Renovação urbana | Zheng Anting questiona prazo para apresentação da lei Andreia Sofia Silva - 7 Abr 2021 O deputado Zheng Anting interpelou o Governo sobre os prazos para a apresentação, no hemiciclo, da proposta de lei relativa ao regime jurídico da renovação urbana. “Segundo o Governo, o grupo de trabalho interdepartamental está a acompanhar a elaboração do regime jurídico da renovação urbana, no sentido de definir o modelo da renovação urbana e o mecanismo de garantia, bem como de resolução de litígios. Quando é que a proposta de lei vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa (AL)?”, questionou, numa interpelação oral. Além disso, Zheng Anting quer também saber qual o calendário relativo ao planeamento e a concepção do projecto de habitações para alojamento temporário e para a troca no lote P, no contexto de uma reunião entre representantes da Macau Renovação Urbana SA e o sector da construção civil. “Portanto, acredita-se que o Governo já tem um plano. Com vista a melhorar a fiscalização por parte da população, o Governo vai divulgar a calendarização da construção?”, inquiriu. Zheng Anting deseja ainda saber quando vai ser divulgado o relatório do estudo sobre sete edifícios situados no bairro do Iao Hon, que entram no âmbito da renovação urbana.
TDM | Reunião convocada pela Novo Macau apelou à liberdade de imprensa Salomé Fernandes - 7 Abr 2021 Vinte manifestantes estiveram no domingo em frente à sede da TDM. “Salvaguarde a liberdade de imprensa” e “não [à] censura de notícias” foram algumas das frases exibidas. A Associação Novo Macau, que organizou a iniciativa, entregou uma carta a pedir uma reunião com a comissão executiva da TDM No domingo, duas dezenas de pessoas participaram na reunião organizada pela Associação Novo Macau (ANM) em apoio à liberdade de imprensa, em frente à Teledifusão de Macau (TDM). Na primeira manifestação no território desde o início da pandemia, ergueram-se cartazes onde se liam mensagens como “salvaguarde a liberdade de imprensa”, “defronte-se o Governo”, “não [à] censura de notícias” e “respeite o profissionalismo do jornalismo”. Um outro cartaz dizia: “tornamo-nos escória por causa do totalitarismo e da corrupção”. De acordo com a Lusa, o vice-presidente da ANM, Rocky Chan, defendeu no final da iniciativa que “não está apenas em jogo o problema da TDM, (…) o mais importante é o Governo”, defendendo que “não pode apenas fazer uma declaração de que respeita a liberdade de imprensa e depois não fazer nada”. “Hoje entregámos uma carta à TDM a pedir uma reunião com a comissão executiva, para confirmar se houve algumas instruções”, afirmou Rocky Chan, assinalando que a actual situação na emissora pública de Macau já levou à demissão de seis jornalistas. Em comunicado, a ANM acusou a Comissão Executiva de emitir requisitos editoriais que proíbem os jornalistas de “disseminar informação e opiniões que são diferentes das políticas governamentais”. E deixou o alerta: “isto priva os media da sua missão de monitorização do governo e reportar a verdade, e os jornalistas serão reduzidos a uma mera ferramenta para a propaganda governamental”. Na mesma nota, a ANM defende que “os meios de comunicação devem ser um farol para a sociedade, reportar a verdade, expor problemas contemporâneos, supervisionar o poder público, defender os direitos humanos e a liberdade, e salvaguardar o interesse público”. Os deputados Sulu Sou e Au Kam San estavam entre os participantes. Ao discursar no local, Sulu Sou observou que “é sempre difícil” lutar pelos direitos humanos e liberdades, mas que estes “podem ser perdidos facilmente”. Segundo noticiou o All About Macau, um cidadão relatou que, depois de sair da manifestação, foi abordado por polícias à paisana, que pediram para fotografar a sua identificação. O jornal contactou as autoridades que, devido aos feriados, remeteram uma resposta sobre o tema para hoje. TDM “independente” Em reacção, a TDM emitiu um comunicado a dizer que “respeita o exercício dos direitos legítimos”, referindo-se à reunião, mas ressalvando que “presta o serviço público de radiodifusão televisiva e sonora, como órgão de comunicação social da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), assumindo a responsabilidade social que lhe cabe, com a implementação da liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica da RAEM”. No dia 1 de Abril, uma nota do Gabinete de Comunicação Social referia que a TDM “opera de forma independente e em conformidade com o seu próprio estatuto”, tendo a sua administração “capacidade de gerir e resolver, adequadamente, os seus assuntos de gestão interna”. “O Governo da RAEM frisa que todos os órgãos de comunicação social de Macau têm autonomia e possuem linhas editoriais independentes”, podia ainda ler-se no comunicado, que acrescentava que o Executivo “continua a respeitar e a garantir a liberdade de imprensa consagrada na Lei Básica”.
Xu Chang, académico do centro de estudos “um país, dois sistemas” do IPM: Uma política com “vitalidade” Hoje Macau - 7 Abr 2021 Xu Chang, especialista na Lei Básica e académico do centro de estudos “um país, dois sistemas” do Instituto Politécnico de Macau defendeu que continuam a poder ser expressas opiniões na sociedade sobre o caso TDM e a proibição de manifestações, o que prova a “vitalidade” dessa política. Sobre a lei da segurança nacional, o académico pede uma revisão do diploma Um especialista do Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ disse à Lusa que a polémica em Macau sobre a liberdade de expressão e de manifestação só prova “a vitalidade” da fórmula criada por Pequim. A proibição de várias manifestações em Macau desde o ano passado e a recente definição de uma linha editorial patriótica na TDM foram alguns dos casos controversos que ‘alimentaram’ a discussão pública sobre a violação da Lei Básica, e que se estaria a assistir ao fim do princípio ‘um país, dois sistemas’. “De momento estas questões podem causar discussões e suscitar diferentes respostas na sociedade. Várias opiniões podem ser expressas. Isso por si só mostra que [o princípio] ‘um país, dois sistemas’ continua a ter vitalidade e a desempenhar um papel em Macau”, argumentou o académico do centro de estudos do Instituto Politécnico de Macau (IPM). Por outro lado, mostra que “o espírito de procura de um terreno comum para se manter as diferenças entre os dois sistemas ainda existe e é respeitado”, defendeu, recusando opinar sobre a forma como se geriu legalmente cada incidente específico. Contudo, o especialista afirmou que “a população em geral está muito satisfeita porque a liberdade de expressão e de manifestação estão abrangidas na Lei Básica” e que é possível comprovar no território que “o princípio ‘um país, dois sistemas’ está totalmente implementado em Macau”. De resto, o Centro de Estudos ‘Um País, Dois Sistemas’ do IPM tem tido um papel importante na passagem da mensagem patriótica chinesa em Macau, ao promover sessões nas escolas sobre a Constituição e a Lei Básica. “A introdução da Constituição e da Lei Básica nas escolas primárias e secundárias é muito útil para incutir o pensamento patriótico nos jovens e para alimentar gerações de patriotas para transmitir a causa patriótica de Macau”, explicou. A última manifestação a ser proibida em Macau estava marcada para o passado domingo. Depois de ter sido autorizada pela PSP, os serviços de saúde do território alegaram razões de prevenção pandémica para não autorizar a concentração e o protesto, apesar de Macau não registar casos locais há mais de um ano e nunca ter identificado qualquer surto comunitário. O protesto visava em especial uma das medidas de apoio anunciadas pelo Governo e era organizado por dois deputados associados ao campo pró-democracia com assento na Assembleia Legislativa. Uma nova lei O mesmo especialista disse que é necessário continuar a mexer e ampliar a aplicação da lei da segurança nacional em Macau até se criar um “sistema vivo”. Xu Chang afirmou que a legislação relativa à defesa de segurança do Estado chinês já data de 2009, que “não foi usada”, que “o conteúdo é limitado” e, por isso, “deve ser melhorado e alterado”. O académico lembrou, contudo, que o Governo tem vindo a rever o sistema, com importantes alterações na Lei de Bases da Organização Judiciária, como a exclusão de juízes estrangeiros no julgamento de crimes em que esteja em causa a segurança nacional, e em algumas disposições especiais ao nível da investigação e acusação. “A Lei de Defesa de Segurança do Estado foi promulgada em 2009 e centra-se principalmente nos sete artigos da Lei Básica que proíbem conteúdos relevantes, tais como crimes por traição, subversão, secessão, subversão contra o Governo Central e roubo de segredos de Estado”, começou por explicar, para concluir: “O seu conteúdo é relativamente restrito, e precisa de ser melhorado e alterado”. A legislação não foi usada desde então e “deve ser gradualmente aplicada, para se tornar progressivamente num sistema vivo, de acordo com a situação real de Macau”, sustentou. Por outro lado, assinalou que “a construção de um sistema de defesa da segurança nacional é um tema eterno, porque o âmbito da segurança nacional está a tornar-se cada vez mais extenso”, abarcando conceitos que podem ir desde a segurança ecológica até à nuclear. Por isso é que o verdadeiro poder nesta matéria pertence indiscutivelmente a Pequim, até porque “é limitado aquilo que as autoridades locais podem fazer”, concluiu. A lei da segurança nacional foi promulgada em 2009 em Macau. O Governo já tinha frisado que a actual legislação estipula “apenas a composição e as penas dos sete crimes tradicionais que ameaçam a segurança nacional, enumerados no artigo 23.º da Lei Básica”. Ao contrário de Hong Kong, em Macau não há qualquer organismo de investigação criminal dependente do Governo central, nem a possibilidade de extradição para o interior da China por crime cometido no território. A tipologia dos crimes é outra das diferenças, bem como o âmbito de práticas criminalizadas, bem menos abrangente em Macau do que em Hong Kong. A moldura penal definida no caso de Hong Kong é uma das grandes diferenças. Isto porque a lei de Macau estabelece, como sanções principais, penas de prisão que oscilam entre um e 25 anos de prisão, mas na região vizinha a moldura penal prevê penas que vão dos dez anos a prisão perpétua. Tentativa de ocidentalização Na mesma entrevista, o especialista defendeu também que se tentou usar Hong Kong para atingir Pequim, para que o território servisse de base para ocidentalizar a China. Xu Chang lembrou ainda que na região vizinha foram entoados ‘slogans’ anti-China, anti-comunistas e independentistas, o que era “estritamente proibido sob o domínio britânico”. Ou seja, acusou, “tentou-se usar Hong Kong como uma base ou ponte para a ocidentalização e subversão da China”, algo que ficou patente nos protestos violentos de 2019, argumentou. O académico afirmou que parte da comunidade internacional não percebe a simplicidade da fórmula chinesa em vigor nas duas regiões administrativas especiais chinesas: “A parte principal do país forma um sistema socialista e Hong Kong e Macau mantêm o sistema capitalista original e permanecem inalterados”. Ou seja, explicou, “‘Um País, Dois Sistemas’ é um arranjo institucional inabalável e imutável de longo prazo” e “os dois sistemas existem sob a premissa de um país”, tendo sido realizados “alguns ajustes realistas às circunstâncias especiais de Hong Kong”. Para Xu Chang, não é realista a ampliação das diferenças entre os dois sistemas defendida por parte da comunidade internacional, que não entende a premissa. Isto porque, procurou esclarecer, essas diferenças “estão, na verdade, em contradição com o regresso do exercício da soberania pela China”. Fórmula para Taiwan Já em relação a Taiwan o docente do IPM lembrou que a fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ tinha sido desenhada para contemplar a ilha. Após o fim da guerra e o estabelecimento da China comunista, em 1949, o líder da República da China derrotado, Chiang Kai-shek, e as suas tropas exilaram-se na ilha de Taiwan. Nos anos 1990 começaram a realizar eleições democráticas, mantendo-se no poder forças que não aceitam a reunificação com a China, apesar das ameaças de Pequim. “O povo de Taiwan não faz certamente parte das forças hostis, mas é o próprio Governo de Taiwan que assume um estatuto hostil”, sustentou Xu Chang. “No processo de resolução dos problemas específicos que precisam de ser resolvidos, serão tomadas boas medidas para proteger os direitos e interesses legítimos dos residentes de Taiwan e, ao mesmo tempo, para se adoptarem disposições mais adequadas com base nas lições aprendidas com a implementação da experiência histórica de Hong Kong e Macau”, acrescentou. Xu Chang é licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Pequim, com especialização em Direito Internacional, pós-graduado em Direito Administrativo Constitucional e Doutor em Direito. Tem trabalhado em Hong Kong e Macau desde meados da década de 1980, tendo publicado centenas de artigos e monografias relacionados com o sistema político e de desenvolvimento económico e social destas duas regiões administrativas especiais chinesas. O especialista esteve ainda envolvido na elaboração da Lei Básica de Macau.
Timor-Leste/Cheias | José Ramos-Horta pede tréguas políticas para responder a desastre natural Hoje Macau - 6 Abr 2021 O ex-Presidente da República timorense José Ramos-Horta pediu hoje “tréguas” políticas, para que todos concentrem os seus esforços no apoio às populações e na resposta aos efeitos do mau tempo, que causaram pelo menos 34 mortos no país. “Peço aos apoiantes partidários para observarem tréguas, engavetem as suas críticas por algum tempo. A pandemia e este desastre natural deveriam convidar todos para juntos fazermos face a este flagelo gémeo”, escreveu numa mensagem na sua página no Facebook. “Quem governa que se concentre na governação. Quem não tem responsabilidades governativas que apoie a sua maneira ou procure apoiar, complementar as ações do Governo”, frisou. José Ramos-Horta explicou que ele próprio tem andado a comprar bens alimentares em lojas locais para entregar em vários pontos da cidade, aleatoriamente, notando as muitas carências que se vivem. “Depois do primeiro dia da catástrofe não partilhei mais fotos e comentários. Decidi fazer coisas pequenas com os meios limitados e pessoais que disponho. Conduzindo o jeep Willys acompanhado apenas de uma pessoa fui visitando algumas ordens religiosas, ao acaso, sem aviso prévio, levando as sacas de comidas que comprei nas lojas locais”, explica. “Visitei inúmeros locais. Sempre de máscara. Mas máscaras não são muito visíveis estes dias. Não fiz fotos. Vi com meus olhos as condições em que vivem muitos jovens estudantes. Outros o terão feito”, refere. O mau tempo e as cheias que assolaram Timor-Leste, especialmente no domingo, causaram pelo menos 34 mortos, segundo um balanço provisório, com milhares de deslocados e sérios danos materiais ainda por contabilizar.
Sector do jogo regista em Março melhor resultado desde início da pandemia Hoje Macau - 1 Abr 2021 A indústria do jogo em Macau registou em Março o melhor resultado desde o início da pandemia, ao contabilizar 8.306 milhões de patacas em receitas, segundo dados oficiais divulgados hoje. Em relação ao período homólogo de 2020, registou-se um aumento de 58%, indicou a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, mas bem longe dos 25.840 milhões de patacas arrecadados em Março de 2019, antes de se sentir o impacto da pandemia de covid-19. Em 2019 registaram-se receitas de 292,4 mil milhões de patacas. Contudo, em 2020, devido ao impacto causado pela pandemia, os casinos em Macau terminaram o ano com receitas de 60,4 mil milhões de patacas, uma quebra de 79,3% em relação ao ano anterior.
Ho Iat Seng espera ajuda da Air Macau Hoje Macau - 1 Abr 2021 O chefe do executivo de Macau disse esperar que a empresa de aviação Air Macau ajude na promoção turística do território junto da população da China continental. Segundo um comunicado divulgado na terça-feira, Ho Iat Seng esteve reunido com o presidente do Conselho de Administração da Air Macau, Zhao Xiaohang, tendo dito que “espera que a Air Macau e o sector de turismo promovam, conjuntamente, esta mensagem junto dos cidadãos do Interior da China”. “Macau não regista casos locais confirmados de Covid-19 há 366 dias consecutivos, sendo uma cidade saudável, segura e adequada para viajar”, recordou o chefe do executivo do território. Na mesma nota, Ho Iat Seng detalhou ainda que a aposta deve passar pela mensagem de que Macau é um território seguro de covid-19. O líder do Governo lembrou ainda que compreende as dificuldades que o sector da aviação está a atravessar devido à pandemia, mas referiu que as autoridades estão empenhadas “a aproveitar este momento para otimizar as infra-estruturas e equipamentos de apoio do Aeroporto Internacional de Macau, dando início a obra de extensão do Terminal de Passageiros na zona sul do Aeroporto, com o objetivo de oferecer mais espaço para os turistas na zona de espera e, ao mesmo tempo, preparar-se para a recuperação de passageiros”. Já o responsável da Air Macau, segundo a mesma nota, afirmou que “a pandemia de covid-19 teve um grande impacto na companhia, mas considerando a estabilidade da situação epidemiológica no Interior da China e Macau, o número de visitantes tem vindo a registar um aumento constante, esperando que este recupere significativamente no segundo semestre do corrente ano”. Nos dois primeiros meses deste ano entraram na região administrativa especial chinesa 983.887 visitantes, menos 67,3%, face ao período homólogo de 2020, quando Macau lançou as primeiras restrições fronteiriças, com o Governo a ordenar o encerramento dos casinos, o que praticamente paralisou a economia. Os números são justificados pela Direção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) com a “influência das medidas de prevenção e controlo da pandemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus adoptadas por diversos países/territórios”.
Direito Penal | Acordo judiciário com Coreia do Sul entra em vigor Hoje Macau - 1 Abr 2021 O Governo de Macau anunciou ontem a entrada em vigor do acordo relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal com a Coreia do Sul. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial. “O Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da República da Coreia efectuaram a notificação recíproca de terem sido cumpridas as formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do acordo”, lê-se. O compromisso foi celebrado em Outubro de 2019, altura em que o gabinete da Administração e Justiça de Macau indicou que o acordo visa “reforçar a cooperação mútua no âmbito da entrega de infractores em fuga entre as duas jurisdições, com vista a apurar a responsabilidade penal do agente e o cumprimento da pena que lhe foi aplicada, assegurar e fazer a justiça, bem como salvaguardar a segurança e a estabilidade social”.
Transportes | CAM com prejuízo de 652 milhões de patacas Hoje Macau - 1 Abr 2021 A Companhia do Aeroporto Internacional de Macau anunciou um prejuízo líquido em 2020 de 652 milhões de patacas, um resultado causado pela diminuição abrupta do número de passageiros devido à pandemia. “Desde o surto da covid-19, a indústria global da aviação civil tem sido duramente atingida. O mercado aéreo de passageiros encolheu drasticamente devido ao impacto devastador da pandemia”, lembrou num comunicado divulgado na terça-feira a Companhia do Aeroporto Internacional de Macau (CAM). Em 2020, no aeroporto internacional de Macau, registaram-se “16.962 movimentos de aeronaves, com uma diminuição anual de 78 por cento”, enquanto o número de passageiros diminuiu 88 por cento, para 1,17 milhões.
Myanmar | Aung San Suu Kyi “aparenta estar de boa saúde”, diz advogado Hoje Macau - 1 Abr 2021 A líder do governo de Myanmar derrubado a 01 de fevereiro por uma junta militar, detida desde então, “aparenta estar de boa saúde” apesar das semanas em detenção, indicou o advogado da Nobel da Paz de 1991. As palavras de Min Min Soe, que indicou ter falado por videoconferência com Aung San Suu Kyi a partir de uma esquadra da polícia da capital birmanesa, Naypyidaw, surgem no mesmo dia em que se intensificam as pressões internacionais contra a junta militar, no dia da reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU. Suu Kyi, 75 anos, que enfrenta várias acusações da junta militar, entre elas a de corrupção, ainda não obteve autorização para se encontrar com os seus advogados e a entrevista à distância com Min Min Soe decorreu na presença de guardas e policiais. Segundo os advogados, Suu Kyi questionou a legalidade da vigilância. A ex-primeira-ministra civil birmanesa tem uma nova audiência em tribunal na próxima quinta-feira que, segundo outro dos advogados de defesa, “deverá ser breve e dedicada a questões administrativas”. Na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, começou ontem uma reunião de urgência, à porta fechada, do Conselho de Segurança da ONU, convocada pelo Reino Unido. “A reunião vai incidir, imperativamente, sobre a forma como cortar os meios financeiros à junta (…) e entregar os responsáveis pelas atrocidades ao Tribunal Penal Internacional”, escreveu na rede social Twitter o relator especial da ONU para Myanmar, Tom Andrews, lembrando a existência de divisões entre os membros do Conselho de Segurança. Enquanto os Estados Unidos e o Reino Unido anunciaram uma nova série de sanções, e o Japão cortou a ajuda ao desenvolvimento, a China e a Rússia recusam-se a condenar oficialmente o golpe. As divergências existentes têm permitido à junta militar birmanesa continuar a repressão, com a Associação de Assistência a Presos Políticos (AAPP) em Myanmar, a dar conta de que mais oito pessoas foram mortas terça-feira a tiro pelas forças de segurança. A crise político-militar em Myanmar (antiga Birmânia), com a forte repressão do novo poder sobre as manifestações centram a reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU, que começa com um ‘briefing’ sobre a situação no país, feito pela enviada especial da ONU, Christine Burgener. Para já, ainda não há nenhuma certeza de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas possa chegar a um acordo sobre uma nova declaração, no final da reunião, sendo para tal necessária unanimidade dos membros, incluindo a China e a Rússia, apesar de o Kremlin ter desaprovado, segunda-feira, a repressão sangrenta contra as manifestações pró-democracia em Myanmar, revelando-se preocupado com o crescente número de mortes de civis.
China F4 anuncia corrida no Grande Prémio Macau Sérgio Fonseca - 1 Abr 2021 A organização do Campeonato da China de Fórmula 4, o MiTime Group, anunciou ontem nas redes sociais o calendário para a temporada de 2021, aonde se destaca um possível regresso ao Circuito da Guia no mês de Novembro. Segundo a publicação, o campeonato “irá ao Circuito da Guia Macau pelo segundo ano consecutivo, tornando-se o destaque da 68ª edição do Grande Prémio de Macau”. Ainda é possível ler que “a grandiosidade do Grande Prémio de Macau de Fórmula 4 ainda está fresco na nossa memória. Na temporada de 2021, o Campeonato da China de F4 Shell Heineken da FIA e o Grande Prémio da China Fórmula na sua corrida final irá novamente colocar um pé na Região Administrativa Especial de Macau, com duas corridas como foco do 68º Grande Prémio de Macau, com os pilotos e as equipas em acção no Circuito da Guia”. O calendário de quatro provas ontem anunciado revela que o início da temporada está agendado para o fim de semana de 19 e 20 de Junho aqui ao lado, no Circuito Internacional de Zhuhai. Depois, a caravana da Fórmula 4 chinesa desloca-se ao circuito citadino de Wuhan, numa data a designar no mês de Setembro. Por fim, os monolugares Mygale-Geely irão acompanhar a Taça do Mundo FIA de Carros de Turismo – WTCR em Ningbo, quinze dias antes da deslocação a Macau. Este anúncio acaba por ser uma surpresa, pois acontece três semanas depois da Federação Internacional do Automóvel (FIA) ter colocado a Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA em Macau no calendário internacional. O regresso das máquinas de Fórmula 3 ao evento de automobilismo da RAEM está obviamente pendente do alívio das restrições impostas à chegada de estrangeiros ao território. A presença da Fórmula 3, não impede, no entanto, que haja também a corrida de Fórmula 4. No passado, houve programas do Grande Prémio de Macau que incluíram a prova de Fórmula 3, em concomitância com outras corridas de monolugares, como a Fórmula Renault, a Fórmula BMW, a Fórmula Masters China, a Fórmula Ásia ou a Fórmula Campus. A estreia da Fórmula 4 em Macau aconteceu no ano passado, como alternativa ao cancelamento da habitual corrida de Fórmula 3, que se disputou ininterruptamente de 1983 a 2019. Charles Leong, piloto da RAEM, foi o vencedor de uma corrida que colocou em pista dezassete concorrentes.
O Oceano, o clima e o tempo Olavo Rasquinho - 1 Abr 2021 O Dia Meteorológico Mundial (DMM) é celebrado em 23 de março desde 1961, no mesmo dia em que entrou em vigor a Convenção da Organização Meteorológica Mundial (OMM), em 1950. Anualmente é escolhido um tema, que é desenvolvido para chamar a atenção das autoridades e do público para um determinado assunto. O tema deste ano, “O Oceano, o Clima e o Tempo”, serve de pretexto para enfatizar a interdependência entre a hidrosfera e a atmosfera, as quais, conjuntamente com a criosfera, a litosfera e a biosfera, compõem o sistema climático. Quando nos referimos ao “tempo”, pensamos em nuvens, vento, chuva, céu limpo ou nublado, frio ou calor, etc., que poderão ocorrer hoje, amanhã ou, em geral, num período relativamente curto. Já quando nos referimos ao clima, a imagem que nos vem ao espírito é a do tempo médio num período mais longo. Normalmente, para caracterizar o clima de uma região, recorre-se aos valores médios dos parâmetros meteorológicos registados durante um determinado período, de preferência 30 anos no mínimo. Nunca é demais realçar a importância dos oceanos para o tempo e o clima. A sua proximidade atua como que um íman que atrai as populações. Estima-se que cerca de 40% da população mundial habita numa faixa de 100 km junto ao mar. Por outro lado, aproximadamente 90% do comércio mundial é feito através de rotas marítimas. Neles são despejadas diariamente milhares de toneladas de efluentes domésticos, industriais e agrícolas, frequentemente não devidamente tratados. Os derramamentos de óleo e a exploração mineira oceânica também contribuem para a sua poluição. Os oceanos ressentem-se do aquecimento global devido à crescente injeção de gases de efeito estufa na atmosfera, aumentando a sua temperatura, o que potencia a fusão do gelo marítimo, o aumento do nível do mar e a danificação de ecossistemas, como os recifes de coral, de grande importância para a reprodução de numerosas espécies piscícolas. A OMM conta com 193 membros, em que 187 são Estados e 6 são Territórios Membros. Macau foi admitido como Território Membro em 23 de janeiro de 1996, ainda sob administração portuguesa. Curiosamente, para certos assuntos, o voto de um Território Membro vale tanto como o de um Estado Membro. É o caso, por exemplo, da nomeação do Secretário-Geral, que é feita durante os congressos, de 4 em 4 anos, com base no resultado da votação de todos os Estados e Territórios Membros. Assim, para este efeito, o voto de Macau conta tanto como o voto de um grande país, como o Canadá ou a Federação Russa. Pode-se então afirmar que a China tem direito a 3 votos para a eleição do Secretário-Geral, o cargo executivo mais importante da OMM. Os votos de Macau e de Hong Kong são teoricamente independentes dos da China, mas é natural que haja um acordo informal para que convirjam no mesmo candidato. No XIV Congresso da OMM (Genebra, 5-24 maio 2003), o delegado do México criticou este processo de nomeação do Secretário-Geral, tendo pedido esclarecimento por que razão a China tinha direito a 3 votos, o que a colocava em vantagem em relação aos outros países (neste congresso foram apenas 2 votos, por a delegação de Macau não ter podido participar devido à pneumonia SARS). Perante este comentário, o Secretariado da OMM explicou que a China e o Reino Unido haviam solicitado ao XII Congresso (Genebra, 30 maio-21 junho 1995), a inclusão de Hong Kong com a designação “Hong Kong, China” como Território Membro, e que a China e Portugal procederam de igual modo no XIII Congresso (Genebra, 4-26 maio 1999). Ambos os pedidos foram aceites, na medida em que estas regiões administrativas possuem Serviços Meteorológicos próprios, condição para que pudessem usufruir desse direito, conforme estipulado na Convenção da OMM. A China não é caso único, atendendo a que há outros países que também têm direito a mais do que um voto, como, por exemplo, o Reino Unido e a França, devido a administrarem territórios ultramarinos, considerados Territórios Membros. Ninguém acreditaria que os Territórios Caribenhos Britânicos, ou a Polinésia Francesa, votariam de maneira discordante das respetivas potências administrantes. A realidade é que, nos corredores da sede da OMM, durante os congressos, os representantes de alguns países continuam a comentar este processo de eleição. Voltando ao tema do DMM deste ano, é importante salientar a necessidade de assegurar o equilíbrio entre as várias componentes do sistema climático, com especial ênfase para os oceanos e a atmosfera, que têm vindo a sofrer degradação das suas características. Os oceanos cobrem cerca de 70% da superfície da Terra e constituem o maior condicionador das condições meteorológicas. A alteração das suas características repercute-se no comportamento do tempo e, consequentemente, do clima. O aquecimento global, que se atribui à injeção de gases de efeito de estufa resultantes de atividades antropogénicas, afeta não só a atmosfera mas também os oceanos. O aumento da temperatura da água do mar potencia a evaporação, o que implica transferência de energia do mar para a atmosfera, sob a forma de calor latente de evaporação. Perante esta realidade, é natural que haja tendência para uma maior frequência e (ou) intensidade de ciclones tropicais. O que aconteceu na estação dos furacões de 2020, no Atlântico Norte, favorece esta interpretação, na medida em que houve 30 ciclones tropicais aos quais foram atribuídos nomes próprios (tempestades tropicais e furacões), o que fez com que se esgotassem os nomes da lista previamente elaborada pelo Comité dos Furacões (com sede em Miami), entidade homóloga do Comité dos Tufões (com sede em Macau). As listas dos furacões são usadas rotativamente de 6 em 6 anos. Assim, a lista usar em 2021 será a mesma de 2026, exceto no que se refere a eventuais ciclones tropicais cujos nomes virão a ser retirados, devido à sua forte atividade e consequências nefastas. Estas listas constam de 21 nomes de pessoas, alternadamente femininos e masculinos, em ordem alfabética, sem usar 5 letras (Q, U, X, Y e Z), pouco utilizadas como primeiras letras de nomes próprios. A estação dos furacões de 2020 foi, desde que há registos, a mais ativa de sempre. A seguir ao último nome da lista teve de se recorrer, pela segunda vez, a letras gregas para os designar. Foram 9 os ciclones tropicais que excederam a lista: Alpha, Beta, Gamma, Delta, Epsilon, Zeta, Eta, Theta e Iota. Curiosamente, a primeira destas (Alpha) foi atribuída a uma tempestade subtropical que se dissipou sobre Portugal, em 18 de setembro de 2020. A primeira vez que se recorreu ao alfabeto grego foi em 2005, em que ocorreu a segunda estação de furacões mais ativa. A seguir à letra “W” (Wilma) teve de se designar os ciclones tropicais seguintes por Alpha, Beta, Gamma, Delta, Epsilon e Zeta. Foi neste ano que o furacão Vince, anterior ao Wilma, afetou a Madeira e o sul de Portugal continental, já como tempestade tropical. Note-se que têm havido discussões no Comité de Furacões para acabar com a prática de designar as tempestades tropicais e os furacões por letras do alfabeto grego, o que levou à decisão de que, de futuro, não serão mais usadas. Chegou-se à conclusão que as populações têm tendência a subestimar a perigosidade destes sistemas meteorológicos quando não se lhes atribui nomes próprios. Assim, no Atlântico Norte, se na próxima estação de furacões o número de ciclones tropicais ultrapassar 21, aplicar-se-ia uma lista suplementar já estabelecida para esse efeito, com o mesmo número de nomes da lista inicial. O 22º ciclone tropical passaria a chamar-se “Adria” e o último da lista suplementar teria “Will” como nome. É de salientar que os ciclones tropicais se formam sempre sobre os oceanos, em zonas em que a temperatura da água é mais elevada (estatisticamente no mínimo 26,5 graus Celsius), e que, apesar de serem fenómenos por vezes extremamente violentos, são imprescindíveis para o equilíbrio do sistema climático, fazendo com que haja transporte de energia das latitudes mais baixas para as mais altas. Nunca foi tão importante como agora compreender a interação entre os oceanos, o tempo e o clima, na medida em que, sem este conhecimento, não se poderá concretizar o objetivo nº 14 da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2015: “Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marítimos para o desenvolvimento sustentável”. A ONU, atenta a esta realidade, deu início este ano à “Década da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030)”.
Segundo Acto – Cena 1 Gonçalo Waddington - 1 Abr 2021 Estamos agora numa estufa com paredes de plástico bastante espessas. A luz branca e fria que inunda o espaço vem das lâmpadas fluorescentes no tecto. Gonçalo está deitado no chão, encostado a uma das paredes de plástico. Uma porta, também plastificada, abre-se e entram dois cientistas com fatos de protecção integral, máscaras, toucas, viseiras, luvas e óculos. Uma tem aparelhómetros de medição e a outra vai tomado notas num bloco de folhas bastante usado. Gonçalo abre os olhos e fixa-os nos três investigadores. Faz menção de se levantar, mas o corpo não corresponde. Os olhos mexem-se nas órbitas e os dedos das mãos dão sinal de querer reagir, nada mais. Elas não dão pela sua presença na estufa. Gonçalo Podem ajudar-me? [pausa] Olá…! Aqui… Uma das cientistas vai indicando o valor das suas medições, mas o volume da sua voz, bem como a articulação, parecem vindos de outro tempo. Tudo lhe sai arrastado, entrecortado e com eco. Cientista Medidora [mexendo no aparelhómetro] Es… tá… á… á… á… á a… a… gra… var… ar… ar… ar…? A cientista do bloco de notas e uma caneta fala também do mesmo modo, com voz arrastada e ecoante, como se chegasse ali vinda de outro tempo. Tira um pequeno gravador do seu bolso, pendura-o ao pescoço e carrega no botão vermelho. Cientista Anotadora Sim… im… im… im… im… im. Cientista Medidora Pronto… onto… onto. [pausa] Então… ão… ão… ão… a temperatura… ura… ura… ura… vinte e três graus… ês graus… ês graus… ês graus. [pausa] Humidade… ade… ade… ade… normal… al… al… al. [desiludida] Tudo normal… al… al… al. Cientista Anotadora [escrevinhando no bloco] Ao vigésimo… ésimo… ésimo… terceiro dia… eiro dia… eiro dia… eiro dia, tudo igual… gual… gual… gual. [pausa] Não há alterações… ções… ções… significativas… ivas… ivas… Cientista Medidora O cheiro… eiro… eiro… é igual… al… al… al. Gonçalo já nem os dedos das mãos consegue mexer. Mas os olhos continuam nas cientistas que ainda não deram por ele ali deitado. Gonçalo Os meus amigos não são meus amigos… eles não sabem que não são meus amigos, acham até que são excelentes amigos. Acham que é um privilégio eu poder ser amigo deles… têm-se muito em conta. Têm em conta o dinheiro que têm… o poder que têm… mas não têm noção da vontade que têm de ver os outros subjugados à sua influência… Cientista Anotadora Paro de gravar… ar… ar.. ar? Gonçalo De gravar o quê? Cientista Medidora Podes parar… arar… arar. Gonçalo O que é que está a gravar? Estás a gravar a nossa conversa? [pausa] Estava a falar dos meus amigos… dos que se acham meus amigos, aliás… queres que eu me cale. As duas cientistas sentam-se no chão, no meio da estufa. A anotadora continua preparada para escrever, seja o que for. A medidora pousa os aparelhómetros no chão e suspira profundamente. Cientista Medidora Quando é que se assume o falhanço… sume o falhanço… sume o falhanço? Gonçalo Na amizade? [pausa] Nunca… Cientista Anotadora [encolhe os ombros] Quem é que o tem de assumir… de assumir… de assumir? Gonçalo Na amizade? [pausa] Quem se sente mal… Cientista Medidora Quem?! Gonçalo Neste caso, eu… Eu é que me estou a queixar. Cientista Anotadora Sim… im… im. Quem… em… em?! Quem lidera… era… era… era? A equipa… ipa… ipa? Todos… odos… odos? Gonçalo Quem lidera a amizade? [sorri] Sim, é uma boa pergunta… já me ocorreu. Cientista Medidora Todos… odos… odos… odos. [pausa] Convém que todos admitam… mitam… mitam… Mas quem lidera, era… era… tem de ter colhões para verbalizar o falhanço… balizar o falhanço… balizar o falhanço… balizar o falhanço. Gonçalo Balizar o falhanço… [ri-se] Sinto-me mal no meu grupo de conhecidos – já não posso dizer que sejam amigos – assumo-o sem vergonha. Mas não sinto vontade de verbalizar nada… não vale a pena, nada irá mudar. Afasto-me… é mais fácil. Cientista Anotadora Eu não vejo falhanço… falhanço… falhanço, para já… ara já… ara já. Cientista Medidora Não? A anotadora abana a cabeça negativamente. Os seus olhos rasgados e cada vez mais fechados dão a entender que deve estar a sorrir por trás da máscara. Cientista Anotadora É pouco tempo, ainda… inda… inda. Cientista Anotadora [pouco convencida] Talvez… ez… ez… ez. Gonçalo Não é nada pouco tempo. [pausa] Há muito tempo que é óbvio… para mim. Quando os vejo competir pela atenção… como se ainda houvesse atenção possível para dar… pelo menos da minha parte… já chega. É o que eu penso, já chega. Não quero mais… vou-me afastar… As duas cientistas levantam-se e deixam-se ficar caladas, olhando para todos os lados da estufa. Menos para Gonçalo, que continua deitado no chão. Gonçalo [continuando] Desisto… Elas retomam as medições, desta vez sem falar. A medidora anda dois passos, carrega no botão de um dos aparelhómetros e mostra o resultado à colega que imediatamente o anota no seu precioso bloco. Gonçalo Desisto?! As duas terminam as suas medições e saem da estufa. Fecham a porta de plástico e desligam as fluorescentes, ficando apenas uma luz de presença alaranjada. Gonçalo Olá…! [pausa] NÃO ME CONSIGO MEXER!
Bouquet António Cabrita - 1 Abr 2021 Vou ao hipermercado e perco o norte ao tempo certo da fruta. Qual é a época das cerejas? E dos pêssegos? Haverá mangas nas árvores todo o ano? E de morangos, que profusão é esta? Eu ainda me recordo, mas nenhuma filha minha conseguirá entender a propriedade dos haikus em relação às estações do ano, que evidentemente nesse género poético se confundem com as maturações da vida. Sempre me atraíram os haikus, mas raras vezes fui capaz de os cometer, acho que por falta de humildade. Escrevo um haiku e não deixo que a redoma do silêncio poise sobre ele, penso de imediato que lhe falta algo, que lhe posso acrescentar xis. Em dias de menor orgulho páro num soneto, mais vulgar é estragar um haiku (enfim!) com uma baba desmedida. Angustia-me que me tomem por Satie, que não me acreditem como Rachmaninoff. Uma das lições mais difíceis da vida é a que se estampa no haiku de Buson: «Para cantar/ o rouxinol/ só entreabre o bico.» Talvez aos oitenta consiga dizer com o Hokusai, mais dez anos e conseguirei desenhar com vida o voo de um moscardo. Até aí, cagança e manha. Capturei dois haikus numa Canção do Mário Quintana. Ei-los, em CANÇÃO MEIO ACORDADA: (…) Lua de ouro entre o nevoeiro/ Do sono que se esgarçou./ Laranja! Grita o pregoeiro.(…) Sob os arcos da manhã./ (Os gatos moles do sono/ Rolam laranjas de lã.) Se eu fosse o Mário Quintana, acabaria por transformar o poema em dois haikus, mas ainda bem que ele nos deu a alegria de me contrariar. Noutro poema, também só ficaria com o que aqui cito, CANÇÃO DE OUTONO PARA SALIM DAVI: O outono toca realejo/ No pátio da minha vida. Mas isto sou eu a ler dois poemas de 1940. E o Quintana acabou por fazer, na generalidade, uma obra magicamente enxuta, cristalina, e bem-humorada como em poucos. Não sei porquê, cheira-me que a feliz “leveza” do Jorge de Sousa Braga, teve aqui um mestre. Em frente à paragem do chapa há uma tasca atamancada – cimento cru e grades sobre bandas de vermelho pintadas para anunciar uma marca de cerveja – como são quase todas na periferia de Maputo, ladeada por duas garagens, uma que parece o Museu do Escape, a outra especializada na recauchutagem de pneus. Engraçado é os nomes escolhidos para as garagens: a Auto-Motora Passarinho e a Auto-Motora Passarão. Explicam-me na tasca que ambas pertencem a dois cunhados desavindos, e que a primeira, a dos escapes, é de alguém de apelido Passarinho, o que determinou o nome da outra garagem, escolhida por pirraça e sarcasmo. Mas a graça completa-se porque redescubro este mimo – e isto configura aquilo a que o Jung chamava uma “sincronicidade” – no dia em que releio a obra completa de Mário Quintana, vejam a delícia: POEMINHO DO CONTRA, «Todos esses que aí estão/ Atravancando o meu caminho,/ Eles passarão…/ Eu passarinho!» Os haikus, que são de uma concretude ímpar, não hesitam em restituir-nos o sentimento do mistério ou do inefável, e transportam-me para uma certa ambiência que estampa esta ideia de Montale: «Toda a arte que não renuncia à razão, mas que nasce do choque da razão com algo que não é razão, pode também chamar-se metafísica». Esta tensão sempre existiu, e acho piada que no horizonte da aporia ou do cinismo instalado no seio das sociedades servo-materialistas, se abeire, como se do magno regresso das andorinhos se tratasse, a metafísica. Pois como escapar à natureza, que julgavámos dominada – agora que o Covid nos demonstrou a vanidade da nossa arrogância? Daí que, de vez em quando, voltar ao haiku, nos habilite a uma primeira terapia, a um banho de modéstia. À sua maneira, noutros domínios, e até no domínio das ideias, podem aflorar sínteses admiráveis. Do arguto Valéry: “Todos os políticos leram a História, mas fico com a impressão de que só a leram para daí retirar a arte de reconstituir as catástrofes” – condensando este nosso tempo, pasme-se, num poema inacabado. Mas falta ainda aqui um bom ingrediente, que encontramos nos melhores haikus e nas melhores ideias, o qual talvez traduzisse assim: só quando uma ideia faz despontar uma sensibilidade, um novo discernimento, é que deixamos de ser apenas intérpretes de projecções passadas e reféns da sedução da inteligência que naquelas se arma. Um bom haiku rompe, impõe um novo olhar. Daí que considere que só uma destas aproximações que intentei em baixo cumpre o desiderato (- e já nem falo da métrica). E deixo ao leitor, como se fosse um teste americano, a apalpação duma (sua) hipótese: 1 O girassol não delata./ Não há peças sobressalentes/ para a polinização. 2 Amarelece a sede na carne/ das begónias. Deus/ já seria um excesso. 3 Tempestade,/ encavalitam-se as cerejas/ nas orelhas do vento! 4 Honra ao atavio/ à gordura na picanha:/ a tua carícia fora de horas. 5 Retirada a onda/ dormimos à beira mar sob/ a custódia dos despojos. 6 O meu corpo é o corrimão/ em que se coça/ a puída criança do tempo. 7 De galochas não és um camponês/ o haiku não te dá a santidade/ – que desejo é esse, se a beijas?, 8 Terrível mas verdadeiro,/ o dizer do Buson: canta o cuco,/ sem parentes nem fedelhos. 9 Queres ouvir as estrelas?/ Ouve o chamado/ de bronze dos grilos. 10 Crisântemos à altura da cintura/ e diante dos olhos a escarpa/ dos teus olhos que se afastam. 11. Vejo os cães a polir o teu afecto/ pela alba, na praia/ que me interditaste. 12 Duas mil insónias sem abrigo/ esmaltaram na lua/ a luz dos olhos dela. 13 Desejo inédito inunda a pélvis/ da minha namorada:/ comer ostras na lua. 14 Não subestimes o tigre/ que bafeja esta página/ rasgada pelos olhos do leitor.
China | Confinamento em localidade vizinha de Myanmar Hoje Macau - 1 Abr 2021 As autoridades chinesas decretaram o confinamento durante uma semana da localidade de Ruili, na fronteira com Myanmar, após um surto em que foram identificados seis contágios locais de covid-19 e três assintomáticos. Segundo o diário digital Shine, dos seis casos confirmados, cinco são referentes a cidadãos chineses e o restante a um birmanês, tendo ainda sido diagnosticados três casos assintomáticos, que a China não inclui na contagem diária, provenientes do país vizinho. Desde 27 de Março que as autoridades chinesas não anunciavam casos de contágio local. Os habitantes da cidade de Ruili, situada na província de Yunnan, deverão permanecer em casa durante uma semana, tendo as autoridades anunciado que vão realizar testes gratuitos à população, de 210.000 pessoas. As autoridades decretaram o encerramento de todos os estabelecimentos comerciais, exceto os de produtos alimentares e as farmácias, autorizando apenas uma pessoa de cada agregado familiar a sair de casa para efetuar as compras necessárias. O posto fronteiriço de Jiegao, que une os dois países, foi fechado até novo aviso.
Corrupção | Irmãos Li fazem sensação na Internet Hoje Macau - 1 Abr 2021 Três irmãos basicamente dominavam a distribuição de energia na cidade de Harbin. E só a davam a quem lhes pagava. A história mexeu com as redes sociais Os funcionários condenados por corrupção na província de Heilongjiang, no Nordeste da China, tornaram-se numa sensação na internet devido à extensão da sua riqueza, incluindo mais de 100 carros de luxo e fundos equivalentes a 3 mil milhões de yuans. Li Wei, antigo director adjunto da Harbin Electric Power Bureau, uma subsidiária da State Grid Corporation da China, e os seus dois irmãos mais novos foram acusados. Um dos irmãos estava encarregado de projectos de energia eléctrica em Harbin, capital de Heilongjiang, e o outro dirigia várias empresas de instalações eléctricas. Em conjunto, controlavam 77 por cento do sistema de energia eléctrica local. Os irmãos Li eram suspeitos de um total de 24 delitos, incluindo ferimentos intencionais, transacções forçadas, e um ajuntamento para se envolverem em promiscuidade sexual. Li Wei e o seu irmão Li Tong foram ambos condenados à morte com uma pena suspensa de dois anos. As ofensas dos três irmãos vieram a lume num programa que a emissora estatal CCTV transmitiu na segunda-feira, que cobre a campanha do governo chinês contra a corrupção. O programa revelou as vidas pródigas dos irmãos Li, incluindo a grande quantidade de antiguidades encontradas nas suas casas e carros de luxo, incluindo um Rolls-Royce, Bentley e Chrysler Hunter de edição limitada encontrados nos seus estacionamentos com um valor estimado de quase 100 milhões de yuan. Os irmãos Li também possuíam um total de 69 propriedades. A riqueza dos irmãos e o seu consumo conspícuo espantou a internet chinesa. Na plataforma Sina Weibo, um hashtag “funcionários corruptos descobertos a ter centenas de carros de luxo como um autoshow” teve 60 milhões de vistas e 18.000 comentários. “Pensava já saber o quão ricos os funcionários corruptos podem ser, mas estava claramente enganado”, lê-se num comentário de um utilizador do Weibo. A polícia descobriu que os irmãos Li dirigiam projectos ilegais de subcontratação no valor de mais de 3,16 mil milhões de yuan. De acordo com a investigação, Li Wei geralmente atribuía os projectos de fornecimento de energia ao seu irmão Li Tong, antigo director-geral da Harbin Electric Power Industrial Group Corporation, que mais tarde os subcontrataria ao seu irmão Li Jian. Com poder a nível governamental e projectos a nível empresarial, os três irmãos formaram um “império electrónico” em Harbin. “As empresas que quisessem electricidade tinham de passar primeiro pelos irmãos Li. Se se candidatassem à electricidade da forma normal, esta não seria fornecida, mas poderiam pedir directamente aos irmãos Li o fornecimento de energia”, disse uma vítima no programa de televisão, acrescentando que as pessoas também seriam espancadas e expulsas da cidade se não cumprissem as ordens. Os relatórios mostraram que os irmãos também tinham tomado drogas e violado uma rapariga com menos de 14 anos. Subornaram também a polícia para que lhes fosse aplicada uma pena menor de 5.000 yuan. Li Wei era trabalhador numa empresa de instalação de energia eléctrica em Harbin na sua juventude e chegou ao cargo de assistente do director-geral do Harbin Electric Power Bureau em 2010, antes de subir ainda mais na hierarquia da empresa.
Museu do Grande Prémio | USJ faz impressão 3D de carros de competição Andreia Sofia Silva e Pedro Arede - 1 Abr 2021 A Universidade de São José está a desenvolver um projecto de impressão em três dimensões de carros de competição para o Museu do Grande Prémio. Ao HM, Gerald Estadieu, coordenador de investigação do departamento de design da instituição de ensino, diz que a colaboração é inovadora pela forma criativa como é usada a tecnologia Aberto recentemente, o Museu do Grande Prémio conta com um projecto inovador desenvolvido pela Universidade de São José (USJ), que mistura design com técnicas de impressão em três dimensões. O motor é a criatividade. Ao HM, o docente e coordenador de investigação do departamento de design da USJ, Gerald Estadieu, explicou detalhes de um projecto que ainda não está concluído e que arrancou “há uns meses”. “Estamos a imprimir, com recurso à impressão 3D, modelos de escala reduzida, de um metro, de alguns carros, para que o público possa vê-los de outra perspectiva. Produzimos também um vídeo a mostrar como foram produzidos estes modelos e que está a ser exibido no museu. Pediram-nos para digitalizar três carros de diferentes períodos, de 1967, 1990 e 2012.” Estes modelos não foram a primeira escolha da USJ. “Cada carro é composto por cerca de 50 peças diferentes. A partir daí foi um trabalho artístico mais comum, com recurso a pintura e acabamentos para ocultar imperfeições e através da criação do ambiente à volta dos carros. Desenhamos também uma mesa e o texto que está no fundo, por exemplo”, acrescentou. Esta não é a primeira vez que a USJ colabora num projecto desta natureza, uma vez que há dois anos foi desenvolvida uma parceria com o Museu de Arte de Macau e Museu Britânico. “Era uma exposição do Museu Britânico sobre pinturas renascentistas italianas e convidaram-nos para fazer uma área experimental onde, com base nas obras, criámos um objecto físico capaz de oferecer uma nova dimensão à pintura. Estamos a falar de obras de arte muito valiosas e frágeis em que não se pode tocar. Mas, neste caso, foi possível tocar no objecto que criámos, criando uma perspectiva única, particularmente para as pessoas portadoras de deficiências visuais.” Apesar de a tecnologia não ser uma novidade em Macau, esta é das poucas vezes que a impressão em 3D é usada para fins criativos. “Algumas universidades têm impressoras 3D, mas são normalmente usadas para fins de engenharia. Não são como nós, que tentamos abrir o laboratório a todos os que estejam interessados.” “Gostaria de dizer que este projecto não é inovador”, adiantou o docente. “Normalmente as impressoras 3D são utilizadas para gerar peças em projectos de engenharia e aqui procuramos utilizar mais em áreas como o design, arquitectura, fashion design e outros projectos. Queremos mesmo utilizar esta tecnologia como ferramenta útil na criação de projectos artísticos inovadores. E nesse sentido sim, somos os únicos em Macau e os primeiros a ter esse tipo de experiência em Macau. Esperamos mais.” O Minchee Lab Gerald Estadieu tem colaborado com a associação BABEL no programa “Arte na Escola”, através do workshop “Já imaginaste imprimir o teu próprio rosto?”, que tem a última sessão hoje, 1 de Abril. Mas outro dos projectos no qual tem estado envolvido é no Minchee Lab, “uma espécie de laboratório virtual que pretende ser base para a realização de workshops à distância”. Esta é a primeira iniciativa do género em Macau e não está mais desenvolvida devido à falta de fundos. “A ideia era criar um fab lab fora da universidade, aberto ao público. Mas, infelizmente, nunca conseguimos, até agora, fundos adequados e recursos humanos para o gerir de forma permanente. Por isso, nunca tivemos oportunidade de montar este projecto fora da USJ.” Ainda assim, o Minchee Lab tem estado activo. “Fazemos workshops, como por exemplo o que aconteceu no Museu de Ciência e no Museu de Arte de Macau. Temos conseguido concretizar aquilo que pretendemos em diversos espaços sempre que precisamos. Desta vez, fizemos na Escola Portuguesa de Macau [com o programa Arte na Escola].”
Covid-19 | Especialista garante eficácia da vacina Pfizer Andreia Sofia Silva - 1 Abr 2021 Filipe Froes, pneumologista e coordenador do gabinete crise da Ordem dos Médicos criado para acompanhar a situação da covid-19 em Portugal, defende que o cumprimento de um intervalo de seis a oito semanas para a toma da segunda vacina da Pfizer-BioNTech não prejudica a eficácia da mesma. “Em Portugal poderíamos ter separado [as duas doses] das vacinas da Pfizer entre seis a oito semanas. Diria que o ideal é fazer o mais próximo do recomendado para o fabricante, mas esperar entre seis a oito semanas não deve ter repercussão nenhuma e até pode ter ganhos de duração.” O especialista respondeu, desta forma, à questão da garantia da eficácia da vacina, uma vez que a mesma foi suspensa em Macau e Hong Kong devido a defeitos na embalagem, não havendo ainda data para a toma da segunda dose da vacina por parte da população local. Filipe Froes foi o orador de uma palestra sobre a pandemia promovida pela Fundação Rui Cunha (FRC), intitulada “O Bom, o Mau e o Vilão”. O responsável falou da importância de continuar a “testar, a fazer rastreios e a vacinar”, sendo que a vacina mais importante “é a do conhecimento”, defendendo a importância de afastar o movimento de negacionismo da pandemia. “Há ainda muitas dúvidas em relação à efectividade da vacina e há ainda muitas questões por resolver. Mas a vacina é uma certeza, é o princípio do fim da pandemia”, rematou.
Vacinas | Fosun prepara envio de novo lote da BioNTech para Macau Hoje Macau - 1 Abr 2021 O Director Executivo da Fosun Pharma, Wu Yifang, garantiu que um novo lote da vacina da BioNTech está pronto para envio. Isto, dependendo dos resultados da investigação iniciada, no decurso dos defeitos detectados nas embalagens do lote enviado para Macau e Hong Kong. Os SSM, recordam que a segunda dose da vacina pode ser administrada até 42 dias depois da toma da primeira dose O reinício do plano de vacinação contra a covid-19 em Macau, com recurso ao fármaco produzido pela BioNTech pode estar mais próximo. A Fosun Pharma, distribuídora da vacina da BioNTech em Macau e Hong Kong garantiu que um novo lote de vacinas está pronto para ser enviado para os dois territórios. A informação foi avançada pelo Director Executivo da Fosun Pharma, Wu Yifang ao South China Morning Post (SCMP). O lote de substituição será enviado para Macau e Hong Kong, de acordo com os resultados da investigação iniciada pela BioNTech/Fosun Pharma logo após a vacinação ter sido suspensa a 24 de Março, a pedido da farmacêutica. “Vai existir um novo lote de vacinas para Hong Kong e Macau para resolver os problemas relacionados com a continuidade do programa de vacinação”, afirmou Wu ao SCMP. Segundo o responsável, o novo lote de vacinas da BioNTech “já foi preparado”, sendo, no entanto, necessário “assegurar que a investigação está completa e que não há margem para incertezas”. “As vacinas são produtos preventivos, e têm de cumprir os critérios mais elevados”, acrescentou. Recorde-se que, a inoculação contra a covid-19 com recurso à vacina da BioNTech foi suspensa após detectadas deficiências relacionadas com as tampas dos frascos do lote 210102, correspondente a todas as vacinas mRNA existentes em Macau, já inoculadas e por inocular.“Até agora, a BioNTech e a Fosun Pharma não têm motivos para duvidar que a segurança do produto esteja em risco. No entanto, como medida cautelar, durante o período de investigação, a inoculação do lote número 210102 deve ser suspensa até ao final da investigação. Esta medida preventiva visa garantir a segurança da vacinação”, pode ler-se no comunicado emitido pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus no dia da suspensão.No território vizinho, segundo uma fonte contactada pelo SCMP, o Governo de Hong Kong deverá reactivar o plano de vacinação “durante os feriados da Páscoa”. Com tranquilidade Contactados pelo HM, os Serviços de Saúde (SSM) sublinharam que, assim que existirem novidades sobre a retoma do plano de vacinação com o fármaco da BioNTech as mesmas “serão avançadas pelo Centro de Coordenação”. Sobre a situação das pessoas que já foram inoculadas com a primeira dose, os SSM reiteram que as pessoas podem estar “tranquilas”, recordando, segundo uma nota divulgada na terça-feira que invoca as recomendações da Organização Mundial da Saúde, que “não há problema em vacinar-se com a segunda dose, nas duas semanas posteriores ao período de 28 dias”. “Não está definido o intervalo máximo entre a segunda e a primeira dose. As recomendações da Organização Mundial da Saúde, apontam para que esta vacina possa ser administrada no prazo de 42 dias após a inoculação da primeira dose, pelo que não há problema em vacinar-se com a segunda dose, nas duas semanas posteriores ao período de 28 dias. Obviamente, não que não é recomendado que o intervalo entre a primeira e segunda dose seja muito longo”, apontou o Centro de Coordenação. Até terça-feira, 49.308 pessoas foram vacinadas em Macau. Destas, 6.215 foram inoculadas com a primeira dose da vacina da BioNTech. Para aqueles que pretendem ser vacinados no imediato, a única hipótese passa por recorrer à vacina inactivada da Sinopharm.
TSI | AAM nega inscrição provisória a advogado português, mas perde em tribunal Andreia Sofia Silva - 1 Abr 2021 O Tribunal de Segunda Instância (TSI) rejeitou um recurso apresentado pela Associação de Advogados de Macau (AAM) contra um advogado português a quem recusou a inscrição provisória. O caso remonta a Julho de 2012, quando o advogado, já inscrito na Ordem em Portugal, pediu inscrição à AAM, aceite em Setembro desse ano mediante o cumprimento de uma formação de três meses na área do Direito de Macau. Foi também feito o pedido de residência para a obtenção do BIR. A 4 de Outubro do mesmo ano, a AAM estendeu o período de adaptação ao Direito de Macau para seis meses, exigindo ainda ao causídico o cumprimento de uma série de obrigações estabelecidas no Regulamento do Acesso à Advocacia, incluindo “a sua permanência na RAEM durante o período de adaptação”. O BIR foi atribuído ao advogado a 9 de Janeiro de 2013, com validade até 8 de Janeiro do ano seguinte. No entanto, a 3 de Abril de 2013, o advogado pediu a sua inscrição definitiva na AAM, que foi negada, “em virtude da sua ausência da RAEM em maior parte do período de adaptação”. O causídico recorreu desta decisão para o Tribunal Administrativo, que lhe deu razão. A AAM recorreu depois para o TSI, mas este assinalou, no acórdão, que “no período de adaptação de A [o advogado português] não se vislumbra qualquer acção de formação que exigisse a constante permanência na RAEM”. Além disso, a AAM “não conseguiu indicar o fundamento legal da revogação da inscrição”, além de que “os advogados inscritos provisoriamente na AAM não se podem equiparar a advogados estagiários”. Entende o TSI que “a revogação da inscrição provisória dos advogados portugueses na AAM não tem assento no Estatuto do Advogado, no Código Disciplinar dos Advogados, no Regulamento do Acesso à Advocacia ou no Protocolo entre a Ordem dos Advogados de Portugal e a Associação dos Advogados de Macau”, pelo que a sua decisão “é legalmente infundada”.
Património | Aprovada planta para local onde poderá ter sido alfândega antiga João Santos Filipe - 1 Abr 20211 Abr 2021 O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou uma nova planta para um terreno onde arquitectos locais acreditam que ficava a antiga alfândega chinesa, destruída por Ferreira do Amaral O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) aprovou ontem a planta de condições urbanística para um edifício no Pátio do Amparo, na zona protegida da Avenida Almeida Ribeiro. No entanto, durante a discussão, o arquitecto André Lui Chak Keong alertou o Instituto Cultural (IC) para o terreno ser o local da antiga alfândega da dinastia Qing, um símbolo da soberania da China sobre Macau. A alfândega foi destruída pelo Governador Ferreira do Amaral, por volta de 1844, quando decidiu expulsar os mandarins chineses de Macau e fazer com que Portugal deixasse de pagar impostos à China, pelo aluguer do território. André Lui mostrou-se preocupado por acreditar que no terreno ainda pode haver as fundações da alfândega. “Este terreno é muito especial. Sabemos que, antes, nesta área estava a alfândega da dinastia Qing. Por isso, eu e outros especialistas e estudiosos escrevemos artigos sobre a localização nesta área”, começou por dizer André Lui. “Sabemos que esta alfândega era muito importante porque era um órgão administrativo autónomo que foi destruído pelo Governador Ferreira do Amaral […] É um símbolo que mostra que a China sempre teve soberania sobre Macau”, justificou. “Por isso, é também um local de educação patriótica e gostava que o IC fizesse um estudo mais profundo sobre o local. Tenho informações que posso fornecer”, acrescentou. No entanto, a representante do IC, Deland Wong Wai Man, afirmou que o Governo já fez um estudo arqueológico no local e que os resultados não indicaram que a alfândega fosse ali. “Quando fizemos as investigações, também tivemos como referência artigos e publicações, mas não conseguimos provar que este era o terreno da alfândega antiga”, disse a vice-presidente do IC. “Já antes fizemos os estudos arquitectónicos e descobrimos fundações que foram estudadas e tratadas. Só depois é que devolvemos o terreno ao proprietário. Mas o resultado que obtivemos não indicou que fosse o terreno da alfândega”, sublinhou. MUST em suspenso Também ontem, o Conselho do Planeamento Urbanístico teve em mãos a aprovação de uma nova planta de condições urbanísticas para Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). Os proprietários da universidade pretendem aumentar o índice de ocupação do solo máximo, que actualmente é de 25 por cento para os 40 por cento, assim como o limite de construção em altura para cerca de 50 metros. Os membros ouvidos não se opuseram à proposta, mas Vong Kock Kei alertou que aquela zona deverá ter limites de construção em altura devido à proximidade ao aeroporto. Face a este desenvolvimento, a presidente do CPU, Chan Pou Ha, também directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), considerou que a discussão devia ser adiada, para haver análise de mais elementos antes de ser tomada uma decisão.
Eleições | Concessionárias vão poder transportar trabalhadores para votar João Santos Filipe - 1 Abr 2021 Empresas que disponibilizem meios de transportes para as urnas estão impedidas de fazer propaganda, antes e durante o percurso. Caso sejam detectadas infracções, a CAEAL promete actuar As concessionárias do jogo vão poder disponibilizar autocarros para que os trabalhadores vão votar no dia 12 de Setembro nas eleições legislativas. No entanto, qualquer acções de propaganda durante as viagens ou que possam influenciar o sentido de voto são consideradas ilegais. O cenário foi traçado pelo presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), Tong Hio Fong, à saída de um encontro com representantes do sector do jogo. “Quanto à disponibilização de transporte, se for só transporte e não envolver materiais de propaganda eleitoral, tudo bem. Mas, se no veículos houver slogans e outros materiais de propaganda eleitoral, então estão a infringir a lei”, afirmou o juiz. No entanto, Tong Hio Fong também destacou que mesmo que haja propaganda, que a escolha do eleitor é sempre individual, uma vez que o voto é secreto. “No dia de voto não estamos a exigir às concessionárias [que permitam às pessoas votarem], mas as todas entidades de domínio público e privado. Quanto a influências na tendência de voto, acho que o próprio eleitor tem o direito de decidir o seu voto. E quando chega à assembleia de voto, o voto é secreto”, sublinhou. Quanto ao encontro com as seis concessionárias e representantes do sector do jogo, a reunião serviu para transmitir as orientações sobre as obrigações de respeitarem os deveres de imparcialidade durante as suas operações. Entre estes deveres, encontra-se a proibição de realizar actividades de campanha durante o expediente de trabalho. “As concessionárias disseram que vão cooperar plenamente com as exigências da nossa comissão e que se vão manter atentas e com todo o cuidado para informarem os trabalhadores de todas as observações”, destacou sobre a resposta. Permissão para cobrir O presidente da CAEAL abordou igualmente o comunicado de terça-feira, em que foi explicado que os órgãos de comunicação social nunca foram considerados “meios de publicidade”. A polémica surgiu depois da comissão ter tentado impor orientações para que qualquer material noticioso relacionado com as eleições fosse ocultado durante o período de reflexão e no dia do voto. A posição levou a que a Associação de Jornalistas de Macau emitisse um comunicado a criticar a CAEAL devido a “uma interpretação errada que confunde jornalismo e propaganda eleitoral”. “O nosso comunicado teve como objectivo explicar os assuntos. Não estamos a restringir as reportagens, ou quando fazem entrevistas. São materiais noticiosos. Estamos a revelar actos de propagada eleitoral”, afirmou Tong. “Algumas reportagens que só se dedicam a determinada entrevista, a um só candidato e que envolvem programa político. Isto incorre em propaganda política, mas reportagens não são materiais de propaganda”, acrescentou. Tong afirmou também que os órgãos de comunicação social que tenham dificuldades para ocultar materiais dos portais que devem comunicar este aspecto à CAEAL.
Elsie Ao Ieng U louvou Lei Chin Ion que deixou cargo de director dos SSM Hoje Macau - 1 Abr 2021 Lei Chin Ion cumpriu ontem o último dia como director dos Serviços de Saúde (SSM) e, na altura da despedida, teve direito a um louvor por parte da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. “Ao cessar as funções como director dos Serviços de Saúde, é justo destacar e louvar Lei Chin Ion pelo seu elevado desempenho profissional prestado na área da saúde pública”, pode ler-se na mensagem, que foi determinada logo a 19 de Março. O fim do mandato de Lei Chin Ion dos Serviços de Saúde ficou marcada pela decisão de proibir uma manifestação contra os cupões electrónicos de consumo. O caso não é mencionado no louvor, no entanto, a secretária destacou o percurso do médico. “O director Lei Chin Ion esteve empenhado na reforma do sistema de saúde, na alteração das carreiras especiais do pessoal de saúde, na uniformização do internato complementar entre sector público e privado, na criação da Academia Médica de Macau, na elaboração do regime da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde da RAEM, na promoção das subunidades de saúde na obtenção de acreditação, a fim de articular com as normas internacionais”, é recordado. “Ao mesmo tempo, promoveu activamente a legislação sobre o controlo do tabagismo, no sentido da construção de uma cidade sem tabaco, e a construção de várias novas instalações médicas, com o objectivo de elevar o nível dos serviços médicos e criar uma base sólida para o desenvolvimento da saúde no futuro”, é acrescentado. Luta contra a covid-19 Lei Chin Ion ingressou nos SSM em 1985 e contou com 36 anos de serviço. Ao longo da carreira, exerceu as funções de director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e ainda de subdirector dos SSM. Finalmente, em Abril de 2008, Lei chegou ao topo da carreira com a nomeação para director dos Serviços de Saúde. Ao longo deste percurso, a secretária não esquece as lutas contra a SARS, em 2003, e a Covid-19. “O director Lei Chin Ion, sempre demonstrou um elevado grau de profissionalismo, responsabilidade e liderança, tendo liderado as equipas na luta contra a epidemia, assegurando a vida e a segurança da população”, é destacado. Lei Chin Ion foi substituído como director dos SSM por Alvis Lo Iek Long.
Cupões electrónicos | Associações defendem modelo misto Pedro Arede e Nunu Wu - 1 Abr 2021 A Aliança do Povo e a Associação de Sinergia de Macau acreditam que as melhorias ao plano de benefícios ao consumo devem passar pela coexistência entre os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Além disso, o plano deve disponibilizar verbas à partida para abranger crianças e idosos Os responsáveis da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, e da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, concordam que as melhorias prometidas pelo Governo sobre o mal-amado plano de benefícios ao consumo deve integrar os modelos do cartão de consumo e dos cupões electrónicos de desconto. Outro dos desejos apontados pelos responsáveis por ocasião de um encontro promovido ontem pela Aliança do Povo, passa por disponibilizar à população verbas para gastar logo à partida. Para Nick Lei, além de considerar que os métodos de utilização dos apoios “devem ser simples” à imagem do que aconteceu com as rondas do cartão de consumo, a utilização dos “métodos de pagamento electrónico” devem ser integrados, tal como no último plano de apoio apresentado pelo Governo. “Se seguirmos os princípios do cartão de consumo é possível abranger todas as faixas etárias (…) e, caso o Governo opte por disponibilizar à população verbas para gastar à partida, pode injectá-las através dos meios de pagamento electrónico. A coexistência dos dois métodos pode ser uma direcção rumo ao futuro,” argumentou o responsável. Nick Lei sugere ainda que o valor a distribuir à partida deve manter-se nas 5.000 patacas, pois “o cuidado com a população desempregada e subdesempregada deve ser mantido a longo prazo”. O responsável disse também defender outras medidas, como subsídios às tarifas de água e electricidade, mas aplicadas à imagem do que aconteceu após o tufão Hato, onde era atribuído um valor total fixo. Por seu turno, Ron Lam defendeu também a simplificação do novo plano de benefícios ao consumo, sublinhando que a população deve ter acesso a “descontos imediatos”. “A forma de aplicar o desconto imediato pode atingir todos os destinatários, incluindo as crianças,” indicou. Continuar a apoiar O presidente da Associação de Sinergia de Macau, Ron Lam, quer ainda que o Governo preste mais atenção às pequenas e médias empresas (PME) e lançar mais medidas concretas de apoio ao emprego. “Como a pandemia está a durar mais tempo que o previsto, o Governo devia ponderar novos empréstimos sem juros para as PME e a prorrogação do prazo de reembolso”, apontou Ron Lam. Recorde-se que o “Plano de garantia de emprego, estabilização da economia e asseguramento da qualidade de vida da população 2021”, anunciado no dia 15 de Março tem provocado o descontentamento generalizado da população. Para usufruir do programa de cupões de consumo, os residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau poderiam acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem, entre Maio e Dezembro, 14.400 patacas. Numa nota divulgada no passado sábado, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong assegurou que, após a recolha de opiniões sobre o plano de benefícios ao consumo por meios electrónicos, o programa original receberá melhoramentos para ir mais ao encontro do modelo de utilização do cartão de consumo.
Fernando Vitória, ex-assessor jurídico da DICJ: “Deveria ser criado um Código de Jogo” Andreia Sofia Silva - 1 Abr 20211 Abr 2021 O antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) defende que há ainda muita legislação dispersa nesta área e defende a compilação num Código. Em entrevista, Fernando Vitória afirma que a quebra nas receitas pode ser “um bom argumento” para “pressionar” Pequim a “abrir mais concessões de jogo” Recentemente, um académico do IPM defendeu que Macau deveria legalizar o jogo online. Há espaço para avançar nesta matéria? Falou-se muitas vezes sobre o jogo online. Houve alguns requerimentos formalizados por sociedades que não eram as concessionárias para [a legalização]. Mas a conclusão dos decisores políticos era sempre a mesma: se já tínhamos tantos casinos e não precisávamos, à data, de mais dinheiro, para quê o jogo online? Havia a convicção de que era mais uma causa de adição. Creio que não se avançou a sério por razões políticas e sociais. Faz algum sentido neste momento, mas não sei até quando este momento [de crise] se vai prolongar. Na China temem um bocado o jogo online, mas na verdade as pessoas já jogam online, com as apostas desportivas. Há um certo receio de que isso se torne de tal maneira popular que se torne um vício comunitário. Mas era uma possibilidade. Mantém-se as lotarias chinesas, e já foi defendido que esse tipo de jogo deveria acabar em prol da renovação do sector. Concorda que haja mudanças ao nível das lotarias quando se renovarem as concessões? Sim, porque é um sector que foi muito desprezado. É muito antigo, mas nunca houve grande investimento nas casas de lotarias chinesas, embora elas sejam muito importantes do ponto de vista cultural. Não se deveria acabar com o Fantan, embora as receitas sejam simbólicas, nem como as lotarias chinesas, porque isso faz parte da chinesa. Na questão das novas concessões o Governo continua a não avançar grandes detalhes. Isso poderá ter influência nos investimentos futuros? Já se deveria ter dado uma indicação geral da política do Governo em relação às actuais concessionárias. Essa é a questão principal do conceito de concessão que tem várias vantagens, mas que tem esta desvantagem, que se verifica na fase final da concessão: com o receio de a perder, a concessionária deixa de fazer investimentos. Isso é mau do ponto de vista da receita e até do ponto de vista da imagem do Governo. Sei que agora há a desculpa da pandemia e da incerteza quanto à política da China acerca da saída dos seus cidadãos para Macau. Mas depois olhamos para o Cotai e os projectos avançam, apesar de serem investimentos que já estavam programados. Já há muitos anos. Mas isso foi uma das coisas extraordinárias que aconteceram em Macau e isso deve-se ao Sheldon Adelson [ex-CEO da Sands China, recentemente falecido], que arrastou todos os outros. Projectos que estavam programados há cinco ou seis anos, foram agendados nos bancos. Em 2015 havia o compromisso por parte do Governo com cinco casinos. Neste momento, as coisas estão no fim de período, não sei se depois de mais um ano ou dois os investimentos vão continuar, até porque há limitações de espaço. Daqui a diante vai ser diferente. Os investimentos no Cotai vão abrandar bastante. A questão das subconcessões tem agora de ficar totalmente esclarecida com um novo concurso público? Tem de ficar resolvido e esta é a melhor oportunidade. Na realidade, nem se podem considerar como sendo subconcessionárias porque reportam directamente ao Governo e não à concessionária. Como a lei diz que só podem existir três concessionárias, estamos perante um dilema legal. Teria de se mudar a lei e não sei se haverá problemas na Assembleia Legislativa (AL). Esse era um dos grandes receios. Mas factos são factos, e a solução passa mesmo por uma alteração da lei na AL. A primeira subconcessionária, a Venetian SA, era para ser a sociedade gestora da Galaxy. Mas como eles se desentenderam e tornaram a relação impraticável, não havia possibilidade nenhuma de comunicação, teve de se arranjar uma solução de recurso, e foi essa, a da subconcessão. Porque se desentenderam? Nem uns, nem outros estavam interessados em explicar os pormenores do desentendimento. Mas teve, desde logo, a ver com uma concepção de jogo de Sheldon Adelson, que vinha de Las Vegas, e que trazia um know-how extraordinário, que chocou com a maneira mais cautelosa e até diferente da Galaxy, mais ligada à realidade chinesa de Hong Kong. Isso nunca foi dito publicamente, mas os investimentos previstos pelo senhor Adelson eram completamente incomportáveis para a Galaxy. A Galaxy não estava preparada para dar garantias financeiras. A solução da subconcessão até nem foi má, foi a possível na altura. Resolveu o problema de uma forma prática, mas não do ponto de vista jurídico-legal. Um dia destes, nos tribunais, corre-se o risco de alguém invocar a ilegalidade ou a falta de fundamentação da actividade de uma subconcessionária. Convém acautelar isso, sobretudo se houver interesses. Não há também um certo status quo a manter para que isso não aconteça? Sim. O pragmatismo chinês acaba por nunca colocar isso em questão de uma forma directa, mas a questão tem de ser resolvida do ponto de vista legal, sob pena de haver conflitos de interesses. Aí o juiz tem de aplicar a lei e isso criaria um problema complicado para o Governo. Há uma nova redução do número de promotores de jogo licenciados. É um sinal dos novos tempos? Temos a crise do jogo e também a mudança de postura das concessionárias? O futuro passa por aí. Mas a grande revolução com a liberalização do jogo não foi ao nível dos casinos nem das concessões, foi a nível dos junkets. Era terra de ninguém. Havia três ou quatro regras, mas aquilo nunca funcionou como uma verdadeira actividade legal. Era algo tão disperso e opaco que era preciso fazer algo. Progrediu-se bastante e a lista dos promotores acabou por ficar reduzida, porque perceberam que as exigências legais já não permitiam trabalhar como antes. A pouco e pouco percebemos que todos os anos havia sempre menos promotores. A tendência era ficarem os mais preparados e os que tinham melhores condições do ponto de vista de organização societária e financeira. Essa redução é natural e não quer dizer que a actividade se reduza completamente, quer dizer é que eles têm de começar a funcionar de uma forma mais transparente. E resolver o problema do financiamento. Em que sentido? Acho que o principal problema dos promotores é a forma como obtêm o dinheiro. E muito, o que dá origem depois a casos como o da Dore. É também algo que tem de ser alterado na lei. É. A questão principal aí é que eles estavam numa zona cinzenta, mas ilegal, de angariar financiamento através de juros muito elevados. Estavam a entrar na zona cinzenta de oferecerem juros muito altos às pessoas que tinham uma promessa de rendimento elevadíssimo se investissem junto dos promotores. E eles estavam a cumprir porque faziam muito dinheiro, mas isso é uma actividade bancária. Depois com tanto dinheiro surgiram vários problemas. Não tinham bancos por detrás para gerir tanto dinheiro. Os promotores mais importantes foram para a bolsa de valores de Hong Kong e aí já existe um controlo mais apertado sobre a sua actividade, mas na angariação de fundos muitos continuam a viver num mundo sem regras e que contraria a ordem jurídica de Macau. Não podem dizer que não conheciam esta situação porque isso foi discutido na AL. Foi dito que essa era uma actividade de bancos. A percepção de que os junkets estão ligados ao mundo do crime terá cada vez mais tendência para desaparecer? Quando estava em Macau tinha a percepção de que havia muita actividade criminosa e até violenta associada aos junkets. Mas aos poucos, com a regulamentação e maior transparência da sua actividade, isso foi-se alterando. Deixou de haver a conotação com o crime mais violento para haver a conotação com o branqueamento de capitais e com a transferência de dinheiro de diversas proveniências, como a China. O dinheiro aparecia não se sabe bem de onde, com valores extraordinários. A propósito da regulamentação de branqueamento de capitais fiz o primeiro inquérito destinado a pessoas que queriam jogar além de um certo limite. A maioria das respostas à pergunta “qual a origem do dinheiro?”, era “a minha mãe deu-me”. Mas a situação também não era como os americanos pintavam, que achavam que era um mundo completo de branqueamento ou de apoio ao terrorismo. Não é, porque falamos de transferências entre a China e uma região autónoma que está integrada na China. Mas penso que em Macau não é possível, de um momento para o outro, dispensar os promotores de jogo. Há uma tradição e prática que tem alimentado os casinos. Falando das decisões dos tribunais, Macau atingiu um nível de excelência na área do Direito do jogo? Há ainda um caminho a percorrer, até porque sobre o jogo não há muitas decisões. Há questões ligadas ao jogo, como as actividades de promoção de jogo. Creio que os juízes, a maior parte deles, não têm nenhuma especialidade em Direito do jogo. Há um conjunto de normas que ainda não foram devidamente testadas nos tribunais e que são um bocado polémicas, tal como a da responsabilidade solidária das concessionárias em relação à actividade dos promotores. Os tribunais não estão preparados para isso. Havia a ideia de que estas questões nunca deveriam ir para os tribunais, mesmo na Administração portuguesa sempre se fugiu a essa ideia de levar estes casos para tribunal. Então há um longo caminho a percorrer por parte dos tribunais e da legislação e há que aperfeiçoá-la, não em função dos problemas suscitados pelo passado, mas também pela experiência dos juízes. Estes devem ser ouvidos. Mas apesar das melhorias introduzidas a legislação está ainda bastante dispersa, deveria ser criado um código do jogo. Acredita que pode haver jogo na Ilha de Hengqin? A Macau Legend Development, de David Chow, investiu num complexo comercial, o 勵駿龐都廣場PONTO, por exemplo. Não lhe sei dizer. Mas, com David Chow tudo é possível. É um empresário carismático? À sua maneira é. Em todos os investimentos que ele fez em Macau ninguém percebia muito bem como é que ele conseguia tão rapidamente concretizá-los, mesmo que só dessem prejuízos, como é o caso da Doca dos Pescadores. Ele tem uma maneira diferente de ser empresário. Havia rumores de que tinha ligações especiais a Stanley Ho. Neste momento, ele consegue ter o apoio do Governo Central. É um dos fortes candidatos a uma licença de jogo? Acredito nisso, mas depende de muitos interesses e da abertura do Governo Central em relação ao alargamento do número de concessões. Isso tem sido falado, até para satisfazer a vontade de David Chow e a mais um ou outro que foram deputados. Há lugar a mais empresários locais. Há a questão do equilíbrio entre as concessões chinesas e as americanas. Depois de Pansy Ho ter vendido uma parte da sua participação na MGM creio que houve algum receio de que os americanos passassem a dominar o sector do jogo. E a China manifestou preocupação junto da nossa direcção [DICJ]. Esse pode ser um argumento para que haja mais concessões a empresários ligados a Macau, Hong Kong e China. Poderemos ter seis concessões e mais uma? A ideia da concessão é limitativa. Mas em relação às licenças de jogo pode haver dezenas e de várias formas. Talvez esta situação de redução das receitas do jogo possa ser um bom argumento para pressionar o Governo Central a abrir mais concessões.
