Indonésia |Número de mortos nas cheias ultrapassa 800

O balanço do número de mortos causado pelas cheias que atingiram a grande ilha de Sumatra, na Indonésia, ultrapassou os 800, anunciou ontem a Agência Nacional de Gestão de Desastres indonésia (BNPB).

As autoridades indicaram anteriormente que tinham morrido 631 pessoas. De acordo com a BNPB, o número mais recente é de 804 mortos, mais de 650 pessoas desaparecidas e centenas de milhares de residentes retirados das suas casas na ilha de Sumatra, no oeste da Indonésia.

Apesar das mais de 800 mortes, de milhares de feridos e da destruição massiva em Sumatra, o Governo indonésio resiste à crescente pressão para declarar o estado de emergência após as inundações. O país só tomou esta medida por três vezes, segundo os registos disponíveis: durante o terramoto e tsunami de 1992, o tsunami de 2004 que matou dezenas de milhares de pessoas e durante a pandemia de covid-19.

Crescem os apelos para que o Governo declare o estado de emergência, com os defensores a argumentarem que tal medida libertaria recursos e melhoraria a coordenação da ajuda humanitária. O Governo do Presidente indonésio, Prabowo Subianto, tem insistido até agora que o país dispõe dos recursos necessários para lidar com a situação.

Esta situação contrasta com a do Sri Lanka onde foi declarado o estado de emergência e pedida ajuda à comunidade internacional face aos efeitos das cheias. A Amnistia Internacional (AI) Indonésia acredita que a decisão de declarar o estado de emergência é urgentemente necessária “para que as forças nacionais e internacionais possam ser mobilizadas para ajudar as vítimas”.

As autoridades alertaram que a destruição provocada pelas chuvas se deve à grande quantidade de água que caiu durante um período prolongado, provocando o transbordo dos rios.

COP30 – Êxito ou desaire?

A 30.ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (United Nations Environment Programme – UNEP), decorreu pela primeira vez num país de língua portuguesa, em plena Amazónia.

Há que salientar que o Brasil, país rico em petróleo, oitavo produtor mundial, teve a coragem de acolher a COP30. Os primeiros dias não foram muito animadores, tendo ocorrido várias manifestações populares, algumas promovidas por autóctones da Amazónia.

Houve mesmo um momento tenso quando um grupo de representantes do povo Munduruku, composto por indígenas da bacia do Amazonas, bloqueou a entrada das instalações da Conferência, obrigando a que centenas de delegados permanecessem algum tempo no exterior, sob calor tórrido. A principal motivação desta manifestação poder-se-á atribuir ao facto de este povo ter sido vítima do garimpo ilegal de ouro, da construção de hidroelétricas e de desflorestação. Apesar das medidas do atual governo do Brasil para a proibição da exploração ilegal de minerais, vários rios da bacia do Amazonas continuam poluídos devido a essa exploração. Embora a época dos grileiros1 já esteja em decadência, os autóctones da Amazónia continuam a ser alvo de práticas ilegais dos que tentam ocupar as terras que lhes foram atribuídas por lei.

Ocorreram outras manifestações com número significativo de participantes, entre as quais um desfile com mais de duas centenas de barcos com cerca de 5 000 participantes, na Baía de Guajará, onde confluem os rios Acará, Guamá e Moju. Os protestos, além de versarem as alterações climáticas, incidiram também sobre vários aspetos relacionados com a exploração de minerais, nomeadamente no que se refere aos empreendimentos promovidos pelo Canadá em países da América do Sul. Além das manifestações, a organização viu-se a braços com um incêndio num dos pavilhões da Zona Azul, área destinada a reuniões oficiais entre as delegações e conferências de imprensa. Desde a COP26 (Glasgow, 2021) que não se realizavam manifestações tão expressivas contra a brandura com que os governos lidam com a crise climática.

Não há dúvida que o presente governo do Brasil está empenhado na luta contra a desflorestação e outras práticas ilegais com fortes repercussões na emissão de gases de efeito de estufa (GEE), a principal causa, segundo o IPCC, das alterações climáticas. Contrariamente ao governo anterior, chefiado por um negacionista confesso, que recusou que a 25.ª Conferência das partes se realizasse no Brasil, quebrando compromisso anterior, o atual presidente empenhou-se em acolher a 30.ª COP. Há, no entanto, uma certa ambiguidade no sistema político brasileiro: enquanto o presidente puxa para um lado, frequentemente o Congresso Nacional puxa para outro. Foi o que aconteceu com o chamado “Projeto-Lei da Devastação”, também referenciado como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Enquanto Lula da Silva esteve ideologicamente ao lado dos ambientalistas, vetando vários aspetos relacionados com a proteção ambiental desse projeto-lei, este voltou ao Congresso Nacional que anulou a maioria dos vetos, o que permite que vá avante a exploração petrolífera “offshore”, relativamente próxima da foz do rio Amazonas, o que poderá ter fortes implicações ambientais.

+++

A Conferência teve início a 10 e terminou em 22 de novembro, um dia depois da data prevista. O prolongamento deveu-se à incompatibilidade entre vários pontos de vista dos participantes sobre a declaração final. Como em conferências anteriores, houve graves discordâncias sobre o texto final, atendendo a que, para alguns, seria importante renovar (e reforçar) o que já havia sido acordado previamente no que se refere ao abandono dos combustíveis fósseis e, para outros, seria de camuflar essa recomendação. Infelizmente, foram estes últimos que impuseram a sua vontade, fazendo com que não se renovasse a recomendação expressa na COP 28 (Dubai, 2023) em que, pela primeira vez, se reconheceu oficialmente a necessidade do abandono dos combustíveis fósseis e de acelerar a transição energética. Os principais oponentes a essa referência, na declaração final, foram Arábia Saudita, Índia e Federação Russa. A União Europeia acabou por ceder após se assegurar que seriam respeitadas algumas das suas linhas vermelhas, nomeadamente inserir no texto final a menção sobre a necessidade da não ultrapassagem do aumento de 1,5 ºC do aquecimento global até ao fim do século XXI (em relação aos níveis pré-industriais) e o objetivo de triplicar o orçamento para a adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento

António Guterres, Secretário-geral das Nações Unidas, dirigindo-se aos jornalistas durante a COP30, enfatizou que nenhum país pode combater a crise climática isoladamente, e que a Conferência demonstrou que o multilateralismo continua ativo.

Não se pode afirmar que se conseguiu alcançar o sucesso das COP21 e COP28, na primeira das quais (Paris, 2015) foi adotado o Acordo de Paris, tratado juridicamente vinculativo que envolveu a quase totalidade dos países do mundo, que se comprometeram fazer esforços para que o aumento do aquecimento global não ultrapassasse 2 °C, de preferência inferior a 1,5 °C, e proceder à elaboração das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (“Nationally Determined Contributions – NDCs2”), a serem atualizadas de cinco em cinco anos. No entanto, alguns avanços foram feitos no que se refere ao reconhecimento de que as principais vítimas das alterações climáticas são os que menos contribuíram para a degradação do clima. Foi, assim, aprovado o “Mecanismo de Ação de Belém para a Transição Justa”, que consta de uma iniciativa para que a transição energética se processe de maneira socialmente equitativa e inclusiva, tendo em linha de conta os direitos e meios de subsistência de trabalhadores, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades vulneráveis. É como se tentasse compensar o facto de não se ter praticamente tocado nos interesses da indústria dos combustíveis fósseis.

Embora não fosse mencionado no texto final a necessidade de abandonar os combustíveis fósseis, André Corrêa do Lago (Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores), como presidente da COP30, na sua alocução final, e para apaziguar a deceção de muitos dos participantes, comprometeu-se criar dois roteiros: um para “travar e reverter a desflorestação e outro para a transição dos combustíveis fósseis de uma forma justa, ordenada e equitativa”.

Deram-se alguns passos importantes na luta contra as alterações climáticas, mas a ausência dos líderes dos três países maiores emissores de gases de efeito de estufa (China, EUA e Índia) não nos permite concluir que as recomendações da COP30 sejam integralmente cumpridas. Não se tratou de um êxito absoluto, mas também não devemos ser tão pessimistas a ponto de afirmar que se tratou de um desaire.


*Meteorologista

Grileiros – termo para designar os detentores de títulos de posse de propriedades, falsificados com recurso a excrementos de grilos para parecerem antigos.

Contribuições Nacionalmente Determinadas: são o principal instrumento através do qual os países que ratificaram o Acordo de Paris comunicam os compromissos assumidos no que se refere ao combate às alterações climáticas.

O Despertar Estratégico da Alemanha (II)

(Continuação do artigo publicado em 27 de Novembro)

Os primeiros efeitos da crise são visíveis. Emblemático é o impasse do “Future Combat Air System (FCAS)”, programa iniciado em 2018 para a construção de um jacto de sexta geração, hoje à beira do colapso. Segundo o jornal Welt, o governo francês teria exigido o controlo de 80 por cento do projecto, hipótese considerada absolutamente inaceitável na Alemanha, ao ponto de levar o Ministério da Defesa a ponderar o seu cancelamento definitivo e a demonstrar crescente interesse pelo “Global Combat Air Programme”, desenvolvido pela “BAE Systems e Leonardo” em cooperação com a Mitsubishi. O facto de o motor original da nossa Europa dar sinais de avaria diz muito sobre a verdadeira substância do rearmamento europeu. O plano “ReArm Europe”, apresentado com pompa pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, corre o risco de acentuar as incongruências entre os sistemas de defesa do continente, pois, na prática, apenas os Estados com ampla margem fiscal poderão reforçar os seus aparelhos militares. Os países europeus estão a rearmar-se, mas fazem-no de forma desigual e para satisfazer prioridades marcadamente nacionais, por vezes em conflito entre si.

O caso alemão é exemplar. Em resposta às solicitações de Paris, Berlim foi bastante clara ao excluir a hipótese de uma dívida comum europeia para financiar as indústrias de defesa. E, em Março passado, ainda antes de formalizar a nova “Große Koalition”, o Bundestag aprovou um plano monumental que suspende o travão ao endividamento para todas as despesas militares superiores a 1 por cento do PIB. Uma medida sem precedentes, que pela primeira vez abre a perspectiva de um rearmamento potencialmente ilimitado. Segundo as estimativas mais prudentes, a Alemanha deverá assumir um esforço financeiro anual significativo ao longo da próxima década, representando uma fatia relevante do seu PIB. Para compreender a dimensão da ambição da República Federal, basta observar a lista de despesas prevista por responsáveis em Berlim, que se prolonga por várias décadas e integra ainda parte do fundo especial anunciado pelo chanceler Scholz. Entre as áreas mais relevantes destacam-se o investimento em munições, veículos de combate, embarcações e equipamentos navais, aviões e mísseis, bem como recursos logísticos e de campo, outros tipos de veículos, sistemas de telecomunicações e comunicações via satélite. O pico de despesa está previsto entre 2029 e 2030, com mais de 52 mil milhões de euros por ano apenas em equipamentos militares.

Merz tem razão ao afirmar que a República Federal se prepara para se tornar o «exército convencional mais poderoso» do Velho Continente. Menos fundamentada é a ideia de que isso possa automaticamente servir uma causa europeia indefinida. Não se trata de alimentar alarmismos inúteis pois não estamos perante o regresso do militarismo alemão tal como o estudámos nos manuais de história, nem a classe dirigente berlinense ambiciona conquistar um “lugar ao sol” de inspiração guilhermina. Aliás, se a ocasião o exigir, é bastante provável que a Alemanha venha a utilizar o seu instrumento militar em cooperação com outros países europeus. Mas convém lembrar que a medida desse compromisso será determinada, em última análise, exclusivamente por um cálculo dos interesses alemães. O rearmamento alemão está à vista de todos. Menos claro é saber quais são realmente os planos de Berlim. As pressões ocidentais tiveram peso, mas não são suficientes, por si só, para explicar um fenómeno desta magnitude. É preciso ir mais fundo.

Há, antes de mais, um cálculo económico. Na classe dirigente berlinense é generalizada a convicção de que o rearmamento pode dar novo fôlego a um sistema industrial em profunda crise, em particular ao sector automóvel. O pressuposto é que, nos últimos anos, todos os pilares da prosperidade alemã se foram desmoronando. E, ao contrário de outros países ocidentais, a República Federal é uma potência industrial e quer continuar a sê-lo, pois é precisamente a capacidade de exportar produtos de elevado valor acrescentado que sustenta o pleno emprego e o Estado social. É por isso que, em Berlim, se discute a “reconversão”, ou seja, transformar para fins militares uma parte considerável da manufactura civil perspectiva que seduz especialmente o gigante da defesa Rheinmetall, desesperadamente à procura de operários altamente qualificados.

Contudo, é altamente improvável que a produção militar, mesmo levada ao extremo, consiga resolver todos os problemas da Alemanha. Existe, porém, uma dimensão mais profunda. A invasão russa em larga escala da Ucrânia não criou o rearmamento alemão, mas apenas o acelerou até o tornar irreversível. Na verdade, a ideia de que a Alemanha deveria voltar a considerar o uso do seu instrumento militar era cultivada nos círculos estratégicos berlinenses há mais de uma década. Em Maio de 2010, o presidente federal Horst Köhler afirmou, numa entrevista radiofónica, que os alemães deviam preparar-se «para usar a força na defesa dos seus interesses». Essas palavras provocaram tal escândalo que o obrigaram a demitir-se. Mas Köhler não fez mais do que tornar público, talvez com franqueza excessiva, aquilo que se discutia nos bastidores.

Não foi por acaso que, apenas dois anos depois, dois dos mais influentes think tanks de Berlim a “Stiftung Wissenschaft und Politik” e o “German Marshall Fund” lançaram o projecto “New Power, New Responsibility: Elements of a German foreign and security policy for a changing world” em Outubro de 2013. O relatório final, com mais de 50 páginas, estava perfeitamente alinhado com a visão de Köhler de que “Os cidadãos alemães viveram uma era de segurança sem precedentes. Mas ameaças tradicionais como guerra, proliferação nuclear e terrorismo continuam a existir. A Alemanha depende existencialmente do intercâmbio com outras sociedades, e a vulnerabilidade de vizinhos e aliados afecta também a sua própria segurança. A sua protecção é, portanto, do seu interesse. O aumento do seu poder e influência exige que a Alemanha assuma maiores responsabilidades para proteger o seu estilo de vida, recorrendo a todos os meios legítimos, incluindo a força militar, quando e onde necessário.”

Entre os participantes figuravam especialistas em segurança, representantes da indústria de armamento, funcionários dos ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros, e deputados do Bundestag. É por isso que, entre 2016 e 2018, a Bundeswehr alterou formalmente a sua missão principal, passando da gestão de crises globais para a defesa territorial. Esta revolução permaneceu durante anos apenas no papel, mas na prática tornou possível o rearmamento anunciado por Scholz em 2022. Em certo sentido, o discurso sobre a Zeitenwende (ponto de viragem histórico) estava pronto há muito tempo e esperava apenas ser pronunciado. A viragem dizia respeito à urgência, não ao conceito. Em três anos, uma ideia minoritária tornou-se senso comum, resultado que se deve sobretudo à iniciativa da classe dirigente, empenhada num esforço total para reintroduzir um ethos militar no tecido da sociedade civil.

A verdadeira revolução está a ocorrer na mente do alemão médio, para quem a guerra deixou de ser impensável. As vozes que apelam a uma paz sem armas, outrora dominantes, foram progressivamente excluídas do debate público. Emblemático é o caso do livro do jovem jornalista Ole Nymoen, “Warum ich niemals für mein Land kämpfen würde (Porque nunca lutaria pelo meu país)” publicado em 11 de Março de 2025. No momento da publicação causou polémica, mas as suas teses nunca foram levadas verdadeiramente a sério. No Bundestag, apenas o Die Linke permanece abertamente pacifista, enquanto a AfD e os partidos tradicionais encontram um ponto de concordância inédito.

O ministro da Defesa, Boris Pistorius actualmente o político mais popular do país não perde oportunidade para afirmar que a Bundeswehr deve voltar a ser «capaz de combater» (kriegstüchtig) e não descartou uma guerra entre a OTAN e a Rússia até 2029. E a população acompanha, pois mais de dois terços dos alemães dizem apoiar o dobro das despesas com a defesa até 2032. Estamos no centro de uma década que, com toda a probabilidade, conduzirá ao fim do complexo de culpa histórica que tem pesado sobre os alemães nos últimos oitenta anos.

O passado não será apagado nem esquecido, mas deixará gradualmente de limitar a margem de manobra de Berlim. Assim se encerra, em parte, aquilo que o historiador britânico Alec Ryrie definiu como a “era de Hitler”, ou seja, o longo pós-guerra em que Adolf Hitler foi “a figura mais poderosa e unificadora”, erigida como negativo absoluto no cânone moral de nações e indivíduos. Uma nova Alemanha desenha-se no horizonte, e os seus contornos permanecem bastante indefinidos. A única certeza é que transformará a Europa.

Coreia do Sul | Seul considera “extremamente difícil” fabricar submarinos nucleares nos EUA

O Presidente sul-coreano, Lee Jae-myung, declarou ontem que será “extremamente difícil” fabricar submarinos com propulsão nuclear nos Estados Unidos.

“Do nosso ponto de vista, produzi-los lá é extremamente difícil, para ser realista”, afirmou o chefe de Estado, numa conferência de imprensa. Seul e Washington finalizaram em Novembro um acordo sobre a construção deste tipo de submarinos destinado à marinha sul-coreana, mas o local da construção não foi determinado.

Uma nota conjunta detalhou que os dois países se comprometeram a “continuar a colaboração no domínio da construção naval através de um grupo de trabalho” específico.

Em Outubro, depois de ter dado o “sim” a um acordo de princípio para a fabricação de um submarino de propulsão nuclear destinado ao aliado sul-coreano, o Presidente norte-americano, Donald Trump, escreveu na rede social X e na Truth Social, da qual é proprietário, que este seria construído em Filadélfia, nos Estados Unidos. Ontem, o Presidente sul-coreano indicou que a questão “ainda necessita de discussões”. Lee Jae-myung salientou que a posição de Seul sempre foi a de produzir os submarinos internamente.

Tailândia levanta proibição de venda de álcool à tarde em vigor desde 1972

A Tailândia levantou ontem a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante a tarde, que foi decretada em 1972 para evitar que os funcionários públicos consumissem álcool em horário de trabalho.

A medida agora revogada por um decreto real impedia a venda de álcool entre as 14:00 e as 17:00 em estabelecimentos comerciais, como supermercados. A venda será permitida naquele horário por um período inicial de teste de 180 dias, anunciaram ontem as autoridades, segundo a agência de notícias espanhola EFE.

A nova regulamentação estende o horário anteriormente permitido para a venda de álcool, das 11:00 às 14:00 e das 17:00 à meia-noite, removendo a proibição de três horas à tarde. O fim do período à meia-noite permanece em vigor, mas os clientes em estabelecimentos licenciados têm agora uma extensão de uma hora para terminar as bebidas, segundo o jornal Bangkok Post.

Revisto e confirmado

O Governo encarregou em Fevereiro os ministérios da Saúde, Administração Interna e Turismo de reverem a regulamentação, que também contempla proibições de venda durante cinco dias especiais do calendário budista por ano. O então ministro da Administração Interna e actual primeiro-ministro, Anutin Charnvirakul, disse que a política seria revista para estimular a economia e criar empregos.

As autoridades confirmaram em Maio a intenção de suavizar as restrições, permitindo desde então a venda durante festividades budistas em aeroportos, hotéis e zonas de atracção turística, entre outros locais. O Governo já considerava desactualizada a proibição durante os dias budistas, a religião maioritária no país, cujo quinto preceito consiste na abstenção do consumo de produtos tóxicos, como seriam os licores.

A Tailândia, o país mais visitado do Sudeste Asiático, toma a medida também para impulsionar o turismo, com o objectivo de superar o recorde pré-pandemia de 2019, quando recebeu 39,8 milhões de estrangeiros. O país tem tentado recuperar o mercado, com foco especial no turismo chinês, a principal fonte de visitantes.

HK | Adiada setença em caso de naufrágio em 2012 que matou 39 pessoas

Um tribunal de Hong Kong adiou a leitura da sentença no caso da colisão do ferry Lamma IV, em 2012, com 39 mortos, quando arranca a investigação ao incêndio que deflagrou exactamente há exatamente uma semana no território.

O tribunal adiou pela terceira vez a leitura do veredicto, após um longo processo que envolveu oitenta e quatro testemunhas. Um porta-voz do tribunal confirmou na terça-feira a suspensão, mas recusou-se a dar uma justificação, enquanto fontes do tribunal citadas pelos jornais locais disseram que a decisão não deve ser tomada antes de 20 de Janeiro.

Na noite de 01 de Outubro de 2012, Dia Nacional da China, o barco de passageiros Sea Smooth, da Hong Kong and Kowloon Ferry Company, colidiu com o Lamma IV, que transportava 124 funcionários da Hong Kong Electric e respectivas famílias a caminho do espectáculo de fogo de artifício no porto de Victoria.

O Lamma IV afundou-se em apenas 100 segundos, naquele que foi o acidente mais grave na cidade desde 1971. Uma comissão oficial, em 2013, culpou os dois capitães e encontrou uma cadeia de falhas relacionadas com a construção e revisões, embora não tenha esclarecido quem removeu uma antepara obrigatória ou quem aprovou uma placa de aço de dez milímetros na proa do Sea Smooth, que actuou como uma lâmina.

Depois de vencerem um recurso em 2023, os familiares das vítimas conseguiram abrir um segundo processo em tribunal, centrado na segurança estrutural e na responsabilidade da autoridade marítima. Os queixosos afirmam que, treze anos depois, ainda não dispõem de um quadro completo do sucedido e denunciam a “negligência institucional” que persiste, apesar das reformas anunciadas.

Hong Kong chora os mortos uma semana após pior incêndio desde 1948

Reportagem de Vitor Quintã, agência Lusa

Uma semana depois do incêndio que causou pelo menos 156 mortos em Hong Kong, o filho de uma vítima diz que o luto não apaga a raiva face a suspeitas de corrupção e negligência. Luk Yu Yeung, de 29 anos, foi na terça-feira à morgue identificar o corpo da mãe, que estava desaparecida desde 26 de Novembro, quando deflagrou o incêndio em Wang Fuk Court.

A mãe de Luk vivia em Wang Tai House, um dos oito edifícios que fazia parte do complexo de habitação social em Tai Po, nos Novos Territórios, no norte da região administrativa especial chinesa. “Ela estava negra, porque o pó e as cinzas cobriram-lhe a cara. O médico forense acha que morreu de intoxicação por monóxido de carbono”, disse Luk.

“Ainda estou grato por o corpo ter sido encontrado inteiro”, disse o residente de Hong Kong. “Alguns corpos ficaram reduzidos a cinzas”, sublinhou. Na segunda-feira, a superintendente-chefe da polícia de Hong Kong Karen Tsang Shuk-yin já tinha admitido a possibilidade de “não conseguir resgatar todas as pessoas desaparecidas”.

Depois de dias a ver fotos de cadáveres, numa espera por notícias que foi partilhando nas redes sociais, enquanto os bombeiros procuravam por dezenas de desaparecidos, Luk começou agora a preparar o serviço funerário. Mas a oportunidade de finalmente fazer o luto não apaga a raiva que o jovem sente – perante o incêndio e “um Governo corrupto” – e que resume com: “Quatro exigências, nem uma a menos”.

Esta é uma referência a uma petição online, lançada por Miles Kwan, um estudante universitário, que tinha reunido mais de mil assinaturas, antes de ser detido pela polícia, no sábado. A petição incluía “quatro grandes exigências”: alojamento para os residentes afectados, uma investigação independente, uma reforma do sistema de fiscalização de obras e responsabilização dos dirigentes públicos envolvidos.

Mas, sublinhou à Lusa o comentador político Sonny Lo Shiu-Hing, a petição também faz lembrar o slogan ‘Cinco exigências, nem uma a menos’, popular durante o movimento pró-democracia de 2019. Os protestos, que exigiam o sufrágio universal e eleição directa do líder do Governo e do parlamento, acabaram com a imposição, por parte de Pequim de uma lei de segurança nacional que prevê como pena máxima a prisão perpétua.

Investigações em curso

Na terça-feira, o chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, anunciou a criação de uma comissão independente, presidida por um juiz para investigar “até o fim” alegações de corrupção e negligência em torno do incêndio. Sonny Lo sublinhou que a comissão não terá poder para obrigar os indivíduos e empresas envolvidos no caso a cooperar na investigação, mas defendeu que poderá ajudar a enfrentar “manipulação de concursos” na construção.

Por outro lado, o comentador não acredita que a criação da comissão signifique mais espaço para a dissidência política e recordou a detenção do antigo conselheiro distrital Kenneth Cheung e um voluntário. Todos foram acusados de “explorar a tragédia para incitar ao ódio e criar instabilidade”, referiu Sonny Lo, por “levarem a cabo iniciativas concretas, como petições, distribuir panfletos, realizar conferências de imprensa”.

O Governo de Hong Kong “tende a ser mais tolerante” de simples críticas, sejam elas publicadas nas redes sociais ou até em editoriais de jornais considerados pró-Pequim, defendeu o analista. “Pelo que vemos, fazer comentários até agora é permitido. Iniciativas é que são inaceitáveis”, resumiu Sonny Lo.

Visita | Macron na China para debater relações comerciais e guerra da Ucrânia

Além da componente comercial que prevê a assinatura de vários acordos em áreas como a energia, indústria alimentar e aviação, a agenda de Macron deverá passar pela guerra na Ucrânia e uma ida a Chengdun à sede do Centro de Investigação e Conservação do Panda-gigante

O Presidente francês, Emmanuel Macron, chegou ontem à China para uma visita centrada em comércio e diplomacia, numa altura em que procura motivar Pequim a pressionar a Rússia para um cessar-fogo na Ucrânia. Na visita de Estado de três dias, Macron defenderá uma agenda de cooperação em questões económicas e comerciais destinada a alcançar um equilíbrio que garanta “um crescimento sustentável e sólido que beneficie todos”, afirmou o seu gabinete.

Macron e a sua esposa, Brigitte, enfrentaram o frio intenso que se fazia sentir quando desceram do avião à chegada da visita, num aeroporto de Pequim, e percorreram um passadiço coberto com carpete vermelha. O casal foi recebido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi, que conversou com Macron antes de o líder francês e a esposa seguirem numa limusina.

O casal tinha previsto para ontem à noite uma deslocacão ao complexo do Jardim Qianlong, do século XVIII, na Cidade Proibida, o antigo palácio dos imperadores chineses.

Durante a visita, dirigentes de ambos os países deverão assinar vários acordos nos sectores da energia, indústria alimentar e aviação.

Poder de influência

Nas conversações de Macron com o Presidente chinês, Xi Jinping, será também abordada a guerra da Rússia na Ucrânia, em particular após uma reunião decorrida esta segunda-feira em Paris com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, para discutir possíveis termos para um cessar-fogo.

“O que queremos…é que a China possa convencer e influenciar a Rússia a avançar para um cessar-fogo o mais rapidamente possível e consolidar esse cessar-fogo através de negociações que, no nosso entender, devem conduzir a garantias de segurança sólidas para a Ucrânia”, afirmou um alto responsável diplomático francês.

Paris espera que Pequim “se abstenha de fornecer à Rússia quaisquer meios que lhe permitam continuar a guerra”, disse o responsável diplomático, sob anonimato. A porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Mao Ning, afirmou na semana passada que Pequim acredita no “diálogo e na negociação” para resolver a guerra na Ucrânia e apoia “todos os esforços” que conduzam à paz.

Durante a tarde desta quinta-feira, a agenda de Macron inclui conversações com o primeiro-ministro chinês Li Qiang. O casal presidencial francês viajará depois para Chengdu, na província chinesa de Sichuan, onde se situa a sede do Centro de Investigação e Conservação do Panda-gigante. É lá que está Yuan Meng, o primeiro panda-gigante nascido em França e cujo nome foi escolhido pela primeira-dama Brigitte Macron.

Festival de curtas e animações para ver no Capitólio

Está a decorrer, desde terça-feira, mais uma edição do Festival Internacional de Curtas-metragens de Macau (Macau International Short Film Festival), promovido pela Creative Macau. As sessões decorrem diariamente no Teatro Capitólio, no centro de Macau, sendo que os prémios para os melhores filmes, em diversas categorias, serão entregues no dia 12 deste mês. A partir das 20h30, dessa quarta-feira, serão conhecidas películas vencedoras para “Melhor Filme do Festival”, “Melhor Ficção”, “Melhor Documentário” e “Melhor Animação”.

As sessões de hoje começam às 17h e contam com filmes de animação, nomeadamente “Tape”, de Wing Ki Hui; “Fox Box”, de Ao Ka Meng e Wu Hua Lin, de Macau; e “GARU Y PONKI”, de Cristhian Jallier, da Colômbia. De Macau é exibido também o filme “Granny Pirate3: Typhoon Again”, de Vitty Ho.

Neste filme, uma avó pirata luta contra um tufão para invadir o mercado, mas só regressa com ingredientes básicos. Enquanto desespera, o neto chega com a “Tentação Proibida”, uma chávena de noodles instantâneos, que leva a uma rendição calorosa e surpreendente numa noite selvagem, descreve a sinopse do filme.

Vitty Ho é uma artista visual que se formou em Taiwan com uma bolsa do Instituto Cultural de Macau, tendo feito mestrado no Graduate Institute of Creative Video and Digital Media Industry. Trabalha como designer visual freelancer para produção de teatro e vídeo e anteriormente trabalhou como tutora em várias escolas secundárias de Macau.

Nomes ficcionais

A programação do festival para hoje, na categoria de ficção, conta ainda com mais títulos internacionais, nomeadamente “Prosto skaji privet / Just Say Hi”, de Olga Smelova, da Rússia; “Yo Yo”, de Mohamadreza Mayghani, uma produção conjunta entre o Irão e França; “GOTERAS / Frip”, de Vincente Gónzalez, da Colômbia; e ainda “Plac Wolnosci 4 / Story From Liberty Street”, de Kacper Wiacek, da Polónia. Esta primeira ronda de curtas começa a apresentar-se ao público a partir das 19h30, seguindo-se depois uma segunda ronda de filmes a partir das 20h45.

Nesta segunda ronda, destacam-se os filmes em língua portuguesa, como “Ausente”, de Pedro Nogueira; ou “Coração de Mar”, de Neto Borges e Larissa Malty, do Brasil e Portugal. Pedro Hasrouny, também de Portugal, assina o projecto “Uma Mãe Vai à Praia”.

Na sexta-feira, a programação começa às 17h com filmes de animação, também em português, nomeadamente com “Três Vírgula Catorze”, de Joana Nogueira e Patrícia Rodrigues.

Albergue SCM | O olhar de Mariana Rocha sobre o bambu e arquitectura local

É inaugurada na próxima segunda-feira, 8, uma nova exposição no Albergue da Santa Casa da Misericórdia. Trata-se de “No Limiar da Memória”, de Mariana Maia Rocha, um projecto com ingredientes da memória e arquitectura de Macau, incluindo a construção em bambu, em que a artista se apresenta como “observadora diaspórica”

Chama-se “No Limiar da Memória” e apresenta-se como uma “exposição que confronta a arquitectura da transitoriedade na paisagem material e espiritual de Macau”. Esta nova mostra, que será inaugurada na próxima segunda-feira, dia 8, no Albergue da Santa Casa da Misericórdia (SCM), a partir das 18h30, é fruto de um projecto residente de Mariana Maia Rocha, artista portuguesa.

Segundo uma nota do Albergue SCM, Mariana utiliza aqui “a sua posição como observadora diaspórica e a experiência de uma residência imersiva no território asiático para investigar o estatuto paradoxal do bambu”, na qualidade de “pilar da construção vernacular local”. Isto no sentido em que o bambu “transita do utilitário e profano para o domínio do património cultural e do sagrado, face à sua iminente substituição pelo ferro e betão”.

Ainda segundo a mesma nota, esta exposição tem relevância pela “sua análise crítica das transformações urbanas aceleradas e do impacto da globalização na identidade local, um cenário de particular ressonância em Macau”. Assim, torna-se numa “justaposição de materialidades simbólicas que sublinham a dualidade luso-chinesa”, em que o pó, transfigurado no carvão, grafite e cinzas de proveniência local, “funciona como o ‘index’ da mortalidade, a substância fundamental do ‘memento mori’ universal”.

Por sua vez, “a cera votiva, comum aos rituais taoistas e católicos, é utilizada para moldar ex-votos a partir dos sapatos da artista, configurando uma linha processual que metaforiza a jornada pessoal e a vulnerabilidade do corpo”. Mariana Maia Rocha apresenta também, neste projecto, uma “intervenção urbana efémera com látex regista a textura da calçada portuguesa”.

“Esta “segunda pele” tátil “funciona como um dispositivo de memória, aludindo às redes de protecção dos andaimes e ao legado luso em vias de extinção, criando um registo físico da fronteira cultural e da negociação do espaço urbano”, é explicado.

Diálogos e contextos

Tendo em conta as leituras da artista sobre estes elementos tão ligados à identidade de Macau, pode-se descrever “No Limiar da Memória” como uma tentativa de criar “um diálogo potente sobre a memória, a mortalidade e as estruturas efémeras que construímos”.

Aqui, “a prática da artista navega a tensão entre o permanente e o fugaz, a identidade cultural e a inevitabilidade da desintegração num território de convergência e perda, ecoando as complexidades de um local em rápida mutação”.

Mariana Maia Rocha é uma artista plástica e investigadora cuja prática interdisciplinar se inscreve na intersecção entre o corpo, a memória e o território. A sua obra, que integra predominantemente o desenho, a fotoperformance e a instalação, aborda as fronteiras conceptuais e materiais da presença e do apagamento no arquivo contemporâneo.

A artista formou-se na Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto, onde concluiu o mestrado em Artes Plásticas, sendo bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian, nomeadamente no ano de 2023/2024, quando ganhou a bolsa “Gulbenkian Novos Talentos”. Ainda na área académica, ganhou, este ano, uma bolsa de doutoramento para continuar estudos no estrangeiro.

Em 2023 a artista participou no projecto “Mirror Identity Drawings” (MIDD), assinado pela Carta da UNESCO. A dimensão internacional da sua prática tem-se materializado, este ano, através de um programa de residências artísticas, em São Tomé e Príncipe, no contexto da XI Bienal de São Tomé; e agora em Macau, no âmbito do programa internacional “Territórios sem Fronteira” (2025–2026), promovido pela Fundação Bienal de Arte de Cerveira.

Desde 2018, o seu trabalho tem sido apresentado em exposições individuais e coletcivas em instituições de referência, incluindo o Museu Nacional de Arte Contemporânea do Chiado (MNAC) (Lisboa), a Fundação Júlio Resende (Porto), o Palácio Vila Flor (Guimarães) e a Galeria Kubik (Porto), entre outras. Já recebeu dezenas de distinções pelo seu trabalho.

Direito | Advogados de Macau com poderes reforçados no Interior

Desde ontem, que os advogados de Macau, Hong Kong e Taiwan podem passar a representar clientes em mais tipos litígios civis no Interior, de acordo com um anúncio do Ministério da Justiça, citado pelo jornal Ou Mun. A medida aplica-se apenas aos advogados locais reconhecidos pelo Interior.

Com as alterações, os advogados locais têm acesso a 299 tipos de casos de direitos civil, em áreas como o comércio, disputas marítimas, direitos de personalidade ou casos de protecção de direitos industriais. No entanto, a intervenção dos advogados locais só é autorizada se for feita em representação de partes de Macau, Hong Kong ou Taiwan envolvidas nesses processos.

Os dados citados pela publicação indicam que actualmente há cerca de 760 advogados de Hong Kong, Macau e Taiwan a quem foi concedida autorização para trabalhar no Interior. Também mais de 630 advogados de Hong Kong e Macau reconheceram o certificado para praticarem no espaço da Grande Baía.

Os advogados de Macau podem exercer a profissão no outro lado da fronteira, se dominarem a língua, tiverem obtido uma licenciatura em direito no Interior ou se tiverem uma certificação de reconhecimento das habilitações.

Casinos-satélite | Promovida iniciativa para mitigar impacto do fecho

A Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau e cerca de 250 negócios investiram 3 milhões de patacas em formação online para promover nas redes sociais esta zona da cidade

Cerca de 250 negócios do NAPE e ZAPE juntaram-se numa iniciativa liderada pela Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau para mitigar o impacto económico nas zonas do encerramento de vários casinos-satélite. De acordo com a revista Macau Business, a iniciativa implica um investimento de 3 milhões de patacas.

O objectivo passa por transformar a área num local atraente para tirar fotografias e publicar nas redes sociais, para trazer para aquela zona um novo tipo de turistas e criar um modelo mais virado ao consumo. O plano é visto como um caminho alternativo para a economia daquela zona, depois do encerramento forçado de vários casino-satélites que durante anos prosperaram naqueles locais da cidade.

Também para tornar o comércio da zona mais competitivo, foram distribuídos apoios para o desenvolvimento de actividades de publicidade dos espaços comerciais online e ainda in loco.

Sobre a iniciativa, Wu Tat Chong, presidente da Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau, explicou que é motivada “pelas mudanças no mercado e nos hábitos de consumo das pessoas que fizeram com que os negócios no ZAPE e NAPE enfrentem novos desafios, como um número de clientes flutuante”. O responsável indicou também que devido à nova realidade a “competição tornou-se mais intensa” o que tem feito com que muitos negócios naqueles locais “estejam a lutar pela sua sobrevivência”.

Apoios de fora

A campanha promovida pela Associação Industrial e Comercial da ZAPE de Macau procura também chamar a atenção para as zonas, com campanhas online, incentivando depois experiências físicas.

Numa primeira fase, as lojas participantes recebem agora formação sobre como explorar as plataformas de promoção online. Além disso, a campanha permite promoções baseadas em subsídios e esquemas de marketing específicos para aumentar a visibilidade das empresas.

Além dos participantes do território, a iniciativa conta igualmente com o envolvimento de plataformas de entrega de takeaway de Hong Kong. Face à esperada sangria nos negócios daquelas zonas, imposta pelos deputados após uma proposta do Governo, o Executivo tem tentado apresentar acções para levar as pessoas para aqueles locais.

Um dos eventos que se antecipa é a organização de um Festival de Natal, organizado como um complemento do Festival Iluminar Macau, entre Dezembro e o início do próximo ano.

Habitação social | Homem perde apartamento por ter imóvel na China

Um candidato a habitação social, com duas filhas, perdeu o direito ao apartamento por ter um imóvel no interior da China não declarado, numa primeira fase, ao Instituto da Habitação (IH). Esta situação surge num acórdão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), ontem divulgado, relativo a um recurso apresentado pelo homem, quando perdeu direito a esta habitação do Governo.

O caso remonta a 2011, quando o contrato de arrendamento com o IH foi assinado, mas em 2022, aquando da sua revisão, o homem acrescentou à declaração, pela primeira vez, que possuía um imóvel no país avaliado em mais de 350 mil renminbis.

O IH entendeu, assim, que o candidato já não reunia condições para viver numa casa social, tendo sido ainda exigida a restituição do abono de residência recebido entre Maio e Julho de 2011, no valor total de 4.800 patacas. O homem recorreu da decisão junto do Tribunal Administrativo e depois para o TSI, mas este tribunal entendeu que “não é manifestamente irrazoável a decisão de rescisão do contrato de forma a equilibrar a distribuição dos recursos e evitar o prejuízo dos interesses privados”.

Drones | Proibição na Nave Desportiva durante Jogos Paralímpicos

A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) proibiu o voo de “aeronaves não tripuladas”, termo formal para designar drones, numa área de “50 metros da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau”, para garantir o sucesso Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais da República Popular da China.

O uso de drones foi também condicionado, requerendo autorização escrita da AACM, no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, Ponte Macau-Taipa, Wynn Palace, Pousada Marina Infante, England Marina Club Hotel e Marina Phantom Apartment Hotel. Quem não respeitar a proibição e restrições impostas arrisca-se a pagar uma multa que pode variar entre 2.000 e 20.000 patacas.

Hengqin | Pedido serviços de takeaway com drones

Vong Keng Hei sugeriu ao Governo de Sam Hou Fai a criação de uma rede transfronteiriça de drones para entrega de refeições ao domicílio entre Macau e Hengqin. A sugestão foi feita na reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas de terça-feira, onde o jovem desempenha as funções de conselheiro.

Segundo o jornal do Cidadão, o filho do deputado Vong Hin Fai sublinhou que este tipo de serviço, que existe no Interior da China, também poderia aumentar a conveniência dos consumidores que vivem na Taipa e querem pedir comida da península, e vice-versa. Além disso, defendeu que o Corpo de Bombeiros devia fazer exercícios de combate a incêndios com drones para aumentar a capacidade de resposta a situações de emergência.

Obras | Governo diz que trabalhos conjuntos aumentaram 20%

No balanço de 2025, o Governo indicou que a taxa de execução conjunta de obras nas vias da cidade, para evitar escavações repetidas, aumentou quase 20 por cento. Por outro lado, até ao fim de Novembro, tinham sido iniciadas em 2025 cerca de 360 obras viárias, menos 30 por cento em termos anuais

O Grupo de Trabalho para a Optimização da Coordenação de Obras Viárias apresentou ontem o balanço de 2025, numa reunião presidida pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raymond Tam. Na apresentação, foi indicado que a taxa de execução conjunta das obras aumentou quase 20 por cento, comparado com o mesmo período do ano passado, o que trocado por miúdos significa a não repetição de escavações no mesmo local com objectivos diferentes. O grupo de coordenação categorizou o aumento das obras combinadas como uma demonstração de “resultados significativos”.

Entre o início do ano e o fim de Novembro, foram iniciadas cerca de 360 obras nas ruas e estradas de Macau, volume que ainda assim representou uma redução superior a 30 por cento, face ao período homólogo, segundo os dados apresentados a Raymond Tam. Destas, “cerca de 120 foram executadas de forma conjunta, representando aproximadamente um terço do total”, demonstrando “a crescente eficácia do trabalho de coordenação”.

O secretário deu instruções ao grupo de trabalho para serem adoptadas medidas que permitam reduzir ao mínimo o número de tampas de esgotos na via pública, para “garantir a segurança dos condutores de motociclos e ciclomotores”.

Seguir exemplos

Em relação ao próximo ano, o grupo apresentou a Raymond Tam os planos de obras viárias, que foram integradas em 47 zonas de coordenação, definidas de acordo com as respectivas áreas e períodos de execução. A divisão territorial das intervenções foi avançada como factor que irá possibilitar “a execução simultânea de várias obras na mesma área”, reduzindo escavações repetidas.

O projecto de reserva de condutas da Rua dos Mercadores, obra que já foi concluída, foi apontado por Raymond Tam como exemplo a seguir, tendo em contra a “coordenação célere em resposta a situações imprevistas” e a eficácia na aprovação de obras nas imediações das condutas de gás.

Aliás, foi sublinhado que a obra de instalação de condutas e de drenagem actualmente em curso na Rua do Volong adoptou a mesma solução de reserva de condutas aplicada na Rua dos Mercadores.

Restauração | Nova lei vai proteger senhorios

A partir de Julho do próximo ano, os restaurantes vão ver as licenças canceladas, se tiverem perdido o direito a ocupar o espaço onde estão a funcionar. A informação foi adiantada ontem por Leong Sun Iok, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, após um encontro para discutir a nova lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados.

De acordo com Leong Sun Iok, deputado ligado aos Operários de Macau, a alteração legislativa proposta pelo Governo visa acabar com as situações em que os ex-inquilinos utilizam a licença de exploração para impedir que o senhorio arrende o espaço a outro comerciante. Como só pode ser emitida uma licença por espaço comercial, sem o cancelamento da anterior os inquilinos impedem novos arrendamentos.

No entanto, com a alteração, o senhorio vai poder cancelar as licenças dos restaurantes, desde que provem que o inquilino anterior perdeu o direito de ocupar o espaço, o que pode acontecer quando chega ao fim o contrato de arrendamento ou houve algum incumprimento.

Além disso, a nova lei prevê também que um restaurante perde a licença de exploração se interromper a operação durante um período mínimo de 90 dias consecutivos. Também esta proposta foi justificada com a necessidade de impedir abusos dos inquilinos.

GP Macau | Che Sai Wang quer desmontagens mais rápidas

O deputado está preocupado com as obras de remoção da pista e aponta que o atraso perturba o número de lugares de estacionamento, o transporte de crianças paras as escolas e dificulta a vida aos residentes

Che Sai Wang defendeu a necessidade de o Governo acelerar os trabalhados de desmontagem das instalações do Grande Prémio de Macau. A posição do deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) foi tomada numa interpelação escrita.

De acordo com a interpelação, Che mostra-se um apoiante do Grande Prémio que indicou ser “um marco da identidade de Macau, com impactos positivos no turismo, na economia e na visibilidade internacional”. “Continua a ser uma componente vital da estratégia do Governo para estabelecer Macau como uma ‘Cidade de Eventos’”, realçou.

No entanto, ao contrário do que acontece com as montagens, Che espera que os trabalhos de remoção da pista e das instalações complementares sejam mais rápidos. “Embora o Governo demonstre uma elevada eficiência na construção pré-corrida, a remoção das barreiras e o restauro das estradas e das funções comunitárias após o evento decorrem frequentemente a um ritmo diferente – lento, demorado e sem uma comunicação clara”, relatou.

O deputado indica também que esta posição tem como base a queixa da população: “Inúmeros residentes relatam que, dias após o fim do evento, troços das estradas permanecem parcialmente obstruídos por barreiras e as instalações temporárias não são removidas, com áreas ao redor do reservatório e perto da curva do Grande Lisboa a serem as mais afectadas”, contou. “As estradas não voltam totalmente ao normal e os lugares de estacionamento designados permanecem indisponíveis, perturbando gravemente as deslocações diárias, o transporte escolar, a recolha de crianças e as entregas comerciais. Isto agrava o congestionamento do trânsito e os desvios”, acrescentou.

Mais informação

Apresentado o problema, o deputado quer saber se o Governo vai começar a divulgar melhor a informação com o calendário dos trabalhos de desmontagem nas diferentes áreas do território. “Os serviços ponderam publicar um ‘Boletim de Progresso da Restauração Pós-Evento’ claro e acessível ao público no futuro?”, perguntou. “Este boletim deve detalhar o calendário dos trabalhos de desmontagem por secção rodoviária, sendo actualizado diariamente, mostrando claramente o progresso da desmontagem, os horários de reabertura, as disposições de estacionamento e explicações para quaisquer atrasos causados pelo encerramento de estradas”, indicou.

O deputado questionou também o Executivo sobre a definição de prazos rígidos para os trabalhos de desmontagem, para combater o “fenómeno da ‘construção rápida, mas desmontagem lenta’”. Por último, Che Sai Wang questiona se a definição de prazos rígidos para a desmontagem pode ser aplicada nos contratos de adjudicação da montagem da pista a instalações complementares, para resolver o problema.

IAM | Chao Wai Ieng com mandato renovado

O mandato do presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Chao Wai Ieng, foi renovado até 31 de Maio, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado ontem no Boletim Oficial. A renovação acontece depois de Chao Wai Ieng ter cumprido cerca de um ano nas funções, que assumiu em Dezembro do ano passado, substituindo José Tavares. No despacho é considerado que Chao tem “experiência e capacidade profissional adequadas para o exercício das suas funções”, como normalmente acontece neste tipo de documentos.

Chao Wai Ieng era director dos Serviços de Identificação desde Maio de 2022, e é licenciado em engenharia pela Universidade Nacional de Taiwan e em Direito pela Universidade de Macau. Ingressou na Função Pública em 2003 e desempenhou funções no Comissariado Contra a Corrupção entre Fevereiro de 2004 a Dezembro de 2019, altura em que foi escolhido como assessor do gabinete do secretário para a Administração e Justiça.

Também o mandato de Mak Kim Meng como vice-presidente do IAM foi renovado. Mak entrou no IAM em 1999 e ao longo dos anos foi tendo diferentes posições. Era desde 2010 até ao ano passado um dos membros do Conselho de Administração do IAM.

No que diz respeito ao Conselho de Administração, o Chefe do Executivo renovou também até 31 de Maio os mandatos de Isabel Celeste Jorge, Ung Sau Hong, To Sok I e Tam Wai Fong.

DSEDT | Renovado mandato de Yau Yin Wah

O mandato de Yau Yun Wah como director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) foi renovado pelo período de um ano, de acordo com um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Antes de ser director dos serviços de economia, onde substituiu o actual secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, Yau Yun Wah era subdirector dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

É licenciado em Comércio pela Universidade de Chengchi de Taiwan e mestrado em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração da China.

Fundação Macau | Lei Wai Nong reconduzido

O ex-secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, vai continuar a desempenhar funções como membro do Conselho de Administração da Fundação Macau. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho publicado no Boletim Oficial. O ex-governante vai manter as regalias anteriores de secretário, como tinha sido definido pelo primeiro despacho de nomeação, divulgado em Dezembro de 2024.

“O membro do Conselho de Administração […] beneficia das regalias previstas no regime jurídico da função pública para o cargo de direcção”, foi indicado. Lei Wai Nong vai também manter o ordenado anterior, na ordem das 85 mil patacas por mês, ao qual se somam os subsídios típicos da função pública.

Andaimes | Governo admite substituir bambu por metal

Sem uma posição de fundo sobre a questão, a Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana admite avançar com alterações ao método actual se existir “um consenso social” entre a população e as construtoras

A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) admite ponderar a substituição dos andaimes de bambu por metal. A posição foi divulgada por Mak Tat Io, subdirector da DSSCU, ontem no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau.

A discussão sobre a utilização dos andaimes de bambu foi lançada na sequência do incêndio em complexo residencial em Tai Po, em Hong Kong, que resultou em pelo menos 159 mortos. “Os andaimes de bambu e os de metal têm as suas vantagens e desvantagens. O Governo da RAEM vai ter uma atitude de abertura e fazer as alterações necessárias, quando houver um consenso entre o sector da construção e a sociedade”, afirmou Mak Tat Io.

Mak Tat Io ainda apontou que após o incêndio grave de Hong Kong, a DSSCU cooperou com as autoridades no reforço das inspecções às medidas de segurança e que nestas tarefas tem assumido critérios cada vez mais rigoroso. Sobre as inspecções, o responsável indicou a necessidade de garantir a segurança contra incêndios ainda antes da licença de construção ser emitida e que um dos aspectos especificamente visado foi a instalação dos andaimes e o cumprimento dos padrões de segurança.

Desde o início do incêndio em Hong Kong que o Governo da RAEHK ligou a propagação das chamas ao bambu, pelo que propôs uma substituição total por andaimes de metal.

Decisão pouco científica

Por seu turno, a Associação dos Barraqueiros de Macau defendeu que a proibição de andaimes de bambu não tem base científica e alertou que vai ter um impacto indesejado no sector de construção. Em declarações ao jornal Ou Mun, o presidente da associação, Chio Tak Sio, argumentou que é necessário investigar a fonte do incêndio em vez de proibir de forma irracional os andaimes de bambu.

Chio Tak Sio também alertou que a montagem de andaimes de bambu faz parte do património cultural intangível e tem lugar importante na história arquitectónica de Macau, e sugeriu ao Governo que opte antes por elaborar critérios de segurança.

Além disso, o dirigente associativo apontou que o preço de andaimes de metal é três vezes superior aos de bambu, pelo que se for seguido este caminho as obras de manutenção de paredes exteriores dos edifícios vão ser mais caras.

O responsável também sublinhou que actualmente apenas 30 lojas fornecem serviços de instalação de andaimes de bambu e somente 50 pessoas conhecem as técnicas de instalação. Por isso, Chio Tak Sio apontou que este sector está a enfrentar um problema grave de envelhecimento da população.

Para salvar o sector, Chio indicou que muitas empresas querem formar aprendizes pelos seus próprios meios. Contudo, como os apoios do Governo são limitados, é difícil atrair jovens para o sector.

Incêndio em Hong Kong | Equacionado futuro dos andaimes de bambu

O incêndio em Tai Po gerou um debate em torno dos andaimes em bambu, uma tradição que já corria riscos de extinção devido à falta de novos trabalhadores especializados. O arquitecto Nuno Soares acredita que, antes de se questionar a segurança do bambu, é preciso reforçar a fiscalização do uso ilegal de materiais inflamáveis

Pode uma indústria já de si em risco de extinção desaparecer mais rapidamente do que se julgava, devido ao trágico incêndio de Hong Kong? A questão tem-se levantado desde que, na passada semana, um grande incêndio num complexo residencial em obras, na zona de Tai Po, resultou em, pelo menos, 159 mortos, segundo o balanço mais recente.

Os arranha-céus tinham andaimes em bambu e outros materiais inflamáveis usados no processo de construção. Na sexta-feira, as autoridades de Hong Kong concluíram que o incêndio foi agravado devido aos andaimes de bambu e painéis de isolamento de espuma inflamáveis. Além disso, o chefe dos bombeiros de Hong Kong, Andy Yeung, corroborou o que muitos testemunhos entrevistados pela AFP afirmaram. “Constatámos que os sistemas de alarme nos oito edifícios não estavam a funcionar correctamente”, afirmou.

Segundo noticiou a agência Lusa, o relatório, ainda de peritagem preliminar, concluiu que os materiais utilizados em obras contribuíram para que as temperaturas fossem mais elevadas.

“Com base nas informações iniciais que temos, acreditamos que o fogo começou na tela de protecção (material de plástico para proteger contra propagação de pós e queda de objectos) localizada na parte externa dos andares inferiores (…), e subiu rapidamente devido aos painéis”, que protegiam as janelas, disse o chefe de segurança da região administrativa especial vizinha, Chris Tang.

Ao HM, o arquitecto Nuno Soares, ligado ao estudo da construção em bambu, e que tem lutado pela sua preservação, considera que antes de se apontarem culpas ao material, é preciso reforçar a fiscalização dos estaleiros.

“Sabemos que o bambu é de difícil ignição. Ou seja, o bambu arde, mas é difícil de arder e, quando o faz, a combustão é lenta, e é fácil combater [um eventual incêndio]. Agora quando existe uma rede à volta, que não é à prova de incêndios, tudo incendeia muito rapidamente, não é? Já há dados conhecidos [do incidente], e sabemos que os andaimes eram, efectivamente, de bambu, mas existia uma rede de plástico à volta que não era à prova de incêndios, além do uso de esferovite para tapar as janelas, que é um material altamente inflamável”, destacou.

Nuno Soares referiu ainda a ocorrência, em Tai Po, “de problemas com o sistema de detecção e combate aos incêndios no próprio edifício, feito nos anos 80, e que já estava desactualizado”. “Também são conhecidos vários problemas na fiscalização, e com os dados que temos não conseguimos concluir, de forma sumária, que o bambu foi o fio condutor desta situação, e temos de ser rigorosos nesse tipo de análise”, acrescentou.

Desta forma, Nuno Soares considera que é preciso cautela e não entrar em análises simplistas ou precipitados. “Não podemos, com os dados que temos neste momento, dizer que o bambu não tem responsabilidade nenhuma”. “Se existisse aquela rede de nylon em volta de andaimes de metal teria acontecido uma situação muito semelhante, porque a propagação do incêndio se faria por essa rede e depois através da esferovite das janelas. Os regulamentos de segurança contra incêndios já são bastante rigorosos em Macau e Hong Kong, mas onde acho que há campo para melhorar, é na fiscalização”, disse.

Uma questão material

O jornal Global Times escreveu na segunda-feira sobre as dificuldades que existem em acabar, em pouco tempo, com a construção de andaimes em bambu. Num artigo intitulado “Tradição sob fogo”, lê-se que “alguns defensores argumentam que os andaimes em bambu, como técnica tradicional de construção, são de baixo custo, flexíveis de montar e desmontar, e especialmente adequados aos espaços apertados dos bairros urbanos antigos”, existindo “vozes contrárias que se focam nos riscos de segurança”.

Citado pelo mesmo jornal, Lee Kwong-sing, presidente do Instituto de Profissionais de Segurança de Hong Kong, referiu que, dado as informações disponíveis, “os materiais inflamáveis nas paredes externas incendiaram as redes de segurança, e não o bambu em si”. Demonstrando uma posição semelhante a Nuno Soares, o responsável adiantou que “mesmo que tivessem sido usados andaimes metálicos, as redes de segurança seriam necessárias, e se os materiais inflamáveis não fossem removidos, o risco de incêndio não mudaria muito”.

Zhao Shixing, engenheiro-chefe do Instituto Provincial de Design e Pesquisa Arquitectónica de Sichuan, disse ao Global Times que as fraquezas do bambu residem na sua segurança e estabilidade, pois o bambu cru e não tratado tem classificação de combustibilidade B2 segundo os padrões da China, e pode incendiar facilmente quando exposto a outros materiais inflamáveis. Zhao disse, portanto, que “essa vulnerabilidade ficou totalmente exposta nesse incêndio”.

Segundo o jornal estatal, já em 1994 as autoridades da vizinha cidade de Shenzhen tinham proibido o uso de bambu, sendo que em Janeiro de 2022 o Ministério da Habitação e Desenvolvimento Urbano-Rural do país proibiu o uso de “andaimes de bambu (ou madeira)” em obras de construção e engenharia municipal em todo o país.

Difícil apagar a tradição

Nas regiões administrativas especiais, a construção de andaimes em bambu continua a ser uma realidade, apesar da alegada falta de pessoal mais jovem interessado em aprender a técnica.

Nuno Soares destaca que a técnica “está muito enraizada”, por “existir há décadas em Macau e Hong Kong”, sobrevivendo devido à versatilidade e por ser adaptável às condições climatéricas locais. O arquitecto realça também entre os factores decisivos para o uso do bambu a “mão-de-obra e tipo de construções em elevada altura que se fazem em Macau e Hong Kong”.

Logo nas horas a seguir ao acidente, as autoridades de Macau realizaram uma série de inspecções a estaleiros de obras, além de terem organizado dezenas de palestras a alertar para os riscos de incêndios.

Tal postura foi “sábia e preventiva”. “Não se retiraram os andaimes em bambu, mas sim as redes que são inflamáveis e que estavam em vários prédios em Macau. O que temos de fazer é mais testes, ou seja, não basta termos o certificado do fabricante a dizer que aquele material é à prova de incêndio. A fiscalização tem de ser mais rigorosa.”

“Um dos motivos pelos quais acho que os andaimes de bambu tiveram tanto sucesso ao longo da história recente de Macau e Hong Kong é por serem seguros, no sentido de resistirem bem a ventos e tufões, e protegerem os trabalhadores que usam elementos de protecção”, frisou o arquitecto.

De modo geral, Nuno Soares diz que “não faz sentido” uma proibição súbita, e total, do uso do bambu na construção de andaimes. “Tendo em conta os dados que temos, essa medida de impedir a construção em bambu não faz sentido.”

Quando o fogo ainda estava longe de ser extinto, a polícia já tinha anunciado a detenção de três suspeitos de “negligência grosseira” após a descoberta de materiais inflamáveis abandonados durante os trabalhos, que permitiram ao fogo “propagar-se rapidamente” devido ao vento forte. As investigações prosseguem.

Citado pela CNN, Xinyan Huang, professor associado da Universidade de Hong Kong, declarou que o bambu é “definitivamente um material inflamável”. “Esta época é muito seca em Hong Kong, então a possibilidade de combustão do bambu é muito elevada. Uma vez a combustão feita, o fogo propaga-se muito rapidamente”, rematou.

Numa nota conjunta do Corpo de Bombeiros, Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais e Instituto para os Assuntos Municipais, de sexta-feira, o Executivo da RAEM disse estar “extremamente atento ao grave incêndio que ocorreu recentemente na região vizinha”, mas não revelou se vai ou não proibir o uso de bambu.

“Após verificação dos equipamentos de combate a incêndios, gestão do armazenamento de substâncias perigosas e vias de evacuação de emergência, todos cumpram os requisitos de segurança aplicáveis.”

Além disso, e mencionando dados estatísticos mais recentes, lê-se que “existem actualmente cerca de 566 estaleiros de obras em Macau, dos quais, mais de 60 envolvem obras com andaimes”, ficando a promessa de realização de “inspecções intensivas a todas as obras com andaimes, exigindo-se aos empreiteiros o cumprimento rigoroso das suas responsabilidades de prevenção de incêndios”.

Porém, o Executivo admitiu ontem poder vir a substituir os andaimes em bambu pelos de metal, mas apenas se houver “consenso social” entre a população e as construtoras, disse Mak Tat Io, subdirector dos Serviços de Solos e Construção Urbana.

Guarda costeira chinesa expulsa barco japonês de ilhas controladas por Tóquio

A guarda costeira da China expulsou ontem uma embarcação de pesca japonesa que, segundo as autoridades chinesas, tinha entrado ilegalmente em águas próximas das ilhas Diaoyu, controladas pelo Japão, mas disputadas por outros países.

A Guarda Costeira chinesa indicou em comunicado divulgado na plataforma WeChat que “tomou as medidas de controlo necessárias de acordo com a lei”. O porta-voz Liu Dejun disse que a Guarda Costeira ordenou à embarcação japonesa Zuiho-maru que se afastasse da zona, reiterando que o arquipélago, conhecido como Diaoyu na China, constitui “território inerente à China”.

Liu instou ainda o Japão a “cessar imediatamente todas as actividades infringentes e provocatórias” na área e garantiu que a Guarda Costeira continuará a realizar “operações de aplicação da lei para defender os direitos” da China.

Nos últimos anos, Pequim concedeu novas capacidades à guarda costeira, incluindo a autoridade para deter embarcações estrangeiras suspeitas de entrar ilegalmente nas águas territoriais, no meio das crescentes tensões territoriais com aliados dos EUA, como o Japão e as Filipinas. A Guarda Costeira chinesa também reforçou substancialmente a capacidade operacional, graças à alocação de mais navios e ao aumento do apoio logístico.

Situadas no mar do Leste da China, a cerca de 150 quilómetros a nordeste de Taiwan, as desabitadas ilhas Diaoyu cobrem uma área de aproximadamente sete quilómetros quadrados, e acredita-se que possam existir importantes depósitos de gás ou petróleo nas águas adjacentes.

OCDE | Economia mundial deve abrandar para 2,9% em 2026

A OCDE prevê que o crescimento da economia mundial abrande em 2026, ao passar de 3,2 por cento este ano para 2,9 por cento no próximo, com a actividade económica a enfrentar “perspectivas frágeis”, associadas ao impacto das tarifas no comércio global.

No relatório Perspectivas Económicas, divulgado ontem, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta para uma moderação na trajectória do Produto Interno Bruto (PIB) a nível mundial, com o crescimento a abrandar dos 3,3 por cento registados em 2024 para 3,2 por cento em 2025 e para 2,9 por cento em 2026, seguido de uma “pequena recuperação” para 3,1 por cento em 2027.

“O crescimento deverá abrandar durante o segundo semestre deste ano [de 2025], à medida que a antecipação da actividade se desenrola e as taxas alfandegárias efectivas mais elevadas sobre as importações para os Estados Unidos e para a China se reflectem nos custos das empresas e nos preços finais dos produtos, prejudicando o investimento e o crescimento do comércio”, descreve a organização.

“As projecções baseiam-se no pressuposto técnico de que as tarifas bilaterais anunciadas em meados de Novembro se manterão durante o resto do período de projecção, apesar dos desafios jurídicos em curso nos Estados Unidos”, ressalva.

Na introdução do relatório, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, sublinha que “a economia global tem-se mostrado resiliente este ano, apesar das preocupações com uma desaceleração mais acentuada na sequência do aumento das barreiras comerciais e da significativa incerteza política”.

No entanto, avisa que o aumento dos direitos aduaneiros deverá conduzir “gradualmente a preços mais altos, reduzindo o crescimento do consumo das famílias e do investimento das empresas”.

“Essas perspectivas continuam frágeis”, avisa o responsável máximo da organização, vincando que se se verificar um aumento das tarifas, é expectável que esse movimento cause “danos significativos às cadeias de abastecimento e à produção global” e exista o risco de as elevadas avaliações de ativos, feitas “com base em expectativas otimistas de lucros empresariais” impulsionados pela Inteligência Artificial (IA), levarem a “correções de preços potencialmente abruptas”.

Ásia em alta

No documento, a OCDE nota que “a elevada incerteza geopolítica e política também continuará a pesar sobre a procura interna em muitas economias”, prevendo-se que as economias emergentes da Ásia continuem a ser as “responsáveis pela maior parte do crescimento global”.

Para os Estados Unidos da América, a OCDE prevê que o crescimento do PIB seja de “2,0 por cento em 2025, 1,7 por cento em 2026 e 1,9 por cento em 2027”.

A China deverá crescer 5,0 por cento em 2025, 4,4 por cento em 2026 e 4,3 por cento em 2027. Na segunda economia mundial, diz a organização, “o fim da antecipação das exportações, a imposição de taxas aduaneiras mais elevadas às exportações para os Estados Unidos, o ajustamento contínuo no sector imobiliário e o enfraquecimento do apoio orçamental deverão reduzir o crescimento”.

O crescimento da zona euro “deverá abrandar ligeiramente, passando de 1,3 por cento em 2025 para 1,2 por cento em 2026, antes de aumentar para 1,4 por cento em 2027, com o aumento das fricções comerciais a ser compensado pela melhoria das condições financeiras, pelos gastos de capital contínuos dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e pela resiliência dos mercados de trabalho”, refere a OCDE.

Um terço das empresas da UE na China pondera desviar produção face a restrições

Mais de um terço das empresas europeias na China estão a considerar desviar parte da cadeia de abastecimento para fora do país asiático, para mitigar o impacto do controlo das exportações implementado por Pequim.

De acordo com um inquérito divulgado na segunda-feira pela Câmara de Comércio da União Europeia na China, 36 por cento das empresas estão a considerar desenvolver capacidade de fornecimento fora da China e 32 por cento planeiam obter ‘inputs’ de outros mercados, enquanto 43 por cento ainda não tomaram uma decisão estratégica.

O inquérito, realizado entre 06 e 24 de Novembro com respostas de 131 empresas, revela que a maioria já foi afectada ou espera ser afectada pelas medidas chinesas, que abrangem minerais de terras raras, tecnologias de baterias de lítio, materiais superduros e controlos extraterritoriais sobre produtos que incorporam componentes processados na China.

De acordo com o relatório, o impacto mais imediato é nos prazos de entrega: 40 por cento dos inquiridos indicaram que os procedimentos de aprovação acrescentaram mais de dois meses aos prazos de fornecimento, enquanto outros 34 por cento reportaram atrasos entre um e dois meses. As dificuldades centram-se no processo de pedido de licença de exportação junto do Ministério do Comércio da China.

Quase 40 por cento queixaram-se da falta de transparência, 21 por cento consideraram os requisitos pouco claros e 40 por cento afirmaram que os pedidos ultrapassaram o limite oficial de processamento de 45 dias estabelecido pelas autoridades. Algumas empresas manifestaram preocupação com a quantidade de informação sensível que devem fornecer, incluindo a propriedade intelectual.

Outras complicações

Os problemas não terminam após a concessão da licença: 42 por cento registaram atrasos adicionais na alfândega e 26 por cento afirmaram que os obstáculos acrescentaram uma semana ou mais ao envio de mercadorias previamente autorizadas. As interrupções no fornecimento estão a afectar tanto os exportadores com fábricas na China como os produtores europeus que dependem de partes ou equipamentos chineses.

O documento refere que 60 por cento preveem interrupções “moderadas ou significativas” no caso de todos os controlos anunciados estarem totalmente implementados, e 13 por cento temem interrupções totais da produção. O presidente da Câmara, Jens Eskelund, alerta que as autoridades chinesas “adicionaram incerteza” às operações das empresas europeias, coincidindo com um período de atritos comerciais entre Pequim e Bruxelas.

O vice-presidente da instituição, Stefan Bernhart, recomendou o estabelecimento de um “sistema geral de licenciamento” a curto prazo, que proporcionaria “a tão necessária estabilidade e previsibilidade”. Em Abril, Pequim impôs restrições a várias categorias de elementos de terras raras e derivados, que levaram algumas empresas europeias a interromper temporariamente as suas linhas de produção.

Apesar da suspensão parcial de certas medidas após a cimeira de Novembro entre a China e os Estados Unidos, parte do regime de controlo permanece activo e continua a afectar as cadeias de abastecimento.

Encontro | Moscovo e Pequim condenam ressurgimento de “regimes criminosos” na Europa e Japão

O secretário do Conselho de Segurança da Rússia, Sergei Shoigu, afirmou ontem que Moscovo e Pequim não vão permitir o ressurgimento do que chamou “regimes criminosos” na Europa e no Japão. As declarações de Shoigu ocorreram após um encontro em Moscovo entre o secretário do Conselho de Segurança da Rússia e o ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China, Wang Yi.

O encontro entre Shoigu e Wang Yi marcou a vigésima ronda de consultas russo-chinesas sobre estabilidade estratégica. Shoigu disse, citado pela agência de notícias TASS, que a “a hidra do militarismo está a levantar novamente a cabeça”. O responsável russo acrescentou que, nesse sentido, Moscovo e Pequim acumularam experiência suficiente para travar ímpetos militaristas e que não vão permitir o ressurgimento do que classificou de “regimes criminosos na Europa e em Tóquio”.

O antigo ministro da Defesa da Rússia disse ainda que Pequim considerou que as tentativas de falsificar a história são inaceitáveis. “Isto é especialmente importante, dada a crescente vontade de vingança em alguns países europeus e no Japão por derrotas passadas”, afirmou Shoigu.

Wang Yi salientou que a Rússia e a República Popular da China são dois países unidos contra qualquer tentativa que possa contrariar a verdade histórica. Para o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês “é preciso estar vigilante” e rejeitar as tentativas no sentido do renascimento do militarismo e do fascismo no Japão.

Shoigu reafirmou o apoio que disse ser consistente e inabalável de Moscovo em relação a Pequim nas questões de Taiwan, e sobre as regiões de Xinjiang, Tibete e Hong Kong. Para Moscovo, disse Shoigu, o governo da República Popular da China é o único poder legítimo e representa toda a China.

Serguei Shoigu salientou que a coordenação russo-chinesa na área da segurança estratégica desempenha um “papel estabilizador crucial” e que ajuda a moldar uma ordem mundial mais justa, impedindo posições privilegiadas de “certos países”.