Justiça | Lai Kin Hong elogiado pelo Conselho dos Magistrados João Santos Filipe - 19 Out 202220 Out 2022 DR O Conselho dos Magistrados Judiciais emitiu uma nota a destacar o empenho profissional de Lai Kin Hong, ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, e o papel que assumiu na formação de magistrados locais O Conselho dos Magistrados Judiciais emitiu uma nota de louvor para Lai Kin Hong, ex-presidente do Tribunal de Segunda Instância, que se reformou esta semana. A deliberação do conselho foi publicada ontem em Boletim Oficial e enaltece a “dedicação aos tribunais da RAEM ao longo destes anos”. “Indo o Ex.mo Senhor Dr. Lai Kin Hong desligar-se do serviço por aposentação voluntária no dia 18 de Outubro de 2022, pelo espírito de cooperação e dedicação revelado durante o exercício das funções como juiz e presidente, é ao Conselho dos Magistrados Judiciais grato e justo distinguir publicamente o Ex.mo Senhor Dr. Lai Kin Hong, conferindo-lhe louvor público”, foi declarado. A nota publicada ontem destaca a carreira de 37 anos de Lai Kin Hon “na Função Pública” e aponta que o juiz “não só se esforçou para manter o normal funcionamento dos órgãos judiciais, mas também contribuiu significativamente para a transição estável do poder judicial”, aquando a transferência da soberania, em 1999. Destacados julgamentos O ex-juiz vê também reconhecido o papel nos julgamentos em que participou. “No seu exercício de funções como juiz e presidente do tribunal da RAEM, realizou, com grande seriedade, julgamento de todos os processos que lhe competiam, mostrando-se assim prudente e atento no trabalho, de uma forma empenhada e competente”, é indicado. Lai Kin Hong foi um dos juízes envolvido no julgamento do ex-Procurador da RAEM, que terminou com a condenação de Ho Chio Meng a 21 anos de prisão, pela prática de 1.091 crimes, entre os quais 9 de peculato, 66 de burla qualificada de valor consideravelmente elevada, 484 participação em negócio, entre outros. O conselho destaca ainda o papel de Lai como formador de quadros qualificados: “Deu o seu contributo relevante para a formação dos magistrados locais e profissionais na área jurídica e policial, tendo obtido respeito e elevada consideração junto dos colegas nos sectores judicial e jurídico”, foi justificado. O Conselho dos Magistrados Judiciais é constituído pelo presidente da Última Instância, Sam Hou Fai, que participou com Lai no julgamento de Ho Chio Meng, Tong Hio Fong, sucessor de Lai como presidente do TSI, Io Weng San, presidente do Tribunal Judicial de Base, e ainda por Philip Xavier e Iong Hong Meng.
IAM | Mais de 70% dos trabalhadores contratados são residentes João Luz - 19 Out 202219 Out 2022 DR Mais de 70 por cento dos trabalhadores das obras municipais são residentes, desde que em 2020 a proporção de contratados locais passou a ser um dos elementos preponderantes na avaliação de concursos. Porém, nas obras de grande envergadura a prioridade de critérios é diferente A preferência de residentes no mercado de trabalho, em especial nas obras públicas, tem sido uma bandeira política de vários sectores sociais e de sucessivas linhas de acção governativa. Em resposta a uma interpelação do deputado Nick Lei, o Governo indica que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), desde 2020, passou a considerar a proporção de trabalhadores residentes contratados pelos empreiteiros como um dos principais critérios dos concursos públicos para obras municipais. “Desde a implementação das medidas mencionadas até à presente data, foram realizadas 382 obras municipais, tendo-se verificado, através da realização de inspecções, uma taxa média de contratação efectiva de trabalhadores residentes superior a 70 por cento”, respondeu o director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Lam Wai Hou. O responsável adianta ainda que as autoridades identificaram 10 casos em que a percentagem de trabalhadores residentes contratados não correspondia ao proposto pelo empreiteiro, “pelo que foram instaurados os respectivos procedimentos sancionatórios”. Piar diferente Porém, o mesmo não se verifica nas obras públicas de grande envergadura. Como “envolvem mais tipos de trabalho e uma maior escala, não se pode seguir os mesmos critérios”, indica Lam Wai Hou. Ainda assim, o director da DSOP salienta que “as obras são acompanhadas pelos serviços responsáveis pelas obras públicas, cujos recursos humanos são geridos em estrito cumprimento do princípio de garantir a prioridade de contratação dos trabalhadores residentes e a cooperação activa com os respectivos serviços na contratação contínua de trabalhadores locais.” Além disso, o Governo sublinha que a formação de recursos humanos no sector da construção civil tem sido uma das tarefas prioritárias. Como exemplo, é referido que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) criou cursos de formação “face à introdução de nova tecnologia de construção, nomeadamente a formação sobre o funcionamento de máquinas automáticas de estucagem e de máquina de resinagem, em 2020, com vista a auxiliar os trabalhadores da construção civil do quadro artesanal tradicional”. O Executivo indica ainda que, em relação à correspondência entre oferta e procura de emprego nos estaleiros de obras, entre Janeiro de 2020 e Agosto de 2022, foram organizadas 13.753 entrevistas, das quais 6.369 foram concretizadas, sendo 3.355 o número total de trabalhadores contratados e, entre os quais, apenas 752 foram contratados para as empreitadas das obras públicas.
Idosos | Ho Ion Sang preocupado com isolamento Hoje Macau - 19 Out 2022 DR O deputado Ho Ion Sang está preocupado com a situação dos idosos isolados no território, e considera que é necessário melhorar os mecanismos para identificar os vários casos em Macau. A mensagem foi expressa através de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador. Segundo o deputado, desde 2018 que para “perceber melhor a situação dos idosos isolados”, as autoridades estabeleceram uma base de dados sobre os casos existentes no território, que também incluem as famílias constituídas por dois idosos. Porém, Ho considera que a tarefa é complicada: “Ao longo dos anos também participei em trabalhos de identificação de famílias isoladas, de forma a poder apoiá-las e percebo que é uma tarefa muito difícil. Há sempre casos que acabam por escapar”, reconheceu. Apesar disso, o deputado acredita que é possível melhorar os trabalhos, e questiona o Governo sobre as medidas a tomar para tornar os “serviços mais flexíveis, diversificados e abrangentes”, e chegar a mais idosos isolados. Ho Ion Sang considera igualmente que com a população a envelhecer, devido à redução da natalidade, que é preciso melhorar o mecanismo, para preparar o futuro. O deputado recordou também o incidente de Agosto, em que dois idosos foram encontrados mortos em casa, mais de um mês depois de terem falecido. A irmã tomava conta do irmão, que tinha dificuldades de mobilidade. Face a este episódio, Ho perguntou ao Governo o que deve ser feito para prevenir este tipo de situações.
Associação prevê recuperação económica no próximo ano João Luz - 19 Out 2022 Joey Lao / Rómulo Santos A Associação Económica de Macau prevê que o último trimestre deste ano seja um ponto de viragem para rumo à recuperação económica que se irá concretizar na primeira metade de 2023. O retorno dos vistos electrónicos e excursões turísticas são os “motores” enlencados pela associação presidida por Joey Lao Macau pode estar a viver um período de mudança de paradigma. Esta é uma das conclusões retiradas do Índice de Prosperidade feito pela Associação Económica de Macau. A análise feita pela instituição presidida pelo ex-deputado Joey Lao indica que o último trimestre deste ano pode ser sinónimo de viragem, com a recuperação económica a acelerar no final de 2022, revertendo a tendência recessiva do passado gradualmente ao longo do próximo ano. Segundo avançou ontem a Macau News Agency, a associação argumenta que as principais alavancas da retoma são o regresso da emissão de vistos electrónicos e das excursões turísticas. O relatório publicado no website da associação reforça o carácter gradual da retoma, indicando que “entre Agosto e Setembro, dados económicos como a entrada de turistas, taxa de ocupação hoteleira e receitas do jogo cresceram”. “O volume de importações cresceu rapidamente para 11.66 mil milhões de patacas, valor 2,6 mais elevado do que o verificado em Julho.” Importa referir que durante o mês de Julho, Macau esteve paralisada na sequência do surto de covid-19 que começou a 18 de Junho. No relatório, é vincado que este período foi o primeiro depois de nove meses consecutivos de contração económica em relação aos resultados do ano passado. Dentro e fora A Associação Económica de Macau traça ainda dois cenários dos quais depende a recuperação. No plano externo, organizações como o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial de Comércio e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico reviram em baixa as previsões para o crescimento económico para o próximo ano. A subida dos juros para responder aos problemas trazidos pela escalada da inflação é também enumerada pela associação como sinais de que a recessão económica alastra pelo mundo fora. Em termos internos, o Índice de Prosperidade destaca o “significativo aumento de entradas de visitantes durante a Semana Dourada”. Com Novembro no horizonte, altura em que devem regressar as excursões turísticas e a emissão de vistos electrónicos, a associação estima que o Índice de Prosperidade de Macau recupere rapidamente nos próximos três meses, algo que é encarado como “um sinal de que a recuperação económica possivelmente chegará na primeira metade de 2023”.
Violência doméstica | Procurador pede maior actuação das autoridades Andreia Sofia Silva - 19 Out 2022 Ip Son Sang, procurador do Ministério Público (MP), deixou um alerta sobre a necessidade de maior actuação das autoridades nos crimes de violência doméstica. “No ano judiciário de 2021/2022 foram autuados 107 inquéritos respeitantes a crimes de violência doméstica, uma diminuição ligeira de 18,32 por cento quando comparado com os 131 inquéritos do ano judiciário anterior. Todavia, mais de cem inquéritos autuados representam que os serviços públicos e instituições particulares de serviços sociais ainda necessitam de se esforçar em conjunto para consolidarem a protecção contra a violência doméstica.” No seu discurso, Ip Son Sang referiu que “face aos casos potenciais de violência doméstica, importa mais a descoberta com a maior brevidade possível, a prevenção e intervenção efectiva, bem como a prestação de medidas de apoio, com vista a evitar o agravamento de problemas familiares”. Desta forma, o MP promete uma cooperação com os restantes órgãos públicos “de forma a prevenir e reprimir a violência doméstica”. Tribunais | Quebra de processos devido à pandemia Sam Hou Fai levou para a cerimónia de abertura do ano judiciário os dados que mostram como a pandemia tem influenciado o funcionamento da justiça. Em 2021/2022 entraram nos tribunais 16.690 processos, menos 1.871 do que no ano de 2020/2021, uma quebra de 10,08 por cento. Este é, segundo o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), “o sexto ano judiciário consecutivo em que o número dos processos entrados registou uma descida”. No TUI, a quebra foi na ordem dos 30,85 por cento, menos 58 processos, enquanto no Tribunal de Segunda Instância (TSI) a quebra foi de 9,66 por cento. Nos tribunais de Primeira Instância entraram 15.550 processos, menos 1,705 do que no ano judiciário anterior, com uma descida de 9,88 por cento, enquanto no Tribunal Administrativo a descida na entrada de processos foi de 41,78 por cento. Também nos processos julgados, houve uma quebra de 2.884 processos face ao ano judiciário anterior nos tribunais das três instâncias. Jogo | Trabalhadores equiparados a funcionários públicos Sam Hou Fai, presidente do TUI, anunciou que será elaborado um acórdão de uniformização da jurisprudência que, na prática, irá equiparar os trabalhadores do jogo a funcionários públicos. O acórdão vai analisar “se as seis sociedades concessionárias da exploração de jogo desenvolvem actividades em regime de exclusividade, determinando-se se os mais de 50.000 trabalhadores destas sociedades são equiparados ao [estatuto de] ‘funcionário público’ para efeitos do disposto no Código Penal promulgado em 1995”. Desta forma, explicou Sam Hou Fai, irá decidir-se “se os trabalhadores do jogo devem ser condenados como autores dos crimes cujo sujeito seja funcionário público”. MP | Inquéritos sobre imigração ilegal aumentam No último ano judiciário os inquéritos abertos pelo Ministério Público relacionados com casos de imigração ilegal registaram uma subida de 8,61 por cento, tendo sido registado um total de 1.160 casos. Destaque ainda para o aumento de 2,21 por cento nos inquéritos relacionados com crimes de burla e extorsão, que foram de 1.528. Sam Hou Fai, presidente do TUI, concluiu que “o número de processos de burla situa-se, como sempre, num lugar alto, mas agora com elevação do grau de perversidade”, com mais casos graves ligados ao jogo e mais crimes de burla telefónica. Ip Son Sang, Procurador, não deixou de apontar para a quebra de 42,29 por cento nos inquéritos ligados ao jogo ilegal e de 25,42 por cento nos casos sobre tráfico e consumo de droga. São números que se explicam “com a diminuição do fluxo de pessoas na entrada e saída de Macau durante o período da epidemia”. No entanto, o responsável deixou o alerta para “o surgimento de novos tipos de drogas e a prática diversificada de tráfico”, pelo que “Macau enfrenta novos desafios em termos de investigação”. Ip Son Sang | Há mais criminalidade juvenil O procurador do Ministério Público alertou para a tendência de crescimento dos crimes de natureza sexual sobretudo por parte dos residentes com menos de 18 anos. Isto porque no último ano judiciário, registou-se o mesmo número de inquéritos autuados relativos aos casos de abuso sexual face ao ano judiciário anterior, 19, mas grande parte dos crimes foram cometidos por menores de idade. Ip Son Sang acrescentou que foram tramitados 94 casos envolvendo 150 menores para a instauração de processos sujeitos ao regime tutelar educativo ou de protecção social, mais 5,62 e 33,93 por cento, respectivamente. No ano judiciário anterior o MP concluiu 89 processos envolvendo 112 menores.
Neto Valente alerta para impacto da crise económica na justiça Andreia Sofia Silva - 19 Out 2022 Jorge Neto Valente na sessão de abertura do ano judiciário / GCS Em mais uma abertura do ano judiciário, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), alertou para a “degradação” da profissão e para a ausência de apoios públicos à entidade devido à crise económica gerada pela pandemia. “A estas dificuldades não estão imunes os advogados que, aliás, e diferentemente do que sucedeu no ano passado, não beneficiaram de qualquer apoio governamental, apesar da degradação económica generalizada da respectiva actividade profissional”. Neto Valente disse também que o número de advogados inscritos na AAM registou uma quebra de dez por cento no ano passado. “Independentemente de outros factores que possam ter contribuído para essa redução, certamente que as sombrias perspectivas de recuperação económica no curto prazo tiveram e, provavelmente vão continuar a ter, um peso considerável na falta de vontade de abraçar a profissão liberal.” Nestes dez por cento, não estão incluídos os advogados que já deixaram o território, mas que continuam inscritos na AAM. Menos processos Neto Valente deixou ainda o aviso sobre o impacto da desaceleração da economia na actividade dos tribunais, uma vez que houve “uma redução de cerca de dez por cento no número total dos processos com entrada em todas as instâncias, que somaram 16.690 (uma quebra de 1.871 processos). O número de processos pendentes, em todas as instâncias, aumentou 5,6 por cento, tendo-se contabilizado 11.701, mais 619 face ao ano anterior. Desta forma, o presidente da AAM considerou que “a justiça continua lenta e atrasada, com processos que se arrastam há anos, havendo neste momento audiências de julgamento em processos cíveis marcadas para o último trimestre do próximo ano e, em processos criminais, marcações a vários meses de distância”. O presidente da AAM voltou ainda a pedir um debate sobre a reforma da justiça, nomeadamente a “modernização dos tribunais, que só agora começa a dar os primeiros e tímidos passos em Macau”. No contexto da integração regional, Neto Valente entende ser “urgente” debater “o relacionamento das instituições de justiça da RAEM com as instituições congéneres da Grande Baía e, em especial, com as da Zona de Cooperação Aprofundada”.
Segurança nacional | Situação em Macau “tende a agravar-se”, diz Ho Iat Seng Andreia Sofia Silva - 19 Out 2022 Ho Iat Seng discursa na cerimónia de abertura do ano judiciário / GCS O Chefe do Executivo disse ontem, na abertura do Ano Judiciário, que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se” devido ao panorama internacional, pelo que é “imperioso” o reforço da segurança nacional. Por sua vez, Sam Hou Fai, presidente do TUI, considera importante reforçar o estado de Direito Em dia de abertura do Ano Judiciário, a questão da segurança nacional voltou a fazer parte do discurso de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que entende que “nos últimos anos a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa”, pelo que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se”. Desta forma, o governante adiantou ser importante “o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional”, apostando na prevenção e impedimento “da interferência e sabotagem das forças externas” por parte do Governo e dos tribunais. Já Ip Son Sang, procurador do Ministério Público, disse existirem hoje “desafios externos diversificados”, tal como “os actos provocadores dos EUA e de alguns países ocidentais para destruir arbitrariamente o princípio de ‘uma só China”. Desta forma, só com a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado Macau “conseguirá defender com maior eficácia a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado”. Sobre a revisão da lei da segurança nacional, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse aos jornalistas, à margem do evento, que é necessário definir, preto no branco, os conceitos legais num diploma que, desde 2009, nunca precisou de ser aplicado. “Se no articulado vierem conceitos abertos que permitem interpretações para todos os lados, então esse não será o melhor caminho. Não é apenas o texto da lei que é importante, mas a forma como a lei será aplicada. As autoridades podem ter interpretações que podem não ser as mesmas que as outras pessoas têm. Isso faz-se com conceitos minuciosos na lei e há que afinar [os pontos], como é, aliás, próprio das leis de âmbito penal”, disse, segundo a TDM Rádio Macau. Ser ousado Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), disse que estamos numa “nova época” de implementação do conceito “um país, dois sistemas” e que Macau “se encontra num período importante de oportunidades e desenvolvimento”. Desta forma, é necessário “enfrentar directamente toda a espécie de problemas e desafios”, apostando, por exemplo, “no aperfeiçoamento e reforma do sistema jurídico”. Sam Hou Fai considera que “temos de examinar os problemas e desafios enfrentados pelos diferentes regimes jurídicos de Macau, nomeadamente os do processo penal, civil e administrativo” bem como “ousar aprender com novos regimes que tenham sido implementados noutros ordenamentos jurídicos e que representem as últimas tendências da evolução, para introduzi-los atempadamente no ordenamento jurídico de Macau”. Ho Iat Seng assegura total independência dos tribunais O Chefe do Executivo garantiu que, desde 1999, que “os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica”, além de defenderem o “Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça”, e “protegerem os direitos e interesses legítimos dos residentes”. Sobre a pandemia, Ho Iat Seng destacou o facto de este estar a ser o ano “com mais impacto” para o território, uma vez que o surto pandémico iniciado a 18 de Junho “provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local”. Já o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) disse ontem que “nem sempre” tem sido garantida a imagem de independência e a imparcialidade nos tribunais da região administrativa especial chinesa. Jorge Neto Valente ressalvou que “nos casos comerciais, económicos e civis as pessoas acreditam que funciona com imparcialidade e independência”, em declarações aos jornalistas à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário. “Mas não podemos ignorar que a justiça que é feita no tribunal administrativo, e em certos processos penais, nem sempre passa para fora a imagem de imparcialidade, sobretudo quando o estado e autoridades estão envolvidos nos processos”, salientou. Ou seja, concluiu: “As pessoas podem ficar convencidas e afirmar a independência e a imparcialidade, mas, como eu disse, não chega afirmarmos os desejos para que estes se tornem realidade”.
Secretário-geral da ONU critica histórico dos direitos humanos na Índia Hoje Macau - 19 Out 2022 DR O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou hoje o histórico dos direitos humanos da Índia, que, segundo observadores, regrediu durante o mandato do primeiro-ministro nacionalista hindu, Narendra Modi. “Como membro eleito do Conselho de Direitos Humanos, a Índia tem a responsabilidade de respeitar os direitos humanos em todo o mundo e de proteger e promover os direitos de todos os indivíduos, incluindo membros de comunidades minoritárias”, disse Guterres durante um discurso em Mumbai. Saudando o desenvolvimento da Índia desde a sua independência do Reino Unido em 1947, o responsável da ONU, no entanto, lamentou que a noção da “diversidade ser uma riqueza” não esteja a “ser garantida” no país. Este pensamento, segundo o secretário-geral da ONU, deve “ser nutrido, fortalecido e renovado a cada dia”. Os ativistas dos direitos humanos dizem que desde que Narendra Modi chegou ao poder em 2014 num país de maioria hindu e com cerca de 1,4 mil milhões pessoas, houve um aumento da perseguição e do discurso de ódio contra minorias religiosas. A minoria muçulmana foi particularmente atingida na parte indiana da Caxemira, desde que o Governo de Modi impôs a sua autoridade direta na região em 2019. A pressão também aumentou sobre críticos do Governo e jornalistas, especialmente mulheres jornalistas, que estão a ser violentamente assediadas na internet. A Índia deve “proteger os direitos e liberdades de jornalistas, dos ativistas de direitos humanos, de estudantes e de académicos” e garantir “a manutenção da independência do sistema judicial indiano”, declarou ainda António Guterres. “A voz da Índia no cenário mundial só pode ganhar autoridade e credibilidade a partir de um forte compromisso com a inclusão e o respeito pelos direitos humanos no país”, disse. Guterres enfatizou que “muito ainda precisa ser feito para promover a igualdade de género e os direitos das mulheres”. “Peço aos indianos que sejam vigilantes e invistam mais em comunidades e sociedades inclusivas, pluralistas e diversas”, afirmou o secretário-geral da ONU. Em fevereiro, especialistas em direitos humanos da ONU pediram o fim dos ataques “misóginos e sectários” na internet contra uma jornalista muçulmana que criticou fortemente o primeiro-ministro Modi. Os Repórteres Sem Fronteiras classificaram a Índia no 142.º lugar do seu índice mundial de liberdade de imprensa, sublinhando que está a “aumentar a pressão sobre os meios de comunicação para seguir a linha do Governo nacionalista hindu”.
Pelo menos oito mortos e 18 feridos em explosão numa cadeia da Birmânia Hoje Macau - 19 Out 2022 DR Pelo menos oito pessoas morreram e 18 ficaram feridas na sequência de uma explosão ocorrida hoje numa prisão em Insein, Rangum, a maior de Myanmar e onde se encontra a grande parte dos presos políticos do regime militar vigente. A explosão foi registada às 09:40, perto de uma dependência onde o pessoal da cadeia recolhe as encomendas com comida e outros bens enviados aos reclusos pelos familiares. De acordo com um comunicado da junta militar, a sala onde ocorreu a detonação fica próxima da entrada principal do estabelecimento prisional, tratando-se de um ataque terrorista. “O terrorista colocou a bomba dentro de uma das encomendas e provocou a explosão”, refere o documento acrescentando que durante a evacuação do edifício foi encontrada “outra bomba dentro de um outro pacote e que foi desativada”. Na sequência da explosão morreram três trabalhadores da prisão e cinco civis. A maior parte dos 18 feridos são civis, exceptuando cinco que são funcionários do estabelecimento prisional. Imagens do local mostram manchas de sangue e vidros partidos. De acordo com o jornal independente birmanês Myanmar Now foram ouvidos disparos de armas de fogo após a explosão. Os disparos foram feitos pelos guardas que se encontravam numa torre de vigilância e provocaram a fuga dos visitantes que se encontravam na entrada do edifício. Outro testemunho, recolhido pela mesma publicação, indica que os guardas dispararam “de forma indiscriminada” contra a “população” e que as balas atingiram várias pessoas. No comunicado oficial, a Junta Militar não refere os disparos de armas de fogo. As autoridades encerraram o estabelecimento prisional aos visitantes dos presos.Na maior cadeia de Myanmar (antiga Birmânia), situada a norte da cidade de Rangum, encontram-se cerca de dez mil reclusos. Segundo a imprensa local, o “ataque” não foi reclamado sendo que a Junta Militar anunciou que vai “tomar medidas contra os terroristas, de acordo com a lei”. Desde o golpe de Estado militar de fevereiro de 2021 que derrubou o governo democrático, vários grupos políticos da oposição optaram por recorrer à luta armada contra o regime no poder. O autodenominado Governo de Unidade Nacional, leal à líder detida Aung Saan Suu Kyi criou as próprias Forças Armadas que costumam atuar nas zonas de fronteira. A Associação de Assistência aos Presos Políticos, um grupo de defesa de direitos humanos birmanês, indica que, pelo menos, 2.367 morreram na sequência da repressão das autoridades militares e que mais de 12.600 pessoas foram presas de forma arbitrária.
Há mais jovens timorenses a compreender o português, mas falta a prática escrita Hoje Macau - 19 Out 2022 DR Especialistas disseram hoje que mais jovens timorenses do que nunca entendem português, mas que é necessária mais prática de uso da língua, em todos os níveis de ensino, para fomentar o uso oral e escrito. No arranque das VII Jornadas Pedagógicas, na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), académicos referiram-se ao progresso feito no ensino do português em Timor-Leste, destacando o crescente número de jovens que conhecem a língua. Mas, ao mesmo tempo, apontaram preocupações sobre um processo que tem que ser reforçado a todos os níveis de ensino, da pré-primária em diante, para que possa depois ser consolidado no ensino superior. “Desde que existe a UNTL que temos trabalhado na introdução da língua portuguesa, apesar das dificuldades iniciais. Tem sido algo gradual e já estamos num patamar diferente, com a língua portuguesa mais desenvolvida”, sublinhou o vice-reitor para Assuntos Académicos, Samuel Freitas, na abertura das jornadas. “Mas cabe a cada um fazer esse trabalho. A língua portuguesa vai para a frente, dependendo da vontade de cada um. E há muitos estudantes que entendem, mas para quem falar ou escrever é mais difícil, o que mostra a falta de prática da língua”, disse. Intervindo na mesma ocasião, Benjamim Corte-Real, diretor do Centro de Língua Portuguesa da UNTL, disse que a evolução dos últimos anos, com cada vez mais jovens a entenderem a língua portuguesa, mostra que o português “deixou de ser a língua da elite”. “Essa visão, de há 10 anos, era uma ilusão. Até porque na prática a decisão do português como uma das duas línguas oficiais foi feita na Assembleia Constituinte que, de facto, era uma representação da vontade democrática do povo timorense”, disse o docente. “E não nos devemos ficar por dizer só que é a língua oficial. É a língua do povo, porque o povo assim o quis, porque entrou no seu reportório diário. Não é a elite que canta em português nos bailes e nas festas de casamento aos sábados. É o povo, jovens e adolescentes”, ilustrou. Mostrando-se convicto na contínua progressão do português em Timor-Leste, Corte-Real disse que a língua portuguesa “não pode ser desvinculada da afirmação de identidade” do povo timorense. “O português, pela sua parceria linguística, cultural, histórica com o tétum, já é uma realidade. É uma realidade pela sua complementaridade com o tétum, na afirmação do pilar da entidade e é com este objetivo e visão que continuamos a trabalhar”, afirmou. Também Afonso de Almeida, vice-reitor de Pós-Graduação e Pesquisa da UNTL, destacou a progressão registada no ensino e no uso do português na instituição, afirmando que toda a direção e várias faculdades continuam muito empenhadas neste processo. O dirigente destacou recentes apresentações de trabalho de mestrado em que os alunos usaram o português, mas vincou que é preciso fazer mais, especialmente fora de faculdades “pioneiras” nesta questão como as de Direito, Educação e Ciências Exatas. “Fizemos um estudo para ver se as faculdades estão a ensinar em língua portuguesa, mas dizem-nos que em várias ainda estão em fase de transição [o indonésio é uma das opções]. Mas essa transição vai até quando? Vamos ter que estar com esta transição até quando?”, questionou Afonso de Almeida. “Obviamente isto não depende só da UNTL, mas das qualidades do ensino secundário, de jovens que até tentam fazer trabalho em português, mas depois com professores não dão essa oportunidade de trabalhar em português. É algo que temos que melhorar”, disse. Para a embaixadora de Portugal em Díli, Manuela Bairos, estes esforços podem ser apoiados com a “produção de materiais didáticos”, permitindo enquadrar e apoiar professores a todos os níveis de ensino. Fortalecer a capacitação de professores, mas também de funcionários e do público em geral é “fundamental e necessita de ser encarado com meios e recursos agressivos”, disse Bairos. A diplomata defendeu mais programas infantis em língua portuguesa nas televisões, planos de leitura, bibliotecas municipais e o reconhecimento de que o sistema de ensino “não vive em compartimentos fechados”, tendo por isso que se atuar a todos os níveis de escolaridade. “Vejo com satisfação a vontade de jovens, pais e sociedade em geral em investir na aprendizagem da língua portuguesa como parte da sua identidade de nação”, disse ainda, reiterando o compromisso de Portugal em apoiar no fortalecimento do ensino e da consolidação do português “em aliança com o tétum”, em Timor-Leste. Organizadas pelo Centro de Língua Portuguesa da UNTL e na sua sétima edição, as jornadas são subordinadas ao tema “Ler e falar o mundo em português”. Promovidas no âmbito do projeto FOCO-UNTL e em articulação com a Embaixada de Portugal em Díli, as jornadas incluem seminários e debates sobre vários temas, incluindo a situação geral do ensino da língua portuguesa em Timor-Leste.
Coreia do Norte dispara artilharia na fronteira com o Sul pelo segundo dia consecutivo Hoje Macau - 19 Out 2022 DR A Coreia do Norte disparou hoje, pelo segundo dia consecutivo, projéteis de artilharia na fronteira marítima com a Coreia do Sul, que iniciou na segunda-feira exercícios militares anuais, com a participação de forças norte-americanas. O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul avançou, em comunicado, que o regime de Pyongyang disparou cerca de 100 projéteis na costa oeste, por volta das 12:30 (04:30 em Lisboa), que caíram no mar. O Estado-Maior Conjunto voltou a insistir que este disparo de artilharia é “uma clara violação” de um acordo militar de 2018, no qual os dois países prometeram evitar manobras ou exercícios com fogo real em águas próximas às fronteiras marítimas. Na terça-feira, a Coreia do Norte tinha disparado cerca de 100 projéteis na costa oeste e 150 na costa leste. Sobre este últimos disparos, Pyongyang disse tratar-se de um “sério alerta” e de uma resposta aos exercícios militares anuais que Seul iniciou. Os militares norte-coreanos acrescentaram, num comunicado divulgado horas depois dos disparos, terem ordenado às unidades no leste e oeste do país que disparassem “tiros ameaçadores e de advertência” em direção ao mar. Um porta-voz do Estado-Maior da Coreia do Norte indicou que o objetivo foi servir como “uma poderosa contramedida militar” a exercícios militares do Sul junto à fronteira leste, considerados “uma provocação” por Pyongyang. “A situação na península coreana está a piorar devido às repetidas provocações militares dos inimigos na área avançada”, sublinhou o comunicado norte-coreano. “Os inimigos devem parar imediatamente as provocações imprudentes e incitadoras que aumentam a tensão militar”, acrescentou o porta-voz militar norte-coreano. Esta é a segunda vez que a Coreia do Norte dispara projéteis nas zonas de fronteira desde sexta-feira, quando disparou centenas de projéteis, em violação direta do acordo de 2018. Na segunda-feira, as forças militares da Coreia do Sul iniciaram exercícios de campo, de 12 dias, para aprimorar as capacidades operacionais de resposta a vários tipos de provocações norte-coreanas, com a participação de forças norte-americanas. As duas Coreias continuam tecnicamente em guerra, uma vez que o conflito de 1950-53 terminou com a assinatura de um armistício e não de um tratado de paz.
Manchester | China defende direito de proteger consulados Hoje Macau - 18 Out 2022 DR A China defendeu ontem que as suas missões diplomáticas no exterior têm o direito de “tomar as medidas necessárias” para manter a segurança, após a polícia britânica ter anunciado uma investigação à agressão dum manifestante num consulado chinês. O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China Wang Wenbin disse, em conferência de imprensa, que o manifestante “entrou ilegalmente” no consulado e “comprometeu a segurança das instalações diplomáticas chinesas”. “As missões diplomáticas de todos os países têm o direito de tomar as medidas necessárias para manter a paz e a dignidade das instalações”, afirmou Wang. “Quero enfatizar que a paz e a dignidade das embaixadas e consulados chineses no exterior não devem ser violadas”, acrescentou. Wang disse que o Governo britânico deve aumentar a protecção para os postos e funcionários diplomáticos chineses no Reino Unido. A polícia da cidade inglesa de Manchester disse que o protesto pacífico, realizado à porta do consulado por um grupo de Hong Kong, no domingo, se transformou numa situação “hostil” quando homens não identificados saíram do terreno da missão diplomática chinesa, puxaram um dos manifestantes para dentro do consulado e o agrediram. A polícia disse que um dos seus agentes interveio para retirar o homem. O manifestante foi levado para o hospital e não foram ainda feitas detenções. Na TV Um vídeo difundido pela cadeia televisiva BBC mostra uma luta em frente ao consulado, depois de homens mascarados terem saído do edifício e retirado os cartazes dos manifestantes. O mesmo vídeo mostra os homens a arrastar o manifestante para dentro do consulado e a agredi-lo. O Governo britânico disse que o incidente é “profundamente preocupante”, acrescentando que a polícia intensificou as patrulhas na área. Em conferência de imprensa, o líder de Hong Kong, John Lee, afirmou ontem que não tinha todos os pormenores sobre o caso, mas confia que o governo do Reino Unido lidará com o incidente de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e a lei britânica. Andy Burnham, prefeito da Grande Manchester, disse que era importante que todos os factos fossem estabelecidos, mas acrescentou: “Com base no que vi, quero deixar claro que nunca é aceitável que manifestantes pacíficos sejam agredidos. Os responsáveis devem ser responsabilizados pelas suas ações”. O porta-voz para as relações externas do Partido Trabalhista, da oposição, David Lammy, pediu ao Governo britânico que convoque o embaixador chinês para explicar o que aconteceu. De acordo com uma declaração difundida pelos organizadores do protesto, cerca de 60 manifestantes reuniram-se do lado de fora do consulado de Manchester para protestar contra a “reeleição de Xi Jinping”. O actual secretário-geral do Partido Comunista Chinês deve assegurar um terceiro mandato durante o congresso da organização, que se realiza esta semana, quebrando com a tradição política das últimas décadas na China.
Juízes sem toga David Chan - 18 Out 2022 A semana passada, um órgão de comunicação social de Macau assinalou que existem na China cerca de 330.000 juízes “sem toga” que participam em julgamentos, de acordo com a lei. Podem emitir opiniões e receber protecção legal. “Juízes sem toga” são “assessores populares” dos tribunais chineses. A 27 de Abril de 2018, a China implementou a ” Lei da Assessoria Popular da República Popular da China “, a primeira lei sobre esta matéria na história chinesa. Segundo o “Relatório sobre a Prática do Sistema de Júri do Povo na China ” emitido pelo Supremo Tribunal do Povo da China no passado dia 11, em Abril de 2015, o referido Tribunal e o Ministério da Justiça incrementaram o novo sistema de júri do povo em 50 regiões e em 10 províncias do país. Actualmente, 53.9 por cento dos assessores populares são homens e 46.1 por cento são mulheres. Do total de assessores, 88.3por cento completaram o ensino secundário ou o ensino superior, 41.7 por cento são trabalhadores por conta de outrem e 21.9 por cento são agricultores ou pessoas sem ocupação fixa. Após a promulgação da Lei da Assessoria Popular, os assessores participaram em cerca de 2,15 milhões de casos criminais, em cerca de 8,79 milhões casos civis e em cerca de 7 milhões de casos administrativos, nos quais se incluem os 23.000 mais importantes. A comunicação social também salientava que os assessores populares participam em julgamentos e, partindo da sua experiência de vida social, contribuem com os seus valores e senso comum, trazendo para o tribunal vantagens adicionais. Os assessores populares não trabalham no tribunal, mas podem participar nos julgamentos, trabalhando em conjunto com o juiz para o ajudar a decidir qual a sentença a aplicar ao réu. Nos tribunais de Macau não existem jurados que possam ser comparados aos assessores populares, mas em Hong Kong existem e já os podemos comparar. A maior diferença entre os sistemas de júri na China e Em Hong Kong é o papel que desempenham no julgamento. O sistema de jurados em Hong Kong foi trazido do Reino Unido e, através do Artigo 86 da Lei Básica de Hong Kong, continuou a ser aplicado depois da reunificação com a China. Os jurados em Hong Kong apenas estão presentes no Tribunal de Primeira Instância, no Tribunal de Justiça e no Tribunal que julga casos relacionados com obscenidade e indecência. No Tribunal de Primeira Instância, os jurados estão presentes nos casos criminais e em alguns, embora poucos, casos civis como situações de difamação. Nos Tribunais de Primeira Instância, os jurados têm de decidir se o réu é ou não culpado da acusação pela qual está a ser julgado, mas não decidem a qual a sentença a aplicar; nem se pronunciam durante o julgamento. No Tribunal de Justiça, os jurados têm de decidir se a vítima morreu ou não na sequência de um acidente. No Tribunal que julga casos de obscenidade e de indecência, têm de decidir sobre o grau de obscenidade do caso que está a ser julgado. Em Hong Kong, os jurados têm as funções acima mencionadas. Não são especialistas em jurisdição e não têm conhecimentos aprofundados da lei. Portanto, só precisam de se basear nas provas para decidir se o réu é ou não culpado da acusação que sobre ele impende, ou se a causa da morte de vítima foi ou não acidental, e ainda sobre o grau de obscenidade de uma publicação. Estas decisões podem reflectir a opinião pública sobre os casos em questão. Ter um juiz a tratar dos processos judiciais relevantes, ou seja, remeter as questões legais para os peritos, pode tornar o julgamento mais profissional. Quando se trata de sentenciar pessoas que cometeram crimes, o assessor popular pode reflectir mais adequadamente a crença do público de que os criminosos devem ser condenados. Esta atitude também pode reflectir os padrões morais da sociedade. Os dois tipos de júri são reflexo de duas sociedades diferentes. O julgamento com jurados é um julgamento em que os representantes do povo participam e onde, através deles, a opinião pública está presente. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Tradutores estrangeiros salientam aspectos do discurso de Xi Jinping Hoje Macau - 18 Out 2022 DR O relatório lido no domingo por Xi Jinping, no 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCC), foi imediatamente vertido para diversas línguas (inglês, francês, russo, espanhol, árabe, alemão, japonês e lao) por tradutores estrangeiros que não deixaram de dar a sua opinião sobre o que leram ao fazer o seu trabalho. Ao irlandês Sean Slattery, por exemplo, pareceu um documento “muito voltado para o futuro”. “O relatório mostra grande visão, mas é também muito prático”, disse o irlandês. “Vai ter uma grande influência no desenvolvimento da China no futuro”. A cada um a sua modernização A “modernização chinesa” foi considerada pela maioria dos tradutores estrangeiros como sendo uma das principais mensagens do relatório de domingo. Descrevendo a modernização chinesa como “de grande importância” para o mundo, Slattery disse que as suas características especiais são distintamente diferentes dos caminhos que outros países escolheram no passado ao prosseguirem a modernização. “Conseguir a modernização para os 1,4 mil milhões de habitantes do país é um enorme passo em frente para a humanidade”, referiu, mas não deixou de considerar que “ao prosseguir a sua própria via de modernização, a China está a sublinhar a importância de cada país se modernizar através de um caminho que seja adequado às suas próprias condições e que o seu povo aceite e apoie”, concluiu Slattery. “Para os outros países em desenvolvimento, a modernização chinesa oferece uma nova escolha, baseada nas suas próprias condições e mais cooperação internacional, em vez de pilhagem, guerra e sangue”, disse Mustafa Yahia, 65 anos, que foi responsável pela tradução da versão árabe. Já Peggy Cantave Fuyet sempre quis saber como é o maior país socialista do mundo. O relatório ofereceu-lhe uma visão. “As pessoas”, “o ambiente” e “a paz” foram as suas principais conclusões do relatório. Para a especialista em língua francesa, as palavras indicam que a modernização chinesa é uma modernização que beneficia todos no país em vez de apenas alguns, que a China honrará as suas palavras ao atingir os objectivos de atingir o pico das emissões de carbono e ganhar neutralidade de carbono, e que o caminho que a China escolheu não é o imperialismo, o colonialismo ou o hegemonismo, mas um caminho de desenvolvimento pacífico. Uma década marcante O relatório resume as grandes realizações ao longo dos primeiros 10 anos da nova era na China. Uma grande mudança que tem sido testemunhada pelos próprios peritos estrangeiros. Francisco J. Ayllon, de Espanha, que está na China há 18 anos, maravilhou-se com o feito da eliminação da pobreza, já que assistiu a cerca de 100 milhões de residentes rurais saírem da pobreza em menos de 10 anos. “Este é um contributo significativo para a redução da pobreza global”, considerou. A especialista em língua russa K. Angelina observou que o povo chinês desfruta agora de céus mais azuis e água mais pura, e tem mais veículos de energia novos nas estradas. Para Verena Menzel, da Alemanha, que vive na China há 11 anos, os pagamentos móveis, as bicicletas partilhadas e as plataformas em linha trouxeram “muita surpresa e conveniência”. A alemã disse também que tem detectado também um sentimento cada vez mais forte de confiança cultural na China. Taguchi Nao, do Japão, diz-se impressionada com o sistema de segurança social da China, a Iniciativa China Saudável e as medidas para enfrentar o envelhecimento da população, um problema que também afecta o seu país. Pongtay Chaleunsouk, do Laos, assistiu recentemente a uma palestra espacial ao vivo na televisão, com interacções entre astronautas chineses a bordo da estação espacial da China e crianças na Terra. Para ele, foi “inesquecível”. “Embora tenha iniciado o seu programa espacial muito mais tarde, a China tornou-se líder na indústria espacial e está pronta a expandir a sua cooperação científica e tecnológica com outros países”, afirmou. “As tremendas mudanças na última década são de um marco importante, que provêm da forte liderança do PCC e dos incessantes esforços do povo chinês”, acrescentou. Compreender a China, compreender o PCC Uma das visões partilhada entre os tradutores estrangeiros passa pela noção de que “compreender a China implica uma boa compreensão do PCC, da sua história e da sua lógica de governo”. Entre as frases do relatório que, segundo eles, causaram maior impressão encontram-se: “O apoio do povo é da maior importância política”, “uma filosofia de desenvolvimento centrada no povo”, e “Este país é o seu povo; o povo é o país”. “Termos como estes sublinham realmente o quanto o Partido valoriza a sua estreita relação com o povo, estando de todo o coração empenhado em tornar as suas vidas melhores e em servi-lo”, disse Slattery. Mustafa lembra-se da primeira vez que esteve envolvido na tradução do relatório do congresso há cinco anos, quando o PCC prometeu no seu 19º congresso nacional assegurar uma vitória decisiva na construção de uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos. “Como esse objectivo foi alcançado como previsto, o PCC está agora a conduzir o país numa nova viagem para construir um país socialista moderno em todos os aspectos”. Acredito que irá honrar a sua promessa novamente”. Angelina, da Rússia, encontrou novos conteúdos cada vez que traduzia um importante documento do PCC. “Devo continuar a enriquecer-me para entregar boas traduções”. “O PCC é um partido com uma forte capacidade de investigação, acção, inovação, e de acompanhar os tempos”, referiu Cantave Fuyet, que obteve um doutoramento sobre a adaptação do marxismo ao contexto chinês. Chaleunsouk disse que, embora muitos termos no relatório sejam expressões únicas do PCC, tais como “tirar tigres” e “caçar raposas”, são vívidos e fáceis de compreender, ilustrando a resolução de exercer uma auto-governação e auto-reforma total e rigorosa do partido. Paz e inovação Para tornar a China num grande país socialista moderno em todos os aspectos, o PCC adoptou um plano estratégico em duas etapas: basicamente realizar a modernização socialista de 2020 a 2035, e “tornar a China num grande país socialista moderno que seja próspero, forte, democrático, culturalmente avançado, harmonioso, e belo de 2035 até meados deste século”. “A palavra ‘inovação’ apareceu muitas vezes no relatório”, disse Menzel, observando que está “ansiosa por mais cooperação entre a China e a Alemanha, ambos países impulsionados pela inovação”. “A China precisa de um mundo pacífico para se desenvolver e, ao mesmo tempo espera contribuir para a paz mundial com o seu desenvolvimento”, disse Slattery, tirando esta conclusão dos objectivos que o PCC está a tentar alcançar, especificados no relatório do congresso. “O mundo é como uma família que partilha o bem e o mal”, disse Cantave Fuyet, observando que “ao promover uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade, o PCC mostra que se preocupa com o bem-estar do mundo inteiro e que está determinado a tornar a sua grande visão numa realidade”. Mustafa recorda que Pequim, há 20 anos, só tinha duas linhas de metro, quando chegou à China pela primeira vez. Agora, a rede de metro de Pequim estende-se em todas as direcções, e o município tornou-se na única cidade do mundo a receber tanto os Jogos Olímpicos de Verão como os de Inverno. À medida que o país se desenvolveu nas últimas décadas, Mustafa disse estar confiante de que a China conseguirá a modernização. “Espero testemunhar o grande momento histórico juntamente com o povo chinês”, concluiu.
Rapazes na China rural têm mais 7,5 cm de altura e são 6,6 kg mais pesados do que há uma década Hoje Macau - 18 Out 2022 DR A melhoria nutricional aumentou a altura e o peso médios dos rapazes de 13 anos na China rural, que são agora 7,5 cm mais altos e 6,6 kg mais pesados do que há uma década atrás, segundo um estudo oficial. Embora o ganho tenha sido maior entre os rapazes de 13 anos, as crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 15 anos são agora em média pelo menos 3cm mais altas e 1kg mais pesadas devido a uma dieta melhorada, de acordo com um inquérito realizado entre 2012 e 2021, junto de crianças em idade escolar provenientes de zonas rurais de cerca de 700 concelhos em toda a China. Entre as raparigas, as de 12 anos foram as que mais beneficiaram, ganhando 6,3 cm de altura e 5,8 kg de peso em média, descobriu o estudo, que foi publicado no portal do Ministério da Educação chinês. O aumento significativo do peso das crianças foi principalmente graças a uma iniciativa de melhoria da nutrição lançada em 2012, dirigida a estudantes de regiões rurais mais pobres, afirma o estudo. A prevalência de crescimento atrofiado diminuiu 5,7% em relação a 10 anos atrás, afectando apenas 2,3% das crianças monitorizadas no ano passado. No entanto, no final do ano passado, cerca de 12% ainda sofriam de anemia, uma condição em grande parte ligada a deficiências nutricionais, embora esta tivesse diminuído quase 5% desde 2012. Apesar de um aumento considerável na disponibilidade e diversidade dos alimentos fornecidos às crianças em áreas de menor rendimento, menos de um terço teve acesso a leite e fruta todos os dias no ano passado. A iniciativa não só ajudou as crianças em idade escolar a tornarem-se mais saudáveis, como também tem sido, “uma medida importante para parar a transmissão intergeracional de pobreza e promover a igualdade na educação”, afirma o estudo. Crianças mais altas e maiores têm sido consideradas como provas tangíveis do progresso da China na redução da pobreza nas últimas décadas, após as reformas económicas de finais da década de 1970. Embora as memórias de malnutrição e fome ainda estejam frescas entre as gerações mais velhas, a maior parte das dietas alimentares das pessoas têm sofrido grandes melhorias desde então, uma vez que centenas de milhões foram retiradas da pobreza com base nos padrões do governo chinês. A investigação internacional sobre a evolução das alturas médias em 2020 cria um quadro ainda mais impressionante para a China, pois constata que o país testemunhou o maior aumento da altura masculina entre 1985 e 2019 entre 200 países e territórios examinados. Os homens chineses com 19 anos cresceram quase mais 9 cm de altura durante o período, de acordo com uma pesquisa publicada na revista médica Lancet. As mulheres chinesas, na mesma faixa etária, ganharam 6 cm, marcando o terceiro maior aumento de altura a nível mundial.
Livro de Giorgio Sinedino apresentado esta sexta-feira Hoje Macau - 18 Out 2022 DR Será lançado esta sexta-feira, a partir das 18h30, na Fundação Rui Cunha, o livro “Confúcio – O Fundador da Tradição”, da autoria de Giorgio Sinedino, académico e ex-assessor. Esta é uma iniciativa do Centro de Ensino e Formação Bilingue Chinês-Português da Universidade de Macau (UM) que, desde Janeiro de 2020, tem produzido um programa de rádio em português intitulado “Ideias Chinesas” (Temporada 1-4) em co-produção com a Radio China International (CRIpor). Com um vasto conteúdo que percorre alguns dos maiores clássicos chineses, “Confúcio e os Analectos”, “Laozhi e Dao de Jing”, “Meng Ke e o Livro de Mencius” e “Zhaungzhi e o seu Livro”, o programa visa descodificar e dar a conhecer a todo o público lusófono, o pensamento confucionista e as respectivas tradições intelectuais chinesas. Os 15 episódios que compõem cada temporada têm sido regularmente disponibilizados nos sítios web CRIpor e CPC, encontrando-se integralmente acessíveis a todos os interessados. Em Agosto deste ano, a primeira temporada foi integralmente convertida neste livro sobre Confúcio e a sua obra, como forma de promoção e divulgação, através da palavra escrita, do programa de rádio a todos quantos ainda dele não tivessem conhecimento. Paixão pela China A obra será apresentada por Yao Jing Ming, poeta e tradutor, além de professor do departamento de português da UM, bem como por João Veloso, director do mesmo departamento. Fluente em doze línguas, incluindo mandarim, cantonês e japonês, Giorgio Sinedino vive na China desde 2005. Com um doutoramento em Religião pela Universidade Renmin – China e um mestrado em Filosofia pela Universidade de Pequim, Giorgio Sinedino estudou Budismo no Templo da Fonte do Dharma e Daoísmo no Templo da Nuvem Branca, tendo também aprendido acerca das várias tradições chinesas com múltiplos mestres sem filiação institucional. O autor publica regularmente sobre o pensamento e literatura chineses, mantendo este podcast sobre os autores clássicos e suas obras na Radio China International. Pela estampa da Unesp, publicou os best-sellers Os Analectos (2012), Dao De Jing (2016) e Immortal do Sul da China (2022).
Docomomo | Palestra sobre Chui Tak Kei na Fundação Rui Cunha Hoje Macau - 18 Out 2022 João Guedes, um dos oradores da palestra / Sofia Margarida Mota É já amanhã que decorre na Fundação Rui Cunha a palestra “Construir o Século XX: Chui Tak Kei”, promovida pelo centro de investigação Docomomo Macau. O arquitecto Rui Leão e o assessor de informação João Guedes vão falar dos contributos de Chui Tak Kei no sector da construção civil e em toda a sociedade A Fundação Rui Cunha (FRC) e o Centro de Investigação Docomomo de Macau apresentam amanhã, às 19h, a palestra “Construir o Século XX: Chui Tak Kei”, com a participação de João Guedes, assessor de informação e autor de livros sobre a história de Macau, e do arquitecto Rui Leão. Os dois oradores vão abordar os contributos do empresário Chui Tak Kei para a sociedade civil. Nascido em 1912 e falecido em 2007, Chui Tak Kei foi uma figura de destaque da sociedade e participou na construção e desenvolvimento de Macau como um importante agente político e cultural. Além disso, estabeleceu sempre uma relação próxima com a comunidade portuguesa. Tio do anterior Chefe do Executivo, Chui Sai On, Chui Tak Kei distinguiu-se como empresário e construtor. No plano político foi vice-presidente da Assembleia Legislativa, tendo participado no processo de transferência de soberania de Macau e na elaboração da Lei Básica. Da caridade Durante a II Guerra Mundial Chui Tak Kei dirigiu a Associação Tung Sin Tong, instituição de beneficência que prestou auxílio aos refugiados, um papel importante porque foi aí que iniciou a sua vida pública e a sua intervenção social e política. Figura preponderante do mundo empresarial de Macau, tendo presidido à Associação Comercial de Macau, uma espécie de governo sombra da comunidade chinesa ao longo do século XX. Mais tarde, foi fundador da Associação de Construtores Civis de Macau, de que seria o presidente executivo e, depois, presidente honorário. Foi membro da Comissão da Redacção da Lei Básica da RAEM e da Comissão Preparatória da RAEM, bem como Presidente do Comité Consultivo para a Lei Básica da RAEM. Amante de música e das Belas Artes, dedicou-se nos tempos livres ao desenho, pintura e caligrafia chinesa, além de ser um grande apreciador e coleccionador de arte chinesa. De destacar que, em relação aos oradores, João Guedes é autor da fotobiografia sobre esta personalidade, intitulada “Chui Tak Kei – A História numa Biografia”, onde recolheu para memória futura os grandes feitos desta personalidade de relevo da comunidade chinesa em Macau. Por sua vez, Rui Leão, arquitecto, é Presidente do Centro de Investigação Docomomo Macau.
Farol da Guia | UNESCO atenta às questões de visibilidade Hoje Macau - 18 Out 2022 Farol da Guia / Tiago Alcântara A UNESCO assegura que continua em estreita comunicação com Pequim sobre a questão da visibilidade do Farol da Guia posta em causa com dois projectos de construção: a altura do edifício embargado na Calçada do Gaio e os dois edifícios situados na avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. O compromisso da organização internacional surge face às cartas enviadas pelo Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia nos dias 20 de Setembro e 11 de Outubro. Na carta enviada ao grupo, lê-se que “a UNESCO tem vindo a comunicar com a China sobre os projectos de construção em causa, nomeadamente o edifício ainda em construção na Calçada do Gaio, tendo em conta a proximidade e [o impacto] na visibilidade do mesmo, bem como a construção dos edifícios altos na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues”, tal como “indicado nas nossas cartas anteriores, incluindo a de 8 de Setembro de 2020, 15 de Março de 2021 e 29 de Julho de 2022”, apontam ainda. A UNESCO explicou ainda que a comunicação e o pedido de informações a Pequim têm sido feitos à luz da legislação que sustenta o trabalho de protecção do património feito pela UNESCO, a quem as autoridades de Macau devem responder em relação à salvaguarda do centro histórico e restantes monumentos nas zonas de protecção.
Exposições MIF, MFE e PLPEX arrancam amanhã no Venetian Hoje Macau - 18 Out 2022 DR A 27.ª Feira Internacional de Macau (27.ª MIF), a Exposição de Franquia de Macau 2022 (2022MFE) e a Exposição de Produtos e Serviços dos Países de Língua Portuguesa (Macau) 2022 (2022PLPEX) terão lugar entre amanhã e sábado. Segundo o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), a organização dos três eventos seguirá o “modelo de realização sinergética”, com a integração de acções online e offline, “com o apoio de sete factores principais: cooperação regional, Plataforma Sino-Lusófona, modelo de cooperação ‘indústrias + convenções e exposições’, indústria de big health, indústrias culturais e criativas, indústria de tecnologia de ponta e apoio às PMEs, para promover, com base na dinâmica das actividades de convenção e exposição, o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”. Os três eventos vão ocupar a partir de amanhã 29.300 metros quadrados do Cotai Expo do The Venetian Macao, área onde vão estar instalados 1.800 stands, dos quais 389 são reservados às PMEs de Macau, representando um aumento de 27,5 por cento em comparação com o número do ano passado. Até ontem, os três eventos paralelos totalizaram mais de 1.000 empresas expositoras offline, 1.200 empresas na exposição online e um total de 3.700 produtos exibidos. O IPIM indicou que entre os participantes estão empresas do Interior da China, Angola, Brasil, Moçambique, Portugal, Hong Kong e Macau, “envolvidas em diversas indústrias como medicina tradicional chinesa, inovação científica e tecnológica, indústrias culturais e criativas, produtos alimentares e restauração e comércio a retalho”. Presença física Um dos dados apresentados ontem que vinca alguma evolução em relação ao ano transacto é o aumento de 12,8 por cento de empresas com expositores físicos instalados no The Venetian Macao. Durante os três de exposição, serão realizadas mais de 50 sessões de bolsas de contactos, fóruns, conferências, sessões de apresentação e de intercâmbio. Amanhã os eventos serão exclusivos para visitantes profissionais e entidades oficiais, mas na sexta-feira e sábado abrem ao público geral. Para tal, serão disponibilizados autocarros directos gratuitos, para a deslocação entre o recinto dos eventos e vários pontos das zonas norte e central da Península de Macau e da Taipa.
Genervision House | Conferência sobre o clima acontece esta semana Andreia Sofia Silva - 18 Out 2022 Ron Lam U Tou / DR A “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” realiza-se no sábado e domingo, organizada pela Genervision House, uma ONG dedicada aos objectivos de desenvolvimento sustentável definidos pela ONU. Entre os participantes contam-se Ron Lam e os ambientalistas Joe Chan e Annie Lao Os jovens do ensino secundário ou mais velhos que tenham interesse pelo tema das alterações climáticas poderão participar na “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” [The Local Conference of Youth Macau 2022], que decorre online este sábado e domingo. A iniciativa é organizada pela Genervision House, uma Organização Não Governamental (ONG) destinada a promover os 17 objectivos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). A ideia, segundo a informação disponibilizada pela ONG, é “reforçar a compreensão dos jovens para a questão das alterações climáticas e encorajá-los a participar na estratégia de Macau em torno do desenvolvimento sustentável e das acções contra as mudanças do clima”. A conferência será transmitida via Zoom, em chinês e inglês, sendo que as inscrições terminaram ontem. Um dos participantes neste ciclo de palestras é o deputado Ron Lam, também presidente da Associação Sinergia Macau. A Genervision House dá conta que “há alguns anos [Ron Lam] passou a dar atenção às questões da legislação sobre energia, o que apresenta dificuldades à cidade em matéria de emissões de baixo carbono”. Outro nome conhecido da sociedade civil de Macau é o do ambientalista Joe Chan, activista na defesa das questões ambientais. Com um doutoramento em saúde pública pela Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau (MUST), e vice-presidente da associação Macau Green Future, Joe Chan tem promovido no território os conceitos de “aldeia global” e “economia partilhada”, aponta a ONG. Ideias e mais ideias A “Conferência Local para a Juventude de Macau 2022” conta ainda no painel de oradores com Qingbing Song, professor associado na MUST, além de ser, em Macau, o vice-secretário-geral da Sociedade Chinesa para as Ciências Ambientais. Qingbing Song colaborou ainda na elaboração dos relatórios de análise às alterações ambientais de Macau e Hong Kong. Ainda no rol dos académicos, destaque para Yufei Zeng, doutorando em ecologia ambiental na Escola de Estudos Ambientais da Universidade de Tsinghua. Também da reputada universidade chinesa participa Liu Jichen, o primeiro Jovem Líder da China para os objectivos de desenvolvimento sustentável da ONU. Liu Jichen criou ainda a “Clear Plate”, uma aplicação que promove um estilo de vida mais saudável com recurso à inteligência artificial e que já conta com mais de oito milhões de utilizadores. De frisar ainda a presença de Ruby O, presidente em Macau da Sociedade de Alimentação e Saúde Ambiental. A iniciativa irá contar também com a participação de Danny Loi, membro do conselho da Associação de Investigação para a Educação e Geografia de Macau, além de ser docente de geografia, e Annie Lao que fundou a “Macau for waste reduction”.
Efeméride | SJM celebra 73.º aniversário do estabelecimento da RPC Andreia Sofia Silva - 18 Out 2022 A Sociedade de Jogos de Macau (SJM) celebrou ontem, no hotel Grand Lisboa, o 73.º aniversário do estabelecimento da República Popular da China. No evento, Daisy Ho, administradora-delegada da empresa, destacou o facto de, na última década, o país “ter atingido grandes feitos que atraíram a atenção internacional, tendo erradicado a pobreza e, de forma bem-sucedida, construído uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos. Com o arranque do 20º Congresso do Partido Comunista Chinês, a SJM junta as mãos à população chinesa no embarque da nova jornada em prol do grande rejuvenescimento da nação chinesa em todas as frentes”, disse, citada por um comunicado. A empresária afirmou ainda que o Presidente Xi Jinping “cuidou de Macau de forma sincera durante a pandemia ao providenciar apoio médico imediato e em termos de políticas a fim de nos ajudar a lidar com a crise de saúde pública”. Nas palavras de Daisy Ho, a SJM vai continuar a apoiar o princípio “um país, dois sistemas”, bem como o conceito de Macau governada por patriotas.
Shenzhen | Segundo incidente em central nuclear em menos de um mês João Luz - 18 Out 2022 DR Menos de um mês depois de registar um incidente operacional, a Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong voltou a notificar as autoridades de Macau de mais um incidente. A activação do sistema de emergência levou à desactivação automática de uma unidade da Central Nuclear de Ling Ao em Shenzhen Na segunda-feira, o Gabinete da Comissão de Gestão de Emergência Nuclear da Província de Guangdong notificou os Serviços de Polícia Unitários de Macau de um incidente operacional verificado no sábado na Central Nuclear de Ling Ao em Shenzhen. Pela segunda vez, em menos de um mês, as autoridades do Interior alertam as congéneres da RAEM, ao abrigo do “Acordo de cooperação no âmbito da gestão de emergência de acidentes nucleares da Central Nuclear de Guangdong”, para um incidente na mesma unidade da Central Nuclear de Ling Ao. A última ocorrência deu-se a 17 de Setembro, quando foi detectada a activação inesperada de um dos motores diesel de emergência da linha A da unidade 4 da central nuclear que fica a cerca de 60 quilómetros de Hong Kong. O incidente de sábado, ocorreu na mesma unidade da instalação que pertence à parte operacional da Estação Nuclear da Baía de Daya. Os Serviços de Polícia Unitários de Macau emitiram um comunicado a referir que no sábado, 15 de Outubro, “devido à activação do sistema de protecção, a unidade 4 da Central Nuclear de Ling Ao foi automaticamente desactivada por motivos de segurança”. O pessoal operacional inspeccionou a unidade em questão e apurou que o mecanismo que controla o fluxo de água no sistema apresentava uma falha, resultando na activação do sistema de protecção. Sem problemas As autoridades do Interior da China indicaram ainda que os trabalhadores da central conseguiram reparar o defeito encontrado no sistema. Segundo a Escala Internacional de Acidentes Nucleares (INES) e os regulamentos de segurança nuclear, a ocorrência detectada no sábado foi classificada como um incidente operacional de nível 0 (a INES classifica os incidentes nucleares em níveis de 1 a 7), ou seja, não foi categorizado como um incidente, mas um desvio que tem de ser corrigido. O pessoal verificou que a razão para a interrupção foi uma falha de uma placa de controlo de fluxo no sistema principal de abastecimento de água do circuito secundário. As autoridades indicaram que após a conclusão dos trabalhos de reparação a unidade afectada, assim como toda a central nuclear, retomaram o seu funcionamento normal. Durante todo o processo, a unidade nuclear manteve-se sempre em condições de segurança. As autoridades de Guangdong garantiram que a ocorrência não afectou o funcionamento e a segurança da central, nem a saúde do pessoal operacional, da população e do ambiente adjacente à central.
Branqueamento | Transacções suspeitas caem 13,4 por cento Hoje Macau - 18 Out 2022 DR O número de relatórios de transacções suspeitas caiu para 1.677, de acordo com as estatísticas do Gabinete de Informação Financeira. Da parte das operadoras de jogo, chegaram 866 participações de operações duvidosas Nos primeiros nove meses do ano, o número de transacções suspeitas sofreu uma redução de 13,4 por cento, de acordo com as estatísticas publicadas ontem pelo Gabinete de Informação Financeira (GIF). O valor apresentado é o mais baixo desde 2020. Entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 1.677 relatórios de transacções suspeitas submetidos ao GIF por entidades locais, o que representa uma redução de 13,4 por cento, face aos 1.937 relatórios apresentados nos primeiros nove meses do ano passado. Entre os 1.677 relatórios enviados ao GIF, mais de metade partiram das operadoras de jogo, num total de 866. Este número representa uma proporção de 51,6 por cento. No ano passado, tinha havido um total de 1.025 relatórios das operadoras de jogo, no que tinha sido uma proporção de 52,9 por cento do total das queixas. Por parte das instituições financeiras e companhias de seguros, foram submetidos para avaliação 611 relatórios de transacções suspeitas, 36,5 por cento do total das queixas. A proporção das queixas nos primeiros nove meses de 2021 tinha sido de 34,3 por cento, o que correspondeu a 665 queixas. As restantes 200 queixas dos primeiros nove meses do ano, partiram de “outras instituições”, numa proporção de 11,9 por cento, uma redução face ao ano transacto, quando as “outras instituições” tinham submetido 247 relatórios, numa proporção de 12,8 por cento das 1.937 queixas totais. A descer O número de 1.677 relatórios de transacções suspeitas apresentado ontem pelo GIF é o mais reduzido desde 2020, o primeiro ano afectado pela pandemia da covid-19. Há dois anos, naquele que é o registo mais baixo desde 2018 para os primeiros meses do ano, foram registadas 1.663 transacções suspeitas. À semelhança do que se verifica agora, e como padrão normal, a maior parte das denúncias de transacções suspeitas partiu das operadoras de jogo, com uma proporção de 56,3 por cento das queixas, ou seja, 936 relatórios. Desde 2018, que o número de transacções suspeitas nos primeiros nove meses do ano fica abaixo das 3.000 transacções. Nesse ano, e só nos primeiros nove meses, houve 3.079 transacções suspeitas, com as operadoras do jogo a relatarem 1.687 transacções suspeitas, mais do que as registadas nos primeiros meses deste ano. Também nesse período, os bancos e as seguradoras reportaram 912 transacções suspeitas.
Coutinho quer eliminação de “barreiras” na emissão de vistos João Luz - 18 Out 202218 Out 2022 José Pereira Coutinho / Tiago Alcântara Com o objectivo de aumentar o número de turistas que visitam Macau, o deputado Pereira Coutinho pede urgência na resolução de “problemas relacionados com vistos de autorização concedidos pelas autoridades competentes do Interior à vinda de turistas à RAEM”. Numa interpelação escrita divulgada ontem, o legislador ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) sublinha as consequências económicas para Macau de “barreiras que não existiam no passado, tais como os turistas serem questionados pelas autoridades competentes quanto aos objectivos da sua vinda a Macau”. O deputado destaca a importância de solucionar estas questões, para “rapidamente aumentar a vinda de turistas a Macau”. Outro ponto referido por Pereira Coutinho, prende-se com a promoção turística da marca Macau depois do alargamento da validade dos testes de ácido nucleico para entrar no território. Além de descontos em hotéis e voos, o deputado menciona campanhas como “Semana de Macau em Qingdao”, a promoção mensal do turismo local no Tik Tok e a caravana promocional itinerante na Grande Baía. Almejando atrair um volume de turistas que chegue às 50 mil entradas diárias, o deputado alerta que os esforços promocionais podem ser “em vão, caso não haja articulação positiva com as autoridades competentes do Interior no âmbito da concessão de vistos de turistas oriundos de diferentes províncias”. Não esquecer plataformas Pereira Coutinho destaca também a funcionalidade do Centro Mundial de Turismo e Lazer e Plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa “ficou gravemente afectado nestes quase últimos três anos devido ao impedimento de entrada dos empresários e dos turistas internacionais e regionais”. O resultado foi a grave depressão sentida “na indústria de convenções, exposições e nos profissionais de artes e cultura”. Assim sendo, o legislador pergunta ao Governo de Ho Iat Seng “quando vão ser levantados os actuais impedimentos quanto a vinda de turistas, empresários e todos outros facilitando a operacionalidade das duas importantes plataformas”. Por fim, o deputado ligado à ATFPM pergunta o que está a ser feito para a reposição o mais rapidamente possível da circulação de pessoas e bens entre Macau e Hong Kong.
