Nunu Wu PolíticaConstrução urbana | Ron Lam diz que lei não é eficaz A lei que regula a construção urbana não é eficaz em relação a prédios que precisam de manutenção, considera Ron Lam. O deputado divulgou ontem uma interpelação escrita em que pede a revisão da legislação, em especial as disposições que obrigam os proprietários a recuperar os edifícios que podem representar riscos para a saúde pública. Ron Lam deu como exemplo o caso que aconteceu no passado dia 19 de Fevereiro, quando uma criança de 11 anos foi atingida por um bloco de cimento que se desprendeu de um prédio no centro da cidade. Segundo o deputado, apesar de as inspecções a edifícios e notificações para obras de renovação terem aumentado no ano passado, os acidentes continuam a acontecer. Foram também pedidas à Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana estatísticas sobre o número de inspecções realizadas e de obras de manutenção periódica feitas dentro dos prazos estabelecidos legalmente. O legislador pediu ainda que o Governo obrigue mais proprietários de edifícios privados a assegurarem a manutenção das fachadas. O deputado sugere também que o Governo melhore os programas de subsídios e simplifique as candidaturas a apoios para elevar a consciências dos proprietários para a necessidade de supervisionar, manter e recuperar os seus edifícios. Ron Lam deu outro exemplo, um edifício na zona do Patane que por diversas vezes teve pedaços da fachada a caír para a via pública, situação que nunca foi resolvida.
Hoje Macau China / ÁsiaImobiliário | Sunac obtém luz verde da justiça para reestruturar dívida O grupo Sunac, uma das maiores construtoras da China, obteve autorização judicial para reestruturar a sua dívida offshore, a primeira resolução deste tipo desde o início da crise no sector imobiliário do país. O Supremo Tribunal de Hong Kong aprovou o plano de reestruturação de dívida no valor de 10 mil milhões de dólares no final da semana passada, abrindo caminho para os credores recuperarem o seu dinheiro após a Sunac ter falhado no pagamento de vários títulos. A Sunac tinha pedido em Setembro a protecção de bancarrota, ao abrigo do Capítulo 15 do Código de Bancarrotas dos EUA, em Nova Iorque, e tornou-se agora a primeira construtora chinesa a conseguir luz verde da justiça para a restruturação da dívida. Os credores, que detêm 98,3 por cento do valor total dos títulos da Sunac, tinham aprovado em Setembro o plano de reestruturação da dívida offshore da construtora, recebendo em troca obrigações convertíveis em acções, assim como novas notas de dívida a dois e nove anos. O sector imobiliário na China registou um crescimento meteórico nas últimas décadas, num país onde a venda de imóveis em planta permite financiar outros projectos. No ano fiscal de 2021, a Sunac era a terceira maior construtora chinesa neste tipo de vendas. Em 2020, a situação financeira de muitas construtoras chinesas deteriorou-se, depois de os reguladores chineses terem exigido às empresas um tecto de 70 por cento na relação entre passivo e activos e um limite de 100 por cento da dívida líquida sobre o património, suscitando uma crise de liquidez no sector, agravada pelas medidas de combate à pandemia da covid-19. Esta crise tem fortes implicações para a classe média do país. Face a um mercado de capitais exíguo, o sector concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas, cerca de 70 por cento, de acordo com diferentes estimativas.
João Santos Filipe SociedadeImobiliário | Mais 2 mil habitações privadas em construção Durante o segundo trimestre estavam em construção em Macau 2.146 habitações privadas, num total de 57 prédios, de acordo com as estatísticas divulgadas ontem pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Estes empreendimentos contam ainda com 926 estacionamentos para automóveis e 338 para motociclos. Apesar dos vários prédios em construção, apenas foi emitida uma licença de utilização para um empreendimento, que corresponde a seis fracções habitacionais. Além disso, foram concluídos, mas em fase de vistoria, 11 prédios, num total de 100 casas, 61 parques de estacionamento para automóveis e 8 para motociclos. A estatística revela também que se encontram em fase de projecto 104 empreendimentos habitacionais, num total de 7.620 casas, 4.919 lugares de estacionamentos para automóveis e 1.577 para motos. Em termos de hotéis, estavam em construção no segundo trimestre do ano 12 unidades, que correspondem a 4.737 quartos, com 2.106 lugares de estacionamento para automóveis ligeiros e 677 motociclos. Além disso, havia 16 empreendimentos em fase de projecto que vão acrescentar à cidade mais 1.723 quartos, 278 estacionamentos de automóveis e 125 de motos.
João Luz PolíticaGDI será fundido com Obras Públicas ainda no início deste ano No plano da reforma da Administração Pública, André Cheong revelou que o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) será reestruturado e integrado em breve. “O GDI vai ser fundido com as Obras Públicas, vai ser concretizado ainda no princípio deste ano”, revelou o governante. André Cheong endereçou o caso do GDI em resposta à interpelação oral de Nick Lei, o jovem deputado dirigente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, que tentou perceber em que ponto está a reforma da administração pública, um dos principais temas das Linhas de Acção Governativa (LAG) e também uma promessa eleitoral de Ho Iat Seng na corrida solitária para Chefe do Executivo. “Nas LAG para 2020 da área da Administração e Justiça, refere-se a revisão das ‘Bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau’, e a sua conclusão estava prevista para o terceiro trimestre do ano passado”, recordou o deputado, perguntando se já existem critérios, procedimentos, princípios e objectivos definidos para reestruturar os serviços públicos. André Cheong referiu que foram reestruturados quinze serviços públicos nas áreas da “economia, turismo, educação, cultura e comunicação social, entre outras, extintos seis serviços públicos e criados outros dois serviços conforme as actuais necessidades”. Todos fundidos Fora dos serviços, o secretário adiantou que foram reestruturados cinco fundos autónomos e extintos dois, depois de Nick Lei ter referido que foram criados e expandidos muitos organismos públicos. Ron Lam juntou-se a Nick Lei e Pereira Coutinho a questionar o Governo sobre quais os critérios adoptados para a reestruturação dos serviços públicos, acrescentando que é incomportável o Executivo manter um discurso contraditório sobre recursos humanos. Dando como exemplo as Obras Públicas, Ron Lam afirmou que “não se pode continuar a dizer que não é possível contratar mais pessoas e depois dizer que não existem recursos humanos suficientes para dar seguimento aos trabalhos públicos”.
Hoje Macau China / ÁsiaCrescimento da China abranda no terceiro trimestre com crises na construção e na energia O ritmo de crescimento da economia chinesa abrandou, no terceiro trimestre, com a crise na construção e as restrições oficiais sobre o uso de energia pelas fábricas a pesarem na recuperação do país, foi hoje anunciado. A segunda maior economia do mundo cresceu 4,9%, em relação ao mesmo período do ano anterior, nos três meses entre junho e setembro, quando no trimestre anterior tinha registado uma subida de 7,9%, de acordo com os dados do Governo chinês. A produção nas fábricas, as vendas no retalho e o investimento na construção e em outros ativos fixos enfraqueceram. O crescimento enfrenta pressão devido a uma vasta campanha reguladora, à medida que Pequim tenta tornar a economia chinesa energeticamente mais eficiente e reduzir o galopante aumento da dívida, pública e privada, para evitar problemas financeiros. O setor manufatureiro foi prejudicado pela escassez de ‘chips’ de processador e outros componentes, devido à pandemia da covid-19. Na comparação com o trimestre anterior, a produção no período entre julho e setembro praticamente estagnou, expandindo-se apenas 0,2%. Este valor foi inferior ao registado no período entre abril e junho, de 1,2%, um dos mais fracos dos últimos dez anos. “O crescimento vai desacelerar ainda mais”, disse Louis Kuijs, da consultora Oxford Economics, num relatório. O analista argumentou que os “números de crescimento fracos” devem levar Pequim, nos próximos meses, a aliviar o controlo sobre o crédito e a impulsionar a atividade económica, incentivando a construção de infraestruturas. A construção, que sustenta milhões de empregos na China, desacelerou, desde que os reguladores aumentaram o controlo, no ano passado, sobre o endividamento das empresas. Uma das maiores construtoras, a Evergrande Group, está a lutar para cumprir o pagamento de juros sobre títulos de dívida que ascendem a milhares de milhões de dólares. Isto alimentou receios de que o colapso da empresa se possa alastrar a outras construtoras, embora economistas tenham afirmado que a ameaça para os mercados financeiros globais é pequena. O setor manufatureiro foi prejudicado pela redução no fornecimento de energia, imposto por algumas províncias, para evitar exceder as metas oficiais de eficiência energética. A produção nas fábricas abrandou, em setembro, ao expandir apenas 0,05%, em comparação com o mês anterior. Isto ficou abaixo do crescimento de 7,3% nos primeiros nove meses do ano. Os analistas do setor privado reduziram as perspetivas de crescimento da economia chinesa, para este ano, embora ainda esperem um aumento de cerca de 8%, o que estaria entre os mais fortes do mundo. A meta oficial do Partido Comunista Chinês é “acima de 6%”, o que deixa espaço para Pequim manter a campanha reguladora. “A perspetiva de curto prazo para a economia da China, no quarto trimestre, continua a ser difícil, devido ao impacto da contínua escassez de energia no inverno e à desaceleração contínua no setor imobiliário”, disse Rajiv Biswas, da consultora IHS Market, num relatório. “O setor imobiliário continua a ser atingido por incertezas, relacionadas com problemas de dívida da Evergrande e temores de contágio noutras empresas de imobiliário”. Os números deste ano são exagerados pela comparação base com 2020, quando fábricas e retalhistas foram fechados, devido às medidas de confinamento. No primeiro trimestre de 2021, a economia chinesa cresceu um recorde de 18,3%. Em setembro, o crescimento das vendas do retalho abrandou 4,4%, em relação ao ano anterior. Os investimentos em imóveis, fábricas, habitação e outros ativos fixos aumentaram 0,17, em setembro, depois de terem aumentado 7,3%, nos primeiros nove meses. As vendas de automóveis caíram 16,5%, em setembro, em relação ao mesmo mês do ano anterior, de acordo com a Associação de Fabricantes de Automóveis Chinesa. O grupo afirmou que a produção foi interrompida pela falta de ‘chips’ de processador. As importações, um indicador da procura interna chinesa, aumentaram 17,6%, em setembro, em relação ao ano anterior, mas isso representou apenas metade do crescimento de 33% registado no mês anterior.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Sistema de garantia levanta dúvidas De acordo com a proposta do Governo para o regime da construção urbana, no fim do prazo da garantia de construção de um prédio, os promotores devem fazer obras de manutenção e reparação. No entanto, a questão está a levantar dúvidas aos deputados da Assembleia Legislativa, uma vez que na aprovação em plenário do documento o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, afirmou que a estipulação não é “vinculativa”. “Queremos saber se o Governo vai manter esta direcção. É que passados os anos da garantia, o dever da manutenção passa a ser assumido pelos proprietários”, explicou Chan Chak Mo, presidente da 2.ª Comissão Permanente. “O secretário já disse que não há condições para fazer uma inspecção obrigatória no final do período da garantia. Diz que é trabalho muito complexo e que vai exigir uma lei autónoma […] Mas hoje dispensamos muito tempo para debater este assunto”, indicou.
Diana do Mar SociedadeTrabalho ilegal | Detectados 71 suspeitos em Novembro [dropcap]D[/dropcap]urante o mês de Novembro foram detectados 71 trabalhadores ilegais, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) em comunicado. Os suspeitos foram detectados em operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e outros serviços. Essas operações de fiscalização tiveram lugar em 326 locais, nomeadamente em estaleiros de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o CPSP.
João Santos Filipe PolíticaConstrução | Mak Soi Kun entende que a qualidade melhorou [dropcap]S[/dropcap]egundo o deputado e empreiteiro Mak Soi Kun a construção das habitações públicas está muito melhor que no tempo da Administração Portuguesa. “Agora as casas têm revestimento duplo. A construção da habitação pública está melhor. Na altura anterior à transição, os depósitos da água da sanita eram feitos de plástico e as janelas eram feitas de ferro, que enferruja mais depressa. A construção da habitação pública está muito melhor”, afirmou o candidato mais votado nas últimas eleições legislativas.
Hoje Macau SociedadeIniciadas obras de reconstrução do prédio Sin Fong Garden [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem a cerimónia de início das obras do edifício Sin Fong Garden. A reconstrução vai demorar dois anos e meio, sendo um dos anos dedicado à demolição. Segundo a TDM, a reconstrução vai seguir a planta original. O prédio, que vai manter 30 andares, vai ter 144 apartamentos e 48 lugares de estacionamento, bem como um espaço comercial. Os problemas no edifício Sin Fong foram conhecidos em Outubro de 2012, quando foram detectadas fissuras em pilares do segundo piso tendo sido ordenada a evacuação do edifício perante o perigo de derrocada, deixando mais de 100 proprietários impedidos de usufruírem das suas casas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeLECM | Laboratório que mudou a construção civil em Macau nasceu há 30 anos Corria o ano de 1988 quando o governador Carlos Melancia assinou o despacho de criação do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. Com grandes projectos de construção a nascerem às portas da transferência de soberania, foi preciso criar regulamentos e fazer quase tudo de raiz. Ao Peng Kong, director, recorda os tempos de inovação que se viveram desde a génese do organismo [dropcap style=’circle’]P[/dropcap]ortugal ia entregar a administração de Macau à China e, nos finais dos anos 80, faltavam infra-estruturas essenciais ao território. Ainda não tinha sido erguido o Aeroporto Internacional de Macau, inaugurado em 1995 e só havia uma ponte a ligar a península à Taipa. Coube a Carlos Melancia assinar o despacho que decretou a criação do Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM) no ano de 1988. Além de faltaram leis e regulamentos relativos a materiais e outras técnicas de construção, era necessário formar pessoas, como assegura o despacho publicado em Boletim Oficial. “A indústria da construção civil tem vindo a assumir importância crescente em Macau, sendo já considerável a sua contribuição directa e indirecta para a economia do território, tanto através da sua componente pública, de que são exemplo os grandes empreendimentos já em curso ou a lançar brevemente, como da sua componente privada”, lê-se no despacho que oficializou a génese do organismo. Havia, por isso, a “necessidade de dispor de meios que permitam satisfazer as exigências técnicas e económicas da actividade”, pelo que se aconselhava “a criação de um organismo capaz de lhes responder oportuna e adequadamente, dando às empresas e aos serviços o apoio de que carecem”. Desta forma, foi criado um “organismo de tipo associativo”, que teria um “papel motor que esse organismo pode desempenhar na formação de técnicos locais, com todos os benefícios que daí advirão para o território”. Ao Peng Kong, actual director do LECM, começou a trabalhar no LECM quando faltava quase tudo no sector da construção civil ao nível de regulamentos técnicos. Ao HM, Ao Peng Kong recordou como foi fundamental nesta fase a colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), de Portugal. “O LNEC ajudou o LCEM. Macau ia passar para administração chinesa e o Governo português queria lançar grandes projectos para Macau. Na altura, a capacidade técnica existente no território não era tão elevada como é agora. Muitos especialistas foram enviados para Macau e era o início de tudo”, recordou. Uma vez que o LECM teve de “começar tudo praticamente do zero”, os desafios impuseram-se logo desde o início, pois os seus profissionais não tiveram oportunidade para trabalhar primeiro com obras de média ou reduzida dimensão. “O LECM começou a operar e recebeu logo grandes projectos, como é o caso do aeroporto. Tivemos de começar tudo praticamente do zero. Tínhamos a ajuda de Portugal e da China, mas Macau não tinha quase nada. Essa foi a grande dificuldade que sentimos”, apontou Ao Peng Kong. Depois de 1995, com a inauguração do aeroporto, já pelo governador Vasco Rocha Vieira, o LECM pôde dedicar-se à elaboração dos regulamentos técnicos. “Completámos praticamente os trabalhos relativos aos testes de materiais, questões geotécnicas, certificações. Passo a passo, o LECM construiu o seu próprio sistema de gestão.” Depois desse período, coube aos engenheiros civis e técnicos do laboratório trabalharem em projectos mais locais, como é o caso de algumas habitações públicas, o centro de ciência ou a ponte de Sai Van, uma das três travessias entre Macau e Taipa. Um dos nomes que fazem parte dos 30 anos do LECM é o do professor Henrique Novais Ferreira, falecido em 2016, que foi distinguido pelo Presidente da República no Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Apesar de já estar com mais de 90 anos de idade, Novais Ferreira marcava presença diária no LECM. “Todos os dias, às 08h15 entro no meu gabinete. Todos os dias às 18h00 regresso a casa. Não há fim-de-semana. Por duas razões: uma delas é porque há bastante trabalho, outra é porque se eu soubesse só o que estudei na escola, hoje já não era engenheiro porque já estava completamente desactualizado”, afirmou aquele que foi considerado o “Manoel de Oliveira” da engenharia civil, e que acompanhou os primórdios do estabelecimento do LECM. Única entidade “independente” António Trindade, CEO da CESL-Ásia, defende que, 30 anos depois da sua criação, o LECM afigura-se no panorama local como a única entidade que certifica obras e materiais de forma totalmente independente. “O LECM é, provavelmente, a única entidade que funciona como certificador independente e que faz esse trabalho de forma profissional em Macau. Não conheço outra, e em Macau é fundamental o profissionalismo. Essa foi a grande razão para a criação do LECM”, disse ao HM. Trindade assegura que a população pode confiar no trabalho desenvolvido pelo LECM. “Na altura, não havia nenhuma entidade independente que fizesse esse trabalho e hoje em dia o LECM é, sem dúvida, uma entidade de referência. Os padrões utilizados são universais, ao nível da certificação de materiais e outras áreas. O LECM mantém a sua actualidade.” Quando não existia LECM, todos os edifícios eram certificados por entidades privadas “que não eram independentes e que eram, claramente, questionadas quando emitiam as suas opiniões”, recorda o CEO da CESL-Ásia. A qualidade das obras em Macau foi um ponto bastante discutido aquando da passagem do tufão Hato pelo território, o ano passado, que deixou um rasto de janelas e infra-estruturas recentes totalmente destruídas. António Trindade destaca aqui o “lado social” do LECM. “Posso garantir que todos os edifícios que o LECM analisou, e que disse que estão em condições, estão de facto em condições.” “Hoje as pessoas queixam-se das obras de má qualidade e que as coisas não são feitas como deve ser, mas a verdade é que houve projectistas que assinaram, houve fiscalizações e as coisas continuam a ser mal feitas. Há muitas entidades que certificam em Macau, mas nenhuma tem a independência do LECM”, acrescentou. Ao Peng Kong destaca o facto do LECM ter contribuído para a elaboração dos regulamentos que ainda hoje estão em vigor e que seguem as normas internacionais, garantindo a segurança de muitas obras. “Antes da transferência de soberania, elaborámos muitos regulamentos técnicos para o Governo. Estes eram os únicos regulamentos disponíveis para os grandes projectos de construção, ao nível de fundações, materiais, entre outros. Isso foi muito importante para Macau e levou a um desenvolvimento das regulações aplicadas a todo o sector da construção civil.” Nova ponte foi “boa experiência” No ano em que celebra 30 anos de idade, o LECM tem em mãos cada vez mais projectos que obrigam à cooperação regional com territórios vizinhos, nomeadamente China e Hong Kong. Para Ao Peng Kong, trabalhar na construção da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi uma “boa experiência”. “O LECM esteve bastante envolvido, tal como tem estado noutros projectos de construção dentro e fora de Macau. A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes confia no LECM para o processo de certificação de todos os materiais fabricados na China que vêm para Macau. Ao nível da nova ponte, o LECM certificou todos os materiais utilizados, essa foi uma experiência bem sucedida para nós.” Questionado sobre as notícias relativas à falsificação de materiais e testes na nova ponte, por parte de engenheiros civis de Hong Kong, Ao Peng Kong apenas referiu que “este foi um projecto de construção com padrões bastante elevados”. “Posso dizer que tivemos uma boa experiência de trabalho com as autoridades de Hong Kong e todas as empresas subcontratadas. Foi desenvolvido um trabalho de grande qualidade e houve uma boa cooperação com o LECM. Foram respeitados padrões de qualidade elevados e estamos felizes por termos participado neste projecto.” O LECM é uma “organização técnico-científica, sem fins lucrativos, de utilidade pública, com autonomia técnica e financeira e património próprio”. Tem inúmeras associações, profissionais e empresas associadas, além do próprio Governo de Macau, que representa 33 por cento, sendo que 30 por cento são empresas de construção. Nomes como o do empresário chinês Ng Fok, que tem laços empresariais ao primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, fazem parte da lista de associados, tal como o arquitecto Eddie Wong, autor de vários projectos públicos e responsável pelo projecto do novo hospital das ilhas. A Universidade de Macau também faz parte da lista, onde as empresas fornecedoras de materiais representam apenas sete por cento. A cerimónia de celebração dos 30 anos do LECM decorre na próxima terça-feira, 18 de Setembro.
Hoje Macau SociedadeObras | 19 hotéis em construção até Junho [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]té ao final de Junho encontravam-se em construção 19 empreendimentos hoteleiros que vão disponibilizar 6.793 quartos, indicou ontem a otéis,construçãoDirecção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Em paralelo, pela mesma altura, 29 hotéis, com uma oferta de 5.653 quartos, estavam em fase de projecto. Já no que toca aos empreendimentos habitacionais privados, a DSSOPT deu conta de que, no segundo trimestre, sete, abarcando 1.004 fracções, obtiveram licença de utilização. Em fase de construção (ainda não vistoriados) ou concluídos (em vistoria) estavam 89, englobando 10.008 fogos. Já em fase de projecto encontravam-se 212 empreendimentos, correspondendo a 21.190 habitações.
João Santos Filipe Manchete SociedadeProprietários da Lai Si negam acusações de manipulação de valor das acções Os responsáveis da Lai Si, Harry Lai, representante de Macau na CCPPC da Província de Cantão, e o pai, Lai Ieng Man, negam qualquer prática ilegal e dizem que estão a ser vítimas de um “ataque intencional” [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] construtora Lai Si nega estar envolvida em actividades de manipulação do valor das suas acções na bolsa de Hong Kong. A posição da empresa de Macau, ligada a Harry Lai foi assumida através de um anúncio, publicado ontem na imprensa local. Harry Lai é um dos 35 representantes do território no Comité Permanente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês de Cantão (CPCCPPC). Segundo um comunicado da Lai Si, com a data da semana passada, Harry Lai, na qualidade de director executivo, e Lai Ieng Man, presidente e pai de Harry, estão a ser acusados de terem manipulado o preço das acções. A queixa terá partido de um grupo de accionistas minoritários e foi apresentada junto do regulador da bolsa de Hong Kong. Consta na documentação alegadamente apresentada ao regulador que o presidente da Lai Si e o director executivo, Harry Lai Meng San, teriam prometido que as acções iam valorizar entre oito a dez vezes, antes da entrada na bolsa. Além disso, havia, alegadamente, uma garantia de retorno de 20 mil patacas por título. Lai Ieng Man e Harry Lai são ainda acusados de ter chegado a acordo com dois indivíduos para venderem metade da sua participação na empresa. As queixas foram desmentidas na semana passada, mas a empresa voltou ontem à carga, num comunicado assinado por Lai Ieng Man e Harry Lai. “Tanto Lai Ieng Meng, como Lai Meng San, nunca manipularam, de nenhuma maneira, o preço das acções da empresa”, pode ler-se. “A participação de 75 por cento na empresa do clã Lai nunca esteve à venda e não há qualquer intenção de reduzir a participação. Não há qualquer prova para justificar as alegações de que o clã Lai tenha prometido vender acções correspondentes a 37,5 por cento do capital da empresa”, é acrescentado. Queixa na PJ Na defesa de Harry Lai e Lai Ieng Man é clarificado que a Lai Si recorreu a empresas licenciadas, junto do regulador de Hong Kong, para tratar do processo de entrada da bolsa, que aconteceu em Fevereiro do ano passado. Segundo o clã Lai, foram igualmente pagas legalmente todas as comissões necessárias. Por outro lado, os visados falam de um “processo difamatório” e de um “ataque intencional” e referem que o caso vai ser tratado pela Polícia Judiciária, a quem já apresentaram queixa. No mesmo comunicado é sublinhado que a situação financeira da empresa é “saudável” e é feito um apelo para que as pessoas confiem nos directores. Em Fevereiro, as acções da Lai Si valiam 1,74 dólares de Hong Kong, quando a empresa entrou para a bolsa, ontem fecharam a valer 0,85.
Hoje Macau PolíticaChui Sai On quer construir na Grande Baía [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado divulgou que os Chefes do Executivo de Hong Kong e de Macau, Chui Sai On e Carrie Lam, na visita que fizeram a Pequim, indicaram junto do Governo Central a expectativa de ter apoios para a construção de hospitais, escolas e centros de idosos na zona da Grande Baía. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado organizou uma reunião, onde o director, Zhang Xiaoming, referiu que é necessário implementar com eficácia o plano do Governo Central, especialmente no que se refere ao pôr em prática o planeamento para o desenvolvimento da zona da Grande Baía. Para o efeito são necessários estudos relativos a políticas e questões jurídicas para facilitar a circulação de pessoal, mercadorias, fundos e informação. O responsável acrescentou ainda que é preciso conjugar as expectativas avançadas pelos Chefes do Executivo de Hong Kong e de Macau para concretizar projectos como hospitais, escolas e centros de idosos na zona da Grande Baía, e articular com as medidas e políticas envolvidas na ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
João Luz SociedadeAnálise | As deficiências de construção dos prédios de Macau O tufão de quarta-feira colocou a nu problemas de base da construção de Macau. Apesar dos regulamentos exigentes, a precariedade foi visível e revelada pelos muitos apartamentos destruídos depois das janelas terem cedido à pressão provocada pelos ventos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau é desde quarta-feira uma cidade repleta de vidros partidos, muitos deles provenientes de janelas que não aguentaram a pressão dos ventos do tufão. Além de espalhar vidro pelas ruas, esta situação trouxe o Hato para dentro de muitas casas. Esta situação releva um problema estrutural de construção, que se verificou inclusive em prédios recentes como o One Oasis, onde os danos foram consideráveis. Algumas janelas estilhaçaram-se devido a detritos, mas uma grande parte cedeu com a pressão e força do vento. Quanto às razões para esta situação, Tiago Pereira, engenheiro civil, interpreta que “ou o vidro não era adequado, ou foi problema de armação, de caixilharia”. Neste capítulo importa referir que as exigências da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes são mais dirigidas para as superestruturas dos edifícios, relegando a responsabilidade para o construtor de tudo quanto é acessório, onde se incluem as janelas. “É suposto as janelas resistirem a isto, não é suposto as pessoas terem de andar a colar fita-cola, é suposto que as janelas resistam a esta pressão do vento”, explica Tiago Pereira. Entre problemas de material ou de projecto, o facto é que muitos residentes de Macau ficaram com as suas casas num caos total. Na opinião dos especialistas ouvidos pelo HM, as caixilharias e o reforço com vidros duplos capazes de aguentar pressões de ventos fortes fazem parte das respostas que deveriam ser dadas nos edifícios danificados. Seguros contra todos Não é por falta de legislação ou regulamentos que a qualidade da construção em Macau é má. Aliás, as leis do território para combater a acção do vento impõem exigências mais apertadas do que em Hong Kong. Porém, falta fazer cumprir a lei. Outra das questões que se impõe rever diz respeito aos seguros contra tufões. Neste domínio, as seguradoras protegem os seus interesses impondo valores incomportáveis. Em Portugal, por exemplo, a lei impõe a compra de um seguro contra sismos o que leva o construtor a cumprir critérios rigorosos de construção. Ora, por cá até assegurar um automóvel contra danos provocados por tufões sai caro. “Apesar de haver muitos tufões em Macau, quase nunca são tão graves como este, então as pessoas acabam por optar não contrair seguros contra tufões”, explica João Palla, arquitecto, acrescentando ainda que os escalões praticados “não são razoáveis”. Esta situação abre o problema complicado de saber quem tem responsabilidades por estes danos. Se o proprietários, ou o construtor. Quando se pede uma licença de obra é necessário juntar a declaração de responsabilidade do construtor e do director técnico da obra e seguro. O técnico da obra é responsável durante os primeiros cinco anos depois da licença de utilização. Além destes mecanismos, as janelas são calculadas, o fornecedor do material procede ao ensaio para certificar a resistência à pressão imposta pela legislação e, finalmente, são aprovadas. Estas regulações são cumpridas, pelo menos nos projectos do Governo, segundo fonte ouvida pelo HM. João Palla considera que em Macau “há uma situação de luxo aparente que não é proporcional à sua qualidade construtiva, principalmente quando comparamos com os padrões de qualidade de Hong Kong ou da Europa”. O arquitecto entende que “uma cidade como esta, vulnerável a tufões, com os códigos e regulamentos de construção e exigências normativas, tem de equipar os edifícios com melhores caixilharias, isolamento térmico, vidros e portas”. As consequências do Hato não foram uma surpresa para João Palla, que vê na catástrofe um possível momento de aprendizagem. Mas para isso algo tem de mudar. “Isto não pode ficar assim, isto tem de ser debatido, em termos de construção as coisas têm de andar para frente, porque ainda construímos como se construía há 30 anos atrás”, conta o arquitecto.
Isabel Castro Manchete SociedadePlaneamento Urbanístico | Consulta pública sobre vários projectos na cidade Vários projectos foram ontem tornados públicos para que os interessados se manifestem acerca do que se pretende construir em diferentes locais do território. A maioria das plantas diz respeito à zona antiga da cidade, mas há também ideias para a área nobre. Está a ser planeado um parque de estacionamento junto à Assembleia Legislativa [dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ão 13 projectos de planta de condições urbanísticas que foram tornados públicos para que possam ser apreciados por quem se interessa pela matéria. Até ao próximo dia 21, as Obras Públicas recebem opiniões sobre projectos tão diferentes como edifícios classe M na zona antiga da cidade ou um parque de estacionamento subterrâneo junto à Assembleia Legislativa (AL). É o projecto de maior dimensão, a ser construído num terreno junto a Praça da AL, com uma área total de 2656 metros quadrados. O lote pertence à RAEM e o projecto submetido prevê um parque de estacionamento subterrâneo e uma área verde. O edifício a construir no local não poderá ter mais de 18 metros de altura. Na mesma zona, numa parcela igualmente detida pelo Governo, serão construídas instalações de fornecimento de energia eléctrica. O espaço junto à Avenida Panorâmica do Lago Sai Van tem 1712 metros quadrados e não será possível uma construção em altura com mais de 14 metros. Os restantes projectos submetidos a apreciação pública dizem respeito a terrenos de propriedade privada ou concessionados. Vários projectos destinam-se à construção de edifícios em lotes que, neste momento, estão votados ao abandono na zona antiga da cidade ou ocupados por edifícios em avançado estado de degradação. No Beco do Cisne há uma parcela com 65 metros quadrados na qual se pretende construir, sendo que não se admite ocupação vertical. Há condicionamentos urbanísticos definidos pelo Instituto Cultural, que determinam uma altura máxima de 20,5 metros. Também o proprietário de um terreno na Rua do Teatro terá de observar várias regras nos 56 metros de área que tem disponível. A altura das fachadas dos edifícios situados ao longo da rua deve ser mantida, ou seja, os prédios não podem ter mais de 17,8 metros. Além disso, as fachadas confrontadas com a Rua do Teatro são para preservar; caso se encontrem muito degradadas, será necessário proceder à sua reconstrução com a forma original. O revestimento tem de ser feito com telha chinesa. No n.˚ 60D da Rua da Barca, há um projecto que não poderá ultrapassar os 20,5 metros, a altura da chamada classe M. O lote em causa tem 56 metros quadrados. Na Rua de Cinco de Outubro e na Rua do Pagode, há 188 metros quadrados que vão ser alvo de uma intervenção, mas também neste caso a fachada tem de ser preservada, admitindo-se o aumento de cércea. É mais um caso de um edifício classe M. Ainda na península, estão pensadas obras para o Pátio da Tercena, num espaço de 74 metros quadrados onde não vai ser possível construir um prédio com mais de 17,8 metros. Na Travessa da Porta, há 23 metros quadrados para uma casa de 12,4 metros de altura, sendo que o construtor está obrigado a utilizar reboco pintado nas fachadas. Escolas e Cheoc Van Da lista de projectos fazem ainda parte duas escolas. Uma delas está projectada para um terreno de 8675 metros quadrados na Estrada de Coelho do Amaral e na Avenida do Coronel Mesquita. A outra deverá ser edificada numa parcela de menores dimensões, com 271 metros quadrados, na Rua do Almirante Costa Cabral e na Rua de Jorge Álvares. Há também planos para um terreno na Rua dos Açores, na Taipa, com 1980 metros quadrados, onde deverá ser construída habitação, e para um edifício em Cheoc Van, em Coloane, destinado a comércio, restaurante e clubes. As Obras Públicas explicam que, a fim de conservar a integridade desta zona de moradias unifamiliares, não é permitida a alteração do plano director anteriormente aprovado. O futuro prédio não poderá ser maior do que o actual.
Joana Freitas SociedadeEmpresários da Iec Long e Capital Estate constroem prédio comercial na Taipa [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Fortuneup Group Limited foi autorizada a construir um prédio comercial na Taipa. Um anúncio ontem publicado em Boletim Oficial, assinado por Raimundo do Rosário, dá conta da construção, revelando ainda a edificação de uma pensão de duas estrelas perto da Avenida Almeida Ribeiro por outra empresa. Segundo o Boletim Oficial, Kong Tat Choi e Si Tit Sang, ambos da Fortuneup Group, foram os representantes da empresa na assinatura do contrato com o Governo, no mês passado. O prédio vai nascer num lote de 68 metros quadrados na Rua dos Clérigos, na Taipa, onde estava já construído um edifício. O terreno foi adjudicado por aforamento. Em Janeiro deste ano, a empresa pediu autorização ao Governo para “proceder ao reaproveitamento do terreno” para a construção do edifício destinado a comércio. Kong Tat Choi é um dos empresários que passou a ser titular de parcelas privadas no terreno da Fábrica de Pacnhões Iec Long e do lote BT27, na Rua de Fat San e Rua de Bragança, que passou mais tarde à Companhia de Investimento e Fomento Predial Samtoly. Já Si Tit Sang é um dos accionistas da Capital Estate, a empresa de Sio Tak Hong, empresário dono do projecto de luxo no Alto de Coloane. Pensão na San Ma Lou Num outro despacho, fica a saber-se que uma pensão de duas estrelas vai nascer junto à Avenida Almeida Ribeiro, depois do Governo ter autorizado a Companhia de Investimento e Fomento Predial China Peak a alterar a finalidade de um terreno que detém no local. A empresa detém o lote de 290 metros quadrados por concessão por aforamento, tendo já estado aqui edificado um prédio que ocupava a Rua de Cinco de Outubro, a da Rua do Guimarães e a Rua do Pagode. Em Agosto de 2014 a concessionária pediu para modificar o aproveitamento do terreno, pedido para o qual obteve autorização no mês passado. O terreno é agora reaproveitado para a construção de um edifício em regime de propriedade única com oito pisos, para uma pensão de duas estrelas, com uma área bruta de construção de mais de 2200 metros quadrados. A empresa foi representada na assinatura do contrato por Sio Chong Meng, empresário da construção civil.
Joana Freitas SociedadeLou Kao | IC ainda “avalia causa” do acidente. Responsabilidades por apurar A empresa de Engenharia Soi Kun tem de limpar os estragos que fez na Casa de Lou Kao, mas o Instituto Cultural (IC) ainda não sabe se esta vai ou não pagar os danos infligidos no património [dropcap style=’circle’]N[/dropcap]uma resposta ao HM, o IC diz que já avisou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no dia do incidente, “para suspender a obra no local”. Actualmente, o Instituto e a direcção dizem estar a exigir ao construtor, cuja empresa é do deputado Mak Soi Kun, a “tomada de medidas de urgência”, de forma a que sejam limpos os “azulejos e lama” que caíram no local classificado. A ideia, contudo, passa por “assegurar a segurança da Casa de Lou Kao”, sendo que os trabalhos de limpeza “são da responsabilidade do construtor”. No entanto, o IC desconhece quanto tempo e quanto dinheiro vai custar a reparação, bem como se Mak Soi Kun terá de pagar por ela. “O IC vai verificar a situação da Casa de Lou Kao junto com a DSSOPT, sob as condições actuais e vai elaborar um plano de reparação avançado. Na fase actual não conseguimos prever o montante necessário e a causa do acidente está ainda a ser investigada, pelo que não há conclusão final”, pode ler-se na resposta ao HM. A planta não engana No local vai ser construído um centro comercial com cinco pisos e foi desta obra que saiu o objecto que danificou paredes e janelas da Casa de Lou Kau, no início do mês. Ao que o HM apurou, a dona da obra é uma empresa de Hong Kong, sendo uma companhia do deputado Mak Soi Kun quem está responsável pela construção do prédio. Este foi ontem questionado sobre a responsabilidade face aos estragos provocados no património, mas esquivou-se à pergunta. Seja como for, a Planta de Condições Urbanísticas não engana: a construtora é responsável pela manutenção do imóvel protegido. “A tipologia arquitectónica e/ou obras de qualquer natureza [neste local] têm de garantir a absoluta manutenção das condições de estabilidade e protecção da (…) Casa de Lou Kao, não sendo permitido quaisquer intervenções que possam causar efeitos de erosão do solo, não sendo admitidos efeitos adversos sobre as fundações, estrutura ou arquitectura deste edifício classificado.” Também a licença da obra indica que este fica numa zona protegida de Macau e o local está – de acordo com a planta – “titulado pela Lei de Salvaguarda do Património Cultural”. Isso significa que, em caso de danos a bens ou imóveis classificados, os responsáveis têm de pagar sanções. Também Mak Soi Kun foi questionado sobre a responsabilidade no caso. A resposta do deputado? “A sociedade não pode apenas focar-se apenas num ponto, mas olhar para questões de forma completa. É preciso resolver os problemas na fonte. Em Macau muitos edifícios antigos não são reparados e o Governo deve tomar medidas preventivas, fazendo inspecção aos prédios de forma obrigatória.”
Filipa Araújo Manchete SociedadeHabitação Pública | Edifícios no Fai Chi Kei e Ilha Verde concluídos este ano O Governo garante: dois dos quatro projectos de fracções em atraso pertencentes às 19 mil habitações públicas estarão concluídos até ao final do ano. Sem responder sobre as outras 5600 novas fracções prometidas, o Executivo esclarece que está em negociações para rescindir o contrato com o empreiteiro de Mong Há [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Dois dos quatro projectos de habitação pública em atraso vão estar concluídos ainda este ano. A garantia vem do Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas (GDI) numa resposta ao HM, que acrescenta que o Executivo poderá ainda vir a rescindir contrato com outro empreiteiro envolvido na construção de projectos incluídos nas 19 mil fracções prometidas há anos. Depois da deputada Kwan Tsui Hang ter pedido mais esclarecimentos ao Governo sobre o atraso na construção dos quatro projectos de habitação pública – Fai Chi Kei, lote três do bairro da Ilha Verde, segunda fase da habitação social de Mong Há e a da Rua Central de Toi San – o GDI esclarece agora que em breve dois deles serão entregues ao Instituto de Habitação, para que se possa começar a atribuir as fracções. “Relativamente à construção da habitação pública no Fai Chi Kei e no Lote 3 do Bairro da Ilha Verde, estará concluída este ano e será entregue aos serviços de habitação”, garantem as autoridades. Negociações e mais negociações Sobre o projecto de habitação pública de Toi San, o GDI reforçou que, tendo em consideração a “segurança dos edifícios na sua periferia e dos moradores”, a construção foi suspensa e o Governo rescindiu contrato com o empreiteiro responsável pela obra. Serão assim feitos “trabalhos preliminares para a recomeço do projecto”. Este anúncio tinha já sido feito pelo Secretário para as Obras Públicas e Transportes, Raimundo do Rosário, mas o GDI avançou ao HM que haverá outro cancelamento na calha. O Governo está ainda em negociações com o também empreiteiro da construção da segunda fase de habitação pública de Mong Há, para uma possível rescisão do contrato. Depois de todos os processos administrativos o Executivo irá “retirar os terrenos para que possa reiniciar a empreitada o mais cedo possível”. Em causa estão as 19 mil fracções de habitação pública cuja conclusão foi prometida pelo Governo para 2012. Kwan Tsui Hang afirmou que é preciso que o Executivo seja mais esclarecedor em relação às construções para que a sociedade possa perceber as causas do atraso e quantas pessoas estão à espera de entrar numa habitação pública. A deputada lembrou ainda que o Governo se comprometeu a construir mais 5600 fracções de habitação pública depois da construção das 19 mil casas, mas, questionado sobre a questão, o GDI não respondeu em que pé está a situação.
Flora Fong Manchete SociedadePearl Horizon | Proprietários pedem intervenção do Governo por atrasos na construção Um grupo dos proprietários do Pearl Horizon pediu ajuda ao Governo por não conseguir encontrar-se com o grupo Polytec – dono da obra – para pedir responsabilidades sobre os constantes atrasos da obra que deveria estar pronta este ano [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]uas centenas de proprietários assinaram uma carta ontem entregue ao Governo, depois de terem comprado apartamentos no empreendimento de luxo Pearl Horizon. Foram 20 os proprietários que se fizeram representar na entrega da carta, altura em que pediram a intervenção ao Governo por haver constantes atrasos na construção e porque lhes foi rejeitado um encontro com os responsáveis pelo prédio. O Pearl Horizon, na Areia Preta, deveria estar concluído no terceiro trimestre deste ano, mas em 2013 o grupo Polytec – responsável da obra – disse que a construção iria ser prorrogada e que o prédio só iria estar concluído em 2018. Contudo, nem esta data deverá ser cumprida, segundo os proprietários. Para este final do ano prevê-se que apenas as fundações estejam prontas. Um dos proprietários, de apelido Wong, disse aos jornalistas que tinha adquirido as fracções já há quatro anos. A fracção seria a casa do filho de Wong quando este se casasse. Contudo, o filho já se casou e ainda não tem uma nova casa, pelo que a família teve de arrendar outro apartamento. Wong disse ainda que todos os dias se podem ver apenas 40 trabalhadores no local. “Porque é que a obra está sempre a ser adiada? O local está ainda vazio, é difícil imaginar que com estes trabalhadores se vai conseguir acabar [a fundação] este ano. O Grupo Polytec é irresponsável face à sociedade de Macau”, criticou. Wong explicou ainda que no contrato de compra prometia que as casas seriam entregues 1200 dias úteis após concluir a obra de fundação. Contudo, a obra ainda não acabou e os proprietários dizem não ter qualquer garantia. Recorde-se que o Regime Jurídico da Promessa de Transmissão de Edifícios em construção permite a pré-venda de apartamentos assim que estejam acabadas as fundações, sendo que os apartamentos começaram a ser vendidos em 2013 antes deste regime estar em vigor. Outro proprietário de apelido Ng recordou que no fim do ano passado os proprietários se reuniram com os responsáveis do grupo Polytec, que prometeram a realização de reuniões periódicas com os compradores. No entanto, este ano não houve nenhuma reunião e terá sido rejeitado o pedido de reunião dos proprietários depois da saída de responsáveis da empresa. Estes apenas receberam mensagens do grupo onde se apontava que a obra “correspondia aos padrões” legais. A deputada Ella Lei acompanhou os proprietários na entrega da carta e considera também que os avanços da obra do Pearl Horizon são demasiado lentos. “A preocupação dos proprietários é normal, porque já esperaram vários anos e querem que a promessa seja cumprida. No entanto, se uma reunião para explicar os avanços da obra não pode ser realizada não é normal. Esperamos que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Conselho de Consumidores intervenham para acelerar o processo.” Ella Lei referiu ainda que existem proprietários que pediram indemnização ao grupo Polytec, mas não conseguiram. Apesar disso, segundo o canal chinês da Rádio Macau, o gerente do grupo Polytec, Chan Sai Sai, respondeu que já estão mais de cem funcionários a trabalhar no local de construção e que, como a área do local é grande, é difícil verificar esse caso só olhando para dentro do estaleiro. Chan afirmou também que “não existe a questão de se substituírem reuniões por mensagens”, como dizem os proprietários, e diz que não recebeu mais pedidos de encontro.
