Encerrados 382 alojamentos ilegais em 2019

Em 2019, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) encerrou 382 fracções ilegais. Segundo dados divulgados ontem, os serviços de turismo de Macau realizaram mais de 1.967 inspecções a actividades e estabelecimentos turísticos, e 1.550 a postos fronteiriços e pontos de interesse turístico.

“Ao nível do combate à prestação ilegal de alojamento, no ano passado foram inspeccionadas 1.984 fracções e seladas 382 fracções tendo o Grupo de Trabalho Interdepartamental levado a cabo 616 acções conjuntas”, divulgou a DST.

Relativamente às actividades promovidas ao longo do ano passado, a DST sublinhou o trabalho feito ao nível da promoção do turismo inteligente, do desenvolvimento de Macau como “Cidade Criativa de Gastronomia” e a criação de eventos destinados a impulsionar a Grande Baía como destino turístico.

“Mediante colaboração com a Alibaba Cloud, a DST colocou em serviço três projectos, designadamente: “plataforma de troca de dados do turismo”, “aplicação de observação dos visitantes” e “aplicação inteligente do fluxo de visitantes”, recordou ontem a DST.

Sobre o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau como destino turístico, a DST lembrou que, em 2019, levou a cabo a instalação de expositores sobre a Grande Baía em várias feiras internacionais de turismo e na 7.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau e que foram convidados operadores turísticos das cidades da Grande Baía para participar na 7.ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau.

16 Jan 2020

Alexis Tam “chocado” com arrendamento ilegal de residência universitária no Airbnb

Alexis Tam mostrou-se chocado com o alegado caso de arrendamento ilegal de um quarto na residência de estudantes da Universidade de Macau. O secretário adiantou ainda que a instituição está a investigar a situação. Também Helena de Senna Fernandes admitiu que o arrendamento ilegal de quartos de estudantes universitários seria impensável dado o alegado controlo de acesso a estas instalações

 

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou estar “chocado” com o caso de arrendamento ilegal de um quarto numa residência da Universidade de Macau. “Quando soube [no domingo] deste caso fiquei surpreendido, fiquei chocado. Como é possível uma residência universitária servir de pensão ilegal? Não é aceitável, fiquei muito chocado. Já falei com reitor da universidade e, muito em breve, vai apresentar um relatório de investigação”, disse Alexis Tam à margem do Fórum Internacional de Gastronomia.

Apesar do caso, o secretário acredita que se trata de uma situação isolada e admite deu instruções a outras instituições de ensino superior para fiscalizarem o que se passa nas suas residências. “Para mim, o caso da Universidade de Macau (UM) é um caso individual, mas já pedi a todas as instituições do ensino superior para fazerem o melhor possível. Este caso não pode voltar a acontecer”, sublinhou.

No entanto, o secretário acredita que a situação não é generalizada. “Só temos um caso e não podemos agora dizer que as residências universitárias de Macau são pensões ilegais”, apontou.
Neste aspecto, importa referir que a Universidade de Macau comunicou que vai rever o mecanismo de acesso às residências.

Nunca esperado

A perplexidade é partilhada pela directora dos Serviços de Turismo, Maria Helena de Senna Fernandes. “Acho que até agora nunca pensámos que podia haver este tipo de pensões ilegais nas universidades”, apontou a dirigente. A razão é a presumida existência de “um sistema de controlo e uma segurança em que é proibida entrada de outras pessoas que não sejam os estudantes autorizados”, acrescentou a responsável.

Com a notícia do caso de arrendamento ilegal ocorrido na UM, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vai promover campanhas de sensibilização junto das instalações residenciais de ensino superior de modo a prevenir a repetição de casos semelhantes. “Por isso, daqui para a frente, vamos repensar a nossa área de actuação e se calhar é necessário fazer outro tipo de promoção junto de diferentes locais que podem oferecer residência”, apontou.

Inspecção de fora

Helena de Senna Fernandes revelou ainda que a DST recebeu a queixa acerca do alegado arrendamento ilegal na UM na semana passada e, como tal, enviou inspectores ao local. No entanto, sendo uma zona reservada a estudantes, os agentes de segurança da residência não permitiram a entrada dos fiscais. “Não conseguimos entrar porque os inspectores não são estudantes e, claro, que a segurança também nos disse que é proibido ali entrar sem se ser estudante residente, e neste caso seria necessário um mandato judicial. Acho que o que temos que fazer é saber o que se passa junto da universidade”, revelou a responsável.

A investigação está agora a cargo da UM que terá que enviar o relatório do sucedido o “mais breve possível, referiu Alexis Tam.

Recorde-se que no domingo, uma publicação da associação de estudantes da Universidade de Macau, o Orange Post, informou que a instituição ordenara a expulsão de um aluno de mestrado por este ter arrendado ilegalmente o quarto da residência universitária na plataforma online de alojamento particular Airbnb.

Em duas publicações no Facebook, escritas em chinês, o Orange Post indicou que o preço pedido rondava pouco mais do que 300 patacas (cerca de 30 euros), que o estudante negou estar a cometer qualquer ilegalidade e que o departamento de recursos estudantis assegurou que a gestão da residência universitária será amplamente analisada e que a sensibilização dos alunos será reforçada.

21 Jan 2019

Aliança do Povo pede penas pesadas para alojamentos ilegais

O ataque que aconteceu num casino de Manila, que fez 37 mortos, elevou os níveis de alerta um pouco por toda a Ásia. Por cá, a Associação Aliança do Povo de Instituição de Macau pegou no exemplo para alertar para o problema da prestação ilegal de alojamento.

Song Pek Kei, subdirectora da associação e deputada, considera que as medidas tomadas pelo Governo para prevenir atentados terroristas em Macau não são suficientes.

Em conferência de imprensa realizada ontem, Song Pek Kei adiantou que, para ser reforçada a segurança dos residentes de Macau, o Executivo precisa de melhorar a lei de prestação ilegal de habitação. Na opinião da deputada, a obscuridade legal em que estas residências actuam pode potenciar actividades criminosas, além de prejudicar a imagem do turismo da cidade.

O diploma legal em questão entrou em vigor há cerca de sete anos e, desde então, têm sido realizadas acções de fiscalização, levadas a cabo pela Direcção dos Serviços de Turismo e pela Polícia de Segurança Pública, a hotéis e pensões ilegais.

Apesar de tudo, os membros da Aliança do Povo de Instituição de Macau não estão satisfeitos com o facto de a situação persistir e de os hotéis clandestinos não terem sido erradicados. Song Pek Kei acrescenta que a situação dos alojamentos ilegais pode permitir a permanência no território de pessoas sem autorização, além de estas casas poderem abrigar actividades criminosas como o tráfico de droga ou a prostituição.

Chan Tak Seng, vice-presidente da associação, considera que a entrada em vigor da lei teve um efeito positivo, mas que este se veio a desvanecer com o tempo. O dirigente associativo acha que a lei dá às autoridades capacidade para fechar uma casa durante algum tempo mas que, entretanto, os infractores podem continuar a abrir outros locais para a prática do mesmo tipo de crime. Chan Tak Seng vai mesmo ao ponto de considerar a lei inoperante face ao crescimento deste tipo de casos.

Como tal, Nick Lei Leong Wong, director da associação, pede o agravamento das medidas punitivas para os fornecedores da habitação ilegal, sendo mesmo necessário, na óptica do dirigente, criminalizar este tipo de negócio.

Entretanto, o director da Aliança do Povo de Instituição sugere que o Governo crie um mecanismo de comunicação entre residentes e a polícia, com o intuito de envolver os cidadãos no combate ao alojamento ilegal.

7 Jun 2017