Human Rights Watch | Sistema de justiça paralelo para funcionários do PC

O comunicado da Human Rights Watch  relata vários casos de tortura a membros do Partido Comunista Chinês. Segundo a ONG, a campanha anti-corrupção do Presidente Xi Jinping assenta num sistema de detenções abusivas

O sistema de justiça paralelo que a China reserva para membros do Partido Comunista “assenta fortemente” na tortura e é “abusivo e ilegal”, diz a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch (HRW), apelando ao seu encerramento.

Cerca de 88 milhões de membros do Partido Comunista Chinês (PCC), o partido único de poder na China, estão sujeitos a um sistema designado de “shuanggui”, que opera fora do controlo das autoridades judiciais.

Desde 2007, mais de 15 funcionários do Governo terão morrido devido aos abusos praticados naquele sistema.

Após ascender ao poder, o Presidente chinês, Xi Jinping, lançou uma campanha anti-corrupção, considerada a mais persistente e ampla na história da China comunista, que resultou já na punição de um milhão de membros do partido.

A campanha é regida pelo órgão de disciplina e inspecção interno do PCC.

Vários dos suspeitos desaparecem sem aviso prévio e ficam retidos em centros de detenção ilegais, até “confessarem” as acusações que lhes são feitas.

Só depois transitam para as instâncias judiciais, num processo que invariavelmente resulta na sua punição.

“O Presidente Xi construiu a sua campanha anti-corrupção com base num sistema de detenções abusivas e ilegais”, aponta em comunicado a directora da HRW para a China, Sophie Richardson.

Flagelos múltiplos

Com base na análise de sentenças dos tribunais, notícias e entrevistas com ex-detidos e seus familiares, o relatório da organização detalha os abusos daquele sistema: longos períodos de privação de sono, comida e água, espancamentos, detidos forçados a estarem em posições inconfortáveis ou ameaças aos seus familiares.

Um dos citados recorda como foi coagido a criar histórias para os seus crimes: “Eles forçaram-me a inventar. Tive de inventar ou batiam-me”.

Um outro detido recorda que foi obrigado a sentar-se e levantar-se, consecutivamente, por períodos de 12 horas, numa rotina que fez as suas pernas “incharem e as nádegas ficarem irritadas, até escorrerem pus”, cita o comunicado.

Um dos advogados entrevistados descreve um caso em que um cliente seu dormia apenas uma hora por dia e era forçado a equilibrar um livro na cabeça o resto do tempo.

Ao fim de oito dias, “confessou tudo aquilo de que o acusavam”.

“Quando chegou a esse ponto, os seus pés estavam tão inchados, que pareciam a pata de um elefante, e ele não conseguia mais urinar”, recorda.

A taxa de condenações dos tribunais chineses é de 99,92%.

“Os tribunais funcionam como um carimbo, legitimando um processo ilegal dirigido pelo Partido Comunista”, afirma Richardson.

Em Outubro, após uma reunião de quatro dias, a elite do PCC ditou um controlo mais apertado dos seus membros, anunciando um maior controlo escrutínio ideológico e uma reforma “das directrizes para a vida política”.

As novas regras de disciplina interna forçam os membros do PCC a oporem-se a acções contrárias à liderança do partido e prometem um aumento das investigações de comportamentos “fora da linha” da organização.

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