World Press Photo | Governo português questionado sobre encerramento

Após terem proposto um voto para condenar pela actuação da China em Hong Kong, os liberais querem agora saber se existiram pressões políticas sobre a Casa de Portugal para encerrar a exposição de fotojornalismo

 

O partido Iniciativa Liberal (IL) questionou o Governo de Portugal sobre o encerramento antecipado e “sem explicações concretas” da exposição World Press Photo na Casa Garden, evento organizada pela Casa de Portugal, com o patrocínio da Fundação Macau.

Na notícia sobre o fecho precoce da exposição, a Rádio Macau adiantava que o desfecho se tinha ficado a dever a pressões relacionadas com as fotos das manifestações de Hong Kong.

Na pergunta divulgada, a IL cita o director de exposições da Fundação da World Press Photo, Laurens Korteweg, que disse que as razões para o encerramento da exposição foram “pouco claras” e que a organização está “a acompanhar as notícias dos ‘media’ locais, nas quais se sugere que pode ser o resultado de pressão externa sobre o conteúdo da exposição”.

O documento cita ainda as preocupações da Associação de Imprensa em Língua Inglesa e Portuguesa de Macau (AIPIM), que “lamentou o encerramento” e afirmou que caso o fecho antecipado esteja “relacionado com pressões em torno de algumas fotografias da exposição”, que considera estar-se “perante algo de grave e um episódio preocupante que sinaliza uma erosão do espaço de liberdade de expressão”.

O partido representado na Assembleia da República pelo deputado João Cotrim Figueiredo questiona ainda se o Ministério dos Negócios Estrangeiros “procurou esclarecer se o encerramento da mostra da World Press Photo na Casa de Portugal em Macau se ficou a dever a pressões políticas” e, se sim, de que forma o Governo português irá “protestar contra esta ingerência do regime chinês nos assuntos de Macau”.

Acordos em causa

No sentido das perguntas enviadas, a IL procura saber se no caso de as pressões políticas serem confirmadas [como o motivo do encerramento] até que ponto “está em causa o cumprimento dos tratados celebrados” entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Região Administrativa Especial de Macau, assim como as próprias relações sino-portuguesas.

Da mesma forma, a Iniciativa Liberal questiona se o Executivo português tem mecanismos “preparados para evitar que em Macau se verifique uma situação semelhante” à que tem acontecido há mais de um ano em Hong Kong.

No documento, a IL diz que “tem vindo a alertar o Governo para a crescente intrusão da República Popular da China nos assuntos de outros países e regiões”.

“Preocupa-nos sobretudo, à luz do que tem vindo a acontecer em Hong Kong, o destino de Macau, perante o que entendemos como uma pretensão da erosão do estatuto especial destes territórios por parte do governo chinês”, vincam os liberais.

A força política já havia anteriormente avançado com um projecto de resolução na Assembleia República para condenar o tratamento dos direitos humanos por parte da China em Hong Kong e suspender o acordo de extradição entre Portugal e a RAEHK. A proposta foi recusada, na semana passada, pelos votos dos maiores partidos portugueses, Partido Socialista e Partido Social Democrata, e ainda do Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes.

20 Out 2020

Hong Kong | Governo português não suspende, para já, acordo de extradição 

O Ministério dos Negócios Estrangeiros não mostra intenções de suspender nesta fase o acordo de extradição assinado entre Portugal e Hong Kong em 2004, aguardando a avaliação da União Europeia sobre a lei de segurança nacional no território. No entanto, o partido político Iniciativa Liberal considera que essa suspensão deveria ser imediata, tendo entregue um pedido de resolução na Assembleia da República

 

Ao contrário da posição adoptada por vários países, Portugal não vai, para já, suspender o acordo de extradição de infractores em fuga que tem com Hong Kong desde 2004. Numa resposta enviada ao HM, o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) não revelou intenção de suspender o acordo, tal como a TDM Rádio Macau já tinha noticiado esta quarta-feira. “Portugal continua a acompanhar atentamente os desenvolvimentos em Hong Kong, revendo-se nas posições veiculadas pela União Europeia (UE).”

A resposta do MNE remete para a avaliação que será feita por parte do Conselho da UE à implementação da lei da segurança nacional até final deste ano, solicitada a 28 de Julho. Esta análise irá focar-se “nos efeitos [da lei] sobre os direitos, liberdades, o ambiente de negócios em Hong Kong e o impacto de resposta da UE”.

O Governo português refere ainda que a UE “atribui grande importância à estabilidade e prosperidade de Hong Kong”, além de conferir “grande relevância à preservação do seu alto grau de autonomia em consonância com a Lei Básica e os princípios internacionais, bem como o respeito ao princípio ‘um país, dois sistemas’”.

Apesar desta tomada de posição, o partido político português Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta terça-feira, na Assembleia da República (AR), um projecto de resolução onde pede a “suspensão imediata” do referido acordo. No projecto, assinado pelo único deputado do IL com assento no parlamento, João Cotrim Figueiredo, lê-se que “com a aplicação desta nova lei [de segurança nacional] e com a extradição de pessoas suspeitas para a China, a independência judicial de Hong Kong deixa de existir”. O MNE não comentou esta iniciativa legislativa do IL.

Contra “atropelo democrático”

No projecto de resolução, o IL considera que “Portugal não pode aceitar tal atropelo democrático”, uma vez que, no país, “não se julgam cidadãos por crimes de ‘convicção política’ ou ‘liberdade de pensamento’, duas áreas que podem ser definidas como crimes no quadro da nova lei de segurança nacional aplicada pela China a Hong Kong”.

O documento dá ainda conta que “Portugal não pode aceitar ser cúmplice de violações ao Estado de Direito, sobretudo quando os direitos dos cidadãos portugueses naquela região não estão devidamente salvaguardados ao abrigo da nova lei”.

Para o IL, “Portugal deve seguir o caminho de países como Reino Unido, Alemanha, Canadá, Austrália, entre outros, cujos Governos já suspenderam os seus acordos de extradição com a região administrativa especial chinesa”.

O HM tentou obter mais esclarecimentos junto do único deputado do IL, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer o contacto.

7 Ago 2020