João Luz Manchete PolíticaTerminal da Taipa | Coutinho pede redução de rendas de lojas A falta de clientes e a redução das ligações marítimas voltaram a mergulhar os lojistas do Terminal da Taipa numa crise da qual nunca saíram desde a pandemia. Pereira Coutinho pede flexibilidade ao Governo e à entidade gestora para reduzir rendas e impedir a desertificação do terminal Cerca de dois anos e meio depois da inauguração, o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa juntava-se às infra-estruturas de transportes do território paralisadas pelas medidas de controlo da pandemia da covid-19. Após uma breve recuperação, “o movimento de turistas e residentes voltou a cair significativamente, agravando uma situação já de si frágil”, descreve o deputado Pereira Coutinho numa interpelação escrita divulgada ontem. Com receitas fracas e encargos mensais entre 60.000 e 80.000 patacas para pagar renda, água, electricidade, gestão e limpeza, o legislador pergunta ao Governo se pondera “rever as cláusulas contratuais celebradas com a empresa gestora, autorizando uma redução extraordinária, faseada e temporária das rendas dos espaços comerciais”. Coutinho recorda que durante o período crítico da pandemia da covid-19 o Governo “adoptou uma política de isenção temporária do pagamento de rendas”, permitindo aos comerciantes suportar “o impacto da paralisação quase total do turismo”. Em Março de 2020, o deputado acompanhou uma comitiva de lojistas do Terminal da Taipa na entrega de uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a pedir ajuda, e mais dias mais tarde divulgou uma interpelação a sugerir a isenção de rendas. O deputado revela que os lojistas já tentaram negociar com a empresa gestora do terminal a redução de rendas, e que a empresa fez chegar as reivindicações dos comerciantes “às entidades competentes, mas a resposta foi peremptória: nos termos do contracto celebrado entre o Governo e a concessionária, os valores das rendas são fixos e inalteráveis, não sendo possível conceder qualquer redução ou isenção”. Sem oásis à vista Pereira Coutinho salienta o “verdadeiro desperdício de recursos públicos” resultante do subaproveitamento da “mega-estrutura”, em particular desde a entrada em funcionamento da Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau, assim como da drástica redução das travessias marítimas. O deputado acrescenta que “a falta de articulação entre o terminal marítimo, o aeroporto, parques de estacionamento independentes e a ponte numa lógica de mobilidade intermodal tem contribuído para a desertificação do espaço e para o agravamento da situação dos comerciantes”. Como tal, pergunta ao Governo de Sam Hou Fai se está disponível para marcar uma reunião urgente com os lojistas, a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e a empresa gestora para encontrar “uma solução que evite o colapso daqueles espaços e salvaguarde os postos de trabalho dos residentes ali existentes”. Coutinho questiona também se o Executivo tem planos para dinamizar o Terminal da Taipa integrando-o com o aeroporto, os parques de estacionamento independentes, e a ponte numa lógica de mobilidade intermodal, com vista a aumentar o fluxo de passageiros.
João Luz PolíticaTerminal da Taipa | Coutinho pede isenção de renda para lojistas [dropcap]S[/dropcap]e o negócio das lojas do Terminal Marítimo do Pac On nunca foi famoso, a pandemia da covid-19 ainda agravou mais a situação. Este foi o foco da interpelação escrita por Pereira Coutinho, e divulgada ontem, que pede ao Governo que dispense “as lojas do pagamento de rendas e tarifas de electricidade e água, de Abril a Dezembro”. Para o efeito, o deputado sugere que o Executivo tenha como referência a isenção da renda das bancas dos mercados, medida anunciada no Relatório das Linhas de Acção Governativa para 2019. Por outro lado, Pereira Coutinho realça o baixo fluxo de passageiros que usam o Terminal do Pac On, uma infra-estrutura que muitas vezes categorizou como “um dos elefantes brancos” de Macau, e interroga o Executivo quanto a medidas que incentivem o movimento no terminal. Segundo o deputado, o Terminal Marítimo do Pac On tem outro calcanhar de Aquiles: negligência e confusão na gestão do espaço. Neste aspecto, Coutinho aponta o dedo às diversas empresas que ganharam a adjudicação para prestar serviços de gestão, limpeza e segurança no espaço, o que, além do descontentamento quanto ao serviço prestado, representa mais encargos para os lojistas. Assim sendo, Pereira Coutinho sugere que seja o próprio Governo a responsabilizar-se pela gestão do terminal.
Sofia Margarida Mota PolíticaAmbiente | Propostas de lei para melhorar qualidade do ar ainda na gaveta [dropcap]A[/dropcap]s consultas públicas para a elaboração de propostas de lei para a regulação dos níveis de emissão das principais fontes fixas de poluição do ar e das normas para o controlo da emissão de fumos oleosos dos estabelecimentos de restauração e bebidas foram concluídas em 2014 e 2015, respectivamente. No entanto, ainda não houve qualquer avanço legislativo. A denúncia foi feita por Si Ka Lon, em interpelação oral, que questiona o Governo acerca da agenda para estes trabalhos. Para o deputado, a qualidade do ar em Macau “piorou significativamente, afectando cada vez mais os cidadãos”, refere. Si Ka Lon aborda ainda a necessidade de melhorar os mecanismos de tratamento de resíduos alimentares e lamenta a ineficácia da política do Governo quanto à “redução de resíduos a partir da fonte e da reciclagem de resíduos recuperáveis”. De acordo com o tribuno, os resíduos alimentares representam 40 por cento dos resíduos sólidos urbanos produzidos diariamente. No entanto, a política lançada pelo Governo para reduzir através da reciclagem não chegou aos estabelecimentos locais. “Apenas 14 estabelecimentos de comidas participaram nesse programa, portanto, não está a surtir os efeitos desejados”. Acresce ainda ao facto do Executivo não estar a dar continuidade a políticas de longo prazo já lançadas, como é o caso do Plano de Aquisição de Equipamentos de Tratamento de Resíduos de Cozinha. Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma | Jackson Chang e Glória Batalha substituídos Glória Batalha foi substituída no cargo de secretária-geral da Comissão para o Desenvolvimento da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Segundo um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial, essa posição vai ser ocupada por António Lei. Jackson Chang, o outro representante do Instituto de Promoção e Investimento de Macau (IPIM) na comissão, também saiu, entrando para o seu lugar Irene Lau. O mandato dos nove membros da comissão tem a duração de um ano, produzindo efeitos desde ontem. Glória Batalha e Jackson Chang, respectivamente, vogal executivo e presidente do conselho de administração do IPIM, foram suspensos do desempenho de funções públicas por suspeita da prática de “crimes funcionais” na apreciação de pedidos de fixação de residência. A suspensão teve lugar no final de Outubro, desconhecendo-se até hoje os crimes de que são efectivamente suspeitos. Obras Públicas | Terminal da Taipa Terceira fase em curso A terceira fase do Terminal Marítimo da Taipa já está em curso e envolve a construção de um posto de bombeiros, estação de combustível e a ligação até ao aeroporto, segundo o canal chinês da Rádio Macau. A novidade foi avançada, ontem, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, à margem de um evento organizado pela Associação Geral das Mulheres. O secretário desvalorizou ainda a redução do número de passageiros no terminal marítimo da Taipa e de Macau, motivado pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
