Aterro-lixeira | Confrontado com críticas, Governo volta atrás

O Governo anunciou o prolongamento do prazo da consulta pública sobre o impacto ambiental do aterro-lixeira que vai ser construído ao largo das praias de Coloane. Raimundo do Rosário desvalorizou o incidente

 

O Executivo recuou e prolongou até 9 de Maio o prazo da consulta pública sobre a avaliação do impacto ambiental do aterro-lixeira denominado pelas autoridades como Ilha Ecológica. O recuo foi comunicado na tarde ontem e comentado, horas mais tarde, por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Em declarações aos órgãos de comunicação social, Raimundo do Rosário afirmou que nesta questão Macau está a seguir as leis do Interior e que devido às queixas do curto tempo de consulta pública o prazo foi prolongado. “Segundo os regulamentos, o edital precisa de ser publicado no portal [da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental]. Seguimos a lei do Interior da China em vez de Macau […]”, começou por explicar. “Todas as informações estão disponíveis no website, mas como as pessoas se queixaram que o tempo de participação na consulta pública é insuficiente, depois da publicação do edital, prolongámos o prazo. E o problema está resolvido”, acrescentou.

No anúncio feito horas antes em comunicado, a DSPA não reconhecia ter cedido face às várias queixas. Ao invés, justifica-se com a necessidade de ouvir melhor a população. “No intuito de melhor recolher as opiniões provenientes dos diversos sectores da sociedade, o termo do prazo para o primeiro edital foi adiado de 28 de Abril para 9 de Maio”, foi justificado.

Críticas face ao silêncio

A consulta sobre a avaliação do impacto ambiental começou de forma polémica, quando na terça-feira da semana passada, o Governo mandou publicar um edital no jornal Ou Mun.

Contudo, ao contrário do que costuma acontecer em consultas públicas, o tempo previsto foi apenas de seis dias, e a consulta não teve qualquer acção de promoção. Mesmo no portal da DSPA, o acesso à informação não estava visível na página inicial (home page).

Umas das críticas à forma como os procedimentos foram conduzidos partiu de Ron Lam. O deputado fez mesmo uma interpelação escrita, porque ao contrário do que a DSPA afirmava, na prática as autoridades não estavam a respeitar os “requisitos relevantes previstos na ‘Lei da República Popular da China sobre a Avaliação do Impacto Ambiental’ e nas ‘Medidas de Participação Pública na Avaliação do Impacto Ambiental’.

Segundo Lam, as medidas do Interior exigem um período mínimo de auscultação de 10 dias, quando os projectos têm impacto ambiental. Também as políticas do Interior indicam que a promoção da consulta pública deve ser feita através das plataformas do Governo, durante um prazo mínimo de 10 dias, o que não aconteceu.

O aterro-lixeira, ou Ilha Ecológica, vai ser construído ao largo das praias de Hac Sa e Cheoc Van. Além do previsto impacto visual, um estudo encomendado pelo Governo, que não foi divulgado, indica que a obra ameaça os golfinhos brancos chineses que habitam e se alimentam nas águas de Macau.

Ron Lam realça falhas

O deputado Ron Lam revelou ontem a sua opinião no âmbito da consulta pública sobre o impacto ambiental da denominada Ilha Ecológica. O legislador critica o facto de o Governo nunca ter apresentado qualquer informação sobre os estudos que levaram à escolha da localização actual.

O deputado considera que o Governo devia ter apresentado os resultados dos estudos sobre localizações alternativas. “O Governo nunca publicou uma comparação detalhada das vantagens e desvantagens de escolher outros sítios face ao plano actual”, escreveu. “Apenas apontou repetidamente que a actual selecção é o melhor plano e que a escolha foi feita por especialistas do Interior, o que manifesta que a escolha pode ter sido tendenciosa”, acrescentou.

30 Abr 2024

Coloane | Ma Chi Seng diz que aterro-lixeira é bom para o ambiente

O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Ma Chi Seng considera que o Governo deve avançar com a construção do aterro-lixeira, à frente das praias de Coloane, porque defende ser benéfico para o ambiente. A posição foi tomada ontem na Assembleia Legislativa, e o deputado considera que o projecto alvo de críticas por ameaçar o habitat dos golfinhos brancos chineses serve para educar as gerações mais novas sobre a necessidade de proteger o ambiente.

“O Governo lançou o projecto de Ilha Ecológica para melhorar a estrutura ecológica local, o que pode resolver o problema dos resíduos, evitar a futura pressão da falta de recursos de solos e reduzir o impacto da escolha do local terrestre para os habitantes das proximidades”, argumentou.

“Mais, pode ainda aumentar os recursos ecológicos naturais limitados e preciosos de Macau, e enriquecer o seu conteúdo urbano. Através da protecção ecológica e da construção paisagística, como base da educação ecológica e ambiental, o público e os estudantes podem sentir in loco a natureza e a importância da protecção ambiental para o desenvolvimento sustentável de Macau”, frisou.

Apesar de baptizada ilha ecológica, o projecto é um aterro-lixeira para resíduos da construção, que vai ser construído à frente das praias locais, com uma dimensão equivalente a dois campus da Universidade de Macau. O Governo tem recusado divulgar os estudos sobre o impacto ambiental do projecto.

19 Abr 2024

O eco-sistema de Macau

No primeiro versículo do Livro de Génesis, podemos ler “Deus abençoou-os, e disse-lhes, sede fecundos, multiplicai-vos, povoai a Terra e subjugai-a: e tende domínio sobre os peixes do mar, sobre as aves do ar e sobre todos os seres vivos que caminham na terra”. Actualmente, a taxa de natalidade dos países e regiões desenvolvidas está a decair, ao mesmo tempo que nos oceanos várias zonas estão sujeitas a monitorizações sazonais da fauna marítima ou mesmo consideradas áreas onde a pesca é proibida. Há cada vez menos locais onde as aves migratórias se podem recolher e inúmeras espécies extinguiram-se da face da terra. Este eco-sistema não fazia de forma alguma parte dos planos divinos quando confiou a Terra à humanidade.

O ambiente à nossa volta é moldado pelo eco-sistema social, que por sua vez é moldado pelo eco-sistema político. A capacidade dos seres humanos de se sobreporem à vontade de Deus pode ter um lado romântico, no entanto a violação das leis da Natureza só pode conduzir à auto-destruição. As questões ecológicas desempenharão um papel chave para a sobrevivência de uma pequena cidade como Macau.
Recentemente, o Governo da RAEM apresentou um plano de construção na área marítima de 85 quilómetros quadrados sob jurisdição da RAEM (zona marítima em frente à Beira-Mar de Long Chao Kok de Hac Sá em Coloane) de um novo aterro para resíduos de materiais de construção – ilha ecológica – de harmonia com a protecção ambiental e que integre a função de prevenção e redução de desastres, o que tem causado grande preocupação em muitos deputados da Assembleia Legislativa. Estes deputados não se opõem à construção da ilha ecológica, mas estão preocupados com os impactos ecológicos que a “ilha ecológica” pode vir a causar.
Se a formulação de um projecto de construção estiver errada, por mais medidas que se tomem posteriormente para o corrigir, o resultado nunca será bom. A localização apontada para a ilha ecológica é definitivamente uma má escolha. Para além desta zona ser habitat de vários golfinhos brancos chineses, é também um local onde se praticam desportos e competições marítimas. A construção de uma ilha ecológica irá causar danos irreversíveis nos eco-sistemas marinhos e vai afectar seriamente a paisagem costeira e prejudicar a realização de eventos desportivos, por isso é uma opção pouco desejável. Felizmente, no quadro do eco-sistema político actual, caracterizado por um apoio zeloso aos projectos do Governo, há quem dê a sua opinião sobre o desempenho e os empreendimentos do Executivo, embora evitando críticas mais duras. Para corrigir as “falhas” da governação, só podemos confiar na opinião pública e na sua supervisão do desempenho do Governo.
O aumento do território de Macau foi obtido através da reclamação de terrenos. Em Novembro de 2009, o então Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, anunciou que o Conselho de Estado da China tinha aprovado o plano da RAEM do novo aterro consistindo em cinco zonas para construção de novas áreas urbanas. O então primeiro-ministro Wen Jiabao também reiterou que o Governo da RAEM teria de fazer bom uso dos terrenos reclamados. Atá à presente data, quatro zonas foram concluídas, mas o plano do aterro da Zona D não está implementado.
Estou certo de que a reclamação de terrenos terá impacto na hidrografia marinha e na qualidade da água do mar, bem como na paisagem costeira. O Plano do aterro da Zona D já foi certificado por peritos e aprovado pelo Conselho de Estado, o que o torna um facto irreversível. Assim, se é necessário destruir a qualidade das águas em torno da Beira-Mar de Long Chao Kok de Hac Sá em Coloane, a bem da construção de uma ilha ecológica destinada a resolver o problema da eliminação de resíduos, seria melhor mudar a sua localização para a Zona D, já que o Plano do aterro da Zona D ainda não foi implementado. A zona de COTAI também foi edificada sobre aterros de resíduos de construção!
O eco-sistema político molda o eco-sistema económico, e a bio-diversidade determina a sobrevivência de uma Comunidade e o Destino Comum da Humanidade!

25 Fev 2024

Ambiente | Joe Chan critica declarações de Ho Iat Seng sobre aterro-lixeira

O presidente da Macau Green Students Union, Joe Chan, criticou as declarações do Chefe do Executivo sobre a falta de soluções e a proposta para construir um aterro junto à praia para funcionar como lixeira. A crítica foi deixada através de uma publicação no Facebook, em que é questionada a coerência da mais recente consulta pública sobre o projecto de um aterro-lixeira a que o Governo chama “ilha ecológica”.

Ho Iat Seng apontou que apesar de existir uma consulta pública, pode não haver alternativa ao projecto apresentado. Estas declarações foram alvo de crítica: “Nestas condições qual é o significado de fazer uma consulta pública ou uma avaliação sobre o impacto ambiental?”, questionou Joe Chan.

Joe Chan criticou também a política do Executivo, porque ao contrário do que diz acontecer nos países desenvolvidos, em que há um ataque à produção do lixo por via regulamentar e com a adopção de novas tecnologias, em Macau a prioridade passa por “sacrificar a natureza”.

O ecologista destacou também que os golfinhos brancos chineses existem há cerca de mil anos no mundo e que é necessário protegê-los, dado que os seus habitats estão a ser reduzidos a um ritmo acelerado.

“É pena que tenhamos este homem denominado de ‘líder’ que fala como um homem-de-negócios sobre a biodiversidade, convenções e obrigações internacionais marinhas. Falar com alguém assim [sobre medidas ambientais] é o mesmo que falar com as paredes”, lê-se igualmente na publicação.

15 Fev 2024