Deputado Pang Chuan quer acelerar análise de renovação de residência de técnicos especializados

[dropcap]O[/dropcap] deputado Pang Chuan aponta que os pedidos de fixação de residência de técnicos especializados se têm “acumulado ao longo dos anos” e quer saber se o Governo tem planos ou calendário definidos para acelerar o seu tratamento.

“Devido às suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), muitas pessoas que, nos últimos anos, obtiveram bilhete de identidade de residente não permanente através da política de imigração por fixação de residência de técnicos especializados não conseguiram renovar, a tempo, a autorização de residência”, lamenta, através de uma interpelação escrita.

Para além do impacto no trabalho e vida quotidiana das pessoas, Pang Chuan indica que a situação também é prejudicial às empresas locais, devido à falta de recursos humanos.

Comparando com as regiões vizinhas, o deputado considera que o mecanismo de importação de mão-de-obra qualificada “não é perfeito”, e descreve que “descura-se a importância dos quadros já importados, deixando preocupados os que podem pensar em vir a contribuir para o desenvolvimento de Macau”.

Assim, apela à renovação os títulos de residência desses trabalhadores, e questiona se vão ser lançadas novas políticas para a importação de pessoal.

IPIM | Jackson Chang denunciou casos suspeitos ao Ministério Público

A defesa do ex-presidente do IPIM mostrou ontem documentos em tribunal que provam que Jackson Chang fez denúncias sobre irregularidades referentes a períodos de fixação de residência ainda antes de ser investigado

 

[dropcap]E[/dropcap]ntre 2013 e 2018 Jackson Chang terá feito mais de 65 participações ao Ministério Público (MP) sobre suspeitas de ilegalidades relacionadas com processos de residência submetidos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Este é um dos argumentos que a defesa do ex-presidente do IPIM, liderada por Álvaro Rodrigues, está a utilizar para recusar o envolvimento de Chang na alegada associação criminosa liderada pelo empresário Ng Kuok Sao.

Na audiência de ontem do julgamento esteve em foco o alegado papel que o ex-presidente do IPIM teria na associação criminosa. A defesa insistiu que não houve qualquer ligação entre Chang e a alegada associação, mas mesmo que houvesse, foi frisado, Chang apenas teria contribuído com “prejuízos”.

Foi por esse motivo que Álvaro Rodrigues perguntou ao inspector do CCAC arrolado como testemunha, e identificado como CH Mak, se sabia que Jackson Chang tinha feito mais de 65 participações entre 2013 e 2018 ao MP relacionadas com processos de fixação de residência. Além deste número, foram mostrados dois documentos das participações, uma contra um indivíduo com o nome Cai Qingshuang, datada de 2012, e outra contra Wang Wenlong, reportada a Fevereiro de 2016. Pelo menos um dos processos foi tratado por uma das empresas de Ng Kuok Sao.

As datas também são consideradas importantes para a defesa, uma vez que o relatório do CCAC indica que a investigação a todo o processo começou nos finais de 2016 e início de 2017, como reconheceu o investigador ouvido ontem.

Resultados da investigação

No entanto, o agente Mak argumentou que Jackson Chang terá actuado num dos casos porque tinha sido entregue uma denúncia anónima no IPIM, o que faria com que tivesse de agir face ao conhecimento dos subordinados. Por outro, o agente do CCAC apontou que Jackson Chang agiu por saber que estava a ser investigado.

“Uma parte das participações foi feita depois da intervenção do CCAC. Nessa altura, já havia vestígios sobre alguns dos casos e ele não tinha outra escolha que não fazer as participações”, defendeu Mak.

Por outro lado, a defesa focou o facto de Jackson Chang ser um subordinado de Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua na associação criminosa, mas não haver prova directa de ordens. O investigador foi confrontado com nove pedidos de fixação de residência e admitiu que em nenhum há provas directas de directrizes enviadas por Ng.

Na mesma audiência, o investigador com o apelido Mak mostrou ainda várias trocas de mensagens através das aplicações móveis WeChat e WhatsApp entre Jackson Chang e a filha, Júlia Chang, que passava informações a Ng Kuok Sao.

Segundo a tese da acusação a rede funcionava através da troca de informação entre Ng Kuok Sao, a secretária Irene Iu, que entrava em contacto com Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que posteriormente falava com o pai. O investigador apontou ainda que Jackson Chang tinha consciência que a passagem de informação era ilegal, uma vez que pedia à filha e à mulher quando falassem dos assuntos relacionadas com residência evitassem a aplicação chinesa WeChat e optassem pelo WhatsApp.

Irene Lau ouvida esta manhã

A presidente do Conselho de Administração do IPIM, Irene Lau, vai ser ouvida esta manhã em tribunal. A responsável ainda esteve ontem no tribunal, mas como a audiência com a última testemunha do CCAC acabou por prolongar-se além das expectativas do tribunal e acabou por ser dispensada.

TNR | Cidadãos vietnamitas querem apoios para sair de Macau

[dropcap]M[/dropcap]eng Ping, presidente da Associação dos Conterrâneos do Vietname de Macau, afirmou que há vários vietnamitas que estão em Macau por ainda não haver voos para voltar ao país de origem, noticiou o jornal Cidadão. A responsável apelou às autoridades para apoiarem estes cidadãos e providenciarem cuidados de saúde urgentes, indicando que com o impacto da pandemia, vários sócios da associação estão desempregados e doentes, e com falta recursos económicos. Mostrou-se ainda preocupada com potenciais riscos para a segurança de Macau.

A presidente indicou que há mais de 20 mil trabalhadores não residentes (TNR) vietnamitas em Macau, e uma lista de 400 pessoas que se registaram como casos especiais junto do Consulado do Vietname em Hong Kong. Têm como objectivo voltar para o país mais cedo.

Na primeira metade do ano a associação recebeu mais de 50 pedidos de ajuda, a maioria sobre conflitos com empregadores. Meng Ping mencionou que alguns empregadores não conseguem dar alojamento aos trabalhadores, pelo que estes TNR moram em locais com renda barata, mas mau ambiente. A presidente associativa indica que já pediu várias vezes ao Governo e às agências de emprego para terem em conta as condições de habitualidade em locais com grande densidade. Em resposta, foi-lhe dada a indicação de que a legislação não abrange condições para cuidar TNR com dificuldades.

Funcionário alerta para corte de despesas “ultrajante” na Universidade de Macau

De acordo com um funcionário da Universidade de Macau, o orçamento para o departamento de investigação aprovado para este ano foi congelado e não pode ser usado. Ao mesmo tempo que as inscrições para o próximo ano lectivo crescem, o número de pessoal está a diminuir

 

[dropcap]U[/dropcap]m funcionário da Universidade de Macau (UM) considerou “ultrajante” e “pouco racional” a gestão orçamental que está a ser feita pela instituição, dado que os cortes de despesa incidem sobre verbas previamente aprovadas.

Além disso, citada pelo portal All About Macau na passada sexta-feira, a mesma fonte refere ainda não compreender como estão previstos cortes ao nível do pessoal, quando o número de alunos inscritos para o próximo ano lectivo tem vindo a aumentar.

“As verbas para este ano já foram aprovadas no ano passado e agora estão congeladas, impedindo a sua utilização. Se os fundos já foram desbloqueados porque não podemos usá-los? Compreendo que no próximo ano o orçamento possa vir a ser reduzido, mas qual a razão para afectar agora, de forma tão grave o trabalho de investigação em curso? Se for preciso encomendar material, terei de pagar do meu próprio bolso?”, questionou o funcionário que não pretendeu ser identificado.

Segundo o funcionário, a decisão de congelar o orçamento já aprovado chega mesmo a ter um efeito perverso, já que em vez de ajudar a equilibrar as contas da UM, vem criar mais problemas.

“Não compreendo os efeitos práticos deste tipo de gestão. Se ao mesmo tempo que não nos permite poupar dinheiro, ainda contribui para diminuir a nossa eficiência porque razão estamos a fazer isto?”, sublinhou.

Por outro lado, o funcionário considera “ultrajante” o facto de alguns departamentos da UM terem “reduzido drasticamente” o número de funcionários quando as necessidades até são maiores, dada a aplicação de medidas de prevenção epidémica e o aumento de inscrições de novos alunos. A decisão de dividir as turmas mais numerosas em várias salas de aula irá resultar, de acordo com a mesma fonte, na “sobrecarga para os funcionários” e numa “enorme falta de pessoal”.

“Apesar de o número de inscrições estar a aumentar, a UM reduziu de forma pouco racional o seu orçamento e recursos humanos, o que tem contribuído para a sobrecarga dos trabalhadores. Considero que estas medidas não vão ao encontro dos pedidos do Chefe do Executivo e estão a prejudicar o interesse de todos os estudantes”.

Sem impacto

Segundo o All About Macau, confrontada com a situação, a UM garantiu que a redução de despesas não irá afectar o normal funcionamento da instituição,

“A economia de Macau foi profundamente afectada pela pandemia. A UM está comprometida em cooperar com a política de austeridade do Governo da RAEM para fazer face às dificuldades em conjunto com os residentes de Macau. A UM acredita que os cortes orçamentais não vão afectar a operacionalização global da Universidade”, referiu a UM na resposta.

Casinos | Trabalhadores podem aproveitar teste para cruzar fronteira

Os Serviços de Saúde fizeram um balanço positivo do início do plano de testes de ácido nucleico para trabalhadores dos casinos. Ao todo, já foram testadas 12 mil pessoas. Cloee Chao entregou uma petição a definir a despistagem como uma medida “superficial” e pediu o reforço de equipamentos de prevenção no interior dos casinos

 

[dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores dos casinos submetidos ao teste de ácido nucleico vão poder aproveitar a despistagem, realizada por motivos de trabalho, para passar as fronteiras. A novidade foi avançada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

“Ao acumular um teste de ácido nucleico, por motivo de trabalho, e outro por motivos pessoais, iríamos sobrecarregar o nosso trabalho e, por isso, decidimos que os trabalhadores da linha da frente dos casinos que já fizeram o teste de ácido nucleico, podem consultar o seu código de saúde e, se o resultado aparecer negativo (…), podem aproveitá-lo para cruzar as fronteiras”, explicou Alvis Lo, por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus.

O responsável adiantou ainda que o plano de testes aos trabalhadores dos casinos “tem corrido bem”, tendo já sido testados, ao todo, 12 mil pessoas, ao ritmo de quatro mil testes diários.

Confrontado com o facto de terem sido registadas confusões durante a realização dos testes em alguns locais de trabalho, Alvis Lo admitiu as ocorrências, mas explicou que o sucedido se deveu à afluência exagerada de pessoas aos locais. Isto, quando os Serviços de Saúde (SS) deram instruções no sentido de “testar apenas 200 pessoas a cada 30 minutos”.

Recorde-se que desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) passou a exigir a todos os visitantes dos casinos um teste negativo de ácido nucleico. Já os trabalhadores da linha de frente dos casinos, como croupiers e o pessoal da segurança, foram integrados no referido plano despistagem.

Reforçar equipamentos

Reagindo à imposição do plano de testes, Cloee Chao, dirigente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma petição na sede da DICJ, a pedir um “reforço efectivo” dos equipamentos de protecção dos trabalhadores, como painéis de protecção contra gotículas nas mesas de jogo.

“Enquanto consomem comida e bebida oferecida pelos casinos, os jogadores vão tirar a máscara, mastigando, bebendo e falando enquanto jogam. Neste momento, as gotículas podem atingir os funcionários, até mesmo ao nível dos olhos. Além disso, muitos casinos no estrangeiro instalaram painéis de isolamento das mesas de jogo”, explicou Cloee Chao.

Contrapondo, sobre os testes aos trabalhadores dos casinos, a responsável considerou a medida “superficial” já que, para além de não proteger efectivamente os funcionários, muitos deles, estão ainda em regime de lay off. “De que serve fazer o teste agora, se só voltam a trabalhar daqui a dois ou três meses?”, questionou Cloee Chao.

Acordo de extradição entre Macau e Portugal parado, mas não suspenso

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas continuam sem avançar com os trâmites burocráticos para promulgar o acordo de extradição dos infractores em fuga assinado em Maio do ano passado entre a RAEM e Portugal. Segundo o portal informativo Macau News Agency, o acordo está parado, mas não suspenso, apontou uma fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). “O acordo em questão, assinado em Maio de 2019, está ainda a aguardar o desenvolvimento do processo de promulgação, com o quadro legal aplicado em Portugal.”

O texto completo relativo ao acordo de extradição foi publicado em Boletim Oficial (BO), mas não está plenamente implementado. Em Portugal o acordo tem de passar pela discussão e aprovação na Assembleia da República (AR), além de passar também pelo crivo do Presidente da República. Só depois o documento é publicado em Diário da República. Fontes ouvidas pelo MNA indicam que o documento nem sequer chegou ao Conselho de Ministros.

OA continua contra

Outra fonte ouvida pela MNA apontou que o processo está “congelado” porque o Governo não tem maioria no parlamento e também por causa da recente implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong.

Do lado da RAEM, o Governo está a monitorar a situação junto das autoridades portuguesas, e aguarda o desenvolvimento do processo por parte do Governo de António Costa. O acordo assinado entre os dois governos não tem data de validade, pelo que se mantém activo, explicou uma fonte da secretaria para a Administração e Justiça, liderada pelo secretário André Cheong.

Desta forma, Macau aguarda “a notificação da entrada em vigor [do acordo] do lado português”, para “estabelecer uma data para que o acordo entre em vigor na RAEM”. Assim que o acordo de extradição for aprovado na AR, deverá dar origem a uma renovada publicação no BO. O MNA questionou o consulado-geral de Portugal em Macau, que não quis fazer quaisquer comentários sobre esta matéria.

Relativamente à posição do actual bastonário da Ordem dos Advogados (OA), em Portugal, Luís Menezes Leitão, é a mesma do seu antecessor, Guilherme Figueiredo. Neste sentido, a OA afirma “que naturalmente vai tentar sensibilizar os grupos parlamentares [na AR] para este problema”.

Governo recuperou 41 terrenos até Junho

Dados da DSSOPT indicam que mais de metade dos terrenos em que houve declaração de caducidade da concessão foram recuperados pelo Governo. 33 lotes estão actualmente em estado de despejo

 

[dropcap]N[/dropcap]a maioria dos casos em que houve declaração de caducidade da concessão, os terrenos já reverteram para o Governo. De acordo com dados disponibilizados na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), actualizados em Junho, foram recuperados 41 terrenos, de entre 80 processos em que foi declarada a caducidade de concessão. Apenas dez por cento da totalidade dos processos não envolveu recurso contencioso.

Três das áreas que reverteram a favor da RAEM foram reaproveitadas para instalações: o edifício multifuncional do Governo, a construção do posto operacional provisório para o Corpo de Bombeiros e a construção de um edifício público. Para além disso, o terreno junto à Avenida Wai Long e estrada da Ponta da Cabrita foram destinados à construção de habitação pública.

Nas Linhas de Acção Governativa, relativamente à pasta dos Transportes e Obras Públicas, foi apontado que o Governo estava a tentar encontrar terrenos não aproveitados que fossem adequados para actividades da comunidade, como campos desportivos ou parques de lazer. Na mesma altura, o Instituto para os Assuntos Municipais anunciou que planeava converter quatro terrenos abandonados na Avenida Marginal do Lam Mau em campos de futebol, manutenção física e outros espaços de lazer.

A situação actual mostra alterações desde Setembro do ano passado, quando apenas 17 terrenos eram dados como recuperados. De resto, há ordens de despejo para 33 terrenos, e foi emitida uma licença de ocupação e há cinco casos de seguimento de concessão.

18 concessões sem concurso

Dos dados publicados pela DSSOPT consta ainda a lista de 18 terrenos cuja concessão foi atribuída sem concurso público. São utilizados para diferentes finalidades, desde uma subestação da CEM, cujo prémio é de cerca de seis milhões de patacas, a habitação para troca e alojamento temporário a cargo da Macau Renovação Urbana. Também se encontra na lista o terreno em Ká-Hó onde se localiza uma escola da Diocese de Macau, de concessão gratuita.

Já em relação aos terrenos ocupados de forma provisória, mediante licença, foram poucas as variações: são 63, de acordo com dados actualizados pela DSSOPT em Abril. Os terrenos com maior dimensão têm ambos seis mil metros quadrados e localizam-se na Taipa. Mas há pelo menos 14 cuja dimensão é inferior a 20 metros quadrados. É o caso de um lote situado em Coloane, que tem apenas um metro quadrado, que serve para a instalação de uma estação base da rede de telecomunicações móveis.

China | Maiores cheias dos últimos anos levam Xi a reunir com membros do PCC

Domingo, dia em que foram elevados os alertas de cheias na zona do rio Huai, o Presidente Xi Jinping reuniu com o Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês para delinear estratégias de coordenação no combate às cheias. Com quase uma centena e meia de mortos e desaparecidos, estima-se que as cheias estejam a afectar a vida de 37 milhões de pessoas

 

[dropcap]A[/dropcap] China está a atravessar uma grave crise ambiental e social devido às cheias que têm ocorrido nos últimos, consideradas as maiores dos últimos anos. A subida do nível das águas do rio Yangtze fez soar alarmes para a catástrofe responsável pela negra contabilidade de 141 mortos ou desaparecidos e afectado as vidas de 37 milhões de pessoas.

Além dos riscos no rio Yangtze, o mais longo da Ásia, as autoridades estão também atentas à subida do nível das águas no rio Huai, que passa pelas províncias de Henan, Anhui e Jiangsu, com uma extensão de cerca de mil quilómetros. Trata-se ainda de um rio cujas águas circulam perto de zonas de agricultura e indústria.

Segundo a Reuters, o alerta de inundação foi levantado este domingo.
Numa altura em que a China se depara com novos surtos de covid-19 no país (primeiro em Pequim, e agora na província de Xinjiang), as autoridades estão a delinear novas estratégias para combater os graves efeitos das cheias nas populações.

Prova disso foi a reunião, que aconteceu este domingo, entre o Presidente chinês Xi Jinping e os membros do comité permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC). Segundo a Xinhua, a reunião serviu para o líder chinês “ordenar preparações a fim de prevenir e controlar as cheias de baixo e médio nível no rio Yangtze”.

Xi Jinping “também deu instruções para a coordenação dos esforços de combate à pandemia com os trabalhos de controlo das cheias”, para que “os comités do partido e os governos de vários níveis salvem vidas e protejam as propriedades”. Desta forma, “o trabalho de prevenção da pandemia deve ser coordenado com o trabalho da prevenção de cheias a fim de evitar uma nova vaga do novo coronavírus”, foi dito no encontro.

A Xinhua escreve ainda que a reunião serviu para chamar a atenção para algumas necessidades a nível de prevenção e combate a desastres naturais. É, portanto, necessário que o país “tire vantagens do envolvimento na prevenção dos desastres e do mecanismo de ajuda para reforçar a cooperação em todos os departamentos relevantes”. A China deve também tirar todo o partido “da experiência daqueles que estão envolvidos no combate às cheias”.

A reunião serviu também para deixar sugestões aos especialistas nas áreas do ambiente e meteorologia. “As previsões de hidrologia e meteorologia devem ser feitas no tempo correcto e de modo preciso. É essencial melhorar as previsões da ocorrência de desastres secundários, sobretudo chuvas torrenciais, tufões, cheias em zonas montanhosas e deslizamentos de terras, fazendo com que as previsões sejam acessíveis a todas as populações nas zonas rurais.”

Evitar a pobreza

Da reunião do Politburo do PCC foi destacada a necessidade de “garantir a segurança de infra-estruturas e assegurar respostas rápidas em caso de desastre a fim de minimizar todo o tipo de perdas”.

Desta forma, “devem ser feitos esforços para recuperar a produtividade o mais cedo possível”, nomeadamente ao nível dos estragos causados no fornecimento de água e electricidade, nos transportes e telecomunicações, a fim de “facilitar a recuperação após os desastres”.

No que diz respeito ao trabalho com a população, concluiu-se na reunião que “se deve avançar com o alívio da pobreza juntamente com o trabalho de reconstrução após o desastre para prevenir que populações caiam em situação de pobreza devido às cheias”.

A elite política chinesa irá, então, incluir no 14º Plano Quinquenal, pensado para os anos de 2021 a 2025, medidas relacionadas com a capacidade de prevenção de desastres.

Xi Jinping reuniu também com outros membros do Comité Central do PCC na sexta-feira sobre o mesmo assunto, e defendeu a necessidade de colocar as vidas e propriedades das pessoas em primeiro lugar. Segundo a Xinhua, Xi Jinping deixou a ideia de que o PCC tem trabalhado nas medidas de reforço e combate às cheias ou outros desastres naturais desde Junho.

O Presidente chinês falou “da importância do reforço da coordenação e cooperação uma vez que as quedas de água no rio Yangtze mantém-se fortes, enquanto que cheias relativamente graves podem ocorrer em outras áreas, incluindo em algumas zonas do rio Amarelo”.

O caos a sul

As cheias estão a acontecer devido ao regresso das chuvas fortes no sul da China, que leva as águas do rio Yangtze a subir novamente depois das inundações sazonais. O alto nível de precipitação está a pressionar a maior barragem do mundo, Três Gargantas, que fica na província de Hubei.

A Xinhua avançou que o nível de fluxo de água no reservatório das Três Gargantas atingiu, na sexta-feira, o valor recorde do ano, alcançando os 55.000 metros quadrados por segundo.

Os afluentes do Yangtze quebraram já as suas margens em alguns lugares e, em Hubei, um helicóptero foi usado para atirar pedregulhos para bloquear a passagem da água.

As inundações forçaram à retirada de quase dois milhões de pessoas em diferentes províncias do sul da China. As perdas directas atribuídas às inundações ascendem aos 49 mil milhões de yuan, de acordo com o ministério de Gestão de Emergências da China.

As chuvas torrenciais causaram três deslizamentos de terra, na quinta-feira, numa cidade nas montanhas de Chongqing, deixando três mortos e três desaparecidos, informou a Xinhua.
Inundações sazonais atingem todos os anos grande parte da China, sobretudo no centro e sul do país, mas este ano a dimensão foi superior ao alcançado nos anos anteriores. Até agora, as grandes cidades foram poupadas, mas as preocupações estão a aumentar sobre Wuhan e outras metrópoles próximas, onde vivem dezenas de milhões de pessoas e onde surgiu o novo coronavírus. As piores inundações da China nos últimos anos foram em 1998, quando mais de 2.000 pessoas morreram e quase 3 milhões de casas foram destruídas ao longo do Yangtze.

Na zona do rio Huai, cujo nível de alerta passou de 2 para 3 este domingo, há 10 reservatórios de água que atingiram níveis preocupantes de capacidade, bem acima dos 6.85 metros, segundo a Comissão do Rio Huai do Ministério dos Recursos Hídricos, escreve a Reuters.

“As cheias estão a acontecer ao mesmo tempo no rio Yangtze, Huai e no Lago Tai… a situação é muito grave”, disse o ministro dos recursos hídricos que acrescentou que os níveis de água na região vão exceder os máximos de capacidade dos reservatórios.

Imagens aéreas divulgadas ontem pela Xinhua mostram fortes correntes de água a saírem as comportas do reservatório de água de Meishan, na zona de Jinzhai, na província de Anhui. “O nível da água no reservatório de Meishan subiu rapidamente devido à recente chuva forte, tendo o reservatório aumentado o alerta para a prevenção de inundações”, lê-se.

No Lago Tai, que fica junto às províncias de Jiangsu e Zhejiang, os níveis de água já ultrapassam os níveis de segurança, segundo dados oficiais.

Impacto na indústria

As cheias na China estão também a provocar impactos negativos ao nível da produção industrial, sobretudo no fabrico de equipamentos e material de protecção de combate à covid-19, uma vez que é difícil manter a produção em níveis normais e assegurar o fornecimento e transporte para outros países.

A situação actual “está a criar outro bloqueio na forma como as PPE [máscaras cirúrgicas] estão a ir para os Estados Unidos – é a pior altura para isto acontecer, mas estamos a lidar com isso”, disse à Reuters Michael Einhorn, presidente da Dealmed, uma empresa de fornecimento e distribuição de material médico norte-americana. A Dealmed importa este tipo de produtos de cidades como Wuhan e regiões adjacentes. Nesta fase, os atrasos no fornecimento de produtos podem chegar às três semanas.
Xiantao, em Wuhan, é um dos maiores fabricantes de materiais usados em máscaras cirúrgicas, ao ponto de um terço das exportações da China ser oriunda desta zona. As chuvas torrenciais e as cheias estão a causar um profundo impacto negativo no negócio.

Além do impacto ambiental, social e industrial, as cheias vão afectar o PIB do país, já de si afectado pela crise do novo coronavírus. Analistas da Morgan Stanley, citados pela Reuters, falam de uma quebra de 0,4 a 0,8 pontos percentuais do PIB no quarto trimestre devido às cheias do rio Yangtze.

Ponderado adiamento de eleições em Hong Kong devido à covid-19, mas alguns candidatos estão contra

[dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia de Hong Kong e o movimento responsável pelos maiores protestos em 2019 opuseram-se hoje a um adiamento das eleições parlamentares e definiram como objectivo comum garantir mais de metade dos votos.

As eleições estão agendadas para 6 de Setembro, mas responsáveis pró-Pequim estão a levantar a hipótese de a votação para o Conselho Legislativo ser adiada no território devido ao ressurgimento de casos associados ao novo coronavírus.

“Opomo-nos ao adiamento das eleições para o Conselho Legislativo. O Governo deve é reflectir no falhanço dos trabalhos de prevenção da pandemia”, pode ler-se numa declaração conjunta dos candidatos e da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH).

O documento surge uma semana após os partidos pró-democracia terem realizado primárias, algo que a China considerou como “uma provocação séria”, alertando que algumas das campanhas podem ter violado a nova lei de segurança nacional imposta ao território.

“Esta é uma provocação séria contra o sistema eleitoral corrente”, segundo um comunicado do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong.

Na declaração de hoje, os subscritores manifestam a sua oposição ao Governo local e ao gabinete de ligação do Governo central em Macau e Hong Kong que procuram “reprimir as primárias”, “mostrando-se “solidários com os promotores das primárias ameaçadas”.

Por outro lado, lembram que mais de 600 mil cidadãos participaram numa votação não oficial que consideram “legal e constitucional”. “Nas primárias, cada candidato é um concorrente, mas com a confiança dos 610.000 eleitores, todos são aliados e irmãos neste momento, lutando por mais de 35 anos do Conselho Legislativo, contra a tirania”, salienta-se na mesma nota.

Os candidatos e o movimento lançam ainda “um aviso” ao Partido Comunista Chinês: “um regime que atropela os direitos humanos provocará certamente a condenação de todo o mundo”. “Sem medo da repressão, unidos, a lutar por mais de metade do parlamento!”, concluiu-se na declaração conjunta.

No mesmo dia, o activista Joshua Wong e um dos rostos mais conhecidos do campo pró-democracia de Hong Kong anunciou oficialmente a sua candidatura, ele que foi um actor proeminente nos protestos de 2014, acabando mesmo por ser detido e condenado.

“Após a lei de segurança nacional, o risco para os candidatos eleitorais não é apenas de serem desqualificados, mas de serem expostos diretamente a ameaças físicas e enviados para cumprir sentença numa prisão chinesa”, disse Wong em comunicado, sublinhando a responsabilidade de ter sido um dos candidatos mais votados nas primárias.

Japão regista défice comercial de 268,8 milhões de ienes em Junho

[dropcap]O[/dropcap] Japão registou em junho um défice comercial de 268,8 milhões de ienes, informou hoje o Governo. O saldo negativo é inferior ao défice de Maio, mas contrasta com o excedente de 588,1 mil milhões de ienes contabilizado em Junho de 2019, de acordo com dados publicados pelo Ministério das Finanças.

Com a União Europeia, o seu terceiro parceiro comercial, o Japão registou um défice de 178,1 mil milhões de ienes, mais 153,5% do que o saldo negativo observado em Junho de 2019. Com o Brasil, o país asiático também viu o défice crescer 52,3%, para 31,3 mil milhões de ienes.

Com a China, o seu maior parceiro comercial, os números indicam um défice de 146,2 mil milhões de ienes (mais 10,3% do que o saldo negativo obtido em Junho de 2019).

Finalmente, com a primeira economia do mundo e seu segundo parceiro comercial, os Estados Unidos, o Japão obteve um excedente comercial de 124,6 mil milhões de ienes, menos 81,4% do que aquele verificado no mesmo período do ano anterior.

Turismo com menos de 90 por cento de visitantes em Junho

[dropcap]O[/dropcap] número de visitantes em Macau caiu mais de 90 por cento em Junho e 83,9 por cento no primeiro semestre em relação a iguais períodos de 2019, anunciaram hoje as autoridades.

Se em Junho de 2019 a capital mundial dos casinos tinha recebido mais de três milhões de visitantes, agora, passado um ano, recebeu apenas 22.556 visitantes, indicaram os Serviços de Estatística e Censos de Macau (DSEC). Também em relação ao primeiro semestre a disparidade foi significativa: nos primeiros seis meses do ano visitaram o território 3.268.900 pessoas, quando no mesmo período de 2019 Macau tinha sido visitado por mais de 16,5 milhões.

Nos primeiros seis meses do ano, entraram em Macau 2.339.589 visitantes oriundos da China continental, de Hong Kong (652.522) e de Taiwan (81.628), uma diminuição de mais de 80%, face ao mesmo semestre do ano anterior.

O período médio de permanência dos visitantes situou-se em 2,7 dias, um aumento de 0,5 em relação o período homólogo de 2018, indicou a DSEC.

No ano passado, quase 40 milhões de visitantes entraram em Macau, que este ano determinou fortes restrições nas fronteiras para conter a covid-19.

Juhu

[dropcap]I[/dropcap]magens que nos povoam e acompanham, como em álbuns de fotografias que levamos para todo o lado. Vendo bem, têm uma curiosa estranheza de imprecisão. Vistas ao pormenor, parecem cobertas de uma camada de indefinição. Como uma barreira inultrapassável, por mais que num olhar distraído comecem por parecer nítidas. No entanto, algumas estão mesmo assim gravadas profundamente.

Tanta coisa que a neurociência explica. Como acontece e porquê. Mas como se houvesse ainda um outro “porquê” antes desse. Mais subjectivo. Que fica por explicar nos meandros e longas caminhadas pelas sinapses adiante, nas ligações que como portas se abrem ou se esquecem de o fazer, ou quimicamente se recusam. O processamento ou o desperdício. Perco-me, na tentativa de entender o poder definitivo com que se cola à memória para sempre uma imagem. E somente isso já seria fenómeno a dar que pensar. Mas a persistência, como coisa importante e inesquecível, é o que sempre fica por entender. Uma imagem. Uma simples e singular imagem, produto de uma sequência de momentos, ou um curto instante da percepção. Três dias num quarto de hotel. A febre a desarrumar um deles. Sem anular.

Um jantar exausto à chegada, mesa redonda de casais estrangeiros, longínquos diálogos a saber o básico, de onde se vem, para onde se vai. Uma jovem desirmanada e de olhar seguramente já febril e alheado para um ponto distante da focagem habitual.

A febre a subir. Um quarto com vista para o dia seguinte. Sem regras. Só o corpo sem a força nem a obrigação de uma agenda para o dia. Um desperdício para quem foi de longe. Se não fosse aquela imagem. E no outro dia, todo o dia as horas estranhas ao relógio. A febre a revolver-me na cama desconfortável de um sono incerto e aquilo que parecia o dia a amanhecer, tirou-me dela e era poente afinal. Uma janela enorme para o mar. Sol poente. Uma luz de prata.

Eram cavalos e outros vultos esparsos. A praia plana. O sol no meio. Não quero dizer da beleza dos cavalos ou do apuro das formas, eram somente cavalos, vultos em contraluz, recortados por detrás de uma espécie de névoa tremida e inquieta, como os vultos de jovens, homens e mulheres. Vultos pequenos, magros e desenhados a negro. Ao longe. Sempre achei algo de harmonioso, em ver pessoas vestidas na praia.

Simplesmente vultos diferentes mas todos naquela lentidão que se impôs ao relógio. Tão grande a lentidão tão quietos os vultos porque de longe qualquer pequeno movimento se disfarçava em nada, que o tempo, à distância parou. A preto e branco, claro. E com o brilho fino da prata entre céu e terra.

Esta é a tal imagem. Que nunca foi nítida nas horas de febre e nunca ficou mais nítida à distância dos anos. Não há uma narrativa que a faça pano de fundo. A história de quem ficou para trás ou deixou para trás. De uma alma despojada ou de mãos vazias. Não há um sentido para além da premência com que se impôs aos sentidos e ali ficou colada como um paradigma para sempre. E é isso o que me intriga, quando a revejo entre tantas imagens que deveriam ter permanecido pela beleza de cortar a respiração. Afinal coadas pela memória. Porquê aquela? Há a realidade, há o fenómeno acrescido da percepção alterada e há um sentido premente na permanência. Esse sim, é estranho e inexplicável. Mas esta, ao contrário de outras imagens, felizmente inscrita num arquivo de beleza. A suplantar tantas outras, que assim gravadas em profundidade, causam erosão. E é aqui que sei que a neurociência pode explicar a lentidão das horas e a névoa atmosférica entre os olhos e o que foi visto. A beleza? Mas não a profundidade da impressão. Uma água-forte para a vida.

E sem significado legível. Uma emoção estética pura. Um pedaço de beleza irrecuperável. Depois, saber notícias desse lugar. Anos depois. As avalanches de lixo colorido, a tocar o inacreditável e arrastadas pelas marés. O Fitoplâncton, microrganismos que são a base das cadeias alimentares nos oceanos e provocam aquela bioluminescência incrivelmente azul de certas noites, ao desfazer das ondas. A mesma “silver beach”, mas outra.

No último dia, o frenesim da cidade, o colorido que se satura nas cores da humidade, da desarrumação e da pobreza, o ruído, os olhos líquidos e os rostos pequenos, febris e ávidos, as mãos escuras e estendidas a qualquer coisa por exaustão, o táxi que não avança cortando a direito a lentidão devastadora por aquela realidade adentro. As pratas, o lixo, as lãs, cheiros e águas escuras vindas de algures, como uma amálgama de vísceras à flor da pele da cidade, a falar do que dói e do que corrói nas paredes as tintas, o que faz lixo no chão, desconstrói as roupas e emagrece os corpos. Tudo. Como uma única verdade. E as cores, mesmo assim. Vivas.

Procurador, entre outros encargos, juiz

[dropcap]N[/dropcap]o relatório da Comissão para propor reformas às atribuições do tribunal da Procuratura narra-se em relance o período entre os finais do século XVIII e meados do seguinte: “Em Macau, o andar do tempo obrigou gradualmente o Procurador a exercício mais atento e especial. A chegada de muita gente da China para aqui residir num crescendo da comunidade chinesa, levou as suas autoridades, que até aí se continham em regular do seu território o comércio que fazíamos, deliberaram acompanhá-la e administrar-lhe aqui justiça; e deste modo se originou, em Macau, o concurso de duas jurisdições com diferente nacionalidade, o qual, não tendo existido nos princípios desta colónia portuguesa, não obstante se prolongou depois por muito tempo.

Deste facto ressalta bem clara a segunda época da Procuratura com respeito à sua alçada ou competência nos negócios sínicos, que de então se tornou a principal feição da sua existência. O Procurador que, nesta parte, era só negociador nomeado pela cidade para a boa conciliação dos interesses dela com o amigo trato do país vizinho, ficou sendo além disso, e cada dia mais, ora juiz de paz, ora juiz de instrução de todos os pleitos que se davam entre os cristãos e os chineses. A natureza destes deveres o foi sucessivamente obrigando a constituir amiúdo a sua repartição em tribunal, que, por mais tolerante e menos custoso, atraia maior número de litigantes que o do mandarim da cidade, ainda nos casos em que era este mais competente segundo o prática recebida. Viram sempre com gratidão os moradores chineses, nessa entidade, o árbitro indispensável em meio da diferença de carácter e usos que os separava dos europeus, com quem aliás tinham interesse em conviver. [Na China governava a dinastia Qing da minoria manchu proveniente do Norte].

Também por sua parte se não afrontavam os mandarins com se tornar em várias épocas excessiva a acção dos procuradores, porque em certo modo os consideravam autoridade sua dependente, ou homogénea e patrícia, da qual opinião raras vezes foram desiludidos, se algumas. Desculpava-se este indefinido estado de coisas com as circunstâncias do tempo e as ideias do maior número, pelo que se, em tão longo período, não ganhou a Procuratura as condições de forma que seriam para desejar e de que absolutamente carece a justiça ainda no seu mais excepcional ministério, – é certo ter adquirido o prestígio que dá a tradição.”

Continuando no Relatório de 1867: “Dá-se nesta colónia uma particularidade em que inteiramente se extrema de todas as outras da coroa portuguesa: e é ela que em território nenhum, igual ou ainda muito superior em extensão, nos achamos em meio de um povo indígena, trinta vezes mais numeroso, com civilização tão adiantada e ao mesmo tempo tão diferente da nossa. (…) A imposição de todas as leis europeias nada mais faria do que restituir os chineses ao propinquíssimo território, onde o seu governo mantém, solitário e cioso, os costumes e preceitos de vinte e cinco dinastias. Ora considere-se que esta população, que assim nos vence em número em tão breve circuito e nos opõe tão radicada diversidade de usos, é, incomparavelmente mais do que a nossa, activa, industriosa, dada ao comércio, e pleiteante; considere-se também que não poucas vezes a superstição e o vício lhe acometem os bons instintos; e ver-se-á quanto andaria iludido quem, pela comparação material dos limites, estimasse os requisitos da administração de Macau.

Devem as leis acomodar-se à índole e costumes do povo para que são feitas, sempre que tal condição não repugne aos princípios absolutos da civilização e da justiça. Querer, num país, aplicar sem distinção ou emenda, todos os preceitos que noutro mui diferente vigoram com boa razão, e condená-los a uma execução forçada, morosa, se possível, e prejudicial. A ciência do legislador em tal caso está em saber conservar o que, sendo universalmente justo, é absolutamente aplicável, e prover de diferente modo e com acerto nos assuntos que pedirem especial regímen, de forma que no produto desta selecção não haja deficiência nem sobras. (…) Sempre no governo das nossas colónias temos buscado atender àquela necessidade.”

Imposto legaliza o ópio

Na Europa, as antigas e empedernidas instituições políticas absolutistas com a Revolução Francesa de 1789 desmoronaram-se e o monopólio das grandes companhias de privilégio estatal com o liberalismo, dominante a partir da década de 1830, deu acesso aos “comerciantes livres que, em regime de licença ou em contrabando, acabarão por dominar os sectores em que se envolvem”, segundo Ângela Guimarães, e são eles, “os comerciantes da country trade, que assumem uma importância cada vez maior na percentagem do comércio” e no “uso dos mecanismos fora-da-lei.”

Em 1830, era Governador de Macau João Cabral de Estefique (1830-1833) quando caiu drasticamente a posição da cidade como centro de baldeação de ópio, mas continuou a realizar-se o seu contrabando. Nesse ano importou-se 1883,25 caixas, tendo as autoridades cobrado um ‘imposto alfandegário’ de 16 taéis de prata por caixa, legalizando assim o contrabando de ópio. Cada caixa variava entre 63 e 71 kg. Com este imposto as autoridades portuguesas obtiveram 30.132 taéis de prata, quase metade da receita total da alfândega de Macau, calculada em 69.183 taéis. Já em 1834 o volume era de vinte mil e quinhentas caixas e em apenas quatro anos subirá para as quarenta mil caixas. Ano que segundo Guo Weidong, “as autoridades portuguesas de Macau reduziram o imposto alfandegário do ópio para 8 taéis de prata por caixa, mas, como a importação atingiu as 3283,88 caixas, a receita subiu para 26.536,16 taéis”.

Jacques Gernet refere, na China entre 1800 e 1820 entraram dez milhões de liang (ou tael, 37,72g, uma onça de prata), quantia igual sairia em apenas três anos, entre 1831 e 1833.

Em substituição da prata, desde 1781 a Companhia Inglesa das Índias Orientais (EIC) trazia como moeda de troca apenas ópio e quando em 1796 a China proibiu a sua importação, decidiu fazer de Macau o centro para o comércio dessa droga. Em 1816, com a abertura do comércio livre, começou a Companhia a ter a concorrência do country trade que, comercializando em contrabando o ópio resultou num crescimento das quantidades que entravam clandestinamente na China, no aumento do preço e em grandes fortunas para os contrabandistas, tanto ingleses, como alguns portugueses de Macau.

Em 1833, “o parlamento inglês aboliu o monopólio da East Índia Company e liberalizou o comércio em Cantão”, segundo H. Gelber. Assim, na China a 22 de Abril de 1834 os privilégios da Companhia Inglesa das Índias Orientais na China foram extintos e suspensa a sua sucursal chinesa, refere Marques Pereira e J. Gernet completa, “devido ao progresso do contrabando privado de ópio.” Sem o monopólio do ópio a Companhia transferiu a parte comercial para a Coroa Britânica, que nomeou um Superintendente chefe do Comércio Britânico na China, o lorde Napier.

A Covid-19, educação e trabalho (I)

“Nothing in life is to be feared, it is only to be understood. Now is the time to understand more, so that we may fear less.”
Marie Curie

 

[dropcap]V[/dropcap]ai ser preciso muita ciência e investigação para a saúde das populações e do mundo. O que mais se lamenta, juntamente com os cuidados de saúde, é que tenham sido reduzidas as despesas nos anos infaustos da austeridade neoliberal ou que nos degradámos ao financiar apenas o que prometeram ser útil no presente. Tudo foi reduzido em termos de despesas como a ciência e a investigação básica, que se move a longo prazo e tem como principal interesse alargar as fronteiras do conhecimento. E da ciência, em tempos de pandemia, temos exigido verdades irrefutáveis. Os políticos queriam respostas inequívocas sobre o momento e as consequências da pandemia. Respostas que os libertariam da fadiga e da responsabilidade pelas suas escolhas. Os cientistas mais sérios admitiram os limites dos seus conhecimentos, e afirmaram que a verdade vem muitas vezes de tentativas e erros, e que a ciência séria nunca está livre de dúvidas, e que através destas se aborda a verdade. E que, portanto, a verdade depende do que se quer fazer e para onde se quer ir. E isto foi e é incerto. Na incerteza, o sonho da política tem sido sempre tentar salvar cabras e couves.

O melhor cientista para os políticos é aquele capaz de paradoxismos. Salvar vidas e, ao mesmo tempo, assegurar que a economia e os lucros comecem a recuperar o mais rapidamente possível, para no futuro crescer rapidamente e respeitar o ambiente e o planeta. Mas os cientistas que estudaram sem terem de responder a mandatos impossíveis deram as suas respostas. Se não reduzirmos as emissões nocivas para a atmosfera, se não abrandarmos o aquecimento global, não haverá futuro. Que a política faça as suas escolhas a partir daqui. Dar prioridade ao financiamento da investigação para produzir e circular sem poluir.

Os políticos que tomem as suas decisões e tentem ganharem o consenso das pessoas, evitando o mal do presente, e planeando um futuro em que a vida ainda seja possível. A mediação entre os impulsos contraditórios, o consenso a curto prazo, o projecto de um futuro habitável é a tarefa de cada um, e é uma empreitada pela qual seremos julgados pelas gerações presentes e futuras. A ciência só pode lançar luz sobre como as escolhas irão pesar no equilíbrio do mundo.

É suficiente e progride para sustentar a necessidade de a financiar como merece e para a tornar uma pedra angular essencial do desenho do renascimento. A relação entre a ciência e a política não pode ser apenas a relação entre o poder político e os peritos. Se compreendido desta forma, corre o risco de ser funcional a impulsos autocráticos e tecnocráticos. Afinal, esta é a lógica dominante no actual discurso da Covid-19 em que a única coisa importante é a decisão, desde que se baseie nas opiniões autorizadas dos responsáveis.

Colocando de lado o que deveria ser o principal problema, a relação entre ciência e a democracia. Como a ciência, com as suas verdades e dúvidas, pode alimentar o discurso público, e como o discurso público alimenta a ciência. Para que isto aconteça, é necessário um salto qualitativo no nível de conhecimento e educação das pessoas. Isto é difícil e urgente em todo o lado, em que cada país vê a sua população na base das classificações internacionais para os níveis de educação da população adulta e para as competências alfanuméricas básicas, aquelas que permitem até os textos mais simples serem lidos e compreendidos.

E num mundo em que as escolhas que orientarão a ciência e a investigação terão repercussões decisivas na vida das pessoas, o aumento dos níveis de conhecimento generalizado torna-se decisivo para a estabilidade da democracia. É necessárias mais escolas para as crianças, jovens e adultos, para recuperarem rapidamente dos desastres causados pelas reduções de despesa na educação no passado recente. Todo o sistema de escolas e universidades, lembrando que os professores puseram em prática acções extraordinárias para continuar a permanecer perto dos alunos no tempo da Covid-19. Desenvolveram conhecimentos na área do ensino à distância, e para muitos foi a primeira vez, dentro de um sistema que não estava preparado, e não os preparou para estas tarefas. Mas, ao mesmo tempo, revelou ainda mais profundamente o quê e quão fortes são as desigualdades que pesam nos processos de aprendizagem. A educação à distância tornou mais evidente o que era conhecido, ou seja, o quanto as diferenças sociais das famílias (rendimento, conhecimentos) pesam sobre o presente e o futuro das crianças. Mesmo antes, ter ou não ter o seu espaço para estudar e brincar era um indicador decisivo do sucesso escolar.

A aprendizagem à distância fez-nos tocar brutalmente com as nossas mãos em pontos sensíveis, colocando impiedosamente à frente dos nossos olhos crianças que tinham o seu quarto, computador, “tablet” e pais que os podiam acompanhar discretamente no seu percurso, e crianças que tentavam navegar em ferramentas que tinham a oportunidade de utilizar pela primeira vez, em salas cheias e com pais que estavam preocupados em fazer muito mais, como combinar o almoço com o jantar, e ajudar os seus filhos a navegar.

Especialmente porque nunca tinham navegado antes. Uma diferença que marca uma discriminação de classe em todo o lado, e que é ampliada em muitos países e em certas áreas de um mesmo país. Entre cidades e zonas interiores, de acordo com as margens que ainda dividem os níveis e as possibilidades de ligação e de competências digitais das pessoas dentro de cada país. Em muitos casos, o ensino à distância amplifica as formas de transmissão do conhecimento, que estão na base da dificuldade da escola em ser verdadeiramente inclusiva. Disciplinarismo, ensino do individualismo, a lição frontal como uma forma quase exclusiva de transmitir conhecimentos.

O clássico de “Eu ensino a minha disciplina e os alunos têm de aprender”. A forma como sempre se dividiram alunos e de contrastar o tempo inteiro, as experiências de cooperação educacional, a boa escola que tentou partir da experiência dos estudantes e do conhecimento do seu contexto social, dos pais trabalhadores, agricultores e desempregados. É maravilhoso como os professores de boas escolas têm tentado manter uma relação colegial com os seus colegas e propor aos estudantes caminhos que levam em conta a sua experiência mesmo em condições tão difíceis. Os que tentaram fazer a escola inclusiva mesmo à distância.

Mas aqueles que tentaram utilizar a educação à distância neste sentido têm um desejo desesperado de regressar à sala de aula, de estar à frente dos rostos dos seus alunos. As tecnologias didácticas inovadoras são uma ferramenta indispensável para acompanhar os estudantes a manterem o sentido crítico e a inteligência activa num mundo onde as imagens e as palavras dos meios de comunicação, desempenharão um papel cada vez mais importante nas suas vidas e no seu trabalho futuro, mas uma ferramenta que de forma alguma pode substituir a comunidade educativa que é construída na relação presencial entre professores e estudantes.

O regressar à sala de aula, onde desde o princípio se ensinou a ideologia da tecnologia que compreende e tudo resolve. A moda da passagem do século, que pregava o ensino à distância como o grande recurso do futuro, capaz de substituir a educação obsoleta em presença, felizmente está em crise, mesmo nos Estados Unidos onde nasceu. Retornar a classes mais pequenas para o número de alunos e maiores para o espaço disponível, em escolas capazes de utilizar o território como um recurso educativo. Os campos, parques, praças, muros e arcos das aldeias como lugares de ensino. Abertos durante o dia e a noite para permitir a presença de crianças e jovens em grupos mais pequenos, e aberto às necessidades de conhecimento dos adultos. E talvez até mesmo valorizando, tornando-o no eixo da recuperação educacional, o que aprenderam em casa. As coisas que aprenderam sobre o vírus e as vidas dos membros da família. Manter a ciência conjuntamente com a literatura e a arte que abrem a imaginação. Conceber um novo humanismo a partir da escola. Para isso será necessário exaltar e não reduzir a autonomia da escola como comunidade educativa e como capacidade de se relacionar com o território em que está inserida.

Fora e contra qualquer processo de corporatização, que nos últimos anos tem sido favorecido por ter concebido a autonomia como uma forma de reduzir os custos escolares, obrigando as escolas a procurar recursos no “mercado”. E também acentuando a desigualdade de desempenho e resultados entre as escolas, com base nas diferenças de riqueza e rendimento dos locais que as acolheram. A precariedade de uma parte substancial do pessoal, o baixo reconhecimento económico do pessoal docente e do pessoal técnico e auxiliar, numa altura em que se pedia a todos que aumentassem a sua carga de trabalho, foi a outra razão para a crise de autonomia escolar. A escola pós-covid-19 vai precisar de pessoal estável e digno. Uma tecnologia adequada a estas tarefas terá de ser utilizada como um instrumento, que só pode ser uma tecnologia própria e concebida para ser inclusiva e não divisiva. Será necessário dinheiro, mas também para isso precisamos de um novo pensamento económico capaz de privilegiar a produção de homem para homem em detrimento da produção de bens para consumo, ou mesmo de bens – a indústria da guerra – que as pessoas destruam. Mesmo no trabalho, a distância tem enfatizado as divisões e desigualdades.

Tal como com os estudantes, aqueles que trabalham foram divididos entre os que podem trabalhar a partir de casa e os que não podem. Entre os que cuidam e actualizam os algoritmos da Amazon e os da linha de montagem do armazém, ou circulam pela cidade em carrinhas, bicicletas e ciclomotores. Entre aqueles que fazem trabalho intelectual a partir do seu quarto e os que ficam no hospital, cara a cara com os doentes.

Entre os gestores que podem dar ordens mesmo remotamente e os trabalhadores que têm de produzir e transformar a matéria-prima. Na maioria das situações, a possibilidade de trabalhar a partir de casa é proporcional aos níveis de rendimento, conhecimento, e por vezes até poder. A distância também passa entre os que trabalham a partir de casa com um nível médio-alto de autonomia e os que trabalham a partir de casa como uma engrenagem que os direcciona para o detalhe. Entre os profissionais e os trabalhadores na Internet. Entre os que têm uma bela casa e têm um trabalho que os recompensa e gratifica, e os que vivem em espaços confinados e desligam a Internet para fazer face às despesas. E entre aqueles que são homens e mulheres. Porque trabalhar a partir de casa não atenua mas enfatiza as diferenças de género.

A coincidência do local de trabalho e local de vida para muitas mulheres significava acrescentar ao trabalho o peso quase exclusivo do trabalho de proteção. Um peso enorme quando em casa há crianças que já não vão à escola, idosos que não são auto-suficientes, membros da família com deficiências, e juntamente com o apoio institucional, desapareceu também a possibilidade de utilizar a ajuda doméstica e “babysitters” e mesmo práticas de auto-ajuda a nível parental e de vizinhança. Não poder sair de casa reforçou em muitos casos as correntes que as ligam a homens violentos. Não é coincidência que os pedidos de ajuda dos centros não-violência tenham aumentado em mulheres espancadas. Acima de tudo, devemos aceitar as desigualdades e a fragmentação do mundo do trabalho, que a própria crise da Covid-19 trouxe à luz do dia. Descobrimos dramaticamente que o fundo de despedimento e os sistemas de segurança social em vigor não cobrem todo o trabalho.

E que são precisamente os empregos que eram realmente “essenciais” nesta fase, os prestadores de cuidados que zelam pelos idosos e que permitem que muitos deles escapem ao pesadelo de residências de cuidados de saúde ou lares de terceira idade, os trabalhadores agrícolas que lhes era permitido fornecer os alimentos quando tudo estava ainda em aberto, uma grande parte dos trabalhadores do comércio alimentar que permaneceram disponíveis, e aqueles que trouxeram às casas necessidades básicas de bicicleta ou motocicleta, e especialmente mulheres trabalhadoras, que limparam e higienizaram hospitais e lares muitas vezes com protecção sanitária improvisada, e que são precários, instáveis, sem direitos e muitas vezes dependentes de empregadores e cooperativas que lhes pagam contribuições por menos de metade do trabalho efectivamente realizado. As formas de extensão a muitos sectores do fundo de despedimento e os subsídios temporários não são suficientes para os tranquilizar quanto ao futuro.

O reinício deve ser acompanhado de medidas para resolver estas intoleráveis desigualdades. A começar pelos migrantes, sem cujo trabalho se perdem as colheitas de frutas e legumes de grande parte dos países.

A solução deve ser a sua regularização imediata, quebrando a espiral perversa sobre a qual as máfias e corporações prosperam. Isto foi dito por um empresário em frente ao seu grande campo de alcachofras não colhidas que “contrataria migrantes que se encontram nos centros e que querem e precisam de trabalhar, mas não lhes pode dar um contrato se não estiverem pelo menos legalizados. Mas a legalização só poderá ser feita se tiverem pelo menos um contrato de trabalho”. A prorrogação das autorizações de residência até ao final do ano não resolve o problema estrutural e não dá qualquer garantia às pessoas que se tem vindo a explorar como trabalhadores durante anos, recusando-se a considerá-los cidadãos. Regularizá-los é o movimento para dar alguma certeza à produção agrícola e retirá-la da influência mafiosa em muitos países, com benefícios a longo prazo também na condição de trabalhadores de cada país. Mas esta condição vai para além do trabalho agrícola. Não muito diferente é a situação dos migrantes que trabalham na logística, na construção civil, nos muitos empreiteiros da mesma indústria. A regularização deve afectá-los a todos.

E é uma questão de civilização e de respeito pela dignidade humana, ainda mais do que económica. O segundo é o salário mínimo de que o próprio Papa Francisco falou. Um salário para todos os trabalhadores, começando pelos “invisíveis”, que fazem serviços essenciais para a vida das comunidades. Os muitos no trabalho de ajuda, em casas, empresas de limpeza, em tarefas que muitas vezes permitem a sobrevivência de famílias inteiras, os muitos “trabalhadores” qualificados que inserem dados nas máquinas da economia virtual, os muitos trabalhadores independentes ligados a uma cadeia que muitas vezes nem sequer consegue ver quem está a puxar os cordelinhos. O “irregular” da cultura, precário e mal pago, que são os que disponibilizam o património cultural do país às pessoas. Os trabalhadores da indústria do entretenimento, talvez o mais ocasional e intermitente de todos, que pagam por cada contribuição de desempenho para uma pensão que nunca amadurecerá.

A garantia de um salário digno para todos é também a base para a construção de um novo sistema de previdência social que estende o gozo dos direitos agora totalmente disponíveis apenas aos trabalhadores que são regularmente enquadrados e contratados. Tem havido muita discussão sobre os rendimentos da cidadania, os seus méritos e limitações. Acima de tudo, a forte condicionalidade que exigiria dos pobres uma vontade de trabalhar em qualquer lugar, perto ou longe, excluindo qualquer possibilidade de construir um projecto de vida próprio. Há mesmo quem pense em utilizar a Covid-19 para reforçar a chantagem. Alguns agricultores europeus e americanos gostariam de os enviar para trabalhar nos campos, talvez de graça e talvez deixando os migrantes nos centros de acolhimento, que gostariam de trabalhar por um salário justo e com um contrato decente, ou para os enviar para as emergências do vírus.

Ao invés, seria tempo de se voltar a pôr a mão na consciência de forma a alargar o valor de combate à pobreza, que a Covid-19 corre o risco de aumentar dramaticamente, bem como construir projectos educativos e culturais que, para além de dinheiro para sobreviver, se preocupasse em fazer as pessoas repensar o futuro, com percursos individualizados, valorizando o pleno trabalho para preencher as lacunas. O que uma gestão pura através de algoritmos e esquemas largados a partir de hierarquias burocráticas superiores não permite. É necessário dissolver a ambiguidade que resulta de se ter mantido indevidamente unido a luta contra a pobreza e as políticas laborais activas. Além disso, seria paradoxal se, ao mesmo tempo que se apela justificadamente a uma ajuda incondicional à Europa, os países continuassem a subordinar a ajuda aos pobres a condições muitas vezes irrealistas, sempre chantageantes tendo em conta que até final de 2020 podem morrer cerca de doze mil pessoas por dia como consequência da crise de fome originada pela pandemia da Covid-19.

Covid-19 | Surto no noroeste da China alastra para a segunda maior cidade de Xinjiang

[dropcap]O[/dropcap] mais recente surto do novo coronavírus na China alastrou para a segunda maior cidade da região autónoma de Xinjiang, no extremo noroeste do país, revelaram hoje as autoridades. Um dos 17 novos casos anunciados hoje foi diagnosticado na cidade histórica de Kashgar, detalhou o governo regional.

Os restantes casos foram diagnosticados em Urumqi, a capital da região, onde todos as outras infeções foram contabilizadas desde o início do surto, na semana passada. As autoridades de Urumqi aprovaram medidas de prevenção, como suspender o metropolitano local e cancelamento de centenas de voos.

Xinjiang é uma região vasta, de montanhas e desertos, com baixa densidade populacional. A região não foi afectada durante o pico do surto na China, nos meses de fevereiro e março.

A China também revelou hoje que 5.370 pessoas foram presas por crimes relacionados com o surto, entre Janeiro e Junho. Mais de 40% foram acusadas de fraude, anunciaram as autoridades. Outros 15% foram acusados de obstrução na aplicação da lei e outros de produzir e vender mercadorias falsas e de má qualidade, perturbar a ordem pública e transportar e vender espécies ameaçadas de extinção.

A China aprovou nova legislação para proteger animais selvagens após o surto, que pode ter tido origem em morcegos antes de contagiar seres humanos, por meio de uma espécie intermediária, possivelmente o pangolim.

De acordo com os dados oficiais, desde o início da epidemia, a China registou 83.682 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 601 mil mortos e infetou mais de 14,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).

Reino Unido admite suspender acordo de extradição com Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Reino Unido admitiu ontem suspender o acordo de extradição com Hong Kong, na sequência da aprovação das novas leis de segurança impostas pela China. O chefe da diplomacia britânica, Dominic Raab, adiantou que o Governo reviu o acordo de extradição com Hong Kong, sobre o qual falará hoje ao parlamento.

No início do mês, a Austrália suspendeu o acordo de extradição com Hong Kong, em resposta às novas leis de segurança impostas pela China, que os críticos veem como a erosão do estado de Direito e das liberdades naquele território.

O ministro britânico acusou também o regime de Pequim de “graves e flagrantes” violações de direitos humanos contra os uigures, minoria muçulmana de origem chinesa, na província de Xinjiang (na ponta ocidental da China). “Estamos a analisar isto com os nossos parceiros internacionais. É muito, muito preocupante”, admitiu, em entrevista à cadeia BBC.

Além das questões relacionadas com Hong Kong e a minoria uigure, a tensão entre o Reino Unido e a China aumentou também porque Londres decidiu, esta semana, proibir o gigante de telecomunicações Huawei de se envolver na rede móvel 5G britânica.

Resposta firme

Em resposta, o embaixador chinês em Londres, Liu Xiaoming, avisou que Pequim dará “uma resposta firme” se o Reino Unido sancionar as autoridades chinesas sobre as alegadas violações de direitos humanos contra a minoria uigure, que classificou como “acusações falsas”.

O embaixador realçou que não gostaria de ver acontecer o mesmo com o Reino Unido do que aconteceu com os Estados Unidos, que impuseram sanções a altos quadros do regime chinês acusados de violações dos direitos humanos contra a população uigure, às quais Pequim prometeu retaliar.

Pequim nega e garante que os muçulmanos estão em centros de treino vocacional, destinados a ajudar os uigures a encontrarem emprego e a manterem-se longe do extremismo islâmico.

Uma investigação da Associated Press, divulgada em final de Junho, indica que o Governo chinês está a adoptar medidas de controlo da natalidade das mulheres uigures, enquanto incentiva os casais da maioria han a terem mais filhos.

AAMC | Taça é alternativa aos campeonatos de karting e motociclismo

A pandemia da COVID-19 teve impacto nos campeonatos de Karting e Motociclismo da Associação Geral Automóvel de Macau – China (AAMC), que está a considerar organizar uma taça até ao final do ano se a situação assim o permitir

 

[dropcap]O[/dropcap] Kartódromo de Coloane, que deveria receber as seis provas dos campeonatos da AAMC, como é habitual, já voltou a abrir portas, mas a associação ainda não organizou qualquer evento desportivo este ano devido às restrições impostas no combate à crise sanitária. Contudo, com cinco meses ainda pela frente, a AAMC está a ponderar uma alternativa para que as actividades motorizadas no território não tenham um ano sabático.

Numa comunicação, colocada no seu portal electrónico, a AAMC fez saber que: “Os Campeonatos AAMC de Karting e Motociclismo não se iniciaram devido ao novo coronavírus (COVID-19). Iremos continuar a actualizá-los com as últimas da situação. Se no futuro, com as melhoras em várias condições, iremos organizar uma taça de motociclismo e karting independente. As datas serão anunciadas oportunamente”.

Não só as competições do território foram afectadas. A primeira prova internacional de automobilismo da RAEM, que se realiza anualmente no mês de Junho e que conta para o Campeonato Open Asiático de Karting (AKOC na sigla inglesa), foi cancelada logo no mês de Março. O principal evento do Kartódromo de Coloane é, no entanto, o Grande Prémio Internacional de Karting de Macau que decorre tradicionalmente no mês de Dezembro.

Do lado dos intervenientes, apesar da vontade de voltar a acelerar seja muita, esta paragem forçada é acima de tudo compreendida dado o cenário actual. “A verdade é que também não podemos fazer nada. Trata-se de uma situação bastante séria e ninguém quer arriscar. É complicado, mas paciência temos que seguir o”, explicou ao HM o piloto Álvaro Mourato, uma habitual presença nas corridas de ‘Mini Bike’.

Regras a cumprir

Macau não é caso único no continente asiático em que as competições motorizadas estão paradas. Na China Interior, depois do retorno das competições de carácter regional, só se espera o início dos campeonatos nacionais no final do mês de Julho. Na Malásia e Tailândia, dois dos países do sudeste asiático com maior expressão nos desportos motorizados, só retomaram há uma semana as suas competições, mas ainda com muitas limitações e sem eventos de vulto.

Para a reabertura do Kartódromo de Coloane, apenas para sessões de treinos por agora, foram impostas várias regras. Os participantes das sessões só têm acesso à pista trinta minutos antes da primeira sessão do dia e só poderão permanecer no recinto trinta minutos após a última sessão. Cada participante terá que preencher um formulário antes de se deslocar ao kartódromo e só poderá levar consigo um mecânico. Todas as pessoas presentes nas instalações têm que usar máscara, serem portadores de um certificado de saúde e terão que respeitar todas as regras do distanciamento social.

Caso IPIM | CCAC diz que alegada rede agiu de forma repetida

Ng Kuok Sao foi apontado por uma testemunha do CCAC como o líder da alegada rede criminosa no âmbito dos pedidos de residência junto do IPIM, que terá operado entre 2010 e 2018

 

[dropcap]A[/dropcap]s acções da alegada rede criminosa no âmbito dos casos dos pedidos de fixação de residência foram organizadas e repetidas. Esta foi a tese que procurou demonstrar uma testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que começou o depoimento na sexta-feira. O agente indicou que foram “vários” os casos entre 2010 e 2018, e que só pararam quando o CCAC começou a investigar.

O empresário Ng Kuok Sao foi apresentado como o líder, que inclusivamente dizia aos subordinados como prestar serviços aos requerentes de residência junto do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau (IPIM). Era o empresário que “tomava decisões e supervisionava”.

De acordo com a testemunha, havia duas formas de operação criminosa. Uma delas era o apoio a “pessoas do Interior da China” para serem contratados como técnicos especializados para pedirem residência em Macau, passando a assumir cargos, alegadamente fictícios, em empresas de Ng Kuok Sao. A outra forma era através da participação em acções de empresas, sem poder administrativo, para passarem por investidores.

“Não foi um caso particular ocasional”, disse, acrescentando que a maioria dos apoios prestados não foram gratuitos. A testemunha do CCAC disse que “depois de criar a associação criminosa”, Ng Kuok Sao prestou assistência a requerentes, explicando que o grupo pedia “valores avultados” pelos serviços, lucros considerados “ilícitos”. A totalidade do dinheiro em benefício do alegado grupo ficou por quantificar.

No caso dos técnicos qualificados, as quantias seriam de centenas de milhares, e que os restantes podiam atingir milhões. O CCAC indicou ainda que, no geral, os valores pedidos por uma empresa de consultoria para apoio com pedidos de fixação de residência eram entre 30 a 40 mil patacas para pedidos individuais, subindo para 50 a 100 mil se fosse para o agregado familiar.

Para além disso, frisou que noutras empresas não há reembolso dos requerentes, independentemente de a candidatura a residência ser ou não aceite, ao contrário do que aconteceria junto do empresário Ng Kuok Sao.

“Coisas tão importantes” como o preço seriam definidas pelo próprio, algo que foi exemplificado com uma circunstância em que o empresário deu instruções para o seu cartão ser usado para restituição de quantias.

No entanto, há também casos em que não foram encontrados documentos de pagamentos.
“Este grupo tinha tudo muito bem preparado”, disse a testemunha, dando como exemplos a existência de contas correntes, pagamentos ao Fundo de Segurança Social e avisos para pessoas passarem mais tempo em Macau.

Área financeira

Outro dos focos da sessão foi a mulher de Ng Kuok Sao. Wu Shu Hua seria “a directora financeira” da associação. Passava mais tempo em Macau do que o marido, e seria “mais conveniente” ser ela a exercer funções como mudanças de acções. O seu papel passaria por controlar os direitos e interesses das empresas e ajudar requerentes a elaborar contas correntes.

Com base em documentos que já tinham sido mostrados em tribunal, o agente do CCAC indicou que tinha poderes de procuração de requerentes e que assinou cheques. E considera que Wu Shu Hua sabia que através das procurações “podia controlar os direitos que tinham passado para os requerentes”. Para além disso, estaria a par de movimentos de contas alegadamente usados para simular pagamentos de salários e investimentos. Além disso, pedia a subordinados para executarem trabalhos e reportarem a situação.

A acusação apontou a duas funcionárias de Ng Kuok Sao as funções de depositar de dinheiro e apresentar documentos para os processos de residência, de acordo com instruções.

Pontos desconectados

Relativamente a Jackson Chang, não foram adiantados novos pormenores face aos depoimentos anteriores. Voltou a falar-se de mensagens de Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, em que esta passa informações que atribuiu ao pai. O CCAC entende que as informações chegavam a Ng Kuok Sao e que as informações recebidas de Jackson Chang “no geral” eram obtidas através da filha.

Outra forma de contacto, anteriormente mencionada, foi uma troca de mensagens em que se pedia para Ng Kuok Sao ser recordado de que iria ter um encontro com o presidente, que o CCAC entende tratar-se de Jackson Chang.

A testemunha continua hoje a ser ouvida para explicar o alegado envolvimento de Jackson Chang e Miguel Ian.

IAM | Coutinho pede coerência e passaporte de “ofendido” com nome de ruas

Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do IAM, defendeu a remoção dos nomes de personalidades portuguesas das ruas e praças de Macau. O deputado José Pereira Coutinho pede que não se reescreva a História

 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho considera que as pessoas que querem eliminar a herança colonial de Macau devem actuar com coerência e pedir aos familiares para devolverem os passaportes portugueses. Foi desta forma que o deputado reagiu à proposta de Chan Pou Sam, vogal do Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), que defendeu a remoção de nomes portugueses das ruas e praças, nomeadamente do Governador Ferreira do Amaral, com base na Lei de Segurança Nacional.

“Eu preferia não dar importância a algumas pessoas que não têm noção do que estão a falar. Mas, essas pessoas devem olhar para si e se tiverem, ou os seus familiares, passaporte português então deviam, por uma questão de coerência, entregá-los”, considerou. “Se acham que os nomes são colonialistas, por uma questão de coerência o passaporte também é”, acrescentou.

Segundo o também conselheiro das comunidades portuguesas há cerca de 130 mil pessoas com passaporte português na RAEM, que mesmo sem dominarem a língua portuguesa amam Portugal e a cultura portuguesa. Por isso, Coutinho sublinhou que a coerência só deve ser pedida a quem quer limpar a história de Macau. “Essas pessoas que fazem essas críticas, e apenas essas, deviam pensar em si e nos seus familiares e actuar com coerência”, insistiu.

Chan Pou Sam fez a sugestão numa reunião do conselho consultivo do IAM, a 15 de Julho, e foi relatada pelo Jornal Tribuna de Macau. A intervenção do vogal não mereceu qualquer comentário dos presentes. Porém, Chan considerou que devido à Lei de Segurança Nacional os nomes colonialistas que representam a “humilhação do povo chinês” devem ser removidos das ruas, depois de feita consulta pública.

O deputado lamentou também que haja quem queira mudar a História, em nome de interesses privados. “Estas pessoas pensam que estão a falar para agradar a alguns senhorios que depois os vão fazer subir na vida profissional e privada. É um propósito muito egoísta”, opinou.

Diluir a história

Após a ideia polémica, Chan comentou o assunto nas redes sociais e partilhou uma foto na praça Ferreira do Amaral. Na publicação de sábado, recusou pretender “reescrever” a história, preferindo a ideia de “diluição”.

Por um lado, o vogal do conselho consultivo do IAM defendeu-se e apontou que fez uma proposta “nos moldes correctos” nas instâncias próprias, e defendeu a necessidade de ter em conta os sentimentos da população portuguesa. Por outro, considerou que Ferreira do Amaral em três anos teve vários actos “maus”, como a expropriação de terras, cobrança forçada de impostos, assassínio da população chinesa e a expulsão dos mandarins de Macau. Segundo Chan, o facto de haver uma praça com o nome do polémico governador faz com que haja “um elogio implícito” ao colonialismo.

Ao mesmo tempo, Chan questionou também o facto de o ex-governador ter uma praça com o seu nome, quando o mesmo não acontece com Lin Zexu, governante chinês que ficou conhecido como um dos grandes opositores ao comércio de ópio durante a dinastia Qing. Lin tem um museu em Macau, que foi construído em 1997.

Um conterrâneo

Esta não é a primeira polémica em que Chan Pou Sam está envolto este ano, embora seja uma estreia em nome pessoal. Além de vogal do conselho consultivo do IAM, Chan é vice-presidente da Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, cargo que ocupa de 2012.

A associação, que apoia os deputados Mak Soi Kun e Zheng Anting, esteve no centro de uma das principais polémicas dos últimos tempos quando voltou atrás com um donativo de 100 milhões de patacas. O montante tinha sido prometido aos moradores do Sin Fong Garden, prédio que teve de ser reconstruído depois de ter sido erigido com problemas na estrutura.

No entanto, e já depois da demolição, a associação recusou entregar o dinheiro, mostrando-se apenas disponível para pagar juros de um eventual empréstimo bancário de 100 milhões de patacas.

Mas as ligações de Chan ao campo tradicional, que justificam a nomeação para o cargo de vogal por Chui Sai On, não se ficam por aqui. Entre 2007 e 2012, Chan foi coordenador do Centro de Recursos de Gestão de Edifícios dos Moradores de Macau.

Segurança | Ho Iat Seng reforça importância do policiamento inteligente

[dropcap]N[/dropcap]um encontro com os membros do Conselho Geral da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM), o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, reforçou a importância do “policiamento inteligente” como directiva das Linhas de Acção Governativa, na área de segurança.

Ho Iat Seng frisou ainda que o conceito de reforço policial com recurso à tecnologia, está de acordo com os planos de desenvolvimento da “cidade inteligente” e “cidade segura”. Ao mesmo tempo, segundo uma nota oficial divulgada ontem, o Chefe do Executivo frisou a importância da ética dos agentes policiais e que, por isso, se deve apostar na “sensibilização”, no cumprimento da lei durante a formação e na “auto-disciplina rigorosa”.

No encontro que aconteceu na sexta-feira e contou com a presença do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, o líder do Governo reconheceu ainda a importância da escola na manutenção da estabilidade do território e espera que “a gestão dos recursos humanos seja articulada de acordo com o desenvolvimento social, na formação e reserva de mais quadros qualificados”.

Por seu turno, Wong Sio Chak sublinhou que “a segurança nacional e a educação dos jovens são trabalhos essenciais da ESFSM”, lembrando que é a única instituição de formação de oficiais da área da segurança.

Vigília | Wong Sio Chak recusa esclarecer deputado sobre operação policial

Sulu Sou acusa o secretário da Segurança de banalizar com impunidade a violação do dever de cooperação entre o Governo e a Assembleia Legislativa. O deputado queria saber o número de agentes mobilizados na operação da noite da vigília do Massacre de Tiananmen, mas ficou sem resposta

 

[dropcap]S[/dropcap]ulu Sou considera que Wong Sio Chak recusou, mais uma vez, prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa, sem sofrer qualquer consequência por faltar ao dever de cooperação. Em causa está o pedido de informações do sobre o número de agentes mobilizados para a operação contra a vigília do 4 de Junho, que foi proibida pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), decisão confirmada pelo Tribunal de Última Instância.

Apesar da proibição da vigília, na noite em que estava marcado o evento o CPSP e a Polícia Judiciária (PJ) enviou vários agentes para o local, ou seja, para a Praça do Senado e imediações. Todavia, os números da operação, assim como o número de pessoas identificadas, detidas e investigadas nunca foi tornado público.

Sabe-se que nessa noite cinco pessoas foram identificadas em esquadras das polícias, entre as quais uma mulher de 18 anos que foi levada numa carrinha à paisana da PJ para o Cotai e aconselhada a focar-se nos estudos em vez de se meter na política. Entre este número, constam também as duas filhas do deputado Au Kam San, que foram detidas e estão a ser investigadas por terem passado pela Praça do Senado com um livro sobre o Massacre Tiananmen.

No pedido de informações enviados a Wong Sio Chak, o deputado pretendia saber quantos agentes com uniforme e à paisana estiveram no local, assim como o número de identificados, detidos e investigados.

No entanto, Wong Sio Chak, através da chefe de gabinete, Cheong Ioc Ieng, recusou fornecer esclarecimentos. “Relativamente ao pedido supra identificado, e considerando que o caso está em fase de investigação e envolve o dispositivo policial, neste momento, as autoridades de segurança não devem revelar ou prestar quais informações, nos termos legais”, respondeu Cheong Ioc Ieng. Os termos legais não são esclarecimentos na resposta partilhada por Sulu Sou.

Inimputável

Face à resposta, o deputado apoiado pelo Associação Novo Macau acusou Wong Sio Chak de faltar ao dever de cooperação com a Assembleia Legislativa e viola o estatuto dos deputados.

“A informação que pedi era muito básica, pedi o número de agentes mobilizado e de detenções no dia 4 de Junho, para que os órgãos de comunicação social e a população pudessem perceber melhor o que se passou nessa noite”, lamentou Sulu Sou. “Esta não é a primeira vez que o secretário para a Segurança não fornece informação pedida, o que me leva a questionar a razão de poder desrespeitar o dever de cooperação com os deputados sem sofrer consequências”, acrescentou.

Fronteiras | Vagas diárias de teste à covid-19 sobem para 7.500

A partir de hoje, o número de vagas diárias para testes de ácido nucleico passa a ser de 7.500. O aumento de 2.500 vagas irá manter-se até 31 de Julho. Além disso, os trabalhadores não residentes do Interior da China estão desde ontem dispensados de quarentena à entrada em Macau

[dropcap]O[/dropcap] prometido é devido. Depois de ter sido assegurado que as vagas para o teste de ácido nucleico iriam aumentar em breve, o número de marcações disponíveis para a realização da despistagem à covid-19, passou de 5 mil para 7.500.

O aumento, anunciado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, com efeitos a partir de hoje, vem no seguimento do anúncio da isenção de quarentena para quem vai de Macau para a província de Guangdong e da rápida familiarização dos residentes com a conversão entre o “Código de Saúde de Macau” e o “Título de Passagem de Fronteira do Código de Saúde de Guangdong”.

“Estando a verificar-se uma situação quase normal na passagem de postos fronteiriços de Guangdong-Macau, após a avaliação, foi decidido que no dia 20 de Julho (…) as vagas de teste de ácido nucleico serão aumentadas para 7.500 vagas diárias”, pode ler-se no comunicado do Centro de Coordenação.

As marcações online estão abertas desde ontem, sendo “diariamente aumentadas 2.500 vagas” entre os dias 20 a 31 de Julho. De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, depois de disponibilizadas ontem as novas vagas, a plataforma de marcações online estava “lenta” logo a partir das 10 horas, apesar de ainda ser possível agendar exames.

Recorde-se que as autoridades de Guangdong anunciaram na semana passada que estão isentas de quarentena, todas as pessoas provenientes de Macau que pretendam circular em nove cidades da província: Cantão, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing. A medida é recíproca e, para usufruir da isenção de quarentena, é obrigatório apresentar, na fronteira, código de saúde e resultado negativo ao teste de ácido nucleico efectuado nos últimos sete dias.

Em comunicado, o centro de coordenação esclarece ainda que é possível alterar as marcações efectuadas, para uma data anterior. Esta alteração é directa se o teste tiver sido pago no imediato. Já se a marcação foi feita sem pagamento, antes de fazer a nova marcação, a marcação original deve ser cancelada.

Outra das novidades anunciadas foi a confirmação da entrada em funcionamento do novo posto de testes de ácido nucleico no Fórum de Macau. Os testes no novo espaço, podem começar a ser feitos a partir de amanhã.

Para suprir dificuldades que surgiram na marcação online do teste de ácido nucleico, tanto por parte da população mais idosa, como para casos urgentes, o Instituto de Acção Social (IAS) criou oito postos de apoio. Desta forma, os interessados “que tenham razões e circunstâncias excepcionais” podem pedir a realização urgente do teste nos postos do IAS, “desde que munidos de documentos comprovativos”.

Isenções alargadas

A partir das 06h de ontem, os trabalhadores não residentes (TNR) do Interior da China estão isentos de fazer quarentena de 14 dias à entrada em Macau. A informação foi divulgada ontem em Boletim Oficial através de despacho do Chefe do Executivo.

Desta forma, para entrar em Macau, basta aos TNR de nacionalidade chinesa terem certificado do teste de ácido nucleico com resultado negativo e o código de saúde verde.

Covid-19 | Macau novamente sem casos

Teve alta, na sexta-feira, o último doente diagnosticado com covid-19 em Macau. O paciente, residente de Macau de nacionalidade filipina com 57 anos, vai ser submetido a observação médica durante 14 dias no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Segundo informações reveladas por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus, o 46º caso no território foi diagnosticado quando o homem regressou a Macau no dia 25 de Junho, proveniente de Manila, fazendo uso do corredor marítimo especial do Governo entre o aeroporto de Hong Kong e Macau. No total, segundo reporta a agência Lusa, o transporte marítimo custou aos cofres do Executivo 4,5 milhões de patacas, permitindo a entrada de 1.767 pessoas e a saída de outras 1.163.

Hong Kong regista mais de 100 casos de covid-19 nas últimas 24 horas

[dropcap]H[/dropcap]ong Kong registou mais de 100 casos de covid-19 nas últimas 24 horas, um número diário sem precedentes na região especial chinesa, disserem hoje fontes médicas citadas pela imprensa local. De acordo com o diário South China Morning Post, no sábado, as autoridades tinham identificado 64 casos confirmados da doença e outros 60 a aguardar confirmação.

Com este surto, detectado há duas semanas na região, o número total de infecções causadas pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) sobe para 1.777, ultrapassando os 1.755 casos registados durante a epidemia da Síndroma Respiratória Aguda Grave (SARS) em 2003, referiu o jornal. Na sexta-feira, as autoridades sanitárias de Hong Kong contabilizaram 58 infeções, depois de na quinta-feira terem identificado 67, indicou a agência de notícias EFE.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 596 mil mortos e infectou mais de 14 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

UE | Líderes partem para terceiro dia de Conselho Europeu ainda longe de acordo

[dropcap]O[/dropcap]s chefes de Estado e de Governo da União Europeia partem hoje para o terceiro dia de cimeira em Bruxelas ainda longe de um compromisso sobre o plano de relançamento europeu, em boa parte devido às resistências dos chamados países ‘frugais’.

Ao cabo de dois dias intensos de negociações, o Conselho Europeu iniciado na sexta-feira de manhã na capital belga ainda não permitiu que os 27 se aproximassem o suficiente para a necessária unanimidade em torno das propostas sobre a mesa, de um orçamento da União para 2021-2027 na ordem dos 1,07 biliões de euros e de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões para ajudar os Estados-membros a superar a crise provocada pela pandemia da covid-19.

De acordo com diversas fontes europeias, o principal obstáculo a um compromisso continua a ser as exigências dos autodenominados países ‘frugais’, Holanda, Áustria, Suécia e Dinamarca – nalguns casos acompanhados da Finlândia -, pois a esmagadora maioria dos Estados-membros manifestou-se desde o início receptiva à proposta apresentada pelo presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, muito semelhante àquela avançada pela Comissão Europeia em finais de Maio.

Embora uma das questões delicadas das negociações pareça bem encaminhada, a da governação do Fundo de Resolução – a Holanda, que era o único país a fazer desta matéria uma ‘bandeira’, já aceita à partida a proposta de um “mecanismo travão” à autorização de pagamentos para casos extraordinários em que haja dúvidas sobre se determinado Estado-membro está a proceder às reformas necessárias -, são ainda muitas as diferenças que subsistem a impedir um acordo a 27.

Sendo que a questão da condicionalidade das ajudas ao respeito do Estado de direito ainda não está resolvida – Hungria e Polónia continuam desagradadas com o texto proposto, e as discussões prosseguem com vista a encontrar uma formulação que agrade a todas as partes -, o grande obstáculo a um entendimento é os montantes em jogo.

Este parece ser um obstáculo muito difícil de transpor, porque as diferenças sobre os valores estendem-se do montante global do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 ao do Fundo de Recuperação, passando pelos valores dos apoios que devem ser prestados através de subvenções (subsídios a fundo perdido) e empréstimos, e ainda pelos ‘rebates’, os descontos de que alguns dos grandes contribuintes líquidos beneficiam.

Sobretudo os países do sul têm lamentado que, apesar de todos os esforços para se ir ao encontro das reivindicações dos ‘frugais’, estes continuam a exigir um orçamento plurianual menos ambicioso, um Fundo de Recuperação mais modesto, e sobretudo com menos subsídios a fundo perdido, reclamando por outro lado um aumento dos seus ‘descontos’ nas contribuições para os cofres europeus. Posições que não mudaram ao cabo de dois dias de intensas negociações.

É neste cenário de divisão que os líderes europeus partem então hoje para o terceiro dia de Conselho Europeu, com arranque formal previsto para as 11:00 de Lisboa, mas que deverá uma vez mais ser antecedido de diversos encontros à margem, em diversos formatos, numa derradeira tentativa de se alcançar um acordo considerado urgente pela esmagadora maioria dos responsáveis, entre os quais o primeiro-ministro António Costa.

Caso os 27 não aprovem hoje a proposta de plano de relançamento da economia europeia, é altamente improvável que o Conselho Europeu se estenda por mais um dia, subsistindo a dúvida se ainda haverá margem para nova cimeira em Julho, de modo a tentar fechar um acordo antes das férias de verão, o objetivo declarado dos dirigentes das instituições europeias.