Táxis | Governo pressionado a resolver “deficiências significativas” João Santos Filipe - 12 Nov 202512 Nov 2025 O deputado ligado à comunidade de Jiangmen alerta para a falta de táxis, principalmente de veículos com condições de acessibilidade para pessoas com dificuldades motoras. E com o envelhecimento populacional, Lee Koi Ian avisa que a situação ainda vai piorar O deputado Lee Koi Ian defendeu a necessidade de o Executivo resolver as “deficiências significativas” na disponibilização do serviço de táxis na cidade. O pedido consta de uma interpelação escrita, divulgada no portal da Assembleia Legislativa (AL). Na perspectiva do deputado ligado à comunidade de Jiangmen, o actual sistema de operação de táxis tem por base a atribuição de licenças pelo Governo, mas continua a apresentar “deficiências significativas”. Lee aponta que estas são verificadas em várias áreas como o “volume de oferta, cobertura de serviço, eficiência de chamada de táxis e disponibilidade real”. Por isso, o legislador considera que o serviço disponibilizado em Macau não “responde plenamente às necessidades práticas da sociedade”. O deputado relata também que o cenário não é melhor para as pessoas com necessidades especiais de mobilidade: “Os utilizadores de cadeiras de rodas e as pessoas com mobilidade reduzida enfrentam frequentemente dificuldades em garantir veículos adequados durante as horas de ponta ou em percursos específicos”, relata Lee. “Há também problemas persistentes que incluem os tempos de espera imprevisíveis e padrões de serviço inconsistentes”, acrescentou. Os relatos são feitos com base em queixas recentemente recebidas pelo legislador. Pode piorar O deputado explica também que o cenário é preocupante, porque se espera um aumento da procura pelos carros com serviço de mobilidade especial devido à “tendência de envelhecimento demográfico”, “às crescentes necessidades de reabilitação médica” as “deslocações entre bairros” e “as viagens turísticas que continuam a aumentar” O membro da Assembleia Legislativa define assim a acessibilidade aos táxis como “uma das questões críticas que afecta a qualidade dos serviços públicos de Macau”, e indica que actualmente entre os táxis em circulação apenas 12 são acessíveis a pessoas com dificuldades motoras, o que representa menos de um por cento dos veículos em circulação. Nestas condições, Lee Koi Ian questiona se as autoridades realizaram algum estudo para se aperceberem da “real taxa de funcionamento” dos táxis acessíveis. O legislador pergunta também se o Executivo utilizou “métodos científicos para determinar a proporção de casos de reservas não atendidas de táxis acessíveis entre grupos-chave, como idosos e pessoas com deficiência”. Ainda no documento, o deputado pergunta ao Executivo se vai apresentar políticas para resolver os problemas.
Infra-estrutura do Festival de Gastronomia cede e causa danos em nove viaturas João Santos Filipe - 11 Nov 2025 Uma infra-estrutura com o nome do Festival da Gastronomia cedeu ontem, junto à praça do Lago Sai Van, e causou vários danos em motos e carros estacionados no local. O acidente ocorreu na manhã de ontem, e não houve registo de feridos. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a infra-estrutura cedeu por volta das 11h da manhã, altura em que o Corpo de Bombeiros (CB) foi chamado ao local do acidente. Apesar de não existir o registo de qualquer ferido, a cedência da infra-estrutura causou danos em motas e num carro que estavam estacionados naquele lugar. A parte dianteira do carro ficou amassada pela estrutura de aço e oito motos foram esmagadas, o que fez com que algumas delas ficassem deformadas, com fragmentos espalhados pelo chão. A infra-estrutura que cedeu apresentava o nome do Festival da Gastronomia em carateres chineses e tinha uma área de cerca de 30 metros de comprimento por 7 metros de altura. A existência de “fortes ventos” foi apontada como estando na origem do acidente de ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Queixas e lamentos Ao canal chinês da Rádio Macau, um dos proprietários de uma das motos destruídas lamentou o acidente que definiu como “um desastre indesejado”. O residente com o apelidou Chou relatou ainda que deixou a moto estacionada no local por volta das 10h30. Nessa altura nada fazia antever o desfecho. No entanto, depois de saber do acidente, o residente afirmou sentir-se “desamparado” e angustiado, porque ainda não tinha conhecimento da dimensão dos danos do seu veículo, uma vez que na altura em que prestou as declarações a mota ainda estava debaixo da infra-estrutura. Chou apontou também que muitas pessoas utilizam aquela zona para correr e que foi uma sorte ninguém ter sido ferido. Todavia, o residente lamentou que aquela infra-estrutura com o nome do Festival de Gastronomia fosse instalada sem a segurança necessária. O incidente foi comunicado ao Instituto para os Assuntos Municipais e também à Direcção dos Serviços de Turismo. O Festival de Gastronomia é organizado pela União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau e vai decorrer entre 14 e 30 de Novembro.
Pacote de compensação a Musk aprovado David Chan - 11 Nov 202512 Nov 2025 No passado dia 6, o pacote de compensação de 1 bilião de dólares a Elon Musk foi aprovado numa reunião de accionistas da Tesla. Isto não só é um indicador claro da direcção que a Tesla vai tomar no futuro como também pode vir a ter um profundo impacto na indústria tecnológica global. Acredita-se que em Macau pode ter potencialmente consequências indirectas. O pacote de compensação tem dois pontos principais. Primeiro, estipula que Musk deve conseguir que a Tesla atinja uma série de metas extremamente ambiciosas nos próximos dez anos, como o aumento da capitalização de mercado da empresa para 8,5 biliões de dólares. Requer ainda que venha a fabricar um total acumulado de 20 milhões de veículos, a operar 1 milhão de Robotaxis, a vender 1 milhão de robots humanoides e a gerar 400 mil milhões de lucro. Segundo, por cada meta atingida, Musk receberá aproximadamente 1% das acções da empresa. Quando todos os objectivos forem cumpridos, as acções de Musk aumentarão de aproximadamente 13 para 25 por cento. As metas definidas no pacote de compensação são extremamente ambiciosas e difíceis de conseguir. Este plano estabelece uma ligação profunda entre os ganhos de Musk e o desenvolvimento a longo prazo da Tesla, incentivando-o a focar-se e a liderar a transformação da empresa. Se Musk for bem-sucedido, a sua fortuna pessoal aumentará significativamente e o seu controlo sobre a Tesla também será maior, dando-lhe mais poder de decisão administrativa. Os accionistas que apoiaram o pacote de compensação terão ficado encantados com a sua aprovação, na medida em que vai definir as metas futuras da empresa e a direcção que tomará. O sucesso trará dividendos substanciais e um aumento significativo do valor das acções, tornando-as um investimento de alto retorno. Claro que os accionistas que não o apoiaram não terão ficado satisfeitos com a aprovação. Acima de tudo, o plano de compensação mudará fundamentalmente as operações comerciais da Tesla, passando de fabricante de carros para uma empresa tecnológica que integra IA e robótica. Uma mudança bem-sucedida e um aumento dos lucros serão certamente gratificantes. Mas se falhar? Os investimentos podem não ter retorno e inclusivamente os accionistas podem mesmo vir a sofrer perdas. Além disso, mesmo que corra bem, a influência dos accionistas minoritários vai inevitavelmente diminuir à medida que as acções de Musk aumentam. É crucial que os accionistas minoritários considerem utilizar a votação para proteger os seus interesses. O desentendimento entre os accionistas reflecte o difícil equilíbrio entre os riscos e as recompensas da transformação, uma transformação que será uma dura batalha para a própria Tesla. O plano de compensação sublinha o papel insubstituível de Musk como líder da Tesla.; a sua aprovação afasta a incerteza da permanência de Musk na empresa, permitindo que a Tesla cumpra gradualmente o seu objectivo de transformação de fabricante de carros eléctricos para um gigante da IA e da robótica. A curto prazo, o preço das acções da Tesla deverá subir devido ao desaparecimento desta incerteza. No entanto, para que continue a subir a longo prazo, a Tesla tem de ter uma transformação de sucesso. A concretização deste objectivo será repleta de desafios tecnológicos e regulamentares. A incapacidade de ultrapassar estas dificuldades colocará riscos significativos à empresa, danos na confiança do mercado e impacto no preço das acções. Embora o plano de compensação não afecte directamente Macau, o seu valor substancial torna-o notícia em todo o mundo e merece atenção. Além disso, se os carros autónomos da Tesla (os Robotaxi) e os robots humanoides (os Optimus) conquistarem o mercado global no futuro, o modelo dos serviços de turismo pode mudar, com autocarros sem motoristas e serviços hoteleiros assegurados por robots. Nessa altura, Macau poderá ter necessidade de fazer as alterações apropriadas para desenvolver a sua indústria de turismo e reafirmar-se como cidade de lazer. Por conseguinte, Macau deve prestar atenção a estas mudanças tecnológicas e considerar a forma de as aplicar para aperfeiçoar a experiência turística e diversificar a sua indústria, mas também tem de enfrentar a remodelação da indústria provocada pela mudança tecnológica. O pacote de compensação indica a concordância da Tesla em oferecer a Musk uma enorme soma, mas ainda precisa da aprovação do tribunal. O plano de compensação a Musk oferecido pela Tesla em 2018 foi rejeitado pelo tribunal e ainda está em fase de recurso. Portanto, é questionável que este plano com condições mais generosas seja aprovado pelo tribunal. Se for rejeitado, o futuro de Musk voltará a estar sob escrutínio, uma questão que preocupa o próprio Musk. Além disso, esta questão é também um assunto de administração empresarial. É apropriado fazer depender o futuro da empresa de uma única pessoa? Em resumo, o pacote de compensação é a “derradeira aposta” da Tesla no caminho do seu desenvolvimento para a próxima década. Também significa que Musk se vai dedicar totalmente a conduzir a transformação da Tesla de simples fabricante de veículos eléctricos para uma empresa que vai “tomar de assalto” em toda a linha o sector da inteligência artificial e da robótica. Actualmente, para Macau esta questão não tem impacto directo, mas a onda tecnológica que representa merece atenção a longo prazo. Aprender a conhecer estas tecnologias de ponta, e considerar a sua potencial integração nas indústrias locais pode ser vantajoso e será a melhor maneira de lidar com mudanças futuras.
Comércio | Exigidas licenças para exportação de químicos para os EUA, México e Canadá Hoje Macau - 11 Nov 202511 Nov 2025 Pequim intensifica o controlo sobre a exportação de componentes químicos que podem levar ao fabrico de drogas como o fentanil A China anunciou ontem o endurecimento dos controlos de exportação de produtos químicos que podem ser utilizados no fabrico de drogas sintéticas, particularmente o fentanil, nomeadamente para os Estados Unidos, o México e o Canadá. Segundo uma declaração conjunta do Ministério do Comércio e de outras agências chinesas, a medida entra em vigor imediatamente e incorpora também uma lista específica de 13 produtos químicos sujeitos a controlos especiais para estes três países. As exportações para outros destinos não vão necessitar de autorização. O Ministério chinês justificou o ajustamento como parte dos esforços para “melhorar a gestão da exportação de produtos químicos susceptíveis de desvio” para usos proibidos. O Ministério do Comércio já aplicava controlos semelhantes ao Myanmar, Laos e Afeganistão, países que já constavam anteriormente da lista de destinos considerados de alto risco para o desvio de produtos químicos. Com o ajuste ontem anunciado, os Estados Unidos, o México e o Canadá juntam-se a este grupo, embora com uma lista diferente de 13 compostos focados nos derivados da piperidina, base de inúmeros opioides sintéticos, como o fentanil. Aliviar tensões O anúncio surge depois da assinatura dos acordos este mês entre os Presidentes da China, Xi Jinping, e dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o encontro na cidade sul-coreana de Busan, que incluiu compromissos de cooperação no combate às drogas e o alívio das restrições e taxações comerciais após meses de tensões. Nesse encontro, Pequim e Washington concordaram em intensificar a colaboração para combater o tráfico de fentanil, um opioide sintético responsável por dezenas de milhares de mortes anualmente nos Estados Unidos, que segundo Washington é fabricado pelos cartéis mexicanos a partir de produtos originários da China. Trump anunciou, então, que iria reduzir as tarifas sobre as importações chinesas de 20 por cento para 10 por cento, como parte de uma trégua comercial de um ano, que inclui também reduções tarifárias e a suspensão de vários controlos de exportação por parte da China sobre materiais estratégicos, como as terras raras, que são muito cobiçadas pelos norte-americanos.
Cinema | A balada de Colin Farrell por Macau é uma obra “muito autobiográfica” Hoje Macau - 11 Nov 202511 Nov 2025 Em “Ballad of a small player”, Lord Doyle (Colin Farrell), jogador compulsivo, é a voz do próprio criador, assume à Lusa Lawrence Osborne, autor do livro que inspirou o filme da Netflix. Tudo começou num remoto mosteiro chinês na província de Sichuan Logo numa das primeiras cenas de “Ballad of a small player”, Lord Doyle – é assim que se dá a conhecer Brendan Reilly, um vigarista que fugiu do Reino Unido com fortuna roubada – desce as longas escadas rolantes do casino (ficcionado) Rainbow, para nova sessão de bacará. E é nesta descida ao inferno que o jogador inveterado, com contas milionárias por acertar, se cruza pela primeira vez com Dao Ming (Fala Chan), do Interior da China, a trabalhar como agiota em Macau e uma possível avenida para a redenção (e para o crédito). Dao Ming é, aliás, o ponto de partida desta balada nocturna, ainda antes do realizador Edward Berger (“Conclave”, 2024) imaginar transferi-la para o grande ecrã, conta em entrevista à Lusa Lawrence Osborne, autor do livro “The ballad of a small player” (2014). É preciso recuar a 2007 quando, enviado pela revista Vogue, o jornalista britânico passa uma noite num mosteiro remoto, a oeste da província chinesa de Sichuan. “Os monges contaram-nos que todas as raparigas daquela localidade tinham ido para Hong Kong e Macau e a maioria nunca mais voltou, ninguém sabia o que tinha acontecido”, lembra Osborne, a viver em Banguecoque. Ideia “estranha e inquietante”, que ressurgiu quando viajou a Macau e se hospedou, como era habitual, no hotel-casino Lisboa, obra dos anos 1970 e parte do império do magnata do jogo Stanley Ho (1921-2020) – “nunca tinha estado num sítio assim”. “Quantas dessas raparigas serão de Sichuan?”, lembra-se de pensar ao ver circularem prostitutas pelo átrio do Lisboa. “Descia à noite e tinham na cave uma espécie de área onde se apostava nas corridas de galgos, e uns tipos ficavam ali sentados de óculos escuros à noite – era bastante divertido. Eu sentava-me no café e observava essas raparigas a andarem no sentido dos ponteiros do relógio, circulavam assim o dia todo”, lembra. Da mesa para as páginas Dao Ming desenhava-se naqueles corredores – no livro de Osborne é prostituta – mas a resistência de se pôr na pele de uma migrante chinesa, acabou por relegá-la para segundo plano nesta história. A escolha do protagonista resolveu-se quando, uma noite, o jornalista se cruzou com um “britânico solitário, todo suado, com uma espécie de casaco aveludado meio fajuto”, a jogar. “Parecia completamente perdido, o único ‘gwai lou’ naquele lugar”, diz, ao usar uma expressão cantonesa local, em referência a estrangeiros caucasianos, mas que significa literalmente “diabo” ou “fantasma”. Osborne descobriu assim Doyle, um pretenso aristocrata (‘Lord’) – com o título nobiliárquico inspirado, contou numa entrevista à Monocle, por Lord Stow, como foi baptizado por locais Andrew Stow (1955-2006), o farmacêutico britânico que fundou o império dos pastéis de nata em Macau. Ou melhor, em Doyle descobriu quem lhe projectasse a voz. Macau caleidoscópica Narrado na primeira pessoa, “The ballad of a small player” é uma obra “muito autobiográfica”. “Não no sentido de ser um viciado louco ou um impostor – bem, algumas pessoas discordariam – mas a voz sou eu”, acrescenta. A relação com Macau já tinha anos e evoluiu quando começou a viajar mais até ao território por precisar de sair da Tailândia para renovar o visto de entrada. Os dias orbitavam muito em torno do Lisboa. À noite descia até ao casino e pasmava-se com “aquela incrível espécie de ópera”. Depois começou a jogar. “Foi bastante divertido, perdi dinheiro, e isso foi ainda mais divertido. E toda aquela atmosfera sobrenatural que os chineses têm em relação ao jogo era algo que eu nunca tinha visto”, diz. Sobre Macau, nota que é hoje uma cidade diferente daquela que passou para livro em 2014. Também a retratada por Berger distancia-se, de certa forma, da de Osborne – não aparecem muitas das referências do livro à gastronomia ou locais portugueses ou mesmo aos velhos casinos do território. O Greek Mythology, na área da Taipa, onde Osborne arranca o livro, já nem existe. Macau descobre-se num “filme operático, que é muito colorido, muito intenso, muito barulhento”, avalia. E para quem vê o filme, é possível que fique exausto ao fazer por acompanhar Farrell, que vai avançando, suado, à beira do colapso, por salões e quartos opulentos, a fugir à lei e à lei das probabilidades, e sem saber o que o espera na próxima mão – “a sensação pela qual todos os jogadores vivem”, como escreve Osborne na obra, que lhe valeu comparações a Dostoievsky e Graham Greene. O livro “é mais tranquilo, mais interior e mais calmo, é um tipo diferente de voz”, considera o autor, admitindo, porém, estar surpreendido “de forma positiva” com este “filme sensual”, que veio ainda adicionar novos elementos ao universo de Doyle, como a investigadora enviada a Macau para o encontrar, Cynthia Blithe (Tilda Swinton). “A história é muito ‘dark’, não é um folheto turístico, mas a cidade parece incrível no filme. (…) Acho que fizemos algo bom para Macau. E não é uma coisa pequena, é grande”, refere. Lawrence Osborne diz ter visto o filme apenas quando estreou em Londres, a 9 de Outubro no Royal Festival Hall, e admite ter “ficado muito emocionado”: “parecia que estava a olhar para a minha vida há 20 anos.” “E eu sentado naquele cinema e ninguém sabia quem eu era, completamente anónimo (…) Na sessão de perguntas e respostas, era apenas Collin Farrell e Tilda Swinton, mas ainda assim é o meu mundo e é uma sensação estranha. Fui até lá completamente sozinho, tinha uma pequena limusina da Netflix à minha espera, bebi um uísque sozinho e fui para casa. Foi estranhamente satisfatório”, conta. “Ballad of a small player” estreou na Netflix a 29 de Outubro.
Caso Kong Chi | Jornalista proibida de acompanhar julgamento João Santos Filipe - 11 Nov 202511 Nov 2025 Apesar do Código Processo Penal prever o acesso dos órgãos de comunicação social e do público em geral às audiências dos julgamentos realizados em Macau, o Tribunal de Segunda Instância impediu uma jornalista de entrar na sala Uma repórter foi impedida de entrar no Tribunal de Segunda Instância (TSI) para fazer a cobertura do segundo dia do julgamento de Kong Chi. A informação foi divulgada ontem pelos canais portugueses da TDM, com a jornalista do jornal All About Macau a ser impedida de aceder à sala de audiência logo na parte da manhã. A decisão dos funcionários dos tribunais da RAEM segue outras decisões do tipo anteriormente adoptadas pelo Executivo e pela Assembleia Legislativa, sem qualquer tipo de base legal. À TDM, os funcionários do TSI justificaram a proibição de entrada da jornalista com o facto de esta ter escrito sobre o julgamento para o jornal All About Macau. No entanto, os mesmos funcionários reconheceram à emissora que qualquer cidadão pode ir à audiência e escrever posteriormente sobre o conteúdo, mesmo que seja na simples condição de cidadão. À repórter também lhe foi negada a entrada como simples cidadã. De acordo com as leis em vigor, a frequência de espaços como as audiências de julgamento ou os Plenários da Assembleia Legislativa são obrigatoriamente abertos à população. E no caso dos tribunais da RAEM, a abertura das audiências à população faz parte do princípio da publicidade do processo penal. De acordo com o artigo 76.º do Código Processo Penal, a publicidade implica os direitos de “assistência, pelo público em geral, à realização dos actos processuais” assim como de “narração dos actos processuais, ou reprodução dos seus termos, pelos meios de comunicação social”. O jornal All About Macau anunciou a decisão de ser completamente desactivado até ao final deste mês, pelo facto de sofrer cada vez mais “pressões”. A última edição escrita foi publicada no início deste mês. Mensagens apagadas Na sessão de ontem do julgamento, Kong Chi continuou a manter a sua inocência sobre os factos que lhe são imputados pelo Ministério Público (MP). Durante a audiência ficou igualmente a saber-se que os magistrados do MP estão a utilizar como prova mensagens de Wechat trocadas entre Kong Chi e Ho Kam Meng e que posteriormente foram apagadas. Os investigadores terão conseguido recuperar o conteúdo das mensagens. Na sessão de ontem, a manhã foi dedicada a ouvir o depoimento de Kong Chi sobre a acusação. O ex-Procurador-Adjunto da RAEM é acusado de 79 crimes, entre os quais 56 crimes de prevaricação, todos em co-autoria com Ho Kam Meng, e outros 23 crimes de corrupção passiva para acto ilícito. Ho Kam Meng é o segundo arguido do processo e o único acusado de criar/fazer parte de uma associação secreta. Esta associação envolve Kong Chi e Choi Sai Ieng, que foram condenados por este crime no primeiro julgamento. O advogado está ainda acusado de outros 68 crimes, entre os quais 12 crimes de corrupção passiva para acto ilícito e 56 crimes de prevaricação em co-autoria com Kong Chi.
SMG | Previsões deixam Macau fora da trajectória do Fung-wong João Luz - 11 Nov 2025 O tufão Fung-wong levou ontem à emissão do sinal 1 de tempestade tropical, mas com a possibilidade “relativamente baixa a moderada” de elevar o sinal de alerta. A tempestade deverá passar a cerca de 500 quilómetros de Macau entre a próxima madrugada e a manhã de quarta-feira Tudo indica que Macau ficará de fora do percurso do tufão Fung-wong, segundo as previsões avançadas pelos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) que emitiram ontem às 14h o sinal 1 de tempestade tropical. A decisão de emitir o sinal de alerta significa que uma tempestade está localizada a menos de 800 quilómetros de Macau. No entanto, os SMG indicaram ontem que a possibilidade de elevar o alerta para o sinal 3, durante a manhã de hoje, era “relativamente baixa a moderada”. “O tufão Fung-wong vai tomar um rumo para o quadrante norte, hoje e amanhã, atravessando a parte norte do Mar do Sul da China. Prevê-se que, “Fung-wong” passe o ponto mais próximo do território na terça-feira à noite (11), a cerca de 500 km a sudeste de Macau”, avançaram ontem os SMG. Apesar da distância do território, as autoridades estimaram a possibilidade de intensificação dos ventos, “podendo atingir níveis de 5 a 6, com rajadas significativas”. As autoridades ressalvaram que, “a menos que o Fung-wong adopte uma trajectória mais para oeste e se aproxime das regiões costeiras de Guangdong, o Sinal de Ventos Fortes de Monção (bola preta) será emitido em substituição do Sinal de Tempestade Tropical, de acordo com as condições de vento em Macau”. Em relação ao estado do tempo, os SMG apontaram ontem para a probabilidade “relativamente baixa nos próximos dias” de chuva, e para uma ligeira descida da temperatura mínima, para cerca de 18 graus, na quinta-feira. Como é normal nestas circunstâncias, várias entidades públicas emitiram alertas e aconselharam medidas de segurança. A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais apelou a “cidadãos e empreiteiros” para adoptarem “medidas de prevenção, principalmente em relação aos andaimes, aparelhos elevatórios (por exemplo, gruas), janelas de construções e materiais pendurados nas fachadas”. Também o Instituto Cultural aconselhou os responsáveis de edifícios patrimoniais, “especialmente dos sítios sitos nas zonas baixas, para desencadearem as medidas de protecção necessárias e oportunas em relação ao património e tomarem as medidas de prevenção de vento e inundações”. Aqui ao lado Na região vizinha, o Observatório de Hong Kong também emitiu o sinal 1 de tempestade e manteve algumas reservas quanto à possibilidade de elevar o sinal de alerta. “Dependendo da mudança de intensidade do Fung-wong, da sua distância de Hong Kong, do impacto da monção nordeste no Fung-wong e das condições locais do vento, o Observatório avaliará a necessidade de emitir o Sinal de Vento Forte, n.º 3, ou o Sinal de Monção Forte”, indicou ontem à tarde a entidade meteorológica da região vizinha. As autoridades de Hong Kong indicam ainda que a interacção entre o Fung-wong, à medida que avança em direcção a Taiwan, e a monção nordeste, irá enfraquecer gradualmente o tufão. Porém, o Observatório de Hong Kong previu a subida de meio metro do nível das águas no pico da maré alta da noite de ontem, com a possibilidade de inundações das zonas baixas e agitação marítima.
Consumo | Incentivo gerou mais de mil milhões de patacas Nunu Wu e João Luz - 11 Nov 2025 Entre o início de Setembro e o passado dia 2 de Novembro, o Grande Prémio do Consumo gerou negócios no 1,06 mil milhões de patacas no comércio de restauração nos bairros comunitários, a partir de 260 milhões de patacas em cupões de desconto. A iniciativa termina no final deste mês Em cerca de dois meses, a edição corrente do Grande Prémio do Consumo gerou cerca de 1,06 mil milhões de patacas em negócios no comércio e restauração nos bairros residenciais de Macau. As contas foram apresentadas ontem pelo director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Yau Yun Wah, aos microfones do programa matinal Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau. O responsável acrescentou que entre 1 de Setembro (quando começou a iniciativa) e 2 de Novembro, o programa desenhado para impulsionar o comércio local e o consumo no território distribuiu um total de 260 milhões do montante de benefícios electrónicos. Em resposta a ouvintes do programa matinal, que se queixaram do valor baixo dos descontos, Yau Yun Wah revelou que a taxa de utilização dos cupões é elevada para os descontos mais avultados, mas que mesmo os descontos de 10 e 20 patacas têm uma taxa de utilização superior a 80 por cento. Música, maestro Para responder às dificuldades que os comerciantes da zona norte da península enfrentam, o Governo lançou outro programa, entre 20 de Março e 13 de Outubro, para atrair turistas para os bairros residenciais. Segundo o director da DSEDT, a iniciativa que espalhou bonecos da marca Sanrio pela zona norte atraiu “mais de 400 mil visitantes para tirar fotografias,” afirmou. Yau Yun Wah acrescentou ainda que os comerciantes da zona ficaram “satisfeitos” com a actividade. O responsável mencionou também o papel dos concertos na atracção de turistas para Macau. “Muitos turistas visitam Macau para assistir a concertos, motivo pelo qual estabelecemos um acordo de cooperação com uma plataforma de venda de bilhetes do Interior da China. Desde o fim de Outubro, lançámos uma iniciativa promocional que oferece descontos no comércio local e bilhetes para o Museu do Grande Prémio. Até agora, contamos com a participação de 30 comerciantes nesta iniciativa”, revelou Yau Yun Wah. O director mostrou-se confiante quanto ao aumento de negócios aderentes à medida, podendo ultrapassar uma centena até ao final deste mês, mas realçou que é preciso estudar a eficácia dos descontos, em coordenação com os comerciantes. Quanto à segunda fase dos serviços de apoio à digitalização de pequenas e médios empresas, Yau Yun Wah apontou que nas duas fases foram disponibilizadas 2.000 vagas. Na primeira fase, as autoridades receberam 1.691 candidaturas.
Vacinação | Wong Kit Cheng quer administração nas clínicas privadas João Santos Filipe - 11 Nov 2025 A deputada ligada à Associação das Mulheres defende uma mudança na política de inoculação para desenvolver um novo mercado de turismo e oferecer melhores horários de vacinação à população A deputada Wong Kit Cheng defende a liberalização do mercado da vacinação no território, para que as instituições privadas possam começar a vacinar a população e os turistas. O assunto é abordado numa interpelação escrita da legisladora ligada à Associação das Mulheres, que é igualmente enfermeira de formação. No documento, Wong destaca que o “actual sistema de gestão de vacinas é liderado pelo Governo”, o que levou à implementação de “uma supervisão de alto padrão em estrita conformidade com as directrizes da Organização Mundial da Saúde”. Como parte deste padrão, a legisladora explica que “as instalações de armazenamento de vacinas devem possuir energia de reserva adequada, equipamento de cadeia de frio capaz de manter uma temperatura estável de 2 a 8 °C, dispositivos de monitorização de alta/baixa temperatura, manutenção regular e pessoal de gestão de vacinas com formação profissional”. Estas são medidas consideradas positivas pela deputada. Todavia, o facto de apenas se permitir que as instituições públicas, ou hospitais, possam vacinar os residentes leva Wong Kit Cheng a considerar que se está a restringir “o potencial das instituições de saúde privadas de oferecer serviços de vacinação diversificados”. Por isso, a legisladora quer saber se o Governo vai definir “normas claras e um quadro regulamentar por níveis para permitir que as instituições de saúde privadas que cumpram requisitos rigorosos” possam “candidatar-se a licenças para armazenar e administrar vacinas”. Apostas nas PPP No âmbito da política de vacinação por instituições privadas, Wong Kit Cheng admite ainda que seja implementado um sistema de parcerias público-privadas para “oferecer aos residentes e visitantes opções de vacinação mais diversificadas, convenientes e com garantia de qualidade”. Na interpelação escrita, Wong defende a vacinação nas instituições privadas com base em três argumentos. Em primeiro lugar, considera que haveria um “horário de atendimento profissional alargado para satisfazer as necessidades dos residentes em diferentes períodos de tempo”. Em segundo lugar, aponta para o desenvolvimento de um mercado de saúde com a “oferta de opções de vacinas autofinanciadas que vão além do programa de prevenção de epidemias”. Como terceiro argumento, a deputada aponta que a vacinação pelas clínicas privadas vai permitir o “desenvolvimento de programas de turismo médico de alta qualidade”.
Internet | Angolano é rosto africano da economia digital chinesa Hoje Macau - 10 Nov 2025 Seis anos após começar a publicar vídeos “por brincadeira”, o angolano João Gabriel Kamosso soma hoje 30 milhões de seguidores em plataformas chinesas e vive do comércio electrónico em directo, na maior indústria digital do mundo. Natural da cidade de Huambo e conhecido nas redes sociais chinesas como ‘Laoma’, Kamosso, de 29 anos, vive actualmente em Changsha, capital da província de Hunan, no centro da China, onde produz vídeos curtos e faz transmissões em directo para um público exclusivamente chinês. “No começo foi ‘streaming’ de jogos, mas agora comecei a vender produtos, coisas de comer, sobretudo, em comércio electrónico”, disse à agência Lusa. Na plataforma Kuaishou, soma 18 milhões de seguidores. Na Douyin, versão chinesa do TikTok, tem 12 milhões. “Os seguidores aumentaram muito desde 2019”, quando tinha três milhões, contou. Nos últimos meses lançou também um canal no YouTube, direccionado ao público chinês, com vídeos falados apenas em mandarim e sem legendas. “Em alguns meses já consegui 30 mil seguidores”, afirmou. Kamosso começou por publicar vídeos curtos com trocadilhos em mandarim e sátiras com duplas interpretações da língua. “Gosto de fazer vídeos que têm a ver com a língua chinesa e os seus significados. Eu amo a língua chinesa”, disse. No mandarim, existem quatro tons e mais um quinto tom neutro. A mesma palavra pode ter vários significados, dependendo do tom utilizado. ‘Chi’, por exemplo, pode significar comer (chi), estar atrasado (chí), régua (chi) ou repreender (chì). A criatividade linguística, aliada à imagem de um jovem africano fluente em chinês e com domínio das expressões culturais locais, tornou-o rapidamente viral. O sucesso mereceu destaque no jornal oficial em língua inglesa China Daily. “Ele fala fluentemente chinês e tem um grande interesse pela cultura chinesa. Embora não seja chinês, tem um coração chinês”, descreveu o jornal. Feliz da vida Formado em informática pela Nantong Vocational University, no leste da China, o angolano aterrou no país asiático pela primeira vez em 2015, para estudar mandarim em Cantão, num programa negociado entre o governo do Huambo e uma empresa chinesa. “A ideia era estudar chinês e tirar uma licenciatura, mas com a crise em Angola tivemos que regressar, devido às dificuldades em transferir dinheiro”, contou. De regresso a Angola, foi trabalhar como intérprete em Luanda, para a Zhongtai Senda, empresa chinesa do setor da construção. “Foi aí que mais aprendi chinês, a trabalhar com chineses todos os dias”, contou. Com o dinheiro amealhado como intérprete, rumou no sentido contrário dos cerca de 50.000 chineses que se estima viverem actualmente em Angola. “Eu gosto de viver na China. A vida aqui é mais fácil”, notou. O percurso de João Gabriel Kamosso acompanha o crescimento explosivo da economia digital chinesa, em particular da indústria de vídeos curtos e de transmissão em directo, que se tornou um dos motores do comércio electrónico no país. Segundo a Administração de Serviços de Transmissão Online da China (CNSA), existiam 15,08 milhões de criadores profissionais de vídeo no final de 2024, num mercado que vale já centenas de milhares de milhões de euros. Mais de 70 por cento dos utilizadores afirmaram ter feito compras com base em vídeos curtos ou transmissões ao vivo, no ano passado. Para mais de 40 por cento dos internautas chineses, estas plataformas são já o principal canal de consumo, segundo o mesmo relatório. O crescimento acelerado tem motivado maior escrutínio estatal. Em 2022, foram estabelecidas novas directrizes com 31 comportamentos proibidos e requisitos específicos para influenciadores que abordem temas sensíveis como medicina, finanças ou direito. No ano passado, o jornal oficial Diário do Povo pediu um reforço da supervisão, denunciando casos de publicidade enganosa e preços manipulados. Instalado em Changsha há três anos, Kamosso diz que prefere a vida nesta cidade do centro da China, mais animada e com melhor gastronomia do que Nantong, onde se formou. Chegou a planear uma viagem a Angola este ano, mas cancelou devido às manifestações. “Já não vou a Angola há sete anos, mas estou sempre em contacto com a família”, disse.
Filipinas | Retiradas mais de 900.000 pessoas Hoje Macau - 10 Nov 202510 Nov 2025 As autoridades das Filipinas retiraram quase um milhão de residentes das suas habitações no leste e norte do país, antes da chegada do supertufão Fung-wong. A agência meteorológica local, PAGASA activou ontem o alerta máximo, de nível 5, no sudeste de Luzon e no norte das Filipinas, incluindo as províncias de Catanduanes e as áreas costeiras de Camarines Norte e Camarines Sur. Entretanto, a região metropolitana da capital Manila e arredores estão sob alerta de nível 3. O Fung-wong, conhecido nas Filipinas como Uwan, está a deslocar-se para noroeste e previa-se que atingisse a costa ontem, na província de Aurora, no centro de Luzon, de acordo com as previsões meteorológicas. A tempestade tropical ganhou força e foi ontem classificada como um supertufão. O Fung-wong, cujo diâmetro abrange quase todo as Filipinas, deslocava-se para oeste com ventos sustentados de 185 quilómetros por hora (km/h) e rajadas de até 230 km/h. Um total de 916.863 pessoas tinham sido retiradas até ao início da tarde, disse o responsável adjunto do Gabinete de Defesa Civil, Rafaelito Alejandro, em conferência de imprensa. As escolas e os edifícios públicos vão continuar hoje em grande parte do país, incluindo a capital, Manila, e quase 300 voos já foram cancelados. Os meteorologistas preveêm que o supertufão traga chuvas torrenciais, fortes ondas de tempestade e ventos destrutivos. “Além dos ventos fortes, podemos esperar chuvas intensas […] precipitações de 200 milímetros ou mais, capazes de causar inundações generalizadas, não apenas nas zonas de baixa altitude”, alertou o meteorologista filipino Benison Estareja durante uma conferência de imprensa. Partes das ilhas Visayas, no leste das Filipinas, já sofriam com cortes de energia na manhã de domingo, enquanto as autoridades locais continuavam as operações de retirada. Na província de Aurora, os socorristas fizeram no sábado uma operação porta a porta para instar os moradores a procurarem refúgio em locais elevados, disse à agência de notícias France-Presse (AFP) um deles, Elson Egargue. Em suspenso As operações de socorro foram suspensas no sábado em Cebu, a província filipina mais atingida pelo Kalmaegi, devido à aproximação do Fung-wong, anunciaram as autoridades locais. A passagem do Kalmaegi provocou pelo menos 224 mortos no arquipélago do Sudeste Asiático, onde 109 pessoas continuam desaparecidas, segundo dados oficiais. Cebu regista cerca de 70 por cento das vítimas. Segundo a base de dados especializada EM-DAT, Kalmaegi foi, até agora, o tufão mais mortal do ano, tendo causado também pelo menos cinco vítimas mortais no Vietname. Todos os anos, cerca de 20 tempestades ou tufões atingem ou aproximam-se das Filipinas, sendo as regiões mais pobres geralmente as mais afectadas. Segundo os cientistas, o aquecimento global provocado pela actividade humana torna os fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes, mais letais e mais destrutivos.
Varoufakis decreta fim do capitalismo e início do tecnofeudalismo Hoje Macau - 10 Nov 202510 Nov 2025 O antigo ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis considera que o capitalismo chegou ao fim, com as rendas das empresas tecnológicas a substituírem o lucro como motor das economias, dando origem a um sistema a que chamou tecnofeudalismo. Este regresso a um passado feudal na era da tecnologia e da Inteligência Artificial é a ideia central do novo livro do economista grego, “Tecnofeudalismo – Ou o fim do capitalismo”, agora lançado em Portugal pela editora Objectiva (Penguim Random House). “Observada no seu conjunto, torna-se evidente que a economia mundial é cada vez menos movida pelo lucro e cada vez mais pela renda da nuvem”, escreve Varoufakis, fazendo depois a distinção entre os conceitos de renda e lucro, no último caso um bem ou mercadoria ao qual é acrescentado valor. As empresas detentoras do poder tecnológico, a quem chama os “cloudalistas”, são os novos suseranos do sistema político a quem os capitalistas tradicionais prestam vassalagem, sob a forma do pagamento de rendas. Na base na pirâmide estão os proletários e os servos do sistema, utilizadores das plataformas e redes sociais que, simultaneamente, as alimentam e lhes dão pistas e informações para os algoritmos trabalharem depois as melhores formas para captar a sua atenção, colocando-se ao serviço dos vassalos-capitalistas para venderem as suas mercadorias. Para o antigo ministro das Finanças grego dos tempos da ‘troika’, “o capitalismo definha como resultado da actividade capitalista em expansão”. “Foi através da própria actividade capitalista que nasceu o tecnofeudalismo, e é assim que está a conquistar o poder. Afinal, como poderia ser de outro modo”, questiona. Num registo de diálogo com o seu falecido pai, com referências que vão da mitologia grega à cultura pop, Varoufakis vai buscar as mudanças tecnológicas das últimas duas décadas para mostrar como conduziram ao predomínio das plataformas tecnológicas sobre os mercados tradicionais. Nas mãos dos ‘cloudistas’ São dados inúmeros exemplos na economia norte-americana, apontados casos de empresas como a Apple, Google, Tesla ou Amazon, mas também, no caso chinês, do Tik-Tok, Alibaba, Tencent, Baidu, Ping An ou JD.com. “Desde os donos de fábricas no Midwest dos Estados Unidos aos poetas que lutam para vender a sua mais recente antologia, dos motoristas da Uber em Londres aos vendedores ambulantes na Indonésia, todos dependem agora de algum feudo da nuvem para aceder aos seus clientes. É um progresso, de certo modo”, escreve. Varoufakis nota que “ficou para trás o tempo em que, para cobrar a renda, os senhores feudais mandavam os rufias partir as pernas ou derramar o sangue dos seus vassalos”. Na sua opinião, “os cloudalistas não precisam de recorrer a agentes de execução para confiscar bens ou proceder a despejos. Basta removerem uma ligação da página do vassalo na nuvem para este perder o acesso à maioria dos seus clientes. E bastaria a remoção de uma ou duas hiperligações do motor de busca da Google ou de alguns sites de redes sociais e de comércio electrónico para desaparecerem por completo do mundo online”. “O tecnofeudalismo assenta num terror higienizado e tecnológico”, remata o ex-ministro grego, depois de apontar o poder de determinadas empresas, como a Tesla, de desligar o sistema operativo dos seus automóveis, ou da Google ou Apple, ao retirarem os seus sistemas operativos de determinada marca de telemóveis.
O roubo do governo aos pobres André Namora - 10 Nov 2025 Em 2023, o antigo primeiro-ministro António Costa decidiu que as famílias ou os cidadãos a viver sozinhos, que tinham dificuldade em pagar a renda da casa passavam a usufruir de um subsídio mensal de 200 euros. O ex-chefe do Executivo para o efeito, e para outros apoios, cativou a verba necessária – cerca de 3.200 milhões de euros – até 2028 no Orçamento do Estado de 2024. Logo em 2023, cerca de 180 mil pessoas passaram a ser beneficiários do subsídio de renda. Em Janeiro deste ano, com o governo de Luís Montenegro, mais de 90 mil beneficiários iam desmaiando. Pessoas pobres, a sobreviver com imensas dificuldades viram o subsídio de renda suspenso. Foi o desvario. Os beneficiários não sabiam como resolver a situação e obter justificações para a suspensão absurda. Contactaram associações de reformados, de inquilinos e a comunicação social. O caso foi notícia e a notícia continua a ser divulgada até aos dias de hoje. Os beneficiários ficaram informados de que a decisão partira do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o qual tinha analisado os processos dos beneficiários e deixado de enviar a ordem para o Instituto da Segurança Social a fim de este efectuar as transferências das verbas para as contas bancárias dos beneficiários. Iniciou-se uma correria para a porta do IHRU, pois, este instituto não atendeu nunca os telefonemas, nunca respondeu aos mails e na porta entregam-se apenas 20 senhas de atendimento por dia, quando se encontram mais de 100 pessoas. No local, incluindo algumas em cadeiras de rodas que vêm de fora de Lisboa. O caos e o descontentamento revoltante, estão instalados. As televisões fizeram várias reportagens e ao confrontarem o IHRU, este também nunca respondeu aos jornalistas, como na semana passada foi salientado no diário ‘Público’. Em Julho, numa reunião na Assembleia da República, o ministro da Habitação, Pinto Luz, foi confrontado pelos deputados do problema grave que estava a decorrer com prejuízo para cerca de 180 mil pobres. O ministro respondeu aos deputados pedindo desculpas pelo sucedido, que iria tratar rapidamente do assunto e que o subsídio de renda seria reposto com o pagamento de retroactivos. Passaram-se meses e a situação mantém-se na mesma. Em Outubro passado, as televisões noticiaram que o IHRU tinha anunciado que o reembolso e o pagamento de retroactivos aos beneficiários seria pago até ao fim de Outubro. Terminou o mês passado e nada foi pago. Inacreditavelmente, o mesmo ministro veio à televisão afirmar que o IHRU tinha já pago a cerca de 40 mil beneficiários, mas que se tinham encontrado várias “incongruências” nos processos dos restantes beneficiários. Nada mais falso. Quais incongruências? A incongruência é do próprio governo que estava a roubar o dinheiro cativado para milhares de pobres. Um exemplo da incongruência do governo: um casal tinha um certo rendimento e com direito ao subsídio de renda. Começou a receber o subsídio mensalmente. Entretanto, morre um dos cônjuges e obviamente que o beneficiário/a ao ficar sozinho passou a declarar às Finanças, em sede de IRS, um rendimento menor. Ora, o IHRU alega que a incongruência é traduzida no rendimento que é menor que o quantitativo da renda da casa e, que por esse motivo, o beneficiário não poderá receber o subsídio. A incongruência do governo está patente porque se a cidadã ou o cidadão que passou a ter um rendimento menor que o valor da renda é precisamente factual que necessita muito do subsídio estatal para fazer frente ao pagamento da renda da casa. Este assunto está a chocar os populares e os políticos não afectos ao governo. Todos são unânimes em afirmar que o governo não tem o direito de roubar os pobres, com a agravante de se tratar de uma verba cativada até 2028. Nós pusemo-nos em campo e conseguimos falar com um assessor ministerial que nos confidenciou algo de vergonhoso e indecente. O governo tem estado com falta de tesouraria e alegadamente teria ido às verbas do subsídio de renda para colmatar o pagamento de outros itens. Isto, é inadmissível, a ser verdade. E mais: os beneficiários que têm visto o reatamento do pagamento resumem-se ao número permitido com as verbas que paulatinamente o governo vai repondo nos cofres do IHRU. Estamos perante um caso da maior falta de seriedade, dignidade e humanismo por parte do governo. As televisões não têm deixado cair o assunto em saco roto e já em Novembro o tema voltou a ser alvo de comentários televisivos que apontam para a desumanidade que está a ser praticada pelo governo. É incrível como o presidente do IHRU e os seus apaniguados não respondem aos jornalistas e aos beneficiários que viram o seu subsídio suspenso. Na passada sexta-feira, dia 7, data concreta em que mensalmente era pago o subsídio, mais uma vez milhares de pobres nada receberam e continua a lenga-lenga por parte do ministro e do IHRU de que existem “incongruências”, quando nós sabemos que alegadamente as verbas respeitantes ao pagamento dos subsídios teriam sido desviadas para outros fins. Deplorável é o que estão a sofrer milhares de portugueses pobres. Injectam-se milhões de euros na TAP, planeia-se a construção de um TGV, a construção de uma terceira ponte sobre o rio Tejo entre Lisboa e a Margem Sul, seguem milhões de euros para a Ucrânia e simultaneamente não se pagam 200 euros a quem vive com reformas de 500 euros, paga uma renda de 250, água, luz, alimentação e medicamentos e vê o subsídio de 200 euros suspenso por este governo, que em maldita hora esses beneficiários foram contemplados…
Exposição foca intercâmbio entre China e Portugal desde o século XVI Hoje Macau - 10 Nov 2025 Foi inaugurada na sexta-feira a exposição “Reflexos das Ligações Marítimas: O Intercâmbio Cultural Sino-Português entre os Séculos XVI e XIX”, que estará patente ao público, no quarto piso Museu de Arte de Macau (MAM), entre 15 de Novembro e 8 de Março do próximo ano. A mostra é composta por uma selecção de 177 peças e conjuntos do acervo do Museu do Palácio, de instituições culturais portuguesas e do Instituto Cultural. “Dividida em três secções – ‘Aurora da Rota da Porcelana’, ‘Intercâmbio Cultural em Porcelana’ e ‘Diálogos entre Cortes’ –, a exposição revela de forma abrangente as diversas vertentes do intercâmbio cultural entre a China e Portugal através da Rota Marítima da Seda, entre os séculos XVI e XIX, abrangendo desde o comércio privado até às relações oficiais.” O Instituto Cultural destaca a “posição singular” de Macau no intercâmbio cultural entre a China e o Ocidente. As peças em exibição incluem cerâmicas de exportação escavadas em Macau, bem como exemplares produzidos e preservados na China e em Portugal, testemunhando a fusão e a aprendizagem mútua entre as duas culturas nesse período. Segundo o Governo, a exposição foi enriquecida com uma zona multimédia interactiva, projecções panorâmicas e áudio guias acedidos por código QR. Coisas para fazer Durante todo o período em que a exposição estará patente serão organizadas actividades promocionais, educativas e lúdicas. Neste último aspecto, serão promovidos “jogos com prémios, que darão aos participantes a oportunidade de ganhar produtos culturais e criativos de edição limitada, como a “chávena de porcelana Guangcai pintada a ouro com motivos de pássaros e flores pintada à mão por Lei Iat Po”, o “íman de frigorífico do fragmento de porcelana azul e branca com padrão de fénix” ou cartões coleccionáveis especiais. A exposição é organizada conjuntamente pelo Instituto Cultural do Governo da RAEM e pelo Museu do Palácio, co-organizada pelo Museu Nacional de Arte Antiga, pela Fundação Oriente e pela Biblioteca da Ajuda, com o apoio da Fundação Macau, da Direcção dos Serviços de Turismo e do Jornal Macao Daily News. A entrada é gratuita.
Fotografia | AMAGAO acolhe exposição que reinterpreta a Ásia Oriental João Luz - 10 Nov 2025 É inaugurada esta semana, na galeria AMAGAO, a exposição “EASTASIA TROUGH THE LENS”, que exibe 25 obras de cinco autores que, através da fotografia, reflectem e reinterpretam a riqueza e diversidade das culturas, pessoas e cidades da Ásia Oriental Cores, texturas, jogos de sombra e luz, pessoas e recantos explorados com profundidade, revelando detalhes únicos que distinguem as gentes e culturas da Ásia Oriental, são o ponto de partida para a exposição de fotografia “EASTASIA TROUGH THE LENS”. A mostra será inaugurada na próxima quinta-feira, às 18h30, na galeria AMAGAO no hotel Artyzen Grand Lapa, exibindo 25 trabalhos de cinco fotógrafos que procuram explorar através da fotografia “a riqueza das artes, cidades, pessoas e marcos culturais da Ásia Oriental”, indica a organização do evento num comunicado. Com a curadoria a cargo de Francisco Ricarte, a exposição apresenta trabalhos de fotógrafos que vivem na região da Ásia Oriental: André Carvalhosa, de Portugal, Cássia Shutt, do Brasil, José Sales Marques, de Macau, Manesok Ha, da Coreia do Sul, e Tang Kuok Hou, de Macau. A exposição, patente até ao dia 30 de Novembro, é uma iniciativa da ARTBIZ ASIA, em cooperação com a HALFTONE – Associação Fotográfica de Macau. Segundo a organização do evento, as obras em exibição “incorporam a diversidade e a vitalidade da paisagem cultural da Ásia Oriental, destacando as visões dos artistas e a sua percepção de uma diversidade de lugares como Macau, Hong Kong, Butão e Coreia do Sul”. Os organizadores pretendem que a mostra estimule “um diálogo sobre como a cultura pode moldar sua identidade, intercambio social e padrões de vida da comunidade no mundo interconectado de hoje”. Os dedos da mão Por partes, a série fotográfica “When Darkness Falls” da autoria de André Carvalhosa captura a pulsação de Hong Kong, apresentando a colisão e coexistência do caos e da calma. Citado pela organização da mostra, o autor revela que procurou explorar a tensão poética entre presença e ausência, entre a intensidade humana e os espaços silenciosos que a sustentam. “Com essas fotografias, convido os espectadores a sentirem a quietude dentro do próprio movimento, o eco das multidões que partem, o ritmo das ruas quase vazias enquanto a cidade expira ao final do dia”, afirmou André Carvalhosa. Por sua vez, José Luís Sales Marques lançou-se num “subtil exercício de luz e sombras profundas” que teve como “musa” “A Casa do Mandarim”. “Decidi fotografar em preto e branco e pude apreciar com calma a atmosfera delicada criada pelo seu design de interiores, suavemente iluminado por luz natural e artificial, projectando belas sombras nas paredes austeras”, indicou Sales Marques. Também de Macau, Tang Kwok Hou revisitou fotograficamente a expressão e contrastes visuais da vida nocturna da cidade na série “Fotossíntese”. “Fotossíntese é um dos meus planos de exploração para o meu projecto de observação social. Ao examinar as paisagens nocturnas frias e claras, tentei descobrir como a sociedade contemporânea usa a iluminação para incentivar as pessoas a expandirem suas experiências de vida à noite, bem como a iluminação noturna em espaços públicos confere à cidade um padrão operacional visível”, revelou o autor. Por aí fora A lente da brasileira Cássia Shutt procurou captar a beleza do Butão e das suas gentes, assim como a resiliência silenciosa butanesa na série “The Wisdom of Being”. “As fotos testemunham que o povo butanês quer-se desenvolver, mas sabe, profundamente, que desenvolvimento não é sinónimo de renúncia”, indicou a fotógrafa. Noutra latitude, Manseok Ha focou aspectos culturais do vestuário tradicional da Coreia do Sul, num “exercício de ironia”, indica a organização da mostra. A série fotográfica “Hanbok”, nome de uma vestimenta diária que expressava visualmente género, estado civil, classe e hierarquia social sul-coreana, explora a queda em desuso do vestuário ancestral e o irónico uso por turistas. O hanbok é, hoje em dia, usado apenas ocasionalmente em eventos cerimoniais, como casamentos ou comemorações de primeiro aniversário. No entanto, diariamente no Palácio Gyeongbokgung, outrora um símbolo da autoridade real, visitantes de todo o mundo “caminham pelos jardins do palácio vestidos com hanbok. Outrora um emblema de identidade colectiva e ordem social, o hanbok agora é usado por indivíduos de diversas nacionalidades, etnias e géneros”.
Psiquiatria | Associação Fu Hong denuncia falta de consultas Hoje Macau - 10 Nov 2025 A Associação de Reabilitação Fu Hong de Macau entende que os serviços de consulta de psiquiatria disponíveis no território não respondem à procura, apesar do aumento da sensibilização da sociedade para questões relacionadas com a saúde mental. Segundo o jornal Ou Mun, a secretária-geral da associação, Chau Wai I, apontou que os serviços actuais estão mais focados no tratamento individual, mas negligenciam os apoios à família e aos cuidadores. Para além disso, a responsável considera também que os cuidados de saúde mental não são eficazes na identificação e tratamento de casos ocultos em doentes que não procuram ajuda. Como tal, Chau Wai I defende a implementação de um sistema de apoio entre pares, à semelhança do que acontece em várias cidades chinesas, em que pessoas com experiência assumem papéis de auxílio, partilham experiências e acompanham os pacientes. Segundo a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, no ano passado, recorreram ao serviço de consultas de psiquiatria cerca de 50 mil pessoas.
929 Challenge | Empresas lusófonas dominam concurso Hoje Macau - 10 Nov 2025 Já se conhecem as oito startups finalistas da quinta edição da competição sino-lusófona 929 Challenge, marcada pela supremacia das empresas lusófonas. A final do concurso está marcada para o fim deste mês ‘Startups’ dos países de língua portuguesa dominaram por completo os oito finalistas da categoria de empresas da quinta edição da competição sino-lusófona 929 Challenge em Macau, disse um dos organizadores à Lusa. “Claro que nos surpreende, não é? Porque estamos a falar da China e pela quantidade de ‘startups’ e projectos. Mas, de facto, a qualidade aqui das lusófonas, eram muito boas, muito superiores”, disse Marco Duarte Rizzolio. Ainda assim, o co-fundador da 929 Challenge lembrou que, nas edições anteriores da competição, “também a representação dos lusófonos foi sempre maior do que as chinesas” entre os finalistas. As oito ‘startups’ seleccionadas incluem cinco de Portugal, duas do Brasil e uma de Moçambique, revelou nas redes sociais a organização do concurso, cuja final vai decorrer a 30 de Novembro. As finalistas portuguesas incluem a Azores Life Science, que produz cosméticos com recursos naturais do arquipélago dos Açores, e a ByonLink, que cria processadores avançados para próteses robóticas. Outras candidatas, são a Complear, que ajuda empresas de saúde digital a cumprir as exigências dos reguladores, e a Scubic, que procura melhorar a eficiência energética em edifícios públicos. A Dermamatica, que usa inteligência artificial (IA) para o rastreio a três dimensões do cancro da pele, volta a Macau, onde em Junho já tinha sido distinguida num outro concurso de empreendedorismo, para empresas de Brasil e de Portugal. Do Brasil, vêm a Manycontent, que usa IA para marketing e vendas nas redes sociais, e a Phycolabs, que transforma algas em produtos têxteis, enquanto a moçambicana Xa Nene usa larvas de moscas para tornar lixo orgânico em comida para animais. Criar para o futuro Rizzolio destacou a presença forte de projectos de biotecnologia, uma área onde Portugal e Brasil se destacam, algo que “é muito bom porque [para] a China é um dos sectores estratégicos”. Já entre as oito equipas de estudantes, uma é da Universidade do Porto, outra do Centro Universitário do Estado de Pará (Brasil), três de Macau, duas da China continental e uma de Hong Kong. Os 16 finalistas terão 10 minutos para convencer o júri da 929 Challenge e potenciais investidores na final, em 30 de Novembro. Os países lusófonos estiveram pela primeira vez em maioria, representando cerca de 65 por cento das mais de 400 candidaturas. A competição atraiu 170 ‘startups’ dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste, mais 73 por cento do que em 2024. A quinta edição do 929 Challenge inclui pela primeira vez o prémio ‘Future Builders’ (Criadores do Futuro), para a melhor ‘startup’ dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e de Timor-Leste. O concurso é coorganizado pelo Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau) e por várias instituições da região administrativa especial chinesa, incluindo todas as universidades.
Casino-satélite Legend Palace encerra as portas na quarta-feira Hoje Macau - 10 Nov 2025 A SJM Resorts anunciou sexta-feira que vai encerrar, na próxima quarta-feira, o casino-satélite Legend Palace e que todos os funcionários locais directamente contratados pela empresa têm emprego garantido. “O Casino Legend Palace vai cessar oficialmente operações às 23:59 de quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025. Todas as mesas e máquinas de jogo actualmente em funcionamento no local vão ser transferidas para outros casinos da empresa”, lê-se num comunicado da SJM Resorts. Três das seis concessionárias de jogo a operar em Macau – SJM, Galaxy e Melco – comunicaram às autoridades que, até 31 de Dezembro, vão terminar a exploração de 11 casinos-satélite, anunciou em Junho o Governo local. Os casinos-satélite, sob a alçada destas concessionárias, são geridos por outras empresas, sendo uma herança da administração portuguesa e que já existia antes da liberalização do jogo no território, em 2002. Quando a legislação que regula os casinos foi alterada, em 2022, estabeleceu-se o final de 2025 como data limite para terminar a actividade destes espaços de jogo. As operadoras podem agora decidir assumir a gestão directa dos casinos, fechar portas ou assinar novos contratos de gestão, mas sem partilhas de receitas, uma imposição da nova legislação. Fazendo notar que atribui “grande importância à protecção do emprego local”, a empresa indicou ainda que “todos os funcionários locais empregados pela SJM” vão continuar a trabalhar e “ser transferidos para outros casinos da empresa para desempenhar funções relacionadas com o jogo, de acordo com as necessidades operacionais”. Vagas de emprego Já os funcionários locais que não foram contratados directamente pela SJM Resorts, “são convidados a candidatarem-se a vagas relacionadas” dentro do grupo, “com prioridade para contratação” e com condições iguais às que tinham, lê-se ainda no comunicado. Também a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) assegurou sexta-feira vai “supervisionar rigorosamente os procedimentos de encerramento” do casino. No que diz respeito aos 296 funcionários do Legend Palace, a DICJ garantiu, numa nota à imprensa, que vai manter a comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, para assegurar o cumprimento das garantias dadas pela SJM, nomeadamente “a recolocação dos mesmos trabalhadores”.
Jogo | Wynn e Melco com aumento dos lucros Hoje Macau - 10 Nov 2025 As duas operadoras de casinos apresentaram aumentos dos lucros no terceiro trimestre acima dos 20 por cento. No caso da Melco, o a subida atingiu mesmo 33 por cento A operadora de jogo Wynn Macau anunciou na sexta-feira lucros operacionais de 177,9 milhões de dólares americanos (1,42 mil milhões de patacas) entre Julho e Setembro de 2025, um aumento de 24 por cento em termos homólogos. No mesmo trimestre de 2024, a Wynn Macau, com dois casinos no território, tinha alcançado lucros operacionais de 143,5 milhões de dólares, indicou a operadora, em comunicado. Já nos primeiros nove meses do ano, a Wynn Macau alcançou lucros operacionais de 433,4 milhões de dólares, uma quebra de cerca de 15 por cento em termos anuais. No mesmo período de 2024, o valor alcançou 511,5 milhões de dólares. Os dois casinos da empresa no território, o Wynn Macau e o Wynn Palace, arrecadaram, no trimestre em análise, 856,9 milhões de dólares em receitas, quase mais 20 por cento do que no ano anterior. Na apresentação dos resultados, Craig Billings, director executivo da Wynn Resorts, empresa mãe da Wynn Macau, destacou o desempenho em Macau: “Os nossos resultados do terceiro trimestre foram marcados por um crescimento impressionante do EBITDA [lucro antes de impostos, juros, depreciações e amortizações] em Macau e um desempenho superior contínuo em Las Vegas”, afirmou Craig Billings, director executivo do grupo, em declarações aos investidores. “Em Macau, alcançámos uma quota de mercado saudável e assistimos a um aumento significativo nas apostas nas mesas de jogo em massa em relação ao ano anterior”, acrescentou. Todos a crescer Também a operadora de jogo Melco Resorts and Entertainment anunciou lucros operacionais de 184,5 milhões de dólares (1,48 mil milhões de patacas) no terceiro trimestre do ano, um aumento de 33 por cento em termos anuais. Em igual período de 2024, a Melco, com três casinos no território, registou lucros de 138,6 milhões de dólares, indicou a companhia, em comunicado. As receitas operacionais do grupo, entre Julho e Setembro, foram de 1,31 mil milhões de dólares, subindo cerca de 11 por cento comparativamente ao terceiro trimestre do ano passado, em que registou 1,18 mil milhões de dólares, indicou a empresa de Lawrence Ho, filho do magnata do jogo Stanley Ho. “O aumento nas receitas operacionais totais deveu-se principalmente ao melhor desempenho tanto nas operações gerais de jogo como nas operações não relacionadas com o jogo”, foi analisado pela empresa em comunicado. Nos primeiros 10 meses do ano, o sector do jogo de Macau teve receitas totais de 205,4 mil milhões de patacas, mais 8 por cento do que no mesmo período do ano passado, foi anunciado no sábado. Operam no território seis concessionárias, MGM, Galaxy, Venetian, Melco, Wynn e SJM, que renovaram, em Dezembro de 2023, o contrato de concessão para os dez anos seguintes e que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2024.
Despesas totais não-jogo dos visitantes aumentam 10,7 por cento João Santos Filipe - 10 Nov 2025 No terceiro trimestre, as despesas totais dos turistas não relacionadas com o jogo atingiram 20,38 mil milhões de patacas, o que significou um aumento de 10,7 por cento, em termos anuais. Os números foram revelados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), na sexta-feira, e mostram que apesar de haver mais visitantes, as pessoas gastam menos dinheiro. Segundo esta informação, entre Julho e Setembro a despesa dos turistas (com vistos individuais de turismo) atingiu 16,76 mil milhões de patacas, o que representou um aumento anual de 7,6 por cento. Este montante, significa que em média cada turista gastou no território 3.846 patacas em despesas não relacionadas com o jogo. Ao mesmo tempo, os excursionistas gastaram 3,62 mil milhões de patacas. Este valor significou um crescimento anual de 27,6 por cento nas despesas não-jogo e uma média de 595 patacas por excursionista. Todavia, apesar do aumento das receitas totais, a estatística revela que os gastos dos excursionistas estão em quebra: “A despesa per capita dos visitantes não relacionada com o jogo (1.950 patacas) registou um decréscimo homólogo de 2,6 por cento, devido ao número de excursionistas que despenderam pouco ter aumentado significativamente”, foi explicado pela DSEC. Amor às compras No que diz respeito ao tipo de despesa per capita, os gastos foram feitos primeiro em compras, com 42,4 por cento do total dos gastos, enquanto o alojamento pesou 26,7 por cento nas despesas, enquanto a alimentação foi o destino de 21,2 por cento dos gastos. Os turistas que gastaram mais dinheiro em Macau são os provenientes de Singapura (3.921 patacas), seguidos pelos tailandeses (3.306 patacas) e malaios (2.548 patacas). Em relação ao motivo que levou os turistas a visitarem a RAEM, os que gastaram mais tiveram como principal propósito a participação em convenções e exposições, com gastos médios de 4.488 patacas. Também os turistas que vieram assistir a concertos, espectáculos e competições foram dos mais gastadores, com uma média de 3.324 patacas Em relação ao período de Janeiro a Setembro, a despesa total dos visitantes não relacionada com o jogo cresceu 3,6 por cento em termos anuais para 58,25 mil milhões de patacas. A despesa total dos turistas (46,77 mil milhões de patacas) e a dos excursionistas (11,48 mil milhões de patacas) aumentaram 1,6 por cento e 12,8 por cento, respectivamente.
Natalidade | Redução de 25% até Setembro João Santos Filipe - 10 Nov 2025 Apesar da política de atribuição de 1.500 patacas por mês às crianças com menos de três anos, a taxa de natalidade continua a bater recordes negativos. Actualmente, nascem em Macau menos de metade dos bebés que nasciam em 2019, antes da pandemia Apesar das políticas de promoção da natalidade promovidas pelo Governo de Sam Hou Fai, entre Janeiro e Setembro o número de nascimentos no território registou uma redução anual de 25 por cento. A informação é possível apurar através do comunicado mais recente da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Ao contrário do que aconteceu com as estatísticas do terceiro trimestre do ano passado, a DSEC deixou de disponibilizar a comparação anual entre Janeiro e Setembro. No entanto, a compilação dos diferentes comunicados trimestrais permite apurar que nos primeiros nove meses deste ano houve um total de 1.972 nados-vivos. Em comparação, o comunicado sobre o terceiro trimestre de 2024 indicava que entre Janeiro e Setembro desse ano se registaram 2.619 nados-vivos, o que representa uma redução anual de 25 por cento ou de 647 nados-vivos. A diminuição do número de nados vivos nos primeiros nove meses do ano ocorre de forma consecutiva pelo menos desde 2019. Nesse ano, o primeiro antes da pandemia, entre Janeiro e Setembro foram contabilizados 4.395 nados-vivos, o que significa uma redução de 55 por cento, ou 2.423 nados-vivos, em comparação com os dados mais recentes. A tendência negativa prolonga-se assim, apesar de nas Linhas de Acção Governativa deste ano Sam Hou Fai ter apresentado a nova política de incentivo à natalidade, com a atribuição de um subsídio mensal de 1.500 patacas para todas as crianças com menos de três anos, o que significa que os pais podem receber até 54 mil patacas nos primeiros anos do bebé. População estável Em relação aos restantes dados divulgados pela DSEC, no fim do terceiro trimestre a população total no território manteve-se estável em 686.600 pessoas. O número foi considerado pelas autoridades como “semelhante ao do fim do idêntico trimestre de 2024”. A população feminina era de 369.900 pessoas, logo superior às masculina que se fixou em 316.700. A população feminina representava assim 53,9 por cento da população total, enquanto a masculina representa 46,1 por cento. Nos três primeiros trimestres do corrente ano, o número de óbitos foi de 1.829, uma redução de 37 mortes, em termos anuais. Os tumores (708 óbitos, 38,7 por cento do total), as doenças do aparelho circulatório (496 óbitos, 27,1 por cento) e as doenças do aparelho respiratório (172 óbitos, 9,4 por cento) foram as principais causas de morte. Em relação ao terceiro trimestre foi também revelado que o número de casamentos registados (2.052) diminuiu 262 em termos anuais.
DSEDJ | Anunciado inquérito após queixa contra professora João Santos Filipe - 10 Nov 2025 A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude garante que está a investigar o caso da docente acusada de humilhar um aluno com autismo A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) anunciou a abertura de um inquérito para averiguar as queixas contra uma docente acusada de humilhar um aluno com autismo, no Colégio Diocesano de São José 5ª. O caso foi divulgado através das redes sociais por um utilizador anónimo, que justificou este meio de divulgação com o facto de as primeiras queixas, apresentadas a 14 de Outubro, terem sido ignoradas pela DSEDJ e pelo colégio. “Após ter recebido uma denúncia anónima sobre a situação em causa, a DSEDJ procedeu de imediato ao acompanhamento junto da referida escola, tendo já iniciado o respectivo procedimento de inquérito, mantendo simultaneamente uma comunicação estreita com a escola, com vista a esclarecer o incidente e a garantir a manutenção da qualidade pedagógica da escola”, respondeu a DSEDJ, ao HM. “A DSEDJ sempre atribuiu grande importância ao desenvolvimento físico e mental saudável dos alunos, salientando que o pessoal docente deve observar rigorosamente a ética profissional”, foi acrescentado. O departamento da Administração Pública destacou também a existência de orientações para as escolas, de forma a ser criado um ambiente saudável de ensino. “Através do Guia de Funcionamento das Escolas, a DSEDJ estabelece normas claras dirigidas às escolas sobre a conduta profissional e os critérios de trabalho no âmbito do ensino e aprendizagem, procedendo ainda à realização de diversos tipos de formação profissional para docentes, de modo a melhor colaborar com as escolas e apoiar o crescimento dos alunos, criando em conjunto um ambiente de aprendizagem seguro e saudável”, foi explicado. Na resposta, a DSEDJ garantiu ainda que “tem prestado grande atenção aos comentários recentemente publicados nas redes sociais”. Desencontros e gritaria De acordo com a mensagem divulgada através da rede social Facebook, o episódio da controvérsia aconteceu a 10 de Outubro. Nesse dia, o estudante com autismo, que frequenta o ensino secundário, tinha um encontro marcado com a professora. No entanto, a docente apesar de ter chegado 80 minutos atrasada e terá dado uma reprimenda ao aluno: “Mas nunca consegues fazer nada bem, a não ser estar aqui à espera? Porque é que não pediste a outro professor que me fosse chamar?”, terá perguntado a docente. “Ensinei-te tantas vezes, mas tu nunca ouves! Ages sempre como se eu nunca te tivesse ensinado nada”, acrescentou. As palavras terão perturbado o aluno que levantou a voz contra a professora. Contudo, esta voltou a admoestar o estudante: “Não tens autorização para falares nesse tom de voz! Nunca fales com um professor dessa maneira”, terá advertido a professora. Após a reprimenda, a docente terá justificado, diante dos outros professores presentes, os argumentos utilizados com a condição do aluno.
Palestina | Papa defende solução de dois Estados ao receber Abbas Hoje Macau - 7 Nov 2025 O Papa Leão XIV reiterou ontem a defesa da solução de dois Estados para o conflito israelo-palestiniano, ao receber pela primeira vez em audiência, no Vaticano, o Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmud Abbas. Este primeiro encontro de Abbas com Leão XIV desde a eleição do papa, em Maio, serviu também para assinalar o décimo aniversário da assinatura do Acordo Global entre o Vaticano e o Estado da Palestina, em 2015, ano em que a Igreja Católica reconheceu o Estado palestiniano. “Durante as cordiais conversações, reconheceu-se a necessidade urgente de prestar assistência à população civil em Gaza e de pôr fim ao conflito, buscando uma solução de dois Estados”, indicou o Vaticano em comunicado. Na quarta-feira, pouco após da chegada a Roma, Abbas dirigiu-se à Basílica de Santa Maria Maior para um momento de recolhimento diante do túmulo do papa Francisco, que morreu em Abril. “Vim aqui porque não posso esquecer tudo o que fez pelo povo palestino”, declarou à imprensa. O Presidente da Autoridade Palestiniana, no poder na Cisjordânia, visitou o Vaticano em diversas ocasiões durante o pontificado de Francisco, tendo, em 2014, plantado uma oliveira nos jardins do Vaticano ao lado do antigo chefe de Estado israelita Shimon Peres e do papa Francisco, como símbolo de paz. Nos últimos meses do pontificado, o papa argentino endureceu as declarações contra a ofensiva israelita, provocando tensões diplomáticas com a embaixada de Israel. Também o Papa Leão XIV já por diversas ocasiões expressou solidariedade com a “terra martirizada” de Gaza e denunciou a deslocação forçada dos palestinianos, mas destacou que o Vaticano não pode pronunciar-se sobre o alegado genocídio no enclave. Na sexta-feira, Abbas vai ser recebido ao início da tarde pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, no Palácio Chigi, a sede do Governo, em Roma.
Urgência e Operacionalidade das Medidas Cautelares Transfronteiriças em Litígios Judiciais Hoje Macau - 7 Nov 2025 Por Lei Wun Kong I. Introdução Com a intensificação das trocas económicas e culturais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, os conflitos nas áreas de comércio transfronteiriço, investimento e financiamento, propriedade intelectual e direito de família têm aumentado significativamente. A execução transfronteiriça eficiente e previsível de sentenças judiciais e laudos arbitrais, juntamente com medidas de salvaguarda correlatas, desempenha um papel insubstituível na proteção dos direitos legítimos das partes, na otimização do ambiente empresarial regional e no reforço da confiança dos investidores. As “medidas cautelares”, enquanto mecanismos essenciais de garantia judicial, incluem na China continental a preservação de bens, a preservação de provas e a preservação de condutas; em Macau abrangem medidas preventivas urgentes e provisórias para assegurar a realização de direitos ameaçados. Por exemplo, mediante autorização judicial, é possível decretar arresto preventivo de contas bancárias ou imóveis do devedor. Não obstante, persistem obstáculos na solicitação de medidas cautelares transfronteiriças. Mesmo que o credor tenha intentado a ação principal em Macau/China continental, se não instaurar ação principal no local da preservação dentro do prazo legal (ex: 30 ou 10 dias após notificação da decisão cautelar consoante o Artigo 334.º do Código de Processo Civil), as medidas cautelares deferidas extinguir-se-ão. II. Urgência Estatísticas do Tribunal Superior do Povo de Guangdong revelam que, em 2024, os tribunais da província concluíram 2250 casos civis e comerciais envolvendo Macau em primeira instância (932 na Zona de Cooperação). Por outro lado, observa-se tendência de crescimento estável nestes casos (2073 em 2023), padrão que se alinha perfeitamente com a expansão económica contínua da Grande Baía e o incremento de atividades transfronteiriças de investimento e comércio. Contudo, fora do âmbito arbitral, a incapacidade de implementar medidas cautelares transfronteiriças eficazes permite aos devedores explorar lacunas jurídicas para transferir ativos localizados noutra jurisdição (incluindo Macau). Consequentemente, mesmo em ações principais favoráveis aos credores, persiste elevado risco de execução frustrada por esvaziamento patrimonial. III. Eficácia e Operacionalidade As medidas cautelares transfronteiriças constituem “garantia preliminar” para execução de sentenças. A ausência de mecanismos de reconhecimento mútuo entre o Continente Chinês e a Região Administrativa Especial de Macau limita a eficácia judicial. A assistência cautelar e a cooperação em execução de sentenças são complementares, formando conjuntamente uma cadeia de assistência judicial íntegra e eficiente. No domínio da assistência judicial civil e comercial, conforme estipulado no Acordo sobre a Confirmação e Execução Recíprocas de Decisões Judiciais e no Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares em Processos Arbitrais, entre o Interior da China e a Região Administrativa Especial de Macau, têm suas decisões reciprocamente reconhecidas e executáveis. Adicionalmente, o referido Acordo relativo à Assistência Mútua em matéria de Providências Cautelares permite que requerentes solicitem diretamente ao tribunal da outra região a preservação de bens antes ou após iniciar arbitragem, prevenindo efetivamente a alienação de ativos pelo devedor. Contudo, na prática, como a maioria dos litígios carece de convenção arbitral, dependendo exclusivamente de ações judiciais, Macau deve aprofundar negociações com o continente visando estender essa cooperação às medidas cautelares litigiosas (pré e intraprocessuais). Tal mecanismo, inspirado no acordo arbitral existente, eliminaria intervalos temporais aproveitados para transferência de bens antes ou após inicar o processo de confirmação de decisões proferidas por tribunais do exterior de Macau. IV. Conclusões Urge promover conjuntamente a assinatura de um acordo regional de medidas cautelares em litígios judiciais entre Macau e o continente. Pelas mesmas razões, é imperativo estabelecer arranjos similares com Hong Kong. Os referidos Acordos regionais não são “opcionais”, mas “obrigatórios”. Além de solucionar problemas urgentes na prática judiciária transfronteiriça e constituir o caminho mais direto para a convergência normativa (efetivamente inibindo transferências fraudulentas de ativos entre jurisdições), trata-se de iniciativa estratégica para construir um ambiente empresarial legalizado na Grande Baía alinhado com padrões internacionais. Proporcionarão sólida salvaguarda institucional para a integração de Macau no desenvolvimento nacional e o fortalecimento da credibilidade judiciária. Nota: O conteúdo acima é baseado na intervenção de Lei Wun Kong antes da ordem do dia na Assembleia Plenária da Região Administrativa Especial de Macau à tarde do dia 4 de Novembro.
