Consumidor de canábis detido após pedir ajuda no hospital Pedro Arede - 20 Out 2021 Um residente de Macau na casa dos 20 anos foi detido no passado domingo pela prática do crime de consumo ilegal de estupefacientes, após se ter dirigido aos serviços de urgência do Centro Hospitalar Conde de São Januário, alegando que não se estava a sentir bem. De acordo com informações prestadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ao HM, o homem apresentou-se no hospital público pelas 23h00, queixando-se de que se estava a sentir “desconfortável” e que precisava de assistência médica. Os serviços hospitalares acudiram o homem, realizando de seguida vários exames médicos, entre os quais à urina. Concluídas as análises, os resultados acusaram positivo para a presença de marijuana. Chamadas ao local, as autoridades deram início às diligências processuais, tendo interrogado o suspeito acerca do sucedido. Durante as declarações, o residente admitiu ter consumido droga, apesar de apontar não se lembrar, nem quando nem onde tal terá acontecido. Segundo o CPSP, o caso seguiu, entretanto, para o Ministério Público (MP), onde o suspeito terá de responder pela prática do crime de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A provar-se a acusação, o residente pode vir a ser punido com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias. Tratar quem precisa Contactado pelo HM, o presidente da Associação de Reabilitação de Toxicodependentes de Macau (ARTM) recusou-se a comentar o caso, mas ressalvou que o organismo que dirige disponibiliza várias opções de tratamento e oferece confidencialidade. “Só posso dizer que a ARTM pode providenciar serviços confidenciais a todos aqueles que tenham problemas de toxicodependência. Podem procurar os nossos serviços que nós oferecemos diversas opções de tratamento. E tudo garantindo a confidencialidade”, apontou. Questionado sobre o actual estado do tráfico e consumo de estupefacientes à luz do prolongamento da pandemia de covid-19, o presidente da ARTM considera que os métodos de tráfico “estão mais sofisticados” e que “a procura está a aumentar”. Isto, apesar de o número de casos que constam nas estatísticas oficiais ser “baixo”. “O número de casos de tráfico é bastante elevado em comparação com o ano passado e em relação ao número de consumidores que têm sido apanhados”, partilhou. Apesar do aumento das transacções e da procura, segundo Augusto Nogueira, também o número de utentes acolhidos pela ARTM não registou aumentos. “O número de utentes da ARTM tem-se mantido, embora achemos que se houvesse uma maior compreensão para com o tratamento, o número de pessoas referenciadas, principalmente no tribunal, podia ser maior”, conta.
Abertura das fronteiras David Chan - 20 Out 2021 A comunicação social divulgou recentemente que a fronteira de Macau com Zhuhai deve voltar a abrir. Mas, antes disso, é natural que se venha a realizar a quarta testagem em massa à população. Embora esta notícia ainda não tenha sido confirmada, traz consigo ventos de esperança. Macau é uma cidade de turismo, lazer e entretenimento. Os turistas vêm de todas as partes do mundo, embora a relação preferencial seja com Zhuhai. Existem muitos estudantes em Macau oriundos de Zhuhai, bem como trabalhadores de Macau que vivem em Zhuhai. O encerramento da fronteira afectou seriamente a economia de Macau e as pessoas que estão dependentes deste intercâmbio. Depois de os estudantes de Zhuhai terem chegado a Macau, foi-lhes impossível regressar à sua cidade de origem devido ao encerramento da fronteira, e passaram a precisar de assistência urgente. Foi um problema complexo. Se a fronteira abrir em breve, esta questão fica resolvida. A notícia sobre a abertura eminente da fronteira é sinal que não existem casos de COVID 19 e não existe portanto risco de transmissão. Os locais de entretenimento que se viram forçados a fechar as portas podem voltar a abrir e a economia vai crescer. Não são boas notícias? O fecho das fronteiras foi provocado pela pandemia. Enquanto o risco de transmissão não for eliminado, a vida não pode voltar ao normal. O processo de vacinação vai continuar durante algum tempo e os profissionais de saúde apelam a toda a população para que se vacine. A vacina permite criar anti corpos que combatem o vírus e, no caso de mesmo assim se contrair a doença, os sintomas serão muito mais ligeiros. Mas, acima de tudo, quando houver uma grande percentagem de pessoas vacinadas, a comunidade cria uma barreira ao vírus que o impede de se alastrar. Claro que esta vacinas são um produto recente. A comunicação social fala por vezes de pessoas que sentiram efeitos secundários após a administração da vacina. No entanto, partindo da premissa que os benefícios ultrapassam largamente os incómodos, toda a população deve considerar vacinar-se o mais rapidamente possível. Actualmente, todas as pessoas que trabalham em contacto directo com o público, ou em espaços fechados, têm de estar vacinadas. Caso contrário, têm de se submeter todas as semanas a um teste ao ácido nucleico. Estas medidas combatem eficazmente a propagação do vírus. A comunicação social também divulgou recentemente que alguns laboratórios farmacêuticos já desenvolveram um medicamento que, se for administrado na fase inicial da doença, tem resultados positivos. Um laboratório britânico anunciou para breve o lançamento no mercado de um medicamento anti-viral. O aparecimento destes medicamentos vai ser muito útil no combate às infecções. Embora estes medicamentos estejam para surgir, ainda não se sabe se terão eventuais efeitos secundários, nem quais serão. Assim sendo, vamos ter de continuar a usar máscara e a manter o distanciamento social. Recentemente, alguns sectores da sociedade propuseram que se implementasse a “Lei da Máscara”, para garantir que todos a usam de forma correcta. A implementação de tal lei implica que uma série de aspectos que têm de ser considerados. É preciso estudar cuidadosamente todos os aspectos da Lei da Máscara, para que se não colida com a vida quotidiana, caso contrário será contraproducente. Recentemente, o Governo implementou a terceira testagem em massa à população, na sequência do aparecimento de quatro casos de infecção por coronavírus. É o método mais eficaz para identificar casos e evitar a propagação do vírus. Mas a testagem em massa requer a colaboração de todos e é uma tarefa difícil. Talvez se pudesse considerar a divisão da população em vários grupos, tendo em vista testagens cíclicas. Macau tomou as medidas necessárias para travar a propagação do vírus e prestou os cuidados apropriados a quem foi infectado. Agora só podemos esperar que haja um desenvolvimento científico positivo ao nível do tratamento e da prevenção. A vacina de última geração vai poder ser administrada a crianças pequenas e a bebés recém-nascidos. Da mesma forma, os medicamentos para combater a COVID são apropriados para estas faixas etárias. As novas conquistas podem vir a eliminar as dúvidas sobre as vacinas e os medicamentos, fazer-nos reagir à ameaça dos vírus e fazer com que a vida das pessoas volte ao normal. Pode ainda voltar a pôr-nos um sorriso no rosto. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
É de lá Nuno Miguel Guedes - 20 Out 2021 No dia quatro de Outubro de 2021 muito terá acontecido neste planeta. Muitas vidas, muitas mortes. Muito espanto, muita desilusão. Muita alegria, muita tristeza. E muito truísmo em diferido, como podeis agora mesmo comprovar por estas constatações que certamente o mundo aguardava com ansiedade. Agora a sério, por uma vez. Permitam que volte a abusar da vossa generosidade para regressar às pequenas coisas que engrandecem mesmo à nossa frente, minério demasiado nobre para este modesto mas teimoso garimpeiro: esse foi o dia em que algo se terá passado com o servidor Google que alimenta as principais redes sociais deste mundo. De repente, tudo desapareceu. Angústia, horror, dúvida, impotência: o que terá acontecido, o que posso fazer, como manter o contacto com quem queremos e, ainda mais terrível, de que maneira poderão entrar em contacto comigo? Será do meu telemóvel? Será, para reabilitar uma antiga e patusca expressão dita sempre que a ainda púbere televisão portuguesa deixava subitamente de transmitir – será “de lá”? A questão técnica pouco importa para o que me interessa. Menos ainda o prejuízo financeiro que terá custado ao pobre Zuckerberg – fala-se de seis mil milhões de dólares – a que, estou certo, conseguirá sobreviver. Não: foram as consequências desse hiato tecnológico que me levaram a escrever. Ou seja: de repente, de forma inesperada aconteceu isto: houve gente que ligou. Assim, de viva voz. Lembram-se do que isso era, amigos? Usava-se muito, anexado a outro costume em extinção a que se deu o nome de “conversar”. Aqui chegado, importará dizer-vos ou repetir para os pobres que insistem em ler-me desde o início: não tenho nenhuma simpatia ou convicção pelo “antes é que era bom”. Nada. Agora é que é. Mas existem coisas que funcionam, que atravessam os dias e continuam a fazer a vida melhor. A voz de um amigo, por exemplo, é uma delas. Não um eco no WhatsApp, não uma fotografia no Instagram. A voz, alguém que vos telefona – ainda é assim que se diz? -, um outro ser humano como interlocutor nem que seja para oferecer as mais terríveis notícias. Ou as melhores. Agora e graças à facilidade que as redes sociais nos oferecem os pêsames têm o mesmo valor do que as felicitações. Apenas mudam os desenhos escolhidos para significar emoções e as palavras, sejam elas quais forem, sacrificam a sua vida numa caixa de comentários para que possamos ficar de consciência tranquila e longe do que é humano – a dor e a alegria. Por isso é que nunca irei esquecer aquele quatro de Outubro de 2021.Através de uma falha numa máquina abriu-se uma brecha que deixou entrar o anacronismo de uma voz humana que procura por nós. A humanidade regressou, por breves instantes. Mas, sem surpresa, foi “de lá”.
Breve nota sobre o Governador José Carlos da Maia (1878-1921) Hoje Macau - 20 Out 2021 Tereza Sena apresenta no HM uma nota biográfica de José Carlos da Maia, Governador de Macau entre 1914 e 1916 e assassinado em Lisboa há 100 anos, no âmbito do episódio “Noite Sangrenta”. A historiadora está a preparar um livro sobre estes anos marcados pela implantação da República em Portugal e na China, sem esquecer a I Guerra Mundial. A autora disse que o livro “está muito avançado”, mas o projecto encontra-se , para já, suspenso, não podendo ser adiantada uma data para a sua conclusão São de todos conhecidos o carácter idealista, a filiação maçónica e a prática carbonária, bem como a acção revolucionária que tornou Carlos da Maia num dos heróis da República, convicções essas que, uma vez à frente dos destinos de Macau, o fizeram apoiante da jovem República chinesa e, muito particularmente, de Sun Yat Sen (1866-1925), seu fundador e primeiro Presidente, como é testemunhado na por demais conhecida carta de agradecimento que este lhe endereçou em 23 de Junho de 1916. Motivada pelo facto de Maia ter recusado a extradição dos apoiantes de Sun Yat Sen fugidos para Macau após o afastamento deste da Presidência e a reviravolta de Yuan Shikai (1914-1966), atribuindo-lhes o estatuto de “refugiados políticos” e negando o de “criminosos” — por via do qual deveriam ser entregues, ao abrigo do estipulado no Tratado de 1887 —, poderá, na opinião de alguns autores, testemunhar uma relação bem mais activa e empenhada por parte do Governador português na causa revolucionária chinesa. Da sua curta governação, que se estendeu efectivamente de 10 de Junho de 1914 a 5 de Setembro de 1916, sabe-se ter sido tão próspera e empreendedora que obteve grande apoio da comunidade chinesa, à qual deu pela primeira vez assento no Conselho de Governo, onde veremos então pontuar o primeiro grande magnata do jogo, Lou Lim Ioc (Lu Lianruo) (1884-1955). Mas também, que se preocupou com a segurança de Macau em tempo de guerra, onde inclusivamente criou o Batalhão de Voluntários de Macau, e com o fomento da colónia impulsionando diversas infraestruturas e empreendimentos que mudaram para sempre a vida da cidade. Entre estes, e entre outros, temos o início da construção da Avenida Almeida Ribeiro, ligando a Praia Grande ao Porto Interior, dando o pontapé de saída no tão almejada e sempre adiado projecto do porto de Macau, só concretizado na década seguinte. Foi também no seu mandato, e durante a chefia de José Vicente Jorge (1872-1848) — e sob a proposta deste —, que a Repartição do Expediente Sínico foi reformulada e regulamentada, tal como a respectiva Escola, o que tudo demonstra uma activa interacção com o meio, passem embora as tensões suscitadas aquando da tentativa de criação da Carta Orgânica de Macau, cujo primeiro projecto elaborou. Contudo, graves divergências com a Metrópole, e nomeadamente com Afonso Costa (1871-1937), que, de Presidente do Executivo passara à pasta das Finanças no Ministério da União Sagrada, levaram-no a pedir a exoneração em 18 de Junho de 1916. Recusada esta, Carlos da Maia anuncia a partida em 30 de Julho, e seguirá para Portugal — via Japão, Américas e com escala em Xangai onde Sun Yat Sen reorganizava as suas forças —, em 5 de Setembro de 1916, donde nunca regressará. Vai, oficialmente e devidamente autorizado, para conferenciar com o Ministro das Colónias — que era também o Presidente do Ministério —, deixando o Governo de Macau entregue a Manuel Ferreira da Rocha (1885-1951), que o assegurou até 21 de Junho de 1917, quando se constituiu um Conselho Governativo. Na origem do descontentamento de Carlos da Maia parecem estar quer a ampliação dos poderes judiciais dos cônsules portugueses — nomeadamente no caso do escândalo dos passaportes portugueses passados a chineses em Xangai —, quer divergências quanto ao destino a dar aos dinheiros de Macau que, segundo reza a tradição, abundariam por essa época nos seus cofres. Não sendo autorizado a depositá-los nos bancos de Hong Kong para virem a suportar as obras do porto de Macau como pretendia, Maia vira-se até obrigado a remeter 100 contos de réis para Lisboa, a título de empréstimo, para socorrer outras colónias. Embora o recurso aos saldos positivos de Macau não fosse inédito, as finanças públicas portuguesas estariam então ainda mais exauridas do que habitualmente com as avultadas “despesas de guerra”. O processo de exoneração de Carlos da Maia foi algo atribulado e reflecte a grande instabilidade governativa resultante da forte agitação e conflitualidade políticas que Portugal então vivia — que acabarão por o vitimar —, sem também deixar de espelhar rivalidades e visões antagónicas que perpassavam a vida político-administrativa de Macau, em sede parlamentar, e pela mão do tenente Francisco Gonçalves Velhinho Correia (1882-1943), eleito deputado por Macau em 1916, cuja candidatura Maia não patrocinara. Ressalvando-lhe embora a “honorabilidade pessoal”, colocará este correligionário de Afonso Costa sob escrutínio toda a actividade governativa de Carlos da Maia, que acusava de autoritário, prepotente, perdulário, questionando-lhe a falta de capacidade governativa e alguma permeabilidade aos chineses, ou, talvez melhor, falta de firmeza para com eles. Reproduzindo o discurso das forças conservadoras macaenses, que o apoiavam, elegerá para tema principal da sua interpelação os gastos com as obras do porto de Macau — cuja prossecução levava Maia a Portugal —, mas requeria também o acesso integral a uma série de processos existentes no Ministério envolvendo Carlos da Maia. O Governador — que voltara a pedir e a ver recusada a demissão em Dezembro de 1916 — contará no parlamento com o apoio de Alexandre Botelho de Vasconcelos e Sá (1872-1929), de João Tamagnini Barbosa (1883-1948) e de Abílio Marçal, todos eles republicanos desiludidos que em breve adeririam à “República Nova” de Sidónio Paes (1872-1918). Fosse ou não uma campanha orquestrada para derrubar Carlos da Maia, a que eventualmente Velhinho da Costa se prestaria também movido por razões pessoais — como o acusara Vasconcelos e Sá —, o certo é que, menos de um mês depois, em 12 de Junho de 1917, e no mesmo 3º governo de Afonso Costa, em exercício de 25 de Abril a 8 de Dezembro de 1917, é decretada a exoneração de Carlos da Maia. Viria ela, no entanto, a ser declarada sem efeito por Decreto de 9 de Fevereiro de 1918, já no tempo de Sidónio Paes. De facto, só se tornará definitiva com outro diploma, de 1 de Junho de 1918, depois de, na Metrópole, Maia já ter presidido à Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, entre Janeiro e Março de 1918, e de ter sido nomeado Ministro da Marinha em 9 de Março. Não obstante ter deixado o cargo em 7 de Setembro do mesmo ano conseguiu nesse curto mandato introduzir reformas de vulto na organização do Ministério, logo se demitindo e pondo fim à sua efémera adesão activa ao Sidonismo, a que o levara a desilusão e a humilhação atrás descrita. E provavelmente também a influência do grupo que então o defendia, e onde também pontuava o histórico herói da Rotunda Machado Santos (1875-1921), seu companheiro, o que nunca lhes será perdoada pelas alas mais radicais, como a História virá a demonstrar. No executivo de José Relvas (1858-1929) — aquele mesmo que da varanda da Câmara Municipal de Lisboa proclamara a implantação da República —, Maia teve uma igualmente brevíssima passagem, desta vez pelo Ministério das Colónias, entre 27 de Janeiro e 21 de Março de 1919. Não se esqueceu, mesmo assim, de uma série de indivíduos de Macau e da diáspora macaense, com destaque para os seus corpos militares, nomeadamente os Corpos de Voluntários de Macau e de Xangai, condecorando-os pelos feitos na conjuntura de beligerância pela qual se acabava de passar. Em 8 de Março de 1919 também fará atribuir a Comenda da Ordem de Sant´iago da Espada pelos “serviços prestados às letras e artes de Macau” a Camilo Pessanha, seu irmão maçónico e indivíduo por quem nutria especial estima e admiração e a quem muita apoiara no processo de doação de parte da sua colecção de arte chinesa a Portugal. Pouco mais de dois anos depois Carlos da Maia encontrará a morte, sendo barbaramente assassinado ao lado de outros heróis da República como Machado de Santos, e do presidente do Ministério já demissionário, António Granjo (1881-1921), naquela que ficou para a História como a noite sangrenta de 19 de Outubro de 1921, em circunstâncias nunca convenientemente averiguadas. Não o esqueceram, no entanto, os homens do Batalhão de Voluntários de Macau, por ele criado como se referiu, que, na passagem do 3º aniversário da sua morte, em 19 de Outubro de 1924, farão colocar uma lápide no seu jazigo na Rua 21 do Cemitério dos Prazeres em Lisboa, então erigido, juntando-se assim àqueles que, com tal homenagem, pretendiam acima de tudo fazer justiça à memória de Carlos da Maia, que ficaria para a História como um herói e romântico revolucionário. Excerto de um livro em preparação Tereza Sena Investigadora Adjunta Sénior do Centro Xavier de Investigação para a Memória e Identidade, da Universidade de São José, Macau Macau, 19 de Outubro de 2021
Fronteiras | TNR de volta a casa pedem melhor coordenação no futuro Pedro Arede e Nunu Wu - 20 Out 2021 Antes de cruzarem a fronteira rumo a Zhuhai, vários trabalhadores não residentes (TNR) mostraram-se satisfeitos pelo fim da medida de quarentena e ansiosos por voltar finalmente a casa e ver a família, após terem ficado retidos em Macau durante mais de duas semanas. Ouvidos pelo jornal Ou Mun, muitos são também da opinião que, no futuro, as autoridades de Macau e Guangdong devem coordenar melhor o mecanismo de resposta a novos surtos de covid-19, de forma a reduzir o impacto na comunidade. Um trabalhador de apelido Ng, afirmou que mal soube do anúncio da reabertura das fronteiras na passada segunda-feira, dirigiu-se imediatamente ao posto de testagem mais próximo para “ver a família o mais depressa possível”. O mesmo funcionário apontou também esperar que, no futuro, as autoridades criem uma plataforma de assistência centralizada para facilitar a obtenção de informações relativas às medidas anti-pandémicas. Mas há também quem tenha optado por esperar mais um pouco. Uma trabalhadora estrangeira de apelido Chan revelou que durante o último meio mês teve a sorte de a entidade patronal ter pago as despesas do seu alojamento e não tem pressa de atravessar a fronteira. A trabalhadora, que decidiu ficar para já em Macau, admitiu ainda ficar atenta aos desenvolvimentos dos próximos dias e considerará voltar ao Interior da China apenas quando a situação estabilizar. Por fim, um outro TNR retido em Macau durante mais de 20 dias que partiu ontem para Zhuhai, conta que teve de assumir os encargos da própria estadia e que isso “custou quase um mês de salário”.
Covid-19 | Abertura de fronteiras leva enchentes às Portas do Cerco João Luz - 20 Out 2021 Ontem ao meio-dia, o cenário nas Portas do Cerco anunciava a abertura da fronteira. Em pouco mais de três horas, as travessias já ultrapassavam as 30 mil. Entretanto, 780 moradores do Edifício San Mei On regressaram a casa após 14 dias de quarentena Quando foi anunciado o fim da obrigação de quarentena para entrar em Zhuhai, as autoridades policiais apelaram à calma e à ponderação para se evitarem multidões. Os conselhos não foram seguidos. Ainda antes do meio-dia, já a zona em redor das Portas do Cerco se enchia de pessoas. Segundo dados das autoridades de Gongbei, entre as 12h e as 15h30, mais de 20 mil pessoas entraram em Zhuhai, sendo que durante o mesmo período de tempo os movimentos (entradas e saídas) ascenderam às 30 mil. Às 17h, todos os postos fronteiriços de Macau registavam cerca de 58 mil movimentos (entradas e saídas), com perto de 41 mil pessoas a regressarem a Zhuhai. Sem ter de atravessar alfândegas, ontem também regressaram a casa os cerca de 780 moradores do edifício San Mei On, depois uma semana em quarentena num hotel. Recorde-se que no passado dia 5 de Outubro o prédio foi declarado uma zona de código vermelho, em conexão com a descoberta do 75.º caso de covid-19 no território. Apesar do isolamento forçado ter começado às 10h do dia 5 de Outubro, os residentes foram transferidos para um hotel de quarentena a 11 de Outubro depois de as autoridades de saúde terem verificado que as condições do prédio não eram ideais para observação médica. Por mar e ar O centro de contingência acrescentou ontem detalhes quanto ao alívio das restrições fronteiriças, alargando as medidas anunciadas na segunda-feira ao transporte aéreo e marítimo. A partir do meio-dia de ontem, “ quem pretenda sair da Região Administrativa Especial de Macau por avião ou barco civil, deve exibir o certificado com resultado negativo de teste de ácido nucleico realizado nas últimas 48 horas a partir do dia de amostragem”. A decisão foi tomada ao abrigo da Lei de Prevenção, Controlo e Tratamento de Doenças Transmissíveis. A mesma legislação foi usada para decretar 14 dias de quarentena obrigatória para quem tenha estado na Alxa League da Região Autónoma da Mongólia Interior.
Jogo | Receitas do 3.º trimestre caíram um quarto em relação ao anterior João Luz - 20 Out 2021 Ao longo do terceiro trimestre deste ano a indústria do jogo apurou 18,77 mil milhões de patacas, valor que reflecte uma quebra de 26,1 por cento em relação ao trimestre anterior, mas uma subida anual para mais do triplo. O bacará, o jogo mais popular nas mesas de Macau, caiu quase um terço em termos trimestrais O período entre Julho e Setembro deste ano voltou a não ser satisfatório para a indústria do jogo de Macau que, apesar dos 18,77 mil milhões de patacas apurados, registou uma quebra 26,1 por cento em relação ao trimestre anterior. Ainda assim, o resultado do terceiro trimestre de 2021 trouxe receitas brutas que mais triplicaram em comparação com o mesmo período do ano passado, quando as receitas do jogo caíram para níveis históricos. Seguindo a tendência dos últimos tempos, o terceiro trimestre deste ano manteve o segmento de massas como a principal fonte de receita dos casinos, com cerca de 68 por cento, totalizando 12,81 mil milhões de patacas entre Julho e Setembro. Esta inclinação, de resto, segue em linha com as orientações do Governo no que diz respeito ao futuro da indústria, com o segmento de massas mais robusto e fiscalização apertada ao sector VIP. Porém, dentro do segmento de massas os resultados não foram encorajadores, com as receitas apuradas pelas máquinas de slot a caírem 24,1 por cento em relação ao segundo trimestre deste ano. No total do período em análise, as slots representaram cerca de 5,7 por cento das receitas brutas, com mais de mil milhões de patacas. Mais popular Dados divulgados pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostraram que o bacará VIP caiu quase 30 por cento, em relação ao segundo trimestre de 2021, acumulando entre Julho e Setembro receitas de 5,96 mil milhões de patacas. No total do terceiro trimestre, o bacará VIP representou quase 1/3 da facturação total da indústria, contribuindo com 31,8 por cento de todas as receitas brutas. No cômputo geral, o bacará para o segmento de massas representou, só por si, 56,3 por cento de todas as receitas dos casinos de Macau entre Julho e Setembro deste ano, com um total 10,56 mil milhões de patacas.
Associação das Mulheres pede a Ho Iat Seng políticas para encorajar natalidade João Santos Filipe - 20 Out 2021 A Associação Geral das Mulheres de Macau pediu ao Chefe do Executivo que adopte medidas para promover o aumento da natalidade a longo prazo no território. A solicitação foi feita durante uma reunião com Ho Iat Seng, na segunda-feira, para discutir as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Representada por Lam Un Mui, presidente, a associação apresentou uma lista com 12 pontos sobre as expectativas face à prestação do Governo. Segundo o comunicado do Chefe do Executivo, o primeiro ponto focado incidiu na definição de estratégias sobre a “transversalidade de género”, ou seja, de integração de mulheres nos órgãos do poder e da sociedade. Em segundo lugar, as mulheres apelaram a Ho Iat Seng para que promova o aumento da natalidade no território. Um pedido que está em linha com as políticas do Interior. No entender da associação, é necessário “encorajar os casais a terem mais filhos” e “dar importância ao desenvolvimento da política de família”. Os outros aspectos abordados foram a questão da habitação, renovação urbana, distribuição de apoios sociais em tempos de pandemia, saúde e a melhoria das estruturas de protecção civil, além da zona de cooperação aprofundada da Ilha da Montanha. Melhor que muitos A resposta às preocupações e sugestões da associação ficou a cargo da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que elogiou as políticas do Governo que representa. Segundo Elsie Ao Ieong, “Macau apresenta mais vantagens, em comparação com outras regiões, especialmente pelos 15 anos de escolaridade gratuita e apoio financeiro aos serviços de creches”. Além disso, a secretária frisou que “as políticas direccionadas à família são importantes para permitir aos pais conhecerem a importância da educação parental”. Na perspectiva do Governo, a promoção conjunta da educação parental entre o Executivo e as associações vai continuar a ser uma aposta para os próximos anos. Por sua vez, Ho Iat Seng reconheceu o apoio da associação na luta contra a pandemia, agradeceu a cooperação das Mulheres com o Executivo e prometeu ter em conta as opiniões ouvidas.
Agressão | Deputados exigem explicações sobre saída de doente do São Januário Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 20 Out 2021 Uma mulher agredida num supermercado terá “sido obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário por ordem de um homem que disse ser médico, mas que a família diz não saber quem é. A mulher foi posteriormente internada no hospital Kiang Wu. Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde Os deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang exigem explicações dos Serviços de Saúde de Macau (SSM) sobre o caso de uma mulher, funcionária num supermercado da cadeia Tai Fung, e agredida por dois clientes no passado dia 10, que terá sido “obrigada” a deixar o Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ) no dia 14, sem que a família tenha sido notificada da alta. Além disso, a família queixa-se que um homem, vestido com uma bata branca e que disse ser médico, mas que não apresentou qualquer identificação, terá acompanhado a doente no processo de saída. O caso foi ontem denunciado pelos deputados José Pereira Coutinho e Che Sai Wang, que exigem explicações dos SSM. “Acho uma situação bastante estranha que merece explicações por parte do director dos SSM [Alvin Lo] e da secretária [para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U], que tutela os SSM”, disse Pereira Coutinho. O marido da mulher agredida, de apelido Leong, adiantou aos jornalistas que o homem em causa “disse que era médico”. “Quando fui ao hospital e vi que a minha esposa ia sair, confrontei esta pessoa, pois também não sabia quem era”, frisou Leong, que disse não ter nenhum documento comprovativo da alta da esposa. Depois de deixar o CHCSJ, já em casa, a mulher sentiu tonturas e contactou o patrão, senhor Wong, sobre como deveria proceder. Este aconselhou-a a dirigir-se ao hospital Kiang Wu e garantiu que pagava todas as despesas médicas. “Ela ficou ferida em contexto de trabalho e fazemos todos os esforços para a apoiar. Quando ela foi dispensada pelo CHCSJ, o marido ligou-me e eu disse para irem ao Kiang Wu”, adiantou. Em observação Pereira Coutinho assegura que a direcção do CHCSJ “nunca telefonou ao marido ou a qualquer membro da família para a irem buscar ao hospital”. “Ela estava com ferimentos, e continua com eles”, frisou o deputado. A mulher tem hematomas e dores nas costas, tendo feito também três raio-x, dois no CHCSJ e um no Kiang Wu, onde permanece internada. O deputado disse que a mulher “foi obrigada” a deixar o hospital público. “Achamos estranho que uma pessoa, que não sabemos quem é, sem acompanhamento dos médicos, tenha obrigado a senhora a sair do hospital. Exigimos que haja uma averiguação para saber quais as condições em que a senhora foi autorizada a deixar o hospital, e que sejam dadas explicações sobre este senhor, de bata branca, que não se identificou.” O marido assegura que a esposa não estava em condições para ter alta, pois sentiu tonturas em casa. “Sabendo que esse caso teve um grande impacto social, devido aos vídeos que começaram a circular nos meios de comunicação social e nas redes sociais, porque é que não se chamou a família para explicar o estado clínico desta senhora antes de a mandar para casa?”, questiona Coutinho. O HM tentou obter uma reacção por parte dos SSM, mas até ao fecho desta edição não foi obtida resposta.
Empresários do imobiliário contestam revisão da lei sobre alojamento ilegal João Santos Filipe - 20 Out 2021 A Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau está preocupada com o impacto da revisão da lei que proíbe o alojamento ilegal. A posição foi tomada na segunda-feira, segundo o Jornal do Cidadão, pelo presidente Ung Choi Kun. De acordo com o dirigente associativo, a proposta do Governo causou uma grande confusão, porque foi apresentada numa altura em que a procura pelos serviços de hotelaria está em quebra. Segundo Ung, os turistas apenas recorrem ao alojamento ilegal em fracções de habitação permanentes devido aos elevados preços praticados no mercado legal. Nesta lógica, o ex-deputado considera que não faz sentido avançar com a legislação, porque com a baixa taxa de ocupação hoteleira, os preços caíram, diminuindo a procura por alojamento ilegal. “Como é que se pode pensar que as pensões ilegais vão sobreviver? Será que neste ambiente faz sentido uma revisão urgente da lei?”, questionou. O presidente da associação considera assim que o Governo devia focar-se na economia, em vez de impor mais supervisão no sector dos intermediários. Impacto na imagem Também Chan Ieng Kam, vice-presidente da associação, se mostrou preocupado com as mudanças na legislação actual e o impacto para a imagem dos intermediários. Segundo Chan, há o receio que a forma como a apresentação do diploma foi feita e as potenciais mudanças possam prejudicar a imagem pública de quem diz “não ter poupado esforços” para evitar o alojamento ilegal. Em linha com o presidente, também o vice questiona as alterações são feitas. Segundo Chan Ieng Kam, actualmente o sector da hotelaria atravessa uma grande crise, com os preços por quarto a serem reduzidos para montantes entre as 200 e 300 patacas. Neste contexto, o responsável pediu ao Governo para avaliar muito bem se faz sentido rever a lei, numa altura em que considera que o alojamento ilegal vai deixar de ser um problema. Apesar das críticas, o responsável concorda com a necessidade de rever o diploma legal.
Segurança | Zheng Anting preocupado com produtos não embalados Pedro Arede - 20 Out 2021 Zheng Anting está preocupado com a falta de regulamentação dos alimentos não embalados vendidos em Macau e defende a revisão da lei para garantir a segurança alimentar. Em interpelação escrita, o deputado aponta que, perante a “entrada de cada vez mais marcas de comida e bebida no mercado de Macau” e o recente incidente de segurança alimentar detectado numa região vizinha, os residentes estão “preocupados” com aquilo que consomem. Sobretudo, quando a actual lei não exige a indicação dos ingredientes e da informação nutricional na rotulagem dos alimentos não embalados. “Os consumidores não sabem que ingrediente contêm os alimentos, não conhecem a informação nutricional dos mesmos, em particular açúcar, adoçantes, corantes, gorduras trans e cafeína, e se os ingredientes são consistentes com o que se apregoa na publicidade como ‘sem açúcar’, ‘sem adoçante’, ‘sem corantes’, ‘sem gordura trans’ e ‘sem cafeína’. Além disso, alguns alimentos frescos não pré-embalados não estão sujeitos à regulamentação da referida lei”, pode ler-se no texto da interpelação. Perante este cenário, Zheng Anting defende que o Governo deve “rever e aperfeiçoar” os regimes jurídicos sobre a segurança alimentar para reforçar a fiscalização e incentivar as empresas de restauração a indicar os ingredientes e a informação nutricional nos rótulos dos produtos.
Capitais públicos | Lançada consulta sobre lei que vai reger empresas João Santos Filipe - 20 Out 2021 Arranca hoje a consulta pública sobre a lei que vai regular as empresas de capitais públicos. A proposta impede a nomeação de residentes que tenham “sido objecto de exclusão de cargo de membro de um órgão”. Mas, será que abrange excluídos de eleições? Sónia Chan diz que será decidido caso a caso Uma lei para optimizar a supervisão de empresas com capitais públicos, assegurar o funcionamento eficaz, valorizar o erário público e a transparência. Foi desta forma que Sónia Chan, coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos (GPSAP), apresentou o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, em consulta pública a partir de hoje. Segundo a proposta apresentada ontem, a supervisão das empresas com capitais públicos deverá ser feita através de um dos serviços do Governo, mas também por entidades externas, com um papel menor, através de auditorias às contas por profissionais capacitados, como contabilistas. As entidades competentes para fiscalizar ainda não estão escolhidas. “Após a entrada em vigor do novo regime jurídico será decidido o serviço competente. Acredito que não vai ser criado um novo serviço público só para esta supervisão. Por isso, ou é o nosso [GPSAP] ou será outro já existente”, explicou Sónia Chan. O Executivo pretende desta forma perceber se as empresas conseguem cumprir as metas a que se comprometem, não só da perspectiva económica, ao nível dos rendimentos financeiros, mas também do papel social que devem desempenhar. Para explicar a dicotomia entre a função financeira e social, Sónia Chan utilizou o exemplo do Instituto para os Assuntos Municipais, um serviço público. “Sabemos que o IAM gasta dinheiro a colocar árvores na cidade, sem que haja retorno financeiro, mas quanto mais verde ficar a cidade, melhor ficam as condições de vida da população”, exemplificou. Um rol de exigências O Executivo espera também obrigar as empresas com capitais públicos a uniformizarem o modelo gestão. O documento de consulta prevê igualmente planos de desenvolvimento a médio e longo prazo, plano anual de exploração e funcionamento, a criação de um regime interno sobre os processos de decisão e regimes para as questões laborais, como contratação de residentes, definição de salários, entre outros. O documento de consulta da lei avança ainda com critérios para as nomeações pelo Governo dos membros do conselho de administração e fiscal das empresas com capitais públicos. A proposta prevê a proibição de nomear qualquer pessoa que tenha “sido objecto de exclusão da qualidade para assumir cargo de membro de órgão nos termos de qualquer diploma legal”. A coordenadora do GPSAP foi questionada sobre o alcance da proposta e se envolvia pessoas ligadas à política, como candidatos excluídos das eleições. Todavia, limitou-se a responder que as decisões seriam tomadas “caso a caso”. Ainda no que diz respeito aos critérios de nomeação, será criado um regime de impedimentos. Contudo, os critérios não foram clarificados e deverão depender de regulamento do Chefe do Executivo. Com a consulta pública a decorrer até 18 de Dezembro, o GPSAP espera que a proposta dê entrada até ao fim de 2022 na Assembleia Legislativa. Segundo dados oficiais, actualmente existem 23 empresas com capitais públicos que vão ficar sujeitas ao cumprimento da futura lei.
História | Carlos da Maia, o Governador que imaginou a San Ma Lou, morreu há 100 anos Andreia Sofia Silva - 19 Out 202120 Out 2021 Antes de Carlos da Maia a zona cristã da península de Macau não se misturava com a chinesa. Foi durante o seu mandato como Governador (1914-1916) que começou a construção da Avenida Almeida Ribeiro, entre outras obras importantes para o território, mas o seu Governo não esteve isento de críticas. Republicano convicto e maçom, acabaria assassinado em Lisboa a 19 de Outubro de 1921 naquela que ficaria para a história como a “Noite Sangrenta” Faz hoje 100 anos que José Carlos da Maia, Governador de Macau entre 1914 e 1916, foi assassinado no episódio trágico da I República em Portugal que ficaria conhecido como a “Noite Sangrenta”. Mais do que um republicano convicto, com ligações à Maçonaria e ao pai da primeira República na China, Sun Yat-sen, José Carlos da Maia foi um governante que, em Macau, avançou com a construção de uma série de obras importantes para o território, uma delas a Avenida Almeida Ribeiro. A via estabeleceu, assim, a ligação entre a Praia Grande, onde funcionava o centro político e financeiro de Macau, e em que as elites portuguesa e macaense dominavam, com o Porto Interior, onde vivia a maior parte da comunidade chinesa. Arnaldo Gonçalves, num artigo intitulado “A Primeira República, Macau e os Maçons”, escreve que este projecto de Carlos da Maia “uniu a cidade cristã e a cidade chinesa”, além de que o Governador “deixou, segundo vários repórteres, uma imagem de competência, rigor e dinâmica”. Num texto publicado no HM em 2010, da autoria de Margarida Saraiva, e intitulado “Um Jovem Romântico, uma Nova Avenida e um Beco sem Saída”, o arquitecto Mário Duque falou da importância do projecto urbanístico, que foi concluído em 1918. “Nesta avenida configurou-se o mesmo esquema urbanístico que muitas das cidades europeias adoptaram, não só por vias das profundas transformações que sofreram, para se adaptarem aos transportes mecânicos e a novos moldes da vida urbana. Neste contexto, conduziram-se os novos meios de locomoção aos centros das cidades, fazendo do local da “gare” a nova recepção da cidade e dotando esse local de hotéis ao novo estilo da vida, os “hotéis de gare” (que muitas vezes pertenciam à mesma empresa que explorava o meio de transporte).” Mas o mandato de Carlos da Maia foi também importante pela introdução de uma série de novas obras, como recorda o jornalista e autor João Guedes no artigo “Atribulações de um republicano português na República da China (1914-16). Foi neste período que Macau e as ilhas ficaram ligadas pelo primeiro sistema de comunicações através da telegrafia sem fios, foi criada a inspecção de incêndios e implementada a construção de um sistema de escolas primárias. Na área da saúde foi construída a leprosaria na antiga ilha de D. João, além de ter passado a ser atribuído um subsídios aos três principais hospitais do território, Kiang Wu, S. Rafael e S. Januário. As críticas Mas a visão de José Carlos da Maia nem sempre foi fácil de implementar e não esteve isenta de críticas. João Guedes destaca, no mesmo artigo, que “a par dos sucessos que a história lhe reconhece, Carlos da Maia também conheceu o fracasso em dois pontos importantes do seu mandato”. Um deles foi “a tentativa de levar a cabo e concluir as obras de regularização do Porto Interior”, enquanto que o outro foi “a implementação uma Carta Orgânica de Macau”. Num artigo publicado na Revista Cultura do Instituto Cultural, intitulado “João Tamagnini de Sousa Barbosa e a Primeira República Portuguesa”, o investigador Fernando Mendonça Fava, da Universidade de Coimbra, aborda as críticas que se ouviam na Câmara do Parlamento, em Portugal, em 1916, e de como o macaense Tamagnini Barbosa sempre defendeu Carlos da Maia. “Ainda quanto à actividade parlamentar de Tamagnini Barbosa, foi notável a empenhada defesa que fez, na arena parlamentar, do comandante Carlos da Maia, governador de Macau de 1914 e 1916. Este, um dos heróis da República, por actos de bravura cometidos durante a Revolução de 5 de Outubro de 1910, era agora acusado de, enquanto no exercício do cargo de governador de Macau, ter feito uma gestão danosa dos negócios e interesses do território.” As críticas versavam sobre “um conjunto vasto de assuntos respeitantes à administração de Carlos da Maia” e uma delas prendia-se com o facto de existir “um projecto de obras aprovado superiormente pelo Ministério das Colónias, no qual se recomendava a empreitada geral como método de execução mais rápido, mais económico e mais eficiente”. Alegadamente, “o governador Maia acabara por ignorar a recomendação e por fazer as referidas obras por administração directa, contra a indicação de opiniões mais autorizadas e com prejuízo para a Fazenda Nacional”. No entanto, conforme recorda Fernando Mendonça Fava, a intervenção de Tamagnini Barbosa “esvaziou de sentido e conteúdo muitas dessas acusações”. A veia republicana O período em que José Carlos da Maia governou Macau ficou marcado por grandes tensões políticas. Do lado da metrópole caía a Monarquia e instaurava-se a República, a 5 de Outubro de 1910. No ano seguinte, seria também instaurada a República na China, atribuindo indirectamente o papel de abrigo a Macau com muitos refugiados chineses que queriam escapar ao novo regime. Carlos da Maia nunca se opôs a esta vaga de refugiados. Ao mesmo tempo vivia-se o período da I Guerra Mundial (1914-1918). Nascido na cidade algarvia de Olhão, em 1878, José Carlos da Maia foi oficial da Marinha de Guerra Portuguesa. “Na panóplia dos militares republicanos, Carlos da Maia era sem dúvida o segundo dos seus mais prestigiados líderes, quase a par de Machado Santos”, descreve João Guedes. Antes da sua partida para Macau, Carlos da Maia foi deputado à Assembleia Constituinte de 1911 e à Câmara de Deputados do Congresso da República. Já depois de deixar o cargo de Governador, Carlos da Maia foi presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Lisboa, de Janeiro a Março de 1918, e Ministro da Marinha durante três meses e meio em 1918. Os primeiros anos da República portuguesa foram marcados por intensa instabilidade política, social e económica, não só devido à participação de Portugal na I Guerra, mas também por questões intrínsecas ao novo regime político. Morte em Lisboa A revolta radical conhecida como “Noite Sangrenta” levaria à morte não apenas Carlos da Maia mas também outros republicanos, como António Granjo, então primeiro-ministro demissionário, Machado Santos, considerado o “fundador” da República, o chefe de gabinete do ministro da Marinha, um ex-colaborador de Sidónio Pais e um motorista. Num artigo sobre o centenário da efeméride, publicado no jornal Público, e intitulado “A Noite Sangrenta. Como há cem anos a República se suicidou”, David Pontes escreve que circulou nas ruas de Lisboa a chamada “camioneta-fantasma” que transportou o grupo de revoltosos comandados por Abel Olímpio, um cabo da Marinha, também conhecido como “O Dente de Ouro”, bem como soldados da GNR e outros voluntários. A “camioneta-fantasma” chegou à casa de José Carlos da Maia e foi Abel Olímpio que terá usado o argumento de que Carlos da Maia “era responsável por marinheiros terem sido ‘deportados para África’ no período de Sidónio Pais”, lê-se no artigo. Levado na camioneta, Carlos da Maia seria assassinado pouco tempo depois. Após a morte do marido, Berta Maia ainda tentou perceber as verdadeiras razões que conduziram ao assassinato, mas em vão. A viúva ainda perseguiu “a pista da conspiração monárquica”, mas, “aos poucos, o assunto foi sendo esquecido, mesmo quando, em 1926, novos dados indiciavam a existência de ‘mandantes políticos’”, descreve o historiador Luís Farinha ao Público. O episódio da “Noite Sangrenta” foi uma revolta radical movida por interesses políticos e tensões governativas, que “matou a I República, por mais tentativas de reorganização à direita e à esquerda que se sucedessem; foi uma sombra sobre os últimos cinco anos da I República; a ideia de que o país é ingovernável”, concluiu Luís Farinha à mesma publicação.
NATO | Organização quer mudanças para lidar com ascensão da China Hoje Macau - 19 Out 2021 O secretário-geral da NATO disse numa entrevista ao jornal Financial Times que lidar com a “ameaça à segurança” que acarreta a ascensão da China vai ser parte importante do futuro da Organização do Tratado do Atlântico Norte. Numa entrevista ontem publicada, Jens Stoltenberg referiu que a ascensão do país asiático já está a ter impacto na segurança europeia, face às suas capacidades cibernéticas, novas tecnologias e mísseis de longo alcance. Como defender os aliados dessas ameaças vai ser abordado de forma “integral” na nova doutrina da aliança para a próxima década, apontou. “A NATO é uma aliança da América do Norte com a Europa. Mas esta região enfrenta desafios globais: terrorismo, cibersegurança, mas também a ascensão da China. Portanto, quando se trata de fortalecer a nossa defesa colectiva, trata-se também de como lidar com a ascensão da China”, disse Stoltenberg, citado pelo Financial Times. A NATO vai adoptar o seu novo conceito estratégico numa cimeira marcada para o Verão de 2022, que delineará o propósito da aliança para os próximos 10 anos. A versão actual, adoptada em 2010, não contém qualquer referência à China.
DSEDJ alerta que Squid Game corrompe coração dos mais novos João Santos Filipe - 19 Out 202119 Out 2021 A Direcção de Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) lançou um comunicado a sensibilizar os pais para não deixarem as crianças e os adolescentes assistirem à série Squid Game. A mensagem foi escrita apenas em chinês, e o nome da série não é completamente revelado, uma vez que os dois caracteres correspondentes a lula (Squid em inglês) surgem censurados com “XX”. “Face à recente popularidade da série XX Game, transmitida através de plataformas online, avisa-se que apresenta muito sangue, violência, elementos chocantes, valores distorcidos, e um enredo violento, que tem sido imitado um pouco por todo o mundo”, começa por ser contextualizado. “A DSEDJ recorda que o conteúdo transmitido está classificado para audiências adultas e que não é adequado a crianças e jovens”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o Governo, no caso de as crianças assistirem à popular série sul-coreana vão adoptar comportamentos violentos. “Se as crianças e os adolescentes assistirem à violência e ao sangue que faz parte do enredo, podem sofrer um impacto psicológico, imitar os comportamentos violentos da série e ficar com valores distorcidos profundamente enraizados nos seus corações” é alertado. “Esta questão deve ser lidada de forma resoluta e os pais e as escolas têm de lidar e corrigir estes comportamentos”, é dito. Linha de apoio Na eventualidade de haver crianças psicologicamente e emocionalmente instáveis por terem assistido à série, a DSEDJ aconselha os pais a procurarem aconselhamento psicológico através do número 2840 1010. A série Squid Game é uma das mais populares de sempre da plataforma de produção e distribuição de conteúdos Netflix. Ao longo de nove episódios, um grupo de 456 cidadãos, altamente endividados, são desafiados a participar em vários jogos para crianças. O vencedor final, entre todos os jogadores, é premiado com uma quantia equivalente a 305 milhões de patacas. No entanto, o preço da derrota é a vida. O aviso não foca só a série Squid Game. Depois de o Governo ter suspendido as aulas presenciais, indica agora aos pais que os jovens têm muito tempo para estar na Internet e que é preciso seguir com atenção os conteúdos acedidos. De acordo com a DSEDJ, os média online e as televisões estão cheias de programas que não são adequados para crianças e adolescentes e que lhes podem causar danos mentais. Assim, é aconselhado que os encarregados de educação ensinem os mais novos a distinguir entre os conteúdos que devem ver, e aqueles que devem evitar, como os mais violentos e pornográficos.
Locura política em Portugal André Namora - 19 Out 2021 Dá a ideia ao zé povinho que os políticos portugueses estão completamente loucos. De uma ponta à outra não se entendem. Nem no interior dos próprios partidos. No neofascista Chega há quem queira correr com o André Ventura. No CDS o eurodeputado Nuno Melo quer tirar o lugar ao líder Francisco Rodrigues dos Santos. No PSD o caso é grave. Carlos Moedas ganhou a Câmara Municipal de Lisboa e Rui Rio pensou que ficaria à frente do partido ad eternum. Enganou-se. Paulo Rangel, depois de sair do armário ganha cada vez mais apoiantes, além de todo o grupo gay do PSD, e na reunião do Conselho Nacional arrasou Rui Rio em todas as matérias. A reunião começou tensa, com uma ameaça de Rui Rio de que se “iria embora”, se não lhe fosse dada a palavra para uma intervenção inicial. O presidente da Mesa do Conselho Nacional, Paulo Mota Pinto, concedeu a palavra a Rio e foi a contestação geral. Ouviu-se um “bruá” na sala e quando as propostas várias foram a votação Paulo Rangel ganhou sempre. Rui Rio terá de pensar se valerá a pena concorrer nas eleições directas no partido, porque a maioria dos militantes prefere Paulo Rangel na liderança do PSD para combater António Costa. No PS a situação é grave. Até já existem militantes apoiantes do ‘Maserati’ Pedro Nuno Santos que querem que António Costa abdique do cargo se o Orçamento do Estado for reprovado. As facções socialistas digladiam-se ao estilo da idade média. A ala forte maçónica está com o actual primeiro-ministro e pretende uma remodelação ministerial que afaste Pedro Nuno Santos, considerado o “amiguinho do Bloco de Esquerda”. António Costa reuniu-se com o grupo parlamentar do seu partido e pôs muitos pontos nos is e deu recados fortíssimos aos “chicos-espertos”. A reunião decorreu após o PCP e o Bloco terem anunciado que irão votar contra a proposta do Governo para o Orçamento do Estado. Se não houver entendimento entre o PS e os parceiros de esquerda a crise política está instalada. O Presidente da República, depois de se banhar nas águas de São Tomé, andou a semana passada toda a tentar convencer os partidos que se entendam e que compreendessem que eleições antecipadas seria um erro de palmatória e que de nada adiantaria. Alguns observadores viram nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa que no caso de se realizarem eleições legislativas antecipadas que o PS voltaria a ganhar e que o país apenas teria gasto milhões de euros que tanta falta fazem, por exemplo, na Saúde. Marcelo apelou ao bom senso e a todos os esforços dos partidos com assento parlamentar para evitar um chumbo do Orçamento. O Presidente deixou à vista um calendário político que grassa o ridículo e sublinhou que a haver eleições antecipadas seriam em Janeiro de 2022, sendo formado o Governo em Fevereiro e discutido um novo Orçamento do Estado lá para Abril. A única esperança com que se ficou dos encontros do Presidente da República com os dirigentes dos partidos foi a posição do PCP, a qual poderá ainda mudar e deixar passar o Orçamento. Segundo fontes credíveis o encontro entre o Presidente Marcelo e Jerónimo de Sousa foi “demasiado” cordial e frutuoso. Veremos. O Partido Comunista e o Bloco de Esquerda têm uma importância vital nesta matéria e sabem bem que a reprovação do Orçamento do Estado é um enorme prejuízo para o país. As suas responsabilidades estão bem patentes e o povinho poderia vingar-se nas urnas em força pelo voto no PS. Obviamente que no Comité Central do PCP existam duas alas, uma mais radical e outra mais moderada. Esta última tem a noção do que acabámos de referir e possivelmente ainda consiga um acordo com o Governo. Por seu lado, o Bloco de Esquerda tem mudado paulatinamente de posição política relativamente ao Governo. Tornou-se mais crítico e a sua coordenadora Catarina Martins parece não querer nada com António Costa. Todavia, o antigo líder do Bloco, Francisco Louçã, agora comentador de televisão, foi da opinião que seria muito negativo para os portugueses que o Orçamento do Estado não fosse aprovado. E é esta política de “loucos” com que temos de viver e substancialmente assistimos a discórdia atrás de discórdia em todos os quadrantes. Não só de política geral, mas no interior dos partidos como vos referimos no início, mas o que é preocupante é ver um PCP que nunca deixou sair para o exterior os seus segredos, vê-lo agora com as suas células a discutir a liderança do partido. Por um lado, há quem deseje a substituição de Jerónimo de Sousa pelo líder parlamentar João Oliveira, enquanto outros preferem que seja o actual eurodeputado e vereador da Câmara Municipal de Lisboa, João Ferreira. Estes políticos parece que ainda não viram o quadro dos salários da Europa Ocidental, onde entre 19 países, Portugal está em último lugar com os salários mais baixos. Uma vergonha por se gastar tanto dinheiro como por exemplo no saco roto da TAP e não se usar esse dinheiro para a dignidade de quem trabalha. Só para ficarem com uma ideia, em primeiro lugar está a Suíça com um rendimento anual de 35 mil euros, enquanto Portugal na última posição tem um rendimento anual de 14 mil euros e com uma agravante, temos a sétima carga fiscal mais elevada sobre o trabalho, de 41 por cento. É obra. *Texto escrito com a antiga grafia
Outubro Anabela Canas - 19 Out 2021 Estas coisas da memória. Fios finos, que rasgam a luminosidade dos dias, voltando a inscrever o que nunca se arreda para mais longe do que um segundo plano de sensações sedosas e quase ténues. Como um sopro. Um bater de asa. Passou um anjo. Mas que logo se acendem com toda a significação. Cores outonais, em avermelhados oxidados da queda. Uma certa natureza a perder a folha para reiniciar a renovação. Mas lembro o esverdeado daqueles olhos com uma profundeza que pouco se exprimia e era esperança. Outubro, cinco, logo no início é desde sempre a memória de um aniversário de quem sempre gostou de o celebrar, com toda a família e o contentamento de uma criança, mas tão sóbrio. Desse avô de olhos transparentes esverdeados e sonhadores que, em qualquer lugar novo, encontrava sempre um sítio um pouco à distância e à sombra, onde se sentar a fumar um dos seus cigarros, antes Sagres e depois Definitivos. E a sonhar as memórias e as dádivas. Esse avô que veneramos e foi um pilar forte no meio de tantas ausências e instabilidades familiares. Ficou a lancheira, o chapéu, tantos objectos e escritos esparsos, peças de mobiliário amorosamente aplainado, amaciado e envernizado. A caixa do dominó feito por ele e que jogávamos à tarde a seguir o número de pintas pretas. Mesmo pequenina desconfiava que o jogo não era assim tão simples. Talvez seguir, sem saber estratégias mais complexas, seja o ideal de caminhar. E sim, era sobretudo disso que os seus momentos de longitude se alimentavam, porque de ambições nunca. Grandes ambições para si, nunca se lhe conheceu. E nisso, a vida descreveu-o com rigor. Marceneiro até á reforma e por paixão depois, dentro de casa a produzir mobiliário para atender ao crescimento da vida. Como seria se não existisse como foi? Em pequenina ia comprar-lhe cigarros e caixinhas de fósforos que colecionei com fotografias de caravelas e, as mais amadas, de gatinhos. E logo de manhã em casa, o jornal. E visitava-o na marcenaria a pedir uma coisa qualquer para os trabalhos da escola. Ou ficava a vê-lo em casa a produzir rolinhos de madeira aromática e lisa, enquanto me explicava o futuro do móvel. As pessoas têm que ser alguma coisa. Que o reconhecer, que o assumir. Fazer parte. Ele, o meu avô A., era do Sporting e do Lusitano de Évora, republicano convicto talvez ao ponto de se estabelecer como data sua de nascimento o dia cinco de Outubro, num tempo em que as datas de nascimento na família, tinham um não sei o quê de deliberado e pouco rigoroso, por ausência de memória nítida registada ou por fuga à obrigação de registo em determinado período. Ou coincidência feliz. E comunista de alma, coração e memória, mesmo das torturas na prisão “política”, que não conseguiram arredá-lo dessa fé. Quando a grande questão não é a validade do paradigma mas a força da fé. Os dentes quase todos perdidos sob tortura, com filhos pequenos, a minha avó trazida a Lisboa para estar por perto naqueles meses sombrios, nómada em quartos da família e os filhos distribuídos por madrinhas e tias, entretanto. Para não falhar uma única visita. À espera, com outras, por vezes somente de um aceno à janela. Uns iam sabendo dos outros. Excepto em dias de “solitária”. Aquelas pequeníssimas celas de isolamento total. Para reflexão e para castigo. Ou vice-versa. Quando o Forte de Caxias se transformou em estabelecimento prisional, começou por encerrar soldados insubordinados, ladrões de mercearias e grevistas, para ser, com a implantação do estado novo, uma prisão política. Dos crimes de pensamento e expressão. E aquelas noites medonhas de visitas inesperadas, denúncias, às vezes, rusgas e buscas a meio da noite. Provas, panfletos ou livros suspeitos de veicular ideias subversivas. Vezes sucessivas em que o primo A., jornalista e assim alvo particularmente apreciado desses divertimentos, era levado. O avô gostava de contar histórias, mais para o fim dos jantares em que se juntava a família. Mas da prisão lembro sempre as batatas. Eles, encerrados e comedores de batatas como os de Van Gogh. Ele dizia que quando estavam alentejanos na cozinha não iam as batatas podres para a comida. Que mais teriam que comer, pergunto. E parcialidade sua, talvez mas de que sobrava a questão positiva de, no possível, respeitar a dignidade daqueles homens. Ou definição de limites, quando mais poder não se tem do que sobre as batatas, para definir que nem ultrapassados todos os limites da violência sobre o ser humano, alguém com nobreza pode admitir ultrapassar algum, quando se trata dos seus semelhantes. As pessoas têm que ter nas mágoas incontornáveis o registo subliminar dos sonhos que elas contrariaram. As pessoas têm que se definir, mesmo não definindo mas percorrendo um caminho de afectos e fé e convicções, que vistos de fora preenchem um determinado retrato. As pessoas são o que afirmam e o que fazem mas também o que sonham. Quando tudo se conjuga coerente, as pessoas são. Isso. Mesmo vistas de fora. E é sempre tão bom, conseguir identificar os que são bons, mesmo sabendo onde também eles ou os seus sonhos falharam.
Covid-19 | Zhuhai retoma passagem de fronteiras a partir do meio-dia João Luz - 19 Out 2021 A partir do meio-dia de hoje, quem entrar em Zhuhai vindo de Macau não precisa cumprir quarentena de 14 dias, apenas apresentar teste de ácido nucleico com menos de 48 horas. A retoma implica excepções e exclui a obrigação de mostrar certificado de vacinação. Escolas continuam sem data de abertura Duas semanas depois de um surto de covid-19 em Macau, que manteve em vigor a obrigação de cumprir 14 dias de quarentena à entrada para Zhuhai, a circulação de pessoas entre as duas cidades volta a ser aliviada. As autoridades vizinhas anunciaram que a partir do meio-dia de hoje basta apresentar teste de ácido nucleico com menos de 48 horas para passar a fronteira para Zhuhai. A medida, que motivou a corrida aos postos de testagem, inclui excepções. Quem esteve em “contacto íntimo com casos confirmados de covid-19 só pode entrar em Zhuhai sete dias depois de cumprir 14 dias de quarentena. Os moradores das zonas de código de saúde vermelho e amarelo também ficam com passagem condicionada, só podendo entrar na cidade vizinha sete dias depois da reabertura das zonas condicionadas. Finalmente, os trabalhadores com funções de alto risco só podem entrar em Zhuhai 14 dias depois de deixarem de exercer tais funções. Este grupo compreende quem esteja em contacto directo com pessoas vindas de regiões do mundo de médio e alto risco, como funcionários de bordo de companhias aéreas que voem para essas regiões, e pessoas que trabalhem em locais destinados a quarentena ou ao tratamento de pacientes infectados com o novo tipo de coronavírus. Tai Wa Hou, coordenador do plano de vacinação, esclareceu ontem que a medida foi imposta pelas autoridades de Zhuhai para garantir a segurança dos residentes da cidade vizinha. O médico acrescentou que o grupo de trabalho conjunto das duas regiões tem um mecanismo de interrupção do alívio das restrições fronteiriças caso sejam diagnosticados novos casos. Aliás, Tai Wa Hou frisou que se for dectectada alguma infecção hoje ou nos próximos dias, a passagem fronteiriça voltará a implicar quarentena de 14 dias. Aulas e vacinas O responsável pela vacinação em Macau adiantou que as autoridades da RAEM e Zhuhai estão a negociar a possibilidade de prolongar a validade dos testes de ácido nucleico para vacinados que queiram atravessar a fronteira. Apesar de não ter especificado para quantos dias, Tai Wa Hou mencionou na conferência de imprensa o período de sete dias sublinhando não se tratar de um anúncio, mas de um rumo possível. Desta feita, as autoridades do Interior não pedem comprovativo de vacinação para atravessar a fronteira, como o fizeram depois do segundo teste em massa. Tai Wai Hou explicou a diferença com o facto de desta vez terem passado 14 dias desde o encerramento da fronteira. Com o levantamento da obrigação de quarentena à entrada para Zhuhai, as autoridades pediram calma à população. “Apelamos a que evitem deslocar-se para os postos fronteiriços logo ao meio-dia e que acompanhem notícias sobre o fluxo de pessoas para evitar aglomerações”, pediu Ma Chio Hong, do Corpo de Polícia de Segurança Pública. No passado dia 4 de Outubro, o súbito volte-face que reteve em Macau mais de um milhar de crianças que residem em Zhuhai fez com que as autoridades locais se vissem na iminência de dar abrigo a centenas de jovens sem família. Alguns destes estudantes, hospedados em pousadas da juventude, foram ontem levados a fazer testes de ácido nucleico para hoje regressarem a casa. O responsável da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki, garantiu que durante a estadia forçada em Macau estes alunos estiverem ocupados com trabalhos de casa e que as escolas estão prontas para reabrir, sem, no entanto, apontar uma data para tal. Testes | Mais de 80 mil amostras negativas No total, 80.452 pessoas foram testadas no domingo, no âmbito do programa de testagem em áreas-chave, áreas de código vermelho e amarelo e dos grupos incluídos na testagem de alta frequência. De acordo com um comunicado divulgado ontem, relativamente ao teste de ácido nucleico para pessoas de áreas especificas, que decorreu entre as 9h00 e as 24 horas de domingo, foram testadas 56.130 pessoas, sendo as restantes 24.322 afectas às pessoas provenientes das áreas de código vermelho e amarelo. Todos os testes acusaram negativo para a covid-19. Covid-19 | Vacina da Sinopharm aprovada para maiores de 12 anos O Governo aprovou ontem a vacinação para maiores de 12 anos com a vacina inactivada da Sinopharm. “A idade dos destinatários aplicáveis de vacinas inactivadas contra a covid-19 foi reduzida de 18 para 12 anos”, pode ler-se num comunicado divulgado ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Na mesma nota, as autoridades acrescentaram que “a vacina inactivada contra o novo tipo de coronavírus é agora aplicável às pessoas com idade igual ou superior a 12 anos e inferior a 60 anos e às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos com boas condições de saúde e maior risco de exposição”. Recorde-se que desde meados de Junho que a faixa etária entre os 12 e 18 anos já pode ser inoculada com a vacina da Pfizer/BioNTech, baseada no RNA mensageiro (mRNA). A medida que entrou ontem em vigor prevê ainda que os menores de 18 anos que pretendam tomar a vacina devem obter uma autorização dos seus pais ou encarregados de educação. Ontem foi ainda anunciada a chegada de 300 mil doses da vacina da Sinopharm e 90 mil doses da BioNTech, aumentando o stock para da RAEM para cerca de 453 mil doses. IAS | Ponderada vacinação de proximidade em lares de idosos As autoridades de saúde estão a negociar com o Instituto de Acção Social a possibilidade de lançar uma campanha de vacinação de proximidade nos lares de idosos, à semelhança do que aconteceu em escolas e universidades. O possível caminho foi indicado ontem por Leong Iek Hou, médica do Centro de Coordenação. A hipótese divulgada ontem pela coordenadora do organismo de resposta à pandemia coincide com a preocupação do deputado e vice-presidente da Associação Geral dos Operários de Macau, Lei Chan U, que defende que se deve incentivar o aumento da taxa de vacinação contra a covid-19 entre os idosos. Recordando que o universo de idosos actualmente vacinados em Macau é de apenas 43,6 por cento na faixa entre os 60 e os 69 anos, 24,8 por cento na faixa entre os 70 e os 79 anos e 6,3 por cento entre as pessoas com mais de 80 anos, Lei Chan U apontou, segundo o jornal Ou Mun, que a inoculação desta franja de residentes é essencial para aumentar a taxa de vacinação geral da população. Isto, quando o objectivo passa por atingir uma taxa de vacinação acima dos 80 por cento que permita normalizar as passagens transfronteiriças com as regiões vizinhas, especialmente com o Interior da China, impulsionando a recuperação económica de Macau. Para o deputado, a baixa taxa de vacinação entre idosos deve-se ao facto desta parte da população considerar que, devido à sua idade avançada ou por serem portadores de doenças crónicas, não se encontram em condições de ser vacinados. Por isso, Lei Chan U sugere que o Governo ponha em prática medidas como um “serviço de avaliação integral” dedicado aos idosos interessados na vacinação contra a covid-19, palestras dedicadas, dispensas de trabalho para acompanhamento de familiares e a criação de uma equipa móvel de vacinação dedicada a visitar lares e centros de atendimento para idosos.
José Luís Peixoto, escritor: “Cada livro é um degrau para os próximos” Andreia Sofia Silva - 19 Out 2021 O mais recente romance de José Luís Peixoto, “Almoço de Domingo”, à venda em Macau, tem como figura central Rui Nabeiro, o pai dos cafés Delta. Apresentado no fim-de-semana passado no FOLIO – Festival Internacional de Literatura de Óbidos, Portugal, o romance foi construído a partir de entrevistas com Rui Nabeiro e representa o interesse do escritor em explorar a fronteira “dúbia” entre ficção e realidade Há pouco, na sessão de autógrafos, falava com uma leitora sobre o livro “Uma Casa na Escuridão”, que já faz 20 anos. Esperava ter chegado até aqui? Sempre tive essa esperança. Ainda assim, nunca foi muito garantido. É por isso que hoje, quando constato que, passados 20 anos, ainda aqui estou, a publicar livros num caminho sempre ascendente, com cada vez mais leitores e mais reconhecimento, é muito gratificante. Dá-me também muito entusiasmo para o que aí vem, porque na escrita olhamos sempre para o futuro, a trabalhar em algo que está por vir. Isso passa por uma evolução como escritor, na forma de escrita? Já se aventurou pela poesia e pela literatura de viagens com o livro sobre a Coreia do Norte. Pretende agora trazer algo de novo? Às vezes tenho a sensação de que cada livro é como um degrau que depois me leva aos próximos. Na verdade, quando olho para cada livro que escrevo, como é o caso deste último, [Almoço de Domingo], tenho sempre a sensação de olhar para os anteriores e de encontrar neles o que me levou a escrever esse livro. Neste momento, estou num ponto em que tem sido muito interessante para mim trabalhar a fronteira muito dúbia entre a ficção e o factual. E a não ficção. Entre a ficção e o que é o histórico, de certa forma. Tenho vindo a tratar disso noutros livros com relações autobiográficas assumidas, como no caso do livro da Coreia do Norte ou no “Caminho Imperfeito”, que fala da Tailândia e que também tem essa dimensão de não ficção. Também já inclui figuras e pessoas conhecidas que todos sabemos que existem ou que existiram, como é o caso de José Saramago no romance “Autobiografia” ou de Rui Nabeiro neste último livro. Tem sido muito interessante, porque passear nessa fronteira assenta um pouco quase neste mal-entendido, que existe desde há séculos, sobre o que é real e não é, o que é verdade e não é. Muitas vezes são colocadas essas questões assentando-as no debate ficcional e autobiográfico quando, de facto, esta questão não se prende com esses temas, porque existe uma verdade na ficção também. Ainda assim, é um tema que recorrentemente é trazido e que hoje em dia se encontra muito em múltiplos aspectos da nossa sociedade. Lembro-me dos reality shows, por exemplo. Uma realidade um bocado construída. Sim, um bocado fabricada. Acho interessante reflectir sobre isso, porque as ficções, na vida, são muitas, e de vários tipos. É muito comum, no nosso dia-a-dia, darmos por ficcionais coisas que têm uma dimensão biográfica importante, e darmos como concretas coisas que são muito trabalhadas ficcionalmente. No caso de “Almoço de Domingo”, o que é real e ficcional na “personagem” de Rui Nabeiro? É muito curioso porque, sendo o Rui Nabeiro uma pessoa tão concreta, presente, puxa-nos logo para essa dimensão do quotidiano, do real. Mas, por outro lado, neste livro vemos que ele está dividido em três partes que correspondem a três dias concretos, que são 26, 27 e 28 de Março de 2021. O livro chegou às livrarias antes dessas datas, então claro que tudo o que aconteceu foi ficcionado. Mas quando construí esses episódios tive em consideração os hábitos e as características do Rui Nabeiro. Mas é uma construção. O mesmo acontece, talvez de uma forma mais subtil, em relação aos acontecimentos do passado. Esses detalhes parecem insignificantes, mas são eles que constituem a experiência de estar e de ser. Este livro é, na sua essência, um texto de ficção. Para mim é muito interessante todos os vínculos que ele estabelece com o real, por muito que isso depois acrescenta à própria leitura e identidade do texto, até sob ponto de vista prático. O facto de o próprio Rui Nabeiro sentir que a sua história é contada ali, acho fascinante. Ele transmitiu-lhe isso? Recebi essa informação sempre um bocadinho indirectamente. Sempre que lhe fiz essa pergunta directamente ele escapou. Ele nunca foi muito objectivo, mas ouvi ele responder a essa pergunta a várias pessoas e a dizer que estava contente. E isso para mim é suficiente. Fizeram várias entrevistas. Sim, tivemos conversas em que eu chegava com as minhas questões e temas preparados, e normalmente falava sobre assuntos sobre os quais tinha mais dúvidas e sobre detalhes. São eles que dão vida às descrições e precisava muitas vezes que ele me desses detalhes. Mas em alguns momentos a minha memória e as minhas referências também foram muito úteis. Descrever, por exemplo, a pequena mercearia que a mãe do Rui Nabeiro tinha quando ele era criança contou muito com as memórias que tinhas das mercearias na minha aldeia. “Almoço de Domingo” remete para quê? Para já, “Almoço de Domingo” tem a ver com um momento importante do romance que é, na verdade, o coração do livro, em que existe um cruzamento de vários momentos da vida de Rui Nabeiro e daquela família, as gerações do passado e do presente, e até do futuro. A minha ideia era que esse título exprimisse imediatamente a ideia de família, porque esse é um aspecto muitíssimo importante na vida do Rui Nabeiro, o seu projecto e na forma como ele estruturou toda a sua vida. Ao mesmo tempo, como patriarca, é uma figura que está num ponto em que olha para um lado e vê uma quantidade de gerações do passado que ele testemunhou, e olha para outro e vê as gerações do presente e do futuro que não conheceram essa realidade, e ele é a única ponte entre os dois. Escreveu o romance “Galveias”, uma aldeia no Alentejo de onde é natural, e este último romance é sobre Rui Nabeiro, uma figura também da região. Este é um livro que faz uma nova homenagem ao Alentejo? Escrever sobre aquele Alentejo foi uma grande oportunidade que este livro em proporcionou. Porque tem muitas realidades. No caso de Campo Maior é impossível contar a história daquele lugar ignorando a fronteira. É marcante a todos os níveis. Tinha alguns ecos da fronteira quando era criança, chegava ali a televisão espanhola, mas não se compara com essa vida [do tempo de Rui Nabeiro]. Foi interessante acrescentar esse Alentejo ao que eu já escrevi. Vem na sequência do meu interesse por ir alargando o meu retrato desta região. No caso do livro “Galveias”, falando especificamente de espaços, acaba por se encontrar uma forma de ser bastante genérica também. Uma das coisas mais engraçadas, e que me acontece muito, é quando encontro pessoas que me dizem “a minha Galveias chama-se tal”. Galveias passa a ser um exemplo, uma referência. E o Rui Nabeiro tem os seus elementos concretos, mas pode ser a referência de um homem, daquela idade, numa outra região.
LAG 2022 | Aliança do Povo quer alargar apoio de 10 mil patacas Pedro Arede e Nunu Wu - 19 Out 2021 Após reunir com o Chefe do Executivo sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, a Aliança de Povo de Instituição de Macau revelou ter defendido perante Ho Iat Seng, o alargamento do apoio pecuniário de 10 mil patacas aos trabalhadores que obtiveram remunerações mensais de cerca de 18 mil patacas em 2020, em vez das 12 mil patacas previstas pelo pacote de apoio às PME anunciado a 11 de Outubro. Recorde-se que o pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas. À saída da reunião, o deputado e presidente da associação, Nick Lei apontou ainda ter sugerido ao Governo que tomasse medidas para garantir a atribuição de um seguro médico universal a toda a população e a distribuição de apoios dirigidos aos trabalhadores dos sectores mais afectados pela pandemia. Segundo Nick Lei, Ho Iat Seng não respondeu concretamente às sugestões apresentadas, indicando que devido às incertezas inerentes à pandemia de covid-19 “o Governo terá de ponderar de forma aprofundada”. Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, que marcou também presença na reunião, transmitiu que Ho Iat Seng pretendeu acima de tudo ouvir através dos interlocutores “as opiniões da sociedade” e assegurou que as sugestões apresentadas serão encaminhadas para as respectivas secretarias, de forma a serem consideradas para a elaboração das LAG do próximo ano. Assumir a liderança À margem da reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda que o Governo deve assumir as rédeas do investimento necessário para liderar a recuperação económica de Macau. “Só se o Governo transmitir confiança é que a sociedade vai ter vontade de corresponder através da injecção de recursos”, disse. A deputada deixou ainda votos para que o Governo reforce o apoio prestado às franjas da população mais vulneráveis e que possa melhorar a comunicação com a província de Guangdong, no sentido de não se fechar total e repentinamente as fronteiras com Macau caso surjam novos casos de covid-19. Em vez disso, Song Pek Kei sugere que as restrições de passagem sejam aplicadas apenas aos residentes inseridos nas zonas de contágio dos dois lados da fronteira.
Salões de Beleza | Associação exige subsídios devido a suspensão forçada Nunu Wu e João Santos Filipe - 19 Out 2021 Desde o início da pandemia, os salões de beleza foram obrigados a suspender a actividade em três ocasiões diferentes. Para a Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, está na hora do Executivo assumir as suas responsabilidades A Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau foi ontem à sede do Governo exigir subsídios e a retirada da classificação do sector de beleza como uma actividade de lazer. As reivindicações surgem após o sector ter sido obrigado a suspender a actividade pela terceira vez desde o ano passado devido à propagação da covid-19. “Desde o início da pandemia, o sector de beleza já teve de fechar três vezes, mas a renda, que é cara, foi paga, assim como os custos com os recursos humanos. Tudo isto resulta numa pressão imensa”, afirmou Cheng Lai Ngan, a presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, em comunicado. A representante deixou também críticas às oito medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas anunciadas há cerca de duas semanas pelo Executivo. Para Cheng, as intenções podem ser boas, mas os apoios são insuficientes para revitalizar os negócios. No pacote de medidas, constava a isenção do pagamento de rendas, no caso de os edifícios onde as PME operam pertencerem à Administração Pública, ou o apelo aos privados para que reduzissem o valor das rendas cobrados às PME. Segundo a dirigente associativa, os apelos “passaram ao lado” dos donos das lojas. “O incentivo aos proprietários [privados] para reduzirem as rendas não serviu de muito […] porque os proprietários não reduziram as rendas”, indicou. Ainda segundo Cheng, o facto de o Governo estar disposto a diminuir as rendas, enquanto os privados não o fazem, cria um sentimento de desigualdade entre os negócios do sector. Despesa fixas Cheng indicou também que a suspensão e a exigência de quarentena à entrada em Zhuhai levou a que muitas PME tivessem de pagar a permanência dos trabalhadores em Macau, assim como as respectivas refeições, apesar de não terem receitas. O pacote de medidas contempla também incentivos para que os empréstimos sem juros cedidos às PME possam ser pagos mais tarde, para que as empresas não tenham de enfrentar tão depressa a pressão do reembolso. Neste capítulo, as “soluções” são vistas como insuficientes, porque podem dar ajuda no curto prazo, mas não resolvem a questão de fundo, que é um sector a lutar contra despesas correntes permanentes, e que se vê privado de receitas. Cheng Lai Ngan pediu ainda ao Governo que deixe de considerar o negócio dos salões de beleza como entretenimento. “Os serviços de beleza são procurados pelos consumidores, e o sector oferece serviços profissionais de cuidado de pele, uma actividade de saúde, que não deve ser classificada como entretenimento”, vincou. Por último, a associação apelou ao Executivo para que não volte a obrigar os negócios do sector a suspenderem a actividade.
Metro Ligeiro | Leong Sun Iok pede investigação e critica custos João Santos Filipe - 19 Out 2021 O deputado dos Operários considera necessário fazer uma investigação ao Metro Ligeiro e às competências da entidade fiscalizadora, depois de terem sido detectados problemas que vão obrigar o serviço a estar suspenso seis meses O deputado Leong Sun Iok considera que é necessário fazer uma investigação aos problemas que motivaram a suspensão de seis meses do Metro Ligeiro. De acordo com um artigo do Jornal do Cidadão, para o legislador dos Operários o caso mostra a falta de recursos por parte do Governo para investigar não só estes problemas, mas também outros, mais profundos, ao nível da segurança. O deputado recomendou assim uma investigação a toda a estrutura, que no seu entender deve ser feita com recurso a uma entidade independente, que não a empresa do Metro, a MTR. Segundo Leong, a investigação teria como objectivo procurar problemas semelhantes no traçado do Metro construído até esta altura e verificar as condições de segurança, para evitar problemas que diz poderem ter “impactos sérios”. No mesmo sentido, o deputado levantou ainda dúvidas sobre a capacidade do Governo para fiscalizar as operações da MTR, empresa de Hong Kong, por considerar que há falta de conhecimentos técnicos. Leong coloca mesmo a hipótese de, na Administração Pública, haver falta de conhecimentos técnicos para perceber se os relatórios da empresa correspondem à realidade. Críticas à MTR No que diz respeito à MTR, o legislador ataca ainda a empresa não só por ser “cara”, mas também por considerar que é “muito passiva” no desempenho das suas funções. Por outro lado, o ataque do deputado visou o preço de construção da linha da Taipa, que agora vai ficar suspensa. Leong critica igualmente os custos de construção, superiores a 10 mil milhões de patacas e o contrato de operação e de manutenção, que diz custar mais de 5,8 mil milhões de patacas. Sobre o último valor, o legislador destaca que não inclui o preço da electricidade e despesas administrativas. Numa altura que diz de crise devido à situação económica, Leong recorda assim ao Governo que o projecto sempre foi muito criticado socialmente, e que é cada vez mais notório que tem zero benefícios sociais, por isso considera que o metro se tornou “o elefante branco do século”.
Crescimento da China abranda no terceiro trimestre com crises na construção e na energia Hoje Macau - 18 Out 2021 O ritmo de crescimento da economia chinesa abrandou, no terceiro trimestre, com a crise na construção e as restrições oficiais sobre o uso de energia pelas fábricas a pesarem na recuperação do país, foi hoje anunciado. A segunda maior economia do mundo cresceu 4,9%, em relação ao mesmo período do ano anterior, nos três meses entre junho e setembro, quando no trimestre anterior tinha registado uma subida de 7,9%, de acordo com os dados do Governo chinês. A produção nas fábricas, as vendas no retalho e o investimento na construção e em outros ativos fixos enfraqueceram. O crescimento enfrenta pressão devido a uma vasta campanha reguladora, à medida que Pequim tenta tornar a economia chinesa energeticamente mais eficiente e reduzir o galopante aumento da dívida, pública e privada, para evitar problemas financeiros. O setor manufatureiro foi prejudicado pela escassez de ‘chips’ de processador e outros componentes, devido à pandemia da covid-19. Na comparação com o trimestre anterior, a produção no período entre julho e setembro praticamente estagnou, expandindo-se apenas 0,2%. Este valor foi inferior ao registado no período entre abril e junho, de 1,2%, um dos mais fracos dos últimos dez anos. “O crescimento vai desacelerar ainda mais”, disse Louis Kuijs, da consultora Oxford Economics, num relatório. O analista argumentou que os “números de crescimento fracos” devem levar Pequim, nos próximos meses, a aliviar o controlo sobre o crédito e a impulsionar a atividade económica, incentivando a construção de infraestruturas. A construção, que sustenta milhões de empregos na China, desacelerou, desde que os reguladores aumentaram o controlo, no ano passado, sobre o endividamento das empresas. Uma das maiores construtoras, a Evergrande Group, está a lutar para cumprir o pagamento de juros sobre títulos de dívida que ascendem a milhares de milhões de dólares. Isto alimentou receios de que o colapso da empresa se possa alastrar a outras construtoras, embora economistas tenham afirmado que a ameaça para os mercados financeiros globais é pequena. O setor manufatureiro foi prejudicado pela redução no fornecimento de energia, imposto por algumas províncias, para evitar exceder as metas oficiais de eficiência energética. A produção nas fábricas abrandou, em setembro, ao expandir apenas 0,05%, em comparação com o mês anterior. Isto ficou abaixo do crescimento de 7,3% nos primeiros nove meses do ano. Os analistas do setor privado reduziram as perspetivas de crescimento da economia chinesa, para este ano, embora ainda esperem um aumento de cerca de 8%, o que estaria entre os mais fortes do mundo. A meta oficial do Partido Comunista Chinês é “acima de 6%”, o que deixa espaço para Pequim manter a campanha reguladora. “A perspetiva de curto prazo para a economia da China, no quarto trimestre, continua a ser difícil, devido ao impacto da contínua escassez de energia no inverno e à desaceleração contínua no setor imobiliário”, disse Rajiv Biswas, da consultora IHS Market, num relatório. “O setor imobiliário continua a ser atingido por incertezas, relacionadas com problemas de dívida da Evergrande e temores de contágio noutras empresas de imobiliário”. Os números deste ano são exagerados pela comparação base com 2020, quando fábricas e retalhistas foram fechados, devido às medidas de confinamento. No primeiro trimestre de 2021, a economia chinesa cresceu um recorde de 18,3%. Em setembro, o crescimento das vendas do retalho abrandou 4,4%, em relação ao ano anterior. Os investimentos em imóveis, fábricas, habitação e outros ativos fixos aumentaram 0,17, em setembro, depois de terem aumentado 7,3%, nos primeiros nove meses. As vendas de automóveis caíram 16,5%, em setembro, em relação ao mesmo mês do ano anterior, de acordo com a Associação de Fabricantes de Automóveis Chinesa. O grupo afirmou que a produção foi interrompida pela falta de ‘chips’ de processador. As importações, um indicador da procura interna chinesa, aumentaram 17,6%, em setembro, em relação ao ano anterior, mas isso representou apenas metade do crescimento de 33% registado no mês anterior.
Tribunal Judicial de Base absolve casal português do crime de branqueamento de capitais Hoje Macau - 18 Out 2021 O Tribunal Judicial de Base de Macau absolveu na sexta-feira um casal português acusado do crime de branqueamento de capitais, disse à Lusa o advogado de Tiago e Fong Fong Guerra, Álvaro Rodrigues. O caso arrastava-se desde 2014, numa ação que teve por base o processo de Timor-Leste e as cartas rogatórias na sequência de pedidos de informação feitos a Macau, estando em causa um montante de quase 900 mil euros. “Estamos satisfeitos com o resultado. Finalmente fez-se justiça”, disse à Lusa o advogado do casal, que em Timor-Leste já tinha sido absolvido num outro caso, depois de condenado a oito anos de prisão em 2017, por peculato, e a uma indemnização ao Estado. O casal foi detido pela polícia timorense em Díli a 18 de outubro de 2014. Enquanto aguardava a decisão sobre o recurso à sentença do Tribunal Distrital de Díli, mantendo a sua inocência e acusando o Tribunal de primeira instância e o Ministério Público de várias irregularidades, o casal fugiu para a Austrália, onde chegou, de barco, a 09 de novembro de 2017, tendo chegado a Lisboa a 25 de novembro desse ano. Os dois portugueses foram julgados pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e falsificação documental sendo central ao caso uma transferência de 859 mil dólares, feita em 2011 a pedido do consultor norte-americano, Bobby Boye. Boye foi um consultor pago pelo Governo norueguês e, posteriormente, pelo Governo timorense. Este chegou a ser co-arguido no processo, tendo sido, entretanto, condenado nos Estados Unidos, onde cumpre pena. A fuga do casal causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir até investigações à embaixada de Portugal em Díli. Na sequência da fuga do casal, o Ministério Público timorense acusou um outro português e dois timorenses de vários crimes, incluindo branqueamento de capitais, por alegadamente terem apoiado na fuga do casal. Esse processo está ainda a decorrer no Tribunal Distrital de Díli.