No limiar da vacina II David Chan - 8 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] semana passada falámos sobre o esforço que está a ser desenvolvido em todo o mundo para encontrar uma vacina contra o novo coronavírus. Actualmente, existem 165 vacinas em fase de teste, 26 já na fase de ensaios clínicos e 6 na fase III, ou seja na fase de teste em humanos. A hipótese de sucesso é elevada, mas ainda existem muitas questões por esclarecer. Em primeiro lugar, as vacinas não são medicamentos. As vacinas são uma medida preventiva, ao passo que os medicamentos são utilizados para tratar doenças. Estas substâncias não se substituem uma à outra. Só estaremos definitivamente seguros, quando surgirem medicamentos e uma vacina eficaz para tratar e previnir a infecção provocada pelo novo coronavírus. Em segundo lugar, devemos estar mentalizados para “tomar conta de nós próprios e dos outros”. Mesmo que tenhamos cuidado, se estivermos junto de pessoas infectadas, podemos contrair a doença. A Organização Mundial de Saúde implementou o “Covax – Programa Global de Vacinação contra a Covid-19 “. Depois de ser encontrada a vacina, os países membros recebem a quantidade de doses de acordo com o investimento feito. Todos os países membros da Organização Mundial de Saúde terão de seguir este plano. Mas como irão actuar os países que não integram a OMS? A primeira questão que se levanta é o preço da vacina. Os Médicos Sem Fronteiras pedem aos dirigentes dos vários países que presssionem a indústria farmacêutica para vender a vacina ao preço de custo. A Aliança Global para a Vacinação e a Imunização pede que os Governos criem um Fundo para a compra da vacina, de forma a ajudar os países pobres neste combate. Estas sugestões são feitas com base no princípio de que “os doentes deve ter acesso ao tratamento”, mas no complexo quadro das relações internacionais, o que vai efectivamente acontecer já é outro assunto. Independentemente de estes problemas virem a ter solução, existem uma série de outras dificuldades de que os seres humanos não podem escapar, como por exemplo a imensa quantidade frascos de vidro que vai ser necessária para acondicionar as vacinas. Se as vacinas tiverem de ser conservadas no frio, quer a fase de produção quer na fase do transporte, será necessário um fornecimento enorme de equipamentos de refrigeração. A produção de uma enorme quantidade de frascos e vidro e de equipamentos de refrigeração num curto espaço de tempo pode vir a constituir um problema. Depois de abordarmos as pertinentes questões da produção de frascos de vidro e de equipamentos de refrigeração, deparamo-nos com outra dor de cabeça: as seringas! Se não houver seringas suficientes, a vacina não pode ser inoculada no corpo humano. Estes problemas não podem ser solucionados apenas por um país; quando tiver lugar o debate sobre a distribuição das vacinas, estes temas de que vos falo devem também ser abordados. Em terceiro lugar, mesmo que a vacina chegue sem poblemas a um dado país, nem todos os seus habitantes poderão ser vacinados; a quem deve ser dada prioridade é mais uma problemática que iremos enfrentar. Se o Governo decidir que a prioridade deve ser dada aos idosos, ao pessoal de saúde, etc., e houver quem se oponha a esta decisão, como agir? Talvez as pessoas possam ser vacinadas por grupos, criados a partir de uma determinada ordem de prioridade, mas o Professor da Faculdade de Medicina Universidade de Hong Kong, Yuan Guoyong, salientou que, ao longo de toda a História da Humanidade, nunca houve um grande grupo de pessoas a ser vacinadas ao mesmo tempo. Haverá um risco potencial? Por aqui se vê que, mesmo depois da vacina ser descoberta, vai existir uma série de problemas por resolver. A Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau está a cooperar com o Instituto Politécnico de Hong Kong para a descoberta de uma vacina, que se espera testar em humanos dentro de poucas semanas e, se tudo correr bem, lançar no mercado no final deste ano, início do próximo. Mas, mais uma vez não me canso de sublinhar, mesmo que o desenvolvimento da vacina venha a ter sucesso, vai haver um novelo de problemas que será necessário desembaraçar. Seja como for, enquanto não tivermos vacina, temos de reforçar a testagem e usar máscara. Se outros países descobrirem a vacina primeiro do que nós, podemos encomendá-la imediatamente; se necessário, podemos pedir ajuda à Pátria mãe, porque a Pátria mãe – a China – tem tido muito bons resultados na descoberta de vacinas. Acredita-se que as múltiplas medidas cirúrgicas que têm sido adoptadas em Macau estejam a fazer a cidade sair da crise provocada pela covid. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
O anti-realista Paulo José Miranda - 8 Set 2020 [dropcap]Q[/dropcap]uando leio Amir Mintz lembro-me sempre de uma frase do seu compatriota John Barth: «Deus não era mau romancista, pena que tenha sido um realista.» Amir foi um escritor nova-iorquino de origem judaica, nascido em 1939 e falecido em 2001. O seu romance mais conhecido é «Nunca Quis Ser Eu» (1979), onde o narrador, o alcoólico James Brave, conta a história do que não foi a sua vida. O livro começa assim: «Tantos dias e tantos lugares em que poderia ter nascido e fui logo nascer no dia 21 de Julho num hospital de Brooklyn. Estava um dia de calor atroz e o lugar era ainda mais inapetecível. Não gosto da minha história, não gosto de mim, e não há mais o que dizer acerca de James Brave. Mas vou escrever esta história para provar que poderia ter sido outro.» Numa entrevista nos anos 80, à revista New Yorker, Amir Mintz confessou que todos os narradores dos seus romances eram ele próprio, principalmente em «Nunca Quis Ser Eu». Amir Mintz era assumidamente alcoólico, como o protagonista do seu romance mais conhecido. «Tal como com James Brave, o álcool afasta-me das pessoas e do mundo, leva-me para um interior profundo, embora sem alienação. Em mim, o álcool não carburou a provocação.» Mintz assumia-se como anti-realista, isto é «um escritor que é contra a realidade, que não a aceita.» E é aqui que recupero a frase do seu compatriota Barth, acerca de Deus como romancista. O romance «Nunca Quis Ser Eu» é claramente um romance contra a realidade, contra a vida como ela é ou, pelo menos, como ela era para James Brave, que poderíamos talvez estender ao próprio Amir Mintz. Lê-se no romance, à página 54: «Onde é que está escrito que temos de aceitar a vida que nos é dada, o mundo em que nascemos? Não existe isso de a vida como ela é, porque a vida não é uma coisa definida, instituída, que já existe quando chegamos. A vida renova-se de cada vez e temos não apenas o direito, mas o dever de inventá-la se não gostarmos dela. Aceitar a vida, isso não faço. Imaginem se eu fosse bêbedo! [estamos em plena vida alternativa que James Brave criou para descrever e pensar] O meu mundo seria todo ele diferente do que é. Eu não seria eu. Mas sou obrigado a aceitar o que sou? Não. Somos obrigados a aceitar a vida que somos ou temos antes o dever de tentar a felicidade, como diz a constituição?» Na página 63 há uma descrição impressionante das suas manhãs, pelo esforço de interpretação da vida como uma dádiva: «O despertador resgata-me ao nada a que me entreguei com prazer horas atrás. E na verdade tenho mais vontade de voltar ao nada do que acordar, apesar do dia de modo geral prometer alegrias e encontros proveitosos. Mas o nada tem um fascínio tremendo, e sabe muito bem aproveitar-se de termos a razão adormecida. A razão, essa ferramenta essencial à vida em sociedade, mas que o cansaço e o prazer desprezam. […] Sem uma boa chávena de café, o nada continuaria ainda a fazer-se sentir, como alguma coisa que me incomoda sem que saiba bem de onde vem esse sentimento fúnebre. Depois do café, a vida abre-se e com ela as ruas da cidade. A luz nas janelas dos edifícios, o som do mundo a funcionar, a pressa das pessoas, até os seus infortúnios, como o daquela mulher que partiu o salto do sapato antes de entrar no táxi, tudo isto é belo. Tenho pena de quem não vê a beleza das coisas. Que força, que escravidão é essa, que leva alguém a ver o lado mau da vida?» Mintz cria uma personagem que cria uma personagem de si de modo a poder gostar da vida ou, pelo menos, de modo a poder apreciá-la melhor do que fazia antes de criar a sua vida e contar a sua história. Quem é quem? Onde começa e onde acaba cada um de nós, mesmo sem que tenhamos a capacidade ou a vontade de criar uma vida melhor? «Não me vejo a descrever uma morte sequer. Aqui, a morte fica à porta. E o sofrimento, que arrasta as pessoas para os hospitais, para camas e tubos e dores contínuas, basta aparecer por um instante que seja no horizonte do meu pensar, que com um estalar de dedos substituo por uma mesa com uma jarra cheia de flores brancas, cheia de margaridas. As pessoas sorriem. Na minha vida as pessoas têm de sorrir, e estender as mãos, para rezar ou ampararem-se, como aquele casal de idosos, cada um bengala do outro. Andam devagar sob o sol e a beleza inunda a rua e o olhar dos transeuntes. A beleza nasce dos gestos das pessoas e do olhar delas sobre esses gestos. E nasce também do sol que faz aparecer as cores e as formas.» O registo do livro lembra-nos alguém bêbedo a falar com entusiasmo de tudo, a falar bem de tudo. Como se tudo fosse bom, apenas porque existe. E tudo o que não é bom – pelo menos ao narrador – apaga-se, com um estalar de dedos, pois James Brave está empenhado em ter uma vida boa, isto é, uma vida onde o horizonte do que vê e do que sente é o belo e o bem. Uma vida oposta àquela que tem. O que está em causa nesta atitude do herói do romance não é um escamotear a realidade, mas uma reivindicação do direito – e dever – de recriá-la. No fundo, uma alteração do ponto de vista interpretativo. Ver a realidade, para James Brave é uma determinação interpretativa, que não depende apenas do indivíduo, obviamente – pois o mundo já está cá há muito quando chegamos a ele –, mas em última instância dependerá dele através da sua valorização. Diz o autor na entrevista a que já nos referimos: «O realismo é uma aceitação incondicional de um modo de ver os factos. Como se, para além desse modo de ver, tudo não passasse de uma ilusão. Mas eu posso muito bem rejeitar essa interpretação. Aquilo que James Brave faz com a sua vida é ser outro completamente diferente, partindo de que não acredita que ele é quem é. É evidente que acreditar que não se é quem se é não altera de imediato as condições económicas – o novo Deus, desde Marx –, mas altera o modo como vemos essas condições. No fundo, e grosseiramente, poderíamos usar aqui a velha máxima de que podemos ser felizes com pouco e infelizes com muito. A existência do realismo precisa de uma condição prévia: acreditar que a economia ocupou o lugar de Deus na sociedade. Mas podemos viver como se o lugar de Deus fosse a criação artística e não a economia. Podemos pensar que quem venceu Deus não foi Marx, mas Nietzsche.» É sempre difícil, e requer alguma paciência, entender um ser humano. E talvez sem paixão não se consiga fazê-lo. Só a paixão, essa loucura, nos permite aproximar-nos de outro e quase conhecê-lo. Só assim nos podemos aproximar do James Brave de Amir Mintz.
Pintura | Exposição de Zheng Wenxin questiona limites da internet Pedro Arede - 8 Set 2020 A partir de sábado, a galeria At Light acolhe a exposição “Surfing”, onde pintora Zheng Wenxin procura desconstruir e explorar o modo como a utilização da internet interfere com o quotidiano de cada um. Até porque, no advento da era digital, a realidade também são dados capazes de navegar na rede [dropcap]Q[/dropcap]uando em 1992, o norte-americano Mark McCahill usou a expressão “surfing the internet”, poucos imaginariam que a utilização mais comum que a maioria dos seus utilizadores faz 28 anos depois, tem como principal objectivo, passar o tempo, percorrendo páginas avulso de redes sociais e outras plataformas, pejadas dos mais variados conteúdos, de todos os tamanhos e feitios. Num mundo onde a informação chega aos nossos olhos em avalanches de vídeos, texto e imagens que se confundem e interagem simultaneamente com a realidade, a pintora chinesa Zheng Wenxin pretende, através da sua obra, constatar que é cada vez mais difícil traçar uma linha entre a realidade e aquilo que é a internet que, noutros tempos, se assumiu como ferramenta de busca de informação útil. Através das pinturas a óleo expostas na Galeria At Light, junto à Sede do Governo, a partir do próximo sábado e até 31 de Outubro, Wenxin explora o conceito de surfar a internet nos dias que correm, utilizando “técnicas distintivas e cores vibrantes”, mas fazendo também uso de metáforas relacionadas com elementos ligados ao mar, como redes de pesca e bóias salva-vidas. “Quando os visitantes entrarem na galeria, vão sentir-se deslocados com a visão idílica de uma praia, que é precisamente o que acontece no nosso dia a dia. É tal e qual como as notícias online que brotam dos nossos telemóveis, sobre a morte de alguém ou alguma catástrofe natural, no mesmo instante em que estamos a desfrutar do sol numa praia”, pode ler-se numa nota do curador da exposição, Joey Ho. Olhar para dentro Outro dos objectivos de reflexão propostos pela obra de Zheng Wenxin, passa por fazer o público questionar a sua capacidade de “pôr um travão” ao consumo descontrolado de informação, apesar da consciência de que a vida quotidiana está cada vez mais ao sabor dos ventos digitais. “Olhem para dentro e para os que estão à nossa volta. Quantos de nós somos ’surfistas de informação’?”, questiona, Joey Ho. Contudo, os traços da pintora pretendem ir mais fundo neste ensaio sobre telas digitais, partindo do princípio de que, aos poucos, todas as componentes da vida, mais ou menos abstractas, como os valores, emoções, preferências políticas, o mercado imobiliário ou um par de sapatos, farão parte da massa de dados virtual que é a internet, com o condão cada vez maior de ser capaz de moldar pontos de vista. “A obra de Wenxin levanta uma questão binária: devemos surfar ou deixar-nos ir? No entanto, vivemos num tempo em que, apesar de os dados não serem tudo, tudo será transformado em dados. Por isso, será que temos escolha?”, conclui o curador.
IAM | Alimentar animais vadios equiparado a abandono Pedro Arede e Nunu Wu - 8 Set 2020 Em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los. Sobre o programa de recolha e esterilização, o organismo aponta que não existem condições para a sua implementação [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) considera que o acto de alimentar animais vadios pode ser equiparado ao seu abandono, à luz da lei de protecção dos animais. O esclarecimento foi prestado ontem, em resposta a uma interpelação escrita enviada por Sulu Sou. No texto assinado por José Tavares, presidente do IAM, o organismo refere que existem actualmente muitos cidadãos que não respeitam os princípios de “alimentação limpa” e de “proibição de alimentar animais em áreas sensíveis”. “Os problemas que a alimentação de animais vadios tem provocado ao nível do saneamento ambiental, tem colocado entraves (…) aos funcionários do IAM na captura de animais de rua. Isso resultou em mais danos para o bem-estar dos animais e da segurança e saúde pública”, pode ler-se na resposta. Além disso, o IAM afirma que, para efeitos práticos, “não existe diferença entre alimentar animais de rua e abandoná-los por um longo período de tempo”, dado que aqueles que os alimentam passam a ser definidos como donos desses animais. Segundo a lei, as sanções para os donos que abandonam animais podem ir das 20 mil às 100 mil patacas. Já sobre quando será novamente aplicado o programa de recolha e esterilização de animais de rua, entretanto interrompido em 2015, o IAM diz que, nesta fase, “não existem condições para a sua implementação”. “O programa ‘Captura, Esterilização e Abertura à Adopção’ proposto pelas associações de protecção dos animais, não tem em conta que os animais vadios que passam a poder ser adoptados após a esterilização, dificilmente são acolhidos, acabando por não ter onde ficar e a estar expostos à fome e a possíveis doenças” O IAM lembra ainda que, desde 2019, mais de 70 por cento dos animais vadios capturados acabam por ser adoptados. O número faz com que os restantes cerca de 30 por cento, correspondam aos animais abatidos. Recorde-se que a interpelação enviada por Sulu Sou no dia 27 de Julho surgiu após as declarações proferidas por José Tavares, onde deixou um apelo para que cidadãos e associações protectoras deixem de alimentar animais vadios nas ruas de Macau por incentivar o abandono de animais e a propagação de ratos. “O IAM tem apelado constantemente para que os animais de rua não sejam alimentados, anulando o trabalho dedicado de muitos voluntários. Querem assistir à morte dos animais vadios nas ruas?”, questionou na altura o deputado. Mais de 2.500 infrações De acordo com o IAM, até Julho de 2020 foram sancionados 2.739 casos por infracção da lei de protecção dos animais, incluindo crimes de crueldade e maus tratos a animais. Sobre o pedido de Sulu Sou para melhorar a capacidade dos profissionais ligados às ciências forenses dos animais na obtenção de autópsias conclusivas, o IAM aponta que actua de acordo com a lei, procedendo “a todos os exames necessários e ao fornecimento de registos factuais” dos casos, de forma servirem de prova durante as investigações.
Educação | DSEJ rejeita obrigar alunos a fazer voluntariado Salomé Fernandes - 8 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo rejeitou a sugestão de Lam Lon Wai para incluir educação para o trabalho e voluntariado nos cursos obrigatórios do ensino secundário complementar, à semelhança dos critérios do Interior da China. De acordo com o deputado, o programa de cursos divulgado pelo Ministério da Educação chinês define a obrigatoriedade da educação para o trabalho, com seis créditos. Destes, dois são referentes a serviços de voluntariado. “Na maioria das regiões do mundo, as ‘actividades laborais’ e o ‘voluntariado’ ainda não se tornaram disciplinas independentes, e a organização curricular de Macau vai manter (…) a flexibilidade e visão internacional”, disse o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), em resposta à interpelação escrita. No passado ano lectivo, 39 escolas participaram no plano “Somos todos voluntários, ajudar é divertido”. Este número representa 83 por cento das escolas de ensino secundário regular em Macau, com um total de 16 mil alunos inscritos, avançou Lou Pak Sang. O plano abrange 13 serviços de voluntariado, entre os quais ensino, protecção ambiental, arte e design, angariação de fundos e reparação de danos causados por catástrofes. Lou Pak Sang descreveu que a DSEJ apoia as escolas na criação de um arquivo do serviço voluntário dos alunos e promove o registo das horas de participação nas actividades. Para além disso, explicou que a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior tem como objectivos “cultivar nos alunos qualidades morais”, respeito pelos outros, cumprimento de deveres cívicos e atenção aos assuntos sociais.
Covid-19 | Menores de três anos podem ir à escola ainda este mês Salomé Fernandes - 8 Set 2020 Afinal, as crianças com menos de três anos vão poder frequentar o jardim de infância já em finais de Setembro. A novidade foi revelada na habitual conferência de imprensa sobre a covid-19. Além disso, a médica Leong Iek Hou alertou que uma vacina pode não ser sinónimo de isenção de quarentena [dropcap]O[/dropcap] Governo recuou e, afinal, vai permitir que crianças com menos de 3 anos frequentem os infantários. Dependendo do ajustamento das escolas às medidas adoptadas, os alunos vão poder regressar a 21 ou 28 de Setembro, explicou ontem o chefe do departamento de ensino da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). “Nunca queremos alterar a nossa posição, mas, entretanto, também queremos encontrar oportunidades para permitir às crianças com menos de três anos regressar à escola”, disse Wong Ka Ki. Há cinco medidas a ter em atenção: manter distâncias específicas, instalar painéis divisores nas salas de aulas, ajustar as aulas e actividades para reduzir o contacto, não organizar aulas combinadas e reforçar a sensibilização das famílias. Ontem de manhã, a DSEJ reuniu com 66 entidades para analisar os projectos com vista a permitir o regresso à escola. No entanto, os pais podem optar por esperar que os filhos completem três anos antes de irem às aulas. Foram recebidos 400 pedidos para aceder às medidas cordiais. Cerca de 300 foram aprovados. Não há alterações em relações às creches. Por outro lado, começam no sábado os testes de ácido nucleico para estudantes e trabalhadores transfronteiriços. A marcação pode ser feita através da internet. Sem fim à vista “Mesmo depois [de tomar a vacina] pode-se ficar sujeito a observação médica”, sugeriu ontem Leong Iek Hou. Sem dar resposta definitiva, a coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença explicou que cada vacina tem diferentes níveis de protecção e que não se conhece o resultado da inoculação para a covid-19. Porém, a coordenadora garantiu que Macau está atenta a novidades. “Estamos a dialogar com a GAVI, que é uma associação internacional no âmbito da aquisição de vacinas. O Governo da RAEM já enviou uma carta a dizer que tem vontade de adquirir. Agora estamos a aguardar a resposta da GAVI e da Organização Mundial de Saúde (OMS)”, disse Leong Iek Hou. Para além disso, o Governo está em contacto com empresas fornecedoras que se encontrem na terceira fase de produção de vacinas. O objectivo é adquirir unidades suficientes para todos os residentes. Mas a responsável alertou que Macau não é um local prioritário. “Neste momento, a vacina ainda não está pronta. Sabemos que há muitos países e regiões à procura (…). Na semana passada, a OMS referiu que primeiro vão fornecer aos profissionais da linha da frente e regiões de alto risco. Por isso, mesmo que encomendemos essas vacinas, não estamos em primazia”, declarou a médica. Caução à chegada A partir de Setembro, os residentes passaram a ter de pagar 5.600 patacas quando se sujeitam a observação médica pela segunda vez. Os hotéis designados para quarentena vão reter 5.600 patacas através de pré-autorização ou caução no check-in, explicou ontem Lau Fong Chi, da Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Em causa está o tempo que demora a verificação da necessidade de pagarem, nomeadamente se estiveram em Macau durante 183 dias nos 365 anteriores à chegada ao território. Ontem estavam 1108 pessoas em observação médica nos hotéis, dos quais 457 eram residentes e 22 trabalhadores não residentes.
EPM | Sistema NetGiae “ainda não está a 100%”, diz Manuel Machado Andreia Sofia Silva - 8 Set 2020 [dropcap]M[/dropcap]anuel Machado, presidente da direcção da EPM, garantiu que o sistema NetGiae, sistema de consulta e gestão de informação entre alunos, encarregados de educação e professores que foi alvo de um ataque informático, ainda não se encontra a funcionar na totalidade. “Sobre isso já terá sido dito o que é necessário. Mas posso acrescentar que ele não está ainda a 100 por cento em funcionamento, mas brevemente admito que já esteja a funcionar a 100 por cento.” A 12 de Agosto, Manuel Machado assegurou que o NetGiae estaria a funcionar aquando do arranque do ano lectivo, o que não aconteceu. “No pior dos cenários, admitindo que não possa ser concretizada, nós temos os dados necessários relativos aos alunos até Setembro de 2019 e estamos a fazer a actualização [manual] dos dados que estão em falta, caso não seja possível a desincriptação. Isto para estar tudo pronto para o início do ano lectivo que começa muito em breve.”
Novo ano lectivo arranca com mais regras e horários distintos para alunos Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 8 Set 2020 O novo ano lectivo arrancou em mais algumas das escolas do território. Tanto o Jardim de Infância D. José da Costa Nunes como a Escola Portuguesa de Macau apostam em horários diferentes para o início das aulas e separação de alunos, a fim de evitar uma maior concentração de pessoas no espaço escolar devido à covid-19. Medidas semelhantes foram adoptadas pelas escolas chinesas [dropcap]O[/dropcap] Jardim de Infância D. José da Costa Nunes começou ontem oficialmente o novo ano lectivo com uma azáfama diferente do habitual. Antes de receber as crianças e as suas mochilas, teve lugar um ritual de medição da temperatura e verificação dos documentos de saúde, a fim de garantir a segurança de todos devido à pandemia da covid-19. Marisa Peixoto, directora do jardim de infância, afirmou ao HM que o novo ano lectivo arranca com horários desfasados e separação de crianças. “Tomámos medidas em relação à hora de almoço. Em vez de estarem duas turmas num dos refeitórios, está só uma. Há horários desfasados, enquanto não conseguirmos comprar as divisórias de protecção. Assim, conseguimos dar resposta às medidas de segurança e pôr os meninos mais espalhados nas mesas.” O jardim de infância arranca as aulas este ano com um total de 286 alunos, 100 deles novos. Há apenas um aumento de sete alunos em relação ao aumento no ano lectivo anterior o que, segundo Marisa Peixoto, está de acordo com as expectativas. À TDM Rádio Macau, a responsável disse ainda que há 38 crianças que terão de esperar até completarem três anos de idade para poderem frequentar a escola. Esta situação deve-se à decisão do Governo de não permitir que crianças com menos de três anos frequentem as escolas, uma vez que não é recomendado o uso de máscara para este escalão etário. A directora diz-se contra esta medida. “Acho que (…) se são alunos do K1 não faz diferença se hoje têm dois anos, amanhã têm três [anos]. [As crianças] poderiam começar já no K1 desde o início do ano lectivo”. Para continuar No caso da Escola Portuguesa de Macau (EPM), o dia foi destinado às apresentações, que duraram até às 13h. As aulas a sério começam hoje. “Foram recebidos os alunos do 1º ciclo e os alunos dos restantes ciclos foram recebidos pela direcção da escola no ginásio, onde foram dadas as boas-vindas e onde foram referidos alguns dos aspectos a ter em conta no presente ano lectivo. As apresentações foram também feitas pelos directores de turma”, contou Manuel Machado, presidente da direcção da EPM, ao HM. As medidas de distanciamento de alunos e a disposição de mesas nas salas de aulas são semelhantes às que já tinham sido adoptadas pela escola no período pós-confinamento. Houve a implementação de horários desfasados. “O 1º ciclo termina as aulas às 13h05, os restantes ciclos terminam as aulas às 13h10 e depois todos iniciam as aulas às 14h40. Quanto ao fornecimento de refeições pela cantina, só irá iniciar-se a 14 de Setembro e também será feito de modo a que não haja uma grande concentração de alunos. Uma parte dos estudantes fica na cantina e outros ficam distribuídos em diferentes zonas da escola”, concluiu. Outra das escolas que teve ontem a sua cerimónia de abertura foi a secção infantil da escola Fong Chong. Lei Fong Chao, directora, disse ao HM que foi feito o processo de medição de temperaturas aos alunos, o preenchimento dos códigos de saúde e a desinfecção das mãos. Além disso, passou a ser utilizada uma maior quantidade de lixívia diluída na limpeza da escola, de acordo com as recomendações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Um total de 260 alunos regressou às aulas na escola Fong Chong. Chan Kin Pong, director da escola Kwong Tai, contou ao HM que foram adoptados horários diferentes de entradas e saídas de alunos, uma vez que esta é uma escola que se situa no pódio do edifício Luen San Plaza. Os alunos do jardim infantil têm aulas 10 a 20 minutos mais cedo. A direcção da escola Kwong Tai optou por comunicar com os familiares dos alunos através da plataforma E-class, já usada no período de confinamento. Relativamente aos alunos transfronteiriços, o director garantiu que a passagem na fronteira correu bem. No que diz respeito ao espaço físico do estabelecimento de ensino, é suficiente para manter a prática do desporto sem que estes tenham de recorrer ao uso de máscara. Nas salas de aula, onde será obrigatório usar máscara, foram feitos todos os trabalhos de desinfecção.
Idosos | Projecto-piloto para apoiar cuidadores até ao final do ano Pedro Arede - 8 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo vai implementar até ao fim do ano um projecto-piloto para atribuir um abono provisório às famílias que têm idosos a aguardar vagas em lares. A decisão de implementar o chamado “Projecto do subsídio para prestadores de cuidados” consta da resposta a uma interpelação escrita de Song Pek Kei, onde a deputada pediu medidas para aliviar os encargos financeiros das famílias que são obrigadas a “deixar de trabalhar” ou a “contratar pessoal especializado” para cuidar dos idosos. Sobre a implementação do projecto-piloto, a resposta assinada pelo presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hon Wai, ressalva que durante a fase experimental terá como destinatários “os grupos vulneráveis específicos”, sendo necessário, nesta fase, determinar “critérios, mecanismo de avaliação, processo de apreciação e aprovação” que estarão na base dessa selecção. Segundo o IAS, na execução da iniciativa, é ainda necessário tomar precauções para “evitar o conflito social ou a desvalorização do papel que a família tem na prestação de cuidados aos seus membros”.
Creches | Leong Sun Iok pede medidas para evitar maus tratos Hoje Macau - 8 Set 2020 [dropcap]L[/dropcap]eong Sun Iok quer saber quais os planos do Governo para prevenir maus tratos em crianças nas creches. Numa altura em que existem três casos suspeitos de maus tratos reportados na mesma instituição desde o início de Julho, o deputado pediu para as autoridades responsáveis investigarem os casos a fundo e que, a longo prazo, estabeleçam mecanismos para supervisionar a actuação dos funcionários das creches. Com o objectivo de recuperar a confiança dos residentes, Leong Sun Iok questiona ainda se o Governo vai rever o regime das creches subsidiadas para melhorar as condições de trabalho dos educadores e, consequentemente, elevar a qualidade dos serviços. Apontando que, das mais de 60 creches existentes em Macau, 24 são privadas, o deputado está preocupado com as diferenças de funcionamento em relação aos estabelecimentos públicos, pedindo que o Governo incentive a formação de pessoal dos privados ao nível dos cuidados a prestar às crianças. Em interpelação escrita, Leong Sun Iok faz também questão de lembrar que ainda não foram divulgados os resultados de um estudo da Universidade de Macau sobre a qualidade dos serviços das creches, que o Governo anunciou em 2019. Recorde-se que circulou nas redes sociais o caso de uma criança alegadamente ferida na creche Sun Child Care Center, sendo que os maus tratos foram revelados pela própria mãe, através de uma fotografia onde podem ser vistas várias nódoas negras nos braços da criança.
Empresas públicas | Governo quer melhor supervisão de gestão e eficácia Andreia Sofia Silva - 8 Set 2020 O Governo vai rever uma série de mecanismos de supervisão de decisões de empresas de capitais públicos e de avaliação da eficácia. Porém, alerta para a necessidade de proteger o segredo comercial. A posição do Executivo foi assumida em resposta a uma interpelação de Pereira Coutinho [dropcap]L[/dropcap]io Chi Hon, coordenador substituto do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, assegurou a Pereira Coutinho que os mecanismos sobre o funcionamento das empresas de capitais públicos vão ser revistos. Contudo, são abertas excepções que blindam a informação quanto à gestão das empresas, como acordos de confidencialidade e “segredo comercial”. “Para assegurar que o erário público seja racionalmente aplicado pelas empresas de capitais públicos de acordo com os seus próprios objectivos, o Governo irá proceder plenamente à revisão e estudo de uma série de mecanismos, tais como a supervisão das decisões sobre a exploração e avaliação da eficácia das empresas de capitais públicos, entre outros”, garantiu o responsável em resposta a interpelação escrita pelo deputado. O coordenador substituto adiantou ainda que a revisão visa “promover o funcionamento eficaz das mesmas [empresas] e aperfeiçoar a sua gestão através da definição de regras adequadas”. Na interpelação escrita, Pereira Coutinho questionava que medidas iria adoptar o Governo para garantir a transparência no uso de dinheiros públicos. Coutinho pediu mesmo a criação de metas que quantificam as despesas. “Vai o Governo exigir às empresas a celebração de contratos de gestão em que se definam anualmente as metas objectivas, quantitativas e mensuráveis no âmbito da boa governação dos fundos públicos para evitar deficiente gestão e falências?” Público q.b. A 22 de Junho foram publicadas as “instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”. Segundo a explicação dada por Lio Chi Hon, as orientações determinam que as informações das empresas de capitais públicos podem ser publicadas “através da plataforma da página electrónica pública, criada e gerida por este Gabinete”. Há, no entanto, situações “excepcionais” que determinam que os dados não sejam tornados públicos. Tal acontece quando as informações “estão relacionadas com assuntos que são proibidas de divulgar nos termos da lei, ou que estão enquadradas no âmbito do segredo comercial. [Não podem também ser divulgadas] as informações que estão sujeitas a acordo de confidencialidade”. Lio Chi Hon frisou ainda que “as empresas de capitais públicos são sujeitos comerciais criados com fundamento no Código Comercial e as informações secretas sobre a sua operação comercial estão sob protecção das disposições do mesmo código”. Dessa forma, “quando essas informações envolvem os legítimos direitos e interesses, como a privacidade de terceiros e as informações confidenciais, entre outros, as empresas também têm de celebrar acordo de confidencialidade com outrem, para que o seu efeito seja legalmente assegurado”.
Estados Unidos | Trocas de acusações sobre interferência chinesa nas eleições Hoje Macau - 8 Set 2020 No final da semana passada, oficiais de topo da Administração Trump, incluindo o Procurador-Geral, William Barr, afirmaram que a China representa a maior ameaça internacional à integridade das eleições presidenciais norte-americanas. Tese refutada pela Partido Democrata, que acusa Barr de mentir, sem olhar a meios para atingir fins eleitorais. No ano passado, Trump pediu a Pequim para investigar Biden [dropcap]D[/dropcap]epois da muito badalada polémica devido à alegada interferência russa nas eleições de 2016, o comboio da campanha Trump prossegue a todo o vapor na via da deslegitimação da integridade das eleições presidenciais de 3 de Novembro. Além das infundadas suspeitas quanto à validade dos votos postais e as alegadas fraudes de dimensões históricas, a campanha de Donald Trump aponta baterias a Pequim. No final da semana passada, um conselheiro de segurança da Casa Branca e o Procurador-Geral William Barr, descreveram a China como a maior ameaça de interferência nas eleições presidenciais norte-americanas. Uma teoria deitada por terra, e que motivou a oposição democrata. O presidente do Comité de Informação de Segurança da Câmara dos Representantes, o democrata Adam Schiff, acusou Barr de mentir. “A declaração do Procurador-Geral é simplesmente falsa. O que William Barr fez naquela declaração foi iludir redondamente o povo norte-americano”. O Procurador-Geral nomeado por Donald Trump no ano passado, disse à CNN, na passada quarta-feira, que a China constituía uma ameaça maior que a Rússia em relação a possíveis interferências nas eleições de Novembro. “Vi relatórios de segurança e foi o que conclui”, declarou Barr, sem acrescentar detalhes. Também em declarações à CNN, quando questionado directamente se Barr estaria a mentir, Schiff respondeu: “É basicamente o que está a fazer. Hesitei dizê-lo, mas, sim, é essa a realidade. Aparentemente, Bill Barr está disposto a dizer e fazer tudo para ajudar Donald Trump”. Robert O’Brien, conselheiro de segurança da Casa Branca, seguiu as pisadas de Barr na passada sexta-feira, quando numa conferência de imprensa afirmou ter conhecimento de que Pequim estaria a ter “o papel mais activo” na tentativa de comprometer a fidelidade dos resultados eleitorais, seguido do Irão e depois da Rússia. Importa recordar que os serviços de informação norte-americanos encontraram provas de uma campanha cibernética russa de apoio à candidatura de Donald Trump, e foram produzidos relatórios a apontar para possíveis ataques de hackers russos durante as eleições que se aproximam. Como é hábito, o Kremlin desmentiu qualquer interferência em 2016. No mês passado, O’Brien afirmou que os Estados Unidos apanharam hackers chineses a tentar atacar infra-estruturas essenciais ao acto eleitoral. A acusação foi comentada da mesma forma por Pequim, que tem negado consistentemente as incriminações de ataque informáticos a empresas, políticos e agências governamentais. Face ao pedido da agência Reuters para comentar as últimas declarações de O’Brien, a Embaixada da China nos Estados Unidos remeteu para o comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês onde se reiterava que Pequim não tinha qualquer interesse no sufrágio norte-americano. Por outro lado O conselheiro de segurança da Casa Branca deixou ainda uma vaga ameaça. “Já deixámos bem claro a chineses, russos, iranianos e outros que ainda não foram revelados, que quem tentar interferir nas eleições norte-americanas irá enfrentar consequências extraordinárias”, alertou O’Brien. Quanto aos detalhes que levaram Washington a temer influência chinesa, o conselheiro foi poupado nos pormenores e hiperbólico na retórica. “Não me vou alongar sobre informações de segurança, mas as vastas actividades de interferência de Pequim acontecem online. É algo de extraordinário, como nunca vimos antes, nem no tempo da Guerra Fria.” Do outro lado da barricada política, o candidato democrata, Joe Biden, negou na sexta-feira que a China seja a maior ameaça nas eleições americanas. Contrariando William Barr e o secretário de Estado Mike Pompeo. “Não é consistente com os briefings que tenho recebido. [William Barr] é um péssimo Procurador-Geral, com um terrível oficial de informações de segurança”, comentou o candidato à margem de uma acção de campanha, citado pelo The Washington Post. Desde de Julho, Biden tem recebido briefings de agências de segurança e informação classificada que, no seu entender, é completamente contrária ao que sai da Casa Branca. “Acho que existem muitos países que gostariam de ver as nossas eleições destabilizadas. Mas ninguém está a trabalhar nisso com mais afinco e de forma mais consistente do que a Rússia”, apontou Biden deixando uma provocação: “Porque será que [Donald Trump] tem tanto medo de Vladimir Putin? Qual será o problema? É quase deferente. Mas, quero deixar uma coisa bem clara. Qualquer país que incorre em acções que deslegitimem ou impactem as eleições americanas está a violar directamente a nossa soberania”. Sob influência Apesar do jogo eleitoralista de palavras, recorde-se que Trump, durante a polémica do pedido para que a Ucrânia investigasse Joe Biden, convidou Pequim a investigar o seu rival político, num extraordinário pedido público de interferência eleitoral. “A China devia abrir uma investigação aos Bidens, porque o que se passou na China foi quase tão mau como o que se passou na Ucrânia”, dizia Donald Trump em Outubro de 2019, depois de uma ronda de negociações comerciais. Este não foi um caso raro, depois do famoso desafio lançado a Putin para investigar Hillary Clinton em 2016, juntando a China ao grupo de países a que Trump pediu favores eleitorais, composto pela Ucrânia, Austrália, Itália e Reino Unido. Outro argumento dissonante na forma como a Administração Trump tem progressivamente mudado a abordagem à China, foram as repetidas juras de amizade do Presidente norte-americano a Xi Jinping, que parecem extraídas de outra vida, longe desta campanha eleitoral. No mês passado, William Evanina, um oficial americano especialista em contra-espionagem, confirmou a possibilidade de a Rússia, China e Irão tentaram interferir nas eleições de Novembro. Em declarações citadas pela Reuters, Evanina revelou que Moscovo já estava a atacar Biden, por o considerar um norte-americano anti Rússia do establishment democrático, com acções encomendadas do Kremlin a inundar as redes sociais com propaganda pró-Trump. Por outro lado, Pequim parece preferir a vitória de Joe Biden. “Segundo informações apuradas, Pequim prefere que Trump, considerado imprevisível, não seja eleito”, apontou Evanina. “A China tem aumentado esforços para moldar o panorama político dos Estados Unidos, pressionando figuras políticas consideradas opostas aos interesses chineses e refutando acusações dirigidas a Pequim. Além disso, a retórica pública, incluindo nos jornais oficiais, tem sido cada vez mais crítica em relação a esta Administração, à forma como lida com a pandemia e ao encerramento do consulado chinês em Houston”, acrescentou o oficial. O que resulta dos resultados Enquanto a mensagem democrata parece estar centrada numa espécie de promessa de retorno à normalidade, analistas políticos encaram como improvável a possibilidade das relações entre as duas maiores economias mundiais se manterem no estado em que estão actualmente. Apesar de Biden seguir à frente nas sondagens, é expectável que a corrida se torne mais renhida à medida que se aproxima o dia de ir às urnas. Nessa altura, o tópico China deverá voltar à baila na retórica eleitoralista. Citado pelo South China Morning Post, o académico Pang Zhongying realçou a relevância do acto eleitoral de Novembro. “Dada a importância histórica das eleições de 2020, ambos os candidatos têm oportunidade para escalar ou diminuir as tensões típicas de Guerra Fria, qualquer que seja o vencedor”, comentou o especialista em política internacional da Ocean University os China. O próprio silêncio de Pequim em relação a uma preferência assumida por um candidato é visto como sinal da importância dada ao resultado das eleições. Gu Su, da Universidade de Nanjing em Pequim, destacou ao jornal de Hong Kong o aprofundar das hostilidades entre as duas potências, que está em níveis nunca vistos nos últimos 40 anos. O especialista em política internacional acha que Pequim leu mal as intenções da Administração Trump em confrontar o Governo Central nas suas intenções no Mar do Sul da China, ou em temas como Taiwan e Xinjiang. “Aparentemente, o topo da hierarquia do Partido Comunista Chinês começou a preparar-se para diferentes cenários saídos das eleições americanas, não me parece que vão ser apanhados de surpresa”, perspectiva o analista.
Tufão faz estragos na Coreia do Sul, após causar mais de 20 feridos no Japão Hoje Macau - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] passagem de um tufão na Coreia do Sul danificou prédios, inundou estradas e cortou a energia a milhares de casas, depois de ter causado mais de 20 feridos no Japão, segundo dados oficiais hoje divulgados. Após ter atingido ilhas no sul do Japão, o tufão Haishen já motivara alertas da Administração Meteorológica da Coreia, devido aos ventos e chuva forte, que atingiram a cidade portuária de Ulsan, no sudeste. A agência meteorológica informou que o tufão, o terceiro a atingir a península em poucas semanas, está a enfraquecer e provavelmente será classificado como tempestade tropical em 24 horas. Os carros tiveram dificuldade para navegar pelas estradas inundadas em Ulsan e outras cidades costeiras, como Busan, Sokcho e Gangneung. Pelo menos 318 voos de e para a província insular de Jeju e no continente foram cancelados. Algumas pontes e secções de ferrovia foram fechadas, milhares de barcos de pesca e outras embarcações foram enviados para um local seguro e foram retirados mais de 1.600 residentes nas regiões sul do continente. Esta manhã, as autoridades conseguiram repor o abastecimento de energia para 11.523 das 17.620 famílias que perderam eletricidade nas áreas sul do continente e em Jeju. Haishen, que significa “deus do mar” em chinês, passou por Okinawa e outras ilhas do sul do Japão no fim de semana. O tráfego ainda estava paralisado em alguns lugares, os comboios de alta velocidade foram suspensos e a maioria dos voos domésticos de e para os aeroportos do sudoeste japonês foram hoje cancelados. A Agência de Gestão de Incêndios e Desastres do Japão disse que pelo menos 20 pessoas ficaram feridas, duas delas gravemente. Esta manhã, cerca de meio milhão de casas ainda estavam sem energia. A emissora pública NHK noticiou que quatro pessoas estão desaparecidas em Miyazaki. Espera-se que a tempestade chegue no final do dia de hoje à região nordeste da Coreia do Norte, que foi atingida pelo tufão Maysak na semana passada, causando ainda mais problemas a uma economia devastada pelas sanções lideradas pelos Estados Unidos, encerramento da fronteira devido à pandemia do novo coronavírus e escassez crónica de alimentos. Segundo a imprensa estatal, o líder Kim Jong-un visitou áreas atingidas por tufões, demitiu um alto funcionário regional e prometeu enviar 12 mil trabalhadores da capital, Pyongyang, para ajudar nos esforços de recuperação. O tufão Maysak destruiu mais de mil casas e inundou edifícios públicos e explorações agrícolas. O Maysak danificou estradas e edifícios e causou pelo menos um morto na Coreia do Sul. Um navio de carga de gado afundou na costa do Japão aquando da passagem do Maysak. Dois dos 43 tripulantes foram resgatados e um corpo foi recuperado antes que a busca fosse interrompida por causa do Haishen. O navio transportava 5.800 vacas da Nova Zelândia para a China.
Covid-19 | China regista 12 casos nas últimas 24 horas, todos oriundos do exterior Hoje Macau - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] China atingiu hoje 22 dias consecutivos sem registar casos locais de covid-19, já que os 12 novos casos diagnosticados nas últimas 24 horas são todos oriundos do exterior, informaram as autoridades. A Comissão de Saúde da China detalhou que os casos importados foram diagnosticados nos municípios de Xangai, Tianjin e Chongqing e nas províncias de Guangdong e Sichuan. As autoridades informaram ainda que, nas últimas 24 horas, 18 pacientes receberam alta, pelo que o número de pessoas infectadas activas no país asiático se fixou em 180, incluindo dois em estado considerado grave. Desde o início da pandemia, a China registou 85.134 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus. As autoridades chinesas referiram que 819.075 pessoas que tiveram contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica na China, das quais 5.959 permanecem sob observação. A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 880.396 mortos e infectou mais de 26,9 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Hong Kong | Dezenas de detidos em protestos contra lei de segurança Hoje Macau - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve ontem cerca de 90 pessoas na sequência dos protestos contra a lei de segurança aprovada pela China para o território e contra o adiamento das eleições legislativas. No dia 31 de Julho, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou que as eleições legislativas seriam adiadas por um ano devido ao “risco extremo para a saúde” representado pela terceira vaga de infecções da covid-19, negando que a decisão tivesse motivações políticas, como alegavam os movimentos pró-democracia. Carrie Lam argumentou com os riscos levantados pela previsível aglomeração de eleitores e trabalhadores nas mesas de voto e a incapacidade dos residentes de Hong Kong no estrangeiro de viajarem para votar devido a exigências de quarentena. O adiamento das eleições legislativas foi o mais recente capítulo na história recente de convulsão política na antiga colónia britânica. A imposição por Pequim em Julho de 2019 de uma nova lei de segurança nacional, que pune com penas que podem chegar à prisão perpétua actos como a secessão ou conluio com forças estrangeiras, mergulhou Hong Kong num clima de agitação e gerou uma reação de protesto da comunidade internacional. Polícia em força Leung Kwok-hung, Raphael Wong Ho-ming e Figo Chan Ho-wun, membros da Liga Social Democrática, foram alguns activistas presos “por participarem numa marcha não autorizada”, de acordo com a imprensa, que refere ainda a adesão pouco significativa aos protestos, marcados por uma forte presença da polícia, com cerca de 2.000 agentes mobilizados. Numa publicação no Facebook, a polícia reconhece que prendeu quase 90 pessoas por terem participado numa manifestação não autorizada. Em vários vídeos publicados nas redes sociais consegue perceber-se que os manifestantes exigiam a possibilidade de voto e gritaram que a corrupção atingiu a polícia. Os protestos concentraram-se nos bairros de Kowloon e Mong Kok.
Plano para crianças até três anos irem à escola anunciado em breve Salomé Fernandes e Nunu Wu - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) vai anunciar esta semana um plano para as crianças com menos de três anos começarem a ir escola. Em comunicado, o organismo explica que na manhã de sábado se encontrou com organizações e associações que prestam serviços de educação para discutir a abertura das escolas. Os participantes na reunião terão sugerido várias “soluções viáveis” que permitem manter os princípios de saúde e a prevenção de epidemia se as crianças forem à escola. Numa nota de imprensa, a Associação Geral das Mulheres mostrou-se satisfeita por ver que a DSEJ está a planear o regresso das crianças à escola. A associação sugeriu que o Governo ofereça protectores faciais de plástico às crianças com menos de três anos em substituição de máscaras e defendeu que sejam os familiares a decidir se as crianças regressam, ou não, à escola. Para aquelas que ficam em casa, a associação pede que o Governo forneça instruções de ensino e continue a permitir que as creches disponibilizem medidas cordiais. Medidas de protecção A vice-presidente da Associação, Loi I Weng indicou que a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau precisa de criar planos para as crianças que regressam mais tarde, pedindo orientações concretas da DSEJ. A responsável acrescentou que a escola já cumpriu as orientações de prevenção da pandemia da DSEJ antes da abertura. Deu como exemplos, o reforço da desinfecção, instalação de divisórias a separar as mesas dos alunos e o cumprimento de uma distância superior a um metro entre eles na hora de dormir a sesta. Por sua vez, a deputada Wong Kit Cheng afirmou que as creches da associação já ofereceram medidas cordiais a 107 crianças. Apontou que os familiares estão preocupados com o impacto do regresso tardio à escola, nomeadamente na aprendizagem e na relação com os colegas.
Procurador dos Negócios Sínicos por nomeação régia José Simões Morais - 7 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governador de Macau Isidoro Francisco de Guimarães (1851-1863) em 19 de Novembro de 1852 definia as funções do Procurador da Cidade, perante o qual eram tratados todos os negócios chineses, mas as suas resoluções ficavam dependentes da final confirmação do Governador, a quem pertencia a última palavra, sendo ambos os únicos com autoridade para neles interferir. A escolha do Procurador era feita ainda na pessoa de um Vereador da Câmara. Desde 1851, do porto de Macau, via Hong Kong, partiam trabalhadores chineses para a América e apesar das medidas legislativas tomadas “para corrigir abusos ocorridos tanto no recrutamento como durante a viagem, assim como no país de destino, onde muitas vezes ficavam como escravos”, segundo Beatriz Basto da Silva, a 12/9/1853 “foram dadas providências, por portaria provincial, sobre a emigração dos cules, a fim de evitar os abusos dos engajadores.” No entanto, só em Novembro de 1855 por portaria o Governador regulou essa emigração, que tinha de ser contratada localmente, e a ligou à Procuratura dos Negócios Sínicos. Macau a partir de 1856 e até 1874 beneficiou do preponderante negócio desse tráfico. Em 1862, ainda o mesmo Governador Guimarães reorganizou o tribunal da Procuratura, dando-lhe um formulário e concedendo-lhe o direito de apelação para o Conselho do Governo em questões cíveis. No entanto, o Procurador continuava a fazer parte da vereação municipal, sendo eleito anualmente com os outros vereadores, o que era uma anomalia, porque, dependendo nas atribuições políticas e administrativas do Governador, este não podia demiti-lo sem dissolver a Câmara. A Procuratura estava anexa à Secretária do Governo, que tinha a verdadeira responsabilidade e a obrigava à vigilância directa do multiplicado expediente dessa repartição. “Não era este – e demais sabia o governo, – um estado de coisas que fosse conveniente demorar, porque, se é verdade que puderam evitar-se os maus resultados, – os mais graves ao menos, – da extrema acumulação de deveres em funcionários irresponsáveis, também é certo que a dilação desta forma de tutela será o olvido das menos escusadas garantias dos governados e dos mais essenciais princípios de administração”, segundo o Relatório da Comissão para regular as atribuições do tribunal da Procuratura. Procurador deixa vereação municipal Como o Procurador fazia parte da vereação municipal, sendo eleito anualmente com os outros vereadores, o Governador não o podia demitir sem dissolver a Câmara e daí aparecer a tão esperada reforma no decreto de 5 de Julho de 1865. Reforma que urgia adoptar e a única alteração imediata por ele ordenada foi separar da Câmara a Procuratura e dar ao Procurador da Cidade, [na altura José Bernardo Goularte], o nome de Procurador dos Negócios Sínicos, constituindo-o funcionário do Estado. Determinava que a nomeação desse funcionário fosse feita dentre os elegíveis para vereadores, sobre proposta do Governador de Macau, então José Rodrigues Coelho do Amaral (1863-66). Nomeado a 7/4/1863, tomara posse a 22 de Junho desse ano e viera para Macau simultaneamente como ministro plenipotenciário de Portugal nos reinos da China, Japão e Sião. Nessa qualidade chegou a Tianjin a 20-5-1864 para ratificar o Tratado de Daxiyangguo de 13 de Agosto de 1862, assinado pelo então Governador de Macau Isidoro Guimarães e composto por 54 artigos a fixar as bases das relações de amizade e comércio entre a China e Portugal, onde o estatuto de Macau como Território Português era reconhecido. Mas o Imperador opunha-se ao artigo 9.º do Tratado pelo qual os dignitários chineses enviados a Macau só gozavam dos mesmos atributos que os cônsules de outras nações e visto Macau não poder deixar de ser considerado como território chinês, pretendia acrescentar a cláusula do estabelecimento de uma sua alfândega em Macau, retirada pelo Governador Ferreira do Amaral. A 17 de Junho de 1864, data combinada para a troca dos documentos de ratificação, os dignitários chineses não o fizeram, pois os portugueses não quiseram discutir o artigo 9.º sem antes haver a troca dos documentos. Coelho do Amaral, ao escutar os mandarins, disparou, Procurador régio Desde finais de 1864 aumentava diariamente a população chinesa de Macau e o seu porto estava convertido no centro de uma intensa emigração, adquirindo assim a Procuratura uma grande importância pelos inúmeros pleitos ali tratados. O maior número de habitantes levou a afeiçoar terrenos para construções, conquistados ao mar ou utilizando os baldios, onde durante séculos povoaram sepulturas. “Pelo mesmo tempo o governo desta colónia teve por mais próprio da civilização portuguesa e da dignidade do nosso domínio abandonar a prática, até aí seguida, de serem entregues às autoridades do território vizinho todos chineses que, em Macau, se tornavam culpados de algum crime; os quais passaram desde então a ser julgados na Procuratura, segundo as nossas leis. É fácil de ver quanto estes dois factos agravaram os encargos do tribunal que nos ocupa. Ao tempo que se lhe multiplicavam os administrados, recebia ele dobrada jurisdição, e as causas de vida e honra acresciam às de propriedade e haveres.” Relatório da Comissão. Com a Procuratura separada do Senado, por decreto de 5 de Julho de 1865, e o Procurador escolhido por o Governador, iniciava-se a tão esperada reforma. , palavras da Comissão no Relatório de 1867. Só em 1866, o Procurador dos Negócios Sínicos passou a ser de nomeação régia e coube o cargo a António Feliciano Marques Pereira, que o exerceu ainda no ano seguinte. Nascera em Lisboa em 1839 e com vinte anos partiu para Macau, onde veio a falecer em 1881 (ou em Bombaim). Nomeado em 1862 secretário da missão diplomática portuguesa às cortes de Pequim, Sião e Japão, exerceu também o cargo de superintendente da emigração chinesa e foi jornalista e escritor. Sendo um dos fundadores do semanário Ta-ssi-yang-kuo, foi entre 1863 e 1866 seu director.
Silly season Anabela Canas - 7 Set 2020 [dropcap]S[/dropcap]illy é como me sinto sempre, neste ter que ser sazonal. Pressionada e questionada e sem cromos de viagem para trocar. Este ano, em tudo diferente, parece o lado b num disco de vinil. Mais difícil, mais discreto, mas com detalhes notáveis. O ar mais limpo, mais cantos de pássaros e mais turistas ausentes. Este compulsivo mergulhar num padrão encaixado à força, como num parêntesis de novidade, descanso e liberdade, sem efeito na frase no ano inteiro. Paradigma, paradigma perdido. Repetidamente. Esta estação de ser verão e ser o tempo bom, que se espera há uma vida ciclicamente e de que se teme o fim, no inegável pessimismo, a partir ainda do dia anterior ao início. E sempre. Nesta saudade prévia do que ainda não partiu. Gostar do silêncio da rua no centro da cidade e que por momentos, repetidos e nítidos, às quatro da tarde, lembra as cinco da manhã, num esquecimento de azáfama útil e a lembrar domingos de manhã noutras estações. Ir contra o trânsito dos dias e estar no casulo da casa da manhã e da noite, quando todos se agitam na euforia de tornar útil a liberdade condicional. É o calor. Dilata os sólidos e acelera as partículas. Há uma vibração de ansiedade, uma agitação e um precisar de espaço de novidade outra. Que vida sazonal. Que desejos firmados num tempo a acabar e a vir com outro tempo e temperatura. Como camadas de pele, de roupas, de vida. Sempre virada a sul, quando para norte aponta a estrela que guia. Há pessoas que nascem viradas a sul. Talvez sem um norte fácil. Sem visibilidade para lá do horizonte. Talvez de costas viradas para uma estrela que não se define. Pequeno ponto de luz, que dá o rumo mas não o caminho. Há uma semelhança fonética como permeabilidade de sentido. Sulista o que nasce ao sul. O lado mais quente e luxuriante, mais árido, mais amplo. Solista o que toca um instrumento a solo. O palco vazio, as luzes apontadas, ou um vão de janela nocturna. Sem maestro. Ou se destaca num conjunto e improvisa um voo. Um dia confundi as palavras por ilusão de sonoridade e senti como um dedo apontando firme. Mas nada mais do que camadas de sentidos sobre um fundo de ramificações em rosa dos ventos. Serão os solistas aqueles que não conseguem reconhecer um norte maestro ou também sulistas, como aqueles que viram costas a um norte estranho. E rumam, sempre à casa inicial e à nostalgia do útero materno. Um rumo a norte e voltar atrás, na estrela. Uma geografia íntima que leva a sul. Silly, silly season. Não sei se quem nasceu no verão tem este reencontro cíclico com a primeira experiência do mundo quando este se abriu, como renascer ou voltar a casa em harmonia com o habitat conhecido. A primeira impressão do mundo exterior, para sempre marcada pelas boas vindas do tempo bom. É o que sinto. Uma saudade anual deste tempo e desta temperatura. Desde que se abriu os olhos pela primeira vez e se sentiu a pele, a casa da pele. Tudo o mais, intervalos e desadaptação. Territórios inóspitos, agrestes ao corpo. À alma. Uma espera do verão. Que tudo acalentada e mesmo antes de chegar já se adivinha uma saudade de ter que o ver partir. Apontada a sul por determinismo afectivo de quem nasce no verão, como uma nudez púdica a fugir do frio. Como uma incompletude térmica das camadas cutâneas. Como um apelo de tambores nas florestas escondidas a desconhecido sul. Desconhecido sul. Desconhecido norte. Caminho. Ou somos todos sulistas. Nascidos de um cadinho quente. A quem o frio retrai e torna mais sós. Solistas nesse chamamento íntimo, aos dias melhores. Mas porquê estação fútil, a do tempo bom? A de slow news ou the dog days of summer. Se a justiça e o parlamento se retiram em longas e síncronas férias, nada se passa no país. Sobram frivolidades. Porque se não há política não há consciência nem problemas e se não há tribunais não há justiça. Enquanto isso, o país a arder. As pessoas e o mundo nas dificuldades de sempre. Umas sem férias e outras sem emprego. E um tempo que parece esvaziado das coisas importantes que são sempre notícia. Mas mais irresolutas, ainda. É estranho. As causas e os amores em férias, a terra a morrer devagar e, como as pessoas, de maus tratos. Coisas de sempre, nem silly, nem agora nem nunca. Quando a justiça em férias anda a monte, o que sobra? Tudo muito fru fru, não fosse a pandemia. Um intervalo de país. A entrar em parêntesis até Setembro. Ou seja, um mundo de coisas em que pensar e em que ninguém quer pensar. Quando percorre a todos o apelo de ser o que não se é, ir onde não se está. A euforia da fuga. Dos calções e dos chinelos havaianas – eu sei que não concorda em género mas é isso. E em férias de alguém, chego inadvertidamente à varanda e ali a uns centímetros, no prédio ao lado, de varanda contígua, o vizinho do alojamento local, em cuecas, debruçado para a rua a apanhar fresco. Silly season, a dele. Que me brinda com o inestético espectáculo, que poupa aos seus vizinhos das outras estações. Aqui estou. Na estação e fora de estação. Depois disto, se diz rentrée. Já aí. Porque se esteve fora de tudo. Mas parece que, afinal, euforia é voltar, retomar reiniciar. A vida social, a temporada de ópera, sei lá. Se esquecermos a pandemia. Esta que é estação silly para alguns, para mim simplesmente estação. De estar. Ter férias e viajar a acompanhar o tempo bom. Isso sonho, nas outras estações. Fugir do frio. Mas quando todos saem e resta este silêncio bom na cidade, é talvez a estação de me ver a fazer castelos na areia sem sair de casa.
Dança | Stella & Artists promove espectáculos de talentos locais Pedro Arede - 7 Set 2020 No próximo fim-de-semana, o Teatro da Caixa Preta no Edifício do Antigo Tribunal recebe três espectáculos de dança contemporânea promovidos pela companhia Stella & Artists. Segundo a mentora do projecto, Stella Ho, o objectivo passa por apostar na criatividade de novos dançarinos e coreógrafos locais, acostumados “apenas” a dançar [dropcap]A[/dropcap] companhia de dança local Stella & Artists vai levar ao palco do Teatro da Caixa Preta, no Edifício do Antigo Tribunal, três espectáculos de dança contemporânea. As mostras, acontecem nos dias 12 e 13 de Setembro e são da responsabilidade de dançarinos e coreógrafos locais, assumindo-se como uma oportunidade para os novos talentos da área apresentarem criações inéditas e experimentais, desamarradas de estilos concretos. Apelidada de “Macau CDE Springboard”, a iniciativa em que se enquadra a mostra local do próximo fim-de semana é, segundo a mentora e directora artística do projecto, Stella Ho, uma oportunidade “para os jovens dançarinos e coreógrafos locais poderem criar”. “Penso que estas iniciativas são importantes porque há falta deste tipo de oportunidades. O objectivo principal passa por deixar os dançarinos criar, porque eles normalmente estão ‘apenas’ dedicados a dançar e têm muito para dizer. Por isso, esta é uma boa plataforma para os deixar criar algo por si próprios, em vez de apenas dançarem”, disse ao HM. Para a edição deste ano da mostra local, a Stella & Artists convidou dois consultores criativos, Chan Yi En (Taiwan) e Daniel Yeung (Hong Kong), a quem foi atribuída a responsabilidade de orientar as criações dos dançarinos e coreógrafos participantes. Ao todo, o público poderá assistir a oito criações de dança contemporânea com temas e estilos distintos, incluindo reflexões sobre o dia a dia, a sociedade e o contexto actual, numa mistura “onde a dança procura explorar os limites da música, de objectos ou dos próprios corpos”. “Normalmente, as companhias de dança adoptam um estilo particular mas, neste caso, as criações vão debruçar-se sobre o que os artistas pensam sobre a sociedade de um ponto de vista muito experimental mas também, diria, mais ‘dançante’ do que é habitual na dança contemporânea”, sublinha Stella Ho. As criações podem ser vistas ao longo das duas sessões previstas para sábado, às 15h30 e 20h00 e da sessão prevista para as 15h30 de domingo. Os bilhetes têm o custo de 120 patacas. Contornar a pandemia Devido à crise provocada pela covid-19, os dois consultores criativos envolvidos na iniciativa apenas puderam orientar os dançarinos e coreógrafos de Macau, através de vídeo-conferência e a partir de Taiwan e Hong Kong. Além disso, dado que um dos coreógrafos participantes não conseguiu voltar para Macau, uma das criações será transmitida, em directo, para Taiwan, permitindo estabelecer comunicação directa com a audiência. Recorde-se que em Janeiro, a Stella & Artists promoveu uma mostra internacional de dança contemporânea em Macau, integrada na iniciativa “Macau CDE Springboard”, que acontece anualmente em Macau desde 2013. Devido à pandemia, para já, apenas estão previstas no futuro mais duas mostras locais. Sobre a iniciativa, Stella Ho, ressalva que é “um importante meio de mostrar o trabalho dos jovens dançarinos de Macau”, pois, nos últimos 10 anos, “este tipo de eventos de intercâmbio têm sido raros”.
IPM | Cerimónia de abertura marcada por demonstração de amor à pátria Pedro Arede - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] cerimónia de abertura do Instituto Politécnico de Macau (IPM) contou com a presença de 1100 novos alunos que estiveram reunidos na passada quinta-feira no Pavilhão Polidesportivo da instituição. De acordo com uma nota divulgada pelo IPM, a cerimónia teve início com o içar da bandeira e a “execução instrumental e vocal” do Hino Nacional. Participaram na cerimónia os novos alunos dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento provenientes de Macau, de outras regiões da Grande Baía e da China Continental, países de Língua Portuguesa e ainda do estrangeiro. “Foi muito emocionante a cena em que, em testemunho do pessoal docente e não docente do IPM, todos os novos alunos prestaram juramento de se integrarem na grande família do IPM”, pode ler-se no comunicado. Na ocasião, o Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Marcus Im Sio Kei referiu ainda que, a construção da Grande Baía acarreta “novas missões” para Macau e para os jovens estudantes, que devem “saber lidar da melhor forma com as adversidades e os desafios durante o processo de aprendizagem e de crescimento”.
Shenzhen | Português ficou, pelo menos, 12 dias sem falar com família ou advogado Hoje Macau - 7 Set 2020 O estudante de Hong Kong com passaporte português e cartão de cidadão detido na China no dia 23 de Agosto foi impedido de contactar família e o advogado, pelo menos, até sexta-feira. A polícia chinesa justificou a ausência de direito a representação legal com o facto de a investigação ainda não ter terminado [dropcap]A[/dropcap] mãe de Tsz Lun Kok contratou um advogado no Interior da China para representar o filho, que tem dupla nacionalidade, detido desde 23 de Agosto em Shenzhen. De acordo com a Lusa, o mandatário não foi autorizado a falar com o jovem de 19 anos, que está acusado de travessia ilegal, após ter sido interceptado na embarcação em que seguia pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong. “A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [Kok] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou na sexta-feira, manifestando preocupação com o seu cliente. “Não consigo imaginar o que ele sente neste momento, ele só tem 19 anos”, recordou. A família não tem quaisquer notícias do jovem, natural de Hong Kong, que estudava Engenharia naquele território. “A mãe, que tem estado em contacto comigo, e o pai, estão muito preocupados. Como foi detido no mar, pode ter sido ferido, e ela não sabe [do filho]. Ele não pode sequer fazer um telefonema para falar com a família e não pode falar com o advogado [na China]”. Kok, que enfrenta acusações em Hong Kong relacionadas com os protestos pró-democracia no território, no ano passado, foi detido numa embarcação que teria como destino Taiwan. Jornais de Hong Kong relatam que advogados de outros detidos também terão sido impedidos de contactar os seus clientes. O jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, frisou o advogado, apesar de a China só reconhecer o passaporte enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade. “Além de ter um passaporte português, também tem cartão de cidadão português”, frisou o advogado. “Não se pode dizer que ele tinha um documento de viagem, ele é legal e tecnicamente um cidadão português”, acrescentou, lamentando que o consulado também não disponha de informações sobre o jovem. Contas e tesoura O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior. Kok, que estudava noutra universidade, e foi detido na área de Mong Kok, perto da PolyU, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas. Por detrás desta acusação estará a posse de “pequenas contas de vidro” e de “um par de tesouras” de corte de metal, não tendo a acusação precisado de que forma poderiam ser usados, segundo o mandatário. O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de Setembro, mas o advogado desconhece se a polícia chinesa o vai manter detido por travessia ilegal. Nesse caso, “o processo pode levar cerca de meio ano a oito meses, e se forem considerados culpados terão de cumprir pena na China”, disse o advogado, caso em que o seu cliente poderá estar “um ou dois anos” sem “poder regressar a casa”. O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong declarou na semana passada que devido ao não reconhecimento da dupla nacionalidade pela China a sua acção ficaria limitada a “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
DSAMA | Sulu Sou pede intervenção após golfinho morto dar à costa Pedro Arede - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) anunciou ter encontrado, no sábado, um golfinho branco chinês, sem vida, junto ao templo de Tam Kung, em Coloane. Este foi o quarto golfinho morto que deu à costa em Macau este ano, o que levou Sulu Sou a pedir ao Governo para incluir no Plano Director de Macau instruções dedicadas à protecção da ecologia marítima. Segundo uma interpelação escrita enviada ontem pelo deputado, ao longo dos anos, nada foi feito nesse sentido, enquanto a prioridade do Governo é o “desenvolvimento dos novos aterros”. Sulu Sou pediu ainda que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) crie mecanismos para divulgar ao público os resultados do relatório de investigação às causas da morte do golfinho. Além disso, tendo em conta que o número de exemplares da espécie tem diminuído nos últimos anos, Sulu Sou pretende ainda saber se o Governo planeia criar uma reserva natural dedicada à protecção dos golfinhos brancos chineses. As preocupações do deputado são agravadas pelo desenvolvimento urbano acelerado, materializado na construção dos novos aterros, como o da zona C. “Existem actualmente mecanismos legais para avaliar o efeito negativo que as obras dos aterros estão a ter no ecossistema marinho (…), que prevejam a suspensão dos projectos, a partir de determinado grau de impacto?”, questionou o deputado.
Metro Ligeiro | Mais de 70 locais demitiram-se até 21 de Agosto Salomé Fernandes - 7 Set 2020 Mais de 80 por cento dos trabalhadores do Metro Ligeiro são residentes, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego revelou que até 21 de Agosto quase 80 profissionais demitiram-se [dropcap]O[/dropcap] Metro Ligeiro registou uma perda “significativa” de trabalhadores residentes. Até 21 de Agosto deste ano, 79 pediram demissão, de acordo com o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em resposta a uma interpelação escrita. “Actualmente, o número total de trabalhadores é de 664, dos quais 499 (mais de 80 por cento) são trabalhadores locais e 115 são trabalhadores não residentes (TNR) que desempenham funções nucleares e de chefia nas áreas técnico-profissionais”, revelou Lam Hin San. O director da DSAT enumera entre as tarefas dos TNR funções de operação, gestão e reparação, para manter o bom funcionamento na operação inicial da linha da Taipa e transmitir conhecimentos profissionais e experiências aos trabalhadores locais. A deputada Ella Lei tinha apelado à sociedade responsável pela gestão do Metro Ligeiro para dar prioridade à formação de técnicos locais, com o objectivo de garantir a independência e estabilidade da prestação de serviços, e garantir oportunidades de trabalho para os residentes. Todos os trabalhadores da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau S.A. (MLM) são residentes. Já o contrato da prestação do serviço com a MTR (Macau) prioriza a contratação de mão-de-obra local. Estipula também a implementação de um plano para os residentes ocuparem os quadros da empresa operadora. Na resposta, a DSAT descreve que se deve “promover uma imagem positiva” do sistema do Metro Ligeiro, de forma a atrair mais trabalhadores para o sector, que criou empregos fora das habituais indústrias do turismo e jogo. Formar pessoas Para garantir a segurança, a DSAT convidou especialistas de Pequim, Hong Kong, Singapura e Estados Unidos da América para dar aulas e partilhar experiências. A ideia era aumentar o conhecimento profissional de residentes em termos operacionais, de segurança e gestão de emergência. Lam Hin San disse que depois da criação da MLM foram formados grupos de trabalhadores locais para “iniciar a coordenação técnica e organizar tarefas directamente com a equipa operacional da MTR (Macau)”. Além disso, o director observou que a MTR (Macau) tem dado formação profissional nas áreas da operação, reparação, prestação de serviços aos clientes, bem como procedimentos de tratamento e ensaios para responder a situações imprevistas.
Título de contabilista é visto como pejorativo para auditores, mas vai ser aplicado João Santos Filipe - 7 Set 2020 [dropcap]C[/dropcap]om o novo Regime de Qualificação e Exercício da Profissão de Contabilista, que faz a fusão dos regimes legais para “auditores de contas” e “contabilistas registados”, deixa de ser utilizada a denominação auditor, na versão em português. No entanto, o parecer da 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa, assinado na sexta-feira, mostra que houve auditores, cuja língua nativa é a portuguesa, a oporem-se à solução do Governo por considerarem que estão a ser despromovidos e categorizados de forma depreciativa. As queixas sobre a substituição do título “auditor” por contabilista foram apresentadas na consulta pública sobre o diploma e indicadas pelo parecer da AL. Na altura da consulta, apenas se falava da possibilidade do título auditor passar a ser definido como contabilista registado. “Ao ser a língua Portuguesa uma das línguas oficiais da RAEM, nunca é demais esclarecer que a designação de contabilista, contabilista registado ou de contabilista praticante é pejorativa para quem já foi designado de auditor/revisor de contas”, pode ler-se numa das opiniões. Numa outra declaração, diz-se mesmo que o título implica uma despromoção: “os actuais auditores de contas vão ser despromovidos, com a adopção da designação ‘contabilistas registados”, consta na segunda opinião, segundo o parecer da AL. Apesar das queixas, o Governo insistiu em manter a palavra no documento legal, com a denominação “contabilista habilitado a exercer a profissão”, mas permite que nas operações comerciais se possa usar a palavra auditor. “O proponente [o Governo] optou por uma solução intermédia para equilibrar os diferentes interesses e solicitações em presença. Assim o termo em português […] ficou estabelecido como ‘contabilista habilitado a exercer a profissão’”, é explicado no parecer. No entanto, houve uma cedência com a permissão de que “nas operações comerciais” seja feito o uso das designações portuguesas Auditor, Auditor de Contas, Sociedade de Auditores, Sociedade de Auditores de Contas e Sociedade de Auditoria. Apesar do compromisso, o Governo insistiu na utilização da designação contabilista no documento legal por considerar que o termo é mais aproximado da expressão utilizada na língua chinesa do que a palavra auditor.
