Música | Bandas como os TFBoys promovem nacionalismo através da Pop João Luz - 18 Out 2019 A boy band chinesa TFBoys é a materialização do soft power do regime de Pequim. Com uma mensagem baseada na propaganda nacionalista do partido, a banda tornou-se num fenómeno de popularidade, com 200 milhões de seguidores no Weibo [dropcap]E[/dropcap]m cima de uma sonoridade que podia ser banda sonora dos “Morangos com Açúcar”, os TFBoys cantam, desde o início da carreira, músicas sancionadas e patrocinadas por Pequim que promovem o nacionalismo. Exemplo disso mesmo é a muitíssima popular versão de “We Are the Heirs of Communism”, que em tradução livre para português será qualquer coisa como “Somos os herdeiros do comunismo”. “A Liga da Juventude Comunista da China tem usado ídolos de pop para atrair os mais jovens e nós sabemos disso. Mas para os nossos ídolos sobreviverem no mercado e terem sucesso, isto é o que têm de fazer. Portanto, nós publicamos comentários patrióticos nos seus posts”, diz Linda Li citada pelo South China Morning Post. Para a jovem de 19 anos, que estuda numa universidade australiana, apoiar a sua banda favorita vai muito além de comprar música ou ir a concertos. Ser fã dos TFBoys significa publicar mensagens nacionalistas pro-China nas redes sociais, mais recentemente a favor do Executivo de Carrie Lam e contra o movimento pró-democrata de Hong Kong. A banda, cujo nome significa The Fighting Boys, marca presença regular em eventos do Partido Comunista Chinês e aparece regularmente nos média estatais. Além disso, um dos membros da boy band participou em 2015 na conferência “Juventude Excelente”, organizada pela Liga da Juventude Comunista de onde nasceram personalidades de relevo da política chinesa como Hu Jintao. Fenómeno de popularidade A fama dos TFBoys ultrapassa as fronteiras da China e vai até onde estiver um jovem chinês. Depois de completar um ano de carreira, o trio já era um dos fenómenos de popularidade, principalmente com o sucesso do single “Manual of Youth”. O valor comercial estimado dos TFBoys é de 430 milhões de dólares, uma loucura consumada pelas vendas de merchandising que, por cada elemento da banda, atingem 17 milhões de dólares por mês. Um produto da campanha nacionalista de Xi Jinping, a fama da mais popular banda chinesa alastrou pela Ásia. Um dos grupos vietnamitas de Facebook dos TFBoys tem 170 mil seguidores. Outro grupo de Taiwan tem mais de 60 mil fãs, a página Twitter de seguidores tailandeses é acompanhada por mais de 31 mil pessoas. As vidas dos membros dos TFBoys transformaram-se em exemplos para gerações de jovens chineses. Além de difusores da propaganda partidária, as jovens estrelas precisam manter uma aparência social de role-models. Papel que foi colocado em causa há 6 meses quando Roy Wang foi apanhado a fumar num restaurante em Pequim. O jovem que havia sido distinguido como uma das figuras públicas mais socialmente responsável, provocou uma enorme convulsão mediática depois da divulgação da imagem em que é visto a fumar. Como não poderia deixar de ser, Wang recorreu à plataforma digital Weibo, onde tem mais de 72 milhões de seguidores, para pedir desculpas. “Este incidente fez-me reflectir profundamente no meu comportamento e em quem eu sou. Estou muito arrependido e envergonhado pelo impacto social negativo que possa ter criado”, declarou à altura a jovem estrela. Cantar o amor à nação A boy band chinesa TFBoys é a materialização do soft power do regime de Pequim. Com uma mensagem baseada na propaganda nacionalista do partido, a banda tornou-se num fenómeno de popularidade, com 200 milhões de seguidores no Weibo Em cima de uma sonoridade que podia ser banda sonora dos “Morangos com Açúcar”, os TFBoys cantam, desde o início da carreira, músicas sancionadas e patrocinadas por Pequim que promovem o nacionalismo. Exemplo disso mesmo é a muitíssima popular versão de “We Are the Heirs of Communism”, que em tradução livre para português será qualquer coisa como “Somos os herdeiros do comunismo”. “A Liga da Juventude Comunista da China tem usado ídolos de pop para atrair os mais jovens e nós sabemos disso. Mas para os nossos ídolos sobreviverem no mercado e terem sucesso, isto é o que têm de fazer. Portanto, nós publicamos comentários patrióticos nos seus posts”, diz Linda Li citada pelo South China Morning Post. Para a jovem de 19 anos, que estuda numa universidade australiana, apoiar a sua banda favorita vai muito além de comprar música ou ir a concertos. Ser fã dos TFBoys significa publicar mensagens nacionalistas pro-China nas redes sociais, mais recentemente a favor do Executivo de Carrie Lam e contra o movimento pró-democrata de Hong Kong. A banda, cujo nome significa The Fighting Boys, marca presença regular em eventos do Partido Comunista Chinês e aparece regularmente nos média estatais. Além disso, um dos membros da boy band participou em 2015 na conferência “Juventude Excelente”, organizada pela Liga da Juventude Comunista de onde nasceram personalidades de relevo da política chinesa como Hu Jintao. Fenómeno de popularidade A fama dos TFBoys ultrapassa as fronteiras da China e vai até onde estiver um jovem chinês. Depois de completar um ano de carreira, o trio já era um dos fenómenos de popularidade, principalmente com o sucesso do single “Manual of Youth”. O valor comercial estimado dos TFBoys é de 430 milhões de dólares, uma loucura consumada pelas vendas de merchandising que, por cada elemento da banda, atingem 17 milhões de dólares por mês. Um produto da campanha nacionalista de Xi Jinping, a fama da mais popular banda chinesa alastrou pela Ásia. Um dos grupos vietnamitas de Facebook dos TFBoys tem 170 mil seguidores. Outro grupo de Taiwan tem mais de 60 mil fãs, a página Twitter de seguidores tailandeses é acompanhada por mais de 31 mil pessoas. As vidas dos membros dos TFBoys transformaram-se em exemplos para gerações de jovens chineses. Além de difusores da propaganda partidária, as jovens estrelas precisam manter uma aparência social de role-models. Papel que foi colocado em causa há 6 meses quando Roy Wang foi apanhado a fumar num restaurante em Pequim. O jovem que havia sido distinguido como uma das figuras públicas mais socialmente responsável, provocou uma enorme convulsão mediática depois da divulgação da imagem em que é visto a fumar. Como não poderia deixar de ser, Wang recorreu à plataforma digital Weibo, onde tem mais de 72 milhões de seguidores, para pedir desculpas. “Este incidente fez-me reflectir profundamente no meu comportamento e em quem eu sou. Estou muito arrependido e envergonhado pelo impacto social negativo que possa ter criado”, declarou à altura a jovem estrela.
Música | Bandas como os TFBoys promovem nacionalismo através da Pop João Luz - 18 Out 2019 A boy band chinesa TFBoys é a materialização do soft power do regime de Pequim. Com uma mensagem baseada na propaganda nacionalista do partido, a banda tornou-se num fenómeno de popularidade, com 200 milhões de seguidores no Weibo [dropcap]E[/dropcap]m cima de uma sonoridade que podia ser banda sonora dos “Morangos com Açúcar”, os TFBoys cantam, desde o início da carreira, músicas sancionadas e patrocinadas por Pequim que promovem o nacionalismo. Exemplo disso mesmo é a muitíssima popular versão de “We Are the Heirs of Communism”, que em tradução livre para português será qualquer coisa como “Somos os herdeiros do comunismo”. “A Liga da Juventude Comunista da China tem usado ídolos de pop para atrair os mais jovens e nós sabemos disso. Mas para os nossos ídolos sobreviverem no mercado e terem sucesso, isto é o que têm de fazer. Portanto, nós publicamos comentários patrióticos nos seus posts”, diz Linda Li citada pelo South China Morning Post. Para a jovem de 19 anos, que estuda numa universidade australiana, apoiar a sua banda favorita vai muito além de comprar música ou ir a concertos. Ser fã dos TFBoys significa publicar mensagens nacionalistas pro-China nas redes sociais, mais recentemente a favor do Executivo de Carrie Lam e contra o movimento pró-democrata de Hong Kong. A banda, cujo nome significa The Fighting Boys, marca presença regular em eventos do Partido Comunista Chinês e aparece regularmente nos média estatais. Além disso, um dos membros da boy band participou em 2015 na conferência “Juventude Excelente”, organizada pela Liga da Juventude Comunista de onde nasceram personalidades de relevo da política chinesa como Hu Jintao. Fenómeno de popularidade A fama dos TFBoys ultrapassa as fronteiras da China e vai até onde estiver um jovem chinês. Depois de completar um ano de carreira, o trio já era um dos fenómenos de popularidade, principalmente com o sucesso do single “Manual of Youth”. O valor comercial estimado dos TFBoys é de 430 milhões de dólares, uma loucura consumada pelas vendas de merchandising que, por cada elemento da banda, atingem 17 milhões de dólares por mês. Um produto da campanha nacionalista de Xi Jinping, a fama da mais popular banda chinesa alastrou pela Ásia. Um dos grupos vietnamitas de Facebook dos TFBoys tem 170 mil seguidores. Outro grupo de Taiwan tem mais de 60 mil fãs, a página Twitter de seguidores tailandeses é acompanhada por mais de 31 mil pessoas. As vidas dos membros dos TFBoys transformaram-se em exemplos para gerações de jovens chineses. Além de difusores da propaganda partidária, as jovens estrelas precisam manter uma aparência social de role-models. Papel que foi colocado em causa há 6 meses quando Roy Wang foi apanhado a fumar num restaurante em Pequim. O jovem que havia sido distinguido como uma das figuras públicas mais socialmente responsável, provocou uma enorme convulsão mediática depois da divulgação da imagem em que é visto a fumar. Como não poderia deixar de ser, Wang recorreu à plataforma digital Weibo, onde tem mais de 72 milhões de seguidores, para pedir desculpas. “Este incidente fez-me reflectir profundamente no meu comportamento e em quem eu sou. Estou muito arrependido e envergonhado pelo impacto social negativo que possa ter criado”, declarou à altura a jovem estrela. Cantar o amor à nação A boy band chinesa TFBoys é a materialização do soft power do regime de Pequim. Com uma mensagem baseada na propaganda nacionalista do partido, a banda tornou-se num fenómeno de popularidade, com 200 milhões de seguidores no Weibo Em cima de uma sonoridade que podia ser banda sonora dos “Morangos com Açúcar”, os TFBoys cantam, desde o início da carreira, músicas sancionadas e patrocinadas por Pequim que promovem o nacionalismo. Exemplo disso mesmo é a muitíssima popular versão de “We Are the Heirs of Communism”, que em tradução livre para português será qualquer coisa como “Somos os herdeiros do comunismo”. “A Liga da Juventude Comunista da China tem usado ídolos de pop para atrair os mais jovens e nós sabemos disso. Mas para os nossos ídolos sobreviverem no mercado e terem sucesso, isto é o que têm de fazer. Portanto, nós publicamos comentários patrióticos nos seus posts”, diz Linda Li citada pelo South China Morning Post. Para a jovem de 19 anos, que estuda numa universidade australiana, apoiar a sua banda favorita vai muito além de comprar música ou ir a concertos. Ser fã dos TFBoys significa publicar mensagens nacionalistas pro-China nas redes sociais, mais recentemente a favor do Executivo de Carrie Lam e contra o movimento pró-democrata de Hong Kong. A banda, cujo nome significa The Fighting Boys, marca presença regular em eventos do Partido Comunista Chinês e aparece regularmente nos média estatais. Além disso, um dos membros da boy band participou em 2015 na conferência “Juventude Excelente”, organizada pela Liga da Juventude Comunista de onde nasceram personalidades de relevo da política chinesa como Hu Jintao. Fenómeno de popularidade A fama dos TFBoys ultrapassa as fronteiras da China e vai até onde estiver um jovem chinês. Depois de completar um ano de carreira, o trio já era um dos fenómenos de popularidade, principalmente com o sucesso do single “Manual of Youth”. O valor comercial estimado dos TFBoys é de 430 milhões de dólares, uma loucura consumada pelas vendas de merchandising que, por cada elemento da banda, atingem 17 milhões de dólares por mês. Um produto da campanha nacionalista de Xi Jinping, a fama da mais popular banda chinesa alastrou pela Ásia. Um dos grupos vietnamitas de Facebook dos TFBoys tem 170 mil seguidores. Outro grupo de Taiwan tem mais de 60 mil fãs, a página Twitter de seguidores tailandeses é acompanhada por mais de 31 mil pessoas. As vidas dos membros dos TFBoys transformaram-se em exemplos para gerações de jovens chineses. Além de difusores da propaganda partidária, as jovens estrelas precisam manter uma aparência social de role-models. Papel que foi colocado em causa há 6 meses quando Roy Wang foi apanhado a fumar num restaurante em Pequim. O jovem que havia sido distinguido como uma das figuras públicas mais socialmente responsável, provocou uma enorme convulsão mediática depois da divulgação da imagem em que é visto a fumar. Como não poderia deixar de ser, Wang recorreu à plataforma digital Weibo, onde tem mais de 72 milhões de seguidores, para pedir desculpas. “Este incidente fez-me reflectir profundamente no meu comportamento e em quem eu sou. Estou muito arrependido e envergonhado pelo impacto social negativo que possa ter criado”, declarou à altura a jovem estrela.
Presidente do BNU confia na resiliência da economia de Macau para superar recessão Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] presidente do BNU em Macau expressou ontem à Lusa confiança na “resiliente” economia de Macau para superar a recessão prevista pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para 2019 e 2020. “A economia de Macau é muito resiliente, (…) portanto, estou razoavelmente confiante” que a situação seja ultrapassada e não exista um impacto negativo no emprego e no crédito malparado da banca, defendeu Carlos Álvares. “Não há dívida (…), Macau tem um fundo de reserva na casa dos 60 mil milhões de euros e, portanto, pode aumentar os gastos públicos para compensar um bocadinho os eventuais investimentos privados que possam não ocorrer”, afirmou. O líder do BNU lembrou que “há cinco anos, quando as receitas do jogo caíram para metade, os níveis do desemprego não aumentaram, o Governo continuou a registar superavits” e que “não houve acréscimo de rácios malparados no sector financeiro”. Tal, reiterou, demonstra a resiliência da economia de Macau “a este tipo de oscilações”, ressalvando, contudo, o facto de estar “ainda muito baseada no jogo”, apesar dos “grandes esforços para [garantir] a sua diversificação”. Na terça-feira, o FMI reviu em baixa as previsões no relatório Perspetivas Económicas Globais para Macau este ano, antecipando agora uma recessão de 1,3 por cento e nova contração da economia, de 1,1 por cento, em 2020. Adubo negocial O BNU e o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) assinaram ontem um acordo para aumentar os negócios entre a China e os países lusófonos, disse à Lusa o presidente da instituição bancária. Carlos Álvares explicou que “o grande objectivo é aumentar o volume de negócios e de investimento entre os países de expressão portuguesa e a China, utilizando Macau como uma plataforma”, falando à margem da Feira Internacional de Macau e da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, que começou ontem. “Já celebrámos protocolos com outras entidades, com entidades bancárias e achamos que celebrar este entendimento com o IPIM pode ser uma mais-valia para as empresas portuguesas, para as empresas de expressão portuguesa e para as empresas, fundamentalmente, das nove cidades da Grande Baía que estão aqui mais próximas em termos de possibilidade de concretização e realização de negócios”, acrescentou. O responsável frisou que “o BNU faz parte de um grupo, a Caixa Geral de Depósitos [CGD], o maior banco em Portugal, e que (…) está em primeiro em cinco dos países de expressão portuguesa”. “Congregando estes esforços entre a CGD em países de expressão portuguesa e em Portugal, BNU (…), IPIM aqui em Macau e outros bancos chineses (…) será possível com certeza aumentar o volume de negócios entre estes países”, bem como “o volume de investimento”, garantiu. “O que nós sentimos é que se trabalharmos em conjunto com outras entidades que têm objectivos semelhantes é possível fazer mais”, concluiu.
Controlo sanitário animal | Concluída proposta para impedir epidemias João Luz - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem a proposta para de lei de controlo sanitário animal, um diploma que tem como objectivo impedir a propagação de epidemias que afectem animais. A legislação tem como objectivo harmonizar o ordenamento jurídico de Macau com os padrões internacionais de forma a tornar o território numa zona livre de doenças epizoóticas, como a raiva, assegurar a saúde pública. Para já, serão organizadas actividades de divulgação e depois o diploma será submetido à Assembleia Legislativa. De acordo com uma representante do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), já estão listadas 80 doenças e a aprovação do diploma vai aumentar a confiança de outros países quando receberam animais provenientes de Macau. A proposta de lei obriga veterinários e clínicas veterinárias a avisar o IAM, num período de 24 horas depois de identificado um animal infectado. Deve ainda reter o animal, ou o seu cadáver, em local adequado até à chegada do pessoal do IAM. Está previsto também que o Chefe do Executivo possa declarar uma zona infectada e aplicar medidas especiais, como por exemplo, isolamento ou imposição de restrições ou condicionar a movimentação de animais infectados, ou que se suspeitem estarem infectados. O Chefe do Executivo pode ainda proibir a entrada na RAEM de animais provenientes de países ou regiões com ocorrência, surto ou prevalência de doenças epizoóticas; impor restrições ou proibição de venda ou utilização de objectos causadores ou susceptíveis de provocar a ocorrência ou propagação de doenças epizoóticas, ou destruição destes objectos. Quem não cumprir estas obrigações incorre no crime de desobediência. Caso o desrespeito incida sobre medidas especiais ditadas pelo Chefe do Executivo, o crime passa a desobediência qualificada. Se for cometido por pessoa colectiva, a penalização é aplicação de multa até 240 dias.
Controlo sanitário animal | Concluída proposta para impedir epidemias João Luz - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo apresentou ontem a proposta para de lei de controlo sanitário animal, um diploma que tem como objectivo impedir a propagação de epidemias que afectem animais. A legislação tem como objectivo harmonizar o ordenamento jurídico de Macau com os padrões internacionais de forma a tornar o território numa zona livre de doenças epizoóticas, como a raiva, assegurar a saúde pública. Para já, serão organizadas actividades de divulgação e depois o diploma será submetido à Assembleia Legislativa. De acordo com uma representante do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), já estão listadas 80 doenças e a aprovação do diploma vai aumentar a confiança de outros países quando receberam animais provenientes de Macau. A proposta de lei obriga veterinários e clínicas veterinárias a avisar o IAM, num período de 24 horas depois de identificado um animal infectado. Deve ainda reter o animal, ou o seu cadáver, em local adequado até à chegada do pessoal do IAM. Está previsto também que o Chefe do Executivo possa declarar uma zona infectada e aplicar medidas especiais, como por exemplo, isolamento ou imposição de restrições ou condicionar a movimentação de animais infectados, ou que se suspeitem estarem infectados. O Chefe do Executivo pode ainda proibir a entrada na RAEM de animais provenientes de países ou regiões com ocorrência, surto ou prevalência de doenças epizoóticas; impor restrições ou proibição de venda ou utilização de objectos causadores ou susceptíveis de provocar a ocorrência ou propagação de doenças epizoóticas, ou destruição destes objectos. Quem não cumprir estas obrigações incorre no crime de desobediência. Caso o desrespeito incida sobre medidas especiais ditadas pelo Chefe do Executivo, o crime passa a desobediência qualificada. Se for cometido por pessoa colectiva, a penalização é aplicação de multa até 240 dias.
IC | Cemitério de S. Miguel Arcanjo na lista de bens classificados João Luz - 18 Out 2019 O Instituto Cultural vai iniciar o processo de classificação de nove bens imóveis, lista que inclui o Templo de Sin Fong, o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo. A consulta pública sobre a matéria demonstrou que 90 por cento da população concorda com a classificação destes bens [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão quanto ao regulamento administrativo de “classificação do 2º grupo de bens imóveis”, que tem por objectivo salvaguardar os imóveis de elevado valor cultural que ainda não integram a lista do património a preservar. O conjunto de nove locais a conservar inclui três monumentos propostos para classificação. A saber, as Ruínas do Colégio de S. Paulo, antigo muro situado na Rua de D. Belchior Carneiro, o Posto do Guarda Nocturno (Patane), na Rua da Palmeira, em Macau e o Templo de Sin Fong sito na Travessa de Coelho do Amaral. Estes dois últimos exemplos, são imóveis cujos proprietários são privados. O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referiu ontem que a responsabilidade pela manutenção dos imóveis privados cabe aos proprietários. Nesse aspecto, Leong Wai Man, vice-directora do Instituto Cultural (IC), acrescentou que esses proprietários “podem de acordo com a lei pedir o apoio necessário do IC, desde que respeitem os requisitos e exigências da lei”, dando com o exemplo o trabalho já feito no Posto do Guarda Nocturno e o Templo de Sin Fong. A lista prossegue com os seguintes edifícios de interesse arquitectónico: o edifício na Calçada do Gaio, n.º6, que alberga a sede do Instituto de Estudos Europeus, o edifício de dois pisos na Estrada da Vitória onde funciona o Centro do Bom Pastor e, finalmente, a Casa Moosa, um imóvel que serve de habitação a uma família de origem indiana proprietária do imóvel desde o século XIX. A classificar A lista termina com três sítios a classificar. O Cemitério de S. Miguel Arcanjo, derradeira morada do poeta Camilo Pessanha, o antigo mercado do Tarrafeiro e a Feira do Carmo, onde funcionava o antigo Mercado Municipal da Taipa. Neste caso, como o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo são propriedade da RAEM, faz com que a manutenção e reparação esteja a cargo o Executivo. A oficialização da classificação desta lista inclui bens imóveis que não se encontram dentro do centro histórico. Ainda assim, Leong Wai Man esclareceu que “estando ou não no centro histórico, um imóvel classificado tem praticamente as mesmas exigências de reparação e conservação, manutenção”.
IC | Cemitério de S. Miguel Arcanjo na lista de bens classificados João Luz - 18 Out 2019 O Instituto Cultural vai iniciar o processo de classificação de nove bens imóveis, lista que inclui o Templo de Sin Fong, o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo. A consulta pública sobre a matéria demonstrou que 90 por cento da população concorda com a classificação destes bens [dropcap]O[/dropcap] Conselho Executivo concluiu a discussão quanto ao regulamento administrativo de “classificação do 2º grupo de bens imóveis”, que tem por objectivo salvaguardar os imóveis de elevado valor cultural que ainda não integram a lista do património a preservar. O conjunto de nove locais a conservar inclui três monumentos propostos para classificação. A saber, as Ruínas do Colégio de S. Paulo, antigo muro situado na Rua de D. Belchior Carneiro, o Posto do Guarda Nocturno (Patane), na Rua da Palmeira, em Macau e o Templo de Sin Fong sito na Travessa de Coelho do Amaral. Estes dois últimos exemplos, são imóveis cujos proprietários são privados. O porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, referiu ontem que a responsabilidade pela manutenção dos imóveis privados cabe aos proprietários. Nesse aspecto, Leong Wai Man, vice-directora do Instituto Cultural (IC), acrescentou que esses proprietários “podem de acordo com a lei pedir o apoio necessário do IC, desde que respeitem os requisitos e exigências da lei”, dando com o exemplo o trabalho já feito no Posto do Guarda Nocturno e o Templo de Sin Fong. A lista prossegue com os seguintes edifícios de interesse arquitectónico: o edifício na Calçada do Gaio, n.º6, que alberga a sede do Instituto de Estudos Europeus, o edifício de dois pisos na Estrada da Vitória onde funciona o Centro do Bom Pastor e, finalmente, a Casa Moosa, um imóvel que serve de habitação a uma família de origem indiana proprietária do imóvel desde o século XIX. A classificar A lista termina com três sítios a classificar. O Cemitério de S. Miguel Arcanjo, derradeira morada do poeta Camilo Pessanha, o antigo mercado do Tarrafeiro e a Feira do Carmo, onde funcionava o antigo Mercado Municipal da Taipa. Neste caso, como o Cemitério de S. Miguel Arcanjo e a Feira do Carmo são propriedade da RAEM, faz com que a manutenção e reparação esteja a cargo o Executivo. A oficialização da classificação desta lista inclui bens imóveis que não se encontram dentro do centro histórico. Ainda assim, Leong Wai Man esclareceu que “estando ou não no centro histórico, um imóvel classificado tem praticamente as mesmas exigências de reparação e conservação, manutenção”.
Cáritas | Paul Pun quer angariar mais de oito milhões de patacas Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] 50a edição do Bazar de Caridade de Caritas Macau terá lugar nos dias 2 e 3 de Novembro no Centro Náutico do Lago Nam Van e no espaço Anim’Arte Nam Van. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, disse ontem que o evento tem como objectivo angariar fundos no valor de 8 milhões de patacas que serão aplicados na prestação de serviços sociais. Além disso, os fundos obtidos também serão utilizados na construção de lares de idosos e no prolongamento do serviço “Good Take Express”, a fim de aliviar a pressão das famílias necessitadas. O tema deste ano do bazar anual da Cáritas é “With Love, We Come Together”. Além de haver mais de 90 tendas de jogos, comidas e venda de produtos, o evento também contém espectáculos de artes performativas organizados por institutos públicos e privados, escolas e empresas. Os bilhetes para o sorteio serão vendidos a partir de hoje até ao dia 3 de Novembro pelo valor de dez patacas.
Cáritas | Paul Pun quer angariar mais de oito milhões de patacas Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]A[/dropcap] 50a edição do Bazar de Caridade de Caritas Macau terá lugar nos dias 2 e 3 de Novembro no Centro Náutico do Lago Nam Van e no espaço Anim’Arte Nam Van. O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, disse ontem que o evento tem como objectivo angariar fundos no valor de 8 milhões de patacas que serão aplicados na prestação de serviços sociais. Além disso, os fundos obtidos também serão utilizados na construção de lares de idosos e no prolongamento do serviço “Good Take Express”, a fim de aliviar a pressão das famílias necessitadas. O tema deste ano do bazar anual da Cáritas é “With Love, We Come Together”. Além de haver mais de 90 tendas de jogos, comidas e venda de produtos, o evento também contém espectáculos de artes performativas organizados por institutos públicos e privados, escolas e empresas. Os bilhetes para o sorteio serão vendidos a partir de hoje até ao dia 3 de Novembro pelo valor de dez patacas.
TUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 18 Out 2019 Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
TUI | Académico diz que não bastam “interesses” da polícia para negar protesto Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 18 Out 2019 Carlos Vieira de Andrade, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, defende que os interesses das autoridades policiais não seriam suficientes para negar a realização de um protesto contra a actuação da polícia de Hong Kong, caso fossem os tribunais europeus e portugueses a decidir [dropcap]P[/dropcap]rofessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo Geral, Carlos Vieira de Andrade surge citado no acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) no que diz respeito a eventuais limitações de direitos fundamentais. O documento em causa diz respeito à proibição da realização de um protesto contra a actuação policial de Hong Kong. Contudo, Vieira de Andrade, em resposta ao HM, contesta a decisão dos juízes do TUI, alertando para o facto de os interesses das autoridades policiais não serem suficientes para recusar a realização de um protesto. “Se a questão fosse decidida pelos tribunais em Portugal ou na Europa, os interesses invocados pela autoridade policial não seriam seguramente suficientes para justificar a proibição.” No acórdão do TUI, lê-se que “entende o Professor Vieira de Andrade que o exercício de direitos fundamentais só pode ser limitado quando se pretende salvaguardar outro valor ou interesse igualmente tutelado pela Constituição.1”. O professor catedrático recorda que “não há dúvida de que os direitos fundamentais não são absolutos e as liberdades podem ser limitadas para a salvaguarda de outros direitos ou valores constitucionais, como, por exemplo, a ordem pública e a segurança, desde que se respeite o princípio da proporcionalidade, isto é, desde que a medida restritiva (recusa de autorização ou proibição de manifestação) seja adequada, necessária e proporcionada.” No concreto Para Vieira de Andrade, “o critério abstracto definido pelo tribunal, fundado na citação que me é atribuída, está correcto. O juízo é, porém, feito pelos juízes nas circunstâncias do caso concreto.” Circunstâncias essas que passam por “saber se a não interferência nos assuntos de Hong Kong e a preservação da imagem da polícia da RAEHK constituem interesses públicos fundamentais da RAEM”, além de “saber se, ainda que o sejam, a crítica política é admissível na ponderação desses interesses com a liberdade de manifestação”. Vieira de Andrade destaca ainda que “a competência para aplicação das normas constitucionais pertence aos tribunais de Macau”. O protesto em causa tinha como objectivo “exortar os órgãos policiais (sobretudo de Hong Kong)” a respeitarem a Convenção contra a Tortura. A decisão do TUI foi bastante contestada no território, não só pelos activistas pró-democracia que pretendiam organizar o protesto como por alguns advogados. Jason Chao, ligado à Associação Novo Macau, disse mesmo que a decisão do TUI acabou por dar mais poderes à polícia para decidir o tipo de protestos que se realizam no território. “A parte mais perigosa do acórdão é que o TUI tornou as decisões oficiais [de instituições públicas] um pré-requisito para as pessoas poderem exercer o direito à manifestação. Esta decisão garante de forma efectiva poderes sem qualquer restrição à polícia de Macau para exercer censura com bases nos temas das manifestações e reuniões, de uma forma […] que pode ser considerada ‘contra a própria lei’.” Também o presidente da Ordem dos Advogados de Hong Kong, Philip John Dykes, afirmou, em entrevista ao portal informativo Macau News Agency, que a argumentação do TUI que impediu a manifestação a condenar a polícia de Hong Kong “não é lógica”. Segundo o causídico, o artigo 27 da Lei Básica de Macau garante o direito de protesto e manifestação e a autorização desta não implica um apoio do Executivo à causa: “Não consigo entender como é que o meu protesto contra uma coisa, que me diz respeito noutra jurisdição, pode ser visto como um apoio de terceiros em outra jurisdição”, rematou.
Bolsa de valores | Mercado internacional em estudo Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a viabilidade de estabelecer uma bolsa de valores em Macau depende de estudos sobre o mercado internacional, questões jurídicas, formação de quadros e fiscalização. Lionel Leong afirmou que, além de ser apreciada a realidade local, é preciso “estudar o mercado internacional”, bem como avaliar questões que vão desde o enquadramento jurídico e a formação de quadros, até à respectiva fiscalização da actividade. Em declarações feitas à margem da inauguração da Feira Internacional de Macau e da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, o governante deu como exemplo a recente visita a Portugal, durante a qual foram observadas “entidades congéneres”, para se perceber “o que fazem e o tipo de apoio que podem dar”. Elementos que, considerou, vão contribuir para se tomar uma decisão ponderada sobre a criação de um mercado bolsista no território.
Bolsa de valores | Mercado internacional em estudo Hoje Macau - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças disse ontem que a viabilidade de estabelecer uma bolsa de valores em Macau depende de estudos sobre o mercado internacional, questões jurídicas, formação de quadros e fiscalização. Lionel Leong afirmou que, além de ser apreciada a realidade local, é preciso “estudar o mercado internacional”, bem como avaliar questões que vão desde o enquadramento jurídico e a formação de quadros, até à respectiva fiscalização da actividade. Em declarações feitas à margem da inauguração da Feira Internacional de Macau e da Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa, o governante deu como exemplo a recente visita a Portugal, durante a qual foram observadas “entidades congéneres”, para se perceber “o que fazem e o tipo de apoio que podem dar”. Elementos que, considerou, vão contribuir para se tomar uma decisão ponderada sobre a criação de um mercado bolsista no território.
Legislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD João Luz - 18 Out 2019 Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
Legislativas | Emigrantes elegeram 2 deputados para PS e 2 para PSD João Luz - 18 Out 2019 Os votos dos emigrantes portugueses elegeram dois deputados do Partido Socialista e dois do Partido Social Democrata. Os socialistas elegeram um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito. Augusto Santos Silva foi quem quebrou o enguiço [dropcap]O[/dropcap]s resultados finais estão aí. De acordo com os dados conhecidos, pelo círculo da Europa o Partido Socialista (PS) elegeu Paulo Pisco e o Partido Social Democrata (PSD) Carlos Gonçalves, e pelo círculo fora da Europa foram eleitos José Cesário (PSD) e Augusto Santos Silva (PS). Assim sendo, os socialistas elegeram nas legislativas de 6 de Outubro um total de 108 deputados e o PSD 79. Para a Assembleia da República elegeram ainda deputados o Bloco de Esquerda (19 deputados), PCP-PEV (12), CDS-PP (5), PAN (4), Chega (1), Iniciativa liberal (1) e Livre (1). Quanto aos resultados de Macau, o portal do Ministério da Administração Interna não discrimina o número de votos por consulado, mas agrega os três serviços consulares de Macau, Pequim e Cantão. Contados os votos, na China o PSD ganhou com 1.138 votos, o que representou uma fatia de 32,89 por cento do eleitorado. O PS ficou em segundo lugar, com 598 votos ou 17,28 por cento dos votos. O pódio encerrou com o PAN, que conseguiu 160 votos, o que corresponde a 4,62 por cento. Nos consulados da China, os votos nulos representaram mais de 21 por cento, totalizando 727 votos. Nas representações consulares em solo chinês, apenas 3.460 eleitores, 2.235 dos quais em Macau, exerceram o direito de voto, num total de 65.698 inscritos, ou seja, 5,27 por cento. Curiosamente, entre os 2.235 votos contados em Macau, 1.269 foram depositados na urna no dia 11 de Outubro, sexta-feira. Matar o borrego O PS conseguiu eleger um deputado pelo círculo eleitoral Fora da Europa 20 anos depois de o ter feito, desta vez o actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. A última vez que os socialistas tinham conseguido eleger um deputado pelo círculo Fora da Europa foi nas legislativas de 1999, quando António Guterres era líder do PS e primeiro-ministro e conseguiu exactamente metade dos mandatos na Assembleia da República. O PS conseguiu então vencer a eleição nos círculos da emigração, elegendo os dois deputados pelo círculo da Europa e um pelo de Fora da Europa, que se somaram aos 112 eleitos no continente e regiões autónomas. Com metade dos deputados, os socialistas foram então obrigados a negociar a aprovação dos orçamentos, a última das vezes com a colaboração do deputado dissidente do CDS Daniel Campelo, ex-presidente da Câmara de Ponte de Lima, no que viria a ser conhecido como o orçamento limiano. Desde então o PS tem vindo a conseguir equilibrar a eleição no círculo da Europa, dividindo os dois deputados com o PSD, mas perdendo os outros dois mandatos para o PSD por Fora da Europa.
Arbitragem | Secretária promete relatório sobre medidas práticas Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem na especialidade a proposta de lei da arbitragem. O deputado José Pereira Coutinho declarou ser importante a criação de planos concretos aquando da entrada em vigor da lei. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, assegurou que será produzido um regulamento administrativo para que os actuais centros de arbitragem “possam rever as suas condições de acordo com a proposta de lei”. Dentro da Administração pública será necessário “rever os contratos” já assinados. “Não consigo apresentar ainda um plano concreto sobre o que o Governo vai fazer, mas iremos produzir um relatório”, adiantou Sónia Chan. Para o deputado José Pereira Coutinho é importante ter medidas concretas para garantir “o sucesso ou o insucesso do centro de arbitragem”, bem como a sua reputação no território.
Arbitragem | Secretária promete relatório sobre medidas práticas Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa aprovaram ontem na especialidade a proposta de lei da arbitragem. O deputado José Pereira Coutinho declarou ser importante a criação de planos concretos aquando da entrada em vigor da lei. Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, assegurou que será produzido um regulamento administrativo para que os actuais centros de arbitragem “possam rever as suas condições de acordo com a proposta de lei”. Dentro da Administração pública será necessário “rever os contratos” já assinados. “Não consigo apresentar ainda um plano concreto sobre o que o Governo vai fazer, mas iremos produzir um relatório”, adiantou Sónia Chan. Para o deputado José Pereira Coutinho é importante ter medidas concretas para garantir “o sucesso ou o insucesso do centro de arbitragem”, bem como a sua reputação no território.
Criminalidade informática | Assegurado cumprimento de leis e acordos internacionais na recolha de provas Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo assegura que a recolha de provas que estejam fora de Macau, nos casos de crimes informáticos, vai continuar a respeitar o que está previsto nos acordos internacionais e, internamente, no Código do Processo Penal (CPP), no sentido de só poder ser feita com base no mandato de um juiz e em acordos de cooperação com países estrangeiros. A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito da aprovação, na generalidade, da proposta de lei que revê a lei de combate à criminalidade informática, implementada em 2009. Wong Sio Chak respondia ao deputado Sulu Sou, que questionou a necessidade de acordos de cooperação entre países para o acesso a provas no estrangeiro e o cumprimento da Convenção sobre o Cibercrime, assinada em Budapeste em 2001. “Não se pode obrigar uma pessoa a apresentar provas, isso vai afectar o princípio do CPP. Nesta proposta de lei parece-me que obriga o suspeito a fazer isso, a abrir o seu computador ou a revelar a sua palavra-passe. Temos de respeitar os outros países e não podemos recolher dados por nós próprios”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Wong Sio Chak afastou estes receios. “Se for suspeito (da prática de crime), o individuo tem o dever de colaborar e obedecer à ordem do juiz. Caso contrário, pode cometer o crime de desobediência qualificada. Mas, mesmo suspeito, e de acordo com o nosso CPP, o arguido tem o direito de se manter em silêncio. O CPP tem esse princípio que é um valor fulcral do nosso regime penal.” “O deputado falou da lei em vigor na Bélgica, que proíbe o suspeito ou a sua família de os obrigar a divulgar a palavra-passe para efeitos de recolha de prova. O nosso CPP também prevê isso e penso que essa proposta, em cem por cento, não viola a Convenção de Budapeste”, acrescentou o secretário. Primeiro caso Actualmente a lei de combate à criminalidade informática em vigor prevê apenas sanções administrativas para a instalação de emissoras ilegais de telecomunicações, que vão de 120 mil a um milhão de patacas. Com a proposta de lei ontem aprovada na generalidade, essa instalação vai passar a constituir um crime, que pode levar a uma pena de três anos de prisão ou, em casos mais graves, a uma pena de um a cinco anos de prisão. Vários deputados, como Wu Chou Kit, concordaram com a criminalização. O primeiro caso registado pelas autoridades da instalação de uma emissora ilegal data de 2014, adiantou o secretário. Outro dos objectivos desta proposta de lei passa por uma maior coordenação com a lei da cibersegurança, aprovada este ano. O debate de ontem ficou ainda marcado pelos possíveis ataques informáticos no âmbito da rede 5G, que ainda não está implementada em Macau. Wong Sio Chak garantiu que “isso depende da evolução da tecnologia”, uma vez que “os meios também vão evoluindo”. “Mas isso não quer dizer que a rede 5G não venha a ser alvo de ataques, mesmo que a protecção seja maior”, frisou. “Apesar de Macau não ter rede 5G, muitos turistas podem ser atacados por estas estações emissoras, pois pode haver uma zona cinzenta que permite estes ataques”, esclareceu o secretário.
Criminalidade informática | Assegurado cumprimento de leis e acordos internacionais na recolha de provas Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo assegura que a recolha de provas que estejam fora de Macau, nos casos de crimes informáticos, vai continuar a respeitar o que está previsto nos acordos internacionais e, internamente, no Código do Processo Penal (CPP), no sentido de só poder ser feita com base no mandato de um juiz e em acordos de cooperação com países estrangeiros. A garantia foi dada ontem pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, no âmbito da aprovação, na generalidade, da proposta de lei que revê a lei de combate à criminalidade informática, implementada em 2009. Wong Sio Chak respondia ao deputado Sulu Sou, que questionou a necessidade de acordos de cooperação entre países para o acesso a provas no estrangeiro e o cumprimento da Convenção sobre o Cibercrime, assinada em Budapeste em 2001. “Não se pode obrigar uma pessoa a apresentar provas, isso vai afectar o princípio do CPP. Nesta proposta de lei parece-me que obriga o suspeito a fazer isso, a abrir o seu computador ou a revelar a sua palavra-passe. Temos de respeitar os outros países e não podemos recolher dados por nós próprios”, frisou o deputado do campo pró-democrata. Wong Sio Chak afastou estes receios. “Se for suspeito (da prática de crime), o individuo tem o dever de colaborar e obedecer à ordem do juiz. Caso contrário, pode cometer o crime de desobediência qualificada. Mas, mesmo suspeito, e de acordo com o nosso CPP, o arguido tem o direito de se manter em silêncio. O CPP tem esse princípio que é um valor fulcral do nosso regime penal.” “O deputado falou da lei em vigor na Bélgica, que proíbe o suspeito ou a sua família de os obrigar a divulgar a palavra-passe para efeitos de recolha de prova. O nosso CPP também prevê isso e penso que essa proposta, em cem por cento, não viola a Convenção de Budapeste”, acrescentou o secretário. Primeiro caso Actualmente a lei de combate à criminalidade informática em vigor prevê apenas sanções administrativas para a instalação de emissoras ilegais de telecomunicações, que vão de 120 mil a um milhão de patacas. Com a proposta de lei ontem aprovada na generalidade, essa instalação vai passar a constituir um crime, que pode levar a uma pena de três anos de prisão ou, em casos mais graves, a uma pena de um a cinco anos de prisão. Vários deputados, como Wu Chou Kit, concordaram com a criminalização. O primeiro caso registado pelas autoridades da instalação de uma emissora ilegal data de 2014, adiantou o secretário. Outro dos objectivos desta proposta de lei passa por uma maior coordenação com a lei da cibersegurança, aprovada este ano. O debate de ontem ficou ainda marcado pelos possíveis ataques informáticos no âmbito da rede 5G, que ainda não está implementada em Macau. Wong Sio Chak garantiu que “isso depende da evolução da tecnologia”, uma vez que “os meios também vão evoluindo”. “Mas isso não quer dizer que a rede 5G não venha a ser alvo de ataques, mesmo que a protecção seja maior”, frisou. “Apesar de Macau não ter rede 5G, muitos turistas podem ser atacados por estas estações emissoras, pois pode haver uma zona cinzenta que permite estes ataques”, esclareceu o secretário.
Governação electrónica | Governo garante protecção de dados pessoais Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei da governação electrónica, mas os deputados exigiram a garantia da protecção dos dados pessoais para evitar abusos. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, assegurou que essa protecção vai ser feita. As conclusões do Comissariado de Auditoria sobre esta matéria também foi tema de debate [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem por unanimidade, na generalidade, a proposta de lei da governação electrónica, que visa criar um quadro legal de suporte ao uso dos meios electrónicos na Administração pública e permitir a emissão de certidões electrónicas ao invés de documentos em suporte papel, entre outras medidas. O debate ficou marcado por preocupações no que diz respeito à necessidade de garantia de protecção dos dados pessoais dos cidadãos por parte dos serviços públicos. “Estamos preocupados com a protecção dos dados pessoais”, disse o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cada serviço público pode aceder a esses dados pessoais. Como podemos garantir que não acedem tão facilmente a esses dados, uma vez que, no passado, alguns funcionários públicos venderam dados a terceiros?”, questionou. Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok, também ligada à FAOM, quis saber a amplitude dos dados obtidos pelos serviços públicos. “O Governo tem alguma ideia de contactar o Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para trabalhar melhor no assunto da privacidade? Os serviços públicos não violam intencionalmente os dados pessoais das pessoas, mas temos de criar melhores regras sobre este aspecto.” A secretária, que foi directora do GPDP antes de assumir a pasta da Administração e Justiça, garantiu ao hemiciclo que esta protecção está assegurada. “Os serviços públicos devem ter objectivos claros para aceder a dados pessoais e só assim o podem fazer, e não podem ser recolhidos mais do que três tipos de dados pessoais, quer seja em suporte papel ou no caso de haver uma interconexão de dados”, explicou. Sónia Chan garantiu que “vai ser cumprida a lei de protecção de dados pessoais”. “Vamos também ver se os serviços públicos têm competência, através da autorização do utilizador, aceder às suas informações. Vamos criar mais plataformas para gerir melhor os dados”, acrescentou. Memória do CA O último relatório do Comissariado de Auditoria (CA), que expôs as falhas na implementação das medidas na área do governo electrónico nos últimos anos, marcou também o debate de ontem. Os membros do Governo asseguraram que os planos estão feitos e que as medidas estão a ser postas em prática. “Desde que tomei posse (em 2014) temos vindo a acelerar esse trabalho da governação electrónica”, apontou Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. “Desde 2015 que já realizamos 95 por cento do nosso plano, e fizemos ainda trabalho do anterior Governo. No que diz respeito à computação em nuvem e criação de uma conta única, temos alguns trabalhos feitos e depois da aprovação desta proposta de lei teremos um leque de serviços disponibilizados através da conta única.” Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou aos deputados que foi criado um “grupo de coordenação que entrou em contacto com 14 serviços públicos” depois da publicação do relatório do CA. “Temos tido em consideração dados como o nascimento ou morte de pessoas para pensar como devemos desenvolver o sistema da conta única. Estamos a desenvolver os nossos trabalhos da primeira fase e vamos trabalhar com 90 serviços que prestam atendimento ao público”, frisou. O director dos SAFP assegurou ainda que o caminho é o da digitalização. “Antes tínhamos o objectivo de criar documentos de forma electrónica, mas agora temos a ideia da digitalização dos documentos. Essa ideia é mais abrangente e conveniente”, assumiu. “Como existem documentos em papel temos de fazer uma articulação com o nosso sistema electrónico e estamos a preparar estes trabalhos. No futuro vai existir uma plataforma uniformizada”, frisou Kou Peng Kuan. Os deputados mostraram ainda preocupação face a possíveis conflitos práticos da nova proposta de lei com o regime jurídico dos documentos e assinaturas electrónicas, implementado em 2005. Coreia do Norte segundo Coutinho Durante o debate sobre a proposta de lei da governação electrónica, o deputado José Pereira Coutinho mencionou o exemplo da Coreia do Norte, um dos países mais fechados do mundo. “No caso da Coreia do Norte, sabemos que o essencial é a segurança e outros países avançados também usam outros métodos. Qual é o método usado pelo Governo para a prestação de serviços à nossa população?”, questionou. Confrontado pelo HM, Pereira Coutinho defendeu as suas declarações. “Todos os países têm Governo Electrónico, incluindo a Coreia do Norte. O sistema de Governo Electrónico significa, em termos abstractos, o uso de tecnologias por via de computadores e da Internet destinado a providenciar serviços de qualidade aos cidadãos, incluindo Coreia do Norte”, referiu.
Governação electrónica | Governo garante protecção de dados pessoais Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei da governação electrónica, mas os deputados exigiram a garantia da protecção dos dados pessoais para evitar abusos. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, assegurou que essa protecção vai ser feita. As conclusões do Comissariado de Auditoria sobre esta matéria também foi tema de debate [dropcap]O[/dropcap]s deputados da Assembleia Legislativa (AL) aprovaram ontem por unanimidade, na generalidade, a proposta de lei da governação electrónica, que visa criar um quadro legal de suporte ao uso dos meios electrónicos na Administração pública e permitir a emissão de certidões electrónicas ao invés de documentos em suporte papel, entre outras medidas. O debate ficou marcado por preocupações no que diz respeito à necessidade de garantia de protecção dos dados pessoais dos cidadãos por parte dos serviços públicos. “Estamos preocupados com a protecção dos dados pessoais”, disse o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “Cada serviço público pode aceder a esses dados pessoais. Como podemos garantir que não acedem tão facilmente a esses dados, uma vez que, no passado, alguns funcionários públicos venderam dados a terceiros?”, questionou. Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok, também ligada à FAOM, quis saber a amplitude dos dados obtidos pelos serviços públicos. “O Governo tem alguma ideia de contactar o Gabinete de Protecção dos Dados Pessoais (GPDP) para trabalhar melhor no assunto da privacidade? Os serviços públicos não violam intencionalmente os dados pessoais das pessoas, mas temos de criar melhores regras sobre este aspecto.” A secretária, que foi directora do GPDP antes de assumir a pasta da Administração e Justiça, garantiu ao hemiciclo que esta protecção está assegurada. “Os serviços públicos devem ter objectivos claros para aceder a dados pessoais e só assim o podem fazer, e não podem ser recolhidos mais do que três tipos de dados pessoais, quer seja em suporte papel ou no caso de haver uma interconexão de dados”, explicou. Sónia Chan garantiu que “vai ser cumprida a lei de protecção de dados pessoais”. “Vamos também ver se os serviços públicos têm competência, através da autorização do utilizador, aceder às suas informações. Vamos criar mais plataformas para gerir melhor os dados”, acrescentou. Memória do CA O último relatório do Comissariado de Auditoria (CA), que expôs as falhas na implementação das medidas na área do governo electrónico nos últimos anos, marcou também o debate de ontem. Os membros do Governo asseguraram que os planos estão feitos e que as medidas estão a ser postas em prática. “Desde que tomei posse (em 2014) temos vindo a acelerar esse trabalho da governação electrónica”, apontou Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça. “Desde 2015 que já realizamos 95 por cento do nosso plano, e fizemos ainda trabalho do anterior Governo. No que diz respeito à computação em nuvem e criação de uma conta única, temos alguns trabalhos feitos e depois da aprovação desta proposta de lei teremos um leque de serviços disponibilizados através da conta única.” Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), assegurou aos deputados que foi criado um “grupo de coordenação que entrou em contacto com 14 serviços públicos” depois da publicação do relatório do CA. “Temos tido em consideração dados como o nascimento ou morte de pessoas para pensar como devemos desenvolver o sistema da conta única. Estamos a desenvolver os nossos trabalhos da primeira fase e vamos trabalhar com 90 serviços que prestam atendimento ao público”, frisou. O director dos SAFP assegurou ainda que o caminho é o da digitalização. “Antes tínhamos o objectivo de criar documentos de forma electrónica, mas agora temos a ideia da digitalização dos documentos. Essa ideia é mais abrangente e conveniente”, assumiu. “Como existem documentos em papel temos de fazer uma articulação com o nosso sistema electrónico e estamos a preparar estes trabalhos. No futuro vai existir uma plataforma uniformizada”, frisou Kou Peng Kuan. Os deputados mostraram ainda preocupação face a possíveis conflitos práticos da nova proposta de lei com o regime jurídico dos documentos e assinaturas electrónicas, implementado em 2005. Coreia do Norte segundo Coutinho Durante o debate sobre a proposta de lei da governação electrónica, o deputado José Pereira Coutinho mencionou o exemplo da Coreia do Norte, um dos países mais fechados do mundo. “No caso da Coreia do Norte, sabemos que o essencial é a segurança e outros países avançados também usam outros métodos. Qual é o método usado pelo Governo para a prestação de serviços à nossa população?”, questionou. Confrontado pelo HM, Pereira Coutinho defendeu as suas declarações. “Todos os países têm Governo Electrónico, incluindo a Coreia do Norte. O sistema de Governo Electrónico significa, em termos abstractos, o uso de tecnologias por via de computadores e da Internet destinado a providenciar serviços de qualidade aos cidadãos, incluindo Coreia do Norte”, referiu.
Professor da UM defende que grande vantagem do sistema judiciário local é ter poucas “pessoas brancas” João Santos Filipe - 18 Out 2019 Declarações de Gu Xinhua durante evento da universidade merecem condenação por parte da comunidade que pede à instituição que se demarque de um conteúdo visto como racista. O académico em causa recusa o rótulo e aponta para a “América” [dropcap]F[/dropcap]oi num evento oficial da Universidade de Macau que contou com personalidades como o reitor Song Yonghua, a académica e deputada Agnes Lam, o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang e Yao Jing Ming, director do Departamento de Português, que Gu Xinhua, professor associado de Economia de Negócios, defendeu que a RAEM tem um sistema judicial mais independente porque não é controlado por “pessoas brancas”, o que é uma “vantagem”. As declarações foram relatadas pelo jornal Macau Daily Times, na edição de quarta-feira, sobre o evento que decorreu na terça-feira, como publicado no portal da própria instituição da UM. Numa intervenção em que abordou “as interferências dos estrangeiros mal-agradecidos” nos assuntos de Macau e Hong Kong, Gu apontou como uma das principais diferenças o facto do sistema jurídico da RAEM ter menos intervenientes brancos, numa alusão a pessoas de etnia caucasiana. “O sistema judiciário de Macau não é controlado por pessoas brancas”, afirmou, segundo o Macau Daily Times. “Isto é uma das nossas vantagens”, acrescentou. O académico fez ainda o contraste com a situação da região vizinha: “O sistema legal de Hong Kong está nas mãos das pessoas brancas e dos estrangeiros. As pessoas de Hong Kong não têm soberania judicial, só têm soberania administrativa”, considerou. O professor associado de Economia de Negócios acusou ainda os “americanos” de dominarem a indústria do jogo com lucros de 10 mil milhões e defendeu que o Governo deve fazer tudo para evitar que os “americanos” dominem uma futura bolsa de valores em Macau. O HM entrou ontem em contacto telefónico com Gu Xinhua, que disse estar ocupado para prestar declarações, mas recusou a ideia de ter praticado qualquer acto racista: “Não acho que seja racista, o racismo está em todo o lado na América”, respondeu. Por outro lado, o académico afirmou não querer revelar as suas ideias pessoais: “Não queria que as minhas opiniões fossem públicas porque é um tema sensível e são pessoais”, clarificou. UM em silêncio Ao longo do dia de ontem, o HM tentou obter junto da UM uma posição sobre as declarações prestadas pelo académico, para perceber se estas representam a instituição de ensino, ou se em sentido contrário, teria havido algum inquérito ou procedimento no sentido de penalizar o professor. No entanto, apesar dos vários telefonemas para todos os números fixos e móveis disponibilizados aos jornalistas pela UM, além de uma mensagem por correio electrónico com as perguntas, ninguém se mostrou contactável. Também o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, recusou fazer qualquer comentário às declarações do professor natural do Interior da China, quando questionado pelo HM. Por sua vez, a Direcção dos Serviços de Ensino Superior (DSES) apontou as suas limitações para actuar no caso devido à “autonomia pedagógica e académica”, mas apelou a que se valorize o multiculturalismo da RAEM. “De acordo com a Lei do Ensino Superior em vigor, as instituições do ensino superior de Macau gozam, legalmente, de autonomia pedagógica e académica, assim, esta Direcção de Serviços espera que, na sociedade multicultural de Macau, sejam melhor valorizadas e transmitidas as virtudes tradicionais do respeito recíproco”, foi respondido. As perguntas específicas sobre um eventual inquérito e penalização ao académico ficaram sem resposta. Liberdade de expressão De acordo com a Lei Básica de Macau, os residentes estão protegidos de racismo e “são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social”. Além disso, o artigo 233.º do Código Penal define o crime de discriminação racial, que entre outras condições se aplica a “Quem em reunião pública, por escrito destinado a divulgação ou através de qualquer meio de comunicação social […] difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor ou origem étnica, com a intenção de incitar à discriminação racial ou de a encorajar”. Este é um crime punido com uma pena de prisão entre 6 meses e 5 anos. Contudo, para o advogado Pedro Leal, Gu Xinhua não terá cometido nenhum crime porque o discurso proferido se enquadra na liberdade de expressão. “Não creio que as declarações constituam crime [ao abrigo do artigo 233.º]. É uma opinião perfeitamente parva, de uma pessoa que merece ser criticada, mas não é passível de crime”, indicou. Capacidades questionadas Se no plano criminal, Pedro Leal considera que o professor não tem de se preocupar, o mesmo não acontece à adequação das declarações no plano académico. “Era interessante saber se a universidade que frequenta se identifica com estas declarações”, apontou. Também Amélia António, presidente da Casa de Portugal, e Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, questionam o facto de um professor ter declarações deste conteúdo. “Como é que um académico pode proferir afirmações desta natureza? […] Entristece-me que determinadas pessoas que ostentam determinados títulos académicos possam fazer observações desse género”, declarou Senna Fernandes. Por sua vez, Amélia António sublinhou a gravidade das declarações: “Tendo por base uma tradução veiculada no artigo do jornal [Macau Daily Times], acho que é de uma gravidade enorme este tipo de declarações. Obviamente que a liberdade de expressão no território existe e isso é prova dessa liberdade, mas não diminui a gravidade de uma pessoa com responsabilidades, nomeadamente na área educativa, fazer declarações deste tipo”, indicou. Os representantes das duas associações sustentaram igualmente que a UM devia, apesar de mostrar o respeito institucional pela liberdade de expressão, demarcar-se do conteúdo das declarações que visam as “pessoas brancas”. Novo normal? Num contexto em que as tensões se agravam em Hong Kong, devido à instabilidade social, e em que o Governo Central e os políticos de Macau responsabilizam as interferências “externas” pela situação e defendem a aposta no nacionalismo, não é de excluir os efeitos para a comunidade portuguesa. No entanto, as pessoas ouvidas pelo HM não concordam com esta leitura e afirmam que as pessoas sabem reconhecer as diferenças entre Hong Kong e Macau. “É uma afirmação absolutamente gratuita que não prestigia. Mas não acredito que crie um ambiente mais complicado para a comunidade portuguesa”, disse Miguel de Senna Fernandes. “Não são problemas de raiz que possam colocar em causa a comunidade portuguesa, que tem vivido os seus dias com algum receio, sempre relativo, mas não se pode falar na existência de uma situação de alarme”, sublinhou. Já Amélia António sublinhou o contributo reconhecido da comunidade portuguesa. “A comunidade portuguesa em Macau tem sido um elemento extremamente positivo no desenvolvimento do território a todos os níveis. É uma comunidade integrada”, indicou. “Eu percebo que as pessoas estejam nervosas, também pelas referências a Hong Kong. Mas as coisas não se podem baralhar. Macau não é Hong Kong. As pessoas têm outra maneira de estar e outra visão. Não se pode falar nestes termos e generalizar”, frisou. As declarações de Gu Xinhua foram prestadas durante a Conferência Anual dos Estudos de Macau, promovida pelo Centro de Estudos de Macau da UM, e entre os vários temas discutidos constou o “Legado Cultural Português em Macau”. Gu Xinhua: Estudou e trabalhou no Canadá Segundo o perfil disponibilizado pela Faculdade de Gestão de Empresas da UM, de que faz parte, Gu Xinhua é Doutorado em Economia Financeira pela Universidade de Toronto, no Canadá, e obteve um segundo Mestrado em Economia, no mesmo país, mas na Universidade de Concordia. No currículo conta ainda com uma licenciatura em Matemática e um mestrado Economia Quantitativa, obtidos na Universidade de Nanjing. Ao nível de experiência profissional, foi professor em três universidades do Canadá e na Universidade de Nanjing. As cadeiras que lecciona em Macau estão relacionadas com economia, finanças e sistema bancário.
O lugar da crítica Andreia Sofia Silva - 18 Out 2019 [dropcap]E[/dropcap]stá instalada uma nova polémica com o projecto da Escola Portuguesa de Macau, já de si bastante atrasado. O arquitecto Rui Leão decidiu confrontar o projecto do arquitecto Carlos Marreiros, cuja crítica parece ser apoiada pelos pais dos alunos que frequentam a escola. Vai daí, Carlos Marreiros decidiu refutar as críticas de Rui Leão de uma forma bastante directa. Não querendo defender um ou outro, o que este caso nos revela é a grande incapacidade para lidar com a crítica que existe no território. Não se pode criticar trabalho alheio, sobretudo se for de importantes figuras da comunidade portuguesa e macaense? Qual é o mal de debater um projecto que tem sido feito com pouca transparência e que, aparentemente, não agrada aos encarregados de educação? Aquando da acusação de plágio, relativamente ao projecto da Biblioteca Central, Carlos Marreiros defendeu bem o seu trabalho sem cair na crítica gratuita. Agora, parece que resolveu enveredar por outro caminho que, a meu ver, não lhe fica bem. Democracia no espaço público é isto, é chamar a atenção quando algo não está bem ou não se ajusta, independentemente dos interesses em causa, que desconheço quais são. Ouve-se a crítica, refuta-se, explica-se o projecto. É disto que Macau necessita, um debate público amplo e transparente sobre um assunto que toca a todos.
Grande Prémio | “Sr. Macau” quer recuperar coroa perdida Sérgio Fonseca - 18 Out 2019 [dropcap]E[/dropcap]doardo Mortara, vencedor por sete ocasiões em corridas do Grande Prémio de Macau, irá regressar no próximo mês ao Circuito da Guia. O piloto italiano irá conduzir um dos dois Mercedes-AMG GT3 da equipa Mercedes-AMG Team Craft-Bamboo Racing na “SJM Taça GT Macau – Taça do Mundo de GT da FIA”. O “Sr. Macau”, como tem sido carinhosamente chamado pela imprensa e pelos fãs, irá tentar defender o ceptro perdido no ano passado nesta corrida para o brasileiro Augusto Farfus. Este ano, Mortara parte em ligeira desvantagem face à concorrência, pois não realizou qualquer prova de GT3 esta temporada, tendo sido colocado pela Mercedes-AMG a tempo inteiro ao serviço da equipa Venturi Formula E Team no Campeonato FIA de Fórmula E para carros eléctricos. “Vou tentar vencer esta corrida outra vez, depois de ter triunfado em 2017 e estado no pódio o ano passado. Tive muito sucesso no passado em Macau e espero este ano conseguir um bom resultado”, disse o piloto de 32 anos, em comunicado. “Sinto-me muito motivado e determinado em regressar a Macau. Estou com fome de sucesso como nunca antes.” Na Mercedes-AMG Team Craft-Bamboo Racing, Mortara vai encontrar o belga Alessio Picariello, um estreante no Circuito da Guia que este ano competiu com a formação de Hong Kong no Blancpain GT World Challenge Asia e no Campeonato da China de GT. De fora da corrida, desta vez ficou Darryl O’Young, que no fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro vai trocar o “cockpit” de um dos Mercedes-AMG GT3 pelo lugar director desportivo da equipa fundada pelo piloto-empresário Frank Yu. Mais carros A representação da Mercedes-AMG na Taça do Mundo da FIA terá no total seis carros. Decidida a recuperar um título perdido, a marca de Affalterbach irá colocar os seus pilotos predilectos Maro Engel e Raffaele Marciello com a equipa Mercedes-AMG Team GruppeM Racing. O alemão triunfou nesta corrida por duas vezes e é desde 2014 uma presença habitual no pódio do evento da RAEM, tendo terminado em segundo lugar no ano transacto. Já o italiano, que foi uma das surpresas nos dois últimos anos, lutou com Farfus pela primeira posição na pretérita edição da corrida dos Grande Turismo até cometer um erro na Curva Lisboa. Os outros dois Mercedes-AMG inscritos na prova estarão entregues a equipas e pilotos privados.
