TNR | Leong Sun Iok quer despedimentos Hoje Macau - 14 Mai 2020 [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok, deputado dos Operários, questionou o Governo sobre as medidas que estão a ser adoptadas para despedir os trabalhadores não-residentes e garantir que os postos de trabalho são ocupados por locais. Na interpelação ontem divulgada, o legislador cita os número da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais que apontam para uma redução de 7.020 trabalhadores não-residentes durante a pandemia. Porém, aponta que ao mesmo tempo foram concedidas mais de 4.000 licenças para a contratação de novos TNR, o que considera errado. Leong defende que os TNR servem apenas para suprimir a falta de mão-de-obra local e que numa altura em que há cada vez mais locais a perderem o emprego e com licenças sem vencimento, não deviam ser cedidas novas autorizações para a contratação de trabalhadores não-residentes. Por este motivo, o deputado dos Operários pergunta ao Governo se a redução dos 7.020 trabalhadores não-residentes se ficou a dever a decisões dos patrões ou foi feita por pressão pelo Executivo. Em relação ao ambiente local, Leong Sun Iok traçou um cenário negro, uma vez que a subida do desemprego chegou a 2,9 por cento e ainda devido à elevada taxa de inscrição nos cursos de requalificação pagos pelo Executivo.
TNR | Contrato de trabalho só vigora após autorização de permanência Salomé Fernandes - 14 Mai 2020 A 3ª Comissão Permanente quis clarificar a partir de que momento vão ter início os contratos com trabalhadores não residentes, no futuro. De acordo com as explicações prestadas, a relação começa depois da autorização provisória de permanência [dropcap]O[/dropcap]s não residentes que no futuro quiserem vir trabalhar para Macau vão precisar de um título de entrada para fins de trabalho. É o que determina a proposta de alteração à lei de contratação de trabalhadores não residentes (TNR) que a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa tem em mãos. No entanto, este sistema levantou questões junto da Comissão sobre a data de início do contrato. O objectivo da proposta é evitar a entrada de pessoas em Macau como turistas para procurarem emprego. Além do título de entrada para fins de trabalho, os não residentes vão precisar de entrar a partir do exterior de Macau, e o empregador tem de obter autorização para contratação. O pedido também pode ser feito através de agências de emprego. A data de início da relação laboral tem implicações quanto ao pagamento do repatriamento, uma questão que “preocupa” os deputados que estão a analisar o diploma, disse Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. “É depois de autorização de contratação e de o não residente ter autorização de permanência. Depois de ambas é que começa a relação laboral. Se calhar dois dias depois, por diversos factores, acaba a relação laboral e de acordo com a lei vigente, o empregador é responsável pelas despesas de repatriamento do trabalhador, o Governo respondeu isto”, explicou o presidente da Comissão. De acordo com Vong Hin Fai, a legislação actual sobre quando os contratos entram em efeito tem “um sentido lato” e abrange a autorização provisória, a partir da qual o empregador assume os seus deveres. Ou seja, mesmo que o “bluecard” em si ainda não tenha sido emitido. Sem garantias O presidente explicou ainda que o Governo disse que em princípio vai ser emitida a sua autorização provisória de permanência aos não residentes que no futuro entrem em Macau munidos de título de entrada para fins de trabalho. Mas não há 100 por cento de garantias. “Por causa de outros diplomas legais sobre [entrada e] permanência pode não ser emitida a autorização provisória”, explicou. Dados de um representante da Polícia de Segurança Pública (PSP) fornecidos à Comissão revelam que no ano passado houve 23 casos em que TNR que tinham recebido autorização provisória acabaram por não ver o seu “bluecard” ser emitido. Já em 2020, a PSP rejeitou 28 casos, dos quais 12 eram de trabalhadores que tinham autorização provisória. Vong Hin Fai deu como exemplo situações em que a PSP detectou que foram prestados dados de identidade falsa durante o período de avaliação. O Governo apresentou ontem um novo texto de trabalho. Os deputados aguardam agora pela versão final antes de a assessoria elaborar o parecer. “Esta proposta de lei é bastante simples”, disse Vong Hin Fai. Não foram dados detalhes à Comissão sobre a calendarização de revisão de outras leis relacionadas com este assunto. No caso das agências de emprego, o presidente da Comissão observou que esta transmitiu ao Governo as opiniões recebidas e espera que a nova versão reflicta essa matéria. Não houve qualquer discussão entre as duas partes sobre a existência de tempo suficiente para avaliar os motivos de resolução contratual antes de um trabalhador ter de sair do território.
Covid-19 | Marcação online de testes alargada a portadores de vistos e passaportes Andreia Sofia Silva - 14 Mai 2020 Desde a meia noite de hoje que é possível aos portadores de vistos de trabalho, familiares ou executivos, e também aos que viajam com passaporte, fazer a marcação online para a realização do teste de ácido nucleico em Macau. No entanto, Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, deixou claro que esta alteração não é sinónimo de mudanças nas proibições de entrada aos trabalhadores não residentes [dropcap]O[/dropcap] Governo decidiu expandir a marcação online de testes de ácido nucleico nas fronteiras a mais pessoas. Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, adiantou ontem em conferência de imprensa que, desde a meia-noite desta quinta feira que é possível aos portadores de vistos ou de passaporte marcarem previamente a realização dos testes. “Quem tem autorização de entrada [no território] pode fazer a sua marcação online para a realização do teste junto do nosso centro de coordenação, devendo pagar 180 patacas logo no primeiro teste. Temos vagas limitadas para a marcação prévia e temos de garantir primeiro os testes para os residentes de Macau”, adiantou. Estão incluídas pessoas “com vistos executivos, familiares ou de trabalho, ou aqueles que entram com passaporte”, mas isso não significa mudança na proibição de entrada de trabalhadores não residentes estrangeiros. “Só alargamos o serviço, não tem a ver com a entrada e saída de pessoas”, disse Alvis Lo. Quanto à capacidade diária da realização de seis mil testes, o médico garantiu que o número pode variar. “Vamos, gradualmente, aumentar a capacidade de fazer testes e este número pode ter um ajustamento de acordo com a situação do dia-a-dia. Se há menos residentes restarão mais vagas para os visitantes, por isso não podemos definir um número exacto para todos os dias.” Mais uma alta Há 35 dias consecutivos sem registo de novos casos importados de infecção com o SARS-Cov-2, as autoridades deram ontem alta a mais um paciente, que corresponde ao 23.º caso de infecção confirmado. Trata-se de um jovem de 12 anos, residente de Macau, mas a estudar no Reino Unido. Este voou de Londres para Hong Kong a 20 de Março, tendo começado a registar os primeiros sintomas, como tosse e febre, quando já se encontrava a cumprir quarentena num hotel em Macau. A 22 de Março, os testes deram positivo para a covid-19. Restam apenas dois pacientes internados “com sintomas ligeiros, uma situação estável e sem dificuldades respiratórias”, explicou Alvis Lo. Actualmente há 214 pessoas a cumprir quarentena em hotéis. Hong Kong | Novos casos Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi ontem confrontado com a possibilidade dos novos casos de infecção local registado em Hong Kong poder afectar as negociações entre os dois territórios sobre a reabertura de fronteiras. “Sim, claro que pode ter alguma influência nas nossas negociações, porque estamos a comunicar a situação de perto, mas de momento não tenho mais informações a comunicar.” Os casos registados em Hong Kong são de uma paciente de 66 anos que não viajou para fora do território nos últimos meses e da sua neta de cinco anos, ambas casos de transmissão local, estando-se agora a tentar determinar como a avó foi contaminada. Máscaras | Uso obrigatório As autoridades de Zhuhai decidiram terminar com a obrigatoriedade do uso de máscaras nas escolas, mas o Governo de Macau assegura que vai manter essa medida, pelo que “não há a preocupação de os alunos transfronteiriços não usarem máscaras nas escolas”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Coordenação e Contigência do Novo Coronavírus. “Todos os alunos e professores em Macau têm de usar máscaras nas escolas e o rigor é diferente, depende das várias regiões da China. Em Zhuhai há directrizes que determinam que não é obrigatório usar máscaras nas escolas, mas há outros locais em que é obrigatório o seu uso. Vamos ter em conta essas directrizes mas também vamos ponderar a situação de Macau”, concluiu.
Paula Machado, sobre covid-19: “Macau tem a vantagem de rapidamente ganhar a confiança dos visitantes” Andreia Sofia Silva - 14 Mai 2020 Não fossem os protestos em Hong Kong, Macau teria recebido mais de 16 mil visitantes portugueses o ano passado. O aparecimento do surto de covid-19 obrigou o Centro de Promoção e Informação Turística de Macau a repensar estratégias e, para voltar a esses números, Paula Machado acredita ter de trabalhar na promoção de Macau por mais dois anos. A mudança do Turismo para a pasta da Economia e Finanças é positiva e implica a aposta no turismo de negócios, defende [dropcap]E[/dropcap]m plena crise pandémica, como tem sido o trabalho do Turismo de Macau em Portugal? Mantêm os objectivos anteriormente traçados? Este ano começou com boas perspectivas e tinha tudo para ser de sucesso, na medida em que 2019 foi um ano muito especial para o nosso mercado. Tínhamos traçado um plano de marketing para 2020 muito activo por forma a dar seguimento à posição que tínhamos alcançado no mercado, com a implementação de várias acções de promoção turística e que tinham como objectivo conseguirmos aumentar o número de visitantes portugueses para Macau para perto dos 17.000. Contudo, no fim de Janeiro, com o aparecimento dos primeiros casos em Macau da covid-19 e com o fecho dos casinos, suspendemos algumas acções promocionais, mas não desistimos dos projectos em curso, que acabariam também por ser cancelados ou adiados para 2021. Vão fazer algumas alterações? Começamos a estudar campanhas de captação de turismo e a rever estratégias de promoção para o pós epidemia. Procuramos agora, à semelhança dos demais países, reinventarmo-nos, por forma a manter a nossa presença nos mercados português e espanhol. De que forma isso será feito? A nossa aposta passa por mantermos os conteúdos publicitários quer em papel, quer online, e usarmos as redes sociais para continuarmos a comunicar, uma vez que dificilmente vamos marcar presença em eventos durante os próximos meses. Estamos a estudar outras soluções como webseminars com as agências de viagens. As atenções estão agora concentradas na retoma da actividade e as questões que mais preocupam o sector são de como será o comportamento do consumidor quando a normalidade regressar e o que farão, em particular, os turistas e os viajantes. Perante esse facto, que respostas existem? A aposta nos mercados internos é agora a solução possível, pelo menos neste cenário de abertura condicionada e até surgir uma vacina, e penso que Macau não é excepção. A retoma dos voos está também muito dependente das medidas restritivas de entrada em cada destino, para que haja confiança por parte do consumidor em viajar e, ainda da própria operacionalidade dos voos que vão ver a sua ocupação reduzida. Como Macau foi dado como um exemplo de sucesso no combate ao vírus pela prontidão e eficiência com que actuou, obviamente que o território tem a grande vantagem de mais rapidamente ganhar a confiança dos visitantes. Mas, e até lá chegar? Como explica que em Portugal ainda se olhe para Macau com algum distanciamento? Quando se pensa em Macau é inevitável não lembrar o legado deixado e mantido entre as culturas chinesa e portuguesa, entre o tradicional e o moderno. Além dos habituais atractivos temos dado a conhecer os novos produtos turísticos aos portugueses, como por exemplo a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Temos estado atentos às preferências das gerações mais novas por forma a conseguirmos chegar da melhor forma a esse segmento, que privilegia viagens “multidestinos”, para que Macau possa assim fazer parte desses itinerários. O Governo de Macau deseja que os visitantes fiquem mais dias no território. É possível concretizar isto a curto prazo? O segmento dos congressos e incentivos tem um enorme potencial para aumentar a estada média em Macau. O território tem, nesta área, todas as valências necessárias para a organização deste tipo de viagem e tem incentivos, nomeadamente do mercado português. Existe um fundo de captação de congressos em Macau, e se for mais conhecido, sobretudo ao nível das normas da sua utilização, por parte das agências, provavelmente teremos mais negócio com Macau neste vector. Mas, sem querer ser pessimista, para voltarmos aos números de 2019 vamos ter de trabalhar muito na promoção de Macau nos próximos dois anos. Quantos portugueses visitaram Macau o ano passado? O ano passado 15.967 turistas portugueses visitaram Macau, mais 2,4 por cento face a 2018. Os números de chegadas de portugueses oscilam entre os 15.000 e os 16.000 visitantes desde 2013, excepto quando grandes reuniões ou encontros decorrem em Macau. No entanto, o nosso mercado foi o que apresentou o tempo médio de permanência no território mais elevado dos mercados europeus. Em 2019, o nosso mercado apresentou uma média de estadia de 5,6 dias. Em 2019 teríamos, muito provavelmente, superado os 16.000 visitantes, mas a crescente instabilidade política em Hong Kong teve um impacto muito negativo. Em números absolutos, Outubro foi o segundo mês mais forte, sendo que em Abril se registou o pico de chegada de visitantes portugueses. Quais os factores que mais dificultam a promoção de Macau em Portugal? A grande distância entre os dois territórios e o custo elevado dos voos. Além disso, existe a condicionante dos baixos salários de uma grande percentagem da população activa portuguesa. Devido às restrições financeiras muitos portugueses planeiam passar as suas férias em Portugal, na vizinha Espanha, ou num destino de praia, se conseguirem um bom pacote. Falou-me dos planos de expansão da livraria para um projecto online. Em que fase está? Esta livraria visa promover o legado cultural de Macau e o espólio é constituído essencialmente por livros escritos por autores de Macau ou relacionados com Macau. Acaba por ser um importante complemento às nossas actividades promocionais, pois participamos na Feira do Livro de Lisboa e na Festa do Livro de Belém. Nestas feiras acabamos por vender mais livros do que em nos outros meses do ano. Ainda assim, penso que ainda há muito a fazer para atrair mais pessoas às nossas instalações. Como por exemplo? Uma das primeiras medidas que tomei quando assumi este novo cargo foi precisamente a reestruturação da livraria, pois não me identifiquei com a forma como a mesma estava organizada. Foi contratada uma empresa para elaborar um novo inventário, o que implicou a implementação também de um novo sistema informático e o abate de livros antigos e desactualizados, que tínhamos em demasia e nunca conseguiríamos escoar. Paralelamente, foram feitas obras no armazém para podermos organizar os livros por ordem alfabética e por autor. Vamos ainda criar um novo sistema de gestão das consignações em conformidade com o que se faz nas outras livrarias em Portugal e sim, o passo seguinte é termos o nosso site reestruturado no segundo semestre. Qual o impacto para o vosso trabalho da mudança da área do turismo da tutela dos Assuntos Sociais e Cultura para a pasta da Economia e Finanças? Em termos práticos não vai constituir uma grande mudança, uma vez que o nosso trabalho é coordenado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Mas a aposta na área do turismo de negócios poderá representar um acréscimo do nosso trabalho, mas será ao mesmo tempo muito gratificante podermos propor a realização de congressos de diferentes áreas em Macau, atraindo assim mais visitantes. É um segmento com um enorme potencial. Mas esta mudança não é surpresa e penso que nunca foi feito porque não se queria dissociar o turismo da cultura. Então, porquê agora? O turismo constitui o principal pilar da economia e emprega uma grande percentagem da população activa de Macau e não deixa de estar relacionado com o sector do jogo. Encaro com optimismo esta mudança, principalmente porque o turismo e a cultura já têm uma relação muito consolidada, o que vai permitir que continuem a trabalhar em parceria. Por outro lado, o acelerado desenvolvimento de Macau tem permitido dotar a cidade de relevantes infra-estruturas públicas e privadas, de condições excepcionais para a programação e organização de eventos de grande envergadura em outras áreas, no sentido de tornar este sector emergente. Neste sentido poderão existir muitas vantagens nas sinergias que podem ser criadas com os outros serviços sob a tutela do Secretário para a Economia e Finanças. Receberam novas directrizes para o segmento do turismo de negócios? Em Janeiro foi dado a conhecer aos representantes de todos os escritórios de representação da DST no exterior a zona de Hengqin. Confesso que fiquei impressionada com o desenvolvimento operado nos últimos anos e com o potencial que pode vir a ter para a realização de eventos de grande envergadura. Desde logo porque dispõe de infra-estruturas adequadas como por exemplo o parque Industrial de Ciência, Tecnologia e de Medicina Tradicional Chinesa. Quando estiver concluído permitirá aos visitantes terem experiências únicas na área da saúde e bem-estar, além de ser um local apropriado para, por exemplo, acolher congressos na área da medicina, mas não só. Com a covid-19 a obrigar ao cancelamento de muitos eventos, como será feita este ano a promoção de Macau? Este ano não vamos ter participação em eventos presenciais. A Feira do Livro foi adiada para Setembro, mas ainda antes desta decisão ter sido tomada manifestamos logo a nossa posição de não participarmos este ano. Acho que foi uma medida prudente, pois não creio que vá acontecer. Quanto à BTL, foi cancelada este ano, pelo que terá lugar como habitualmente em Março de 2021.
Ícones João Paulo Cotrim - 13 Mai 2020 Santa Bárbara, Lisboa, terça, 83 Março [dropcap]N[/dropcap]o calendário do Filipe [Homem Fonseca] continuamos assentes no âmbar do mês terceiro. Acresce que no meu continuamos pelo mesmo dia, a resvalar nas suas múltiplas pregas, com suave dominância de escureza. A noite não me apoquenta por aí além, foi sendo cenário aconchegado de um sem número de alongamentos da possibilidade, de mastigação da palavra, de tentativa e erro, saboroso erro. A passagem destas horas noctâmbulas dá-se sobre sedimento de imagens. Madrugada prestes. O negro pontuado de estrelas, pano furado de luz, em constelação de ocupar espaços na composição, ou talvez de anunciar futuros, assim se desvende vocabulário, o negro, descrevia eu, não se apresenta uniforme. Desfaz-se anjo em fundo, que me parece por absurdo trazer óculos, talvez de sol, para que os olhos se não confundam com as estrelas, talvez apenas efeito riscado da água-forte. No concílio dos disformes, uma figura pontifica toda diagonal, de olhos cerrados, mão esquerda a querer tocar as estrelas, mas só a enganadora parecença assim o indica, que o braço esticado mais não é além de retórica. «Si amanece; nos Vamos», diz a legenda que diz a fala. Pode não acontecer o amanhecer e nessa esperança ficarão em debate, o mais símio continuará a fitar os céus, soerguido, mas atento às palavras. Estão os corpos nus, moldados tal granito de serranias, musculatura definida, mas de fome, sentados no chão quase todos, os que distribuem o peso pela esquerda baixa, fazendo palco para o cruzamento dos olhares. O que se afigura dono da palavra, e que se senta sobre obscena rocha, baixo ventre livre de pernas e feminino exposto, afinal apenas semicerra os olhos, entrevendo de par com outros dois olhares esgazeados a mulher desdentada que nos fita a nós. Que entidades capturou Goya? São do pesadelo ou da mais pura matéria? Tratam da miséria ou de ideias? Será assunto meu? Madrugada acontecida. A única mão que se vê parece dizer regresso a casa, no modo como segura a gola alta do casaco. O desenho não é um esboço, embora titubeante no recorte do corpo, elegante que nem arranha-céus, outro a somar-se aos que fazem o fundo, esses geométricos com chaminés soltando fumos, este sinuoso, forma simples a sustentar um rosto também escasso, essencial, no qual o frio alisou as carnes deixando uma planura de branco, cinza segundo o papel perfurado, era o que havia à mão em casa recém ocupada, mas o José Muñoz queria dizer branco, tenho a certeza, cara pálida afirmada com uma boca ligeiramente aberta para ajudar o ar a rimar com a rima absoluta dos três pontos: olho e narinas. Uma das narinas parece soltar-se do contorno para ir ao encontro da flor, nisto o corpo se separando de seus irmãos imóveis. No bulício da cidade que desperta, as indústrias do viver não impedem que se descubra flora perfumada. Os ramos parecem atirar-se e são de todos os traços mais hesitantes, nascendo agora mesmo, que estava lá e vi, que estou lá em vivo (ou estava a trazer o bacalhau-à-braz para a mesa?). No chão, por escrito, a invocação da cidade-maior, onde só fui pela palavra e desenho, «Grand Buenos Aires», além da resposta «P’tite fleur» e do nome, da assinatura. No apóstrofe da pequena recordo um sotaque. Na interrupção que o manuscrito inflige à quina do edifício fica uma afirmação política: a escrita de flor sobrepõe-se ao concreto. Manhã acesa. Sobra bucólica, casa das de infância com figura solitária e poste dos telefones sobre colina mais escura, a que se sucederá outra em segundo plano, com duas árvores, singela, um cipreste e cruzeiro. Este fundo é enganador, que o de verdade regista taquicárdicos altos e baixos e dinâmica assinatura, travestido o conjunto por gatafunho, que não palavra ou nome. Daqui se parte para o que interessa, por ocupar os dois terços da composição, com a enorme unha da Lua a brilhar. O fundo foi desenhado por Steinberg com impressões digitais. Identidade, portanto, as nuvens. Identidade a terra, identidade o céu. Identidade o horizonte. Identidade verdadeira até na assinatura de brincar. Tenho-a à mão em precioso volume, companhia dilecta dos primeiros dias da minha pessoal quarentena, que leva por título «The Passport», e foi prenda do salta-fronteiras e navegador solitário, Barão do Oeste e mais aquém à direita de quem sobe, D. Bernardo. Tarde plena. Um homem de costas, com o rosto a dois terços, meia-lua, os dedos de uma mão fincados no antebraço. Não se vislumbram esgares ou esforços. O homem de costas sentado na mancha afirmando chão tem o tronco transparente, janela para o nada que o envolve em tons de amarelo esmaecido, assim a voz do meu sangue por estes dias que são noite. Na catedral que é o tronco de um homem, mesmo sentado de costas no chão, Topor colocou figura escavadora que parece brincar com os longos braços prolongados por extensos dedos que são garras e tocam o côncavo avermelhado fazem cócegas, não tanto ferida. O grifo trespassa-nos com o olhar um sorriso estúpido e cruel, a mais estranha das fraternidades. O sorriso tem artes de se fazer arma. O francês chamou-lhe «La Douleur». Preciso emoldurá-la com urgência. Lusco-fusco. A unha da Lua está à direita, acima do punhado de estrelas, mas o céu confina-se às costas do sofá, encostado à direita a dizer sala-de-estar, ampliação dele próprio, sala-de-viver para o galgo que só a partilha com livro ilustrado, cada um em seu braço. E que, dobrado com a anca a fazer de colina nazarena, nos olha como só os bichos. A sua respiração semeou mais estrelas na almofada, arrumadas em constelação. As cores são as de Mário Botas, ricas de castanhos, servindo aquela luz de tardinha, onde o que foi não deixou ainda de ser anunciando em si o que virá não tarda nada. O futuro não tarda nada. Noite dentro. O quase quadrado de fundo roxo surge limitado por horizonte de régua e esquadro, com zimbório e pára-raios assinalando o centro. O centro é sempre pontiagudo? Acima, uma mancha de negro atravessa a cena, vêem-se já as barbatanas. El Roto, que Lisboa viu se quis em 1998, pintou de modo homogéneo, excepto o amarelo da unha da Lua onde se reconhecem pinceladas, mas não a dentição temida do tubarão. O quarto minguante visto daqui é a boca do medo. E que bonita evolui por sobre as nossas cabeças.
Vestir o tempo Nuno Miguel Guedes - 13 Mai 2020 [dropcap]E[/dropcap]u não sei como o leitor lida com as pequenas contrariedades do quotidiano mas aqui fica uma informação inútil: eu lido muito mal, obrigado. Uma avaria, um atraso num prazo, uma resposta que se está à espera, um erro autoinfligido – enfim, uma série de incidentes que comparados com as tragédias da humanidade serão de facto irrelevantes para o universo. Menos, claro, para mim. Não sendo uma pessoa dramática e até afectando alguma fleuma que admiro, esse tipo de obstáculos desperta neste esforçado cavalheiresco Henry Jekkill um indesejado e maléfico Edward Hyde. Ou seja, e para utilizar o jargão científico: passo-me dos carretos. Assim foi esta última semana em que as pequenas coisas – sim, outra vez – voltaram a crescer para a proporção de Adamastores intransponíveis. O que terá acontecido? pergunta com sorte minha o leitor amigo mesmo antes de se rir e desprezar as picuinhices do cronista comparadas com o estado do mundo. Pois pouco, muito pouco: óculos que se partem, computadores que falecem e tudo no espaço de poucos dias. Só que amigos, pelo menos concedam-me isto no meio do que parece tanta frivolidade: estes dias são lupas. E para um ansioso na clandestinidade, como é o meu caso, pior ainda: são catástrofes. Tentemos a lógica, em premissas simples: eu, sem óculos, não vejo; eu, sem computador, não posso trabalhar. Sendo que nesta altura não tenho dinheiro para resolver qualquer das situações. Qual a solução para este vosso criado? Implorar pela vinda rápida do apocalipse desde que se esteja com uma roupinha lavada. Naturalmente, não resolve. Há uma série de livros supostamente infantis escritos por Lemony Snicket (pseudónimo do escritor americano Daniel Handler) que se chamam A Series of Unfortunate Events (Uma Série de Desgraças, na tradução portuguesa algo atabalhoada). Tratam das desventuras de três órfãos às mãos de um sinistro parente que quer ficar com a herança dos irmãos. Escrevi “supostamente” porque estes livros têm um fundo negro que não é nada infantil. E se os lerem perceberão como nestas alturas me identifico com os irmãos Baudelaire e as suas infelicidades que parecem nunca ter fim. É necessário pois respirar fundo, arregaçar as mangas, pensar na ínfima proporção dos meus problemas e devagar mas com precisão, ir retirando esses irritantes grãos de areia que atrapalham o quotidiano. Foi o que fiz e nessa empreitada surpreendi-me com a nova noção do tempo que está agora instalada. O tempo agora é elástico. À espera para resolver estas questiúnculas reparava nos outros que também esperavam. Onde antes haveria impaciência agora havia, pelo menos, resignação. Arrisco a palavra: compreensão. Graças às circunstâncias que vivemos e que obrigam a tantos novos rituais de protecção, o tempo estende-se agora à nossa medida, como um fato feito por alfaiate. Estamos reconciliados com a demora. O tempo, de repente, tornou-se humano. Continuarei a ser o ansioso catastrofista das pequenas calamidades, disso não duvido. Mas aprendi uma lição preciosa que utilizarei para bem estar meu e dos outros: posso vestir o tempo que agora se me oferece. Não há outra alternativa. E garanto, que bem que nos fica a todos.
Raimundo não é político Andreia Sofia Silva - 13 Mai 2020 [dropcap]R[/dropcap]aimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, não é um político, mas também não é um funcionário público típico. Está no meio, onde mora a virtude, mas neste caso onde se aloja a eficiência e a brutal honestidade. Se olharmos para a tutela das Obras Públicas dos últimos anos, só temos corrupção, silêncio e ineficiência. Ao Man Long encontra-se a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, Jaime Carion, ex-director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, está em parte incerta e Lau Si Io desapareceu na presidência do conselho de administração do Centro de Ciência de Macau para não mais falar sobre o passado. Agora temos Raimundo do Rosário, um secretário que explica sempre tudo numa tentativa constante de transparência e que resolve problemas de verdade. Além disso, é honesto: pela primeira vez, tivemos um governante na Assembleia Legislativa a assumir que não queria este cargo, nem no primeiro mandato, nem no segundo. Há ainda muito a resolver no que diz respeito à eficiência nas Obras Públicas, mas as coisas estão a andar. Será difícil encontrar um nome para o substituir.
A manipulação mediática e a Covid-19 Jorge Rodrigues Simão - 13 Mai 2020 “Whoever controls the media, controls the mind.” Jim Morrison [dropcap]A[/dropcap] exortação de Mahatma Ghandi de sermos a mudança que desejamos ver no mundo é de que devemos começar por nós a implementar essa mudança; abrir os nossos olhos às desigualdades e às injustiças. A desigualdade e a discriminação não são um destino inelutável e devem ser combatidas a todos os níveis, incentivando simultaneamente as pessoas a reagir. É de começar por uma consideração básica sobre a Covid-19 e como esta pandemia se tem manifestado e está a ser combatida. A dificuldade em fazer face a esta pandemia deve-se principalmente à escassez de pessoal e de infra-estruturas de saúde. A inadequação dos serviços de saúde pública é o resultado de décadas de reduções nas despesas de saúde pública dos países. De onde vem se é sempre o investimento mais baixo em despesas de saúde pública? Vem de uma orientação (política e, consequentemente, económica e, provavelmente, vice-versa, uma orientação económica que “influenciou” as escolhas políticas) que pode ser traçada desde a economia neoliberal que impulsiona a globalização dos mercados e a privatização também dos serviços essenciais (água, energia, saúde, transportes). A situação agravou-se dramaticamente na maioria dos países europeus desde a sua adesão à União Europeia (UE), onde, na sequência de uma série de tratados (por exemplo, o Pacto de Estabilidade), tiveram sempre de fazer milagres para se manterem dentro dos parâmetros indicados. Assim, é claro para todos como o sistema conduziu ao empobrecimento dos patrimónios público nacionais e à forte redução de todos os investimentos relacionados com o bem-estar social: Saúde, Escola, Trabalho, Transportes, Investigação e Desenvolvimento e, por último mas não menos importante, a valorização dos produtos e serviços de alguns Estados-membros. O outro perigo, para além da grave pandemia, é que esta situação se torne um instrumento para os países hegemónicos da Europa (Alemanha e França), para os “investidores internacionais implacáveis e perversos” e outros países não europeus (potências económicas) tomarem posse do património público de alguns Estados-membros, através de um novo aumento da dívida pública em detrimento dos povos desses países. É importante considerar neste contexto o papel dos meios de comunicação social e os modos de comunicação generalizados, não tanto para entrar no mérito, mas para fornecer elementos de reflexão relacionados com as dinâmicas passadas e actuais (TV, jornais, web, etc.). As consequências económicas desta pandemia são comparáveis às de uma guerra militar, no sentido mais clássico. A guerra que vivemos actualmente (e há muitos anos) é uma guerra financeira, que nos vê sucumbir e regredir dia após dia, graças à incapacidade (ou melhor, à falta de vontade.) dos políticos para defender os interesses dos países, respeitando a cooperação e a solidariedade com outros países e outras populações. Se não forem tomadas medidas adequadas, imediatas e directas para facilitar os investimentos públicos em infra-estruturas, bem como para proporcionar liquidez directamente às empresas, as consequências serão desastrosas, comparáveis ou piores que as da “Grande Depressão Americana de 1929”. Nesta lógica, a “crise da Covid-19” representa, deste ponto de vista, uma grande oportunidade para os europeus e quiçá outros países de diferentes latitudes. A oportunidade de reafirmar os direitos constitucionais e valores conexos. As constituições dos Estados-membros da UE apesar das particularidades e especificidades de cada uma são reconhecidas como das melhores do mundo e, mais uma vez, a maioria dos cidadãos europeus, não apreciam o que têm ou, pior ainda, não a aplicam nos fóruns políticos e jurídicos internacionais adequados. Talvez seja uma escolha forte, sofrida e oposta, mas têm seguramente talvez de sair deste modelo europeu que se tornou para os países (mais fracos), uma gaiola financeira e regulamentar que os levará ao empobrecimento e à aniquilação social, cultural e económica (veja-se a Grécia). É um desafio que, conjuntamente é possível vencer se os europeus estiverem plenamente conscientes de tudo o que está a acontecer por detrás da falsa frente da protecção do bem comum e se tiverem a força e a coragem de tomar as decisões necessárias. No entanto, isto deve andar a par com a evolução pessoal e espiritual, devendo esforçarem-se por desenvolver sentimentos e acções que possam alimentarem valores saudáveis de solidariedade (e não egoísmo), cooperação (e não competição) e mesmo algum sentido de pertença saudável, que perderam. Qual é a importância de se sentir parte de uma comunidade? Seja uma família, um bairro, um país, uma união económica e política! É a hora de rebelião para que a UE seja aquilo que deveria sempre ter sido e que é o seu desiderato. A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas segundo afirmou John Maynard Keynes. A Covidd-19 tem servido à ganância para a manipulação e controlo dos meios de comunicação social sendo o prato forte a distracção, sensibilidade, culpabilidade e complacência da mediocridade. Todos os dias somos sujeitos a centenas de estímulos externos que inevitavelmente influenciam a nossa opinião. Mesmo a pessoa mais objectiva e imperturbável é inevitavelmente condicionada por algo ou alguém. Quer se trate da imprensa, da televisão, do “magnum mare” da Internet, não é apenas um quarto poder, ou seja, a capacidade da imprensa para orientar a opinião pública, mas também um quinto e um sexto poderes. É de pensar no papel ainda dominante do pequeno ecrã e no cada vez mais penetrante das redes sociais. Tudo começa com a pergunta se o que realmente pensamos deriva daquilo em que os outros querem que acreditemos? Esta pergunta foi respondida por Noam Chomsky, linguista americano, filósofo, teórico da comunicação e anarquista que elaborou as dez regras de controlo social, ou seja, as estratégias utilizadas para manipular o público através dos meios de comunicação social. Começa com a estratégia de distracção, implementada para desviar a nossa atenção dos problemas reais e focalizá-la naqueles que têm menos importância. Segue a regra baseada na criação de um problema, como uma crise económica ou uma ameaça terrorista (um vírus letal), à qual é proposta a solução. No entanto, tudo isto deve ter lugar gradualmente para evitar traumas e motins. A decisão, portanto, deve ser dolorosa e necessária e tem de ser explicada às pessoas como se fossem crianças, sem uma análise crítica absoluta, usando a emoção em vez da reflexão na base de toda a manutenção de um povo medíocre e ignorante. Por outro lado, como argumenta Chomsky, os sistemas democráticos, não estão dispostos a manter a obediência pela força, devem controlar não só o que as pessoas fazem, mas também o que pensam. Foi por isso que o filósofo elaborou a lista das dez regras para o controlo social. A premissa necessária é que os maiores meios de comunicação estão nas mãos dos grandes potentados económico-financeiros, interessados em filtrar apenas certas mensagens. Mas como é que eles condicionam as nossas vidas? O decálogo para o controlo social passa por mencionar a estratégia da distracção, criar o problema e depois oferecer a solução, a estratégia da gradualidade, a estratégia de adiamento, o dirigir-se às pessoas enquanto crianças, usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão, manter as pessoas na ignorância e na mediocridade, estimular o público a ser a favor da mediocridade, reforçar a culpabilidade e conhecer as pessoas melhor do que elas se conhecem. A estratégia da distracção é a primeira e mais importante regra, pois “desviar a atenção do público dos problemas sociais e mantê-lo preso por questões sem verdadeira importância”. Manter as pessoas ocupadas, sem lhe dar tempo para pensar, voltando sempre à “quinta como os outros animais”. O elemento primordial do controlo social é, portanto, distrair as pessoas, desviá-las dos problemas e mudanças importantes decididos pelas elites políticas e económicas, através da técnica de dilúvio ou inundação de distracções contínuas e de informação insignificante. A estratégia de distracção é também indispensável para evitar que o público se interesse por conhecimentos essenciais nas áreas da ciência, economia, psicologia, neurobiologia e cibernética. Em suma, manter a atenção do público presa por temas sem verdadeira importância e desviá-la dos problemas sociais. A segunda regra é criar o problema e depois oferecer a solução. Esta regra parece mais actual do que nunca. O método é também designado por “problema-reacção-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” que irá produzir uma certa reacção no público, de modo que esta é a razão das medidas que se pretende que sejam aceites. Há muitos exemplos, como deixar a violência urbana propagar-se ou intensificar-se, ou organizar ataques sangrentos para que o público exija leis e políticas de segurança à custa das liberdades, ou mesmo criar uma crise económica para que a redução dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos sejam aceites como um mal necessário. A terceira regra é estratégia do gradualismo e para que uma medida inaceitável seja aceite, basta aplicá-la gradualmente, com o conta-gotas, durante um certo número de anos consecutivos. Foi assim que foram impostas condições socioeconómicas radicalmente novas (neoliberalismo) nos anos de 1980 e 1990 com um Estado mínimo, privatização, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que não garantiam rendimentos decentes, tantas mudanças que teriam causado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez. Oferecê-las ao “público” pouco a pouco, permite ao poder fazer aceitar estas condições de uma forma menos traumática e como inevitável. A quarta regra é estratégia de adiamento, ou seja, outra forma de conseguir que uma decisão impopular seja aceite é apresentá-la como “dolorosa e necessária”, obtendo o consentimento das pessoas para uma futura aplicação. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Em primeiro lugar, porque o esforço não tem de ser feito de imediato. E depois, porque as pessoas, o povo, tende sempre a esperar ingenuamente que “tudo será melhor amanhã” e que o sacrifício necessário poderia ser evitado, o que dá às pessoas mais tempo para se habituarem à ideia de mudança e para a aceitarem com resignação quando chegar o momento da execução. A quinta regra é dirigir-se às pessoas enquanto crianças, pois a maioria da publicidade directa ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e uma entoação particularmente infantil, muitas vezes com uma voz fraca, como se o espectador fosse uma criatura de poucos anos ou um idiota. Quanto mais se tenta enganar o espectador, mais se tende a usar um tom infantil. Se alguém, de facto, se dirige a uma pessoa como se ela tivesse doze anos de idade ou menos, então, devido à sua sugestibilidade, tenderá provavelmente a responder ou a reagir de uma forma crítica sem sentido como uma pessoa com doze anos de idade ou menos. A sexta regra é usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão, pois alavancar a emocionalidade é uma técnica clássica para provocar um curto-circuito na análise racional e, finalmente, no sentido crítico do indivíduo. Além disso, o uso do tom emocional abre a porta ao inconsciente para implantar ou injectar ideias, desejos e medos, ou para induzir comportamentos. A sétima regra é manter as pessoas na ignorância e na mediocridade. Tornar as pessoas incapazes de compreender as técnicas e métodos utilizados para o seu controlo e escravatura. A qualidade da educação dada às classes sociais mais baixas deve ser tão pobre e medíocre quanto possível, de modo que a distância criada pela ignorância entre as classes mais baixas e mais altas é e continua a ser impossível para as classes mais baixas ultrapassar. A oitava regra é incentivar o público a ser a favor da mediocridade. Encorajar o público a acreditar que está na moda ser estúpido, vulgar e ignorante. A nona regra é reforçar a culpabilidade. Fazer o indivíduo acreditar que só ele é responsável pelo seu infortúnio devido a inteligência, capacidade ou esforço insuficiente. Desta forma, em vez de se revoltar contra o sistema económico, o indivíduo desvaloriza-se e sente-se culpado, o que, por sua vez, cria um estado de repressão do qual um dos efeitos é a inibição de agir. A décima regra é de conhecer as pessoas melhor do que elas próprias. Nos últimos 50 anos, os rápidos avanços da ciência criaram um fosso crescente entre o conhecimento das pessoas e o das elites dominantes. Graças à biologia, neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem podido beneficiar de conhecimentos avançados do ser humano, tanto física como psicologicamente. O sistema tem sido capaz de conhecer o indivíduo comum muito melhor do que ele próprio se conhece, o que significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um maior controlo e poder sobre as pessoas, muito maior do que as pessoas exercem sobre si próprias. Será possível escapar ao controlo social? A resposta é positiva, quebrando essas mesmas regras que nos querem enjaular. Ao visar o conhecimento e a análise, o confronto e a pluralidade de opiniões, ao voltar a ser público crítico e ao não aceitar a priori o que nos é imposto. Trata-se de escavar para além da superfície. Este é o verdadeiro desafio que se coloca, na sua esmagadora maioria. Os noticiários-media não se limitam apenas a estabelecer a pertinência de determinados argumentos. A investigação sobre o “enquadramento das notícias” considera que a forma ao qual é apresentada uma notícia também afecta o que as pessoas pensam dos problemas. A nova geração de notícias diz respeito aos aspectos estruturais da crónica, incluindo o exame dos símbolos utilizados na construção de notícias. Com o termo enquadramento significa uma ideia de organização central ou a linha da história que fornece o significado. “Para enquadrar” (configurar) significa seleccionar certos aspectos de uma realidade percebida e tornar estes aspectos mais salientes numa comunicação, de modo a promover uma definição do problema específico, uma interpretação causal, uma avaliação moral, ou uma recomendação de tratamento. As notícias falsas ou verdadeiras sobre a Covid-19 podem ser formuladas de várias formas, como uma história de tragédia humanitária, como uma história de má sanidade, como uma história de heroísmo dos profissionais de saúde ou como uma conspiração económica.
Media | Arsénio Reis assume direcção do Plataforma Hoje Macau - 13 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] ex-director da TSF Arsénio Reis vai assumir a direção do Plataforma Macau, projecto que passou a estar jurídica e financeiramente autónomo da Global Media. Segundo a agência Lusa, Arsénio Reis que saiu do grupo Global Media em meados de Abril, aceitou o desafio por se identificar com o projecto “por vários motivos”. “De todos os projectos que existiam na Global Media, ainda na fase em que o Plataforma estava integrado no grupo, sempre foi um dos mais interessantes” devido à sua ligação à lusofonia, prosseguiu, referindo que tal está ligado à sua própria história pessoal, já que nasceu em Luanda. O Plataforma é detido por Paulo Rego, o qual é diretor-geral. O director do Plataforma adiantou que tem como objectivo “crescer em audiência e também em influência, tendo agora um grau de autonomia diferente”. Em breve, “vamos lançar um novo ‘site’ mais apelativo, mais integrador, que vai permitir dar uma melhor visibilidade aos nossos conteúdos editoriais”, salientou.
Empresa de Rita Santos não entregou ventiladores ao Brasil Hoje Macau - 13 Mai 2020 [dropcap]U[/dropcap]ma empresa de Macau da qual Rita Santos é sócia maioritária tinha acordado entregar 15 mil ventiladores com o Ministério da Saúde do Brasil, algo que não chegou a acontecer, avançou ontem a TDM Rádio Macau. O contrato, assinado com a Santos-Produtos do Brasil (Macau) no início de Abril, era superior a 1,5 mil milhões de patacas e previa a entrega dos equipamentos no espaço de 30 dias. Rita Santos justificou o desfecho com a subida dos preços dos aparelhos. “Na altura [das negociações há uns meses], os preços dos ventiladores não eram tão elevados. A minha parceira no Brasil [a Bio Ciência Produtos Científicos] conseguiu um colaborador que podia fornecer 15 mil ventiladores pelo preço [unitário] de 13 mil dólares norte-americanos. Hoje, o mesmo modelo custa três ou quatro vezes mais. Como houve atraso no processo, eu, da minha parte, falei com a minha parceira de que era impossível fornecer àquele preço. Mais: normalmente as aquisições têm de ser a pronto pagamento”, disse Rita Santos, citada pela TDM Rádio Macau. A também conselheira das comunidades portuguesas garantiu que indicou à parceira que a representa no Brasil que perante a subida dos preços se devia avisar logo o Ministério da Saúde da impossibilidade em fazer a entrega, para permitir que este encontrasse alternativas para o fornecimento de ventiladores. Motivo pelo qual indica que ficou “com a consciência mais tranquila”. Suspeitas brasileiras No final do mês passado houve uma audiência pública em que senadores questionaram o ministro da saúde brasileiro, Nelson Teich, sobre as razões do cancelamento do contrato, que tinha sido feito com o seu antecessor. O ministro indicou que havia “alguma suspeita” sobre a condução do processo, e que a empresa de Macau alegadamente pediu o pagamento adiantado de dinheiro a ser depositado numa conta bancária na Europa – uma informação que precisava ainda de confirmar. Neste ponto, Rita Santos explicou à TDM Rádio Macau que desconhecia o que aconteceu, já que passou uma procuração à parceira relativamente ao negócio e não acompanhou esses pormenores do processo.
FIC | Governo lança empréstimos sem juros para empresas culturais João Luz - 13 Mai 2020 Arrancou ontem um programa do Fundo das Indústrias Criativas com o objectivo de apoiar o sector cultural com empréstimos sem juros. O limite do apoio é de metade das despesas orçamentadas no projecto, até um montante máximo de um milhão de patacas [dropcap]D[/dropcap]epois de meses de inactividade devido à pandemia da covid-19, a cultura de Macau vislumbra um pouco de luz ao fundo do túnel. O Fundo das Indústrias Criativas (FIC) anunciou ontem o arranque de um programa de apoio para a expansão do mercado cultural e criativo. O plano consiste na atribuição de empréstimos sem juros, “para empresas culturais e criativas de Macau para ajudar no financiamento de contratos de aquisição com instituições locais”, de acordo com o FIC. O apoio financeiro, que irá ajudar vinte empresas locais, incide até 50 por cento das despesas do orçamento do projecto, com um tecto máximo de um milhão de patacas. Segundo o FIC, o valor do apoio não pode ser superior ao montante do contrato de aquisição. Quanto às candidaturas, podem ser apresentadas até 30 de Novembro por empresas constituídas na RAEM, com mais de metade do capital social detido por residentes de Macau. Além disso, é exigido aos candidatos “documentos comprovativos, ou contrato temporário de intenção de aquisição de produtos ou serviço cultural e criativo entre Abril e Novembro de 2020”. Cada empresa só pode ser financiada num único projecto, ou seja, o FIC não aceita subcontratação ou contrato de aquisição executado em forma de cooperação e subcontrato. Os beneficiários do apoio devem apresentar uma garantia de crédito e têm 60 meses de prazo para reembolsar o FIC, “com início no 12º mês, reembolsando no valor fixo, em cada seis meses, num total de 9 prestações”. Seguir o dinheiro O objectivo é a promoção de “produtos e serviços originais da área de design criativo e produção, exposições e espectáculos culturais e media digital”. Estão abrangidos projectos musicais, dança, teatro, ilusionismo, produções de animação ou cinema, publicações digitais, produção de software e jogos, grafiti, design de moda, etc. Quanto a quem adquire estes “produtos ou serviços” culturais, o FIC elenca serviços públicos de Macau, instituições financeiras, de telecomunicações e teledifusão, companhias aéreas, hotéis, escolas e instituições de ensino superior. O comunicado do FIC remata alargando o leque de possíveis clientes dos produtos culturais a “todos inscritos legalmente em Macau, ou instituições inscritas na Direcção dos Serviços de Finanças como contribuintes do Grupo A”. Os critérios de avaliação têm em conta a originalidade dos projectos, assim como “a relevância entre o conteúdo de aquisição e os negócios da empresa, racionalidade de despesas orçamentais da empresa, bem como, nível de gestão, capacidade técnica e experiência da equipa da empresa”.
Formação | Terceira fase de subsídios abrange novas áreas Hoje Macau - 13 Mai 2020 [dropcap]V[/dropcap]ai ser lançada uma terceira fase de formação subsidiada. Quem preenche os requisitos pode inscrever-se online no “plano para aumento de aptidões e formação profissional” entre os dias 13 e 19 de Maio. Passam agora a ser abrangidas as áreas de venda a retalho, cuidados pessoais e serviços, com o lançamento de 14 áreas que representam 800 vagas: electricista, canalizador, carpinteiro de cofragem, técnico em teatro, assistente de operações de gruas, pessoal da linha da frente e de apoio logístico de venda a retalho, esteticista, manicure, cabeleireiro, cuidados a idosos, pastelaria, sobremesas e café. “Contando com os cursos já lançados cujas inscrições foram em Março e Abril (duas primeiras fases), são providenciadas um total de 2 000 vagas incluindo as desta fase do Plano”, comunicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). O plano é destinado a maiores de 18 anos, desempregados devido à epidemia ou com profissões específicas, como taxistas. Para combater a pressão económica decorrente do impacto da epidemia, vão receber um subsídio até 6.656 patacas quando acabarem a formação. Além disso, com base no plano de “formação subsidiada”, a segunda fase das medidas de apoio económico vai abranger como destinatários trabalhadores em serviço, recomendados pelos seus empregadores para aumentar a qualidade abrangente de recursos humanos. Esta etapa encontra-se de momento em “preparação preliminar”.
Supermercados Royal pedem apoio a fornecedores. Estudo indica subida de preços João Luz - 13 Mai 2020 A Royal escreveu uma carta a solicitar o apoio dos fornecedores, para que não aumentem o preço dos produtos, depois de serem amplamente criticados por conduta semelhante. O Centro de Política de Sabedoria Colectiva, ligado aos Kaifong, divulgou o resultado de um inquérito que indica que 55 por cento dos consumidores sentiu o aumento dos preços [dropcap]D[/dropcap]epois de lançar descontos e prometer borlas a quem encontrar discrepâncias entre preços afixados e o valor pago na realidade realmente, a rede de supermercados Royal enviou uma carta a pedir a compreensão dos fornecedores. “Precisamos do vosso apoio. A partir de agora, não devem aumentar o custo dos bens. Por favor, mantenham os preços com desconto para os produtos que estão em oferta durante o mês de Maio. Temos de nos apoiar mutuamente neste período difícil”. Na missiva, a direcção da Royal refere a intervenção do Conselho de Consumidores, que “solicitaram a manutenção da estabilidade dos preços”, para evitar que os residentes sejam prejudicados. A carta foi partilhada largamente nas redes sociais, acumulando críticas negativas sobre a rede de supermercados. Importa recordar que o Governo retirou à Royal o símbolo de qualidade de loja certificada depois de múltiplas queixas chegarem ao Conselho de Consumidores sobre a subida de preços, quando entrou em funcionamento o cartão de consumo, medida tomada para estimular a economia local devido ao impacto da pandemia da covid-19. Sabedoria de morador O Centro de Política de Sabedoria Colectiva divulgou ontem o resultado de um estudo que incidiu sobre a flutuação dos preços. O inquérito, promovido pela entidade ligada aos Kaifong, contou com a participação de 80 residentes, entrevistados na rua em várias zonas de Macau, e concluiu que 55 por cento dos cidadãos sentiram a subida dos preços depois da entrada em funcionamento dos cartões de consumo. Entre os inquiridos, 10 por cento foram mais incisivos e referiram que os preços aumentaram “significativamente”. O vice-presidente dos Kaifong, Leong In Pong, destacou que o controlo destas situações passa pela implementação de um mecanismo de penalizações com agilidade para actuar atempadamente. Além disso, entende que a fixação de uma lista de empresas desonestas poderia ter efeitos dissuasores, assim como a desqualificação para a próxima ronda de cartões de consumo. A fiscalização foi outro ponto destacado ontem na conferência de imprensa. O dirigente defende também o aumento de inspecções surpresa. Leong In Pong ainda mencionou o caso dos supermercados Royal e deu nota positiva à resposta do Governo. Porém, o dirigente deixou ressalvas. “O que é mais importante é construir uma prática permanente (para evitar a subida dos preços). A longo prazo longo, desejamos que a lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor entre em vigor.” O estudo e as sugestões do Centro de Política de Sabedoria Colectiva vão ser enviados aos departamentos do Governo, em particular ao secretário da Economia e Finanças.
Macau já sabe que Ao Man Long quer ser transferido para cumprir resto da pena em Portugal João Santos Filipe - 13 Mai 202013 Mai 2020 O Governo de Macau vai agora analisar se permite que o processo siga novamente para Portugal, onde tem de ser examinado por um tribunal local. As autoridades da RAEM podem recusar a transferência a qualquer momento e uma decisão favorável tem de ser autorizada por Pequim [dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas já informaram o Governo de Macau de que Ao Man Long pretende ser transferido para Portugal, para cumprir o que resta da pena de prisão de 29 anos. O ex-secretário para os Transporte e Obras Públicas encontra-se no Estabelecimento Prisional de Coloane depois de ter sido condenado pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e riqueza injustificada em 2008. A confirmação da informação sobre o pedido de transferência foi avançada pelo gabinete do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. “Acusámos a recepção do ofício em relação à questão em epígrafe [pedido de transferência do cidadão Ao Man Long], remetido pela autoridade portuguesa, o assunto encontra-se de momento nos seus trâmites”, foi respondido, ao HM. Sobre a fase do processo em curso e uma eventual decisão, o Executivo local optou por não fornecer uma resposta. Segundo o Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde Dezembro de 1999, os cidadãos portugueses a cumprir pena na RAEM podem pedir transferência para Portugal. A revelação sobre o pedido de Ao Man Long aconteceu em Dezembro do ano passado, depois de o processo, que está a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues, ter chegado às autoridades portuguesas. Com o pedido em mãos, as autoridades de Macau, numa decisão que deverá passar pelo Chefe do Executivo, vão agora avaliar se permitem que o processo avance novamente para Portugal ou se fica já por aqui. Se for decidido que Ao Man Long não deve cumprir a pena em Portugal, o processo fica imediatamente morto, sem hipótese de recurso. No entanto, se houve luz verde, nesta fase, a documentação sobre a condenação segue para a Europa, onde vai ser analisada pela Procuradoria-Geral da República Portuguesa, pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ainda por um tribunal local, que tem de reconhecer a pena. Pequim também decide Concluída a fase do processo em Portugal, o gabinete do Procurador da RAEM, o gabinete do secretário e o Chefe do Executivo voltam a debruçar-se sobre o assunto. No caso de se considerar que a transferência pode avançar, o processo é enviado para Pequim, onde uma comissão ligada ao Governo Central dará o seu parecer. Se todas as partes concordarem, então Ho Iat Seng autoriza que seja comunicado a Portugal que Macau aceita a transferência de Ao Man Long. Porém, se Macau insistir que o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas deve cumprir a pena na RAEM, o processo chega ao fim. Esta é uma decisão que pode ser tomada por motivos políticos e que não admite recurso.
Orçamento | Jogo gera receitas de 20,5 mil milhões até Abril Hoje Macau - 13 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] relatório sobre a execução orçamental publicado pelos Serviços de Finanças mostra que até Abril as receitas dos jogos de fortuna ou azar foram de cerca de 20,5 mil milhões de patacas. A informação foi ontem noticiada pela TDM Rádio Macau. No mesmo período do ano passado tinha-se registado quase o dobro: 39,4 mil milhões de patacas. A segunda maior fonte de receitas correntes foram os impostos directos, com 1,7 mil milhões de patacas. Já as concessões de serviços de utilidade pública renderam 151 milhões de patacas. No total, a Administração teve receitas de cerca de 39,3 mil milhões de patacas entre Janeiro e Abril. A taxa de execução situou-se em 35,9 por cento. Já as despesas foram de quase 23,39 mil milhões de patacas, das quais 16,1 mil milhões se destinaram a transferência, apoios e abonos. Os investimentos com o PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) representaram 1,18 mil milhões, equivalente a uma taxa de execução até 8,6 por cento.
CFO do grupo Suncity ligado a compra bilionária da Imperial Brands Andreia Sofia Silva - 13 Mai 2020 O director financeiro do grupo Suncity faz parte do conselho de administração de uma empresa de Hong Kong que acaba de adquirir parte da Imperial Brands, uma das maiores produtoras e distribuidoras de charutos do mundo. O jornal South China Morning Post questiona o negócio devido ao embargo comercial a Cuba [dropcap]C[/dropcap]hiu King-yan, director financeiro do grupo Suncity, faz parte do conselho de administração da Allied Cigar Corporation, a empresa que adquiriu, por 1,1 mil milhões de dólares americanos, parte da Imperial Brands, uma das mais importantes empresas de produção e comércio de charutos do mundo. De acordo com o diário South China Morning Post, não há provas que relacionem a empresa de junkets com o negócio bilionário. Um representante da empresa, presidida por Alvin Chau, disse ao jornal de Hong Kong que o negócio da Allied Cigar não está ligado ao grupo Suncity, tendo rejeitado o pedido de entrevista feito a Chiu King-yan. Do outro lado do negócio, a Imperial Brands recusou comentar a notícia. A transação concretizou-se a 27 de Abril e visa o fim da produção de charutos do segmento premium, que inclui marcas como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. No entanto, e de acordo com o jornal Evening Standard, a empresa irá manter a produção de charutos noutros segmentos. A Imperial Brands vendeu à Gemstone Investment o seu segmento de produção de charutos de luxo nos Estados Unidos por 161 milhões de dólares americanos, enquanto que a Allied Cigar Corporation fica responsável pela produção no resto do mundo. A Allied Cigar chegou ao mercado de Hong Kong a 10 de Março e, além de Chiu King-yan, tem também Chiu Ping-shun e Joyce Lam como directores adjuntos. Perguntas por responder Um dos mistérios relativos ao negócio prende-se com o facto de a venda à Allied Cigar incluir a joint-venture entre a Imperial Brands e o Governo de Cuba destinada à produção de charutos de alta qualidade. Esta empresa, um dos grandes investidores em Cuba, detém marcas importantes como a Cohiba, Romeo y Julieta e Montecristo. O South China Morning Post recorda que permanecem as sanções comerciais dos Estados Unidos a Cuba, o que torna “difícil, se não impossível, às empresas fazer negócios com os dois países”. No ano passado, o Governo de Donald Trump decidiu ampliar o embargo a Cuba, ao activar o dispositivo de uma lei que permite aos norte-americanos processarem empresas europeias que usem propriedades confiscadas durante a revolução cubana. Esta decisão dificulta os investimentos externos em Cuba.
Tiananmen | IAM insiste que exposição está fora do âmbito dos espaços públicos João Santos Filipe - 13 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) insiste na proibição das exposições sobre os acontecimentos de Tiananmen e sublinha que os espaços são disponibilizados para “eventos culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica”. O facto de a exposição não se adequar às competências e atribuições do IAM é mesmo o primeiro aspecto apontado por José Tavares, na carta partilhada ontem pelo deputado Au Kam San. “Segundo a lei, os espaços são disponibilizados para serviços culturais, recreativos, saúde pública e educação cívica. Por isso, sugerimos que no futuro os eventos correspondam aos critérios acima mencionados ou para actividades de interesse público”, é frisado no primeiro ponto para justificar a proibição. Além deste aspecto jurídico, o IAM aponta como razões para o cancelamento a necessidade de evitar a concentração de pessoas em espaços públicos. No mesmo sentido, o organismo liderado por José Tavares indica que a revogação da licença para a exposição, que tinha sido inicialmente garantida, ficou a dever-se à saúde pública. “Fizemos uma revisão do vosso pedido porque descobrimos que a aprovação [inicial] iria causar uma concentração de pessoas, o prejudicava os trabalhos de prevenção”, foi justificado. Finalmente, o IAM recusa que a revogação possa ser vista como uma violação do princípio da boa-fé. Recusa hilariante Além de revelar a nova recusa, Au Kam San deixou um comentário nas redes sociais em que contestou a decisão: “As pessoas consideram hilariante que a autorização fosse concedida e depois revogada com a desculpa da epidemia. Mas houve algum novo surto recente? Não, não há casos novos em Macau há mais de 30 dias. Até as escolas primárias e secundárias vão recomeçar”, afirmou. “Todos percebemos que a justificação de não permitir a exposição devido à epidemia é rebuscada. Quantas pessoas é que vão a uma exposição? E quantas é que vão actualmente aos parques? E quantas é que se juntam? Será que a exposição vai ter assim tanta atenção?”, acrescentou. Por último, o deputado aponta que os critérios do IAM para a autorização de eventos vai impedir que, por exemplo, as celebrações do Dia dos Advogados deixem de ser realizadas na Praça do Senado. “Todos os espaços em Macau são geridos pelo IAM […] É uma justificação que reduz o espaço da sociedade civil”, concluiu.
Rejeitada motivação política na proibição de exposição sobre Tiananmen João Santos Filipe - 13 Mai 2020 O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, negou ter havido ordens superiores na revogação do pedido das exposições sobre o 4 de Junho de 1989. Já a associação democrata Novo Macau, diz-se chocada com a proibição [dropcap]A[/dropcap] decisão de proibir a exposição em vários locais públicos de Macau sobre os acontecimentos da Praça Tiananmen, em 1989, deveu-se apenas a motivos relacionados com a prevenção e controlo da epidemia da covid-19. A garantia foi deixada ontem por André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, tutela onde se enquadra o Instituto para os Assuntos Municipais. “No ano passado não havia esta epidemia [por isso realizaram-se as exposições]. Eu vi os documentos e a razão [da proibição] não é jurídica, muito menos política. Deve-se a esta situação especial da epidemia”, afirmou André Cheong, quando questionado sobre o assunto. “Os lugares onde querem colocar as exposições são sítios onde se reúnem muitas pessoas. E hoje em dia tentamos, quando é possível, evitar as aglomerações. Não foi uma decisão por motivos de interpretação técnica [das competência e atribuições], nem política. Nesta época especial todos contribuímos para manter a segurança e saúde de Macau”, acrescentou. Inicialmente o IAM havia garantido à associação União para o Desenvolvimento Democrático, liderada pelos deputados democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, a autorização para colocar cartazes em certos locais. Porém, no dia 7 deste mês a decisão acabaria por ser revogada. José Tavares, presidente do IAM, justificou a decisão não só com os motivos de saúde pública, no âmbito da prevenção e controlo da pandemia, mas também pelo conteúdo da exposição não se enquadrar nas competências e atribuições do organismo. No entanto, André Cheong apenas falou em motivos de saúde pública e deu como exemplo os espaços para crianças nos parques da RAEM, onde diz que o mesmo critério está a ser adaptado: “Todos somos testemunhas, mesmo nos jardins públicos há locais onde pode haver aglomerações e que por isso estão fechados, quer espaços para adultos ou para crianças. Acho que é uma decisão razoável e adequada às actuais medidas de prevenção e controlo”, sustentou. O secretário sublinhou igualmente que a decisão foi apenas tomada pelo Conselho de Administração, sem intervenção da tutela e de outros organismos. Estado de choque Também ontem a associação Novo Macau, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou, lançou críticas à decisão do IAM e mostrou-se chocada com o precedente. “A Associação Novo Macau está chocada com a acção do IAM e expressa um forte proteste contra esta. A proibição do IAM é obviamente tomada com motivos políticos”, foi revelado, ontem, em comunicado. “Estão a ser utilizados meios administrativos para suprimir a liberdade de expressão e para minimizar o espaço da sociedade civil”, foi acrescentado. No mesmo comunicado, a associação democrata apelou ao IAM para “corrigir os erros” e avisou os outros departamentos do Governo para não suprimirem actividades relacionadas com o 4 de Junho de 1989, principalmente no que diz respeito à tradicional vigília. Finalmente, a Novo Macau recorda que Macau é um dos poucos locais na China onde se pode falar abertamente do incidente de 4 de Junho, mas que esta liberdade exige uma vigilância permanente por parte da sociedade.
São Januário | Paciente espanhol continua sem pagar a conta após tratamento da covid-19 Pedro Arede - 13 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap] turista espanhol a quem foi concedida alta médica no passado dia 12 de Abril continua sem pagar pelos tratamentos que recebeu enquanto esteve internado em Macau. A informação foi dada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, por ocasião da conferência de imprensa diária. De acordo com o responsável, se o cidadão espanhol continuar a fugir ao pagamento de 44 mil patacas que lhe foi imputado serão tomadas medidas mais eficazes. “Quanto aos recuperados há um cidadão espanhol que pediu prolongamento por 30 dias do prazo de pagamento. Como fez a declaração e nós permitimos a sua saída, se não pagar temos um procedimento que passa por emitir uma carta de cobrança. Se continuar a não pagar, vamos tomar medidas mais exigentes nomeadamente através do departamento de finanças”, explicou o médico. Recorde-se que, segundo a lei, que os turistas têm de pagar o dobro do valor das respectivas despesas de tratamento.
Macau integra equipa de combate à pandemia da covid-19 em África Pedro Arede - 13 Mai 2020 Uma equipa composta por cinco profissionais de saúde de Macau ruma hoje à Argélia para se juntar à Equipa Nacional de Resgate Médico de Emergência da China destacada para combater a pandemia em África [dropcap]P[/dropcap]artem hoje para a capital da Argélia cinco membros da Equipa Internacional de Emergência Médica de Macau, com o objectivo de ajudar o país africano no combate à covid-19. A equipa de Macau conta com o apoio da Comisão Nacional de Saúde da China e é composta por médicos, enfermeiros e especialistas. O anúncio foi feito ontem na conferência de imprensa diária sobre a covid-19. “O grupo de Macau é composto por cinco elementos (…) e a missão tem como objectivo partilhar a nossa experiência no combate à covid-19, fazer um intercâmbio entre académicos, especialistas e médicos locais, dar orientações para planos de prevenção e controlo às instituições médicas locais (…) e formação aos trabalhadores das instituições públicas locais”, explicou ontem o médico Mio Chi Fong, que lidera o grupo de Macau que parte amanhã para a Argélia. A equipa nacional, à qual se vão juntar os cinco profissionais de saúde de Macau, é uma das sete que participam na missão da China que visa combater a covid-19 em África e “obteve a acreditação da Organização Mundial de Saúde”. Congo, Etiópia, Costa do Marfim, Zimbabué são outros dos países onde vai ser prestada assistência. Na conferência de imprensa, Mio Chi Fong disse ainda que a ajuda a ser prestada na Argélia vem no seguimento do país ser um dos mais afectados em África e de as suas equipas médicas estarem “sob grande pressão”. Segundo o responsável, desde o início da pandemia, a Argélia, que conta com 42 milhões de habitantes, registou mais de 4.800 casos e 470 mortes. Num discurso publicado após a conferência, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Leong, referiu que a integração da equipa de Macau na missão de combate à pandemia em África é um “reconhecimento da capacidade de combate à epidemia de Macau” e ainda uma “oportunidade única para aumentar a capacidade prática da Equipa de Emergência Médica de Macau”. Aliviar a pressão Na conferência de imprensa, foi ainda anunciado que, após uma visita de responsáveis do Governo ao Terminal Marítimo do Pac On onde se registaram nos últimos dias longas filas para a realização dos testes de ácido nucleico, foram dadas instruções para minimizar os tempos de espera provocados pelo elevado afluxo de pessoas ao local. Segundo Lei Tak Fai, Chefe de Relações Públicas da PSP, após a visita dos responsáveis, o espaço destinado à espera foi alargado à zona de estacionamento e foram instaladas tendas para “melhorar o ambiente de espera”. Lei Tak Fai revelou ainda que foram adicionadas novas paragens provisórias de táxis e autocarros. Autocarro dourado | Mais de 300 passageiros em três dias Ao fim de três dias, desde a retoma do serviço de autocarros Hong Kong-Zhuhai-Macau, foram transportadas 249 pessoas de Hong Kong para Macau e 77 passageiros no sentido contrário. A informação foi avançada ontem por Inês Chan dos serviços de turismo por ocasião da conferência de imprensa diária sobre a covid-19. A responsável acrescentou ainda que o desconhecimento da obrigatoriedade de fazer quarentena à entrada em Macau levou a que alguns passageiros que pretendiam entrar no território tivessem regressado a Hong Kong. Macau cumpriu ontem 34 dias sem novos casos, havendo apenas três pacientes internados.
DICJ | Paulo Chan pediu para regressar ao Ministério Público e deixa cargo de director Andreia Sofia Silva e Salomé Fernandes - 13 Mai 2020 Paulo Martins Chan vai abandonar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, e será substituído por Adriano Marques Ho, segundo avançou a Macau News Agency. O gabinete do secretário para a Economia e Finanças diz que Paulo Martins Chan pediu para regressar ao Ministério Público, mas não confirmou ao HM o sucessor. Analistas mostram-se surpreendidos com a mudança [dropcap]P[/dropcap]aulo Martins Chan vai deixar a liderança da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) e regressar ao Ministério Público por vontade própria. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar”, respondeu ao HM o gabinete do secretário para a Economia e Finanças, acrescentando que “o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”. A informação foi dada no seguimento da notícia avançada ontem pela Macau News Agency (MNA) que indica que Adriano Marques Ho, assessor do secretário para a Segurança desde 2014, vai substituir Paulo Martins Chan enquanto director da DICJ. De acordo com a MNA, o cargo de director vai ser ocupado por Adriano Ho já em Junho. Depois de se ter licenciado em Direito, Adriano Marques Ho ingressou na então Directoria da Polícia Judiciária em 1988. Em 2004 foi nomeado responsável do sub-gabinete de Macau do Gabinete Central Nacional Chinês da Interpol. Em 2009 obteve a Menção de Mérito Excepcional do secretário para a Segurança. Para além disso, em 2012 tomou posse como chefe do Departamento de Investigação de Crimes relacionados com o Jogo e Económicos. Mais recentemente, no ano passado, tem no currículo o trabalho desenvolvido na delegação técnica da RAEM que se deslocou a Lisboa para negociar o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga e ao Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre ambas as partes. Renovação não chega ao fim Em Novembro do ano passado, um despacho de Chui Sai On, então Chefe do Executivo, renovou a comissão de serviço de Paulo Martins Chan como director da DICJ até 1 de Dezembro de 2020. Sabe-se agora que vai regressar ao Ministério Público, onde trabalhou antes de assumir o cargo na DICJ, em Dezembro de 2015. Recorde-se que em 2014, Paulo Martins Chan era procurador-adjunto no Ministério Público quando foram deduzidas acusações contra Raymond Tam e Lei Wai Nong, na altura vice-presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, por crime de prevaricação. Apesar de Florinda Chan ter sido ilibada no processo, a acusação dava como provado que os arguidos envolvidos no caso das campas atrasaram a entrega de documentos pedidos durante a investigação sobre as ilegalidades na concessão. Dois analistas contactados pelo HM mostram-se surpreendidos com esta saída, tendo em conta que a comissão de serviço tinha sido renovada há pouco tempo. “O novo secretário deverá querer trabalhar com quem está mais à vontade e com quem lhe pode dar um rumo diferente à política na área do jogo. O que causa alguma estranheza é o facto de Paulo Chan ter sido nomeado pelo período de um ano”, disse o advogado Pedro Cortez. Também Óscar Madureira, advogado, fala numa decisão “surpresa”. “Esta notícia é uma surpresa para todos, não estávamos a contar que o director Paulo Chan saísse neste momento, pois tinha sido reconduzido no cargo por mais um ano recentemente. Quando ele tomou posse havia essa preocupação acrescida (de maior regulação)”, frisou. Ambos não teceram comentários sobre a possibilidade de a saída estar relacionada com o caso das campas. Quase tudo na mesma Paulo Martins Chan era director da DICJ há cerca de um ano quando foi apresentado, em 2016, o estudo feito pela Universidade de Macau relativo à revisão intercalar do sector do jogo após a sua liberalização e os diversos impactos na economia e sociedade. Ao longo do mandato, Chan foi encarado como o homem que trouxe esforço acrescido à fiscalização dos promotores de jogo, mas, ainda assim, Pedro Cortez faz um “balanço normal”. “Não houve grandes casos, nem polémicas, é o balanço de alguém que ocupou o cargo durante alguns anos.” Óscar Madureira destaca o facto de “não terem existido grandes alterações”. Paulo Martins Chan “geriu a situação que existia, o status quo, de uma forma aceitável, mas no fundo não pôs em prática uma série de medidas”, disse. O advogado exemplifica que as alterações aos critérios operacionais e contabilísticos dos junkets “não são suficientes para cumprir com as necessidades actuais da indústria e com os padrões internacionais”. As mudanças com impacto ficaram de fora, talvez por falta de tempo, aponta o jurista. “Nenhuma alteração foi significativa no que diz respeito aos promotores de jogo. A legislação é basicamente a mesma, desde sempre. As instruções da DICJ que entraram em vigor também não romperam com nenhumas amarras. Nesse aspecto, fica por rever essa legislação, assim como toda a legislação do jogo que requer uma actualização. A saída foi um pouco prematura, ele não teve tempo para apresentar o trabalho que foi feito, se é que foi feito”. Óscar Madureira destaca a renovação das concessões da Sociedade de Jogos de Macau e MGM como “o ponto forte” do trabalho de Paulo Martins Chan. Numa entrevista concedida à TDM Rádio Macau em 2016, o ainda director da DICJ disse que, relativamente aos novos concursos para atribuição das licenças de jogo, existiam várias possibilidades em cima da mesa. “Podendo aumentar ou diminuir [o número de concessões], ou até uma situação muito extrema como nos Estados Unidos em que não há limites de licenças. São estas as hipóteses.” Sobre a alteração do imposto pago pelas concessionárias, numa altura em que a crise causada pela covid-19 ainda não existia, Paulo Chan defendia a manutenção. “Toda a gente está a ganhar dinheiro. Não estamos a ver uma grande necessidade premente de alterar a taxa de imposto. Na eventualidade de a população entender que sim, na Assembleia Legislativa se entender como uma opinião maioritária que sim, nada a abster.” Mais segurança? “Parece-me que tem todas as condições para ser um excelente director porque vem da área da Segurança e parece que já fazia parte das reuniões onde se discutiam algumas matérias de jogo. De alguma forma teve essa experiência e vai ter um cargo decisivo para aquilo que vamos ter em 2022”, defendeu Pedro Cortez. O facto de Ho Iat Seng ser agora o Chefe do Executivo é sinónimo de uma “abordagem diferente” em muitas matérias governativas. “Se calhar é uma indicação de que as coisas não vão ser iguais em relação ao que tem sido até agora. Não podemos estar a fazer juízos antes de a pessoa entrar no cargo”, acrescentou o advogado. Óscar Madureira fala em desafios que se avizinham, numa altura em que o sector do jogo enfrenta uma enorme quebra de receitas devido ao surto da covid-19. “O sector, mais do que nunca, precisa de uma pessoa competente que saiba gerir as sensibilidades das operadoras e o momento muito importante que Macau vai atravessar num futuro próximo, com os concursos internacionais para as concessões de jogo.” É necessário “saber actuar no âmbito das alterações legislativas que são necessárias até que os novos concursos estejam abertos”, frisou o causídico, que também fala na necessidade de modernizar o sector e de regular mais a área dos junkets. Quanto a Adriano Marques Ho, “tem alguma experiência no que diz respeito ao combate à criminalidade, e essa é uma parte importante, sem dúvida”. No entanto, “há uma série de questões operacionais próprias da indústria que requerem uma habituação. Se é um sinal do agravamento da parte securitária, talvez seja. Houve alguns episódios recentes de alguma gravidade e a Administração pode querer demonstrar que está a pôr uma pessoa com conhecimentos a este nível”, rematou Óscar Madureira. Para Jorge Godinho, professor de Direito do Jogo, a saída de Paulo Martins Chan “coincide com o período mais crítico da indústria do jogo em muitos anos devido ao Covid-19”. Nesse sentido, o próximo director da DICJ “terá como desafio imediato encontrar formas de promover o regresso à normalidade, o que naturalmente não dependerá só dele”. Em jeito de balanço, Jorge Godinho diz que Paulo Martins Chan “fez um excelente trabalho, que foi inclusivamente premiado por uma associação internacional de que faço parte, a IMGL (2019 Regulator of the Year for Asia/Australasia by the International Masters of Gaming Law)”. Na prática, “Macau tem hoje mais e melhor regulamentação do sector”, tendo sido implementada, desde 2015, “importante regulamentação, designadamente sobre branqueamento de capitais, além de ter sido dada continuidade a um trabalho técnico sobre máquinas de jogo”. Ainda assim, denota o académico, “há desafios pendentes, desde logo a organização e decisão do concurso público para a próxima geração de concessões dos jogos de fortuna ou azar”.
Paulo Martins Chan deixa cargo de director da DICJ e regressa ao Ministério Público Hoje Macau - 12 Mai 2020 O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) vai abandonar o cargo e regressar aos quadros do Ministério Público, disse à Lusa fonte oficial, que se escusou a avançar o nome do sucessor. “O Procurador-Adjunto, Paulo Martins Chan, vai regressar, a seu pedido e ao do Ministério Público, àquela entidade para trabalhar. E o seu sucessor será divulgado em tempo oportuno”, indicou o Gabinete da Direcção dos Serviços de Economia e Finanças, em resposta à Lusa. A notícia tinha sido avançada pelo portal de notícias Macau News Agency, que indicou que Adriano Marques Ho, consultor do Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, será nomeado para o cargo em Junho. Paulo Martins Chan chegou à DICJ em 2015 em substituição de Manuel das Neves. Nascido em 1963, Paulo Martins Chan tem um mestrado em Direito pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e foi nomeado delegado do Procurador do Ministério Público, pela primeira vez, em 1998. Antes era chefe do Centro das Traduções da Administração Pública. Em Dezembro de 2009 foi nomeado definitivamente Procurador-Adjunto do Ministério Público. Esta mudança na DICJ acontece numa altura em que as receitas do jogo em Macau registam uma forte quebra devido ao surto de covid-19. As receitas caíram em Abril 96,8%, em relação a igual período de 2019, e uma descida de 68,7% nos quatro primeiros meses do ano, num momento que a capital mundial dos casinos tem as fronteiras praticamente encerradas. Se em Abril de 2019 as operadoras que exploram o jogo no antigo território administrado por Portugal tinham arrecadado 23,58 mil milhões de patacas, agora a receita bruta mensal ficou-se pelos 754 milhões de patacas. Os casinos fecharam 2019 com receitas de 292,46 mil milhões de patacas.
Visitas a doentes internados no CHCSJ regressam entre as 18h e as 20h Hoje Macau - 12 Mai 2020 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde de Macau (SSM) decidiram reduzir as restrições de acesso dos utentes a alguns serviços do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). De acordo com um comunicado, desde ontem que são permitidas visitas a doentes internados entre as 18h e as 20h, mas, ainda assim, com regras, uma vez que só será permitida a entrada de duas pessoas de cada vez. Permanece proibida a entrada de bebés e crianças. Desde ontem que a porta do rés-do-chão do Edifício de Consulta Externa do CHCSJ está aberta ao público. Mantém-se a obrigatoriedade do uso de máscara para todas as pessoas, a medição da temperatura corporal e a apresentação do código de saúde de Macau para entrar em todas as instalações dos Serviços de Saúde. No que diz respeito aos centros de saúde e postos de saúde foram reactivados todos os serviços.
Tiananmen | Deputado Au Kam San vai estar no Senado mesmo sem aprovação da vigília Hoje Macau - 12 Mai 2020 [dropcap]S[/dropcap]e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) não aprovar a vigília que anualmente assinala o massacre de Tiananmen, a organização da iniciativa vai pedir à polícia o direito a reunião e, se esta não concordar, os organizadores “insistirão em sentar-se, pois não há regulamentação para que um cidadão não possa sentar-se numa área pública”, sublinhou Au Kam San. O deputado pró-democracia, em declarações enviadas à Lusa, afirmou que o Governo Central nunca concordou com a realização deste evento, que se realiza todos os anos em Macau. As declarações surgem na sequência da proibição das habituais exposições fotográficas que marcam a data, que fazem com que o deputado tema que a própria vigília seja proibida pelo CPSP também com o pretexto das medidas de prevenção face à covid-19.