António Mil-Homens, fotógrafo e artista: “Comunidade portuguesa deveria ser mais unida” Andreia Sofia Silva - 17 Mai 202217 Mai 2022 É mais uma das figuras da comunidade portuguesa que deixa Macau ao fim de um punhado de anos. Depois de dar cartas nas áreas da fotografia, arte e poesia, António Mil-Homens regressa a Portugal onde pretende desenvolver workshops e residências artísticas. Para trás deixa inúmeras exposições e projectos culturais, lamentando que a comunidade portuguesa não dê mais apoio às associações de matriz portuguesa Deixa Macau ao fim de 15 anos, onde se afirmou como fotógrafo e artista. Foram anos fundamentais na construção de um percurso criativo? Sem dúvida. Aqui as possibilidades são diferentes em relação ao que se consegue fazer em Portugal. Na prática, não tive apoios, além da cedência de espaços. De todas as exposições tive o apoio efectivo, em 2009, por altura do 10º aniversário da RAEM, quando a Amélia António decidiu a vinda para Macau da minha exposição “Macau para Sempre” e a edição do livro. As outras exposições saíram-me do bolso, mas eu tenho uma má relação com os pedidos, porque as poucas vezes que pedi apoios foram-me recusados ou tiveram respostas tardias. Macau foi importante, mas está na hora de inverter a lógica dos últimos 15 anos. Regressa a Portugal, onde já tem projectos culturais pensados. Sim, tenho condições para os desenvolver e virei a Macau sempre que se justificar. Desde 2018 que tenho casa própria no Alto Alentejo e investi em infra-estruturas que me vão permitir desenvolver projectos na área cultural e ecológica. O cerne será a organização de workshops nas mais variadas áreas, irei convidar pessoas para ministrarem esses workshops nas áreas que não domino e disponibilizo alojamento. Pretendo também criar condições para fazer residências artísticas nas áreas da pintura e da escultura, por exemplo. O meu regresso tem também a ver com uma série de factores, o facto de estar aqui sozinho e de o trabalho na área da fotografia ter caído quase para zero. A fotografia tem evoluído em Macau de forma positiva? Houve uma evolução incrível, em prejuízo da fotografia como profissão e modo de vida. Entraram mais fotógrafos no mercado e o digital causou uma certa depreciação que o digital trouxe à forma como a fotografia é olhada, veio democratizar a fotografia. Aponto, o ano passado, a criação da associação Halftone que está a angariar cada vez mais associados, além da existência de outras associações chinesas. Quando foi para Macau já tinha planos definidos na área cultural? Tinha estado cinco meses e meio em Macau em 1996, antes da transição. Tinha voltado para fazer a cobertura da transição para a Revista Macau, que na altura era dirigida por Rogério Beltrão Coelho, e também colaborei com um outro projecto, o livro de José Pedro Castanheira, “Os Últimos Cem Dias do Império”. As fotografias não são todas minhas porque quando me juntei ao projecto ele já estava em marcha. Já tinha uma certa ideia de Macau em termos culturais. Claro que nunca me passou pela cabeça que seria em Macau, já numa fase recente, de desenvolver as valências da pintura e da poesia. Em 2010 decidi que os projectos poéticos que tinha na gaveta iam começar a sair, e foi quando editei o meu primeiro livro, uma edição de autor. Em 2020 comecei a pintar, sem qualquer formação ou experiência na área. Foi um processo que sinto como estranho, pela forma e intensidade como aconteceu. Como foi fotografar a transferência de soberania de Macau? Foi desafiante? Sim, na medida em que as situações que foram acontecendo eram as mais diversificadas. O projecto implicava que José Pedro Castanheira escrevesse um texto por dia, nos últimos cem dias da Administração portuguesa, e era necessária uma imagem para ilustrar cada texto, e aí foi um desafio. Mas sem modéstia digo que foi fácil na medida em que, odiando a rotina, nunca me especializei num determinado tipo de fotografia. Isso dá-me a capacidade de analisar qualquer tipo de fotografia que me seja solicitado. Foi exaustivo na fase final, pois estavam cá centenas de fotógrafos. Esperava a permanência desta cultura de matriz portuguesa no território? As iniciativas culturais que acontecem são representativas dessa cultura portuguesa? Diria que sim, embora mais pudesse ser feito. Não digo da parte da Casa de Portugal em Macau, que tem desenvolvido um trabalho ímpar, apesar dos apoios que cada vez são menores e dos encargos cada vez maiores. Mas falo da comunidade em si e das pessoas que a compõem. Teria sido importante essa demonstração de vitalidade cultural fosse ainda mais vincada. Esta é uma crítica construtiva, pois há muita gente que tem muito para dar e remete-se ao seu cantinho e não deita cá para fora a sua capacidade criativa. A pandemia está a mudar profundamente a comunidade portuguesa, mesmo em termos culturais? Sim. Nós, humanidade, nos chamados países desenvolvidos, habituámo-nos a um certo facilitismo no dia-a-dia, do que fazemos e não fazemos, do que gostamos ou não. Quando surge algo com impacto, como é o caso da pandemia, as pessoas perdem a capacidade de reagir pela positiva e de entender todas as implicações, a mudança que tem de passar a haver para encararmos o dia-a-dia e a relação com os outros. À conta dos direitos individuais esqueceram-se os deveres colectivos, a solidariedade, o respeito. Temos de aprender a virar a moeda e, com os olhos da esperança, podemos tirar lições destes maus momentos e descobrir algo positivo, apesar de tudo. O trabalho das entidades de matriz portuguesa está mais dificultado? Penso que sim, mas muitas vezes o trabalho diplomático, sobretudo se as pessoas não têm uma personalidade mais dinâmica ou para o exterior, passa despercebido ou nem é considerado. Colocamos o voto na urna e achamos que a nossa parte está feita, mas acho isso errado como cidadão, pois todos temos um papel no dia-a-dia. O mesmo se passa com a comunidade portuguesa, que deveria ser mais unida e dar mais apoio às instituições que a representam. Ficámos com um certo comodismo. Para os próximos anos como será a divulgação cultural a nível local? Haverá espaço para uma maior aproximação entre comunidades? Poderá haver a profissionalização de algumas áreas, por exemplo? Penso que sim, assim as pessoas consigam perceber as oportunidades e as dificuldades também. É aquilo que na maior parte das vezes não acontece. Houve uma transição em Macau, temos um período até 2049, mas quem pensaria que este seria um período imutável e que só 50 anos depois é que se viraria a página, é não conhecer minimamente a cultura chinesa. Esta é uma cultura de preparação e programação a longo prazo. É isso que temos de entender. Macau já não vai ser como era antes da pandemia, nem nenhuma outra parte do mundo. Aqui, com a queda acentuada do peso do jogo, que não vai voltar mais ao que foi, com a abertura para a Grande Baía, vão surgir desafios muito maiores, mas imensas oportunidades também. A competitividade será cada vez maior, pois vamos competir com Cantão, Hong Kong ou Shenzhen, e isto tem de obrigar a uma mudança de postura e de actividade.
EPM | Petição e cartas pedem continuação de Sabores Lusitanos na cantina João Santos Filipe - 17 Mai 2022 A Fundação Escola Portuguesa de Macau vai lançar um novo concurso para atribuição dos serviços de cantina, depois de decidir que o vínculo com a empresa Sabores Lusitanos não vai ser renovado. A medida não é unânime entre pais e alunos Após dois anos, o contrato da Escola Portuguesa de Macau com a empresa Sabores Lusitanos para a prestação do serviços de cantina não vai ser renovado. A decisão está tomada pela Fundação da Escola Portuguesa de Macau, mas apanhou de surpresa alguns pais e alunos, que entendem que o serviço prestado era bom. Com a informação a surgir nos corredores da escola, sem a existência de uma comunicação oficial aos pais e alunos, as reacções não se fizeram esperar. Até ontem havia uma petição com 29 assinaturas para a manutenção “da Chef Sandra e Sabores Lusitanos na cantina da Escola Portuguesa de Macau”, e foram enviadas cartas à direcção por parte de encarregados de educação e da própria associação de estudantes. Um dos encarregados de educação que tentou receber esclarecimentos sobre a não renovação da concessão na cantina foi Natacha Fidalgo, que tem dois filhos na escola. “Acho esta decisão estranha porque até agora não tinha havido outra empresa a servir comida como eles servem. Antes desta concessionária, a comida nunca era boa e os miúdos não queriam comer”, contou Natacha, que tem uma as filhas há mais de 10 anos na EPM. Para a mãe, o serviço dos Sabores Lusitanos destaca-se não só pela aceitação da comida mas também pela relação entre a responsável pela cozinha, Sandra Belo, e os estudantes. “Eu sei que a não estamos em Portugal, mas as pessoas que trabalham ali têm um relacionamentos especial com os alunos, principalmente com os mais novos. Muitas vezes esses alunos não querem comer, e com uma palavra mais simpática, de uma pessoa que fala a mesma língua, ajuda a ultrapassar esses problemas e estabelece-se uma relação emocional forte. Tenho muita pena que se forem embora”, lamentou. Falta de informação Por sua vez, Ernesto Santos, que tem um filho e uma filha no estabelecimento de ensino, também estranha a decisão tomada. “Os meus filhos não comiam na Escola Portuguesa. Foi a partir desta concessionária que quiseram experimentar, porque os colegas lhes disseram que os produtos eram bons e bem confeccionados”, relatou. “Durante anos, a comida confeccionada não era portuguesa nem macaense, e as pessoas não gostavam da comida que era servida, principalmente os miúdos, que seriam os mais interessados em que a comida fosse boa”, recordou. “Acho que a situação causa alguma estranheza porque há um consenso geral que a comida é boa, e que os miúdos gostam do menu, além de haver uma relação afável com a responsável, a Sandra”, relatou Ernesto Santos. “Sei que houve pais inclusive pedirem-lhe para que acompanhe os mais novos, que não comem. E ela fazia esse acompanhamento, tinha um tipo de cuidado especial, além de garantirem a alimentação”, vincou. Ernesto Santos mostrou-se ainda muito preocupado por não haver qualquer comunicação oficial, uma vez que no seu entender seria expectável que a medida fosse justificada aos pais e alunos. “Como é que nesta altura do campeonato da Fundação e a Direcção da Escola não têm o mínimo de respeito e cortesia pela associação de pais, pais e alunos e não nos informam absolutamente de nada?”, questionou. “Nós pagamos as mensalidades e não temos o direito de ser bem informados sobre o que está a acontecer?”, perguntou. “Eu não coloco de parte que haja outras razões para não renovar o contrato, como conflitos laborais ou incumprimentos aqui e ali, mas a direcção ou a fundação, e esta última é quem assina o contrato, deviam explicar o que correu mal, devia haver uma explicação oficial”, destacou. Por parte da Associação e Pais da EPM não foram recebidas quaisquer queixas contra a cantina, mas também não lhe foi pedido a tomada de uma posição a favor da concessionária, informou ontem Filipe Regêncio, presidente. “Não recebemos qualquer queixa contra o serviço prestado pela cantina, e sabemos que o contrato não foi renovado, porque são as informações que circulam na escola. É a única coisa que lhe posso dizer”, afirmou o presidente da associação de pais. “É uma questão contratual, se o contrato tem um prazo e decidiram não renová-lo, então vão abrir um novo concurso. A própria concessionária pode voltar a concorrer”, acrescentou. Opiniões contrárias Para Miguel de Senna Fernandes, vice-presidente da Fundação da Escola Portuguesa de Macau, as opiniões recolhidas sobre a qualidade do serviço não foram favoráveis à renovação. “Não sei até que ponto é que o serviço estava a correr bem, porque se ouviram várias opiniões em contrário. Que eu saiba houve vozes contra a qualidade, e também alguns pais a dizerem o contrário [da boa qualidade]”, afirmou. “A qualidade do serviço não é unânime”, acrescentou. O membro da fundação admitiu ainda que um dos aspectos mais importantes para a tomada de decisão foi a opinião da direcção da escola, através do director Manuel Machado. “Se calhar houve um relatório sobre o serviços de cantina e a situação actual não era a melhor, por isso, resolveu-se, naturalmente, fazer um novo concurso. A decisão foi tomada com base na opinião da direcção e não é de agora”, indicou Miguel de Senna Fernandes. “A decisão do director tem o seu peso e temos que ter em conta a palavra da própria escola, através do seu director, sobre o serviço prestado”, justificou. “Mas, naturalmente não me posso pronunciar a fundo porque como fundação não lidamos directamente com a cantina”, reconheceu. Miguel de Senna Fernandes remeteu ainda explicações para o director Manuel Machado, que é “quem gere a Escola Portuguesa de Macau e que naturalmente tem uma palavra a dizer sobre os serviços adjacentes”. O HM contactou Manuel Machado para abordar o assunto, mas o director respondeu que “não há nada de especial a comentar”. O HM também contactou a empresa Sabores Lusitanos, que justificou estar impedida de fazer comentários devido ao dever de sigilo relacionado com o actual contrato.
Jogo | Moody’s reduz notação da SJM devido a ritmo lento da recuperação João Santos Filipe - 17 Mai 2022 A agência de notação financeira mostra-se preocupada com a situação da SJM e da indústria do jogo. O rating da concessionária pode voltar a ser reduzido, após ser tornado público o novo contrato de renegociação da dívida A agência Moody’s reduziu a notação financeira da concessionária SJM Holdings do nível “Ba3” para “Ba2”, ou seja, considera que a empresa está num nível de “não-investimento” com “elementos especulativos” e sujeita “a riscos substanciais de crédito”. As modificações que constam no relatório, foram divulgadas ontem pelo portal GGR Asia, e reflectem as condições actuais da indústria do jogo. “A notação está sujeita a uma nova revisão que implica uma redução maior do rating”, pode ler-se no documento, que foi partilhado na semana passada. “A redução da notação financeira é motivada principalmente com a cada vez mais lenta recuperação das receitas do jogo da SJM, face às nossas expectativas”, foi justificado. No relatório é ainda previsto que a recuperação das receitas do jogo não deve chegar antes de 2023, e que até lá a empresa vai estar a “queimar” dinheiro. “A companhia tem estado a ‘queimar’ dinheiro em 2022, devido ao persistente fraco ambiente operacional instalado com as restrições da China face à covid-19. As expectativas apontam para que a recuperação surja de forma gradual, mas apenas a partir de 2023, o que sugere que a SJM vai estar numa situação de um nível elevado de endividamento nos próximos anos”, foi justificado. À espera de autorização Segundo os analistas da Moody’s, o rating mais recente reflecte ainda a falta de liquidez da empresa: “A revisão da notação financeira continua a reflectir a falta de liquidez, devido ao atraso no refinanciamento as suas obrigações com novos empréstimos a longo prazo”, foi justificado. “A notação da SJM deve voltar a ser revista e confirmada assim que a operação de refinanciamento das obrigações fique completa”, foi explicado. Nos últimos meses a SJM tem estado a negociar com a banca o aumento da sua capacidade de endividamento, assim como um atrasar do prazo em que tem de começar a pagar algumas das dívidas. Contudo, no início do mês, a SJM garantiu que em caso de problemas sérios tem a opção de recorrer a um empréstimo de 5 mil milhões de dólares de Hong Kong da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau. A STDM, fundada por Stanley Ho, é a maior accionista da concessionária do jogo. Ainda os factores de risco para a SJM, a Moody’s referiu que as receitas podem ser afectadas pelo encerramento de alguns casinos-satélite até Junho.
Novo Macau | Petição negada mas não esquecida Pedro Arede - 17 Mai 2022 A petição da Associação Novo Macau entregue no dia 4 de Abril, para acompanhar a implementação da Lei de Salvaguarda do Património cultural sobre a preservação de árvores antigas vai ser debatida entre a 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e o Governo. Isto apesar de a Comissão presidida por Vong Hin Fai ter rejeitado a sugestão da associação de agendar uma reunião para discutir o assunto. “Esta Comissão entendeu, por unanimidade, que a petição é muito clara e pormenorizada e (…) que nesta fase não nos vamos encontrar com o peticionante”, disse Vong Hin Fai. Contudo, o deputado garantiu que os membros da Comissão vão pedir esclarecimentos ao Governo sobre a coordenação entre o IC e o IAM no que diz respeito à protecção e ao estatuto jurídico das árvores antigas, ao abrigo da Lei de Salvaguarda do Património cultural. Recorde-se que a petição da Novo Macau sugeriu a criação de legislação específica sobre património natural, no seguimento de o Conselho do Planeamento Urbanístico ter apresentado uma proposta de remoção de 10 árvores antigas de um terreno localizado na Povoação de Cheok Ká (Taipa) para construir uma estrada.
Segurança Nacional | Exposição visitada por mais de 58 mil pessoas João Luz - 17 Mai 2022 A “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que encerrou no domingo, recebeu mais de 58 mil visitantes, incluindo membros de associações cívicas, organizações juvenis, escolas e grupos de funcionários públicos e de empresas privadas. Segundo o Gabinete de Comunicação Social (GCS), o website temático sobre a exposição atraiu mais de 380 mil visualizações. O evento, co-organizado pelo Governo da RAEM e o Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, reuniu “mais de 420 imagens e vários vídeos, apresentando o desenvolvimento e a segurança nacional, a perspectiva geral da segurança nacional, a forma como foram enfrentadas mudanças inéditas nos últimos 100 anos, e a pandemia deste século”. Foram também exibidos elementos com o intuito de retratar “os resultados obtidos com a promoção da segurança nacional na nova Era, assim como as medidas implementadas e os resultados alcançados pelo Governo da RAEM no âmbito da defesa da segurança nacional e do progresso do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Esta foi a quinta edição da “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional”, que se realiza desde 2018 “sempre com sucesso”, remata o GCS.
Ensino superior | Deputada quer medidas contra aumento de propinas Pedro Arede - 17 Mai 2022 Com o desemprego a aumentar e os rendimentos a diminuir devido ao arrastar da pandemia, Ella Lei considera que a subida das propinas a partir do próximo ano lectivo, é “demasiado elevado” e que o momento escolhido foi “errado”. Para a deputada, o Governo deve introduzir medidas para apoiar estudantes locais e aliviar a pressão sobre as famílias Perante o anunciado aumento das propinas do ensino superior a partir do próximo ano lectivo, a deputada Ella Lei considera que o Governo deve introduzir medidas para apoiar os estudantes locais e as suas famílias a enfrentar as dificuldades económicas impostas pelo prolongar da pandemia de covid-19. Recorde-se que, tomando como exemplo a Universidade de Macau (UM), a partir do ano lectivo 2022/2023, o valor das propinas vai aumentar 25 por cento no caso das licenciaturas, 35,8 por cento para os mestrados e 72,3 por cento para os doutoramentos. A par da UM, também o Instituto Politécnico de Macau (IPM) e o Instituto de Formação Turística (IFT) anunciaram aumentos a partir do próximo ano. Para Ella Lei, tendo em conta o contexto de crise gerado pela pandemia, a juntar à subida dos preços dos bens essenciais, o aumento do valor das propinas é “demasiado elevado” e acontece num momento manifestamente “errado”. Isto, apesar de o Governo ter vindo a público justificar os aumentos, com o facto de os valores não serem actualizados há vários anos e serem inferiores aos praticados em Hong Kong, classificando a subida como uma “decisão prudente” das três instituições de ensino. “O Governo apontou o facto de as três instituições públicas de ensino superior não aumentarem as propinas durante muitos anos, para justificar a subida. No entanto, o momento é, de facto, errado e o aumento demasiado elevado. Muitas pessoas estão no desemprego, sofreram cortes salariais ou viram os seus rendimentos reduzidos devido à pandemia. Além disso, o aumento do custo de vida está a exercer uma forte pressão sobre as finanças das famílias”, pode ler-se numa interpelação escrita. Fazer mais Adicionalmente, a deputada aponta que a isenção fiscal de 2.600 patacas por semestre, destinada a alunos locais que se inscrevem pela primeira vez, é insuficiente e que, por isso, o Executivo deve ponderar implementar novas medidas de apoio aos estudantes. “Dado que a pandemia persiste há mais de dois anos, a situação de desemprego e subemprego dos residentes (…) piorou e os seus rendimentos continuam a diminuir, irá o Governo introduzir novas medidas para apoiar os estudantes (…) e aliviar a pressão financeira das suas famílias?”, questionou Ella Lei. Por escrito, a deputada apontou ainda que, através de propinas mais baixas, o Executivo deve ser capaz de “assegurar a igualdade de acesso à educação dos residentes” e “promover a diversificação dos talentos locais”. “Que medidas específicas vão ser implementadas em Macau para desenvolver globalmente a qualidade do ensino (…) e promover as quatro novas indústrias [medicina tradicional chinesa, financeira, tecnologia e big health]?”, perguntou também a deputada.
Covid-19 | À medida que o nível de emergência é aliviado, Xangai reabre gradualmente João Luz - 17 Mai 2022 Xangai começou esta semana a transitar aos poucos da resposta de emergência aos surtos de covid-19 que afectaram a cidade para uma fase de “controlo normalizado” da propagação da doença. Enquanto o comércio reabre portas gradualmente, as autoridades apontam a regresso à normalidade para o início de Junho. Até lá, escolas, transportes e negócios regressam ao activo de forma progressiva Aos poucos, a normalidade regressa a Xangai. Esta foi a principal mensagem deixada pela número dois das autoridades municipais, Zong Ming, numa conferência de imprensa convocada para divulgar a entrada da cidade num novo capítulo da luta contra a pandemia. Depois de mais de um mês e meio de confinamentos e paralisia, foi ontem anunciado que dos 16 distritos de Xangai, 15 conseguiram eliminar novas cadeias de transmissão do novo tipo de coronavírus fora das áreas de quarentena. De acordo com o China Daily, o número de pessoas que vive nas “áreas de gestão fechada” desceu para perto de um milhão, contabilidade realçada por Zong Ming e que levou a responsável a afirmar taxativamente que “pandemia foi efectivamente controlada”. Para já, a cidade vai transitar gradualmente da situação de resposta de emergência para aquilo a que as autoridades referem como uma fase de “controlo normalizado” da propagação da pandemia. O alívio das restrições terá um primeiro impacto ao nível do comércio. Assim sendo, centros comerciais, armazéns e outlets, supermercados, lojas de conveniência, farmácias e serviços de restauração retomaram actividade com portas abertas “de forma gradual e ordenada”, descreve o China Daily. A vice-presidente do município frisou que desde ontem Xangai irá promover o reinício faseado dos negócios comerciais e mercados. Apesar da novidade, a reabertura do grande centro financeiro chinês irá respeitar rigorosos princípios para evitar o retorno da subida de infecções. Como tal, as reaberturas serão “ordenadas, com fluxo limitado de consumidores, controlo eficaz e gestão classificada”, enquanto se implementam medidas de prevenção e controlo pandémicos, afirmaram os responsáveis do Governo municipal. Não descurando detalhes, todos os locais de venda a retalho serão obrigados a reservar canais de entrada e saída de pessoas, a limitar o fluxo de clientes e a fornecer serviços para fazer encomendas online, mas também entregas presencialmente. O consumo dentro dos estabelecimentos será limitado. Também os restaurantes e cabeleireiros irão retomar actividade progressivamente. Numa primeira fase, os estabelecimentos de venda de comidas e bebidas vão passar a aceitar encomendas também presencialmente, mantendo-se, para já, apenas a entrega de produtos takeaway. Já os cabeleireiro terão de respeitar um limite do número de clientes. “Acreditamos que à medida que a situação epidémica melhora, a retoma dos negócios e mercados dará passos maiores e serão reabertos mais pontos de venda comerciais”, perspectivou ontem Chen Tong, outro responsável do Governo municipal citado pelo China Daily. Multiplicação de balcões O número de lojas e estabelecimentos comerciais que operam na cidade subiu do ponto mais baixo de 1.400 durante todo o encerramento da cidade para 10.625 registados ontem, com 5 milhões de entregas a serem concluídas diariamente. Gu Jun, director da Comissão de Comércio de Xangai, disse que quase 1.200, ou três quartos, do total de pontos de venda dos 12 grandes supermercados da cidade reabriram. Ao todo, 183 estão a funcionar offline e os restantes recebem encomendas online. Mais de 2.200, ou um terço, das principais cadeias de lojas de conveniência da cidade retomaram também a actividade. Destes, mais de 670 abriram ontem portas ao público. Por outro lado, as autoridades afirmaram que quase dois terços das mais importantes empresas estrangeiras retomaram operações. Estas empresas estão elencadas numa lista que as categoriza segundo a importância estratégica que desempenham, com 142 companhias à cabeça de sectores tão diversos como comércio de mercadorias, comércio de serviços, sedes de empresas de capitais estrangeiros e serviços portuários. Na segunda linha de prioridade, o director da Comissão do Comércio de Xangai, Gu Jun, revelou estarem 562 empresas que antecipam também o recomeço de actividade. “Estamos também a estabelecer um mecanismo de diálogo regular com os consulados e associações empresariais estrangeiras em Xangai para reforçar a interpretação das políticas, de modo a procurar compreender, apoiar e estabilizar as expectativas do seu desenvolvimento”, afirmou ontem Gu Jun. Ir de A para B Quanto a datas, a reabertura de Xangai irá respeitar determinados períodos-chave. A primeira fase, que começou ontem e irá prolongar-se até sábado, tem como prioridades continuar a reduzir o número de novas infecções, prevenir recaídas e diminuir o número de pessoas circunscritas às áreas de gestão fechada. Se a situação de melhoria não sofrer qualquer revés, a segunda da reabertura decorrerá entre 22 e 31 de Maio. A partir de 1 de Junho, “os residentes localizados em zonas com restrições serão autorizados a abandonar as suas comunidades de uma forma ordenada, mas a mobilidade será limitada. Toda a cidade manterá um baixo nível de actividades sociais na primeira fase”, revelou ontem Zong Ming. A reposição da normalidade irá sentir-se em todos os aspectos da vida da cidade. As aulas nas escolas serão retomadas de forma faseada, começando com turmas do 9º, 11º e 12º ano do ensino secundário, disse a autoridade da cidade. Um dos sinais de mudança verificou-se ontem, com o retorno da circulação de táxis e carros particulares nas estradas das regiões suburbanas, incluindo nos distritos de Jinshan e Fengxian, bem como algumas áreas de baixo risco em Pudong. As autoridades estão também a planear aumentar gradualmente o número de comboios que partem e chegam a Xangai. Os voos domésticos com destino à cidade também serão retomados nas próximas semanas. O retorno do funcionamento dos transportes públicos, como autocarros e metro, está marcado para o próximo domingo. Os utentes dos transportes, ou pessoas que acedam a serviços públicos devem apresentar um relatório de teste de ácido nucleico negativo feito nas últimas 48 horas. Primavera para esquecer As notícias sobre a reabertura da cidade surgem numa altura em que o número de casos de infecções de covid-19 em Xaigai tem vindo a diminuir, com 1.369 novos casos positivos anunciados ontem, contra mais de 25 mil no final do mês passado. Segundo as autoridades locais, todos os casos positivos foram encontrados em pessoas que se encontravam em quarentena e ou confinamento. No sábado passado, Xangai contabilizava 286 doentes em estado grave e 67 em estado crítico. Além disso, as autoridades da cidade reportaram três mortes resultados da infecção do novo tipo de coronavírus. As vítimas mortais tinham uma idade média de 75 anos e todos sofriam alegadamente de doenças graves subjacentes, factor que contribuiu para as suas mortes. Um surto de covid-19 levou as autoridades chinesas a impor, no final de Março, um confinamento da cidade, com cerca de 25 milhões de habitantes. Nos canais noticiosos e redes sociais foram sendo divulgados casos de moradores que ficaram sem acesso a comida e necessidades diárias, face ao encerramento de supermercados e farmácias, e dezenas de milhares de pessoas foram colocadas em centros de quarentena. O Governo chinês continua a implementar uma estratégia de ‘tolerância zero’ à doença, que inclui o isolamento dos casos positivos e o bloqueio de cidades. O Presidente Xi Jinping defendeu, no início de Maio, que as duras medidas antiepidémicas impostas em Xangai “vão resistir ao teste do tempo” e prometeu combater qualquer tentativa de “distorcer, questionar e desafiar” a política de ‘zero covid’. Com agências
Actividade económica da China afunda face a medidas de combate à covid-19 Hoje Macau - 16 Mai 2022 A actividade económica da China contraiu fortemente em abril, face às duras restrições impostas pelas autoridades do país para conter surtos de covid-19, segundo dados divulgados hoje pelo Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE). A produção industrial registou uma queda homóloga de 2,9%, surpreendendo os analistas, que esperavam um ligeiro avanço de 0,4% no quarto mês do ano. Face ao mês anterior, a produção industrial chinesa caiu 7,08%, destacou o GNE. O setor automóvel registou a maior contração (-43,5%). Tommy Wu, analista da consultora Oxford Economics, assegurou que a contração da atividade económica na China, em abril, foi a mais severa, desde o primeiro trimestre de 2020, quando o país enfrentou o primeiro surto do coronavírus. “O bloqueio prolongado de Xangai e o seu efeito cascata na China, combinados com atrasos logísticos, devido ao bloqueio de estradas em partes do país, afetaram severamente as cadeias de fornecimento domésticas”, explicou o especialista. As vendas a retalho, o principal indicador do consumo doméstico, que já tinha contraído em março, caiu 11,1%, em termos homólogos, em abril, ultrapassando a previsões dos analistas, que apontavam uma queda de 6,6%. O consumo tinha já contraído 3,5% em março. O valor acumulado para 2022 cai assim para -0,2%, em relação ao mesmo período do ano passado. A agência de estatísticas não divulgou a evolução homóloga dos activos fixos, em abril, mas antes uma comparação intermensal, que revelou uma contração de 0,82%. O sector imobiliário também sofreu, com uma queda de 2,7%, nos primeiros quatro meses do ano. O desemprego nas áreas urbanas continuou a sofrer com a situação actual e subiu 0,3%, em abril, para 6,1%, uma taxa superior à que Pequim estipulou como limite para este ano (5,5%). Os dados ilustram o crescente custo económico da estratégia de ‘zero casos’ da China, que procurou extinguir a doença por meio de bloqueios, testes em massa e isolamento de todos os infectados em centros de quarentena. A eliminação de infeções é uma prioridade para o Presidente, Xi Jinping, que procura obter um terceiro mandato este ano. Nos últimos dois meses, dezenas de cidades e centenas de milhões de pessoas em toda a China foram colocadas sob bloqueios totais ou parciais, como parte de uma política que deve ter profundas ramificações para as cadeias de fornecimento globais. O GNE assegurou que o “impacto de um ambiente internacional cada vez mais preocupante e complexo e de uma maior perturbação doméstica, devido à pandemia da covid-19, superou obviamente as expectativas”. Apesar da “crescente pressão negativa” para a economia chinesa, a instituição garantiu que a “tendência geral de desenvolvimento de qualidade” mantém-se intacta e que as medidas adoptadas pelas autoridades vão fazer com que as contas nacionais “estabilizem” e “recuperem”. Wu acredita que as interrupções económicas podem durar até junho, e que a retomada da actividade vai ser “muito gradual” no início, não prevendo uma recuperação realmente significativa até ao segundo semestre.
DSAT | Mais 18 auto-silos com pagamento electrónico este ano Andreia Sofia Silva - 16 Mai 2022 A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) garante que este ano haverá mais 18 parques de estacionamento com pagamento electrónico disponível para os utilizadores. A informação consta numa resposta, assinada por Lam Hin San, director da DSAT, a uma interpelação escrita entregue ao Governo pelo deputado Lam Lon Wai. Actualmente, dos 55 parques de estacionamento sob alçada da DSAT, só 32 têm pagamento electrónico. A DSAT explica ainda que “no contrato de gestão e exploração dos parques de estacionamento públicos não foi expressamente exibida a integração de diferentes plataformas de pagamento electrónico”, pelo que só mediante as necessidades “este requisito será introduzido nos concursos públicos futuros”. Quanto à aplicação do sistema de “Simply Pay” nos parques, a DSAT explica que a Autoridade Monetária e Cambial de Macau “está a estender este serviço”, além de “incentivar as instituições financeiras a disponibilizarem o mesmo na caixa de pagamento nos parques de estacionamento públicos, bem como a actualizarem o sistema de cobrança de tarifas”. Tudo para proporcionar “um serviço de pagamento mais inovador e conveniente”.
Festejar o campeão e morrer André Namora - 16 Mai 2022 O meu saudoso familiar Fernando Namora foi um génio como romancista, ensaísta, poeta, pintor e médico. Sempre foi o meu escritor preferido. Eu, sou um simples escriba que simplesmente abracei o prazer de informar os outros. Faço-o com amor pela escrita que poucos me ensinaram, mas li sempre muito e não posso esquecer o livro de Fernando Namora, de 1989, sob o título “Jornal Sem Data”. Daí, esta minha crónica também não ter data, mas ter jornal. Honra-me escrever o que consigo para este “Hoje Macau” que faz inveja a tanta gente. Hoje, trago-vos um tema que chocou muitos portugueses: a morte de um adepto do Futebol Clube do Porto que ao festejar o feito do seu clube por se ter sagrado campeão nacional, foi morto junto ao Estádio do Dragão. Todos sabemos o que foi e tem sido a actividade das claques dos principais clubes Benfica, Sporting, FC Porto e até a terrível claque de Guimarães. No Benfica os “No Name Boys” nem estavam legalizados e numa final da Taça de Portugal até mataram com um verylight um adepto sportinguista que se encontrava na bancada. Felizmente, nos dias de hoje assiste-se a um jogo no Estádio da Luz e não se vê esse grupo a provocar distúrbios. A “Juve Leo” foi o que se sabe: os seus mentores invadiram a academia, agrediram violentamente jogadores, técnicos e equipa médica acabando condenados no tribunal. À semelhança do Benfica também em Alvalade, durante os jogos, dá a ideia que esse grupo já não existe nos mesmos moldes. Os “Super Dragões”, ui, esses continuam em acções de violência e não param de amedrontar seja quem for. Estou convencido que até o presidente portista Pinto da Costa tem medo deles. Estes grupos sujaram a imagem do futebol e entraram na prática de ilegalidades, como a venda de drogas, muitas vezes ligados a redes internacionais e ao controlo da prostituição. As autoridades policiais chegaram mesmo a apresentar propostas aos governos para que essas claques organizadas fossem radicalmente banidas e proibidas de entrar nos estádios. Certo é que o crime tem aumentado entre grupos rivais espalhados por todo o país, especialmente os que se dedicam à venda de droga, aos assaltos a residências e ao controlo do tráfico de seres humanos. O que não sabíamos era que no seio dos “Super Dragões” existissem facções que se digladiassem e que chegassem ao ponto de numa noite de festa, com milhares de portistas na rua a festejar a vitória do campeonato 2021/22, junto ao Estádio azul e branco, os simpatizantes e dirigentes da claque portista iniciassem uma batalha campal e que o número dois da claque e o seu filho estejam a ser investigados pelo esfaqueamento mortal de um compatriota portista que estava no local também a festejar a vitória da equipa de Sérgio Conceição. O filho está detido e o pai entregou-se às autoridades policiais com receio de ser morto pelos rivais. Ao que se chegou no futebol. O mundo do crime está no seu seio e lamenta-se profundamente que os “Super Dragões” ainda não tenham sido ilegalizados. E já que estamos no mundo do crime, deixo-vos um EXCLUSIVO HOJE MACAU: Especialmente, nas duas cidades portuguesas Lisboa e Porto, pululam motos, bicicletas e trotinetas com uma caixa amarela ou verde às costas que será suposto transportar comida e bebidas para quem telefona interessado em comprar determinados pitéus. Podemos informar que existe a funcionar, pelo menos, nas referidas cidades, uma rede internacional que usa alguns dos estafetas do Bangladesh, Brasil, Nepal, Turquia e poucos portugueses para esse trabalho de transporte de comida ao domicílio. Simplesmente, cada vez tem aumentado o transporte de cocaína e outras drogas que são solicitadas por meio de uma linguagem codificada e que está a passar de boca em boca junto dos alegados consumidores. Naturalmente, que o negócio do transporte de droga ao domicílio já está a render muito mais do que transportar uma pizza ou um frango assado…
Óbito | Morreu o escritor e jornalista Fernando Sobral, colaborador do HM Hoje Macau - 16 Mai 2022 Fernando Sobral morreu sexta-feira vítima de doença prolongada. Jornalista desde os anos 80, publicou vários romances sobre Macau e era colaborador regular do HM. Uma das últimas histórias, publicada em capítulos, foi “A Grande Dama do Chá” “O Oriente é a minha estrela polar. Guia-me, há muito. E, talvez por isso, alguns dos meus livros têm a ver directamente com esse mundo, para mim fascinante.” A frase pertence a Fernando Sobral, escritor e jornalista falecido na última sexta-feira, vítima de doença prolongada. Em 2017, em entrevista ao HM, o autor falava sobre “O Silêncio dos Céus”, o romance editado pela Livros do Oriente que contava a história de Diogo Inácio, um homem que sonha com a independência de Macau do reino português, buscando, ao mesmo tempo, a vingança em relação à mulher que o abandonou. Colaborador regular do HM, uma das histórias que escreveu para este jornal, em capítulos, foi “A Grande Dama do Chá”, em 2019, e que seria editada em livro pela Arranha-Céus no ano seguinte. Esta é uma história centrada em Macau, em vésperas da II Guerra Mundial, conjugando espionagem, música e paixão. Além disso, era colaborador d’O Jornal Económico. Nascido no Barreiro, em 1960, Fernando Sobral iniciou a sua carreira na imprensa, na década de 1980, quando era ainda aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, destacando-se desde logo em publicações como o antigo suplemento DN/Jovem, do Diário de Notícias. Ao longo de quase 40 anos, o seu nome esteve associado a jornais como Semanário, O Independente, Diário Económico, Se7e e Jornal de Negócios, onde foi grande repórter e autor da coluna “O Pulo do Gato”, sobre actualidade política, e da página temática “Oriente”, sobre a Ásia e o Médio Oriente. No Jornal Económico assinava, desde o ano passado, a coluna “Sociedade Recreativa”, que juntou a uma outra, anterior, sobre relógios, no caderno Et Cetera, onde publicou, esta semana, o último texto. Em 2020-21, assinou igualmente uma coluna de opinião no jornal Público. Durante a sua carreira, foi também colaborador de revistas como Ler, Máxima e Sábado, e ainda do jornal Correio da Manhã, onde assinou opinião sobre desporto. Os livros “As Jóias de Goa”, “Ela Cantava Fados”, “Na Pista da Dança”, “O Navio do Ópio”, “Torre de Papel”, “O Silêncio dos Céus”, “L.Ville”, “O Segredo do Hidroavião”, “Os Anos Sócrates – o grande jogo da política portuguesa” e “Futebol – o estádio global” são outros dos títulos em nome próprio, escritos desde o final dos anos 1990. Em co-autoria, escreveu ainda “Alfredo da Silva, a CUF e o Barreiro”, com Agostinho Leite e Elisabete de Sá, “Os Mais Poderosos da Economia Portuguesa” e “A Teia do Poder”, com Pedro Santos Guerreiro, e “Barings, a história do banco britânico que salvou Portugal”, com Paula Alexandra Cordeiro. Sobre o seu desaparecimento, Pedro Santos Guerreiro escreveu nas redes sociais: “Ele cantava fados. E agora o mundo não tem última página”. Em 1986, Fernando Sobral foi um dos nomes fundadores da Rádio Universidade Tejo, da Academia de Lisboa, trabalhando mais tarde na antiga Correio da Manhã Rádio, privilegiando sempre a abordagem de temas de arte e cultura e, em particular, a divulgação de novas tendências musicais. Foi também um dos fundadores da antiga Rádio Sul e Sueste, estação local do Barreiro, sua terra natal. Na televisão, foi colaborador regular de programas dedicados à música e à literatura, como “Escrita em Dia”, na SIC, e “Ler para Crer”, na RTP. “O nosso maior défice é o das ideias”, afirmou numa das derradeiras colunas que escreveu, no Público, em Junho de 2021, referindo-se a Portugal, para acrescentar de seguida: “Na nossa elite política, ninguém acredita que a cultura e o conhecimento continuam a ser importantes para a sociedade em geral e para se perceber a política global”. Há uma semana, n’O Jornal Económico, Fernando Sobral escreveu: “O horizonte dá as respostas: a crise vai chegar e com muita força. Há um Adamastor à nossa espera”.
Exibicionismo | Detido por expor órgão sexual a estudante Hoje Macau - 16 Mai 2022 A Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de 65 anos que alegadamente terá exibido os órgãos genitais em plena via pública, a uma estudante que circulava na Avenida Doutor Mário Soares pelas 21h do passado dia 8 de Maio. De acordo com o jornal Cheng Pou, o caso aconteceu quando o homem decidiu abordar a estudante para lhe pedir indicações e, dado estar a usar uns calções largos, levantou a perna direita ao nível da cintura, expondo o órgão sexual. Assustada, a vítima fugiu e apresentou queixa à polícia, que viria mais tarde a interceptar o homem com recurso a câmaras de videovigilância. Durante o interrogatório, o homem negou ter exibido intencionalmente o seu órgão sexual, alegando ter sido importunado por uma comichão inadiável naquela zona do corpo e que, por isso, se viu forçado a levantar a perna. O caso seguiu para o Ministério Público onde o suspeito irá responder pela prática do crime de actos exibicionistas, pelo qual pode vir a ser punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias.
MP | Prisão preventiva para suspeitos de burla com “dinheiro para treino” João Luz - 16 Mai 2022 O Juiz de Instrução Crimina decretou a medida de prisão preventiva a um homem e uma mulher suspeitos burla no valor de 160 mil renminbis usando “notas de treino” num esquema de troca de dinheiro. A medida foi anunciada pelo Ministério Público na passada sexta-feira, depois de as autoridades policiais terem descoberto que os suspeitos, oriundos do Interior da China, estariam a usar “notas de treino” num negócio de troca ilegal de moeda. O magistrado justificou a aplicação de prisão preventiva por entender verificar-se “perigo de fuga de Macau”, assim como a possibilidade de “continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza, da perturbação da ordem processual e da ordem pública”. Tendo em conta o montante envolvido, os suspeitos arriscam uma pena de prisão de até 10 anos, moldura pena aplicada ao crime de burla de valor consideravelmente elevado. Segundo o Ministério Público, “os dois arguidos, a pretexto de troca de dinheiro, realizaram um negócio com a vítima com exemplares de notas com a impressão de ‘nota para treino’”, resultando num prejuízo superior a 160 mil renminbis. No período compreendido entre Abril e Maio do corrente ano, foi aplicada a medida de coacção de prisão preventiva a oito arguidos pela prática de burla com “notas de treino”.
Covid-19 | Camarão destruído após testar positivo. Seis novos casos importados Pedro Arede - 16 Mai 2022 O IAM destruiu 23 caixas de camarão congelado importado da Indonésia, após o interior de um dos lotes ter testado positivo para a covid-19. Quatro residentes de Macau provenientes de Itália, EUA, Canadá e Singapura foram classificados como casos importados de infecção assintomática e outros dois oriundos de Hong Kong e Singapura foram considerados casos de recaída As embalagens interiores de um lote de camarões congelados provenientes da Indonésia testaram positivo para a covid-19 na passada quinta-feira. Após o resultado do teste de ácido nucleico ter confirmado a presença de vestígios do vírus na embalagem do alimento, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) activou o respectivo plano de contigência, acabando, no final da inspecção, por “bloquear e destruir” 23 caixas de camarão congelado, que não chegaram a entrar no mercado. Após o caso ter sido detectado, o IAM avançou também para a suspensão, durante uma semana, da autorização de importação de produtos provenientes da fábrica de processamento alimentar indonésia. Além disso, os locais de passagem das 23 caixas de camarão congelado foram alvo de “desinfecção profunda” e as informações acerca do pessoal do IAM que contactou com o lote infectado foram apresentados aos Serviços de Saúde para “investigação e acompanhamento”. Num comunicado divulgado na sexta-feira, o IAM sublinha ainda que todos os estabelecimentos comerciais devem reforçar a “limpeza e desinfecção das embalagens exteriores de produtos alimentares importados” e que os cidadãos devem lavar as mãos com frequência, após visitar supermercados ou outros locais de venda de produtos importados. Por último, em jeito de balanço, o organismo reitera estar empenhado na limpeza e desinfecção de embalagens de produtos importados e aponta que, em média, desinfecta cerca de cem mil caixas de produtos por semana. “O IAM já intensificou a limpeza e desinfecção das embalagens exteriores de produtos alimentares da cadeia de frio e frutas importadas, passando a desinfectar uma média semanal de cerca de cem mil caixas de produtos e, ao mesmo tempo, aumentou a quantidade de amostras de produtos alimentares sujeita à inspecção sanitária, tendo já, em Janeiro, inspeccionado 42 mil amostras”, pode ler-se em comunicado. Prato do dia No sábado, quatros residentes de Macau provenientes de Itália, EUA, Canadá e Singapura testaram positivo para a covid-19 ao entrar no território e foram classificados como casos importados de infecção assintomática. No mesmo dia foram também diagnosticados dois casos de recaída de residentes de Macau provenientes de Hong Kong e Singapura. Os casos assintomáticos dizem respeito a residentes com pelo menos duas doses da vacina contra a covid-19 com idades entre 21 e 61 anos. Após acusarem positivo para a doença no teste de ácido nucleico efectuado à chegada a Macau, os pacientes foram encaminhados para o Centro Clínico da Saúde Pública de Alto de Coloane para isolamento médico. Já os casos de recaída são referentes a dois residentes com historial de infecção da doença, não tendo sido incluídos nos dados estatísticos. De acordo com o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, até ao momento foram registados 82 casos confirmados e 119 casos de infecção assintomática.
Capitais públicos | Avaliações de desempenho com efeitos nos salários Andreia Sofia Silva - 16 Mai 2022 O Conselho Executivo já terminou a análise do novo regime jurídico das empresas de capitais públicos. Uma das alterações, passa pela introdução de um “regime de avaliação da exploração e funcionamento” das empresas, que terá efeitos nos salários pagos aos dirigentes. O Conselho Executivo concluiu também a análise de legislação sobre arquivos e sistemas de segurança contra incêndios, bem como a regulamentação do novo estatuto das forças de segurança Está concluída a análise do novo regime jurídico das empresas de capitais públicos, depois de um período de consulta pública realizada em 2021. O Conselho Executivo apresentou algumas linhas gerais do novo diploma na última sexta-feira, sendo que uma das alterações passa pela criação do regime de avaliação do desempenho da exploração e do funcionamento das empresas financiadas com fundos públicos. Segundo uma nota de imprensa, estas entidades “devem ser sujeitas periodicamente à avaliação do serviço competente relativamente à situação de exploração e funcionamento”. Esta avaliação, vai depois “influenciar as remunerações e a renovação dos mandatos dos membros dos órgãos”. O diploma, além de regulamentar a “constituição, exploração, funcionamento e supervisão das empresas de capitais públicos, bem como o exercício dos direitos dos titulares da participação pública”, estabelece uma definição do que é uma empresa deste tipo e os princípios que esta deve respeitar. Relativamente às participações detidas numa empresa de capitais públicos, caberá ao serviço de supervisão definir as atribuições dos titulares dessas acções. Fica definido que ao alienar as participações de capital detidas nas empresas de capitais públicos e os respectivos direitos e interesses, deve-se adquirir uma contrapartida razoável. Ainda na área da supervisão, determina-se que deve ser feita uma auditoria ao desempenho financeiro da empresa por contabilistas habilitados, devendo os resultados ser divulgadas junto do público. São ainda dadas “competências especiais” à assembleia-geral, conselho de administração e conselho fiscal destas empresas, definindo-se “as formas de escolha e nomeação dos membros dos órgãos das empresas de capitais públicos e os requisitos para o exercício das funções”. Estatuto regulamentado Na área das forças de segurança, e tendo em conta a entrada em vigor de um novo estatuto, o Conselho Executivo também concluiu a análise sobre o regulamento administrativo que determina a sua regulamentação. Este diploma “define as características das funções de cada um dos postos dos agentes das Forças e Serviços de Segurança, bem como o desempenho de funções pelos agentes”. São ainda reguladas matérias como “os cursos de formação para ingresso, de promoção e curso de comando e direcção, bem como o procedimento para promoção e a publicação e registo da lista de antiguidade”. Fica ainda determinado que “nos casos em que o pessoal que preste serviço fora do seu quadro de origem requeira uma avaliação extraordinária, passa a ser o dirigente do serviço onde esse pessoal está colocado a entidade competente para homologar a avaliação de desempenho”. Quanto à lei dos arquivos, que visa reformar o decreto-lei em vigor desde 1989, esta pretende “regulamentar os serviços e entidades públicos, a Assembleia Legislativa e os órgãos judiciários para que procedam à gestão, conservação e utilização sistemática dos seus arquivos, evitando danos dos mesmos”. É, assim, criado, “um mecanismo permanente de transferência e eliminação dos arquivos públicos”, regulamentando-se também o seu acesso, gestão e informatização. São também alvo de regulação, os arquivos das empresas de capitais públicos, de utilidade pública e instituições que prestem serviços públicos. Caberá ao Instituto Cultural, nomeadamente ao Arquivo de Macau, a gestão destes arquivos. Desta forma, “os serviços e entidades públicos, a Assembleia Legislativa e os órgãos judiciários têm o dever de colaboração”, em prol da preservação de documentos. Será ainda criado um “grupo especializado” que substitui o actual Conselho Geral de Arquivos. Na sexta-feira, o Conselho Executivo concluiu ainda a análise do regulamento administrativo intitulado “Regulamentação de inscrição para exercício de actividades de verificação, manutenção e reparação de sistemas de segurança contra incêndios”.
CCPPC | Wang Yang quer que patriotas de Macau melhorem competências políticas João Luz - 16 Mai 2022 O secretário-geral do Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês considera que as qualificações políticas dos patriotas de Macau e Hong Kong precisam ser reforçadas. Na sociedade civil e nos sectores profissionais, os conselheiros sugeriram o aumento da participação de pessoas com forte sentido patriótico A melhoria das capacidades, recursos e qualificações políticas dos patriotas de Macau e Hong Kong foi o principal tópico na agenda da reunião de sexta-feira da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). O secretário-geral do Comité Permanente do principal órgão consultivo nacional, Wang Yang, destacou a urgente prioridade de “reforçar as competências dos patriotas que amam a pátria, Hong Kong e Macau”, enquanto factor determinante para a implementação dos princípios de “patriotas a governar” as regiões administrativas e especiais. Citado pela agência Xinhua, Wang Yang reforçou a necessidade de união entre patriotas e de potenciar as suas capacidades, “incluindo o reforço da consciência política, o estabelecimento de laços estreitos com o povo e a competência para resolver os problemas da população”. Segundo o dirigente, estes são os caminhos para a boa governação das regiões administrativas especiais, assegurando a implementação correcta do princípio “Um País, Dois Sistemas”. Durante a sessão, os conselheiros congratularam-se pela eleição de John Lee enquanto sexto Chefe do Executivo de Hong Kong, depois de conseguir “a esmagadora maioria dos votos”, e demonstraram confiança num futuro estável, próspero e harmonioso para a região vizinha. O ex-secretário para a Segurança de Hong Kong foi eleito no passado dia 8 de Maio, com 99 por cento de votos dos cerca de 1500 membros do comité eleitoral, numa corrida onde foi o único candidato. Força em números Uma das ideias veiculadas durante a sessão, foi a possibilidade de aumentar o número de participantes na CCPPC oriundos de Macau e Hong Kong, ao mesmo tempo que se reforça a educação patriótica da juventude das regiões administrativas especiais. No capítulo governativo, os membros do CCPPC concordaram que a prioridade máxima deve ser o aumento da integridade política e das competências para bem governar. Em relação à sociedade civil, os conselheiros sugeriram o reforço das posições políticas de organizações de cariz social, assim como dos sectores profissionais que devem “expandir a reserva de pessoas que amem o país, Hong Kong e Macau”. Em declarações ao jornal Ou Mun, Liu Chak Wan, um dos representantes da RAEM na CCPPC, afirmou que o Governo de Macau tem de reforçar o reconhecimento popular dado ao Partido Comunista Chinês, “conduzindo todos os sectores sociais no apoio sincero ao papel de liderança do partido”.
Corrupção | Comissariado vai investigar apoios à indústria cultural Pedro Arede - 16 Mai 2022 O secretário para a Administração e Justiça anunciou que o Governo já deu ordens ao CCAC para iniciar uma investigação sobre as irregularidades detectadas na atribuição de apoios ao Fundo das Indústrias Culturais. A averiguação irá focar-se nos problemas detectados no relatório do CA e nos “eventuais assuntos ou actos ilegais” Com Lusa O Governo encarregou o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de investigar “as deficiências” detectadas num relatório sobre a atribuição de apoios à indústria cultural, anunciou na passada sexta-feira o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. A informação foi avançada pelo secretário durante uma conferência de imprensa do Conselho Executivo, indicando, segundo uma nota oficial, que será “uma investigação sobre os problemas referidos no relatório e outros eventuais assuntos ou actos ilegais” na concessão de apoios financeiros no âmbito do Fundo das Indústrias Culturais (FIC). De acordo com o comunicado, o secretário reiterou ainda que o Governo “dá elevada importância” ao relatório elaborado pelo Comissariado da Auditoria (CA) e “às deficiências verificadas no mesmo”. Por isso, foi acrescentado, “o Chefe do Executivo proferiu um despacho a encarregar o CCAC de proceder, de acordo com as suas competências legais” à abertura de uma investigação sobre o tema. Recorde-se que o CA detectou anomalias em apoios à indústria cultural entre 2013 e 2020, envolvendo perto de 40 milhões de patacas, nem todos com o mesmo grau de gravidade. A entidade fiscalizadora indica que “em nove projectos [foram detectadas] situações flagrantes de transacções com partes relacionadas”, envolvendo um total de 23,8 milhões de patacas. Atitude passiva No relatório é referido que o FIC “nunca chegou a tomar medidas quanto aos casos de conflitos de interesses nesse tipo de transacções”. Aliás, a entidade liderada por Ho Veng On concluiu que “muitos dos problemas e sinais evidentes foram ignorados pelo FIC” e que isso “demonstra que a atitude passiva do organismo auditado foi a principal causa dos problemas detectados”. O Comissariado da Auditoria detectou também anomalias relacionadas com a legalidade de despesas de arrendamento, o que resultou num “desperdício do dinheiro público aplicado pelo FIC”, explicitando que os “apoios financeiros destinados a rendas custaram ao erário público 15.371.950,88 patacas”. Reagindo ao relatório, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura disse concordar com os resultados apresentados pelo CA, tendo procedido à “revisão e optimização dos procedimentos de fiscalização”. Desta forma, o organismo anunciou que vai passar a exigir às empresas beneficiárias que, ao apresentarem o relatório periódico e o relatório final, declarem as transacções com partes relacionadas, que envolvam verbas concedidas por subsídio, “com justificação fundamentada destas transacções”. Entre outras medidas, o Fundo de Desenvolvimento de Cultura irá também exigir às empresas que declarem os casos de subarrendamento e proceder à respectiva verificação e obrigar a devolução do montante remanescente, nos casos em que “as despesas efectivas dos projectos financiados, no momento da conclusão, forem inferiores às orçamentadas no momento da apresentação do pedido”. No total, o relatório analisou a atribuição de apoios a 316 projectos entre Outubro de 2013 e Junho de 2020, no valor total de 517,9 milhões de patacas.
Jogo | Governo recua na proposta para acabar com casinos-satélite João Santos Filipe e Nunu Wu - 16 Mai 2022 Depois das críticas do sector do jogo e de deputados, o Executivo voltou atrás e vai permitir que os casinos-satélite operem em imóveis que não são propriedade de concessionárias. A medida pode salvar milhares de empregos que dependem directa e indirectamente dos casinos-satélite Ao contrário do inicialmente proposto, os casinos-satélite não vão ser forçados a encerrar, caso não vendam os imóveis onde estão localizados às concessionárias de jogo. A medida proposta pelo Executivo era vista como a “machadada final” nos casinos satélite, colocando em perigo milhares de empregos. Depois de múltiplas críticas vindas da indústria, deputados e representantes de trabalhadores, o Executivo de Ho Iat Seng acabou por recuar. A alteração à proposta do Governo foi apresentada na sexta-feira aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde o diploma está a ser analisado na especialidade. “O Governo decidiu permitir que estes casinos continuem a explorar as suas actividades de jogo. É a maior diferença na nova versão da lei [apresentada à Assembleia Legislativa]”, começou por explicar Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, citado pela TDM. “Antes [para continuarem a operar estes casinos] a propriedade do imóvel tinha de pertencer à concessionária, findo o prazo de três anos que era definido para a transição, pela versão anterior da lei. Agora já não, só é necessário que seja o Governo a decidir se autoriza que estas empresas continuem a operar [mesmo sem que o imóvel seja propriedade da concessionária]”, foi acrescentado. Os casinos-satélite funcionam num modelo em que empresas independentes celebram contratos com concessionários para poderem gerir espaços de jogo nos seus imóveis. Em troca das mesas e dos empregados dos casinos, que estão contratualmente ligados às concessionárias, as empresas responsáveis pelos casinos-satélite pagam contrapartidas às concessionárias. A proposta acabou por apanhar as empresas do sector de surpresa, não só por surgir numa altura de crise, mas também devido à possibilidade de as concessionárias não estarem interessadas nos imóveis dos casinos satélites. Como tal, profissionais do sector e analistas apontaram que mais de metade dos actuais 18 casinos-satélite podiam seguir o exemplo do Emperor Casino, que vai encerrar a 26 de Junho deste ano. Incentivos fiscais Na nova versão da futura lei do jogo foi também introduzido um sistema de benefícios fiscais para as concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores vindos do estrangeiro, de forma a terminar com a excessiva dependência no Interior. Segundo a proposta, os impostos totais sobre o jogo podem sofrer um corte de quase cinco por cento para as concessionárias. Actualmente, o imposto sobre as receitas brutas do jogo é de 35 por cento, no entanto, as concessionárias têm de pagar mais cinco por cento, num montante que é destinado para subsídios e outras contribuições sociais. Como o Governo pretende diversificar a proveniência de turistas, está disponível a cortar a contribuição de cinco por cento, num valor que não está ainda definido, para que as concessionárias tragam mais jogadores do estrangeiro. “Nós, ultimamente, focámo-nos muito no mercado do Interior. Com as alterações às leis penais no Interior, se calhar, agora é mais difícil atrair clientes. Por isso, como contributo para encorajar as concessionárias a trazerem mais, por exemplo, 1.000 clientes da Tailândia ou 500 da Coreia do Sul ou Malásia, o Governo pode dispensar as concessionárias de pagar essas contribuições sociais”, justificou Chan Chak Mo. Contudo, os moldes dos benefícios ainda não estão decididos: “Depende, porque o Chefe do Executivo antes de tomar decisões sobre isenção de contribuições tem de ouvir, primeiro, a Comissão de Jogos,”, foi acrescentado. Na reunião de sexta-feira, Chan Chak Mo adiantou a data de 10 de Junho como limite para terminar a discussão na especialidade. As actuais concessões terminam a 26 de Junho, mas todas as operadoras fizeram pedidos para prorrogar o prazo até ao final do ano. A lei tem ainda de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até 15 de Agosto, antes que o hemiciclo entre no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro. Junkets pedem flexibilidade Segundo Kwok Chi Chung, presidente da Associação de Promotores de Jogo, a nova lei deve sofrer alterações adicionais e permitir maior flexibilidade às operações dos junkets. “Pode o Governo dar mais margem de manobra aos promotores de jogo para poderem sobreviver?”, perguntou Kwok, em declarações à TDM. Em causa está a cláusula que obriga a que cada junket só possa ter acordo com uma concessionária para a operação das salas de jogo VIP. Para os promotores, a medida é demasiado prejudicial e a lei deveria permitir acordos com, pelo menos, duas ou três concessionárias. “Os clientes dos promotores nem sempre podem jogar no mesmo casino. Será que as autoridades vão acabar com a medida que obriga a que uma promotora só possa ter contrato com uma concessão? Será que, por exemplo, podem ter contratos com duas ou três?”, questionou. Melinda Chan aliviada Para Melinda Chan, o recuo do Governo foi um “alívio”. “Na minha opinião, o que está em causa neste artigo representa um alívio para o sector. Fica resolvido por agora”, reagiu em declarações à TDM a ex-deputada e CEO da Macau Legend, empresa que detém casinos-satélite no território. Contudo, a responsável da empresa proprietária do Hotel e Casino Macau Legend acredita que é necessário trabalhar melhor a redacção da lei. “Os artigos da nova versão da lei têm de ser mais directos. Por exemplo, será que a taxa de gestão que neste momento é cobrada pelas marcas internacionais dos hotéis é legal com a nova lei? […] Tem de estar tudo mais claro”, acrescentou. FAOM | Benefícios fiscais preocupam Ella Lei A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupada com o mecanismo de isenção ou redução de impostos para incentizar as concessionárias a atrair mais clientes do estrangeiro. Após ter sido divulgada a proposta do Governo, a legisladora colocou a possibilidade de a medida afectar o nível de apoio que actualmente é prestado à população e principalmente aos mais velhos. Para Ella Lei, é fundamental garantir que a medida não vai afectar o dinheiro que é injectado no Fundo de Pensões. Neste capítulo, a deputada considera que o Governo deve fazer constar na legislação que parte das receitas do jogo tem de ir directamente para o sistema de segurança social de Macau e para o Fundo de Pensões. Por outro lado, a deputada considera necessárias mais explicações sobre o sistema de benefícios fiscais, e a forma como vai ser aplicado. Apesar da proposta, o mecanismo de isenção fiscal só vai ser definido mais tarde pelo Chefe do Executivo. Contudo, de acordo com a opinião da legisladora, é preciso equacionar muito bem se o benefício vai contribuir para que a margem descontada da obrigação de pagar 5 por cento é compensada pelo aumento potencial de jogadores estrangeiros.
Covid-19 | Coreia do Norte anuncia 21 novas mortes enquanto luta contra contágios Hoje Macau - 15 Mai 2022 A Coreia do Norte anunciou no sábado 21 novas mortes e mais 174.440 pessoas com sintomas de febre, numa altura em que o país luta contra a propagação da covid-19. As mortes e os novos casos, referentes a sexta-feira, elevam o número total de óbitos para 27 e de pessoas com sintomas para 524.440, desde o início de um surto de febre no país, no fim de abril. Pyongyang disse que 243.630 pessoas já recuperaram e 280.810 permanecem em quarentena, não especificando quantos casos de febre e quantas mortes foram causadas por covid-19. O país impôs um confinamento geral na quinta-feira, depois de confirmar as primeiras infeções pelo coronavírus SARS-CoV-2, desde o início da pandemia. Numa reunião realizada no sábado, o líder Kim Jong-un descreveu o surto como uma “enorme perturbação” histórica, e apelou à unidade entre o governo e a população, para estabilizar a situação o mais rapidamente possível. Peritos têm dito que uma falha no controlo da propagação da doença pode trazer consequências devastadoras para a Coreia do Norte, considerando o frágil sistema de saúde e o facto de grande parte dos 26 milhões de norte-coreanos não estarem vacinados, escreveu a agência de notícias Associated Press (AP). Pyongyang rejeitou ofertas de vacinação da Organização Mundial da Saúde (OMS), da China e da Rússia. Os ‘media’ oficiais apontaram, por sua vez, que amostras de vírus recolhidas no domingo de um número não especificado de pessoas com febre, na capital do país, confirmaram que estavam infetadas com a variante Ómicron. Apesar disso, até agora, a Coreia do Norte só confirmou uma morte relacionada com a covid-19. O país relatou os primeiros casos de coronavírus na quinta-feira e, na sexta-feira, a agência oficial norte-coreana, KCNA, noticiou que Kim visitou a sede de prevenção de epidemias, onde “aprendeu sobre a disseminação do covid-19” no território, tendo indicado então que seis pessoas com uma “nova febre” tinham morrido no país. A Coreia do Norte, que foi um dos primeiros países do mundo a fechar as fronteiras em janeiro de 2020, depois de o vírus ter surgido na vizinha China, há muito se orgulha da capacidade de manter o vírus sob controlo e, até agora, não havia relatado nenhum caso confirmado de covid-19 à OMS. Um representante da OMS para a Coreia do Norte disse na sexta-feira que a organização ajudou Pyongyang a desenvolver um plano de vacinação no início deste ano. Na Coreia do Sul, o novo Governo do Presidente, Yoon Suk-yeol, ofereceu vacinas à Coreia do Norte, especificando, no entanto, não ainda discutido isso com Pyongyang.
China renuncia à organização da Taça das Nações Asiáticas de futebol Hoje Macau - 15 Mai 202215 Mai 2022 A China renunciou à organização da Taça das Nações Asiáticas de futebol de 2023, devido ao aumento de casos de covid-19 no país, anunciou este sábado a Confederação Asiática de Futebol (AFC), em comunicado. “Após conversações exaustivas com a Associação Chinesa de Futebol (CFA), a AFC foi oficialmente informada pela CFA de que não seria capaz de organizar a Taça das Nações Asiáticas de 2023. A AFC compreende as circunstâncias excecionais provocadas pela pandemia de covid-19, que levaram a esta renúncia da China”, refere o organismo. Na mesma nota, a AFC remete para mais tarde qualquer anúncio sobre o anfitrião da próxima edição da Taça das Nações Asiáticas. A organização da edição de 2023 tinha sido atribuída à China em junho de 2019, sendo que a competição deveria disputar-se em 10 cidades chinesas, entre 16 de junho e 16 de julho do próximo ano. Uma nova vaga de casos de infeção com o coronavírus na China levou ao confinamento dos 25 milhões de habitantes em Xangai desde abril, originando igualmente o cancelamento de vários eventos desportivos no país, como foram os casos das duas etapas chineses da Liga Diamante de atletismo, o Grande Prémio de Xangai de Fórmula 1 ou os torneios de ténis do circuito ATP.
Ucrânia | Familiares de combatentes de Azovstal pedem ajuda a Xi Jinping Hoje Macau - 15 Mai 2022 Familiares dos combatentes ucranianos cercados há semanas na fábrica de Azovstal, última bolsa de resistência às forças russas no porto estratégico de Marioupol, lançaram este sábado um apelo ao Presidente chinês, Xi Jinping, pedindo-lhe ajuda na evacuação. “Há no mundo uma pessoa a quem Putin teria dificuldades em dizer não. Estamos confiantes de que a China, forte e nobre, pode tomar decisões difíceis por uma boa causa”, disse, numa conferência de imprensa em Kiev, Natalia Zarytska, mulher de um dos combatentes. Zarytska apelou por isso a Xi Jinping para que dê provas “de uma grande sabedoria oriental e trabalhe para salvar os defensores de Marioupol”. Numa sala com uma fotografia de Xi Jinping pendurada, a mulher citou mensagens enviadas pelo seu marido e afirmou que os russos estão a atrasar as coisas deliberadamente para prolongar “a tortura” dos combatentes. Cerca de mil soldados ucranianos ainda nas galerias subterrâneas desta enorme siderurgia, 600 dos quais estão feridos, segundo um dos seus comandantes, são alvo de “tiros de todos os tipos de armas possíveis, desde o mar, do solo e do ar, incluindo armas proibidas”, acrescentou Zarytska. “Não é guerra, é massacre”, afirmou. Stavr Vychniak, pai de um soldado em Azovstal, reiterou, na mesma conferência de imprensa, que só há “um único homem no mundo” a quem podem recorrer: o líder chinês. “Apelamos ao Presidente Xi para que tome as medidas necessárias para retirar [os combatentes], para se apresentar como mediador”, disse. Parceiro diplomático próximo de Moscovo, Pequim está constrangido pela invasão russa da Ucrânia, mas até agora recusou-se a condená-la. Há dias que os familiares de combatentes de Azovstal lançam pedidos de ajuda, nomeadamente à Turquia, aos Estados Unidos, ao Papa e agora à China. O Presidente ucraniano, Volodymr Zelensky, confirmou na sexta-feira que estão em curso “negociações muito difíceis” para retirar os soldados gravemente feridos e o pessoal médico da fábrica. A vice-primeira-ministra ucraniana Iryna Verechtchouk disse na quinta-feira que Kiev negoceia com Moscovo a retirada de “38 combatentes gravemente feridos”. “Avançamos passo a passo. (…) Não há neste momento conversações sobre a libertação de 500 a 600 pessoas”, acrescentou. Mulheres, crianças e idosos que se tinham refugiado em Azovstal foram retirados no final de abril graças a uma operação coordenada pelas Nações Unidas e o Comité Internacional da Cruz Vermelha.
Xangai anuncia reabertura gradual do comércio Hoje Macau - 15 Mai 2022 Xangai vai reabrir gradualmente o comércio a partir de segunda-feira, após semanas de um rigoroso confinamento da capital económica chinesa devido a um surto de covid-19, anunciaram as autoridades. Centros comerciais e supermercados vão retomar a atividade e permitir aos clientes fazerem compras de forma ordenada, revelou hoje, em conferência de imprensa, o vice-presidente da Câmara de Xangai Chen Tong, citado pelo CGTN, canal em língua inglesa da estação estatal CCTV. Por outro lado, cabeleireiros e mercados de vegetais vão abrir com uma capacidade limitada, informou o responsável. A reabertura surge numa altura em que o número de casos de infeções de covid-19 em Xangai tem vindo a diminuir, com 1.369 novos casos positivos anunciados hoje, contra mais de 25 mil no final do mês passado. Um surto de covid-19 em Xangai, no leste da China, levou as autoridades chinesas a impor, no final de março, um confinamento da cidade, com cerca de 25 milhões de habitantes. Os moradores ficaram sem acesso a comida e necessidades diárias, face ao encerramento de supermercados e farmácias, e dezenas de milhares de pessoas foram colocadas em centros de quarentena. O Governo chinês continua a implementar uma estratégia de ‘tolerância zero’ à doença, que inclui o isolamento dos casos positivos e o bloqueio de cidades. O Presidente chinês, Xi Jinping, defendeu, no início de maio, que as duras medidas antiepidémicas impostas em Xangai “vão resistir ao teste do tempo” e prometeu combater qualquer tentativa de “distorcer, questionar e desafiar” a política de ‘zero covid’.
Timor-Leste/20 anos: Os ‘veteranos’ portugueses há duas décadas no país Hoje Macau - 15 Mai 2022 Reportagem de António Sampaio com imagens de António Cotrim, da Agência Lusa Praticamente desde o referendo em que os timorenses escolheram a independência, em 1999, que uma pequena comunidade portuguesa, de dimensão variável ao longo dos tempos, se instalou permanentemente em Timor-Leste. Inicialmente dominada por elementos ligados a várias facetas da cooperação portuguesa, a comunidade diversificou-se, apesar da constante presença de professores e assessores em várias áreas – da justiça à defesa. Álvaro Antunes é um dos que vive há mais tempo em Timor-Leste, mesmo sem contar o período entre 1972 e 1975, em que esteve aqui destacado na polícia militar e se acabou por casar com a ex-deputada do PSD, Natália Carrascalão, hoje embaixadora timorense. Regressou ao país a 27 de setembro de 1999, como um dos dois coordenadores da grande missão de cooperação inicial portuguesa e, desde aí, nunca mais saiu. “Pediram-me para vir cá uma semana e a semana ainda não acabou”, recorda, relembrado o cheiro a queimado que encontrou quando aterrou em Díli uma semana depois da chegada da força internacional Interfet, enviada depois da violência pós-referendo. A comunidade cresceu a chegada de emigrantes portugueses, hoje com pequenas empresas ou negócios em Timor-Leste, com jovens, em início de profissão ou ao abrigo de projetos a viajarem para o país e, depois a decidir ficar por cá. De uma presença mais individual passou igualmente a evidenciar-se uma maior presença de famílias, algumas fruto de casamentos entre portugueses e timorenses. Hoje, vários dos ‘veteranos’ portugueses fazem balanço dos primeiros 20 anos da vida do país em que decidiram viver e onde querem permanecer, sublinhando a relação especial que os timorenses ainda mantêm com Portugal, reconhecendo o muito que já foi feito, mas apontado o dedo a problemas que persistem em vários setores. “Para alguém que tenha vindo em 1999 ou 2000 e se foi embora, se voltar agora vai ficar de boca aberta, não vai reconhecer isto, vai dizer que está uma maravilha”, explica Álvaro Antunes. “Para quem vive cá, isto foi um bocadinho enfeitado, mas podia ter-se feito tanto mais. Em 20 anos pode fazer-se muita coisa, mesmo quando se tem pouco dinheiro. Não sei se é alguma inexperiência, falta de vivência de alguns líderes, da cúpula administrativa, a insularidade, que não ajuda muito”, sublinha. Reconhece que para os mais velhos, do período da luta no mato contra a ocupação indonésia, pode ser difícil ter ideias do século 21 e nota que os mais jovens, até com formação no estrangeiro, “não são bem aproveitados”. Falta de confiança na formação nas universidades locais, o peso da tradição em que só o liurai, o chefe tradicional, é que tinha as ideias que todos seguiam, são igualmente apontados como aspetos que condicionam o desenvolvimento. Hoje empresário, no setor da hotelaria, nota as dificuldades de se fazer negócio, num mercado onde, em muitos casos, “há preços estapafúrdios” e falta de medidas adequadas do Governo para proteger ou apoiar empresas. Falhanços no setor primário sem apoio a empresas que possam dar dimensão à agricultura, predominantemente de subsistência e uma ausência total de indústria a penalizarem a economia nacional. “O comércio não precisa de tanta ajuda Tínhamos um comercio péssimo com preços altíssimos, dominado por alguns comerciantes indonésios e chineses timorense. A salvação do comercio para a população em geral foi a vinda dos comerciantes chineses. Passou a haver 10 ou 20 vezes mais lojas, 100 vezes maior variedade de produtos e a um preço que quem ganha centro e poucos dólares podem comprar”, afirmou. Filipe Silva é outros dos mais antigos portugueses no país. Chegou a Timor-Leste em setembro de 2000 – conheceu a sua mulher, a Cândida, “nas filas das vacinas em Portugal” -, e vive “na mesma casa” há 15 anos, num bairro de Díli, com as duas filhas do casal. Destaca as grandes mudanças em Díli, recordando a memória de quando chegou, com casas queimadas e destruídas e o contraste com a mais expandida capital – “houve uma explosão no número de pessoas a viver aqui” – e a maior oferta no retalho. Uma das áreas onde destaca as carências é no setor educativo, com melhorias nas infraestruturas, mas carências de bons professores, com boa metodologia de ensino, agravada pelas carências na formação de docentes. E, nesta área, sugere, por exemplo, a importância que poderia ter um projeto conjunto de cooperação da CPLP, virado em termos gerais para o setor educativo e apostando também na língua portuguesa. Com a mais velha prestes a ir para universidade, Filipe Silva não pensa em sair de Timor-Leste: “já sou do meu bairro”, explica, “não penso na ideia de regressar”. João Paulo Esperança, em Timor-Leste desde abril de 2001, casado com uma timorense e com quatro filhos (três nasceram aqui) e uma adotada, está para ficar, apesar de preocupações com o futuro. “Esta é a minha casa. Sou um cidadão do mundo. Já sonhava vir para Timor-Leste antes da independência. Vim para cá, fiz família cá. A minha intenção é ficar por aqui até morrer”. “Preocupa-me o futuro dos meus miúdos. O país vive com o dinheiro do petróleo que não sabemos quando vai terminar e não estou a ver que a economia se tenha desenvolvido para permitir que se possa viver bem em Timor-Leste sem o dinheiro do petróleo”, disse. Fala de um contexto em que “há mais dinheiro, mas parece haver menos sonhos”, depois dos anos iniciais se pensar que as coisas em Timor-Leste poderiam ser feitas diferentes, aprendendo com erros noutras geografias. “Hoje vejo mais desencanto, de pessoas que acham que alguns erros se deviam ter evitado, e que consideram que já passaram 20 anos algumas coisas poderiam estar a funcionar melhor, especialmente em áreas sociais, como a educação”, explicou. As infraestruturas melhoraram, Díli cresceu imenso, mas na educação, por exemplo, o sistema “não esta a preparar os alunos para os desafios necessários”, com “miúdos que chegam ao pré-secundário e mal sabem ler e escrever”. Melhorias na saúde, com mais médicos que nunca, mas que depois têm que trabalhar “hospitais sem material, equipamento, medicamentos, equipamento de diagnóstico”, com o hospital nacional em Díli, a continuar a ser “um desastre”. A população jovem, distante da luta contra ocupação, e “cuja realidade do dia a dia tem a ver com outras dificuldades, nomeadamente arranjar emprego”, apesar das lideranças políticas vincarem, muitas vezes, “as questões da resistência”. Considera haver falta de consciência crítica, em parte devido uma herança educativa herdada do período indonésio, e que educa jovens “que não conseguem articular os problemas que têm e pensar em soluções”.
Timor-Leste / 20 anos | O quase desconhecido impacto da cooperação social portuguesa Hoje Macau - 15 Mai 202215 Mai 2022 Reportagem de António Sampaio com fotografias de António Cotrim, da Agência Lusa O caminho de terra castanha da entrada contrasta com as cores que decoram as paredes do recinto principal do Centro Social de Nª Sr.ª de Fátima, um dos mais de 30 projetos sociais apoiados pela cooperação portuguesa em Timor-Leste. No espaço ouve-se o som de música e as vozes de dezenas de crianças que ao ritmo compassado de palmas estão nas várias salas de aula do ATL, instalado ao lado da igreja de Padiae, perto da nova estrada alcatroada que une a capital do enclave de Oecusse-Ambeno à zona de Tono, no sul. O projeto nasceu em 2002, iniciativa da congregação das Irmãs Franciscanas da Divina Providência que decidiram criar aqui, ainda hoje uma das zonas mais isoladas do país, um centro de acolhimento e apoio a crianças. “Começamos com 37 crianças, as mais carenciadas, que não tinham pais ou quem os ajudasse a continuar o estudo. Hoje já temos 320”, explica a irmã timorense Mariana da Costa Araújo, rodeada de dezenas de crianças, de todas as idades. Praticamente desde o início que o projeto contou com o apoio da cooperação portuguesa a que se juntou, mais tarde, o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, e hoje o centro de Padiae é um dos melhores exemplos do grande impacto da cooperação portuguesa no país. Entre 2002 e 2021 a cooperação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português canalizou para Timor-Leste mais de 19 milhões de dólares para mais de 30 projetos e iniciativas em todo o país. Centradas em particular no combate à pobreza, as iniciativas incluíram apoio a duas dezenas de equipamentos, beneficiando no total quase 30 mil pessoas anualmente. Entre as extensas áreas abrangidas contam-se apoio socioeducativo de crianças e jovens, apoio alimentar, formação, apoio social à educação, saúde, apoio domiciliário, língua e bibliotecas, internatos, alfabetização de adultos e animação comunitária e apoio a populações vulneráveis, incluindo doentes com tuberculose e HIV. O espaço de Padiae funciona como um ATL, acolhendo as crianças nos turnos em que não estão na escola. “Quem tem escola de manhã, vêm para aqui à tarde. Os que têm escola à tarde ficam aqui de manhã e depois o nosso autocarro leva-os às várias escolas. Apoiamos com três refeições por dia, pequeno-almoço, almoço e merenda”, refere Mariana Araújo. “Vejo as crianças ao nosso cuidado, que têm acesso a refeições melhores. E podem ver que eles estão bem alimentados. Temos muita atenção na alimentação porque quando as crianças andam na escola, sem alimentação razoável, isso não ajuda a aprender”, vinca. O plano educativo – sob o mote “crescer na estatura, sabedoria e graça com Jesus” – abrange várias atividades, “a língua portuguesa acima de tudo, matemática, expressão plástica e música”. Há atividades para crianças entre o primeiro e o 12º ano e até apoio para jovens que vão com bolsas estudar para Portugal ou a quem o centro aluga casa em Díli para estudarem na capital. “Entre os medidos alguns foram tirar cursos em Portugal com bolsas de estudo, e outros no Brasil ou Moçambique, apoiados por padrinhos e que agora estão a trabalhar em Timor. Digo aos meninos: comeram aqui os vossos pratos, por isso têm que regressar para trabalhar em Timor”, refere a irmã. A ligação a Portugal é evidente nas canções em língua portuguesa que as crianças ensaiam nas salas de aula – todo o complexo está em excelentes condições, fruto de limpeza e manutenção regular – mas também no exterior. No recinto desportivo, as tabelas de uma quadra de basquetebol têm as bandeiras de Timor-Leste e Portugal, com as paredes decoradas com bonecos infantis a segurarem as bandeiras dos dois países. Ao longo de uma das alas, pinturas dos rostos de alguns dos líderes históricos timorenses e também do padre João Felgueiras, hoje com mais de 100 anos e o português a viver há mais tempo no país. Ao lado de cada uma das imagens, uma frase em defesa da língua portuguesa e da sua importância histórica para o país, incluindo o primeiro Presidente, Nicolau Lobato, Xanana Gusmão, Mari Alkatiri e José Ramos-Horta. “O ensino da língua portuguesa em Timor é uma atividade que brota mais da alma e da vontade do povo do que qualquer outra iniciativa”, lê-se ao lado da imagem com o busto de João Felgueiras. “Sem a língua portuguesa Timor seria um eterno escravo da cultura javanesa”, a frase de Xanana Gusmão, boné da resistência e camuflado, praticamente ao lado de outra do líder histórico, ‘à civil’ e montado numa mota: “Somos a meta de uma das 13 mil ilhas da Indonésia e só somos diferentes porque a nossa língua é o português”. Numa das paredes está o retrato de Mari Alkatiri e uma das suas frases históricas sobre o português: “a interação entre a língua portuguesa, o tétum e a fé levou ao nascimento da nação timorense”.
