Mediação em Hong Kong

Lam Ting-kwok, Secretário da Justiça de Hong Kong, tinha anunciado a criação do “Hong Kong International Legal Talent Training Institute” a 8 de Novembro do corrente ano e ainda a revisão abrangente das qualificações profissionais e dos procedimentos disciplinares do sistema de mediação de Hong Kong, até ao final de 2024. Além disso, esperava que viessem a ser introduzidas clausulas de mediação nos contratos celebrados pelo Governo de Hong Kong durante o primeiro trimestre de 2025, encorajando assim as empresas privadas a recorrer à mediação para solucionar litígios.

Hong Kong irá criar simultaneamente o “Tribunal Internacional de Mediação”, uma “Organização Internacional Inter-governamental” especializada em lidar com litígios internacionais através da mediação e que estará sediada em Hong Kong. Os quadros que vão estar ao serviço neste tribunal vão receber formação e entrarão em funções em 2025. Todas estas medidas ajudarão Hong Kong a tornar-se a “Cidade da Mediação”.

A promoção da mediação pelo Governo de Hong Kong não aconteceu de um dia para o outro. Já em 2012, Hong Kong tinha promulgado a “Portaria de Mediação”, e na secção 4 estipulava-se que a mediação é um procedimento no qual um ou mais mediadores certificados e imparciais identificam os motivos do conflito procurando vias de entendimento, formulando soluções e fortalecendo a comunicação entre as partes em litígio e obtendo finalmente um acordo total ou parcial.

Outro acto legislativo que promove em larga escala a mediação é a “Portaria de Desculpas”, promulgada em Hong Kong em 2017. Esta Portaria incentiva as partes desavindas a desculparem-se, impede que os conflitos se agravem e ajuda a resolver as disputas amigavelmente. A secção 7 prevê que, na maioria dos processos cíveis, um pedido de desculpas não é uma admissão de culpa ou de responsabilidade legal. Quando o tribunal analisa um caso de disputas, não considera que quem apresenta este pedido se ache culpado. A secção 8 estipula que a apresentação de um pedido de desculpas não deve por norma ser considerada como prova contra a parte que o efectuou.

Em termos de cooperação regional, o Governo de Hong Kong e o Ministério do Comércio da China continental assinaram, a 28 de Junho de 2017, um “Acordo de Investimento” ao abrigo da “Acordo de Parceria Económica Para o Estreitamento entre o Interior da China e Hong Kong”. O mecanismo de mediação de litígios em matéria de investimento entre a China continental e Hong Kong ficou assim clarificado. Tanto o Governo de Hong Kong como o Ministério do Comércio da China continental designaram instituições de mediação e mediadores responsáveis para a resolução de litígios relacionados com investimentos e, a 14 de Dezembro de 2018, a lista dessas instituições e mediadores foi anunciada.

A partir de então, na segunda reunião conjunta dos departamentos jurídicos da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, realizada em 2020, foi adoptado por todos eles um plano de trabalho para a criação de uma plataforma de mediação nesta zona e foram formulados critérios de qualificação unificados, revisão de certificados e os padrões de mediação para que a Área da Grande Baía promovesse o estabelecimento de listas de mediadores locais qualificados em cada uma das três regiões. Na terceira reunião conjunta, realizada a 10 de Dezembro de 2021, foram adoptadas as “Normas de Avaliação da Autonomia de Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” bem como o “Melhor Código de Conduta Profissional para Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, que entraram em vigor a 30 de Março de 2022.

Segundo as “Normas de Avaliação da Qualificação dos Mediadores da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, os departamentos jurídicos de Guangdong, Hong Kong e Macau devem formular regulamentos locais de avaliação de qualificações baseados nas condições concretas de cada região e todas elas devem avaliar e aprovar os seus próprios mediadores e formar uma equipa aprovada pelas três. A lista de mediadores deve ser apresentada à Comissão de Trabalho para a Mediação da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau para aprovação. A lista aprovada de mediadores da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau será finalmente formada.

Todas estas medidas demonstram que o Governo de Hong Kong não está a poupar esforços para promover a mediação. O Governo de Hong Kong tomou em consideração todos os detalhes, em termos de instalações, de políticas adoptadas, de sistemas, da legislação, da formação de quadros, quer ao nível internacional quer ao nível do interior da China. As perspectivas do desenvolvimento do sistema de mediação em Hong Kong são radiantes.

Mas para as partes em litígio qual é a mais valia de um mediador? O facto de os mediadores receberem uma formação credenciada é sem dúvida uma condição que inspira confiança às partes em litígio. Mas ainda mais importante é a vontade de ambas as partes se sentarem à mesa e aceitarem a mediação porque acreditam que o mediador pode ajudar a resolver o litígio entre elas, por conseguinte, ganhar a confiança de ambas as partes é um factor chave para a aceitação da mediação.

Para a mediação ser bem-sucedida, o Governo de Hong Kong deve esforçar-se para aperfeiçoar os sistemas que a suportam e os mediadores devem dar o seu melhor para esmerar as suas capacidades mediadoras de forma a conquistarem a confiança das partes em litígio. Desta forma, o sistema de mediação de Hong Kong será definitivamente capaz de alcançar um nível mais elevado.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

Um milhão de palestinianos enfrenta Inverno sem refúgio em Gaza

Cerca de um milhão de palestinianos enfrenta o Inverno na Faixa de Gaza sem abrigo adequado, devido à destruição provocada pela ofensiva militar do exército israelita, alertou ontem o Conselho Norueguês para os Refugiados (CNR). Segundo a organização não-governamental (ONG) norueguesa, na Faixa de Gaza, alvo dos ataques israelitas depois de Israel ter sido atingida a 7 de Outubro de 2023 por um ataque sem precedentes do movimento islamita palestiniano Hamas, apenas 23 por cento das necessidades de abrigo foram cobertas no Outono.

A ONG afirmou que, em Setembro, eram necessários 2.000 camiões de tendas ou 200 camiões de ‘kits’ de impermeabilização para fornecer protecção básica de Inverno a 1,13 milhões de palestinianos, mas até ao final de Novembro apenas 285.000 pessoas tinham recebido estes materiais.

O CNR sublinhou também que, desde o início de Outubro, a “ofensiva e o cerco” do exército israelita no norte de Gaza deslocou mais 100.000 palestinianos, deixando um total de 945.000 a necessitar de assistência e de abrigos, sublinhando que a entrega destes materiais diminuiu, uma vez que foi dada prioridade à entrega de farinha devido ao risco de fome.

“Recebemos apenas uma fracção da ajuda necessária para resolver a crise dos abrigos”, afirmou Jeroen Quanjer, presidente do Grupo Refúgio para a Palestina.

A ONG criticou as restrições de Israel à entrada de materiais essenciais face às novas vagas de deslocados no norte da Faixa de Gaza “Centenas de milhares de famílias deslocadas estão a suportar o frio e a chuva do inverno sem uma protecção significativa. A repetida recusa das autoridades israelitas em fornecer materiais de abrigo essenciais está a impedir-nos de aumentar a nossa resposta para construir abrigos de emergência que possam resistir às condições de Inverno em Gaza”, afirmou.

A este respeito, a organização recordou que a tempestade do final de Novembro inundou vários campos de deslocados internos, destruindo tendas e abrigos e obrigando muitas famílias a deslocarem-se novamente. Segundo Quanjer, pelo menos 101 locais de deslocados internos no sul de Wadi Gaza, onde vivem mais de 450.000 palestinianos, são propensos a inundações.

Em movimento

Mahmud, um palestiniano deslocado na cidade de Deir al-Bala’a (centro), disse que durante a tempestade de Novembro se levantou porque a água estava a inundar as tendas. “Os nossos filhos estavam a dormir quando a água os atingiu. Os nossos cobertores e roupas ficaram estragados. Agora não resta nada, apenas um lago. Estou a tentar salvar o que resta, mas sinto-me abandonado. Ninguém parece importar-se, nem o mundo árabe, nem os decisores políticos. Fomos deixados sozinhos”, afirmou.

As repetidas deslocações provocadas pela ofensiva israelita obrigaram as famílias a deixar para trás materiais de abrigo essenciais, fugindo muitas vezes apenas com o que conseguiram transportar, segundo o NRC, que observou que muitas tendas e provisões entregues ao longo do último ano por organizações de ajuda humanitária estão inutilizáveis devido ao desgaste, não chegando provisões suficientes para as substituir.

RAEM 25 anos | Fotografias de António Mil-Homens expostas no Consulado

“RAEM 25 anos – Memórias de António Duarte Mil-Homens” foi inaugurada ontem no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A mostra reúne um conjunto de imagens da transição captadas pelo fotojornalista que viveu muitos anos em Macau. Oportunidade para rever momentos como a cerimónia da transição ou a entrada do exército chinês no território

 

António Mil-Homens, fotojornalista que viveu em Macau durante largos anos, está de regresso ao território para mais uma exposição, desta vez patente no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, inaugurada ontem. “RAEM 25 anos – Memórias de António Duarte Mil-Homens” mostra, como o próprio fotógrafo indica, imagens “do regresso de Macau à grande China”, com destaque para momentos especiais como a cerimónia da transição, a entrada do exército chinês em Macau e a parada que decorreu depois.

Como o próprio recorda, em 1999 o fotógrafo fez a cobertura de todo o processo para a Revista Macau. As suas imagens acabaram por integrar também o livro do jornalista José Pedro Castanheira, “Macau: Os últimos 100 dias do Império”, editado pela Livros do Oriente e D. Quixote.

Segundo o autor das imagens, esta foi a oportunidade para “captar imagens da fase final da Administração portuguesa, como a última reunião do Conselho Consultivo do governador Rocha Vieira, ou a última sessão solene do Leal Senado de Macau, em que participaram, além do Governador, o Secretário para a Administração Pública, Educação e Juventude, Jorge Rangel e o Presidente do Leal Senado, José Luís de Sales Marques”.

Foram ainda captados momentos como a apresentação à comunidade do primeiro cônsul-geral de Portugal para Macau e Hong Kong, o embaixador Carlos Frota, que contou com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Lello.

Depois, num pavilhão montado para o efeito, “teve lugar a cerimónia da transferência, marcada simbolicamente pelo arrear das bandeiras de Portugal e do Leal Senado de Macau e pelo hastear das da nova RAEM e da República Popular da China (RPC)”, descreve o fotojornalista, que destaca como “momentos altos” os discursos de figuras políticas ligadas ao processo de transição, nomeadamente Jorge Sampaio, então Presidente da República portuguesa, e Jiang Zemin, então Presidente da RPC.

Uma nova era

“Com a entrada no território do contingente do Exército Popular de Libertação e a parada popular que se seguiu, iniciava-se em Macau uma nova era, com a criação da RAEM. As fotografias que constituem esta mostra visam tão somente relembrar os acontecimentos atrás sumariamente descritos. São documentos históricos, irrepetíveis, originados ainda em formato analógico, portanto, em filme, com as contingências técnicas da fotografia ‘pré digital'”, destaca Mil-Homens.

Olhar para estas imagens, tantos anos depois, e vê-las impressas e expostas “tem a importância do partilhar de memórias que sempre estiveram vivas, alimentadas pela permanência em Macau e por tudo o que aqui tenho podido concretizar”, referiu o fotógrafo. A exposição, que estará patente até 17 de Janeiro, é organizada pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong em colaboração com o IPOR e o apoio institucional da Casa de Portugal em Macau.

CURB | Conhecidos vencedores de concurso de urbanismo

O CURB – Centro de Arquitetura e Urbanismo anunciou ontem os vencedores do concurso “Placeable City | Placemaking no Porto Interior de Macau 2024”, destinado a apresentar soluções de renovação nas áreas de arquitectura e urbanismo para três zonas comunitárias no Porto Interior: a Travessa do Bazar Novo e Travessa do Auto Novo, o Largo do Aquino e Escada do Quebra-Costas até à Travessa do Abreu, junto ao Pátio das Seis Casas.

Em primeiro lugar, ficou o projecto para a Travessa do Bazar Novo e Travessa do Auto Novo da autoria de Sun Ruipu, Xie Borui e Chen Zhiyu. Em segundo lugar, foi distinguido o trabalho “Ephemeral Dreams”, de Chan Hoi Wang, proposta feita para a mesma localização do projecto anterior.

Em terceiro lugar ficou o projecto desenvolvido pelo arquitecto Sérgio Proença em parceria com Guoliang Chen, com o nome “Camadas da Vida Comunitária”, pensado para a Escada do Quebra-Costas à Travessa do Abreu. Foram ainda atribuídas algumas menções honrosas.

Os vencedores foram escolhidos de um total de 24 propostas apresentadas por indivíduos e grupos, que foram avaliados “por um painel de juízes experientes que selecionaram os melhores para o tema do concurso, tendo em conta a sua qualidade artística e técnica e a originalidade da sua visão”, destaca uma nota de imprensa do CURB.

A exposição com os projectos a concurso estará patente no espaço do CURB, na Ponte 9 – Plataforma Criativa, situada no Porto Interior, a partir das 18h de quinta-feira.

Teatro MGM apresenta “Macau 2049”, de Zhang Yimou até Fevereiro

Pode ser visto até 2 de Fevereiro o espectáculo “Macau 2049”, realizado por Zhang Yimou, que nasce de uma parceria com a MGM. O espectáculo, que estreou no domingo, sobe aos palcos em várias datas no Teatro MGM.

Este é o primeiro espectáculo no formato residência a surgir no sétimo aniversário de existência do Teatro MGM, e logo para celebrar os 25 anos da RAEM, com o cunho do famoso realizador chinês Zhang Yimou.

O “Macau 2049” tem 80 minutos de duração e é composto por oito partes: “Drumming-Shadows”, “Khoomei-Ethereal”, “Miao Songs-Transcendent”, “The Crossroads Inn-Masks”, “Yangge – Robots”, “Yi Song-Ocean”, “Lion Dance-Radiance” e “Storytelling-Origin”.

O espectáculo funde, segundo uma nota de imprensa da MGM, “tecnologias avançadas de 20 países e regiões, trazendo novas interpretações do património cultural intangível chinês, nomeadamente Hua’er, Khoomei, Canção e Dança do Povo Miao, Ópera de Pequim, Yangge, Canção Yi, Dança do Leão e Narração de Histórias no Norte de Shaanxi”.

Uma espécie de fusão

Para a MGM, “a fusão dá forma a uma expressão ideológica profunda e sem precedentes em palco”, permitindo que o público “aprecie e compreenda melhor as culturas tradicionais chinesas”, graças à interpretação em oito idiomas.

“Se virmos a progresso da civilização através de uma lente linear, uma extremidade representa os 5.000 anos da civilização antiga, enquanto a outra significa um futuro impulsionado pelo rápido avanço tecnológico. ‘Macau 2049’ junta as duas extremidades do tempo e do espaço neste momento, convergindo os horizontes do Oriente e do Ocidente neste local. Procuramos a harmonia sem uniformidade, celebrando assim a diversidade das civilizações de todo o mundo. Espero que este espectáculo em Macau crie uma performance inigualável para todos”, disse, citado pela mesma nota, Zhang Yimou.

O espectáculo apresenta-se como uma “produção pioneira que redefine a expressão artística ao fundir a arte tradicional com a tecnologia moderna, criando uma linguagem de palco inovadora”. Com a produção, explora-se “a rica herança cultural de diversos grupos étnicos, incorporando esses tesouros numa narrativa artística unificada, e mostrando o apelo distintivo de Macau como um centro cultural global”.

Coreia do Sul | Presidente destituído rejeita convocatórias da Justiça

O Presidente deposto da Coreia do Sul rejeitou citações judiciais para o interrogar sobre a breve imposição da lei marcial, enquanto o Tribunal Constitucional começou a examinar a moção de destituição aprovada pelo parlamento. China espera relação estável após destituição de Yoon Suk-yeol

 

Suspenso desde a votação parlamentar de sábado à noite, Yoon Suk-yeol é objecto de dois inquéritos por rebelião, além do processo aberto na manhã de ontem pelo Tribunal Constitucional. A 3 de Dezembro, Yoon surpreendeu o país ao declarar a lei marcial e enviar o exército para o parlamento, antes de ter de recuar pouco antes do amanhecer, sob pressão da Assembleia Nacional e dos manifestantes.

O antigo procurador, de 63 anos, tal como os aliados que também estiveram envolvidos no golpe de Estado, enfrenta a prisão perpétua e, teoricamente, a pena de morte se for considerado culpado de rebelião. Está proibido de sair do país. O Ministério Público, que dirige uma das duas investigações, voltou a enviar uma nova convocatória, depois de Yoon se “ter recusado” a comparecer no dia anterior.

A equipa da segunda investigação também pediu autorização para interrogar Yoon, mas o pedido foi rejeitado pelo gabinete presidencial, informou a agência de notícias sul-coreana Yonhap. Se Yoon continuar a recusar, os investigadores poderão solicitar aos tribunais a emissão de um mandado de captura contra o Presidente destituído.

O Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se sobre a validade da moção de destituição dentro de cerca de seis meses. Se o Tribunal der provimento à moção, Yoon será deposto e terá de se realizar uma eleição presidencial no prazo de dois meses. O vencedor tomará posse no dia seguinte ao resultado, sem o período de transição habitual.

Durante este período, que poderá ir até oito meses, o primeiro-ministro sul-coreano, Han Duck-soo, vai assumir as funções presidenciais interinamente e garantir “uma governação estável”.

Estabilidade chinesa

O Tribunal agendou uma audiência preliminar para 27 de Dezembro, à qual Yoon não será obrigado a comparecer, disse aos jornalistas a porta-voz Lee Jean. “Este caso será considerado de alta prioridade”, assegurou Lee Jean aos jornalistas.

De acordo com a maioria dos peritos, existem poucas dúvidas quanto ao resultado do processo, tendo em conta as violações flagrantes da Constituição e da lei de que Yoon Suk-yeol é acusado.

Desde o golpe de Estado, têm-se multiplicado as manifestações em grande escala contra Yoon Suk-yeol, bem como as manifestações mais pequenas de apoio, com manifestantes de ambos os lados a afirmar que vão continuar a protestar até que o Tribunal dê o veredicto.

Em resposta à turbulência política no país, a China disse ontem que espera manter uma relação estável com a Coreia do Sul. “Promover o desenvolvimento saudável e estável das relações entre a China e a Coreia do Sul é do interesse comum de ambas as partes”, afirmou Lin Jian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, numa conferência de imprensa, em Pequim.

“A Coreia do Sul é um vizinho próximo e um parceiro de cooperação importante e amigável para a China. A promoção de um desenvolvimento saudável e estável das relações sino – sul-coreanas é do interesse comum de ambas as partes”, afirmou Lin Jean.

“A política da China em relação à Coreia do Sul é coerente e estável”, disse o porta-voz, acrescentando que a “manutenção da paz e da estabilidade na península coreana é do interesse de todas as partes e exige esforços activos de todos”. No entanto, quando questionado directamente sobre a demissão do Presidente Yoon, o porta-voz recusou-se a comentar, dizendo que se tratava de “um assunto interno da Coreia do Sul”.

China | Produção industrial cresce 5,4% em Novembro

A produção industrial na China cresceu 5,4 por cento, em Novembro, em termos homólogos, um valor 0,1 por cento acima da marca registada no mês anterior, indicam dados oficiais divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatística (GNE).

O valor do penúltimo mês do ano é também ligeiramente superior ao esperado pelos analistas, que previam que se mantivesse nos mesmos 5,3 por cento de Outubro. Os dados mostram ainda que a produção industrial acumulou um crescimento de 5,8 por cento até agora em 2024.

Entre os três grandes sectores em que o GNE dividiu este indicador, o que mais aumentou a produção em Outubro foi a indústria transformadora (+6 por cento), superando a indústria extractiva (+4,2 por cento) e a produção e fornecimento de electricidade, aquecimento, gás e água (+1,6 por cento). A instituição destacou ainda o aumento da produção de bens específicos, como veículos eléctricos (+51,1 por cento), robôs industriais (+29,3 por cento) e semicondutores (+8,7 por cento).

O GNE também divulgou outros dados estatísticos, como as vendas a retalho, cujo ritmo de crescimento abrandou fortemente de 4,8 por cento em Outubro para 3 por cento em Novembro, enquanto os especialistas previam um ligeiro abrandamento para 4,6 por cento.

A taxa oficial de desemprego nas zonas urbanas manteve-se ao mesmo nível do mês anterior, em 5 por cento, e está a caminho de terminar o ano dentro do limite oficial de 5,5 por cento, fixado para este ano por Pequim.

O crescimento do investimento em activos fixos caiu para 3,3 por cento no acumulado até Novembro, menos 0,1 por cento do que nos primeiros dez meses do ano, apesar das expectativas dos analistas de que não sofreria tal queda.

Na análise por sector, o investimento na indústria transformadora cresceu 9,3 por cento e nas infra-estruturas 4,2 por cento.

Anhui | Cinco detidos por envolvimento em rede de barrigas de aluguer

As autoridades da província de Anhui, no leste da China, detiveram cinco pessoas, este fim-de-semana, depois de terem desmantelado uma rede de gestação de substituição, prática conhecida como barrigas de aluguer e ilegal no país.

Os investigadores detectaram o envolvimento de uma empresa de tecnologia médica em actividades ilegais de gestação de substituição, entre outras irregularidades, na sequência de uma queixa apresentada por um utilizador nas redes sociais, informou o jornal estatal Global Times.

O cidadão denunciou a existência de uma agência de gestação de substituição na cidade de Hefei que, alegadamente, colaborava ilegalmente com pessoal médico e funcionários locais para efectuar recuperações clandestinas de óvulos e falsificar certidões de nascimento.

Na sequência da denúncia, foi formada uma equipa de investigação composta pelos departamentos de segurança pública, saúde, inspecção disciplinar, supervisão e regulação do mercado, para dar início às investigações. As autoridades estão também a investigar possíveis violações disciplinares ou actividades ilegais por parte dos funcionários, acrescentou o jornal.

A gestação de substituição é proibida na China, tal como o acesso de mulheres solteiras a tecnologias de reprodução assistida, como o congelamento de óvulos, devido aos “riscos para a saúde”, à “falta de provas que apoiem a prática da tecnologia de congelamento de óvulos para adiar a fertilidade” e ao potencial “abuso da tecnologia para fins lucrativos”, tinha afirmado, em 2020, a Comissão Nacional de Saúde do país.

Em 2023, a China registou 1.409 milhões de habitantes, menos 0,14 por cento do que em 2022, ano em que a população já tinha diminuído em 850.000, marcando o primeiro declínio desde 1961, quando o Grande Salto em Frente resultou em fome em grande escala.

Imobiliário | Preços de casas novas caem pelo 18º mês consecutivo

Os preços das casas novas na China caíram pelo 18º mês consecutivo, em Novembro, embora a queda ocorra a um ritmo mais lento do que no mês anterior, face às medidas governamentais de apoio ao sector

 

Os preços em 70 cidades selecionadas caíram 0,2 por cento em relação ao mês anterior, de acordo com os cálculos feitos com base nos números divulgados pelo Gabinete Nacional de Estatística (GNE) chinês, que reflectiram uma contracção de 0,51 por cento em Outubro.

Entre as localidades mencionadas, 49 registaram reduções nos preços das casas, em comparação com 63 em Outubro, e 17 – incluindo algumas grandes cidades como Xangai e Shenzhen – registaram aumentos, um salto significativo em relação ao mês anterior (sete).

Os cálculos feitos com base nos dados do GNE também reflectem uma redução de 0,35 por cento no preço das casas em segunda mão em Novembro, depois de terem caído 0,48 por cento no mês anterior. No caso deste tipo de imóveis, 58 das 70 cidades registaram descidas, dois mantiveram-se ao mesmo nível de Outubro e 10 registaram subidas.

A instituição estatística também anunciou os dados sobre o investimento em promoção imobiliária entre Janeiro e Novembro, que mostram uma queda de 10,4 por cento, uma descida 0,1 por ceto, mais profunda do que a registada até Outubro.

O GNE indicou que as vendas de propriedades comerciais medidas pela área útil caíram 14,3 por cento entre Janeiro e Novembro. Embora se trate ainda de uma queda significativa, reflecte também novamente uma tendência de recuperação relativa: as duas leituras anteriores tinham sido de 17,1 e 15,8 por cento.

Mangas arregaçadas

Nas últimas semanas, as autoridades chinesas continuaram a anunciar medidas para travar a queda do mercado imobiliário, uma questão que preocupa Pequim devido às implicações para a estabilidade social, uma vez que a habitação é um dos principais veículos de investimento das famílias chinesas. Em Novembro, o Governo anunciou novas políticas fiscais para estabilizar o mercado imobiliário, e as principais cidades, como Pequim e Xangai, tomaram a iniciativa de anunciar reduções de impostos sobre as habitações de luxo para impulsionar o mercado.

Uma das principais causas do recente abrandamento da economia chinesa é a crise do sector imobiliário, cujo peso no produto interno bruto (PIB) chinês, somando os factores indirectos, foi estimado em cerca de 30 por cento, segundo alguns analistas.

Pode um historiador prever o futuro?

Uma leitura sobre a vidência em Sima Qian

Por André Bueno

No Shiji de Sima Qian, há uma passagem que adoro citar. É retirada da biografia de Zhang Liang [Shiji, 55], um dos grandes heróis que lutou contra Qinshi Huangdi e ajudou a fundar a dinastia Han. Ela nos conta que Zhang era um espécie de ‘predestinado’ a ajudar na elevação de Liu Bang [primeiro imperador de Han] ao poder, e a revelação de seu potencial se dá em um encontro de contornos místicos, que reproduzo nessa longa passagem adaptada:

“Um jovem nobre decadente, chamado Zhang Liang, andava perdido pela China, pensando num meio de acabar com o imperador Qinshi Huangdi. Ele já havia realizado uma tentativa anterior, inteiramente fracassada, e estava totalmente desolado. Qinshi parecia ser inexpugnável, e nada indicava que a situação pudesse mudar. Foi então que, num belo dia, depois de muito vagar, Zhang Liang foi atravessar uma ponte, e deparou-se com um velho, que havia deixado cair seu sapato no rio. Zhang, educadamente, prontificou-se a buscá- lo. Quando trouxe o sapato, o velho chutou-o pra longe e pediu novamente Zhang para pegar. Zhang ficou irritado, mas controlou-se e foi atrás do sapato de novo. Quando o trouxe, o velho simplesmente fez voar o calçado para ainda mais longe, e insistiu que Zhang fosse atrás do dito. Numa história normal, Zhang, ou qualquer outra pessoa, achariam que aquele senhor estava fazendo uma brincadeira de mau gosto ou debochando de sua cara. Mas, como Zhang era um predestinado, de características especiais – e contra a lógica usual destas situações – ele foi atrás do sapato do velhinho, pegou-o e o trouxe de volta. Ele estava de cabeça quente, mas controlado; foi o que permitiu que ele reparasse que o velho estava com uma aura estranha de autoridade, um brilho incomum, e de pronto modificou sua atitude. O ancião agradeceu a gentileza, e disse a Zhang que ele era uma pessoa especial. Pediu que dali a cinco dias o encontrasse num lugar convencionado, para dar-lhe um presente. Zhang ficou atiçado e curioso, e foi ao encontro do senhor dias depois. Quando lá chegou, o velho o esperava e gritou com ele: “Porque se atrasou tanto? Você é um grosseiro mal educado. Deixou um velho esperando! Volte daqui a cinco dias!” Zhang quase saiu do esquadro de novo, mas segurou-se. Voltou cinco dias depois, bem mais cedo do que antes, e encontrou o velho lá apenas para apanhar outra bronca e ouvir: “volte daqui a cinco dias!”. Devem ser nestes momentos que os heróis mostram sua obstinação. Talvez por curiosidade, ou por que não tinha nada melhor, Zhang decidiu fazer diferente. Foi quase um dia antes no lugar marcado e ficou esperando. O velho chegou, sorriu-lhe e disse: “paciência e disciplina, agora sim. Este é o caminho”. Deu-lhe um livro e continuou: “Você será o mestre do novo imperador daqui a dez anos. Daqui a treze anos, nos encontraremos de novo perto da margem norte do rio Chi. No pé do monte Guqian haverá uma pedra amarela: serei eu”, e desapareceu. Ele nunca mais foi visto. Quando terminou este encontro estranhíssimo, Zhang Liang olhou o livro que havia ganhado, e percebeu que se tratava de um tratado militar desconhecido. O livro parecia ser simples, e aparentemente combinava os textos de Taigong com os de Sunzi e de outros autores. Ele dividia-se em três partes apenas: as estratégias superiores, medianas e inferiores. Por causa disso, ele acabaria sendo chamado de ‘As três estratégias’, e para evitar confusões, a tradição chinesa o salvou como As três estratégias do duque da pedra amarela” [Bueno, 2011: 111-113].

No melhor estilo Ariano Suassuna – “não sei como foi, só sei que foi assim” – Sima Qian nos conta toda essa história sem enfatizar qualquer crença especial em sua veracidade. Como historiador, ele reproduzia uma narrativa conhecida; afinal, Zhang foi um personagem real, e se não foi ele a difundir essa lorota, não fez nada para desmenti-la. Mas ao mesmo tempo, Sima precisava defender – até certo ponto – que os especialistas no passado conseguiam, de alguma maneira, explicar o presente e determinar o futuro por meio do seu conhecimento. Isso implicava dizer que os historiadores tinham que lidar com a ideia de que algumas pessoas eram especiais, dotadas de uma tendência, propensão ou destino que lhes garantiria um papel especial na história. Ao mesmo tempo, os especialistas em história deveriam saber ler essas tendências e inferir o desfecho de certos acontecimentos. Não é preciso muito para entender que sustentar essa ideia sempre foi um problema. Como explicar, por exemplo, que Qinshi Huangdi era uma pessoa especial, se seu governo foi marcado pela crueldade? E como ainda explicar que a natureza [Tian, o Céu] o entronizou? Do mesmo modo, Liu Bang, o futuro fundador de Han, se destacava por qualidades bastante peculiares. Ele olhava torto, era displicente com a aparência, andava mal ajambrado, mas tinha uma barba bonita, nariz a testa grande, e setenta e duas verrugas na perna. Dava esmolas e tinha a mente aberta. Quando ia pra taverna, ela enchia de gente, todos ficavam felizes e pararam de cobrar fiado dele. Depois que casou, durante um ano inteiro, todos os dias, ele procurava sua esposa, e a fazia ter orgasmos antes de sair pra beber. Essas eram algumas de suas qualidades notáveis. Sim, isso tudo está na biografia de Liu Bang [Shiji, 8] descrita por Sima Qian. Seguem-se uma série de sinais auspiciosos como voos de dragão, emanações de energia, entre outras coisas fantásticas. Como inferir que Liu Bang era um predestinado, senão por sinais celestes misteriosos, que só seriam compreendidos depois?

Obviamente, isso é a reprodução de uma narrativa do passado. Contudo, como dissemos, os historiadores chineses antigos tinham que opinar sobre as tendências do mundo, sobre os acontecimentos e as questões de governança. Ainda que essas descrições fossem esvaziadas de uma carga de realidade [algo como ‘acredite se quiser’], por outro lado, elas serviam de escopo para comprovar a autoridade daqueles que alcançaram o poder [quer dizer, às vezes seria preciso acreditar nelas…]. Zhang Huawei [2017], em um instigante ensaio sobre a visão de destino em Sima Qian, mostra como esse conceito tornou-se objeto de uma complexa discussão acerca do papel previdente do historiador. Em retrospectiva, a ideia de ‘destino’ [Tianming 天命, empregada aqui de forma sinonímica com a nomeação imperial cosmoecológica dos soberanos chineses antigos] foi eventualmente usada para justificar as impressões do passado, bem como de seus personagens. Isso poderia significar que haveria algum tipo de justiça deontológica, uma ordenação natural das coisas ou ainda, uma fundamentação moral para a existência de uma trajetória de vida previamente definida.

Os chineses, no entanto, sempre buscaram escapar de uma visão pré-fixada das coisas. Existiam três razões para supor isso:

A primeira estava fundamentada no ciclo da mutação, apresentada no Yijing [o Tratado das Mutações], o primeiro livro de ciências da história chinesa. O Yijing explicava simbolicamente o ciclo perene da natureza e suas tendências, e por essa razão, tornou-se também [no imaginário chinês] um oráculo capaz de predizer, sugerir ou aconselhar sobre o desfecho das coisas. Mas – e justamente por isso – os chineses acreditavam que se o livro podia oferecer explicações sobre o curso de determinados acontecimentos, então, eles não seriam fatais, e consequentemente, poderiam ser modificados. A predição do Yijing indicava se algo era favorável ou não; então, o consulente poderia mudar de opinião e investir em uma atitude ou conduta diferente, alterando o curso da situação. De forma paradigmática o Yijing, portanto, tornou-se o primeiro oráculo do mundo que apenas aconselhava, mas que também deixava claro que o desfecho do futuro cabia ao indivíduo [Bueno, 2015]. Veremos que isso será crucial na interpretação de Sima Qian.

O segundo aspecto é a genealogia da cultura, proposta por Confúcio desde o Lunyu [Diálogos]. Em uma de suas passagens, ele afirma que ‘Shang sucedeu Xia, assim como Zhou sucedeu Shang. Sabemos o que se perdeu e o que foi acrescido. Quem suceder Zhou fará o mesmo, já sabemos como será’. A partir desse ponto de vista, o movimento de sucessão das coisas na mutação seria gerido por regras éticas e históricas, ligadas a reprodução e transformação da cultura. Visto assim, haveria algo que se preserva [essencial] e o que se transforma diante das necessidades do tempo [Bueno, 2011b].

É aqui que Sima Qian insere um terceiro elemento, a razão ecológica. Em sua visão, os movimentos sociais e políticos acompanhavam a ciclo da mutação em suas variações e movimentos naturais – como anteriormente apregoado pelo Yijing e por Confúcio – mas reinterpretado pela teoria dos cinco elementos, associação essa defendida por seu mestre Dong Zhongshu. Assim, ‘Xia foi madeira; Shang foi metal; Zhou foi fogo; Qin foi água; Han é terra’. As transformações do mundo seguiriam o movimento Wuxing, e por conseguinte, poderiam ser previstas em escala macrocósmica. Isso atendia ao seu propósito de ‘estudar a relação entre o céu e o homem, e compreender as mudanças nos tempos antigos e modernos’ [Shiji 130]. Assim, os movimentos da natureza – e de forma correlata, da humanidade – poderiam ser previstos e determinados em suas tendências fundamentais.

A articulação desses elementos na formulação de uma teoria de presciência revela o quão problemática era a tarefa de Sima Qian. A redação do Shiji estava envolta em compromissos políticos e ideológicos, com os quais ele teve que lidar amargamente ao longo da vida. Embora estivesse claro que sua proposta era valorizar a trajetória histórica de sua civilização, Sima era obrigado também a lidar com as tensões da escrita que envolvia as disputas de poder e as vaidades da corte [Jiang, 2018]. Nesse sentido, é possível que os personagens notáveis do passado possam ter sido moldados, na escrita das narrativas, para serem figuras prescientes; mas admitir isso significava, igualmente, reconhecer a possibilidade da previsão histórica no presente.

Isso deslizava para outro problema: a relação entre os tempos antigos e hodiernos. Li Bo [2014] analisa como Sima Qian estava plenamente ciente de que era um autor do presente falando sobre o passado, e reinterpretando-o dentro das possibilidades das fontes e das orientações ideológicas de sua época. Segundo Li, Sima fazia história do tempo presente, mas desejava entender e reconstruir as camadas da civilização chinesa em uma genealogia, fundando sua cultura no passado. Neste sentido, a presciência seria uma faculdade inviável de ser realizada, já que só poderia ser inferida a posteriori.

Após listar uma série de exemplos pinçados do Shiji, Zhang Huawei, afirma que ‘Resumindo, os pensamentos de Sima Qian sobre o destino incluem tanto a sua crença no destino como as suas dúvidas sobre a justiça do destino. Sima Qian duvidou da justiça do destino, mas não negou a sua existência. Quanto aos acontecimentos que podem ser explicados pela ação pessoal, Sima Qian também atribuiu grande importância ao papel do pessoal e opôs-se a confundir destino com pessoal. Estes estão de acordo com a intenção criativa de Sima Qian de “estudar a relação entre o céu e o homem” sob diferentes aspectos e refletem a sua crença no destino’. Essa conclusão aponta opiniões, mas parece ficar em cima do muro. Ou seja; Sima Qian não deixara de acreditar que poderia haver predestinados ou prescientes; e por tabela, não desejava abrir mão da faculdade de poder ‘inferir o futuro’ por meio dos estudos eruditos, mas precisava lidar com os perigos de errar as predições e conselhos. Melhor seria deixar isso nas mãos dos oráculos; mas esses mesmos oráculos, assim como as pessoas, podiam mudar de opinião!

Uma leitura que pode nos ajudar a compreender as intrincadas reflexões sobre esse problema é o seminal texto de François Jullien sobre ‘situação e tendência na história’ [Jullien, 2017]. Na interpretação de Jullien – alicerçada por comentaristas chineses – a questão central é como a situação ou contexto de uma narrativa são determinadas por suas ‘tendências’, ou seja, pelas forças que atuam para o andamento do episódio em questão. Isso significa que a predição sobre um acontecimento pode ser aferida, em um complexo jogo de espelhos teóricos, a partir de ressignificação de um evento histórico, de acordo com alguma das grades de leitura filosóficas defendidas pelo historiador. Posto de outro modo: um confucionista pode defender que um dado episódio foi bem sucedido pela presença de agentes morais que conduziram as coisas á um desfecho adequado – e nesse caso, a presciência invoca o uso da tradição como guia para afastar-se dos erros. Já um legalista poderia arguir que o mesmo episódio não teria sido bem sucedido, já que uma decisão calcada no passado pode simplesmente não ser adequada para os dias de hoje. Teremos um então uma infindável diatribe de exemplos e contraexemplos que irão colocar em julgamento se alguém era predestinado ou não, e se o historiador foi capaz de perceber isso ou não. A história, assim, não é conclusiva.

Talvez por isso Sima Qian tomasse cuidado em defender a vidência histórica como uma condição sine qua non do historiador. Perturbados constantemente pelas ingerências de figuras do poder, e agenciados com fundos imperiais, os historiadores chineses viviam na delicada corda bamba entre falar a verdade, aconselhar com juízo, e correr o risco de perderem suas cabeças se não atendessem as vontades de seus financiadores. Visto assim, a escolha de personagens especiais do passado poderia ser tão arbitrária [e seus atributos tão fantasiosos] quanto às inferências sobre o futuro poderiam ser carregadas de erros estratégicos quando o historiador estava cerceado de sua liberdade de pensamento. Esse conflito iria fazer com que uma rica tradição de histórias privadas [ou, histórias alternativas aos discursos estabelecidos pela agência imperial] surgisse, provendo a China de uma valiosíssima e diversa tradição historiográfica [Richter, 1987; Beja,1997]. Quanto aos historiadores chineses, esses aprenderiam a duras penas [depois de observarem a indigna condenação de Sima Qian] que se eles podiam prever algo, deviam primeiro observar a própria sorte, antes de emitirem juízos sobre o passado, o presente e inferir algo sobre o futuro.

Referências

Os textos do Lunyu e Shiji foram retirados do livro Textos da China Antiga. Rio de Janeiro: Projeto Orientalismo/UERJ, 2023. Essas fontes estão disponíveis em: https://chines-classico.blogspot.com/p/biblioteca-textos-da-china- antiga.html

Beja, Flora B. ‘El precio de la rectitud. El intelectual como crítico en la China tradicional’ in Los intelectuales y el poder en China / Taciana Fisac (comp.), Madrid: Trotta, 1997: 27-44.

Bueno, André. A arte da guerra chinesa. Projeto Orientalismo, 2011a:111-113.Bueno, André. ‘Não invento, apenas transmito’: Re-interpretando a escrita historiográfica de Confúcio. In: X Semana de História Política da UERJ. Rio de Janeiro: UERJ, 2015. v. 1. p. 251-261.

Bueno, André. ‘O tempo das dinastias’ in Ensaios de Oito Partes. Projeto Orientalismo, 2011b:23-25.

Jiang Tianyue 姜天越. 《司马迁政治思想探究》. 神州·中旬刊, n.12, 2018.

Jullien, François. A propensão das coisas: por uma história da eficácia na China. São Paulo: UNESP, 2017: 223-281.

Li Bo李波. 《司马迁的古今观》. 渭南师范学院学报n.6, 2014.

Richter, Ursula. ‘La tradition de l’antitraditionalisme dans l’historiographie chinoise’. In: Extrême-Orient, Extrême-Occident, 1987, n°9. La référence à l’histoire. pp. 55-89.

Zhang Huawei张华伟. 《浅议司马迁的天命观》. 青年文学家 n.9, 2017.

André Bueno é Prof. Ass. História Oriental da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Este artigo saiu na revista Oriente 24 – Estudos Chineses

Liu Jun, reitor da Universidade Cidade de Macau: “Paisagem cultural diversificada de Macau pode dotar os estudantes de valiosas competências”

O Reitor da CityU de Macau, Liu Jun, considera que a RAEM tem um “futuro brilhante para o ensino superior”, aproveitando o quadro “um país, dois sistemas”, a diversificação económica adequada e tornando a cidade um local favorável para os estudos superiores dos estudantes. Aqui se fará, segundo o reitor, a “universidade do futuro”

Aproveitando os pontos fortes do princípio “um país, dois sistemas”, Macau está preparado para se tornar um centro de intercâmbio de talentos de classe mundial, com o ensino superior como uma marca brilhante. É esta a opinião de Liu Jun, professor e académico de renome internacional, reitor da Universidade da Cidade de Macau, numa altura em que a região administrativa especial se prepara para comemorar o 25º aniversário do regresso da cidade à pátria.

Liu diz que vê a RAEM a tornar-se uma base de talentos glamorosa dentro de um quarto de século – um local que não só forma profissionais, mas também serve de plataforma para o intercâmbio e colaboração de talentos internacionais. Nessa altura, prevê Liu, terá sido estabelecido um novo modelo de ensino – uma “universidade do futuro” – que dará aos estudantes uma liberdade sem paralelo para escolherem os seus cursos e áreas, orientados por especialistas globais e capacitados por tecnologia avançada, para perseguirem o conhecimento e os seus sonhos.

Para concretizar esta visão, para além de maximizar os pontos fortes inerentes a Macau, “o sector da educação deve utilizar plenamente as suas ligações com as cidades vizinhas do continente chinês, aproveitar as oportunidades criadas pela diversificação económica da RAEM e abraçar activamente a tecnologia e a colaboração interdisciplinar”, afirma.

Aproveitar a Grande Baía e Hengqin

Chamando ao espaço limitado da cidade um constrangimento fundamental para o desenvolvimento de instituições de ensino superior, Liu diz que há uma necessidade premente de aproveitar as opções oferecidas pelo progresso integrado das nove cidades do continente na Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, especialmente o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin.

O reitor diz esperar que todas as universidades de Macau possam criar uma instituição conjunta em Hengqin que permita aos licenciados do ensino secundário do continente frequentar cursos de educação geral que abranjam estudos liberais como línguas, cultura, humanidades e inteligência artificial durante os primeiros dois anos.

No terceiro e quarto anos, com base nos seus pontos fortes e preferências, os estudantes podem ingressar numa das 10 universidades de Macau para prosseguirem os seus estudos. Neste contexto, Hengqin poderá tornar-se mais dinâmica com o aumento das actividades educativas e o sector educativo da cidade poderá também acolher mais estudantes, criando uma base sólida para o desenvolvimento futuro.

A presença de estudantes estrangeiros

Além disso, existe uma vasta rede de comunicação entre a nação e os países envolvidos na Iniciativa Faixa e Rota, especialmente os 10 estados membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, que constituem um recurso crucial para o desenvolvimento educacional de Macau.

Na opinião de Liu, há uma procura crescente entre os estudantes destas nações para estudar no estrangeiro. Na CityU Macau, são concedidas bolsas de estudo completas a estudantes excepcionais destes países para prosseguirem os seus estudos na cidade, incluindo 30 estudantes do ensino secundário da Malásia que se vão inscrever no próximo ano.

Além disso, Macau pode ser uma opção atractiva para estudantes de países de língua portuguesa como o Brasil e Timor-Leste. O reitor acredita que, para além dos estudantes que frequentam os tradicionais cursos de quatro anos, os intercâmbios, mesmo que breves, permitirão que estes levem as suas experiências em Macau para os seus países de origem, gerando mais interesse em Macau entre os estudantes. “Com o apoio inabalável da nação, Macau está a avançar vigorosamente para a diversificação económica, o que criará um novo impulso para o ensino superior”, diz Liu.

Confiança no futuro

Para além da sua indústria tradicional de jogo, Macau está a promover o crescimento em áreas emergentes com um vigor sem precedentes, incluindo a tecnologia, as finanças, a biomedicina e as exposições. A mudança não só atribuirá mais recursos à educação, como também estimulará o aumento dos intercâmbios académicos, apresentando uma oportunidade vital para os estudantes que pretendem seguir carreiras nestas indústrias em evolução.

Liu acredita que o governo da RAEM poderia adoptar políticas em matéria de vistos e outros aspectos para ajudar os licenciados excepcionais a permanecer e a trabalhar na cidade, dando um impulso significativo à educação.

Com esta multiplicidade de condições externas favoráveis, Liu está confiante no desenvolvimento futuro da educação, especialmente tendo em conta as vantagens inerentes a Macau – o seu ambiente multicultural e as fortes ligações internacionais ao abrigo da política “um país, dois sistemas”.

Como centro de convergência de académicos e de informação de todo o mundo, Liu acredita que a paisagem cultural diversificada de Macau pode dotar os estudantes de valiosas competências interpessoais e alargar as suas perspectivas, tornando-a uma alternativa atraente e rentável para mais estudantes.

Em três anos, a população estudantil da CityU Macau cresceu de 7.000, durante a pandemia da COVID-19, para 12.000. A rede de intercâmbio internacional da instituição tem continuado a expandir-se através de intercâmbios nacionais e internacionais, com o número de estudantes e académicos estrangeiros a continuar a aumentar.

Liu sublinha que a chave para manter este desempenho é proporcionar aos estudantes um ensino de elevada qualidade e um percurso educativo mais rico para garantir que possam alcançar um verdadeiro sucesso. Isto aplica-se não só à CityU Macau, mas também a todo o sector da educação.

Para a CityU Macau, a promoção de indivíduos com conhecimentos interdisciplinares através da integração de disciplinas é a sua principal prioridade.

Universidade na era da IA

Liu aponta para a infusão contínua da escola de IA e de grandes volumes de dados noutras disciplinas. Entre as suas 10 faculdades, a Faculdade de Ciências de Dados não só cumpriu os seus deveres académicos, como também contribuiu para o desenvolvimento de outras disciplinas no campus, com a integração da IA a remodelar todos os campos de estudo. Atualmente, os cursos na grande indústria da saúde abrangem os cuidados de saúde inteligentes e os serviços de vida sénior, e os estudantes que frequentam cursos de finanças são obrigados a explorar também a tecnologia financeira.

Na era da IA, os rápidos avanços tecnológicos estão a revelar as limitações das disciplinas tradicionais, diz Liu, acrescentando que o sector da educação deve adotar uma abordagem mais orientada para o futuro na conceção das disciplinas, equipando melhor os estudantes para as exigências da sociedade e do mercado de trabalho.

Além disso, as disciplinas nucleares tradicionais de Macau, como a língua portuguesa e o turismo, devem também adoptar conhecimentos interdisciplinares. Com uma vasta experiência no ensino de línguas, Liu afirma que a língua é apenas um instrumento de comunicação. A CityU Macau incentiva os estudantes de língua portuguesa a seguirem diversos cursos de dupla especialização, como marketing, análise, operações logísticas e ciências informáticas.

Salientando a importância do inglês na promoção do turismo, Liu observa que, à medida que Macau se esforça por se tornar um centro mundial de turismo e lazer, muitos gestores de nível médio a superior no sector do turismo são proficientes em inglês, facilitando as interações com turistas de todas as partes do mundo. Esta proficiência é também um requisito que estabelece para os seus alunos.

Para ajudar a geração mais jovem de Macau a contar as boas histórias da China ao mundo, Liu diz que cabe ao sector da educação equipar os jovens com uma ampla visão internacional para além das fronteiras.

A educação de Macau está a desenvolver rapidamente um grupo crescente de talentos versáteis com competências práticas e uma perspectiva global e, quando a RAEM celebrar o seu jubileu de ouro, os seus futuros líderes serão os pilares e os facilitadores do desenvolvimento nacional.

Entrevista por Wu Kunling, China Daily

BNU | Cobradas taxas de manutenção a contas inactivas

O Banco Nacional Ultramarino (BNU) vai começar a cobrar taxas de manutenção de contas que estão inactivas, ou seja, se durante um ano não for feita qualquer transacção.

A nova regra entra em vigor a partir do dia 17 de Fevereiro, e implica a cobrança de 100 patacas por cada semestre, para contas que estejam há quatro anos, ou mais, sem transacções e movimentos.

Burla | Croupier e jogador trocavam dinheiro por fichas de maior valor

Uma funcionária de um casino com função de croupier e um jogador, residente, foram detidos por burlarem um casino várias vezes no valor total de 200 mil dólares de Hong Kong.

Segundo o jornal Ou Mun, na passada quinta-feira a Polícia Judiciária (PJ) recebeu uma denúncia do casino sobre um jogador que trocava dinheiro por fichas sempre que a croupier estava a trabalhar na mesa de apostas. As autoridades alegam que o homem, de 72 anos, deu dez notas de mil dólares de Hong Kong, mas a suspeita apenas lhe deu sete fichas, sendo que o valor de cada uma era de dez mil dólares de Hong Kong.

A transacção foi descoberta pelo casino, que denunciou a operação, alegando ter perdido 202 mil dólares de Hong Kong, no mínimo.

A PJ suspeita que o esquema terá começado em Novembro, com troca de dinheiro por fichas de valor superior nos dias 1, 9 e 10 de Dezembro. No decurso da investigação, a PJ descobriu 12 mil dólares de Hong Kong no armário de trabalho da croupier, 10,5 mil patacas e 4 mil dólares de Hong Kong em sua casa, bem como moedas no valor global de 74 mil dólares de Hong Kong e fichas de 350 dólares de Hong Kong nas roupas do jogador.

Foram ainda descobertos 175 mil dólares de Hong Kong na casa do idoso que as autoridades suspeitam de term sido obtidos ilegalmente. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, com os suspeitos a poderem ser indiciados pelo crime de burla de valor consideravelmente elevado.

SJM | Chef António elabora pratos portugueses para o “Angela’s Cafe”

António Neves Coelho, conhecido chefe de cozinha portuguesa em Macau, foi convidado a criar três iguarias para serem provadas até Fevereiro no “Angela’s Cafe”, no Lisboeta Macau. As criações culinárias são croissant de leitão, arroz de marisco e queijo de cabra gratinado

 

Um dos mais conhecidos chefes de cozinha portuguesa em Macau, António Neves Coelho, associou-se à Sociedade de Jogos de Macau (SJM) para criar três iguarias portuguesas para o “Angela’s Cafe”, no Lisboeta Macau. Segundo o jornal Ou Mun, os pratos são o “Croissant de Leitão”, “Queijo de Cabra gratinado” e “Arroz de marisco molhado à moda do Chef António”. Os pratos podem ser provados até ao dia 28 de Fevereiro.

No caso do queijo de cabra gratinado, o prato é composto por “queijo de cabra assado, macio e quente, acompanhado de compota de figo biológico, mel de acácia, vinagre balsâmico e pão de cominhos aromáticos, atingindo um equilíbrio perfeito de doçura”, é descrito numa nota emitida pela SJM. O arroz de marisco “combina alguns dos melhores mariscos frescos, incluindo lagosta inteira, camarão tigre suculento, polvo e amêijoas, lentamente cozinhados num caldo rico preparado pessoalmente pelo Chef António”. A cerimónia de apresentação da nova parceria decorreu ontem.

António Coelho Neves está radicado em Macau há muitos anos, tendo feito carreira na área gastronómica. Fundou o restaurante “António”, na Taipa velha, e foi condecorado em 2013 com uma medalha de mérito pelos contributos na área da gastronomia portuguesa a nível local.

Terence Chu, vice-presidente da área de Alimentação e Bebidas do Lisboeta, no Cotai, apontou que o empreendimento hoteleiro e de entretenimento dá resposta aos desígnios do intercâmbio das culturas chinesa e portuguesa, pretendendo impulsionar e promover a cultura singular de Macau.

Terence Chu adiantou também que a gastronomia portuguesa é a mais representativa de Macau, e que a nova carta renova sabores mais clássicos da cozinha portuguesa, apresentando-se uma combinação do lado mais tradicional desta gastronomia com pratos mais inovadores.

Conjugação com espectáculos

Tendo em conta que está prestes a arrancar o primeiro espectáculo na zona de espectáculos ao ar livre junto ao Lisboeta, Angela Leong, presidente do conselho de administração do empreendimento aproveitou para confessar a expectativa face à inauguração do recinto. A também deputada declarou que a zona pode atrair muitos turistas que desejam ver concertos.

Tendo em conta a nova infra-estrutura cultural, Angela Leong revelou que vai negociar com comerciantes para que o horário de abertura das lojas do Lisboeta possa expandir-se, estando a ser programado um plano de coordenação com as autoridades para a evacuação de multidões. Desta forma, poderão ser fechadas algumas vias.

Sobre o Ano Novo Chinês, a empresária mencionou que será elevada a taxa de ocupação hoteleira nessa época bem como no Natal e Ano Novo, acreditando que os números poderão melhorar de forma gradual.

Transportes | Viagens gratuitas na sexta-feira

Na próxima sexta-feira as viagens no Metro Ligeiro e nos autocarros públicos serão grátis, em jeito de comemoração do 25º aniversário do estabelecimento da RAEM e transição da administração portuguesa de Macau para a China.

Segundo um comunicado da empresa que gere o Metro Ligeiro, nesse dia “os passageiros não necessitam de comprar bilhete, bastando-lhes, quando chegarem à estação do Metro Ligeiro, seguir as instruções dos trabalhadores no local ao entrar e sair dos canais de acesso”.

Tendo em conta que se espera “um grande fluxo de pessoas naquele dia, os passageiros são aconselhados a prestar atenção aos anúncios das estações, seguir as sinalizações nas estações e as instruções dos trabalhadores das estações e embarcar no Metro Ligeiro de forma ordenada”, é referido. Um despacho assinado pelo Chefe do Executivo, publicado ontem no Boletim Oficial também isentou o pagamento de tarifas nas carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros.

RAEM 25 Anos | Embaixador da transição fala em relação “correcta”

Pedro Catarino defende que a relação entre Portugal e China “tem sido correcta”, mesmo que o contexto nem sempre tenha sido o mais fácil. Além disso, pede às autoridades portuguesas maior autonomia para aproveitar a relação, com a principal aposta em Macau

 

Pedro Catarino, embaixador em Pequim quando a administração de Macau foi entregue à China em 20 Dezembro de 1999, considera que a relação de Portugal com a China “tem sido correcta”, apesar de “difícil, complexa e delicada”.

Celebra-se na próxima sexta-feira, dia 20, metade do período de 50 anos convencionado no tratado em que a China se comprometeu com Portugal, junto das Nações Unidas, a não aplicar o “sistema e as políticas socialistas” e a manter “inalterados os [então] actuais sistemas social e económico, bem como a respectiva maneira de viver”, quando os portugueses administravam o território.

Na opinião de Pedro Catarino, representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 2011, pauta-se pela “correcção” a relação entre a China e Portugal nos primeiros 25 anos de vigência da denominada Declaração Conjunta sobre a Questão de Macau, assinada em 1987. Mas a actual liderança chinesa coloca desafios ao próximo quarto de século que o tratado ainda tem pela frente.

“A nossa relação com a China tem sido correta. É uma relação difícil, complexa e delicada, porque a China teve uma inflexão num sentido divergente da visão de Deng Xiaoping” e dos seus primeiros sucessores, que era de “abertura”, em que “o socialismo coexistia com o capitalismo, e o Partido [Comunista Chinês, PCC] desempenhava um papel importante, agregador da sociedade, assegurando uma estabilidade e gradualismo que era importante que não fossem perturbados”, sublinhou o diplomata.

“Com o Presidente, Xi Jinping, houve uma inflexão enorme na política chinesa”, acrescentou Catarino, prevendo que “os próximos 25 anos vão ser muito importantes na consolidação de uma singularidade e de uma diversidade”, a primeira relativa à natureza política, social e cultural do território, a segunda respeitante à relação histórica e única de 500 anos de Portugal com a China.

Apostar nas vantagens

Na perspectiva de Pedro Catarino, Portugal “deve estar atento, juntamente com os seus aliados, com os seus parceiros da União Europeia, [às decisões de Pequim] mas, por outro lado, não faz sentido que não utilize as suas vantagens competitivas numa relação histórica de cinco séculos”.

“Sou diplomata reformado e, portanto, afastado das chancelarias, mas vejo que, na generalidade dos casos, somos um pouco submissos a uma disciplina criada por terceiros, pela União Europeia, que cria regras e impõe um tipo de actuação que nós seguimos”, lamentou.

“Devíamos ser mais assertivos, procurando fazer valer as nossas vantagens competitivas em relação aos chineses. Não faz sentido que estejamos a retrair-nos quando temos vantagens na relação com eles. Temos de procurar que haja uma relação saudável, que nos possa trazer benefícios protegendo os nossos interesses”, defendeu Catarino, referindo-se aos próximos 25 anos.

Os dois cenários onde essas vantagens competitivas decorrentes da relação histórica sino-portuguesa se podem manifestar com maior exuberância, na perspectiva do embaixador, são os países africanos de língua portuguesa e a própria China.

Em 2002, ano em que Pedro Catarino deixou a China, o diplomata estava em Lisboa quando Portugal recebeu a visita de Li Lanqing, vice-primeiro-ministro chinês, responsável pelas Relações Económicas Externas e do Comércio, que tinha sido um dos homens fortes de Deng Xiaoping.

Segundo o embaixador, Li veio dar conta da eleição de África como prioridade da política externa e económica de Pequim e que a China iria avançar na criação de uma teia de negócios no continente, para a qual tinha reunido os meios, e entendia que Portugal, “com a sua experiência, podia ter um papel relevante numa aliança de esforços de base empresarial – nem sequer era de ajuda ao desenvolvimento – para conseguirem lucros”.

Aproveitar Macau

A resposta de Portugal, ainda segundo o diplomata, “foi zero”. “Não houve qualquer passo na designação de um membro do Governo que pudesse ocupar-se disso, um secretário de Estado”, por exemplo, e “o que se notou foi que havia um receio por parte dos empresários portugueses, que os chineses quisessem retirar negócio às empresas portuguesas, sobretudo na construção, que estavam baseadas em Angola”.

Logo a seguir, Pequim anunciou a abertura de um crédito de vários biliões de dólares e entrou em África “em grande estilo”, na expressão de Catarino.

“A nossa resposta foi sempre tíbia, nunca foi assertiva. Na altura, defendi que podíamos ter com a China uma relação benéfica, porque os chineses, na maior parte dos projectos em África, não têm sensibilidade para os aspectos sociais e nós podíamos exactamente dar essa dimensão social aos projectos chineses e adaptá-los às aspirações e à mentalidade e maneira de ser dos locais”, recordou.

Mas também Macau, segundo Pedro Catarino, continua a poder servir de ponte às empresas portuguesas para entrarem na China: “Nós temos vantagens competitivas que podemos aproveitar, temos uma massa crítica de juristas, que fazem lá [em Macau] uma advocacia de negócios e dão-nos uma vantagem tremenda”. “Mas para isso é preciso unhas, é preciso vontade política e vontade empresarial” acrescentou.

Idosos | Song Pek Kei pede aumento de pensão

A deputada Song Pek Kei pediu ao Governo para actualizar o montante da pensão de idosos, que considerou insuficiente para garantir a subsistência dos mais velhos.

Segundo cenário traçado pela legisladora, entre as 120 mil pessoas que recebem pensão de idosos, apenas 30 mil recebe o valor total, o que “demonstra que o valor recebido pelos idosos com idades entre os 60 e os 65 anos mais o valor do subsídio para idosos ainda é muito inferior ao índice mínimo de subsistência”.

“Portanto, face ao constante aumento dos preços dos produtos, é difícil garantir uma vida condigna para os idosos”. “O Governo dever rever, quanto antes, o nível da protecção básica na velhice, elevar o montante da pensão para idosos e elaborar, o mais rapidamente possível, o índice de preços no consumidor para os idosos’, com vista a clarificar as suas necessidades reais e a permitir que a pensão para idosos seja ajustada de forma razoável e de acordo com a realidade”, pediu.

Azulejos | Ron Lam exige novas negociações com moradores

Ron Lam exige que o Governo volte a negociar com moradores de 9 dos 10 blocos do Edifício Ip Heng e do Edifício do Lago devido ao problema da queda dos azulejos das zonas comuns dos prédios que continua por resolver.

Numa interpelação escrita, o deputado, que lidera a Associação da Sinergia de Macau, recordou que o Governo terá dito na Assembleia Legislativa que 9 dos 10 blocos do Edifício Ip Heng concordaram com a proposta de reparação apresentada, sendo que um bloco não precisa de ser reparado.

Quanto ao Edifício do Lago, também de habitação pública, a proposta não foi aceite pelos condóminos de seis blocos habitacionais, pelo que o Executivo arquivou o assunto e disse não continuar a acompanhar o problema.

Para o Edifício do Lago, o Governo propôs construir, nos corredores das zonas comuns, uma parede de mosaicos com altura de 1,5 metros pintada na parte de cima. O deputado salienta que as autoridades apresentaram uma proposta, e que os moradores apenas podiam escolher as tintas e mosaicos. “Apesar de os condóminos concluírem que outras opções seriam mais eficientes, com preços mais baixos, o Governo rejeitou todas as alternativas aceites pela maioria dos proprietários”, apontou.

Ron Lam lembrou que a proposta do Executivo não corresponde ao sugerido no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a investigação da queda de azulejos em 2022, quanto à necessidade de o Governo “responder activamente às necessidades dos cidadãos e procurar, em conjunto com os moradores, uma solução eficaz, a fim de resolver definitivamente o problema da queda de azulejos”. Desta forma, Ron Lam pede que sejam feitos novos contactos com o condomínio do Edifício do Lago para reatar as negociações.

Trabalho | Deputadas alertam para desemprego e salários baixos

As deputadas Lo Choi In e Ella Lei voltaram a alertar o Governo para a recuperação desigual da economia e as dificuldades enfrentadas pela população a nível de desemprego e salários. O alerta foi deixado na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia.

Lo recordou as palavras recentes de Ho Iat Seng, quando o ainda Chefe do Executivo afirmou que “Macau já não é uma cidade onde só predomina o sector do jogo, mas sim uma cidade que tem vindo a mostrar gradualmente as suas características de desenvolvimento diversificado”.

Contudo, Lo considerou que “mesmo com as novas oportunidades, a neblina que nos foi trazida pela epidemia manteve-se, e os problemas e riscos continuam a surgir”. “O mais relevante é o ritmo desigual da recuperação económica, verificando-se uma bipolarização entre as principais indústrias e a economia comunitária”, acrescentou a deputada.

Lo Choi In apelou ao futuro Governo para encontrar “soluções para estabilizar a economia comunitária e o emprego, e aliviar o desequilíbrio da recuperação”.

Por sua vez, Ella Lei realçou a redução dos salários na área da restauração e da construção civil. “No terceiro trimestre deste ano, a mediana do rendimento mensal do emprego da população activa era de 18.000 patacas, registando-se uma ligeira subida em termos trimestrais”, começou por afirmar. “No entanto, na restauração e na construção civil esta mediana desceu 5 por cento e 9,4 por cento, para 9.500 patacas e 14.500 patacas, respectivamente.

O Governo deve prestar mais atenção aos salários, regalias e ambiente de trabalho dos trabalhadores, aperfeiçoar a política de emprego, melhorar os actuais fundos e planos de formação, reforçar o investimento na educação e em formação técnica, e elevar a competitividade dos trabalhadores”, sugeriu.

Residência para idosos | Descontos na renda prolongados

Os descontos de 20 por cento no arrendamento dos apartamentos para idosos vão ser prolongados por seis anos e abrangem os moradores que já residem nas torres na Areia Preta, e quem se candidatar até ao final de 2025

 

O Governo anunciou ontem que os descontos nos arrendamentos das habitações para idosos vão prolongar-se durante um máximo de seis anos e que todos os que se candidatarem até ao final de 2025 vão ser abrangidos. A informação foi divulgada ontem através de um comunicado do Instituto de Acção Social (IAS).

A medida foi justificada com a intenção de “demonstrar a atenção aos utentes da Residência para Idosos e encorajar mais idosos com necessidades a apresentar a candidatura”. De acordo com o comunicado, as alterações foram efectuadas depois da “auscultação de opiniões dos sectores sociais”, sem que tenham sido especificados quais.

“Os destinatários abrangem os candidatos elegíveis que apresentam a candidatura até 31 de Dezembro de 2025 e o prazo de desconto de 20 por cento na taxa de utilização é prorrogado para seis anos, no máximo”, foi complementado.

Segundo a intenção inicial, o preço mensal de arrendamento das fracções variava entre 5.410 e 6.680 patacas. Contudo, com os descontos os preços são reduzidos para 5.096 patacas e 5.344 patacas por mês na Zona A da habitação para idosos. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas.

Na Zona C, as rendas são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam por 4.328 e 4.536 patacas por mês.
A habitação para idosos é um projecto residencial com vários apartamentos complementados por serviços como restauração, cabeleireiros e actividades culturais, destinadas aos mais velhos.

Mais três anos

Quando foi anunciado o arrendamento ao público estava previsto que os descontos tivessem uma duração de três anos, com os preços originais a serem aplicados após a primeira renovação do preço de arrendamento. A medida tinha o objectivo de convencer mais residentes a candidatarem-se ao novo tipo de habitação pública.

No entanto, a informação de ontem indica que vai ser possível renovar uma vez o contrato de arrendamento sem qualquer aumento.

Ao longo do último ano, o Governo não tem actualizado os dados sobre o número de candidatos a contratos de arrendamento. Durante a primeira fase de candidaturas, até ao final de Dezembro do ano passado, o IAS recebeu cerca de 1.400 candidaturas, o que terá representando cerca de 2.200 idosos – entre 780 pedidos de pessoas sozinhas e 1.420 de duas pessoas.

O prolongamento dos descontos é anunciado numa altura em que o mercado imobiliário tem sido atingido por uma crise sem precedentes desde o estabelecimento da RAEM.

PCC | Chan Hou Seng quer que jovens defendam o partido

O deputado Chan Hou Seng defendeu ontem a necessidade do Governo local formar uma geração de jovens focada na defesa da liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). O apelo foi feito na Assembleia Legislativa, numa intervenção antes da ordem do dia do legislador nomeado pelo Chefe do Executivo.

Num discurso em que considerou a Guerra do Ópio o início do declínio da China, Chan elogiou os feitos alcançados pelo partido, desde 1949, e pediu a continuidade no futuro, apesar dos vários desafios internacionais.

“Sob a nova jornada da nova era, não obstante as mudanças conjunturais internacionais, a plena construção de uma grande potência moderna, a concretização da meta do segundo centenário e a promoção do grande renascimento da nação chinesa através da modernização ao estilo chinês são, sem dúvida, desejos e responsabilidades comuns de todos os chineses”, afirmou.

“A RAEM deve ter como objectivo a formação de uma nova geração com sentido de missão e responsabilidade, e orientar os jovens, através do percurso dos 25 anos após o retorno de Macau à pátria, para verem o sucesso da construção do país ao longo dos 75 anos, conhecerem correctamente o desenvolvimento do país, e defenderem conscientemente a liderança do PCC e o sistema fundamental do país”, acrescentou.

Neste caminho, Chan Hou Seng defendeu ainda que os jovens devem estar prontos para contribuir para o sucesso do país, sem procurarem o sucesso pessoal. “Com o espírito de ‘o sucesso não tem de ser por minha causa, mas deve contar com a minha participação’, interpreta-se o significado e a essência do amor pela pátria e por Macau através de acções concretas”, atirou.

Economia | Orçamento aprovado com recados para o futuro Governo

O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado, praticamente por unanimidade, mas com recados ao próximo Executivo. Muitos deputados pediram a Sam Hou Fai a revisão do orçamento, para garantir mais apoios à população

 

O orçamento da RAEM para o próximo ano foi aprovado ontem na especialidade pela Assembleia Legislativa, praticamente por unanimidade, mas com quase todos os deputados a defenderem a necessidade de revisão, dentro de meses, após o futuro Executivo tomar posse.

O ambiente sobre o resultado da votação ficou patente nas palavras da deputada de Lo Choi In, numa declaração de voto feita igualmente em nome de Zheng Anting. “Não estamos satisfeitos com a proposta votada, mas não podemos não apoiar o orçamento para não prejudicar o novo Governo”, afirmou Lo, que visou a falta de soluções para as “várias dificuldades” da economia.

O único deputado a romper a unanimidade foi Ron Lam, que votou contra o aumento dos encargos plurianuais do orçamento de 7 mil milhões de patacas para 15 mil milhões de patacas. De acordo com o deputado, o Governo não conseguiu esclarecer a necessidade deste aumento e, como tal, votou contra. A crítica foi ignorada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que não quis dar qualquer resposta sobre o assunto.

Ron Lam destacou que o novo orçamento tem “uma redução de 4,4 por cento a nível dos gastos da saúde”, o que considerou preocupante, alertando para a necessidade de não se reduzir a qualidade dos serviços prestados.

Falta dinheiro

Por sua vez, a bancada dos Operários lamentou a situação das associações de caridade, por falta de aumento nos apoios do Executivo. “Votámos a favor, mas, neste momento, as pessoas que trabalham em instituições de solidariedade enfrentam dificuldades financeiras, dado que só tiveram uma actualização dos apoios do Governo”, afirmou Ella Lei, em nome de Leong Sun Iok, Lam Lon Wai e Lei Chan U. “No entanto, precisam de assegurar os serviços à população, com vários apoios, e ainda pagar os salários dos trabalhadores”, acrescentou.

Também os deputados dos Moradores, através de Ngan Iek Hang criticaram a proposta aprovada. “ O orçamento tem algumas medidas de apoio a idosos e desempregados, por isso votamos a favor. Mas, com a conjuntura internacional muito difícil, mesmo que a economia de Macau esteja melhor, os jovens e idosos ainda enfrentam dificuldades”, afirmou o deputado. “Estamos a enfrentar mudanças económicas, e esperamos que o futuro Governo possa acompanhar a economia e utilizar melhor o erário público para estabilizar e garantir o crescimento económico”, acrescentou.

Dirigentes recomendam Hengqin e Grande Baía a empresários lusófonos

Dirigentes empresariais disseram à Lusa que a crescente integração de Macau com a vizinha Hengqin (ilha da Montanha) e com o sul da China é “uma grande oportunidade” para companhias lusófonas entrarem no mercado chinês.

A liderança da zona especial económica de Hengqin “quer mesmo” atrair companhias lusófonas, em parte porque inclui pessoas “lá colocadas pelo governo de Macau que estão a par das vantagens deste sabor português que Macau tem”, explicou o presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau (MECC, na sigla em inglês).

Rui Pedro Cunha recordou que, ainda na pandemia de covid-19, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau já estava a estudar as leis dos países de língua portuguesa “para permitir que um contrato comercial feito em Hengqin possa especificar qual é o direito que se aplica”.

O dirigente sublinhou que as mercadorias estrangeiras transformadas em Hengqin, com um valor acrescentado de pelo menos 30 por cento, podem depois aceder livremente ao resto da China continental.
De acordo com a Organização Mundial do Comércio, desde 2020 que os bens de consumo estrangeiros pagam uma tarifa alfandegária média de 6,9 por cento, além de um Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de 13 por cento.

“Pode ser uma extraordinária vantagem em comparação com produzir em Portugal, transportar para a China e depois ainda pagar direitos à entrada”, defendeu Cunha. O presidente da MECC disse que as empresas portuguesas teriam “muito a ganhar em começar por Hengqin, até numa perspectiva de escala”, porque a China “é um território gigantesco”, com 1,4 mil milhões de pessoas.

Sem passar por Macau

Cunha apontou a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau como a região “com maior probabilidade de sucesso”, uma vez que já concentra mais de 11 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) chinês.

Os empresários portugueses devem olhar para Macau, “não como 600 mil habitantes”, mas sim como parte de uma região “com um PIB 10 vezes o de Portugal e com perspectiva de crescimento acelerado”, disse o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa.

Uma vez que “a China pode assustar, porque é um país gigante”, Carlos Cid Álvares defendeu que as empresas lusófonas podem “apostar em Macau para fazer essa triangulação com negócios na Grande Baía”.
No caso do Brasil, acrescenta Carlos Cid Álvares, “85 por cento dos negócios têm tal dimensão que passam directamente por Pequim e não precisam de Macau”.

Ainda assim, Carlos Cid Álvares, também presidente do Banco Nacional Ultramarino, acredita que há estados brasileiros mais periféricos “para os quais poderia ser utilíssimo Macau e Hengqin como plataforma”.

Fartaram-se!

Fartaram-se! Os bombeiros sapadores fartaram-se de ser desprezados durante 22 anos. Mulheres e homens profissionais municipalizados em todo o país puseram e põem em risco a vida no incêndio do Chiado, nos vários incêndios em prédios degradados, em florestas abandonadas, em fábricas de indústria perigosa.

Receberam o aplauso e a presença das autoridades nos funerais. Nada mais. Depressa essas mesmas autoridades nunca se preocuparam com o salário miserável ou com o subsídio de risco não existente para os bombeiros sapadores. Estas mulheres e homens são considerados pelo povo como “heróis”, como “soldados da paz”.

Defendem todos quantos portugueses se encontram em situação grave de perigo de vida. Muitos têm dado a vida a combater os mais diversos incidentes. Os bombeiros sapadores reivindicam acertos salariais para compensar o aumento da inflação, conforme foi atribuído às demais carreiras da Função Pública. Exigem ainda a regulamentação da carreira, onde sejam contemplados os suplementos de risco, penosidade e insalubridade, bem como a disponibilidade permanente, em percentagem e à parte do vencimento base.

Há dias, o acontecimento nacional foi a marcha de centenas de bombeiros sapadores a caminho da sede do Governo, porque realizava-se ali uma reunião entre o secretário de Estado da tutela e os sindicatos representativos dos sapadores. A marcha e a manifestação em redor da sede do Governo, no Campo Pequeno em Lisboa, não foi violenta e não passou da normalidade que se tem assistido com manifestações anteriores de outras profissões. Podemos discordar que os sapadores bombeiros não deviam tem lançado petardos e tochas.

No entanto, não foi razão para ditatorialmente o Governo cancelar de imediato a reunião com os sindicalistas alegando falta de segurança. Só para rir. Falta de segurança num edifício rodeado de polícia de choque? Os governantes em reunião nem sequer ouviram o ruído e as palavras de ordem lançadas pelos manifestantes, porque o edifício onde funciona agora o Governo, antiga sede da Caixa Geral de Depósitos, tem todo ele vidros duplos. Os governantes, incluindo o primeiro-ministro apenas tomaram conhecimento do que estava a acontecer através dos canais de televisão. Mais absurdo, foi Luís Montenegro ter afirmado que não haveriam mais reuniões com os representantes dos bombeiros sapadores devido ao ambiente de coacção junto da sede do Governo. Caricata atitude governamental que só dá razão aos sapadores quando afirmam que são desprezados há 22 anos.

Se os médicos e enfermeiros fazem greves, imaginemos uma greve indefinida por parte dos bombeiros sapadores. Como dizia um dos cartazes dos manifestantes: “Está a arder? Chamem os políticos!”. Um incêndio na baixa de Lisboa ou na Ribeira do Porto, com os sapadores em greve não será uma tragédia? O Governo não entende que esta classe profissional arrisca a vida durante 24 horas de serviço pelo bem da população? Uns miseráveis aumentos de vencimento e de subsídio de risco irá afectar o Orçamento do Estado quando se enviam centenas de milhões de euros para a guerra na Ucrânia?

Uma coisa é certa. Mesmo com petardos e tochas para melhor chamar a atenção, o povo português está ao lado dos sapadores bombeiros por se tratar de uma luta justa. E não venha cá o partido populista Chega tentar aproveitar-se desta luta para caçar votos, como já o tinha feito com os polícias. O Chega apenas está desesperado politicamente após ter colocado tarjas propagandísticas nas janelas da Assembleia da República, património nacional e não património do Chega. Por estas e outras, os radicais de direita apresentam nas últimas sondagens um resultado que lhes provoca esse desespero de apenas anunciarem baboseiras contra a democracia.

Os últimos resultados de um inquérito nacional apresentam o Chega com apenas 12 por cento das intenções de voto dos portugueses.

É importante que o Governo faça marcha-atrás e regresse à mesa das negociações com os representantes dos bombeiros sapadores, mas não para mais uma conversa da treta. Tem de ser uma reunião que resolva as reivindicações desta classe profissional que trabalha no socorro da população portuguesa.

Infelizmente, passado mais de uma semana e os governantes continuam a afirmar que as negociações reiniciam-se quando não existir pressão ao redor da sede do Governo por parte dos bombeiros sapadores. Demagogia política. Os bombeiros têm estado pacificamente a aguardar uma solução para a sua situação. Após um desprezo de 22 anos, será que a ineficácia governamental irá continuar? Esperemos que não.

P.S. – Lamentavelmente não está prevista em Portugal qualquer cerimónia oficial ou oficiosa ou mesmo um jantar comemorativo das bodas de prata da transferência de Macau de Portugal para a China.