Governo garante que guardas prisionais estrangeiros têm iguais obrigações João Santos Filipe - 22 Mar 202122 Mar 2021 Os deputados e o Governo estão a debater o Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e uma das grandes preocupações dos legisladores centrou-se nos procedimentos de disciplina e das obrigações dos guardas com nacionalidade estrangeira Os guardas prisionais que foram contratados no exterior vão ter de seguir os mesmos princípios gerais e deveres que os guardas locais. A garantia foi deixada aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a reunião de sexta-feira. A comissão está a discutir as alterações ao Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e as dúvidas foram esclarecidas numa reunião ocorrida na passada sexta-feira. “A nossa comissão esteve atenta à questão dos candidatos estrangeiros estarem sujeitos ao mesmo regime disciplinar. Como resposta ficámos a saber que segundo os respectivos diplomas legais, os guardas com contrato administrativo de provimento e Carreira do Corpo de Guardas Prisionais estão sujeitos a deveres gerais, especiais e um regime disciplinar semelhantes”, relatou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão. Ainda de acordo com Vong Hin Fai, o secretário explicou que a possibilidade de contratar guardas prisionais estrangeiros está prevista porque no passado a posição não era vista como atractiva por residentes locais. A comissão quis saber como ia ser definida a proporção de guardas prisionais não residentes e de residentes, mas o secretário não se comprometeu com um número. “O governo não nos deu uma proporção. Nós quisemos logo, no início, saber a proporção, mas ele disse-nos claramente que quer aperfeiçoar o actual regime. A proporção vai ser definida de acordo com a situação real”, afirmou o presidente da comissão. Na tarde de sexta-feira, outro dos assuntos em cima da mesa foi a necessidade de harmonizar as alterações ao diploma de 2006 com os vários regulamentos administrativos e documentos semelhantes. Ambas as partes consideraram que este trabalho é necessário e o Governo comprometeu-se a realizá-lo. Além disso, os deputados defenderam também durante o encontro que o Governo devia fazer uma republicação integral da lei em Boletim Oficial, devido às várias alterações ao diploma. “Quando as alterações são muitas, achamos que deve ser republicada a lei no BO, de forma integral. Não basta haver uma republicação das alterações, mas de toda a lei. Fizemos uma proposta e o Governo acolheu a sugestão”, contou. As assessorias da AL e do Governo vão agora encontrar-se para debater os pormenores técnicos do diploma, que tem de ser aprovado até 15 de Agosto. A data não deverá ser um problema, mas caso os trabalhos não sejam concluídos a tempo, a lei tem de ser novamente votada na generalidade em Plenário.
Ilha Verde | CCAC não encontrou ilegalidades no caso das portas corta-fogo Andreia Sofia Silva - 22 Mar 2021 O Comissariado contra a Corrupção diz que não existiram ilegalidades no processo de substituição de portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde, mas a Administração não escapa às críticas: a comunicação entre serviços foi “confusa” e não foram dadas alternativas ao GDI para evitar gastos públicos. Quanto à actuação do Corpo de Bombeiros, o CCAC pede “papel activo” na revisão do regime contra incêndios Não foram encontradas ilegalidades ou conluio no processo de substituição das portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde. O orçamento das novas portas também está de acordo com os valores praticados no mercado. A conclusão está no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado na sexta-feira, sobre o caso da substituição das portas corta-fogo no complexo de habitação económica, surgido em 2019. Inicialmente, o Governo previa gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas que não estariam de acordo com os padrões de segurança, mas acabaram por ser substituídas apenas 100. Vários deputados questionaram o gasto do erário público e alertaram para um possível conluio no processo, algo que o Executivo sempre recusou. O relatório do CCAC veio agora dar razão à Administração. “O CCAC não verificou a existência de factos violadores da lei, nem qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no procedimento de adjudicação da obra adicional posterior por parte do GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas].” Além disso, também que “não existe nada de errado relativamente ao facto de a apreciação e recepção da obra de construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde não ter podido ser feita após a conclusão da obra (só a licença de utilização da parte habitacional foi emitida) devido ao problema dos portões rolantes corta-fogo, e que a substituição dos portões rolantes corta-fogo ter sido considerada como se tratando de uma obra complementar ou um trabalho adicional à obra de construção inicial.” No entanto, o CCAC diz que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Corpo de Bombeiros (CB) “não se esforçaram para encontrar outras vias para resolver o problema”, o que obrigou à retirada dos portões rolantes corta-fogo sem funções de isolamento térmico, e que tinham um custo superior a 4.8 milhões de patacas. O CCAC diz ainda que foram divulgadas informações publicamente “ainda antes de se dominarem bem os dados exactos sobre o número e o valor dos portões rolantes corta-fogo que tinham de ser substituídos e daqueles que não o tinham de fazer”. Tal causou “uma reacção adversa por parte da sociedade”, pelo “que um Governo prudente deveria proceder a uma avaliação séria”. O consórcio responsável pelas obras do edifício, e que esteve envolvido no processo de substituição das portas corta-fogo, era composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Limitada e Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa Limitada. Gestão de “grãos soltos” O relatório do CCAC sobre este caso repetiu uma crítica recorrente: a falta de coordenação e comunicação eficazes entre a DSSOPT, o CB, o GDI e o Instituto da Habitação (IH), o que fez com que “as obras de construção do edifício do Bairro da Ilha Verde tenham sido apreciadas, executadas e reparadas como se fossem ‘grãos de areia soltos’”. Tal aconteceu “a partir do momento em que o IH não cumpriu com rigor o papel de coordenador atribuído pela lei da habitação económica”, e também devido ao facto de a DSSOPT e o CB não terem “procedido à comunicação ou informação dos resultados de investigação relativos aos critérios da classe de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo ao GDI ou ao IH”. Acresce ainda o facto de “a DSSOPT e o CB não terem informado o GDI de que podia adoptar um plano alternativo para satisfazer as exigências legais relativas à segurança contra incêndios”. Perante a “comunicação insuficiente” e “ausência de troca de informações”, o GDI “não conseguiu, através da alteração do respectivo projecto ou alteração dos materiais utilizados nos portões rolantes corta-fogo, no início da fase de apreciação do projecto de execução das obras, ou mesmo na fase de execução das 68 mesmas, assim como, especialmente, na altura de reparação do edifício após a passagem do tufão [Hato], aproveitar as oportunidades para corrigir todos os erros”. Essas correcções poderiam ter evitado “a utilização do erário público para substituir os portões rolantes corta-fogo”, remata o CCAC. Preços dentro do mercado Outro ponto que gerou muita polémica neste processo foi o custo da substituição das portas corta-fogo, mas o CCAC conclui que os valores sempre estiveram de acordo com o que era praticado, à data, no mercado. “O CCAC verificou que os preços apresentados pelo empreiteiro, em 2018, não se desviaram significativamente dos preços do mercado, pelo que as queixas nesta matéria não têm razão de ser”, lê-se. Mas o CCAC conclui também que este caso não se foca apenas “numa mera questão sobre a aplicação racional, ou não, do erário público”, uma vez que existem “problemas que necessitam de ser encarados e espaço para melhorias em alguns dos serviços envolvidos, quer no âmbito do seu funcionamento próprio, quer na comunicação e colaboração entre os serviços”. Um dos problemas apontados prende-se com o facto de que tanto o CB como a DSSOPT nunca terem apresentado soluções alternativas ao GDI para o problema das portas corta-fogo, o que levou ao gasto do erário público. As entidades responsáveis pela apreciação e quantidade de portões rolantes corta-fogo, mediante proposta do empreiteiro, foi o atelier Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança Arquitectos Lda.), o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada. O CCAC aponta que “tais entidades não levantaram objecções”. Esta última “considerou que os preços propostos e o prazo de execução da obra de substituição dos portões rolantes corta-fogo estavam em conformidade com as condições do mercado, pelo que os mesmos foram considerados aceitáveis”. Responsabilidades e precipitações O CCAC acrescenta ainda que “as comunicações entre os serviços públicos em causa já são confusas” pelo que “não vale a pena falar da oportunidade e da precisão das informações obtidas pelo sector da construção civil de Macau, uma vez que a DSSOPT nunca emitiu nenhuma notificação formal ou documentos orientadores em relação à nova exigência de que os portões rolantes corta-fogo devem ter também uma função de isolamento térmico, o que, inevitavelmente, deixou o sector desorientado”. Neste sentido, a DSSOPT “tem uma responsabilidade inalienável, devendo proceder a uma revisão séria e procurar métodos eficazes para a transmissão de informações importantes”. Para o CCAC, houve ainda precipitação na forma como a DSSOPT e o CB fizeram o pedido ao GDI. Verificou-se que “o surgimento do problema relativo aos portões rolantes corta-fogo instalados no Edifício do Bairro da Ilha Verde se ficou a dever ao facto de a DSSOPT e o CB terem solicitado, precipitadamente, ao GDI uma tomada de decisão sobre a substituição dos portões rolantes corta-fogo em causa quando não sabiam bem ainda como se deveria, na prática, resolver a questão”. Foi a 22 de Janeiro de 2019 que o GDI anunciou que iria substituir os 100 portões rolantes corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. As falhas do CB Mas o CCAC também pede mudanças na actuação do CB, uma vez que “nunca manifestou directamente a sua posição nos seus pareceres ou nos relatórios de fiscalização relativos aos portões rolantes corta-fogo”. É também frisado que “quer em relação ao Edifício do Bairro da Ilha Verde, quer relativamente às empreitadas de construção de outros edifícios (que já foram corrigidas), existem 61 problemas no sentido de a classe de resistência ao fogo dos portões corta-fogo não corresponder aos requisitos exigidos pela lei”. No entanto, “nenhum desses casos foi apontado directamente pelo CB”. O CCAC considera que “a posição do CB, no sentido de ter afirmado publicamente que a sua opinião sobre a segurança contra incêndios não é vinculativa, contraria a intenção legislativa inicial, e constitui um argumento não convincente”. Sendo assim, para “cumprir efectivamente as suas atribuições, o CB não deveria ficar satisfeito apenas com a sua exposição objectiva sobre a função de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo, deveria ainda ter efectuado uma fiscalização completa a partir dos aspectos legais e de segurança, emitindo pareceres aos serviços de obras públicas sobre eventuais problemas existentes nas obras de construção que implicassem a não conformidade com as normas de segurança contra incêndios ou que afectassem a segurança contra incêndios”. O CB também deveria ter, aos olhos do CCAC, “envidado esforços para promover a revisão das leis e regulamentos sobre a segurança contra incêndios”. Sobre este ponto, pede-se um “papel impulsionador activo” por parte do CB para a revisão do “regulamento de segurança contra incêndios”, em vigor desde 1995 e tido como desactualizado. O CCAC relembra, contudo, que o Governo já incluiu o “regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” no plano legislativo de 2020, o qual inclui “a redefinição da área de competência da DSSOPT e do CB”, entre outras matérias.
Encontro EUA-China | Das acusações mútuas ao (im)possível consenso Hoje Macau - 22 Mar 2021 Não foi pacífico o encontro entre as duas delegações. Um clima tenso desde o início, com acusações mútuas e “cheiro a pólvora”. No final, ambos concluíram que somente foram úteis para esclarecer as posições recíprocas e alcançar algum acordo sobre questões globais como a covid-19 e as alterações climáticas Altos funcionários chineses e norte-americanos concluíram em Anchorage, no Alasca, na sexta-feira passada, um diálogo estratégico que ambos os lados acreditam ter sido “oportuno e útil e que aprofundou o entendimento mútuo”. Participaram no encontro de dois dias Yang Jiechi, director do Gabinete da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Comité Central do PCC, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi, o Secretário de Estado dos EUA Antony Blinken e o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Contudo, a reunião começou mal e desenvolveu-se num clima tenso e de acusações recíprocas. A tensão começou logo na sessão de abertura, ainda perante as câmaras de televisão que captavam o momento de encontro entre as duas delegações. Os americanos abriram as hostilidades. Anthony Blinken iniciou a reunião a criticar Pequim por acções que “ameaçam a ordem internacional e desestabilizam a estabilidade global”, enquanto Yang respondia que, mesmo dentro dos Estados Unidos, muitas pessoas “desconfiam da democracia americana”. “Foi o lado dos EUA que provocou a disputa em primeiro lugar. (…) Há um cheiro forte de pólvora e drama desde o início das reuniões. Não era essa a intenção original do lado chinês”, disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros numa conferência de imprensa no final da sessão inicial. Zhao disse que as autoridades norte-americanas obrigaram a China a dar “uma resposta solene” aos “ataques sem fundamento” contra a política externa de Pequim. Assim, Yang Jiechi acusou os EUA de adoptarem uma abordagem “condescendente” nas negociações e disse que a delegação americana não tinha o direito de acusar Pequim de abusos dos direitos humanos ou de dar palestras sobre os méritos da democracia. Yang disse que os Estados Unidos fariam bem em tratar dos seus próprios problemas, apontando especificamente para o movimento Black Lives Matter contra o racismo americano. “Não acho que a esmagadora maioria dos países no mundo reconheça os valores universais defendidos pelos Estados Unidos, ou que as opiniões dos Estados Unidos possam representar a opinião pública internacional”, disse Yang. “E esses países não reconhecem que as regras feitas por um pequeno número de pessoas servem de base para a ordem internacional.” O secretário de Estado Antony J. Blinken inicialmente pareceu surpreso, mas adoptou um tom mais resoluto, depois de ter afirmado que a diplomacia do governo Biden pretendia “fazer avançar os interesses dos EUA e fortalecer as regras baseadas na ordem internacional”. Em contraste implícito com a China, Blinken disse que os Estados Unidos têm uma longa história de confrontar abertamente suas deficiências, “não tentando ignorá-las, não tentando fingir que não existem, tentando varrê-las para debaixo do tapete”. E lembrou um encontro de mais de uma década atrás entre Biden e Xi Jinping, quando os dois homens, que agora lideram os seus países, eram vice-presidentes. “Nunca é uma boa aposta apostar contra a América”, dissera Biden, de acordo com Blinken, que acrescentou: “Isso continua a ser verdade até hoje”. Quando os jornalistas foram novamente solicitados a sair após a resposta americana, Yang voltou-se directamente para as câmaras de TV e disse, em inglês: “Esperem”. Então lançou outra longa crítica à política dos EUA. Os diplomatas de Pequim criticaram as novas sanções económicas que foram emitidas contra 24 autoridades chinesas na véspera das negociações. “Esta não é forma de receber convidados”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. As sanções puniram autoridades chinesas que, segundo os EUA, haviam minado a democracia em Hong Kong ao reescrever as leis eleitorais do território. Funcionários do governo Biden haviam dito que as sanções não foram deliberadamente cronometradas para afectar o diálogo em Anchorage. Os Estados Unidos têm questionado a política externa de Pequim, responsabilizando-a pela quebra de acordos internacionais, desrespeitos pelos direitos de propriedade intelectual e sobre violação de direitos humanos no Tibete, Hong Kong e Xinjiang. Em resposta, a diplomacia chinesa apresentou uma longa lista de queixas contra o comportamento de Washington, que acusou de hipocrisia por atacar Pequim na área dos direitos humanos. Yang Jiechi acusou os Estados Unidos de não saberem lidar com os seus próprios problemas de direitos humanos dentro de fronteiras. “A China não aceitará acusações injustificadas dos EUA”, disse Yang. Antony Blinken, que não escondeu a irritação durante a reunião, ripostou com denúncias sobre a ameaça que a China constitui sobre a estabilidade global e acusou o seu homólogo do Partido Comunista Chinês de “arrogância”, dizendo que está “preocupado em teatralizar as negociações, em vez de se centrar no seu conteúdo”. Alguma bonança Passadas as primeiras horas de tensão, o tom mudou e as duas partes conseguiram chegar a algum consenso sobre temas globais. Assim, a China e os Estados Unidos concordaram em criar um grupo de trabalho sobre as alterações climáticas, bem como em realizar uma “cooperação mútua e benéfica” nas suas relações bilaterais para “evitar mal-entendidos e julgamentos errados”. A parte chinesa disse que concordava em “promover o desenvolvimento saudável e estável das relações sino-americanas de acordo com o espírito” da conversa telefónica entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o Presidente dos EUA, Joe Biden, a 11 de fevereiro passado. Já no fim dos dois dias de discussões, Yang Jiechi afirmou que o diálogo foi “directo, construtivo e útil, se bem que haja sempre importantes divergências entre as suas partes”. No final do encontro, Jake Sullivan, o assessor de Segurança Nacional, disse: “Esperávamos ter uma troca dura e directa sobre uma ampla gama de assuntos e foi exatamente o que tivemos”. Por seu lado, Blinken assegurou que a delegação chinesa reagiu de forma adversa às reclamações dos EUA, em assuntos como Hong Kong, Taiwan, Tibete e as “violações de direitos humanos dos muçulmanos uigures” na província do Xinjiang, assuntos que Pequim considera do foro interno. “Não é de estranhar que, quando colocamos esses problemas de forma clara e directa, obtenhamos uma resposta defensiva. Mas também pudemos ter uma conversação muito sincera durante estas muitas horas com uma agenda muito ampla”, disse Blinken. As linhas vermelhas “A China está pronta para trabalhar com os Estados Unidos para melhorar a comunicação estratégica, promover a cooperação, administrar adequadamente as diferenças e impulsionar as relações bilaterais no caminho do desenvolvimento sólido e estável, de modo a criar benefícios para as pessoas em ambos os países e promover a paz duradoura e a prosperidade do mundo”, referiu a delegação de Pequim. Mas, para a parte chinesa, “o desenvolvimento da China não pode ser alcançado sem a liderança do Partido Comunista porque o socialismo com características chinesas é o sistema que melhor se adapta às condições da China e o segredo do seu desenvolvimento”. “O estatuto de governo do PCC e a segurança do sistema socialista da China não devem ser prejudicados e essa é uma linha vermelha que nunca deve ser ultrapassada”, sublinhou a delegação chinesa. “O objetivo fundamental é garantir uma vida melhor para todos os chineses, que é o ponto de partida de todas as políticas da China”. “A China”, acrescentou a delegação, “sempre atribui grande importância à protecção e promoção dos direitos humanos e dá prioridade à melhoria do bem-estar das pessoas e à promoção de um desenvolvimento humano integral. A democracia socialista com características chinesas é a democracia de todos e uma democracia consultiva, cujo núcleo é o povo ser o senhor do país”. Por outro lado, “a China não imporá seu sistema democrático e valores a outros países e, entretanto, defenderá resolutamente o seu próprio sistema político e valores e opor-se-á a qualquer tentativa de usar a questão dos direitos humanos como uma cobertura para atacar e difamar a China ou interferir nos seus assuntos internos”. A delegação chinesa sublinhou ainda que a China segue firmemente uma política externa independente de paz, adere à independência e ao desenvolvimento pacífico, à cooperação de benefício mútuo, ao multilateralismo, à equidade e à justiça e promove continuamente a construção de uma comunidade de futuro partilhado para a humanidade. Contudo, “a China”, acrescentou, “salvaguardará resolutamente a sua soberania e dignidade nacional, opor-se-á firmemente à intromissão de outros países nos seus assuntos internos”. Taiwan, Hong Kong, Xinjiang e Tibete “A questão de Taiwan está relacionada à soberania e integridade territorial da China e aos interesses centrais da China, não havendo espaço para compromissos e concessões”, referiu a delegação. Os EUA devem lidar com a questão de Taiwan de forma “cuidadosa e adequada, e não enviar sinais errados às forças independentistas”, acrescentou a delegação chinesa. Por outro lado, o sistema eleitoral de Hong Kong “é um sistema eleitoral local na China, e como o projectar, desenvolver e melhorar é assunto interno da China”, disse a delegação, acrescentando que nenhum governo, organização ou indivíduo estrangeiro tem o direito de interferir. “A melhoria do sistema eleitoral deve seguir o princípio de “Hong Kong administrado por patriotas”, disse a delegação chinesa, instando os Estados Unidos a cumprir a lei internacional, a respeitar a decisão da Assembleia Nacional Popular e parar de apoiar as forças da “independência de Hong Kong”. Foi também pedido aos EUA que revogassem “as sanções ilegais contra autoridades e instituições chinesas e que parem de tentar agitar Hong Kong novamente”. Se os Estados Unidos continuarem a seguir este caminho, a China “dará respostas firmes”. Quanto a Xinjiang, a alegação de que há genocídio é “a maior mentira do século”, disse a delegação chinesa. O lado chinês está pronto “para se envolver em trocas com os EUA com base no respeito mútuo, e a porta de Xinjiang está aberta para o mundo”, disse a delegação. No entanto, a China “não aceitará qualquer investigação em Xinjiang com base na presunção de culpa por aqueles que são tendenciosos, condescendentes ou se comportam como pregadores”, disse a delegação. “Espera-se que o lado americano possa respeitar os factos, cancele os ataques e difamações sobre a política chinesa em Xinjiang e abandone os seus padrões dúplices sobre o anti-terrorismo”, acrescentou. Quanto ao Tibete, a delegação chinesa indicou que “o 14º Dalai Lama é um exilado político que há muito se envolve em actividades separatistas anti-China sob o pretexto da religião”. A delegação chinesa disse “esperar que os EUA cumpram o seu compromisso de reconhecer o Tibete como parte da China e se abstenham de apoiar a independência do Tibete, revoguem as sanções contra as autoridades chinesas relevantes e parem de explorar o Tibete como meio para interferir nos assuntos internos da China”. Multilateralismo e benefício mútuo Para os chineses, o multilateralismo é uma pedra angular importante do sistema internacional actual, deve defender os princípios da Carta das Nações Unidas, respeitar as normas básicas que regem as relações internacionais, a soberania dos países e a diversidade de civilizações. “A China sustenta consistentemente que todos os países – grandes ou pequenos, ricos ou pobres, fortes ou fracos – são membros iguais da comunidade internacional e que as decisões não devem ser tomadas simplesmente exibindo músculos ou agitando os punhos, nem deve ao grande e forte ser permitido intimidar o pequeno e fraco”. “A essência das relações China-EUA são o benefício mútuo e não um jogo de soma zero”, disse a delegação chinesa, acrescentando que “não estão condenados a representar uma ameaça um ao outro, as diferenças não são motivo para confronto e nenhum dos lados pode pagar as consequências do conflito e do confronto. A China e os Estados Unidos devem confiar em vez de suspeitar, compreender em vez de culpar-se mutuamente, trabalhar em conjunto em vez de um obstruir o outro, e garantir que se concentrem em lidar com suas prioridades domésticas e atingir seus respectivos objetivos de desenvolvimento”. Neste sentido, a China propôs que os dois países cooperem nas três tarefas mais urgentes que a comunidade internacional enfrenta: a luta contra a pandemia, o combate às alterações climáticas e a recuperação económica mundial. “Os dois países têm responsabilidade, capacidade e sabedoria para encontrar uma forma de convivência entre grandes países com sistemas políticos diferentes, o que será uma contribuição histórica da China e dos Estados Unidos à civilização humana”, afirmou a delegação chinesa. Pontos comuns Finalmente, os dois lados concordaram em: 1. Prosseguir o espírito da conversa telefónica Xi-Biden, de 11 de Fevereiro, para manter o diálogo e a comunicação, conduzir uma cooperação mutuamente benéfica, evitar mal-entendidos e erros de julgamento, evitar conflitos e confrontos e promover o desenvolvimento sólido e estável das relações China-EUA. 2. Intensificar o diálogo e a cooperação no campo das alterações climáticas e estabelecer um grupo de trabalho conjunto sobre o assunto. 3. Os Estados Unidos reiteraram a sua adesão à política de uma só China na questão de Taiwan. 4. Os dois lados concordaram fazer consultas recíprocas para a vacinação covid-19 dos diplomatas e funcionários consulares de cada lado. 5. Manter conversações sobre como facilitar as actividades das missões diplomáticas e consulares e do pessoal, bem como sobre questões relacionadas os media, no espírito de reciprocidade e benefício mútuo. 6. Ajuste das políticas de viagens e vistos relevantes de acordo com a situação epidémica e a normalização gradual do intercâmbio de pessoal entre a China e os Estados Unidos. Embora as autoridades americanas tenham afirmado que a temperatura das reuniões no Alasca diminuiu quando as portas foram fechadas, poucos especialistas de ambos os lados têm esperança de uma melhoria significativa nas relações. “No geral, estas negociações foram apenas para os dois lados colocarem todas as cartas na mesa, para os dois lados reconhecerem o quão grandes e profundas são as diferenças entre si”, disse Wu Qiang, um analista político independente em Pequim. “Mas, na verdade, não ajudará em nenhuma reconciliação ou mitigação”. A lição chinesa Wei Jianguo, antigo vice-ministro do Comércio e colunista do Global Times, escreveu, na sequência do encontro, que os EUA aprenderam uma lição. “As negociações internacionais devem ser baseadas na igualdade entre as duas partes. Não se trata de um lado reivindicar o papel de mestre e discursar à vontade. Diante dos media internacionais, o lado chinês deu uma lição não apenas para os americanos, mas também para os aliados dos EUA e para todo o mundo”, pode ler-se. “O significado desta lição excedeu o do próprio diálogo. Esta foi uma grande demonstração da força da China, indicando aos EUA que o desenvolvimento e o crescimento da China não podem ser interrompidos. A soberania e a integridade territorial da China são as principais questões de princípio. Os EUA não devem subestimar a decisão da China de salvaguardar a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento. Não devem subestimar a vontade do povo chinês em salvaguardar a sua dignidade nacional e os direitos e interesses legítimos”, concluiu Wei. Biden orgulhoso O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse estar “muito orgulhoso” com a actuação do seu chefe da diplomacia, Antony Blinken, após a tensa troca de acusações com autoridades chinesas numa reunião no Alasca. “Estou muito orgulhoso do secretário de Estado”, disse Biden num comunicado, quando questionado sobre o confronto retórico entre os principais representantes diplomáticos de Washington e Pequim na quinta-feira. A subsecretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, descreveu a reacção do representante do Partido Comunista da China para as relações externas, Yang Jiechi, como “exagerada” e para “consumo interno”.
Polícia dispersa manifestação pró-democracia na Tailândia Hoje Macau - 21 Mar 2021 Uma manifestação pró-democracia em frente do Grande Palácio de Banguecoque foi dispersa este sábado pela polícia, que recorreu a balas de borracha, gás lacrimogéneo e canhões de água, reportou a agência noticiosa France-Presse (AFP). “Vocês estão a infringir a lei”, disse, através de um altifalante, a polícia, enquanto os manifestantes usavam cordas para mover uma parede de contentores erigida em frente ao palácio para se protegerem. Os manifestantes conseguiram abrir caminho antes de começarem a atirar cocktails ‘Molotov’ às dezenas de agentes da polícia que se encontravam a cerca de uma centena de metros, apoiados por canhões de água para impedir a aproximação ao palácio. “Libertem os nossos amigos”, gritaram os manifestantes, numa referência aos líderes do movimento pró-democracia presos no início deste ano. A polícia respondeu abrindo fogo com balas de borracha e gás lacrimogéneo. Cerca das 20:30 locais, apenas um pequeno grupo de manifestantes permanecia em frente à polícia. Antes dos confrontos, a polícia efetuou uma rusga a uma editora livreira para apreender cerca de uma centena de exemplares do livro do ativista e advogado de direitos humanos Anon Numpa, intitulado “A Monarquia, Uma Instituição Dentro da Sociedade Tailandesa”. “O próximo passo é chamar especialistas para ver se o livro infringe a lei”, disse o major da polícia Trirong Prasopmongkol à AFP. “A rusga estava ligada à manifestação, já que os manifestantes anunciaram nas redes sociais que iriam distribuir esses livros”, acrescentou. Os manifestantes responderam colocando o livro ‘online’ e apelaram aos ativistas para o imprimirem e o lerem durante os protestos. Cerca de 3.000 agentes da polícia foram chamados para Banguecoque para conter aos protestos, segundo relatos da imprensa local. Desde o verão passado que o reino tailandês está a ser fustigado com manifestações que reuniram dezenas de milhares de pessoas na capital no auge dos protestos, entre Julho e Dezembro de 2020. Os protestos recomeçaram em Fevereiro, após quatro líderes do movimento pró-democracia terem sido acusados de “crime de lesa-majestade”, estando detidos desde então. Na Tailândia, as acusações de lesa-majestade não são, por norma, passíveis de pagamento de qualquer caução, pelo que não é possível a saída em liberdade. As duas principais figuras do movimento pró-democracia, Parit Chiwarak, também conhecido como ‘Penguin’, e Anon Numpa, estão entre os quatro activistas. Pelo menos 57 outros ativistas, entre eles três menores, também se encontram detidos sob a acusação de “crimes de lesa-majestade”.
Fragmentação ou crescimento? Paul Chan Wai Chi - 19 Mar 2021 Hong Kong adiou as eleições para o Conselho Legislativo e ainda não é certo que se realizem em Setembro próximo. Entretanto, o Governo da RAEM anunciou que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa estão marcadas para 12 de Setembro, sem quaisquer alterações ao Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa e enfatizando a implementação plena do princípio “Macau governado por patriotas”. Se compararmos com as mudanças de fundo que estão para ser feitas no regulamento eleitoral para o Conselho Legislativo de Hong Kong, compreenderemos que Macau é realmente muito diferente. A partir do momento em que o Chefe do Executivo anunciou a data das eleições, todos os procedimentos subsequentes seguirão o regulamento eleitoral. A garantia de que as eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa serão justas e transparentes, e que toda a corrupção eleitoral será eliminada, terá de ser dada pela determinação do Governo da RAEM e pelo empenho de todos os eleitores. A Assembleia Legislativa tem 12 deputados eleitos por sufrágio indirecto e 7 nomeados pelo Chefe do Executivo. Segundo os dados estatísticos, estão recenseados mais 20.000 eleitores para a 7.ª Assembleia Legislativa do que nas eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa. Dado que existe um número limitado de deputados eleitos por sufrágio directo, acredito que a luta por estes lugares vai ser mais renhida nestas eleições do que nas anteriores. De entre os deputados eleitos por sufrágio directo na actual Assembleia Legislativa, apenas Au Kam San já veio anunciou que não se irá recandidatar, e Ng Kuok Cheong declarou que será o segundo da lista de candidaturas, e não o primeiro. Os restantes deputados eleitos por sufrágio directo não anunciaram qualquer alteração, por isso haverá pelo menos 11 nomes na Lista de Candidaturas à eleição para a 7.ª Assembleia Legislativa. Além disso, se os deputados que não foram reeleitos para a 6.ª Assembleia Legislativa concorrerem agora para a 7ª Assembleia, e ainda considerarmos outros nomes que se candidatam pela primeira vez, a Lista de Candidatura pode incluir até 25 aspirantes a deputados. A disputa deverá ser intensa nas eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa. Macau é de facto uma cidade dominada por Associações. As maiores têm recursos abundantes, com uma variedade de serviços e actividades regulares, já estabeleceram enormes redes de apoio a determinados candidatos. Os que partem com estas vantagens, desde que não violem os regulamentos eleitorais, serão certamente eleitos. Quanto aos candidatos propostos pelo campo não governamental, a sua posição será mais complicada. Desde 2013, o chamado “campo aberto e liberal” conheceu cisões por motivos vários, e aquando das eleições para a 6.ª Assembleia Legislativa, estava mais do que fragmentado, estava destroçado. Felizmente, as fundações do “campo aberto e liberal” são bastante sólidas, especialmente devido ao apoio dos eleitores mais jovens. O seu desempenho em termos gerais é bastante progressivo, mas não obteve muitos votos. Para as eleições da 7.ª Assembleia Legislativa, dois membros do “campo aberto e liberal”, que estiveram na Assembleia Legislativa durante muitos anos trataram de não vir a ser reeleitos. Uma das maiores preocupações das pessoas que se interessam pelo que se passa na Assembleia Legislativa é precisamente se o campo não governamental vai passar do estado de fragmentação ao estado de crescimento. Acredito que esta é uma oportunidade para o campo não governamental se erguer das cinzas. Quando os destroços almejam o renascimento e o crescimento, desde que o crescimento não seja explosivo, o efeito combinado destes dois estados pode ser o ideal. Como antigo membro e ex-presidente da Associação de Novo Macau, presenciei o desenvolvimento desta Associação com os meus próprios olhos. A saída de um membro tem certamente impacto na Associação mas não é decisiva. A chave do sucesso da Associação está na aspiração dos seus membros para servir o povo, na sua determinação de mover montanhas e na vontade de passar o facho à geração seguinte. É muito pouco provável que as eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong venham a ter lugar em Setembro. Macau tem tudo para ser o novo modelo do princípio “um país, dois sistemas”. Ninguém quer abalar a estabilidade, que é o equivalente a não querer que uma linda bola de sabão rebente. No entanto, existem muitas variáveis e qualquer coisa é possível. Desde que as eleições para a Assembleia Legislativa venham a ser justas e transparentes, e venham a ter a participação activa e séria dos eleitores, pode ser que os milagres aconteçam.
Diplomacia | Serguei Lavrov visita Pequim em tempo de crise entre Rússia e EUA Hoje Macau - 19 Mar 2021 O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, visitará a China na próxima semana, informou ontem a diplomacia chinesa. No momento em que a Rússia e os Estados Unidos atravessam uma grave crise diplomática – depois de os serviços de informações norte-americanos terem acusado o Presidente russo, Vladimir Putin, de ter dado instruções para acções de interferência nas eleições presidenciais nos Estados Unidos – Lavrov desloca-se a Pequim, na próxima segunda e terça-feira, para uma visita oficial. Durante uma conferência de imprensa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian, falou ainda sobre o encontro do chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, e do responsável pelas relações externas do Partido Comunista Chinês, Yang Jiechi, com o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, e com o conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jaque Sullivan, que decorre desde ontem (ver Grande Plano). Zhao Lijian disse que a reunião servirá para discutir assuntos de interesse comum no Alasca, admitindo que outros encontros bilaterais ao mais alto nível entre a China e os EUA possam acontecer em breve.
Hac Sá | Governo não vai aumentar número de estacionamentos João Luz - 19 Mar 202119 Mar 2021 A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) considera que “actualmente, existe um número adequado de lugares de estacionamento nas zonas de Coloane e Hac Sá” e que a construção de um parque não está nos planos do Governo. Este é um dos pontos principais da resposta da entidade liderada por Lam Hin San a interpelação escrita por Ella Lei. A deputada ligada aos Operários argumentou que uma larga fatia da população tem afluído a Coloane, que caracteriza como “o jardim das traseiras de Macau, um espaço raro de lazer”, em particular desde a pandemia. Em resultado da elevada afluência, Ella Lei pediu a intervenção do Governo porque “durante os feriados, os transportes públicos e os lugares de estacionamento públicos estão sempre sobrelotados”. A deputada recordou que o Governo recuperou um terreno em Hac Sá, com área de quase sete hectares, que poderia ser aproveitado. Por sua vez, a DSAT diz que tem aumentado os serviços e capacidade dos transportes públicos para a zona e que, actualmente, “existem 16 carreiras de autocarros para facilitar a deslocação dos residentes de Macau e Taipa às diversas zonas de Coloane”. Ella Lei perguntou também se o Governo tenciona aumentar a capacidade de estacionamento em Ká Hó, em particular desde que a Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau abriu um café e uma galeria de arte na antiga leprosaria. Além disso, foram também construídos um lar de idosos e um hospital de reabilitação geriátrica, levando à afluência ao local de muitas visitas de familiares. Também quanto a esta zona, a DSAT rejeitou a sugestão de Ella Lei, afirmando que aumentou os lugares de estacionamento no troço adjacente à Estrada de Nossa Senhora de Ká Hó e que a carreira 21 A, que serve a aldeia, teve um aumento de frequências de 9 por cento a partir de Janeiro.
Daqui para ali Valério Romão - 19 Mar 2021 Mudei recentemente de casa. O registo relativamente inusual da pandemia e a queda a pique do turismo de curta duração fez com que um ror de casas very cozy and typical in downtown Lisbon ficassem vazias, tendo os seus donos sentido a necessidade – tudo menos altruísta – de as devolverem ao mercado de arrendamento de longa duração. Neste contexto de incerteza, e com o meu contrato a terminar em Setembro do ano passado, pensei que o meu senhorio – cuja filosofia não passa pelo alojamento local a suecos – ia ver com bons olhos uma renovação de contrato, pelo menos por um ano, até as águas clarearem e se perceber melhor a margem de extorsão passível de ser aplicada aos arrendatários à luz do olhar imparcial do mercado. Para minha surpresa, o senhor tinha planos inadiáveis para a modesta habitação que eu partilhei durante largos anos com o Rim e o Croquete, os meus dois gatos: queria fazer obras de fundo e colocá-la num segmento superior do mercado de arrendamento. E não ia ser uma pandemia a demovê-lo. A ideia de mudar de casa, em Lisboa, sempre se me afigurou como um pesadelo. Além das complicações normais decorrentes de uma mudança – o transporte, o reequacionar de mobiliário e pertences, os livros que NUNCA cabem em lugar nenhum – há a questão não despicienda da inflação galopante no mercado de arrendamento. Uma pessoa faz um contrato e passados três meses apenas já se sente afortunada por estar a pagar um valor que no momento da assinatura contratual lhe parecia abusivo. A pandemia, se alguma coisa de bom teve, foi a devolver alguma sensatez – ainda que parcelar e naturalmente transitória – a um mercado cujo fervilhar hormonal prometia enviar todos os remediados para a orla mais distante da subúrbia. Como se costuma dizer, há males que vêm para bem. Consegui encontrar uma casa – que uma amiga minha arrendava até no final do ano passado comprar uma casa bem longe de Lisboa, visto que não lhe apetecia continuar a pagar para estar num parque de diversões de usufruto alheio – muito perto daquela onde estava, a preços razoavelmente humanos e, para meu grande contentamento inesperado, com um pequeno mas glorioso terraço por onde o sol vagueia à tarde e de onde se vê Lisboa a namorar com o tejo. Uma casa em Lisboa a preços comportáveis é um achado; uma casa com terraço e vista devia ser passível de entrar no registo testamentário de bens legáveis a família ou amigos em registo de direito preferencial de opção. Claro que nem tudo é maravilhoso. A casa é último andar, os tectos são baixos e há zonas esconsas onde já deixei algum escalpe. Termicamente, é muito mais agreste do que o meu primeiro andar antigo generosamente ensanduichado entre dois pisos. O problema maior, no entanto, é o facto de as divisórias entre andares serem tão finas que consigo ouvir tudo quanto a minha vizinha de baixo faz em casa. É uma espécie de janela indiscreta sobre a vida alheia na modalidade auditiva. A minha vizinha é uma senhora idosa e bastante surda. Há decerto muito tempo que o controlo do volume de voz encravou nos nove. Não deve – como muitos idosos – ter dinheiro para comprar um aparelho auditivo (que são estupidamente caros), pelo que fala alto, atende o telefone como se tivesse a anunciar um incêndio e quando liga a televisão é como se vivesse comigo. Há muito tempo que optei por não ter antena ou serviço de subscrição televisão. A maior parte das coisas que estes oferecem não me interessam; as poucas que me interessam vejo-as alhures. Infelizmente, neste momento estou exposto das dez da manhã às dez da noite à procissão de conteúdos inenarráveis que os nossos três canais generalistas oferecem à população idosa. Qualquer dia ainda mando vir uma caixa de calcitrim. A verdade é que o aspecto mais dramático desta situação é pensar que dezenas de milhares de velhotes cuja idade acaba por incapacitar para as actividades que os afastavam do ecrã em tempos acabam por ter como única companhia a televisão e o seu chorrilho de disparates. São pessoas que cresceram em condições difíceis, sem acesso à educação e sem hábitos de leitura. A minha vizinha, acaso tivesse adquirido o gosto pelos livros, em vez de partilhar acriticamente uma realidade absolutamente desinteressante com todos aqueles que assistem aos mesmos programas ao mesmo tempo, podia escapulir-se através da janela sempre receptiva das páginas de um livro e alimentar paisagens interiores capazes de se bastarem a si mesmas e de frutificarem nas conversas com os outros. E isso tudo, muito convenientemente para mim, em silêncio.
Quando eu queria ser um senhor Sara F. Costa - 19 Mar 2021 Quando tinha 15 anos queria intimamente ser um homem de setenta anos. Todas as pessoas que me eram apresentadas como sábias tinham essa característica. Eram sempre homens e, geralmente, idosos. A esta distância consigo ainda recordar o que era acordar todos os dias com vontade de ser um homem idoso. Não estava minimamente conectada à minha feminidade. Ser uma jovem mulher era o oposto daquilo que eu queria alcançar. Eu queria ser mais ou menos, o meu professor de sociologia, homem sábio com as suas grandes barbas como um Lao Zi ou um Aristóteles. Eu queria contribuir para o campo da psicologia como Freud, escrever como Eça, ter ideias como Sócrates. Era também uma altura em que não queria pertencer à minha linha cronológica. Nada que fosse contemporâneo me parecia inspirador. Tinha de voltar ao tempo de Salieri e ser um Mozart, voltar ao tempo de Verlaine e ser um rapaz homossexual que despertou algo de inexistente na poesia. Lembro-me de receber como elogio um comentário de um amigo poeta “tu escreves como um homem”. Eu, enquanto mulher, enquanto jovem, não tinha representatividade na ideia que me era passada de pessoa sábia e intelectual. Tive uma professora de português exímia que nos falava de Natália Correia mas foi só num programa de doutoramento que estudei Hanna Arendt. Antes disso, tinha amigos poetas que me chamavam Sylvia Plath ou na versão nacional Florbela Espanca. Ainda assim, todos os jovens aspirantes a poetas eram Rimbauds, podia ser um Rimbaud feminino ou masculino mas eram Rimbauds. Hoje em dia, dou por mim rodeada de um grande número de mulheres intelectuais. Há mais professoras no ensino superior do que professores e há um número impressionante de poetas portuguesas que atraem diversidade. Recentemente fui publicada numa revista grega acompanhada por poetas como Miguel Manso, Nuno Brito, Tiago Patricio, Luis Felicio. Mas também estou acompanhada por Beatriz Hierro Lopez, Andreia Faria, Tatiana Faia, Raquel Nobre Guerra e Filipa Leal. Para aumentar a diversidade e pluralidade poderíamos integrar autoras como Gisela Casimiro, Raquel Lima, Golgona Anghel, Luiza Nilo Nunes ou Lígia Reyes. A lista seria enorme de jovens poetas provenientes de diferentes contextos e o que importa realçar é a inspiração que essas mulheres são, não só para outras mulheres jovens ou menos jovens – porque não nos interessa o panegírico da juventude, tão embutido nesta realidade mercantilista – mas para a sociedade em geral. Um amigo em Pequim perguntava-me, no seu podcast, que conselhos poderia dar como escritora a um jovem homem neste momento. Segundo ele, muitos homens também se sentem desvalorizados em relação à sua representação entre meios essencialmente mais feministas. Falava-me de problemas como o sentimento de “invisibilidade” numa sociedade que prefere uma figura feminino como adorno. “Um homem nunca é motivo de atenção.” ou o facto do homem ser representado frequentemente como “perigoso” neste discurso. “Quando caminho na rua à noite, vejo mulheres que atravessam a rua, só pelo facto de eu ser homem”. Obviamente, não posso deixar de concordar com aquilo que ele reportava. Também nós já nos sentimos invisíveis quando queríamos ser algo que era, geralmente, um homem. Também nós éramos perigosas e por isso não podíamos votar. Nunca é demais exercitarmos a alteridade. Sem dúvida que uma educação para o humanismo e contra o medo deve sempre estar a par de lutas perfeitamente legitimas. Enquanto as mulheres oprimidas têm uma causa que lhes dá propósito, o homem contemporâneo sente um vazio existencial, tão sintomático do privilégio. Como sempre, disse-lhe, “o mais difícil é ser-se moderado(a)”.
Hong Kong | Subida para 4.º lugar entre os maiores centros financeiros do mundo Hoje Macau - 19 Mar 2021 Hong Kong subiu uma posição, passando para o quarto lugar na 29.ª edição do Índice de Centros Financeiros Globais (GFCI 29) publicado pelo British Think Tank Z/Yen Group e China Development Institute em Shenzhen na quarta-feira. Um porta-voz da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) disse:” Hong Kong é um dos quatro principais centros financeiros líderes do mundo, subindo uma posição desde a edição do índice de Setembro do ano passado. Com a situação em evolução da pandemia da Covid-19, juntamente com outras incertezas no ambiente global, os mercados financeiros tornaram-se mais voláteis a partir do ano passado. No entanto, o sistema financeiro de Hong Kong tem operado sem problemas”, disse o porta-voz. “Hong Kong é o principal local de listagem para empresas em todo o mundo. Temos sido o segundo maior local de listagem de empresas de biotecnologia, o maior centro comercial de renminbi do mundo e o segundo maior centro de capital privado da Ásia”, acrescentou. “Capitalizando as vantagens únicas de Hong Kong sob o princípio ‘um país, dois sistemas’, continuaremos a melhorar o nosso papel como a porta entre os mercados continentais e internacionais, aproveitar as vastas oportunidades apresentadas pela área da baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, e contribuir para a “circulação dupla” do nosso país”, rematou o porta-voz. O relatório GFCI é lançado em Março e Setembro todos os anos desde 2007. Na 29.ª edição do GFCI, 114 centros financeiros foram avaliados. Hong Kong ficou em quarto lugar com uma pontuação geral de 741.
MNE | Pequim pede aos EUA medidas para conter violência contra asiáticos Hoje Macau - 19 Mar 2021 A China pediu aos Estados Unidos que tomem medidas para conter a violência contra pessoas de origem asiática, depois de oito pessoas terem sido mortas em casas de massagem na cidade de Atlanta, no Estado da Geórgia. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, disse ontem que esta violência contra os asiáticos nos Estados Unidos é “ultrajante e angustiante”, deixando a China “profundamente preocupada”. As autoridades norte-americanas deveriam “tomar medidas práticas para resolver questões de racismo e discriminação racial no país e salvaguardar e proteger seriamente a segurança e os direitos e interesses legítimos dos cidadãos chineses nos Estados Unidos”, disse Zhao aos jornalistas numa conferência de imprensa diária. O suspeito [Robert Aaron Long] dos tiroteios, que ocorreram na terça-feira, disse à polícia que o ataque não teve motivação racial. O homem, de 21 anos, alegou que tinha como alvo as casas de massagem por causa de um “vício em sexo”. Entre os oito mortos, seis foram identificados como de origem asiática e sete eram mulheres. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Sul disse que quatro das vítimas mortas eram mulheres de ascendência coreana, enquanto duas das outras vítimas pareciam ter nomes chineses. Ataques recentes contra asiáticos nos EUA são parcialmente atribuídos ao sentimento anti-chinês decorrente da pandemia do novo coronavírus, que foi detectado pela primeira vez na cidade de Wuhan, no centro da China, no final de 2019. Apesar de não fornecer nomes, Zhao disse que alguns políticos norte-americanos “instigaram o racismo e o ódio, e toleraram a discriminação contra estudantes chineses nos Estados Unidos”. Preocupações presidenciais O Presidente norte-americano, Joe Biden, afirmou na quarta-feira estar preocupado com a “brutalidade” de ataques contra asiático-americanos no país, na sequência de vários incidentes recentes que vitimaram membros desta comunidade. “Seja qual for a motivação neste caso, eu conheço os asiático-americanos, sei que eles estão muito preocupados, e, como sabem, tenho falado sobre a brutalidade contra essas pessoas, que é preocupante”, disse o Presidente norte-americano. Biden adiantou ter falado com o procurador-geral e com o director do FBI, que lhe afirmaram que ainda está a ser determinado o motivo do crime. No seu discurso da semana passada que marcou o aniversário do confinamento devido à covid-19, Biden já havia criticado os crimes contra asiático-americanos, que disse serem “atacados, perseguidos, culpados e bodes expiatórios” da pandemia. Segundo a associação Stop AAPI Hate, entre Março e Dezembro do ano passado, foram denunciados ‘online’ mais de 2.800 actos racistas e discriminatórios contra a comunidade asiática nos Estados Unidos.
FRC | Eventos transmitidos em streaming são tema de debate Hoje Macau - 19 Mar 2021 A Fundação Rui Cunha (FRC) recebe hoje, às 18h30, uma conferência para discutir as numerosas oportunidades trazidas pela tecnologia, no que diz respeito à transmissão em directo de eventos através de plataformas de streaming. Em comunicado, a FRC descreve estas ferramentas como chances de modernização das empresas e de fomentar o crescimento económico. O evento será apresentado por Alan Yung, perito em conteúdo digital e desenvolvimento de negócios e conta com a participação de Florence Lei da Universidade de São José, Ken Ao da Macao Live TV, Ryo Lou da Big TV Magazine e Sophie Lei da SD Media Macao Celebrity.
Cinema | IC justifica curso apenas em mandarim com restrições da pandemia Andreia Sofia Silva - 19 Mar 2021 O Instituto Cultural (IC) vai promover, no âmbito da iniciativa “Argumentos em Foco 2021 – Programa Avançado de Argumentos Cinematográficos”, um curso destinado aos participantes que será administrado apenas em mandarim, quando em Macau a língua mais falada é o cantonense. Numa resposta enviada ao HM, o IC explica que devido às restrições impostas pela pandemia não foi possível trazer instrutores que dominem outras línguas além do mandarim. “Devido ao impacto da pandemia nas áreas circundantes e às medidas do controlo das entradas e saídas, o IC está sujeito a certas restrições no que se refere ao convite aos instrutores para o programa. Além dos instrutores do Interior da China, os instrutores das outras regiões não têm condições para entrar em Macau.” Nesse sentido, o IC “entendeu convidar para este programa a vencedora do Prémio Cinematográfico de Hong Kong para Melhor Guião, You Xiao-Ying e a vencedora do Tigre de Ouro no Festival Internacional de Cinema de Roterdão da Holanda, Ji Huang, como instrutoras dos projectos de Macau, as quais irão ministrar o curso nas suas línguas nativas”. Apesar de não haver tradução para cantonense, português ou inglês, o IC explica que “os candidatos dos projectos seleccionados podem providenciar um intérprete familiarizado com ideias criativas próprias para acompanhar e participar no curso, de acordo com o regulamento de candidatura do programa”. O curso em questão vai adoptar um modelo de turmas reduzidas, para que haja uma maior comunicação e interacção entre as instrutoras e os participantes, lê-se na resposta enviada ao HM. “As instrutoras irão orientar os candidatos dos projectos seleccionados em grupos e dar conselhos e sugestões relativas à história, enredo, estrutura e integridade dos mesmos, envolvendo o curso um intercâmbio profundo entre os alunos e as instrutoras sobre o conceito do trabalho, o tema e a criatividade da história”, adiantou o IC.
Exposição | Galeria At Light acolhe “Human Observation”, de Os Wei Andreia Sofia Silva - 19 Mar 2021 “Human Observation” [Observação Humana] é o nome da nova exposição promovida pela associação Arts Empowering Lab e que estará patente na galeria At Light a partir deste sábado, dia 20. O trabalho multimédia de Os Wei tem a curadoria de Cora Si e inclui um total de 100 imagens que se complementam com vídeo e música, espelhando a diversidade de Macau Os Wei está de regresso às exposições com “Human Observation” [Observação Humana], uma mostra promovida pela associação Arts Empowering Lab na galeria At Light. A mostra será inaugurada amanhã, dia 20, e revela um total de 100 fotos, complementadas com video e música, exibidas sem uma ordem específica. A curadoria da exposição está a cargo de Cora Si que descreve as imagens como “fragmentos” captados por Os Wei “como um sonho, mas também de uma forma realista”. “Human Observation” não é mais do que “um projecto experimental de imagem” onde Os Wei “vagueia por diferentes cantos da cidade, observando e registando o ambiente com o seu smartphone” e fotografando “de forma intuitiva”. Desta forma, o artista destaca-se “num grupo onde ‘qualquer pessoa pode ser um fotógrafo’”. Acima de tudo, este trabalho de Os Wei visa mostrar a diversidade de Macau enquanto lugar de diversas culturas e vivências. “Macau, uma cidade de diversidade onde vários estilos de vida co-existem depois de séculos de interacção, e com pessoas de diferentes culturas, onde acaba por se criar uma relação próxima mas estranha entre indivíduos”, explica a curadora. Nesta exposição, os visitantes são confrontados com um espelho logo à entrada. “De uma forma directa, as actividades do visitante da exposição são monitorizadas e mostradas através de uma forma de comunicação visual. Este tipo de vigilância invisível tem vindo a tornar-se cada vez mais popular. Por um lado, o homem necessita de uma sensação de segurança, mas, por outro lado, de uma sensação de insegurança. É uma oposição que está enraizada nos humanos e que surge de diferentes formas e em diferentes períodos”, explica Cora Si. Artista multimédia Formado em design de comunicação visual em Taiwan, Os Wei sempre deixou de lado as convenções mais tradicionais da fotografia, apostando muito no telemóvel para capturar imagens e vídeos de edifícios, da natureza e das pessoas. “Os seus trabalhos, apesar de não terem temas relacionados entre si, revelam os seus sentimentos mais íntimos através desta expressão visual. Ele olha para o mundo, para a consciência subjectiva das pessoas de Macau, com um foco na sua vida diária e no seu trabalho”, descreve a curadora. Este exercício de observação serve para Os Wei concluir que o ser humano é “um animal estranho, que envia sempre mensagens com as suas roupas, expressões faciais, comportamentos e movimentos”. Depois de se formar em Taiwan, Os Wei voltou a Macau em 2016, tendo estado também envolvido na produção de vários filmes e explorando sempre novas possibilidades com a imagem. Os Wei foi um dos nomes presentes na última edição do festival This is My City, o ano passado. Esta exposição conta com o apoio da Fundação Macau e poderá ser vista na galeria At Light, no Pátio do Padre Narciso, entre as 14h e as 18h, de segunda a sexta-feira. Aos sábados a galeria tem as portas abertas até às 21h.
Metro Ligeiro | Obra da linha de Hengqin arrancou ontem Hoje Macau - 19 Mar 2021 A construção da linha do Metro Ligeiro entre o território e Hengqin, que vai custar 3,5 mil milhões de patacas, teve início ontem. A linha deverá estar concluída em quatro anos, de acordo com um comunicado do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) sobre a cerimónia de lançamento da primeira pedra. Com a obra pretende-se “melhorar a ligação de transporte urbano e ferroviário entre Macau e as cidades da China, bem como acelerar a interligação de infra-estruturas de transporte”, pode ler-se na mesma nota. A linha de 2,2 quilómetros vai incluir um túnel de 900 metros, um viaduto, um túnel subaquático e duas estações, uma na ponte Flor de Lótus, no Cotai, e outra na nova fronteira de Hengqin.
Autismo | Ho Ion Sang quer apoio alargado a cuidadores Hoje Macau - 19 Mar 2021 O deputado Ho Ion Sang quer que o Governo estude o alargamento do subsídio de cuidadores, para abranger também quem toma conta de portadores de autismo e doenças especiais. O valor do subsídio do projecto-piloto, fixado em 2.175 patacas mensais, destina-se actualmente a indivíduos com deficiência intelectual grave ou profunda, e a quem se encontre permanentemente acamado. O objectivo de Ho Ion Sang é que “mais cuidadores de famílias com diferentes graus de necessidade possam ser beneficiados”. Numa interpelação escrita, o deputado observou que as famílias que precisam de cuidados permanentes “ainda sofrem grande pressão, pois é muito fácil, no processo de prestação de cuidados, sofrer de cansaço físico e mental e enfrentar dificuldades no equilíbrio com o trabalho”. Além disso, apontou a epidemia como um factor que agravou a pressão diária sentida pelas pessoas e a sua capacidade económica. “O Governo deve ponderar sobre a criação de um centro de apoio aos cuidadores, com vista a proporcionar-lhes formação, e a disponibilizar-lhes serviços de acompanhamento e apoio diversificado e profissional, com vista a atenuar a pressão dos cuidadores”, apelou também o deputado. Recorde-se que em 2019 o Instituto de Acção Social (IAS) garantiu em resposta a uma interpelação de Ho Ion Sang que no espaço de dois anos iria criar dois centros de cuidados domiciliários a pensar nos cuidadores, nas zonas Sul e Norte de Macau. Na altura, o IAS disse também que seriam dadas acções de formação, apoio emocional, grupos de interajuda, consulta para informações e encaminhamento de casos aos cuidadores de famílias sem serviços de cuidados ao domicílio, enfermagem e reabilitação.
Ng Lap Seng | Libertação antecipada por risco de infecção com Covid-19 João Santos Filipe - 19 Mar 2021 O empresário de Macau vai ser libertado após ter cumprido dois anos e dez meses da pena de prisão a que tinha sido condenado por corromper dirigentes das Nações Unidas Ng Lap Seng vai sair mais cedo da prisão, após um juiz norte-americano ter considerado que o milionário está mais seguro em Macau do que numa prisão, a correr o risco de ser infectado por covid-19. A notícia foi avançada pela agência noticiosa Reuters, depois de Ng ter cumprido dois anos e dez meses da pena de quatro anos a que tinha sido condenado por corromper dirigentes das Nações Unidas. Segundo a ordem do juiz Vernon Broderick, as autoridades devem proceder à “libertação por compaixão” de Ng, porque há sinais de que a saúde do milionário de 72 anos está cada vez pior e que o risco de estar numa prisão com centenas de infectados é muito elevado. “Há um certo nível de humanismo que decidi exercer”, justificou Broderick, segundo a Reuters, quando anunciou a libertação do empresário de Macau. O juiz afirmou ainda que Ng tem de regressar o mais depressa possível a Macau, uma região tida como mais segura a nível de saúde do que a prisão de Pennsylvania, e que deve ser entregue aos serviços de imigração americanos, para tratarem deste processo. Ao libertar Ng Lap Seng, Vernon Broderick negou as pretensões do procurador Daniel Richenthal, que pretendia que se respeitasse o período para cumprir a pena. E a vacina? Richenthal argumentou que Ng já tinha sido vacinado com a primeira dose da Moderna e que seria inoculado com a segunda dose a 26 de Março. “O senhor Ng não corre risco nem é um risco para os outros porque está vacinado”, argumentou o procurador. “E isso tem de ser considerado e muda toda a situação”, acrescentou, antes de Broderick ter tomado a decisão final. O procurador argumentava ainda que com a vacinação as razões para uma libertação precoce eram “diminuídas de forma substancial”. No pólo oposto, o advogado de Ng, Benjamin Brafman, elogiou a decisão da Justiça americana. De acordo com o causídico, Broderick “compreendeu o custo humano de mudar de ideias, depois de Ng ter sido informado que já cumpria as condições para regressar mais cedo a casa”, apontou. “O juiz decidiu que não ia permitir que houvesse este trauma”, acrescentou. Apesar dos argumentos, o empresário de Macau ganhou a batalha jurídica e vai agora ser vacinado. Depois, será entregue aos serviços de imigração para voar para Macau. De acordo com a leis dos Estados Unidos, Ng já cumpria as condições para ser libertado desde 23 de Dezembro do ano passado. Ng Lap Seng tinha sido condenado a quatro anos de prisão em 2017 por ter sido dado como provado que tinha subornado dois dirigentes da Organização das Nações Unidas, incluindo o presidente da Assembleia Geral, John Ashe, para garantir apoios na construção de um centro de convenções do organismo em Macau.
Operação policial leva ao repatriamento de mais de 300 pessoas Salomé Fernandes - 19 Mar 2021 No espaço de apenas um mês, uma operação policial levou ao repatriamento de 359 pessoas, tendo outras 274 sido encaminhadas para o Ministério Público. As autoridades consideraram que a acção correspondeu às expectativas As autoridades policiais repatriaram 359 pessoas no seguimento da “Operação Preventiva do Inverno 2021”, que durou apenas um mês. A iniciativa envolveu acções de combate ao crime nas vias públicas, centros comerciais, karaokes, casinos e periferias, comunicaram os Serviços de Polícia Unitários (SPU). Estiveram envolvidos mais de sete mil agentes policiais, que identificaram 21.581 indivíduos, dos quais 1.132 foram conduzidos à polícia para efeitos de averiguações e 359 repatriados. A operação decorreu entre 22 de Janeiro e 21 de Fevereiro, com a intervenção da Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega, e sob a lideranças dos SPU. De entre os indivíduos levados às autoridades, 274 foram encaminhados para o Ministério Público por suspeita de terem cometido crimes. Em causa, estão, por exemplo, 15 pessoas suspeitas do crime de usura, 23 indivíduos por actos ligados a estupefacientes, 26 por furto e 29 por burla. “Além disso, 18 indivíduos foram interceptados em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelas autoridades judiciárias e ordens de intercepção, entre os quais 7 foram enviados para o estabelecimento prisional para cumprimento de penas”, diz a nota. Por outro lado, foram também detectadas actividades que não correspondiam a turismo, com 120 pessoas detidas por troca ilegal de dinheiro e 39 por prostituição. Expectativas cumpridas A operação foi levada a cabo tendo em conta o “aumento gradual do número de turistas” e a “tendência dos residentes ficarem em Macau passar a festividade do Ano Novo Lunar”, com o objectivo de reprimir actos ilícitos. As autoridades consideram quea operação “conseguiu atingir os resultados esperados” e que contribuiu “para a manutenção da segurança e a estabilidade da ordem social” do território. No caso dos Serviços de Alfândega, as acções de combate foram reforçadas durante o Ano Novo Chinês. No âmbito da Lei do Comércio Externo, foram acusadas mais de 200 pessoas e apreendidos produtos como cigarros, cosmética, vestuário de marca, medicamentos e produtos electrónicos.
TUI mantém decisão do Governo que anula troca de terreno da Fábrica de Panchões Andreia Sofia Silva - 19 Mar 2021 O Tribunal de Última Instância (TUI) manteve a decisão do Governo que anula um acordo para a troca do terreno onde está situada a antiga Fábrica de Panchões Iec Long, na vila da Taipa, por um outro terreno, com uma dimensão muito superior, na avenida da Praia, também na Taipa. O caso remonta a 2001, quando foi assinado um “termo de compromisso” entre o Executivo e a Sociedade de Desenvolvimento Predial Baía da Nossa Senhora da Esperança SA, e que visava “a troca de todas as parcelas de terreno” onde está situada a antiga fábrica por um terreno na Baía da Nossa Senhora da Esperança. Esse acordo visava ainda “a cedência de parte dos direitos a uma outra sociedade”, pela qual a Sociedade acima referida terá recebido 500 milhões de dólares de Hong Kong. O objectivo desta troca de terrenos seria “a construção de um complexo turístico e habitacional, a definir no plano de aproveitamento a elaborar pela recorrente”. No entanto, em 2017, um despacho assinado pelo então Chefe do Executivo, Chui Sai On, anulou este procedimento, por “existir uma impossibilidade legal”, o que levou a um recurso apresentado pela Sociedade junto do Tribunal de Segunda Instância (TSI), que o considerou improcedente. Diferença “entra pelos olhos” Agora o TUI veio dar razão ao Governo, considerando que a decisão do Chefe do Executivo “limitou-se a dar boa execução prático-jurídica ao legalmente consagrado princípio da proporção de valores dos terrenos em objectiva prossecução e defesa do interesse público”. Desta forma, entende o TUI que “não se vislumbra, com tal decisão, nenhum resquício sequer de ofensa ou colisão com qualquer princípio de direito administrativo ou de abuso de direito, como pela recorrente vem alegado”. O tribunal lembrou que o terreno onde está a antiga Fábrica de Panchões tem uma área de apenas 3.002 metros quadrados, bastante inferior aos 53.000 metros quadrados do terreno na avenida da Praia. “O mesmo é dizer que a diferença é tanta que entra pelos olhos, pelo que é manifesto não se poder acolher a pretensão da ora recorrente”, esclarece o acórdão.
Notícias falsas | Docente da UM diz que legislação é suficiente, mas pede debate Andreia Sofia Silva - 19 Mar 202119 Mar 2021 Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende que a legislação local dá resposta à questão das notícias falsas, mas alerta para a falta de debate sobre o tema e para a mudança como é pensada a informação num território “local, mas, ao mesmo tempo, membro de organizações internacionais” A legislação em vigor na RAEM dá resposta suficiente às notícias falsas, mas a questão ultrapassa a dimensão legal. A ideia é deixada por Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e director do departamento de Estudos Jurídicos Globais, que organizou na passada quarta-feira uma palestra intitulada “Legal Synaesthesia and the Regulation of ‘Fake News’”. “Não há uma lei específica sobre notícias falsas, apenas temos o novo regime jurídico da protecção civil que menciona a disseminação de notícias falsas numa situação de desastre natural e espalhar rumores”, começou por dizer ao HM. “Vários países têm abordado o problema de diferentes ângulos. O problema não está na lei, porque penso que a lei em Macau é suficiente para enfrentar o problema das notícias falsas. O que falta é um debate de como deve ser ajustada a percepção da informação”, acrescentou. Para Rostam Neuwirth, “Macau tem sorte porque é um território local mas, ao mesmo tempo, é membro das organizações internacionais, da UNESCO. Isso mostra que aqui também existem responsabilidades internacionais e isso serve para todas as entidades”. Questão além-fronteiras Para o professor da UM, a questão das notícias falsas é, sobretudo, um problema mundial. “Não há uma lei [que regule as notícias falsas] e, neste momento, o debate está fragmentado. Vários países estão a discutir quadros regulatórios sobre notícias falsas, mas isso não vai resolver o problema. Como académico e professor digo que temos de pensar em como educamos os estudantes de Direito e os preparamos para o futuro.” O conceito abordado na palestra, “legal synaesthesia” [sinestesia jurídica], está relacionado “com a ideia de que quando enviamos informação com um sentido e ela acaba por ter um sentido oposto”. “É como se ao ouvir música víssemos cores. Acredito que qualquer aproximação a um sistema regulatório deve ter uma abordagem global, porque hoje em dia a informação transpõe fronteiras e há questões controversas sobre as notícias falsas, tal como a interferência em eleições estrangeiras”, frisou o docente. Nesse sentido, o debate deve versar sobre “aquilo que é verdadeiro e o que é mentira, o que é bom e mau, o que é legal e ilegal”. “Estamos numa altura interessante em que as coisas mudam muito rapidamente e temos de ajustar os limites, repensar a nossa lógica. Mesmo a distinção entre factos e ficção, é às vezes difícil”, rematou Rostam Neuwirth.
Economia | Agnes Lam debateu programa de cupões de desconto Hoje Macau - 19 Mar 2021 A deputada Agnes Lam voltou ontem a criticar o programa de cupões de pagamento electrónico do Governo, durante um debate que organizou com Chan Kuai Son, representante de associação de Pequenas e Médias empresas, e o académico Fung Kwan, especialista em economia. Durante a conversa, Agnes Lam considerou que a forma como os 5 mil milhões de patacas vão ser distribuídos faz com que o programa se transforme em “água que está ao longe e não pode ser utilizada para apagar o fogo próximo”. Segundo a proposta do Executivo, os cidadãos podem obter um cupão de 10 patacas de consumo, caso gastem 30 patacas. Agnes Lam indicou em relação a este aspecto que não serve para ajudar os desfavorecidos, com menor poder de conta, que vão ter menos cupões para gastar. Por sua vez, o economista Fung Kwan, da Universidade de Macau, apontou que os desempregados vão ser ajudados porque o Governo vai antecipar a distribuição do programa de comparticipação pecuniária, ou seja o cheque de 10 mil patacas para residentes permanentes e 6 mil patacas para residentes não permanentes. Segundo o académico, o cheque pode ser utilizado para que os cidadãos desfavorecidos possam utilizar o programa de cupões electrónicos. Por sua vez, Chan Kuai Son defendeu que o Executivo precisa explicar melhor aos cidadãos as intenções e a forma como vai funcionar a distribuição de 5 mil milhões de patacas. Chan mostrou-se ainda preocupado que a complexidade do programa faça com que as pessoas não queiram gastar o suficiente para ajudar a economia.
Apoios | Mak Soi Kun quer cupões de descontos e preços mais baixos Hoje Macau - 19 Mar 2021 O deputado Mak Soi Kun sugeriu ao Governo que interceda junto das câmaras de comércio e associações empresariais para que sejam introduzidos descontos durante a implementação do plano de cupões de desconto através de plataformas electrónicas. O objectivo é promover o consumo, seguindo a lógica de quem compra mais, terá mais descontos. Mak Soi Kun chegou à conclusão, depois de consultar a opinião de académicos, que para estimular o consumo, proteger o emprego, estabilizar a economia e defender o nível de vida dos residentes são necessárias várias medidas que suportem o plano de apoios anunciado pelo Governo. Além de beneficiar os consumidores, o deputado entende que uma campanha de descontos poderá promover a reputação dos lojistas e exponenciar as oportunidades de negócio das empresas. A ideia é sacrificar um pouco os lucros, mas estimular o volume de negócios, uma solução win-win para as duas faces da moeda, na óptica de Mak Soi Kun.
Eleições | CAEAL nega que ocultar artigos fora da campanha seja censura Salomé Fernandes - 19 Mar 2021 A comissão eleitoral defendeu que exigir aos meios de comunicação social que ocultem artigos online sobre as eleições, fora do período de campanha, não restringe a liberdade de expressão. Candidaturas que apoiem os protestos de Hong Kong serão analisadas legalmente “caso a caso” Os meios de comunicação vão ter de retirar ou ocultar artigos online que incidam sobre candidatos à Assembleia Legislativa, na véspera e no dia das eleições. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, justificou ontem a medida com a possibilidade de haver mais propaganda online do que no passado, pretendendo assim evitar que as intenções de voto sejam influenciadas. Tong Hio Fong disse que a medida não se aplica a todos os artigos, mas apenas aos “relacionados com os actos de propaganda eleitoral”. Note-se que a Lei Eleitoral define como propaganda eleitoral a actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. O presidente da CAEAL rejeitou tratar-se de censura. “Não estamos a limitar ou restringir a liberdade de expressão dos amigos da comunicação social, estamos simplesmente a seguir a lei. Conforme a lei, no dia de reflexão e fora da campanha eleitoral não se deve fazer campanha”. A CAEAL alertou também que cada eleitor só pode assinar um boletim para a comissão de constituição de candidatura, frisando que “a assinatura é uma manifestação da posição política”. Os boletins vão agora ser acompanhados de uma página separada a explicar a sua finalidade. “Conforme as experiências anteriores conseguimos ver que os eleitores não sabem muito bem o que assinaram”, comentou o presidente da comissão, acrescentando que talvez tenham sido por causa de amigos, dizendo que ao fazer mais assinaturas pode “receber mais regalias”. Piar fininho Infracções à lei podem impossibilitar a participação nas eleições. “Conforme a lei eleitoral, todos os candidatos têm de declarar defender a Lei Básica e ser fiel à RAEM, bem como à República Popular da China. Daí, todos os candidatos que fizerem algo que está a contrariar a lei têm a possibilidade de ser desqualificados”, disse Tong Hio Fong. Questionado se apoiar os protestos de Hong Kong é considerado ilegal, o juiz indicou que as situações serão avaliadas individualmente. “Vamos analisar caso a caso, analisando o conteúdo. Vou dar um exemplo: se está a apoiar os protestos [pela independência] de Hong Kong, então está já a violar as disposições da Lei Básica, ou seja, a ordem constitucional”, respondeu. O juiz esclareceu também que oferecer dinheiro em troca de apoio, constitui uma violação da lei. Por outro lado, a CAEAL reconheceu que a pandemia pode afectar o uso de alguns locais de votação. “Estamos a contactar frequentemente os Serviços de Saúde. Se houver indícios de surto de epidemia vamos ter procedimentos especiais e ajustamentos”.
Cimeira EUA-China | Expectativas realistas vs. esperanças irrealistas Hoje Macau - 19 Mar 2021 Uma reunião de alto nível, inicialmente proposta por Washington, está a decorrer desde ontem e será concluída hoje, sexta-feira em Anchorage, no Alasca. O evento reunirá Yang Jiechi, diretor do Gabinete da Comissão de Negócios Estrangeiros, Wang Yi, conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros, Antony Blinken, secretário de Estado dos EUA, e Jake Sullivan, conselheiro de Segurança Nacional dos EUA. A reunião será o primeiro contacto pessoal de alto nível entre os dois governos desde que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assumiu o cargo em 20 de janeiro. A Organização das Nações Unidas disse na terça-feira que espera um “resultado positivo” da reunião. “Esperamos que a China e os EUA possam encontrar formas de colaborar em questões críticas, designadamente nas mudanças climáticas e na reconstrução do mundo pós-Covid”, disse Stephane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres. “Todos esperamos e encorajamos as duas grandes potências a pensar com cautela antes de decidir que a outra é um adversário”, disse por sua vez o primeiro-ministro de Singapura, Lee Hsien Loong, numa entrevista à BBC. “Não é possível escolhermos um ou outro porque temos laços muito intensos e extensos tanto com os Estados Unidos quanto com a China”. Expectativas chinesas Yuan Zheng, vice-director do Instituto de Estudos Americanos da Academia Chinesa de Ciências Sociais, disse que os ataques de alto nível de Washington contra a China antes do seu diálogo com Pequim “visam aumentar a tensão e as suas tentativas de pressionar a China não terão sucesso”. “Os repetidos ataques, por sua vez, traem a falta de confiança de Washington, e tais comentários servem como uma ferramenta de guerra psicológica”, disse Yuan. O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Zhao Lijian, disse na quarta-feira que a aceitação da China do convite dos EUA para participar da reunião do Alasca “manifesta nossa boa vontade e sinceridade” em retomar o diálogo e intercâmbio bilateral e melhorar e desenvolver os laços entre os dois países. “O confronto China-EUA não serve aos interesses da comunidade internacional”, acrescentou Zhao. Reagindo aos resultados de uma pesquisa recente divulgada pela Gallup, relatando um aumento na hostilidade contra a China entre o público dos EUA, Zhao disse que os danos causados pela campanha de difamação massiva da administração anterior dos EUA contra a China “não foram ainda mitigados”. Chen Dongxiao, presidente dos Institutos de Estudos Internacionais de Xangai, disse que a abordagem aos laços China-EUA exige “expectativas realistas” em vez de “esperanças irrealistas”, e que ambos os lados deveriam agarrar a chance de diálogo “com um forte senso de urgência”. “Ficar parado por um muito tempo significa perder oportunidades… A próxima reunião é uma boa oportunidade para ambos os lados compararem notas e traçarem limites”, disse Chen. Chen sublinhou a importância de garantir o resultado final dos laços China-EUA: evitar que erros de cálculo ou de julgamento levem a conflitos militares.
