Praia Grande | Deputados surpresos com aumento do orçamento para repavimentação João Santos Filipe - 17 Jun 2020 O orçamento previsto pelo IAM para obras de repavimentação na Praia Grande disparou 55 por cento, depois de um concurso público em que os preços das propostas ficaram acima do esperado [dropcap]O[/dropcap]s representantes do Governo foram incapazes de justificar aos deputados a diferença de 55 por cento entre o custo orçamentado e as propostas apresentadas para a repavimentação entre a Avenida da Praia Grande e a Avenida do Comendador Ho Yin. A revelação foi feita por Mak Soi Kun, presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, que reuniu ontem com o Executivo para analisar a execução do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). De acordo com o deputado, quando foi definido o concurso público para a repavimentação, no ano passado, esperava-se que o montante máximo fosse de 5,93 milhões de patacas. No entanto, a proposta vencedora apresentou um orçamento superior ao esperado, o que acabou por afectar o desenrolar dos trabalhos. “Quando foi a abertura das propostas, a empresa vencedora apresentou uma proposta 55 por cento acima do orçamentado. Como a verba não era suficiente, procedeu-se à divisão do orçamento e foi necessário executar as obras em duas fases”, relatou Mak. “Isso vai causar incómodos à população, porque as obras são feitas em duas fases”, acrescentou. A diferença entre os custos estimados e a situação do mercado levantou ainda outras dúvidas, como indicou o presidente da comissão, que é igualmente empresário na área da construção civil. “Se houvesse uma variação de mais ou menos 10 por cento ainda considerávamos normal. Mas, acima de 10 por cento é demasiado, na nossa expectativa. Pedimos uma explicação para isso”, argumentou. Sinal de alerta Apesar de entre os representantes do Governo estarem membros do Instituto para os Assuntos Municipais, entidade que lançou o concurso público, o Executivo não conseguiu dar uma explicação para a incongruência orçamental. Por isso, ficou prometido que a resposta seria enviada à Assembleia Legislativa por escrito. Mesmo assim, Mak Soi Kun deixou um aviso: “Se houver mais situações […] pode indicar que há um certo problema na utilização do erário público”, alertou. Em relação à execução do PIDDA, apesar da pandemia da covid-19, houve uma maior execução do que no ano passado. Entre os 12,08 mil milhões orçamentados para obras do Governo, nos primeiros três meses foram gastos 870 milhões de patacas, ou seja, houve uma execução de 7,2 por cento. Em relação ao número de projectos que apesar de orçamentados ainda estão no papel, sem que tenha havido qualquer gasto com eles, há 62 nestas condições que envolvem um montante de 1,84 mil milhões de patacas.
Turismo | Excursões locais arrancam hoje com 15 roteiros e muitas incógnitas João Luz - 17 Jun 2020 Começa hoje o período de inscrição no novo programa de apoio à economia, desta vez destinado à indústria do turismo. Quinze roteiros pensados para residentes, vão mexer com o sector, em especial com as 148 agências de viagens que aderiram ao plano, assim como os 750 guias turísticos. Para já, não existe versão em português, ou inglês, dos roteiros do programa [dropcap]H[/dropcap]oje é o primeiro dia para a inscrição no programa “Vamos! Macau!”, que oferece excursões locais com o intuito de apoiar o sector do turismo, que se encontra paralisado desde que os efeitos económicos da pandemia se começaram a sentir, em particular com o encerramento das fronteiras. Quem quiser escolher um itinerário terá de saber ler chinês, ou ter o melhor tradutor automático do mercado, uma vez que as informações detalhadas de cada excursão existem apenas em chinês. Além disso, o naipe de excursões e actividade do programa ainda não está fechado. Durante a conferência de imprensa de apresentação do plano, que se realizou ontem, o subdirector dos Serviços do Turismo (DST), Cheng Wai Tong, explicou a razão pela qual a informação sobre as excursões existe apenas chinês. “Na internet só temos em chinês, porque anunciámos o projecto ontem [segunda-feira], mas temos tempo para colocar as informações em português. A comunidade portuguesa pode fazer a inscrição através das agências de viagens. Temos documentos em português”, referiu. O programa “Vamos! Macau!” está disponível online, através de dois códigos QR, um que direcciona o residente para a lista agências de viagens e outro que oferece a consulta detalhada dos 15 roteiros. As 15 excursões vão-se realizar entre os dias 22 de Junho e 30 de Setembro, com a coordenação da DST, financiamento da Fundação Macau, e o contributo operativo da Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau, para evitar competição desleal no sector. As três associações vão ter a seu cargo a coordenação com as agências de viagens, fixação de preços, controlo de qualidade e o fornecimento de recursos como veículos, motoristas e guias turísticos, integrando, ao mesmo tempo, restaurantes e atracções turísticas. Menu de roteiros Com a Fundação Macau a abrir os cordões à bolsa, cada residente será subsidiado entre 280 patacas por passeio, até um limite de 560 patacas para escolher entre um leque de 15 excursões divididas em dois grupos: roteiros comunitários e roteiros de lazer. Antes de aceitar as inscrições, as agências introduzem o número do BIR na plataforma para ver se a pessoa já usufruiu ou não do benefício. Cada residente tem direito a duas excursões, um roteiro comunitário e um roteiro de lazer. O custo das excursões inclui o passeio, alimentação, guia, seguro, entre outras despesas. Na área do lazer, os roteiros oferecem passeios pelo centro histórico de Macau, ao Centro de Ciência, com passagem por resorts sem dormidas incluídas no pacote. Está previsto um roteiro às instalações da CEM “para as pessoas conhecerem mais sobre energia”, de acordo com Cheng Wai Tong, outro ao aeroporto e museu das telecomunicações. O cartaz ainda não está fechado e contém algumas incertezas, também assumidas por Paul Wong, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, uma das organizações do grupo de trabalho que coordena o programa. Por exemplo, no programa estão previstas viagens de barco, que ainda não estão garantidas. “Ainda estamos à espera de resposta dos Serviços de Saúde sobre a abertura de passeios de barco e gradualmente vamos adicionar mais elementos”, revela o responsável. O programa pode também contar com o cruzamento com outros eventos do Instituto Cultural. Por exemplo, está em ponderação a possibilidade de incluir no programa de excursões locais os espectáculos da celebração do 15º ano da inscrição do Centro Histórico de Macau na Lista do Património Mundial. Outro evento que se pode cruzar com o programa de excursões locais é o Festival das Luzes, com Paul Wong a levantar a possibilidade de ser adicionado um passeio de barco para apreciar o espectáculo de outra perspectiva. Coisas práticas As excursões têm um limite de participação entre 20 e 40 pessoas, com o máximo a corresponder à lotação de alguns autocarros usados nas excursões. Quando questionado se a DST tinha coordenado com o Corpo da Polícia de Segurança Pública na elaboração do programa, para evitar aglomerados de pessoas perigosos para a saúde pública, o subdirector da DST referiu que “vai manter comunicação e troca de ideias com a polícia sobre a questão”. O responsável também adiantou que os Serviços de Saúde emitiram instruções especiais para a iniciativa. Os participantes vão ter de usar máscaras, excepto às refeições, e no início dos tours, que começam nos dois terminais marítimos (Porto Exterior e Taipa), serão efetuadas medições de temperatura. Além disso, será disponibilizado gel desinfectante. Entre os itinerários disponíveis está uma visita ao Wynn Palace, que começa na Granja do Óscar ou Jardim Ecológico do Trilho de Plantas Medicinais para que os residentes tenham contacto com a natureza. De seguida, o roteiro vai para o SW Steakhouse onde está previsto um espectáculo, ao qual se segue a apreciação de esculturas de flores, a visita a uma suite do Wynn Palace e uma viagem no teleférico para apreciar as fontes que ladeiam o resort. Antes de terminar a excursão é servido o almoço. Para poder usufruir da refeição nas excursões, será dado ao participante um cartão MacauPass carregado com 100 patacas, que terá de ser entregue no final da excursão. Associações | Mulheres e Sabedoria Colectiva encaram apoio como chance para inovar A presidente da Associação das Mulheres de Macau, Lam Un Mui, tem boas expectativas em relação ao programa para apoiar o sector do turismo local e tem esperança que possibilite à população conhecer profundamente Macau e reforçar a relação entre pais e filhos. Além disso, a dirigente associativa referiu no jornal Ou Mun que como o projecto irá recolher mega-dados isso possa representar um contributo para aquilo que chama de “desenvolvimento do turismo inteligente”. Lam Un Mui espera que a iniciativa contribua para criar futuros produtos turísticos e aproveita para sugerir que sejam acrescentados elementos como mercados nocturnos e espectáculos de rua. Por sua vez, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Chan Ka Leong, declarou ao Ou Mun que esta iniciativa pode ser usada para limpar um pouco a imagem de Macau, uma vez a reputação de cidade do jogo retira o foco do charme e do papel histórico e cultural de Macau. O dirigente refere mesmo que a própria população pode não ter essa noção da cidade onde reside.
Covid-19 | Autoridades admitem situação epidémica “extremamente grave” em Pequim Hoje Macau - 16 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] situação epidémica em Pequim é “extremamente grave”, admitiu hoje um porta-voz da capital chinesa, depois de terem sido detectados mais de cem casos de infecção, quando parecia que o país já tinha conseguido conter o vírus. Pequim está numa “corrida contra o tempo”, disse o porta-voz, Xu Hejian, em conferência de imprensa. A capital “terá de estar sempre um passo à frente da epidemia e tomar as medidas mais rigorosas, decisivas e determinadas”, afirmou. Pequim diagnosticou mais de cem casos desde sexta-feira passada, após um surto ter sido detetado no principal mercado abastecedor da capital. A cidade, de 21 milhões de habitantes, aumentou, entretanto, a sua capacidade de triagem diária para mais de 90.000 pessoas. Este surto epidémico suscita temores de uma “segunda vaga” de infeções, admitiu a Organização Mundial da Saúde (OMS), na segunda-feira, acrescentando que acompanha “muito de perto” a situação em Pequim. A OMS, que foi acusada de alinhamento com as autoridades chinesas no início do surto, em dezembro passado, disse estar a considerar enviar especialistas para Pequim nos próximos dias. Muitos dos novos casos estão vinculados ao mercado abastecedor de Xinfadi, em Pequim, e as autoridades estão a testar trabalhadores e clientes que estiveram no mercado, nas últimas duas semanas, ou quem entrou em contacto com estes dois grupos. Carnes frescas e marisco na cidade e em outros lugares da China também estão a ser inspecionados numa tentativa de entender como é que o vírus se espalhou. Mais de 100.000 funcionários estão encarregados de supervisionar 7.120 comunidades próximas do mercado de Xifandi. Mais de vinte bairros foram colocados sob quarentena, para impedir a disseminação do patógeno entre os 20 milhões de habitantes de Pequim. As autoridades chinesas repuseram hoje algumas restrições nas viagens de e para Pequim, de forma a evitar que o novo surto de covid-19 se alastre pelo país. As autoridades também estão a impedir que moradores de áreas consideradas de alto risco saiam de Pequim e os que já saíram devem reportar às agências de saúde locais o mais rapidamente possível. Táxis e outros serviços de transporte foram proibidos de levar as pessoas para fora da cidade, o número de passageiros em autocarros, comboios e no metro será também limitado e todos os passageiros devem usar máscara. A China retirou muitas das suas medidas de prevenção depois de o Partido Comunista ter declarado, em março passado, vitória sobre o vírus, que foi detetado pela primeira vez na cidade de Wuhan, no centro da China, no final do ano passado. Em resposta ao novo surto, Pequim suspendeu o reinício planeado de algumas escolas primárias na segunda-feira e repôs algumas medidas de distanciamento social.
Cimeira UE-China agendada para 22 de Junho Hoje Macau - 16 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]nião Europeia e China vão celebrar em 22 de Junho, por videoconferência, uma cimeira que esteve agendada para Março, mas foi adiada devido à pandemia da covid-19, anunciou hoje o porta-voz do presidente do Conselho Europeu. “Na segunda-feira 22 de Junho, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, vai celebrar a 22.ª cimeira UE-China juntamente com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, através de videoconferência”, anunciou o porta-voz na rede social Twitter. No início do mês, a Comissão Europeia já indicara que estava a trabalhar com Pequim com vista à celebração de uma cimeira bilateral ao nível de líderes das instituições, tendo então fontes europeias avançado que a mesma deveria celebrar-se ainda em junho, mas depois do Conselho Europeu agendado para a próxima sexta-feira, 19 de Junho. Este encontro de alto nível entre os dirigentes de Bruxelas e Pequim é distinto da cimeira com a China que a presidência alemã do Conselho da UE, no segundo semestre do ano, tinha previsto celebrar em setembro, em Leipzig, e que a chanceler Angela Merkel decidiu no início deste mês adiar devido à pandemia da covid-19, para data a definir.
Hong Kong | Chefe do Executivo pede à oposição para não diabolizar lei da segurança nacional Hoje Macau - 16 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] líder do executivo de Hong Kong apelou hoje à oposição para que não “diabolize e estigmatize” a lei de segurança aprovada por Pequim, defendendo que a contestação ao diploma vai contra os interesses dos residentes no território. “A população de Hong Kong quer voltar a ver estabilidade, quer um ambiente seguro, onde possa trabalhar e viver”, disse , Carrie Lam a jornalistas, citada pela agência de notícias Associated Press (AP). A chefe do Executivo afirmou que as pessoas estavam “fartas” da violência em Hong Kong e da intervenção de forças estrangeiras na cidade. As declarações de Lam surgem um dia depois de Deng Zhonghua, vice-diretor do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, ter dito que Pequim iria exercer jurisdição sobre alguns casos “em circunstâncias muito especiais”, suscitando receios de que os residentes em Hong Kong possam vir a ser extraditados para a China continental para serem julgados. Esta semana está agendada uma reunião do Comité Permanente do Congresso Nacional do Povo, que exerce o poder legislativo na China. A lei não está na ordem do dia, mas o delegado de Hong Kong, Tam Yiu Chung, disse na segunda-feira que poderiam vir a ser acrescentados pontos à agenda. A polémica lei da segurança nacional foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China em 28 de Maio, proibindo “qualquer acto de traição, separação, rebelião [e] subversão”. A lei, vista como uma tentativa de pôr fim aos protestos pró-democracia que agitaram o território no ano passado, também criminaliza “a organização de atividades por parte de organizações políticas estrangeiras” ou o “estabelecimento de laços” com aquelas “por parte de organizações políticas de Hong Kong”. “Fazemos parte da República Popular da China, mas não dispomos de nenhum mecanismo para proteger a segurança nacional”, afirmou Lam. “Isso é um risco, não só para mais de sete milhões de pessoas em Hong Kong, mas também para os 1,4 mil milhões de pessoas no país”, defendeu. Os críticos consideram a legislação um ataque ao princípio “Um país, dois sistemas”, acordado quando a antiga colónia britânica foi devolvida à China, em 1997, e garantindo um elevado grau de autonomia ao território durante 50 anos. Os opositores receiam que a lei da segurança seja utilizada para perseguir dissidentes e ativistas pró-democracia em Hong Kong. Sem precisar de que forma o diploma será transposto para Hong Kong, Lam garantiu no entanto que as pessoas “não precisam de se preocupar”, afirmando que “cabe às autoridades de Hong Kong fazer cumprir a lei”. “Por favor, aceitem e compreendam por que razão temos de o fazer”, apelou. “O único objectivo é proteger Hong Kong e o país”. Os protestos anti-governamentais tinham praticamente cessado, muito por causa das restrições para travar a propagação do coronavírus, mas os manifestantes voltaram a sair à rua para contestar a lei da segurança nacional, aprovada em 28 de Maio, além de uma lei que criminaliza ofensas ao hino chinês, aprovada em 4 de Junho, data em que se assinalava o 31.º aniversário de Tiananmen.
Covid-19 | China detecta 40 novos casos nas últimas 24 horas, 27 em Pequim Hoje Macau - 16 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China diagnosticou 40 novos casos da covid-19, nas últimas 24 horas, incluindo 27 em Pequim, após um surto detetado no principal mercado abastecedor da capital. O governo municipal decretou “estado de guerra” para interromper este novo surto, depois de nos últimos dias se terem somado 106 novos casos, levando ao encerramento de serviços não essenciais e à realização de dezenas de milhares de testes de despistagem. Mais de 100 mil funcionários estão encarregados de supervisionar 7.120 comunidades próximas do mercado de Xifandi. Mais de 20 bairros foram colocados sob quarentena, para impedir a disseminação do patógeno entre os 20 milhões de habitantes de Pequim. Todos os funcionários e aqueles que mantiveram contacto próximo com casos confirmados ou com o mercado de Xifandi devem permanecer em casa e fazer um teste num dos centros designados em Pequim. O mercado de Xifandi abrange uma área de 112 hectares, tem 1.500 funcionários e mais de quatro mil bancas. Só no domingo, 76.499 pessoas foram testadas, entre as quais 59 deram positivo para o novo coronavírus, disse na segunda-feira o porta-voz da Comissão Municipal de Saúde de Pequim, Gao Xiaojun. Além dos 27 casos detectados na capital, a China registou cinco infeções de transmissão local: quatro ocorreram na província de Hebei, adjacente a Pequim, e uma na província de Sichuan, no sudoeste do país. O país registou ainda oito casos oriundos do exterior distribuídos pelas províncias de Guangdong e Liaoning, a região autónoma da Mongólia Interior, e a cidade de Xangai. A Comissão de Saúde da China não relatou novas mortes em todo o país. O número de casos activos fixou-se em 210, entre os quais cinco em estado grave. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia, a China registou 83.221 infectados e 4.634 mortos, devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. A pandemia de covid-19 já provocou mais de 435 mil mortos e infectou mais de oito milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
Lei da segurança nacional | CPSP denunciou actividade de autocarro ao MP Salomé Fernandes - 16 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) entregou ao Ministério Público o caso da actividade organizada por uma associação dia 5 de Junho, por suspeitas de violação da Lei do direito de reunião e de manifestação. A informação foi avançada ontem por Ma Chio Hong, do CPSP, na habitual conferência dos Serviços de Saúde. Em causa está a falta de aviso prévio às autoridades. Recorde-se que um grupo de cerca de 50 pessoas a promover a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong se deslocou de autocarro pela cidade. Como descreve o CPSP em comunicado, “houve várias pessoas que participaram com slogans seguradas nas mãos, e que teve início no Centro de Ciência de Macau, passando pela Torre de Macau, Barra, Templo de Kun Iam Tong, Iao Hon, etc.”. Para além disso, antes do evento começar os participantes “traziam nas suas mãos objectos com slogans e tiraram uma fotografia conjunta e, durante a decorrência desta, também manifestaram as suas opiniões através da forma de exposição dos referidos objectos”. “Após uma análise abrangente feita por esta Corporação sobre o seu fim, e sobre as circunstâncias objectivas e factos, há indícios que mostram que é uma actividade de reunião e manifestação (…) pelo que devia-se ter avisado a Corporação com antecedência de acordo com o estipulado na lei”, explica a nota. Taxistas sob investigação Recorde-se que anteriormente as autoridades tinham declarado que o evento não era considerado uma manifestação. “O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, disse então Lei Tak Fai, chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP. Mantém-se que o CPSP teve conhecimento da actividade já depois desta acontecer. De acordo com o comunicado, o organismo “procedeu imediatamente a uma investigação aprofundada em relação a este incidente”. Ma Chio Hong avançou ainda que a CPSP está também a investigar um caso relativo a um grupo de taxistas. “Os colegas na área de trânsito também estão a acompanhar o caso”, referiu.
I have a dream II David Chan - 16 Jun 2020 [dropcap]G[/dropcap]eorge Floyd, o afro-americano detido por suspeita de posse de uma nota falsa de 20 dólares e imobilizado pela pressão do joelho de um polícia sobre o pescoço, acabou por morrer. Na sequência deste incidente têm-se multiplicado as manifestações de protesto, não só nos Estados Unidos, como também no Reino Unido, em França, na Alemanha, Espanha, entre muitos outros países. A vaga de manifestações atravessou toda a Europa e a questão da discriminação racial foi mais uma vez levantada. Ninguém imaginaria que este caso viesse a ter este impacto em tantos países europeus. Para já, é urgente que os Estados Unidos travem as manifestações de violência, resolvam o problema da discriminação racial e dêem resposta às exigências dos que em toda a parte se manifestam contra este acto de brutalidade. A discriminação racial vai ser um tema incontornável durante a campanha destas eleições presidênciais. Muitos cidadãos americanos interrogam-se sobre que medidas tomar para evitar a repetição desta situação e muitos outros sobre o que fazer para evitar serem a próxima vítima. Para os Estados Unidos, este incidente representa um problema político e económico. Os protestos violentos forçaram as lojas a fechar as portas, agravando a situação, já de si precária, devido à pandemia. Após a recente cimeira, o Conselho da Reserva Federal anunciou que a taxa de juros bancários é de 0% – 0.25%; isto quer dizer que as poupanças dos americanos não estão a render quase nada e que, por outro, lado o Governo está a encorajar o consumo. Se as manifestações de violência continuarem, o comércio pode vir a fechar; o prazo da recuperação económica voltará a ser adiado e todos os americanos sofrerão as consequências. Para os políticos é sempre uma dor de cabeça lidar com a violência nas ruas. O Presidente Trump afirmou que poderia enviar as tropas para acabar com os protestos. Na realidade, Trump citou a “Rebellion Law” promulgada em 1807; este conjunto de leis autoriza o Presidente a mobilizar o exército para pôr fim à rebelião, à violência, às reuniões ilegais, etc. Mas o Secretário da Defesa deixou bem claro que “essa seria a última opção.” Mark Esper acredita que o exército só pode ser chamado para resolver problemas internos em situações de extrema gravidade. Claro que a mobilização do exército iria pôr fim aos distúrbios violentos. No entanto, esta violência foi desencadeada pela morte de George Floyd e também foi motivada por uma perda de confiança no Governo. No discurso que proferiu após a morte de Floyd, o antigo Presidente dos EUA, Barack Obama, identificou claramente as razões dos manifestantes: “O povo americano sente-se frustrado com a falência das reformas do sistema judicial e dos procedimentos das forças de autoridade, ao longo das últimas décadas. Só podemos expressar o nosso descontentamento através de manifestações e de protestos contra a persistente discriminação racial.” Obama elogiou as pessoas que se têm manifestado pacificamente, as únicas que podem ser agentes de mudança. As doenças cardíacas requerem medicamentos para o coração. Se o ressentimento não for eliminado e a confiança no Governo não for restaurada, o problema de fundo fica por resolver. A forma mais eficaz de resolver este problema é promover a união de todos os americanos e estabelecer como meta o fim da discriminação. O antigo Presidente George W. Bush, afirmou que a supremacia branca dividiu os Estados Unidos e continua a ser uma ameaça. Só unindo todos os americanos, das mais variadas origens, podem os Estados Unidos vir a ser um país onde impera a justiça e onde existem oportunidades para todos. Para qualquer um dos candidatos presidenciais a eliminação da discriminação é uma questão central. Este incidente pôs a questão na ordem do dia e vai ser um assunto chave para os eleitores. Sobre esta matéria, embora Bush não tenha apontado a solução para o problema, o plano anti-discriminação que irá receber o apoio dos eleitores tem de ser elaborado pelas equipas de Trump e de Biden. A discriminação só pode ser eliminada através da lei e da educação. A lei é usada para punir aqueles que praticam actos discriminatórios e a educação torna as pessoas conscientes e previne este problema futuramente. Neste contexto, é fundamental que o Governo promova alteração na legislação, reforce o controlo de actos discriminatórios e impeça que actos semelhantes voltem a acontecer. Nancy Pelosi, membro do Partido Democrata, propôs uma emenda à lei, da qual se destaca o seguinte: a. Proibir a polícia de recorrer à imobilização através da chamada “gravata” e a abordagem por critério racial b. Abolir a figura legal conhecida como imunidade qualificada para a polícia, que a protege de acções civis. c. Estabelecer um registo federal para receber todas as queixas sobre más condutas policiais d. Exigir que os agentes de todo o país usem câmaras durante as operações policiais e. Considerar linchamento os crimes de ódio. A proibição da “gravata” pode impedir incidentes semelhantes no futuro. Abolir a imunidade qualificada para a polícia que a protege de ações civis tornará os agentes directamente responsáveis pela suas acções perante a lei, e obrigando-os a indemnizar a parte ofendida. Estabelecer um registo federal para receber todas as queixas sobre más condutas policiais pode aumentar a confiança do público num organismo supervisor. Exigir que os agentes de todo o país usem câmaras durante as operações policiais será uma forma de provar se a polícia abusou ou não da força. Considerar linchamento os crimes de ódio agrava a punição e reduzirá as acções decorrentes de ódio racial. Se estas medidas virão a ser eficazes só o tempo o dirá, mas a posição de Nancy Pelosi merece respeito. Na conferência de imprensa a democrata salientou: “Este incidente trouxe grande dor aos americanos, que se transformou num grande movimento de protesto a bem da justiça.” Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
O “Souvenir de Florença” Michel Reis - 16 Jun 202016 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Sexteto de Cordas em Ré menor “Souvenir de Florence”, Op. 70 de Tchaikovsky, orquestrado para 2 violinos, 2 violas, e 2 violoncelos, foi composto no Verão de 1890, em resposta à sua nomeação como Membro Honorário da Sociedade de Música de Câmara de S. Petersburgo. A obra, na forma tradicional em quatro andamentos, foi intitulada “Souvenir de Florence” devido ao facto de o compositor ter esboçado um dos seus temas principais quando esteve em Florença no início de 1890, por um período de três meses, onde compôs a ópera Rainha de Espadas. O trabalho decorreu célere, e seis semanas após regressar a S. Petersburgo, a ópera estava terminada. “Sinto-me terrivelmente, tremendamente cansado!!” escreveu Tchaikovsky ao seu primo “e de que preciso agora para voltar ao normal? De me divertir, de fazer uma farra? Nem pensar! Vou começar imediatamente a trabalhar numa obra de grandes dimensões, mas completamente diferente; um sexteto de cordas.” A composição de “Souvenir de Florence” não foi fácil. Numa carta ao seu irmão Modest, Tchaikovsky confessa: “Componho com um esforço incrível, não pela falta de ideias, mas pela novidade da forma. Devem existir seis partes independentes e ao mesmo tempo homogéneas”. Escreve ainda ao seu amigo Alexander Ziloti: “Sinto-me constantemente como se estivesse na verdade a escrever para orquestra e apenas a arranjar [a obra] de novo para seis instrumentos de cordas”. Talvez Tchaikovsky nunca tenha resolvido este problema. Os intérpretes da obra hoje ainda enfrentam as exigências contraditórias de uma abordagem orquestral ou solista; no entanto, este facto encoraja-os a adoptarem um estilo virtuoso que ajudou a colocar o Sexteto entre as obras mais populares no repertório de música de câmara. A obra, dedicada à sua patrona Nadezhda bon Meck, foi esboçada em menos de duas semanas e orquestrada integralmente em 11 dias adicionais, tendo sido estreada em privado em S. Petersburgo no dia 7 de Dezembro de 1890, mas nem o compositor nem os músicos que estavam presentes ficaram inteiramente satisfeitos com a partitura. Após a primeira apresentação pública três dias mais tarde, na Sociedade de Música de Câmara de São Petersburgo, Tchaikovsky resolveu pô-la de lado. Um ano mais tarde, entre Dezembro de 1891 e Janeiro de 1892, reviu a obra, alterando sobretudo o terceiro e quarto andamentos, antes da segunda estreia que ocorreu no dia 6 de Dezembro de 1892, na Sociedade Musical Imperial Russa em S. Petersburgo, sob a direcção do violinista, maestro e compositor húngaro Leopold Auer. Toda a obra tem um cariz preponderantemente russo. O primeiro andamento, Allegro con spirito, concebido em 1887 pouco depois de Tchaikovsky ter concluído a sua ópera A Feiticeira, apresenta uma textura rica e transpira intrepidez e entusiasmo. Escrito na forma sonata e sem introdução, inicia-se com o tema principal, bastante vigoroso embora melódico, em Ré menor, contrastado mais tarde por um segundo tema, na tonalidade dominante de Lá Maior, muito mais calmo, possivelmente a única melodia na obra cuja leveza apresenta um lirismo italiano, procedendo então para o desenvolvimento e recapitulação, que termina com uma coda rápida. O andamento lento, Adagio cantabile e con moto, em Ré Maior, abre com uma versão lenta do tema principal do primeiro andamento, que evolui para uma melodia elegante e romântica inicialmente tocada pelo violino com acompanhamento de pizicatto antes de ser tomada pelo violoncelo. Na sequência de uma interrupção por um interlúdio para todos os instrumentos, o tema regressa para uma repetição da primeira secção. Os últimos dois andamentos, Allegro moderato e Allegro con brio e vivace, com as suas melodias e ritmos distintamente russos e folclóricos, contrastam grandemente com os anteriores, sobretudo o trio do terceiro andamento que nos lembra que Tchaikovsky tinha as danças de O Quebra-Nozes na cabeça, e foi a secção central fugato do finale que levou o compositor a admitir: “É terrível quão radiante estou com a minha própria obra…”. Sugestão de audição: Pyotr Ilyich Tchaikovsky: String Sextet in D minor, Op. 70 Yuri Bashmet (violin), Valentin Berlinsky (cello), Dominant Quartet – Artservice, 2004
O Rei das Moscas Amélia Vieira - 16 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] tese posta a circular de que a Terra era plana, não “achatou” a curva da sua evidente redondez e robustez, pois que sempre aquilo que é círculo encerra em seus flancos muita vida e memória dela. De tal ordem que sentimos que existiu por aqui como em muitos outros territórios, altares para sacrifícios infantis, só que não sabemos onde, quando, em que épocas, mas estando em Maio, e seguindo Fátima, talvez possamos levantar este ténue véu que matou duas crianças e condenou outra a prisão perpétua. No entanto, o registo tem toda a razão de ser, e a manifestação de tal ocorrência só poderia ser ali. Estes acontecimentos nunca se dão com adultos, ou porque não os vêem, ou por ninguém os ver, ou muito simplesmente pela razão que uma criança é a terna quimera do juízo humano que não pode ser equiparado a mais coisa nenhuma. Por incrível que pareça, este mês fecundo é palco de desaparecimentos súbitos de crianças, e ainda há aquela história que circula na boca das gentes «comer criancinhas ao pequeno almoço» que pensam ser importada, mas que se pode basear numa memória profunda de meros ritos sacrificiais. Oriana era uma princesa islâmica que um senhor raptou ao tempo da reconquista cristã e lhe deu umas terras a que hoje chamamos Ourém, os Mouros Fatimistas que habitavam nos seus reinos de então, perto estariam da princesa e como tal houve sempre uma íntima ligação ao Crescente como em todas as coisas cultas e ocultas que dele nos escapou. Por outro lado, o calendário islâmico é lunar, treze, é o número dos ciclos anuais da Lua, e talvez aqui possamos ir mais fundo e retirar alguns ritos do Médio Oriente de fertilização das terras, e comecemos pelo culto de Baal, uma prática dos cananeus que sacrificavam crianças em nome da sua divindade. Era um estranho ser com cabeça de Bezerro, os seus grandes adversários, os hebreus, designaram-no por «Baal- Zebude» Senhor das Moscas. Zebudu, que dá origem a Belzebu, hebreus e este culto são toda uma saga de combate, e vai tornar-se o primeiro grande marco civilizador em memória da libertação infantil. Estas terras de Canaã, ficavam na Palestina, aquela que depois foi conquistada e deu a célebre imagem de Abrãao que acaba de vez com tais horrores, mas, ainda hoje, muitos povos árabes da Palestina e não só – como fenícios e cartagineses – têm a remota memória do Deus Baal quando sacrificam os seus filhos na sua luta armada. Os mitos são como os vírus, recebem mutações, mas se os enfrentarmos iremos sem dúvida encontrar reminiscências comuns- e Nazaré ali tão por perto – naquilo que se pensa ser afinal uma povoação de natureza fenícia onde ainda hoje se pode encontrar na região algumas dessas marcas. Que o Sol dance no seio desta natureza lunar, é mais uma miragem da própria Lua, que mudando, não dança, e muita da que para ali anda tem cabelos compridos e longa memória. Quando o chão fala os seres não sabem dizer nada e só as crianças são a consciência perfeita de realidades tão grandes que a todos supera. Há no entanto o carácter profundamente redentor de uma imagem que é o arquétipo da mãe bela, da boa mãe que não existia nas suas vidas, e se esta Senhora – a Fatimista- a filha de Maomé, aqui, ela é aquela mãe cujo culto não desfeito a fez fugir para salvar o seu filho a quando da morte dos primogénitos, ela projecta ainda o símbolo das mães que sofreram a tragédia dos filhos para os fundos ritos infanticidas. E para mais, a designação de Cova para esta realidade torna-se uma inquietante desconfiança acerca do que terá podido, eventualmente, ter-se passado ali algures… que uma cova, não é uma gruta, muito embora ambas tenham sido grandes mortalhas. Mas também aqui podemos encontrar os Mistérios Eulisianos, de Maio a Outubro, Perséfone que fora raptada por Hades permanecia com a sua mãe nestes tempos faustos, e também de mês a mês, o que perfaz um ciclo lunar, há aqui um programa intensamente construidor de segredos, e apenas um se alonga para a quase quarentena, que é o que vai de 13 de Junho a 19 de Agosto, e as quarentenas como bem sabemos são tempos mais desérticos, talvez aquele da ausência de Moisés que descendo transfigurado por luz estranha encontra no sopé da sua montanha um reavivar do velho culto a Baal. Podemos não nos dar conta mas esta foi uma longa luta de Lei absolutamente civilizadora. Só que não anda como desejava alguém, numa Terra plana, e sim, redonda, que tal como a Roda da Fortuna vai e vem nos longos caminhos da eternidade. Há, no entanto, e ainda, um “sagrado” instinto do deus cornígero na Península Ibérica, vindo da influência mediterrânica, todo um labirinto que nos leva ao Minotauro e aos locais onde devorava as vítimas, altares que estão no mundo, e, como outrora, são governados por multidões que giram em volta de crianças mortas. Fina D´Armada terá nesta saga a mensagem mais ficcional, e, a sua abordagem é outro documento para o vasto interesse na matéria, que o local das transformações são áreas muito sensíveis de captação energética… Estamos naquilo a que se chamou o «Triângulo Místico Português» por perto brotam abóboras de quarenta quilos e outras grandiosidades vegetais, um trilho se singulares manifestações cuja azinheira acompanha a Cova da Iria até Grândola, dando um forte indicativo de que seja ela a Árvore da Vida. Acreditei sempre nas crianças. No antigo deserto não havia árvores, e as oferendas eram feitas sem recurso a uma visão suspensa que as acalentava e sorria. E mesmo assim, ela não quis deixar de lhes mostrar como era, quando lhes deu a ver a visão do Inferno.
Múltiplas rupturas Paulo José Miranda - 16 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]lice Fletcher, nascida em Liverpool de mãe portuguesa e pai inglês, no início dos anos 50, foi viver para Londres aos 18 anos e aí viveu até morrer, em 2019. Foi professora no King’s College, onde ensinou uma cadeira que ela mesmo criou, «literaturas fragmentadas», que tinha como objecto de estudo não apenas textos de aforismos e fragmentos, mas também cartas e pequenos textos, que não são nem novelas nem contos, mas algo difícil de qualificar. Escreveu vários ensaios, mas foi com «Rupturas», 1989, que ficou conhecida. E «Rupturas» mostrava textos que produziam uma distorção na percepção que usualmente temos da literatura. Vários são os exemplos ao longo das quase setecentas páginas, mas indiquemos apenas algumas: «Metamorfose», de Kafka; «A Carta de Lord Chandos», de Hugo Von Hofmannsthal; «Sobre o Teatro das Marionetas», de Henrich Von Kleist; e «Um Homem Sorri À Morte Com Meia Cara», de José Rodrigues Miguéis. Para um leitor atento, o último texto causa de imediato alguma perplexidade. Para que não se pense que os textos eram todos de autores do centro da Europa, adiante-se que entre os textos citados no monumental «Rupturas» encontramos «O Mito de Sísifo», de Albert Camus, «A Nossa Necessidade de Consolo é Impossível de Satisfazer», de Stig Dagermann e «Quatro Leitura Talmúdicas» de Emmanuel Levinas. O que ligava todos estes textos, para além de todas as evidentes diferenças? Aquilo a que Fletcher chama de rupturas. Rupturas com a forma e com o conteúdo. Rupturas até com o modo como o autor usualmente entendia o seu próprio ofício de escrita. E para Fletcher a escrita é um ofício, independentemente dos seus resultados ou do seu proveito. Escreve, logo na introdução, à página 24: «Todo o acto de escrita destes autores com quem irei tentar dialogar deve ser entendido como um ofício. Que ofício é esse? O ofício de trabalhar aquilo que somos através da palavra pensada ou intuída até à formação de uma entidade que se supõe existir ou apenas poder vir à existência, como um horizonte que se avista de um convés de uma embarcação em alto mar. Trabalhar com palavras, e com os seus significados, é como trabalhar o barro. Com este forma-se coisas, com as palavras deformam-se coisas. Ambas as tarefas têm um imaginário e um real. Mas acima de tudo têm um sonho: que aquilo que moldam se pareça com uma necessidade humana.» Assim, percebe-se bem cedo que estamos a falar não só de textos, mas de como se entende a escrita. Em «Rupturas», escrever não aparece como uma tarefa que se faz – por exemplo, escrever um livro sobre si ou sobre uma viagem ou sobre uma doença ou sobre uma qualquer experiência que se tenha tido de diferente – mas como um ofício que se tem. E este ofício é o de pensar a linguagem e a relação que ela estabelece connosco e com a nossa apreensão da chamada realidade. Escreve Fletcher, ainda na introdução, páginas 32-3: «Ninguém faz sapatos porque teve uma experiência única com umas botas ou umas sandálias. Faz-se sapatos porque se trabalha diariamente nesse ofício de tentar fazer com que as pessoas andem com conforto e/ou com elegância ou simplesmente porque é um modo com o qual conseguimos ganhar a vida. E assim é escrever. Não que se procure elegância, conforto ou modo de ganhar a vida, mas porque se pensa e escreve diariamente de modo a tentar compreender o que é uma palavra.» Evidentemente, para o leitor português, o texto de José Rodrigues Miguéis não pode deixar de causar curiosidade. E não poucas vezes tenho visto leitores da nossa língua a procurar de imediato a parte relativa a esse texto, assim que pegam no livro de Alice Fletcher. A autora começa assim: «Em 1959, José Rodrigues Miguéis publica um livro extraordinário, que causa ruptura com o modo como se entendia a literatura até então, chamado “Um Homem Sorri À Morte Com Meia Cara”. Trata-se do primeiro texto de auto-ficção. A parte mais biográfica do texto, que e o seu centro gravítico, mostra a vida de alguém, ou um determinado período da vida de alguém desnudado perante as suas doenças. Trata-se de um texto onde alguém se relaciona de modo privilegiado com as doenças. Que modo privilegiado é esse? A hipocondria.» De facto, José Rodrigues Miguéis era hipocondríaco. Não apenas fisicamente, mas também socialmente. Viveu toda a vida sob o espectro do medo compulsivo: das doenças, de estar sob o olhar dos outros, de que os outros vissem quem ele era na realidade: um humano. Realidade que ele via apenas quando projectava sobre si mesmo a possibilidade de um outro estar a vê-lo. Tinha, se assim o podemos dizer, uma alergia a si mesmo. Assim, o texto trata da doença física e da doença de percepção de si, em simultâneo. Escreve Fletcher: «Para além de ser a primeira autoficção da história da literatura, o texto é uma chapada na cara do nosso ponto de vista conformista em relação à vida. Não é uma ruptura com a vida nem com a morte. É uma ruptura com o nosso olhar a morte. A morte é vista através da vida, através do corpo, através da dor e da dificuldade em viver. Viver dói. Mas morrer também dói. Morrer é terrível, ainda que a morte possa não ser, ainda que possa ser uma libertação. Morrer é atroz. O texto de Miguéis trata disto. Veja-se esta passagem: “Que é isto de encarar a morte? […] A dor física pouco importa: aqui é o medo soberano que domina tudo, ou a coragem e a aceitação.” E já no final desse terceiro capítulo: “Estava ali a olhar-me sofrer, como se fosse outro.” É esta distorção, que percorre todo o texto, entre alguém que escreve na primeira pessoa como se fosse uma terceira, como se a possibilidade efectiva da morte, amplificada por uma dor atroz, nos afastasse de nós mesmos, como se não se pudesse ser o mesmo às portas da morte, que faz deste texto uma ruptura. Ruptura com o cada um de nós mesmos, do mesmo modo que a primeira pessoa gramatical produz ruptura com a terceira. A doença produz esta distorção. Só se pode falar de estar a morrer, na primeira pessoa, se ela for uma terceira.» O livro de Alice Fletcher talvez mereça que voltemos a ele em outros textos, pois são muito proveitosas as suas leituras de outros dos textos que aqui adiantamos. Ainda assim, sem mais tempo para abordar «Rupturas», acrescente-se esta passagem acerca de «Metamorfose» de Kafka: «Se olharmos bem para nós, não teremos dificuldade em reconhecer que não fazemos ideia nenhuma do que somos e da forma que temos. Só quem não pergunta seriamente por si, está confortável na sua humanidade. E a forma literária que melhor mostra o frémito terrível de não saber quem se é, tem de ser em conformidade à ruptura com as formas mais acomodadas, quer seja em poesia quer seja em prosa.» Este livro de Alice Fletcher, é um livro a que volto muitas vezes.
Livros | Confúcio marca arranque da Semana da Cultura Chinesa Pedro Arede - 16 Jun 202026 Jun 2020 Duas obras do cânone confuciano foram ontem lançadas. “Estudo Maior” (Da Xue) e a “A Prática do Meio” (Zhongyong) foram pela primeira vez traduzidas do chinês para português. Tanto promotores como os que encheram a plateia da Fundação Rui Cunha afirmam que a iniciativa contribui para um melhor entendimento da China e do seu pensamento “Entendo que a comunidade portuguesa de Macau tem o dever de tentar que haja um maior entendimento da China e da cultura chinesa”, começou por dizer Carlos Morais José, director do Hoje Macau e proprietário da editora Livros do Meio, na abertura da Semana da Cultura Chinesa. A iniciativa que começou ontem na Fundação Rui Cunha, ficou marcada pelo lançamento de dois livros do cânone confuciano: “Estudo Maior” (Da Xue) e a “A Prática do Meio” (Zhongyong). Até ao final da semana serão apresentados, no total, sete livros, cinco dos quais nunca tinham sido antes traduzidos do chinês para português. Apesar de considerar que o projecto iniciado em 2001 em simultâneo com o nascimento do jornal Hoje Macau “é um pequeno passo”, Carlos Morais José sublinha que é no conhecimento mútuo que as diferentes civilizações devem procurar plataformas de entendimento. “O entendimento e compreensão significam tolerância, amizade, encontro e sobretudo o dissipar, às vezes, de muitos mal-entendidos que podem surgir quando civilizações tão fortes, como a ocidental, aqui representada por Portugal e pela Lusofonia, e a cultura chinesa, se encontram. O conhecimento mútuo facilita a rota da aculturação e da amizade. É por isso que temos este tipo de iniciativa”, explicou. É aqui que entra Confúcio, e as bases de uma doutrina moral de enorme influência a nível mundial, capaz de explicar e dar pistas sobre os conceitos do pensamento e do comportamento chinês e onde não falta a mitologia, ordem e tempestade. O próprio nascimento de Confúcio, conta Carlos Morais José “está rodeado de alguma mitologia” já que segundo a lenda, Confúcio foi concebido entre uma tempestade e a promessa de nascimento um rapaz, quando uma rapariga que se encontrava na floresta à procura de ervas medicinais e um magistrado já na casa dos 60 anos encontraram abrigo na mesma cabana durante o temporal. Durante a gravidez houve ainda vários sinais de que vinha aí um grande homem. Casa cheia Rui Cunha, que marcou presença durante a sessão inaugural da Semana da Cultura Chinesa, mostrou-se “satisfeito por ver muita gente a participar” no evento depois do jejum provocado pela pandemia e sublinhou também o significado da iniciativa. “Acho extremamente importante e é um trabalho difícil. Não é só uma questão de tradução, mas também de apanhar bem o sentido para que outra mentalidade possa compreender. Mas isso é um trabalho importante porque nos dá a conhecer o que esta tradição milenar da China fez ao longo de séculos e os seus princípios, que se espalharam pelo mundo”, partilhou o criador da fundação que tem o seu nome. Sobre as palavras de Confúcio, Rui Cunha considera que são “extremamente importantes e úteis” e espera que numa próxima vez possa haver um debate sobre o assunto. Já para o economista José Luís Sales Marques é da máxima importância “conhecer o pensamento e a forma de estar na vida dos chineses e da China”, para não cair em lugares comuns. “Este é o meio em que nós vivemos e para muitos de nós é onde passamos a vida toda. Portanto é fundamental, e agora falando como alguém que está cá há muitos anos, para podermos ser úteis na sociedade em que vivemos e para não cairmos depois em lugares comuns, o que é muito perigoso”, partilhou Sales Marques. “As pessoas estão mesmo a precisar deste convívio e deste encontro, que não é virtual”, rematou. Antes mesmo da apresentação das obras, a presidente da Casa de Portugal em Macau, Amélia António, considerou “um passo assinalável” a iniciativa que começou ontem na Fundação Rui Cunha e lembrou que “tem sido feito muito pouco ao longo dos anos”. “Sei que estas coisas são difíceis de realizar em Macau, de cada vez que as pessoas metem os ombros numa coisa destas é sempre uma aventura. É preciso apoiar porque depende muito da vontade pessoal e da teimosia”, frisou Amélia António. A presidente da Casa de Portugal em Macau apontou ainda a importância da tradução das obras “por não haver muito acesso à cultura chinesa a não ser através do que se ouve e do que se diz”. “Não há um trabalho mais profundo em obras que espelhem de forma global diferentes áreas do pensamento chinês e, nessa medida, penso ser extremamente importante. Há traduções em francês ou inglês, mas não é a mesma coisa de ler na nossa língua, dá-nos outra capacidade de pensar sobre elas. Estamos de parabéns” acrescentou. Família primeiro Os livros lançados ontem em língua portuguesa, “Estudo Maior” e “A Prática do Meio” são textos políticos, destinados à classe dominante e um manual ético da boa governação. Segundo consta, partilhou Carlos Morais José, certa vez Confúcio foi apresentado a um homem dito recto e justo, que denunciou o seu próprio pai ás autoridades por ter roubado uma cabra. Perante o sucedido, Confúcio terá dito que um homem recto defende em primeiro lugar a família e só depois o estado ou a lei. O facto não agradou ao imperador da altura nem à futura classe governativa. Para Confúcio, explica de forma simplificada, o homem é, antes de mais um produtor de moral que sabe distinguir o bem do mal e é dotado de livre arbítrio, qualidades que o distinguem dos animais. Portanto, daqui advém também a sua responsabilidade, ou seja, o dever de agir correctamente, de modo a criar um mundo em que prevaleça a harmonia, e onde toda e qualquer acção é um exemplo. Para Luís Ortet, jornalista e editor há décadas radicado em Macau, a publicação das obras é da maior importância, pois existe sempre a tentação de fazer “uma leitura ocidental do Confúncio”. “Eles [os chineses] têm uma lógica própria e temos de dar atenção a isso, pois dão mais importância aos deveres do que aos direitos. A nossa cultura ocidental é baseada nos direitos”, apontou. Além disso, Luís Ortet destaca ainda que é preciso “ter coragem de ouvir”, já que a diferença que existe em termos culturais e civilizacionais é grande e que, por isso, “qualquer tentativa de suavizar isso é fugir à conversa”. No final, ficou a promessa deixada por Carlos Morais José de fazer um debate aquando da publicação dois livros que faltam da colecção (Analectos e Mêncio). O objectivo é compreender o pensamento que é “um dos mais importantes que a humanidade produziu, que nós tanto desconhecemos, e que é também a estrutura moral deste povo, com quem nós vivemos aqui em Macau”. “Por muito que se tente destruir o confucionismo ao longo da história da China, a verdade é que ele renasceu sempre. Faz parte desta sociedade e das pessoas que nos rodeiam e muitas das coisas que nos parecem difíceis de compreender no povo chinês, são óbvias e claras quando temos o conhecimento das ideias confucionistas”, rematou Carlos Morais José. O evento Semana Cultural Chinesa prossegue esta terça-feira, na Fundação Rui Cunha, com o lançamento do livro “As Leis da Guerra”, de Sun Bin, cuja apresentação ficará a cargo de Frederico Rato. https://www.youtube.com/watch?v=IM8-SfZ63fw
DSAL chamada a estaleiro devido protestos de trabalhadores João Luz - 16 Jun 2020 Largas dezenas de trabalhadores manifestaram-se ontem nas imediações do estaleiro das obras do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde. Além de se queixarem de ordenados em atraso, alegam que o empregador lhes cobrou mensalmente uma taxa de trabalho. A DSAL acorreu ao local e está a investigar o caso [dropcap]O[/dropcap]ntem de manhã, um grupo de trabalhadores do estaleiro das obras do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde, veio para a rua com uma faixa improvisada a reclamar reparações do empregador. De acordo com o canal chinês da TDM, o caso envolve 63 trabalhadores não residentes que se juntaram para pedir salários correspondentes aos meses entre Fevereiro e Abril, compensação por trabalharem em feriados obrigatórios, entre outras reivindicações. O subdirector dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), Chan Chon U, deslocou-se ao local, inteirou-se das queixas dos trabalhadores e declarou que devem apresentar as reclamações oficialmente para que se possa averiguar se estão em causa infracções às leis laborais. No entanto, o responsável da DSAL aproveitou para dizer que se um trabalhador não conseguir apresentar-se ao trabalho por estar a cumprir as medidas impostas pelas autoridades do Continente no combate à pandemia, essa ausência é razoável, apesar de o patrão não estar obrigado a pagar salários correspondentes a este lapso temporal. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, os trabalhadores queixaram-se de que mesmo com os atrasos que a obra sofreu devido à covid-19, foram informados a meio de Março que deveriam regressar a Macau dentro de 90 dias. Depois de despenderem quase uma dezena de milhar de yuans em passagens aéreas e custos de quarentena, chegaram à RAEM a meio de Abril e exigem ao empregador o reembolso das despesas efectuadas. Além desta situação, muitos viram-se na circunstância de o seu blue card ter ficado sem validade, o que os obriga a voltarem ao Interior até ao final deste mês. Também neste aspecto, Chan Chon U apontou que não existe no ordenamento jurídico da RAEM uma lei que responsabilize o empregador por despesas de quarentena dos empregados. Taxas fantasma Outra das reivindicações dos trabalhadores prende-se com a obrigatoriedade de pagar uma taxa mensal, de 650 patacas, ao patrão para poderem trabalhar em Macau. Os subdirector da DSAL confirmou que tal taxa não existe e que este é um caso que será investigado. Em comunicado, apenas divulgado em chinês, a DSAL sublinha que “irá seguir o caso de perto, investigar, de forma a proteger os legítimos direitos e interesses dos trabalhadores. A obra do novo posto fronteiriço de Qingmao, na Ilha Verde, foi adjudicada à Guangdong Nam Yue Group Corporation e a data prevista para a sua conclusão é o final de 2020. O orçamento é de 1500 milhões de patacas para a construção do edifício Sul e de 900 milhões para o corredor de ligação ao edifício Norte, da responsabilidade de Zhuhai.
TSI | Mantida decisão que obriga ao pagamento de indemnização a casa de penhores Andreia Sofia Silva - 16 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu manter a decisão do Tribunal Judicial de Base (TJB) relativa à decisão do pagamento de uma indemnização por danos patrimoniais por parte de duas pessoas a uma casa de penhores. Apesar de estas terem sido absolvidas do crime, em co-autoria, de burla, estão obrigadas ao pagamento de 36 mil dólares de Hong Kong. Segundo o acórdão ontem tornado público, o TSI entendeu que “a casa de penhores ofendida sofrera danos pecuniários, resultantes do erro de conhecimento do objecto; daí se verificar um elemento da indemnização, ou seja, o facto danoso”. O tribunal descreve ainda que, “na altura em que as jóias em causa foram entregues à casa de penhores, os recorrentes, como qualquer homem médio, deviam ter conhecimento da composição das referidas jóias, mesmo que se tratasse aqui dum erro involuntário e isto era compatível com as regras de culpa mínima, exigidas pela indemnização do direito civil”. Desta forma, os recorrentes deveriam “assumir a responsabilidade da indemnização por danos sofridos pela ofendida”, além de assumirem “a responsabilidade da indemnização por enriquecimento sem causa”. Assim, o TSI entende que o TJB, ao definir o montante da indemnização, “reuniu os requisitos previstos na lei substantiva”. Além da absolvição dos dois recorrentes, o TJB condenou um arguido pelo crime de burla em autoria material e na forma dolosa e consumada. Este foi também condenado ao pagamento de uma indemnização de 16 mil dólares de Hong Kong à mesma casa de penhores por danos patrimoniais.
Escola dos Operários | Directores podem ser responsabilizados por abusos João Santos Filipe - 16 Jun 202016 Jun 2020 Se as autoridades provarem que havia directores ou professores que estavam a par dos abusos na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, os envolvidos também podem ser obrigados a responder por esses crimes [dropcap]O[/dropcap]s directores e professores da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários que conheciam os abusos praticados por um professor a uma aluna e não os denunciaram podem ser acusados pela prática desse crime. Foi esta a opinião partilhada por especialistas em direito penal, em declarações ao HM. Um professor de educação física da escola dos Operários foi detido a 8 de Junho pela Polícia Judiciária (PJ) e está indiciado pela prática dos crimes de “abuso sexual de criança” e “abuso sexual de educandos e dependentes”. A situação só foi tornada pública devido a uma denúncia anónima, que apontava que os crimes tinham sido cometidos durante mais de dez anos, ao mesmo tempo que os acontecimentos eram ignorados pela instituição. A escola nega o encobrimento e já ameaçou pedir “aconselhamento jurídico” para agir contra os “rumores online”. Contudo, caso se prove que havia mesmo conhecimento por parte de professores ou directores, estes podem ser acusados da prática dos dois crimes: “Pode haver acusação da prática dos dois crimes por omissão. Mesmo que a lei nada diga sobre a obrigação das escolas de denunciar estes casos, pode haver acusação pela prática por omissão imprópria dos actos de abuso sexual de criança e abuso sexual de educandos e dependentes”, defendeu o especialista em direito, que pediu para manter o anonimato. “A lei não precisa de especificar uma obrigação para ela existir, e nesses casos diz-se que a omissão é imprópria ou impura”, acrescentou. Penas de 10 anos Sem considerar outras agravantes, o crime de abuso sexual de crianças é punido com uma pena de prisão que pode chegar aos 10 anos, já o abuso sexual de educandos e dependentes acarreta uma pena que pode chegar aos 8 anos de prisão. Ao contrário do habitual, a PJ recusou divulgar pormenores sobre as condições em que o crime aconteceu, o que não permite considerar todas as agravantes. Esta decisão foi justificada com a intenção de proteger a identidade da vítima. No caso de ter havido directores ou professores da escola que pediram à família da vítima para não denunciar a situação, não é líquido que esse pedido seja considerado crime. Tudo depende da forma como tiver sido feito: “Se a escola se tiver movimentado para pedir aos pais que não denunciassem a situação, a prática de qualquer crime depende do conteúdo das conversas. A conduta por si não está tipificada [no código penal]”, justifica o especialista. “Se no conteúdo da conversa tiver havido alguma coacção ou ameaça, esses crimes podem ser utilizados pela acusação”, complementou. Críticas tradicionais Depois de ter sido conhecido o caso na escola que tem o deputado Lam Lon Wai como subdirector, foram várias as associações tradicionais a condenar os acontecimentos. Uma das críticas veio de Chan Hong, também deputada e ainda vice-directora da Escola Secundária Hou Kong. Segundo Chan, este episódio serve para nos recordar a todos da necessidade de encorajar os alunos a denunciarem qualquer comportamento incorrecto por professores e assistentes nas instituições de ensino. Por sua vez, Mok Chio Kuan, vice-director do Conselho de Assuntos das Mulheres e Crianças da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, defendeu que a sociedade deve evitar discutir para dar espaço à vítima e garantir que esta não passa por um segundo trauma.
Jogo | Zheng Anting pede abertura das fronteiras para salas VIP Hoje Macau - 16 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting apelou ao Governo que coloque como prioridade a abertura da fronteira a turistas vindos de Cantão, para relançar as receitas das salas de jogo VIP. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, Zheng considerou que apesar dos novos casos registados nos últimos dias em Pequim, é possível abrir a fronteira, desde que se assegure que são implementadas medidas de prevenção adequada. Ainda de acordo com as mesmas declarações, o deputado eleito pela via directa mostrou-se preocupado com as receitas das salas VIP, que caíram para um valor inferior a 10 por cento ao período anterior à pandemia da covid-19.
Emprego | Lei Chan U pede mais substituição de TNR Pedro Arede - 16 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]través de uma interpelação escrita divulgada ontem, o deputado Lei Chan U questionou se o Governo vai ser mais rigoroso na implementação do mecanismo de substituição de trabalhadores não residentes (TNR), de forma a garantir mais postos de trabalho para os residentes. O deputado aponta que, segundo dados da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC), a taxa de desemprego dos residentes subiu para 3,1 por cento, entre Fevereiro e Abril, registo que não se verificava desde de 2001. Além disso, acrescenta Lei Chan U, durante este período temporal, o número de residentes que perderam o emprego foi de 5.500, valor acima dos 4.701 TNR que ficaram sem trabalho. O deputado argumentou ainda que o facto de no sector da construção “o número de TNR que perdeu o emprego [120], ser muito menor que o número de trabalhadores locais afectados”, é uma demonstração da “fraqueza do mecanismo”. Por isso, Lei Chan U pede que os TNR sejam retirados gradualmente de forma a abrir mais vagas para os locais, sublinhando ainda que vão chegar em breve ao mercado de trabalho milhares de recém-graduados. “Caso a taxa de desemprego continue a subir, especialmente com a entrada no mercado de mais de sete mil graduados universitários, as vagas existentes não são suficientes para satisfazer as necessidades de emprego dos residentes locais”, refere Lei Chan U. “Em que casos o mecanismo de emprego vai ser activado? O que vai ser feito no futuro para aperfeiçoar o mecanismo de saída de TNR?”, perguntou também Lei Chan U, após referir que as autoridades não anteciparam a evolução do mercado de trabalho.
Agnes Lam pede medidas para descartar máscaras João Santos Filipe - 16 Jun 2020 Com as medidas de restrição nas fronteiras a serem gradualmente levantadas, a deputada aponta que é preciso um plano com todos os cenários de infecção possíveis, para a população saber como reagir. Além disso, demonstra preocupação com o lixo causado pelas máscaras [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam quer saber se o Executivo vai aprender com exemplos do exterior e instalar recipientes específicos para a recolha e reciclagem de máscaras usadas. A questão faz parte da interpelação escrita partilhada ontem pela deputada, que pede ainda um plano de acção para quando as fronteiras forem reabertas. “Devido à epidemia na primeira metade do ano, as pessoas precisam de sair à rua com máscaras, o que conduz inevitavelmente a um largo número de máscaras descartadas. Se este tipo de lixo não for tratado de forma responsável, vai causar vários riscos, nomeadamente ambientais, para a saúde e de transmissão de doenças”, começa por apontar Agnes Lam. “Por isso, é necessário que as autoridades adoptem medidas para recolher e tratar as máscaras”, defende. Face a esta realidade, a deputada aponta que há cidades na China, e também no estrangeiro, que tratam as máscaras em lixo separado. Esta é uma solução que Lam gostaria de ver aplicada em Macau. “Será que as autoridades vão seguir as práticas do exterior e adoptar medidas específicas para tratar as máscaras descartadas?”, questiona. Além de recipientes específicos para este tipo de detrito, a deputada acredita também que faz sentido apostar em campanhas de educação, para que este tipo de produtos não seja simplesmente atirado para o chão. Planos de segurança Na mesma interpelação, Agnes Lam pergunta ao Executivo se vai divulgar diferentes planos de acção para quando as fronteiras voltarem a reabrir. Na linha das críticas, a deputada sublinha que actualmente ninguém percebe os critérios utilizados para que alguns eventos com concentração de pessoas possam ser realizados, enquanto outros não. Relativamente às fronteiras, a deputada acredita que cada vez há mais pessoas a pedir a reabertura, mas é preciso manter a população protegida, não só do vírus, mas também do pânico. “Recentemente, as restrições de circulação entre Macau, o Interior e Hong Kong estão a ser gradualmente levantadas. Para garantir que as medidas de prevenção e as condições de vida não são afectadas, será que o Governo vai traçar um plano com todos os cenários e riscos da nova situação? E vai informar as pessoas com linhas de orientação para as diferentes situações”, pergunta Agnes Lam.
Covid-19 | Governo lança roteiros subsidiados para turismo interno Salomé Fernandes - 16 Jun 2020 Abrem amanhã as inscrições para um novo plano de apoio do Governo. Vão ser lançados 15 roteiros destinados ao turismo interno, avançou ontem o subdirector dos Serviços de Turismo. Os residentes são apoiados pela Fundação Macau com um subsídio de 280 patacas por excursão [dropcap]O[/dropcap] Governo anunciou ontem o lançamento do plano “Vamos Macau – excursões locais”, com o objectivo de promover o turismo doméstico em Macau. Dado que “o sector turístico sofreu uma grande pressão com a epidemia”, o subdirector dos Serviços de Turismo (DST) indicou que o programa serve “para assegurar o ganha pão dos motoristas, empregados relacionados com o sector turístico e para promover o desenvolvimento turístico em Macau”, bem como proporcionar “produtos turísticos e uma viagem mais económica para os residentes”. Cheng Wai Tong acrescentou que por causa da epidemia os residentes não tiveram oportunidade de viajar, podendo assim “conhecer melhor” Macau. A Fundação Macau vai apoiar financeiramente com um subsídio de 280 patacas por pessoa por cada excursão, num máximo de 560 patacas por pessoa. O preço das actividades inclui despesas de passeios, refeições, guia e seguro. Tendo em conta o número de residentes no território, estima-se que no máximo os subsídios custem 280 milhões de patacas à Fundação Macau. “Depois de terminar projecto vamos fazer o cálculo concreto”, disse Cheng Wai Tong. Só os residentes de Macau é que contam com apoio. Os não residentes podem participar, mas têm de pagar o preço normal. As inscrições podem ser feitas a partir de amanhã através das agências de viagens participantes. “Prevemos a partir de dia 22 começar a ter excursões para viagem”, avançou o responsável da DST. Comunidade e lazer Vão estar disponíveis 15 roteiros turísticos. Destes, seis são roteiros comunitários, destinados a apoiar os estabelecimentos de comidas e bebidas das pequenas e médias empresas nas comunidades locais, em que os participantes recebem um coupon de 100 patacas e escolher onde querem comer. Chen Wai Tong descreveu que os roteiros incluem visitas por zonas antigas ou de contacto com a natureza. Os restantes nove são roteiros de lazer, que levam os residentes a experimentar novos produtos turísticos, resorts e a conhecer os bastidores de espetáculos, equipamentos aéreos e instalações de produção de energia eléctrica. Nestes casos, as refeições vão ser oferecidas nos resorts. Vai ser disponibilizados guias que falam cantonense, mandarim, português e inglês. Para coordenar o plano foi criado um grupo de trabalho, formado pela Associação das Agências de Viagens de Macau, Associação das Agências de Turismo de Macau e Associação de Indústria Turística de Macau. O grupo é composto por uma equipa de coordenação e controlo de qualidade, bem como uma equipa de operação central. As agências de viagem vão fornecer recursos como veículos e guias turísticos. A medida de apoio ao sector servirá também como um caso de estudo. Vão ser analisados os sectores que beneficiaram da actividade, resumido os comentários dos participantes e analisadas as preferências, para servirem de referência à estratégia de promoção turística e criação de itinerários no futuro. Máscaras | Uso vai continuar inalterado “Tínhamos pensado em ajustar a medida de uso de máscara, entretanto, mas em Hong Kong e Pequim dentro de um curto prazo surgiram muitos novos casos confirmados”, disse ontem Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Depois de avaliarmos a situação real acho que temos de manter inalterado o uso da máscara”, explicou. Durante a habitual conferência de imprensa, disse que no espaço de 15 horas se registaram 21 casos confirmados locais em Pequim, e um suspeito. Desde 11 de Junho, o número chegou a 90 casos.
Zhuhai | Isenção gradual de quarentena começa hoje Salomé Fernandes - 16 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] isenção de quarentena para entrada em Zhuhai começa a partir das 8h da manhã de hoje. Vai aplicar-se apenas a quem teve o pedido aceite pelas autoridades de Macau e da cidade vizinha. Zhuhai definiu uma quota diária de mil residentes por dia, avançou ontem Ma Chio Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Os primeiros autorizados receberam a confirmação por mensagem escrita, e as autoridades abriram uma excepção para que ontem até às 22h pudessem fazer teste de ácido nucleico sem marcação prévia. “Não queremos que haja desperdício deste prazo das pessoas que têm realmente necessidade de passar a fronteira”, disse o médico Alvis Lo. O conteúdo da declaração ainda estava a ser confirmado pelas autoridades, mas definiu-se que quem cruzasse a fronteira ia ter de se comprometer em não sair da cidade de Zhuhai. Recorde-se que a isenção só é autorizada a pessoas por missão oficial, actividade comercial ou motivos especiais. É requerido aos residentes que nos últimos 14 dias não tenham saído de Macau ou do Interior da China, não apresentem febre ou outros sintomas e tenham certificado de teste de ácido nucleico e código de saúde verde. Com o objectivo de “facilitar a passagem de fronteira”, as pessoas com autorização devem passar pelas fronteiras da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e da ilha de Hengqin. “Os restantes postos fronteiriços não reúnem condições”, indicou Ma Chio Hong. Alvis Lo indicou que, de momento, o sistema informático através do qual se submete o pedido vai continuar suspenso, e que serão feitos estudos. No espaço de dois dias registaram-se 7611 pedidos, um número “muito grande”. “O nosso sistema não consegue suportar tantas pessoas a pedir ao mesmo tempo. Mas o Governo da RAEM tem comunicado com várias autoridades do Interior da China”, disse o médico.
Religião | Projecções nas Ruínas de São Paulo referidas em relatório dos EUA Andreia Sofia Silva - 16 Jun 2020 À semelhança de anos anteriores, o relatório do Governo norte-americano relativo à liberdade religiosa na China, Macau e Hong Kong conclui que na RAEM a fé é respeitada, incluindo as acções de rua do grupo Falun Gong. A excepção negativa é a referência às projecções de luzes na fachada das Ruínas de São Paulo, que motivou um comunicado da diocese de Macau [dropcap]O[/dropcap] relatório de 2019 do Departamento de Estado norte-americano relativo à liberdade religiosa no mundo traça, mais uma vez, um resultado risonho para o Governo de Macau. O documento realça que a liberdade religiosa não só consta nas leis da RAEM como é respeitada pelas autoridades. Apenas uma situação mancha o relatório perfeito para Macau: o espectáculo de luzes projectadas na fachada das Ruínas de São Paulo, em finais do ano passado, aquando da realização do Festival das Luzes, organizado pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST). À data, as projecções num monumento de cariz religioso geraram seis queixas e alguma polémica. “De 29 de Setembro a 1 de Outubro, a DST fez uma projecção dos símbolos do Partido Comunista Chinês (PCC) na fachada das Ruínas de São Paulo para marcar o 70º aniversário da implementação da República Popular da China. Como resposta, a Diocese emitiu um comunicado a sublinhar que o ‘uso de monumentos históricos deve corresponder ao carácter pretendido’”. O relatório dá conta que “apesar de a Igreja Católica já não ser proprietária das Ruínas de São Paulo, o local mantém-se como um símbolo da fé católica para a Igreja e para os católicos”. Em Outubro do ano passado, o comunicado oficial da Diocese destacava que se devia olhar para o “carácter religioso” do monumento em questão. “Alguns fiéis da Diocese expressaram opiniões fortes sobre o assunto. A fachada das Ruínas de São Paulo não se limita a ser um monumento icónico da cidade, mas é ainda rico em importância histórica e religiosa”, pode ler-se. “Apesar de a fachada já não pertencer ao património da Igreja, continua a ser um símbolo da Fé Católica em Macau. Crentes de diferentes nacionalidades têm sentimentos profundos e um sentido de identidade face à fachada”, acrescenta-se. O relatório do Departamento de Estado faz ainda referência a outro episódio que, por oposição, não gerou contestação. “Em Dezembro, durante a semana que antecedeu ao 20º aniversário da transferência de soberania de Macau para a China, o Governo fez uma projecção na fachada das Ruínas de São Paulo, que não gerou qualquer reacção por parte da Diocese.” Falun Gong sem problemas Ao contrário dos anos anteriores, em que foram referidas dificuldades no arrendamento de casas por parte de membros do grupo Falun Gong, proibido na China, esta situação não é sequer reportada no relatório relativo a 2019. Actualmente, em Macau há entre 20 a 50 pessoas que pertencem ao grupo. “Os membros do grupo Falun Gong continuam a organizar acções de rua e a publicitar informações sem incidentes. Segundo o website do grupo Falun Gong minghui.org, em Abril, na zona das Ruínas de São Paulo, membros do Falun Gong divulgaram mensagens em cartazes com informação sobre a história do grupo e usaram megafones para transmitir mensagens gravadas sobre a perseguição a membros no continente.” Além disso, “a 19 de Julho, organizaram uma vigília com velas para marcar o 20º aniversário da proibição das acções do grupo Falun Gong por parte do PCC”. As dificuldades só surgem quando é necessária fazer a comunicação com membros do grupo Falun Gong que operam na China. “Alguns grupos religiosos continuaram a reportar a contenção da capacidade em conduzir acções de caridade no continente ao trabalhar nos canais oficiais ou em igrejas reconhecidas oficialmente”, descreve o relatório. O departamento do Executivo dos EUA recorda que em Macau continua a ser permitido o registo de entidades do foro religioso na Direcção dos Serviços de Identificação, além de ser dado apoio financeiro a escolas, quer sejam de matriz religiosa ou não. O relatório dá conta de que “a Igreja Católica em Macau, em comunhão com a Santa Sé, continuou a reconhecer o Papa como o seu líder”. “O Vaticano nomeou o bispo para a diocese. A Diocese Católica de Macau continuou a gerir muitas instituições educacionais”, adiantou o relatório produzido por Washington. A presença das entidades ligadas à Igreja Católica é tão forte, denota o documento, que o Governo estabelece parcerias com elas para providenciar apoios de cariz social. “O Governo também continuou a comunicar com organizações religiosas para providenciarem apoio às vítimas de tráfico humano”, descreve o relatório. Como exemplo temos o Centro do Bom Pastor, gerido pela freira Juliana Devoy, que opera como um centro de acolhimento de mulheres vítimas de tráfico humano ou de violência doméstica. Washington considera ainda que Macau continua a ser um local de formação de novos párocos [que acontece no Seminário de São José]. “O consulado-geral dos EUA em Hong Kong, incluindo o cônsul-geral, frisaram a importância da diversidade religiosa e das relações nas comunidades religiosas com os seus correligionários no continente. Estas questões foram levantadas em encontros com representantes da sociedade civil, líderes religiosos e ONG”, aponta o documento. Grupos católicos e os apoios à proposta de lei da extradição em Hong Kong O relatório relativo à liberdade religiosa faz referência aos apoios de grupos católicos de Hong Kong à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo. “Em Fevereiro, o Governo da RAEHK introduziu uma proposta de lei que permitiria a extradição de residentes para outras jurisdições em todo o mundo, incluindo o continente chinês. Os protestos contra a lei ocorreram de forma regular durante meio ano. Alguns grupos cristãos usaram o protesto para mencionar o elevado grau de liberdade religiosa existente em Hong Kong em contraste com a falta de liberdade religiosa no continente chinês, e deram bastante apoio à proposta de lei da extradição.” No entanto, “enquanto que as fontes cristãs não expressaram preocupação com o actual grau de liberdade religiosa em Hong Kong, grupos estrangeiros religiosos revelaram receios pelo futuro da liberdade religiosa no território se o Governo chinês se intrometer na autonomia de Hong Kong”. Relativamente à actuação do grupo Falun Gong, apesar de continuar a realizar acções de rua e outras actividades em Hong Kong, foram reportados casos de assédio “vindos de grupos que dizem estar ligados ao Partido Comunista Chinês”, bem como a dificuldade em “arrendar espaços para eventos de larga escala, incluindo junto do Governo de Hong Kong”. No que diz respeito à ligação entre católicos de Hong Kong e os que residem no continente, foram apontadas dificuldades. “Segundo relatos nos media, algumas igrejas católicas em Hong Kong reduziram a assistência física aos seus companheiros na China pelo medo de os colocar em risco, mas continuaram a viajar para jantar e rezar com eles.” O relatório menciona também relatos de ameaças. “Fontes ligadas a órgãos de comunicação católicos reportaram que manifestantes cristãos receberam mensagens anónimas com ameaças, a eles e às suas famílias, se não deixassem de protestar contra o Governo. Outras fontes dizem que muitas pessoas dos dois lados do campo político de Hong Kong [pró-democracia e pró-China] receberam mensagens semelhantes”, conclui o relatório.
Estátuas há muitas Carlos Morais José - 15 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]m dos últimos governadores alemães de Qindao, na China, foi preso pelos seus por ter gasto em demasia na edificação de um palácio solitário, em frente ao mar, na arriba de uma praia do Mar Amarelo. Hoje esse palácio é um museu. No seu jardim, em 2002, acumulavam-se por ali, de forma desordenada, estátuas alusivas à Revolução Cultural. Por lá passeei em tarde fria, hipnotizado pelas intenções de pedra, pela energia condensada das palavras de ordem, agora exiladas das praças, das ruas, das rotundas. Uma outra era surgira e impusera outra linguagem. Era já antigo o que há tão pouco tempo fora erguido para ser radicalmente novo. O que antes tanto inspirara, horrorizava agora os olhares recentes da China mercantilista. No templo de Confúcio, em Qufu, os Guardas Vermelhos destruíram uma estátua do Mestre, datada da dinastia Ming. Nunca dela vi qualquer fotografia. Era, ao que dizem, magnífica. Um guia lamentava a sanha dos revolucionários maoístas e mostrava-me uma frase, por eles escrita a negro numa parede, nesses tempos avermelhados. Não a quis traduzir. “Por que não a apagam?”, perguntei. “Sabe”, respondeu-me com meio sorriso, “a caligrafia de quem a escreveu é excelente”. E afastou-se do lugar. Mais adiante, nesse mesmo templo, existe a parede de Lu, onde os escritos confucionistas foram escondidos durante a dinastia Qin (221-207 a.E.C.) e depois mais tarde recuperados para se transformarem na base fundamental das culturas chinesa, japonesa e coreana, entre outras. O imperador, que pela primeira vez unificara a China, ordenara a sua destruição total. Livros foram queimados e letrados sepultados vivos. Em Angkor Wat, no Cambodja, os budistas cortaram a cabeça a inúmeras de estátuas de deuses hindus que, certamente, perturbavam as suas meditações moralistas. Contudo, fizeram um considerável Buda e ele para ali ficou sossegado até o monumento, engolido pela floresta e o desprezo dos homens, voltar a emergir e a despertar tanto interesse que hoje se inscreve na bandeira do país. Quando os Khmers Vermelhos lá chegaram e com ela se depararam, animados de um estranho monoteísmo, resolveram também destruí-la. Contudo, um monge ventríloquo fez a estátua murmurar umas palavras e os jovens revolucionários fugiram apavorados dos espíritos em que não acreditavam. Hoje, uma parte importante da estatuária de Angkor Wat, talvez a mais bela, mora em museus franceses e outra em museus vietnamitas, consequência da “libertação” do país do mando de Pol Pot. Por todo o Paris, existem estátuas de tipos que não se davam nada bem. Parecem, no entanto, conviver hoje pacificamente por muito que uns tenham guilhotinado os outros. Na verdade, ignoram-se, porque são estátuas: a pedra e o metal ainda não pensam, não sentem desejos, nem exprimem ambições. Em Roma, o Vaticano prendeu, torturou e queimou Giordano Bruno, um dos mais brilhantes pensadores da sua época. Séculos mais tarde, aproveitando um momento em que o poder da Igreja se esvanecera, um grupo de jovens admiradores do sábio mandou fundir rapidamente uma estátua e colocou-a no preciso lugar onde ele fora barbaramente executado. Ainda preside, escura e sinistra, ao mercado diário que ali se desenrola no Campo dei Fiori. Alguém discretamente a seus pés deposita, de quando em quando, uma rosa. Na Cidade Eterna, são muitas as estátuas emasculadas porque era desconfortável a um Papa a visão de sexos masculinos, ainda que engelhados e em estado de repouso. O Porto edificou uma estátua à humilhação francesa às mãos dos ingleses, enquanto os primeiros nos traziam as Luzes e os segundos nos limitavam a independência e transformavam numa espécie de protectorado. Em Lisboa, a estátua de D. Pedro V no Rossio é, na realidade, uma representação do imperador Maximiliano do México, que incarnou um dos últimos sonhos, magnificamente disparatado, do colonialismo europeu. As valsas vienenses só brevemente soaram nos palácios mexicanos. A estátua de Maximiliano não passou de Lisboa. Tanto faz. A arte pública tem sempre o duplo condão de elogiar e ofender. Nada a fazer. Os iconoclastas são globais e, em geral, surgem sempre possuídos por uma “verdade” qualquer, na qual piamente acreditam e pela qual estão dispostos à barbárie. Nem a dúvida os trava, nem o ridículo os faz parar. Por mim, também tenho ganas de derrubar algumas coisas: sobretudo, qualquer teoria que nos queira fazer acreditar num mundo verdadeiro.
Pequim coloca mais 10 bairros em quarentena após detectar novos casos Hoje Macau - 15 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]ez novas áreas residenciais foram colocadas em quarentena, em Pequim, confirmou hoje o presidente da câmara, depois de a capital chinesa ter detectado 36 novos casos de infecção pelo novo coronavírus nas últimas 24 horas. As autoridades descobriram hoje novos casos de contaminação num mercado abastecedor no noroeste da cidade, no distrito de Haidian, depois de terem encerrado, na semana passada, o principal mercado de produtos frescos de Pequim, no distrito de Fengtai, sul da cidade. Onze áreas residenciais foram colocadas em quarentena naquela área. Depois de praticamente conter a epidemia, desde Março, a China, onde a doença surgiu no final de 2019, registou um novo surto, no fim de semana, centrado no mercado abastecedor de Xinfadi. O mercado foi, entretanto, encerrado. As autoridades iniciaram uma triagem maciça dos trabalhadores e visitantes do mercado, além de moradores nos bairros vizinhos, entre os quais mais de 10.000 já foram testados. Nas últimas 24 horas, 49 novos casos foram contados em todo o país, incluindo 36 em Pequim. Com mais de 20 milhões de habitantes, a capital chinesa tinha sido, até então, pouco afetada pela epidemia, que teve origem no centro do país. Desde sexta-feira, Pequim registou 75 novos casos de contaminação. Várias cidades do país aconselharam os seus moradores a evitarem visitas à capital. Três novos casos foram também anunciados na segunda-feira na província vizinha de Hebei. Os outros 10 casos foram diagnosticados em diferentes partes do país em pessoas vindas do exterior. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia, a China registou 83.181 infectados e 4.634 mortos, devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. Até ao momento, 78.361 pessoas tiveram alta.
Associação de jornalistas lança campanha de angariação de fundos para a Caritas Macau Hoje Macau - 15 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) lançou uma campanha de angariação de fundos para adquirir bens alimentares para serem entregues à Caritas Macau. Segundo um comunicado, o objectivo é “auxiliar esta organização não-governamental no apoio a cidadãos (residentes e não-residentes) que se encontram em grandes dificuldades em virtude da crise provocada pela covid-19”. Desta forma, os contributos podem ser feitos através de transferência bancária para a conta da AIPIM junto do Banco Nacional Ultramarino que, nesta campanha, “funciona como conta solidária”. O número da conta é 9005555136 e, feito o contributo, deverá ser enviado um e-mail a dar conta da transferência para imprensamacau@gmail.com, com a descrição “Solidariedade”. Esta campanha vigora até ao dia 30 de Junho, sendo que posteriormente a direcção da AIPIM “irá dar a conhecer a verba arrecadada e proceder à aquisição de bens alimentares para serem entregues à Caritas Macau”. Segundo a AIPIM, os bens alimentares mais necessários são arroz, noodles e enlatados.
