Japão | Partido de Takaichi assegura dois terços do Parlamento Hoje Macau - 11 Fev 2026 O partido ultraconservador de Sanae Takaichi obteve uma vitória categórica nas eleições de domingo, esmagando as representações centristas e da esquerda nipónicas. O amigo Donald já enviou felicitações O Partido Liberal Democrático (PLD) da primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, conquistou 315 assentos nas eleições legislativas antecipadas de domingo, obtendo sozinho uma maioria de dois terços na Câmara Baixa do Parlamento, segundo os resultados oficiais publicados ontem. Este resultado é o melhor da história do PLD e permite à líder ultraconservadora consolidar o seu mandato para implementar o programa económico expansivo no arquipélago de 123 milhões de habitantes durante os próximos quatro anos. Tornada em Outubro a primeira mulher a liderar o Governo japonês e aproveitando desde então um estado de graça, Takaichi dissolveu no final de Janeiro a Câmara Baixa do Parlamento, onde a sua coligação governamental tinha a maioria. Aposta amplamente ganha: a coligação formada pelo PLD e o Ishin (Partido para a Inovação, centro-direita) obteve um total de 351 cadeiras das 465 que compõem a Câmara Baixa, de acordo com dados do Ministério do Interior. Na legislatura anterior, o PLD tinha apenas 198 cadeiras, enquanto o Ishin detinha 34. As eleições também viram o partido anti-imigração Sanseito aumentar o número de assentos, passando de dois para quinze, segundo os resultados. A nova Aliança Centrista para a Reforma, formada pelo principal partido da oposição, o Partido Democrático Constitucional (centro-esquerda), e pelo antigo parceiro do PLD, o pequeno partido budista Komeito, sofreu uma derrota esmagadora, com o número de assentos a cair de 167 para 49. Takaichi foi calorosamente felicitada pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, com quem deverá encontrar-se em meados de Março, em Washington. Desordem regional A vitória coloca-a na esteira do seu mentor, Shinzo Abe (primeiro-ministro em 2006-2007 e depois em 2012-2020), que marcou profundamente o país com posições nacionalistas e um programa económico, que incluía, nomeadamente, medidas de relançamento orçamental. Do ponto de vista externo, a região Ásia-Pacífico estará atenta ao desenvolvimento das tensões sino-japonesas, que assumiram uma nova dimensão desde que Sanae Takaichi sugeriu, em Novembro, que Tóquio poderia intervir militarmente em caso de ataque da China a Taiwan, cuja soberania é reivindicada por Pequim. Os mercados financeiros também podem ficar preocupados com o desequilíbrio das finanças públicas nipónicas e, sobretudo, com a escalada da já enorme dívida pública, se Takaichi continuar a reforçar as medidas de estímulo orçamental para impulsionar a quarta maior economia mundial. Fortalecida pela perspectiva de maiores gastos orçamentais e benefícios fiscais, a Bolsa de Tóquio subiu mais de 5 por cento na sessão de segunda-feira e voltou ontem a abrir em ganhos e novos níveis recordes.
Automóveis | China ultrapassa Argentina como maior exportador de veículos para o Brasil Hoje Macau - 11 Fev 2026 As fabricantes chinesas consolidam a sua presença no maior mercado automóvel da América do Sul, deixando para trás a Argentina A China ultrapassou a Argentina em Janeiro para se tornar o maior exportador de automóveis para o Brasil, consolidando o domínio das marcas chinesas no maior mercado automóvel da América do Sul, segundo dados divulgados por fontes do sector. De acordo com a plataforma especializada Autoweb, a China exportou 16.800 veículos para o Brasil em Janeiro, face a 13.400 unidades oriundas da Argentina. Trata-se de uma inversão histórica na balança automóvel entre os dois principais parceiros do Mercosul, que já se vinha a esboçar desde o primeiro trimestre de 2024. Ao contrário dos carros argentinos, que geralmente incluem uma percentagem elevada de peças produzidas no Brasil, os automóveis chineses chegam totalmente montados, contornando a cadeia de fornecimento local. Em valor, as importações de automóveis da China para o Brasil atingiram os 375 milhões de dólares (cerca de 315 milhões de euros) em Janeiro – mais de dez vezes o valor registado no mesmo mês do ano anterior – e representaram cerca de 65 por cento do total das importações do sector. Este padrão segue a estratégia global das marcas chinesas, que iniciam a presença através da exportação e, posteriormente, investem em unidades de montagem e produção local. No Brasil, os fabricantes Great Wall Motors e BYD têm liderado este processo. A BYD investiu 5,5 mil milhões de reais (cerca de 890 milhões de euros) na conversão da antiga fábrica da Ford em Camaçari, no estado da Bahia, onde pretende produzir veículos com base no modelo “semi-knocked down” – em que os automóveis chegam quase prontos da China e são finalizados localmente, maioritariamente com peças importadas. Críticas e elogios A prática tem gerado críticas por parte da associação nacional dos fabricantes de veículos (Anfavea), que alerta para a menor geração de emprego nas cadeias de valor locais face ao modelo tradicional de produção completa. O presidente da Anfavea, Igor Calvet, elogiou recentemente a decisão do Governo brasileiro de não renovar a isenção fiscal para a importação de ‘kits’ desmontados, medida que expirou em Janeiro e visa incentivar uma produção nacional mais sofisticada. Segundo dados da Anfavea, a produção automóvel brasileira caiu 12 por cento em Janeiro face ao mesmo mês de 2025, enquanto as vendas registaram uma ligeira descida. A quota de mercado dos veículos electrificados atingiu um máximo histórico de 16,8 por cento, embora apenas cerca de 35 por cento destes tenham sido produzidos no Brasil. As exportações recuaram 18 por cento, afectadas sobretudo pela menor procura argentina. Apesar da forte expansão das marcas chinesas no mercado brasileiro, o Brasil ocupa apenas o quinto lugar entre os principais destinos das exportações automóveis da China, atrás de México, Rússia, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. Segundo a Associação Chinesa de Carros de Passageiros, a China exportou 8,32 milhões de veículos em 2025, um aumento de 30 por cento face ao ano anterior, confirmando a tendência de crescimento global do sector.
Ex-dirigente da indústria de Defesa acusado de corrupção Hoje Macau - 11 Fev 2026 Pequim anunciou ontem acusações de corrupção contra Zhang Jianhua, ex-dirigente da indústria de defesa, e uma investigação a Yi Lianhong, alto responsável do órgão legislativo, no mais recente desenvolvimento da campanha anticorrupção lançada pelo Presidente chinês, Xi Jinping. De acordo com a televisão estatal CCTV, o Ministério Público da China apresentou acusações contra Zhang Jianhua, antigo subdirector na Administração Estatal de Ciência, Tecnologia e Indústria para a Defesa Nacional, por subornos, alegando que o ex-funcionário terá usado os cargos que ocupou no organismo responsável pela indústria de defesa para beneficiar terceiros em troca de vantagens indevidas. Segundo a mesma fonte, Zhang terá abusado da sua posição em áreas como avaliação de projectos, finanças e auditoria para receber “bens de valor especialmente elevado”. Após abandonar funções públicas, terá continuado a explorar a influência dos cargos anteriormente exercidos para obter benefícios através de outros funcionários. Olhos na Defesa Este processo surge num momento de maior escrutínio sobre o sector da defesa na China, alvo de várias investigações a altos quadros militares nos últimos meses, embora as autoridades não tenham estabelecido qualquer ligação entre essas investigações e o caso de Zhang. Num anúncio separado, a Comissão Central de Disciplina do Partido Comunista Chinês (PCC) e a Comissão Nacional de Supervisão – os principais organismos anticorrupção do país – informaram que Yi Lianhong, vice-presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional Popular, está a ser investigado por “graves violações da disciplina e da lei”. A nota oficial, divulgada ontem no portal da comissão partidária, não especifica a natureza das infrações, o que é habitual nas fases iniciais deste tipo de investigações. Ambos os casos inscrevem-se na vasta campanha anticorrupção, contra “tigres” e “moscas” lançada por Xi Jinping desde que assumiu o poder em 2012, e que já atingiu dirigentes de todos os níveis – de quadros locais a líderes provinciais, chefias militares e responsáveis por grandes empresas públicas – tigres – a funcionários de baixo estatuto, moscas.
APEC | Defendidos “consensos a favor da integração” na Ásia-Pacífico Hoje Macau - 11 Fev 2026 O ministro dos Negócios Estrangeiros da China, Wang Yi, defendeu ontem o reforço da integração económica na região Ásia-Pacífico, ao discursar na primeira reunião de altos funcionários do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), realizada em Cantão. Wang apelou à construção de consensos em favor da integração e à expansão dos caminhos para o estabelecimento da Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico, uma das principais ambições do bloco, que reúne 21 economias da região. “A coordenação das políticas macroeconómicas deve ser reforçada e a liberalização e facilitação do comércio e investimento promovida”, afirmou Wang Yi, sublinhando também a importância de proteger o sistema multilateral de comércio, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) como “núcleo”. A defesa do papel da OMC tem sido uma posição recorrente da diplomacia chinesa, face às crescentes tensões comerciais com os Estados Unidos, exacerbadas desde a presidência de Donald Trump. De acordo com o chefe da diplomacia chinesa, o trabalho da APEC em 2026 girará em torno de três prioridades: abertura, inovação e cooperação. A reunião ontem inaugurada marca o início formal dos trabalhos do APEC neste ano, em que a China assume, pela terceira vez, o papel de economia anfitriã do fórum. A cimeira de líderes da APEC está marcada para Novembro, na cidade de Shenzhen, e contará, segundo o Governo chinês, com a presença do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, que já aceitou o convite do homólogo chinês, Xi Jinping. As preparações do encontro decorrem num contexto internacional tenso, marcado por disputas comerciais e rivalidades geopolíticas. Pequim tem procurado destacar a APEC como uma plataforma essencial para garantir um ambiente económico regional estável e previsível.
HK | Classificada como ingerência externa críticas à condenação de Jimmy Lai Hoje Macau - 11 Fev 2026 A China classificou ontem como ingerências externas as críticas dos Estados Unidos, da União Europeia e de outros países à condenação do activista Jimmy Lai a 20 anos de prisão, em Hong Kong. O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Lin Jian acusou, em conferência de imprensa, “certos países e instituições” de aproveitarem casos judiciais em Hong Kong para “difamarem maliciosamente” a cidade, desacreditarem o seu sistema judicial e interferirem nos assuntos internos da China. “Hong Kong é regido pelo Estado de direito, e este não deve ser questionado. Nenhum país estrangeiro tem o direito de fazer comentários irresponsáveis”, declarou o porta-voz, apelando aos governos envolvidos para que respeitem a soberania chinesa, cumpram o direito internacional e cessem qualquer forma de interferência. As declarações surgem um dia depois de um tribunal de Hong Kong ter condenado Lai, de 78 anos, a 20 anos de prisão por conspiração com forças estrangeiras e por divulgar publicações consideradas sediciosas – uma sentença que motivou apelos à sua libertação por parte de governos ocidentais, da União Europeia e de organizações de defesa dos direitos humanos. Em resposta a essas críticas, Pequim vincou que os tribunais de Hong Kong actuam de forma independente e em conformidade com a lei, no âmbito da Lei de Segurança Nacional imposta em 2020, após os protestos em massa de 2019. Também ontem, o Governo chinês reforçou essa posição com a publicação de um livro branco, no qual defende a legislação de segurança e rejeita as acusações de deterioração das liberdades na ex-colónia britânica. A China afirmou que a aplicação da lei permitiu restaurar a estabilidade em Hong Kong e sublinhou que a segurança nacional e os direitos e liberdades “não são incompatíveis” – uma formulação que tem sido contestada pelas Nações Unidas e por diversas organizações internacionais.
FRC | Desafios da gastronomia macaense hoje em debate Hoje Macau - 11 Fev 2026 A Fundação Rui Cunha (FRC) apresenta hoje, a partir das 18h30, mais uma sessão do novo ciclo de conferências subordinadas ao tema “Ser Macaense no Século XXI – Cultura, Tradição, Identidade, Desafios”, com a terceira mesa-redonda intitulada “Gastronomia Macaense e os Desafios da sua Divulgação”. A sessão será conduzida por José Luís de Sales Marques, Presidente do Conselho das Comunidades Macaenses, reunindo como oradoras convidadas as chefs Antonieta Manhão (Neta), professora de culinária macaense na Universidade de Turismo de Macau; Florita Alves, do Restaurante La Famiglia; Marina Senna Fernandes, do Restaurante Macaísta; e Sónia Palmer, da Cozinha D. Aida, quatro distintas representantes locais das artes de confecção da culinária tradicional. A gastronomia macaense é descrita num comunicado sobre o evento por ter “originalidade, transportando os seus sabores e aromas aos quatro cantos do Mundo, por onde viajaram os portugueses”, sendo resultado da “colheita do mundo global e, por isso, merecidamente considerada a primeira cozinha de fusão do Mundo”. “É, por esta razão, também um marco singular da identidade Macaense, e património intangível de Macau e da República Popular da China, prestando um significativo contributo para a classificação de Macau, pela Unesco em 2017, como Cidade Criativa da Gastronomia. Todavia, vai ainda uma grande distância entre o reconhecimento e a sua divulgação, tornando-a acessível ao grande público”, refere a organização do evento A sessão pretende abordar “o modo de vida dos macaenses, a comunidade ou as comunidades, em Macau e na diáspora, e os seus desafios diários para manter o ser e o sentir da realidade macaense”. O propósito da conferência é promover uma “discussão construtiva a olhar para o presente e o futuro, sem esquecer a tradição e os diferenciados marcos identitários, em especial a Gastronomia e o Teatro em Patuá, ambos Património Imaterial da RAEM e da República Popular da China”.
Aren Noronha recolheu testemunhos que remetem para o período colonial em Goa Hoje Macau - 11 Fev 2026 Aren Noronha frequenta o mestrado em Português e Estudos Lusófonos na Universidade de Goa e lembrou-se de recolher testemunhos de pessoas que tivessem alguma ligação à língua; esta quinta-feira apresenta um livro que dava 45 filmes, intitulado “Lusophone Goa”. Quando, no ano passado, o jovem de 22 anos, então no primeiro ano do mestrado, visitou a Biblioteca Central de Goa, deparou-se com “livros extremamente interessantes de Goa e de Macau, todos em português e datados do período colonial”, que o confrontaram com “questões sobre a história da língua portuguesa em Goa de hoje”, disse à Lusa. “Tal como outros da minha geração, tinha apenas uma ideia superficial sobre a situação em Goa e o declínio da língua”, reconheceu Aren, quando se deparou com aquele espólio bibliográfico, que mal conseguia ler. Os pais sugeriram-lhe que aprofundasse “essas questões” e foram eles que lhe deram a ideia de recolher “relatos na primeira pessoa, que poderiam vir a tornar-se um livro, caso houvesse respostas suficientes”, diz o mestrando, explicando que o pai tem uma pequena editora independente em Pangim, capital do estado de Goa. Boa surpresa Em Fevereiro de 2025, Aren enviou “uma nota conceptual” a “muitas pessoas que tinham alguma ligação à língua, perguntando se gostariam de partilhar os seus testemunhos” e recebeu “um número surpreendente de respostas positivas”, 45 no total, que depois organizou num igual número de capítulos ao longo das 294 páginas do “Lusophone Goa”, escrito em inglês. Os testemunhos recolhidos são tão diversos quanto dispersas são as fontes, tanto em termos geográficos, como pela ocupação de cada uma das vozes ou faixa etária dos relatores, unindo-as apenas o facto de serem goesas ou descendentes de goeses e terem uma história para contar sobre a “relação com a língua”, que em todos os casos ultrapassa largamente as fronteiras da linguística. Aren Noronha recolheu 45 histórias de vida e cada uma dava um filme. O cardiologista e escritor radicado nos Estados Unidos, Anthony Gomes, e a antiga curadora da Biblioteca Central de Goa, Pia Rodrigues, falam da vida escolar e universitária na antiga colónia portuguesa antes de 1961, bem como dos livros e revistas que então circulavam. Estórias de vida O médico goês no Brasil Carlos Peres da Costa, também recorda os tempos de estudante, mas sublinha que os manuais que usou para concluir o curso na então Escola Médico-Cirúrgica de Goa eram escritos em francês, espanhol e inglês. O escritor Ben Antão, radicado no Canadá, enfrentou dificuldades na aprendizagem do português na escola, antes de 1961, porque o método assentava no recurso à memória. O músico Dilip Chico, radicado na Austrália, recorda que a família lia o diário “O Heraldo” em português e escrevia cartas e postais em português a familiares em Bombaim, corrigidos pela avó. O pretexto de cada uma das histórias é a língua, mas todas revelam intimidade, mesmo as de teor mais científico, como a de Sandra Ataíde Lobo, investigadora do Centro de Humanidades, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, que, com base nos escritos da avó, analisa o papel que os jornais e periódicos em língua portuguesa desempenharam em Goa enquanto espaço intelectual, e a forma como a literacia em português contribuiu para o desenvolvimento da escrita do concani em carateres romanos. “Uma língua não é apenas palavras e frases”, escreve Sharmila Pais, professora de História no St Xavier’s College, em Mapuçá, no estado de Goa. “O português faz de mim eu”, parece responder Omar de Loiola Pereira, um músico de Goa. Aren Noronha não é descendente de portugueses. Faz parte de uma família de “convertidos locais de Goa” há umas “oito ou dez gerações”. “Venho de uma família maioritariamente anglófona, mas multilingue. Os meus pais não falam português; os meus avós, porém, falavam português do Brasil, pois viveram em Cubatão [município do estado de São Paulo] durante uma década”, diz à Lusa, ou melhor, escreve, porque consegue “pensar melhor e responder”. Aren também nunca visitou qualquer país lusófono. Está a pensar “ir a Damão” em breve” – diz -, mas está “em contacto com a Universidade Aberta e com a Universidade de Macau para explorar possibilidades de realizar um doutoramento em Estudos Lusófonos” numa das duas instituições, acrescenta. “Se tiver oportunidade, gostaria muito de ir a um país lusófono”, solta.
Cinema | Concerto celebra “In the Mood for Love”, de Wong Kar Wai Andreia Sofia Silva - 11 Fev 2026 Abril é tempo de uma nova edição do Festival de Cinema de Hong Kong e este ano conta com um concerto muito especial. “In the Mood for Love In Concert” é a forma de homenagear um dos filmes mais icónicos do realizador Wong Kar Wai, e acontece nos dias 2 e 3 de Abril no Centro Cultural de Hong Kong. A iniciativa tem a participação da Orquestra Filarmónica de Hong Kong Um homem e a uma mulher, cada um com o seu parceiro ausente, deambulam pelas ruas estreitas e chuvosas de Hong Kong envoltos na solidão e nas tarefas rotineiras do dia-a-dia. Aos poucos vão percebendo que o amor se escapa por entre os dedos de um lado, mas ganha-se com toda a força noutro, e subitamente aquela pensão em que ambos estão hospedados potencia um forte sentimento. Esta é a história central de “In the Mood for Love”, um dos mais conhecidos filmes do realizador de Hong Kong Wong Kar Wai, que será alvo de um concerto de homenagem em Abril, no âmbito de mais uma edição do Festival Internacional de Cinema de Hong Kong, a 50ª. O espectáculo será conduzido pelo maestro Joshua Tan e conta com música da Orquestra Filarmónica de Hong Kong, decorrendo nos dias 2 e 3 de Abril no Centro Cultural de Hong Kong. O filme, realizado em 2000, integra grandes estrelas do cinema vizinho no elenco: Tony Leung Chiu-wai faz de funcionário cansado e abandonado pela esposa, enquanto Maggie Cheung é a esposa que espera eternamente o marido que anda sempre em viagens de negócios. No website oficial do festival lê-se que o filme “é uma obra-prima sublime que encarna a solidão, os segredos e o arrependimento”, sendo uma “comovente história de amor que evoca uma nostalgia inebriante, mas também um fervoroso desejo romântico, na perfeição da sua dolorosa banda sonora e da sua cinematografia deslumbrante”. Com o concerto de homenagem, 26 anos depois da estreia, o filme fica “ainda mais fascinante com a apresentação musical”, pode ler-se. “In the Mood for Love” será exibido ao mesmo tempo que a música da orquestra ecoa do palco. Os bilhetes estão à venda a partir de hoje. Uma mostra no City Hall Entretanto, os amantes de cinema podem esperar mais uma edição do festival que, este ano, celebra 50 anos de existência. Entre os dias 1 e 12 de Abril, o evento traz uma exposição especial que decorre no Salão de Exposições da Câmara Municipal de Hong Kong, e que se intitula “50 and Beyond: The Hong Kong International Film Festival Golden Jubilee Exhibition”. Segundo um comunicado oficial da iniciativa, o público poderá saber mais sobre “as conquistas do HKIFF [Hong Kong International Film Festival] nos últimos 50 anos na promoção da arte cinematográfica e no fomento do intercâmbio cultural”. Albert Lee, director-executivo da empresa que organiza o festival, a Sociedade do Festival Internacional de Cinema de Hong Kong, disse que é importante organizar esta mostra no City Hall, onde se realizou a primeira edição do festival, em 1977. “Desde aí que o HKIFF se tornou num dos destaques culturais do ano em Hong Kong, ganhando reputação como um dos festivais de cinema mais antigos e prestigiados da Ásia”, disse, citado pela mesma nota. Albert Lee espera que esta exposição, composta por “fotografias raras de mestres cineastas, realizadores de renome e estrelas de cinema que apareceram no festival nas últimas cinco décadas”, funcione “tanto como uma retrospectiva quanto como uma visão voltada para o futuro”. O cartaz completo do festival será conhecido no início do próximo mês de Março.
Imobiliário | Agência espera efeitos de isenção após 1.º trimestre Nunu Wu e João Luz - 11 Fev 2026 A directora do grupo imobiliário Sun City diz que até agora o mercado ainda não reflecte as isenções fiscais lançadas pelo Governo, mas acredita que o efeito comece a ser sentido após o primeiro trimestre de 2026. A responsável apontou sacrifício de lucros e redução de inventário como factores que levaram ao ligeiro aumento de vendas O sacrifício de lucros e a necessidade de reduzir inventários de imóveis para novas habitações pode explicar parte da ténue recuperação das vendas de apartamentos em Macau, explica a directora do grupo imobiliário Sun City, Lei Choi Hong. A responsável aponta que estas tácticas são usadas para atrair compradores e levá-los a trocar de casa por uma de maiores dimensões. Em declarações ao jornal Cheng Pou, a directora do grupo imobiliário explicou as “tácticas de sobrevivência” do sector, numa altura em que refere ainda não se sentiram no mercado os efeitos das isenções de imposto de selo, entre outros incentivos lançados pelo Governo. Apesar das medidas públicas, Lei Choi Hong não espera melhorias ao nível de vendas antes do fim de Março. No entanto, desde a segunda metade do ano passado, a responsável considera que o mercado melhorou ligeiramente, com mais clientes a visitarem imóveis e as vendas a registarem um ligeiro aumento. Também a quebra dos preços dos imóveis abrandou, sobretudo depois de o Governo ter anunciado medidas para o mercado imobiliário. O aumento da actividade no sector, na óptica da directora da imobiliária, pode indicar uma tendência de recuperação da confiança dos consumidores, apesar de ainda existirem muitas reticências devido a receios de instabilidade no ambiente de trabalho e à capacidade para pagar hipotecas. Inversão do paradigma Quanto ao tipo de apartamento, Lei Choi Hong dá conta do maior interesse de compradores por casas de pequena e média dimensão, tendo em conta o tamanho dos agregadores familiares e a capacidade financeira para pagar empréstimos bancários. Outro factor enumerado pela responsável, é a tendência, que se começou a fazer sentir durante a pandemia, de os residentes de Macau começarem a preferir arrendar uma casa em vez de a comprar, inversão que reflecte a perda de confiança no mercado. Lei Choi Hong espera que a optimização da política de vistos para grandes investidores atraia capital para a região, de forma a revitalizar o segmento de luxo do mercado imobiliário, assim como quadros qualificados de sectores tecnológicos. Neste capítulo, sugeriu que o Governo aumente os critérios de capital para projectos de investimento, por exemplo, obrigando que os candidatos comprem imóveis com um valor mínimo de 10 milhões de patacas.
Ano Novo Chinês | Ruas na Taipa Velha e Centro cortadas ao trânsito João Luz - 11 Fev 202611 Fev 2026 A Taipa Velha e a Rua de Nossa Senhora do Amparo vão estar cortadas ao trânsito entre os dias 17 e 22 de Fevereiro, das 12h às 19h, nos primeiros seis dias do Ano Novo Chinês, e a circulação condicionada nas áreas envolventes. Serviços de limpeza e controlo de multidões serão reforçados durante os feriados Com a chegada prevista de cerca de 1,5 milhões de turistas a Macau durante os feriados do Ano Novo Chinês, a cidade prepara-se para proporcionar uma boa experiência a quem a irá visitar, dentro dos possíveis que ruas exíguas e multidões permitem. A principal medida, anunciada ontem pelo Governo, será o corte ao trânsito na Taipa Velha e na Rua de Nossa Senhora do Amparo entre os dias 17 e 22 de Fevereiro, nos primeiros seis dias do Ano Novo Chinês. A circulação automóvel será interrompida entre as 12h e as 19h. Na Taipa, a zona pedonal vai situar-se entre o cruzamento da Rua de Fernão Mendes Pinto com a Rua do Supico (antiga paragem de autocarros da Piscina do Carmo) e o cruzamento da Rua Correia da Silva com a Rua Governador Tamagnini Barbosa (junto do Museu da História da Taipa e Coloane). Na Rua de Nossa Senhora do Amparo, a zona pedonal abrange a rua toda “junto das Ruínas de São Paulo e algum troço da Rua da Tercena”, é indicado num comunicado conjunto de sete serviços públicos, incluindo forças de segurança. O Executivo estabelece também que a partir deste ano irá implementar estas zonas pedonais nos dois locais referidos também nos feriados do 1 de Maio e Semana Dourada do Dia Nacional, além do Ano Novo Chinês. Virado de pantanas As zonas pedonais vão implicar medidas provisórias de controlo do trânsito nos seus arredores, com vedações para delimitar as zonas, circulação invertida em alguns troços, proibição de estacionamento e criação de zonas provisórias para tomada e largada de passageiros. As áreas mencionadas vão também contar com um reforço de agentes policiais para manter a ordem e o fluxo de pessoas, assim como fazer controlo de multidões. Para animar os turistas, as zonas pedonais vão ter espectáculos, jogos interactivos de tendinhas, workshops e actividades de distribuição de bênçãos. Também na área entre o cruzamento do Largo do Pagode do Bazar e da Rua de Cinco de Outubro, realizar-se-á o Mercado Nocturno do Pagode do Bazer que funcionará entre 21 e 22 de Fevereiro, das 18h às 21h.
Turismo | Lançada “ofensiva promocional” na Tailândia e Indonésia Hoje Macau - 11 Fev 2026 A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) participou em Janeiro e Fevereiro em duas feiras internacionais de turismo da Tailândia e da Indonésia, “para prosseguir com a ofensiva promocional no Sudeste Asiático”, e “consolidar a imagem de Macau como destino turístico de curta distância”, indicou ontem a entidade liderada por Helena de Senna Fernandes. A primeira paragem foi Banguecoque, onde decorreu entre 22 e 25 de Janeiro, a Feira Internacional de Turismo de Tailândia. A DST revela que o stand de Macau atraiu cerca de 24 mil visitantes durante os quatro dias da exposição. A paragem seguinte foi Jacarta, onde a DST participou na Feira Internacional de Turismo da Indonésia, entre os dias 5 e 8 de Fevereiro, com sessões de apresentação e interacção com o público, assim como estabelecendo cooperação com operadores para promover produtos turísticos de Macau. A direcção de serviços vinca que o mercado do Sudeste Asiático está em expansão. No ano passado, os visitantes provenientes da Tailândia e da Indonésia estavam entre os cinco principais mercados internacionais de visitantes de Macau, com 208 mil visitantes indonésios e 186 mil visitantes tailandeses, mais 13,6 e 38,1 por cento, em termos anuais.
Jogo | Fevereiro arranca com quebra mensal Hoje Macau - 11 Fev 2026 Nos primeiros oito dias de Fevereiro as receitas do jogo apresentaram uma quebra de cerca de 14 por cento, quando a comparação é feita com o mês anterior. Os números constam do relatório sobre o jogo em Macau do banco de investimento Citi, que cita fontes da indústria. “As receitas de Macau nos primeiros oito dias de Fevereiro terão atingido aproximadamente 5,0 mil milhões de patacas” afirmou a instituição no relatório. “Isto implica uma taxa diária de aproximadamente 625 milhões de patacas, cerca de 14 por cento inferior à taxa de receita bruta do jogo em Janeiro (cerca de 730 milhões de patacas por dia) e cerca de 11 por cento inferior à de Fevereiro de 2025”, quando era de cerca de 705 milhões de patacas por dia. “O registo de uma taxa das receitas brutas mais moderada reflecte provavelmente um abrandamento sazonal, nada surpreendente, dos volumes das apostas antes do Ano Novo Chinês”, foi acrescentado. “Com base em fontes do sector, os volumes VIP caíram aproximadamente 12 a 14 por cento em relação ao mês anterior, e o as receitas brutas do jogo de massas caíram aproximadamente 11 a 13 por cento em relação ao mês anterior”, foi destacado. Apesar do início mais lento em Fevereiro, o banco espera que o somatório das recentes de Janeiro e Fevereiro apresente um aumento de 13,5 por cento em comparação com o que aconteceu em 2025. No ano passado, o festival do Ano Novo Lunar, uma das épocas altas do jogo, coincidiu com o final de Janeiro e o início de Fevereiro.
Deputados pede melhorias na gestão de multidões durante Ano Novo Chinês Andreia Sofia Silva - 11 Fev 2026 A chegada do Ano Novo Chinês e a necessidade de uma melhor organização do tráfego de pessoas e turistas levou alguns deputados a questionar o Governo sobre essa matéria. No período de interpelações antes da ordem do dia, o deputado Leong Hong Sai destacou que “existem ainda muitos pontos fracos” quanto à “gestão de multidões”, referindo casos ocorridos no ano passado, quando “as pessoas se concentraram na zona do Cotai para a contagem decrescente”, ou seja, a festa de Ano Novo, tendo ocorrido “a dispersão lenta da multidão até cerca das 3 horas da madrugada”. Nessa altura, “devido ao grande fluxo de pessoas, o Posto Fronteiriço de Hengqin ficou cheio e, segundo muitos turistas, houve falta de articulação entre as medidas de trânsito e a gestão da multidão após o evento”. Assim, Leong Hong Sai sugere “acelerar o aperfeiçoamento da rede do metro ligeiro e a construção de infra-estruturas pedonais nas zonas circundantes, de modo a aumentar a cobertura directa das linhas aos postos fronteiriços e a potenciar a capacidade de transporte do metro ligeiro”. O deputado defende também um ajuste “dinâmico dos horários dos autocarros e do Metro Ligeiro”, criando-se “pontos de paragem temporários para as carreiras de autocarros em áreas-chave e nos postos fronteiriços”. Deve ser ainda criada uma “plataforma unificada de monitorização do fluxo de pessoas e de resposta a emergências nas principais zonas para efectivar a partilha imediata de dados”. Prever é importante Também o deputado Leong Pou U aproveitou este momento do debate para deixar sugestões ao Executivo, lembrando que Macau pode, segundo previsões oficiais, receber entre 158 a 175 mil visitantes em termos de números médios diários. “As dificuldades de mobilidade e de apanhar autocarro afectam gravemente a experiência de viagem dos turistas e provocam má impressão de Macau”, destacou. Leong Pou U pede, por isso, que seja “reforçada a cooperação interdepartamental e que se aperfeiçoem os planos de trânsito”, usando sistemas de alerta e “informações predictivas sobre a afluência de pessoas que devem ser prontamente convertidas em medidas concretas, tais como o reforço da capacidade de transporte, a optimização de rotas e o ajuste de percursos pedonais”. O deputado pede também um reforço da “comunicação com os serviços competentes do Interior da China”.
Turismo | Wong Kit Cheng alerta para fracos mercados internacionais João Santos Filipe - 11 Fev 2026 A deputada ligada à Associação das Mulheres de Macau defende a oferta de bilhetes gratuitos para Macau a turistas internacionais que aterrem nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen A deputada Wong Ki Cheng defende que o Governo tem de fazer mais e melhor para atrair visitantes internacionais. O assunto é abordado através de uma interpelação escrita, em que a legisladora ligada à Associação das Mulheres indica que o número de turistas internacionais em muitos mercados está abaixo dos níveis de 2019. No documento, a deputada considera positivo que o número de turistas tenha ficado acima dos 40 milhões em 2025, fasquia que representou um novo recorde para o território. No entanto, lamenta que o crescimento seja feito essencialmente à conta de turistas do Interior da China, e principalmente de Zhuhai, segmento com uma subida anual de 58,1 por cento. Wong Kit Cheng considera positivo o aumento de turistas de Zhuhai, que indica dever-se às “políticas do Governo Central que beneficiam Macau”. Contudo, está preocupada com oscilações em diferentes mercados internacionais, dado o objectivo governativo de internacionalizar mais o turismo em Macau. A legisladora reconhece que mercados como Filipinas, Tailândia e Indonésia apresentam “um crescimento robusto”, mas que os outros mercados internacionais “continuam significativamente abaixo dos níveis de 2019”. Wong pede assim estratégias para alterar o panorama: “Em resposta à distribuição desigual das fontes de visitantes internacionais, como vão as autoridades adaptar estratégias diferenciadas e direccionadas de promoção turística e desenvolvimento de mercado para acelerar a recuperação dos vários mercados internacionais?”, questiona. A deputada recorda também que houve um esforço para chegar a mercados como Nordeste Asiático, Europa, Américas e Médio Oriente, com eventos promocionais em grande escala realizados na Malásia, Japão, Coreia do Sul, Tailândia, Portugal e Indonésia. Bilhetes à borla Como parte do esforço para internacionalizar a fonte de turistas, Wong pergunta se o Governo vai oferecer bilhetes de autocarro para Macau a turistas internacionais que aterram nos aeroportos de Guangzhou e Shenzhen. A medida foi adoptada nos últimos anos pelas autoridades de Macau em relação ao Aeroporto Internacional de Hong Kong. Segundo a deputada, ao abranger os aeroportos de Guangzhou e Shenzhen, Macau também podem beneficiar da isenção de vistos para turistas internacionais que visitam o Interior. “Isto atrairia mais visitantes internacionais que entram através da Grande Baía para Macau, expandindo assim ainda mais a base de visitantes internacionais”, aponta. Outro dos assuntos abordado pela deputada prende-se com a estadia média em Macau, um objectivo crónico das autoridades, mas que teima em não ficar acima de 1,2 dias. No ano passado a estadia média voltou a cair, para 1,1 dias, o que reflecte o aumento das viagens com a duração de apenas algumas horas. “Isto indica que, embora Macau seja atraente para viajantes de curta distância, também pode exercer certos impactos nos benefícios económicos gerados para o sector do turismo e na estimulação da economia comunitária”, justifica a deputada.
Desenvolvimento contínuo | Pedida extensão de plano a Hengqin Andreia Sofia Silva - 11 Fev 2026 O deputado Chan Lai Kei interpelou ontem o Governo, no período de antes da ordem do dia, quanto à necessidade de “acelerar a extensão” do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo à Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin. Chan Lai Kei deixou esta questão tendo em conta que o Governo anunciou, no último relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG), que “ia ser lançada uma nova fase deste programa”. “Considero que se trata da oportunidade ideal para avaliar e melhorar o posicionamento desse Programa, pois o alargamento do âmbito de aplicação do Fundo de Educação Continuada a Hengqin constitui uma medida pragmática para concretizar a integração entre Macau e Hengqin e responder às aspirações dos residentes”, destacou o deputado. Chan Lai Kei pede que sejam incluídas “instituições de formação com capital de Macau em Hengqin no âmbito de reconhecimento da nova fase do programa”, com a possibilidade de haver mais oferta formativa, sugerindo também a criação de uma “Conta Única de acesso comum” com “informações sobre o aperfeiçoamento entre Macau e Hengqin”.
Segurança Nacional | Cultura, jogo e educação representados em comissão Andreia Sofia Silva - 11 Fev 2026 Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, que vem clarificar competências e a composição do organismo face à estrutura existente desde 2018. Destaque para o facto de o Instituto Cultural e os serviços educativos passarem a estar representados Os deputados aprovaram ontem, por unanimidade, na generalidade a proposta de lei relativa à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM, instituída através de regulamento administrativo em 2018, com respectiva revisão em 2021. E se até à data este organismo se compunha essencialmente de personalidades ligadas à tutela da Segurança, a novidade é que agora passam a estar representados organismos ligados ao jogo, cultura e educação, como é o caso do presidente do Instituto Cultural (IC), o director da Inspecção e Coordenação de Jogos e director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). Este ponto foi destacado pelo deputado Ma Chi Seng. “Segundo o regulamento administrativo de 2018 a Comissão de Defesa da Segurança do Estado era composta por representantes da área da Segurança, e vejo que nesta proposta de lei se aumentou o número de representantes”, disse. O secretário para a Segurança, Chan Tsz King, declarou ser “muito importante o conhecimento ao nível da segurança do Estado”, uma vez que a Comissão “visa reforçar os trabalhos ao nível da cultura, educação e juventude por forma a proteger os conhecimentos tradicionais ao nível da segurança nacional”. Ainda no que diz respeito à composição do organismo, este passa a ter um secretariado “como serviço permanente de execução e apoio”, sendo que o secretário-geral é o próprio secretário para a Segurança. O secretariado funciona na dependência do Chefe do Executivo. É ainda criado o cargo de assessor para os assuntos de segurança nacional, tendo como uma das funções “transmitir as decisões e programação do Governo Popular Central relativas aos trabalhos de segurança do Estado”. Um jardim tranquilo Questionado pelo deputado Leong Hong Sai sobre os impactos que a reformulação da Comissão vai trazer para a população, o secretário deu o exemplo de crianças a brincar num jardim. Persiste a ideia de criação de uma “barreira da segurança nacional”, com o pressuposto de que “a sociedade respeita a lei, e só assim consegue estar estabilizada, garantindo-se a segurança do Estado, sendo assegurados os direitos e interesses da população”. “Tenho contactado pessoas de associações de acção social, e falando das suas experiências referiram que um dia, perto das 16h, quando passavam num jardim, viram crianças a brincar. Respirava-se tranquilidade, e é esse ambiente social que vai permitir que as novas gerações tenham um ambiente tranquilo para viver, e para que haja crescimento [do território], e isso tem a ver com a segurança nacional e do Estado”, frisou o secretário. Alguns deputados colocaram questões sobre o facto de o trabalho da Comissão, nomeadamente “temas, conteúdos, actas e documentos de apoio” terem “natureza confidencial”, além do facto de “as decisões, pareceres, directivas e orientações não poderem ser publicados”. Além disso, caso ocorram recursos ou impugnações administrativas a decisões, “não pode ser facultado aos interessados o acesso às matérias sujeitas a sigilo”. Em resposta à deputada Song Pek Kei, o secretário lembrou que “os assuntos da Segurança Nacional têm a ver com o segredo do Estado”, tratando-se de “informações sensíveis”. “Os trabalhos da Comissão exigem confidencialidade, noutros países também há essas regras e isso não é uma novidade”, disse ainda. Ella Lei deixou questões quanto à parte orçamental, tendo em conta que a proposta de lei determina que “podem ser retiradas da receita ordinária da RAEM as verbas próprias para suportarem as despesas com a defesa da segurança do Estado”, nomeadamente salários, subsídios e despesas com “execução dos trabalhos” ou “aquisição de bens e serviços”. “Como é que o proponente pode garantir que estas despesas são utilizadas de forma razoável, para evitar situações de abuso?”, questionou Ella Lei. Chan Tsz King explicou que as despesas “têm de estar registadas”, devendo existir “autorização do Chefe do Executivo” e relatórios enviados ao hemiciclo.
AAM declara apoio à lei de Comissão de Defesa da Segurança do Estado Nunu Wu - 11 Fev 2026 A Associação dos Advogados de Macau, presidida pelo ex-deputado Vong Hin Fai, considera razoáveis e necessários os requerimentos exigidos pela proposta de lei que irá regular a Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Num artigo de opinião assinado pela associação, publicado ontem no jornal Ou Mun, é defendido o veto à participação de advogados em qualquer processo considerado de alguma forma relacionado com a segurança nacional No texto, a associação argumenta que muitos países e regiões têm leis semelhantes, apontado os exemplos do Estatuto de Advogado especial no Reino Unido e no Canadá, a lei de procedimentos de informações classificadas nos Estados Unidos da América e o regulamento dos praticantes de direito em Hong Kong. Todos os regimes mencionados pela AAM têm por base sistemas jurídicos do estilo Common Law, a tradição britânica, que contrasta com a realidade de Macau, que adopta um sistema legal da chamada tradição continental, com raízes na Alemanha e França e que vigora também Portugal. Apoio total A associação também disse que concorda e apoia a proposta de lei, por considerar que avança e melhora as atribuições e as competências da comissão enquanto “aplica completamente a perspectiva geral da segurança nacional”. A associação cita ainda a nota justificativa para vincar que “a defesa da segurança do Estado constitui uma responsabilidade constitucional da RAEM”. A Associação dos Advogados de Macau destacou também que Macau tem de “implementar as decisões e instruções do Governo Central no âmbito da segurança nacional” e que esta proposta de lei ao reforçar os poderes da comissão vai manter “a coerência com as normas da lei da segurança nacional de Hong Kong” e “articular-se com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa”.
Advogados têm de ser consultados sobre lei para comissão da Segurança de Estado Hoje Macau - 11 Fev 2026 Juristas alertaram para a obrigatoriedade de o Governo consultar a Associação dos Advogados (AAM) sobre a proposta de lei que vai regular a Comissão da Defesa de Segurança do Estado (CDSE). A Lusa interrogou a AAM sobre se foi contactada e se emitiu algum parecer relativo à proposta de lei em causa, mas até ao momento não obteve qualquer resposta. A secretaria para a Segurança também não respondeu de imediato a um pedido de esclarecimento semelhante. A lei que foi discutida e votada ontem na generalidade na Assembleia Legislativa (AL) determina as atribuições, composição e funcionamento da CDSE, órgão responsável pelos assuntos relativos à defesa da segurança do Estado em Macau, e sujeito a supervisão do Governo Popular Central. Antes de apresentar a proposta de lei, “o Governo estava legalmente obrigado a ouvir” a AMM, por força do Estatuto do Advogado, sublinha o jurista António Katchi. O artigo 30.º deste estatuto estabelece que a AAM “será obrigatoriamente ouvida sobre propostas ou projectos de diplomas que regulem a organização judiciária, o exercício da advocacia, o processo civil e o processo penal”. Tiros no escuro “A nota justificativa não faz menção dessa consulta. Não sei se essa formalidade foi ou não cumprida e, em caso afirmativo, qual teria sido o conteúdo do parecer da Associação”, diz Katchi. O advogado Pedro Leal, que considera esta “uma questão pertinente”, diz que “é possível que [a AAM] não tenha sido” consultada. “Normalmente é público saber-se quem a contactou”, refere. “É possível que não tenha sido, eu gostaria que tivesse, para olhar para a Associação dos Advogados como uma associação pública, mas independente do poder político. É assim que tem de ser, é assim que devia ser”, constata. De acordo com esta proposta, a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE para que a mesma emita um parecer de verificação vinculativo e não passível de recurso. O pedido de autorização tem de vir, expõe o documento, “acompanhado da procuração forense, do comprovativo da qualidade de mandatário do requerente, das informações relativas aos membros do agregado familiar, nacionalidade e ligação com os organismos ou indivíduos no exterior e de outras”. Ainda segundo esta primeira versão legislativa, a exclusão dos advogados pode ocorrer em processos penais, mas também de outra natureza, quando “a autoridade judiciária competente tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”.
Comissão de Segurança | Juristas alertam para contrariedade à Lei Básica Hoje Macau - 11 Fev 2026 Apesar do apoio às questões da segurança nacional, as exigências da proposta de lei da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são tidas como contrárias e incompreensíveis à luz do quadro legal de Macau Analistas ouvidos pela Lusa consideram inconstitucional a proposta de lei para a Comissão da Defesa da Segurança do Estado, votada ontem na Assembleia Legislativa, assinalando “aspectos perturbadores”, como restrições à nomeação de advogado em casos de segurança nacional. A proposta de lei que vai enquadrar a Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE) foi ontem discutida e votada na generalidade pelos deputados à Assembleia Legislativa. O documento, de acordo com o advogado radicado em Macau Luís Almeida Pinto, “comporta em si aspectos perturbadores do funcionamento constitucional de vários poderes, e também em algumas matérias de direitos, liberdades e garantias consagrados na ‘Constituição’ de Macau: a Lei Básica”. Antecipando alterações à Lei de Bases da Organização Judiciária, a proposta determina que a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE, para que esta emita um parecer, vinculativo e não passível de recurso. A autorização especial, propõe o Governo, pode acontecer em processos penais ou de outra natureza, quando se “tiver fundadas razões para crer que existe a necessidade de proteger os interesses da segurança do Estado”. Almeida Pinto evoca a Lei Básica, que garante “o acesso ao Direito, aos tribunais, e à assistência por advogado na defesa dos seus legítimos direitos e interesses”, para apontar que cabe ao arguido “escolher de livre vontade o advogado que melhor o sirva”. “Parece uma norma que será inconstitucional quando aprovada, e quando aplicada em concreto”, expõe. Colisão com Estatuto do Advogado Além de se tratar de “uma violação da Lei Básica”, com força constitucional em Macau, Pedro Leal, a exercer advocacia no território há várias décadas, aponta “nitidamente, uma colisão” entre o proposto e “o decreto que regula a Associação dos Advogados e o próprio Estatuto” do Advogado, no que diz respeito à livre escolha de um defensor. Esta é a “questão mais discutível” da proposta, assume Leal, que diz concordar com a iniciativa legislativa. “A China dá especial atenção às questões de segurança, é uma potência mundial, como tal não quer interferências de forma alguma. Entendo a posição e entendo que não quer alterações no ‘status quo’. (…) Agora, querem fazer as coisas, façam-nas bem”, acrescenta. À Lusa, Almeida Pinto considera ainda “inaceitável o regime previsto” para “a sindicância a fazer aos advogados” que pretendam representar judicialmente um arguido em casos de segurança nacional. Anexado ao pedido feito pelos mandatários ao juiz, têm de estar, entre outros elementos, informações relativas aos membros do agregado familiar do advogado, nacionalidade e ligação com os organismos ou indivíduos no exterior. Trata-se de uma “verdadeira investigação à vida pessoal”, quando “o que apenas está em causa é o exercício da profissão para que se encontra devidamente inscrito e autorizado na Associação dos Advogados de Macau”, refere. A exigência, “além de extremamente vaga, é perfeitamente impossível” de concretizar, avalia Leal, que sugere “estar implícito” que a um advogado não chinês não será autorizada representação nestes casos – sublinhe-se que em casos de segurança nacional já só é permitida a intervenção de juízes chineses. Questão de tempos Outra dúvida, levantada à Lusa pelo jurista António Katchi, prende-se com o tempo que a CDSE vai levar a emitir o parecer. A proposta não esclarece este aspecto, pelo que “deverá” ser aplicado o Código do Procedimento Administrativo, que fixa em 15 dias o prazo para os actos a praticar pelos órgãos administrativos. Mas, lança Katchi, “irá a CDSE seguir este mesmo entendimento ou irá ela considerar (sem possibilidade de tal lhe ser negado por qualquer tribunal) que pode simplesmente deixar a questão para a sua reunião ordinária semestral seguinte?”. Caso o parecer seja negativo e seja necessário repetir o processo, com um novo representante legal, “quantos meses ou anos estará o arguido, que continua privado da sua liberdade, sem advogado”? Aludindo ao princípio da independência judicial, que lembra estar garantido pela Lei Básica, António Katchi deduz “com toda a segurança, a inadmissibilidade de sujeitar uma decisão judicial a um parecer vinculativo de um órgão administrativo, nomeadamente da CDSE”. O docente fala ainda sobre a importância de uma relação de confiança entre constituinte e advogado e o “quão vital é, para uma pessoa em risco de condenação a pena de prisão, ser defendida por um advogado sinceramente motivado para a causa e bem versado na matéria envolvida”. Além da Lei Básica e da Declaração Conjunta, assinada por Lisboa e Pequim, em 1987, e que definiu regras para Macau após a transição de administração, Katchi resgata outra disposição legal que a proposta vem contrariar: o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), segundo o qual, cita, “toda a pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualdade, (…) a apresentar-se em julgamento e a defender-se pessoalmente ou ser assistida por um defensor da sua escolha”. O PIDCP é um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. Em 1992, quando Macau era ainda um território administrado por Portugal, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes. A Lei Básica, explica António Katchi, assinala que as restrições a direitos fundamentais, incluindo o direito de ser assistido por advogado, “não podem contrariar o disposto no PIDCP”.
Irão | Líder pede demonstração de força nas ruas contra EUA Hoje Macau - 10 Fev 2026 O líder supremo do Irão apelou ontem aos iranianos para que usem o 47.º aniversário da Revolução Islâmica na quarta-feira para uma demonstração de força contra o inimigo, num contexto de tensões com os Estados Unidos. Desde 1979, “as potências estrangeiras procuraram sempre restabelecer a situação anterior”, declarou Ali Khamenei, numa referência à influência externa durante a dinastia Pahlavi (1925-1979), aliada dos norte-americanos, que foi afastada do poder pela revolução. Liderados pelo então ‘ayatollah’ Ruhollah Khomeini, fundamentalistas xiitas instauraram a República Islâmica na sequência da revolução de 1979, que depôs Mohammad Reza Pahlavi, o último xá do Irão, formalmente denominado Pérsia até 1935. “A potência de uma nação não reside tanto nos seus mísseis e aviões, mas na vontade e na resiliência do seu povo”, disse Khamenei, citado pela agência de notícias France-Presse (AFP). “Mostrem-no novamente e frustrem os planos do inimigo”, afirmou o líder supremo, ao apelar à participação dos iranianos no aniversário da revolução. “A presença do povo na marcha e a expressão de lealdade à República Islâmica farão com que o inimigo recue na ambição contra o Irão e os interesses nacionais”, disse Khamenei, também citado pela agência espanhola EFE. A máxima autoridade política e religiosa do país assegurou que a demonstração de “poder nacional” através da unidade levará ao “desânimo do inimigo”. Khamenei avisou que, enquanto o inimigo não estiver desalentado, “não deixará de causar incómodos” aos iranianos. Referiu ainda que o povo iraniano alcançou em 11 de Fevereiro de 1979 uma “grande vitória ao libertar o país da intervenção estrangeira”. Khamenei não participou no domingo no encontro anual com os comandantes da Força Aérea, o primeiro corpo militar a aderir à revolução de 1979. Sangue nas ruas O discurso surge num dos momentos de maior fragilidade da República Islâmica, após a repressão violenta de protestos contra o regime e perante a ameaça de uma intervenção militar norte-americana caso não se alcance um acordo nuclear. As manifestações, iniciadas em 28 de Dezembro devido à desvalorização da moeda em Teerão, estenderam-se a todo o país e foram esmagadas em 08 e 09 de Janeiro. O Governo iraniano admitiu a morte de 3.117 pessoas, atribuindo a violência aos Estados Unidos e a Israel. A organização não-governamental HRANA, sediada em território norte-americano, contabilizou 6.961 mortos, estando ainda a verificar mais de 11 mil possíveis óbitos e 51 mil detenções. A relatora especial da ONU para o Irão, Mai Sato, disse que relatórios médicos apontam para a possibilidade de terem ocorrido até 20 mil mortes, embora as Nações Unidas sublinhem a dificuldade de corroborar os dados. Após a repressão, as autoridades lançaram uma vaga de detenções de figuras políticas moderadas e ativistas. Simultaneamente, o Irão e os Estados Unidos retomaram na semana passada as negociações para um acordo nuclear, no primeiro encontro após a guerra de 12 dias entre Teerão e Telavive. Os Estados Unidos participaram no conflito com o bombardeamento de instalações nucleares iranianas.
Cintos de segurança (I) David Chan - 10 Fev 2026 Hong Kong implementou a Emenda “Tráfego Rodoviário (Equipamentos de Segurança ao Regulamento 2025” no passado dia 25 de Janeiro, que obriga todos os passageiros de autocarros a usar cintos de segurança. Os infractores podem pagar multas até 55.000 dólares de Hong Kong e ser condenados a uma pena de prisão até três meses. A 30 de Janeiro, apenas seis dias depois de a lei entrar em vigor, o Governo de Hong Kong anunciou a sua suspensão. A emenda irá ser rescrita antes de ser submetida ao Conselho Legislativo para revisão. Porque é que a lei foi subitamente suspensa seis dias após a sua entrada em vigor? A suspensão deveu-se à ocorrência de três incidentes que originaram alguma reflexão sobre o assunto. O primeiro envolveu um passageiro que não conseguiu desapertar o cinto de segurança e ficou preso durante cerca de 16 minutos. Foram enviados vinte bombeiros do Departamento de Incêndios para o socorrer. Depois de realizar uma inspecção, a Citybus Co. Ltd. descobriu que tinha sido colocada folha de alumínio dentro da fivela do cinto, um presumível acto de vandalismo, e comunicou o incidente à polícia. Este caso demonstrou o risco potencial do uso obrigatório do cinto de segurança durante evacuações de emergência e levantou questões sobre a possibilidade de os passageiros puderem cortar os cintos para escapar em situações de perigo. Quando se revê ou analisa uma lei, é crucial que exista “discernimento claro e ponderação cuidadosa.” Se um passageiro precisar de fugir na sequência de um acidente e não conseguir desapertar o cinto de segurança, tem o direito de o cortar para escapar? Por outras palavras, poderá a lei dar às pessoas o direito de danificar a propriedade alheia para fugir? Ao abrigo da lei de Hong Kong, danificar a propriedade alheia é crime. Para condenar um suspeito, a acusação terá de provar que o réu teve intenção de danificar os bens de outrem e demonstrar a sua actuação. Se o propósito é fugir durante uma emergência, mesmo que parta o cinto, não existe intenção maliciosa de danificar a propriedade alheia, e a pessoa não pode ser condenada ao abrigo do direito penal. No entanto, a situação é diferente no que concerne ao direito cível. O direito cível estabelece menores requisitos do que o direito penal para o conceito de “intenção”, e em certas circunstâncias, pode aceitar o acto de danificar a propriedade alheia para fugir ao perigo como um acto para “Evitar uma emergência.” Porque a lei não indica explicitamente se os passageiros podem cortar os cintos nestes casos, surge a questão de saber se os passageiros têm o direito de o fazer para fugir e se devem posteriormente indemnizar a empresa de transportes pelas perdas. Além disso, se o passageiro não indemnizar a transportadora, a companhia de seguros é responsável? Actualmente, a lei não regula esta questão; para evitar controvérsia, talvez futuras revisões à lei possam vir a fazê-lo. Sem uma resposta clara, de futuro, qualquer legislação do Governo de Hong Kong será provavelmente alvo de escrutínio. O segundo incidente ocorreu a 27 de Janeiro último. Um passageiro numa cadeira de rodas, de apelido Zheng, apanhou o autocarro na paragem de Tin Ma Court em Wong Tai Sin, Kowloon. Devido aos problemas de mobilidade, pediu ajuda ao motorista para apertar o cinto. Durante este processo, Zheng demonstrou-se preocupado pela forma como o cinto o segurava, e pediu explicações ao motorista o que provocou um atraso na partida. Um outro passageiro chamado Li, que tinha pressa de chegar ao trabalho, discutiu com Zheng. Quando Zheng pegou no telemóvel para filmar a altercação, Li arrancou-lhe subitamente o aparelho das mãos e agrediu-o repetidas vezes na cabeça com o telefone. Acredita-se que este tenha sido o primeiro caso a envolver uma pessoa com necessidades especiais numa discussão a propósito do uso de cintos de segurança num autocarro e serviu para tirar importantes ilações. Demonstra que é necessário ter um especial cuidado com as pessoas que têm necessidades especiais quando se coloca o cinto de segurança. Para resolver o problema, em primeiro lugar o motorista deve prestar ajuda e os outros passageiros terão de ser pacientes. Guardar o silêncio nos transportes públicos pode evitar conflitos desnecessários. Em última análise, prestar assistência às pessoas com necessidades especiais no uso do cinto e garantir a sua segurança durante a viagem é um acto de cuidado e compaixão, semelhante à disponibilização de lugares prioritários. Talvez o Governo de Hong Kong possa considerar vir a incluir uma cláusula na legislação no sentido de impedir interferências maliciosas de terceiros quando o motorista está a ajudar um passageiro a pôr o cinto. Esta regulamentação asseguraria que pessoas com necessidades especiais podem aceder aos serviços públicos, o que é certamente consensual. Só garantindo que quem precisa recebe assistência rápida e quando for possível o autocarro segue viagem é que o problema pode ser resolvido. Esta regulamentação beneficiaria todos. Para além de rever a lei, as empresas de transportes poderiam dar formação aos motoristas relacionada com o uso obrigatório do cinto de segurança, para aprenderem a lidar melhor com estas situações. Poderiam ainda colocar informação dentro dos autocarros sobre as disposições tomadas em relação ao transporte de pessoas com necessidades especiais, assegurando que todos os passageiros tomavam conhecimento. Isto também beneficiaria a imagem das transportadoras por fornecerem serviços de maior qualidade, bem como os residentes de Hong Kong e a sociedade como um todo. Na próxima semana celebra-se o Ano Novo chinês. Desejo aqui a todos os meus leitores um Feliz Ano Novo, muita saúde e a continuação de sucesso para o jornal Hoje Macau. Voltamos a encontrar-nos a 24 de Fevereiro e nessa altura continuaremos a nossa discussão sobre o uso de cintos de segurança nos autocarros. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Faculdade de Ciências de Gestão da Universidade Politécnica de Macau
Livro de Rui Leão e Carlotta Bruni lançado em Lisboa esta semana Andreia Sofia Silva - 10 Fev 2026 Decorre esta sexta-feira, 13, em Lisboa, o lançamento do livro da autoria dos arquitectos locais Rui Leão e Carlotta Bruni, “Layering The City”, na Fundação Calouste Gulbenkian. A sessão começa às 11h30 e integra-se no terceiro Congresso Internacional Paisagens, Arquitectura, Cidades e Trabalho Coloniais e Pós-Coloniais, contando com apresentação dos próprios autores. “Layering The City” é uma investigação sobre infra-estruturas e espaços públicos em Macau, revelando as perspectivas que Rui Leão e Carlotta Bruni colocam em cada projecto que fazem, com foco para projectos como a habitação social no bairro do Fai Chi Kei, a estação da Barra e a zona Intermodal, relacionadas com o Metro Ligeiro. Segundo explicou Rui Leão numa entrevista concedida ao HM, o livro é composto ” por textos de alguns críticos sobre a nossa obra”, nomeadamente de Jorge Figueira, e uma entrevista conduzida pela académica Ana Vaz Milheiro, também autora do prefácio. Há, neste livro, a ideia de construção por camadas, revelando-se as diferentes perspectivas dos dois arquitectos em cada projecto que fazem. “Há um trabalho trazido por cada um para o projecto, e que passa por dar uma resposta ao pedido programado, aquilo que o cliente pede, ao que vive na planta de alinhamento [do projecto], ou uma série de questões a nível cívico, do espaço público ou do direito à qualidade de vida. Há uma série de dimensões sociais [a ter em conta para] fazer espaços para as pessoas, mesmo quando são impossíveis [em termos] de política e na cidade. São essas camadas que vão entrando nos projectos e que, no fundo, passam por criar oportunidades para qualificar a vida da cidade, da pessoa, da rua”, disse Rui Leão na mesma entrevista. Casas portuguesas Entretanto, o arquitecto Rui Leão participa também, na qualidade de co-curador, da exposição “Habitar Portugal 1974-2924″, inaugurada esta quarta-feira, a partir das 19h, no Centro de Arquitectura – Garagem Sul, do Centro Cultural de Belém, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa que assinala os 50 anos de Democracia através de uma selecção de cem obras de Arquitectura Portuguesa, construídas em Portugal e no mundo entre 1974 e 2024”, estando na equipa de curadores Alexandra Saraiva e Célia Gomes. Segundo a descrição oficial da mostra, disponível no website do CCB, o que se procura é olhar a arquitectura “enquanto gesto político; o evidenciar de posições de ruptura; o potenciar da persistência de memórias”. Podem ver-se projectos como o Hotel Dom Henrique, no Porto, da autoria de José Carlos Loureiro, ou ainda o Complexo das Amoreiras, de Tomás Taveira. Destaque ainda para obras como o Museu do Côa, de Camilo Rebelo e Tiago Pimentel, ou o projecto de requalificação da Casa do Passal – Museu Aristides de Sousa Mendes, pelo atelier Rosmaninho + Azevedo. Esta é a sétima edição da exposição “Habitar Portugal”, tendo sido escolhidas cem obras “com distintos programas e escalas diferentes, orientadas pela representatividade nacional e internacional (incluindo a expressão portuguesa construída fora do país)”. Segundo a mesma nota, “trata-se de um registo significativo e valioso que não só oferece um olhar panorâmico sobre o último quartel do século XX e o primeiro do século XXI, como também procura projectar o futuro da arquitectura contemporânea portuguesa, e consequentemente o desenvolvimento social, económico e territorial de Portugal no mundo”.
Concerto | Grupo sul-coreano Treasure em Macau no próximo mês Andreia Sofia Silva - 10 Fev 2026 A Venetian Arena prepara-se para receber, a 6 de Março, mais um concerto de K-Pop, desta vez da boys band Treasure. O grupo da Coreia do Sul, formado por dez membros, foi criado em 2019 e nasceu no contexto de um programa de televisão feito para descobrir talentos musicais São poucos os anos de vida da banda Treasure, oriunda da Coreia do Sul, mas o sucesso parece já estar garantido. Prova disso, é o espectáculo do grupo que Macau vai acolher no próximo dia 6 de Março na Venetian Arena, no Cotai, a partir das 20h, integrado na “Treasure Tour [Pulse On] in Macao”. Os Treasure são uma boys band formada em 2019 através do programa de caça talentos YG Treasure Box, que tinha por objectivo formar este grupo de jovens cantores. Dos mais de 20 candidatos, que tiveram de passar por diversas provas desafiantes para demonstrar o seu talento, escolheram-se as dez melhores vozes. Actualmente, o grupo é composto por Choi Hyun-suk, Jihoon, Yoshi, Junkyu, Yoon Jae-hyuk, Asahi, Doyoung, Haruto, Park Jeong-woo e So Jung-hwan. A receita de aliar a criação de um grupo de rapazes cantores a um programa de televisão parece ter funcionado, e a verdade é que o sucesso se fez sentir assim que começaram a compor canções e a editá-las no mercado. Em Agosto de 2020 saiu “BOY”, o primeiro single, sendo que nesse ano foi também editado “The First Step: Chapter One”. Este trabalho discográfico fazia parte de uma trilogia de discos que, no seu conjunto, venderam mais de um milhão de cópias em apenas cinco meses. Segundo a descrição do espectáculo em Macau, disponível no website da Venetian Arena, lê-se que o concerto é revelador de como os Treasure estão “a expandir a sua influência global”, já que a primeira digressão, apenas no Japão no ano de 2023, incluiu oito cidades e 26 espectáculos. Nessa altura, a digressão atraiu “quase 300 000 espectadores e estabeleceu o recorde de maior audiência numa digressão de estreia por parte de um artista coreano”. Seguiu-se a primeira digressão na Ásia, desta vez com 17 cidades incluídas e um total de 40 concertos. Em 2024, o Japão voltou a acolher uma digressão dos Treasure, que incluiu dois encontros com fãs, enquanto que, no ano passado, aconteceu o “Treasure Fan Concert [Special Moment]. Estes momentos foram também reveladores do sucesso do grupo, pois em conjunto “ultrapassaram um público acumulado de um milhão [de pessoas], demonstrando o seu estatuto e potência da banda nas apresentações ao vivo”. Na estrada desde 2025 Os Treasure vêm a Macau com novas canções na bagagem. O terceiro mini-álbum, intitulado “Love Pulse”, foi lançado a 1 de Setembro, e já em Março tinha sido a vez de o mercado discográfico receber “Pleasure”, um “mini-álbum especial”. O concerto na Venetian Arena integra-se na digressão do grupo que tem marcado a agenda dos Treasure desde a segunda metade do ano de 2025. Em Outubro, o grupo deu três concertos consecutivos em Seul, e depois actuou novamente no Japão.
Nuclear | Reactivada maior central nuclear do mundo Hoje Macau - 10 Fev 2026 A eléctrica japonesa TEPCO (Tokyo Electric Power Company) reactivou ontem a central nuclear de Kashiwazaki-Kariwa (KK), a maior do mundo em capacidade e fechada em 2011 após o acidente em Fukushima. “Às 14:00, hora, as barras de controlo foram retiradas e o reactor número 6 da central nuclear foi colocado em funcionamento”, indicou a TEPCO num comunicado. O reinício do reactor tinha sido suspenso em Janeiro último depois de um alarme ter disparado. A empresa acrescentou que continuará a verificar “a integridade dos equipamentos da central” e afirmou que responderá “com sinceridade” às inspecções da Autoridade Reguladora Nuclear. A empresa planeia aumentar gradualmente a quantidade de energia gerada em Kashiwazaki-Kariwa até retomar as operações comerciais a partir de 18 de Março. Com uma capacidade superior a 8.000 megawatts (MW), a central de Kashiwazaki-Kariwa é uma peça fundamental no plano de fornecimento de energia da TEPCO e está em linha com a estratégia promovida pelo Governo japonês de Sanae Takaichi de impulsionar as centrais nucleares e cumprir metas de redução de emissões.
