Advogado que defendeu Aung San Suu Kyi morre vítima de covid-19

O advogado birmanês Nyan Win, que defendeu a Nobel da Paz de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, durante os anos que esta passou em prisão domiciliária, morreu hoje de covid-19, quando se encontrava detido.

O birmanês, de 79 anos, membro destacado do partido Liga Nacional para a Democracia, contraiu o vírus na prisão de Insein, em Rangum, para onde foi enviado pelos militares após o golpe de Estado de 01 de fevereiro.

Os representantes legais de Nayn Win disseram ao portal de notícias The Irrawaddy que o causídico morreu no Hospital Geral de Rangum, para onde tinha sido transferido na semana passada, depois de o seu estado de saúde ter piorado.

As autoridades militares tinham colocado o advogado birmanês sob prisão provisória, acusando-o de “incitamento à desordem pública”.

Outros reclusos na prisão de Insein, incluindo o jornalista norte-americano Danny Fenster e o economista australiano Sean Turnell, também estão infetados com a doença.

O país, mergulhado numa profunda crise política após o golpe militar, enfrenta a pior vaga de infeções e mortes desde o início da pandemia, com denúncias de falta de oxigénio e do colapso do sistema de saúde.

Na segunda-feira, o Governo de Unidade Nacional de Myanmar, que se opõe à junta militar, pediu às Nações Unidas assistência humanitária urgente para enfrentar a nova vaga de covid-19 no país, que estará “fora de controlo”.

“Os hospitais estão a ficar sem camas e recusam-se a aceitar doentes com covid-19. Há relatos de uma crescente falta de fornecimento de oxigénio aos serviços de saúde, bem como a flagrante e desumana apreensão da produção de oxigénio pelas forças de segurança”, acusou o NUG, numa carta dirigida à ONU.

As autoridades sanitárias comunicaram na segunda-feira 5.189 novos casos de covid-19 e 281 mortes, o maior número de óbitos desde o início da pandemia, elevando o total para 234.710 infetados e 5.281 mortos.

Com um sistema de saúde completamente sobrecarregado e crematórios a funcionar a todo o vapor, as associações médicas birmanesas sustentam que os números oficiais não refletem a realidade.

Na quinta-feira, o relator especial das Nações Unidas para os direitos humanos em Myanmar alertou que a nova vaga de covid-19 no país, ligada à variante Delta, exige uma resposta internacional de “emergência”.

“A crise (…) é particularmente letal devido à desconfiança generalizada em relação à junta militar”, sublinhou Tom Andrews em comunicado, apelando à ajuda da comunidade internacional para estabelecer um órgão politicamente neutro para coordenar a resposta à pandemia em que “os birmaneses podem confiar”.

Mais de cinco meses e meio após a revolta militar, a junta não conseguiu controlar todo o país, apesar da brutal repressão, que fez pelo menos 919 mortos, de acordo com números da Associação para a Assistência aos Prisioneiros Políticos.

A organização também conta cerca de 6.830 detidos desde 1 de Fevereiro, incluindo a líder deposta Suu Kyi, que passou mais de 15 anos em prisão domiciliária entre 1988 e 2011. O exército birmanês justificou o golpe com uma alegada fraude eleitoral nas eleições de novembro passado, em que o partido liderado por Suu Kyi obteve uma vitória importante, tal como aconteceu em 2015, e cujos resultados foram considerados legítimos pelos observadores internacionais.

20 Jul 2021

Miss Birmânia junta-se à guerrilha para lutar contra ditadura militar

Uma ‘miss’ e modelo birmanesa publicou uma fotografia no Facebook com uma espingarda de assalto, na selva, afirmando que está a fazer a “revolução”, quando muitos jovens se unem a grupos armados para fazerem frente à Junta Militar.

A fotografia da modelo Htar Htet Htet, de 30 anos, vencedora do concurso Miss Birmânia 2013, foi publicada hoje, o dia que assinala os 100 dias após o golpe de Estado militar de 01 de fevereiro.

“Hoje faz 100 dias que perdemos tudo. Porque vim para território ‘revolucionário’? Já cá estou há um mês e 11 dias”, escreveu Htar Htet Htet na mensagem que publicou na rede social Facebook.

“Eu não faço política, mas derrotando a ditadura eu faço a ‘revolução'”, acrescenta a birmanesa.

No passado dia 01 de maio, Htar Htet Htet publicou na rede social uma fotografia do filme “Libertarias” (1996), do realizador espanhol Vicente Aranda, em que as atrizes Ana Belén, Victoria Abril e Adriadna Gil interpretam milicianas anarquistas durante a Guerra Civil de Espanha (1936-1939).

Calcula-se que centenas de jovens estão atualmente a receber treino militar junto de grupos de guerrilha das várias minorias étnicas dos Estados de Karen (leste) e Kachin (norte), cansados dos efeitos quase nulos dos protestos pacíficos contra a Junta Militar do Myanmar (antiga Birmânia).

Os jovens mostram-se dispostos a organizar a luta armada contra a ditadura militar integrados em grupos na selva, mas muitos dizem estar dispostos a regressar às cidades para formarem organizações de guerrilha urbana.

Outras figuras públicas da Birmânia já se uniram aos movimentos de desobediência civil como o ator e modelo Paing Takhon, que permanece detido desde o mês de abril, acusado de incitar à violência por mostrar publicamente apoio aos protestos contra o golpe de Estado.

Hoje, segundo a imprensa local, controlada pelo Exército, as forças de segurança prenderam 39 pessoas supostamente envolvidas em ataques ou dispostas a integrar grupos rebeldes para receberem treino militar.

Estas detenções começaram no dia 17 de abril em Rangum durante uma rusga à casa de um opositor ao golpe de Estado onde as autoridades no poder dizem ter encontrado munições, detonadores e mechas para explosivos, escreve o jornal The Global New Light of Myanmar que agora é controlado pelos militares.

De acordo com a notícia, a polícia relaciona as detenções com a série de ataques com explosivos ocorridos na antiga capital do país contra edifícios governamentais, apesar de os atentados não terem sido reivindicados.

Outras operações levaram à prisão um total de 39 pessoas supostamente relacionadas com ataques e “ações suspeitas” como a vontade de se unirem às guerrilhas étnicas que operam sobretudo no leste da Birmânia.

Pelo menos 783 pessoas morreram desde o golpe de Estado devido à brutal repressão da polícia e dos militares durante as manifestações, em todo o país.

Segundo a Associação de Auxílio aos Presos Políticos, além do balanço de mortos, divulgou o número de presos políticos que ascende a cinco mil detidos de forma arbitrária.

O Exército da Birmânia justificou o golpe de Estado com a alegada fraude eleitoral de novembro de 2020.

Nas legislativas o Liga Nacional para a Democracia, da Nobel da Paz Aung Sang Suu Kyi, venceu as eleições, como em 2015, em resultados validados pelos observadores internacionais.

13 Mai 2021

Myanmar | China rejeita ter dado consentimento tácito ao golpe

A China rejeitou hoje ter apoiado ou dado consentimento tácito ao golpe de Estado em Myanmar (antiga Birmânia) e reiterou que espera que todas as partes resolvam as suas diferenças e promovam a estabilidade.

“Essas teorias não são verdadeiras. Desejamos que todas as partes em Myanmar possam resolver as suas diferenças e defender a estabilidade política e social”, disse Wang Wenbin, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, questionado sobre o alegado apoio de Pequim.

Wang observou que a comunidade internacional “deve criar um bom ambiente externo” para que o país do sudeste asiático possa “resolver os seus conflitos de maneira apropriada”.

“A China está perplexa e chocada com a fuga de um documento interno que está a ser debatido no Conselho de Segurança das Nações Unidas”, disse o porta-voz, referindo-se à publicação por órgãos de imprensa do projeto de resolução que não foi aprovado na terça-feira pelo órgão máximo da ONU, devido ao bloqueio da China e da Rússia.

O projeto, promovido pelo Reino Unido, condenava o golpe e instava os militares a respeitar a lei e os Direitos Humanos e a libertar os detidos imediatamente.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, visitou em janeiro Myanmar, onde se encontrou com o chefe militar, Min Aung Hlaing, que executou o golpe, e também com a líder de fato do Executivo, Aung San Suu Kyi, que foi presa após os militares assumirem o poder.

A China reiterou desde a última segunda-feira que confia que todas as partes no Myanmar “vão resolver corretamente as suas diferenças, de acordo com a Constituição e a lei”.

“Qualquer decisão da comunidade internacional deve ajudar a estabilidade política e social em Myanmar, promover uma solução pacífica e evitar mais conflitos”, enfatizou o porta-voz.

4 Fev 2021

Myanmar | Chefe militar diz que golpe de segunda-feira era “inevitável”

O chefe das Forças Armadas do Myanmar (antiga Birmânia), Min Aung Hlaing, que passou a concentrar o essencial dos poderes, considerou ontem que o golpe de Estado militar de segunda-feira era “inevitável”. “Este desfecho era inevitável para o país e foi por isso que o escolhemos”, declarou o general Min Aung Hlaing segundo a página oficial das Forças Armadas na rede social Facebook, um dia após o golpe de estado condenado pelos principais atores internacionais.

As declarações do responsável militar coincidiram com um endurecimento da posição dos Estados Unidos, que hoje acusou os militares birmaneses de terem perpetrado um “golpe de estado”, implicando uma redução da ajuda norte-americana, apesar de o chefe militar continuar aparentemente a ignorar as condenações internacionais e os apelos à libertação da líder do Governo civil, Aung San Suu Kyi.

“Após uma análise cuidadosa dos factos e circunstâncias, chegamos à conclusão de que Aung San Suu Kyi, a líder do partido governante em Myanmar, e Win Myint, o Presidente do Governo eleito, foram depostos num golpe” na segunda-feira, disse um oficial do Departamento de Estado norte-americano. Os Estados Unidos anunciaram também que irão limitar a ajuda pública ao Governo de Myanmar, que fica “automaticamente interrompida”.

O exército prendeu na segunda-feira a chefe do Governo civil de Myanmar, Aung San Suu Kyi, o Presidente Win Myint e vários ministros e dirigentes do partido governamental, proclamando o estado de emergência e colocando no poder um grupo de generais.

Os militares acusaram a comissão eleitoral de não ter sanado as “enormes irregularidades”, que segundo eles ocorreram durante as eleições legislativas de novembro, vencidas por esmagadora maioria pelo partido de Aung San Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND, na sigla em inglês), no poder desde 2015.

Para além da interrupção da ajuda financeira a Myanmar, o Governo norte-americano fará também cortes na colaboração em diversos programas de ajuda internacional.

3 Fev 2021

Myanmar | Pequim pede à comunidade internacional que não complique a situação

A China apelou ontem à comunidade internacional para não “complicar ainda mais a situação” em Myanmar (antiga Birmânia), antes de uma reunião de emergência do Conselho de Segurança da ONU, na sequência do golpe de Estado. Pequim, que tem importantes interesses estratégicos e económicos no seu vizinho do sul, é tradicionalmente hostil à “interferência” nos assuntos internos dos Estados e à imposição de sanções internacionais.

Depois de pedir às partes que “resolvam as suas disputas”, de acordo com as leis e a Constituição do país, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da China pediu hoje à comunidade internacional “que contribua para a estabilidade política e social” no Myanmar. O Conselho de Segurança da ONU deve realizar uma reunião de emergência sobre a situação no país durante o dia de ontem.

O porta-voz da diplomacia chinesa Wang Wenbin pediu que se evite a escalada do conflito e se complique ainda mais a situação. O presidente dos EUA, Joe Biden, ameaçou na segunda-feira impor sanções contra Myanmar, depois de os militares tomarem o poder e prenderem os principais líderes civis do país, incluindo a Nobel da Paz e líder de facto, Aung San Suu Kyi.

Na China, a imprensa oficial recorreu ontem a eufemismos para reportar a situação no país vizinho, evitando cuidadosamente usar o termo “golpe”. A agência noticiosa oficial Xinhua falou de uma “grande remodelação do gabinete”, para se referir à substituição de ministros civis por militares.

Citando “especialistas”, o jornal oficial em inglês Global Times referiu-se ao golpe militar como “ajuste à estrutura de poder desequilibrada”. O jornal culpou ainda o ex-presidente dos EUA Donald Trump pelo comportamento dos militares do Myanmar. “Ao se recusar a admitir a sua derrota eleitoral e aparentemente encorajar distúrbios no Capitólio, Trump pode ter servido de exemplo para os militares do Myanmar”, acusou o Global Times.

3 Fev 2021

Exército de Myanmar declara estado de emergência e assume controlo do país durante um ano

O Exército de Myanmar (antiga Birmânia) declarou hoje o estado de emergência e assumiu o controlo do país durante um ano, após deter a chefe do Governo, Aung San Suu Kyi, informou um canal televisivo controlado por militares.

Numa declaração divulgada na cadeia de televisão do exército Myawaddy TV, os militares acusaram a comissão eleitoral do país de não ter posto cobro às “enormes irregularidades” que dizem ter existido nas legislativas de Novembro, que o partido de Aung San Suu Kyi venceu por larga maioria. Os militares evocaram ainda os poderes que lhes são atribuídos pela Constituição, redigida pelo Exército, permitindo-lhes assumir o controlo do país em caso de emergência nacional.

O vice-presidente Myint Swe, nomeado para o cargo pelos militares, graças à reserva prevista na Constituição, assume agora a presidência, enquanto o chefe das Forças Armadas, Min Aung Hlaing, será responsável por fiscalizar as autoridades, indicou o canal Myawaddy News.

O anúncio segue-se à detenção, horas antes, da chefe de facto do Governo birmanês, Aung San Suu Kyi, pelas Forças armadas birmanesas, segundo indicou o porta-voz do seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND). “Fomos informados que ela está detida em Naypyidaw [a capital do país], supomos que o Exército está em vias de organizar um golpe de Estado”, indicou nessa altura Myo Nyunt. A mesma fonte admitiu que outros responsáveis do partido também foram detidos.

Desde há várias semanas que os militares denunciam irregularidades nas legislativas de 8 de Novembro, que a LND venceu por larga vantagem. Estas detenções surgem num momento em que o parlamento eleito nas anteriores eleições se preparava para iniciar dentro de algumas horas a sua primeira sessão.

Partido de Aung San Suu Kyi apela a reacção

O partido de Aung San Suu Kyi apelou à população para que se oponha ao golpe de Estado e ao regresso a uma “ditadura militar”. A Liga Nacional para a Democracia publicou um comunicado na rede social Facebook, em nome de Aung San Suu Kyi, afirmando que as acções dos militares são injustificadas e violam a Constituição e a vontade popular. De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), terá sido a própria Aung San Suu Kyi quem “deixou esta mensagem à população”, segundo explicou no Facebook o presidente do seu partido, Win Htein.

EUA exigem libertação

Os Estados Unidos exigiram já a libertação dos vários líderes detidos e ameaçaram reagir em caso de recusa. “Os Estados Unidos opõem-se a qualquer tentativa de alterar os resultados das recentes eleições ou de impedir a transição democrática da Birmânia e agirão contra os responsáveis se estas medidas [detenções] não forem abandonadas”, disse a porta-voz da Casa Branca, Jen Psaki, em comunicado.

Os militares garantem ter recenseado milhões de casos de fraude, incluindo milhares de eleitores centenários ou menores. No entanto, o Exército birmanês tinha afastado no sábado os rumores de um golpe militar que circulavam nos últimos dias, num comunicado em que afirmou a necessidade de “obedecer à Constituição”, e garantindo defendê-la.

“Visto que o Tatmadaw [nome do Exército birmanês] é uma associação armada, deve obedecer à Constituição. Os nossos soldados devem obedecer e respeitar a Constituição mais do que outras leis existentes”, afirmou a força militar.

No dia seguinte às eleições legislativas, o chefe do Exército birmanês, Min Aung Hlaing, afirmou, numa intervenção perante as Forças Armadas, que se deveria abolir a Constituição se a Carta Magna não for cumprida, o que foi interpretado como uma ameaça ao país, que esteve submetido a uma ditadura militar entre 1962 e 2011.

A Comissão Eleitoral de Myanmar negou que tenha existido qualquer fraude eleitoral nas eleições de novembro, ganhas pela LND, liderada por Aung San Suu Kyi, que obteve 83% dos 476 assentos parlamentares.

A delegação da União Europeia (UE) e várias embaixadas, incluindo a britânica, norte-americana, australiana e de vários países europeus, avisaram que reprovam “qualquer tentativa” para alterar os resultados eleitorais ou “impedir” a transição democrática. As supostas irregularidades foram denunciadas em primeiro lugar pelo Partido da Solidariedade e de Desenvolvimento da União (USPD, na sigla em inglês), a antiga força política no poder, criada pela então Junta Militar antes de esta se dissolver.

O USDP foi o grande derrotado das eleições, ao obter apenas 33 lugares no parlamento, tendo recusado aceitar os resultados, chegando mesmo a pedir a realização de nova votação, desta vez organizada pelo Exército. Os militares, responsáveis pela redacção da actual Constituição, detêm um grande poder no país, tendo, à partida, garantidos 25% dos lugares no parlamento, bem como os influentes ministérios do Interior, das Fronteiras e da Defesa.

Em Novembro de 2020, o Centro Carter — organização criada pelo antigo Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, que enviou observadores às eleições –, emitiu um comunicado em que considerou as eleições livres e justas. A vitória eleitoral de Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz 1991, demonstrou a sua grande popularidade em Myanmar, apesar da má reputação internacional pelas políticas contra a minoria rohingya, a quem é negada a cidadania e o voto, entre outros direitos.

Estas foram as segundas eleições legislativas desde 2011, o ano da dissolução da Junta Militar que se manteve no poder durante meio século no país.

ONU condena detenção

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, condenou “firmemente” a detenção pelo Exército da chefe de facto do Governo de Myanmar, Aung San Suu Kyi, considerando as acções dos militares um “rude golpe” contra as reformas democráticas.

Em comunicado, o responsável da ONU afirmou que a detenção de Aung San Suu Kyi com outros líderes políticos, incluindo o Presidente, Win Myint, e “a declaração da transferência de todos os poderes legislativos, executivos e judiciais para os militares”, constituem “um rude golpe contra as reformas democráticas em Myanmar”.

António Guterres recordou que “as eleições gerais de 8 de Novembro de 2020 conferem um mandato forte à Liga Nacional para a Democracia (LND), refletindo a vontade clara” da população “em continuar na via da democracia, adquirida duramente”. Por essa razão, “todos os líderes devem agir no interesse das reformas democráticas de Myanmar”, defendeu, apelando ao “diálogo” e “ao respeito integral dos direitos humanos e liberdades fundamentais”.

O Conselho de Segurança da ONU tinha já prevista uma reunião sobre a situação em Myanmar, agendada para quinta-feira, com a emissária das Nações Unidas Christine Schraner Burgener, mas a sessão pode ser vir a ser antecipada, devido aos desenvolvimentos no país, indicaram fontes diplomáticas à agência de notícias France-Presse (AFP).

China pede resolução de diferenças

A China apelou aos militares e políticos do Myanmar para que “resolvam as suas diferenças, de acordo com a Constituição e as leis”, após um golpe de Estado perpetrado pelo exército do país. “A China é um país vizinho amigo do Myanmar”, reagiu em conferência de imprensa o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin. “Esperamos que todas as partes interessadas resolvam as suas diferenças, de acordo com a Constituição e as leis, a fim de manter a estabilidade política e social”, disse Wang.

O porta-voz disse que a China “está a tentar entender melhor a situação actual”, após o golpe. O Myanmar é um país chave no projeto de desenvolvimento comercial “uma faixa, uma rota”, lançado pela China, que investiu milhares de milhões de dólares em minas, infra-estruturas e gasodutos no país do Sudeste asiático.

O Presidente chinês, Xi Jinping, visitou a capital do Myanmar, Naypyidaw, em Janeiro de 2020, onde assinou cerca de trinta acordos, a maioria para o desenvolvimento de infra-estruturas. O Partido Comunista Chinês tem uma história turbulenta com os militares do Myanmar, devido a campanhas contra grupos étnicos minoritários chineses ou tráfico de drogas ao longo da vasta e montanhosa fronteira entre os dois países.

Grupos de direitos humanos exigem libertação de Aung San Suu Kyi

Grupos de defesa de direitos humanos exigiram a libertação imediata da até agora líder de Myanmar (antiga Birmânia), Aung San Suu Kyi, e outros membros do gabinete detidos pelo exército que assumiu poder político após golpe de Estado.

“O Exército de Myanmar deve libertar imediata e incondicionalmente Aung San Suu Kyi, funcionários do Governo e todos os detidos ilegalmente. As ações do Exército mostram total desdém pelas eleições democráticas”, afirmou Brad Adams, director da Human Rights Watch (HRW) Ásia.

A vice-directora regional da Amnistia Internacional, Ming yu Hah, descreveu as detenções como “extremamente alarmantes” e exigiu que fossem libertados “imediatamente” se não pudessem ser acusados de qualquer crime reconhecido pelo direito internacional. “É um momento sinistro para o povo da Birmânia e ameaça agravar a repressão militar e a impunidade”, frisou, usando a antiga designação de Myanmar.

Por sua vez, Matthew Smith, director da organização Fortify Rights, disse que o Exército deve parar as detenções e dar garantias da segurança e do bem-estar dos detidos. O golpe militar em Myanmar gerou protestos na vizinha Tailândia, em cuja capital, Banguecoque, dezenas de activistas se manifestaram em frente à embaixada birmanesa para exigir a libertação dos detidos.

1 Fev 2021

ONG exigem aos governos do Sudeste Asiático que protejam os Rohingya

Grupos de defesa dos direitos humanos exigiram hoje que os governos do Sudeste Asiático protejam os direitos da minoria muçulmana Rohingya na Birmânia (Myanmar), vítimas de uma campanha militar que as Nações Unidas apelidaram de “genocídio deliberado”.

Os líderes dos 10 países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) reúnem-se esta semana em Banguecoque para um fórum regional em que vão discutir várias questões económicas, políticas e ambientais, entre outras.

“A ASEAN precisa parar de olhar para o lado sobre as atrocidades na Birmânia contra o povo Rohingya e parar de dar legitimidade ao processo de repatriamento. O povo Rohingya no Bangladesh, e noutros lugares, não vai regressar voluntariamente até que a situação no estado de Rakhine melhora drasticamente”, disse a Eva Sundari, membro da organização não-governamental Parlamentares da ASEAN para os Direitos Humanos (APHR).

O APHR tem criticado repetidamente o princípio de não interferência nos assuntos internos na qual se regem os países da ASEAN, uma vez que acredita que limita a capacidade de proteger os direitos humanos dos seus membros.

“A menos que sejam tomadas medidas concretas para a prestação de contas do genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, a impunidade em curso só vai incentivar os militares do Myanmar para cometer novas atrocidades”, denunciou a organização não-governamental Progressive Voice.

Também a Human Rights Watch (HRW) pronunciou-se hoje sobre esta matéria, criticando os líderes regionais por ignorarem a crise vivida no país: “em 2018 a ASEAN abordou a crise dos Rohingya, mas concentrou-se principalmente em questões de repatriação, tratando a situação humanitária no estado de Rakhine apenas como uma questão de preocupação, desconsiderando os crimes do governo contra a humanidade”, acusou.

Para a HRW, a ASEAN parece querer a discutir o futuro desta minoria sem “condenar – ou mesmo reconhecer – a campanha de limpeza étnica dos militares”.

Em Agosto de 2017, mais de 700 mil rohingya atravessaram a fronteira para o Bangladesh, fugindo da violência a que estavam sujeitos em Myanmar. De acordo com investigações da ONU, os líderes militares de Myanmar violaram brutal e sistematicamente os direitos humanos com actos que vão desde assassinatos até violência sexual de mulheres e meninas, passando por incêndios premeditados de aldeias inteiras.

19 Jun 2019

Mulher suspeita de abandonar a filha recém nascida

Uma empregada doméstica de origem birmanesa é suspeita de ter abandonado a sua filha recém-nascida após o parto, na casa de banho dos patrões. Segundo a Polícia Judiciária (PJ), a mãe foi encontrada deitada na casa banho rodeada de sangue.

O patrão depois de pedir ajuda à polícia ouviu o som do choro de um bebé e acabou por descobrir a recém nascida entre a janela e o aparelho de ar condicionado, aponta o canal chinês da TDM.

A mãe está em observação e a bebé encontra-se no Hospital de São Januário, sendo que não corre risco de vida. A PJ está a investigar o caso.

17 Dez 2018

Birmânia mantém julgamento dos dois jornalistas da Reuters

A justiça birmanesa decidiu ontem que vai avançar com o julgamento dos dois jornalistas da agência Reuters acusados de violação de “segredos de Estado”, no âmbito de uma investigação sobre a “limpeza étnica” da minoria rohingya.

De acordo com a agência de notícias France-Presse (AFP), o juiz encarregado do caso anunciou ontem de manhã a decisão de iniciar o julgamento “sob a lei do segredo de Estado”.

Wa Lone, de 31 anos, e Kyaw Soe Oo, de 27, foram detidos em 12 de Dezembro por terem adquirido “documentos secretos importantes” de dois polícias. Se forem condenados incorrem numa pena de até 14 anos de prisão.

Na investigação que efectuaram, os dois jornalistas citam aldeões budistas que terão participado com soldados no massacre de dez rohingya cativos na aldeia, em 2 de Setembro de 2017. O trabalho dos jornalistas da Reuters foi baseado em testemunhos de aldeões budistas, membros das forças de segurança e familiares das vítimas.

O exército reconheceu, em Abril, que os militares cometeram “execuções extrajudiciais” neste caso, sem admitir que se integrava num plano mais amplo de limpeza étnica, com tem sido referido pela ONU. Alguns dias após a detenção dos dois jornalistas birmaneses, em Dezembro de 2017, o exército reconheceu que soldados e camponeses budistas tinham morto a sangue frio detidos rohingya, na primeira confissão pública após meses de desmentidos.

Feridas antigas

Myanmar (antiga Birmânia) tem estado em convulsão após as acusações de limpezas étnicas feitas pela ONU, na sequência de uma vasta operação do exército no oeste do país, em resposta aos ataques de uma rebelião rohingya em Agosto de 2017. Cerca de 700.000 muçulmanos rohingya que viviam nesta região refugiaram-se no vizinho Bangladesh desde Agosto de 2017 e acusaram os militares e as milícias budistas de diversos crimes, incluindo violações, tortura e mortes.

Os rohingya são o alvo de um movimento nacionalista budista, muito implantado na Birmânia, que os considera uma ameaça. O próprio Governo civil da prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi tem sido relacionado com este ódio anti-rohingya, muito instrumentalizado pela hierarquia das Forças Armadas, durante décadas de regime da junta militar.

10 Jul 2018

Birmânia | Rebeldes rohingya rejeitam autoria de massacre de hindus

Um grupo de rebeldes rohingya rejeitou o relatório da Amnistia Internacional (AI) que atribui aos guerrilheiros um massacre de população hindu na Birmânia.

Segundo a AI, a 25 de Agosto do ano passado, um grupo de rebeldes rohingya armados tomou de assalto pelo menos uma aldeia no Estado de Rakhine, no oeste do país, onde morreram 99 hindus.

A ONG documentou os ataques do chamado Exército de Salvação Rohingya de Arakan (ARSA) com dezenas de entrevistas, incluindo a de oito sobreviventes, e imagens analisadas por especialistas forensense.

Num comunicado publicado esta noite no seu perfil de twitter, e após quatro meses de silêncio, o ARS nega “de forma categórica todas as acusações criminais injustificáveis e negligentes mencionadas no relatório”.

Os rebeldes rohingya, que agradecem à AI o seu “esforço” por defender os direitos humanos, asseguram que o único propósito do seu movimento é “defender, salvar e proteger a comunidade rohingya” e que o objectivo dos seus ataques sempre foi o exército birmanês e não “inocentes civis, independentemente da sua religião ou origem étnica”.

O êxodo dos rohingyas teve início em meados de Agosto do ano passado, quando foi lançada uma operação militar do exército birmanês contra o movimento rebelde Exército de Salvação do Estado Rohingya devido a ataques da rebelião a postos militares e policiais.

Desde que a nacionalidade birmanesa lhes foi retirada em 1982, os rohingyas têm sido submetidos a muitas restrições: não podem viajar ou casar sem autorização, não têm acesso ao mercado de trabalho, nem aos serviços públicos (escolas e hospitais). A campanha de repressão do exército birmanês contra esta minoria já foi classificada pela ONU como uma limpeza étnica e como uma das crises humanitárias mais graves do início do século XXI.

28 Mai 2018

ONU | Pedida investigação a crimes contra minoria rohingya na Birmânia

A missão das Nações Unidas pediu uma investigação aos crimes cometidos contra a minoria rohingya na Birmânia e defendeu que se criem condições para o regresso de centenas de milhares de refugiados que foram para o Bangladesh.

“É muito importante melhorar as condições para o regresso dos refugiados”, que a Birmânia considera imigrantes do Bangladesh, sujeitando-os a todo o tipo de discriminações, afirmou o diplomata peruano Gustavo Meza-Quadra, no fim da visita ao país da missão criada pelo Conselho de Segurança.

Defendeu ainda que é preciso investigar os assassinatos, violações, tortura e outros crimes de que os rohingya acusam as autoridades birmanesas, que intervieram num estado no oeste do país e que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU acusa de genocídio e de limpeza étnica. Cerca de 700.000 pessoas fugiram de lá para o Bangladesh.

A chefe do Governo, Aung San Suu Kyi, e o líder das Forças Armadas, general Min Aung Hlaing, negam que tenham sido cometidos crimes.

Mas a delegação da ONU sobrevoou áreas do país em que “vista de cima, a escala da devastação se torna clara”, como afirmou a embaixadora britânica Karen Pierce, que com os seus colegas diplomatas testemunhou aldeias queimadas e arrasadas na campanha militar contra rebeldes rohingya.

E a própria justiça birmanesa já condenou sete militares a 10 anos de prisão com trabalhos forçados por terem assassinado dez rohingya, cujos cadáveres foram enterrados numa vala comum.

3 Mai 2018

Birmânia | Presidente anuncia amnistia que liberta mais de 8000 presos

O novo presidente da Birmânia, Win Myint, anunciou ontem uma amnistia geral que permitirá a libertação de mais de 8.000 prisioneiros, mais de trinta dos quais condenados por razões políticas

O presidente justificou o perdão, que resultará na libertação de prisioneiros, com razões humanitárias. “Para dar paz aos corações das pessoas e pelo apoio humanitário, 8.490 prisioneiros de várias prisões receberão um perdão”, disse o gabinete presidencial, em comunicado.

Trata-se da primeira amnistia concedida desde que Win Myint assumiu o cargo, em 31 de Março, e coincide com a celebração do Ano Novo de Thingyan (Novo Ano Budista). A medida foi estendida a 51 outros prisioneiros estrangeiros, que serão deportados para os seus países, acrescentou o gabinete presidencial, num outro comunicado.

A maior parte (6.362) dos amnistiados estava a cumprir sentenças por crimes relacionados com o tráfico de drogas. Os restantes (2021) são membros das forças armadas e da polícia, acrescentou o porta-voz do gabinete, Zaw Htay, na sua página no Facebook.

Entre os amnistiados estão 36 pessoas presas por motivos políticos, segundo revelou a Associação de Assistência aos Presos Políticos (AAPP) nas redes sociais. A organização disse que nas prisões do país há 18 presos políticos com condenação final e 74 presos preventivamente, a aguardar julgamento.

Perdão no feriado

A concessão de amnistias é habitual na Birmânia, em datas especiais como a de Thingyan, celebrada em meados de Abril.

A libertação de todos os presos políticos foi uma das promessas eleitorais da líder de facto do governo, Aung San Suu Kyi, que passou 15 anos em prisão domiciliária durante a última junta militar.

A Liga Nacional pela Democracia, uma formação liderada por Suu Kyi, formou Governo há dois anos, vencendo em Novembro de 2015 as primeiras eleições democráticas no país, depois de quase cinco décadas de ditaduras militares.

18 Abr 2018

Parlamento da Birmânia vai eleger na quarta-feira um novo Presidente

O parlamento birmanês (Myanmar) agendou para quarta-feira a eleição do novo Presidente do país, depois da renúncia por motivos de saúde do anterior chefe de Estado, Htin Kyaw, noticiou a imprensa.

O favorito para o cargo é Win Myint, que renunciou à presidência da câmara baixa do parlamento, tendo sido nomeado na sexta-feira por essa mesma instância candidato a chefe de Estado. À votação também se apresentará o vice-presidente e actual presidente em exercício, Myint Swe, e o segundo vice-presidente, Henry Van Thio. Win Myint, de 67 anos, é representante político da última junta militar e veterano da Liga Nacional para a Democracia (NLD), que tem o apoio da líder do governo, Aung San Suu Kyi.

A Constituição birmanesa prevê que o presidente do país seja escolhido entre três candidatos propostos pela câmara alta e baixa do parlamento, e o exército, respectivamente, em votação conjunta da legislatura.

Os dois candidatos derrotados são automaticamente nomeados vice-presidentes.

O novo presidente substituirá Htin Kyaw, de 71 anos, que renunciou na quarta-feira, depois que o Governo ter admitido que o chefe do Executivo viajou várias vezes para o exterior para se submeter a tratamento médico.

A Birmânia teve o seu primeiro Governo democraticamente eleito – o actual liderado pelo NLD – a 30 de Março de 2016, após quase meio século de ditadura militar.

A última junta militar foi dissolvida em 2011 e transferiu o poder para um governo civil formado por ex-generais, que foi substituído pelo Executivo da NLD após a vitória dessa formação nas eleições de 2015.

A Constituição birmanesa reserva amplos poderes para as Forças Armadas, incluindo um quarto das cadeiras do Parlamento e ministérios chave como o Interior, Defesa e Fronteiras.

 

27 Mar 2018

Atentado | Bombas explodem na Birmânia sem provocar vítimas graves

Três bombas explodiram no sábado no oeste da Birmânia sem provocar vítimas graves, revelaram as autoridades do estado de Rhakine, palco desde Agosto do ano passado de uma campanha militar de perseguição à minoria muçulmana rohingya.

“Três bombas explodiram e outros três engenhos acabaram por não detonar, provocando ferimentos ligeiros num agente”, revelou fonte policial de Sittwe, acrescentando que uma das bombas rebentou nos jardins de um edifício público.

Estima-se que mais de 700 mil rohingyas tenham atravessado a fronteira entre o Birmânia e o Bangladesh desde o final de Agosto do ano passado. O êxodo desta minoria étnica começou durante a operação militar no estado de Rhakine, no oeste do Birmânia.

A comunidade internacional, sobretudo a ONU, tem exortado a líder do Governo birmanês, Aung San Suu Kyi, a terminar com as perseguições à minoria muçulmana, frequentemente descritas como uma “limpeza étnica”.

A Birmânia não reconhece a cidadania aos rohingya, que considera imigrantes bengalis, e sujeita-os a diferentes tipos de discriminação, incluindo restrições à liberdade de movimentos.

26 Fev 2018

Ministro britânico reúne-se com líder da Birmânia depois de visita a refugiados rohingya

O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico reuniu-se com a sua homóloga e líder do Governo birmanês, Suu Kyi, após visitar campos no Bangladesh onde se refugiam os 690.000 refugiados rohingya fugidos à violência na Birmânia.

A reunião entre Boris Johnson e Aung San Suu Kyi, que ganhou em 1991 o Prémio Nobel da Paz, aconteceu no salão principal do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Birmânia, segundo a foto publicada no perfil oficial do ministério birmanês na rede social Facebook.

A conversa foi mantida à porta fechada, mas o canal de televisão Channel News Asia noticiou que se centrou nos planos de repatriação da comunidade rohingya, que está refugiada no Bangladesh devido às operações lançadas por militares birmaneses no final de agosto passado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Boris Johnson, esteve no sábado no Bangladesh a ouvir em primeira mão as denúncias de perseguição sofridas por membros da etnia rohingya, que desde há séculos vivem no este da Birmânia e que fugiram para o país vizinho devido à violência das forças armadas.

O político qualificou a situação como das “maiores catástrofes humanitárias” das últimas décadas e assegurou que o seu objetivo é conseguir um regresso “seguro e digno” para os rohingya.

As organizações de direitos humanos têm documentado todos os tipos de abusos pelo exército birmanês contra os rohingya, incluindo assassínios e violações, durante a campanha militar frequentemente descrita como uma “limpeza étnica”.

O exército birmanês tem negado os abusos relatados, embora em janeiro tenha reconhecido um caso de execuções extrajudiciais de rohingya que foram enterrados numa vala comum no estado de Rakine.

O Bangladesh e a Birmânia assinaram um acordo em novembro para começar a repatriar os refugiados no final de janeiro, mas o Bangladesh suspendeu à última hora.

A Birmânia não reconhece a cidadania dos rohingya, que considera imigrantes bengalis e durante anos sofreram vários tipos de discriminação, incluindo restrições à liberdade de circulação.

A sua situação piorou em 2012 após vários surtos de violência sectária entre essa minoria muçulmana e a maioria budista, que deixou cerca de 120 mil rohingya confinados em campos no estado de Rakine, no Bangladesh.

12 Fev 2018

Birmânia: Livro desvenda presença portuguesa mais de 500 anos depois

Os antepassados chegaram entre 1510 e 1512. Hoje, não têm um nome português, nem sabem onde fica Portugal, mas dizem-se portugueses. Esta certeza está em histórias contadas oralmente desde que os exploradores portugueses aportaram à Birmânia. A história é contada no livro de James Myint Swe, “Cannon Soldiers of Burma”, cuja versão portuguesa vai ser lançada em Portugal e em Macau, no primeiro trimestre de 2018, pela Gradiva e a Macaulink, com o apoio do Instituto Internacional de Macau.

“É extraordinário que, na mesma zona onde os portugueses se estabeleceram pelo ano de 1633, em Ye U, uma localidade situada entre os rios Chindwin e Mu [norte da Birmânia], as populações continuem a sentir-se portuguesas”, sem qualquer contacto e a mais de nove mil quilómetros de distância, contou o autor à Lusa. “Não se sabe ao certo a dimensão destas populações… cerca de 200 a 300 pessoas por aldeia, o que nas localidades maiores poderá ir até às duas/três mil. As autoridades estão a tentar fazer um levantamento para saber quantas aldeias existem e quantas pessoas ali vivem”, acrescentou James Swe, que nasceu Chan Tha Ywa, na zona de Ye U, em 1947.

As pessoas desta zona “parecem europeus, o cabelo e a pele são mais claros, alguns têm olhos verdes” e são maioritariamente católicos, disse, lembrando que, nos anos 1970, o Governo não reconhecia esta população como birmanesa. “Para o Governo, erámos estrangeiros”, afirmou o autor, formado em ciência política pela Universidade de Western Ontario, Canadá.

À medida que a aposta das autoridades no ensino cresce no país e que os acessos à zona melhoram, os elementos mais jovens destas comunidades deslocam-se para as cidades para entrar nas escolas e “esta relação com Portugal começa a perder-se”, alertou James Swe, a residir no Canadá desde 1976.

Mas este afastamento já vem de longe e está retratado na declaração atribuída pelo investigador ao capitão António do Cabo que, em 1628, em Ava, no norte birmanês afirmou: “Muitos de nós nascemos em Portugal, ou pelo menos em Goa [Índia]. Passámos muitos anos aqui na Birmânia. Sempre nos sentimos como prisioneiros, ou hóspedes, ou visitantes. Agora chegou a altura de aceitar que a Birmânia é o nosso país. Ainda somos portugueses, mas nunca voltaremos a ver Portugal. Alguns de vós nunca viram”.

O objectivo deste livro, com primeira edição em inglês em 2014, era divulgar a história dos portugueses no país e, ao mesmo tempo, o papel de exploradores, comerciantes e soldados vindos de Portugal a partir do século XVI na estrutura actual da Myanmar, disse. “Com as armas que trouxeram e as alianças que cimentaram com os reinados Mon, Arakan [Rakhine, na atualidade] e Bama/Birmanês, os portugueses foram determinantes na construção da actual Birmânia”, sublinhou James Swe.

Os 300 anos que medeiam entre a chegada dos portugueses (1500) e os ingleses (1800) foram quase eliminados da história oficial do país, acrescentou. “Eu só conheci estas histórias porque, durante as férias do verão, os meus avós falavam da vida de Paulo Seixas ou Luísa de Brito”, afirmou sobre alguns dos longínquos protagonistas de guerras, alianças, traições e comércio no país, que faz fronteira com a China, o Bangladesh, o Laos e a Tailândia. “Foi no Canadá que descobri que a História e aquilo que os meus familiares contavam coincidiam”, disse, sublinhando as dificuldades de estender a pesquisa aos arquivos birmaneses, fechados desde 1962 pelo regime militar.

Para James Swe, é “altura de reaproximar os dois países”, num momento em que a Birmânia precisa de consolidar a implantação do regime democrático, depois da vitória eleitoral da Liga Nacional para a Democracia (LND), em 2015. A Birmânia é uma terra rica e de oportunidades de negócios. “Os empresários portugueses podiam começar com pequenos negócios, como restaurantes, e depois expandir para outras áreas”, considerou James Swe, cujas pesquisas se estenderam por dez anos, entre o Reino Unido, o Canadá e Portugal.

Impedido de entrar nos últimos 40 anos na Birmânia, Swe contou com a ajuda de amigos e familiares no país para investigar a história dos seus ancestrais. Neste período, voltou pela primeira vez a Myanmar, em 2012.

27 Dez 2017

Aung San Suu Kyi visita a China

A líder de facto da Birmânia, Aung San Suu Kyi, iniciou ontem uma visita à China, numa altura em que a comunidade internacional intensifica as críticas a Rangum, pela perseguição à minoria muçulmana rohingya. Suu Kyi deverá ser recebida pelo Presidente chinês, Xi Jinping, com uma cerimónia de boas-vindas e honras de chefe de Estado.

O apoio da China é visto como crucial para pôr fim a décadas de conflitos étnicos no país, algo do interesse de Pequim, já que os confrontos com o exército da Birmânia ocorrem frequentemente em zonas junto à fronteira chinesa.

A China deverá ainda pressionar Suu Kyi a arrancar com as obras de construção da barragem de Myitsone, financiada por Pequim, e adiadas pelo governo birmanês.

Nos últimos meses, mais de 600 mil rohingya chegaram ao Bangladesh em fuga da violência do exército da Birmânia, numa campanha que as Nações Unidas e os Estados Unidos descrevem como “limpeza étnica”.

A China, único apoio internacional da Junta Militar que governou a Birmânia (desde o final dos anos 1960 até 2011) e que manteve Suu Kyi 15 anos na prisão, tem protegido o país das críticas da comunidade internacional. No mês passado, vetou um projecto de resolução da ONU que condenava a Birmânia.

Apesar de liderar a Birmânia, Suu Kyi é oficialmente ministra dos Negócios Estrangeiros e Conselheira de Estado, estando impossibilitada de assumir o cargo de Presidente, por ser casada com um estrangeiro. Suu Kyi recebeu o prémio Nobel da Paz em 1991.

4 Dez 2017

Papa Francisco na Birmânia

O papa reuniu-se ontem com um grupo de 17 líderes, representantes das diferentes religiões presentes na Birmânia e instou-os a defender a sua identidade, a não terem medo da diferença e a “não se deixarem colonizar”. Num país onde 90% da população é budista, mas com 135 etnias reconhecidas e a presença de várias confissões, Francisco quis manter uma reunião com os seus representantes. O encontro com os líderes budistas, islâmicos, hindus, judeus, anglicanos e católicos birmaneses durou 40 minutos e usou da palavra o bispo John Hssane Hgyi, seguido dos diferentes representantes, informou o porta-voz do Vaticano, Greg Burke. No seu discurso, Francisco falou em espanhol e recordou que “é bonito ver os irmãos reunidos”, mas, acrescentou, “unidos não quer dizer iguais, a unidade não é uniformidade”.

O sumo pontífice lamentou que se esteja a assistir a “uma tendência para a uniformidade”, que definiu como “uma colonização cultural”. “Cada um tem os seus valores, as suas riquezas, e também as suas deficiências. E cada confissão tem as suas tradições, as suas riquezas. E isto apenas pode acontecer se vivermos em paz”, disse. “A paz constrói-se no coro das diferenças. A unidade acontece sempre na diversidade”, segundo o texto do discurso, proporcionado pelo gabinete de imprensa do Vaticano. Jorge Bergoglio instou os líderes birmaneses a “entender a riqueza das diferenças étnicas, religiosas e populares” que representam. “Não tenhamos medo das diferenças (…) Construam a paz e não se deixam igualar pela colonização”, disse. Após a reunião, Francisco reuniu-se em privado com o líder budista, Sitagu Sayadaw, a quem disse que a única via para alcançar a paz é a convivência entre irmãos.

Respeito por todos

O papa Francisco considerou, ainda ontem, que o futuro da Birmânia passa pelo “respeito por todos os grupos étnicos”, após a dirigente Aung San Suu Kyi se ter comprometido a proteger os direitos e a promover a tolerância “para todos”. Num discurso diante das autoridades civis da Birmânia na capital administrativa, Naypyidaw, Francisco considerou que o futuro do país passa pela paz, fundada “no respeito por todos os grupos étnicos e pela sua identidade”, numa alusão à minoria muçulmana dos rohingya, que não nomeou.

Antes, a líder do governo birmanês e prémio Nobel da Paz tinha declarado que o objetivo do governo é “destacar e reforçar a beleza da diversidade” da Birmânia “protegendo os direitos, promovendo a tolerância e garantindo a segurança para todos”.

No seu segundo dia de visita à Birmânia, o papa evitou mais uma vez utilizar a palavra rohingya, como foi aconselhado, para evitar um eventual incidente diplomático e religioso. Francisco pediu “respeito pelo Estado de direito e por uma ordem democrática que permita a cada indivíduo e a cada grupo – sem excluir ninguém – dar a sua contribuição legítima para o bem comum”.

Falando igualmente diante do presidente birmanês, Htin Kyaw, com quem se encontrou em privado antes, juntamente com Aung San Suu Kyi, o papa defendeu que as comunidades religiosas do país “têm um papel privilegiado a desempenhar na grande tarefa de reconciliação e integração nacional”. “As diferenças religiosas não devem ser uma fonte de divisão e desconfiança, mas um impulso para a unidade, o perdão, a tolerância e uma sábia construção da nação”, adiantou. Francisco insistiu que as religiões “podem contribuir também para erradicar as causas do conflito, construir pontes de diálogo, buscar a justiça e ser uma voz profética em favor daqueles que sofrem”.

29 Nov 2017

Birmânia impõe restrições à imprensa durante visita do Papa

As autoridades da Birmânia impuseram restrições à imprensa internacional durante a visita de quatro dias que o papa Francisco inicia na segunda-feira ao país, indicaram hoje fontes próximas da organização da viagem. O sacerdote Mariano Naing, porta-voz da Igreja Católica local, afirmou, durante um encontro com jornalistas, que a imprensa internacional não terá acesso ao aeroporto de Rangum, a antiga capital da Birmânia, para efectuar a cobertura da chegada do pontífice ao país.

Do mesmo modo, ser-lhe-á vedado acesso à cerimónia de boas-vindas oficial que a líder de facto da Birmânia, Aung San Suu Kyi, vai oferecer na próxima terça-feira ao papa em Naypyidaw, a norte de Rangum e actual capital do país.

As restrições também incluem o acesso à reunião que o papa Francisco irá manter, no mesmo dia, com líderes religiosos locais. Os ‘media’ oficiais birmaneses são os únicos que têm autorização para efectuar a cobertura jornalística desses actos.

As autoridades birmanesas invocaram “razões de segurança” para justificar as restrições, indicou Mariano Naing, citado pela agência de notícias espanhola Efe.

A visita do papa Francisco à Birmânia coincide com a crise humana desencadeada pela operação do exército birmanês contra a minoria muçulmana rohingya no estado de Rakhine, no oeste do país.

O papa Francisco vai cumprir no Bangladesh a segunda e última etapa da sua viagem à Ásia que, de acordo com alguns observadores, tem como objectivo mediar uma crise motivada pelo que as Nações Unidas qualificaram como uma operação de “limpeza étnica”.

Bali | Voos suspensos após erupção vulcânica

O vulcão Agung, na ilha turística de Bali, continuava a registar ontem fortes erupções, com uma coluna de cinzas a atingir até quatro quilómetros de altura, obrigando à proibição dos voos, informaram as autoridades indonésias. O vulcão entrou em erupção por três vezes na manhã de domingo, tendo a mais recente, ocorrida pelas 06:15 (22:15 em Lisboa), expelido a mais elevada coluna de cinzas, até quatro quilómetros de altura, informou Sutopo Purwo Nugroho, porta-voz da agência de gestão de desastres da Indonésia.

As cinzas vulcânicas estavam a espalhar-se para leste e sudeste da cratera em direcção à vizinha Lombok, na ilha das Flores, especificou.

Os voos sobre o território foram proibidos, dado que o Centro de Vulcanologia e Mitigação de Perigos Geológicos (CVMPG) elevou o alerta para a aviação para o mais alto nível. “O CVMPG elevou o nível de alerta de laranja para vermelho”, disse Sutopo Purwo Nugroho à agência de notícias chinesa Xinhua através de uma mensagem de texto.

O mesmo responsável reiterou ainda a advertência para as pessoas que vivem na zona definida como interdita, ou seja, num raio de sete quilómetros e meio em torno da cratera, insistindo que têm de abandonar imediatamente as suas casas. As autoridades indonésias ordenaram também a distribuição imediata de máscaras, dado que as cinzas vulcânicas continuam a cair em inúmeras aldeias.

 

Cabo Verde | Nova Lei Cambial para atrair investimento

O Governo de Cabo Verde anunciou a entrada em vigor, a partir de 2018, de uma nova Lei Cambial visando liberalizar todos os movimentos de capitais no arquipélago e apelou aos empresários portugueses para investirem no país. O anúncio foi feito na sexta-feira à noite pelo ministro das Finanças cabo-verdiano.

“Temos uma paridade fixa com o euro. Fizemos aprovar, em sede do Conselho de Ministros, e vai agora para o Parlamento, uma nova Lei Cambial, que vai liberalizar todos os movimentos de capitais de Cabo Verde com o exterior. Uma vez aprovado, penso que no início do próximo ano, qualquer transacção de e para Cabo Verde vai ser livre, sem qualquer restrição burocrática”, disse Olavo Correia.

“Qualquer cidadão ou empresa pode abrir contas em moeda nacional ou estrangeira, sem qualquer restrição, e qualquer transacção de Cabo Verde para fora, em qualquer moeda, será feita sem intervenção burocrática ou administrativa”, acrescentou o governante cabo-verdiano no encontro, que decorreu no Palácio da Bolsa.

Ao explicar o apelo ao investimento, Olavo Correia, na presença de Jorge Carlos Fonseca, destacou que Cabo Verde “quer ser uma marca forte”, salientando tratar-se de um país “estável e previsível”, onde “vale a pena investir” e o investimento “tem retorno”.

Cabo Verde é “o próximo destino turístico, de investimentos, de oportunidades nos mais diversos domínios: energias renováveis, transportes aéreos e marítimos, telecomunicações e tecnologias, economia do mar e sistema financeiro”, realçou.

“Estamos bem localizados, temos uma população jovem qualificada e em processo de qualificação, temos um país previsível, estamos numa localização geoestratégica extraordinária e temos um historial de desenvolvimento que nos permite ter essa confiança”, insistiu Olavo Correia para justificar a nova Lei Cambial.

27 Nov 2017

Exército do Myanmar matou centenas de rohingyas, diz Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional (AI) denunciou ontem que as forças de segurança da antiga Birmânia mataram centenas de pessoas numa campanha sistemática para expulsar os muçulmanos rohingyas, e pediu um embargo de armas ao país.

Em relatório, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos AI afirmou que pelo menos centenas de pessoas foram mortas pelas forças de segurança, que rodearam localidades, atingiram a tiro residentes em fuga e incendiaram edifícios, onde se encontravam idosos, doentes e deficientes que não puderam fugira.

Nalgumas localidades, mulheres e meninas foram violadas ou sujeitas a violência sexual, de acordo com o relatório da AI para o qual foram entrevistados mais de 120 rohingyas.

Testemunhas descreveram repetidamente uma insígnia nos uniformes dos atacantes que corresponde à usada pelas tropas do Comando Ocidental do Myanmar, segundo a AI.

Mais de 580 mil refugiados chegaram ao Bangladesh desde 25 de Agosto, quando as forças de segurança da Birmânia iniciaram uma ofensiva contra as aldeias rohingya. O governo da antiga Birmânia disse estar a responder a ataques de insurgentes muçulmanos, mas as Nações Unidas disseram que a resposta foi desproporcionada.

No terreno

Matthew Wells, investigador da AI que passou várias semanas na fronteira entreo Myanmar e o Bangladesh, disse que centenas de rohingyas apresentaram ferimentos causados por balas e que os médicos afirmaram que estes eram consistentes com um cenário em que alguém é baleado nas costas enquanto foge.

Segundo Wells, a indicação de várias centenas de mortos refere-se a apenas cinco aldeias onde a AI esteve a investigar, o que levou a organização a acreditar que o número é muito superior.

Imagens de satélite, confirmadas por testemunhas, mostraram casas de rohingyas e mesquitas totalmente queimadas em aldeias da minoria, enquanto outras zonas a apenas 100 ou 200 metros ficaram intocadas.

“Isto mostra o quão organizada e bem planeada é esta campanha incendiária do exército birmanês e quão determinado tem sido o esforço de expulsar a população rohingya do país”, disse.

A AI pediu ao Conselho de Segurança da ONU que imponha um embargo de armas alargado no país e implemente sanções financeiras contra os dirigentes responsáveis por violações que a organização afirmou corresponderem aos critérios de crimes contra a humanidade.

Antes da operação militar de 25 de Agosto, que motivou a actual fuga de rohingyas para o Bangladesh, estimava-se que cerca de um milhão de rohingyas vivia no estado de Rakhine, onde são alvo de crescente discriminação desde a violência sectária de 2012 que causou pelo menos 160 mortos.

A Birmânia não reconhece a cidadania aos rohingya e há vários anos que lhes impõe severas restrições, incluindo a privação de liberdade de movimentos.

19 Out 2017

Myanmar | Destruídas cerca de 300 aldeias rohingyas

A organização Human Rights Watch (HRW) denunciou ontem que cerca de 300 aldeias da minoria muçulmana rohingya foram incendiadas no noroeste da antiga Birmânia durante a última ofensiva do exército, após o ataque de insurgentes em Agosto.

A HRW utilizou imagens de satélite para identificar 288 aldeias queimadas, total ou parcialmente, no norte do estado de Rakhine, com dezenas de milhares de estruturas afectadas, a maioria casas habitadas por rohingyas.

Num comunicado, a organização de defesa de direitos humanos assegurou que 90% das aldeias afectadas concentraram-se no município de Maungdaw e que os incêndios queimaram casas de rohingyas, mas deixaram intactas zonas adjacentes habitadas por budistas.

A HRW indicou também que pelo menos 66 aldeias foram queimadas desde 5 de Setembro, quando o Governo birmanês deu por concluída a “operação de limpeza” iniciada após o ataque de um grupo rebelde rohingya a 25 de Agosto e que, segundo a ONU, levou 530 mil rohingyas a fugir para o Bangladesh.

“As últimas imagens de satélite mostram porque é que meio milhão de rohingyas fugiu para o Bangladesh em apenas quatro semanas”, disse o sub-director para a Ásia da HRW, Phil Robertson.

“O exército birmanês destruiu centenas de aldeias rohingya ao mesmo tempo que cometeu assassínios, violações e outros crimes contra a humanidade que forçaram os rohingya a fugir para salvar as suas vidas”, acrescentou.

O Governo do Myanmar assegurou que a violência foi originada por “terroristas rohingyas”, apesar de o Alto Comissariado dos Direitos Humanos da ONU ter classificado a operação militar como uma “limpeza étnica”.

Sem cidadania

Antes da operação militar estimava-se que cerca de um milhão de rohingyas vivia em Rakhine, onde são alvo de crescente discriminação desde o surto de violência sectária de 2012 que causou pelo menos 160 mortos.

A antiga Birmânia não reconhece a cidadania aos rohingya e há vários anos que lhes impõe severas restrições, incluindo a privação de liberdade de movimentos.

O Bangladesh, onde antes desta crise viviam cerca e 300 mil rohingyas, também trata os membros desta minoria como estrangeiros e até agora apenas cerca de 30 mil foram reconhecidos como refugiados.

18 Out 2017

Amnistia Internacional acusa Aung San Suu Kyi de praticar “política de avestruz”

A Amnistia Internacional acusou ontem a líder birmanesa Aung San Suu Kyi de “praticar a política de avestruz” em relação “aos horrores” que se verificam na província de Rakhine, no oeste do Myanmar.

“Existem provas ‘esmagadoras’ de que as forças de segurança estão envolvidas numa campanha de limpeza étnica”, acrescenta a organização não governamental, reagindo às declarações de Aung San Suu Kyi numa conferência de imprensa realizada ontem, na capital da antiga Birmânia, e que considera insuficientes.

A Amnistia Internacional lamenta que a líder de facto do Myanmar e Prémio Nobel da Paz não tenha denunciado directamente o “envolvimento” dos militares que provocaram a fuga de 410 mil pessoas da minoria muçulmana rohingya para o Bangladesh, desde o final do mês de Agosto, preferindo fingir que não existe o problema.

A líder de facto do Myanmar prometeu ontem levar ajuda humanitária à região habitada pela minoria muçulmana no estado de Rakhine.

Aung San Suu Kyi também se comprometeu a resolver nos tribunais qualquer violação dos direitos humanos que possa ter ocorrido em Rakhine durante a ofensiva militar em resposta a um ataque de militantes rohingya no passado dia 25 de Agosto.

A líder da antiga Birmânia fez o anúncio numa conferência de imprensa realizada em Naipidaw na presença de diplomatas, autoridades e jornalistas.

20 Set 2017

China apoia esforços da Birmânia para “preservar estabilidade”

A China disse ontem que apoia os esforços das autoridades birmanesas para “preservar a estabilidade” na região oeste do país, onde a violência já levou mais de 300 mil rohingya a procurar refúgio no Bangladesh.

“Acreditamos que a comunidade internacional deve apoiar os esforços da Birmânia para preservar a estabilidade do seu desenvolvimento”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, em conferência de imprensa.

A violência contra os rohingyas escalou desde o ataque, no dia 25 de Agosto, contra três dezenas de postos da polícia pela rebelião, o Exército de Salvação do Estado Rohingya (Arakan Rohingya Salvation Army, ARSA), que defende os direitos da minoria.

A ONU estima que mais de um milhar de pessoas, maioritariamente da minoria muçulmana rohingya, pode ter morrido devido à violência no estado de Rakhine, um número duas vezes superior às estimativas das autoridades da Birmânia.

As autoridades birmanesas não reconhecem a cidadania aos rohingya e consideram-nos imigrantes, impondo-lhes múltiplas restrições, incluindo a privação de liberdade de movimentos.

Bancos têm de respeitar a lei de países onde operam

A China recordou ontem que pede às filiais dos seus bancos que respeitem a legislação dos países onde operam, depois de a justiça espanhola ter acusado o banco chinês ICBC em Madrid de branqueamento de capitais.

“A China exige sempre aos bancos chineses que operem no estrangeiro de acordo com a lei local”, afirmou ontem um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Geng Shuang.

O porta-voz disse ter sido informado que “tanto Espanha como a UE (União Europeia) estão a investigar as filiais do ICBC em Madrid e na UE”.

Mas assegurou que a filial do ICBC na capital espanhola e a sua marca na Europa “desempenharam um papel positivo na promoção da cooperação financeira entre a China e o ocidente e a UE”.

O juiz da Audiência Nacional de Espanha Ismael Moreno iniciou um processo contra o ICBC, acusando-o de apoiar organizações criminosas a branquear um total de 214 milhões de euros.

O banco, que pertence ao Estado chinês, é suspeito de operar uma estrutura criminal que se dedicava a transferir dinheiro para a China, obtido através de contrabando, fraude fiscal e exploração de mão-de-obra, “de maneira a que parecesse legal”.

O ICBC abriu portas na capital espanhola em 2011 e opera sob a tutela da central europeia, no Luxemburgo.

Está também presente em Portugal há alguns anos, mas através de um escritório de representação, sendo conhecida a sua vontade de abrir uma sucursal no país a curto prazo.

Trata-se da maior instituição bancária do mundo em capitalização em bolsa e por depósitos.

13 Set 2017

Rohingya  | Dalai Lama pede a Suu Kyi solução pacífica para a crise

O dalai lama instou a líder de facto da Birmânia, Aung San Suu Kyi, a encontrar uma solução pacífica para a crise dos rohingya, manifestando preocupação relativamente à violência que levou quase 300 mil pessoas a fugir do país

“Peço-lhe a si e aos seus colegas para que estendam a mão a todas as franjas da sociedade a fim de tentar restabelecer relações amigáveis no seio da população num espírito de paz e de reconciliação”, declarou o líder espiritual tibetano, numa carta endereçada à líder de facto do regime birmanês e também Nobel da Paz, a que a agência noticiosa francesa AFP teve hoje acesso.

“As perguntas que me dirigem levam-me a pensar que são inúmeros os que têm dificuldade em compreender que aquilo que sucede aos muçulmanos acontece num país budista como a Birmânia”, escreveu o dalai lama.

Os rohingya têm fugido em massa do oeste da Birmânia rumo ao vizinho Bangladesh desde que o exército lançou uma vasta ofensiva militar na sequência do ataque, lançado em 25 de Agosto, contra três dezenas de postos da polícia pela rebelião, o Exército de Salvação do Estado Rohingya (Arakan Rohingya Salvation Army, ARSA), que defende os direitos daquela minoria muçulmana.

A ONU actualizou ontem para 313 mil o número de rohingyas que atravessaram a fronteira para o Bangladesh.

Segundo uma estimativa, também das Nações Unidas, divulgada anteriormente, mais de um milhar de pessoas daquele minoria muçulmana podem ter morrido na sequência da escalada da violência no estado de Rakhine, um número duas vezes superior às estimativas birmanesas.

A Birmânia, onde mais de 90% da população é budista, não reconhece cidadania aos rohingya, uma minoria apátrida considerada pelas Nações Unidas como uma das mais perseguidas do planeta.

Mais de um milhão de rohingya vive em Rakhine, onde sofrem crescente discriminação desde o início da violência sectária em 2012, que causou pelo menos 160 mortos e deixou aproximadamente 120 mil pessoas confinadas a 67 campos de deslocados.

Apesar de muitos viverem no país há gerações, não têm acesso ao mercado de trabalho, às escolas, aos hospitais e o recrudescimento do nacionalismo budista nos últimos anos levou a uma crescente hostilidade contra eles, com confrontos por vezes mortíferos.

Limpeza em curso

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem afirmou ontem que a forma como a Birmânia está a tratar a minoria muçulmana rohingya aparenta “um exemplo clássico de limpeza étnica”.

“A Birmânia tem recusado o acesso dos inspectores [da ONU] especializados em direitos humanos. A avaliação actualizada da situação não pode ser integralmente realizada, mas a situação parece ser um exemplo clássico de limpeza étnica”, disse Zeid Ra’ad Al Hussein na abertura da 36.ª sessão do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas, em Genebra.

Aung San Suu Kyi tem sido duramente criticada por defender a actuação do exército em relação aos rohingya por múltiplas personalidades, entre as quais os a paquistanesa Malala Yousafzai e o sul-africano Desmond Tutu, também laureados com o Nobel da Paz, havendo mesmo uma petição, já assinada por mais de 350 mil pessoas de todo o mundo, a pedir ao comité norueguês que lhe retire o prémio.

Na passada quarta-feira, a líder birmanesa defendeu-se das críticas, afirmando haver uma campanha de desinformação sobre a questão e assegurando que vai proteger os direitos de todas as pessoas.

“A solidariedade internacional com os ‘rohingya’ é o resultado de um enorme iceberg de desinformação, que visa criar problemas entre as diferentes comunidades e promover os interesses dos terroristas”, disse Suu Kyi.

12 Set 2017