Comunidades | Novo conselheiro diz que portugueses sofrem com restrições às viagens Hoje Macau - 16 Abr 202116 Abr 2021 O novo conselheiro das Comunidades Portuguesas em Macau, Gilberto Camacho, disse ontem à Lusa que a pandemia está a deixar muitos portugueses com saudades de casa, por causa das restrições às viagens, havendo quem pondere regressar a Portugal. O conselheiro explicou que desde que a pandemia de covid-19 chegou ao território, no final de Janeiro de 2020, as viagens a Portugal estão condicionadas, já que o regresso a Macau, que impôs fortes restrições fronteiriças para combater a propagação do vírus, obriga “a fazer uma quarentena de três semanas” e “nem sempre há voos”. Quem sai e não consegue voltar ao território arrisca-se a “perder o emprego”, apontou, uma situação que fez com que muitos portugueses não pudessem regressar a Portugal desde o início da pandemia, há mais de um ano. “É muito complicado ficar tanto tempo sem ver a família. Há pessoas que têm os pais com alguma idade, como é o meu caso, ou têm familiares doentes, e gostavam de voltar a vê-los”, disse Gilberto Camacho, que substituiu José Pereira Coutinho no Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), após este ter renunciado ao mandato, em 2 de Fevereiro. O engenheiro informático nascido em Macau, que estudou na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e regressou ao território em 2012, apelou, no entanto, à calma dos portugueses que ali vivem. “É preciso serem realistas e saberem que em Portugal as coisas não estão famosas. Se já não estavam famosas, agora menos estão, [porque] as pessoas vivem confinadas”, apontou, contrastando a situação portuguesa com a que se vive no território, considerado um dos locais dos mais seguros do mundo em relação à pandemia. “Temos de manter a calma, porque Macau é provavelmente o melhor sítio para estar no mundo, porque não existe nenhum caso [local] de covid-19 há mais de um ano”, apontou. Gilberto Camacho foi eleito suplente nas últimas eleições para o CCP, em 2015, tendo substituído José Pereira Coutinho após a renúncia deste ao mandato se tornar efectiva, em 3 de Fevereiro.
Fitch mantém notação de Macau mas melhora perspectivas João Santos Filipe - 16 Abr 2021 A agência de notação financeira Fitch Ratings melhorou a perspectiva de Macau de “negativa” para “estável”, mas manteve a notação em AA. A informação foi publicada ontem, através de um comunicado da agência, e o nível AA é o segundo mais alto da escala, só ultrapassado por AA+. “A mudança reflecte a esperada recuperação no turismo de jogo, que vai apoiar a situação do território ao nível do crédito, após uma quebra acentuada no sector turístico, que foi acompanhada por uma recessão”, explica o comunicado da Fitch. “Macau tem finanças públicas e externas excepcionalmente fortes, e um compromisso provado de prudência a nível fiscal. Estas forças dão garantias de existir uma margem de manobra significante para mitigar o impacto sem precedentes da pandemia do coronavírus e assegurar a estabilidade macroeconómica”, é acrescentado. Quanto ao factores que afectam pela negativa a notação de Macau, a agência destaca “a elevada concentração do turismo do jogo vindo do Interior”, a “exposição ao impacto de medidas do Governo Central que afectem negativamente o turismo” e ainda a reduzida dimensão da economia. Neste sentido, a Fitch prevê para Macau um crescimento da economia de 53 por cento, que contrasta com a redução de 56,3 por cento. A estimativa assume que “o pressuposto que a recuperação das receitas do jogo vai atingir metade dos níveis pré-pandemia”. Ainda em relação à previsão, a agência de notação financeira destaca que a criação de uma bolha sem quarentena entre o Interior e Macau, com a massificação das vacinas, poderá contribuir para a recuperação. Também uma bolha com Hong Kong pode melhorar os números da recuperação. Receitas intactas Apesar do défice de 22,2 por cento do Produto Interno Bruto em 2020, o primeiro défice após a transição, a Fitch destaca que força das finanças públicas da RAEM continua intacta. Para este ano, a Fitch volta a prever a existência de um deficit, mas apenas de 5 por cento do PIB, que vai ser uma consequência da recuperação da indústria do jogo. Nesta fase, o relatório elogia o controlo das finanças de Macau. “Existe um longo histórico de prudência fiscal e Macau mantém-se a única jurisdição avaliada pela Fitch sem qualquer dívida pública”, é destacado. “A média das dívidas públicas para as notações de AA era de 43,7 por cento do PIB em 2020”, é igualmente frisado.
Os guardiões da informação Paul Chan Wai Chi - 16 Abr 2021 Quando um assaltante se aproxima de um transeunte com uma faca, se não houver agentes à vista, o que fazer? Devemos chamar a polícia, fugir, gritar alto e bom som ou resistir? Se nada for feito, em breve haverá outra vítima. O que aconteceu recentemente com os jornalistas portugueses da Teledifusão de Macau (TDM) fez soar o alarme junto dos seus conterrâneos e colegas de profissão. Se as pessoas ignorarem os acontecimentos e não expressarem as suas opiniões, os comportamentos anormais passam a ser a regra. O que acontece na sociedade requer a atenção e a participação de todos, porque a indiferença é muitas vezes a causa de tragédias sociais. A Peking University Press publicou a versão chinesa do livro “Elementos do Jornalismo”, uma obra sobre jornalismo e comunicação. O livro salienta que “o principal propósito do jornalismo é fornecer aos cidadãos a informação de que precisam para ser livres e autónomos”, e não espalhar e promover o patriotismo, porque a promoção do patriotismo é tarefa do departamento de propaganda. O livro assinala dez princípios do jornalismo, sendo o primeiro: “fidelidade à verdade” e “fidelidade aos cidadãos”, porque a verdade é mais importante do que a mentira, e porque a lealdade ao povo pode ajudar a criar uma boa gestão governamental. Falar sobre tudo é correcto, mas apoiar todas as medidas tem o mesmo efeito que retirar os travões e a buzina do carro, o que seria desastroso para os outros condutores e para os peões. Quer o Governo da RAEM quer a TDM emitiram comunicados a propósito da demissão dos jornalistas portugueses, onde mencionavam o Artigo 28 da Lei Básica de Macau, e salientavam os direitos e deveres fundamentais dos residentes da RAEM. E agora, quem é que vai ter a última palavra sobre liberdade de imprensa, o Governo da RAEM, os responsáveis pelos orgãos de comunicação social ou o chefe que actua nos bastidores? Não é líquido que venha a ser o mais forte a ditar as regras. Tudo neste mundo deve ter por base a razão. Estou em crer que os vários jornalistas portugueses que se demitiram da TDM não seriam novatos no ofício. Se assim não fosse, a TDM não teria escolhido funcionários séniores para os substituir. Os seus conhecimentos dos Estatutos da TDM não deveriam ser menores do que os de qualquer membro da nova Comissão Executiva da TDM. O problema pode ter sido uma questão de interpretação do papel que lhes foi destinado e dos propósitos a atingir. Num jogo de futebol, o tamanho e a localização da baliza são sempre os mesmos. Se estas variáveis mudassem, os jogadores não iam aguentar. Houve um experiente jornalista de Macau que escrevia bons artigos, mas que via muitas vezes as partes mais relevantes das suas peças cortadas pelo editor. As muitas pessoas que o liam acreditavam que tudo corria pelo melhor, mas os artigos perdiam autenticidade e deixavam de ser leais para com os cidadãos. Para repôr a verdade, o jornalista postou as partes censuradas no seu Facebook. Desta forma, não transgredia as normas do seu local de trabalho, mas permitia que as pessoas pudessem ler os artigos na integra. De facto, enquanto há vida há esperança. Quem são os guardiões do jornalismo? Será um Governo competente, que sabe que os orgãos de comunicação social são a melhor forma de monitorizar o desempenho dos Executivos? Será alguém que dirige uma agência noticiosa, que sabe como respeitar a liberdade de imprensa, ao invés de louvar sistematicamente quem detém o poder? Serão os jornalistas que trabalham no terreno e que acima de tudo honram a sua profissão? Ou serão os cidadãos que acreditam que dos jornalistas se espera um determinado número de direitos e de deveres? Quando um assaltante esfaqueia um transeunte, como é que é possível que as testemunhas se deixem ficar quietas e assistam em silêncio ao crime?
Da infância Valério Romão - 16 Abr 2021 Bukowski escreve algures, num poema dedicado ao pai: «mas sobrevive-se: o suicídio antes dos dez anos / é raro.» De facto, a infância e adolescência do velho tarado não foram propriamente fáceis: a um pai autoritário e austero que lhe aviava copiosamente a malinha quando para aí virado juntava-se uma mãe absolutamente conivente com o programa pedagógico do marido. Como uma desgraça nunca vem só, na puberdade aparece-lhe um camadão de acne tão grande que tem de ficar em casa quase um ano para não ser diariamente humilhado na escola. A minha infância está longe de comportar tamanha quantidade de desastres. E, ainda assim, foi tudo menos feliz. Nasci em França em 1974, em Clermont-Ferrand, a cidade-sede da Michelin, para onde acorriam imigrantes pobres à procura de trabalho. Escusado dizer que a vida de imigrante não é fácil. O meu pai aprendeu francês já adulto e tinha um sotaque característico ao falá-lo. A minha mãe, como esteve menos tempo em França do que ele, nunca chegou a saber mais do que umas frases balbuciadas a custo. Eu aprendi francês na escola, pelo que o meu vocabulário e sotaque eram os de um nativo (muita coisa, no entanto, se foi perdendo com o tempo). Mas, mesmo assim, os meus coleguinhas trataram de nunca me fazer esquecer de onde vinha. Eu era imigrante. Estava lá como convidado. Tinha de me portar bem, deixá-los passar à frente e corresponder aos estereótipos. Ser-se muito bom aluno não ajuda a fazer amigos. Ser-se muito bom aluno e imigrante é a garantia de que nunca se será convidado para uma festa de aniversário, que nunca se entrará na casa de um dos colegas de turma, que nunca se será seleccionado para um jogo qualquer no intervalo das aulas. A infância, despida ainda do verniz civilizacional que nos torna relativamente toleráveis e tolerantes, é a altura da vida em que um sujeito arranja cicatrizes que se entretém a lamber até ao fim dos dias. Os putos, capazes do melhor e do pior, conseguem ser extremamente cruéis de modo absolutamente gratuito. O meu pai matriculou-me num colégio de freiras. Como já estava em Clermont-Ferrand há alguns anos e tivera contacto privilegiado com os resultados do ensino público, decidiu esticar tanto quanto possível os cordões à bolsa e proporcionar-me uma educação privilegiada. Eram poucos os filhos de imigrantes na minha escola. Os nativos – os legítimos – já achavam a minha presença pouco condizente com aquilo que era esperado de mim, enquanto filho de imigrantes pobres, em França. Ser bom aluno era apenas acrescentar insulto à injúria. Os filhos dos emigrantes portugueses eram conhecidos em França – com mais ou menos justiça na composição do retrato – por serem uns rufias semi-abrutalhados com apetite precoce por vinho tinto. Os seus pais eram homens e mulheres atarracados, com modos campestres, que resolviam desavenças de vizinhança de machado em punho. Nem eu nem os meus pais correspondíamos ao retrato-robô. Não me foi difícil escolher entre ficar em França ou regressar a Portugal quando o meu pai me propôs, aos 10 anos, essa escolha (note-se que «regressar» nesse sentido era um conceito vagamente metafísico – como regressar quando nunca foi a casa o sítio para onde se «regressa»?). Nada tenho contra os franceses, muito menos contra os miúdos que, à altura, apenas estavam a ser o que são os miúdos um pouco por todo o lado. Mas eu era tremendamente infeliz em França. Tão infeliz que sair dali para Portugal e chamar-lhe regresso ou para qualquer outro sítio era irresistível. Que guardo de bom? O sabor das galettes na padaria perto de nós; alguns gestos esparsos mas importantes de amizade e de carinho; a forma como alguns professores olhavam para mim e que me enchia de orgulho e acendia alguma esperança. A minha sorte, em relação a quase tudo o resto, foi ter péssima memória a longo prazo. Quando olho para trás é como se aquela criança fosse outra pessoa e não eu. Acedo aos vestígios do seu passado com algum distanciamento saudável. E, ainda assim, não consigo evitar sentir pena dela.
Baudelaire, uma efeméride António Cabrita - 16 Abr 2021 Já topei que a Jeanne Duval – a eterna amante de Baudelaire e uma figura recorrente dos sonhos do protagonista do meu primeiro romance, A Maldição de Ondina – não era rapariga que me fizesse subir os Pirinéus de bicicleta mas, convenhamos, poucas há que me impelissem a semelhante sacrifício. E seria Baudelaire um rapaz de poucos atributos ou de pouca decisão nos atributos, a avaliar pela imperícia da noite de 30 de Agosto de 1857, que passou com Madame Sabatier depois de anos a rondá-la, visto que lhe escreve no dia seguinte queixando-se de que “faltou a convicção”. Repare-se, o amante lastima-se de a senhora não ter gozado. Uma das coisas desconcertantes, quando se aborda Baudelaire, é que a extrema segurança com que desbravou caminhos na literatura e na arte se recorte contra a extrema dependência que o manteve sob as saias da mãe. Há uma descoroçoadora simetria invertida: a alguns títulos Baudelaire não passa de um “paspalho” inspirado por um traumatismo maternal e chega a ser confrangedor o modo como o seu comportamento com as mulheres se ajusta à grelha psicanalítica. Ao Freud poderia ter sido da leitura de uma biografia de Baudelaire que lhe veio a faísca do Complexo de Édipo – é um supor. E o sintoma mais celerado da desproporção do seu edipianismo está no testemunho de Jules Buisson que o encontra nas barricadas da Comuna de Paris, em 1848, de fuzil nas mãos, excitado e aos gritos: «É preciso fuzilar o general Aupick!» (o padastro). Fiquei agora curioso de verificar se não há mais corpo nas Flores do Mal do que na soma da sua vida. Veja-se o que regista em O Meu Coração a Nu, depois de caracterizar uma cópula como “um esquecer o seu eu na carne externa” (insólita expressão) : «Quanto mais um homem cultiva as artes, menos fode (…) Só a besta fode bem e a fornicação é o lirismo do povo. Foder é aspirar a entrar noutro e o artista jamais sai de si». Que diferença brutal para Bataille, por exemplo, para quem o orgasmo era “a pequena morte”, pelo voluptuoso apagamento de si. Nisto, os homens serão todos diferentes. Lembro-me da perplexidade que se me seguiu à minha primeira vez: Afinal, é só isto! (Graças a Deus, que como eu é ateu, foi melhorando!). Contudo, em Baudelaire, essa distância da sua pele a si reflecte-se nas coisas imperdoáveis que escreve sobre as mulheres, fá-lo do ponto de vista de um réptil. Nestes tempos de leituras a preto e branco que as feministas desenfreadas não lhe coloquem a vista em cima (- ai, que já fiz de delator, auto-censura, acode-me!)! É difícil dizer de Baudelaire, como de Eliot, É o meu poeta preferido! Mas de quantos preferidos já despeguei? Pelo contrário, à medida que os anos passam só lhe descubro qualidades. Ainda esta noite andei às voltas com um poema das Flores do Mal, Le Cygne, e dei comigo a pensar, Meu Deus, estas rimas escorrem como seda! O Brecht odiaria e também eu… há uns anos atrás, agora assombram-me. É muito divertido o que Baudelaire escreve sobre o teatro, referindo que aquilo que mais o atrai nas casas de espectáculo é “o lustre”. E, apesar de ter gostado pelo menos das peças do Victor Hugo, condena o teatro em termos que sugerem outras propostas artísticas: os actores deviam andar de andas no palco e ter máscaras. Talvez perdêssemos a oportunidade ver Gata em Telhado de Zinco Quente e a senhorita Elizabeth Taylor a catrapiscar o miúdo Newman, porém confesso que a sugestão das andas me excita verdadeiramente as meninges. De uma mesma carta a Toussenel, retiro isto que me interessa muito: «a imaginação é a mais científica das faculdades, porque só ela entende a analogia universal, ou aquela que uma religião mística chama a correspondência…» (o que agora levaria meia-hora para explicar) e a azeda embirração com o pobre do Fourier (alergia cutânea inexplicável). Embora me agrade que ele nunca aplaine o que repele, ou tão só, e com incomodidade, os elogios que lhe dirigem (como o de Verlaine, acolhido com desconfiança). Num fim de tarde, no final de sua vida, quis o poeta calcular tudo o que havia ganho com a sua pena. Somou um total de quinze mil oitocentos e noventa dois francos e sessenta centavos; e o amigo que testemunhou esta contabilidade sinistra comentou: «Então, este grande poeta, este terrível e delicado pensador, este artista perfeito ganhou, em vinte e seis anos de trabalho, cerca de um franco e setenta centavos por dia». O que consternaria Baudelaire não seria a pobreza em si (a sua mãe nunca o desampararia), mas o que a pobreza realmente significava: a indiferença brutal do público educado. A auto-derrisão com que fechou o poema de abertura da sua obra magna (“Hipócrita leitor, meu igual, meu irmão!”), tolamente, foi sempre tomada por insolência. A graxa que dá aos burgueses no prefácio ao seu Salão de 1846 não lhe serviu de nada e disso tirará as devidas consequências. Ao contrário de Rimbaud, Baudelaire foi poeta a que sempre resisti, mas com a idade bateu-me. Assim que me livrar de algumas tarefas pendentes escreverei um pequeno ensaio a demonstrar que, ao contrário do que tem sido escrito, o seu poema Correspondances rompe com a verticalidade que tem sido aduzida para a relação que o simbolismo estabelece entre a Terra e o Céu, «segundo uma direcção irreversível, ou seja, uma herarquia» (Ivan Junqueira). Pelo contrário, vejo antes embutido aí o mesmo jogo de proporcionalidades que o Heraclito defendeu para a relação entre os elementos, o que abre o campo para uma reversibilidade dos dons.
Diplomacia | Presidente chinês recebe credenciais de 29 embaixadores Hoje Macau - 16 Abr 2021 O Presidente chinês, Xi Jinping, recebeu na quarta-feira as credenciais dos novos embaixadores de 29 países na China, no Grande Salão do Povo, em Beijing. Os embaixadores são do Afeganistão, Grécia, Bósnia e Herzegovina, Madagascar, Itália, Timor-Leste, Micronésia, Sudão, Maurício, Nepal, Paquistão, Moldávia, Dinamarca, Bélgica, Omã, Gâmbia, Tajiquistão, Reino Unido, Venezuela, Japão, África do Sul, Sri Lanka, Bielo-Rússia, Irlanda, Israel, Guiné-Bissau, República Popular Democrática da Coreia, Iraque e Argentina. O novo coordenador residente da ONU na China, Siddharth Chatterjee, também apresentou suas credenciais. Xi pediu aos embaixadores que transmitissem as suas saudações aos chefes de Estado dos respectivos países e elogiou a cooperação amigável entre o povo chinês e o povo de seus países na luta contra a Covid-19 durante o ano passado. A China seguirá uma nova filosofia de desenvolvimento e promoverá um novo paradigma de desenvolvimento, disse o Presidente chinês, acrescentando que o desenvolvimento da China irá beneficiar a comunidade internacional. A nova filosofia de desenvolvimento apresenta um desenvolvimento inovador, coordenado, verde, aberto e partilhado. O País decidiu também fomentar um novo paradigma de desenvolvimento de “dupla circulação”, em que os mercados interno e externo se complementam. Passado e futuro Xi Jinping salientou ainda que este ano se assinala o 50.º aniversário da restauração dos direitos legítimos da China nas Nações Unidas e o 20.º aniversário da adesão da China à Organização Mundial do Comércio e que China está disposta a fazer esforços conjuntos de seus países para defender firmemente o multilateralismo e salvaguardar o sistema internacional com a ONU no centro e a ordem internacional baseada nas leis internacionais. O líder chinês expressou ainda confiança de que no próximo ano Pequim sediará os Jogos Olímpicos de Inverno sob os princípios orientadores de “simplicidade, segurança e excelência”, superando os impactos causados pela Covid-19. “O povo chinês valoriza sempre a amizade e ama a paz, e está disposto a aprofundar a amizade, fortalecer a confiança mútua e expandir a cooperação com as pessoas nos seus países com base na igualdade e no benefício mútuo”, disse Xi, deixando o apelo à aposta na iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota.”
CCM | Concerto “Esboços da China” sobe ao palco a 30 de Junho Hoje Macau - 16 Abr 2021 O Centro Cultural de Macau (CCM) recebe, a 30 de Junho, o concerto da guitarrista e “pioneira musical” Yang Xuefei, com o nome “Esboços da China”. A artista far-se-á acompanhar em palco pela mestre do erhu Lu Yiwen e pela jovem tocadora de pipa Sun Ying, levando o público de volta à dinastia Han e à era moderna com interpretações de temas do folclore chinês e composições latinas. O programa do concerto inclui composições como “Nuvens de Prata Perseguindo a Lua” e “Três Variações de Cerejeiras em Flor”, levando o público a viajar pelas texturas de inspiração flamenca, incluindo trabalhos de Paco Peña e Juan Martín. Yang Xuefei nasceu em Pequim e com apenas dez anos tornou-se conhecida do grande público no Festival Internacional de Guitarra. Ainda muito jovem deu o seu primeiro recital e concerto no Centro Nacional de Artes Performativas de Pequim. Mais tarde, Xuefei tornar-se-ia numa das poucas guitarristas clássicas a assinar pelas grandes editoras internacionais. Além do concerto, o CCM acolhe também uma tertúlia pré-espectáculo apenas em chinês, com entrada livre. A sessão terá lugar na Sala de Conferências do CCM, uma hora antes do início do concerto. O orador vai partilhar pormenores sobre o percurso e repertório de Xuefei, fazendo uma introdução a diversas culturas e épocas musicais. Os bilhetes para o concerto estão à venda a partir deste domingo, dia 18.
Fotografia | “Living Among What’s Left Behind”, de Mário Cruz, inaugurada amanhã Andreia Sofia Silva - 16 Abr 2021 Em Manila há uma comunidade a viver no meio do lixo nas margens do rio Pasig. Em algumas zonas o lixo é tão denso que se pode caminhar sobre ele de uma margem para a outra. “Living Among What’s Left Behind” é o nome da exposição sobre este projecto do fotojornalista português Mário Cruz, que pode reavivar o debate sobre poluição e pobreza “Esta exposição tem um significado diferente”. É desta forma que Mário Cruz, fotojornalista, fala sobre “Living Among What’s Left Behind”, que nasce de um projecto seu feito no poluído rio Pasig em Manila, Filipinas, onde milhares de pessoas vivem do lixo e no meio dele, numa busca constante pela sobrevivência. A mostra é inaugurada amanhã na galeria do Instituto para os Assuntos Municipais, no edifício do Leal Senado, e estará patente até ao dia 2 de Maio. “Devido à pandemia a exposição acabou por não ser feita em vários locais. Foi um ano em que o trabalho não foi discutido e apresentado, e Macau [permite] o reinício da conversa sobre um tema que é importante e que demorará imenso tempo a desaparecer”, disse ao HM. Considerado biologicamente morto, o rio Pasig é hoje casa de milhares de pessoas que deixaram os campos para tentarem a sua sorte na capital das Filipinas, mas que não conseguiram mais do que viver da apanha do lixo e da sua reciclagem. Há pais que nasceram lá, que tiveram os seus filhos lá. Mário Cruz fala de uma problemática que já atravessa gerações e que está afastada do olhar da maior parte dos habitantes de Manila. “É uma realidade muito complicada, foi um problema que se arrastou durante décadas. Para terminarmos com a poluição temos de realojar milhares de pessoas, é difícil [mudar algo]. Aquelas pessoas vivem no meio da poluição, mas é através da recolha de lixo que conseguem reciclar que têm algum sustento. É dramático por isso. É uma realidade muito dura e receio que dure mais décadas”, contou. Habituado a fotografar sobre assuntos sociais ou ligados aos direitos humanos, Mário Cruz acabou por se deparar com uma realidade bem diferente da que tinha imaginado. “Quando comecei a fazer a investigação para este projecto não estava bem ciente da profundidade do problema, porque achava que estava concentrado em apenas um ou dois sítios mas a verdade é que devido ao trajecto do rio é um problema que está em todo o lado, sobretudo nos estuários.” O choque no estuário de Madalena Apesar de ter iniciado esta pesquisa em Portugal, Mário Cruz conseguiu viver durante meses nestas comunidades e contactar com as pessoas graças à ajuda de uma comissão ligada à preservação do rio e a várias organizações não governamentais. “São comunidades muito fechadas, mas encontrei pessoas que acabaram por me receber muito bem e perceberam o que eu queria. Encontrei crianças e adolescentes com problemas de saúde gravíssimos, por passarem muitas horas no rio. Há uma pobreza extrema que não devia existir, até ao ponto de encontrar construções que não passam de toldos de madeira criados entre viadutos.” Mário Cruz diz ter ficado mais sensibilizado com a situação no estuário da Madalena. “Uma coisa é estar lá e outra é preparar tudo a partir de casa. Foi um choque porque temos no nosso imaginário que um rio é um local com água, de lazer, mas em Manila não são poucas as zonas do rio onde não há água. Em algumas zonas o lixo é tão denso que é possível caminhar por cima dele, passar de uma margem para a outra. Isso chocou-me.” Distinção no World Press Photo Uma das fotografias incluídas na exposição deu ao fotojornalista o terceiro lugar na categoria Ambiente, em imagem ‘single’, no World Press Photo 2019. A imagem premiada mostra uma criança a recolher materiais recicláveis, para obter algum tipo de rendimento que lhe permita ajudar a família, deitada num colchão rodeado de lixo. Com este trabalho, Mário Cruz venceu também a categoria Ambiente do prémio Estação Imagem 2019 Coimbra. Em Outubro do ano passado, “Living Among What’s Left Behind” conquistou o prémio de Melhor Trabalho de Fotografia, na categoria Artes Visuais, dos prémios Autores da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). A exposição esteve patente inicialmente no Palácio Anjos, em Algés, no concelho de Oeiras, Portugal, entre 6 de Abril e 30 de Junho de 2019, e deu origem a um livro, editado pela Nomad e desenvolvido pelo Estúdio Degrau. Entretanto, já passou também por Bruxelas. Mário Cruz confessa que tão cedo não regressa à Ásia para um trabalho desta natureza, mas gostaria de voltar ao rio Pasig para concluir um projecto de colagens inserido na exposição. “Uma parte do projecto consistia em voltar a Manila e fazer fotografias em formato de colagens, como se fossem cartazes publicitários, e colocá-las nas ruas, para que as pessoas percebam o que se passa. Quem anda na metrópole não tem acesso à realidade do rio.” O fotojornalista entende que a fotografia “deve estar nos sítios onde mais ninguém está, onde muitas vezes os temas estão escondidos”. “Interessa-me bastante a questão dos direitos humanos e problemáticas sociais porque acredito que a fotografia é uma ferramenta muito única para trazer a atenção para isso. Felizmente tenho tido sucesso neste e outros projectos, e se conseguirmos usar a fotografia como prova acho que a usamos de uma forma muito nobre”, rematou.
Covid-19 | Macau suspende compra de vacinas da AstraZeneca João Luz - 16 Abr 2021 Macau suspendeu a encomenda de 400 mil doses da vacina contra a covid-19 da AstraZeneca. O director dos Serviços de Saúde garantiu que o Governo irá acompanhar estudos e recomendações internacionais sobre a vacina que deveria chegar em Junho e que existem vacinas suficientes em Macau para imunizar a população Seis dias depois de Hong Kong, ontem chegou a vez do Governo de Macau anunciar que suspendeu a encomenda da vacina da AstraZeneca. Recorde-se que os primeiros lotes do fármaco, de um total de 400 mil doses, tinham chegada prevista ao território a partir de Junho. A notícia foi avançada pelo novo director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, à margem da inauguração da Exposição sobre a Segurança Nacional, que acrescentou que o Executivo propôs a suspensão do fornecimento e a farmacêutica concordou. O responsável garantiu que o Governo irá estudar o assunto detalhadamente, através dos estudos internacionais relacionados com a segurança desta vacina, bem como das recomendações da Organização Mundial de Saúde e de outros actores políticos, e só depois “considerará a próxima etapa”. Alvis Lo frisou que a Organização Mundial de Saúde não foi taxativa quanto à suspensão ou administração da vacina da AstraZeneca. Porém, de acordo com as últimas recomendações do organismo internacional, o director dos SSM acredita que os benefícios do fármaco ultrapassam os riscos. Ainda assim, tendo em conta a situação de Macau, em termos de controlo da pandemia e do volume de vacinas disponíveis, Alvis Lo considera que a administração do produto da AstraZeneca não é necessária. O director frisou ainda que existem actualmente no território dois tipos de vacina, Sinopharm e BioNTech e que o foco das autoridades continua a ser o incentivo a que mais residentes se inoculem. Desde o início da vacinação contra a covid-19, a 9 de Fevereiro, até quarta-feira, 47.812 pessoas tomaram a vacina, 22.524 das quais a 1.ª dose e 25.288 as duas doses. A administração da vacina da BioNTech foi suspensa entre 24 de Março e 4 de Abril depois de terem sido identificados defeitos nas embalagens dos lotes enviados para Macau e Hong Kong. Tendência global Na semana passada, também Hong Kong pediu à AstraZeneca para suspender a encomenda da vacina contra a covid-19 por receio de efeitos secundários e preocupações sobre a eficácia contra novas variantes do coronavírus. Na quarta-feira, a Dinamarca anunciou que desistiu de usar a vacina para a covid-19 da AstraZeneca devido aos efeitos secundários “raros, mas graves”, enquanto a Alemanha decidiu administrar outra vacina nas segundas doses a quem tomou este fármaco na primeira. A vacina da AstraZeneca tem sido suspensa em vários países em virtude dos efeitos secundários do fármaco, devido à ligação a casos muito raros de formação de coágulos sanguíneos. Também em Portugal foram impostas restrições à sua administração, e foi mesmo sugerida uma posição concertada a nível europeu. A Ministra da Saúde, Marta Temido, ao abrigo da presidência portuguesa da União Europeu enviou uma carta aos ministros europeus da Saúde a propor uma posição comum no uso da vacina da Astrazeneca. De acordo com a Bloomberg, no documento é sugerido que a vacina seja limitada a pessoas acima dos 60 anos, uma política entretanto recomendada pelas autoridades de saúde portuguesas.
DSAMA | Susana Wong diz que funcionários estão proibidos de receber prendas João Santos Filipe - 16 Abr 202122 Abr 2021 A directora da DSAMA foi ouvida ontem em tribunal, como testemunha num caso de corrupção que envolve cinco funcionários da direcção de serviços. Vong Kam Fai, ex-subdirector é um dos acusados na sequência de um contrato atribuído à China Overseas Susana Wong, directora dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), reconheceu que os funcionários estão proibidos de receber presentes, mas defende o contrato de dragagem adjudicado à empresa China Overseas, foi condicionado pela Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). As declarações da directora da DSAMA foram prestadas ontem em tribunal, num julgamento que envolve cinco funcionários e ex-funcionários da direcção de serviços, acusados do crime de corrupção passiva para acto ilícito. A pena pode chegar aos oito anos de prisão e os arguidos são Vong Kam Fai, ex-subdirector, Kuok Kuong Wa, ex-chefe de departamento, Tong Vun Ieong, chefe de divisão, Lao Weng U, ex-chefe de divisão e ainda Kuok Wang Ngai, ex-funcionário da DSAMA. Segundo a tese do Ministério Público (MP), os acusados foram responsáveis pela atribuição por ajuste directo de um contrato de dragagem junto à Central Térmica de Coloane à empresa China Overseas. O acordo valia cerca de 38 milhões de patacas e tinha a duração de seis meses. Já antes, entre Março e Agosto de 2014, a empresa tinha recebido um contrato semelhante, com o valor de 50 milhões de patacas. O MP acredita que a China Overseas não justificava a adjudicação directa do segundo contrato porque não tinha cumprido os requisitos do primeiro contrato. Para a acusação, a adjudicação resultou de várias prendas aos arguidos, como duas garrafas de vinho francês, no valor 44 mil patacas, uma mala Chanel, com valor superior a 20 mil patacas, cosméticos, produtos tradicionais chineses e ainda uma refeição para seis pessoas, no valor de 8.400 patacas, ou seja 1.400 cada. Prazos apertados Ontem, Susana Wong, directora da DSAMA, foi ouvida na condição de testemunha e indicou que os funcionários estão proibidos de receber gratificações. “Os presentes aos funcionários não são permitidos”, respondeu, quando confrontada pelo MP. Mesmo assim, reconhece que a DSAMA recebe cestos com fruta e bolos lunares nas alturas festivas. “Tradicionalmente, as empresas oferecem bolos lunares e cestos de fruta. Não é uma ou duas empresas, são muitas. Existe essa tradição”, revelou. Wong afirmou ainda que Lao Weng U não declarou ter recebido qualquer presente da empresa China Overseas. O MP suspeita que a arguida recebeu a mala Chanel, avaliada em mais de 20 mil patacas. A directora da DSAMA confessou ter dificuldades em compreender um encontro entre os funcionários e representantes da empresa num restaurante, onde terá ocorrido a refeição de 8.400 patacas: “Não sei se houve essa refeição. Mas, a DSAMA tem instalações com lugares apropriados para reuniões entre os nossos funcionários e os representantes das empresas”, disse a directora. “Acho que não há necessidade de reunir fora das instalações”, sublinhou. Contudo, sobre as decisões da adjudicação directa objecto do processo crime, Susana Wong admitiu que a DSAMA só podia avançar depois de receber as informações necessárias para o procedimento da DSPA e GDI. “A DSPA é que escolhia os locais de dragagem. E a 7 de Outubro de 2014, a DSPA enviou-nos um ofício a corrigir o orçamento para o próximo ano, que já incluía os trabalhos de dragagem”, reconheceu. “Eram eles que nos forneciam os dados para fazermos a proposta de concurso público ou adjudicação. Sem dados do volume a dragar e outras informações não podíamos avançar”, completou. Tempo curto para concurso A directora da DSAMA considerou ainda que o período entre Outubro de 2014 e Janeiro de 2015 era insuficiente para lançar concurso público. “Em cima da hora não era possível lançar um concurso público normal, porque é muito complexo. Ia levar alguns meses. Se fosse avançar para um concurso por proposta, era mais simples, mas mesmo assim ia levar cerca de três meses”, explicou. No processo que decorre em tribunal não há ninguém acusado de corrupção activa. Todavia, em escutas reveladas ontem, ouviram-se conversas entre Wong Cheong Chau e Meng Ke (tradução fonética) funcionários da China Overseas, a combinar a compra e entrega de prendas a pessoal da DSAMA. Nas gravações ouve-se Wong Cheong Chau recomendar que a entrega não fosse feita no escritório porque “não seria conveniente”. Segundo o MP, as prendas foram fundamentais para a atribuição do contrato à empresa, que não teria cumprido as exigências contratuais de manutenção de profundidade de 2,5 metros na zona mais baixa da dragagem e que tinha ainda utilizado embarcações sem licenças necessárias para os trabalhos.
Pagamentos electrónicos cresceram 259%, mas adesão de idosos é baixa Pedro Arede e Nunu Wu - 16 Abr 2021 Referindo-se ao aumento exponencial da utilização de pagamentos electrónicos em Macau nos últimos tempos, o Centro da Política da Sabedoria Colectiva considera que há ainda muito trabalho pela frente, nomeadamente ao nível da adesão dos idosos e de alguns estabelecimentos comerciais ao sistema. Segundo apontou ontem um dos membros do organismo, Lei Weng Kin, por ocasião de debate sobre pagamentos electrónicos, apesar de o volume de transações no final de 2020 ter atingido 2,32 mil milhões de patacas, representando um aumento de 259 por cento em relação a 2019, a taxa de penetração deste tipo de pagamentos entre a população idosa é ainda baixa. “Muitos idosos que estão sozinhos sentem dificuldades em acompanhar o ritmo dos novos tempos e não sabem utilizar a internet, nem os smartphones. Além disso, alguns estabelecimentos geridos por proprietários mais velhos, acabam por não aderir aos métodos de pagamento electrónico por serem contrários à mudança”, referiu Lei Weng Kin. Além disso, o responsável afirmou que existem estabelecimentos a apontar melhorias ao sistema “Simple Pay”, justificando a não adesão com a aplicação de taxas de serviço. Isto, tendo em conta que todos os espaços aderentes não podem recusar pagamentos electrónicos. Discos pedidos Perante o cenário, o vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, Ngan Iek Hang, considera que o Governo deve lançar um plano de incentivos destinado aos proprietários dos estabelecimentos para suavizar as taxas de serviço fixadas entre os 0,8 e 1,0 por cento, a que estão sujeitos por cada transacção. Além disso, Ngan Iek Hang vai sugerir que o Governo se associe a instituições financeiras na organização de workshops destinados a idosos, de modo a divulgar o funcionamento desta tecnologia. Por último, e de olhos na Grande Baía, a responsável defende ainda a criação de legislação específica relativa aos pagamentos electrónicos. “Como o pagamento electrónico já acontece de forma transfronteiriça, o Governo deve estudar a legislação apropriada para oferecer garantias de verificação de identidade e segurança contra fraudes, para que os residentes de Macau não encontrem obstáculos para viver na Grande Baía.
Obras públicas | Ella Lei quer garantir participação de empresas locais Pedro Arede - 16 Abr 2021 Através de interpelação escrita, Ella Lei questionou se o Governo está a ponderar a criação de um mecanismo para assegurar a participação do sector da construção civil local nas obras públicas previstas para este ano. Isto, tendo em conta que o orçamento destinado às obras públicas aumentou consideravelmente relativamente a 2020. “No ano passado, o orçamento alocado às obras públicas na área dos transportes foi de 9,6 mil milhões de patacas e este ano subiu para 16 mil milhões de patacas. A sociedade espera que as obras públicas criem postos de trabalho para trabalhadores locais. No entanto, devido à falta de implementação de regras específicas, a eficácia da promoção do emprego local no sector da construção civil tem atraído muita atenção”, pode ler-se na interpelação. Vincando que actualmente existem muitas obras públicas a introduzir componentes pré-fabricados, cuja produção foi adjudicada a empresas fora de Macau, a deputada pretende que o Executivo avance com o aperfeiçoamento dos “respectivos diplomas legais” que “assegurem a participação do sector da construção civil local”. Por escrito, Ella Lei questiona o que o Governo está a fazer para assegurar, tanto a formação, como o desenvolvimento técnico de profissionais locais do sector, como arquitectos e engenheiros que têm aspirações de participar em projectos de grande envergadura. Isto, com o objectivo de promover a “modernização” e a “inovação tecnológica” do sector da construção civil local, tal como apontado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng.
AL | Sulu Sou quer debater subsídios públicos com associações locais João Luz - 16 Abr 2021 Sulu Sou entregou ontem um pedido de debate na Assembleia Legislativa para discutir a necessidade de divulgação das contas de associações subsidiadas com fundos públicos. Em Julho do ano passado, o deputado submeteu um projecto de lei para regular as associações, que acabou chumbado A lei que regula o direito de associação estabelece que associações que beneficiem de subsídios públicos, em montante superior ao valor fixado pelo Executivo, devem publicar anualmente as suas contas no mês seguinte à sua aprovação. Este é um dos pontos que Sulu Sou quer ver discutido e que motivou o pedido de debate entregue ontem na Assembleia Legislativa. O deputado recorda que, desde a fundação da RAEM, nenhum Chefe do Executivo definiu o valor a partir do qual é obrigatório publicar a contabilidade das associações e a forma como são gastos os fundos vindos do erário público. Sulu Sou critica a falta de transparência no tecido associativo de Macau, facto que o levou em Setembro a submeter à AL um projecto de lei de revisão do regime geral do direito de associação com o objectivo de acabar com a opacidade contabilística. Na nota de justificação do pedido de debate, o deputado recorda que a ANM se queixou de inacção executiva ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2012. No ano seguinte, o CCAC emitiu um relatório a referir a urgência de implementar medidas desde a origem, ou seja, que estabeleçam penalização, fiscalização e critérios para atribuir subsídios públicos a associações privadas. O deputado recorda que nada foi feito desde então, mesmo depois de o próprio CCAC ter apresentado uma proposta para alterar a lei. No relatório do CCAC, publicado a 9 de Outubro de 2012, lia-se “o Chefe do Executivo determinou ao CCAC a entrega de uma proposta sob a forma de relatório”. A proposta foi entregue, mas acabou por nunca sair da gaveta. Projecto chumbado Em Setembro do ano passado, Sulu Sou sugeria que o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau fosse responsável pela supervisão destes fundos e das sanções a aplicar, devendo receber os relatórios das associações dez dias após a divulgação das contas. Além disso, o deputado indicava que a identidade dos membros dos órgãos sociais das associações deveria ser pública e que a falta de divulgação de contas nos prazos previstos deveria resultar em multas, além de “sanções adicionais pelo uso do direito de fundos públicos, incluindo responsabilidade criminal.
Segurança nacional | Garantido princípio “Macau governado por patriotas” Pedro Arede - 16 Abr 2021 O Chefe do Executivo assegurou que para salvaguardar a soberania, o princípio “Macau governado por patriotas” será implementado em pleno. Por ocasião da inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”, Ho Iat Seng vincou ainda que o sentimento patriótico dos residentes de Macau tem sido herdado de geração em geração e que os jovens têm dado sinais de reflectir profundamente sobre a segurança nacional O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng assegurou ontem que é dever de Macau, através implementação do princípio “Macau governado por patriotas”, continuar a aperfeiçoar o regime jurídico de defesa de segurança nacional e a sua execução, para salvaguardar a soberania do território e reforçar a capacidade de responder a ameaças externas. “O princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’ será plenamente implementado, em prol da salvaguarda da soberania, da segurança e dos interesses do desenvolvimento do país. Continuaremos a opor-nos intransigentemente à interferência de forças externas nos assuntos de Macau, garantindo, assim, um desenvolvimento sustentável do país e de Macau na nova era, alicerçado num ambiente seguro”, afirmou ontem Ho Iat Seng por ocasião da cerimónia de inauguração da “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional” de 2021. Durante a cerimónia, o Chefe do Executivo apontou ainda, de acordo com uma nota oficial, que, desde a transição de Macau para a China, tem sido formada “uma excelente conjuntura de ‘Macau governado por patriotas’”, recordando que, desde 2009, o território “tem vindo a assumir activamente a sua responsabilidade de defesa da segurança do Estado”, através de produção e implementação legislativa e da criação da Comissão de Defesa da Segurança do Estado (2018) e do órgão responsável pela execução da legislação no âmbito da defesa da segurança do Estado (2020). Está no sangue Além disso, para Ho Iat Seng, os residentes de Macau assumiram sempre uma “posição inequívoca” sobre a matéria, não só demonstrada “através da transmissão geracional do tradicional amor à Pátria e amor a Macau”, mas também no apoio demonstrado ao nível da prevenção da covid-19. “Os residentes de Macau preservam os valores tradicionais de amor à Pátria e de amor a Macau, têm um forte sentido de identidade nacional, de pertença e de orgulho nacional, e são herdeiros, de geração em geração, de sentimentos patrióticos”, referiu. Referindo-se à pandemia, o responsável máximo do Governo de Macau afirmou que o ano passado constituiu um “enorme desafio para a Pátria em termos de segurança geral”, sendo que todos os grupos étnicos do país travaram uma “impressionante” batalha contra a pandemia e prestaram “importantes contributos para a saúde e segurança da Humanidade”. Sobre o concurso de composição “Eu e a Segurança Nacional” destinado a alunos do secundário, o Chefe do Executivo destacou que a participação “entusiástica” dos alunos demonstra que os jovens reflectiram seriamente sobre “a estreita relação entre cada um e a segurança nacional”. Também presente no evento, o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Fu Ziying sublinhou que o Governo de Macau deve “reforçar a consciência nacional” e “considerar mais a conjuntura”, para que o conceito de segurança nacional seja implementado em pleno. Alicerçando-se em três directrizes, o responsável considera que Macau deve defender firmemente a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país, salvaguardar a estabilidade e prosperidade económica e, por fim, consolidar a base político-social de amar o país e Macau. Fu Ziying mostrou ainda confiança no sentido de que, futuramente, “o sistema de defesa da segurança nacional de Macau será mais completo, a determinação será mais firme, a força será maior” e implementação do princípio “um país, dois sistemas” será mais “brilhante”. A exposição inaugurada ontem poderá ser visitada até dia 16 de Maio, entre as 10h00 e as 20h00 e é gratuita.
Álvaro Laborinho Lúcio, autor e ex-ministro da Justiça: “Deveríamos estar inquietos com o que está a acontecer” Andreia Sofia Silva - 16 Abr 20217 Abr 2022 Álvaro Laborinho Lúcio tem estado muito ligado à escrita e à reflexão sobre as questões da arte e educação desde que se afastou do Direito, área à qual dedicou grande parte da sua vida. O autor fala dia 19 de Abril sobre estes temas, por videoconferência, entre as 18h30 e as 20h30 na Fundação Rui Cunha. Em entrevista, Laborinho Lúcio discursa sobre o novo livro que aí vem e de como a Democracia continua a ser fundamental Fala dia 19 de Abril na Fundação Rui Cunha sobre as questões da arte e educação. São essenciais uma à outra, complementam-se? Sim, e essa é uma forma muito correcta de pôr a questão, porque ajuda muito a desenvolver aquilo que se pretende quando se liga educação e arte. É essencial colocarmos a questão da relação entre a educação formal, ministrada na escola, e a educação em geral. Filio-me muito no pensamento de Mikhail Epstein, que dizia que a educação é uma actividade de humanos para o bem da humanidade. É esta dimensão da condição humana que, no fundo, constitui o objecto central da educação, que tem de ser transportada para a escola. Como? Quando partimos desse ponto de vista facilmente compreendemos que a arte é fundamental, porque é talvez a única forma que o humano tem de adquirir ou atingir alguma transcendência. A arte é fundamental para compreendermos o mundo, a vida, a evolução da humanidade, para sermos capazes de desenvolver pensamento critico. Mas a arte como uma entidade autónoma, como se fosse uma disciplina própria [na escola], como se fosse português ou a matemática, e não uma actividade dos tempos livres onde as crianças se divertem. Relativamente ao Direito de Macau tem sido dada a devida atenção por parte das autoridades relativamente à sua preservação e manutenção? Toda a minha vida foi praticamente ligada à justiça e ao Direito. Ultimamente tenho-me preocupado com outro tipo de temas, nomeadamente a educação. Uma das leis base da organização judiciária [de Macau] passou pelas minhas mãos. Teria todo o gosto que esse acompanhamento fosse feito segundo as linhas e orientações dos acordos políticos que foram estabelecidos, nomeadamente com a China, mas tendo sempre a noção de que há um ponto de vista português e a expressão de uma cultura portuguesa que gostaríamos de deixar como manifesto nesse território, e que o pudéssemos ir conservando. Entendo que deve haver uma preocupação do Estado português em manter também essa presença. Foi ministro da Justiça entre 1990 e 1995, na altura que se produziram em Macau os grandes códigos que ainda hoje vigoram. Quais as grandes preocupações e desafios à época? Daquilo que foram os acordos assinados e da possibilidade de aceitação da política “um país, dois sistemas”, em que no fim de contas era possível encontrar ainda a manutenção por um período longo, que ainda se mantém, da legislação portuguesa, muitas das dificuldades resultavam de perspectivas no direito privado português e até do direito processual que não era aquilo que imediatamente mais casava com a própria cultura da RPC. Houve a dificuldade em manter essa perspectiva e, ao mesmo tempo, encontrar uma forma de não criar, pela via do Direito, uma conflitualidade social, em que a certa altura não houvesse entendimento possível. Mas foi possível construir códigos estruturantes. Recordo-me de um dos problemas na altura era o de saber se seria preferível ensinar Direito aos chineses ou chinês aos portugueses. Esta era uma grande questão, nuclear, porque entendia-se que da boa ou da má decisão resultaria a preservação durante mais ou menos tempo do próprio Direito português. Publicou “O Beco da Liberdade” em 2019. Porque decidiu enveredar pela escrita? Sempre tive uma certa propensão para essa experimentação. Enquanto exerci funções públicas, muito ligado à justiça, não me sentia à vontade para entrar na escrita de ficção, embora quisesse experimentá-la. Se se escreve para publicar, à medida que se publica damos uma imagem de nós próprios, o que não quer dizer que as personagens que criamos sejam o nosso reflexo, mas de alguma maneira sempre que escrevemos manifestamos um ponto de vista ou um ponto de vista estético. Achava que o meu compromisso institucional com a justiça me obrigava a ter algumas reservas. Quando me jubilei decidi escrever, e escrevi talvez o maior livro que publiquei até agora, “O Julgamento”, que é uma narrativa crítica da Justiça. Terminava aí a minha relação com a Justiça e em termos do que projectei para o futuro. Comecei depois com um livro mais pequeno a interessar-me pela questão da educação, e é curioso que começo pelos direitos da criança. E é por aí que entro na escola e na educação. Mas em simultâneo surgiu a primeira experiência da escrita de ficção, o primeiro romance, e correu bem, foi bem aceite. Talvez não fosse um disparate. Ainda hoje digo que sou um escritor amador. Achava que ia ser um disparate, receava a não aceitação do público? Sim. Tinha uma insegurança em relação a isso, que continuo a ter. Olho para mim com a ideia de que os romances sejam aceites sem haver uma recusa da sua qualidade. Não é nesta altura que num golpe de dedos passo a ser um escritor notabilizado no mundo inteiro. Tenho a noção dos limites e é dentro deles que me quero manter. Fiquei feliz com as reacções e isso animou-me a escrever esse romance, “O Beco da Liberdade”, que também foi bem recebido. Tenho outro livro praticamente concluído e que poderá eventualmente ser publicado este ano. Depois tenho um ou outro conto disperso. Hoje tenho a minha vida muito limitada à escrita literária e às questões da educação e da cidadania. Pode avançar alguns detalhes sobre essa nova obra? É um romance, mas em que tentarei, embora não seja fácil, dar uma imagem de Portugal 45 anos antes do 25 de Abril e 45 anos depois. É um romance que termina imediatamente antes da pandemia porque esse será um tema para outra história. Será um Portugal de gente comum activa e não um Portugal de vilões ou heróis. Quem era essa gente de classe média empenhada politicamente antes do 25 de Abril e depois com muitas dúvidas depois? O título ainda não está fechado mas há-de ter lá pelo meio uma azinheira, que vem um pouco da música “Grândola, Vila Morena” [de Zeca Afonso]. Hoje questiona-se a democracia, e há quem a questione como a culpada dos problemas que existem em Portugal, um deles a lentidão da justiça. O que é preciso mudar para que se comece a pensar de outra forma, com mais confiança nas instituições e na própria democracia? Deveríamos estar responsavelmente inquietos com o que está a acontecer. Para criar de facto uma inquietude mas também para a tornar responsável. Julgo que neste momento estamos a desenvolver combates que já não sabemos a quem se dirigem e sobretudo a que consequências podem levar. Precisamos de perceber várias coisas e depois agir de acordo com elas. Um dos aspectos mais saudáveis da democracia é o conflito, que é essencial, e quando não existe nenhum é perturbador. Mas o conflito não pode ser com as primeiras coisas que nos vêm à cabeça. Temos quebras extraordinárias de coesão social, percentagens de exclusão nas sociedades e temos de viver com esse tipo de manifestações menos serenas e compreender o que está por detrás disso. Mas não podemos é substituir o que ia sendo um contrato social e um pacto social entre os cidadãos e as instituições que os representam por um novo poder, que é o poder das redes sociais. Que veio mudar muita coisa. Tudo é permitido e tem repercussões nefastas. A democracia é uma coisa tão extraordinária que temos de a aceitar na sua fragilidade natural. Não podemos pedir tudo à democracia, porque o que pode oferecer maior eficácia é, talvez, a ditadura. Qualquer totalitarismo nos dá a maior segurança, o problema é aquilo que perdemos para ter essa segurança. Qualquer totalitarismo nos dá maior eficácia, o problema é aquilo que perdemos para ter essa eficácia. A democracia e o Estado de Direito são absolutamente essenciais e temos de saber qual o estado da arte em matéria do Estado de Direito. Tenho algumas dúvidas de que hoje o Estado de Direito esteja saudável. Pergunto se é verdadeiramente um Estado de Direito democrático e social que temos hoje ou se não é antes um Estado de economia liberal de mercado, que é uma coisa completamente diferente. O conjunto de valores por detrás do Estado de Direito foi substituído pelo valor do dinheiro e pelo da eficácia, que é aquele valor que permite dizer que os fins podem justificar os meios. Programa “Arte na Escola” A palestra de Álvaro Laborinho Lúcio insere-se no programa educacional e artístico “Arte na Escola”, que arrancou a 25 de Março e que é desenvolvido pela associação BABEL em parceria com a Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau. Importado do modelo que a Fundação Serralves, em Portugal, apresenta em várias escolas, “Arte na Escola” destina-se a toda a comunidade escolar, incluindo pais, alunos e educadores.
Tóquio 2020 | Cancelamento “é uma opção”, diz secretário-geral do partido do governo Hoje Macau - 15 Abr 2021 O secretário-geral do partido do governo do Japão, Toshiro Nikai, afirmou hoje que o cancelamento dos Jogos Olímpicos Tóquio 2020 “é uma opção” de “último recurso”, caso a situação pandémica no arquipélago continue a agravar-se. “Teremos que cancelar [os Jogos] sem hesitação se não for mais possível organizá-los”, disse Toshihiro Nikai, o secretário-geral do Partido Liberal Democrático (PLD), do primeiro-ministro Yoshihide Suga, em entrevista ao canal de televisão TBS. Toshihiro Nikai realçou que os Jogos, previstos para decorrer de 23 de Julho a 8 de Agosto, são “uma grande oportunidade para o Japão”, destacando para o seu sucesso a presença de público, e admitiu que “ainda há muitos problemas a resolver”. Questionado sobre a possibilidade de os Jogos serem cancelados se as infecções por coronavírus continuarem a aumentar no Japão, Toshihiro Nikai respondeu que “seria inevitável tomar uma decisão de acordo com a situação que surgir” antes do início do evento. “Se chegar a hora em que nada mais puder ser feito [em termos de medidas para conter o vírus], devem ser cancelados”, disse Toshihiro Nikai, defendendo que a realização do evento não poderá servir para a propagação da pandemia. A governadora de Tóquio, Yuriko Koike, interpretou os comentários de Toshihiro Nikai como “uma opção”, “nada mais”, e considerou-os como uma forte mensagem de incentivo para que os japoneses contenham o coronavírus por todos os meios. Em reação à entrevista de Toshihiro Nikai à TBS, replicada pelos órgãos de comunicação locais, um responsável anónimo do PLD, citado pela agência de notícias japonesa Jiji Press, afirmou que os “Jogos não serão cancelados”. Por sua vez, o ministro responsável pela campanha de vacinação, Taro Kono, citado pelo jornal Asahi, levantou a possibilidade de proibir totalmente o acesso de espetadores aos Jogos, que já só era permitido para japoneses e residentes no arquipélago. A 99 dias da abertura dos Jogos, e tendo em conta os números de quarta-feira, o Japão ultrapassou, pela primeira vez, as 4.000 infeções diárias desde o final de janeiro, evolução que os médicos do país começaram a qualificar como quarta vaga.
CCAC | Três agentes suspeitos de corrupção suspensos desde ontem Andreia Sofia Silva - 15 Abr 2021 Três agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) estão suspensos de funções desde esta quarta-feira, dia 14, após a abertura de um processo disciplinar no âmbito da conclusão de uma investigação por parte do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo um comunicado emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, um dos agentes “foi alvo de uma ordem judicial de suspensão de funções a 29 de Julho de 2020 pela prática do crime de violação de segredo”, enquanto que a suspensão dos três agentes foi decretada apenas esta quarta-feira. Um dos guardas envolvidos no caso prestava funções no Terminal Marítimo do Porto Exterior e “aproveitava a função que desempenhava para corrupção passiva, falsificando o registo de entradas e saídas de fronteiras”. Desta forma, “ajudava os emigrantes ilegais a saírem do posto onde trabalhava”, além de obter “informações policiais sem autorização superior, revelando-as a outras pessoas em conjunto com outros quatro guardas envolvidos”. Segundo o CCAC, “o referido agente policial foi solicitado por alguém para, através de quatro colegas que prestam funções em diferentes departamentos, consultar dados policiais confidenciais”. Além disso, o CCAC concluiu que o agente poderá ter recebido dinheiro de forma ilícita para realizar estes actos, uma vez que tinha rendimentos muito superiores ao que havia declarado. A secretaria para a Segurança declarou, em comunicado, que “antes da descoberta do caso já tinha detectado vários casos semelhantes”. Wong Sio Chak exige que o CPSP “trate com todo o rigor o [processo] do guarda envolvido”, além de pedir “que se proceda a uma revisão séria dos trabalhos de gestão e fiscalização interna”.
Covid-19 | Impasse sobre funeral em Timor-Leste resolvido ao quarto dia Hoje Macau - 15 Abr 2021 O funeral de um homem que morreu na segunda-feira em Timor-Leste com covid-19 realizou-se hoje num cemitério de Díli depois de resolvido o impasse que suscitou um protesto do ex-Presidente Xanana Gusmão. Ao início da tarde de hoje, e mais de 80 horas depois do início do protesto, o caixão com o corpo do homem de 46 anos saiu do centro de isolamento de Vera Cruz, após ter sido preparado por equipas de saúde. Familiares da vítima, que pediram a intervenção de Xanana Gusmão para poder realizar o funeral em Díli, em vez de ser no cemitério que o Governo pretendia, fora da cidade, entraram no centro para presenciar os preparativos finais. A solução surgiu depois de um longo impasse com confusão sobre a competência para a decisão final, que acabou por permitir ceder a algumas das vontades da família, mantendo ainda assim o protocolo de saúde. Aluk Miranda, número dois da Sala de Situação do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), que se deslocou hoje com outros responsáveis da instituição a Vera Cruz, explicou à Lusa que a solução resultou de uma adaptação dos protocolos em curso. “Havia algumas lacunas, algumas medidas cuja implementação não estava adequada, especialmente no plano operacional. Mas a estratégia política de combate ao vírus continua igual”, explicou à Lusa no momento em que o carro funerário saía de Vera Cruz. “O corpo foi preparado com as precauções devidas e os procedimentos do funeral seguem as normas ou regras protocolarmente estabelecidas pela OMS. O corpo vai já diretamente para [o cemitério] de Manleuana”, considerou. Aluk Miranda disse que nestes processos “há sempre uma oportunidade para corrigir” procedimentos, e que é com as falhas que “se vai corrigindo”. Momentos antes da conclusão do impasse, e depois de se reunir com o Presidente da República, Francisco Guterres Lú-Olo, o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, responsável máximo do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), explicou aos jornalistas que deu instruções para se falar com a família. “Hoje dei instruções à Sala de Situação para começar a falar com a família para resolver o caso do senhor. Naturalmente o problema tem que ter em conta o protocolo de saúde”, disse. “Houve muita especulação de que a decisão do protocolo é uma decisão do Governo. Isso não é assim. O protocolo é estabelecido por médicos, pela saúde e não por decisão do Governo”, frisou. Destacando que a prioridade máxima é a saúde pública e que os protocolos devem ser cumpridos, pediu desculpa à família da vítima e “compreensão” para os esforços do Governo no combate à covid-19. Xanana Gusmão, por seu lado, agradeceu à equipa do CIGC pelo esforço em resolver a situação, afirmando que a sua ação de protesto não visou contestar o Governo mas representou apenas uma “ação cívica”. “Esta minha ação não foi contra o Governo. Foi uma ação cívica”, disse, explicando que continuará a actuar para sensibilizar a população para os riscos da covid-19. O ex-Presidente da República juntou-se depois a longa comitiva fúnebre que se dirigiu ao cemitério e que foi recebida por vivas em vários pontos da cidade de Díli. O caso dominou as atenções mediáticas em Timor-Leste desde segunda-feira com horas de transmissões em direto de Vera Cruz nas redes sociais e amplos debates, parte de apoio e parte de crítica à ação de Xanana Gusmão.
Myanmar | Exército termina protesto de pessoal médico com tiros Hoje Macau - 15 Abr 2021 As forças de segurança de Myanmar dispararam tiros hoje numa manifestação de pessoal médico na cidade de Mandalay e detiveram cerca de 20 pessoas num novo dia de protestos contra a junta militar, noticiaram os meios de comunicação locais. Segundo o portal Mizzima News, dezenas de trabalhadores da saúde reuniram-se em Mandalay, a segunda cidade do país, para protestar contra a junta militar, mas as forças de segurança dispersaram, abrindo fogo e ferindo várias pessoas. Também o portal Khit Thit Media indicou que 20 dos manifestantes foram detidos. Desconhece-se ainda o número de possíveis mortos ou números exatos sobre feridos, num contexto de opacidade de informação, devido aos cortes diários do sinal da Internet e às dificuldades dos poucos meios digitais independentes que ainda estão ativos. Myanmar celebra o Ano Novo Budista desde terça-feira, mas as celebrações tradicionais foram suspensas em muitos lugares e os protestos em diferentes partes do país estão a encher as ruas. A brutalidade das forças de segurança provocou severas críticas e sanções por parte da União Europeia e de países como os Estados Unidos, o Reino Unido e o Canadá, embora a comunidade internacional não tenha conseguido chegar a acordo sobre ações comuns, tais como um embargo de armas. Segundo dados da Associação de Assistência aos Prisioneiros Políticos (AAPP), pelo menos 714 pessoas morreram devido à repressão militar, enquanto mais de 3.000 pessoas foram detidas, incluindo a líder governamental deposta e Prémio Nobel da Paz, Aung San Suu Kyi. O exército birmanês justificou o golpe de Estado com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro passado, em que o partido da ex-líder civil Aung San Suu Kyi, de 75 anos, venceu, e que foram consideradas legítimas pelos observadores internacionais. Prémio Nobel da Paz em 1991, Suu Kyi, que chefiava de facto o Governo birmanês e foi afastada do poder, está em prisão domiciliária em Naypyidaw desde o golpe militar.
Covid-19 | Fotojornalista Gonçalo Lobo Pinheiro expõe no Brasil Hoje Macau - 15 Abr 2021 O fotojornalista português Gonçalo Lobo Pinheiro, radicado em Macau há mais de 10 anos, é um dos autores escolhidos para fazer parte da exposição “Olhares Sobre a Pandemia” que acaba de abrir na Mosaico Fotogaleria em Vitória, estado do Espírito Santo, no Brasil. São 20 os autores escolhidos para a mostra e Gonçalo Lobo Pinheiro é o único português que participa. “Estou muito satisfeito por ter uma fotografia presente nesta exposição no Brasil. A convocatória foi muito forte. Alguns dos nomes fortes da fotografia do Brasil participaram, por isso estou muito feliz. Consegui ter duas fotografias nos 76 finalistas e agora uma na escolha final. Trata-se de uma imagem que fiz para uma reportagem publicada do jornal Ponto Final, assinado pela jornalista Catarina Domingues. Obrigado ao júri e à Mosaico Fotogaleria”, afirmou Gonçalo Lobo Pinheiro, citado por um comunicado. A Mosaico Fotogaleria quis dar destaque a trabalhos produzidos por vários fotógrafos durante o período da pandemia da covid-19, dado o Impacto mundial que está a ter. “Desde o início da pandemia observamos uma grande difusão de imagens produzidas por diversos fotógrafos que abordavam esse momento histórico de maneiras bem particulares. Isso nos fez pensar em uma forma de criar um recorte dessa realidade por meio de uma coleção diversa e ao mesmo tempo um documento de uma época. Foi assim que surgiu a ideia da convocatória”, explicou Gabriel Lordello, sócio da Mosaico Fotogaleria. “Além da exposição, a galeria planeia outros projectos para essas 304 fotografias recebidas pela convocatória, como a produção de um audiovisual, um livro, entre outras possibilidades que ainda estão sendo estudadas”, acrescentou o fotógrafo Tadeu Bianconi, também sócio da Mosaico Fotogaleria.
Estudo diz que media não perderam importância e procura de notícias é alta Hoje Macau - 15 Abr 202115 Abr 2021 Os meios de comunicação não perderam a sua importância para os cidadãos e a procura por notícias continua elevada, segundo uma análise do “Media for Democracy Monitor (MDM) 2021” hoje divulgada. “Apesar das plataformas digitais e de toda a espécie de crises, os meios de comunicação noticiosos não perderam a sua importância para os cidadãos e a procura de notícias continua alta. Os principais média continuam a servir bem as democracias contemporâneas”, indicou, em comunicado, o MDM. De acordo com o estudo, os meios de comunicação lidaram “razoavelmente” com o digital e encontraram forma de manter um “bom nível” de desempenho, apesar dos desafios económicos, políticos e tecnológicos. Entre os três indicadores do projeto com maior pontuação está o que se refere à auto-perceção dos jornalistas como vigilantes dos poderes (‘watchdog’). Por outro lado, os jornalistas “identificam-se muito” com a sua missão de repórteres de investigação, função destacada na maioria dos estatutos editoriais, embora existam algumas limitações em termos de recursos. Nenhum dos 18 países envolvidos no projecto reconheceu a existência de uma “efectiva paridade de género” e dois países afirmaram que esta, bem como as regras básicas da não discriminação, “não são minimamente respeitadas”. Além disso, “a igualdade de género no interior das redações ainda é um problema em grande parte dos casos”, concluiu o estudo, sublinhando que, em média, foram atingidos 59% de todos os pontos possíveis neste indicador. A Suécia é o único país participante que pode ser considerado, neste âmbito, “um modelo a seguir pelos demais”, o que significa “um claro e inequívoco apelo” para que os média revejam as suas práticas internas. O projecto revelou ainda que o “alto nível” de concentração da propriedade dos média poderá desafiar “de modo crítico” a diversidade informativa. Neste sentido, nenhum país indicou ter níveis de concentração muito baixos e, em quase todos, “a concorrência parece ser fraca, com um reduzido número de grupos controlando todo o mercado mediático”. O processo de digitalização, ao contrário do que as empresas perspectivaram, não contribuiu para equilibrar os níveis de concentração da propriedade tanto ao nível regional, como local. O projecto “Media for Democracy Monitor 2021” foi desenvolvido por especialistas em comunicação de 18 países e coordenado pela Universidade de Salzburgo. Para a realização desta análise, os investigadores aplicaram um conjunto de três dezenas de indicadores comuns a cada país. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas a jornalistas e a directores de órgãos de comunicação social, “de modo a constituírem uma amostra representativa dos meios mais relevantes de cada país”. Num seminário, os investigadores discutiram os indicadores e atribuíram pontos a cada um, dando origem a quatro ‘clusters’ de escalões. No primeiro escalão (80% do máximo de pontos possível) encontram-se a Dinamarca, Suécia e Reino Unido, enquanto no segundo (70%) estão a Alemanha, Canadá, Finlândia e Países Baixos. O terceiro escalão (60%), por seu turno, integra a Áustria, Bélgica, Coreia do Sul, Islândia, Itália, Portugal e Suíça, enquanto no quarto (50%) e último escalão encontram-se a Austrália, Chile, Hong-Kong e Grécia.
Coutinho deixou de ser Conselheiro das Comunidades há mais de dois meses João Santos Filipe - 15 Abr 2021 Apesar de nunca ter anunciado publicamente, José Pereira Coutinho renunciou ao cargo de Conselheiro das Comunidades Portuguesas. A informação foi avançada ontem pela TDM Rádio Macau, que cita um aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a data de 3 de Fevereiro. Segundo a lei portuguesa, a renúncia aconteceu com uma declaração escrita do interessado enviada à secretaria de estado das Comunidades e torna-se oficial com a publicação do aviso por parte do MNE de Portugal. De acordo com a emissora, a renúncia foi comunicada a 2 de Fevereiro e o aviso publicado no dia seguinte, o que significa que José Pereira Coutinho não é conselheiro há mais de dois meses. Neste período, mais concretamente a 13 de Março, dia em que se deslocou com um grupo de desempregados à DSAL, Coutinho foi questionado pelo HM sobre o caso da TDM enquanto “representante das comunidades portuguesas”. Contudo, e apesar de já não ser conselheiro, Coutinho não revelou que tinha renunciado e ainda respondeu à pergunta. À TDM, o presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) recusou ainda explicar os motivos que o levaram a abandonar a representação da comunidade portuguesa na China. O HM tentou igualmente entrar obter explicações por parte de José Pereira Coutinho, que se mostrou incontactável até ao fecho da edição. Também até ao fecho da edição não foi possível contactar Rita Santos, conselheira e presidente da mesa da assembleia geral da ATFPM. Ao HM, o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong confirmou ter sido informado da renúncia e que o aviso sobre a mesma esteve afixado nas instalações. Camacho assume Em 2015 quando José Pereira Coutinho foi eleito conselheiro das comunidades portuguesas, fazia parte de uma lista que tinha igualmente como candidatos efectivos Rita Santos e Armando Jesus. Gilberto Camacho era suplente, mais vai ocupar a vaga, uma informação já confirmada pelo Consulado. Ao HM, Camacho mostrou-se honrado por assumir a posição: “Tenho acompanhado os casos nos últimos anos com o José Pereira Coutinho e fui aprendendo. É um desafio que me enche de orgulho e que é uma honra para mim. Espero estar à altura”, afirmou. No entanto, Camacho confirmou que foi um dos três conselheiros que assinou a carta enviada pelos conselheiros, a 31 de Março, ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, a prometer apoio total e trabalho no prol da estabilidade da sociedade. O caso foi relatado pelo jornal Ponto Final. “Sim, assinei essa carta. Os conselheiros apoiam o Chefe do Executivo, as políticas têm sido boas, adoptou várias medidas, como a utilização de máscaras. A vacinação também tem sido bem feita e apoiamos bastante”, explicou Gilberto Camacho, sobre o documento. “Em Macau, ao contrário de Portugal, estamos aparentemente bem, nesta bolha”, completou.
O aquecimento global não é ficção científica Jorge Rodrigues Simão - 15 Abr 2021 “It is worse, much worse, than you think. If your anxiety about global warming is dominated by fears of sea-level rise, you are barely scratching the surface of what terrors are possible.” David Wallace-Wells The Uninhabitable Earth: Life After Warming A Carta da Terra é um dos documentos fundamentais no combate ao aquecimento global. A Carta da Terra é o produto de uma década de diálogo global e transcultural sobre objectivos e valores comuns. O projecto da Carta da Terra começou no quadro das Nações Unidas, mas foi continuado e complementado por uma iniciativa da sociedade civil. A Carta da Terra foi finalizada e depois lançada como uma “Carta” em 2000 pela Comissão da Carta da Terra, um organismo internacional independente. A elaboração da Carta da Terra envolveu o processo mais participativo alguma vez associado à criação de uma declaração internacional. Este processo é o principal recurso para a sua legitimidade como um quadro ético central. A legitimidade do documento foi ainda mais reforçada pelo apoio de mais de quatro mil e oitocentas organizações, que incluem muitos governos e organismos internacionais. A Carta da Terra é uma declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica no século XXI. A Carta visa inspirar em todos os povos um novo sentido de interdependência global e de responsabilidade partilhada para o bem-estar de toda a família humana, da grande comunidade da vida e das gerações futuras. A Carta é uma visão de esperança e um apelo à acção. A Carta da Terra preocupa-se principalmente com a transição para formas sustentáveis de vida e desenvolvimento humano sustentável. A Carta reconhece que os objectivos de protecção ecológica, erradicação da pobreza, desenvolvimento económico equitativo, respeito pelos direitos humanos, democracia e paz são interdependentes e indivisíveis. Consequentemente, o documento fornece um ponto de referência integral e abrangente para orientar a transição para um futuro sustentável. O preâmbulo é muito claro e sucinto ao afirmar que estamos num ponto de viragem crítico na história do planeta, numa altura em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, o futuro comporta tanto grandes perigos como grandes oportunidades. Para avançarmos, devemos reconhecer que, no meio de uma tão magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos unir-nos para construir uma sociedade global sustentável baseada no respeito pela natureza, direitos humanos universais, justiça económica e uma cultura de paz. Para tal, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos a nossa responsabilidade uns para com os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras. A humanidade é parte de um grande universo em evolução. A Terra, a nossa casa, está viva e é o lar de uma comunidade viva única. As forças da natureza fazem da existência uma aventura desafiante e incerta, mas a Terra proporcionou as condições essenciais para a evolução da vida. A resiliência da comunidade de seres vivos e o bem-estar da humanidade dependem da preservação da saúde da biosfera, com todos os seus sistemas ecológicos, rica diversidade vegetal e animal, solo fértil, e ar e água limpos. O ambiente global, com os seus recursos finitos, é uma preocupação comum de todos os povos. Proteger a vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um compromisso sagrado. A situação global mostra que os sistemas dominantes de produção e consumo estão a causar devastação ambiental, esgotamento de recursos e extinção maciça de espécies vivas. Comunidades inteiras estão a ser destruídas. Os benefícios do desenvolvimento não estão equitativamente distribuídos e o fosso entre ricos e pobres está a aumentar. A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos são generalizados e causam grande sofrimento. O aumento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os sistemas ecológicos e sociais. Os próprios alicerces da segurança global estão ameaçados. Estas tendências são perigosas, mas não inevitáveis. Os desafios futuros tem por base a nossa escolha, pois ou criamos uma aliança global para proteger a Terra e cuidar uns dos outros, ou corremos o risco de destruição, a nossa e a da diversidade da vida. Precisamos de mudanças radicais nos nossos valores, instituições e estilos de vida. Temos de perceber que, uma vez satisfeitas as necessidades básicas, o desenvolvimento humano tem sobretudo a ver com ser mais, não ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia para proporcionar a todos, e para reduzir o nosso impacto sobre o ambiente. A emergência de uma sociedade civil global está a criar novas oportunidades para a construção de um mundo humano e democrático. Os nossos desafios ambientais, económicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções que os abranjam a todos. Deve existir uma responsabilidade universal para alcançar estas aspirações, temos de resolver viver com um sentido de responsabilidade universal, mais em era de COVID-19, identificando-nos com toda a comunidade terrestre, bem como com as nossas comunidades locais. Somos, ao mesmo tempo, cidadãos de diferentes países e de um único mundo, no qual as dimensões locais e globais estão ligadas. Cada um de nós tem a nossa quota-parte de responsabilidade pelo bem-estar presente e futuro da família humana e do mundo maior dos seres vivos. O espírito de solidariedade e parentesco humano com todas as formas de vida é reforçado quando vivemos com um profundo respeito pelo mistério do ser, com gratidão pelo dom da vida, e com humildade sobre o lugar dos seres humanos na natureza. Precisamos urgentemente de uma visão partilhada de valores fundamentais que proporcionem uma base ética para a comunidade mundial emergente. Portanto, unidos na esperança, os princípios interdependentes são fundamentais para um modo de vida sustentável como padrão comum pelo qual a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas, governos e instituições transnacionais deve ser orientada e avaliada. Como nunca antes na história, o nosso destino comum obriga-nos a procurar um novo começo. Esta renovação é a promessa dos princípios da Carta da Terra. Para cumprir esta promessa, devemos comprometer-nos a adoptar e promover os valores e objectivos da Carta. Isto requer uma transformação do coração e da mente, um sentido renovado de interdependência global e de responsabilidade universal. Devemos desenvolver e aplicar imaginativamente a visão de um modo de vida sustentável a nível local, regional, nacional e global. A nossa diversidade cultural é um património precioso e diferentes culturas encontrarão caminhos específicos e diferentes para realizar esta visão. Precisamos de aprofundar e alargar o diálogo global que gerou a Carta da Terra, porque temos muito a aprender com o trabalho conjunto numa busca comum de verdade e sabedoria. A vida envolve frequentemente tensões entre valores importantes. Tal pode significar escolhas difíceis. Contudo, devemos encontrar formas de harmonizar a diversidade com a unidade, o exercício da liberdade com o bem comum, objectivos a curto prazo com objectivos a longo prazo. Cada indivíduo, família, organização e comunidade tem um papel vital a desempenhar. As artes, ciências, religiões, instituições educacionais, meios de comunicação, empresas, organizações não-governamentais e governos são todos chamados a fornecer uma liderança criativa. A acção conjunta do governo, da sociedade civil e das empresas é essencial para uma governação eficaz. A fim de construir uma comunidade global sustentável, os Estados do mundo devem renovar o seu compromisso com a ONU, cumprir as suas obrigações ao abrigo dos acordos internacionais existentes, e apoiar a implementação dos princípios da Carta da Terra com instrumentos internacionalmente vinculativos em matéria de ambiente e desenvolvimento. Que a nossa era seja recordada pelo despertar de uma nova reverência pela vida, pela determinação em alcançar a sustentabilidade, pela aceleração da luta pela justiça e pela paz, e pela celebração alegre da vida. Esta “lista de fazer” é uma lista não exaustiva das coisas mais urgentes e importantes que se devem fazer para combater as alterações climáticas, se estivesse na pele de um decisor político. Nem todas podem ser implementadas, ou em qualquer caso para algumas delas teremos de fazer compromissos, ou teremos de diluí-las com o tempo, mas temos de agir em todas as frentes e a nível global se quisermos realmente reduzir o efeito de estufa. Estamos num camião carregado ao máximo numa estrada de montanha e estamos perante uma descida que está a tornar-se cada vez mais íngreme. Se não travarmos imediata e decisivamente, a velocidade irá aumentar a cada segundo. A dada altura, será tal que não seremos capazes de a impedir. Os travões podem sobreaquecer e parar de funcionar. Iremos para o abismo na primeira esquina. Em primeiro lugar, uma vez que já estão em vigor e foram longamente discutidos, devem ser tomadas todas as medidas possíveis a nível internacional para assegurar que os acordos sobre alterações climáticas celebrados sejam efectivamente implementados por todos os Estados, introduzindo sanções severas para aqueles que não o fizerem. Os Estados que se retiram dos acordos também devem ser penalizados. Devemos esforçar-nos por conseguir que o maior número possível de Estados adopte as medidas estabelecidas, o que tornaria muito mais fácil alcançar os objectivos do Acordo Climático de Paris. Só conseguiremos combater eficazmente o aquecimento global, é porque todos os Estados fizerem o seu melhor. Como diz o famoso ditado, uma andorinha não faz a primavera. A pecuária intensiva, devido à libertação tanto de metano como de CO2 e à desflorestação que serve para criar áreas adicionais de cultivo para o sustento dos animais de criação, contribui significativamente para o efeito de estufa. A redução do consumo de carne e consequentemente a agricultura intensiva pode ser feita imediatamente e não tem custos intrínsecos. O único custo seria o de apoiar os trabalhadores e empresas da indústria da carne na transição de uma agricultura intensiva para um tipo de agricultura que tenha menos impacto no ambiente. A transição deve ser gradual, de modo a não penalizar demasiado o sector. Começaria por aplicar a taxa de carbono. O preço da carne subiria, reduzindo assim a procura. Ao mesmo tempo, a fim de sensibilizar os cidadãos, publicar-se-iam anúncios governamentais em todos os meios de comunicação social para reduzir o consumo, tanto para proteger o ambiente como a nossa saúde. Para além dos anúncios, introduziriam emissões em horário nobre nas redes mais populares com debates e conferências sobre o tema com especialistas que não estão envolvidos com os lobbies industriais. Nas escolas, seria introduzida a Educação Alimentar e Ambiental como disciplina didáctica. Haveria uma grande necessidade, não só de educar os jovens para uma dieta saudável, dada a tendência significativa de aumento do número de pessoas obesas e doenças relacionadas, mas também de instilar nas suas mentes a não descartar qualquer tipo de desperdício, como infelizmente muitos fazem. (continua)
Atoardas e velocidade Luís Carmelo - 15 Abr 2021 Estavas a sair do estádio de futebol, o Campo Estrela, e a multidão avançava muito lentamente. Perguntaste ao teu pai por que razão era preciso andar tão devagar. E a resposta fez-te ver que, entre as pessoas, seguiam novos, velhos e coxos e, portanto, havia que ter paciência. E tu tiveste muita pena de que a velocidade final tivesse que ser o resultado médio de várias velocidades. O ideal, pensaste, era não existir essa dependência. Uma única velocidade seria qualquer coisa semelhante a um presente igualmente único que não fosse, também ele, escravo de vários passados e futuros. Um presente em que nada se alterasse, em que nada envelhecesse, em que aquilo a que não chamarias ainda felicidade fosse uma forma de limpidez. Décadas depois, havia confinamento por causa de uma pandemia, e tu circulavas à volta do pátio a fazer exercício. Lembras-te do momento em que olhaste para as plantas e voltaste a perceber que existe tanta coisa no mundo de que não sabes o nome. E interrogaste: se ficasse aqui a viver para sempre sozinho e não precisasse de comunicar com mais ninguém, será que inventaria nomes para todas estas coisas? Certamente que sim, respondeste, mas não sob a forma de palavras, pois esses nomes invertebrados não teriam que ser ouvidos por outrem. Sem o sabor das palavras, esses nomes teriam um outro sabor que as palavras jamais atingiriam. Seriam nomes puros, concebidos apenas para nomear e não para terem que ser articulados, ouvidos, adequados ou até pensados. Seriam talvez os nomes com que Crátilo sonhou. Uma vida com uma única velocidade, com um único presente e com uma gramática pura seria a vida ideal. Paul Virilio foi um dos autores que mais acentuou o papel da velocidade no modo como edifica o nosso tempo, fazendo dela um misto de milagre e de parábola. No capítulo final de A velocidade da libertação, escreveu a seguinte nota sobre os impactos da energia cinética: “Desde há um quarto de século que a trajectografia substituiu a geografia. Há, a partir de agora, um trajeto independente de toda a localidade, mas sobretudo de toda a localização. Um trajecto inscrito apenas no tempo, um tempo astronómico que contamina progressivamente a multiplicidade de tempos locais” (…) “Da exocentração de um corpo em voo acima do solo, passamos de imediato à egocentração: o centro já não está situado no exterior, é ele próprio a sua referência, o seu eixo-motor”. Kundera também glosou o tema da velocidade no romance A Lentidão, fazendo coexistir tempos e personagens muito diversos que contrastam, de modo paródico, com o ‘corre-corre’ ofegante dos nossos dias. Ao invés, Virilio tornou a velocidade na linha de força de todo o seu pensamento, recentrando-se nos mais diversos impactos suscitados pelas acelerações da “omniurbe” global. A deformação (efeito da velocidade), de que as fake news são hoje em dia uma ínfima parte, é uma das metáforas mais interessante para significar a ruptura no espaço que tende, hoje em dia, a ser a ilusão de um tempo irrevogavelmente constituído por sucessivas instantaneidades. Escrevi sobre o tema há um quarto de século, em Anjos e Meteoros, tentando provar que a instantaneidade não é, de modo nenhum, uma questão actual. Ela começou por ser, nas escatologias e nas ideologias, um campo reivindicativo que exigia o cumprimento imediato e sem esperas das grandes promessas (os fraticelli, no início do século XV, e os militantes soviéticos de Kronstadt, no início do século XX, exigiam, no fundo, precisamente o mesmo). Na actualidade tecnológica, esta aspiração de cumprimento instantâneo deixou de ser uma reivindicação dirigida a um além (teológico ou ideológico, tanto faz) para passar a ser, no essencial, uma forma de vida fria e afastada das grandes causas. Carregar no ‘on’ e ver realizado um desejo imediato sublima e ilude esse cumprimento associado a devires superiores. É a felicidade da redenção a descer do céu à terra de modo inapercebido e invisível. E tu, muito antes de pensares nestas atoardas de domingo à tarde, o que realmente querias… era voar por cima do Campo Estrela, levar o teu pai pela mão com asas de Chagall, transformares-te numa nuvem que destroçasse todas as explicações e, depois, inventariar apenas os pássaros e velejar nas grandes enchentes (havia ainda tantas palavras no ar para fixar nos teus grandes rolos). (texto – apenas parcialmente – extraído de ‘Órbita-I: ‘Visão Aproximada’ e ‘Respiração Pensada’, títulos de obra de longo curso em trânsito)
