciou ontem que as autoridades chinesas estão a recolher dados biológicos de milhões de residentes na conflituosa região de Xianjiang, o que representa uma grave violação do direito internacional. De acordo com a organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, o programa governamental para recolher dados é apresentado como um mecanismo de saúde gratuito, mas os cidadãos não são informados sobre a intenção de recolher, armazenar e usar estes dados sensíveis, como o ADN.

Xinjiang, no noroeste da China, é habitada por 10 milhões de uigures e de outras minorias étnicas predominantemente muçulmanas. As autoridades regionais impuseram restrições generalizadas aos direitos humanos fundamentais da população, incluindo a liberdade religiosa. Em 2016 foram impostas restrições à viagem no exterior.

Todos os residentes da região, com idades entre os 12 e 65 anos, fazem uma análise à íris e testes de ADN e de sangue.

Esta recolha “obrigatória e desproporcionada” de dados confidenciais levanta “preocupações graves” em relação aos direitos humanos e relativamente à possibilidade de serem utilizados para vigiar as pessoas por etnia, religião ou opinião.

“A recolha obrigatória de dados biológicos tem um potencial particularmente abusivo, e apenas parece justificável como medida de segurança”, garantiu a directora da HRW na China, Sophie Richardson.

As autoridades chinesas defenderam que, com este programa de registo da população, pretendem melhorar a capacidade de tomar decisões científicas, que ajudem a promover a redução da pobreza e a “estabilidade social”, por exemplo, através da detecção de doenças graves.

14 Dez 2017

ONU | Pequim nega estar a debilitar sistema de direitos humanos

A China negou ontem que esteja a debilitar o sistema de direitos humanos das Nações Unidas, como acusou a organização Human Rights Watch (HRW), e instou aquela organização não-governamental a libertar-se de preconceitos sobre o país.

Um relatório difundido ontem pela HRW denuncia interferências da China nos mecanismos de direitos humanos da ONU, através da “perseguição” a activistas e funcionários das Nações Unidas.

“A China atribui grande importância e está comprometida com a protecção e promoção dos direitos humanos e está a desempenhar um papel activo no trabalho das agências da ONU para os direitos humanos”, defendeu o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, Geng Shuang.

Em conferência de imprensa, Geng considerou ontem que as acusações da HRW “não têm fundamento”.

“Esperamos que a organização em questão se desprenda do seu olhar preconceituoso” e veja a contribuição da China “pela causa dos direitos humanos a nível internacional de forma objetiva”.

A organização cita o caso de Cao Shunli, activista que foi detida em 2013, depois de participar em Genebra de sessões de formação em direitos humanos, e acabou por morrer na prisão, depois de lhe ter sido negada assistência médica.

O seu caso “enviou uma mensagem para qualquer pessoa que queira seguir o seu exemplo e trabalhar com o sistema da ONU”, disse.

O porta-voz chinês urgiu a HRW a deixar de fazer “acusações infundadas”.

6 Set 2017

HRW | Apelo para evitar deportação de desertores norte-coreanos

A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) apelou ontem  à China para que não deporte um grupo de 15 desertores norte-coreanos, entre os quais três crianças, face ao perigo de serem presos, torturados e até executados.

A organização de defesa dos Direitos Humanos, que soube da situação do grupo através do pai de um dos desertores, pede a Pequim que os acolha como refugiados.

O filho deste homem e outros quatro norte-coreanos foram detidos no início de Julho, próximo da fronteira da China com o Laos.

Os cinco permaneceram detidos em Xishuangbanna, na província de Yunnan, extremo sudoeste da China, junto a outros dez norte-coreanos que já estavam detidos, entre os quais três crianças.

No início de Agosto, o grupo foi transferido para o centro de detenção para imigrantes, em Tumen, próximo da fronteira com a Coreia do Norte, e considerada a última paragem antes da repatriação.

Campos de terror

Em comunicado, a HRW refere que os “repatriados pela China enfrentam prisão em campos de trabalhos forçados (designados “kyohwaso”), campos de prisioneiros políticos (“kwanliso”) ou até a execução.

A organização sublinha que nos “kwanliso” as condições de vida são sub-humanas, com “maus tratos contínuos, inclusive abusos sexuais, torturas por guardas e execuções sumárias”.

“A taxa de mortalidade nestes campos é extremamente alta, segundo relataram ex-prisioneiros e guardas”, detalha.

A maioria dos desertores norte-coreanos atravessa os rios Amnok ou Tumen para chegar à China, de onde tentam alcançar um terceiro país, principalmente a Tailândia e a Mongólia, para pedir asilo através das embaixadas e consulados sul-coreanos.

A China, que quer evitar migrações em massa de norte-coreanos, não os considera refugiados, mas “migrantes económicos”, forçando assim a sua repatriação se forem apanhados pelas autoridades.

Um relatório de 2014 da Comissão de Investigação da ONU sobre os Direitos Humanos na Coreia do Norte indicou que “quase todos os repatriados são objecto de actos inumanos”, por serem considerados “uma ameaça para o sistema político e a cúpula” do regime, que quer evitar que o país “tenha contacto com o mundo exterior”.

Inflação subiu 1,4 por cento em Julho

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) na China, a segunda economia mundial, registou um aumento de 1,4 por cento em Julho, face ao mesmo mês do ano passado, revelam dados oficiais do Gabinete Nacional de Estatísticas chinês. Os preços dos alimentos caíram 1,1 por cento, no mês passado, enquanto os produtos não alimentares subiram dois por cento, afastando o receio de uma entrada em deflação. Destaca-se a queda do preço da carne de porco, de 15,5 por cento, em Julho, face ao período homólogo de 2016, e dos vegetais, de 9,1 por cento, enquanto na categoria não alimentar destaca-se a subida de 5,5 por cento nos gastos com a saúde. Segundo a consultora Capital Economics, os números reflectem as políticas económicas mais restritivas adoptadas por Pequim, que estão a abrandar a actividade económica. O índice de preços na produção, que indica a inflação no sector grossista, registou uma subida homóloga de 5,5 por cento no mês passado, a mesma percentagem que nos dois meses anteriores. À semelhança de anos anteriores, o Governo chinês fixou como meta que a inflação não supere os três por cento.

Pelo menos 25 mortos em deslizamento de terras

As equipas de resgate encontraram ontem sem vida o último dos desaparecidos num deslizamento de terras, ocorrido na terça-feira no sudoeste da China, elevando para 25 o número de mortos, informou a imprensa local. Os escombros cobriram a aldeia de Gengdi, na província de Sichuan, uma zona habitada principalmente pela minoria étnica Yi, segundo as autoridades locais. Outras cinco pessoas ficaram feridas na sequência do deslizamento. Um terramoto ocorrido no mesmo dia em Sichuan fez pelo menos 19 mortos e 247 feridos. O deslizamento ocorreu devido às fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias.

Em 24 de Junho passado, também na província de Sichuan, um deslizamento de terra e rochas causou quase 100 mortos.

10 Ago 2017

Human Rights Watch | Sistema de justiça paralelo para funcionários do PC

O comunicado da Human Rights Watch  relata vários casos de tortura a membros do Partido Comunista Chinês. Segundo a ONG, a campanha anti-corrupção do Presidente Xi Jinping assenta num sistema de detenções abusivas

O sistema de justiça paralelo que a China reserva para membros do Partido Comunista “assenta fortemente” na tortura e é “abusivo e ilegal”, diz a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), apelando ao seu encerramento.

Cerca de 88 milhões de membros do Partido Comunista Chinês (PCC), o partido único de poder na China, estão sujeitos a um sistema designado de “shuanggui”, que opera fora do controlo das autoridades judiciais.

Desde 2007, mais de 15 funcionários do Governo terão morrido devido aos abusos praticados naquele sistema.

Após ascender ao poder, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou uma campanha anti-corrupção, considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista, que resultou já na punição de um milhão de membros do partido.

A campanha é regida pelo órgão de disciplina e inspecção interno do PCC.

Vários dos suspeitos desaparecem sem aviso prévio e ficam retidos em centros de detenção ilegais, até “confessarem” as acusações que lhes são feitas.

Só depois transitam para as instâncias judiciais, num processo que invariavelmente resulta na sua punição.

“O Presidente Xi construiu a sua campanha anti-corrupção com base num sistema de detenções abusivas e ilegais”, aponta em comunicado a directora da HRW para a China, Sophie Richardson.

Flagelos múltiplos

Com base na análise de sentenças dos tribunais, notícias e entrevistas com ex-detidos e seus familiares, o relatório da organização detalha os abusos daquele sistema: longos períodos de privação de sono, comida e água, espancamentos, detidos forçados a estarem em posições inconfortáveis ou ameaças aos seus familiares.

Um dos citados recorda como foi coagido a criar histórias para os seus crimes: “Eles forçaram-me a inventar. Tive de inventar ou batiam-me”.

Um outro detido recorda que foi obrigado a sentar-se e levantar-se, consecutivamente, por períodos de 12 horas, numa rotina que fez as suas pernas “incharem e as nádegas ficarem irritadas, até escorrerem pus”, cita o comunicado.

Um dos advogados entrevistados descreve um caso em que um cliente seu dormia apenas uma hora por dia e era forçado a equilibrar um livro na cabeça o resto do tempo.

Ao fim de oito dias, “confessou tudo aquilo de que o acusavam”.

“Quando chegou a esse ponto, os seus pés estavam tão inchados, que pareciam a pata de um elefante, e ele não conseguia mais urinar”, recorda.

A taxa de condenações dos tribunais chineses é de 99,92%.

“Os tribunais funcionam como um carimbo, legitimando um processo ilegal dirigido pelo Partido Comunista”, afirma Richardson.

Em Outubro, após uma reunião de quatro dias, a elite do PCC ditou um controlo mais apertado dos seus membros, anunciando um maior controlo escrutínio ideológico e uma reforma “das directrizes para a vida política”.

As novas regras de disciplina interna forçam os membros do PCC a oporem-se a acções contrárias à liderança do partido e prometem um aumento das investigações de comportamentos “fora da linha” da organização.

7 Dez 2016

China | Livro Branco destaca combate à miséria

A constatação é oficial: a redução da pobreza é a grande prova dos progressos da China em matéria de direitos humanos. Em termos globais, 70 por cento das pessoas que saíram da miséria são chinesas, aponta um livro branco publicado ontem em Pequim

Desde a abertura da China ao mundo e o início das reformas do país, mais de 700 milhões de pessoas saíram da pobreza. O número faz parte de um livro branco publicado ontem pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado. “Depois de anos de tentativas e testes, a China acumulou muita experiência na promoção dos direitos humanos através do desenvolvimento orientado para a redução da pobreza”, lê-se no documento, que fala de “um novo modelo de alívio da pobreza de características chinesas”.

Para combater um dos principais problemas sociais do país, o Governo Central criou fundos especiais que, entre 2011 e 2015, chegaram aos 189,84 mil milhões de yuan, com um aumento anual médio de 14,5 por cento. “As autoridades vão continuar a destinar mais fundos para que seja possível o combate à pobreza nos próximos cinco anos”, assinala o livro branco, amplamente divulgado pela agência oficial Xinhua.

No final do ano passado, a China continuava a ter 55,75 milhões de pessoas que viviam na pobreza – o equivalente à população de um país de dimensão média. Pequim pretende acabar com o flagelo até 2020.

A educação primeiro

O relatório indica que, entre 2011 e 2015, o Governo Central deu prioridade à educação como forma de erradicar a pobreza. Para assegurar o acesso dos cidadãos ao sistema de ensino, as autoridades adoptaram medidas para promover a educação obrigatória, diminuir o fosso entre as zonas rurais e urbanas e melhorar as infra-estruturas ligadas à educação nas áreas mais carenciadas. Foram ainda criados mais subsídios e bolsas para estudantes.

Nos últimos três anos, Pequim gastou 83,1 mil milhões de yuan na renovação de escolas, para viabilizar o programa de ensino obrigatório, e destinou 14 mil milhões de yuan para a construção de dormitórios que albergam cerca de 300 mil professores em zonas rurais remotas.

Nas áreas rurais menos desenvolvidas – sobretudo no centro e no oeste do país –, o número de crianças a frequentar jardins-de-infância aumentou cerca de 30 por cento, de 21,53 milhões, em 2011, para 27,89 milhões, no ano passado.

Foram atribuídos subsídios para professores que leccionam nas províncias mais pobres, beneficiando um milhão de docentes em 600 condados.

Há mais números: um programa de educação específico para as áreas que lutam contra a pobreza envolveu 183 mil alunos em 832 condados, entre 2012 e 2015. Já nos últimos dois anos, o crescimento médio do número de estudantes das zonas rurais a entrar no sistema universitário foi superior a 10 por cento.

Menores protegidos

“Para garantir que o direito das crianças à segurança social, à educação e a outros serviços públicos é efectivamente salvaguardado nos esforços de combate à pobreza, a China introduziu um sistema e serviços inclusivos de segurança social, e levou a cabo trabalhos para o encorajamento da protecção de menores”, aponta ainda o livro branco.

“O país também promoveu o estabelecimento de um sistema de resgate e protecção de crianças ao nível dos condados, vilas e aldeias”, refere o documento. Os números oficiais reconhecem que cerca de 10 mil menores desaparecem todos os anos, mas há organizações internacionais de defesa dos direitos humanos que falam em 70 mil sequestros.

O relatório explica que, desde 2011, mais de metade dos condados chineses implementaram um programa de melhorias da alimentação para os estudantes das zonas rurais que frequentam o ensino obrigatório. O projecto implicou um investimento público de 67 mil milhões de yuan, beneficiando 33,6 milhões de alunos.

Em 2012, o Governo tinha já apresentado um programa de nutrição de crianças para as zonas mais carenciadas, disponibilizando gratuitamente bens alimentares para bebés entre os seis e os 24 meses. Só no ano passado, Pequim atribuiu 500 mil milhões de yuan para este programa, que beneficia 2,11 milhões de crianças em 341 condados.

Lá fora também

Não é só dentro de casa que a China tem estado a combater a pobreza, assinala o livro branco ontem publicado sobre a matéria da autoria do Gabinete de Informação do Conselho de Estado. Num texto publicado pela agência Xinhua, destaca-se que Pequim tem ajudado activamente outros países em desenvolvimento na resolução dos problemas relacionados com a miséria.

Durante as mais de seis décadas desde o estabelecimento da República Popular da China em 1949, Pequim disponibilizou quase 400 mil milhões de yuan a 166 países e organizações internacionais, enviou mais de 600 mil trabalhadores humanitários, prestou assistência médica a 69 países e ajudou mais de 120 países em desenvolvimento a atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, enumera o relatório. Além disso, em várias ocasiões a China perdoou os juros de empréstimos a nações fortemente endividadas e menos desenvolvidas.

O livro branco sublinha que a China pretende aumentar a cooperação com países em vias de desenvolvimento e organizações internacionais em matéria de combate à pobreza e direitos humanos: Pequim vai “partilhar conceitos avançados e a experiência acumulada nesses campos através da ajuda externa, projectos de cooperação, transferência tecnológica e intercâmbio entre gabinetes de estudo”.

O Gabinete de Informação do Conselho de Estado assegura que o compromisso da China em relação ao combate à pobreza “representa o sentido de responsabilidade no mundo”. Assim sendo, o Governo Central vai “continuar a honrar as obrigações internacionais atendendo ao estado do seu próprio desenvolvimento”.

O relatório de 2015 dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio indica que a proporção de pessoas que vivem na extrema pobreza na China caiu para metade, de 61 por cento, em 1990, para 30 por cento, em 2002 – em 2014, o número tinha baixado para 4,2 por cento, recorda o livro branco.


O que diz a Human Rights Watch

Os números do livro branco ontem publicado por Pequim mostram uma redução efectiva da pobreza, mas os problemas em termos de direitos humanos do país ensombram a conquista das últimas décadas, considera a analista Maya Wang, investigadora da Human Rights Watch.

Numa reacção ao documento da autoria do Gabinete de Informação do Conselho de Estado, Maya Wang começa por dizer que “é inegável que as pessoas na China ganharam muito em termos materiais ao longo dos últimos anos”, mas salienta que se trata do resultado de um trabalho conjunto. “Considero que é justo dizer-se que a melhoria das condições de vida se deve à acção do Governo Central, mas não só: é também o resultado do trabalho muito árduo das pessoas que viviam na miséria e que conseguiram sair da pobreza. Portanto, é uma combinação entre a acção do Governo e os esforços da própria população”, destaca a investigadora.

Wang ressalva que “continua a haver muita pobreza na China e o nível de desenvolvimento do país é muito desequilibrado”, e diz também que “o esforço contínuo de luta contra a pobreza acaba por ser manchado pelo facto de o Governo Central continuar a restringir direitos humanos essenciais, como a liberdade de informação e de expressão”. A analista dá o exemplo de cidadãos das zonas rurais a quem são, de forma indevida, expropriadas as terras e que, “se se queixarem, são detidos ou punidos de outra forma pelas autoridades”. “Existem poucos canais para que as vítimas deste tipo de injustiças possam apresentar queixa e obter justiça de forma pública”, nota.

ISABEL CASTRO

18 Out 2016

Direitos Humanos | Crianças detidas às centenas em países com conflitos armados

São aos milhares e estão presas em diversos países, como o Afeganistão, a Síria, o Iraque e os EUA. Mas também as Filipinas e a Tailândia. Um relatório da Human Rights Watch dá conta de crianças detidas por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados

Chama-se “Extreme Measures: Abuses against Children Detained as National Security Threats”. É o relatório mais recente da Human Rights Watch, foi ontem apresentado, e aponta para a existência de milhares de crianças presas em diversos países por serem consideradas ameaças à segurança nacional, serem suspeitas de participarem em actividades violentas ou por pertencerem a grupos armados. Afeganistão, Síria, Iraque e os EUA estão na lista, mas também as Filipinas e a Tailândia.
Grupos extremistas como o Boko Haram e o Estado Islâmico são parcialmente responsáveis pela situação. As crianças não escapam às mãos dos fanáticos, sendo vítimas de abusos, ou ocupando o papel de militantes. E o problema não pára aqui. “A preocupação e assistência que os governos dão às vítimas de abuso não se estende àquelas crianças apanhadas no lado errado da lei, ou na linha da frente”, nota o relatório. Especialmente em países em guerra ou em conflito armado, os mais novos são detidos e marcados com o carimbo de “ameaça à segurança nacional”. Muitas vezes com a ajuda da lei.
“Devido à ascensão das leis anti-terrorismo, as crianças são apreendidas, desde que estejam ligadas a grupos armados ou que sejam vistas como uma ameaça. São muitas vezes detidas sem qualquer acusação ou julgamento, durante meses ou anos.”
E a forma como são tratados não respeita os direitos humanos. A maioria das vezes não têm direito a advogados ou sequer a ver a família, não sendo presentes a um juiz em muitos dos casos. “Muitas foram sujeitas a interrogatórios e tortura e, em lugares como a Síria, muitas morreram enquanto detidas.”
As condições das detenções pioram com a falta de alimentos ou cuidados médicos. Muitas delas partilham celas demasiado cheias com adultos, correndo o risco de serem violentadas física e sexualmente.

Alertas que não chegam

A situação não é esquecida pelas Nações Unidas, com o secretário-geral, Ban Ki-moon a relembrar, pelo menos desde 2011, que o problema tem persistido e aumentado. Em 2014, entre 23 países em conflito armado, 17 reportaram detenções de crianças. Do Afeganistão ao Iraque, de Israel à Nigéria, da Somália à Síria, centenas de crianças são, diariamente, presas. Muitas delas, nota a Human Rights Watch, “são detidas sem qualquer base para suspeição, ou com provas muito ténues ou por estarem no meio de grupos terroristas que têm membros da sua família como soldados.”
O Comité para os Direitos das Crianças tem vindo a pedir aos países que evitem levar crianças à justiça, mas alguns países permitem que isso continue a acontecer até em tribunais marciais – onde, geralmente, não existe a separação de ofensores juvenis e adultos.
O relatório aponta para casos de tortura “outros actos cruéis e inumanos contra as crianças para que estas confessem crimes”, mas também para que possam ser extraídas informações secretas. Os testemunhos de crianças apontam para violência, choques eléctricos, nudez forçada, violação e execução. “Em algumas circunstâncias, as forças de segurança tendem a torturar mais facilmente crianças do que adultos.”

Síria

Desde o início de conflito em 2011 que as autoridades sírias detiveram “dezenas de milhares” de pessoas em dezenas de centros em todo o país. Um documento lançado pelo Violations Documentation Center in Syria aponta para que, pelo menos, 1433 sejam crianças. Crianças com idades entre os 13 e os 17, mas também de oito anos.
“Desertores do exército sírio disseram à Human Rights Watch que qualquer pessoa com mais de 14 anos poderia ser preso. Em 2011, um tenente-coronel da Brigada Presidencial disse [ao grupo] que tinha detido 50 pessoas depois de uma manifestação, todos homens entre os 15 e os 50 anos. Mas as forças de segurança também tinham na mira determinados activistas – se estes não estivessem em casa, então prendiam a família, incluindo as crianças.”

Nigéria

Desde que começaram os ataques do grupo extremista Boko Haram, em 2009, que centenas de crianças estão envolvidas – à força – nas actividades do grupo. A Human Rights Watch aponta mesmo para milhares de rapazes e raparigas que foram utilizados pelo grupo como bombistas suicidas.
O Boko Haram já destruiu quase mil escolas em seis anos, tendo forçado outras tantas a fechar. Os raptos de mulheres e crianças do sexo feminino são o prato do dia. E a forma como o governo do país tenta contornar a situação não ajuda a proteger os mais novos.
“Faz rusgas e prende dezenas de pessoas, a maioria das vezes homens e rapazes suspeitos de fazerem parte do grupo. Mas as detenções são feitas sem provas ou com informações de pessoas que não são de confiança, havendo casos em que são fornecidas simplesmente a troco de dinheiro. As detenções são feitas em massa e incluem crianças. Segundo a Amnistia Internacional, algumas delas têm apenas nove anos.”
Os relatos sucedem-se: uma criança de dez anos levada por soldados, depois destes terem entrado em sua casa, o terem espancado e prendido. Sete jovens, dos 12 aos 30, todos irmãos, são levados pelos soldados depois de terem sido apanhados a rezar no jardim de casa.
A Amnistia Internacional estima que, desde Maio deste ano, pelo menos vinte crianças estejam detidas num dos centros da Nigéria, sendo 10% do total dos presos. Mas “centenas continuam detidas há anos”.
As condições “horríveis” a que estas crianças e adolescentes estão sujeitas levam à morte por desidratação, doenças, fome e tortura. “Entre Fevereiro e Maio, 11 crianças com menos de seis anos, incluindo quatro bebés, morreram em Giwa (um dos centros de detenção). Uma testemunha relatou mesmo ter visto os corpos de oito crianças”, nota o relatório. crianças guerra
Em Fevereiro, os militares soltaram 275 pessoas que terão sido “erradamente detidas”. Dessas, 72 eram crianças. Cinquenta delas foram presas com as mães.

Afeganistão

Perpetradores de ataques suicidas, talibãs, colocadores de bombas. No Afeganistão, são centenas as crianças acusadas e pertencer a grupos extremistas. Só ano passado, o Ministério da Segurança diz ter detidos 215 rapazes, mas o número “pode ser significativamente maior”.
Exemplo disso são as crianças detidas nas diversas prisões do país: 166 estão em Parwan desde 2015, 53 delas têm menos de 18 anos. Estima-se ainda que mais de 900 outros menores tenham menos de 18 anos.
“Os detidos relatam dezenas de métodos de tortura, incluindo espancamentos com cabos, canos, mangueiras e madeira, arranque dos órgãos genitais e saltos em cima dos corpos, além de violação sexual. As forças de segurança afegãs torturam mais as crianças do que os adultos, em cerca de 7%. Mas a norma é impunidade para estes soldados.”

Congo, Iraque e Israel

Os relatos e os números sucedem-se. No Congo, de 2013 a 2014, pelo menos 257 crianças foram dadas como detidas, 40% sujeitas a tortura. No Iraque, pelo menos 314 crianças, 58 delas com menos de 15 anos, estão detidas acusadas de terrorismo. Algumas estão detidas há mais de três anos, sem acesso à família ou advogados.
A maioria é detida pela ligação familiar a um qualquer membro de grupos extremistas: “são torturadas, com sacos na cabeça ou choques eléctricos” para prestar informações que não sabem.
“Em Setembro de 2012, a polícia federal iraquiana prendeu uma mulher com três filhos, de quatro, seis anos e cinco meses. O filho mais velho contou à tia que viu as autoridades vendar os olhos à mãe, bater-lhe e electrocutá-la, para que esta dissesse onde estava o pai. As crianças ficaram presas longe da mãe durante 40 dias. No mesmo mês, detiveram um casal com uma filha deficiente, de 14 anos, um filho de dez anos e um de 17. Puseram a cabeça do mais novo perto de um pneu de um carro e ameaçaram passar-lhe por cima se não dissesse que tinha armas escondidas. O pai morreu enquanto preso, mas a mãe e as crianças ficaram presas por três meses em Bagdade. A menina de 14 anos, paralítica, disse à avó que sempre que havia visitas de activistas dos direitos humanos à prisão, as crianças eram escondidas na casa de banho.” As forças iraquianas são também conhecidas por violentarem sexualmente as mulheres e meninas que detêm.
Em Israel as coisas não são diferentes, mas os números falam mais alto: entre 500 a 700 crianças são acusadas em tribunais militares. Os crimes? Atirar pedras a soldados israelitas que ocuparam as cidades onde vivem. Em 2015, Israel manteve 220 crianças palestinianas sob custódia por mês. Um total de 422 crianças foram condenadas em 2015 – 116 delas tinham entre 12 e 15 anos. Entre 2012 e 2015 66 crianças foram sujeitas a cela solitária.

EUA

Os Estados Unidos também não escapam à negra lista de abusos contra crianças, entre outros tantos países, como as Filipinas e a Tailândia. Durante operações no Iraque e Afeganistão, militares norte-americanos detiveram “milhares de rapazes suspeitos de participarem” no conflito armado. Só entre 2003 e 2008, como o próprio país confirma, foram presas 2400 crianças por terem sido usados como espiões para os insurgentes ou por serem incumbidas de plantar bombas. Adolescentes de 16 e 17 anos são detidos com adultos em celas que chegam a ter 34 pessoas. crianças guerra
Depois dos ataques do 11 de Setembro, 15 crianças foram levadas para Guantanamo Bay – lá ficaram, alguns até dez anos. Muitas queixam-se de tortura e violações. Alguns são simplesmente soltos, anos depois da detenção.

Actuação urgente

A ONU tem muitas vezes desempenhado um papel importante na protecção das crianças, realça o relatório da Human Rights Watch, tendo em algumas situações conseguido com sucesso a libertação de crianças ou protocolos para garantir a sua transferência de centros de detenção para agências de protecção à criança, que podem ajudar na sua reabilitação e reintegração na sociedade. Em demasiados casos em todo o mundo, no entanto, a prisão continua a ser a norma.
A Human Rights Watch alerta para um problema óbvio: o impacto da detenção pode ser profundo. As crianças são separadas da família e comunidade e é-lhes normalmente negado o acesso à educação. Além de injusta, a situação faz com que as crianças se tornem alienadas e procurem a retaliação aderindo, agora de verdade, a grupos armados.
“Aprender com o comportamento criminoso dos mais velhos e casos de depressão e suicídio” são também consequências.
Ban-ki Moon deixa, por isso, um alerta: privar as crianças da sua liberdade por causa de uma alegada associação com grupos armados “é contrário não só aos melhores interesses da criança, mas também aos interesses da sociedade como um todo”.
O direito internacional reconhece o recrutamento de menores de 18 anos por grupos armados como uma violação dos direitos das crianças e indica que as crianças-soldados devem ser tratadas principalmente como vítimas, com as autoridades a dever focar-se na sua reabilitação e reintegração na vida civil. Mas os governos de diversos países têm expandido as leis de combate ao terrorismo, criando maior margem de manobra para deter suspeitos, incluindo crianças, por tempo indeterminado e sem acusação.

29 Jul 2016