Farol da Guia | Estudo de impacto patrimonial peca por tardio, dizem arquitectos

Maria José de Freitas e Francisco Vizeu Pinheiro defendem que o estudo de “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues” deveria ter sido feito há mais tempo, destacando, no entanto, o lado positivo de serem propostos sete corredores visuais relativos ao Farol da Guia, ao invés dos três apresentados pelo Instituto Cultural em 2018. Mário Duque entende que o estudo nada traz de novo face ao que o Governo poderia fazer

 

O passar dos anos foi fazendo de Macau cada vez mais uma cidade mais moderna, de edifícios altos, em detrimento de uma cidade de comércio com embarcações estacionadas no Delta do Rio das Pérolas. Mas o património desses tempos mantém-se e tenta sobreviver no meio da construção, sendo o caso do Farol da Guia o mais paradigmático.

Tendo em conta a divulgação, na última sexta-feira, de algumas conclusões do estudo de “Avaliação do impacto patrimonial e concepção urbana da zona ao redor da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues”, o HM questionou três arquitectos sobre a sua importância e carácter inovador. Na visão de Maria José de Freitas, arquitecta e vogal do Conselho do Património Cultural, este trabalho deveria ter sido feito logo em 2008, quando a publicação de um despacho pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho, interrompeu a construção em altura de um edifício habitacional na Calçada do Gaio, que tapou a vista do Farol da Guia, pois já tinha 81,32 metros de altura. O despacho determinou um limite máximo de construção em altura para o local de 52,5 metros.

“Se calhar este estudo já deveria ter sido feito em 2008 quando foi publicado o despacho”, apontou. “Foi importante encomendá-lo e estou muito satisfeita com o teor do documento, pois era mesmo isto que era necessário ser focado quando se fala da protecção do património, sobretudo no caso de bens incluídos na lista classificada da UNESCO.”

A responsável lamenta que o estudo não seja mais incisivo relativamente à questão do prédio na Calçada do Gaio, cuja construção prossegue com a altura existente. “Parece-me importante a questão da Calçada do Gaio neste enquadramento e deveria ser revista. Espero que essa situação [da altura] venha a ser negociada tendo como base os pressupostos deste estudo. Estas situações têm de ser vistas caso a caso. São muito corajosos os passos dados, que vão no sentido de proteger o património”, frisou Maria José de Freitas.

Sem regra

Também Francisco Vizeu Pinheiro entende que este estudo “deveria ter sido feito há muito tempo”. “Em muitas cidades existe o chamado ‘Heritage Impact Assessment’, um parecer sobre o impacto do património e ambiente. Essa legislação determina as condições urbanísticas e isso é importante se quisermos ter uma cidade sustentável e manter o património. Em Macau, infelizmente, não é obrigatória essa análise, só em algumas situações, quando se faz uma intervenção numa zona ou edifício classificados”, disse.

Cabe agora remediar e preservar o que é possível, tendo em conta que, “durante muito tempo, não houve definição clara para estas zonas históricas”. “Tínhamos o antigo plano do ZAPE quando a classificação da UNESCO não existia e, portanto, não havia problemas de altura. Agora existe. A cidade é um organismo vivo e a legislação tem de se adaptar”, frisou.

Francisco Vizeu Pinheiro espera que teor deste estudo “venha a ser aberto ao público para poder haver comentários”. “Normalmente a UNESCO pede transparência e uma decisão de baixo para cima. O estudo está bem feito, foi desenvolvido por uma empresa de Pequim que já fez mais de mil estudos, e como académico e cidadão estou interessado em vê-lo.”

O arquitecto Mário Duque, por sua vez, entende que este trabalho poderia ter sido feito há muitos anos pelas Obras Públicas. “Do que foi explicado serem as recomendações, não me ocorre nada de urbanisticamente extraordinário que o Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana não pudesse lá ter chegado sozinho, há mais tempo.”

Exemplo disso é a sugestão de “escalonar” os andares para aliviar um “constrangimento” ou “recuar” os pavimentos em altura, quando “surgiu o alerta de que a cidade se estava a tornar numa tremenda escadaria para o céu”, algo que “já se fazia em consequência da lei das sombras, entretanto revogada”.

Mário Duque aponta que “das situações que requerem maior escrutínio, a melhor salvaguarda que se obtém é por planos de pormenor com condições descritivas, em vez de prescritivas. Ou seja, definições volumétricas que já são geométricas, em vez de meramente algébricas”.

Além disso, “os residentes já estavam seguros de que ‘os edifícios existentes não serão afectados’ pelo ordenamento jurídico da RAEM, na medida em que as autorizações já proferidas não são livremente revogáveis, e que as novas leis só dispõem para o futuro. Por isso, é melhor que se apressem”, declarou.

Mais corredores

Francisco Vizeu Pinheiro destaca ainda o facto de o estudo realizado pela consultora Conservision propôr sete corredores visuais em redor do Farol da Guia. “Na consulta pública que foi feita pelo Instituto Cultural em 2018 eram previstos três corredores visuais [do Farol da Guia para a Fortaleza do Monte, praça do Tap Seac e Porto Exterior] e agora vemos sete corredores, o que prova que há mais zonas em que se prevê uma protecção da visualização da colina da Guia e do farol. Estes corredores visuais vão limitar as alturas dos edifícios, mas deveriam ser definidas separações entre os edifícios. Para mim, o grande problema não é a altura, mas o espaço entre os edifícios, sendo de evitar o surgimento de uma espécie de ‘muralha’ entre edifícios que estejam muito colados uns aos outros.”

Também Maria José de Freitas se mostra surpreendida “de forma positiva” pela definição de mais corredores visuais, o que “denota uma abertura e preocupação de que este estudo tenha sido feito com bases muito objectivas”.

“O farol, que existe praticamente a uma cota 100 metros acima do nível do mar, que permite visualizar a envolvente de Macau e marítima, a 360º, ficou praticamente inviabilizado com os edifícios que já estão construídos na avenida dr. Rodrigo Rodrigues e ficaria ainda mais ameaçado se fossem construídos mais lotes na continuidade dos que já estão edificados. Na zona virada para o Porto Interior [a vista do farol] também já está praticamente inviabilizada.”

Negociar é preciso

Recorde-se que o estudo propõe a redução do limite máximo de construção dos edifícios em torno do Farol da Guia, com diferentes valores. Um dos projectos de construção situa-se no lote de terreno número 134, junto ao Arco do Oriente, alvo de críticas por prever uma altura máxima de 90 metros. Este estudo vem sugerir uma redução para 60 metros, sugerindo ainda, para o terreno ao lado do edifício do Ministério Público, prédios com uma altura que não vá além dos 15, 22 e 28 metros acima do nível da água do mar, de sul a norte.

São, no total, 21 as zonas consideradas problemáticas e visadas por este estudo, tendo Lai Weng Leong, director da DSSCU, confirmado que serão suspensas as plantas de condições urbanísticas já emitidas. Chan Tak Seng, responsável pelo Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, queixou-se esta segunda-feira ao HM de que a sugestão de diferentes alturas máximas podem gerar desigualdade entre promotores dos projectos de construção. Se Maria José de Freitas defende uma revisão do projecto da Calçada do Gaio, Francisco Vizeu Pinheiro também acredita que um diálogo com os promotores será sempre possível e necessário.

“Parece-me bem que se crie o chamado ‘zoneamento’ no planeamento e que haja maior definição do que se pode ou não construir. Claro que isso irá afectar o valor da propriedade e comercial [da construção], mas isso também existe noutras cidades. Por exemplo, em Lisboa, em zonas como a Mouraria e Bairro Alto, não se podem construir arranha-céus, havendo uma altura máxima estabelecida. É algo normal em cidades históricas e não me parece que seja uma injustiça”, disse Vizeu Pinheiro.

Cinco dias depois da divulgação do estudo em chinês, não está ainda disponível uma versão do mesmo em português. Segundo uma nota da DSSCU, o estudo foi encomendado no contexto da aprovação, em 2021, na 44.ª sessão do Comité do Património Mundial da UNESCO, de uma resolução relativa ao Centro Histórico de Macau. A área de estudo abrange ambos os lados da Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues e estende-se à Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) e aos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE), localizados nas zonas de controlo de 2 a 5 delimitadas pelo despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2008.

São, assim, sugeridos, “sete corredores visuais e vistas” classificadas em dois níveis, além da já referida proposta de redução do limite máximo de construção nas zonas limítrofes do farol. O estudo conclui que as “vistas a partir da Fortaleza de N.ª Sr.ª da Guia e do Farol para o mar estão bem preservadas”, apresentando-se medidas de controlo para as restantes zonas.

9 Mai 2023

Património | Governo acusado de falta de iniciativa

O deputado Ron Lam U Tou queixa-se de que o Governo revela falta de iniciativa na protecção do património, lamentando que o estudo de avaliação patrimonial à concepção urbana na avenida dr. Rodrigo Rodrigues só foi encomendado para responder às exigências do comité do património mundial da UNESCO.

Citado pelo Jornal do Cidadão, o deputado lembrou que a lei do planeamento urbanístico está em vigor desde 2013, mas, até à data, o Governo não elaborou o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau nem a respectiva legislação. Ron Lam U Tou entende que muitos dos conflitos existentes entre a construção e a preservação do património só podem ser resolvidos com legislação, o que permite que os problemas sejam resolvidos antes de serem mencionados pela UNESCO.

O deputado destacou o caso do prédio na Calçada do Gaio, defendendo que a actual altura de 81,32 metros deve ser mantida, uma vez que já foi emitida a licença de obra e é um limite máximo de construção igual aos edifícios em redor.

9 Mai 2023

Farol da Guia | Grupo queixa-se de falta de comunicação do Governo

Chan Tak Seng, representante do Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, defendeu ao HM que houve falta de comunicação da parte do Executivo para a elaboração do estudo de impacto patrimonial relativo à urbanização da avenida dr. Rodrigo Rodrigues. O responsável teme maior desigualdade pelo facto de serem definidos diferentes limites máximos de construção nas áreas em torno do farol

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia aponta o dedo ao Governo relativamente à alegada falta de comunicação com a sociedade civil para a elaboração do estudo de impacto patrimonial à concepção urbana na avenida dr. Rodrigo Rodrigues, cuja paisagem é marcada pelo Farol da Guia.

Em declarações ao HM, Chan Tak Seng, responsável do grupo e antigo vogal do Conselho do Património Urbanístico (CPU), entende que o Governo deveria ter comunicado mais com esta entidade e com a sociedade civil durante o período de elaboração do estudo.

“Quanto à gestão do centro histórico de Macau deveria haver uma consulta pública em vez de serem consultadas apenas certas associações ou individualidades. Pedimos a atenção do comité do património mundial da UNESCO e queixamo-nos de que o Governo não comunicou connosco, mesmo depois de eu ter apresentado imensas sugestões para o território [na qualidade de vogal do CPU]”, defendeu.

O responsável lembrou que, quando estava no CPU, pediu várias vezes a divulgação do plano urbanístico para a zona da colina da Guia, mas o CPU não só não respondeu como apenas tornou públicas algumas partes do plano.

“Sempre apresentei várias opiniões sobre a prática do Governo em relação ao planeamento urbanístico e preservação do património, pois não consegue atingir um nível internacional e não tem uma perspectiva [global]. O actual Governo faz os trabalhos do dia a dia e não tem em conta os projectos a desenvolver pelos futuros Executivos. Realizar um planeamento urbanístico exige perspectiva e inovação.”

Desigualdades?

Outro ponto destacado por Chan Tak Seng, prende-se com o caso da construção do prédio na Calçada do Gaio que esteve embargada desde 2008 devido ao facto de a altura máxima, de 81,32 metros, ultrapassar os 52,5 metros definidos pelo despacho de 2008 assinado pelo então Chefe do Executivo, Edmund Ho. Contudo, o promotor já tem uma nova licença para construir, com validade até Janeiro de 2026. O Instituto Cultural explicou, em 2019, em resposta ao então deputado Sulu Sou, que a UNESCO não se opôs à manutenção da actual altura do prédio, mesmo que tape a vista do farol.

“Porque é que o Governo entregou um estudo à UNESCO e, ao mesmo tempo, permitiu a execução da obra de um edifício que já tinha ultrapassado o limite máximo de altura? Se não houve consenso, tal também nos deveria ter sido indicado.”

O estudo, apresentado na sexta-feira, propõe uma redução da altura dos edifícios a construir à volta do farol, nomeadamente o limite máximo de 28 metros de altura para o lote do edifício do Ministério Público, entre 60 e 90 metros para o lote 133 e 70 metros para o lote 134, ambos próximos do Arco do Oriente.

Chan Tak Seng entende que a definição de diferentes alturas de construção pode originar uma situação de desigualdade entre promotores de obras. “Porque é que se define uma altura máxima de construção inferior [à do prédio da Calçada do Gaio], permitindo-se que um edifício não inaugurado continue a ser construído? A lei deve ser igual para todos. Os lotes de terreno têm diferentes limites máximos de construção em altura, porque é que se regula desta forma? Não é justo para os restantes promotores de empreendimentos”, acusou.

9 Mai 2023

Farol da Guia | Suspensa autorização de construir em área de protecção

“Vamos suspender a autorização do pedido de construção”, afirmou na sexta-feira Deland Leong, presidente do Instituto Cultural. A decisão do Governo surge na sequência da apresentação dos resultados preliminares de um estudo de impacto patrimonial à concepção urbana na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, encomendado pelo Governo da RAEM à empresa de consultadoria chinesa Conservison.

O estudo exigido pela UNESCO teve como objectivos “proceder a uma melhor conservação e interpretação do valor patrimonial e das paisagens urbanas da zona em apreço, sobressair as características urbanas de Macau ‘montanha, mar e cidade’, assegurar a continuidade dos corredores verdes que se entrecruzam e trazer mais benefícios para a vida quotidiana dos respectivos bairros”, indicaram o Instituto Cultural e a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana em comunicado na sexta-feira.

Uma das conclusões retirados pelos especialistas estabelecer que a altura máxima de construção terá de baixar dos actuais 90 metros para 60 metros de altura.

A empresa de Pequim analisou a área que vai do Farol da Guia até ao Porto Exterior identificou 21 lotes problemáticos, a maioria com construção em altura já acima do recomendado. Sobre essas zonas, o Governo irá suspender a emissão de planta de condições urbanísticas, indicou o director dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Lai Weng Leong, citado pelo Canal Macau da TDM, acrescentando que os edifícios já existentes não serão afectados.

7 Mai 2023

Farol da Guia | UNESCO atenta às questões de visibilidade

A UNESCO assegura que continua em estreita comunicação com Pequim sobre a questão da visibilidade do Farol da Guia posta em causa com dois projectos de construção: a altura do edifício embargado na Calçada do Gaio e os dois edifícios situados na avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.

O compromisso da organização internacional surge face às cartas enviadas pelo Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia nos dias 20 de Setembro e 11 de Outubro. Na carta enviada ao grupo, lê-se que “a UNESCO tem vindo a comunicar com a China sobre os projectos de construção em causa, nomeadamente o edifício ainda em construção na Calçada do Gaio, tendo em conta a proximidade e [o impacto] na visibilidade do mesmo, bem como a construção dos edifícios altos na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues”, tal como “indicado nas nossas cartas anteriores, incluindo a de 8 de Setembro de 2020, 15 de Março de 2021 e 29 de Julho de 2022”, apontam ainda.

A UNESCO explicou ainda que a comunicação e o pedido de informações a Pequim têm sido feitos à luz da legislação que sustenta o trabalho de protecção do património feito pela UNESCO, a quem as autoridades de Macau devem responder em relação à salvaguarda do centro histórico e restantes monumentos nas zonas de protecção.

18 Out 2022

Património | Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia pede acesso a estudos

O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia quer que a população tenha acesso aos estudos que servem de base à decisão de manter a altura do edifício na Calçada do Gaio em 82,32 metros. Os documentos foram enviados pelo Governo Central à UNESCO, mas estão classificados

 

O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apelou à UNESCO para obter autorização do Governo Central e desclassificar os estudos que servem de base à decisão de permitir que o Edifício na Calçada do Gaio mantenha a altura de 82,32 metros. A associação acredita que a altura vai bloquear a vista para o farol, o mais antigo de estilo ocidental que foi erigido na Ásia.

Numa carta partilhada ontem pela associação, o Governo de Macau é acusado de “estar mais interessado em proteger os interesses dos empresários que estão a construir no terreno” do que “na protecção de um local que foi classificado como Património Mundial”.

O texto acusa ainda o Instituto Cultural (IC) de tentar convencer a UNESCO que o Despacho do Chefe Executivo n.º 83/2008 não limita a altura dos edifícios naquela zona a 52,5 metros, mas antes a 82,32 metros. Esta interpretação é contrária à da associação, que sempre se bateu por uma altura de 52,5 metros. A questão tem vários anos e fez com que durante muito tempo as obras permanecessem embargadas.

O Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acusa também o Governo de Ho Iat Seng de defender que “os residentes de Macau e os especialistas internacionais são ignorantes” na questão do impacto visual da construção, e por essa razão se têm mostrado contra a construção com 82,32 metros de altura.

Apelos à UNESCO

Face a esta situação, o Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia apela à UNESCO para que consiga autorização do Governo Central e torne públicos os estudos do Governo da RAEM que servem para a manutenção da altura de 82,32 metros no edifício. “A UNESCO devia procurar obter permissão do Governo Central chinês para desclassificar os relatórios enviados”, pode ler-se. “Nestas condições, seria possível aos residentes de Macau e especialistas internacionais verificarem a autenticidade dos estudos e das conclusões”, foi acrescentado.

Na missiva, a associação sublinha que o assunto exige uma acção urgente, porque “o Governo de Macau está pronto para permitir que este projecto seja completado com a altura actual [82,32 metros]”. “Apelamos à UNESCO que mantenha o interesse neste projecto, peça que o projecto seja revisto, tornado público e submetido a nova aprovação”, foi escrito.

12 Out 2022

Calçada do Gaio | Grupo de salvaguarda exige investigação do CCAC

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou ontem uma carta ao Chefe do Executivo a exigir uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) sobre a inacção dos anteriores Chefes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, sobre o edifício embargado na Calçada do Gaio e o facto de a sua altura afectar a vista do Farol da Guia, património mundial da UNESCO.

Na carta, divulgada ontem pelo grupo nas redes sociais, o grupo pede que o CCAC “conduza uma investigação e explique publicamente as razões [para o atraso na resolução do caso], a fim de assegurar uma maior eficiência da Administração pública”. Os autores da missiva dizem “lamentar que os anteriores Chefes do Executivo não tenham cumprido promessas e resolvido os problemas [relativos a esta questão] nos seus mandatos”.

As esperanças para que o edifício venha a ter altura inferior a 82 metros são depositadas em Ho Iat Seng. “Esperamos que o actual Chefe do Executivo cumpra, a curto prazo, a promessa feita à sociedade e à comunidade internacional há 14 anos e reduza a altura do edifício inacabado para 52,2 metros. Pede-se ainda que o referido projecto seja concluído de forma a não afectar a paisagem do património mundial de Macau”, lê-se ainda.

Quanto ao pagamento de indemnizações ao responsável pela obra, o grupo entende que o Governo “deve ser imparcial e entregar o caso aos tribunais, de modo a que a sociedade de Macau e a comunidade internacional possam compreender os pormenores do projecto”. Na visão do grupo, “um processo à porta fechada suscitará dúvidas quanto aos benefícios atribuídos”.

9 Set 2022

Farol da Guia | Defendida redução da altura do edifício da Calçada do Gaio

Proposta do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio mantenha os actuais 82,32 metros não convence o Grupo para a Salvaguarda do Farol, nem o ex-deputado Sulu Sou

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia está contra a decisão do Governo de permitir que o edifício na Calçada do Gaio seja concluído com a altura actual, de 82,32 metros. A solução, para um problema que vem de longe, foi anunciada na terça-feira, durante uma reunião do Conselho do Património Cultural, mas ainda está dependente das decisões dos departamentos relevantes.

Apesar de manter o tamanho actual, segundo a presidente do Instituto Cultural, o edifício vai utilizar materiais transparentes, como vidro, no topo da infra-estrutura, no que foi justificado como uma forma de reduzir o impacto visual.

No entanto, as duas sugestões não convencem o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia, que, através de um comunicado, aponta que a melhor solução passa por reduzir a altura do edifício para 52,5 metros.

A associação explicou também que a UNESCO tinha pedido para que “o desenho e a construção dos andares superiores fosse feita com materiais menos volumosos e mais transparentes para reduzir o impacto ambiental”.

Contudo, para o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia a proposta não cumpre com o que tinha sido requisitado. “Não percebemos como é que o actual desenho do edifício pode satisfazer as exigências da UNESCO”, argumentam.

Por estes dois motivos, o grupo insiste na demolição dos andares superiores para que a altura se mantenha nos 52,5 metros e não bloqueie o corredor visual para o farol.

Solução desadequada

Também o ex-deputado Sulu Sou, que fez da questão do Farol da Guia um dos principais temas da sua agenda, mostrou desagrado com a solução encontrada.

Através das redes sociais, Sulu Sou recordou que em 2016 a UNESCO deixou muito claro que não concordava com a construção em altura do edifício, porque teria um impacto irreversível para o corredor visual para o Farol da Guia.

Contudo, agora o Governo diz que a solução encontrada cumpre os requisitos da UNESCO. Para o ex-deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, a postura do Executivo foi de atrasar ao máximo a resolução do problema, e adoptar uma solução que não se adequa à realidade actual, de 2022, muito diferente da vivida em 2008.

Em 2006, quando foi aprovada a licença de construção, surgiu um plano para que o edifício tivesse mais de 120 metros. Foi devido à altura do prédio e à necessidade de proteger o corredor visual que as obras estão suspensas desde 2008.

9 Jun 2022

UNESCO pede clarificações à China sobre Farol da Guia

Três meses depois, a UNESCO respondeu às cartas enviadas pelo Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia em Junho e Julho. Na volta do correio, o organismo diz ter tomado nota das preocupações sobre a zona envolvente ao Farol e pedido esclarecimentos à China sobre o caso. A questão será analisada na próxima reunião do Comité do Património Mundial, em 2021

 

[dropcap]A[/dropcap] UNESCO pediu esclarecimentos à China sobre as questões levantadas pelo Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia acerca da protecção da integridade visual da paisagem do Farol, considerado património mundial deste 2005. É o que consta da resposta divulgada ontem e assinada pelo director-geral adjunto para a Cultura da UNESCO, Ernesto Ottone.

“O Secretariado da Convenção do Património Mundial pediu esclarecimentos ao estado-membro [China] acerca da informação recebida por parte da vossa organização em Junho e Agosto de 2019 e Junho e Julho de 2020, relativamente à construção de edifícios de altura elevada, na zona envolvente da propriedade considerada património mundial”, pode ler-se na resposta da UNESCO, partilhada pelo Grupo de Farol da Guia.

Recorde-se que a resposta da UNESCO vem no seguimento da chamada de atenção por parte do grupo para alguns problemas que já duram há vários anos, nomeadamente o facto de existir um prédio que estava em construção na Calçada do Gaio, entretanto embargado por já ter ultrapassado o limite máximo de altura, e o projecto de construção da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, que prevê a existência de edifícios com 90 metros.

“Ao fim de 12 anos, o Governo da RAEM ainda não cumpriu a promessa de reduzir a altura do edifício inacabado da Calçada do Gaio. Em vez disso, tem justificado a decisão de manter a altura do edifício nos 81 metros, numa clara violação do limite permitido de 52,5 metros”, consta da carta enviada em Junho pelo grupo, à directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Audrey Azoulay.

Na nota divulgada ontem, a UNESCO informa já ter recebido “informação e documentação” da China sobre as questões levantadas, estando agora a proceder à sua análise. Contudo, o organismo das Nações Unidas lembrou ainda que está a aguardar um relatório sobre o estado de conservação dos edifícios do património cultural de Macau, que deverá ser apresentado pela China até ao dia 1 de Dezembro. Esse documento também será analisado na próxima reunião do Comité do Património Mundial, a acontecer em 2021.

Notas e garantias

Ao contrário da solicitação do Grupo de Salvaguarda do Farol da Guia, a UNESCO não vai avançar com qualquer tomada de posição urgente para avaliar a gravidade dos danos na integridade visual e paisagem do Farol da Guia.

Recorde-se que, numa das cartas enviadas à UNESCO em 2020, o grupo sugeria a tomada de “medidas urgentes” para implementar a Convenção para a Protecção do Património Mundial em Macau e o envio de uma equipa de peritos “com a máxima prioridade”.

Quase a fechar a resposta, a UNESCO afirma ter tomado nota do encontro realizado em Julho entre Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia e o Instituto Cultural (IC) e ainda, que tudo fará para preservar a especificidade do património cultural em questão.

“Não duvidem que a UNESCO continuará a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades e órgãos consultivos chineses, para assegurar que o valor universal excepcional do património cultural é totalmente preservado”, garantiu o organismo.

10 Set 2020

Guia | Novo Macau faz queixa ao CCAC sobre prédio de 90 metros

A Associação Novo Macau apresentou uma queixa ao CCAC por considerar que o prédio de 90 metros de altura na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues viola a Lei do planeamento urbanístico. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a alertar a UNESCO sobre o prédio inacabado na Calçada do Gaio

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau considera que a planta do lote situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, que prevê a construção de um prédio com 90 metros de altura, viola a Lei do planeamento urbanístico. Recorde-se que o projecto tem sido contestado por danificar a integridade visual da paisagem do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO.

De acordo com um comunicado divulgado ontem, a Novo Macau revela ainda que, após suspeitar que o conteúdo da planta de condições urbanísticas (PCU) do lote é susceptível de violar a lei, fez queixa junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), solicitando a abertura de uma investigação sobre o caso e a suspensão de todos os trabalhos relacionados com o projecto.

A associação aponta que o conteúdo da PCU falha ao não especificar correctamente os índices de ocupação e de utilização dos solos máximos permitidos e a altura máxima permitida dos edifícios, normativas previstas no Artigo 59.º da Lei do planeamento urbanístico.

“A planta viola claramente Lei do planeamento urbanístico e afecta o direito legal de informar o público (…) e falha em cumprir os princípios da legalidade, justiça, transparência e promoção da participação pública, estipulados pela Lei do planeamento urbanístico. A Novo Macau considera, por isso, que a planta é ilegal”, pode ler-se no comunicado.

Além da queixa junto do CCAC, a Novo Macau considera ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) deve “ter a iniciativa de retirar a planta em questão”.

No comunicado, é ainda apontado que, no seguimento da consulta pública da planta de condições urbanísticas, perto de 80 por cento das opiniões mostram oposição ao projecto.

Ameaça constante

A Novo Macau reitera ainda que, a paisagem do Farol da Guia tem sido “constantemente ameaçada” pelas construções que têm vindo a ser repetidamente edificadas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.

“A Novo Macau apela encarecidamente ao Governo que restrinja os limites de altura dos edifícios em redor do farol, de forma a evitar que projectos legais, embora irrazoáveis, continuem a prejudicar uma paisagem extremamente valiosa, que integra a lista do património mundial”.

Também o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia abordou ontem o tema da preservação da integridade visual do monumento, através do envio de mais uma carta dirigida à UNESCO. Depois de em Junho ter enviado uma primeira carta e de se ter encontrado, no mês seguinte, com o Instituto Cultural (IC), o grupo de salvaguarda pede à UNESCO que relembre o Governo de Macau acerca do prédio inacabado na Calçada do Gaio, cuja altura de 81 metros está acima do limite de 52,5 metros fixado para a zona.

Considerando este um “compromisso feito há 12 anos entre os governos da China e Macau para com a comunidade internacional e os residentes de Macau”, o grupo acusa as autoridades locais de “incapacidade e insensibilidade” para proteger o património mundial da região.

“O Governo de Macau deve ser honesto para com a comunidade internacional. Sem mentiras! Sem desculpas! A utilização de uma avaliação do impacto no património feita à medida, de forma a justificar qualquer tipo de violação ou para manter a altura do edifício inacabado nos 81 metros é um insulto à inteligência da comunidade internacional e dos cidadãos de Macau”, pode ler-se na nova carta enviada à UNESCO.

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia pede ainda à UNESCO que torne públicos os relatórios sobre a avaliação do impacto no património, entregues pelo Governo em 2017 e 2018 e que relembre as autoridades de Macau da sua obrigação de preparar estudos de impacto antes do início de qualquer obra na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.

24 Jul 2020

Farol da Guia | Grupo para a Salvaguarda encontrou-se com o Instituto Cultural

[dropcap]O[/dropcap] Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia reuniu ontem com o Instituto Cultural (IC), tendo estado presente a presidente do IC, Mok Ian Ian. De acordo com um comunicado do IC, o organismo “tem-se dedicado à execução dos trabalhos de protecção do património cultural de modo prudente e cauteloso”.

Segundo uma publicação no facebook do Grupo para a Salvaguarda, foram apresentadas várias reivindicações, como a redução da altura dos edifícios que ainda não estão terminados, adjacentes ao farol da Guia. “O Grupo defende que o Governo “deve honrar os compromissos feitos à comunidade internacional e os cidadãos de Macau” e quer saber quando é que o Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau vai ser terminado. Face à demora deste plano, o Grupo questionou ainda se algum funcionário deve ser responsabilizado “por séria negligência” nas suas funções.

De acordo com o All About Macau, o porta-voz do Grupo, Chan Tak Seng, disse que o IC mostrou abertura às opiniões apresentadas, e que Mok Ian Ian vai consultar a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e o secretário para os Transportes e Obras Públicas, para discutirem com promotores de obras no sentido de proteger a integridade visual e a paisagem do farol.

16 Jul 2020

Grupo do Farol da Guia volta alertar UNESCO

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a enviar uma carta à UNESCO a pedir uma tomada de posição urgente sobre a zona envolvente ao Farol, considerada património mundial deste 2005. É pedido o envio de uma equipa de peritos para avaliar os danos provocados pela construção de um edifício com 90 metros de altura

 

[dropcap]M[/dropcap]enos de um ano depois, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou a dirigir uma carta à direcção da UNESCO a pedir que sejam tomadas medidas urgentes para proteger a integridade visual da paisagem do Farol da Guia.

De acordo com a carta, o Governo continua sem dar sinais de actuar sobre problemas anteriormente identificados, nomeadamente um prédio que estava em construção na Calçada do Gaio, entretanto embargado por ultrapassar o limite máximo de altura, e o projecto de construção de um edifício na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues que prevê a existência de edifícios com 90 metros.

“Ao fim de 12 anos, o Governo da RAEM ainda não cumpriu a promessa de reduzir a altura do edifício inacabado da Calçada do Gaio. Em vez disso, tem procurado justificar a decisão de manter a altura nos 81 metros, numa clara violação do limite permitido de 52,5 metros”, pode ler-se na exposição enviada à directora do Centro do Património Mundial da UNESCO, Audrey Azoulay.

Recorde-se que a construção do prédio foi interrompida quando, em 2008, Edmund Ho, Chefe do Executivo na altura, aprovou o despacho que fixou limites às cotas altimétricas para a zona envolvente ao Farol da Guia.

Quanto à construção do prédio de 90 metros projectado para a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, o Grupo do Farol da Guia aponta que as que linhas orientadoras que balizam a avaliação do impacto no património, devem ser respeitadas. Neste caso, o organismo entende que “estão a ser ignoradas”.

“Enviamos este pedido urgente, na esperança que o Centro do Património Mundial da UNESCO apresente medidas urgentes para que seja implementada a Convenção para a Proteção do Património Mundial em Macau. Uma equipa de peritos deve ser enviada imediatamente a Macau, com máxima prioridade”, pode ler-se na carta. A ideia é que essa equipa avalie “a gravidade dos danos na integridade visual e na paisagem do Farol da Guia”.

Respostas rápidas

Pedindo resposta rápida à UNESCO, o Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia questiona se o organismo recebeu e aprovou o relatório do Governo que justifica a manutenção da altura do edifício da Calçada do Gaio acima do permitido e ainda, se recebeu o relatório de impacto sobre o património acerca do projecto da Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues. “Estes novos desenvolvimentos danificam a paisagem envolvente e os pontos de observação do Farol da Guia?”, questiona o grupo.

Recorde-se que na passada quarta-feira, a Associação Novo Macau mostrou a sua oposição sobre este último projecto, apelando ao Governo que reveja e rectifique com urgência o despacho publicado em 2008, com o objectivo de garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros naquela zona.

“O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau”, referiu na altura o vice-presidente da Novo Macau, Sulu Sou.

12 Jun 2020

Guia | Construções na área de protecção preocupam Novo Macau

A Associação Novo Macau quer que o Governo rectifique o despacho publicado em 2008 que define as regras de construção para área envolvente ao Farol da Guia, considerada património mundial. Em causa está um projecto urbanístico que prevê a existência de edifícios até 90 metros

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau mostrou ontem oposição ao projecto urbanístico previsto para um terreno situado na Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, argumentando que a altura dos edifícios previstos pode danificar a paisagem envolvente do Farol da Guia, que integra a lista do património mundial da UNESCO.

“A Associação Novo Macau (…) expressa oposição a este projecto urbanístico, que danifica a integridade visual da paisagem do Farol da Guia”, começou por referir o deputado e vice-presidente da associação, Sulu Sou.

Aos jornalistas, fez ainda referência ao despacho aprovado em 2008 pelo Chefe do Executivo, na altura, Edmund Ho, que fixou limites às cotas altimétricas para a construção de edifícios em redor do Farol da Guia.

Para Sulu Sou, é urgente que o despacho seja revisto, de forma a garantir que não sejam construídos prédios com 90 metros, como prevê o plano urbanístico, e proteger o património da região.

“O Governo da RAEM não se pode basear apenas neste documento legal. Não é suficiente. Temos pedido ao Governo ao longo dos anos que reveja e rectifique este documento de forma a proteger o património mundial de Macau. Além disso, queremos informação actualizada sobre a protecção do património mundial, porque este ano é o 15º aniversário desde que o centro histórico de Macau entrou na lista Património Mundial da UNESCO”, explicou Sulu Sou.

Acautelar impactos

A Novo Macau pretende ainda que o Instituto Cultural (IC) estabeleça um sistema para avaliar o impacto de projectos urbanísticos de grande dimensão e que, relativamente ao caso do Farol da Guia forneça explicações e encontre soluções de compromisso com os accionistas envolvidos.

“Pedimos que o IC explique se este projecto não irá danificar a integridade visual do Farol da Guia. Caso contrário, deve reunir com os accionistas do projecto, para definir uma solução que vá ao encontro do interesse público de proteger o património mundial”, apontou.

Sobre o futuro próximo e eventuais impactos no plano director, Sulu Sou afirmou que “o Governo de Macau não deve cooperar com projectos privados (…) que danifiquem o planeamento urbanístico da cidade e o património mundial antes do anúncio do plano director”. “Na área de protecção podem surgir mais projectos desta natureza no futuro e, por isso, o Governo deve reunir com todos os accionistas dos projectos”, acrescentou.

11 Jun 2020

Farol da Guia | Grupo fala em violações e pede intervenção do CCAC

Querem a intervenção do CCAC e a análise do projecto pelo CPU. O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia enviou uma carta onde afirma que a aparente decisão do Governo em deixar que o prédio da Calçada do Gaio tenha 80 metros vai violar uma ordem executiva de protecção ao património

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia voltou ontem ao ataque, depois de ter sido dada a conhecer a decisão do Governo em aceitar que o prédio embargado na Calçada do Gaio se mantenha com a mesma altura. Os 80 metros que o edifício eventualmente terá vão tapar o património e o Grupo fala de uma clara violação às ordens do próprio Chefe do Executivo, pedindo mesmo a intervenção do Comissariado contra a Corrupção (CCAC).
“Há uma violação séria da Ordem Executiva 83/2008 e isso não deveria ser permitido. De acordo com essa ordem, os edifícios têm de ter um máximo de 52,5 metros de altura. Infelizmente, depois dessa publicação, as autoridades continuaram a permitir a construção destes arranha-céus, até que este prédio atingisse os 80 metros acima do nível do mar, muito mais do que a altura permitida”, começa por indicar uma carta enviada aos média e ao Governo, assinada pelo porta-voz do Grupo, Tony Yuen. “O mesmo erro não deveria ser repetido e o actual Chefe do Executivo tem a responsabilidade de fazer cumprir as instruções de [Edmund Ho], em 2008, para reduzir os pisos em cerca de nove ou dez.”
Esta não é a primeira vez que o Grupo pede acção do Governo, já que considera que a construção trará um impacto negativo sobre o Farol da Guia, uma vez que vai tapar a estrutura classificada. “Os residentes, a comunidade internacional e a UNESCO vão voltar a levantar dúvidas sobre a sinceridade [das palavras] do Chefe do Executivo, quando este diz que quer proteger o património mundial.”
A própria classificação, defendem ainda na missiva, poderá ser afectada.
“O Chefe do Executivo tem de resolver o problema antes do final do seu mandato, de forma aberta e transparente e solicitar aos departamentos públicos competentes que analisem novamente a aprovação do projecto e se este foi feito de forma legal e correcto, pedindo mesmo a assistência do CCAC e das instituições judiciais.”

CPU metido

O prédio em construção na Calçada do Gaio foi embargado a mando do Governo há oito anos, precisamente por causa desta questão. Mas, há uma semana, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) referiu ao jornal Ou Mun que este deverá manter a altura actual. A San Va é a empresa construtora, que pede ainda uma indemnização devido aos atrasos da obra. A DSSOPT baseia-se numa “recolha de opiniões” para manter a altura.
Numa interpelação oral recente, o deputado Mak Soi Kun falou do caso, lembrando o facto do embargo ter sido decretado devido às regras da UNESCO não permitirem a construção de edifícios elevados junto ao Farol da Guia. O deputado eleito pela via directa referiu que, após muitos anos de embargo, o local tem muito lixo acumulado e está coberto de ervas, o que origina a reprodução de mosquitos e tem vindo a afectar a vida dos moradores de forma severa. Algo que também este Grupo reclama.
“Afecta seriamente a paisagem e vem causando problemas de saúde e outros problemas à população.”
O Grupo faz ainda questão de salientar que o projecto deveria ser remetido ao Conselho do Planeamento Urbanístico para discussão e para que se expliquem “claramente os impactos desse edifício”. Salientando que o actual edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central da China em Macau e os outros prédios programados para os lotes ao lado têm e terão 90 metros, a “paisagem do Farol da Guia será danificada”.

31 Ago 2016

Património | Farol da Guia vai estar aberto nos fins-de-semana de Julho

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Farol da Guia faz no próximo mês 150 anos e o Instituto Cultural (IC) festeja a data com a abertura do local, até ao topo, todos os sábados e domingos, até final de Julho. Durante a sessão de apresentação da iniciativa, o IC descreveu o Farol enquanto “testemunha silenciosa” da evolução desta cidade. Os visitantes vão assim ter a oportunidade de experienciar um das vistas mais únicas de Macau, tanto em termos de perspectivas paisagística, como de oportunidade, já que o edifício do Farol está normalmente vedado ao acesso público.
A abertura acontece das 10h00 às 17h30, entre 4 e 26 de Julho deste mês, sendo a entrada gratuita. “Durante o período de abertura ao público, os cidadãos poderão visitar o interior do Farol, normalmente não aberto aos visitantes, podendo inclusivamente subir ao topo do mesmo e apreciar a paisagem de Macau”, referiu o IC.
O Farol terá ainda em exposição antigos sistemas de luzes, “dando oportunidade aos cidadãos para compreenderem a história e o desenvolvimento” da utilização daquele local, tão emblemático no desenho urbano da cidade. Nos dias 18 e 19 de Julho vai realizar-se um workshop de construção de um modelo mais pequeno do farol em barro e um jogo de manipulação de embarcações na água, no Museu Marítimo. Além disso, vai ainda ser lançada, em conjunto com os Correios, uma emissão filatélica de selos, no próximo dia 8. Foi Wong Ho Sang, fotógrafo contemporâneo de Macau, que ficou encarregue pela ilustração. “Esta emissão é composta por um conjunto de dois selos e um bloco filatélico, cujo design ilustra, de vários ângulos, o Farol da Guia, o ponto mais elevado da península de Macau, dentro da Fortaleza da Guia e ao lado da Capela de Nossa Senhora da Guia.
A iniciativa compreende também a entrada gratuita noutros locais, como são o Quartel dos Mouros, as Oficinas Navais, o Museu Marítimo e a Doca da Ilha Verde.

30 Jun 2015